Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Sistema de Abastecimento de Água da sede do município de Itapecerica
Belo Horizonte Maio de 2015
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
2 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 11
11.1. Captação Superficial .............................................................................................. 11
11.2. Estação de Tratamento da Água (ETA) .................................................................. 12
11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 16
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 21
11.5. Rede de distribuição ............................................................................................... 27
11.6. Controle de Qualidade da Água ............................................................................. 29
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 32
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 32
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 33
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 33
13. ESCASSEZ .................................................................................................................................. 34
14. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 35
3 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 35
16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 36
17. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 40
18. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 40
18.1. Colaboração ........................................................................................................... 40
19. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 40
ANEXOS
ANEXO I Croqui Esquemático dos Sistemas de Abastecimento de Água.........................41
ANEXO II Declaração do Prestador de Serviços e comunicados junto à Imprensa para a população............................................................................................................43
4 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
LISTA DE SIGLAS
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
IGAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
SICOM Sistema de Informações Comerciais
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
5 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COP ASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30.330-900
Site: http://www.copasa.com.br/
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município Endereço Local
Itapecerica End.: Avenida Ribeiro Pena, nº 232 – Bairro Centro – Itapecerica.
Telefone: (37) 3341-1104.
Serviço Fiscalizado Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 066/2015 Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N°064/2015 Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 065/2015
Período da Inspeção de Campo 09 a 13 de Fevereiro de 2015
6 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnico-operacionais
dos serviços de abastecimento de água, prestados pela COPASA – MG, na sede do município de
Itapecerica.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau
de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o
Ministério Público e com representante da Prefeitura, reunião de abertura com o Prestador de
Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e
avaliação documental, obtenção de informações e dados gerais do sistema, instalação de
Dataloggers para medição de pressão em ligações prediais e verificação da regularidade do
abastecimento de água.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela equipe
técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de
cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
• Ronaldo Augusto Dias – Gerente do Distrito
Equipe técnica local:
• Dalton Bertolacini Tavares – Encarregado do Sistema
• Carlos Alberto de Oliveira – Técnico Químico
• José Uilson dos Santos – Encarregado Administrativo
• Ivan Queiroz Resende – Supervisor Administrativo
• Elenice Loubark Barros – Engenheira Operação
7 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Secretário Jurídico do município,
Sr. Edson Araújo Rios.
Inicialmente os técnicos da ARSAE-MG explicaram a razão e os objetivos da fiscalização técnico-
operacional a ser realizada no Município. Em seguida o Secretário proferiu seus comentários
acerca do serviço de abastecimento de água, onde ressaltou grande descontentamento com o
Prestador de Serviços, especialmente pela falta de planejamento quanto à escassez hídrica, a
qual teve seu período crítico no mês de outubro de 2014.
Relatou também desconhecer comunicação à população do Prestador de Serviços quanto ao
desabastecimento.
Informou também que o Plano Municipal de Saneamento Básico encontra-se em elaboração pelo
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Vale do Itapecerica.
PERÍODO Segunda-Feira
09/02/2015 Terça-Feira 10/02/2015
Quarta-Feira 11/02/2015
Quinta-Feira 12/02/2015
Sexta-Feira 13/02/2015
Manhã
- Viagem ao
município de
Divinópolis;
- Fiscalização SAA de Marilândia;
- Fiscalização SAA de Lamounier;
- Fiscalização SAA Neolândia.
- Reunião de encerramento com o Prestador de Serviços.
Tarde
- Reunião com o
Ministério Público
no município de
Divinópolis;
- Reunião de abertura com o Prestador de Serviços.
- Reunião com o representante do município de Itapecerica;
- Reunião com a representante do Promotor de Justiça na sede do município de Itapecerica;
- Fiscalização SAA de Itapecerica.
- Fiscalização SAA de Itapecerica.
- Fiscalização SAA de Itapecerica.
- Viagem de retorno à Belo Horizonte.
8 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
8.2. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça da Comarca
de Itapecerica, Dr. Sérgio Giudin, o qual relatou haver Inquérito Civil n° 033514000159-5 referente
ao período crítico de escassez hídrica ocorrido em outubro de 2014. Informou também que após
Audiência Pública o Prestador de Serviços se comprometeu em realizar a perfuração de dois
poços tubulares profundos para complementar o abastecimento em casos de escassez.
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁG UA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:
- Captação Superficial:
Captação Superficial Vazão (L/s) Outorga
Ribeirão do Gama 52,0
Nº 00709/2009 (69,0 L/s)
- ETA – Convencional/Capacidade de tratamento 52 L/s.
Capacidade Nominal da ETA: 45 L/s.
- Estações Elevatórias/Booster:
Estação Elevatória Quantidade
conjunto moto-bomba
Bombeamento
Montante Jusante
EAB 2 x 200c.v. Captação Gama ETA
EAT da ETA 2 x 1cv ETA REL – ETA
Booster Severo Augusto
2 x 20cv RDA da ETA RAP 02 – Alto Alegre
Booster Sílvio Dias 2 x 1/3cv RDA da ETA RAP 03 – Sílvio Dias
Booster Prof. Flávio Morais
2 x 3/4cv RDA da ETA REL 04 – Professor Flávio Morais
Booster Andrezza II 2 x 3cv RDA da ETA RAP 05 – Andrezza II
Booster Alvorada 2 x 1cv RDA da ETA REL 06 - Alvorada
1 Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações
contidas no croqui esquemático do SAA.
9 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
- Adução:
Adutora Descrição
Água Bruta (AAB – 01)
FoFo/3.300 metros/DN 250mm
Água Tratada (AAT – 01)
PVC/565 metros/DN 300mm
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade
(m3) Função
RAP 01 - Principal
1500
Abastecimento das Zonas Baixas/Centro, Bairros Boa Viagem, Alto do Rosário, parte do N S das Graças, Bom Jesus, Cidade Ecológica, Distrito Industrial, parte baixa do Silvio Dias, parte baixa do Andreza I e parte baixa do Alvorada
REL – ETA 5 Abastecimento do autoconsumo da ETA
RAP 02 – Alto Alegre
50 Abastecimento dos Bairros Alto Alegre, Nova Ita I e II, final da Rua Severo Augusto, parte do Nossa Sra. das Graças.
RAP 03 – Sílvio Dias 10 Abastecimento da parte alta do bairro Sílvio Dias
REL 04 – Prof. Flávio Morais
15 Abastecimento dos Bairros Flávio Morais e Oliveira Morais
RAP 05 – Andrezza II 10 Abastecimento dos Bairros Andrezza II e parte alta do Andrezza I
REL 06 – Alvorada 20 Abastecimento da parte alta do Bairro Alvorada
TOTAL 1.610 Capacidade de Reservação Total do Sistema
- Rede de Distribuição: Extensão total – 107.001 metros
- População Atendida: 19.255 habitantes
- Número total de ligações: 6.072 unidades
� Residencial: 75,52%
� Social: 13,90%
� Comercial: 8,09%
� Industrial: 0,71%
10 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
� Pública: 1,78%
- Percentual de hidrometração: 100 %
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I ).
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional
Unidade Fiscalizada
Captação Superficial - Ribeirão do Gama.
ETA
- Casa de Química; - Laboratório; - Reservatório/Tanque de contato; - Tratamento.
Elevatórias/Booster
- EAB; - EAT - 01; - Booster Andrezza II; - Booster Dr. Flávio Morais; - Booster Novo Alvorada; - Booster Severo Augusto; - Booster Silvio Dias.
Reservatórios
- RAP 01; - RAP 02 - Alto Alegre; - RAP 03 - Silvio Dias; - REL 04 - Dr. Flávio Morais; - RAP 05 - Andreza II; - REL 06 - Alvorada.
Rede de Distribuição
o Instalação de Dataloggers:
-Rua Josafar Barbosa Mesquita, 192, Bairro Silvio Dias; -Rua Raimundo de Oliveira Moraes, 105, Bairro Oliveira Moraes.
o Registro de descarga:
- Rua Maria de Lourdes Medeiros, 138 – Bairro Nossa Senhora das Graças.
o Registro de manobra
- Rua Maria de Lourdes Medeiros, 138 – Bairro Nossa Senhora das Graças - Cadastro técnico. - Qualidade da água.
11 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Unidade de Atendimento ao Público
Segmento Operacional
Unidade Fiscalizada
Agência de Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Disponibilidade de documentos
I – cópia Resolução ARSAE 40/2013; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. V – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público.
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D E ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente ao Sistema de
Abastecimento de Água da sede do município de Itapecerica e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições operacionais e o cumprimento da
regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
11.1. Captação Superficial
Ribeirão do Gama
• Unidade operando adequadamente (Fotos 01 e 02).
Foto 01 Foto 02
12 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
→ Condições Operacionais da Captação Superficial
As condições operacionais da unidade de captação são consideradas satisfatórias.
11.2. Estação de Tratamento da Água (ETA)
A área da ETA está devidamente cercada e identificada. A estação de tratamento funciona em
média 13:30 horas/dia. A vazão média distribuída é de 26,10 L/s, conforme demanda de consumo.
Possui 01 floculador dividido em 03 câmaras em série, 02 decantadores e 05 filtros.
• Vazamentos na laje de fundo e nas válvulas de descarga dos filtros (Fotos 03 e 04).
Foto 03 Foto 04
→ Laboratório
O Químico responsável técnico pelo laboratório da ETA – Sr. Carlos Alberto de Oliveira, e o
operador do laboratório – Sr. Antônio Veríssimo, estão capacitados para realização das análises
físico-químicas e bacteriológicas, bem como para a calibração dos equipamentos, em
cumprimento da Portaria MS n.°2.914/2011.
O laboratório possui bancada com fechamento inferior, pia, piso, paredes e teto em boas
condições de manutenção (Fotos 05 e 06).
13 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 05 Foto 06
O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos, com
todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Possui
equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH, e os respectivos insumos
estavam no prazo de validade. Os equipamentos apresentavam etiquetas de calibração (Fotos 07
a 10).
Foto 07 Foto 08
14 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 09 Foto 10
Foi realizada coleta de amostra da água para análise físico-química e bacteriológica na ponta de
rede e os resultados atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º
2.914/2011 (Tabela 01) .
A coleta foi realizada pelo Sr. Eder Cater dos Reis, que é o responsável pelas coletas no sistema
de abastecimento, tendo sido capacitado para esta atividade.
Coleta ponta de rede – Centro de Saúde D. Maria Lúcia Cardoso - Rua Dr. Leopoldo, nº 758 –
bairro Nossa Senhora das Graças (Fotos 11 e 12) .
Foto 11 Foto 12
15 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Tabela 01: Resultado das análises das amostras coletadas durante a fiscalização do SAA do município de Itapecerica
Local da Coleta
Endereço Físico - químicos Microbiológico Bacteriológico
Cor Flúor pH Turbidez Cloro
Ausente
Ponta
de Rede
Rua Dr. Leopoldo,
nº 758 ≤ 2,50 0,78 6,7 0,91 1,0
Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L
Valor Máximo
Permitido - VMP 15
0,6 a
1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0
→ Casa de Química
• Produtos químicos estocados de maneira incorreta, em contato com a parede e próximos à
janela (Fotos 13 e 14) .
Foto 13 Foto 14
→ Condições Operacionais do Tratamento
As condições operacionais das unidades do tratamento são satisfatórias, apesar das não
conformidades detectadas.
Produtos químicos
próximos à janela.
16 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
11.3. Elevatórias/Booster
EAB
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de limpeza e pintura (Fotos 15 e 16).
• Fiação exposta e armazenada de forma improvisada (Foto 16).
• Vazamento no conjunto moto-bomba (Fotos 16 a 19).
• Vazamento no registro (Fotos 20 e 21).
Foto 15 Foto 16
Foto 17 Foto 18
17 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 19 Foto 20
Foto 21
EAT da ETA
• Falta de identificação da unidade operacional (Foto 22).
• Falta de conservação e manutenção:
- Parede mofada e danificada (Fotos 23 e 24).
- Falta de limpeza e pintura (Fotos 23 e 24).
• Vazamento na tubulação (Fotos 24 e 25).
Excesso de água
em toda unidade
operacional.
18 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 22 Foto 23
Foto 24 Foto 25
Booster Andrezza II
• Falta de identificação da unidade operacional (Fotos 26 e 27).
Foto 26 Foto 27
19 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Booster Prof. Flávio Morais
• Unidade em bom estado de conservação e operando adequadamente (Fotos 28 e 29).
Foto 28 Foto 29
Booster Alvorada
• Falta de identificação da unidade operacional (Fotos 30 e 31).
Foto 30 Foto 31
Booster Severo Augusto
• Vazamento na ventosa (Fotos 32 e 33).
20 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 32 Foto 33
Booster Sílvio Dias
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de capina (Fotos 34 e 35).
Foto 34 Foto 35
→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque são satisfatórias, apesar das não
conformidades detectadas. Entretanto, os vazamentos e perdas de água devem ser combatidos.
21 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
11.4. Reservatórios
RAP - 01 – 1.500m3
• Falta de identificação da unidade operacional (Fotos 36 e 37).
• Falta de conservação e manutenção:
- Parede da ventilação danificada (Fotos 38 e 39).
• Tampas de inspeção em oxidação (Fotos 40 e 41).
• Extravasor com descarga muito distante do piso (Fotos 42 e 43).
Foto 36 Foto 37
Foto 38 Foto 39
22 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 40 Foto 41
Foto 42 Foto 43
RAP 02 - Alto Alegre – 50m3
• Indícios de vazamentos na parede (Fotos 44 e 45).
• Extravasor distante do piso, sem tubo vertical de condução (Fotos 46 e 47).
23 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 44 Foto 45
Foto 46 Foto 47
RAP 03 - Silvio Dias – 10m3
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de conservação e pintura (Fotos 48 a 50).
24 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 48 Foto 49
Foto 50
REL 04 - Prof. Flávio Morais – 15m3
• Falta de placa de advertência da unidade operacional (Foto 51) .
Reservatório com
ferrugem.
25 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 51
RAP 05 - Andreza II – 10m3
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de limpeza e capina (Fotos 52 a 55).
Foto 52 Foto 53
26 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Foto 54 Foto 55
REL 06 - Alvorada – 20m3
• Falta de placa de identificação da unidade operacional (Foto 56).
Foto 56
→ Condições Operacionais do Reservatório
As condições operacionais da unidade de reservação são consideradas satisfatórias, apesar das
não conformidades detectadas.
27 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
11.5. Rede de distribuição
As condições operacionais da rede de distribuição na sede municipal são consideradas
adequadas, quando analisada a boa qualidade da água distribuída e a baixa incidência de
vazamentos nos meses de outubro/2014 a janeiro/2015.
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distri buição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Registro de Descarga de Rede :
o Rua Maria de Lourdes Medeiros, nº 138 – Bairro Nossa Senhora das Graças.
- Realização de Coleta de água:
o Centro de Saúde D. Maria Lúcia Cardoso - Rua Dr. Leopoldo, nº 758 – Bairro
Nossa Senhora das Graças.
- Registro de Manobra:
o Rua Maria de Lourdes Medeiros, nº 138 – Bairro Nossa Senhora das Graças.
Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição. É importante ressaltar também que no registro de manobra fiscalizado não havia
presença de vazamentos.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do distrito e os prazos
em que estes foram reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos meses
solicitados (outubro/2014 a janeiro/2015) foram realizados no prazo inferior a 01 (um) dia.
→ Medição da pressão disponível na Rede de Distribuiç ão
Para atendimento à demanda do Ministério Público, referente à escassez hídrica ocorrida em
outubro de 2014, foram instalados aparelhos Dataloggers em dois pontos altos do sistema de
abastecimento (Fotos 57 e 58) . Os aparelhos aferiram a pressão de água disponível em cada
ligação predial durante o período de 42 horas (dias 10 a 12 de Fevereiro/2015), sendo possível,
através dos resultados obtidos, verificar a regularidade do abastecimento de água nos locais
apontados. É recomendado pela NBR 12.218 da ABNT – Associação Brasileira de Normas
Técnicas, que a pressão na rede distribuição seja mantida entre 10 e 50 m.c.a., podendo ser
praticadas outras, desde que devidamente justificadas.
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti,
Telefone: (031) 3915
No gráfico a seguir são apresentados os resultados registrados pelo aparelho “
endereços/pontos de monitoramento.
• Ponto 1 : Rua Josafar Barbosa Mesquita, 192 Aparelho: Datalogger 03Pressão máx. registrada: 12,7 m.c.a.
A avaliação da pressão de abastecimento
a maior parte do período de medição, com os menores valores de pressão tendo sido registrados
entre as 08h00 e 13h40 do dia 12
a condição de desabastecimento
mínima recomendada, desde que justificadas tecnicamente (não seja comprometido o
abastecimento às residências), as medições realizadas reforçam a denúncia recebida
0
2
4
6
8
10
12
14
17:20:00
10/02/2015
01:20:00
11/02/2015
Foto 57
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
No gráfico a seguir são apresentados os resultados registrados pelo aparelho “
endereços/pontos de monitoramento.
ua Josafar Barbosa Mesquita, 192 – Bairro Sílvio Dias Datalogger 03 Pressão média: 7,8 m.c.a.
Pressão máx. registrada: 12,7 m.c.a. Pressão mín. registrada: 1,
pressão de abastecimento ficou abaixo da pressão mínima
a maior parte do período de medição, com os menores valores de pressão tendo sido registrados
0 do dia 12 (pressão média no período de 4 m.c.a.)
a condição de desabastecimento. Embora a NBR 12.218 da ABNT permita pressões inferiores à
mínima recomendada, desde que justificadas tecnicamente (não seja comprometido o
abastecimento às residências), as medições realizadas reforçam a denúncia recebida
01:20:00
11/02/2015
09:20:00
11/02/2015
17:20:00
11/02/2015
01:20:00
12/02/2015 12/02/2015
Datalogger 03
Foto 58
Pressão mínima recomendada
28 /55
Prédio Gerais 12º andar
Belo Horizonte/MG
No gráfico a seguir são apresentados os resultados registrados pelo aparelho “Data Logger” nos 2
média: 7,8 m.c.a.
Pressão mín. registrada: 1,1 m.c.a.
abaixo da pressão mínima recomendada durante
a maior parte do período de medição, com os menores valores de pressão tendo sido registrados
(pressão média no período de 4 m.c.a.), caracterizando assim,
permita pressões inferiores à
mínima recomendada, desde que justificadas tecnicamente (não seja comprometido o
abastecimento às residências), as medições realizadas reforçam a denúncia recebida acerca da
09:20:00
12/02/2015
Foto 58
29 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ocorrência de desabastecimento na região. Por fim, ressalta-se que, durante todo o período de
monitoramento, a rede no local esteve pressurizada, garantindo a proteção sanitária.
• Ponto 2: Rua Raimundo de Oliveira Moraes, 105 – Bairro Oliveira Moraes Aparelho: Datalogger 03 Pressão média: 23,4 m.c.a. Pressão máx. registrada: 27,0 m.c.a. Pressão mín. registrada: -3,3 m.c.a.
Neste ponto a pressão de abastecimento ficou dentro do intervalo recomendado durante a maior
parte do período de medição, caracterizando assim, a condição de abastecimento regular.
Entretanto, entre às 08h30min e 10h30min do dia 12/02 a pressão disponível apresentou valores
abaixo do mínimo recomendado pela NBR 12.218, porém, sem prejudicar o abastecimento.
11.6. Controle de Qualidade da Água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à qualidade
da água do SAA da sede do município de Itapecerica, constatou-se que os resultados das
análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de
julho/2014 a dezembro/2014, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria
MS n.º 2.914/2011. Assim, encontram-se evidenciados nos gráficos 01, 02, 03, 04 e 05 a seguir
os valores máximos e mínimos das análises realizadas.
-5
0
5
10
15
20
25
30
17:56:00
10/02/2015
01:56:00
11/02/2015
09:56:00
11/02/2015
17:56:00
11/02/2015
01:56:00
12/02/2015
09:56:00
12/02/2015
PR
ESSÃ
O D
E A
BA
STEC
IMEN
TO (
M.C
.A.)
Datalogger 02
Pressão mínima recomendada
30 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
1
1,51,4
1
1,3
1
0,8 0,80,7 0,7
0,6
0,8
0
0,5
1
1,5
2
2,5
jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de Referência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
1,4 1,44 1,4
2,8
1,871,5
0,44 0,37 0,41 0,53 0,360,49
0
1
2
3
4
5
6
jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
31 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
0
2
4
6
8
10
12
14
16
jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
0,83 0,840,82
0,840,94
0,86
0,66 0,65 0,670,7
0,66 0,65
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de referência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
32 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, o horário de atendimento
aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada à Avenida Ribeiro Pena, nº 232
– Bairro Centro - Itapecerica. (Fotos 59 e 60 ).
Foto 59 Foto 60
7 7,5 7,3 7,2 7,36,9
6,86,5 6,4 6,6 6,6 6,5
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14
Máximo Registrado
Mínimo Registrado
Valor Máx. permitido
Valor Mín. de referência
Gráfico 05 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro pH
33 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de agosto/2014 a janeiro/2015.
Constatou-se que todos os pedidos de ligação foram atendidos nos prazos estabelecidos pela
Resolução n°040/2013 da ARSAE-MG, conforme apresentado na Tabela 02 .
Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – agosto de 2014 a janeiro de 2015
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de pedidos
atendidos fora do prazo.
Percentual de pedidos atendidos
fora do prazo
Ago/14 Set/14 Out/14 Nov/14 Dez/14 Jan/15
Vistoria para Ligação de Água
14 31 6 12 12 15 0 0,0%
Ligação de Água
10 27 6 12 12 14 0 0,0%
12.3. Disponibilidade de Documentos
Está disposta em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da ARSAE-MG, o
Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de serviços, tabela
de tarifas, formulário para reclamações/sugestões e relatório de qualidade da água (Foto 61) .
Foto 61
34 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
13. ESCASSEZ
A motivação para realização de fiscalização no município de Itapecerica e seus distritos ocorreu
devido ao Ofício nº 614/2014 do Ministério Público, o qual solicita identificar as causas da
interrupção no fornecimento de água ocorrido no mês de outubro de 2014.
De acordo com o Prestador de Serviços, o ocorrido se deu devido à queda brusca de vazão do
manancial responsável pelo abastecimento, chegando à vazão nula no mês de outubro de 2014.
O abastecimento, durante esse período, foi realizado através de rodízios e caminhões-pipa,
atendendo também aos serviços essenciais.
É importante ressaltar que durante o período de escassez hídrica a população foi informada
através de comunicados e relatórios enviados à mídia, conforme demonstrado no Anexo II .
Após o início das chuvas o abastecimento foi retomado gradativamente em outubro de 2014.
Segundo o Prestador de Serviços, durante o período crítico, foi realizada uma Audiência Pública
na qual o mesmo se comprometeu em realizar perfuração de dois poços artesianos com vazões
suficientes para atender a comunidade.
No momento da fiscalização, foi possível verificar que o Prestador de Serviços já havia realizado a
perfuração dos poços, sendo um deles já equipado, aguardando apenas autorização do órgão
responsável para entrar em funcionamento. Em relação ao outro poço, durante a fiscalização
verificamos que o mesmo estava sendo equipado e, tão logo esteja concluído, será solicitado ao
órgão responsável a autorização, para assim entrarem em pleno funcionamento, sempre que
necessário.
Em resposta à solicitação da ARSAE-MG junto ao Prestador de Serviços, no que diz respeito à
capacidade do manancial, a COPASA-MG nos informou que a vazão encontra-se com nível
d’água normalizado até a presente data.
Ressalta-se, ainda, que no referido período de escassez hídrica, foram registradas reclamações
junto à Ouvidoria da ARSAE-MG, a qual tomou providências e encaminhou aos reclamantes a
resposta aos seus questionamentos conforme registrados nos arquivos da Ouvidoria.
35 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
14. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapecerica e o Prestador de
Serviços, COPASA-MG, foi assinado em 10 de outubro de 1987. O referido contrato teve como
objeto, em sua Cláusula Primeira, implantar, administrar e explorar diretamente ou indiretamente,
com exclusividade, os serviços de abastecimento de água da sede do município, pelo prazo de 30
anos, a contar da data de assinatura desse instrumento.
Em 14 de outubro de 1997, foi assinado o “I Termo Aditivo ao contrato”, onde pelo presente
instrumento concede o direito de executar e explorar, diretamente, com exclusividade, os serviços
de abastecimento de água da sede urbana dos distritos de Lamounier, Marilândia e Neolândia,
pelo prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura do instrumento, além de prorrogar a
Concessão de prestação desses serviços na sede municipal, de forma que o prazo de concessão
coincida com o estabelecido para os três distritos.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal de Itapecerica é dotado de Plano de
Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das adutoras de
água bruta e tratada, instrumentos considerados fundamentais para uma adequada gestão
operacional do sistema.
A quantidade de água produzida, verificada no momento da fiscalização, atende à demanda de
consumo da população, bem como a reservação atual. Para avaliar a regularidade do
abastecimento de água foram instalados aparelhos Dataloggers em dois pontos altos do sistema
de abastecimento. Através dos resultados obtidos, foi possível verificar a ocorrência de
desabastecimento no Bairro Sílvio Dias. Neste sentido, o Prestador de Serviços deve avaliar o
abastecimento desta região, haja vista que a pressão de abastecimento ficou abaixo da pressão
mínima recomendada durante a maior parte do período de medição.
No que tange a qualidade da água distribuída, as análises físico-química e bacteriológica
realizadas na ponta de rede, durante a fiscalização, apresentaram resultados que atendem aos
padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011.
Em relação à reclamação feita pelo Ministério Público referente ao inquérito civil instaurado,
segundo informações do Prestador de Serviços ocorreu-se pela falta de água devido à brusca
queda de vazão do manancial responsável pelo abastecimento (escassez hídrica). No momento
da fiscalização verificou-se que o manancial encontrava-se em condições operacionais, recorrente
36 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
do início do período chuvoso, conseguindo assim manter as condições mínimas de
abastecimento.
O Prestador de Serviços informou, no momento da fiscalização, que realizou a perfuração de dois
poços, sendo um já equipado aguardando autorização do órgão responsável para entrar em
funcionamento e o outro, no momento da fiscalização, estava sendo equipado. Tais poços
servirão para atender a população em caso de nova queda de vazão.
Em relação à reclamação feita pelo Secretário Jurídico, referente à falta de comunicação à
população, o Prestador de Serviços informou que foram realizadas comunicações junto à mídia do
município, conforme apresentado no Anexo II .
O Plano Municipal de Saneamento encontra-se em elaboração. Tal plano é uma exigência da Lei
federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento. O Plano Municipal de
Saneamento Básico é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para
a universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde
pública e do meio ambiente. Com o Plano elaborado e devidamente aprovado, o município
poderá firmar com o Prestador de Serviços o Contrato de Programa, pactuando investimentos,
metas e prazos, de modo que possa ter serviços de melhor qualidade e adaptados às suas reais
necessidades.
16. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
� Estação de Tratamento de Água
→ ETA
• Vazamentos na laje de fundo e nas válvulas de descarga dos filtros.
→ Casa de química
• Produtos químicos estocados de maneira incorreta, em contato com a parede e próximos à
janela.
37 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
� Elevatórias
→ EAB
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de limpeza e pintura.
• Fiação exposta e armazenada de forma improvisada.
• Vazamento no conjunto moto-bomba.
• Vazamento no registro.
→ EAT da ETA
• Falta de identificação da unidade operacional.
• Falta de conservação e manutenção:
- Parede mofada e danificada;
- Falta de limpeza e pintura.
• Vazamento na tubulação.
→ Booster Andrezza II
• Falta de identificação da unidade operacional.
→ Booster Alvorada
• Falta de identificação da unidade operacional.
→ Booster Severo Augusto
• Vazamento na ventosa.
→ Booster Silvio Dias
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de capina.
38 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
� Reservatórios
→ RAP - 01
• Falta de identificação da unidade operacional.
• Falta de conservação e manutenção:
• - Parede da ventilação danificada.
• Tampas de inspeção em oxidação.
→ RAP 02 - Alto Alegre
• Indícios de vazamentos na parede.
→ RAP 03 - Silvio Dias
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de conservação e pintura.
→ REL 04 – Prof. Flávio Morais
• Falta de placa de advertência da unidade operacional.
→ RAP 05 - Andreza II
• Falta de conservação e manutenção:
- Falta de limpeza e capina.
→ REL 06 – Alvorada
• Falta de placa de identificação da unidade operacional.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o caput artigo 8° da Resolução nº 40/2013 da
ARSAE-MG, transcrito a seguir:
“Art. 8º O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. (...)
39 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
§ 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência.”
CONSTATAÇÃO – C2
� Reservatórios
→ RAP - 01
• Extravasor com descarga muito distante do piso.
→ RAP 02 - Alto Alegre
• Extravasor distante do piso, sem tubo vertical de condução.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 9° da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 9º O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.”
CONSTATAÇÃO – C3
� Rede de Distribuição
• Pressão na rede de distribuição abaixo da mínima recomendada pela ABNT para o
abastecimento.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 2° da Resolução 40/2013 da ARSAE-MG e
NBR 12.218, transcritos a seguir:
“Art. 2° O prestador deverá realizar a operação e a manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para a população usuária, em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e demais normas pertinentes.”
40 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ABNT-NBR 12.218:
“5.4 Zonas de pressão
5.4.1 A pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras deve ser de 500 kPa, e a pressão
dinâmica mínima, de 100 kPa.”
17. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender às resoluções Normativas nº 40/2013 e n° 44/2014 da ARSAE-MG.
18. EQUIPE TÉCNICA
Daniella Nogueira – Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho – MASP: 664.596-4
Fellipe Moreira Silva – Engenheiro Químico – MASP: 1.371.340-9
Adriane Neves Scarpelli – Engenheira Civil – MASP: 1.375.221-7
Fábio José Bianchetti – Engenheiro Civil e Sanitarista - MASP: 1.360.117-4
18.1. Colaboração
Pedro Henrique Torres Teixeira – Estagiário de Engenharia Civil – CPF: 083.817.916-93
19. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Adriane Neves Scarpelli
Daniella Nogueira
Fellipe Moreira Silva
Belo Horizonte, maio de 2015.
41 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
42 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
43 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ANEXO II
DECLARAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS E COMUNICADOS JUNTO À IMPRENSA PARA A POPULAÇÃO
44 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
45 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
46 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
47 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
48 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
49 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
50 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
51 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
52 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
53 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
54 /55
Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, 4.001 – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Top Related