COMISSO DE PERITOS DE CARAGUATATUBA-SP PORTARIA CONJUNTA 02/2013
Uniformizao de critrios de avaliao e valores unitrios bsicos para pericias judiciais em aes de desapropriaes dos Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios.
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EXMOS. SRS. DRS. JUZES DE DIREITO DAS 1, 2 E 3 VARAS CVEIS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP
Ref: PORTARIA CONJUNTA 02/13
A COMISSO DE PERITOS JUDICIAIS DE CARAGUATATUBA, nomeada pela portaria Conjunta 02/13 pelos
Meritssimos Senhores Juzes de Direito, Dra. Fernanda Ambrogi -
Primeira Vara Cvel, Dr. Joo Mrio Estevam da Silva - Segunda Vara
Cvel e Diretor do Frum da Comarca de Caraguatatuba, e, o Dr. Daniel
Toscano - Terceira Vara Cvel, com objetivo de uniformizar os critrios de
avaliaes, metodologias e laudos para DESAPROPRIAES DOS
CONTORNOS NORTE E SUL DA RODOVIA DOS TAMOIOS no
Municpio de Caraguatatuba-SP, vem mui respeitosamente, apresentar as
concluses que chegaram ao trabalho que segue em anexo:
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Uniformizao de critrios de avaliao e valores unitrios bsicos para pericias judiciais em aes de desapropriaes dos Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios.
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Nestes termos,
Pede o recebimento para as providncias cabveis.
Caraguatatuba, 20 de Dezembro de 2013
Comisso de Peritos Judiciais CPJC
Antnio Sergio Ferri da Silva
Cesar Augusto de Oliveira Piraj
Fbio Costa Fernandes
Jos Eduardo Narciso
Jos Tarcisio Doubek Lopes
Nilo Shirozono
Thales Guilherme Carlini Thales do Valle Dutra
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RELATRIO FINAL DA COMISSO DE PERITOS JUDICIAIS NOMEADA PELA PORTARIA CONJUNTA N 02/2013
DIRETRIZES, CRITRIOS, PARMETROS, VALORES UNITRIOS DE TERRENOS E METODOLOGIA PARA AS AVALIAES DOS IMVEIS DESAPROPRIADOS
PELA DERSA/DER PARA CONSTRUO DO CONTORNO NORTE E SUL DA RODOVIA DOS
TAMOIOS, NO MUNICPIO DE CARAGUATATUBA - SP
DEZEMBRO DE 2013
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Sumrio 1 CONSIDERAES PRELIMINARES .......................................................................................... 6
2 OBJETIVO ...................................................................................................................................... 7
3 - DO EMPREENDIMENTO ............................................................................................................. 7
3.1 - TRECHO NORTE............................................................................................................ 7
3.1.1 - SUB TRECHO NORTE N1 ........................................................................................... 8
3.1.2 - SUB TRECHO NORTE N2 ........................................................................................... 8
3.1.3 - SUB TRECHO NORTE N3 ........................................................................................... 9
3.1.4 - SUB TRECHO NORTE N4 ........................................................................................... 9
3.2 - TRECHO SUL ................................................................................................................. 9
3.2.1 SUB TRECHO SUL S1 ........................................................................................... 10
3.2.2 SUB TRECHO SUL S2 ........................................................................................... 11
3.2.3 SUB TRECHO SUL S3 ........................................................................................... 11
3.2.4 SUB TRECHO SUL S4 ........................................................................................... 11
3.2.5 SUB TRECHO SUL S5 ........................................................................................... 11
3.2.6 SUB TRECHO SUL S6 ........................................................................................... 11
4 DADOS TCNICOS DAS REAS DESAPROPRIADAS ......................................................... 12
4.1 CARACTERSTICAS DOS IMVEIS DESAPROPRIADOS ......................................... 12
5 METODOLOGIA .......................................................................................................................... 12
5.1 Desenvolvimento dos Trabalhos ................................................................................... 12
6 TERMINOLOGIA E CONCEITOS ADOTADOS ....................................................................... 15
6.1 - VISTORIA ..................................................................................................................... 16
6.2 FATOR LOCALIZAO ............................................................................................... 17
6.3 GLEBAS URBANIZVEIS ............................................................................................ 18
6.4 CASOS ESPECIAIS ..................................................................................................... 19
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6.5 - TERRENO EM REGIO SUJEITA INUNDAES/ENCHENTES.............................. 19
6.6 - FAIXA LINDEIRA A CRREGO .................................................................................... 20
6.7 - Servides ...................................................................................................................... 20
6.8 - TERRENOS ENCRAVADOS ........................................................................................ 20
6.9 - DESVALORIZAO DE REMANESCENTE ................................................................. 21
6.10 ANLISE DOCUMENTAL .......................................................................................... 22
7 - AVALIAO .................................................................................................................................. 23
8 - VALORES BSICOS UNITRIOS .............................................................................................. 23
8.1 TRECHO NORTE SENTIDO UBATUBA.................................................................... 24
8.2 - TRECHO SUL SENTIDO SO SEBASTIO .............................................................. 25
9 - ENCERRAMENTO ....................................................................................................................... 26
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1 CONSIDERAES PRELIMINARES
O Municpio de Caraguatatuba, localizado no litoral Norte do
Estado de So Paulo, possui uma populao de aproximadamente
110.000 habitantes, que praticamente dobra no perodo de vero.
Seu acesso principal realizado pela Rodovia dos Tamoios SP
99, e pela Rodovia litornea Rio-Santos BR 101, ambas atualmente com
rodagem simples em alguns trechos.
Verifica-se que a malha viria no comporta o trfego existente,
motivo pelo qual o Governo do Estado de So Paulo, atravs de suas
polticas pblicas, decidiu realizar a duplicao da principal rodovia de
acesso e a realizao do Contorno Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios,
estabelecendo nova rota de trfego de veculos automotores afim de aliviar
o trnsito no centro urbano de Caraguatatuba, e, assim contribuir para
agilizar o acesso ao Porto de So Sebastio.
Foi necessrio o poder pblico realizar desapropriaes para
execuo da obra, motivo pelo qual, diante das vrias aes judiciais que
sero impetradas e, diante da necessidade de uniformizao de critrios
de avaliaes, valores e procedimentos para elaborao dos Laudos
Periciais, os Juzes de Direito, Dra. Fernanda Ambrogi - Primeira Vara
Cvel, Dr. Joo Mrio Estevam da Silva - Segunda Vara Cvel e Diretor do
Frum da Comarca de Caraguatatuba, e o Dr. Daniel Toscano - Terceira
Vara Cvel, da Comarca de Caraguatatuba elaboraram a portaria conjunta
n 02/2013, designando equipe de Peritos Judiciais habilitados na rea de
engenharia de avaliaes para realizao do presente trabalho.
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2 OBJETIVO
Diante da quantidade expressiva de aes de desapropriaes a
serem ingressadas na Comarca, foi formada a Comisso de Peritos com o
objetivo de uniformizao dos critrios de avaliaes, valores unitrios
bsicos e orientao dos laudos periciais que sero realizados sobre a
rea de desapropriao da obra Contorno Norte e Sul da Rodovia dos
Tamoios.
3 - DO EMPREENDIMENTO
Faixa linear com largura varivel e extenso aproximada de
22 Km, que foi subdivido em sub-trechos com caractersticas semelhantes,
para o procedimento de critrios para determinao dos valores unitrios
bsicos aplicveis nos Laudos de Avaliaes Judiciais.
Foram realizadas as seguintes subdivises:
3.1 - TRECHO NORTE
Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, sentido Ubatuba, no trecho
urbano denominado Av. Presidente Campos Salles, nas proximidades do
Supermercado Shibata, bairro Caputera, Morro do Canta Galo e findando
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no incio da Serra na Rodovia BR.101, no Bairro Olaria, proximidades da
Av. Presidente Castelo Branco.
A seguir segue ilustrao deste trecho:
3.1.1 - SUB TRECHO NORTE N1
Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, sentido Ubatuba, no trecho
urbano denominado Av. Presidente Campos Salles, nas proximidades do
Supermercado Shibata, bairro Caputera, at a o incio do tnel.
3.1.2 - SUB TRECHO NORTE N2
Inicia-se na sada do tnel, passando nas proximidades da
Estrada da Serraria, com ocupaes e caractersticas rurais, at as
proximidades do Bairro Canta Galo.
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3.1.3 - SUB TRECHO NORTE N3
Compreende a regio do Bairro Canta Galo, e Bairro Casa
Branca.
3.1.4 - SUB TRECHO NORTE N4
Compreende a regio do Bairro Olaria at o limite do Bairro Canta
Galo.
3.2 - TRECHO SUL
Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, sentido So Sebastio, no
trecho urbano denominado Av. Presidente Campos Salles, proximidades
do Supermercado Shibata, bairro Caputera, seguindo pelo leito antigo da
BR 101 (Translitornea) passando pelos Bairros Jaqueira, Tinga, Jardim
Itauna e Jardim das Gaivotas; transpassando a Fazenda Serramar e
seguindo at a divisa do Municpio de So Sebastio, cujo trecho, devido a
suas caractersticas de edificao, ocupao, valores e padro social,
foram subdividas em sub-trechos a seguir:
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3.2.1 SUB TRECHO SUL S1
Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, no trecho urbano denominado
Av. Presidente Campos Salles, nas proximidades do Supermercado
Shibata, bairro Caputera, seguindo pelo leito antigo da BR 101
(Translitornea) passando pelos Bairros Jaqueira.
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3.2.2 SUB TRECHO SUL S2
Inicia-se no limite do Bairro Jaqueira, passando pelo Bairro Tinga
e Jardim Itana.
3.2.3 SUB TRECHO SUL S3
Inicia-se no limite do Bairro Tinga, seguindo pela BR 101, entre
os Bairros Poiares e Gaivotas at a divisa com a Fazenda Serra Mar.
3.2.4 SUB TRECHO SUL S4
Trecho que atravessa a Fazenda Serra Mar, entre a divisa do
Bairro Gaivotas/Poiares at o limite do Bairro Golfinhos.
3.2.5 SUB TRECHO SUL S5
Trecho compreendido entre o Bairro Golfinhos e Morro do
Algodo.
3.2.6 SUB TRECHO SUL S6
Trecho compreendido entre o Bairro do Algodo at a divisa com
o Municpio de So Sebastio.
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4 DADOS TCNICOS DAS REAS DESAPROPRIADAS
Abrange lotes de diversas dimenses, vazios ou ocupados com
construes populares e outras, glebas susceptveis de urbanizao com
vocao urbana/rural e destinao agropastoril.
4.1 CARACTERSTICAS DOS IMVEIS DESAPROPRIADOS
De acordo com o traado do Contorno Norte e Sul da Rodovia
dos Tamoios lanado em imagem de satlite fornecido pela DERSA, (Nova
Tamoios Contornos Estudo de Desapropriao e reassentamento
Planta D10), a faixa desapropriada vai abranger: lotes de terrenos vagos;
lotes com benfeitorias; ocupaes para reassentamentos e glebas
urbanizveis.
5 METODOLOGIA
5.1 Desenvolvimento dos Trabalhos
Para o presente trabalho, foi realizada pesquisa de campo dos
elementos comparativos, dividindo-se a Comisso de Peritos em sub-
grupos de trabalhos compostos por 2 (dois) profissionais responsveis
para cada sub-trecho, a seguir descrito:
Trecho Norte: Engs Antonio Sergio Ferri da Silva e Fbio Costa
Fernandes
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Trecho Sul: Sub-Trecho 1: Da Rodovia dos Tamoios at a Fazenda Serramar
- Engs Thales Guilherme Carlini e Jos Tarcisio Doubek Lopes
Sub-Trecho 2: Da Fazenda Serramar at o limite de Municpio
com So Sebastio: Engs Thales do Valle Dutra e Cesar Augusto de
Oliveira Piraj.
Glebas: Engs Jos Eduardo Narciso e Nilo Shirozono
Os elementos comparativos figuram-se basicamente em duas
caractersticas: Terrenos e Glebas.
Nos imveis urbanos, foram coletados elementos comparativos
entre terrenos preferencialmente vagos e/ou edificados.
Foram coletados dados de glebas suscetveis de urbanizao.
Para homogeneizao dos elementos comparativos, foram
adotados os critrios previstos na Norma de Avaliao de Imveis Urbanos
do IBAPE/SP-2011, bem como para as benfeitorias existentes nos
elementos comparativos coletados, estas tiveram seus valores e
depreciaes valorados pelo Estudo Valores de Eificaes de Imveis
Urbanos IBAPE -SP.
Para as Glebas, foram adotados os procedimentos para
homogeneizao estabelecidos pela Comisso de Peritos das aes
expropriatrias Estao Ecolgica Juria-Itatins, nos municpios de
Peruibe, Iguape, Itariri e Miracatu.
A pesquisa elaborada pela Comisso de Peritos desta Comarca,
com enfoque para o estudo de Glebas, resultou apurar unitrio bruto acima
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dos valores praticados no mercado, por conseguinte, indicativo da
ocorrncia de especulao imobiliria, quer em razo da massa amostral,
como em face do fato dos elementos coligidos estarem concentrados a
poucos proprietrios, constante do Anexo VI.
Pelos motivos acima expostos, esta Comisso, de forma
unnime, aps simulaes, resolveu adotar para avaliao de Glebas
susceptveis de urbanizao, o consagrado Mtodo Involutivo constante da
Norma da ABNT, partindo-se da pesquisa dos elementos comparativos de
imveis urbanos (lotes vagos e/ou edificados), localizados prximos do
traado do projeto, devidamente homogeneizados atravs de critrios
normativos especficos.
Tal procedimento se justifica em face da constatao de que os
comparativos constitudos de lotes de terreno (com ou sem construo)
ainda no foram contaminados pela especulao imobiliria, haja vista
constituir uma massa amostral pulverizada onde no foi detectado haver
indcios de especulao imobiliria.
O modelo proposto na aplicao do Mtodo Involutivo consiste
de um modelo dinmico com equaes pr-definidas, que uma
adaptao da formula desenvolvida pelos engenheiros Hlio de Caires e
Hlio Roberto de Caires. Existem diversas variaes a aplicabilidade deste
conceito, que podero ser utilizadas pelo Engenheiro Perito Avaliador
conforme a situao de cada imvel desapropriado.
O mtodo involutivo, se escolhido pelo perito avaliador, dever
conter as seguintes etapas:
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a) Vistoria da regio geo-econmica na qual se encontra inserido o terreno,
visando a coleta de dados referentes aos loteamentos vizinhos e
condies de mercado;
b) Caracterizao do hipottico empreendimento imobilirio, considerando
o aproveitamento eficiente do terreno, legalmente permitido pela
legislao de uso e ocupao do solo e compatvel com a regio
analisada;
c) Clculo da receita lquida provvel, obtida atravs de pesquisas de
preos de lotes, deduzidas as despesas de comercializao, as legais,
as indiretas e as eventuais;
d) Clculo do custo do empreendimento, consideradas as despesas
inerentes transformao do terreno no empreendimento projetado;
e) Estimativa do prazo previsto para a execuo e comercializao do
empreendimento;
f) Estimativa da margem de lucro do empreendedor, que deve ser
proporcional ao risco do empreendimento;
g) Aplicao dos dados coletados e admitidos em modelo dinmico
simplificado com resultado expresso em tabela de correlao gleba-lote.
6 TERMINOLOGIA E CONCEITOS ADOTADOS
As terminologia e conceitos adotados so os constantes na
Norma para Avaliao de Imveis Urbanos IBAPE/SP-2011.
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Para o tratamento de Fatores, sero utilizadas as constantes no
item 10 ao 10.5.3 da Norma para Avaliao de Imveis Urbanos
IBAPE/SP-2011.
Para o Fator Melhoramento Pblicos, ser utilizado o estudo do
Eng. Joo Ruy Canteiro1 a seguir descrito:
Melhoramento Porcentagem
gua 15% = 0,15
Esgoto 10% = 0,10
Luz Pblica 5% = 0,05
Luz Domiciliar 15% = 0,15
Guias Sarjetas 10% = 0,10
Pavimentao 30% = 0,30
6.1 - VISTORIA
Exame circunstanciado de um imvel e da regio onde se
localiza, apresentado na forma de descrio minuciosa dos elementos que
os constituem e documentao fotogrfica, visando objetivo especfico.
Subdivide-se entre Prvia e Definitiva.
A Vistoria Prvia objetiva de forma especfica caracterizar
minuciosamente o imvel desapropriado, com todos os elementos que o
1 Canteiro, Joo Ruy. Terrenos, subsdios a tcnica da avaliao, Ed. Pini, 2 Ed., 1971, pag. 54.
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constituem, com farta documentao fotogrfica da situao antes da
imisso de posse, objetivando instruir o Laudo Prvio.
A Vistoria Definitiva por ocasio do Laudo Definitivo, objetiva da
mesma forma especfica da vistoria prvia a caracterizar o imvel, e
complementar eventuais fatos no abordados no laudo prvio, depois da
imisso de posse,objetivando instruir o Laudo Definitivo.
No caso de desapropriao parcial, dever apurar a situao do
imvel, e eventuais prejuzos decorrentes, tais como: seccionamento do
imvel e perda da unidade; interrupo de acesso e servides existentes;
encravamentos de remanescente; perdas de aguada; alm de culturas e
benfeitorias contidas dentro da faixa de domnio e fora delas quando
prejudicadas.
6.2 FATOR LOCALIZAO
A Comisso de Peritos, aps estudo da PGV de Caraguatatuba,
verificou que no poder ser utilizado os ndices de Localizao (IL),
tendo em vista que a mesma est defasada e incompatvel com o mercado
imobilirio. Como forma de suprir esta deficincia, foram coletadas
amostras nas proximidades das reas avaliandas e homogeneizadas de
acordo com a Norma para Avaliao de Imveis Urbanos IBAPE/SP: 2011.
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6.3 GLEBAS URBANIZVEIS
Denominam-se glebas urbanizveis aquelas que, inseridas dentro
do permetro urbano ou da zona de expanso urbana, apresentem
caractersticas de localizao, de dimenses e rea, de topografia e de
acessibilidade, alm de outras, de modo tal que seu melhor e mais
eficiente aproveitamento obtido atravs de um plano de loteamento, no
qual seja previsto o seu retalhamento pela implantao de um arruamento
e pela sua subdiviso em lotes.
Podem tambm ser consideradas glebas urbanizveis aquelas
que, embora localizadas em zona rural, se apresentem com a
possibilidade de virem a ser urbanizadas, seja porque se localizam em
polos de valorizao excepcional, seja porque a sua estratgica
localizao faz com que haja uma procura muito grande de pequenas
reas para a explorao de atividades comerciais e ou industriais.
A transformao de uma gleba bruta em loteamento de
caractersticas urbanas envolve a execuo de vrios melhoramentos dos
servios pblicos beneficiando as diversas quadras e os lotes que as
integram, o que, geralmente, facilita a absoro do produto final pelo
mercado, reas mais reduzidas, quer ainda em decorrncia da prpria
urbanizao que passa a se constituir num atrativo para os futuros
proprietrios dos lotes.
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6.4 CASOS ESPECIAIS
So enquadrados em casos especiais, aquelas situaes que no
esto compreendidas no corpo deste trabalho, ficando a critrio do
Engenheiro Perito nomeado, o estudo e justificativa da utilizao do melhor
critrio tcnico a ser adotado.
Nesta situao, tambm so enquadradas as faixas de transio
entre os sub-trechos.
6.5 - TERRENO EM REGIO SUJEITA INUNDAES/ENCHENTES
As regies sujeitas a inundaes (solo alagadio) so aquelas em
que por insuficincia do sistema de drenagem superficial, ocorrem
alagamentos frequentes durante as estaes de chuvas, impedindo
acesso direto aos imveis, podendo inclusive atingir o interior do terreno.
Para terrenos localizados nestas regies, poder ser utilizado o
ndice definido na tabela abaixo:
Superfcie Fatores
Terreno seco 1,00
Brejoso ou Pantanoso 0,60
Alagadio 0,70
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6.6 - FAIXA LINDEIRA A CRREGO
Nos terrenos contguos a crregos, desde que no aplicveis os
fatores corretivos no item Consistncia do Solo, deve ser estabelecida
uma depreciao de 20% ao longo de uma faixa paralela aos mesmos,
conforme legislao vigente.
Deve ser observado tambm o previsto na Legislao Federal,
Estadual e Municipal.
6.7 - SERVIDES
Nos casos das faixas da rodovia em que houver transposies
com servides de passagem, ser adotado o fator correspondente a 2/3
(dois teros) do valor do terreno para imvel urbano.
6.8 - TERRENOS ENCRAVADOS
Nos casos de reas encravadas pela obra expropriatria, as
mesmas sero avaliadas sobre sua condio, acessibilidade e
valor,levando-se em conta os fatores estabelecidos no presente
trabalho,por ocasio do laudo definitivo.
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6.9 - DESVALORIZAO DE REMANESCENTE
Nos casos em que houver prejuzo de remanescente pelo:-
seccionamento da propriedade com perda da unidade, formato, topografia,
aproveitamento, rea e acesso ao remanescente, etc., dever ser
calculada a desvalorizao do remanescente,com base em critrio
proposto no trabalho do Eng. Jos Eduardo Narciso e outro, apresentado
no 1 Congresso Mundial de Avaliaes, em 1981, com o tema
Desvalorizaes de Remanescentes em Decorrncia de
Desapropriaes.
Ser adotado os seguintes critrios:
a) Direta: Classe de Dimenso (alqueires)
Desvalorizao Fator
< 3 5% 0,050 3 10 4% 0,040 10 - 30 3,5% 0,035
30 100 3% 0,030 >100 2% 0,020
b) Indireta: Classe de dimenso (alqueire)
Desvalorizao Fator
100 4,5% 0,045
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c) Nula Classe de Dimenses (Alqueire)
Desvalorizao Fator
Qualquer dimenso 40% 0,40
Para os casos de desvalorizao de lotes urbanos ser adotado
para a desvalorizao do remanescente os seguintes itens:
a) A perda de potencial construtivo em consequncia da rea
desapropriada.
b) A utilizao do critrio antes-depois.
6.10 ANLISE DOCUMENTAL
Tratando-se de desapropriao direta por rgo pblico, acostada
inicial com toda documentao correspondente identificao do imvel
e do proprietrio, planta e memorial descritivo especfico da rea
necessria e laudo administrativo elaborados pela DERSA e empresa
contratante, esta Comisso de Peritos adotar preliminarmente como
corretas tais informaes na fase de elaborao do Laudo Prvio.
Havendo constatao de distoro e/ou ausncia de informaes sobre:
posses; benfeitorias e limites de divisas, devero estes, serem informados
no Laudo Pericial.
Eventuais anlises complementares sero realizadas por ocasio
da elaborao do Laudo Definitivo quando questionadas.
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7 - AVALIAO
Para a avaliao das benfeitorias de caractersticas urbanas ser
adotada a metodologia recomendada na Norma do IBAPE/SP Instituto
Brasileiro de Avaliaes e Percias e/ou EVV Edificaes e Valores de
Venda.
Para a avaliao das benfeitorias reprodutivas e no reprodutivas
de caractersticas rurais, ser adotado o trabalho realizado pela CTEEP-
Companhia de Transmisso de Energia Eltrica Paulista e/ou o trabalho
realizado pela Comisso de Peritos Judiciais da Ampliao do Aeroporto
Internacional de Viracopos CPERCAMP com valores atualizados.
8 - VALORES BSICOS UNITRIOS
De acordo com a pesquisa imobiliria de elementos comparativos
desenvolvidos pelos integrantes desta Comisso de Peritos, subdivididas
em trechos e devidamente homogeneizadas atravs de critrios
especficos descritos no presente trabalho, obteve-se os valores unitrios
de terrenos a serem adotados nos Laudos de Avaliaes dos imveis
desapropriados, para a seguinte situao paradigma:
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Uniformizao de critrios de avaliao e valores unitrios bsicos para pericias judiciais em aes de desapropriaes dos Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios.
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Topografia plana e em nvel da rua.
Consistncia do terreno seca
2 Zona de homogeneizao
Lote com acesso a via pblica dotado dos seguintes
melhoramentos pblicos urbanos:
Rede de gua;
Rede de esgoto;
Iluminao pblica;
Luz domiciliar;
Guias e sarjetas;
Pavimentao.
8.1 TRECHO NORTE SENTIDO UBATUBA
O trecho Norte foi dividido em 04 (quatro) sub trechos: N1; N2; N3
e N4.
Quadro de Valores Comparativos
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N1 R$ 277,31/m2
N2 Caso especial
N3 R$ 76,34/m2
N4 R$328,30/m2
8.2 - TRECHO SUL SENTIDO SO SEBASTIO
O trecho Sul foi dividido em 06 (seis) sub-trechos: S1; S2; S3; S4;
S5 e S6.
Quadro de Valores Comparativos para a seguinte
S1 R$ 325,05/m
S2 R$ 255,95/m
S3 R$ 245,18/m
S4 R$ 304,62/m2
S5 R$ 114,14/m2
S6 R$ 154,12/m2
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9 - ENCERRAMENTO
Encerramos o presente relatrio da comisso de peritos com 26
(Vinte e cinco) folhas digitadas, rubricadas e esta ltima datada e
assinada.
Antnio Sergio Ferri da Silva
Cesar Augusto de Oliveira Piraj
Fbio Costa Fernandes
Jos Eduardo Narciso
Jos Tarcisio Doubek Lopes
Nilo Shirozono
Thales Guilherme Carlini Thales do Valle Dutra
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RELAO DE ANEXOS:
ANEXO I PORTARIA CONJUNTA 02/13 ANEXO II NORMA DO IBAPE INSTITUTO BRASILEIRO DE
AVALIAES E PERCIAS DE ENGENHARIA
ANEXO III PESQUISA TRECHO NORTE
ANEXO IV PESQUISA TRECHO SUL
ANEXO V PESQUISA DE GLEBAS ANEXO VI TRABALHO DESVALORIZAO DE REMANESCENTES
EM DECORRNCIA DE DESAPROPRIAES ACRDO
ANEXO VII PLANTA DO PLANO DIRETOR DE CARAGUATATU
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