Relatório de Atividades
2012
ÍNDICE
Paginas
Nota Introdutória 8
I. Apresentação da ACT 10
1. Enquadramento legal, atribuições e estrutura orgânica 10
2. Missão, Visão e Valores 13
II. Auto-avaliação dos serviços 16
1. Análise do QUAR 2012 16
2. Atividades previstas e não previstas no Plano de Atividades 23
3. Afetação real e prevista dos recursos 23
3.1. Recursos Humanos 23
3.2. Recursos materiais 25
3.3. Recursos financeiros 26
4. Avaliação do sistema de controlo interno 26
5. Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional e
internacional, que possam constituir padrão de comparação
27
III. Apreciação dos serviços prestados 30
1. Avaliação da satisfação dos clientes externos da ACT 30
1.1. Caracterização dos estudos 30
1.2. Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos clientes das lojas
do cidadão
32
1.3. Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos utentes da página
da ACT na internet
34
2. Avaliação da satisfação dos funcionários da ACT 36
2.1. Caracterização do estudo 36
2.2 Resultados do estudo de avaliação da satisfação dos funcionários 37
3. Conclusões 39
IV. Avaliação Final 41
V. Área Inspetiva 47
1. Dados gerais 47
2. Atividade Inspetiva 47
Relatório de Atividades | 2012
2.1 Instrumentos e procedimentos de trabalho 47
2.1.1. Atualização e disponibilização de documentos orientadores da
ação inspetiva
47
2.1.2. Harmonização dos procedimentos de contraordenacionais 48
2.2. Visitas inspetivas 48
3. Projetos e campanhas em destaque 54
3.1. Campanha Europeia de Avaliação de Riscos Psicossociais 55
3.2. Campanha em matéria de segurança e saúde no trabalho no setor
agrícola e de exploração florestal
56
3.3. Campanha de informação, sensibilização e inspeção das condições do
trabalho no setor das limpezas industriais, tendo por referência a
utilização de agentes químicos perigosos, com enfoque no processo de
avaliação de riscos
57
3.4. Campanha de promoção das condições de trabalho em espaços
confinados – setores abrangidos: agricultura e construção civil
58
3.5. Intervenção Inspetiva no Setor da Segurança Privada 59
3.6. Campanha trabalhar no estrangeiro 60
4. Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito da ACT 61
VI. Área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho 64
1. Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 64
2. Atividades da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho 65
2.1 Ações de informação e sensibilização 65
2.2 Atividades no âmbito da representação da Agência Europeia para a
Segurança e Saúde no Trabalho – Ponto Focal Nacional
65
2.3 Serviços de Segurança no trabalho 67
2.3.1. Autorização para a prestação de serviços externos de segurança
no trabalho
68
2.3.2. Dispensa de serviços internos e adoção de acordos para serviço
comum de segurança no trabalho
69
2.3.3. Autorização para o exercício das atividades de segurança no
trabalho por trabalhador designado, ou pelo próprio empregador
69
2.4. Certificação de competências em segurança no trabalho (técnicos e
técnicos superiores) e formação profissional
69
Relatório de Atividades | 2012
2.4.1. Certificação de técnicos e técnicos superiores de segurança 70
2.4.2. Processos de autorização no âmbito da formação profissional em
segurança do trabalho
70
2.5. Apoio a projetos no âmbito da segurança e saúde no trabalho 72
VII. Atividades de Gestão Interna 75
1. Recursos Humanos 75
2. Área patrimonial e financeira 79
3. Sistemas de Informação 81
VIII. Outras Atividades 84
1. Relações internacionais 84
1.1. Cooperação multilateral 84
1.2. Relações bilaterais 86
1.3. Pontos focais 86
1.4. Redes Internacionais 86
1.5. Outras atividades desenvolvidas - especificações 87
2. Informação e documentação 89
2.1. Informação 89
2.2. Edições 92
2.3. Eventos 93
2.4.Centro de recursos em conhecimento (CRC) 94
3. Auditoria e assuntos jurídicos 97
3.1. Atividades Proativas Enquadramento 97
3.2. Atividades Reativas 99
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Relatório de Atividades | 2012
ÍNDICE DE QUADROS
Páginas
Quadro II.1 - Monitorização do Objetivo Operacional O1 17
Quadro II.2 - Monitorização do Objetivo Operacional O2 18
Quadro II.3 - Monitorização do Objetivo Operacional O3 19
Quadro II.4 - Monitorização do Objetivo Operacional O4 19
Quadro II.5 - Monitorização do Objetivo Operacional O5 20
Quadro II.6 - Monitorização do Objetivo Operacional O6 21
Quadro II.7 - Monitorização do Objetivo Operacional O7 21
Quadro II.8 - Evolução das Admissões e Saídas de funcionários 2009-2012 24
Quadro II.9 - Evolução do número de trabalhadores da ACT 2008-2012 25
Quadro II.10 - Execução do Orçamento da ACT - 2012 26
Quadro III. 1 – Avaliação da satisfação (clientes externos – lojas do cidadão) 32
Quadro III.2 – Avaliação da satisfação por parâmetros (clientes externos – lojas
do cidadão) 32
Quadro III.3 – Avaliação da satisfação por atributos (clientes externos – lojas do
cidadão) 32
Quadro III.4 – Avaliação da satisfação por parâmetros (clientes externos - site) 35
Quadro III.5 – Avaliação da satisfação interna por parâmetros e serviços
(funcionários) 37
Quadro III.6 – Avaliação da satisfação interna por parâmetros e categoria
profissional 38
Quadro IV.1 – Avaliação quantitativa do desempenho da ACT 41
Quadro IV.2 – Avaliação Final da ACT 43
Quadro V.1 – Serviço informativo 47
Quadro V.2 – Visitas inspetivas 48
Quadro V.3 – Vinculo contratual 49
Quadro V.4 – Procedimentos e Instrumentos Inspetivos Elaborados 50
Quadro V.5 – Número de Participações Crime 50
Quadro V.6 – Apuramentos Salariais 50
Quadro V.7 – Apuramentos Salariais e Contribuições para a Segurança Social 51
Relatório de Atividades | 2012
Quadro V.8 – Acompanhamento de situações de crise empresarial 51
Quadro V.9 – Resposta a solicitações em situações de crise empresarial 52
Quadro V.10 – Situações de crise empresarial 52
Quadro V.11 - Proteção dos direitos de representação coletiva 53
Quadro V.12 - Resposta a solicitações quanto a direitos de representação coletiva 53
Quadro V.13 - Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela
ACT em 2012 - por tipo de acidente 61
Quadro V.14 - Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela
ACT em 2012 - por atividade económica 61
Quadro VI.1 – Autorização das entidades prestadoras de serviços externos de
segurança do trabalho 68
Quadro VI.2 – Emissão e Renovação de Títulos Profissionais 70
Quadro VI.3 – Homologação de cursos para técnicos e técnicos superiores de ST 71
Quadro VI.4 – Autorização de novas ações de formação inicial para técnicos e
técnicos superiores de ST 71
Quadro VI.5 - Reconhecimento e validação de formação contínua em ST 71
Quadro VII.1 – Valor global da formação interna e externa 76
Quadro VII.2 – Modalidade formativa – formação interna 77
Quadro VII.3 – Total por área de formação interna e externa 78
Quadro VII.4 – Orçamento por fontes de financiamento 80
Quadro VII.5 – Orçamento agrupamento económico 81
Quadro VIII.1 – Cooperação multilateral - entidades 85
Quadro VIII.2 – Redes Internacionais - participações 86
Quadro VIII.3 – Visitas de delegações internacionais à ACT 88
Quadro VIII.4 - Procura de informação científica e técnica 96
Quadro VIII.5 - Produção e divulgação dos recursos de informação SST 96
Quadro VIII.6 - Síntese das atividades principais da DAAJ - 2012 101
Relatório de Atividades | 2012
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Paginas
Gráfico II.1- Repartição do número de funcionários por categoria profissional 23
Gráfico II.2 - Recursos Humanos da ACT - Segundo o tipo de Vinculo 24
Gráfico III.1 – Motivo da visita (clientes externos - site) 34
Gráfico III.2 – Satisfação com a página de internet 35
Gráfico III.3 – Satisfação com os esclarecimentos prestados presencialmente 35
Gráfico III.4 – Satisfação com o horário de atendimento 35
Gráfico III.5 – Satisfação com os esclarecimentos prestados via email 35
Gráfico III.6 – Satisfação com os esclarecimentos prestados via telefone 36
Gráfico IV.1 – Representação gráfica dos objetivos de Eficácia 42
Gráfico IV.2 – Representação gráfica dos objetivos de Eficiência 42
Gráfico IV.3 – Representação gráfica dos objetivos de Qualidade 42
Gráfico IV.4 – Recursos Humanos pontos planeados/pontos executados 44
Gráfico IV.5 – Recursos Humanos pontos planeados/pontos executados por
categorias 44
Gráfico IV.6 – Recursos Financeiros – Execução do Orçamento de Funcionamento 45
Gráfico VI.1 – Projetos apoiados, por tipo de promotor em 2012 73
Gráfico VI.2 – Projetos apoiados, por tipo de ação 2012 73
Gráfico VII.1 - Formação por grupo profissional - Participações 78
Gráfico VII.2 – Total de participações por género 79
Gráfico VIII.1 – Deslocações realizadas em 2012 por programa/projeto 87
Gráfico VIII.2 – Meios de comunicação utilizados 91
Gráfico VIII.3 – Análise qualitativa das noticias 91
Gráfico VIII.4 – Comparação homóloga 2010- 2011 - 2012 91
Nota Introdutória
O presente documento constitui o relatório das atividades desenvolvidas pela Autoridade
para as Condições do Trabalho, abreviadamente designada por ACT, em 2012 em
cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro, e na Lei n.º 66-
B/2007, de 28 de dezembro, que determinam a obrigatoriedade dos serviços da
Administração Pública apresentarem os resultados da atividade realizada.
É nesta perspetiva que a ACT apresenta o relatório de atividades 2012 evidenciando o nível
de execução e o grau de cumprimento dos objetivos definidos no QUAR – Quadro de
Avaliação e Responsabilização e no Plano de Atividades 2012. Para a sua concretização e,
no quadro de desenvolvimento das suas atividades tendo em vista o cumprimento da
Missão, foi estabelecido que os objetivos e resultados da ACT devem estar orientados para a
satisfação dos seus clientes/partes interessadas, orientação essa que se encontra alinhada,
não só com a Visão, como também com os valores estabelecidos.
Durante o ano de 2012, as atribuições, organização e funcionamento da ACT foram
reestruturados, com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar nº 47/2012 de 31 de
julho que aprovou a nova lei orgânica.
Ressalve-se que o ano que agora relatamos foi caracterizado por uma grave crise
económico-financeira com inevitáveis repercussões a nível económico e social, com
repercussões na atividade da ACT, em particular dos seus inspetores e técnicos de
segurança, tentando evitar o agravamento dos riscos profissionais na saúde e segurança
dos trabalhadores e o respeito pela legislação laboral em vigor.
Por outro lado, a repercussão das medidas de austeridade na própria ACT. Traduziu-se no
desafio em fazer mais com menos – isto é, assegurar a prestação de um serviço de
qualidade com menos recursos. Para este facto, a contribuição e envolvimento de todas as
unidades orgânicas da ACT, através dos colaboradores a elas afetos, foram decisivos para o
alcance das metas estabelecidas e serão fundamentais para os resultados futuros esperados.
8
I
APRESENTAÇÃO DA ACT
Relatório de Atividades | 2012
I. Apresentação da ACT
1. Enquadramento legal, atribuições e estrutura orgânica
Enquadramento legal
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 326-
B/2007, de 28 de setembro e incorpora, desde 1 de outubro de 2007, as atribuições da ex
Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) e do ex Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no
Trabalho (ISHST). Desde Julho de 2011 que integra o Ministério da Economia e do Emprego.
O Decreto-Lei n.º 126-C/2011, de 29 de dezembro, que estabelece a lei orgânica do MEE,
define a missão da ACT:
“…promoção da melhoria das condições de trabalho, através da
fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o
controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde
no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos
riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais
privadas, quer no âmbito da Administração Pública.”
O Decreto Regulamentar n.º 47/2012 de 31 de julho, que publica a nova lei orgânica da
ACT, perspetiva a promoção da melhoria organizacional e a racionalização das estruturas ao
nível central e, particularmente, dos serviços desconcentrados, promovendo uma profunda
restruturação e reorganização das unidades orgânicas da ACT, com o objetivo de otimizar
recursos humanos e financeiros.
10
Relatório de Atividades | 2012
Atribuições
As atribuições da ACT encontram-se expressas, de forma detalhada no artigo 2º do Decreto
Regulamentar nº 47/2012 de 31 de julho – lei orgânica da ACT.
No quadro seguinte sintetizam-se as referidas atribuições expressas na lei orgânica, de
modo a permitir uma perceção rápida das áreas e formas de intervenção:
Áreas de atuação / Formas de intervenção
Promover Controlar Fiscalizar Participar / Colaborar
Gerir Processos / Coordenar
Comunicar, Informar e Sensibilizar
Apoiar organizações
Sindicais e Patronais
Re
laçõ
es L
abo
rais
Cumprimento das disposições legais regulamentares e
convencionais
* * * Relações laborais
(incluindo trabalho de estrangeiros e trabalho de
menores)
* * * * *
Contra ordenações
*
Segu
ran
ça e
Saú
de
no
Tra
bal
ho
Conhecimentos científicos e técnicos sobre SST * * * *
Politicas SST * * * *
Formação SST
* * *
Sistema de prevenção de riscos profissionais * *
Funcionamento dos serviços de Segurança e
Saúde no Trabalho * * *
Representação nacional do Sistema Internacional de
alertas para SST * * *
Sistema Industrial responsável * *
Re
pre
-se
nta
çõe
s
Representação / Colaboração Internacional * *
11
Relatório de Atividades | 2012
Estrutura orgânica
Em 2012 a ACT foi dirigida pelo Inspetor-geral do Trabalho, coadjuvado por dois
Subinspetores-Gerais e, até julho, pelo Coordenador Executivo para a Promoção da
Segurança e Saúde no Trabalho. Com a publicação da Lei Orgânica a ACT passou a ser
dirigida por um inspetor-geral, coadjuvado apenas por dois subinspetores-gerais.
A ACT tem sede em Lisboa e exerce competências em todo o território continental. A
estrutura nuclear da ACT integra os Serviços Centrais, sediados em Lisboa e os Serviços
Desconcentrados (Centros Locais e Unidades Locais - delegações que prosseguem a
atividade inspetiva e de promoção da segurança e saúde no trabalho. Esta estrutura
descentralizada, visa assegurar uma presença em todo o território continental, com o
objetivo de garantir a proximidade aos destinatários da sua ação.
Autoridade para as Condições do Trabalho | Serviços Centrais
12
Relatório de Atividades | 2012
2. Missão, Visão e Valores
A missão, a visão e os valores organizacionais decorrem, naturalmente, das atribuições da
ACT e da sua natureza pública.
Missão
Promoção da melhoria das condições de trabalho através da a fiscalização
do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do
cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem
como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer
no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da
Administração Pública.
Visão
Consolidação da ACT como uma entidade pública de referência na
promoção da segurança, saúde e bem-estar no trabalho e da garantia de
elevados padrões de cumprimento dos normativos em matéria laboral,
num quadro de uma globalização justa e de um desenvolvimento
sustentável, e de igualdade de oportunidades.
13
Relatório de Atividades | 2012
Valores
Quer a missão quer a visão estão alavancadas nos valores organizacionais que são a base
da identidade coletiva da ACT e partilha comum de todos os trabalhadores, de entre os
quais sobressaem referenciais de progresso civilizacional e de boa governação pública,
nomeadamente:
O reconhecimento do direito das mulheres e dos homens a um trabalho digno e
produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana;
A promoção do diálogo social e da participação como essência e metodologia para o
respeito, promoção e aplicação dos princípios e dos direitos fundamentais do
trabalho;
Os princípios éticos consignados na “Carta Ética da Administração Pública”,
mormente a imparcialidade, a igualdade, a lealdade e a integridade;
O empenho constante, com base na perspetiva estratégica da organização, em
encontrar um compromisso entre a pertinência, eficiência e eficácia.
14
II
AUTO-AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS
Relatório de Atividades | 2012
II. Auto-avaliação dos serviços
1. Análise do QUAR 2012
Objetivos e indicadores de desempenho
A definição dos objetivos para 2012 teve em atenção os objetivos preconizados no
Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente:
uma racionalização das despesas de funcionamento;
o aumento da eficiência dos serviços e redução de custos;
a modernização da ACT e o acompanhamento das exigências dos cidadãos e
empresas.
Assim, foram definidos 5 objetivos estratégicos tendo funcionado como referenciais para a
formação dos objetivos operacionais do QUAR 2012.
OE 1
Promover a melhoria efetiva das condições de trabalho, assegurando a execução da
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho e todas as outras políticas
relevantes no domínio do trabalho e do emprego
OE 2
Melhorar a qualidade do serviço público prestado aos trabalhadores, às empresas, em
especial às PME e micro empresas e aos cidadãos
OE 3
Aprofundar as relações interinstitucionais e criar sinergias de trabalho no âmbito da rede
Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais e demais redes nacionais e internacionais
OE 4
Afirmar uma cultura organizacional baseada na valorização do potencial humano
16
Relatório de Atividades | 2012
OE 5
Promover a eficiência dos serviços
Enquadrados pelos objetivos estratégicos, foram definidos os objetivos operacionais para o
ano de 2012 que permitiram a implementação de metodologias de gestão orientadas para
os resultados e a avaliação de desempenho através do QUAR - Quadro de Avaliação e
Responsabilização (QUAR), previsto no artigo 10.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de
dezembro.
O QUAR da ACT e a sua execução relativa a 2012 são apresentados no Anexo I. Estavam
previstos sete objetivos operacionais: três de Eficácia, dois de Eficiência e dois de Qualidade.
Foram ainda definidos nove indicadores. De seguida apresenta-se a respetiva monitorização
e avaliação, isto é, os resultados alcançados para cada indicador, enquadrados nos
Objetivos Operacionais, os desvios verificados e as respetivas justificações:
a) Objetivos Operacionais de Eficácia
Quadro II.1 – Monitorização do Objetivo Operacional O1
Ind 1
Número de processos
concluídos / número de
candidaturas à certificação
profissional de técnicos e
téecnicos superiores de
segurança do trabalho
Peso 50%Ind 2
Número de processos
concluídos / número de
candidaturas à
homologação de currsos de
formação inicial para
técnicos e técnicos
superiores de segurança do
trabalho
Peso 50%
Objetivo
operacional
75% 5% 85% 95% -
Meta Tolerância Valor CríticoIndicadores Resultado
Classificação
Atingiu Superou Não atingiu
-
Responder com
celeridade a um
número mínimo de
solicitações, no
âmbito dos
processos de
autorização em
matéria de
seguarnça do
trabalho75% 5% 85% 81% - -
17
Relatório de Atividades | 2012
O Objetivo Operacional O1 refere-se, essencialmente, aos processos de resposta a
solicitações dos cidadãos/empresas em matérias relacionadas com a promoção da
segurança e saúde no trabalho e, para o qual foram definidos 2 indicadores.
Relativamente às metas e aos desvios ocorridos nos Indicadores 1 e 2 deste objetivo
Operacional, foi possível alcançar a superação das metas estabelecidas. O resultado
alcançado é consequência da conjugação de uma maior eficiência dos serviços com
alterações ocorridas na legislação regulamentadora que proporcionaram uma maior
celeridade dos processos.
As fontes de verificação utlizadas foram, no caso da formação, a base de dados da
DREE/Formação e, no caso da certificação profissional, a aplicação informática SIPCAP.
Quadro II.2 - Monitorização do Objetivo Operacional O2
Ind 3
N.º de empresas/locais de
trabalho/estaleiros objeto
de ação inspetiva
Peso 100%
- -
Exercer
eficazmente a ação
inspetiva em
empresas/locais de
trabalho/estaleiros
, com a realização
dos adequados
procedimentos, de
forma a promover
a melhoria efetiva
das condições de
trabalho
36.000 3.600 40.000 37.398
Objetivo
operacionalIndicadores Meta Tolerância Valor Crítico Resultado
Classificação
Atingiu Superou Não atingiu
Os desvios encontrados não se afiguram relevantes tendo. Apesar de o objetivo não ter sido
superado foi ultrapassada a meta prevista.
A fonte de verificação utlizada é o sistema de informação nacional de ação inspetiva (SINAI).
18
Relatório de Atividades | 2012
Quadro II.3 - Monitorização do Objetivo Operacional O3
Ind 4
Aumento da celaridade de
resposta (Somatório dos
tempos de resposta em
dias / número de respostas
- processos instruídos para
decisão)
Peso 100%
Objetivo
operacionalIndicadores Meta Tolerância Valor Crítico Resultado
Classificação
Atingiu Superou Não atingiu
Responder com
celeridade aos
pedidos de
autorização para a
prestação de
serviços externos
de segurança do
trabalho
90 5 80 23,43
O Objetivo Operacional 03 está relacionado com a monitorização do tempo de respostas
decorrentes da análise dos pedidos de autorização de empresas para a prestação de
serviços externos de SST. Decorrente do quadro legal regulamentador da atividade, a ACT
dispõe de 90 dias para se pronunciar. O resultado alcançado de 23 dias supera o timing
previsto em resultado de em 2012 um menor número de empresas terem solicitado
autorização para a prestação de serviços externos de SST.
Os dados que serviram de base para o cálculo do tempo médio de resposta encontram-se
registados num tableau de bord informático disponível nos serviços para registo e
acompanhamento dos processos.
b) Objetivos Operacionais de Eficiência
Quadro II.4 - Monitorização do Objetivo Operacional O4
Ind 5
Grau de intervenção da ACT
face a pedidos de
intervenção (n.º de ordens
de intervenção
concluídas/n.º de pedidos
de intervenção)
Peso 100%
Superou Não atingiu
Responder com
celeridade às
solicitações de
intervenção
inspetiva no
âmbito do trabalho
não declarado e
irregular, igualdade
e não
discriminação e do
trabalho de
imigrantes
70% 5% 80% 82,9% - -
Objetivo
operacionalIndicadores Meta Tolerância Valor Crítico Resultado
Classificação
Atingiu
19
Relatório de Atividades | 2012
Relativamente ao indicador 5 constatamos que, apesar dos meios disponíveis, foi possível
responder como previsto. Os dados obtidos evidenciam que o objetivo foi superado apesar
do ano de 2012 ter registado, decorrente da conjuntura do País, um número substancial de
pedidos.
O SINAI é a aplicação informática onde são registados os elementos que permitem a
monitorização do presente objetivo.
Quadro II.5 - Monitorização do Objetivo Operacional O5
Ind 6
Grau de cumprimento
orçamental das despesas
de funcionamento
(((Despesas com
Pessoal+Despesas com
aquisição de bens e
serviços)/(Orçamento
corrigido pessoal +
orçamento corrigido
aquisição de bens e
serviços)) x 100)
Peso 100%
Analise e produção
de indicadores de
gestão para a área
financeira
95% 3% 90% 93,8% - -
Objetivo
operacionalIndicadores Meta Tolerância Valor Crítico Resultado
Classificação
Atingiu Superou Não atingiu
O objetivo 05 dispõe de apenas um indicador para monitorização do Grau de cumprimento
orçamental das despesas de funcionamento. O resultado obtido revela-nos que foram
atingidos os resultados esperados (meta 95%) não se tendo, contudo superado o objetivo.
Os dados que serviram de base para o cálculo do rácio foram extraídos das seguintes
aplicações:
SIC – Sistema de Informação Contabilística
SSD – Sistema de Suporte à Decisão disponibilizando dados pormenorizados para
análises relacionadas com os recursos humanos e financeiros
SIGO - Sistema de Informação de Gestão Orçamental
20
Relatório de Atividades | 2012
c) Objetivos Operacionais de Qualidade
Quadro II.6 - Monitorização do Objetivo Operacional O6
Ind 7
N.º de documentos
orientadores objeto de
tratamento
Peso 100%
Disponibilização de
documentos
orientadores da
ação inspetiva
atualizados
300 10% 350 350 - -
Objetivo
operacionalIndicadores Meta Tolerância Valor Crítico Resultado
Classificação
Atingiu Superou Não atingiu
O objetivo operacional 06 foi superado tendo o resultado alcançado sido idêntico ao valor
crítico definido.
A fonte de verificação utlizada é uma base de dados documental existente para os
documentos em causa.
Quadro II.7 - Monitorização do Objetivo Operacional O7
Ind 8
Nº de trabalhadores
formados na área da PSST
Peso 40%Ind 9
Nº de trabalhadores
formados na área inspetiva
Peso 40%Ind 10
Nº de avaliadores formados
no âmbito do SIADAP
Peso 20%
240 313 -
40 4 50 42
Valorizar as
competências
profissionais dos
trabalhadores da
ACT
Objetivo
operacionalIndicadores Meta Tolerância Valor Crítico Resultado
Classificação
Atingiu Superou Não atingiu
-
180 27 240 646 - -
- -
200 20
21
Relatório de Atividades | 2012
O objetivo operacional 07 remete para a valorização das competências profissionais dos
trabalhadores da ACT, através do planeamento e execução de ações de formação.
Os 3 indicadores de monitorização têm como fonte de verificação a Base de dados da
formação, o acervo de documentação da DFRH e relatórios internos e externos.
Relativamente ao indicador 8, foram identificadas necessidades de formação à margem das
ações previstas no Plano de Formação, em consequência da “Campanha de promoção das
condições de trabalho em espaços confinados”, que contribuíram para reforçar o número de
formandos inicialmente previstos para a área de PSST.
A fim de desenvolver as competências dos inspetores do trabalho e demais trabalhadores,
em face das recentes alterações ao Código do Trabalho e no âmbito do cumprimento das
normas em matéria laboral, foram organizadas ações de formação recorrendo à modalidade
formativa a distância.
O recurso a esta modalidade, conjugada com a necessidade premente de capacitar todos os
destinatários da formação, explica o número elevado de formandos atingido (500).
Por outro lado, o compromisso assumido junto da Senhora Secretária-Geral de Estado dos
Assuntos Parlamentares e da Igualdade no 4º trimestre de 2012, para formar/sensibilizar
todos os inspetores de trabalho na matéria do tráfico de seres humanos para exploração
laboral, também concorreu para que a meta no indicador 9, tenha sido largamente
ultrapassada.
O valor atingido no indicador 10, revelou-se próximo da meta estabelecida, com uma
diferença de apenas 2 formandos.
22
Relatório de Atividades | 2012
2. Atividades previstas e não previstas no Plano de Atividades
Muitas das ações desenvolvidas pela ACT, e previstas no Plano de Atividades de 2012 mas
não contempladas nos Objetivos do QUAR, resultam da sua missão, e correspondem a
atividades “reativas”, isto é, constituem resposta a solicitações externas.
Nos capítulos V, VI e VII apresenta-se uma análise detalhada e particularizada das
atividades desenvolvidas pela área inspetiva, pela área da promoção da segurança e saúde
no trabalho e pelas áreas de apoio.
3. Afetação real e prevista dos recursos
3.1. Recursos Humanos
A identificação e caracterização dos trabalhadores da ACT é feita de forma clara e
pormenorizada no Balanço Social da ACT.
Os recursos humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho a 31 de Dezembro de
2012 correspondiam, a um total de 893 trabalhadores (incluindo 38 cargos de direção
superior e intermédia).
Gráfico II.1- Repartição do número de funcionários por categoria profissional
0,3%
3,9%
40,2%
24%
1%
25,9%
4,7%
Dirigente Superior 1º e 2º grau
Dirigente Intermédio 1º e 2º grau
Inspetor do Trabalho
Técnico Superior
Informática
Assistente Técnico
Assistente Operacional
23
Relatório de Atividades | 2012
Gráfico II.2 - Recursos Humanos da ACT - Segundo o tipo de Vinculo
Comissão de Serviço LVCR
4%
Nomeação Definitiva
40%
CTFP por tempo indeterminado
56%
As admissões que constituíram um dos grandes objetivos da ACT em 2009, 2010 e 2011,
neste ano de 2012 tornaram-se já um número residual. Apenas ocorreram algumas
mobilidades ou regressos de trabalhadores que se encontravam em mobilidade noutros
organismos, o que não compensou o número de saídas.
Quadro II.8 – Evolução das Admissões e Saídas de funcionários 2009-2012
Admissões e Saídas de 2009 a 2012
Carreiras
2009 2010 2011 2012
Adm *
Sdas **
Adm *
Sdas **
Adm *
Sdas **
Adm *
Sdas **
Inspetor 152 14 0 18 8 21 5 17
Técnico Superior 4 27 4 12 103 18 10 18
Especialista de Informática 0 0 0 0 1 0 0 0
Técnico de Informática 0 0 1 0 0 1 0 0
Assistente Técnico 11 28 1 24 37 36 4 23
Assistente operacional 0 11 0 10 3 9 0 2
*Admissões ** Saídas
Este ano continuou a ser caracterizado por uma acentuada tendência de decréscimo de
trabalhadores. Esta tendência que se verifica na quase totalidade das carreiras, tem
principalmente resultado do elevado número de aposentações.
24
Relatório de Atividades | 2012
Verificou-se ainda um aumento da saída de trabalhadores para outros organismos da
Administração pública, quer em mobilidade, quer por concurso.
Quadro II.9 – Evolução do número de trabalhadores da ACT 2008-2012
EVOLUÇÂO DO NÚMERO DE TRABALHADORES DA ACT
Carreiras 2008 2009 2010 2011 2012
Inspetor 264 402 384 371 359
Técnico Superior 168 145 137 222 214
Especialista de Informática 0 0 0 1 1
Técnico de Informática 8 8 9 8 8
Assistente Técnico 289 272 249 250 231
Assistente operacional 71 60 50 44 42
Para além das aposentações verificadas existem pendentes na Caixa Geral de Aposentações
cerca de 95 processos, distribuídos da seguinte forma:
40 processos das carreiras de Inspeção
9 processos da carreira técnica superior
40 processos da carreira de assistente técnico
6 processos da carreira de assistente operacional
3.2. Recursos materiais
A ACT tem a sua sede - serviços centrais - em Lisboa e serviços desconcentrados
espalhados pelo País. Possui instalações em 63 edifícios, dos quais 49 em regime de
arrendamento e 14 propriedade do Estado. Dispõe ainda de instalações para depósito de
arquivos regionais e centrais, e armazenagem de equipamentos e materiais.
Para o exercício das suas atribuições e competências, a nível nacional, a ACT tinha ao seu
serviço, no ano de 2012, 140 viaturas, tendo terminado o contrato com o sistema de
aluguer operacional de viaturas (A.O.V). Apesar do estado de degradação do parque
25
Relatório de Atividades | 2012
automóvel, face à sua antiguidade e quilometragem, os constrangimentos financeiros têm
impedido a aquisição de novas viaturas.
3.3. Recursos financeiros
No que respeita a 2012 as despesas e receitas da ACT estão sintetizadas no quadro
seguinte:
Quadro II.10 – Execução do Orçamento da ACT - 2012
Orçamento (milhões de €) Estimado (€) Realizado (€) desvio (€)
Funcionamento 37.200.786 34.224.110 - 8 %
PIDDAC 0 0 --
Total 37.200.786 34.224.110 - 8 %
O grau de execução orçamental deste tipo de receita foi de 92%.
No capítulo VII apresenta-se uma análise detalhada da execução orçamental de 2012.
4. Avaliação do sistema de controlo interno
Na área da gestão prosseguiram as operações e procedimentos com o objetivo de obtenção
de ganhos de eficiência e eficácia e de qualidade do controlo interno. Prosseguiu a adoção
de uma organização de trabalho que garantiu a monitorização e controlo das atividades
críticas apoiada pelas seguintes aplicações informáticas:
SIC – Sistema de Informação Contabilística
SSD – Sistema de Suporte à Decisão disponibilizando dados pormenorizados para
análises relacionadas com os recursos humanos e financeiros
SIGO - Sistema de Informação de Gestão Orçamental
No âmbito do controlo das atividades desenvolvidas são utilizadas aplicações específicas:
26
Relatório de Atividades | 2012
SINAI - sistema de informação nacional de ação inspetiva
SIPCAP – sistema de Informação dos Processos de candidatura para emissão de
Certificados de Aptidão Profissional
Bases de dados internas para controlo de atividades específicas
No Anexo II apresenta-se o mapa “Sistema de Controlo Interno” devidamente preenchido.
5. Comparação com o desempenho de serviços idênticos, no plano nacional
e internacional, que possam constituir padrão de comparação
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), é um serviço central da administração
direta do Estado, dotado de autonomia administrativa que tem por missão a promoção da
melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das normas em
matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no
trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no
âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da Administração Pública.
A ACT enquadra-se num modelo de inspeção de tipo generalista em que a competência dos
inspetores, para além da segurança e saúde no trabalho, abrange o domínio das condições
gerais do trabalho e da organização do trabalho, modelo em que se incluem outros países
da Europa como a Espanha, França, Luxemburgo, Itália e Grécia. Difere este modelo do
seguido pelos países do norte da Europa, de caráter especialista, caracterizado por se
consagrar quase exclusivamente ao domínio da segurança e saúde no trabalho.
Para além dos 32 serviços desconcentrados onde desenvolvem atividade a maioria dos 371
inspetores do trabalho, destacam-se, nos seus serviços centrais, a Direção de Serviços de
Apoio à Atividade Inspetiva à qual compete, entre outras, programar, planear, implementar
e participar na realização de ações inspetivas, temáticas ou sectoriais, de âmbito nacional
ou regional e a Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho à
qual compete, entre muitas outras, propor e elaborar programas e projetos de ação no
domínio da promoção das condições de segurança e saúde no trabalho, com vista a
assegurar a sua integração na elaboração do plano anual de atividades da ACT.
27
Relatório de Atividades | 2012
No que concerne à promoção das políticas de segurança e saúde no trabalho, a Estratégia
Europeia 2007/2012 teve o seu fim durante o ano de 2012, e mobilizou os Estados a
melhorar a qualidade e a produtividade nos respetivos países, tendo constituído um
instrumento de referencia para as definições das estratégias nacionais do Estados, balizadas
por um objetivo europeu comum de segurança e saúde no trabalho.
As tarefas respeitantes às áreas de competência dos organismos congéneres europeus que
asseguram a promoção da segurança e saúde no trabalho têm concretizações muito
diversas. A título exemplificativo refira-se que os organismos congéneres espanhol e francês
não integram nas suas atribuições a vertente inspetiva, apostando na atividade de estudos
e investigação o que implica, entre muitos outros aspetos, uma elevada especialização
técnica e de suporte laboratorial.
Destaca-se assim, na área da Segurança e Saúde no Trabalho ou da Prevenção de Riscos
Profissionais um maior pendor regulador da ACT nos domínios, essencialmente, da
autorização dos serviços externos de segurança no trabalho e certificação de profissionais
(generalistas) do que interventor e técnico, comparativamente com os exemplos espanhol e
francês que têm essas áreas menos reguladas mas mais direcionadas e especializadas na
ação em concreto. Existe assim nas atribuições da ACT um maior enfase na “promoção da
ação” ao passo que em ambos os organismos a aposta está na “ação própria efetiva” que é
suportada quer na dimensão humana, recursos materiais, quer ainda na qualificação
específica e elevada dos profissionais.
28
III
APRECIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Relatório de Atividades | 2012
III. Apreciação dos serviços prestados
Em 2012 a ACT procedeu à monitorização do grau de satisfação dos seus colaboradores e
dos serviços prestados aos cidadãos e empresas nas lojas do cidadão e via internet,
utilizando, para o efeito, os modelos de questionários constantes do Anexo III, já utilizados
em 2011.
Assim, foi possível obter a perceção de qual a imagem que a Organização deixa
transparecer para o exterior, como é avaliada internamente e, simultaneamente,
estabelecer uma comparação com os resultados obtidos em 2011. Trata-se de informação
essencial para o desenvolvimento das atividades da ACT numa perspetiva de melhoria
contínua dos serviços.
De fato, e decorrentes dos resultados dos estudos anteriores, e em particular na sequência
das conclusões do estudo efetuado internamente, foram desenvolvidas algumas ações de
melhoria, salientando-se o impulso na implementação de um serviço de Saúde e Segurança
no Trabalho (SST) na ACT, e foi elaborado um inquérito que visou recolher informação
sobre as necessidades de formação sentidas pelos colaboradores para que o Plano de
Formação para 2013 seja o adequado à satisfação do maior número de necessidades
sentidas.
1. Avaliação da satisfação dos clientes externos da ACT
1.1. Caracterização dos estudos
Em 2012, a ACT promoveu a realização de dois estudos de avaliação da satisfação dos
clientes externos:
dos utentes que procuram os seus serviços nas lojas do cidadão;
dos utilizadores da sua página na internet.
30
Relatório de Atividades | 2012
Através destes estudos, a ACT pretendeu obter, como resultado, informação relevante para
a tomada de decisão na área específica da avaliação dos serviços prestados.
Os questionários foram disponibilizados, em suporte papel, aos cidadãos e representantes
das empresas que se dirigiram às instalações da ACT nas lojas do cidadão e, em formato
eletrónico, aos utilizadores da página da internet no período de 3 a 14 de dezembro.
Os critérios de avaliação foram previamente definidos, tendo-se selecionado um conjunto de
questões de carácter diverso, com pontuação de 1 – 5, em que a nota 1 representa Muito
Insatisfeito e 5 Muito Satisfeito, as quais foram distribuídas por grupos
temáticos/parâmetros de avaliação da seguinte forma:
Clientes externos nas Lojas do
Cidadão
Clientes externos da página da
ACT na internet
Satisfação com a imagem global
da ACT
Envolvimento e participação
Satisfação com a acessibilidade à
informação
Satisfação com a prestação de
serviços específicos
Satisfação com o serviço prestado
Satisfação com a página na
internet
Horário de atendimento
Satisfação com os esclarecimentos
prestados presencialmente
Satisfação com os esclarecimentos
prestados via email
Satisfação com os esclarecimentos
prestados telefonicamente
Complementarmente foi dada a possibilidade aos respondentes de identificarem o que
consideravam uma ação prioritária a ser desenvolvida pela ACT através de uma questão
aberta.
A metodologia adotada para o tratamento dos inquéritos consistiu numa análise estatística
sobre as respostas dadas, aferindo-se uma média por grupo de questões com base no
universo utilizado, da qual resultou uma média geral para cada um dos grupos.
Foram recebidos 1.151 questionários nas lojas do cidadão e 139 questionários em formato
digital referentes à apreciação do site.
31
Relatório de Atividades | 2012
1.2. Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos clientes das lojas
do cidadão
O índice de satisfação global com a prestação de serviços da ACT situou-se em 4,2 numa
escala de 1-5, o que demonstra uma apreciação extremamente positiva. Em 2011 o índice
de satisfação global foi de 4,3, pelo que não se verificou alteração significativa.
A apreciação particularizada realizada
por clientes e cidadãos está equiparada
conforme dados dos quadros seguintes.
Quadro III.2 – Avaliação da satisfação por parâmetros
Avaliação
GlobalImagem ACT
Envolvimento
participação
Acessibilidade
Informacao
serviços
especificos
serviço
prestado
Cidadãos 4,2 4,6 4,1 4,2 3,7 4,4
Empresas 4,3 4,6 4,2 4,3 3,9 4,4
Global 4,2 4,6 4,0 4,2 3,7 4,4
Para cada parâmetro foram definidos um conjunto de atributos que permitiram a sua
avaliação. Nos quadros seguintes apresentam-se os resultados obtidos em termos globais e
a avaliação particularizada realizada pelos cidadãos e empresas.
Quadro III.3 – Avaliação da satisfação por atributos
Avaliação
Global Cidadãos Empresas
4,2 4,3 4,2
Imagem global da ACT
Cortesia no atendimento
Autonomia na resolução do
problema
Contributos para resolução do problema
Cidadãos 4,8 4,6 4,5
Empresas 4,8 4,6 4,5
Global 4,8 4,6 4,5
Quadro III. 1 – Avaliação da satisfação
Envolvimento e
participação
Sugestão de
melhorias
Existência de canais para
sugestões / reclamações
Cidadãos 4,2 3,9
Empresas 4,2 4,1
Global 4,2 3,9
32
Relatório de Atividades | 2012
Localização do
serviço
Facilidade de
estacionamento
Acessibilidade
para deficientes
Horário de
atendimento
Informação
disponível no
local
Pagamentos
por multibanco
Existência de
atendimento
telefónico
Clareza dos
formulários
Cidadãos 4,3 4,3 4,3 4,4 4,3 3,9 3,6 4,1
Empresas 4,5 4,3 4,4 4,6 4,5 4,1 3,5 4,4
Global 4,3 4,3 4,3 4,5 4,3 4,2 3,6 4,2
Acessibilidade à Informação
Esclarecimento
de dúvidas por
Informação
disponível na
internet
Pagamentos
on-line
Pagamentos por
multibanco
Cidadãos 3,7 3,8 3,6 3,6
Empresas 3,8 3,9 3,8 4,1
Global 3,8 3,8 3,6 3,7
Serviços específicos
Satisfação
global com o
serviço
Clareza da
informação
prestada
Qualidade dos
esclarecimentos
telefonicos
Qualidade dos
esclarecimentos
presenciais
Tempo de
resposta
Resposta às
reclamações
Cidadãos 4,7 4,7 4,2 4,7 4,3 3,8
Empresas 4,7 4,8 3,8 4,7 4,3 4,3
Global 4,7 4,7 4,1 4,7 4,3 4,0
Serviço prestado
A satisfação com a imagem global da ACT representa o parâmetro mais bem pontuado
em resultado de os 3 atributos que contribuem para a avaliação do parâmetro serem todos
avaliados acima da média global da satisfação.
A satisfação com o envolvimento e participação é o parâmetro que ocupa o 4º lugar na
pontuação dos respondentes. Deverão merecer particular atenção as questões relacionadas
com:
o atendimento telefónico para esclarecimento de dúvidas;
a possibilidade de existirem vários canais para reclamações.
33
Relatório de Atividades | 2012
A satisfação com a acessibilidade à informação fica pontuada em 3º lugar na
pontuação dos respondentes com valor idêntico ao da satisfação global com a ACT. Deverão
ser objeto de atenção especial as questões relacionadas com:
a existência de atendimento telefónico para esclarecimento de dúvidas;
a clareza e facilidade de preenchimento dos formulários.
A satisfação com a disponibilização de serviços específicos ocupa o último lugar da
classificação atribuída pelos utentes das lojas do cidadão em consequência da apreciação
que fazem dos itens:
modo de realização do pagamento dos serviços;
informação/ serviços disponíveis na página na internet;
esclarecimento de dúvidas através de correio eletrónico.
A satisfação geral com o serviço prestado ocupa o 2º lugar da classificação atribuída
sendo que os atributos pontuados mais baixo foram:
o tempo de resposta às reclamações;
a qualidade dos esclarecimentos prestados por telefone;
o tempo de resposta às solicitações.
1.3. Resultado do estudo de avaliação da satisfação dos utentes da
página da ACT na internet
O motivo dominante de visita à página da ACT
na internet é a realização de consultas e
obtenção de informações. Complementarmente
o site é utilizado para a obtenção de
formulários, o registo de contratos e a
obtenção de informações sobre eventos.
Gráfico III.1 – Motivo da visita
34
Relatório de Atividades | 2012
42% dos visitantes da página da ACT na internet faz consultas semanais ou diárias,
representando os visitantes ocasionais 37% das consultas.
Em 2012 a avaliação global foi de 2,8 registando, por conseguinte uma redução face aos
3,1 registados em 2011. No quadro seguinte apresenta-se a avaliação dos parâmetros em
estudo.
Quadro III.4 – Avaliação da satisfação por parâmetros
satisfação com a
página de
internet
satisfação com o
horário de
atendimento ao
público
satisfação com
os
esclarecimentos
prestados
presencialmente
satisfação com os
esclarecimentos
prestados via
satisfação com
os
esclarecimentos
prestados via
telefone
2011 3,3 3,2 3,5 2,6 2,7
2012 3,4 2,6 3,1 2,6 2,6
Os gráficos seguintes sintetizam os resultados obtidos em 2012:
Gráfico III.2 – Satisfação com a página
de internet
Gráfico III.3 – satisfação com os esclarecimentos
prestados presencialmente
Gráfico III.4 – Satisfação com o horário
de atendimento
Gráfico III.5 – Satisfação com os esclarecimentos
prestados via email
35
Relatório de Atividades | 2012
Em termos de resultados importa salientar:
predomina a avaliação de “pouco satisfeito” ou “insatisfeito” em todos os atributos
os “muito satisfeitos” só atingem os 12% na avaliação dos esclarecimentos
prestados presencialmente
os “muito insatisfeitos” atingem os 21% na avaliação dos esclarecimentos prestados
via e-mail, os 20% na satisfação com o horário e os 19% na avaliação dos
esclarecimentos prestados via telefone.
2. Avaliação da satisfação dos funcionários da ACT
2.1. Caracterização do estudo
Em 2012, a ACT promoveu a realização de um estudo de avaliação da satisfação dos
funcionários tendo a informação necessária sido recolhida de 3 a 14 de dezembro, através
de questionário estruturado disponibilizado via intranet e abordando 5 parâmetros de
avaliação e com preenchimento direto pelo respondente:
Satisfação geral com a ACT;
Satisfação com a gestão e o sistema de gestão;
Satisfação com as condições de trabalho;
Satisfação com a segurança e saúde no trabalho;
Satisfação com envolvimento, participação e relações interpessoais.
Gráfico III.6 – Satisfação com os esclarecimentos prestados via telefone
36
Relatório de Atividades | 2012
Os critérios de avaliação foram previamente definidos tendo sido cada parâmetro/atributo
avaliado pelos funcionários segundo uma escala de pontuação de 1 – 5, em que a nota 1
representa Não satisfatório e 5 Excelente.
Foram recebidos 277 questionários num universo de 893 funcionários representando uma
taxa de resposta de 31%. Trata-se de uma amostra representativa do universo e
corretamente distribuída pois acompanha a repartição de funcionários verificada entre os
serviços centrais e os serviços desconcentrados.
Os inspetores conjuntamente com os técnicos superiores e os assistentes técnicos
representam 94% dos funcionários participantes no estudo.
2.2 Resultados do estudo de avaliação da satisfação dos funcionários
O índice de satisfação global com a ACT, construído a partir da avaliação pelos atributos
considerados, cifrou-se nos 2,5. Surge como o quase corolário dos resultados obtidos
quanto às avaliações descritas para cada unidade orgânica.
Quadro III.5 – Avaliação da satisfação interna por parâmetros e serviços
Globalmente, as avaliações dos parâmetros em análise não sofrem alterações muito
consideráveis em termos do posicionamento face ao índice de satisfação global, importando
destacar os seguintes aspetos:
37
Relatório de Atividades | 2012
é quanto ao nível de envolvimento, participação e relações interpessoais
que a ACT é melhor avaliada
opostamente a pontuação mais baixa obtida pela ACT refere-se à satisfação
com a gestão e o sistema de gestão
Quadro III.6 – Avaliação da satisfação interna por parâmetros e categoria
profissional
Avaliação da
satisfação
interna
Sat. geral com
ACT
Sat. com
gestão e sist.
de gestão
Sat. com
condições de
trabalho
Sat. com SST
Sat. com
envolv
particip, rel
interpessoais
Dirigentes 3,4 3,4 3,1 3,2 3,7 3,6
Inspetores 2,5 2,6 2,1 2,3 2,4 2,8
Tecnicos Superiores 2,4 2,5 2,2 2,3 2,4 2,7
Informaticos 2,2 2,1 2,0 2,5 1,7 2,5
Assistentes Tecnicos 2,7 2,9 2,5 2,5 2,6 3,0
Assist. Operacionais 2,3 2,5 2,3 2,3 2,3 2,3
Os mais insatisfeitos são os informáticos seguidos dos assistentes operacionais, dos técnicos
superiores, inspetores e assistentes técnicos. Opostamente é junto dos dirigentes que a ACT
recolhe pontuações mais elevadas.
Em termos de conclusões do estudo importa relevar:
A satisfação com o envolvimento, participação e relações intrerpessoais
representa o parâmetro mais bem pontuado em resultado da opinião dos
funcionários relativamente:
Nível de aceitabilidade/concordância com o trabalho realizado
Autonomia no desempenho do trabalho
A satisfação geral com a ACT, ocupando o 2º lugar na pontuação dos
respondentes, é resultado de opiniões idênticas em todos os atributos destacando-se:
o papel que a ACT detém na sociedade
o envolvimento dos trabalhadores na organização
a relação da ACT com os cidadãos e empresas
38
Relatório de Atividades | 2012
A satisfação com a Segurança e Saúde no Trabalho é o parâmetro que ocupa o
3º lugar na pontuação dos respondentes em resultado da sua opinião relativamente
ao dimensionamento, ruído e iluminação do posto de trabalho;
A satisfação com as condições de trabalho é o parâmetro que ocupa o 4º lugar
na pontuação dos respondentes em resultado da sua opinião relativamente às
condições físicas das instalações e à flexibilização do horário;
A satisfação com a gestão e o sistema de gestão representa o parâmetro com
pontuação mais baixa em resultado da opinião dos funcionários relativamente à:
divulgação de documentação técnica de apoio à atividade
promoção dos valores da ACT
delegação de competências e responsabilidades
promoção da iniciativa individual
política de comunicação interna
3. Conclusões
Considerando os resultados dos estudos relativos ao cliente externo e as sugestões de
ações prioritárias identificadas irá a ACT desenvolver ações que visem:
Melhorar o atendimento ao público;
Melhorar a página na internet através da disponibilização de mais instrumentos
técnicos;
Promover maior celeridade nas respostas às questões colocadas por e-mail;
Garantir a uniformização de respostas/procedimentos.
A nível interno propõe-se a ACT avaliar algumas das sugestões apresentadas de forma a:
Melhorar a perceção da qualidade da gestão no interior da ACT;
Melhorar as condições de trabalho;
Melhorar a comunicação interna;
Melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido.
39
IV
AVALIAÇÃO FINAL
Relatório de Atividades | 2012
IV. Avaliação Final
As avaliações quantitativas e qualitativas pretendem evidenciar os resultados obtidos nos
objetivos operacionais inscritos no QUAR, face ao que foi definido para metas e superações.
Neste sentido, em relação à análise quantitativa, foram elaborados um conjunto de quadros
e gráficos que traduzem a avaliação do desempenho da ACT durante o ano de 2012, com
base na ponderação atribuída aos parâmetros de Eficácia, Eficiência e Qualidade, nos quais
se encontram integrados os objetivos operacionais e respetivos indicadores que também se
encontram sujeitos a fatores de ponderação para aferição do grau de resultados obtidos no
seu desempenho.
Os resultados apresentados nos quadros que se seguem, resultam da média apurada
através da seguinte fórmula:
Resultado do Objetivo = Taxa de Realização dos Indicadores x Ponderação
A percentagem de desempenho de cada parâmetro é feita pelo apuramento de todos os
objetivos operacionais que o integram, através das suas ponderações, aos quais se aplica o
fator de ponderação do parâmetro em causa.
Ex: Eficácia = Soma do Resultado dos Objetivos x Ponderação do Parâmetro
Assim, no Quadro 1 apresenta-se o resultado quantitativo que traduz o nível de
desempenho da ACT face aos parâmetros de Eficácia, Eficiência e Qualidade dos seus
serviços.
Quadro IV.1 – Avaliação quantitativa do desempenho da ACT
Parâmetros Eficácia Eficiência Qualidade
Ponderação 40% 30% 30%
Resultado 116.3% 179.4% 173.6%
41
Relatório de Atividades | 2012
Os gráficos 1, 2 e 3 ilustram a análise qualitativa dos resultados obtidos pela ACT em
matéria de objetivos operacionais por parâmetro de avaliação - Eficácia, Eficiência e
Qualidade. A representatividade é expressa em termos percentuais tendo os resultados sido
apurados de acordo com a mesma metodologia utilizada para a análise quantitativa.
Gráfico IV.1 – Representação gráfica dos objetivos de Eficácia
Gráfico IV.2 – Representação gráfica dos objetivos de Eficiência
Gráfico IV.3 – Representação gráfica dos objetivos de Qualidade
42
Relatório de Atividades | 2012
Decorrente do apuramento percentual atribuído a cada parâmetro, quer na análise
quantitativa, quer na qualitativa, e tendo em consideração que a maioria dos objetivos
operacionais superaram as metas previstas no QUAR de 2012, pode-se concluir que a ACT,
não só cumpriu com os objetivos que se propôs, como também superou os mais pertinentes,
o que confere com o grau de satisfação dos destinatários da sua ação.
Importa ainda reforçar que a ACT, para além dos objetivos definidos no QUAR, realizou um
conjunto de atividades previstas no seu Plano de Atividades para 2012, bem como outras
ações decorrentes das atribuições que lhe estão cometidas ou provenientes de solicitações
externas.
Assim, face ao exposto anteriormente, e atendendo aos resultados das avaliações
quantitativa e qualitativa, constata-se que a ACT, obteve uma classificação de Bom como
está patente no quadro IV.2. O resultado obtido corresponde à média do resultado de cada
parâmetro, aplicada a respetiva ponderação.
Quadro IV.2 – Avaliação Final da ACT
Parâmetros Bom Satisfatório Insuficiente
Avaliação
Final 152% - -
Finalmente apresentam-se gráficos comparativos planeamento/execução em 2011 nas
áreas de Recursos Humanos e Financeiros.
43
Relatório de Atividades | 2012
Gráfico IV.4 – Recursos Humanos pontos planeados/pontos executados
Gráfico IV.5 – Recursos Humanos pontos planeados/pontos executados por
categorias
44
Relatório de Atividades | 2012
Gráfico IV.6 –Recursos Financeiros – Execução do Orçamento de Funcionamento
Conclui-se, assim, que os objetivos traçados no âmbito do QUAR foram todos atingidos,
tendo a maioria sido superados, pelo que a avaliação final de desempenho da ACT –
Autoridade para as Condições do Trabalho, como já referido, deve corresponder a BOM.
Apesar de se considerar que em termos de desempenho dos seus serviços, a ACT teve uma
classificação de Bom, existem melhorias que devem ser implementadas. Neste sentido,
importa continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido e apostar em medidas e
instrumentos inovadores, de forma a garantir a boa prossecução das ações em curso e
implementar outras de cariz relevante no âmbito das competências desta ACT.
45
V
ÁREA INSPETIVA
Relatório de Atividades | 2012
V. Área Inspetiva
1. Dados gerais
Informação e conselho
Quadro V.1 – Serviço informativo
Serviço informativo 2012
Total de atendimentos 415.994
Correio eletrónico tratado nos serviços centrais 6.741
Foi concluído um relatório sobre o serviço informativo pelo Grupo de Trabalho
constituído para o efeito. Encontra-se em curso a atualização das perguntas frequentes,
atendendo às alterações legislativas ocorridas em 2012. A implementação do projeto
P.18 transitou para 2013.
2. Atividade Inspetiva
2.1. Instrumentos e procedimentos de trabalho
2.1.1. Atualização e disponibilização de documentos orientadores da ação
inspetiva
Procedeu-se ao elenco de todos os 850 documentos orientadores, existentes desde 1996,
bem como à sistematização por datas e temas, e respetiva digitalização. Com vista a
assegurar a identificação e importância de tais documentos em divulgação, analisou-se
da respetiva pertinência e da sua vigência decorrente de alterações legislativas e
estratégicas. Em conformidade, foi assegurada a divulgação online de 90% de todos os
documentos desde 2009, tendo sido digitalizados os mais relevantes desde 2005.
47
2
Relatório de Atividades | 2012
2.1.2. Harmonização dos procedimentos de contraordenacionais
Com vista à harmonização dos procedimentos contraordenacionais, foi concebido um
manual de harmonização, constituído por orientações técnicas de procedimentos
disponível na intranet. A sua concretização foi precedida de reflexão sobre as
dificuldades e constrangimentos entretanto identificados neste domínio. Nessa sequência,
procedeu-se à divulgação do referido manual, na intranet, através de ofício-circular de
28/12/2012, considerando anotação da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, que
aprova o regime processual aplicável às contraordenações laborais e da segurança social,
e do Código do Trabalho.
Foi concluída e disponibilizada na intranet uma base de dados contendo mais de 600
decisões judiciais com o resultado da conclusão dos processos tramitados na ACT, a qual
é atualizada nos moldes contidos em ofício-circular de 6/11/2012.
2.2. Visitas inspetivas
Quadro V.2 – Visitas inspetivas
Visitas inspetivas
Nº total de
visitas
Entidades
visitadas
Locais de
Trabalho
Nº de
trabalhadores
TOTAL 54.922 29.910 37.398 499.200
Relações Laborais 16.399 10.342 12.778 169.578
Seg.Saúde no
Trabalho (SST) 15.446 9.308 12.941 137.283
Rel Lab / SST 23.077 10.260 11.679 192.339
As visitas inspetivas tiveram como objetivo avaliar matérias relacionadas com relações
laborais ou segurança e saúde no trabalho ou ambas em simultâneo.
48
3
Relatório de Atividades | 2012
O relatório detalhado da atividade inspetiva integra as estatísticas dos estabelecimentos
sujeitos à fiscalização da inspeção e número de trabalhadores empregados nesses
estabelecimentos, a que correspondem a estrutura do emprego e o universo das
empresas.
No âmbito do controlo das garantias mínimas em matéria laboral, foram objeto de
verificação as formas de vínculo contratual, atendendo às especificidades das
modalidades de contrato tratadas, que foram referenciadas, a nível nacional, nas visitas
inspetivas realizadas a 29.910 entidades correspondendo a 37.398 locais de trabalho.
Quadro V.3 – Vinculo contratual
Tipo de vínculo contratual Total H M
Contratos por tempo indeterminado 443.223 254.533 188.690
Contratos de trabalho a termo 47.247 26.080 21.167
Contratos de trabalho temporário 5.755 3.289 2.466
Contratos de trabalho dissimulados 396 212 184
Contratos de trabalho não declarado 1.118 539 579
Trabalhadores independentes 1.461 857 604
Contratos de trabalho a tempo parcial * 511 163 348
Contratos de trabalho de estrangeiros * 3.767 2.486 1.281
Contratos de trabalho de menores * 13
* abrangidos por regimes contratuais específicos
49
4
Relatório de Atividades | 2012
Procedimentos inspetivos realizados
Quadro V.4 – Procedimentos e Instrumentos Inspetivos Elaborados
Procedimentos Inspetivos 2012
Advertência 2.994
Participação 90
Participação Crime 148
Notificação para Tomada de Medidas 23.406
Suspensão Imediata de Trabalhos 364
Auto de Notícia 14.329
Quadro V.5 – Número de Participações Crime
Crime N.º de
Participações-crime
Desobediência qualificada 83
Encerramento de empresa 31
Falsificação de documentos 11
Desobediência 11
Efeitos para o empregador da falta de pagamento pontual
de retribuição 8
Atos proibidos em caso de encerramento 2
Retenção de quota sindical 1
Utilização indevida de trabalho de menor sem idade mínima/escolaridade 1
Quadro V.6 – Apuramentos Salariais
Apuramentos Salariais (em euros)
Remuneração Base 11.987.684
Subsídio de Natal 1.491.016
Subsídio de Férias 2.207.383
Férias 129.657
Outros 5.018.974
Total de créditos a trabalhadores 21.992.411
50
5
Relatório de Atividades | 2012
Quadro V.7 – Apuramentos Salariais e Contribuições para a Segurança Social
Ano Total de créditos a trabalhadores (€)
Contribuições para a Segurança Social (€)
Total (€) Trabalhadores beneficiados
2012 21.992.411 4.563.890 26.556.301 13.349
Acompanhamento de situações de crise empresarial
A ação centrada nas situações de crise empresarial, a pedido ou por iniciativa,
tem sido desenvolvida com vista à averiguação da legalidade procedimental em
situações de redução ou suspensão temporária dos contratos de trabalho por
facto respeitante ao empregador, encerramento e diminuição temporária da
atividade, de despedimento coletivo, extinção de postos de trabalho, “salários
em atraso” e insolvência. Da consulta efetuada ao Sistema de Informação
Nacional de Atividade Inspetiva (SINAI), e na parte referente a intervenções
relacionadas com as 4.975 verificações listam-se no quadro seguinte as matérias
específicas objeto de avaliação pela ACT.
Quadro V.8 - Acompanhamento de situações de crise empresarial
Matérias Total de verificações
Salários em atraso 2.059
Extinção de posto de trabalho 809
Pedido de declaração de retribuição em mora 579
Despedimento colectivo 385
Encerramento definitivo 335
Lay off 229
Fundo de Garantia Salarial 216
Insolvência 196
Pedido de modelo de FGS 123
Encerramento temporário 44
Total geral 4.975
51
6
Relatório de Atividades | 2012
Quadro V.9 - Resposta a solicitações em situações de crise empresarial
N.º de solicitações
N.º de respostas Capacidade de intervenção na proteção dos
direitos de trabalhadores
4.338 4.003 92,28%
Constata-se que na origem destas solicitações podem-se encontrar pedidos de
associações sindicais, de associações patronais, de sindicatos, de entidades
empregadoras, de trabalhadores e seus representantes, de tribunal, de deputados ou
outra origem.
Quadro V.10 - Situações de crise empresarial
Situações de crise empresarial
N.º de Empresas
N.º de Trabalhadores
Apuramentos de créditos a
trabalhadores
Apuramentos de créditos à segurança
Social Nº de Autos
Notícia Pagos (€)
Em dívida (€)
Pagos (€)
Em Dívida (€)
Salários em atraso 1.873 22.825 8.141.962 5.499.933 1.333.247 730.937 1.262
Extinção de posto de trabalho
1.050 5.369 581.657 160.270 28.753 18.567 309
Despedimento coletivo
439 5.529 287.616 83.435 19.852 3.657 246
Encerramento definitivo
371 1.937 56.115 51.159 11.115 9.392 146
Lay off 190 5.714 110.830 11.641 26.967 3.125 21
Insolvência 217 2.588 233.514 114.165 83.145 33.062 82
Encerramento temporário
60 612 94.663 63.437 26.942 26.942 24
Total geral 4.200 44.574 9.506.356 5.984.041 1.530.020 825.684 2.090
52
7
Relatório de Atividades | 2012
Proteção dos direitos de representação coletiva
Em matéria de proteção dos direitos de representação coletiva a atuação da ACT
concretizou-se em 407 verificações discriminadas por matérias conforme constante do
quadro seguinte.
Quadro V.11 - Proteção dos direitos de representação coletiva
Matérias Total de verificações
Meios e instalações adequadas 136
Greve 115
Discriminação de representantes sindicais 69
Crédito de horas 40
Plenários 26
Discriminação de representantes da comissão de trabalhadores 21
Total geral 407
Quadro V.12 - Resposta a solicitações quanto a direitos de representação
coletiva
N.º de solicitações
N.º de respostas Capacidade de intervenção na proteção dos direitos de representação coletiva
351 304 86,61%
53
8
Relatório de Atividades | 2012
3. Projetos e campanhas em destaque
Projetos Específicos CAE Meta Indicador Resultado Taxa de
Execução
Avaliação
de
resultados
Campanha Europeia de Avaliação
de Riscos Psicossociais
84121
86100 200
Visitas a locais
de trabalho 461 233% Superado
Campanha em matéria de
segurança e saúde no trabalho
no setor agrícola e de exploração
florestal (*)
01500
01191
160 Visitas a locais
de trabalho 246 154% Superado
Campanha de promoção das
condições de trabalho em
espaços confinados (*)
11021 01210 41200
84113
160 Visitas a locais
de trabalho 377 236% Superado
Campanha de informação,
sensibilização e inspeção das
condições de trabalho no setor
das limpezas industriais, tendo
por referência a utilização de
agentes químicos perigosos, com
enfoque no processo de
avaliação de riscos
81210
81220
160 Visitas a locais
de trabalho Não atingido
Intervenção Inspetiva no Setor
da Segurança Privada (*) 80100
160
Visitas a locais
de trabalho 928 580% Superado
Campanha trabalhar no
estrangeiro
41200 78200
3
2
N.º de
instrumentos
produzidos
N.º de ações de
divulgação
9
5
300%
250%
Superado
(*) Para além dos resultados em visitas inspetivas constantes deste quadro foram efetuadas outras atividades
envolvendo, nos sectores de atividade em causa, os parceiros sociais e institucionais (nomeadamente
seminários, workshops, ações de sensibilização, folhetos e documento conjunto sobre preços mínimos do custo
do trabalho) cujos dados podem ser consultados nas fichas respetivas.
54
9
Relatório de Atividades | 2012
3.1. Campanha Europeia de Avaliação de Riscos Psicossociais
Identificação do Projeto
P.10 - Campanha europeia de avaliação de riscos psicossociais
Objetivos
Promover a avaliação de riscos psicossociais nos locais de trabalho, com vista à melhoria
das condições do trabalho.
Atividades previstas Atividades realizadas
Divulgação interna (reuniões, intranet,
ofícios).
Divulgação externa (na internet, junto dos
parceiros sociais e institucionais,
empregadores, trabalhadores).
Preparação da intervenção /criação de
instrumentos inspetivos.
Preparação da intervenção – formação de
inspetores.
Intervenção inspetiva
Avaliação da intervenção e da campanha.
Divulgação interna na intranet, envio de ofícios,
reuniões e criação de wallpaper para PC.
Divulgação junto dos parceiros sociais.
Divulgação pela participação em programa televisivo
(RTP).
Divulgação em entrevistas à Agência Lusa e Rádio
Renascença e à imprensa local.
Divulgação em 17 seminários realizados no país com
um total de 3000 participantes.
Elaboração de folhetos em suporte papel (dois) de
divulgação e de rol paper.
Divulgação em reuniões nos locais de trabalho.
Preparação de conteúdos de formação e de
instrumentos inspetivos, inquéritos questionários e
definição de metodologia inspetiva.
Formação dos inspetores do trabalho
Intervenção inspetiva em estabelecimentos de saúde.
Avaliação da campanha em Abril com envio do I
relatório ao SLIC
Consolidação e apresentação dos resultados em
dezembro p.p.
Elaboração do II Relatório de apresentação de
resultados ao SLIC em janeiro p.p.
Justificação dos desvios
Ações de sensibilização – 2 seminários de âmbito nacional, 15 ações de sensibilização realizadas, num
total de 3000 participantes. Realização de 220 reuniões de sensibilização/informação.
Atividade inspetiva – 461 visitas (previstas 200) - Taxa de execução 233%
55
10
Relatório de Atividades | 2012
3.2. Campanha em matéria de segurança e saúde no trabalho no setor
agrícola e de exploração florestal
Identificação do Projeto
P.11 - Campanha em matéria de segurança e saúde no trabalho no setor agrícola e de exploração florestal.
Objetivos
Promover condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, adequadas à redução da sinistralidade laboral e das doenças profissionais, com especial incidência nos setores agrícola, produção animal e de exploração florestal.
Atividades previstas Atividades realizadas
Divulgação interna (reuniões, intranet, ofícios).
Sensibilização em workshops de dirigentes
das associações de agricultores e de produtores florestais e de técnicos responsáveis pelo aconselhamento agrícola, em matérias relativas a segurança e saúde no trabalho, dirigentes; Ações de sensibilização para agricultores e
produtores florestais; Divulgação externa (na internet, junto dos
parceiros sociais e institucionais, empregadores, trabalhadores) através dos folhetos produzidos para divulgação (Principais obrigações legais; Pesticidas;
Motosserras; Motorroçadouras; Máquinas e equipamentos agrícolas; Máquinas e equipamentos florestais);
Preparação da intervenção /criação de instrumentos inspetivos “Checklist”.
Visitas inspetivas
Divulgação interna na intranet, envio de ofícios, reuniões.
Divulgação junto dos parceiros sociais.
Divulgação pela elaboração de 3 artigos numa revista da especialidade.
Divulgação em 13 seminários, 14 workshops para técnicos e 46 ações de sensibilização para agricultores e produtores florestais realizados no país com um total de cerca de 2800 participantes (400 dirigentes e Técnicos Agrícolas e Florestais, 2400
agricultores, produtores florestais e técnicos de prevenção).
Elaboração de 6 folhetos em suporte papel (Principais obrigações legais; Pesticidas; Motosserras; Motorroçadouras; Máquinas e equipamentos agrícolas; Máquinas e equipamentos florestais), divulgados nas ações, nas páginas Web e enviados
por via eletrónica pelos parceiros sociais.
Intervenção inspetiva nos setores de atividade agrícola, pecuário e florestal, sendo divulgados os instrumentos produzidos durante a intervenção inspetiva.
Justificação dos desvios
Ações de sensibilização – 13 seminários, 14 workshops para técnicos e 46 ações de
sensibilização para agricultores e produtores florestais = 73 realizadas (50 previstas) - Taxa
de execução 146%
Atividade inspetiva – 246 visitas (previstas 160) - Taxa de execução 154%
56
11
Relatório de Atividades | 2012
3.3. Campanha de informação, sensibilização e inspeção das condições
do trabalho no setor das limpezas industriais, tendo por referência
a utilização de agentes químicos perigosos, com enfoque no
processo de avaliação de riscos
Identificação do Projeto
P.12 – Campanha de informação, sensibilização e inspeção das condições do trabalho no
setor das limpezas industriais, tendo por referência a utilização de agentes químicos
perigosos, com enfoque no processo de avaliação de riscos.
Objetivos
Aumentar o cumprimento das prescrições mínimas relativas à utilização de agentes químicos
perigosos nos locais de trabalho aquando da execução de atividades de limpeza,
contribuindo para a redução de doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Atividades previstas Atividades realizadas
Desenvolvimento de uma fase de
informação/sensibilização:
Desenvolvimento da fase de inspeção
Avaliação de resultados
Elaboração de um Programa Enquadrador
Identificação dos parceiros sociais a envolver
Apresentação da Campanha junto dos parceiros sociais
Consensualização do Programa Enquadrador com os
parceiros sociais
Elaboração de uma proposta de protocolo a subscrever
com os parceiros sociais
Identificação dos suportes de informação a utilizar
(poster e flyer)
Divulgação e disponibilização junto dos parceiros
sociais dos suportes de informação existentes (poster
e flyer)
Formação de inspetores do trabalho
Preparação de instrumentos e procedimentos de apoio
à intervenção inspetiva: Guia de Ação; instrumentos e
procedimentos inspetivos.
Justificação dos desvios
No âmbito do presente projeto não foram desenvolvidas outras atividades que o Grupo de
Trabalho tinha equacionado na fase de informação/sensibilização, nem as fases
subsequentes (isto é, intervenção inspetiva nos locais de trabalho e avaliação dos
resultados) – circunstâncias que se prenderam, por um lado, com o início tardio do projeto,
e por outro lado, com a inserção no Plano de Atividades para o ano de 2013, de uma
campanha neste mesmo setor que abrangerá quer a matéria em causa, quer a promoção da
melhoria das condições de trabalho associadas ao trabalho digno, na senda do preconizado
pela OIT.
57
12
Relatório de Atividades | 2012
3.4. Campanha de promoção das condições de trabalho em espaços
confinados – setores abrangidos: agricultura e construção civil
Identificação do Projeto
P.13 - Campanha de promoção das condições de trabalho em espaços confinados.
Objetivos
Promover condições de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, garantindo
a avaliação e gestão dos riscos, em particular nos trabalhos agrícolas e de construção civil.
Atividades previstas Atividades realizadas
Divulgação interna (reuniões, formação,
intranet, ofícios).
Formação específica de Inspetores(as) do
Trabalho e Técnicos(as) Superiores.
Produção de folhetos e cartazes informativos pelo Grupo de Trabalho.
Divulgação externa do projeto (internet, parceiros sociais e institucionais, comunicação social). Disponibilização em formato papel e
digital dos materiais informativos.
Atividades de informação/ sensibilização em parceria com associações de empregadores, trabalhadores, técnicos, centros de conhecimento: - Seminários temáticos; Divulgação do tema em seminário; Reuniões de trabalho com representantes dos
empregadores e dos trabalhadores dos
setores destinatários da campanha ou com técnicos de prevenção de riscos profissionais; Envio de mensagens por correio eletrónico.
Realização de dois seminários de âmbito nacional.
Ligação da intervenção na agricultura com o
projeto 11 sobre a SST no setor agrícola e de exploração florestal.
Visitas inspetiva tendo como suporte um guia de ação e lista de verificação.
Divulgação interna (reuniões, formação, intranet,
ofícios).
Formação específica de 86 Inspetores(as) do
Trabalho e Técnicos(as) Superiores.
Produção de 1 Cartaz geral; 1 Folheto geral; 1 Aviso com as regras básicas de segurança para o trabalho em espaços confinados; 3 Folhetos para a agricultura – adegas e destilarias – silos e armazéns – poços e minas; e 1 Folheto para a construção civil.
Divulgação em dois seminários de âmbito nacional (um em articulação com o Projeto 11). Divulgação na internet, para os parceiros sociais e institucionais, e comunicação social). Disponibilização em formato papel e digital dos materiais informativos.
Divulgação em 34 seminários, 5 palestras e 16 reuniões dirigidas a empregadores, trabalhadores,
sindicatos, autarquias, prestadores de serviços,
universidades e centros de investigação realizados a nível nacional, com um total de cerca de 2500 participantes.
Intervenção inspetiva, com apoio de guia de ação e lista de verificação, na agricultura e indústrias agroalimentares, em particular de produção de
vinhos, e setor de construção civil, sendo divulgados os materiais produzidos. Foram abrangidos 4308 trabalhadores.
Foram notificadas 642 medidas com prazo para melhoria da segurança e saúde no trabalho.
Justificação dos desvios
Ações de sensibilização – 2 seminários de âmbito nacional, 32 ações de sensibilização = 57
realizadas (34 previstas) - Taxa de execução 168%
Atividade inspetiva – 377 visitas (previstas 160) - Taxa de execução 236%
58
13
Relatório de Atividades | 2012
3.5. Intervenção Inspetiva no Setor da Segurança Privada
Identificação do Projeto
P.14 - Intervenção Inspetiva no Setor da Segurança Privada
Objetivos
Promover a melhoria das condições do trabalho no setor da segurança privada e
assegurara as garantias fundamentais associadas ao trabalho digno na senda do
preconizado pela OIT.
Atividades previstas Atividades realizadas
Aprofundar o conhecimento do setor e suas práticas
Dialogar com os parceiros sociais e institucionais
Divulgar os objetivos a atingir e o prazo de autorregulação setorial
Desenvolver a ação inspetiva no terreno
Avaliar os resultados
Análise das práticas do setor no domínio das relações sócio laborais e identificação dos principais fenómenos de desregulação
Reuniões com os parceiros sociais (representantes das empresas e de trabalhadores do setor) e institucionais (PSP, Segurança Social);
Promoção de processo de autorregulação setorial com destaque para a elaboração de uma Recomendação às empresas de segurança privada, empresas ou entidades públicas ou privadas utilizadoras de serviços de
segurança privada e, Declaração conjunta dos parceiros sociais sobre valores mínimos a contratar por respeito da Contratação Coletiva Setorial.
Divulgação do projeto através da Internet, com ligação aos parceiros sociais, nota à comunicação social; envio de ofícios a entidades privadas (confederações
empresariais, ordens profissionais, todas as empresas
do setor, entre outras) e a entidades da administração central, local e regional; envio de cerca de 2225 emails a entidades de vários setores de atividade
Conceção de Guia de Ação Inspetiva com definição de instrumentos e metodologia inspetiva
Identificados cerca de 35 inspetores pivot, realização de
workshop, envolvidos cerca de 174 inspetores de todos os serviços desconcentrados e
Visitadas 77,88% das empresas licenciadas do setor, abrangendo um universo de 4.115 trabalhadores em 928 locais de trabalho.
Justificação dos desvios
Tendo em conta a meta de 160 locais de trabalho estabelecida no Plano de Atividades
ACT 2012, e o número de locais de trabalho efetivamente visitados no decurso do
presente projeto (928),verifica-se um desvio positivo de 580%.
59
14
Relatório de Atividades | 2012
3.6. Campanha trabalhar no estrangeiro
Identificação do Projeto
P.17 - Campanha trabalhar no estrangeiro
Objetivos
Promover e inspecionar as condições de trabalho
Promover, organizar e apoiar ações de informação, formação e divulgação
Gerir participações institucionais e representatividades
Atividades previstas Atividades realizadas
Definição de conteúdos para os
instrumentos de comunicação
Acompanhamento da edição de todos
os instrumentos de comunicação
Divulgação
Definição dos conteúdos da ACT para o folheto
“Trabalhar no Estrangeiro”.
Definição dos conteúdos da ACT para a brochura
“Trabalhar no Estrangeiro”.
Acompanhamento da edição do folheto “Trabalhar no
Estrangeiro”.
Acompanhamento da edição da brochura “Trabalhar no
Estrangeiro”.
Acompanhamento da edição do folheto “Trabalhar em
Angola”.
Acompanhamento da edição do folheto “Trabalhar na
Suíça”.
Acompanhamento da edição do folheto “Trabalhar no
Brasil”.
Acompanhamento da edição do folheto “Trabalhar em
França”.
Acompanhamento da preparação do SPOT TV “Trabalhar no Estrangeiro”.
Divulgação interna na intranet.
Divulgação externa na internet.
Divulgação nos “Dias Europeus do Emprego” (25-10-
2012).
Divulgação nos “Dias Europeus do Emprego” (25-10-
2012).
Remessa de folhetos e brochuras em suporte papel
para serviços desconcentrados da ACT
Justificação dos desvios
Metas: Definição de conteúdos/ Acompanhamento da edição de todos os instrumentos
de comunicação: 3 - Divulgação: 2
Taxa de execução 300% (9/3= 3)
Taxa de execução 250% (5/2=2,5)
60
15
Relatório de Atividades | 2012
4. Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito da ACT
Quadro V.13 - Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela
ACT em 2012 - por tipo de acidente
Tipo de acidente Ano da ocorrência
2011 2012 %
Nas instalações 128 117 78,5
In itinere 14 16 10,7
Em viagem, transporte ou circulação 19 16 10,7
Total 161 149 100
Quadro V.14 - Acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito tratados pela
ACT em 2012 - por atividade económica
Secção
CAE Designação
N.º acidentes mortais
Total %
A Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 23 15,4
B Indústrias extrativas 5 3,4
C Indústrias transformadoras 34 22,8
D Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 0 0,0
E Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição
1 0,7
F Construção 42 28,2
G Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos
automóveis e motociclos 9 6,0
H Transportes e armazenagem 10 6,7
I Alojamento, restauração e similares 1 0,7
J Atividades de informação e de comunicação 0 0,0
K Atividades financeiras e de seguros 1 0,7
61
16
Relatório de Atividades | 2012
Secção
CAE Designação
N.º acidentes mortais
Total %
L Atividades imobiliárias 1 0,7
M Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 2 1,3
N Atividades administrativas e dos serviços de apoio 4 2,7
O Administração Pública e defesa; Segurança Social obrigatória 2 1,3
P Educação 0 0,0
Q Atividades de saúde humana e apoio social 2 1,3
R Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 1 0,7
S Outras atividades de serviços 0 0,0
T Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio
1 0,7
U Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
0 0,0
Cae ignorada 9 6,0
TOTAL 149 100
62
VI
ÁREA DA PROMOÇÃO DA SST
Relatório de Atividades | 2012
VI. Área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
1. Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-
2012
A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST), aprovada em
Conselho de Ministros de 1 de Abril de 2008, através da Resolução n.º 59/2008 é o
referencial fundamental de ação da Autoridade para as Condições do Trabalho, em matéria
de segurança e saúde no trabalho, para o período de referência: 2008 – 2012.
Esta Estratégia, que ancorou na Estratégia Europeia para a SST 2007-2012, teve por
objetivo central a redução dos acidentes de trabalho e das doenças relacionadas com o
trabalho e tomou como ponto de partida a realidade nacional, encontrando-se estruturada
de forma a conseguir um maior e mais efetivo cumprimento da lei.
É de destacar de entre as medidas executadas por Portugal a divulgação de informação
sobre as entidades integrantes da Rede Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais,
nomeadamente através da publicitação de todas as iniciativas desenvolvidas pelos
elementos da referida Rede, a promoção duma estreita articulação entre as estruturas da
Administração Pública do continente e das regiões autónomas e a revitalização do Dia
Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.
A publicação da Lei 102/2009 traduziu também a concretização de duas medidas que
integravam a ENSST: a promoção de alterações legislativas para agilizar os procedimentos
de autorização de serviços externos de SST e a definição de metodologias e procedimentos
agilizadores do processo de autorização das empresas prestadoras de serviços.
64
Relatório de Atividades | 2012
2. Atividades da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho 2.1 Ações de informação e sensibilização
As atividades desenvolvidas no âmbito da Promoção da Segurança e Saúde no trabalho
visam fundamentalmente dotar os atores laborais e sociais de informação que garanta uma
melhoria sustentada das condições de segurança e saúde no trabalho sendo de destacar as
campanhas de informação e inspeção desenvolvidas nos setores agrícolas e de construção
civil que objetivaram a consciencialização das matérias de segurança e saúde em setores
que revelam recorrentemente índices de acidentes de trabalho elevados. Por seu lado, a
campanha de riscos psicossociais desenvolvida no setor da saúde deu especial atenção aos
riscos psicossociais nos locais de trabalho promovendo por um lado, a avaliação desses
riscos e por outro incrementando a melhoria da qualidade das avaliações de riscos
existentes.
2.2 Atividades no âmbito da representação da Agência Europeia para a
Segurança e Saúde no Trabalho – Ponto Focal Nacional
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (AESST) é o organismo da
Comissão que tem como missão recolher e tratar informação técnico - científica de
segurança e saúde no trabalho, assim como difundir o conhecimento através de uma rede
de informação.
AÇÕES DESENVOLVIDAS Nº AÇÕES
Ações de sensibilização em empresas municipais e autarquias e setor privado 57
Ações de sensibilização em meio escolar e educativo 295
Campanha “Trabalho Florestal e Agrícola” * 32
Campanha Espaços confinados – agricultura* 15
Campanha Espaços confinados - construção civil* 67
Campanha Riscos psicossociais* 10
*A que acrescem outras ações em sede de atividade inspetiva
65
Relatório de Atividades | 2012
A rede da AESST, constituída pelos parceiros sociais, comunidade técnico - científica,
técnicos de SHT, peritos de SST, parceiros institucionais e empresas, é gerida em cada
Estado-membro pelo Ponto Focal Nacional, que assegura as tarefas de recolha e troca de
informação e representa a AESST no EM.
As atividades no âmbito da representação da EU-OSHA em Portugal, têm como missão
difundir a informação fiável, equilibrada e imparcial no domínio da SST que a EU-OSHA
detém e que a disponibiliza através de uma rede de informação. Além disso, recolhe e
comunica à EU-OSHA informação sobre o estado em matéria de SST, neste estado membro.
O PFN procede, ainda, à gestão da área colaborativa da Intranet dedicada às Notícias da
EU-OSHA e à conceção e gestão dos conteúdos da área da EU-OSHA da página da Internet
da ACT.
Ainda no âmbito da representação da EU-OSHA a nível nacional, o PFN promoveu a
conceção e dinamização das iniciativas da Campanha Europeia “Locais de Trabalho Seguros
e Saudáveis. Bom para si. Bom para a empresa”. A decorrer desde 2000, esta campanha
(anteriormente conhecida como «Semanas Europeias para a Segurança e Saúde no
Trabalho») é uma das principais ferramentas da EU-OSHA destinadas a sensibilizar para as
questões relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho e a promover a ideia de que
a segurança e a saúde são boas para o negócio.
No biénio 2012-13 tem como tema “Juntos na Prevenção dos Riscos Profissionais”, o qual
visa durante estes 2 anos, percorrer o pais e sensibilizar a comunidade em geral para as
questões da SST, através de seminários, workshops, jornadas, colóquios, encontros e
outras iniciativas.
66
Relatório de Atividades | 2012
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS N.º
Seminários (organizados pelo PFN e com representação da ACT, enquanto PFN da EU-OSHA)
35
Exposição Fotográfica (locais de exposição) 16
Validação de Traduções (Facts, Material da Campanha - onde se incluem os folhetos, guias, apresentações PowerPoint e documentos do Prémio Europeu de Boas Práticas- ESENER, Napo e outros)
21
Prémio Boas Práticas (candidaturas entradas, com seleção das duas melhores por um júri nacional tripartido, e posteriormente enviadas ao júri europeu)
10
Anúncios Intranet 71
Anúncios Internet 10
Comunicados de Imprensa 10
2.3 Serviços de Segurança no trabalho
A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro define que as entidades empregadoras devem
organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho de acordo com as seguintes
modalidades:
Serviço interno;
Serviço externo;
Serviço comum.
Para além destas modalidades de organização dos serviços, em empresas ou
estabelecimentos ou conjuntos de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior
dimensão, que empregue no máximo até 9 trabalhadores e cuja atividade não seja de risco
elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo
próprio empregador ou por um ou mais trabalhadores por si designados, desde que
possuam formação adequada, validada pela ACT e permaneçam habitualmente nos
estabelecimentos.
67
Relatório de Atividades | 2012
2.3.1. Autorização para a prestação de serviços externos de segurança no
trabalho
Esta atividade de autorização de serviços externos de segurança no trabalho visa garantir
as necessárias competências para o desempenho das atividades de segurança nos locais de
trabalho.
Paralelamente à instrução dos processos de autorização para a prestação de serviços
externos, em 2012 e à semelhança do ano anterior, prosseguiu-se com as auditorias às
entidades autorizadas, com vista à verificação da manutenção dos requisitos que tiveram na
origem da autorização concedida.
Como corolário destas atividades, foram auditadas 196 entidades, tendo sido concedidas
neste mesmo ano um total de 35 autorizações para a prestação de serviços externos de
segurança no trabalho, o que elevou para cerca de 435 o número total de entidades
autorizadas para o exercício desta atividade, desde o início do processo.
Quadro VI.1 – Autorização das entidades prestadoras de serviços externos de
segurança do trabalho
2012
Entidades vistoriadas 67
Autorizações concedidas 35
Alterações a autorizações já concedidas 89
Suspensão de autorização 8
Revogações de autorização 8
Entidades auditadas 196
Taxas geradas (em €)
Vistoria 162.500
Apreciação de requerimento 51.100
Total 213.600
68
Relatório de Atividades | 2012
2.3.2. Dispensa de serviços internos e adoção de acordos para serviço comum de
segurança no trabalho
Em determinadas circunstâncias, os empregadores podem ser dispensados de organizar os
serviços de segurança e saúde no trabalho na modalidade de serviços internos podendo, em
alternativa, recorrer a outras formas de organização dos mesmos – serviços comuns ou
serviços externos -, necessitando para tal, de uma autorização prévia por parte da ACT.
Neste âmbito foram autorizados 2 pedidos.
2.3.3. Autorização para o exercício das atividades de segurança no trabalho por
trabalhador designado, ou pelo próprio empregador
No âmbito desta modalidade de exercício das atividades de segurança no trabalho, foram
instruídos cerca de 40 pedidos para o exercício destas atividades por trabalhador designado
ou pelo próprio empregador.
2.4. Certificação de competências em segurança no trabalho (técnicos e
técnicos superiores) e formação profissional
A ACT no âmbito da competência certificadora que lhe foi atribuída pelo Decreto Lei n.º
110/2000 de 30 de Junho emite os certificados de aptidão profissional dos técnicos e
técnicos superiores de segurança no trabalho, bem como procede à homologação dos
respetivos cursos de formação profissional.
Em 29 de Novembro de 2012, entrou em vigor a Lei 42/2012, de 28 de Agosto, que revoga
a anterior legislação relativa e impõe um novo regime de certificação de entidades
formadoras, competência que vem substituir a homologação, validação e o reconhecimento
de cursos de segurança no trabalho.
É de referir também a extinção da renovação dos certificados de aptidão profissionais dos
técnicos e técnicos superiores de segurança no trabalho que passam a ser designados de
títulos profissionais. Desta forma, os referidos títulos profissionais passam a não ter
qualquer período de validade devendo no entanto ser garantida a atualização cientifica e
técnica em cada período de 5 anos.
69
Relatório de Atividades | 2012
Face a esta alteração legislativa, em 2012 deu-se inicio a procedimentos de enquadramento
e de preparação do novo manual de certificação, nomeadamente nomeação de um grupo de
trabalho, elaboração e disponibilização de formulários e contactos com as entidades
envolvidas no processo de certificação decorrentes da referida alteração legislativa.
2.4.1. Certificação de técnicos e técnicos superiores de segurança
No âmbito desta atividade foram desenvolvidas as seguintes ações:
Quadro VI.2 – Emissão e Renovação de Títulos Profissionais
2.4.2. Processos de autorização no âmbito da formação profissional em segurança
do trabalho
A realização de cursos de formação inicial para técnicos e técnicos superiores de segurança
no trabalho pressupõe a respetiva homologação prévia, tal como a autorização para a
realização de novas ações (Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho, alterado pela Lei
nº14/2001, de 4 de Junho e pela Portaria n.º 137/2001, de 1 de Março ).
2012
Títulos emitidos:
● Técnico
609
● Técnico superior 2340
Títulos renovados:
● Técnico
340
● Técnico superior 1471
Total de Títulos emitidos 2949
Total de Títulos renovados 1811
Taxas geradas (em €) 192.262,46
70
Relatório de Atividades | 2012
Quadro VI.3 – Homologação de cursos para técnicos e técnicos superiores de ST
No quadro seguinte apresenta-se o número de novas ações realizadas no âmbito de
homologações concedidas.
Quadro VI.4 – Autorização de novas ações de formação inicial para técnicos e
técnicos superiores de ST
Quanto à formação contínua as autorizações da ACT compreendem os processos de
reconhecimento de ações de formação para a renovação dos certificados de aptidão
profissional, consistindo em percursos formativos de 30 ou 100 horas, conforme os
candidatos à renovação demonstrem ter mais ou menos de dois anos de atividade
profissional, respetivamente. Para além dos processos de reconhecimento, a ACT a
formação respeitante aos trabalhadores designados e aos empregadores, tendo em vista o
exercício dessas funções.
Quadro VI.5 - Reconhecimento e validação de formação contínua em ST
2012
Entradas deferidas Em análise
Técnico 48 28 15
Técnico superior 26 6 15
Total 74 34 30
2012
Entradas deferidas Em análise
Técnico 38 32 3
Técnico superior 117 95 19
Total 155 127 22
2012
Entradas deferidas Em análise
Reconhecimentos 108 65 23
validações 37 33 3
71
Relatório de Atividades | 2012
Os processos de autorização em matéria de formação profissional em SHT encontram-se
sujeitos à cobrança de taxa em alguns atos (homologação de cursos, autorização de novas
ações e reconhecimento de ações) que, no ano de 2012, gerou um montante de receita de
38.257,96 €.
À ACT compete participar nos júris de avaliação de trabalhos finais dos cursos de formação
inicial de técnico e de técnico superior de ST. Neste âmbito, a ACT esteve presente, a nível
nacional, em 56 júris de nível 4 e 49 júris de nível 6.
Esta participação da ACT é efetuada no âmbito do acompanhamento das entidades
formadoras e permite aferir alguns aspetos relacionados com a qualidade pedagógica destes
cursos de formação profissional.
2.5. Apoio a projetos no âmbito da segurança e saúde no trabalho
A atividade desenvolvida em 2012 no âmbito dos projetos de segurança e saúde no
trabalho, verificou-se ao nível do apoio técnico para apresentação das candidaturas e
reformulação de projetos apresentados, na apreciação e instrução para decisão do apoio a
conceder aos projetos.
As candidaturas apresentadas têm enquadramento no Regulamento de Gestão dos Apoios
no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos Profissionais com base em três tipos de
ações: Informação/Divulgação, Formação e Estudos/Investigação.
Em 2012 deu-se início aos trabalhos de preparação do novo “Regulamento de Gestão dos
Apoios”, o qual foi apresentado, para discussão e aprovação, em Conselho Consultivo para
a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, encontrando-se ainda em fase de
discussão.
Durante o ano, foram instruídos 94 projetos, os quais tiveram expressão financeira no
montante global de 1.158.931,40€.
72
Relatório de Atividades | 2012
Gráfico VI.1 – Projetos apoiados, por tipo de promotor em 2012
Gráfico VI.2 – Projetos apoiados, por tipo de ação 2012
0 400000 800000 1200000
Associação Sindical
Associação
Patronal/Empresarial
Estabelecimento de
ensino/comunidade técnico …
Outros
TOTAL
57
11
20
6
94
642.554,18 €
232.339,92 €
256.492,88 €
27.544,42 €
1.158.931,40 €
0 400000 800000 1200000
Informação/Divulgação
Formação
Estudos/Investigação
TOTAL
50
40
4
94
593.090,59 €
455.369,15 €
110.471,66 €
1.158.931,40€
73
VII
ATIVIDADES DE GESTÃO INTERNA
Relatório de Atividades | 2012
VII. Atividades de Gestão Interna
Estão atribuídas à Direção de Serviços de Apoio à Gestão um conjunto de competências
específicas, designadamente em matéria de gestão de recursos humanos, gestão das TIC e
gestão administrativa, financeira e patrimonial, e neste âmbito tem constituído preocupação,
a modernização dos sistemas de informação e dos métodos de trabalho, a progressiva
valorização e requalificação dos recursos humanos e a racionalização da despesa.
1. Recursos Humanos
A Divisão de Formação e Recursos Humanos, no ano de 2012, continuou a desenvolver
as competências estabelecidas na Lei Orgânica da ACT.
Foram elaborados regulamentos, designadamente, os regulamentos de “Horário de
trabalho”, “Equiparação a Bolseiro” e “Bolsa de Formadores”, procurando-se coligir
regras de funcionamento interno. Para além disso a Divisão participou juntamente
com a Secretaria-Geral e a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
(DGAEP), na elaboração de um “Acordo Coletivo de Trabalho para a ACT”, que se
encontra já em fase de finalização.
Foi porém na Formação, porque se trata de uma área muito importante e que
contribui com um objetivo para o QUAR da ACT, que melhor se pode discriminar o
trabalho desenvolvido.
Formação
Na área dos Recursos Humanos vai ser analisada mais em detalhe, a valorização das
competências profissionais dos trabalhadores através da formação, por constituir um dos
objetivos do QUAR de 2012.
75
Relatório de Atividades | 2012
Os recursos humanos, financeiros e materiais previstos para a execução das atribuições dos
DFRH no âmbito formativo, foram investidos na organização, planeamento, execução e
avaliação das intervenções formativas previstas no Plano de formação e entendidas como
prioritárias, assim como formações com interesse para a atuação da ACT e que não
constaram deste documento. Nesta medida, foram registados 34 cursos, decompostos em
73 ações, que perfizeram um total de 26613 horas em ações de formação.
Dos 34 cursos assinalados, 24 inserem-se na categoria das intervenções “extra-plano”1 que
se caracteriza por formações não previstas no Plano de Formação mas determinantes para a
persecução das atividades da ACT.
Do Plano2 de formação foram organizados 8 cursos dos quais 4 se enquadram na formação
interna e 6 na formação externa, totalizando 36 ações (28 ações internas, 8 externas), com
494 formandos.
Globalmente, obtivemos 655 participantes e 1271 participações 3 no universo de 893
trabalhadores existentes na ACT à data de 31 de Dezembro, com uma taxa de participação4
de 73%.
Quadro VII.1 – Valor global da formação interna e externa
Formação Total cursos Total ações Total formandos
Formação interna5 11 44 1148
Formação externa6 23 29 123
TOTAL 34 73 1271
1 Formação que resulta da identificação de necessidades de formação por dirigentes, fruto de
obrigações legais, pedidos formulados por trabalhadores em que os custos são inteiramente
suportados pela ACT. 2 Formações realizadas: Tráfico de seres humanos para exploração laboral/trabalho forçado;
Segurança nos trabalhos em estaleiros temporários ou móveis; Movimentação Manual de Cargas;
SIADAP; Forgep; Atendimento ao Público; Inglês; Workshop Prático de contratação Pública 3 Total de trabalhadores que em cada grupo participou em pelo menos uma ação de formação. 4 Total de participantes em formação/total de efetivos x 100
5 Formação organizada e gerida pela ACT, que constou do Plano de Formação e extra-plano.. 6 Formação adquirida a outra entidade independentemente do local onde é ministrada.
76
Relatório de Atividades | 2012
Ao nível dos projetos formativos, importa destacar as formações iniciadas em 2012 e a
concluir em 2013, em cumprimento de diretrizes governamentais no âmbito da
sensibilização/formação, na matéria do “Tráfico de seres humanos para exploração laboral”,
dos inspetores de trabalho e ainda do “Atendimento ao público”7, bem como da formação
dos inspetores e demais trabalhadores no âmbito das alterações ao Código de Trabalho.
Também de igual importância, as formações no âmbito da segurança e saúde no trabalho,
na vertente da “Segurança nos trabalhos em estaleiros temporários ou móveis”,
“Movimentação manual de cargas” e “Segurança e Saúde em espaços confinados”.
Modalidade Formativa
Em termos de modalidade formativa interna, verificou-se a consolidação da formação a
distância com recursos a plataformas e-learning, iniciada em 2011 com a concretização de 3
ações de formação.
Quadro VII.2 – Modalidade formativa – formação interna
Modalidade
formativa Total cursos Total ações Total formandos
Presencial 8 34 646
e-learning 3 10 6258
Áreas de Formação A partir dos dados recolhidos, é evidente o domínio da área inspetiva na formação interna e
externa, embora se tenha verificado o aumento do volume de formação ministrado em
outras áreas de conhecimento, nomeadamente na segurança e saúde no trabalho e
relacional.
7 RCM nº 89/2010 de 17 de novembro. 8 Formações em e-learning: Movimentação Manual de Cargas; Segurança e Saúde em Espaços
Confinados, Código do Trabalho e alterações
77
Relatório de Atividades | 2012
Quadro VII.3 – Total por área de formação interna e externa
Área de formação Total de
cursos Total de ações
Total de
formandos
Inspetiva 6 16 646
SST 4 12 313
Gestão 12 14 90
Regulação 10 13 62
Relacional9 1 16 159
Informática 0 0 0
Línguas 1 2 1
Formação por Grupo Profissional
Comparativamente com as restantes carreiras, a carreira inspetiva mantêm o maior
volume de horas de formação e de participações, respetivamente com 14005 e 692.
Gráfico VII.1 - Formação por grupo profissional - Participações10
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Ações internas/Nº de Participações
Ações externas/Nº de Participações
TOTAL Nº de Participações
9 Competências relacionais/comportamentais que influenciam o desempenho no trabalho para cargos
dirigentes e restantes trabalhadores, como sejam liderança, gestão de conflitos, atendimento ao
público e outras. 10 Total de trabalhadores que em cada grupo participou em pelo menos uma ação de formação.
78
Relatório de Atividades | 2012
Formação por Género
A predominância de trabalhadores do sexo feminino no mapa de pessoal da ACT,
explica o número significativamente superior de formandos deste género
comparativamente com os formandos do sexo masculino
Gráfico VII.2 – Total de participações por género
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
Total part. Género -Formação interna
Total part. Género -Formação externa
Masculino
Feminino
2. Área patrimonial e financeira
No âmbito da Divisão Patrimonial e Financeira, foram executadas diversas atividades
destinadas a assegurar o normal funcionamento do serviço, nomeadamente, a elaboração
do projeto de orçamento, os documentos de prestação de contas, o acompanhamento da
execução financeira, os procedimentos administrativos subjacentes ao ciclo da despesa, a
reparação e conservação das instalações e diversos serviços de apoio.
79
Relatório de Atividades | 2012
Relativamente a obras de empreitada não foi efetuada nenhuma obra de vulto, mas ao
longo do ano foram realizadas reparações de melhoria em diversas instalações.
Foram concluídos os processos iniciados no ano de 2011 para a cessação do contrato de
arrendamento das instalações da ACT na Rua Vale Formoso, nº 95 A/B em Lisboa e das
instalações da ACT na Av. José de Almeida, nº 23-3º andar direito em Viseu. Foram
renegociados os contratos da Rua Bernardo Francisco Costa, n.º 68, 1.º Esq., em Almada
representado uma redução de encargos no valor de 2.162,28€ /ano e da Rua Alexandre
Herculano, n.º 138, em Bragança, representado uma redução de encargos no valor de
5.924,76€ /ano.
No que concerne à execução do Orçamento do ano de 2012, refira-se que se atingiu
uma taxa de execução de 92%.
Os quadros a seguir refletem a execução orçamental.
Quadro VII.4 – Orçamento por fontes de financiamento
Orçamento de Funcionamento/Receita com transição de Saldos por Fonte
de Financiamento
FF Designação Orçamento
Corrigido 2012
Execução
Orçamental
2012
Realizaçã
o %
111 Receitas Gerais não afetadas a
Projetos Cofinanciados 6.675.890,00 € 6.569.895,00 € 98%
121 Saldos de Receita própria
transitados 3.104.381,00 € 3.104.381,00 € 100%
123 Receita Própria do ano com
possibilidades de transição 6.536.151,00 € 6.114.633,00 € 94%
129 Receita Própria entre
organismos 20.491.374,00 € 18.435.201,00 € 90%
212 FEDER – PO Fatores de
competitividade 392.990,00 € 0,00 € 0%
TOTAL 37.200.786,00 € 34.224.110,00 € 92%
80
Relatório de Atividades | 2012
Quadro VII.5 – Orçamento agrupamento económico
Orçamento de Funcionamento/Receita com transição de Saldos
Código Grupo económico das
Despesas
Orçamento
Corrigido
2012
Execução
Orçamental 2012
01.00.00 Despesas com pessoal 23.959.049 € 23.685.409,35 €
02.00.00 Aquisição de Bens e
Serviços 6.988.577 € 5.330.844,28 €
04.00.00 Transferências Correntes 5.156.482,00 € 4.959.251,41 €
06.00.00 Outras despesas Correntes 7.500,00 € 5.772,37€
07.00.00 Aquisição de Bens de capital 1.089.178,00 € 242.833,26 €
TOTAL 37.200.786,00 € 34.224.110,67 €
3. Sistemas de Informação
No ano de 2012 foi concluída a instalação de postos de trabalho com sistemas operativos
então suportados pela Microsoft, Windows XP, nos serviços centrais e desconcentrados da
ACT a par da substituição dos equipamentos mais desajustados. Parte considerável dos
equipamentos não substituídos foram alvo de upgrades para prolongar o seu período de
utilização.
Instalou-se uma solução para alojamento de bases de dados SQL que potenciará uma
poupança futura a nível de licenciamento, encargos de manutenção e operação com a
gradual instalação na mesma das bases de dados existentes de forma dispersa. Já se
encontra, na solução criada, a instância de base de dados subjacente à intranet da ACT.
No que diz respeito à criação de condições de infraestrutura mais adequadas à necessária
disponibilização de sistemas e soluções avançou-se com os seguintes trabalhos:
foi criada infraestrutura de rede nas novas instalações da ACT de Bragança;
em Tomar foi possível garantir conectividade entre ambas as instalações na Rua Serpa
Pinto;
81
Relatório de Atividades | 2012
em Santarém conseguiu-se passar fibra e garantir adequada conectividade entre as
instalações e a loja;
em Castelo Branco ligou-se por fibra os pisos ocupados pelo serviço desconcentrado.
Também, como medida para incrementar a poupança de comunicações fixas entre serviços
da ACT já com telefonia IP disponível, foram implementados mecanismos para converter, de
forma automática, os n.ºs de telefone públicos de serviços da ACT nas respetivas
extensões. Com esta medida garantiu-se que, entre estes serviços, as comunicações fixas
têm encargo nulo mesmo quando o utilizador tenta fazer a ligação por n.ºs públicos dos
serviços.
Em 2012 foi também incrementado o débito de acesso à internet.
A solução SINAI passou a contar com mecanismos para garantir métricas para avaliação de
serviços. Foi instalada a solução cRHonus que permitirá desmaterializar processos
referentes a gestão de férias e assiduidade de todos os trabalhadores da ACT com
integração com aplicações de recursos humanos.
A aplicação que permite a leitura de dados de tacógrafos digitais TisOffice foi atualizada e
criadas condições para que esteja disponível em todos os computadores de ACT para que a
possam aceder os utilizadores que a ela devem ter acesso no âmbito das suas funções. Foi
realizada uma ação global para garantir a adequação do software instalado nos postos de
trabalho conforme licenciamento existente.
O maior desafio de 2012, em virtude do fim da prestação das empresas especializadas de
serviços na área informática, foi garantir a passagem de conhecimento para os técnicos que
constituem a equipa da DSI tentando manter os mesmos níveis de serviço e disponibilidade
de sistemas e soluções.
As funções de helpdesk passaram também a ser garantidas, exclusivamente, por recursos
da DSI. A DSI, durante 2012, recebeu e resolveu 3385 pedidos de assistência solicitados via
helpdesk.
82
VIII
OUTRAS ATIVIDADES
Relatório de Atividades | 2012
VIII. Outras Atividades
1. Relações internacionais
A atividade principal das Relações Internacionais caracterizou-se pela coordenação e
acompanhamento das representações a nível internacional da ACT, nas suas duas áreas
funcionais – Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e Inspeção do Trabalho, de
acordo com os seguintes objetivos:
Reforçar as relações da ACT a nível internacional, nas áreas da inspeção do trabalho e
da promoção da segurança e saúde no trabalho, desenvolvendo a cooperação com
organizações congéneres e promovendo o acompanhamento dos programas, projetos e
ações de cooperação;
Organizar e desenvolver as atividades relativas à deslocação e acolhimento de
representantes de instituições e entidades europeias e internacionais no âmbito do
relacionamento externo da ACT;
Desenvolver procedimentos relativos às deslocações e participações em reuniões,
seminários, colóquios, grupos de trabalho e outros eventos decorrentes das relações
internacionais da ACT.
A atividade desenvolveu-se no âmbito da cooperação multilateral, da cooperação bilateral,
enquanto ponto focal de algumas organizações de dimensão europeia e internacional, assim
como através da participação em redes internacionais de troca de informação.
1.1. Cooperação multilateral
No âmbito das atividades da cooperação multilateral, a coordenação das representações da
ACT a nível internacional desenvolveu-se, principalmente, no âmbito das seguintes
entidades e organizações:
84
Relatório de Atividades | 2012
Quadro VIII.1 – Cooperação multilateral - entidades
COOPERAÇÃO MULTILATERAL | Entidades e organizações
Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito dos Programas Trabalho Digno, Combate
ao Trabalho Forçado e ao Tráfico de Seres Humanos, Diálogo Social, Trabalho Não Declarado e Ilegal e
Eliminação do Trabalho Infantil.
Associação Internacional da Segurança Social (AISS) - organização internacional que agrupa
instituições e organismos que têm por objetivo gerir, nos diferentes países, matérias de Segurança
Social - nomeadamente, no Comité Educação e Formação para a Prevenção e no Comité para a
Prevenção dos Riscos Profissionais na Agricultura.
Rede Internacional das Instituições de Formação na Área do Trabalho (RIIFT) que tem como
objetivo fundamental contribuir para a promoção dos objetivos da OIT nas instituições membros.
Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho da União Europeia (CARIT) que
tem por objetivo dar parecer à Comissão Europeia, sobre todos os problemas relacionados com o
controlo, pelos Estados Membros, da aplicação do Direito Comunitário em matéria de Segurança e
Saúde no Trabalho.
Programa de Assistência Técnica nos domínios da transposição e implementação da
legislação da União Europeia (TAIEX) que consiste num instrumento da Direção Geral do
Alargamento da Comissão Europeia para assistência técnica no domínio da transposição e
implementação da legislação da União Europeia.
Comité Consultivo para a Segurança e Saúde no Trabalho que tem como função assistir a
Comissão Europeia na preparação, aplicação e avaliação de qualquer iniciativa relativa à segurança e à
saúde no local de trabalho.
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) - organização de
representação tripartida, com sede em Bilbao, que tem por missão promover a difusão da informação
sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) –
organização de representação tripartida da União Europeia, com sede em Dublin, que tem por missão
contribuir para a conceção e o estabelecimento de melhores condições de vida e de trabalho.
Associação Internacional da Inspeção do Trabalho (AIIT) – organização de âmbito mundial que
representa e coordena os assuntos relacionados com a Inspeção do Trabalho no âmbito dos países que
a integram.
Responsabilidade Social das Empresas (RSE) – Grupo de Alto Nível que tem uma tripla função:
troca de informação sobre os desenvolvimentos em Responsabilidade Social das Empresas ao nível da
EU, a contribuição para o desenvolvimento e a implementação de uma estratégia da União Europeia
sobre Responsabilidade Social das Empresas e troca estruturada de informações sobre estratégias e
planos nacionais de Responsabilidade Social das Empresas.
85
Relatório de Atividades | 2012
1.2. Relações bilaterais
No campo da atividade referente a relações bilaterais, o desenvolvimento desta cooperação
realizou-se no âmbito de relações com as Inspeções do Trabalho dos países da CPLP e de
Protocolos celebrados com as organizações congéneres.
1.3. Pontos focais
No âmbito da atividade referente aos Pontos Focais, são atribuídas à ACT competências de
representação enquanto Ponto Focal das seguintes entidades e organizações: Agência
Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA); Centro Internacional de
Informação sobre Higiene e Segurança no Trabalho (CIS-OIT) e Área do Trabalho Infantil da
CPLP (OIT).
1.4. Redes Internacionais
A ACT participou nas seguintes redes internacionais para troca de informações:
Quadro VIII.2 – Redes Internacionais - participações
REDES INTERNACIONAIS Entidades e organizações
Rede Mediterrânica de Formação e de Investigação em Segurança e Saúde no Trabalho
(,METRONET) é a rede de contactos e de colaboração entre a ACT e os Institutos de Segurança e de
Saúde no Trabalho de França, de Itália e de Espanha. A METRONET tem por objetivo o
desenvolvimento da formação e da investigação em Segurança e Saúde no Trabalho.
Rede Europeia de Segurança e Saúde no Trabalho (EUROSHNET) é a rede de profissionais de
Segurança e Saúde no Trabalho europeus envolvidos nas áreas da normalização, ensaios e certificação
e/ou na investigação com elas relacionada. Esta rede tem por finalidade o estabelecimento de um
processo de comunicação e de cooperação entre peritos europeus de Segurança e Saúde no Trabalho.
Rede de Segurança e Saúde no Trabalho sobre substâncias perigosas – legislação (OSH
network on hazardous substances – legislation) tem por objetivo pronunciar-se sobre as
propostas de legislação comunitária de Segurança e Saúde no Trabalho sobre substâncias perigosas..
Rede Europeia de Educação e Formação em Segurança e Saúde no Trabalho (ENETOSH) é a
rede de profissionais europeus de Segurança e Saúde no Trabalho que tem por objetivo a integração
da Segurança e Saúde no Trabalho nos sistemas de educação e formação.
86
Relatório de Atividades | 2012
1.5. Outras atividades desenvolvidas - especificações
Desenvolvimento de procedimentos necessários à concretização das diversas
deslocações necessárias à representatividade internacional da ACT, segundo a
distribuição seguinte:
Gráfico VIII.1 – Deslocações realizadas em 2012 por programa/projeto
Identificação e caracterização das representações da ACT a nível internacional (no
âmbito da União Europeia e de Países Terceiros), atentas as vertentes funcionais da
ACT nas áreas da Inspeção do Trabalho e da Promoção da Saúde e Segurança no
Trabalho.
Estabelecimento e desenvolvimento continuado dos necessários contactos com as
organizações mencionadas e, sendo o caso, com outras organizações congéneres da
ACT (no âmbito ou não da União Europeia), para esclarecimentos e troca de
informações decorrendo da representatividade da ACT, atentas outras ações que
eventualmente se considerem implementar;
Acompanhamento das atividades de Cooperação relativas ao reforço institucional dos
PALOP e de Timor-Leste;
Elaboração e/ou adequação de documento de base para Acordos de Cooperação
(atentos os objetivos a atingir) a celebrar com organizações congéneres da ACT, na
87
Relatório de Atividades | 2012
área da Inspeção do Trabalho e da Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolvimento
de todos os contactos e procedimentos inerentes à celebração dos referidos Acordos de
Cooperação;
Organização, receção e acompanhamento das visitas de Delegações internacionais à
ACT conforme quadro seguinte.
Quadro VIII.3 – Visitas de delegações internacionais à ACT
Visitas de Delegações internacionais à ACT
LOCAL E DATA TEMA
Lisboa, 26 a 30
Março
Visita de Estudo a Portugal da Delegação Turca sobre trabalho não
declarado (visita organizada pelo GEP e teve a participação da ACT no dia
26, 28 e 29 de Março)
Aveiro, 22 Junho a 6
Julho
Estágio de curta duração do Inspetor-Chefe Simão Lavres, de São Tomé
e Príncipe
isboa, 12 e 13
Setembro Visita de Estudo da delegação da Inspeção de Trabalho da Estónia
Lisboa, 24 Setembro Encontro com Formandos de Organismos da Administração Pública dos
PALOP´s
Lisboa e Setúbal, 15
a 26 Outubro
Estágio Internacional de Inspetores do Trabalho de França promovido
pelo INTEFP
Lisboa, 30
Novembro
Reunião sobre Tráfico de Seres Humanos com a presença de
representantes da Organização para a Segurança e a Cooperação na
Europa (OSCE)
88
Relatório de Atividades | 2012
2. Informação e documentação
A área de Informação e Documentação está organizada em quatro vertentes que se
interligam e complementam:
Informação;
Edições;
Eventos;
Centro de Recursos em Conhecimento.
Desenvolve a sua ação no plano interno e externo, satisfazendo a procura dos seus clientes
de acordo com a sua dupla vocação: de comunicar e de informar.
É uma estrutura vocacionada para o apoio às principais áreas nucleares de ação da ACT,
nomeadamente as componentes inspetiva e de prevenção dos riscos profissionais e de
promoção da segurança e saúde no trabalho. No plano interno contribui, igualmente, e de
forma estruturante, para o incremento das relações interpessoais, o fomento da cultura
organizacional e o alinhamento dos profissionais da ACT com os objetivos e estratégias
prosseguidas. No plano externo, procurou aprofundar o relacionamento com a comunicação
social e os Parceiros Sociais, bem como com outras instituições nacionais e estrangeiras.
2.1. Informação
Em 2012 foram rececionados 1.816 pedidos de informação via e-mail, dos quais cerca
de 10% foram respondidos diretamente pela área. Em termos de atividades desenvolvidas
importa salientar:
Manutenção e desenvolvimento da intranet da de forma a adequá-la às
necessidades da ACT
Elaboração de novos conteúdos;
Criação de novas áreas;
89
Relatório de Atividades | 2012
Criação de novas funcionalidades;
Avaliação das necessidades junto dos vários serviços da ACT e criação conjunta de
áreas e instrumentos de trabalho;
Formação de funcionários da ACT na utilização da intranet.
Manutenção e desenvolvimento do website institucional da ACT, destacando-se
como tarefa principais:
Identificação e correção dos problemas detetados no website;
Revisão da estrutura de funcionalidades e de conteúdos do website;
Elaboração de novos conteúdos e criação de novas áreas;
Formação de funcionários da ACT, tendo em vista a atualização das áreas dos
serviços onde estão inseridos.
Coordenação das comemorações do DNPST de 2012 destacando-se, entre outras,
as seguintes tarefas:
Elaboração do briefing destinado à conceção da imagem gráfica da campanha de
informação e divulgação e atualização do microsite associado ao Dia Nacional de
Prevenção e Segurança no Trabalho;
Preparação de informação de suporte para os serviços da ACT - cartazes e de outros
instrumentos de comunicação e respetiva divulgação;
Elaboração de comunicados de imprensa;
Organização das sessões comemorativas e apoio às iniciativas locais dos serviços
desconcentrados;
Preparação e divulgação da Newsletter ACTUAR específica para as comemorações do
DNPST.
Instrumentos de comunicação institucional – edição da Newsletter ACTUAR, em
formato digital e consolidação e alargamento da utilização da intranet.
CLIPPING:
Seleção das notícias e gestão do serviço de clipping;
Organização de dossiers de imprensa em suporte digital;
Apoio à gestão de topo na pesquisa e análise de informações
90
Relatório de Atividades | 2012
Em 2012 a ACT foi objeto de 2521 notícias em 180 órgãos de comunicação social. O
número de artigos positivos ou neutros representou 90% do total das notícias sobre a ACT.
Relativamente a oportunidades de contacto a ACT chegou a mais de 12 milhões de pessoas,
tendo sido no último trimestre que ocorreu o ponto mais alto na publicação de notícias
sobre a ACT. No que concerne aos meios de comunicação utilizados e análise qualitativa das
notícias publicadas, os gráficos seguintes traduzem os respetivos resultados:
Gráfico VIII.4 – Comparação homóloga 2010- 2011 - 2012
Gráfico VIII.2 – Meios de comunicação
utilizados
Gráfico VIII.3 – Análise qualitativa
das noticias
91
Relatório de Atividades | 2012
Os órgãos de comunicação social que mais notícias produziram sobre a ACT foram o Jornal
de Notícias (95), o Correio da Manhã (74), o Público (70) e a TVI (70).
A ACT difundiu 13 comunicados/notas de imprensa e preparou entrevistas para diversos
órgãos de comunicação social, nomeadamente TVI, SIC, RTP e TSF. Complementarmente,
desenvolveu diversos contactos informativos com jornalistas fornecendo-lhes cerca de 100
informações a solicitação dos mesmos, com destaque para o 28 de Abril - Dia Nacional da
Prevenção e Segurança no Trabalho e apresentação do relatório de atividades.
Colaborou, ainda, com algumas revistas técnicas, nomeadamente, com as revistas
“Segurança Comportamental”, “Espaço Rural”, “Ponto de Vista” e “Segurança”.
2.2. Edições
Protocolo OIT
Dando continuidade ao protocolo celebrado com a OIT, foi efetuada, sob a responsabilidade
da ACT, a tradução, revisão técnica e a edição em suporte eletrónico do Relatório da OIT
para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – 28 Abril 2012, “Promover a
Segurança e a Saúde numa Economia Verde”.
Atividade Editorial
Foram editadas as seguintes publicações:
Título Mês Obs.
“Lesões Músculo-esqueléticas em Contexto Hospitalar” Março papel
“Promover a Segurança e a Saúde numa Economia Verde” (Relatório da
OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – 28 Abril
2012)
Abril
eletrónica
(tradução do
original da
OIT)
“Equipamentos de Proteção Individual” Agosto CD
“Gestão de Fichas de Dados de Segurança” Agosto CD
“Registo de Acidentes de Trabalho” Agosto CD
“Stresse Ocupacional e Riscos Psicossociais em Contexto Hospitalar” Novembro papel
92
Relatório de Atividades | 2012
Sessões de Lançamento
Foram organizadas duas sessões públicas de lançamento de livros (editados em 2011 e
2012), respeitantes às “Edições ACT”:
Título Mês Obs.
“Exposição Ocupacional a Ruído e Vibrações na Construção Civil”
(papel)
“Caraterização do Ambiente Ocupacional de Empresas do Setor
Têxtil e do Vestuário” (papel)
“Estudo Epidemiológico Transversal em Empresas do Setor Têxtil e
do Vestuário” (papel)
“Ergonomia e Lesões Músculo-esqueléticas em Contexto
Hospitalar” (CD)
“Lesões Músculo-esqueléticas em Contexto Hospitalar” (papel)
Abril
No âmbito das
comemorações do
Dia Nacional de
Prevenção e
Segurança no
Trabalho – 28 Abril
2012
“Stresse Ocupacional e Riscos Psicossociais em Contexto
Hospitalar” (papel) Dezembro
No âmbito da
Campanha Europeia
de Avaliação de
Riscos Psicossociais
Colaboração Institucional
Foi ainda dada colaboração à DSAAI, no tocante à “revisão de texto” e “acompanhamento
do processo de produção gráfica”, na edição de seis folhetos relacionados com a Campanha
sobre Trabalho em Espaços Confinados e de um folheto referente à Campanha Europeia de
Avaliação de Riscos Psicossociais.
2.3. Eventos
Na área da organização de eventos, foram organizados os seguintes eventos:
93
Relatório de Atividades | 2012
Evento Local Data Nº
Participantes
Sessão de Lançamento da Campanha Europeia de Avaliação de Riscos Psicossociais
Auditório do IEFP
6 de março 225
Sessão Solene Comemorativa do DNPST Assembleia da
República
27 de abril 111
Sessão Comemorativa do DNPST Auditório do ACIG -
Guimarães
28 de abril 190
Seminário Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola e Florestal
Escola Superior Agrária - Santarém
5 de junho 252
Seminário Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados na Construção Civil
Instituto Politécnico de Leiria
23 de outubro 198
Seminário Segurança e Saúde no Trabalho em Estaleiros Temporários ou Móveis / Espaços
Confinados na Construção
Instituto Superior de Engenharia de
Coimbra
28 de novembro 286
Sessão de Encerramento da Campanha Europeia
de Avaliação de Riscos Psicossociais
Auditório da
AICCOPN - Porto
7 de dezembro 240
No âmbito das visitas de delegações internacionais à ACT, colaborou com as Relações
Internacionais na organização e receção das diversas delegações. Colaborou também com o
Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho na organização
de diversas ações.
2.4.Centro de recursos em conhecimento (CRC)
Venda de publicações (presencial e à distância)
A venda de publicações cumpre uma importante função na difusão de edições da linha
editorial sobre temáticas relacionadas com condições e relações de trabalho. O quadro
seguinte sintetiza os quantitativos vendidos e valores realizados, por série.
A venda de publicações foi efetuada presencialmente, por e-mail, telefone e através da Loja
on-line da ACT:
94
Relatório de Atividades | 2012
Série Número de
exemplares
Valores em
€
Série Divulgação (Área SST) 258 973,50
Série Estudos (Área SST) 94 1078,59
Série Formação (Área SST) 55 215,97
Série Informação Técnica ( Área SST) 106 813,99
Série Informação (Área Relações
Laborais)
- -
Série Legislação (Área Relações Laborais) 5 47,15
Outras publicações ACT 8 137,73
Publicações de outros editores 12 52,83
Totais 538 3705,20
Loja on-line da ACT
Nº de Encomendas
Valor €
272 1,020,03
Recursos de Informação
O CRC integra a Rede de Centros de Recursos em Conhecimento dinamizada pelo IEFP e
responde pelas valências das relações laborais e da prevenção de riscos profissionais.
O fundo documental do CRC dispõe de um acervo de mais de 10.000 referências
documentais, em língua portuguesa e estrangeira, que estão disponíveis online e
proporciona, ainda, acesso à base de dados bibliográfica do Centro Internacional de
Informação sobre Segurança e Higiene no Trabalho (CIS) da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
Em 2012 o espólio do CRC foi atualizado com 110 monografias, 85 periódicos e 10 normas,
documentação que foi objeto do respetivo tratamento documental específico (indexação e
catalogação).
95
Relatório de Atividades | 2012
O CRC é procurado quer por funcionários da ACT, quer por utentes externos
disponibilizando-lhes informação científica e técnica. Neste âmbito registaram-se cerca de
700 atendimentos presenciais e mais de 4700 pedidos via e-mail ou telefone.
Quadro VIII.4 - Procura de informação científica e técnica
Nº de utentes
Internos Externos
Atendimento presencial 329 367
Atendimentos a distância (e-mail e telefone ) 511 4215
Consultas a Base de Dados especializadas
(ACT, CISDOC, FORMEI, REDTESS)
12 172
Empréstimos domiciliários 132 71
Ações de formação de utilizadores
(Fontes de informação SST)
2 387
Visitas de Estudos (Formandos Cursos SHT) - 12
Documentos CISDOC (Bases de dados e
Enciclopédia CIS/OIT)
14 175
O CRC tem, ainda uma posição ativa na produção e divulgação de recursos e participou no
portal do Balcão do empreendedor elaborando 6 fichas de serviço para disponibilização de
conteúdos ao cidadão e às empresas
Quadro VIII.5 - Produção e divulgação dos recursos de informação SST
Número
Bibliografias temáticas 73
Intranet (Noticias, Novidades Bibliográficas, Diplomas e Eventos) 120
Monografias e periódicos enviados ao Centro de Informação de SST (CIS)
da OIT
21
Participação na REDTESS (MTSS) 1
96
Relatório de Atividades | 2012
3. Auditoria e assuntos jurídicos
A Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos é uma unidade orgânica flexível dos Serviços
Centrais da ACT, competindo-lhe, nos termos do artigo 9º do Despacho do Senhor Inspetor-
Geral do Trabalho nº 22726-B/2007, de 21 de Setembro 1, entre outras atividades, instruir
processos, emitir pareceres e estudos de natureza jurídica e acompanhar a concretização
das medidas decorrentes de recomendações formuladas na sequência de processos de
auditoria/inspeção internos e externos.
Para o desenvolvimento das competências que lhe estão cometidas, no ano de 2012, a
DAAJ contou com um efetivo de 10 funcionários, dos quais apenas um obteve formação em
“SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração
Pública”.
O acervo das competências cometida à DAAJ implica o desenvolvimento de atividades que
são desenvolvidas de forma proactiva, na sequência da programação e planificação da
atividade do serviço, e atividades a desenvolver de forma reativa, isto é, em resposta a
solicitações avulsas àquela programação.
3.1. Atividades Proativas
O desenvolvimento da atividade proactiva da DAAJ consubstancia-se, no essencial, nas
ações previstas no art.º 9º, alíneas i) a n), do Despacho n.º 22 726-B/2007, de 28 de
Setembro de 2007, designadamente:
Realizar os procedimentos tendentes a auditar o cumprimento das normas e
regras de funcionamento dos serviços;
1 Publicado no Diário da república, 2ª série, nº 188, de 28 de Setembro de 2007.
97
Relatório de Atividades | 2012
Avaliar o cumprimento dos objetivos e metas fixados, designadamente os
corporizados no plano de atividades e noutros instrumentos de gestão internos,
propondo medidas corretivas adequadas;
Examinar e avaliar o rigor, a adequação e eficiência dos procedimentos técnicos,
administrativos e financeiros a nível central, regional e local, bem como
determinar a materialidade e o significado dos desvios encontrados e
acompanhar as ações corretivas;
Avaliar os sistemas de informação aferindo a sua adequação à atividade
desenvolvida pela ACT;
Acompanhar a concretização das medidas decorrentes de recomendações
formuladas na sequência de processos de auditoria/inspeção internos e
externos, avaliando as melhorias introduzidas e sinalizando eventuais fatores
críticos ou condicionantes; e,
Avaliar a utilização económica e eficiente dos recursos humanos, técnicos e
físicos da ACT.
As ações acimas referidas apresentam-se como um instrumento essencial ao controle de
gestão da ACT, constituindo-se, nessa medida, como uma área estratégica essencial da
DAAJ.
A verdade, porém, é que, ao longo dos anos, se tem verificado que a possibilidade de
proceder ao desenvolvimento desse tipo de ações tem sido, de facto, condicionada (e
prejudicada) por diversos fatores.
Com efeito, entre outros, refira-se, desde logo, uma insuficiência dos meios humanos
disponíveis (Inspetores e Técnicos Superiores) já que a dotação do quadro de pessoal da
DAAJ inicialmente prevista nunca foi plenamente preenchida.
98
Relatório de Atividades | 2012
Neste contexto, o elevado número de solicitações (de origem interna e externa) dirigidas à
DAAJ associado à circunstância de se tratar, tendencialmente, de expediente que exige uma
resposta rápida, exige a afetação, para esse efeito, da quase totalidade dos meios humanos
efetivamente disponíveis.
A este propósito, justifica-se, também, referir que a atuação da DAAJ na área disciplinar
apresentou no ano 2012 uma dimensão significativa, tendo a quase totalidade dos
trabalhadores exercido funções (como instrutores ou secretários) nessa área.
Contribuiu, ainda, para a dificuldade do desenvolvimento da ação proactiva alguma
indefinição relativa aos limites de competências dos diversos departamentos, já que dela
resultou a intervenção da DAAJ em áreas de competências de outros serviços. Ora, embora
o âmbito das ações proactivas possa ser delimitado, a verdade é que, por regra, ações
como as auditorias ou avaliações sempre exigirão a afetação de meios humanos que
deverão exigir a afetação de um número de trabalhadores que, tendencialmente, poderá
representar (caso não se recorra à colaboração de funcionários de outros serviços) a quase
totalidade dos técnicos afetos à DAAJ.
Atentas estas circunstâncias, não foi possível efetuar a ação de auditoria/avaliação que se
deveria ter desenvolvido na área das contraordenações laborais, circunstância essa
comunicada oportunamente ao Senhor Inspetor-Geral.
3.2 Atividades Reativas
Uma parte significativa da atividade da DAAJ corresponde a atividades decorrentes de
solicitações internas e externas à ACT, portanto, fora do âmbito da programação anual.
Nesta área, foram elaboradas 284 informações/pareceres técnicos/notas informativas,
nomeadamente no âmbito da instrução de reclamações dos utentes, de processos
relativos a acidentes de trabalho, inquéritos a acidentes de viação, reclamações e
recursos hierárquicos, contencioso administrativo e impugnações judiciais.
99
Relatório de Atividades | 2012
Neste âmbito, destacam-se os pareceres técnicos em diversos domínios da atuação da
ACT, nomeadamente em matérias relacionadas com a promoção da segurança e saúde
no trabalho e com a área da gestão.
Tal como em anos anteriores, foi dada particular atenção às reclamações
apresentadas pelos utentes dos serviços da ACT, uma vez que elas constituem um
importante instrumento de avaliação da qualidade dos serviços prestados e um
contributo valioso na tarefa de deteção dos problemas eventualmente existentes. No
âmbito destas funções, foram apreciadas, tratadas e respondidas 94 reclamações.
Na sequência de despachos do Senhor Inspetor-Geral do Trabalho proferidos nas
respetivas informações de serviço, foram instaurados 8 processos de inquérito em
2012, tendo ainda transitado do ano anterior 2. Processos. Do total de 10 processo
foram concluídos 9, mantendo-se apenas 1 processo em instrução.
Foram também, instaurados em 2012, 9 processos disciplinares, tendo ainda,
transitado do ano anterior 3 processos. Do total de 12 processos foram concluídos 7,
encontrando-se ainda a decorrer 5 processos.
Foram ainda instruídos e concluídos 7 processos de inquérito a acidentes de viação e
21 processos de acidentes de trabalho
Para habilitar a entidade competente à tomada de decisão, foram analisados e
informados 16 reclamações e 21 recursos graciosos, interpostos para o Inspetor-Geral
do Trabalho e para a Tutela, designadamente, no âmbito de processos de avaliação de
desempenho, procedimentos concursais e área inspetiva.
No que respeita aos processos contenciosos, foram, ainda, preparados elementos e
peças instrutórias por forma a habilitar a Secretaria-Geral da Tutela a contestar quer
as ações administrativas, quer as providências cautelares, intentadas contra a ACT.
Foi ainda assegurada, pela DAAJ, a representação da ACT em processos de injunção e
de contraordenação, nomeadamente, através da formulação da correspondente
oposição/impugnação.
100
Relatório de Atividades | 2012
Foi ainda feito o acompanhamento de processos de insolvência, tendo a DAAJ
assegurado as reclamações de créditos, bem como a representação da ACT junto das
respetivas instâncias judiciais.
Na sequência de denúncias ou constatação de factos suscetíveis de se constituírem
como crimes, foram asseguradas pela DAAJ a correspondentes participações criminais
às entidades competentes.
No âmbito da elaboração e ou apreciação de diplomas legais, foi preparado um projeto
de regulamento para a área da promoção da segurança e saúde no trabalho, relativo
aos apoios financeiros a conceder a projetos apresentado à ACT, bem como,
elaboração de um regulamento sobre o uso do logótipo da ACT por terceiros no âmbito
da segurança e saúde no trabalho e um projeto de regulamento de equiparação a
bolseiro.
Quadro VIII.6 - Síntese das atividades principais da DAAJ - 2012
Título Número
Informações/pareceres técnicos/notas informativas 284
Instrução de processos de acidentes de trabalho 21
Realização de inquéritos a acidentes de viação 7
Tratamento de reclamações dos utentes da ACT 94
Apreciação e preparação de resposta a reclamações 16
Apreciação e preparação de pronúncia em recursos graciosos e remessa à
Secretaria-Geral.
21
Instrução de processos disciplinares 7
Instrução de processos de inquérito 9
Preparação de projetos diplomas legais e análise de propostas regulamentos. 3
101
I
ANEXO
QUADRO DE AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO - 2012
OE1:
OE2: Melhorar a qualidade do serviço público prestado aos trabalhadores, às empresas, em especial às PME e micro empresas e aos cidadãos
OE3: Afirmar uma cultura organizacional baseada na valorização do potencial humano
OE4: Promover a eficiência dos serviços
Ponderação 40,00%
Peso 50%
2010 2011 META 2012 TolerânciaValor
críticoPESO RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
70% 70% 75% 5% 85% 50% 95% 150% Superou
70% 70% 75% 5% 85% 50% 81% 115% Superou
Peso 50%
2010 2011 META 2012 TolerânciaValor
críticoPESO RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
36.000 36.000 36.000 3.600 40.000 100% 37.398 100% Atingiu
INDICADORES
Ind 3 – N.º de empresas/locais de trabalho/estaleiros objeto
de ação inspetiva
O2. Exercer eficazmente a ação inspetiva em empresas/locais de trabalho/estaleiros, com a realização dos adequados procedimentos, de forma a
promover a melhoria efetiva das condições de trabalho.
MISSÃO: Contribuir para o desenvolvimento do bem-estar no trabalho, através de dinâmicas de informação, de promoção e de inspecção da melhoria e controlo das condições de
trabalho.
VISÃO: Consolidação de uma efectiva cultura de cidadania no mundo laboral, em condições de trabalho saudáveis e seguras, num quadro de uma globalização justa e de um
desenvolvimento sustentável.
Ind 1 – Número de processos concluídos / número de
candidaturas à certificação profissional de técnicos e
téecnicos superiores de segurança do trabalho
Ind 2 - Número de processos concluídos / número de
candidaturas à homologação de currsos de formação inicial
para técnicos e técnicos superiores de segurança do
trabalho
INDICADORES
Ministério da Economia e do Emprego
Objectivos Operacionais
Eficácia
Objectivos Estratégicos
Promover a melhoria efectiva das condições de trabalho, assegurando a execução da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho e todas as outras políticas
relevantes no domínio do trabalho e emprego
O1. Responder com celeridade a um número mínimo de solicitações, no âmbito dos processos de autorização em matéria de
seguarnça do trabalho
Ponderação 30,00%
O3. Responder com celeridade aos pedidos de autorização para a prestação de serviços externos de segurança do trabalho Peso 40%
2010 2011 META 2012 TolerânciaValor
críticoPESO RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
n/a 90 90 5 80 100% 23,43 266% Superou
Peso 40%
2010 2011 META 2012 TolerânciaValor
críticoPESO RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
70% 70% 70% 5% 80% 100% 82,9% 132% Superou
O5. Analise e produção de indicadores de gestão para a área financeira Peso 20%
2010 2011 META 2012 TolerânciaValor
críticoPESO RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
n/a n/a 95% 3% 90% 100% 93,8% 100% Atingiu
Ponderação 30,00%
O6. Disponibilização de documentos orientadores da ação inspetiva atualizados. Peso 40%
2010 2011 META 2012 TolerânciaValor
críticoPESO RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
n/a n/a 300 30 350 100% 350 125% Superou
O7. Valorizar as competências profissionais dos trabalhadores da ACT Peso 60%
2010 2011 META 2012 TolerânciaValor
críticoPESO RESULTADO TAXA REALIZAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
100 100 200 20 240 40% 313 171% Superou
n/a n/a 180 27 240 40% 646 294% Superou
n/a n/a 40 4 50 20% 42 100% Atingiu
INDICADORES
Ind 6 - Grau de cumprimento orçamental das despesas de
funcionamento (((Despesas com Pessoal+Despesas com
aquisição de bens e serviços)/(Orçamento corrigido pessoal
+ orçamento corrigido aquisição de bens e serviços)) x 100)
O4. Responder com celeridade às solicitações de intervenção inspetiva no âmbito do trabalho não declarado e irregular, igualdade e não
discriminação e do trabalho de imigrantes.
Ind 7 -N.º de documentos orientadores objeto de
tratamento
Eficiência
INDICADORES
Objectivos Relevantes: 0
Ind 8 - Nº de trabalhadores formados na área da PSST
Ind 10 - Nº de avaliadores formados no âmbito do SIADAP
Ind 9 - Nº de trabalhadores formados na área inspetiva
Qualidade
INDICADORES
INDICADORES
Ind 4 - Aumento da celaridade de resposta (Somatório dos
tempos de resposta em dias / número de respostas -
processos instruídos para decisão)
Ind 5 - Grau de intervenção da ACT face a pedidos de
intervenção (n.º de ordens de intervenção concluídas/n.º de
pedidos de intervenção)
INDICADORES
IND 6
IND 7
IND 8 - Constatação da necessidade do reforço das competências dos inspetores e técnicos de SST na sequência da Campanha de promoção das condições de trabalho em
IND 10
JUSTIFICAÇÃO DOS DESVIOSIND 1 - o resultado alcançado resultou da conjugação da maior eficiência dos serviços mas também de alterações na legislação que ditaram uma celeridade que pode não ser
IND 2 - o resultado alcançado resultou da conjugação da maior eficiência dos serviços mas também de alterações na legislação que ditaram uma celeridade que pode não ser
IND 3
IND 4 - o resultado alcançado resultou da conjugação duma maior eficiencia dos serviços e do menor número de empresas que solicitaram autorização da ACT, que pode não
ser verificavel em 2013.
Ind 8 - Nº de trabalhadores formados na área da PSST
Ind 9 - Nº de trabalhadores formados na área inspetiva
Ind 2 - Número de processos concluídos / número de candidaturas à homologação de currsos de formação inicial para técnicos e técnicos superiores
de segurança do trabalho
Ind 6 - Grau de cumprimento orçamental das despesas de funcionamento (((Despesas com Pessoal+Despesas com aquisição de bens e
serviços)/(Orçamento corrigido pessoal + orçamento corrigido aquisição de bens e serviços)) x 100)
Ind 3 – N.º de empresas/locais de trabalho/estaleiros objeto de ação inspetiva
Aplicação informática - SINAI
Tableau de bord informático de registo e acompanhamento dos
processos
IND 5 -
IND 9 - A adoção da modalidade e-learning em detrimento da formação presencial permitiu abranger um número mais vasto de destinatários do que inicialmente previsto, num
esforço conjunto de desenvolvimento das competências dos inspetores e demais trabalhadores no âmbito das alterações ao Código de Trabalho.
Cumprimento de diretrizes governamentais no âmbito da sensibilização/formação na matéria do tráfico de seres humanos para exploração laboral dos inspetores de trabalho.
Indicadores Ind 1 – Número de processos concluídos / número de candidaturas à certificação profissional de técnicos e téecnicos superiores de segurança do
trabalho
Ind 10 - Nº de avaliadores formados no âmbito do SIADAP
Ind 7 -N.º de documentos orientadores objeto de tratamento
Ind 4 - Aumento da celaridade de resposta (Somatório dos tempos de resposta em dias / número de respostas - processos instruídos para decisão)
Ind 5 - Grau de intervenção da ACT face a pedidos de intervenção (n.º de ordens de intervenção concluídas/n.º de pedidos de intervenção)
• SIC – Sistema de Informação Contabilística
• SSD – Sistema de Suporte à Decisão disponibilizando dados
pormenorizados para análises relacionadas com os recursos
humanos e financeiros
• SIGO - Sistema de Informação de Gestão Orçamental
Base de dados documental
Base de dados da formação e acervo documental da DFRH,
relatórios internos e externos
Base de dados da formação e acervo documental da DFRH,
relatórios internos e externos
Base de dados da formação e acervo documental da DFRH,
relatórios internos e externos
Fonte de VerificaçãoAplicação informática - SIPCAP
Base de dados da DREE/Formação
Aplicação informática - SINAI
PONTUAÇÃOEFECTIVOS
PLANEADOS (a)PONTOS EXECUTADOS DESVIO
Dirigentes - Direcção Superior 20 80 69 -11
Dirigentes - Direcção intermédia e chefes de equipa 16 656 567 -89
Investigação Científica
Técnico Superior - (inclui especialistas de informática) 12 7.332 6.300 -1.032
Docência
Enfermagem
Coordenador Técnico - (inclui chefes de secção) 9 63 42 -21
Assistente Técnico - (inclui técnicos de informática) 8 2.024 1.747 -277
Assistente operacional 5 225 196 -29
Total 70 10.380 8.921 -1459
a) Número de postos de trabalho propostos no Mapa de Pessoal aprovado para 2012
Unidade:
euros
EXECUTADOS DESVIO
Orçamento de funcionamento 34.224.111 92,0%
Despesas c/Pessoal 23.685.409 98,9%
Aquisições de Bens e Serviços 5.330.844 76,3%
Transferências correntes 4.959.251 96,2%
Outras despesas correntes 5.772 77,0%
Despesas de Capital 242.833 22,3%
PIDDAC 0
Despesas por Receitas Gerais 0
Despesas por Autofinanciamento 0
34.224.111 92,0%
23.959.049
37.200.786
0
0
0
1.089.178
7.500
6.988.577
PLANEADOSDESIGNAÇÃO
Recursos Humanos
DESIGNAÇÃO
Recursos Financeiros
5.156.482
37.200.786
JUSTIFICAÇÃO DO VALOR CRÍTICO
Eficácia Eficiência Qualidade
OO1133%
OO2100%
OO3266%
OO4132%
OO5100%
OO6125%
OO7206%
Avaliação final do serviço
Indicador
Indicador
QUALIDADE
173,6%
152%116,3% 179,4%
EFICÁCIA EFICIÊNCIA
Pedido de alteração
Justificação
Justificação de desvios
Justificação
179%
174%
116%
Realização Objectivos
II
ANEXO
Sistema de Controlo Interno
Questões Aplicado Fundamentação
S N NA
1 – Ambiente de controlo
1.1 Estão claramente definidas as
especificações técnicas do sistema
de controlo interno?
x
Estão implementados procedimentos
isolados, representativos de atividades
de controlo, carecendo no entanto de
integração e articulação num único
sistema de controlo interno.
Plano de gestão de riscos de corrupção
e infrações conexas.
1.2 É efetuada internamente uma
verificação efetiva sobre a
legalidade, regularidade e boa
gestão?
x
Internamente é realizada uma
verificação constante das atividades
desenvolvidas pelas várias áreas da
ACT.
Existem mecanismos de controlo da
legalidade dos atos administrativos no
domínio orçamental, financeiro e
patrimonial, bem como dos recursos
humanos, especificados no Plano de
Gestão de Riscos e de Corrupção e
Infrações e Conexas.
É feita a monitorização dos objetivos
do QUAR.
1.3 Os elementos da equipa de
controlo e auditoria possuem a
habilitação necessária para o
exercício da função?
x
Apesar de não existirem equipas
específicas para a atividade de
controlo e auditoria, a ACT dispõe de
uma estrutura orgânica que incorpora
as atividades de auditoria.
Complementarmente, os elementos
que executam o controlo da legalidade
dos atos administrativos, detêm os conhecimentos necessários.
1.4 Estão claramente definidos
valores éticos e de integridade que
regem o serviço (ex. códigos de
ética e de conduta, carta do utente,
princípios de bom governo)?
x
A instituição rege-se pelos princípios
éticos a que todos os órgãos e agentes
administrativos estão subordinados.
Existem um conjunto de valores
definidos expressamente na estratégia
e plano de atividades da ACT.
Encontra-se em preparação um Código
de Ética e de Conduta para a ACT.
1.5 Existe uma política de
formação do pessoal que garanta a
adequação do mesmo às funções e
complexidade das tarefas?
x
É realizado, anualmente, o
levantamento, análise e diagnóstico
das necessidades de formação de
todos os trabalhadores sendo os
resultados consubstanciados no Plano
de Formação anual.
Para responder a necessidades
específicas de formação a ACT recorre
a formação externa desde que
internamente a bolsa de formadores
não assegure.
1.6 Estão claramente definidos e
estabelecidos contactos regulares
entre a direção e os dirigentes das
unidades orgânicas?
x
Embora, não estejam instituídos
formalmente, há contactos e reuniões
regulares entre a Direção e os
dirigentes das unidades orgânicas.
Por outro lado, existem contactos
regulares e sistemáticos entre os
dirigentes e inspetores dos serviços
centrais e dirigentes e inspetores dos
serviços desconcentrados.
1.7 O serviço foi objeto de ações
de auditoria e controlo externo? x
Foi alvo de auditorias da SG do MEE,
da IGF, do Fundo Social Europeu e do
ex-MTSS. 2 – Estrutura organizacional
2.1 A estrutura organizacional
estabelecida obedece às regras
definidas legalmente? x
Decreto-Regulamentar nº 47/2012 de
31 de julho - aprova a orgânica da
ACT.
Aguarda-se a publicação da Portaria
que definirá a estrutura nuclear e
respetivas competências.
2.2 Qual a percentagem de
colaboradores do serviço avaliados
de acordo com o SIADAP 2 e 3? x
Os trabalhadores não foram avaliados
em 2012.
2.3 Qual a percentagem de
colaboradores do serviço que
frequentaram pelo menos uma
ação de formação?
x
73% dos funcionários da ACT
frequentaram pelo menos uma ação de
formação
3 – Atividades e procedimentos de controlo administrativo implementados no
serviço
3.1 Existem manuais de
procedimentos internos? x
Existem orientações de serviço e
fluxogramas de circuitos de
comunicação estando em preparação
manuais de procedimentos daí
decorrentes para a atividade de SST.
Estão, também disponíveis ofícios
circulares sobre procedimentos
inspetivos e interpretação de questões
jurídicas.
Regulamentos existentes:
Regulamento interno do fundo de
maneio; Regulamento de atribuição e
utilização de telemóveis; Regulamento
de uso de gestão de veículos;
Regulamento arquivísticos da ACT;
Regulamento relativo aos serviços de
SST da ACT.
Regulamentos em preparação:
Regulamento de sistemas de
informação; Regulamento Ajudas de
Custo
Manuais:
Manual de procedimentos do CCP. 3.2 A competência para
autorização da despesa está
claramente definida e formalizada?
x Despacho nº 17111/2011 de 22/12.
3.3 É elaborado anualmente um
plano de compras?
x Quando a ACT elabora o Orçamento
para o ano seguinte, elabora um
estudo para a manutenção de
contratos /aquisições para distribuir as
verbas pelas dotações.
3.4 Está implementado um sistema
de rotação de funções entre
trabalhadores?
x É praticada a mobilidade interna de
trabalhadores, com a mudança de
postos de trabalho, mas não está
implementado um sistema de rotações
de funções entre trabalhadores. 3.5 As responsabilidades funcionais
pelas diferentes tarefas,
conferências e controlos estão
claramente definidas e
formalizadas?
x Existe um Estatuto dos inspetores do
trabalho (DL 102/2000 de 2/6).
Os restantes funcionários têm funções
adstritas que lhes foram transmitidas
pelas respetivas hierarquias. 3.6 Há descrição dos fluxos dos
processos, centros de
responsabilidade por cada etapa e
dos padrões de qualidade mínimos?
x Apenas ao nível da atividade de SST
existem fluxogramas das atividades
desenvolvidas mas não identificam
padrões de qualidade. 3.7 Os circuitos dos documentos
estão claramente definidos de
forma a evitar redundâncias?
x A ACT tem em curso um projeto de
gestão documental que definirá os
procedimentos nesta matéria.
3.8 Existe um plano de gestão de
riscos de corrupção e infrações
conexas? x
A ACT dispõe de um plano de gestão
de riscos de corrupção e infrações
conexas para a área administrativa
que foi remetido ao Gabinete do Ex-
MTSS a 11/03/2010. Foi igualmente
enviado ao Conselho de Prevenção da
Corrupção. Prevê-se a sua atualização
e alargamento de âmbito.
3.9 O plano de gestão de riscos de
corrupção e infrações conexas é
executado e monitorizado?
x É executado em algumas das suas
áreas, não havendo ainda no entanto
um sistema de monitorização do
mesmo. 4 – Fiabilidade dos sistemas de informação
4.1 Existem aplicações informáticas
de suporte ao processamento de
dados, nomeadamente, nas áreas
de contabilidade, gestão
documental e tesouraria?
x Gerfip/SIC, SRH e SGR.
Complementarmente são utilizadas
outras aplicações informáticas: SINAI
para controlo da atividade inspetiva e
SIPCAP para controlo da atividade de
certificação em SST. 4.2 As diferentes aplicações estão
integradas permitindo o
cruzamento de informação?
x Existem várias aplicações, contudo não
é possível o cruzamento da informação
de modo articulado. É mesmo um dos
maiores problemas da ACT, a
inexistência de um sistema integrado
de informação. 4.3 Encontra-se instituído um
mecanismo que garanta a
fiabilidade, oportunidade e utilidade
dos outputs dos sistemas?
x Através de sistemas de suporte à
decisão baseados em oracle discover.
4.4 A informação extraída dos
sistemas de informação é utilizada
nos processos de decisão?
x Algumas das decisões decorrem da
informação extraída das aplicações
existentes, designadamente no âmbito
da gestão orçamental e recursos
humanos, ação inspetiva e de
certificação
4.5 Estão instituídos requisitos de
segurança para o acesso de
terceiros a informação ou
ativos do serviço?
x Acessos garantidos por atribuição de
perfis e credenciais conforme perfis
funcionais dos utilizadores
4.6 A informação dos
computadores de rede está
devidamente salvaguardada
(existência de backups)?
x Backups realizados regularmente. Os
backups são realizados conforme
agendamento de tarefas de sistemas.
Os backups para tape são realizados,
também por robot e com
calendarização pré-definida. 4.7 A segurança na troca de
informações e software está
garantida?
x Os dados que se encontram alojados
nos servidores da ACT nos serviços
centrais e são acedidos pelos
utilizadores da ACT encontram-se
seguros.
Nota: as respostas devem ser dadas tendo por referência o ano em avaliação.
Legenda: S – Sim; N – Não; NA – Não aplicável.
III
ANEXO
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DOS CLIENTES DA
Este questionário integra-se no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP) e tem por objectivo contribuir para identificar oportunidades de melhoria do desempenho da ACT, através do conhecimento do grau de satisfação dos seus clientes em relação ao serviço prestado.
O questionário tem carácter confidencial, respeitando-se totalmente o seu anonimato.
A sua participação é fundamental para a melhoraria do serviço prestado pela ACT!
Instruções de preenchimento: O questionário está dividido em secções. Responda às questões de cada secção, seleccionando com um x a opção que corresponde à sua opinião.
Indicadores Muito
insatisfeito Insatisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito Muito
Satisfeito
Não sabe / não
responde
1. SATISFAÇÃO COM A IMAGEM GLOBAL DA ACT 1.1 Cortesia do funcionário no atendimento
1.2. Autonomia de flexibilidade para a resolução do seu problema pelo funcionário que o atendeu
1.3 Contributo da ACT para a resolução da sua questão/ problema
2. ENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO
2.1 Possibilidade de sugerir melhorias
2.2. Existência de vários canais para sugestões/reclamações (por telefone, por escrito, via página da internet)
3. SATISFAÇÃO COM A ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO
3.1. Localização do serviço (proximidade de transportes públicos)
3.2. Facilidade de estacionamento automóvel perto do local de atendimento
3.3. Acessibilidade para deficientes e carrinhos de bebé (rampas, elevadores)
3.4. Horário de atendimento
3.5. Informação disponível no local de atendimento
3.6. Possibilidade de efectuar o pagamento dos serviços solicitados presencialmente através de multibanco
3.7. Existência de atendimento telefónico para esclarecimento de dúvidas
3.8. Clareza e facilidade de preenchimento dos formulários
Se já utilizou algum dos seguintes serviços deixe-nos a sua apreciação:
3.9. Esclarecimento de dúvidas através de correio eletrónico
3.10. Informação/ serviços disponíveis na página na internet da ACT
3.11. Possibilidade de efetuar o pagamento online dos serviços solicitados
3.12. Possibilidade de efetuar pagamento via multibanco
4. SATISFAÇÃO COM SERVIÇO PRESTADO
4.1. Satisfação global com o serviço prestado
4.2. Clareza da informação prestada
4.3. Qualidade dos esclarecimentos prestados por telefone (se já utilizou o serviço)
4.4. Qualidade dos esclarecimentos prestados presencialmente
4.5. Tempo de resposta às solicitações
4.6. Resposta às reclamações
5. Identifique uma acção prioritária que poderá ser desenvolvida na ACT para melhorar a qualidade do serviço prestado:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6. Identificação: Cidadão Empresa [passe à questão 9]
7. Classe etária: 18 – 28 anos 29- 39 anos 40- 50 anos 51 – 61 anos 62 e mais anos
8. Sexo: Feminino Masculino
9. É a primeira vez que recorre aos serviços da ACT? Sim · Não
NOVEMBRO 2012 OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO!
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DO TRABALHADOR / CLIENTE INTERNO DA lienteDA
Este questionário integra-se no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP) e tem por
objectivo contribuir para identificar oportunidades de melhoria do desempenho da ACT, através do conhecimento do grau de satisfação dos seus trabalhadores. O questionário versa um conjunto de temas relativos a esta organização, em relação aos quais se pretende conhecer a percepção do trabalhador e aferir o seu grau de satisfação face aos mesmos. O questionário tem carácter confidencial, sendo o seu tratamento efectuado de uma forma global, não sujeito a análise individualizada, respeitando-se totalmente o seu anonimato.
A sua participação é fundamental para a melhoria do desempenho da ACT!
Instruções de preenchimento: O questionário está dividido em secções. Responda às questões de cada secção, assinalando com um x a opção correta.
1. Classe etária: 18 – 28 anos 29- 39 anos 40- 50 anos 51 – 61 anos 62 e mais anos
2. Sexo: Feminino Masculino
3. Cargo/ carreira: Dirigente Técnica superior inspetiva Técnica superior
Informática Assistente Técnica Assis. Operacional
Indicadores Excelente Muito Bom Bom Satisfatório Não
satisfatório
Não sabe / não
responde
4. SATISFAÇÃO GERAL COM A ACT
4.1. Imagem da ACT
4.2. Desempenho global da ACT
4.3. Papel da ACT na sociedade
4.4. Relação da ACT com os cidadãos e empresas
4.5. Nível de envolvimento dos trabalhadores na organização e missão
5. SATISFAÇÃO COM A GESTÃO E O SISTEMA DE GESTÃO
5.1 Promoção dos valores da ACT
5.2 Forma de fixação dos objectivos estratégicos
5.3 Delegação de competências e responsabilidades
5.4 Promoção da iniciativa individual
5.5 Promoção de ações de formação
5.6. Política de comunicação interna
5.7. Divulgação de documentação técnica de apoio à atividade
5.8. Definição de funções e objectivos individuais
6. SATISFAÇÃO COM AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
6.1. Condições físicas das instalações
6.2. Equipamentos informáticos disponíveis
6.3. Flexibilização do horário de trabalho
7. SATISFAÇÃO COM A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
7.1. Iluminação do seu posto de trabalho
7.2. Ruído no seu posto de trabalho
7.3. Ambiente térmico do seu posto de trabalho
7.4. Qualidade do ar interior do seu posto de trabalho
7.5. Dimensionamento do seu posto de trabalho
7.6. Outros requisitos ergonómicos
7.7. Adequabilidade/suficiência de equipamentos de protecção Individual
8. SATISFAÇÃO COM ENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS
8.1. Margem de autonomia técnica na função que desempenha
8.2. Nível de aceitabilidade/concordância das hierarquias com as tarefas que realiza
8.3.Nível de concordância com os métodos de trabalho hierarquicamente definidos
8.4. Relacionamento pessoal com chefias e colegas na ACT
8.5. A sua participação no processo de tomada de decisão
8.6. O seu envolvimento em processos de melhoria
8.7. Sistema de comunicação interna
9. Identifique uma acção prioritária que poderá ser desenvolvida na ACT para melhorar o seu grau de satisfação:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________d
NOVEMBRO 2012 OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO!
QUESTIONÁRIO DE SATISFAÇÃO DOS CLIENTES DA PÁGINA NA INTERNET DA
Este questionário integra-se no Sistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP) e tem por
objectivo contribuir para identificar oportunidades de melhoria do desempenho da ACT, através do conhecimento do grau de satisfação dos seus clientes em relação ao serviço prestado. O questionário tem carácter confidencial, respeitando-se totalmente o seu anonimato.
A sua participação é fundamental para a melhoraria do serviço prestado pela ACT!
Instruções de preenchimento: Responda às questões selecionando com um x a opção que corresponde à sua opinião.
1. Frequência da visita à página na internet da ACT:
Diária Semanal Quinzenal Mensal Ocasional
2. Motivo da visita à página na internet da ACT:
Consulta de informação Aquisição de publicações Queixas e denúncias Outro
Muito
insatisfeito Insatisfeito
Pouco satisfeito
Satisfeito Muito
Satisfeito
Não sabe / não
responde
3. Qual o seu grau de satisfação com a página na internet?
Se já utilizou os serviços de atendimento da ACT deixe-nos a sua opinião:
4. Qual o seu grau de satisfação com o horário de atendimento ao público da ACT?
5. Qual o seu grau de satisfação com os esclarecimentos prestados presencialmente
6. Qual o seu grau de satisfação com os esclarecimentos prestados via email
7. Qual o seu grau de satisfação com os esclarecimentos prestados via telefone
8. Identifique uma ação prioritária que poderá ser desenvolvida na ACT para melhorar a qualidade do serviço prestado:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NOVEMBRO 2012 OBRIGADO PELA SUA PARTICIPAÇÃO!
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