APRESENTAÇÃO
2017
ACI - ASSESSORIA DE
CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE AUDITORIA DE BENS PATRIMONIAIS
DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DIC
2018
11ª CIRETRAN – SÃO GONÇALO
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
1. INTRODUÇÃO:
O Cronograma de Inspeção de Bens Patrimoniais, voltado para o ano de 2019, foi
estabelecido pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.516/2018, publicada no Diário Oficial do
Estado do Rio de Janeiro em 14/12/2018.
O Presente relatório é resultado da auditagem realizada no dia 5 de dezembro de 2019,
na 11ª CIRETRAN – São Gonçalo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -
DETRAN/RJ.
O trabalho desenvolvido pela Equipe de Inspeção de Bens, da Assessoria de Controle
Interno do DETRAN/RJ, teve como base as atribuições elencadas pelo Decreto Estadual nº
43.463/2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.237/2018.
Tal legislação dispõe sobre as finalidades, atividades e organização do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Estadual, estabelecendo que o Controle Interno assegure
eficácia, economicidade e a efetividade na gestão dos bens em uso, orientando os responsáveis
no sentido de evitar erros, fraudes, abusos, malversação, desvios, perdas e desperdícios, assim
como também, garanta o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais, dentre
outros fins.
2. OBJETIVO:
O objetivo geral da Inspeção consistiu na averiguação dos bens em uso na subunidade
patrimonial citada no tópico anterior, bem como a avaliação do estado de conservação de cada
item.
O resultado desse trabalho foi compilado no presente relatório, contendo
recomendações que visam não só contribuir para o aperfeiçoamento do setor inspecionado na
gestão de bens patrimoniais, como também, de forma geral, para a contínua melhora na Gestão
desta Autarquia.
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3. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE:
11ª CIRETRAN – SÃO GONÇALO
Vinculação: Coordenadoria de Serviços Descentralizados;
Localização: Rua José Lourenço de Azevedo, nº 44, Rocha, São Gonçalo - RJ;
Encarregado: José Cláudio Álvares de Almeida;
Cargo: Diretor de CIRETRAN;
Identificação Funcional: 4324193-0;
Telefone: (21) 2694-0851
4. INSPEÇÃO REALIZADA:
A Inspeção de Bens em uso na 11ª CIRETRAN – São Gonçalo ocorreu no dia 5 de
dezembro de 2019.
Foi realizada na subunidade uma avaliação da rotina de trabalho desenvolvida pelo
setor, por meio da análise dos procedimentos adotados na gestão dos Bens Patrimoniais, e
ainda, verificação das existências físicas do local, levando em consideração os critérios
descritos nos itens abaixo.
As divergências encontradas serão tratadas nos próximos itens:
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4.1 CONTROLE DE BENS:
A gestão patrimonial é essencial para que se mantenha o controle de todos os bens sob a
posse dos setores, e assim, não haja riscos relacionados à perda, mau uso e dano ao erário. Na
unidade auditada, foi avaliada a forma de controle dos bens patrimoniais sob sua posse, bem
como a eficiência e organização aplicada nos métodos utilizados para a gestão.
O Encarregado da subunidade auditada realiza, através de Planilha em formato Excel, o
gerenciamento dos bens constantes no seu arrolamento. Conforme informação apresentada, a
atualização dos bens foi realizada no início do ano, quando o atual Encarregado tomou posse.
Na oportunidade, a Equipe de Auditoria sugeriu uma maior frequência de avaliação dos bens, a
fim de garantir um controle eficiente do patrimônio, já que o rol de bens não é tão extenso,
sendo assim, de fácil organização.
Durante inspeção realizada na subunidade, observamos que o controle necessita de
constante atualização, visto que localizamos bens em duplicidade, conforme Tabela 1 a seguir:
Tabela 1: Bens com número de inventariação em duplicidade
Nº de Inventariação Descrição Localização
100409 Mesa de Escritório Sala Principal
Recepção
100458 Cadeira Giratória*
Ambos no Arquivo
*Bem inservível
Imagem 1 e 2: Mesa de Escritório nº 100409 – Localização: Sala Principal
Fonte: Equipe de Inspeção de Bens da Assessoria de Controle Interno.
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Imagem 3 e 4: Mesa de Escritório nº 100409 – Localização: Recepção
Fonte: Equipe de Inspeção de Bens da Assessoria de Controle Interno.
Achado de Auditoria: Bens em duplicidade.
Risco 1: Descontrole na gestão dos bens.
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
1. Solicite que a 11ª CIRETRAN – São Gonçalo formalize por meio de Comunicação Interna,
endereçada à Divisão de Patrimônio, uma visita deste setor a fim de providenciar a
regularização dos bens indicados na Tabela 1 e apresente no processo administrativo que será
gerado a partir deste Relatório a cópia da C.I.;
2. Solicite que a 11ª CIRETRAN – São Gonçalo informe a nova numeração dos bens cuja
plaqueta está inserida erroneamente e envie 2 (dois) registros fotográficos de cada um destes,
sendo uma fotografia dele por inteiro e a outra da nova plaqueta oficial com o número de
inventário fornecida pelo Patrimônio.
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4.2 BENS SELECIONADOS PARA INSPEÇÃO:
Foi efetuada a verificação total dos bens constantes no arrolamento da 11ª CIRETRAN
– São Gonçalo. O rol contém 66 (sessenta e seis) itens, dos quais 15 (quinze) não foram
localizados pela Equipe de Auditoria.
Tabela 2: Bens não localizados
Qtd.
Nº de
Inventariação Descrição
Valor
1 25970 Micro 386 R$ 190,87
2 26121 Micro 386 R$ 190,87
3 27837 Cofre (outros)* R$ 387,00
4 34013 Impressora Jato de Tinta R$ 202,71
5 43296 Estabilizador R$ 71,92
6 71550 Ventilador R$ 19,92
7 71764 Extintor de Incêndio R$ 7,20
8 74075 Mesa de Datilografia R$ 43,00
9 107293 Telefones R$ 12,15
10 110308 Estabilizador R$ 106,85
11 110992 Ar Condicionado R$ 1.440,00
12 111975 Ar Condicionado R$ 2.050,00
13 111978 Ar Condicionado R$ 2.050,00
14 113880 Switch R$ 2.448,00
15 118499 Cadeira Fixa* R$ 100,00
Total R$ 9.320,49
Cabe ressaltar que o Encarregado relatou que o Cofre (outros) nº 27837 está localizado
no Posto de Neves e a Cadeira Fixa (118499) encontra-se na SAT Tanguá como demonstra a
Requisição em anexo, embora ambos ainda estejam no arrolamento da 11ª CIRETRAN – São
Gonçalo.
Achado de Auditoria: Existência de bens constantes no rol da 11ª CIRETRAN – São Gonçalo,
embora fisicamente estejam em outra subunidade.
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Risco 1: Desgaste ou extravio dos bens;
Risco 2: Descontrole na gestão dos bens;
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
1. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que apresente no processo administrativo que será
gerado a partir deste relatório 2 (dois) registros fotográficos de cada bem, sendo uma fotografia
dele por inteiro e a outra da plaqueta com o número de inventário oficial do patrimônio, de
modo que fique comprovada a existência física destes.
2. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que adote os procedimentos para transferência dos
bens às respectivas subunidades, a fim de que os bens não sejam furtados ou extraviados,
apresentando neste processo cópia das guias de transferência dos respectivos bens.
Achado de Auditoria: Ausência física de bens constantes no arrolamento do setor.
Risco 1: Dano ao erário.
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
1. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que, caso algum bem indicado na Tabela 6
deste Relatório de Auditoria seja localizado, apresente no processo administrativo que será
gerado a partir deste Relatório de Inspeção 2 (dois) registros fotográficos de cada bem, sendo
uma fotografia dele por inteiro e a outra da plaqueta com o número de inventário oficial do
patrimônio, de modo que fique comprovada a existência física destes.
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4.3 BENS INSERVÍVEIS:
A Lei Federal nº 13.460, de 26/06/2017, aborda em seu artigo 5º a necessidade de
prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários e, para isso, é preciso
observar diversas diretrizes. Dentre elas, é necessário promover a manutenção de instalações
salubres, seguras, adequadas ao serviço e ao atendimento, adotando sempre medidas de
proteção à saúde e segurança. Logo, é importante que os bens que destoem destas condições
sejam descartados ou recuperados nos casos em que exista essa possibilidade.
Dentre os bens do setor inspecionado, foram encontrados 20 (vinte) com classificação
inservível por obsolescência, desuso ou defeito, conforme listagem a seguir:
Tabela 3: Bens inservíveis
Qtd. Nº de Inventariação Descrição Localização Classificação
1 SN Estabilizador Sala Principal Recuperável
2 SN Extintor de incêndio Sala Principal Recuperável
3 63438 Mesa (outros) Depósito Irrecuperável
4 71640 Aparelho de FAX Almoxarifado Antieconômico
5 75370 Cadeira Fixa Arquivo Irrecuperável
6 75394 Cadeira Fixa Arquivo Irrecuperável
7 75395 Cadeira Fixa Arquivo Irrecuperável
8 75418 Cadeira Fixa Sala Principal Irrecuperável
9 75426 Cadeira Fixa Arquivo Irrecuperável
10 100454 Cadeira Giratória Arquivo Recuperável
11 100457 Cadeira Giratória Arquivo Irrecuperável
12 100458 Cadeira Giratória Arquivo Irrecuperável
13 100461 Cadeira Giratória Arquivo Irrecuperável
14 100462 Cadeira Giratória Arquivo Recuperável
15 100463 Cadeira Giratória Arquivo Irrecuperável
16 100464 Cadeira Giratória Arquivo Irrecuperável
17 100465 Cadeira Giratória Arquivo Irrecuperável
18 100466 Cadeira Giratória Arquivo Recuperável
19 100467 Cadeira Giratória Arquivo Recuperável
20 110746 Bebedouro Banheiros Hall Recuperável
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Ressaltamos que o extintor de incêndio localizado por nossa equipe apresentou prazo de
validade expirado.
Abaixo seguem os registros fotográficos de 02 (dois) bens inservíveis encontrados na
inspeção:
Imagens 1 e 2: Bebedouro.
Fonte: Equipe de Inspeção de Bens da Assessoria de Controle Interno.
Imagens 3 e 4: Extintor de incêndio.
Fonte: Equipe de Inspeção de Bens da Assessoria de Controle Interno.
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Achado de Auditoria: Guarda de bens sucateados de maneira imprópria.
Risco 1: Descontrole na gestão dos bens;
Risco 2: Perda dos bens antes do registro da baixa.
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
1. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que adote os procedimentos para transferência
dos bens obsoletos junto a Divisão de Patrimônio, na forma da CI Circular DETRAN-RJ/DPAT
nº 001, de 14 de junho de 2018, a fim de que os bens não sejam furtados ou extraviados sem
que haja a devida baixa patrimonial;
2. Solicite à Divisão de Patrimônio que elabore Portaria, visando normatizar, pelo meio
adequado, os expedientes relativos à transferência, desfazimento (baixa) e outras
movimentações cabíveis de bens móveis, no âmbito do DETRAN/RJ, delineando todos os
trâmites de cada procedimento de maneira clara e objetiva;
3. Solicite à Coordenadoria de Administração que providencie a prestação dos serviços de
recarga e manutenção dos extintores de incêndio na Divisão de Cadastro e Informação, a fim de
resguardar a integridade da população, dos servidores e das instalações da subunidade,
prevenindo ou eliminando focos de incêndio em situações de emergência, inserindo nos autos
do processo administrativo que será gerado a partir deste Relatório de Inspeção no mínimo 3
(três) fotos dos novos extintores de incêndio adquiridos: 1 (uma) do equipamento por inteiro, 1
(uma) da plaqueta patrimonial e outra com a etiqueta de prazo de validade;
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4.4 BENS NÃO INVENTARIADOS:
A Equipe de Auditoria verificou a existência de 12 (doze) bens sem plaquetas de
identificação patrimonial, ou com etiquetas que não se adequam ao padrão oficial, nos limites
do setor inspecionado, segundo a tabela abaixo:
Tabela 4: Bens não inventariados
Qtd. Descrição Localização
1 Telefone Sala Principal
2 Estabilizador Sala Principal
3 Armário de aço Sala Principal
4 Extintor de incêndio* Sala Principal
5 Cadeira Giratória** Arquivo
6 Aparelho de FAX Almoxarifado
7 Banco Múltiplo Recepção
8 Banco Múltiplo Recepção
9 Mesa Call-Center Sala Principal
10 Banco Múltiplo Recepção
11 Banco Múltiplo Recepção
12 Ar condicionado Arquivo
Cabe salientar que o Extintor de incêndio acima mencionado encontra-se com prazo de
validade vencido. Além disso, a Cadeira Giratória figura como inservível.
Achado de Auditoria: Existência de bens sem número de inventariação.
Risco 1: Vulnerabilidade à identificação equivocada dos bens;
Risco 2: Descontrole na gestão dos bens.
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
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1. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que formalize por meio de Comunicação
Interna, endereçada à Divisão de Patrimônio, uma visita deste setor para providenciar a nova
identificação dos bens que não estão inventariados, para que, posteriormente, não haja prejuízo
no controle e localização dos bens da subunidade, inserindo ainda cópia de tal documento de
solicitação no processo administrativo que será gerado a partir deste Relatório de Auditoria;
2. Solicite que a Divisão de Patrimônio tome ciência, no processo administrativo que será
gerado a partir deste Relatório de Auditoria, para que sejam providenciadas plaquetas de
identificação patrimonial de melhor qualidade, com maior aderência, resistência e durabilidade.
4.5 BENS DE TERCEIROS:
A Equipe de Auditoria localizou 2 (dois) bens de terceiros nos limites da subunidade
auditada. Se tratam de condicionadores de ar que estão em uso na Ciretran.
Durante a inspeção, verificamos que os itens acima mencionados não possuem etiqueta
de identificação e que há apenas plaqueta indicando o nome da Empresa Clima Air e
numeração de patrimônio, provavelmente vinculado ao arrolamento da empresa. Em consulta
ao Sistema de Contratos verificamos que atualmente existe 1 (um) instrumento vigente que foi
celebrado com a respectiva empresa, cujo objeto é a manutenção de aparelhos de ar
condicionado, sendo a Assessoria de Engenharia a unidade gestora do Contrato.
No sistema foi possível verificar ainda que a Autarquia já firmou contratos com a
mesma empresa para a locação de equipamentos de ar condicionado, como os de nº 016/18,
140/11 e 225/05. Os mesmos já tiveram sua vigência findada, e não previam incorporação dos
bens ao patrimônio do Detran/RJ ao final do instrumento.
Consta abaixo o registro fotográfico de um dos bens de terceiros localizado na inspeção:
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Imagens 1 e 2: Ar Condicionado.
Fonte: Equipe de Inspeção de Bens da Assessoria de Controle Interno.
Achado de Auditoria: Existência de bens de terceiros.
Risco 1: Os bens poderão passar a integrar o rol de existências físicas do DETRAN/RJ.
Risco 2: Descontrole na gestão dos bens.
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
1. Solicite à Assessoria de Engenharia que esclareça a origem dos ares-condicionados
presentes na 11ª CIRETRAN – São Gonçalo, pertencentes ao patrimônio da empresa Clima’air,
indicando o Contrato em que os bens foram disponibilizados.
4.6 BENS DE USO PESSOAL:
Ao longo da inspeção, foram apontados ainda bens de uso pessoal, adquiridos pelos
funcionários, os quais serão listados a seguir:
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Tabela 5: Bens de Uso Pessoal
Descrição Localização
Televisão Sala principal
Cafeteira Sala principal
Micro-ondas Copa
Cafeteira Copa
Geladeira Copa
Espremedor de frutas Copa
Liquidificador Copa
Sanduicheira Copa
Fogão Copa
Televisão Copa
Televisão Arquivo
Ventilador Arquivo
Achado de Auditoria: Ausência de autorização expressa da chefia para o uso dos bens.
Risco 1: Os bens poderão passar a integrar o rol de existências físicas do DETRAN/RJ.
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
1. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que apresente no processo administrativo que
será gerado a partir deste Relatório de Inspeção foto da autorização expressa afixada no setor,
preferencialmente em mural de fácil visualização, o qual visa permitir o uso de bens
particulares nas suas dependências, indicando também no documento a descrição do bem e o
proprietário do mesmo.
2. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que apresente no processo administrativo que
será gerado a partir deste Relatório de Inspeção foto de cada um dos bens listados na Tabela 5,
com uma etiqueta identificando seu proprietário.
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4.7 BENS INVENTARIADOS NÃO CONSTANTES NO ARROLAMENTO:
Dos itens inspecionados, existem 08 (oito) bens inventariados que se encontram
fisicamente nas dependências da subunidade, porém não constam no seu arrolamento,
conforme tabela a seguir:
Tabela 6: Bens Não Constantes no Arrolamento
Qtd. Nº de Inventariação Descrição Localização
1 111464 Cadeira Sala Principal
2 63226 Cadeira Sala Principal
3 15037 Mesa madeira Copa
4 101869 Cadeira Arquivo
5 111466 Cadeira Arquivo
6 29198 Cadeira Arquivo
7 75371 Cadeira Arquivo
8 77485 Armário de aço Almoxarifado
Achado de Auditoria: Extravio de bens móveis inventariados.
Risco 1: Desvio da localização de bens;
Risco 2: Prejuízos às subunidades que de fato detém a responsabilidade sobre os bens;
Risco 3: Dano ao erário.
Plano de Ação/Recomendação à Presidência:
1. Solicite à 11ª CIRETRAN – São Gonçalo que formalize Comunicação Interna, endereçada
à Divisão de Patrimônio, informando a situação dos bens móveis indicados no item 4.7,
requerendo providências em caráter de urgência quanto aos ajustes que se fizerem necessários
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na regularização junto às respectivas unidades patrimoniais detentoras daquele bem, inserindo
ainda cópia da CI e da Guia de Transferência no processo administrativo que será gerado a
partir deste Relatório de Auditoria.
5. OUTRAS OBSERVAÇÕES:
A unidade utiliza bens de informática alugados;
Foi dada ênfase ao cumprimento das orientações passadas pela Assessoria de
Controle Interno, visando o bom controle dos bens utilizados pelo setor;
Em anexo ao presente Relatório, consta o Termo de Ciência assinado pelo
Encarregado da subunidade que nos acompanhou durante a inspeção, afirmando ter
recebido em formato digital toda a legislação vigente acerca da gestão de bens
patrimoniais e cópia da Requisição nº 133123.
6. CONCLUSÃO:
6.1 RESUMO DOS ACHADOS E RECOMENDAÇÕES DE AUDITORIA:
6.1.1 Bens em duplicidade. (Item 4.1).
6.1.1.1. Risco 1: Descontrole na gestão dos bens.
6.1.1.1.1. Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite que a 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo formalize por meio de Comunicação Interna,
endereçada à Divisão de Patrimônio, uma visita deste setor a fim de providenciar
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a regularização dos bens indicados na Tabela 1 e apresente no processo
administrativo que será gerado a partir deste Relatório a cópia da C.I.;
6.1.1.1.2. Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite que a 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo informe a nova numeração dos bens cuja plaqueta
está inserida erroneamente e envie 2 (dois) registros fotográficos de cada um
destes, sendo uma fotografia dele por inteiro e a outra da nova plaqueta oficial
com o número de inventário fornecida pelo Patrimônio.
6.1.2 Existência de bens constantes no rol da 11ª CIRETRAN – São Gonçalo, embora
fisicamente estejam em outra subunidade. (Item 4.2).
6.1.2.1 Risco 1: Desgaste ou extravio dos bens;
6.1.2.2 Risco 2: Descontrole na gestão dos bens.
6.1.2.1.1 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que apresente no processo administrativo que será
gerado a partir deste relatório 2 (dois) registros fotográficos de cada bem, sendo
uma fotografia dele por inteiro e a outra da plaqueta com o número de inventário
oficial do patrimônio, de modo que fique comprovada a existência física destes.
6.1.2.1.2 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que adote os procedimentos para transferência dos
bens às respectivas subunidades, a fim de que os bens não sejam furtados ou
extraviados, apresentando neste processo cópia das guias de transferência dos
respectivos bens.
6.1.3 Ausência física de bens constantes no arrolamento do setor. (Item 4.2).
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6.1.3.1 Risco 1: Dano ao erário;
6.1.3.1.1 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que, caso algum bem indicado na Tabela 6 deste
Relatório de Auditoria seja localizado, apresente no processo administrativo que
será gerado a partir deste Relatório de Inspeção 2 (dois) registros fotográficos de
cada bem, sendo uma fotografia dele por inteiro e a outra da plaqueta com o
número de inventário oficial do patrimônio, de modo que fique comprovada a
existência física destes.
6.1.4 Guarda de bens sucateados de maneira imprópria. (Item 4.3).
6.1.4.1 Risco 1: Descontrole na gestão dos bens;
6.1.4.2 Risco 2: Perda dos bens antes do registro da baixa.
6.1.4.1.1 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que adote os procedimentos para transferência dos
bens obsoletos junto a Divisão de Patrimônio, na forma da CI Circular
DETRAN-RJ/DPAT nº 001, de 14 de junho de 2018, a fim de que os bens não
sejam furtados ou extraviados sem que haja a devida baixa patrimonial;
6.1.4.1.2 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à Divisão
de Patrimônio que elabore Portaria, visando normatizar, pelo meio adequado, os
expedientes relativos à transferência, desfazimento (baixa) e outras
movimentações cabíveis de bens móveis, no âmbito do DETRAN/RJ,
delineando todos os trâmites de cada procedimento de maneira clara e objetiva;
Governo do Estado do Rio de Janeiro
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6.1.4.1.3 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à
Coordenadoria de Administração que providencie a prestação dos serviços de
recarga e manutenção dos extintores de incêndio na Divisão de Cadastro e
Informação, a fim de resguardar a integridade da população, dos servidores e das
instalações da subunidade, prevenindo ou eliminando focos de incêndio em
situações de emergência, inserindo nos autos do processo administrativo que
será gerado a partir deste Relatório de Inspeção no mínimo 3 (três) fotos dos
novos extintores de incêndio adquiridos: 1 (uma) do equipamento por inteiro, 1
(uma) da plaqueta patrimonial e outra com a etiqueta de prazo de validade;
6.1.5 Existência de bens sem número de inventariação. (Item 4.4).
6.1.5.1 Risco 1: Vulnerabilidade à identificação equivocada dos bens;
6.1.5.2 Risco 2: Descontrole na gestão dos bens.
6.1.5.1.1 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que formalize por meio de Comunicação Interna,
endereçada à Divisão de Patrimônio, uma visita deste setor para providenciar a
nova identificação dos bens que não estão inventariados, para que,
posteriormente, não haja prejuízo no controle e localização dos bens da
subunidade, inserindo ainda cópia de tal documento de solicitação no processo
administrativo que será gerado a partir deste Relatório de Auditoria;
6.1.5.1.2 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite que a Divisão
de Patrimônio tome ciência, no processo administrativo que será gerado a partir
deste Relatório de Auditoria, para que sejam providenciadas plaquetas de
identificação patrimonial de melhor qualidade, com maior aderência, resistência
e durabilidade.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
6.1.6 Existência de bens de terceiros. (Item 4.5).
6.1.6.1. Risco 1: Os bens poderão passar a integrar o rol de existências físicas do
DETRAN/RJ;
6.1.6.2. Risco 2: Descontrole na gestão dos bens.
6.1.6.1.1. Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à
Assessoria de Engenharia que esclareça a origem dos ares-condicionados
presentes na 11ª CIRETRAN – São Gonçalo, pertencentes ao patrimônio da
empresa Clima’air, indicando o Contrato em que os bens foram disponibilizados.
6.1.7 Ausência de autorização expressa da chefia para o uso dos bens. (Item 4.6).
6.1.7.1 Risco 1: Os bens poderão passar a integrar o rol de existências físicas do
DETRAN/RJ.
6.1.7.1.1 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que apresente no processo administrativo que será
gerado a partir deste Relatório de Inspeção foto da autorização expressa afixada
no setor, preferencialmente em mural de fácil visualização, o qual visa permitir o
uso de bens particulares nas suas dependências, indicando também no
documento a descrição do bem e o proprietário do mesmo.
6.1.7.1.2 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que apresente no processo administrativo que será
gerado a partir deste Relatório de Inspeção foto de cada um dos bens listados na
Tabela 5, com uma etiqueta identificando seu proprietário.
6.1.8 Extravio de bens móveis inventariados. (Item 4.7).
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
6.1.8.1 Risco 1: Desvio da localização de bens;
6.1.8.2 Risco 2: Prejuízos às subunidades que de fato detém a responsabilidade
sobre os bens;
6.1.8.3 Risco 3: Dano ao erário.
6.1.8.1.1 Plano de Ação/Recomendação à Presidência: Solicite à 11ª
CIRETRAN – São Gonçalo que formalize Comunicação Interna, endereçada à
Divisão de Patrimônio, informando a situação dos bens móveis indicados no
item 4.7, requerendo providências em caráter de urgência quanto aos ajustes que
se fizerem necessários na regularização junto às respectivas unidades
patrimoniais detentoras daquele bem, inserindo ainda cópia da CI e da Guia de
Transferência no processo administrativo que será gerado a partir deste Relatório
de Auditoria.
6.2 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS:
6.2.1 Efetuar levantamentos periódicos confrontando os bens localizados com o
Arrolamento, para que o controle se mantenha sempre atualizado. O método de
controle por meio de Planilha em Excel é o mais eficaz para gestão das existências
físicas. Outro método complementar é a realização de catálogo fotográfico de todos os
bens, devendo ser registrada uma fotografia com nº de Inventário e a outra do bem por
inteiro;
6.2.2 Caso seja detectado qualquer tipo de divergência, que seja providenciada a sua
devida regularização o quanto antes.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
Eis o relatório.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019.
___________________________________
ALINE DOMINGUES MIRANDA
Assistente Técnico de Trânsito
Assessoria de Controle Interno/DETRAN/RJ
ID 50723332
___________________________________
GUSTAVO SILVA CABRAL
Assistente Técnico de Trânsito
Assessoria de Controle Interno/DETRAN-RJ
ID 50261762
De acordo,
___________________________________
TATIANE SILVA SIMÕES ALVES
Diretora de Divisão
Assessoria de Controle Interno/DETRAN/RJ
ID 50300199
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
À PRESIDÊNCIA
TERMO DE INSPEÇÃO EM BENS
PATRIMONIAIS EM USO NA 11ª
CIRETRAN - SÃO GONÇALO -
EXERCÍCIO 2019.
Apresento o Relatório de Auditoria de Bens Patrimoniais da Subunidade em referência.
Da análise realizada, restaram sinalizados os apontamentos contidos no item 4.
Sendo assim, diante da conclusão indicada no item 6, acolho o presente, estando em
condição de ser apreciado por essa Presidência.
Após, solicitamos o envio deste administrativo ao Setor de Patrimônio da Presidência e as
demais Unidades Administrativas recomendadas, para que no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, vencendo em 15/02/2020, apresente as medidas adotadas para implementação das
recomendações.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019.
RUZIO FARMY CABRAL DE OLIVEIRA
Assessor-Chefe
Assessoria de Controle Interno/DETRAN-RJ
ID 548756-0
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