Relatório de Fiscalização
Sistema de Esgotamento Sanitário da
Sede do Município de Juiz de Fora
Belo Horizonte
Julho 2014
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ÍNDICE
1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ............................................................................................ 5
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ......................................................................................... 5
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ....................................................................................................... 5
4 OBJETIVO ................................................................................................................................................. 6
5 METODOLOGIA ........................................................................................................................................ 6
6 REPRESENTANTES PRESENTES .................................................................................................................. 6
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO ................................................................................................................. 7
8 ENTREVISTAS REALIZADAS ....................................................................................................................... 8
8.1 PREFEITURA MUNICIPAL .............................................................................................................................. 8
8.2 MINISTÉRIO PÚBLICO .................................................................................................................................. 8
9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................ 9
10 ÁREAS FISCALIZADAS ............................................................................................................................. 11
10.1 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. .................................................................................. 11
10.2 ATENDIMENTO AO PÚBLICO ........................................................................................................................ 11
11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................................................... 12
11.1 REDE COLETORA ....................................................................................................................................... 12
11.1.1 Poço luminar de ligação predial (PL) ................................................................................ 12
11.1.2 Poço de visita (PV) ........................................................................................................... 13
11.2 INTERCEPTORES ........................................................................................................................................ 14
11.2.1 Por Gravidade .................................................................................................................. 14
11.2.2 Interceptor em construção (margem direita) .................................................................. 15
11.3 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO – EEE’S ................................................................................................. 16
11.3.1 EEE – 1 .............................................................................................................................. 16
11.3.2 EEE – 2 .............................................................................................................................. 18
11.3.3 EEE – 3 .............................................................................................................................. 19
11.3.4 EEE – 5 .............................................................................................................................. 20
11.3.5 EEE – 9 .............................................................................................................................. 22
11.3.6 EEE – 11 ............................................................................................................................ 23
11.3.7 EEE – Independência ........................................................................................................ 24
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11.4 ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO- ETE’S ............................................................................................. 25
11.4.1 ETE – Barbosa Lage .......................................................................................................... 25
11.4.2 ETE - Barreira do Triunfo .................................................................................................. 34
11.4.3 ETE – União e Indústria (em construção) ......................................................................... 46
11.5 CONTROLE DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DO EFLUENTE ................................................................................ 48
11.5.1 ETE Barbosa Lage ............................................................................................................. 49
11.5.2 ETE Barreira do Triunfo .................................................................................................... 52
12 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................... 53
12.1 ATENDIMENTO PRESENCIAL ........................................................................................................................ 53
12.1.1 Infraestrutura ................................................................................................................... 53
12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços ...................................................................................... 55
12.1.3 Disponibilização de documentos ..................................................................................... 55
13 SITUAÇÃO INSTITUCIONAL ..................................................................................................................... 56
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................................ 57
15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ............................................................................................. 59
15.1 GERAL .................................................................................................................................................... 59
15.2 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO – EEE’S .................................................................................................... 59
15.2.1 EEE – 1 .............................................................................................................................. 59
15.2.2 EEE – 2 .............................................................................................................................. 59
15.2.3 EEE – 3 .............................................................................................................................. 59
15.2.4 EEE – 5 .............................................................................................................................. 59
15.2.5 EEE – 9 .............................................................................................................................. 59
15.2.6 EEE – 11 ............................................................................................................................ 60
15.3 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE’S ............................................................................................. 60
15.3.1 ETE – Barbosa Lage .......................................................................................................... 60
15.3.2 Barreira do Triunfo ........................................................................................................... 61
15.4 CONTROLE DA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTO DO EFLUENTE ................................................................................ 62
15.5 POSTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ......................................................................................................... 63
16 RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................................. 64
17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG ............................................................................................................. 65
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................................... 65
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ANEXOS
- CROQUI DO SISTEMA: esgotamento sanitário;
- PLANTA: bairros com esgoto coletado e tratado e bairros somente com coleta.
GLOSSÁRIO
ARSAE-MG Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais;
CESAMA Companhia de Saneamento Municipal;
CMB Conjunto Moto-bomba;
DN Diâmetro Nominal;
EEE Estação Elevatória de Esgoto;
ETE Estação de Tratamento de Esgoto;
F°F° Ferro Fundido;
mm Milímetro;
m Metro;
m² Metro quadrado;
m³ Metro cúbico;
PV Poço de Visita;
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente;
SES Sistema de Esgotamento Sanitário.
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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º – Serra Verde –
Edifício Gerais, 12.º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.
Telefone: (31) 3915-8058. Fax: (31) 3915-2060.
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA
Endereço: Rua Rio Branco, 1.843/10º andar – Centro – CEP: 36.013-020.
Juiz de Fora – MG.
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de fiscalização: Fiscalização direta e indireta.
Município:
Endereço do Prestador:
Juiz de Fora.
Avenida Rio Branco, 1.843 – Centro.
Telefone: (32) 3239-1207.
Serviço fiscalizado: Sistema de Esgotamento Sanitário.
Ofícios encaminhados
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0290/2014.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0291/2014.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 0292/2014.
Período da inspeção de
campo: 19-5-2014 a 23-5-2014
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4 OBJETIVO
Descrever e detalhar as condições técnicas e operacionais dos serviços de esgotamento
sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal – CESAMA, no município de
Juiz de Fora/MG, em observância ao disposto no processo regulatório instituído pelo
Convênio ARSAE-MG/CESAMA n.º 031/2012, datado em 2-10-2012.
A ação de fiscalização direta e indireta, realizada por fiscais credenciados, visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado em consonância com a legislação pertinente,
especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5 METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com
o Prefeito Municipal e com o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Município,
reunião de abertura com o Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria
técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e por outros
membros de seu corpo técnico, que se encarregaram de explicar a operação e a
funcionalidade de cada unidade e equipamentos.
6 REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Mario Augusto P. Azevedo – Diretor Técnico.
Equipe técnica local:
Francisco Araújo – Departamento de Tratamento de água;
Lincoln Santos Lima – Gerente Operacional de Água;
Mário de A. P. Filho – Assistente de Planejamento;
Sérgio Queiroz.
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7 CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO 2ª Feira
19-5-2014
3ª Feira
20-5-2014
4ª Feira
21-5-2014
Manhã
- Viagem para o município
de Juiz de Fora.
- Vistoria técnica do Sistema
de Esgotamento Sanitário.
- Vistoria técnica do Sistema
de Esgotamento Sanitário.
Tarde
- Reunião de abertura
com o Prestador de
Serviços do Município.
- Continuação da Vistoria
técnica do Sistema de
Esgotamento Sanitário.
- Continuação da Vistoria
técnica do Sistema de
Esgotamento Sanitário.
PERÍODO 5ª Feira
22-5-2014
6ª Feira
23-5-2014
Manhã
- Continuação da Vistoria técnica do Sistema
de Esgotamento Sanitário.
- Viagem de retorno a Belo Horizonte
Tarde
- Continuação da Vistoria técnica do Sistema
de Esgotamento Sanitário.
- Reunião de encerramento com o Prestador
de Serviços do município de Juiz de Fora.
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8 ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1 Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG reuniram-se com o representante da Prefeitura
de Juiz de Fora, o Sr. Michael Guedes, Secretário de Comunicação Social, com o objetivo
de se apresentarem e ouvirem as considerações e comentários sobre os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela CESAMA em Juiz de
Fora, na ótica do Poder Municipal, como também esclarecer os procedimentos e os passos
do processo de fiscalização a ser realizado em cumprimento do disposto no Convênio
assinado entre as partes. O representante municipal não fez qualquer comentário sobre os
serviços prestados, tendo, contudo, se colocado à disposição da fiscalização para o que
fosse necessário.
8.2 Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG estiveram no gabinete do Promotor de Justiça,
Dr. Plínio Lacerda Martins, da Comarca de Juiz de Fora, que após receber dos agentes da
ARSAE-MG os esclarecimentos sobre os procedimentos e a metodologia do processo de
fiscalização técnica operacional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, fez considerações positivas sobre o trabalho da CESAMA e ressaltou que a
Promotoria não tem recebido reclamações quanto à qualidade da água fornecida à
população. Contudo, fez ressalvas quanto à ocorrência de falta de água no bairro Santa
Cruz e do baixo índice de tratamento de esgoto no município. Na oportunidade, o Sr.
Promotor teceu outros comentários relacionados com os aspectos econômicos da prestação
dos serviços que serão esclarecidos em outra documentação.
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9 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Corpo Receptor: Rio Paraibuna.
- Estações de Tratamento de Esgoto – ETE’s
ETE Barreira do Triunfo – Lodos Ativados
. Vazão nominal: 10,0 l/s;
. Vazão tratada: 5,0 l/s;
. Grau de tratamento: 90%.
ETE Barbosa Lage – Lodos Ativados
. Vazão nominal: 70,0 l/s;
. Vazão tratada: 65,0 l/s;
. Grau de tratamento: 85 %.
- Estações Elevatórias:
Elevatória Quant. Conjuntos
Moto-bombas Bombeamento
EEE 01 - Barbosa
Lage 2,0 x 12,5 cv
Recalque todo o esgoto coletado na bacia para ETE
Barbosa Lage.
EEE 02 - GAC 2,0 x 25 cv Linha de recalque em trecho IP1.
EEE 03 - Nova Era 2,0 x 15 cv Linha de recalque do Coletor Tronco 5 (CT5) ao IP1.
EEE 05 - Benfica 2,0 x 15 cv Linha de recalque em trecho IP1.
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- Linhas de Recalque:
Linha de Recalque Descrição
Linha de Recalque EEE-1 104 metros – diâmetro 400 mm – FºFº.
Linha de Recalque EEE-2 454 metros – diâmetro 300 mm – FºFº.
Linha de Recalque EEE-3 77 metros – diâmetro 200 mm – FºFº.
Linha de Recalque EEE-5 1.000 metros – diâmetro 300 mm – FºFº.
- Coletores Tronco
Coletor Tronco - CT Descrição
CT 2 – Cidade do Sol 463 metros – diâmetro 200 mm – PVC.
CT 4 – Nova Era 500 metros – diâmetro 300 mm – PVC.
CT 5 – Santa Cruz 2000 metros – diâmetro 400 mm – PVC.
CT 7 – Benfica 1166 metros – diâmetro 200 e 300 mm - PVC / 500 mm – Concreto.
- Interceptores Principais (IP)
Interceptor Descrição
Interceptor Principal IP1 5.500 metros – diâmetro 500, 600 e 800 mm – Concreto.
Interceptor Principal IP2 8.500 metros – diâmetro 400 mm – PVC / 500 e 800 mm –
Concreto.
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- Rede coletora:
- extensão total – 690.000 metros; (¹)
- Número total de ligações: 131.030 ativas; (¹)
- População atendida com coleta: 530.500 habitantes; (¹)
- População equivalente atendida com tratamento: 44.120 habitantes.
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador – Tabela Estatística Operacional/Fev-2014.
10 ÁREAS FISCALIZADAS
10.1 Segmentos Operacionais e Unidades Fiscalizadas.
Descrição
Esgotamento
Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada (ver anexo)
Rede coletora
Interceptor
- PV’s;
- PL’s
Estações elevatórias de Esgoto – EEE’s
- EEE: 1, 2, 3, 5;
- EEE: 9 e 11(sem operação);
- EEE Independência (em construção).
Estações de Tratamento de Esgoto – ETE’s
- ETE’s: Barbosa Lage, Barreira do
Triunfo;
- ETE: União Indústria (em
construção).
10.2 Atendimento ao Público
Atendimento
Presencial Agência/Posto
Instalações físicas locais.
Prazo para execução de serviços.
Disponibilização de documentos.
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11 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
esgotamento sanitário da sede do município de Juiz de Fora e as informações coletadas
junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições operacionais e o
cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
11.1 Rede Coletora
11.1.1 Poço luminar de ligação predial (PL)
- Vista geral de um poço luminar – Rua Professor Leopoldo Cathoud (fotos 1 a 3).
Foto 1
Foto 2 Foto 3 – detalhe do PL.
Poço luminar.
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11.1.2 Poço de visita (PV)
- Vista geral de um poço de visita – Rua Professor Leopoldo Cathoud (fotos 4 a 6).
Foto 4
Foto 5 Foto 6
Rede coletora ativa.
Sentido da rede
coletora.
Sentido da rede
coletora: vai para o
interceptor – 1.
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11.2 Interceptores
11.2.1 Por Gravidade
Interceptor – 1: Avenida Antônio Guimarães Peralva – altura do n.º 766, Bairro Cidade do
Sol (fotos 7 e 8).
Foto 7 Foto 8
Interceptor – 2: Avenida Garcia Rodrigues Paes – Próximo à Industria de Material Bélico
do Exército (fotos 9 a 11).
Foto 9
Sentido do interceptor: vai
para a EEE-1.
PV.
Sentido do escoamento do
esgoto: vai para a EEE – 1.
PV.
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Foto 10 Foto 11 – detalhe do PV.
11.2.2 Interceptor em construção (margem direita)
- Avenida Brasil c/ Rua Marechal Setembrino de Carvalho (fotos 12 a 15).
Foto 12 Foto 13
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Foto 14 Foto 15
11.3 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE’s
11.3.1 EEE – 1
Elevatória concluída e em operação
- Faltam placas de identificação e de advertência (fotos 16 e 17);
- Falta de conservação e limpeza (fotos 18 a 21).
Foto 16 Foto 17
Faltam placas de
identificação e
advertência.
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Foto 18 Foto 19
Foto 20 Foto 21 – detalhe da caixa de entrada do
esgoto.
Falta de conservação e
limpeza.
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11.3.2 EEE – 2
Elevatória concluída e em operação
- Falta de cercamento e proteção das instalações (fotos 22 a 25)
Foto 22 Foto 23
Foto 24 Foto 25
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11.3.3 EEE – 3
Elevatória concluída e em operação
- Faltam placas de identificação e de advertência (Foto 26).
- Falta de proteção das instalações (fotos 27 a 30)
Foto 26 Foto 27
Foto 28
Falta placa de
advertência.
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Foto 29 Foto 30 – detalhe da caixa de entrada do
esgoto.
11.3.4 EEE – 5
Elevatória concluída e em operação
- Faltam placas de identificação e de advertência (fotos 31 e 36).
- Falta cercamento e proteção das instalações (fotos 31 a 34, e 36).
Foto 31 Foto 32
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Foto 33 Foto 34
Foto 35 Foto 36
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11.3.5 EEE – 9
- Obra concluída, mas ainda não está em operação
- Faltam placas de identificação e de advertência (fotos 37 a 40).
- Falta cercamento e proteção das instalações (fotos 37 a 40).
Foto 37 Foto 38
Foto 39 Foto 40
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11.3.6 EEE – 11
- Obra concluída, mas ainda não está em operação
- Faltam placas de identificação e de advertência (foto 41 a 44).
- Falta cercamento e proteção das instalações (foto 41 a 44).
- Ocorrência de vandalismos (foto 41 a 44).
Foto 41 Foto 42
Foto 43 Foto 44
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11.3.7 EEE – Independência
- Obra em execução: vista geral do canteiro de obra (fotos 45 a 49).
Foto 45
Foto 46 Foto 47
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11.4 Estações de Tratamento de Esgoto- ETE’s
11.4.1 ETE – Barbosa Lage
11.4.1.1 Vista geral da ETE
- Falta placa de advertência (foto 50 e 51).
Foto 48 Foto 49
Foto 50 Foto 51
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11.4.1.2 Tratamento preliminar
- Oxidação dos equipamentos e componentes da estrutura metálica (fotos 52 a 57).
Foto 52 Foto 53
Foto 54 Foto 55 Oxidação avançada da grade
mecanizada.
Oxidação avançada
do volante de
manobra.
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11.4.1.3 Tanque de Equalização
- Vista geral (fotos 58 e 59).
Foto 56 Foto 57
Foto 58 Foto 59
Oxidação da estrutura
metálica das escadas de
acesso às unidades.
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11.4.1.4 Tanque de Aeração
- Vazamento na conexão da tubulação (Foto 62);
- guarda indevida de material (Foto 63).
Foto 60 Foto 61
Foto 62 Foto 63
Vazamento na
conexão.
Material disposto em
local impróprio.
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11.4.1.5 Digestor
- Vista geral (fotos 64 e 65).
11.4.1.6 Decantador
- Oxidação da estrutura metálica da escada de acesso (fotos 66 e 67).
Foto 64 Foto 65
Foto 66 Foto 67
Oxidação da estrutura metálica
da escada de acesso.
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11.4.1.7 Elevatória de Lodo
- Falta de conjunto motobomba reserva (Foto 69);
- Tubulação improvisada (fotos 70 e 71).
Foto 68 Foto 69
Foto 70 Foto 71
Falta conjunto
motobomba
reserva.
Tubulação disposta
inadequadamente.
Passagem de veículos.
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11.4.1.8 Desidratação do Lodo
- Vistas da unidade (fotos 72 a 75).
Foto 72 Foto 73
Foto 74 Foto 75
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11.4.1.9 Laboratório
- Vistas da unidade (fotos 76 a 82);
- Equipamentos e utensílios acondicionados inadequadamente (Fotos 76 e 77);
- Aferições de equipamentos desatualizadas (Foto 83).
Foto 76 Foto 77
Foto 78 Foto 79
Equipamentos e utensílios
dispostos debaixo das bancadas.
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Foto 80 Foto 81
Foto 82 Foto 83
Aferição desatualizada.
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11.4.1.10 Ponto de lançamento
- Vista geral do ponto de lançamento do esgoto tratado – Rio Paraibuna (Fotos 84 e 85).
11.4.2 ETE - Barreira do Triunfo
11.4.2.1 Vistas das unidades da ETE
- Faltam placas de identificação e advertência na entrada da área (Foto 86).
Foto 84 Foto 85
Foto 86 Foto 87
Ponto de
lançamento.
Macromedidor
de vazão.
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11.4.2.2 Tratamento preliminar – Gradeamento, Desarenador e medidor de vazão
- Vistas das unidades (fotos 88 a 91);
Foto 88 Foto 89
Foto 90 Foto 91
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11.4.2.3 Tanque de Equalização
- Vistas da unidade (fotos 92 a 95);
- Fiação elétrica exposta: caixa de proteção do macromedidor (fotos 96 e 97)
Foto 92 Foto 93
Foto 94 Foto 95
Caixa de proteção do
macromedidor.
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11.4.2.4 Tanque de Aeração
- Vistas da unidade (fotos 98 a 101);
- Falta de conservação e limpeza (fotos 99 e 101).
Foto 96 Foto 97
Foto 98 Foto 99
Fiação elétrica exposta
do macromedidor.
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11.4.2.5 Decantador
- Vistas da unidade (fotos 102 e 103);
- Dispositivo de limpeza improvisado (fotos 104 e 105).
Foto 100 Foto 101
Foto 102 Foto 103
Falta de limpeza e
manutenção.
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11.4.2.6 Elevatória de lodo
- Vistas da unidade (fotos 106 e 107);
- Instalação improvisada de tubulação (fotos 107 a 109).
Foto 104 Foto 105
Dispositivo de limpeza
improvisado.
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Foto 106 Foto 107
Foto 108 Foto 109
Tubulação
improvisada.
Travamento improvisado.
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11.4.2.7 Tanque de Lodo Digerido
- Vistas da unidade (fotos 110 a 112)
Foto 110 Foto 111
Foto 112
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11.4.2.8 Desidratação do lodo
- Vista geral da unidade (fotos 113 a 116)
Foto 113 Foto 114
Foto 115 Foto 116
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11.4.2.9 Laboratorio
- Acondicionamento inadequado de material (fotos 117 e 118);
- Instalação inadequada de equipamento (Foto 119).
Foto 117 Foto 118
Produtos de
limpeza.
Caixas de luvas descartáveis
acondicionadas inadequadamente.
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11.4.2.10 Ponto de Lançamento
- Vista geral do acesso (Foto 120).
Foto 119
Foto 120
Ligação improvisada do
equipamento de medição:
ligação dentro da pia.
Uso de pano de chão
na bancada do
laboratório.
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Foto 121 Foto 122
Foto 123 Foto 124
PV.
Obras de proteção da
tubulação de lançamento do
efluente.
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11.4.3 ETE – União e Indústria (em construção)
- Vista do canteiro de obras de implantação da ETE (fotos 125 a 131).
Foto 125 Foto 126
Foto 127
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Foto 128 Foto 129
Foto 130 - detalhe da construção do reator
UASB.
Foto 131 – detalhe da construção do reator
UASB.
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11.5 Controle da eficiência do tratamento do efluente
Após análise da documentação apresentada pelo prestador de serviços com relação à
eficiência e qualidade do efluente das ETEs do Município de Juiz de Fora, constatou-se que
os resultados das análises de matéria orgânica, pelos indicadores indiretos da DBO e DQO,
referentes aos meses de Maio de 2013 a Abril de 2014 apresentaram alguns valores em
discordância com os padrões estabelecidos pelas resoluções CONAMA n° 357/2005 e
430/2011, e Deliberação Normativa conjunta COPAM/CERH n°01/2008, conforme quadros
abaixo:
Considerando-se as legislações citadas no parágrafo anterior, os valores limites a serem
considerados no efluente da ETE devem ser:
a) Em termos da DBO, concentração máxima de 60 mg/L ou tratamento com eficiência
mínima de 60% e média anual igual ou superior a 70%, e;
b) Em termos da DQO, concentração máxima de até 180 mg/L ou tratamento com
eficiência mínima de 55% e média anual igual ou superior a 65%.
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11.5.1 ETE Barbosa Lage
Tabela 01: Parâmetros do DBO – Maio de 2013 a Abril de 2014
Data Concentração
afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
06/05/13 176,00 23,00 86,93
13/05/13 530,00 63,00 88,11
27/05/13 296,00 35,00 88,18
03/06/13 180,00 80,00 55,56
05/06/13 275,00 110,00 60,00
10/06/13 187,00 20,00 89,30
17/06/13 110,00 67,00 39,09
24/06/13 187,00 67,00 64,17
01/07/13 206,00 4,00 98,06
08/07/13 172,00 51,00 70,35
16/07/13 290,00 35,00 87,93
22/07/13 312,00 71,00 77,24
25/07/13 117,00 75,00 35,90
30/07/13 128,00 15,00 88,28
06/08/13 136,00 38,00 72,06
13/08/13 231,00 13,80 94,03
20/08/13 96,00 136,00 -41,67
27/08/13 178,00 18,00 89,89
03/09/13 213,00 28,00 86,85
10/09/13 205,00 20,00 90,24
16/09/13 218,00 29,40 86,51
23/09/13 57,00 16,00 71,93
26/09/13 23,00 6,00 73,91
01/10/13 66,00 29,00 56,06
07/10/13 130,00 13,70 89,46
15/10/13 150,00 19,00 87,33
22/10/13 192,00 8,00 95,83
29/10/13 730,00 38,00 94,79
04/11/13 86,00 27,00 68,60
11/11/13 11,50 11,00 4,35
20/11/13 298,00 9,00 96,98
25/11/13 67,00 50,00 25,37
02/12/13 419,00 13,00 96,90
10/12/13 174,00 18,10 89,60
17/12/13 280,00 32,00 88,57
23/12/13 296,00 32,00 89,19
30/12/13 132,00 15,20 88,48
06/01/14 134,00 14,00 89,55
13/01/14 110,00 12,00 89,09
21/01/14 197,00 11,00 94,42
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Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
Tabela 01: Parâmetros do DBO – Maio de 2013 a Abril de 2014 - Continuação
Data Concentração
afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
28/01/14 200,00 25,00 87,50
04/02/14 185,00 21,00 88,65
11/02/14 150,00 19,00 87,33
17/02/14 116,00 27,00 76,72
24/02/14 150,00 31,00 79,33
06/03/14 138,00 16,00 88,41
11/03/14 103,00 19,50 81,07
18/03/14 375,00 42,00 88,80
25/03/14 145,00 16,00 88,97
31/03/14 230,00 28,00 87,83
07/04/14 114,00 13,00 88,60
15/04/14 144,00 20,00 86,11
22/04/14 145,00 15,00 89,66
29/04/14 220,00 3,00 98,64
Média = 78
Tabela 02: Parâmetros do DQO – Maio de 2013 a Abril de 2014
Data Concentração
afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
06/05/13 319,00 11,00 96,55
13/05/13 950,00 68,00 92,84
27/05/13 509,00 28,10 94,48
03/06/13 404,00 10,00 97,52
05/06/13 380,00 60,00 84,21
10/06/13 335,00 74,90 77,64
17/06/13 360,00 56,00 84,44
24/06/13 332,00 111,00 66,57
01/07/13 397,00 151,00 61,96
08/07/13 442,00 83,00 81,22
16/07/13 315,00 134,00 57,46
22/07/13 384,00 109,00 71,61
25/07/13 431,00 256,00 40,60
30/07/13 340,00 50,00 85,29
06/08/13 303,00 85,00 71,95
13/08/13 420,00 252,00 40,00
20/08/13 546,00 71,00 87,00
27/08/13 460,00 218,00 52,61
03/09/13 480,00 206,00 57,08
10/09/13 499,00 25,00 94,99
51 /69 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
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Tabela 02: Parâmetros do DQO – Maio de 2013 a Abril de 2014 - Continuação
Data Concentração
afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
16/09/13 432,00 93,00 78,47
23/09/13 252,00 10,00 96,03
26/09/13 585,00 581,00 0,68
01/10/13 164,00 75,00 54,27
07/10/13 192,00 105,00 45,31
15/10/13 289,00 142,00 50,87
22/10/13 164,00 93,00 43,29
29/10/13 1020,00 150,00 85,29
04/11/13 270,00 150,00 44,44
11/11/13 100,00 60,00 40,00
20/11/13 621,00 167,00 73,11
25/11/13 250,00 30,00 88,00
02/12/13 1176,00 160,00 86,39
10/12/13 224,00 171,00 23,66
17/12/13 166,00 25,00 84,94
23/12/13 280,00 260,00 7,14
30/12/13 250,00 31,00 87,60
06/01/14 1000,00 200,00 80,00
13/01/14 1000,00 170,00 83,00
21/01/14 480,00 250,00 47,92
28/01/14 520,00 60,00 88,46
04/02/14 105,00 15,60 85,14
11/02/14 300,00 140,00 53,33
17/02/14 232,00 54,00 76,72
24/02/14 375,00 93,00 75,20
06/03/14 415,00 55,00 86,75
11/03/14 207,00 40,00 80,68
18/03/14 750,00 101,00 86,53
25/03/14 290,00 35,00 87,93
31/03/14 340,00 66,00 80,59
07/04/14 229,00 45,00 80,35
15/04/14 289,00 40,00 86,16
22/04/14 330,00 40,00 87,88
29/04/14 689,00 54,00 92,16
Média = 71,2
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11.5.2 ETE Barreira do Triunfo
Tabela 03: Parâmetros do DBO – Maio de 2013 a Abril de 2014
Data Concentração
afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
20/05/13 335,00 48,00 85,67
17/06/13 710,00 57,90 91,85
16/07/13 212,00 24,00 88,68
20/08/13 218,00 100,00 54,13
16/09/13 481,00 11,00 97,71
22/10/13 22,00 5,00 77,27
22/11/13 299,00 33,00 88,96
17/12/13 155,00 18,00 88,39
21/01/14 10,00 18,00 -80,00
18/02/14 108,00 16,00 85,19
18/03/14 320,00 45,00 85,94
15/04/14 89,00 12,00 86,52
Média = 70,9
Tabela 04: Parâmetros do DQO – Maio de 2013 a Abril de 2014
Data Concentração
afluente do poluente (mg/l)
Concentração efluente do poluente (mg/l)
Eficiência de remoção (%)
21/01/13 223,00 20,00 91,03
22/01/13 233,00 26,30 88,71
19/02/13 554,00 20,80 96,25
18/03/12 802,00 35,00 95,64
15/04/13 614,00 29,00 95,28
20/05/13 493,00 10,00 97,97
17/06/13 247,00 36,00 85,43
16/07/13 217,00 18,00 91,71
20/08/13 503,00 47,00 90,66
16/09/13 645,00 108,00 83,26
22/10/13 196,00 16,10 91,79
22/11/13 460,00 55,00 88,04
17/12/13 300,00 42,00 86,00
21/01/14 25,00 18,00 28,00
18/02/14 296,00 48,00 83,78
18/03/14 870,00 119,00 86,32
15/04/14 179,00 34,00 81,01
Média = 85,9
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12 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1 Atendimento Presencial
Na fiscalização técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários, no que se refere às instalações físicas, infra-estrutura e
disponibilização de informações ao público.
Assim, neste item, serão listadas as constatações feitas in loco quando da visita ao Posto de
Atendimento.
12.1.1 Infraestrutura
O Posto de atendimento está bem localizado, oferecendo condições adequadas de
atendimento e fácil acesso aos usuários. O horário de atendimento é das 8h às 17h (Fotos
132 e 133).
Foto 132 Foto 133
O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado, apresenta boa
iluminação natural e assentos para espera do atendimento (fotos 134 a 137).
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Foto 134 Foto 135
Foto 136 – serviço de “call center” Foto 137
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12.1.2 Amostras de Ordem de Serviços
Os pedidos de vistoria e ligação de esgoto, tratando-se da primeira ligação, são vinculados
ao pedido de ligação de água, isso é, as ligações de esgoto são compulsórias às ligações
de água para o mesmo logradouro. O atendimento ao pedido de ligação de esgoto somente
é realizado (vistoria e ligação) após a conclusão do serviço de água.
Assim, levando-se em consideração o prazo para atendimento à ligação de água, verificou-
se que o tempo gasto para atendimento à ligação de esgoto é superior ao estabelecido pela
Resolução nº 40/2013 que estabelece as condições gerais da prestação dos serviços.
A entrada e acompanhado de todo o processo é feito pelo Sistema RedeGeo (sistema de
controle operacional da CESAMA, gerenciamento de serviços, cadastro técnico e
atendimento ao cliente) (fotos 138 e 139).
Foto 138 Foto 139
12.1.3 Disponibilização de documentos
Estão dispostos em local visível ao público a tabela de preços e prazos de execução de
serviços, tabela de tarifas e formulário para reclamações/sugestões. Contudo, não se
encontravam, em local de fácil acesso, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da ARSAE-MG
e o Código de Defesa do Consumidor (fotos 140 e 141).
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Foto 140 Foto 141
13 SITUAÇÃO INSTITUCIONAL
O serviço de abastecimento de água de Juiz de Fora é mantido pelo município desde o
início da década de 60, pelo então Departamento de Água e Esgoto, criado pela Lei 1.873
em 1-8-1963. Em 1990, esse Departamento foi substituído, com a criação da Companhia de
Saneamento e Pesquisa do Meio Ambiente – Cesama, Lei 7.762, 12-6-1990. No ano de
2001, por meio da Lei 10.000, datada em 8-5-2001, sua razão social foi alterada para
Companhia de Saneamento Municipal, permanecendo a sigla Cesama.
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14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O esgotamento sanitário da sede municipal de Juiz de Fora é feito em sua maior parte com
a utilização do sistema unitário, em que a rede coletora recebe além do esgoto sanitário e
industrial uma parte das águas pluviais. Este tipo de sistema é susceptível de
extravasamentos no período chuvoso e tende a encarecer o tratamento dos efluentes.
O sistema de esgoto não possui o Plano de Emergência e Contingência para situações que
possam alterar o funcionamento das redes e interceptores ou interrupções no processo de
tratamento. O cadastro das redes coletoras, coletores troncos e interceptores – instrumento
considerado fundamental para uma adequada gestão operacional do sistema –, se encontra
disponível em meio digital no Sistema RedeGeo (sistema de controle operacional da
CESAMA, gerenciamento de serviços, cadastro técnico e atendimento ao cliente), ora em
fase de atualização.
Constatou-se, ainda, que em relação ao serviço atualmente prestado a coleta de esgoto
atende a mais de 98% da população, porém o índice de tratamento é baixo, atingindo
apenas 8% do esgoto coletado.
O sistema é subdivido nos seguintes sub-sistemas:
- Sub-sistema Barreira do Triunfo: coletor Barreira, Interceptor Barreira e ETE-Barreira do
Triunfo;
- Sub-sistema Barbosa Lage-Norte: Inperceptor IP-1; coletores: Cidade do Sol-CT2, Nova
Era-CT4, Santa Cruz-CT5, Benfica-CT7; EEE-1, EEE-2, EEE-3 e EEE-5; ETE-Barbosa
Lage;
- Sub-sistema Barbosa Lage-Reversão: Interceptor IP-2; EEE-9 e EEE-11;
-Sub-sistema União-Indústria: Interceptores IP-1 e IP-2 (em construção); EEE-
Independência; ETE-União-Indústria.
Das seis estações elevatórias previstas, somente quatro estão em operação: EEE-1, EEE-2,
EEE-3 e EEE-5 e as duas restantes - EEE-9 e EEE-11 encontram-se concluídas
aguardando, no entanto, a conclusão das obras dos interceptores para início de operação.
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Vale destacar que as duas elevatórias não operadas serão interligadas ao interceptor
reverso, após a construção dos coletores tronco (Jóquei, Milho Branco e Carlos Chagas),
possibilitando assim que os esgotos coletados sejam conduzidos ao tratamento na ETE-
Barbosa Lage.
No que diz respeito ao Sistema União-Indústria, as obras de construção dos interceptores
IP-1 e IP-2 estão em andamento, bem como a construção da EEE Independência (item
11.4.3). Não foram apresentados os cronogramas detalhados destas obras, mas o prazo de
conclusão das obras da ETE-União Indústria está previsto para julho de 2015.
Com relação ao tratamento de esgoto, verificou-se que, do total do volume de esgoto
coletado atualmente (1.939.600 m³), somente (158.800 m³) são conduzidos ao tratamento,
conforme dados informados pelo Prestador.
Com a conclusão das obras espera-se ampliar significativamente a abrangência do
tratamento de esgotos da sede urbana de Juiz de Fora. Entretanto, o atendimento integral
do serviço de tratamento fica ainda na dependência da implantação das obras
complementares referentes aos coletores troncos em áreas ainda não abrangidas pelo
projeto em execução.
Em relação à eficiência e qualidade do efluente das ETEs do Município, constatou-se, com
base nas informações recebidas, que há necessidade de um maior controle dos processos
de tratamento, em alguns momentos, para que os valores máximos de lançamento estejam
de acordo com padrões estabelecidos pelas resoluções CONAMA n° 357/2005 e 430/2011,
e Deliberação Normativa conjunta COPAM/CERH n°01/2008.
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15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
15.1 Geral
- O sistema de esgotamento sanitário da sede municipal de Juiz de Fora não possui Plano
de Emergência e Contingência local.
15.2 Estação Elevatória de Esgoto – EEE’s
15.2.1 EEE – 1
- Faltam placas de identificação e advertência;
- Falta de conservação e limpeza.
15.2.2 EEE – 2
- Falta de cercamento e proteção das instalações.
15.2.3 EEE – 3
- Faltam placas de identificação e de advertência;
- Falta de proteção das instalações.
15.2.4 EEE – 5
- Faltam placas de identificação e de advertência;
- Falta cercamento e proteção das instalações.
15.2.5 EEE – 9
- Faltam placas de identificação e de advertência;
- Falta cercamento e proteção das instalações.
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15.2.6 EEE – 11
- Faltam placas de identificação e de advertência;
- Falta cercamento e proteção das instalações;
- Ocorrência de vandalismos.
15.3 Estação de Tratamento de Esgoto – ETE’s
15.3.1 ETE – Barbosa Lage
- Falta placa de advertência.
15.3.1.1 Tratamento Preliminar
- Oxidação dos equipamentos e componentes da estrutura metálica.
15.3.1.2 Tanque de Aeração
- Vazamento na conexão da tubulação;
- guarda indevida de material.
15.3.1.3 Decantador
- Oxidação da estrutura metálica da escada de acesso.
15.3.1.4 Elevatoria de Lodo
- Falta de conjunto motobomba reserva;
- Instalação improvisada de tubulação.
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15.3.1.5 Laboratorio
- Equipamentos e utensílios acondicionados inadequadamente;
- Aferições de equipamentos desatualizadas.
15.3.2 Barreira do Triunfo
- Faltam placas de identificação e advertência na entrada da área.
15.3.2.1 Tanque de Equalização
- Fiação elétrica exposta: caixa de proteção do macromedidor.
15.3.2.2 Tanque de Aeração
- Falta de conservação e limpeza.
15.3.2.3 Decantador
- Dispositivo de limpeza improvisado.
15.3.2.4 Elevatória de lodo
- Instalação de tubulação improvisada.
15.3.2.5 Laboratorio
- Acondicionamento inadequado de produtos;
- Instalação inadequada de equipamento.
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15.4 Controle da eficiência do tratamento do efluente
- Análises de matéria orgânica, para a ETE Barbosa Lage e ETE Barreira do Triunfo, em
termos de DBO e DQO em discordância com os padrões estabelecidos pelas resoluções
CONAMA n° 357/2005 e 430/2011, e deliberação normativa conjunta COPAM/CERH
n°01/2008.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - Não cumprimento dos artigos 5º, 8º, 14 e 128 da Resolução n.º 040/2013 da ARSAE-
MG, transcrito a seguir:
Art. 5º O prestador deverá elaborar plano de emergência e de contingência específico
para cada município ou localidade atendida para os casos de paralisações do
fornecimento de água, alterações nas condições de funcionamento dos sistemas de
coleta ou interrupções no tratamento de esgoto, mantendo exemplar em cada
escritório local.
“Art. 8°. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza,
obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.
§ 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com
a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou
contaminação do meio ambiente.”
§ 2° ...
§ 3°...
§ 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes,
bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de
pessoa não autorizada às unidades operacionais.
§ 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador
de serviços e conter avisos de advertência.
§ 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de
Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas.
§ 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de
cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.
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“Art. 14 Os Laboratórios devem dispor de procedimentos adequados para
especificação, aquisição, recebimento, armazenamento, controle de estoque, controle
de validade, distribuição e descarte de reagentes, insumos e materiais de consumo
com a qualidade exigida pelas análises, atendendo às normas de segurança
pertinentes.”
“Art. 128 O prestador deverá atender às exigências fixadas pelos órgãos ambientais
para a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgoto sanitário e de
resíduos provenientes do tratamento de água”.
CONSTATAÇÃO – C2
15.5 Posto de Atendimento ao Público
- Não se encontravam, em local de fácil acesso, a Resolução Normativa n.º 040/2013 da
ARSAE-MG e o Código de Defesa do Consumidor;
- Tempo gasto para execução dos serviços de vistoria e ligações de esgoto superior ao
prazo estipulado.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - Não cumprimento dos artigos 20 e 65 da Resolução n.º 040/2013 da ARSAE-MG,
transcritos a seguir:
Art. 20 O prestador manterá nas unidades de atendimento ao público, em local de fácil
visualização e acesso:
I – cópia desta Resolução;
II ...
III ...
IV ...
V ...
VI – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n°
12.291/2010.
VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por
escrito do público.
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VIII ...
Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos,
salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução:
I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das
instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e
II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das
instalações.
§ 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados
cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações.
§ 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e
até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o
atendimento das providências constantes no parágrafo anterior.
§ 3° O prestador arcará com os custos de execução da primeira vistoria.
§ 4° Caso a vistoria indique inadequação das instalações prediais, o prestador
informará, de forma detalhada e por escrito, as medidas corretivas necessárias, com
menção da justificativa técnica e da base legal que as fundamentam”.
16 RECOMENDAÇÕES
1.) Providenciar o atendimento às não-conformidades mencionadas nesse relatório a fim de
atender a Resolução Normativa ARSAE-MG n° 040/2013;
2.) Enviar cronograma físico para início de operação das elevatórios EEE-9 e EEE-11 e
construção dos coletores tronco Jóquei, Milho Branco e Carlos Chagas.
3.) Enviar cronograma físico para a implantação e operação do Sistema União-Indústria,
incluindo os interceptores IP-1 e IP-2, construção da EEE- Independência e ETE-União
Indústria.
4) Enquadrar os parâmetros de DBO e DQO dos efluentes das ETEs Barbosa Lage e
Barreira do Triunfo aos padrões estabelecidos pelas Resoluções CONAMA n° 357/2005 e
430/2011 e Deliberação Normativa conjunta COPAM/CERH n°01/2008.
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17 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG
- Marcelo de Freitas Oliveira – Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
- Thaisa Garrido de Oliveira – Estagiária de Engenharia Civil.
18 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Marcelo de Freitas Oliveira
Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
Belo Horizonte, Julho de 2014.
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ANEXOS
- CROQUI DO SISTEMA: esgotamento sanitário;
- PLANTA: bairros com esgoto coletado e tratado e bairros somente com coleta;
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ANEXO I
- Croqui do Sistema de Esgotamento Sanitário;
- PLANTA: bairros com esgoto coletado e tratado (Figura A.I) e bairros somente com
coleta (Figura A.II, exceto região do Sistema Barreira do Triunfo).
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Figura A.I – Sistema atual de coleta e tratamento de esgoto
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