REDE DE PROTEÇÃO:
GESTÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO NA ESCOLA
Autora: Patrícia Angélica Foleiss 1
Resumo
Este artigo apresenta o relato dos resultados de um Plano de Implementação Pedagógica, desenvolvido no Colégio Estadual Brasílio de Araújo, da cidade de Bela Vista do Paraíso, Núcleo Regional de Educação de Londrina, Paraná, que teve como objetivo a proposta de formação de uma Rede de Proteção Escolar, em parceria com os segmentos políticos e sociais que, por força de Lei, ou não, devem obrigar-se a esta atuação. O projeto apresentou em uma proposta de ações práticas que deverão ser desenvolvidas pela escola para a efetivação da Rede de Proteção Escolar, o mais imediatamente possível, haja vista o agravamento de situações de violência, drogas e outros conflitos, que tem contribuído com a evasão escolar e a insegurança da atuação dos atores escolares. Esta intervenção teve duração de 40 horas e foi desenvolvida durante os meses de fevereiro a julho do ano de 2017.
Palavras-chave: Rede de Proteção Escolar; Violência; Indisciplina; Ações.
1 INTRODUÇÃO
Os professores que atuam na escola pública têm notado um evidente
aumento de casos de conflitos e violência neste ambiente de trabalho, fazendo com
que sua função seja desviada e acabe atuando mais como mediador de problemas,
espoliando seu tempo, perdendo-se na busca incessante por práticas restaurativas
e/ou protetivas que permitam dar continuidade ao processo de ensino e de
aprendizagem.
Não há clareza por parte da comunidade escolar, da forma de mediar tais
conflitos, o que acaba por gerar um excesso de encaminhamentos ao Conselho
Tutelar ou em um grande número de Boletins de Ocorrência na Polícia Militar, sem,
no entanto, tomar-se conhecimento da Rede de Proteção Social e suas
competências.
Diante deste agravamento de casos de conflitos, provocados pela indisciplina,
pela violência e pelas drogas dentro do espaço escolar, este artigo em tela é fruto do
plano de Implementação Pedagógica que objetivou contribuir na reflexão de como o
1 Professora Pedagoga da Rede Estadual de Educação do Paraná e participante do Programa de Desenvolvimento da Educação- PDE/ 2016. e-mail: [email protected]
professor poderia enfrentar tais condições a partir da Rede de Proteção, trabalhando
em conjunto e propondo práticas à Gestão do Sistema de Proteção da Escola.
Para esta proposição, o projeto respaldou-se em momentos teórico e práticos,
para a troca de experiências e foi desenvolvido com um grupo de professores da
Rede Estadual de Educação do Paraná, de uma escola situada na cidade de Bela
Vista do Paraíso, estado do Paraná, durante os meses iniciais do ano de 2017, com
o objetivo de propor a formação de uma Rede de Proteção Escolar em parceria com
os segmentos políticos e sociais que, por força de Lei, ou não, devem obrigar-se a
esta atuação.
Para tanto, tomou-se como base o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA
(BRASIL, 1990) que criou o Sistema de Garantia de Direitos, que é uma rede
integrada por setores públicos ou privados, por conselhos de controle social que
articulam suas competências para monitorar e atuar junto a demanda, prevendo a
proteção necessária para o público em situação de vulnerabilidade. Neste sentido,
buscou-se durante os encontros, conceituar Rede de Proteção e publicar as ações
que podem ser executadas por ela, de forma integrada às demais instituições e
segmentos políticos, visando atender as crianças e adolescentes em situação de
risco, ou seja, sob ameaça pessoal, seja física, psicológica, social ou sexual, ou
ainda que estejam submetidas à exploração laboral, ou outras formas que lhes
provoquem danos físicos ou emocionais.
Buscou-se também articular contato com a Secretaria da Saúde, da
Educação, do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e de
defesa da criança e adolescente, conclamando-os à participarem da emergente
necessidade da composição da Gestão de um Sistema de Proteção, inicialmente
participando de sua formação e após, monitorando todas as ocorrências escolares,
de conflitos e violência, indisciplina e drogas, com vistas à conclusão do processo de
ensino e de aprendizagem.
Os representantes da escola, por sua vez, se comprometeram a buscar
prevenir, enfrentar e relatar imediatamente todos os problemas que ali forem
apresentados, de forma a solicitar o reforço da Rede de Proteção, quando
identificado os problemas e recorrer às demais instituições em todas as instâncias,
para que, juntos, acompanhem as ocorrências a fim de atender as crianças e
adolescentes a exercerem sua cidadania.
2 A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO ATUAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90 (BRASIL, 1990)
é o resultado de uma construção histórica a respeito dos direitos das crianças e dos
adolescentes, sendo um instrumento de conteúdo jurídico que dispõe um olhar sobre
as condições nas quais a criança e o adolescente podem ser considerados em
situação de risco, ou destituídos de seus direitos enquanto cidadãos.
A partir da especificidade desta Lei, percebeu-se que estes sujeitos são os
receptores da proteção integral, e que a família, comunidade e sociedade em geral,
especialmente o poder Público, são responsáveis pela segurança da efetivação
destes direitos, que dizem respeito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e a convivência em família e em comunidade.
Em seus Artigos 3º e 4º o ECA (BRASIL, 1990) assegura o desenvolvimento
integral das crianças e adolescentes, enfatizando a garantia de condições que
referendam a própria Constituição Federal em seu Artigo 227, que responsabiliza os
adultos para com este público
Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, [...] além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão [...] (BRASIL, 1988).
Nota-se na citação acima, que a referência inicial é a família, que tem
obrigação primeira de proteger e atender às necessidades da infância e da
juventude, mas, fica ao Estado, a exigência de garantir condições para que esta
base seja dada pelas famílias.
São explícitos os direitos dessa população, especialmente porque estão em
condição de pessoas em desenvolvimento e reconhece-se aí sua vulnerabilidade,
fato este que vai fundamentar a proteção integral e a defesa de seus direitos pela
família, Estado e sociedade.
No entanto, todas estas normas precisam de integradas de modo
interdisciplinar para serem cumpridas, para que possam ser emancipadas todas as
ações dentro de um processo que dará suporte para que este púbico alcance
autonomia na própria condição de existir e de serem reconhecidos como sujeitos de
direito.
No entanto, no que pese o direito à educação muitas crianças e jovens ainda
estão fora das escolas, e outros que estão matriculados, deixam de frequentar ou
não recebem educação de qualidade; o que permite inferir que ainda são
necessários outros instrumentos para garantir os direitos a todos os sujeitos.
É verdade que a Constituição Brasileira de 1988, determina que o direito à
educação é um direito social fundamental, garantindo a educação básica, gratuita e
universal, desde os 04 até os 17 anos de idade, por tratar-se de um direito.
O direito à educação é essencial para o desenvolvimento da criança e do
adolescente, por isso, o ECA (BRASIL, 1990) estabelece em seu Artigo 53 que
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais
E enfatiza o dever do Estado em seu Artigo 54, quando estabelece que
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
As medidas de proteção do ECA, por exemplo, são complementadas pela Lei
de Diretrizes e Bases, Lei 9.394/96 para normatizar o sistema educacional brasileiro,
devendo o Estado fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes,
protegendo-os da vulnerabilidade da própria idade. Vale lembrar o Artigo 131 do
ECA que diz que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não-
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, definidos nesta Lei” (BRASIL, 1990).
É bom lembrar que, no campo da educação, existem muitos territórios de alta
vulnerabilidade social a que estão expostos este público, necessitando portanto, de
uma melhor compreensão dos mecanismos que produzem as limitações e barreiras,
segregando e dificultando a qualidade do processo de inserção, tanto social, quanto
educacional.
Para tanto, algumas parcerias são necessárias para que a educação escolar
possa ser efetivada, para que todos os responsáveis citados pelo texto da lei
(família, Estado, escola e sociedade) se envolvam. Desta forma, chama-se à ação
os conselhos escolares e tutelares, que exercem poder deliberativo e fiscal a
respeito dos problemas que envolvem o espaço escolar.
2.1 INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA
Discutir situações de indisciplina e violência nas escolas, é considerar os
fenômenos sociais, haja vista, que as instituições públicas como territórios abertos à
heterogeneidade, muitas vezes, embora produzam novos sentidos, reproduzem em
seu interior as batalhas travadas na sociedade: segregação, preconceito de todos os
tipos, drogas e violência.
Para que os alunos sintam-se integrados à realidade escolar, capazes de se
relacionarem nas/com as diferenças, a problemática da indisciplina, do bullying e
violência escolar, precisam ser compreendidas, conceituadas e analisadas, para que
possa haver intervenções a este respeito e para que as situações possam ser
enfrentadas, a partir do comprometimento de todos.
Dentro das escolas o que se percebe é que a expressão da indisciplina está
cada vez mais evidente, segundo Garcia (1999, pag. 103) “para o professor, parece
ficar cada vez mais difícil de equacionar e resolver o problema de um modo efetivo.
Segundo Ferreira (1999, 102.)
[...] o termo “indisciplina” é relacionado intimamente ao conceito de “disciplina” e tende a ser definido pela negação ou privação desta, ou
pela desordem proveniente da quebra de regras estabelecidas. Indisciplina refere-se, portanto, ao “procedimento, ato ou dito, contrário à disciplina”. Sendo assim, indisciplinado é aquele que se “insurge contra a disciplina [...].
A indisciplina também tem sido compreendida no ambiente escolar, como o
afrontamento às práticas pedagógicas, uma vez que, especialmente em salas de
aula, quando as expectativas dos objetivos são colocadas à prova, sobressai a
desordem. Para Chauí (2002, p.337) “a violência é o uso da força física e do
constrangimento psíquico para obrigar alguém a agir de modo contrário à sua
natureza e ao seu ser. A violência é violação da integridade física e psíquica, da
dignidade humana de alguém”. Considera-se também que seja próprio da violência
infringir acordos e regras que pautam as relações (ZALUAR, 2000).
Vale considerar o que Szymanski e Alves (2009, p.2) apontam
A violência na escola é aquela que se produz dentro do espaço escolar, sem estar ligada à natureza e às atividades da instituição escolar. Por exemplo, quando um bando entra na escola para acertar contas de disputas do narcotráfico. A violência da escola é a violência institucional, simbólica, reproduzida através de seus agentes (professores, serventes), revelando-se na forma de atribuição de notas, de distribuição das classes, dos castigos, dos atos de exclusão, etc. A violência à escola está ligada aos atos contra a escola, envolvendo casos em que alunos provocam incêndios, ameaçam, insultam ou agridem os professores ou funcionários da escola.
Considerando portanto, a natureza urgente de tomada de decisões frente à
necessidade de combater a violência no âmbito escolar, perguntamo-nos como
compor uma Rede de Proteção dentro do sistema de gestão escolar? O que se tem
visto pelo Brasil a respeito da Rede de Proteção Escolar?
Antes de qualquer consideração deve-se ter em mente que a escola que
deseja enfrentar a violência, antes de tudo, deve proteger seus alunos,
especialmente os que já estão vulneráveis. As Redes de Proteção social devem
neste sentido, compartilhar recursos das instâncias públicas e privadas, grupos e
instituições para a composição de uma teia de articulação para tomadas de decisão
sobre os problemas que exijam consensos e decisão em conjunto.
De acordo com Faleiros e Faleiros (2008, p.79)
A Rede de Proteção de crianças e adolescentes é o conjunto social constituído por atores e organismos governamentais e não governamentais, articulado e construído com o objetivo de garantir os direitos gerais ou específicos de uma parcela da população infanto-juvenil.
Assim, as Redes de Proteção têm a tarefa de articular organismos, funções,
poderes e recursos para construírem esquemas de proteção para garantir o direito
das crianças e adolescentes, tendo como marco a normatização apresentada pelo
ECA (BRASIL, 1994). Para garantir os direitos e proteção, é preciso pensar nas
funções, na promoção e no atendimento, para que possam ser determinados os
objetivos, bem como, ter em mente, os organismos que precisarão estar envolvidos.
Os objetivos iniciais de uma Rede de Proteção devem ser nesta direção a
formulação de políticas sociais públicas; proposição e destinação de recursos
orçamentários; gerência de fundos da criança e do adolescente e planejamento de
ações integradas (SILVEIRA; SILVERIA, 2008).
A expectativa deve ser a de manter e promover programas e serviços de
saúde, educação, assistência, cultura, profissionalização, proteção especial;
prestando atendimento e recorrendo aos programas que já estiverem
implementados no contexto onde a escola esteja inserida. Para tanto, é necessário:
planejamento, orçamento, plano de aplicação dos recursos da escola, especialmente
os que são dirigidos ao atendimento do público-alvo, e que, muito provavelmente, já
tenham sido elaborados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente. Por essa razão, estar a par das decisões das conferências estaduais e
municipais, dos documentos elaborados por estes momentos, é fator primordial ás
demais ações a serem elaboradas.
Para gerir o Sistema de Proteção Escolar, é importante que todas as
organizações sejam chamadas à ação, a todo e qualquer movimento que a escola
precisar desenvolver. O Sistema de Proteção Escolar deve primar em suas ações
pelo desenvolvimento da cultura da Paz, visando construir uma estrutura em que a
justiça, a igualdade, o respeito, a liberdade e a superação de qualquer tipo de
violência estejam presente.
A Rede de Proteção Escolar não deve dispensar a Cultura da Paz que teve
sua Declaração aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas devido a
grande preocupação com a persistência e proliferação da violência e dos conflitos
em diversas instâncias (GOMES, 2001). Os documentos que norteiam as políticas
de proteção em nível internacional, somam-se as políticas nacionais que
contemplam a mesma temática como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(BRASIL 1996); os Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1997); o Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007); dentre outros que se
responsabilizam pela aprendizagem escolar promovendo a cidadania,
comprometendo-se com a paz nas escolas e na sociedade.
Na escola, o trabalho da Gestão da Rede de Proteção Escolar precisará
considerar as principais ocorrências como os danos, a pichação, o porte de armas
(facas, canivetes e outros cortantes e perfurantes), o tráfico de entorpecentes, as
ameaças, as lesões corporais, as rixas, os atos obscenos, a corrupção e o atentado
ao pudor, que estão cada vez mais presentes no contexto escolar.
Neste sentido, a gestão da Rede de Proteção deve possibilitar ao sistema
educacional, em conjunto com a sociedade, maior segurança para os vulneráveis e
melhores resultados no processo de ensino e de aprendizagem, concebendo que
cada integrante deste sistema, deverá ter sua parcela de responsabilidade na
implementação de uma política que vise o sucesso desse programa, atuando
efetivamente sobre os problemas que vem cercando as escolas.
3 METODOLOGIA DA IMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGIA
Caracterização dos Participantes
Ao todo, concluíram o curso um total de 14 participantes, com idades entre 34
a 54 anos e tempo de serviço de 15 a 23 anos de trabalho, sendo 10 professores e 4
funcionários que atuam na secretaria da escola em que este projeto foi implantado.
A referente proposta, elaborada a partir de elementos teóricos, dividiu-se em
quatro etapas, a saber:
ETAPA DIAGNÓSTICA: onde foram levantados os conflitos e violências
percebidos pelos professores, bem como as ações já existentes dentro do
contexto escolar, por intermédio de um questionário direcionado (Anexo 1);
ETAPA DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO: os professores tomaram
conhecimento do projeto, recebendo cópias de leitura informativa e de
interpretação, de onde retiraram os objetivos específicos que direcionaram os
trabalhos nos encontros;
ETAPA DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES: em cada reunião foi
trabalhado um texto e/ou vídeo, bem como relatos pessoais e palestras, para
posteriormente serem levados à plenária as colocações de cada grupo e
assim, dar início a elaboração de um relatório final onde fosse apresentada
uma proposta de Gestão do Sistema de Proteção, para futura efetivação da
Rede de Proteção Escolar;
ETAPA DE AVALIAÇÃO: os professores foram avaliados de acordo com a
participação em todos os encontros.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 ETAPA DIAGNÓSTICA
O objetivo desta etapa foi o de inquerir os conflitos e violências percebidos
pelos cursistas em seu espaço escolar, bem como, as ações de enfrentamento já
existentes.
Todos os professores que fizeram a inscrição para o curso Rede de Proteção:
Gestão do Sistema de Proteção na Escola, receberam no ato da matrícula um
questionário (Anexo 1) e foram instruídos a responderem a todas as questões e o
trazerem de volta no dia em que se iniciassem os trabalhos.
O questionário objetivou identificar os mais diversos tipos de problemas que
tenham ou estivessem tendo em sua carreira profissional. Salientamos que os
participantes em suas respostas não foram identificados.
4.2 ETAPA DE APRESENTAÇÃO DO TRABALHO
No dia 13 de fevereiro de 2017 a proposta de Implementação Pedagógica foi
apresentada para todos os professores que participavam da Semana Pedagógica,
tendo sido entregue pela professora-autora um texto de sua autoria com o objetivo
de levá-los a tomarem ciência da abordagem do projeto. O texto escrito na forma de
relato, teve a finalidade de fazer com que todos compartilhassem de suas
experiências, como forma de detectar situações-problemas entre seus alunos no
decorrer de suas carreiras acadêmicas. E, embora tivesse sido reservado apenas
alguns minutos para a explicação do projeto de implementação, a discussão levou
duas horas e foi muito produtiva, gerando interesse sobre os objetivos a serem
alcançados e boas expectativas a respeito do trabalho que seria desenvolvido nos
dias vindouros.
4.2.1 Os problemas diagnosticados
Estiveram presentes, membros da Promotoria de Justiça, do Conselho de
Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de
Esportes, do Conselho Tutelar, do Conselho da Assistência Social e o Prefeito
Municipal, bem como, representantes da APMF (colocar por extenso).
Este encontro teve duração de 8 horas, e foi realizado na sede do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS). De posse das vivências apresentadas em
plenária, do texto autoral que haviam interpretado na Semana Pedagógica, foi
possível categorizar algumas respostas que apontaram para situações que são
trazidas às salas de aula e à escola e que refletem no comportamento dos alunos,
interferindo no processo de ensino e de aprendizagem.
A Tabela 1 aponta para as situações de risco apresentadas pelos
participantes em sua trajetória de trabalho.
Tabela 1- Situações de risco identificadas pelos participantes
Situação de risco Quantidade de apontamentos
Drogas (incluindo álcool) 14
Violência doméstica (contra mulheres e crianças) 14
Violência social (roubos, furtos, assassinatos, brigas) 14
Gravidez na adolescência 12
Abuso sexual 06
Pedofilia 4
Trabalho Infantil 2
Desnutrição 10
Prostituição Infantil 5
Outros Tráfico 10 Fonte: dados da autora (2017)
Os participantes também responderam a respeito do comportamento dos
alunos que eles notaram durante anos nas escolas em que atuaram, em todos os
níveis de ensino, conforme aponta a Tabela 2.
Tabela 2 - Problemas com o alunado
Problema com alunos Quantidade de apontamentos
Indisciplina em sala de aula (incluindo uso de celulares sem finalidade educativa)
14
Bullying 14
Violência contra colegas e professores 14
Homofobia 8
Intolerância Religiosa 4
Drogas (uso e tráfico) 14
Evasão Escolar 13
Dificuldades de aprendizagem 14
Outros Racismo 6 Fonte: dados da autora (2017)
Os participantes também foram convidados a responder a respeito das
dificuldades físico-estruturais, didáticas e burocráticas vivenciadas durante a
trajetória de suas vidas acadêmicas que, de alguma forma, interferem ou interferiram
em seu trabalho, prejudicando o processo. As respostas apresentadas estão
dispostas na Tabela 3.
Tabela 3 - Dificuldades físico-estruturais encontradas durante a trajetória laboral
Dificuldades físico-estruturais Quantidade de apontamentos
Condições físicas das salas de aula, bibliotecas, sanitários, sala de reuniões, sala de professores e demais dependências
14
Laboratório de informática e acesso à internet 14
Atraso dos alunos da zona rural e horários das aulas 12
Calendário escolar e seus turnos (hora-atividade) 14
Obrigações burocráticas 14
Material didático ou paradidático 10 Fonte: dados da autora (2017)
Responderam também acerca das dificuldades na trajetória de trabalho, que
dificultou ou dificulta, em algum momento, seu trabalho conforme indica a Tabela 4.
Tabela 4 - Estrutura Didático-Pedagógica dificultosas durante a trajetória profissional
Dificuldades didático-pedagógicas
Contempla as Necessidades
Não Contempla as necessidades
Reuniões com Equipe Pedagógica 8 06
PPP e Regulamento Interno 11 03
APMF 05 09
Grêmios Estudantis 00 14
Conselhos Escolares 04 10
Participação da Comunidade em reuniões 02 12 Fonte: dados da autora (2017)
Em relação às instituições que tem auxiliado o trabalho de gestão da Rede de
Proteção, tanto na escola em que atuam, quanto em outras em que já trabalharam,
os participantes indicaram conforme Tabela 5.
Tabela 5 - Rede de Proteção Escolar identificada pelos participantes
Dificuldades didático-pedagógicas Atua Não Atua Poderia ser mais atuante
Conselho Tutelar 14 00 00
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
03 07 04
Patrulha Escolar 00 14 00
Ministério Público 14 00 00
Poder Judiciário 04 00 10
Participação da Comunidade em reuniões 02 04 08
Conselho de Assistência Social 02 08 04 Fonte: dados da autora (2017)
Estas tabelas foram elaboradas coletivamente durante o encontro e, depois
de prontas foram digitadas e impressas para servirem de subsídio para o encontro
seguinte.
4.3 ETAPA - AS REALIDADES
Esta etapa foi composta de três dias de encontros, com duração de 8 (oito
horas) cada um, encontros estes realizados na sede do CRAS, em que estiveram
presentes convidados, além dos professores e funcionários participantes. Dos
convidados palestrantes, estiveram presente o presidente do Conselho Tutelar da
cidade e juntarem-se aos participantes, os membros do Núcleo de Violência.
Nesta reunião, o objetivo foi tratar do enfrentamento das situações
identificadas como situações de risco nas escolas e que necessitam de proteção. Os
participantes relataram que o foco do ensino tem sido comprometido com situações
de indisciplina e diversos tipos de violência, e que tais ocorrências têm se agravado,
inclusive com alunos mais jovens, dos primeiros anos do Ensino Fundamental, o que
faz com que eles passem a maior parte do tempo mediando conflitos.
Todos concordaram que a Rede de Proteção deverá realizar o máximo
possível de articulações, de forma que toda a comunidade, civil ou institucionalizada,
se envolva na defesa dos direitos dos cidadãos, sejam eles crianças, adolescentes,
jovens e adultos que frequentam o ambiente escolar, e que é imprescindível o
mapeamento dos problemas, sem dispensar as possibilidades de nomeação de
outras pessoas, de fora da escola, que possam colaborar na elaboração e execução
de ações que diminuam ou, ao menos, interfiram nas vulnerabilidades.
4.4 ETAPA - RESULTADOS DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Fatores e Risco e Ações de Proteção
Baseados nos dados coletados e nas informações legais e de experiência
obtidas durante os encontros, os participantes elaboraram um quadro de ações que
visa atender a demanda dos fatores de riscos e dificuldades apresentadas na escola
de implementação como forma de mobilizar a Rede de Proteção em torno desta e de
outras escolas que assim desejarem se apropriar desse trabalho.
Ressaltamos que este trabalho, no entanto, será empreendido quando a
escola esgotar suas estratégias, chamando para a obrigação as demais instituições
que se comprometeram em trabalhar lado a lado.
Desta forma, os fatores de risco que se apresentarem no ambiente escolar e
que não forem de competência da Equipe Pedagógica, como por exemplo, a
presença de álcool e drogas dentro e nos arredores da escola, bem como o tráfico
de entorpecentes, serão encaminhados imediatamente aos órgãos competentes,
que deverão atender a proteção a escola a partir da legislação vigente.
Tabela 6 – Definição de ações de proteção desenvolvidas dentro da escola
SITUAÇÃO DE RISCO AÇÃO DE PROTEÇÃO
Descumprimento de normas, regras e limites;
Comunicação e negociação das normas, regras e limites;
Incoerência dos próprios agentes educacionais (professores e funcionários) no cumprimento das normas educativas;
Coerência de todos na aplicação das normas, incluindo a si próprios no cumprimento delas;
Relações desrespeitosas e falta de compromisso entre os agentes educacionais;
Chamada ao respeito, compromisso e cooperação entre eles;
Ausência da relação família e escola; Busca de relações amistosas e de cooperação entre família e escola;
Falta de práticas escolares que estimulem o vínculo entre aluno e escola;
Promoção de atividades curriculares e extracurriculares que promovam a aproximação de alunos, escola, pais e comunidade;
Excesso de autoritarismo ou de permissividade;
Busca de uma relação com respeito mútuo (professor e aluno);
Falta de solidariedade; Estímulos a relação de altruísmo, cooperação e solidariedade;
Falta de controle quanto a presença de drogas;
Plano de controle contra a presença de drogas;
Tolerância com o uso de álcool e outras drogas;
Postura repressora e reflexiva quanto ao uso de drogas pelos jovens (palestras, testemunhos e outros).
Fonte: dados da autora (2017)
Diante dos fatores de riscos expostos acima, seria a escola a tomar suas
providencias, assumindo o compromisso ético de cuidar de seus alunos,
empenhando-se em diminuir as probabilidades de fatores de risco dentro do espaço
escolar, por via dos fatores de proteção apresentados. Mas, esgotadas as
estratégias, os demais participantes da Rede de Proteção Escolar, serão chamados
a atuarem com igual importância e atenção.
A articulação com os demais membros da Rede de Proteção atenderá uma
relação de respeito a legislação e a obrigação de fazer de cada um deles, dentro da
estrutura e das finalidades determinadas por este plano de ação. Assim, ficou
definido competências para os membros da escola na Rede de Proteção, a saber:
a) Professores: competência docente e não de gestor de disciplina ou indisciplina,
mas, com atuação mediadora entre os saberes acadêmicos e sociais;
b) Diretor e Equipe Pedagógica: competência nas ações pedagógicas transversais
com vistas à cultura da paz, trabalho na articulação dos colegiados e conselhos, nos
Sistema de Proteção Escolar e no Projeto Político Pedagógico, bem como, com a
articulação da escola com a comunidade e demais membros da Rede de Proteção
Escolar.
Desta forma, definidas as competências das ações de proteção dos membros
da escola, os encaminhamentos deverão ser respeitando os limites de cada um,
convidando sempre a comunidade a participar das decisões mais difíceis,
amparadas pelos membros dos Conselhos nominados, do Ministério Público e Poder
Judiciário quando preciso for.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir dos trabalhos desenvolvidos durante este Plano de Implementação
Pedagógica que teve como objetivo a elaboração de um Plano para a criação de
uma Rede de Proteção Escolar, pode-se considerar que os eventos realizados
levaram a conclusão do objetivo principal considerando as bases já existentes na
escola em questão e a participação da comunidade e da comunidade escolar em
prol de medidas preventivas que vise expandir os programas já existentes e
desenvolver a formação e capacitação de todos para a gestão pacífica dos conflitos.
Também, previu-se a atuação em Rede, exigindo da Direção da Escola e da Equipe,
bem como dos membros e autoridades constituídas, a fomentação e articulação dos
diversos atores indicados e nominados como responsáveis pela garantida dos
direitos da criança e dos adolescentes, necessitados de proteção social.
Acima de tudo, foi elaborado um Plano de ação que pretendeu padronizar as
normas de procedimento oferecendo diretrizes e suporte para a atuação de cada
membro da Rede de Proteção Escolar, quando confrontados com situações de risco
e conflitos.
Por fim, este trabalho conseguir desenvolver e aprimorar ferramentas de
coleta e análise de dados que mapearam os fatores de violência e vulnerabilidade,
de forma a amparar a elaboração das futuras medidas.
Referências
ANDI. Agência de Notícias para o Direito da Infância. Comunicação e Direitos.
2002. Disponível em:< http://www.andi.org.br/pesqinf/pesqinf.html> Acesso em 28
out. 2016.
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Anexo 1
Questionário diagnóstico
Responda às questões abaixo para que possamos traçar o perfil dos participantes desse curso,
bem como, sua realidade e suas expectativas.
O (AS) ENTREVISTADO (AS)
Parte 1: Identificando o (a) entrevistado (a)
Sua idade está entre:
( ) 20 a 40 anos ( ) 41 a 50 anos ( ) 51 a 70 anos ( ) outras
c) Você leciona na escola pública há quanto tempo? (considere todas as escolas públicas onde
já trabalhou)
d) Você já trabalhou com qual público? (pode assinalar mais que uma opção e dentro do
parênteses ao invés de xis coloque o tempo de serviço na modalidade educacional)
( ) Educação Infantil e Ens. Fundamental -Séries Iniciais
( ) Ensino Fundamental- Séries Finais
( ) Ensino Médio
( ) Educação Prtofissional ou do Campo
( ) Formação Docente
A (S) ESCOLA (S)
Parte 2: Identificando a estrutura educacional
a) Nas escolas onde lecionou ou leciona quais as maiores dificuldades físicos-estruturais
encontradas por você que em seu trabalho de docência. Eenumere de acordo com o grau de
dificuldade, partindo para tanto da maior para a menor. 1. para muita dificuldade; 2. para
dificuldades médias e 3. para dificuldade contornável.
( ) condições das salas de aula, bibliotecas, sanitários, sala de reuniões, sala de professores ,
cantina, dentre outros. Acrescente o que achar necessário;
( ) laboratórios de informática e acesso à internet;
( ) chegada dos alunos ( da zona rural) e horário das aulas;
( ) calendário escolar e seus turnos ( hora atividade);
( ) obrigações burocráticas;
( ) materiais didáticos e paradidáticos ( ausência ou insuficiência deles)
b) Parte 3: Identificando a Estrutura Didático- Pedagógica (enumere de acordo com o grau da
dificuldade, da maior para a menor). 1- para muita dificuldade; 2- para dificuldades médias e
3- para dificuldade contornável.
( ) Reuniões com a Equipe Pedagógica : ( ) excesso ( ) falta;
( ) PPP e Regulamento Interno :( ) contempla as necessidades ( ) não contempla às
necessidades;
( ) APMF - ( ) atuante ( ) não atuante;
( ) Grêmios Estudantis ( ) existem ( ) inexistem
( ) Conselhos Escolares ( ) efetivos ( ) puramente burocráticos
( ) outros
Caso tenha assinalado “outros”, especifique qual ou quais:
Parte 4: Identificando a Rede de Proteção Escolar. Considerando todos os estabelecimentos
públicos onde você já atuou, quais destes mecanismos de proteção você viu atuando nestas
escolas, efetivamente:
( ) Conselho Tutelar;
( ) Ministério Público;
( ) Patrulha Escolar;
( ) Conselho de Direitos das crianças e dos Adolescentes;
( ) Assistência Social;
( ) Poder Judiciário;
( ) ONGs. Quais;
( ) Outros. Identifique
Parte 4: Identificando Qualidades. Dentre as escolas onde você já trabalhou, considerando
projetos e ações de sucesso no que se refere à proteção das crianças ou adolescentes, fale qual
tipo de trabalho foi desenvolvido e seus resultados
Parte 5: Considerando a sociedade e seus problemas, considerando as cidades onde estavam
localizadas as escolas em que trabalhou, responda quais os tipos de problemas estavam mais
evidentes. (escolha de 1 a 5 pelo grau menor ou maior do problema)
( ) Drogas ( incluindo álcool)
( ) Violência doméstica ( contra mulheres e crianças)
( ) Violência social ( roubos, furtos, assassinatos, brigas);
( ) Gravidez na adolescência;
( ) Abuso sexual;
( ) Pedofilia;
( ) Trabalho Infantil;
( ) Desnutrição;
( ) Prostituição Infantil;
( ) Outros. Quais?
OS (AS) ALUNOS (AS)
Parte 6: Identificando problemas com o alunado. Considerando a faixa etária com a qual você
já trabalhou (a), assinale qual o tipo de problema você vem enfrentando gradativamente
(considere: 1 baixo grau de intensidade 5, médio grau de intensidade e 10 alto grau de
intensidade e intercorrências).
( ) Indisciplina em sala de aula ( uso de celulares sem finalidade educativas)
( ) Bullying
( ) Violência
( ) Homofobia
( ) Intolerância religiosa
( ) Drogas ( uso e tráfico)
( ) Evasão escolar
( ) Dificuldades de aprendizagem ( quais? ___________________________________)
( ) outros ( quais?_______________________________________________________)
OBS: acrescente comentários que possam nos ajudar a identificar problemas que não foram
citados e que tem se agravado nas escolas onde você atua:
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