INDICE
AGRADECIMENTOS.............................................................................................................................. 2
CAPITULO I: INTRODUÇÃO............................................................................................................... 3II. OBJECTIVO........................................................................................................................................................... 4III. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS................................................................................................................................4IV. METODOLÓGIA DE ESTUDO.............................................................................................................................4
CAPITULO II. CONTEXTUALIZAÇÃO...............................................................................................41. HABITATS TERRESTRES COSTEIROS................................................................................................................41.2. MANGAIS E TERRAS HÚMIDAS.....................................................................................................................4
1.2.1. Mangais..................................................................................................................................................... 41.2.2. Terras Húmidas Costeiras................................................................................................................. 5
CAPITULO III. CONSTATAÇÕES NO TERRENO............................................................................51. 1ª FASE – BAIRRO DO TRIUNFO......................................................................................................................51ª ETAPA – ATERROS SOBRE O MANGAL...........................................................................................................62ª ETAPA – LIXO SOBRE O CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS...................................................73ª ETAPA – OBRAS EMBARGADAS E DESTRUÍDAS.............................................................................................84ª ETAPA – RUA ACORDOS DE INKOMATI ATÉ BAIRRO DOS MACACOS.......................................................85ª ETAPA – “BAIRRO DOS MACACOS”.................................................................................................................92. QUESTÕES AMBIENTAIS VERIFICADAS NO BAIRRO TRIUNFO, DOS MACACOS E COSTA DO SOL.......11
2.1. Biodiversidade......................................................................................................................................... 112.2. Das construções nas terras húmidas.............................................................................................112.3. Avaliação do Impacto Ambiental....................................................................................................12
3.0. CONCLUSÃO:..................................................................................................................................................134.0. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................................14
Relatório sobre a visita da área ecologicamente sensível da cidade de Maputo composta por Mangal, terra húmida e área da praia
Agradecimentos
O presente relatório foi possível graças ao esforço e interesse manifestado pela equipe
de docência da cadeira de Direito do Ambiente especialmente na pessoa do Doutor
Carlos Serra (Jr.), que teve a brilhante ideia e interesse de levar os estudantes até ao
campo para que vissem de perto a dimensão dos problemas ambientais provocados pela
destruição do mangal no Bairro Triunfo até a costa em detrimento das grandes obras que
se tem edificado nesta área que é considerada zona sensível da cidade de Maputo,
violando deste modo a legislação ambiental.
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 2
Relatório sobre a visita da área ecologicamente sensível da cidade de Maputo composta por Mangal, terra húmida e área da praia
Capitulo I: Introdução
O bairro da Costa do Sol representa territorialmente a área Nordeste do espaço
suburbano da Cidade de Maputo, integrando ecossistemas de transição entre o meio
marinho e terrestre (INPF, 1999).
Com as mudanças nas formas de ocupação do espaço no bairro da Costa do Sol, vão se
alterando as componentes ambientais e os principais processos naturais. Estas
transformações são provocadas por um lado, pela própria natureza (zona de transição) e
por outro lado crescimento do espaço residencial (Dos Muchangos, 1985).
O bairro triunfo, é um dos bairros suburbanos de cidade de Maputo que emergiu nos
anos 70, tem como limites Oeste - Rua Acordos de Nkomati, Este – Rua Dona Alice,
Norte – Av. Marginal e Sul – Bairro Ferroviário. A área onde se encontra assente o
bairro era constituído inicialmente por Mangal, mas com a grande procura de casas
existente em Maputo, o bairro tende a crescer dia pós dia.
A taxa de crescimento, a densidade e a distribuição espacial da população sofrem
diversas alterações ao longo do tempo, que apresentam importantes relações entre a
comunidade e o meio natural. Este facto tem reflexos nas formas de ocupação e
utilização do espaço e na conservação dos recursos naturais ai existentes.
A expansão urbana constitui um processo complexo e irreversível, que tem uma
evolução espacial e temporal, acarretando vários custos. A sua evolução na cidade de
Maputo tem sido caracterizada pela ocupação do espaço de forma desordenada e
irregular (DNE, 1994).
Durante o processo da expansão urbana no bairro da Costa do Sol, a “cidade de
cimento” cresce consumindo a “cidade de caniço”. Este processo é caracterizado por
uma segregação espacial, em que os habitantes da “cidade de caniço” do bairro da Costa
do Sol, vão se confinando em espaços impróprios para habitação e em alguns casos são
obrigados a emigrar para outros bairros. Estes habitantes são débeis economicamente e
maioritariamente dependentes da actividade pesqueira artesanal na Costa do Sol
(Araújo, 1999).
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 3
Relatório sobre a visita da área ecologicamente sensível da cidade de Maputo composta por Mangal, terra húmida e área da praia
II. Objectivo
Este trabalho tem como objectivo fazer uma visita a uma área sensível da cidade de
Maputo composta por Mangal, Terra húmida e área de praia.
III. Objectivos Específicos Estudar a importância ambiental da área;
Encontrar enquadramento legal das violações perpetradas com a exploração da
área;
Apresentar as possíveis soluções para contornar o perigo eminente pela
transformação da área.
IV. Metodológia de Estudo
Para realização deste trabalho, foi usada como metodologia, a pesquisa bibliográfica,
consultas a legislação, pesquisa a Internet e recolha de dados no terreno.
Capitulo II. Contextualização
1. Habitats Terrestres Costeiros
1.2. Mangais e Terras Húmidas
1.2.1. Mangais1
Os mangais formações vegetais que ocorrem nas zonas tropicais e subtropicais, estão
adaptados a se desenvolverem em ambientes salinos e constituem um dos mais
produtivos ecossistemas costeiros. Ocupam os deltas dos rios e outras áreas de baixa
altitude, como também ocupam as áreas de junção do mar com a terra que estão sujeitas
a inundações pelas marés. O seu desenvolvimento verifica-se muito em particular nas
zonas entre marés, protegidas ao longo da costa, lagoas, margem dos rios, estuários e
deltas.
1 Relatório Nacional sobre Ambiente Marinho e Costeiro , pag. 9
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 4
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As florestas de mangal são bem desenvolvidas nas regiões norte e centro da costa
moçambicana e muito menos no Sul. Espacialmente eles ocupam uma área de cerca de
4.000 km2 com uma largura média de 22 kms e tem forte relação de algumas espécies
marinhas e dai a sua importância para o desenvolvimento da actividade pesqueira. Nas
cercanias das cidades de Maputo e da Beira registam-se as maiores taxas de
desmatamento desta formação vegetal especialmente para a produção de combustível
lenhoso, estacas e laca-lacas usadas na construção de habitações.
O mangal varia desde matagal denso na costa a uma floresta baixa e densa mais para o
interior devido à redução de salinidade e nutrientes. As espécies dominantes incluem a
Rhizophora mucronata e a Avicennia marina, Bruguiera gymnorriza, Cerops tagal e
Xylocarpus granatum. A Sonneratia alba ocorre a partir da costa de corais, na foz do rio
Rovuma até a embocadura do rio Limpopo em Xai-Xai. Esta última espécie é pioneira
da zona entre marés nas costas de corais, pantanal e parte da costa de dunas parabólicas.
1.2.2. Terras Húmidas Costeiras2
Moçambique é uma das áreas mais húmidas da África Austral e regista a ocorrência de
todos os cinco tipos de Terras Húmidas, nomeadamente sistemas marinhos, sistemas
estuarinos, sistemas ribeirinhos, sistemas lacustrinos e sistemas palustrinos.
Capitulo III. Constatações no terreno
A nossa visita foi feita no bairro do Triunfo, Costa dos Sol e bairro dos Macacos
( informalmente designado) – Costa do Sol. Esta visita foi feita em cinco etapas com as
respectivas fases, das quais passo a enumerar:
1. 1ª Fase – Bairro do Triunfo
O bairro Triunfo concretamente a rua das amendoeiras partindo da rua acordos de
nkomati foi o nosso ponto de partida nesta nossa visita.
Segundo Dr. Carlos Serra Jr. ( Docente e o guia da visita), o bairro do triunfo, surgiu na
década de 70 e foi assim denominado por ter sido o primeiro bairro erguido sobre o
Mangal no País.
2 Relatório Nacional sobre Ambiente Marinho e Costeiro, pag. 10
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 5
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Este bairro, é caracterizado por possuir edifícios de maior renda, de salientar que o
processo de assentamento foi legal, tendo sido autorizadas as construções pelo
município.
Notou-se uma certa consciência ambiental por parte dos moradores deste bairro, devido
a existência nesta área de um pequeno jardim – espaços verdes e de lazer, concebidos
por iniciativa dos moradores.
1ª Etapa – Aterros sobre o Mangal Logo após a zona legalmente habitada, deparamos com aterros clandestinos feitos sobre
o mangal, que supostamente são feitos na calada da noite com concluo de pessoas
ligadas as Autoridades Municipais; este processo tem acontecido da seguinte maneira:
durante a noite, é removido o mangal é feito um aterro e quando acorda-se dia seguinte
os moradores apercebem-se que há mais um espaço conquistado cuja legalização é feita
posteriormente através de processos também obscuros.
Com estas praticas, o mangal vai reduzindo progressivamente.
No interior do mangal, podemos ver um canal de escoamento das águas fluviais e uma
área que serve para a pratica de cerimonias religiosas.
Fig.1 – Aterro sobre o Mangal (Autor. Dèrcio Cuco)
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 6
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Fig. 2. Canal de escoamento de Aguas Fluviais ( Autor: Dércio Cuco)
2ª Etapa – Lixo sobre o Canal de escoamento de Águas FluviaisPróximo ao canal de escoamento existente no mangal, podemos verificar uma pequena
lixeira clandestina, que pelo tipo de embalagens que o constitui, pode-se aferir o nível
social e económico das pessoas que o produzem. Aferimos também que o mesmo lixo
pode estar a ser jogado sem o conhecimento dos proprietários das casas (residentes).
Fig. 3. Ilustração do lixo próximo ao canal de escoamento na imagem esta o Dr. Carlos Serra Jr. ( Autor: Dércio Cuco)
3ª Etapa – Obras embargadas e destruídas
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 7
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Nesta fase da visita, constatamos a existência de um aterro sem obra, provavelmente
tenha parado devido a queixa dos moradores, vimos tambem um condomínio de
projecto de 16 casas demolidas parcialmente (existindo ainda a base de construção, o
que pode levar com que um dia alguém venha erguer edifício sobre ele) pelo conselho
Municipal, em virtude de terem sido construídas clandestinamente, violando deste modo
o Regulamento de Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro.
Fig. 4. Obras destruídas pelo Conselho Municipal
Nesta etapa da visita, ainda foi possível ver entulho jogado sobre o Mangal.
4ª Etapa – Rua Acordos de Inkomati até Bairro dos Macacos
Nesta fase, percorremos a Rua Acordos de inkomati até ao Bairro designado dos
Macacos. Ao longo da caminhada, constatamos que a própria rua do inkomati,
constituem uma violação a princípios ambientais, na medida em que foi construída sem
realização do estudo do impacto ambiental, existe uma pequena ponte de construção
precária, dado ao seu estado de degradação e o material usado na sua construção.
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 8
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Fig. 5. Ponte na rua Acordos de Inkomati
Ainda na caminhada rumo ao “Bairro dos Macacos”, podemos ver uma série de
construções clandestinas, um pequeno estaleiro sobre a zona de protecção, rua sem
nome e ainda vestígios de tipos de construção e famílias que abundavam naquela zona,
demostração clara da transformação urbanística.
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 9
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Fig. 6 Transformação urbanística
5ª Etapa – “Bairro dos Macacos”O bairro dos macacos é um bairro intermediário entre Costa do Sol e Ferroviário da
Mahotas. O nome oficial do Bairro é Bairro Costa do Sol, mas ganhou informalmente o
nome de “Bairro dos Macacos”, o nome que é vulgarmente conhecido. Este bairro, é
caracterizado por ser uma zona com terra húmida e esponjosa. Ela é considerada muito
importante porque absorve a água que eventualmente possa causar inundações.
Constatamos que a zona esta em via de extinção, porque o Município por questões
politicas concedeu D.U.A.T, pondo em causa a drenagem das águas, uma vez que não
foi feito um Estudo do Impacto Ambiental para poder-se preservar esta função
importante que a zona desempenha de drenagem e absorção das águas.
Nesta fase ainda fomos visitar a área mais antiga do Bairro dos Macacos, constatamos
que os moradores desta área, de uma certa sensibilidade ambiental, porque preservam
espaços verdes, ha uma variedade de pássaros, vimos tecelões e ninhos pendurados nas
árvores.
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 10
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Fig. 7. Zonas verdes no “Bairro dos Macacos” (Autor-Dércio Cuco)
Fig. 9 Ninho de pássaro numa árvore no quintal de uma residência. (Autor- Dércio Cuco)
2. Questões Ambientais Verificadas no Bairro Triunfo, dos Macacos e Costa do SolNeste ponto do relatório, irei focalizar aspectos ambientais analisadas sobre o ponto de
vista legal.
Uma das grandes preocupações que se levantam com a destruição do Mangal, tem a ver
com o risco que se colouca a Biodiversidade.
2.1. Biodiversidade
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 11
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A Biodiversidade é definida nos termos do art. 1 nº. 6 da Lei do Ambiente3 como a
variedade e variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens incluindo entre
outros ecossistemas terrestres marinhos e outros ecossistemas aquáticos assim como os
complexos ecológicos dos quais fazem parte compreende entre as espécies e de
ecossistemas.
A nossa ordem jurídica cria mecanismos da protecção da biodiversidade. Com efeito a
lei do ambiente, proíbe todas as actividades que atentem contra a conservação,
reprodução, qualidade e quantidade dos recursos biológicos especialmente os
ameaçados de extinção.
Com base no aspecto atrás mencionado, embora sejam admissíveis as construções na
zona costeira em conformidade com o Decreto nº 45/2006 de 30 de Novembro, artigo
67, as autoridades competentes devem observar as normas de modo a não se por em
causa a biodiversidade.
Foi aludido que algumas autoridades influenciam nas construções clandestinas sobre a
área. Face a esta situação, os cidadãos devem colaborar visto que é seu dever a defesa
do ambiente nos termos do artigo 90 do CRM. Para o efeito pode mover a acção popular
postulada na alínea b) do artigo 81 da CRM.
2.2. Das construções nas terras húmidasOutra questão ambiental evidenciada ao longo da visita é relativa as construções nas
terras húmidas no bairro dos Macacos.
As terras húmidas do bairro dos macacos, tem a função de gestão das cheias,
manutenção da qualidade da água.
Dada a importância que esta área tem, o nosso legislador criou normas para proteger. O
artigo 65 do decreto nº. 45/2006 de 30 de Novembro, estabelece a proibição da pratica
de qualquer actividade sobre ela, excepto nos casos em que a lei permite.
Para evitar-se que ocorra danos ambientais, é imperioso que as autopridades
licenciadoras das construções nas áreas de protecção ambiental, façam avaliação do
impacto ambiental antes do licenciamento e a respectiva auditória.
2.3. Avaliação do Impacto Ambiental Convêm abordarmos o licenciamento ambiental antes de falarmos da Avaliação do
Impacto Ambiental.
3 lei nº 20/97 de 1 de Outubro
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 12
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O licenciamento Ambiental, vem plasmado no art. 15 nº1 da Lei do Ambiente, segundo
a qual o licenciamento ambiental é o registo das actividades que pela sua natureza,
localização ou dimensão sejam capazes de provocar impacto significativo sobre o
ambiente4, embora pela definição plasmada pela lei já referida o licenciamento seja
relativa a actividade e a sua interpretação deve ser estendida nos casos em que não se
referem a realização da actividade. A nossa lei do ambiente aborda sobre o duplo
licenciamento, que é inerente a construção e realização de actividade.
Em princípio a construção das infraestruturas nas zonas de protecção, implica um
licenciamento prévio conforme o artigo 69 do decreto nº45/2006 de 30 de Novembro, os
órgãos competentes para o efeito são as Administrações Marítimas sob tutela do
Instituto Nacional da Marinha (INAMAR).
Ao interpretarmos o art. 15 da Lei do Ambiente podemos chegar a conclusão que a
emissão de uma licença é baseada numa avaliação do impacto ambiental, precede
quaisquer outras licenças legalmente exigidas para cada caso. Isto é, antes do inicio de
qualquer actividade de construção do empreendimento proposto, torna-se necessário os
procedimentos legais da obtenção da licença ambiental junto do MICOA.
A licença deve ser emitida mediante prévia avaliação do impacto ambiental com
exceção dos casos previstos no art.. 4º do decreto nº 45/2004 de 29 de Setembro.
Outro mecanismo pertinente após o licenciamento para evitar os danos ambientais é a
Auditoria Ambiental5 .
3.0. Conclusão:
O processo de urbanização em Moçambique é inverso o que torna a questão do
saneamento complicada.
O Mangal esta ser reduzido nas duas margens. Quanto mais estragos no mangal, maior
são as complicações na encosta.
4 SERRA, Carlos, MANUAL DE DIREITO DO AMBIENTE, Maputo, 2004, pg. 1125 Art. 2 do Decreto nº25/2011 de 15 de Julho ( Instrumento de Gestão de Avaliação Sistematica, Documentada e Objectiva do Funcionamento e Organiazação do Soistema de gestão e dos Processos do controle e Protecção do Ambiente.
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 13
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A floresta de mangais que protege a cidade de Maputo está a ser destruída para dar lugar
a construções de residências de luxo ao longo da orla marítima da capital moçambicana.
O facto que deixa por completo a cidade de Maputo, vulnerável a calamidades e outros
efeitos negativos da natureza está a alastrar-se perante um olhar impávido das
autoridades municipais, onde consta que muitos deles têm interesses no negócio de
terrenos.
O triste cenário que poderá levar a cidade capital ao abismo é mais crítico na zona do
bairro Triunfo até ao bairro dos pecadores.
A floresta de mangais está a ser destruída para dar lugar ao parcelamento de terrenos
para a construção de imóveis de luxo, num negócio considerado bastante chorudo e
apetitoso, onde estão também envolvidos membros da edilidade e suas famílias.
4.0. Referências Bibliográficas
Doutrina:
- SERRA, Carlos; MANUAL DE DIREITO DO AMBIENTE;Maputo; 2004;
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 14
Relatório sobre a visita da área ecologicamente sensível da cidade de Maputo composta por Mangal, terra húmida e área da praia
- Direcção Nacional de Gestão Ambiental, Relatório Nacional Sobre Ambiente
Marinho e Costeiro;
-
Legislação:
- Constituição da República de Moçambique de 2004;
- Lei do Ambiente – Lei nº 20/97 de 1 de Outubro
- Decreto nº 45/2006 de 30 de Novembro – Regulamento para a Prevenção da - - ---
Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro;
- Decreto nº45/2004 de 29 de Setembro – Regulamento Sobre o Processo da Avaliação
do Impacto Ambiental;
- Decreto nº 25/2011 de 15 de Junho – regulamento Sobre Processo de Auditoria
Ambiental;
Sitios de Internet:
http://www.unep.org/NairobiConvention/docs/Mozambique_Draft_Report.pdf
http://sugik.isegi.unl.pt/documentos/doc_86_1.pdf
http://www.maismz.com/artigo/destrui%C3%A7%C3%A3o-do-mangal-quando-
interesses-alheios-est%C3%A3o-acima-da-lei
Elaborado por: Dércio Alfredo Cuco 15
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