Relatorio Final

COMISSO DE PERITOS DE CARAGUATATUBA-SP PORTARIA CONJUNTA 02/2013

Uniformizao de critrios de avaliao e valores unitrios bsicos para pericias judiciais em aes de desapropriaes dos Contornos Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios.

1

EXMOS. SRS. DRS. JUZES DE DIREITO DAS 1, 2 E 3 VARAS CVEIS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP

Ref: PORTARIA CONJUNTA 02/13

A COMISSO DE PERITOS JUDICIAIS DE CARAGUATATUBA, nomeada pela portaria Conjunta 02/13 pelos

Meritssimos Senhores Juzes de Direito, Dra. Fernanda Ambrogi -

Primeira Vara Cvel, Dr. Joo Mrio Estevam da Silva - Segunda Vara

Cvel e Diretor do Frum da Comarca de Caraguatatuba, e, o Dr. Daniel

Toscano - Terceira Vara Cvel, com objetivo de uniformizar os critrios de

avaliaes, metodologias e laudos para DESAPROPRIAES DOS

CONTORNOS NORTE E SUL DA RODOVIA DOS TAMOIOS no

Municpio de Caraguatatuba-SP, vem mui respeitosamente, apresentar as

concluses que chegaram ao trabalho que segue em anexo:



2

Nestes termos,

Pede o recebimento para as providncias cabveis.

Caraguatatuba, 20 de Dezembro de 2013

Comisso de Peritos Judiciais CPJC

Antnio Sergio Ferri da Silva

Cesar Augusto de Oliveira Piraj

Fbio Costa Fernandes

Jos Eduardo Narciso

Jos Tarcisio Doubek Lopes

Nilo Shirozono

Thales Guilherme Carlini Thales do Valle Dutra



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RELATRIO FINAL DA COMISSO DE PERITOS JUDICIAIS NOMEADA PELA PORTARIA CONJUNTA N 02/2013

DIRETRIZES, CRITRIOS, PARMETROS, VALORES UNITRIOS DE TERRENOS E METODOLOGIA PARA AS AVALIAES DOS IMVEIS DESAPROPRIADOS

PELA DERSA/DER PARA CONSTRUO DO CONTORNO NORTE E SUL DA RODOVIA DOS

TAMOIOS, NO MUNICPIO DE CARAGUATATUBA - SP

DEZEMBRO DE 2013



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Sumrio 1 CONSIDERAES PRELIMINARES .......................................................................................... 6

2 OBJETIVO ...................................................................................................................................... 7

3 - DO EMPREENDIMENTO ............................................................................................................. 7

3.1 - TRECHO NORTE............................................................................................................ 7

3.1.1 - SUB TRECHO NORTE N1 ........................................................................................... 8




3.2 - TRECHO SUL ................................................................................................................. 9

3.2.1 SUB TRECHO SUL S1 ........................................................................................... 10

3.2.2 SUB TRECHO SUL S2 ........................................................................................... 11

3.2.3 SUB TRECHO SUL S3 ........................................................................................... 11

3.2.4 SUB TRECHO SUL S4 ........................................................................................... 11

3.2.5 SUB TRECHO SUL S5 ........................................................................................... 11

3.2.6 SUB TRECHO SUL S6 ........................................................................................... 11

4 DADOS TCNICOS DAS REAS DESAPROPRIADAS ......................................................... 12

4.1 CARACTERSTICAS DOS IMVEIS DESAPROPRIADOS ......................................... 12

5 METODOLOGIA .......................................................................................................................... 12

5.1 Desenvolvimento dos Trabalhos ................................................................................... 12

6 TERMINOLOGIA E CONCEITOS ADOTADOS ....................................................................... 15

6.1 - VISTORIA ..................................................................................................................... 16

6.2 FATOR LOCALIZAO ............................................................................................... 17

6.3 GLEBAS URBANIZVEIS ............................................................................................ 18

6.4 CASOS ESPECIAIS ..................................................................................................... 19



5

6.5 - TERRENO EM REGIO SUJEITA INUNDAES/ENCHENTES.............................. 19

6.6 - FAIXA LINDEIRA A CRREGO .................................................................................... 20

6.7 - Servides ...................................................................................................................... 20

6.8 - TERRENOS ENCRAVADOS ........................................................................................ 20

6.9 - DESVALORIZAO DE REMANESCENTE ................................................................. 21

6.10 ANLISE DOCUMENTAL .......................................................................................... 22

7 - AVALIAO .................................................................................................................................. 23

8 - VALORES BSICOS UNITRIOS .............................................................................................. 23

8.1 TRECHO NORTE SENTIDO UBATUBA.................................................................... 24

8.2 - TRECHO SUL SENTIDO SO SEBASTIO .............................................................. 25

9 - ENCERRAMENTO ....................................................................................................................... 26



6

1 CONSIDERAES PRELIMINARES

O Municpio de Caraguatatuba, localizado no litoral Norte do

Estado de So Paulo, possui uma populao de aproximadamente

110.000 habitantes, que praticamente dobra no perodo de vero.

Seu acesso principal realizado pela Rodovia dos Tamoios SP

99, e pela Rodovia litornea Rio-Santos BR 101, ambas atualmente com

rodagem simples em alguns trechos.

Verifica-se que a malha viria no comporta o trfego existente,

motivo pelo qual o Governo do Estado de So Paulo, atravs de suas

polticas pblicas, decidiu realizar a duplicao da principal rodovia de

acesso e a realizao do Contorno Norte e Sul da Rodovia dos Tamoios,

estabelecendo nova rota de trfego de veculos automotores afim de aliviar

o trnsito no centro urbano de Caraguatatuba, e, assim contribuir para

agilizar o acesso ao Porto de So Sebastio.

Foi necessrio o poder pblico realizar desapropriaes para

execuo da obra, motivo pelo qual, diante das vrias aes judiciais que

sero impetradas e, diante da necessidade de uniformizao de critrios

de avaliaes, valores e procedimentos para elaborao dos Laudos

Periciais, os Juzes de Direito, Dra. Fernanda Ambrogi - Primeira Vara

Cvel, Dr. Joo Mrio Estevam da Silva - Segunda Vara Cvel e Diretor do

Frum da Comarca de Caraguatatuba, e o Dr. Daniel Toscano - Terceira

Vara Cvel, da Comarca de Caraguatatuba elaboraram a portaria conjunta

n 02/2013, designando equipe de Peritos Judiciais habilitados na rea de

engenharia de avaliaes para realizao do presente trabalho.



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2 OBJETIVO

Diante da quantidade expressiva de aes de desapropriaes a

serem ingressadas na Comarca, foi formada a Comisso de Peritos com o

objetivo de uniformizao dos critrios de avaliaes, valores unitrios

bsicos e orientao dos laudos periciais que sero realizados sobre a

rea de desapropriao da obra Contorno Norte e Sul da Rodovia dos

Tamoios.

3 - DO EMPREENDIMENTO

Faixa linear com largura varivel e extenso aproximada de

22 Km, que foi subdivido em sub-trechos com caractersticas semelhantes,

para o procedimento de critrios para determinao dos valores unitrios

bsicos aplicveis nos Laudos de Avaliaes Judiciais.

Foram realizadas as seguintes subdivises:

3.1 - TRECHO NORTE

Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, sentido Ubatuba, no trecho

urbano denominado Av. Presidente Campos Salles, nas proximidades do

Supermercado Shibata, bairro Caputera, Morro do Canta Galo e findando



8

no incio da Serra na Rodovia BR.101, no Bairro Olaria, proximidades da

Av. Presidente Castelo Branco.

A seguir segue ilustrao deste trecho:

3.1.1 - SUB TRECHO NORTE N1

Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, sentido Ubatuba, no trecho

urbano denominado Av. Presidente Campos Salles, nas proximidades do

Supermercado Shibata, bairro Caputera, at a o incio do tnel.


Inicia-se na sada do tnel, passando nas proximidades da

Estrada da Serraria, com ocupaes e caractersticas rurais, at as

proximidades do Bairro Canta Galo.



9


Compreende a regio do Bairro Canta Galo, e Bairro Casa

Branca.


Compreende a regio do Bairro Olaria at o limite do Bairro Canta

Galo.

3.2 - TRECHO SUL

Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, sentido So Sebastio, no

trecho urbano denominado Av. Presidente Campos Salles, proximidades

do Supermercado Shibata, bairro Caputera, seguindo pelo leito antigo da

BR 101 (Translitornea) passando pelos Bairros Jaqueira, Tinga, Jardim

Itauna e Jardim das Gaivotas; transpassando a Fazenda Serramar e

seguindo at a divisa do Municpio de So Sebastio, cujo trecho, devido a

suas caractersticas de edificao, ocupao, valores e padro social,

foram subdividas em sub-trechos a seguir:



10

3.2.1 SUB TRECHO SUL S1

Inicia-se na Rodovia dos Tamoios, no trecho urbano denominado

Av. Presidente Campos Salles, nas proximidades do Supermercado

Shibata, bairro Caputera, seguindo pelo leito antigo da BR 101

(Translitornea) passando pelos Bairros Jaqueira.



11


Inicia-se no limite do Bairro Jaqueira, passando pelo Bairro Tinga

e Jardim Itana.


Inicia-se no limite do Bairro Tinga, seguindo pela BR 101, entre

os Bairros Poiares e Gaivotas at a divisa com a Fazenda Serra Mar.


Trecho que atravessa a Fazenda Serra Mar, entre a divisa do

Bairro Gaivotas/Poiares at o limite do Bairro Golfinhos.


Trecho compreendido entre o Bairro Golfinhos e Morro do

Algodo.


Trecho compreendido entre o Bairro do Algodo at a divisa com

o Municpio de So Sebastio.



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4 DADOS TCNICOS DAS REAS DESAPROPRIADAS

Abrange lotes de diversas dimenses, vazios ou ocupados com

construes populares e outras, glebas susceptveis de urbanizao com

vocao urbana/rural e destinao agropastoril.

4.1 CARACTERSTICAS DOS IMVEIS DESAPROPRIADOS

De acordo com o traado do Contorno Norte e Sul da Rodovia

dos Tamoios lanado em imagem de satlite fornecido pela DERSA, (Nova

Tamoios Contornos Estudo de Desapropriao e reassentamento

Planta D10), a faixa desapropriada vai abranger: lotes de terrenos vagos;

lotes com benfeitorias; ocupaes para reassentamentos e glebas

urbanizveis.

5 METODOLOGIA

5.1 Desenvolvimento dos Trabalhos

Para o presente trabalho, foi realizada pesquisa de campo dos

elementos comparativos, dividindo-se a Comisso de Peritos em sub-

grupos de trabalhos compostos por 2 (dois) profissionais responsveis

para cada sub-trecho, a seguir descrito:

Trecho Norte: Engs Antonio Sergio Ferri da Silva e Fbio Costa

Fernandes



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Trecho Sul: Sub-Trecho 1: Da Rodovia dos Tamoios at a Fazenda Serramar

- Engs Thales Guilherme Carlini e Jos Tarcisio Doubek Lopes

Sub-Trecho 2: Da Fazenda Serramar at o limite de Municpio

com So Sebastio: Engs Thales do Valle Dutra e Cesar Augusto de

Oliveira Piraj.

Glebas: Engs Jos Eduardo Narciso e Nilo Shirozono

Os elementos comparativos figuram-se basicamente em duas

caractersticas: Terrenos e Glebas.

Nos imveis urbanos, foram coletados elementos comparativos

entre terrenos preferencialmente vagos e/ou edificados.

Foram coletados dados de glebas suscetveis de urbanizao.

Para homogeneizao dos elementos comparativos, foram

adotados os critrios previstos na Norma de Avaliao de Imveis Urbanos

do IBAPE/SP-2011, bem como para as benfeitorias existentes nos

elementos comparativos coletados, estas tiveram seus valores e

depreciaes valorados pelo Estudo Valores de Eificaes de Imveis

Urbanos IBAPE -SP.

Para as Glebas, foram adotados os procedimentos para

homogeneizao estabelecidos pela Comisso de Peritos das aes

expropriatrias Estao Ecolgica Juria-Itatins, nos municpios de

Peruibe, Iguape, Itariri e Miracatu.

A pesquisa elaborada pela Comisso de Peritos desta Comarca,

com enfoque para o estudo de Glebas, resultou apurar unitrio bruto acima



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dos valores praticados no mercado, por conseguinte, indicativo da

ocorrncia de especulao imobiliria, quer em razo da massa amostral,

como em face do fato dos elementos coligidos estarem concentrados a

poucos proprietrios, constante do Anexo VI.

Pelos motivos acima expostos, esta Comisso, de forma

unnime, aps simulaes, resolveu adotar para avaliao de Glebas

susceptveis de urbanizao, o consagrado Mtodo Involutivo constante da

Norma da ABNT, partindo-se da pesquisa dos elementos comparativos de

imveis urbanos (lotes vagos e/ou edificados), localizados prximos do

traado do projeto, devidamente homogeneizados atravs de critrios

normativos especficos.

Tal procedimento se justifica em face da constatao de que os

comparativos constitudos de lotes de terreno (com ou sem construo)

ainda no foram contaminados pela especulao imobiliria, haja vista

constituir uma massa amostral pulverizada onde no foi detectado haver

indcios de especulao imobiliria.

O modelo proposto na aplicao do Mtodo Involutivo consiste

de um modelo dinmico com equaes pr-definidas, que uma

adaptao da formula desenvolvida pelos engenheiros Hlio de Caires e

Hlio Roberto de Caires. Existem diversas variaes a aplicabilidade deste

conceito, que podero ser utilizadas pelo Engenheiro Perito Avaliador

conforme a situao de cada imvel desapropriado.

O mtodo involutivo, se escolhido pelo perito avaliador, dever

conter as seguintes etapas:



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a) Vistoria da regio geo-econmica na qual se encontra inserido o terreno,

visando a coleta de dados referentes aos loteamentos vizinhos e

condies de mercado;

b) Caracterizao do hipottico empreendimento imobilirio, considerando

o aproveitamento eficiente do terreno, legalmente permitido pela

legislao de uso e ocupao do solo e compatvel com a regio

analisada;

c) Clculo da receita lquida provvel, obtida atravs de pesquisas de

preos de lotes, deduzidas as despesas de comercializao, as legais,

as indiretas e as eventuais;

d) Clculo do custo do empreendimento, consideradas as despesas

inerentes transformao do terreno no empreendimento projetado;

e) Estimativa do prazo previsto para a execuo e comercializao do

empreendimento;

f) Estimativa da margem de lucro do empreendedor, que deve ser

proporcional ao risco do empreendimento;

g) Aplicao dos dados coletados e admitidos em modelo dinmico

simplificado com resultado expresso em tabela de correlao gleba-lote.

6 TERMINOLOGIA E CONCEITOS ADOTADOS

As terminologia e conceitos adotados so os constantes na

Norma para Avaliao de Imveis Urbanos IBAPE/SP-2011.



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Para o tratamento de Fatores, sero utilizadas as constantes no

item 10 ao 10.5.3 da Norma para Avaliao de Imveis Urbanos

IBAPE/SP-2011.

Para o Fator Melhoramento Pblicos, ser utilizado o estudo do

Eng. Joo Ruy Canteiro1 a seguir descrito:

Melhoramento Porcentagem

gua 15% = 0,15

Esgoto 10% = 0,10

Luz Pblica 5% = 0,05

Luz Domiciliar 15% = 0,15

Guias Sarjetas 10% = 0,10

Pavimentao 30% = 0,30

6.1 - VISTORIA

Exame circunstanciado de um imvel e da regio onde se

localiza, apresentado na forma de descrio minuciosa dos elementos que

os constituem e documentao fotogrfica, visando objetivo especfico.

Subdivide-se entre Prvia e Definitiva.

A Vistoria Prvia objetiva de forma especfica caracterizar

minuciosamente o imvel desapropriado, com todos os elementos que o

1 Canteiro, Joo Ruy. Terrenos, subsdios a tcnica da avaliao, Ed. Pini, 2 Ed., 1971, pag. 54.



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constituem, com farta documentao fotogrfica da situao antes da

imisso de posse, objetivando instruir o Laudo Prvio.

A Vistoria Definitiva por ocasio do Laudo Definitivo, objetiva da

mesma forma especfica da vistoria prvia a caracterizar o imvel, e

complementar eventuais fatos no abordados no laudo prvio, depois da

imisso de posse,objetivando instruir o Laudo Definitivo.

No caso de desapropriao parcial, dever apurar a situao do

imvel, e eventuais prejuzos decorrentes, tais como: seccionamento do

imvel e perda da unidade; interrupo de acesso e servides existentes;

encravamentos de remanescente; perdas de aguada; alm de culturas e

benfeitorias contidas dentro da faixa de domnio e fora delas quando

prejudicadas.

6.2 FATOR LOCALIZAO

A Comisso de Peritos, aps estudo da PGV de Caraguatatuba,

verificou que no poder ser utilizado os ndices de Localizao (IL),

tendo em vista que a mesma est defasada e incompatvel com o mercado

imobilirio. Como forma de suprir esta deficincia, foram coletadas

amostras nas proximidades das reas avaliandas e homogeneizadas de

acordo com a Norma para Avaliao de Imveis Urbanos IBAPE/SP: 2011.



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6.3 GLEBAS URBANIZVEIS

Denominam-se glebas urbanizveis aquelas que, inseridas dentro

do permetro urbano ou da zona de expanso urbana, apresentem

caractersticas de localizao, de dimenses e rea, de topografia e de

acessibilidade, alm de outras, de modo tal que seu melhor e mais

eficiente aproveitamento obtido atravs de um plano de loteamento, no

qual seja previsto o seu retalhamento pela implantao de um arruamento

e pela sua subdiviso em lotes.

Podem tambm ser consideradas glebas urbanizveis aquelas

que, embora localizadas em zona rural, se apresentem com a

possibilidade de virem a ser urbanizadas, seja porque se localizam em

polos de valorizao excepcional, seja porque a sua estratgica

localizao faz com que haja uma procura muito grande de pequenas

reas para a explorao de atividades comerciais e ou industriais.

A transformao de uma gleba bruta em loteamento de

caractersticas urbanas envolve a execuo de vrios melhoramentos dos

servios pblicos beneficiando as diversas quadras e os lotes que as

integram, o que, geralmente, facilita a absoro do produto final pelo

mercado, reas mais reduzidas, quer ainda em decorrncia da prpria

urbanizao que passa a se constituir num atrativo para os futuros

proprietrios dos lotes.



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6.4 CASOS ESPECIAIS

So enquadrados em casos especiais, aquelas situaes que no

esto compreendidas no corpo deste trabalho, ficando a critrio do

Engenheiro Perito nomeado, o estudo e justificativa da utilizao do melhor

critrio tcnico a ser adotado.

Nesta situao, tambm so enquadradas as faixas de transio

entre os sub-trechos.

6.5 - TERRENO EM REGIO SUJEITA INUNDAES/ENCHENTES

As regies sujeitas a inundaes (solo alagadio) so aquelas em

que por insuficincia do sistema de drenagem superficial, ocorrem

alagamentos frequentes durante as estaes de chuvas, impedindo

acesso direto aos imveis, podendo inclusive atingir o interior do terreno.

Para terrenos localizados nestas regies, poder ser utilizado o

ndice definido na tabela abaixo:

Superfcie Fatores

Terreno seco 1,00

Brejoso ou Pantanoso 0,60

Alagadio 0,70



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6.6 - FAIXA LINDEIRA A CRREGO

Nos terrenos contguos a crregos, desde que no aplicveis os

fatores corretivos no item Consistncia do Solo, deve ser estabelecida

uma depreciao de 20% ao longo de uma faixa paralela aos mesmos,

conforme legislao vigente.

Deve ser observado tambm o previsto na Legislao Federal,

Estadual e Municipal.

6.7 - SERVIDES

Nos casos das faixas da rodovia em que houver transposies

com servides de passagem, ser adotado o fator correspondente a 2/3

(dois teros) do valor do terreno para imvel urbano.

6.8 - TERRENOS ENCRAVADOS

Nos casos de reas encravadas pela obra expropriatria, as

mesmas sero avaliadas sobre sua condio, acessibilidade e

valor,levando-se em conta os fatores estabelecidos no presente

trabalho,por ocasio do laudo definitivo.



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6.9 - DESVALORIZAO DE REMANESCENTE

Nos casos em que houver prejuzo de remanescente pelo:-

seccionamento da propriedade com perda da unidade, formato, topografia,

aproveitamento, rea e acesso ao remanescente, etc., dever ser

calculada a desvalorizao do remanescente,com base em critrio

proposto no trabalho do Eng. Jos Eduardo Narciso e outro, apresentado

no 1 Congresso Mundial de Avaliaes, em 1981, com o tema

Desvalorizaes de Remanescentes em Decorrncia de

Desapropriaes.

Ser adotado os seguintes critrios:

a) Direta: Classe de Dimenso (alqueires)

Desvalorizao Fator

< 3 5% 0,050 3 10 4% 0,040 10 - 30 3,5% 0,035

30 100 3% 0,030 >100 2% 0,020

b) Indireta: Classe de dimenso (alqueire)

Desvalorizao Fator

100 4,5% 0,045



22

c) Nula Classe de Dimenses (Alqueire)

Desvalorizao Fator

Qualquer dimenso 40% 0,40

Para os casos de desvalorizao de lotes urbanos ser adotado

para a desvalorizao do remanescente os seguintes itens:

a) A perda de potencial construtivo em consequncia da rea

desapropriada.

b) A utilizao do critrio antes-depois.

6.10 ANLISE DOCUMENTAL

Tratando-se de desapropriao direta por rgo pblico, acostada

inicial com toda documentao correspondente identificao do imvel

e do proprietrio, planta e memorial descritivo especfico da rea

necessria e laudo administrativo elaborados pela DERSA e empresa

contratante, esta Comisso de Peritos adotar preliminarmente como

corretas tais informaes na fase de elaborao do Laudo Prvio.

Havendo constatao de distoro e/ou ausncia de informaes sobre:

posses; benfeitorias e limites de divisas, devero estes, serem informados

no Laudo Pericial.

Eventuais anlises complementares sero realizadas por ocasio

da elaborao do Laudo Definitivo quando questionadas.



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7 - AVALIAO

Para a avaliao das benfeitorias de caractersticas urbanas ser

adotada a metodologia recomendada na Norma do IBAPE/SP Instituto

Brasileiro de Avaliaes e Percias e/ou EVV Edificaes e Valores de

Venda.

Para a avaliao das benfeitorias reprodutivas e no reprodutivas

de caractersticas rurais, ser adotado o trabalho realizado pela CTEEP-

Companhia de Transmisso de Energia Eltrica Paulista e/ou o trabalho

realizado pela Comisso de Peritos Judiciais da Ampliao do Aeroporto

Internacional de Viracopos CPERCAMP com valores atualizados.

8 - VALORES BSICOS UNITRIOS

De acordo com a pesquisa imobiliria de elementos comparativos

desenvolvidos pelos integrantes desta Comisso de Peritos, subdivididas

em trechos e devidamente homogeneizadas atravs de critrios

especficos descritos no presente trabalho, obteve-se os valores unitrios

de terrenos a serem adotados nos Laudos de Avaliaes dos imveis

desapropriados, para a seguinte situao paradigma:



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Topografia plana e em nvel da rua.

Consistncia do terreno seca

2 Zona de homogeneizao

Lote com acesso a via pblica dotado dos seguintes

melhoramentos pblicos urbanos:

Rede de gua;

Rede de esgoto;

Iluminao pblica;

Luz domiciliar;

Guias e sarjetas;

Pavimentao.

8.1 TRECHO NORTE SENTIDO UBATUBA

O trecho Norte foi dividido em 04 (quatro) sub trechos: N1; N2; N3

e N4.

Quadro de Valores Comparativos



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N1 R$ 277,31/m2

N2 Caso especial

N3 R$ 76,34/m2

N4 R$328,30/m2

8.2 - TRECHO SUL SENTIDO SO SEBASTIO

O trecho Sul foi dividido em 06 (seis) sub-trechos: S1; S2; S3; S4;

S5 e S6.

Quadro de Valores Comparativos para a seguinte

S1 R$ 325,05/m

S2 R$ 255,95/m

S3 R$ 245,18/m

S4 R$ 304,62/m2

S5 R$ 114,14/m2

S6 R$ 154,12/m2



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9 - ENCERRAMENTO

Encerramos o presente relatrio da comisso de peritos com 26

(Vinte e cinco) folhas digitadas, rubricadas e esta ltima datada e

assinada.

Antnio Sergio Ferri da Silva

Cesar Augusto de Oliveira Piraj

Fbio Costa Fernandes

Jos Eduardo Narciso

Jos Tarcisio Doubek Lopes

Nilo Shirozono

Thales Guilherme Carlini Thales do Valle Dutra



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RELAO DE ANEXOS:

ANEXO I PORTARIA CONJUNTA 02/13 ANEXO II NORMA DO IBAPE INSTITUTO BRASILEIRO DE

AVALIAES E PERCIAS DE ENGENHARIA

ANEXO III PESQUISA TRECHO NORTE

ANEXO IV PESQUISA TRECHO SUL

ANEXO V PESQUISA DE GLEBAS ANEXO VI TRABALHO DESVALORIZAO DE REMANESCENTES

EM DECORRNCIA DE DESAPROPRIAES ACRDO

ANEXO VII PLANTA DO PLANO DIRETOR DE CARAGUATATU



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