Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado 2014
1.1 – Atividade regulatória
1.2 – Entendimentos em matéria de conduta de mercado
1.3 – Atividade de supervisão da conduta de mercado
1.4 – Enforcement
1.5 – Análise da evolução das reclamações
1.6 – Relacionamento com o consumidor de seguros e fundos de pensões
1.7 – Formação financeira
Índice
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.1 – Atividade regulatória
Enquadramento nacional:
Consulta pública n.º 1/2014
Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Carta-circular sobre o branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo
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1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.1 – Atividade regulatória
Enquadramento internacional:
Regulamento (UE) n.º 1286/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de
novembro de 2014, sobre documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de
investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP’s)
Revisão da Diretiva relativa à mediação de seguros
Breve guia da EIOPA sobre as Orientações relativas ao tratamento de reclamações por
mediadores de seguros
Consulta pública relativa ao projeto de Orientações sobre mecanismos de governação e
monitorização de produtos de natureza seguradora por parte de empresas de seguros
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1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.2 – Entendimentos em matéria de conduta de mercado
Exigência por parte das empresas de seguros de comprovativos da ocorrência de
intempéries e respetivo custo
Contrato de seguro de vida associado ao crédito à habitação
Acidentes de trabalho – inutilização da ajuda técnica ótica desacompanhada de lesão
corporal
Indemnização por incapacidade temporária absoluta (ITA)
Dispensa de peritagem automóvel
Comercialização de contratos de seguro através de concessionários automóvel ou de
outras redes comerciais
Transmissão de carteiras de seguros (diversos) 6
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.3 – Atividade de supervisão da conduta de mercado
Número de ações de supervisão
Off-site 865 996 1 147 13,2%
On-site 118 123 117 -5,1%
Total 983 1 119 1 264 11,5%
Variação 2013/2014
N.º de ações de supervisão 2012 2013 2014
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1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.3 – Atividade de supervisão da conduta de mercado
Áreas das ações de supervisão off-site Áreas da supervisão on-site
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1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.3 – Atividade de supervisão da conduta de mercado
Evolução dos anúncios monitorizados (2012-2014)
Distribuição de anúncios publicitários em função do tipo de anúncio e do tipo de seguro
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N.º % N.º %
Não Vida 303 53,5% 456 70,0%
Seguro automóvel 114 20,1% 146 22,4%
Seguro de perdas pecuniárias 35 6,2% 142 21,8%
Seguro de acidentes pessoais 65 11,5% 94 14,4%
Seguro de saúde 75 13,3% 45 6,9%
Seguro de assistência 0 0,0% 9 1,4%
Seguro de incêndio e outros danos 10 1,8% 7 1,1%
Seguro de transporte 0 0,0% 7 1,1%
Seguro financeiro (crédito e caução) 1 0,2% 4 0,6%
Seguro de responsabilidade civil 2 0,4% 2 0,3%
Seguro maritimo 1 0,2% 0 0,0%
Vida 19 3,4% 16 2,5%
Seguro de vida 14 2,5% 14 2,1%
Fundos de Pensões 0 0,0% 1 0,2%
PPR/E 3 0,5% 1 0,2%
Operações de capitalização 2 0,4% 0 0,0%
Mistos 75 13,3% 37 5,7%
Institucional 159 28,1% 121 18,6%
Patrocínio 10 1,8% 21 3,2%
Total Geral 566 100,0% 651 100,0%
Anúncios analisados2013 2014
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.3 – Atividade de supervisão da conduta de mercado
Distribuição de situações irregulares por tipo de operador e por matéria
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Mediador de seguros 25 58,1%
Identificação 14 32,6%
Práticas comerciais desleais 5 11,6%
Informações obrigatórias 4 9,3%
Expressões de uso restrito 2 4,6%
Empresa de seguros 18 41,9%
Informações obrigatórias 6 14,0%
Identificação 4 9,3%
Expressões de uso restrito 4 9,3%
Legibilidade 3 7,0%
Práticas comerciais desleais 1 2,3%
Total Geral 43 100,0%
Matérias objeto de análiseN.º situações
irregulares% situações irregulares
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.3 – Atividade de supervisão da conduta de mercado
Nível de cumprimento de prazos de regularização de sinistros automóvel sinistros com danos exclusivamente materiais
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PeríodoTotal de
processosP1 P2 P3 P4 P5 P6 Global
2008 460 726 99,53% 99,82% 100,00% 99,70% 99,19% 97,59% 99,69%
2009 491 621 99,52% 99,89% 100,00% 99,69% 99,90% 97,81% 99,71%
2010 500 854 99,41% 99,99% 100,00% 99,77% 100,00% 96,96% 99,70%
2011 482 404 99,81% 100,00% 100,00% 99,92% 100,00% 98,56% 99,89%
2012 482 137 99,88% 100,00% 100,00% 99,95% 100,00% 99,84% 99,95%
2013 449 134 99,92% 100,00% 100,00% 99,97% 100,00% 99,68% 99,96%
2014 450 495 99,88% 99,98% 100,00% 99,97% 100,00% 99,60% 99,95%
Legenda: P1: Primeiro contacto do segurador; P2: Conclusão das peritagens; P3: Disponibilização dos relatórios de peritagem; P4: Comunicação da assunção ou não da responsabilidade; P5: Comunicação da decisão final; P6: Último pagamento da indemnização.
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.3 – Atividade de supervisão da conduta de mercado
Nível de cumprimento de prazos de regularização de sinistros automóvel sinistros com danos exclusivamente corporais
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PeríodoTotal de
processosP7 P8 P9 P10 P11 Global
2013 3 786 99,42% 99,94% 99,82% 100,00% 99,97% 99,86%
2014 3 392 99,45% 100,00% 99,73% 100,00% 100,00% 99,86%
Legenda: P7: Informação sobre a necessidade de proceder a exame de avaliação do dano corporal; P8: Disponibilização do relatório do exame de avaliação corporal; P9: Comunicação da assunção ou não da responsabilidade – danos corporais; P10: Comunicação da assunção da responsabilidade consolidada; P11: Último pagamento da indemnização (corporais).
PeríodoTotal de
processosP12 P13 P14 P15 P16 P17 P18 Global
2013 5 399 99,50% 100,00% 100,00% 100,00% 99,87% - 99,87% 99,87%
2014 5 005 99,48% 100,00% 99,98% 100,00% 99,84% - 99,79% 99,85%
Legenda: P12: Primeiro contacto para obtenção de autorização para regularização dos danos materiais; P13: Contacto para marcação de peritagens; P14: Conclusão das peritagens; P15: Disponibilização dos relatórios da peritagem; P16: Comunicação da assunção ou não da responsabilidade; P17: Comunicação da decisão final após prestação de informação adicional pelo tomador de seguro ou segurado; P18: Último pagamento da indemnização (materiais).
Nível de cumprimento de prazos de regularização de sinistros automóvel sinistros com danos materiais e corporais
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.4 – Enforcement
13
Instruções emitidas pela ASF
Instruções emitidas pela ASF 2012 2013 2014Recomendações 243 104 266Determinações específicas 401 190 205
Total 644 294 471
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.4 – Enforcement
14
Recomendações por área Determinações específicas por área
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.4 – Enforcement
15
Sanções aplicadas por assunto e número
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.5 – Análise da evolução das reclamações
16
Evolução das reclamações apresentadas à ASF
Reclamações recebidas via
Livro de reclamações
Reclamações recebidas
di retamente na ASF
Tota l Variação
2010 2 706 6 294 9 000 -
2011 2 856 7 545 10 401 16%
2012 2 560 7 030 9 590 -8%
2013 2 299 7 654 9 953 4%
2014 2 156 7 302 9 458 -5%
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.5 – Análise da evolução das reclamações
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Distribuição das reclamações por ramos, em valores absolutos (processos concluídos)
N.º % Variação (%)Não Vida 8 551 89,47% 20,01%Seguro automóvel 4 964 51,94% 21,64%Seguro de incêndio e outros danos 1 806 18,90% 16,07%Seguro de acidentes de trabalho 581 6,08% 24,95%Seguro de saúde 423 4,43% 17,17%Seguro de responsabilidade civil 311 3,25% 38,22%Seguro de acidentes pessoais 191 2,00% 0,53%Seguro de perdas pecuniárias 171 1,79% 28,57%Seguro de assistência 75 0,78% 1,35%Seguro marítimo 14 0,15% 0,00%Seguro financeiro (crédito e caução) 7 0,07% -41,67%Seguro de proteção jurídica 6 0,06% -33,33%Seguro aéreo 2 0,02% -60,00%Vida 962 10,07% 7,25%Seguro de vida 667 6,98% 6,55%PPR/E 138 1,44% 2,99%Operações de capitalização 91 0,95% 9,64%Operações de gestão de fundos coletivos de reforma (fundos de pensões) 36 0,38% 24,14%Seguros ligados a fundos de investimento 30 0,31% 20,00%Não se aplica 44 0,46% 7,32%Total geral 9 557 100,00% 18,53%
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.6 – Relacionamento com o consumidor de seguros e fundos de pensões
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Visitas ao Portal do Consumidor e ao sítio institucional da ASF na Internet
Conteúdos e serviços do Portal do Consumidor – páginas visualizadas
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.6 – Relacionamento com o consumidor de seguros e fundos de pensões
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Serviço de atendimento ao público distribuição por tipo e natureza do utilizador
Serviço de atendimento ao público distribuição por tipo de contacto
1 - Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado
1.7 – Formação financeira
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Início de programas de ações de formação para professores e para o público
em geral
Participação na 1.ª edição do programa “Academia ES”
Lançamento da 3.ª edição do Concurso “Todos Contam”
3.ª edição do dia da formação financeira
Atribuição a Portugal do “Prémio País 2014” para a Europa pela Child and
Youth Finance International
Apresentação de novo projeto de e-learning do PNFF, o qual irá apoiar a
formação de formadores e as iniciativas de formação financeira
Supervisão da conduta de mercado
Importância crescente da área comportamental no setor segurador.
A nível europeu, os temas relativos a esta área de supervisão têm tido uma
redobrada atenção, destacando-se, nomeadamente, os projetos desenvolvidos pela
EIOPA em relação a PRIIPs, seguros de proteção ao crédito, gestão de reclamações,
comercialização à distância.
Impacto significativo da conduta de mercado na atividade dos operadores,
repercutindo-se de forma decisiva também nos respetivos resultados e estabilidade
financeira.
Reforço da proteção dos tomadores de seguros, subscritores, segurados,
beneficiários e terceiros lesados.
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