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  • DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    N: 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho de 2009 Publicao: sexta-feira, 05 de junho de 2009

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

    CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

    www.stf.jus.br

    Ministro Gilmar MendesPresidente

    Ministro Cezar PelusoVice-Presidente

    Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

    2009

    PRESIDNCIA

    RESOLUO N 402, DE 29 DE MAIO DE 2009

    Dispe sobre cpias reprogrficas de peas de processos judiciais.

    O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuies que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n 310.700/1999,

    R E S O L V E:

    Art. 1 assegurado ao advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil OAB o fornecimento de cpias de peas de processos findos ou em andamento, observado o disposto no art. 3.

    Art. 2 Os advogados podem inscrever, perante o STF, estagirios e prepostos para facilitar os procedimentos de concesso de cpias de peas de processos judiciais.

    1 A inscrio referida no caput formalizada, junto Secretaria Judiciria, mediante o preenchimento de formulrio prprio de autorizao, acompanhado de cpia do documento de identidade profissional do advogado, emitido pela OAB, e carteira de identidade do estagirio ou do preposto.

    2 Ao firmar o documento de autorizao, o advogado assume total responsabilidade pela integridade dos autos entregues a seu representante, para extrao de cpias, at sua efetiva restituio ao setor responsvel pela custdia do processo no momento da solicitao.

    Art. 3 A solicitao de emprstimo de processo para extrao de cpias deve ser dirigida s seguintes unidades do Tribunal:

    I Secretaria Judiciria SEJ:a) Seo de Atendimento de Processos Criminais;b) Seo de Atendimento de Originrios;c) Seo de Atendimento de Recursos;II Secretaria de Documentao SDO:a) Seo de Arquivo, no caso de solicitao de emprstimo de

    processos findos originrios;III Secretaria de Sesses SES. 1 O disposto no caput no se aplica aos autos que estiverem

    conclusos ao Relator. 2 Os processos que correm em segredo de justia e os indicados

    pelo(a) Relator(a) s podero ser consultados e fotocopiados pelas partes ou pelos procuradores constitudos nos autos.

    3 As cpias de decises monocrticas e colegiadas somente podero ser fornecidas, antes de sua publicao no Dirio da Justia Eletrnico, a advogados com procurao nos autos e desde que tomem

    cincia antecipada da deciso. 4 A obteno de cpias de peas de processos classificados como

    sigilosos obedece ao disposto na Resoluo n 338, de 11 de abril de 2007.Art. 4 Observadas as disposies do art. 3, a extrao de cpias

    concedida mediante pagamento do valor referente a cada cpia e controle de movimentao fsica dos autos.

    Pargrafo nico. O emprstimo de autos para extrao de cpias condicionado apresentao obrigatria dos seguintes documentos de identidade:

    I carteira ou carto de identidade emitido pela OAB, no caso de advogado;

    II carteira de identidade, em se tratando de estagirio ou preposto.Art. 5 A extrao e o pagamento de cpias de peas de processos

    judiciais devem ser efetuados na Seo de Reprografia do STF ou no posto de empresa prestadora de servio reprogrfico, localizado no 2 andar do Anexo II-A.

    Pargrafo nico. A extrao de cpias por advogados no constitudos nos autos e de processo classificado como sigiloso efetuada exclusivamente na Seo de Reprografia do STF.

    Art. 6 Os demais procedimentos operacionais e os valores dos servios de extrao de cpia e autenticao efetuados pelas unidades da Secretaria do Tribunal so estabelecidos por ato do Diretor-Geral.

    Art. 7 Fica revogada a Resoluo n 398, de 5 de maio de 2009.Art. 8 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

    Ministro GILMAR MENDES

    SENHOR(A) SECRETRIO(A) JUDICIRIO(A) DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

    (Nome do advogado e/ou advogados), (nacionalidade), advogado(a,s) inscrito(a,s) na OAB/ sob o n(s) ( ), com escritrio localizado no (endereo), (telefone comercial/residencial), vem respeitosamente requerer o cadastramento do(a,s) representantes(s) (____________________________) RG n ( ), OAB ( ), (nacionalidade), (advogado (a,s) ou acadmico(a,s) do curso de Direito), para obteno de cpia de peas de processos judiciais, observado o disposto no art. 3 da Resoluo n 402/2009, assumindo total responsabilidade pelos atos praticados pelo(a,s) representante(s) acima identificado(a,s), obrigando-me(nos) a comunicar, de imediato, o eventual desligamento do(a,s) representante(s).

    Braslia, / /20 .

    (Nome(s) advogado(a/s)OAB/ n ( )

    Obs.: As autorizaes devero vir acompanhadas de cpia do original de identidade profissional do advogado, emitida pela OAB, e dos representantes.

    A cpia apresentada deve ser autenticada em cartrio ou por servidor da Secretaria.

    DISTRIBUIO

    Ata da Centsima Terceira Distribuio realizada em 1 de junho de 2009.

    Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

    AO CVEL ORIGINRIA 1.392-1 (1)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 134012000025200634 - M.PUBLICO/SPRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOREU()(S) : MINSTRIO PBLICO FEDERAL

    AO RESCISRIA 2.142-7 (2)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AR - 65366 - STF

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

    http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2142&codigoClasse=37http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1392&codigoClasse=500

  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 2

    RELATOR :MIN. EROS GRAUREVISOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAUTOR(A/S)(ES) : CEZAR AUGUSTO RODRIGUES BELLAGUARDAAUTOR(A/S)(ES) : CINTHIA BORGES SCHWARTZMANNAUTOR(A/S)(ES) : CLEONICE ANGIOLETT SILVAAUTOR(A/S)(ES) : DANIEL CAPRIOLI PEREIRAAUTOR(A/S)(ES) : ELIANE MARIA LIMA MATURANOAUTOR(A/S)(ES) : FABIANA VIEIRA DE LINHARESAUTOR(A/S)(ES) : IVANISE ISABELPREVIDI STAHELINAUTOR(A/S)(ES) : JORGE LUIZ DE MEDEIROS RODRIGUESADV.(A/S) : HENRIQUE COSTA FILHO E OUTRO (A/S)REU()(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.107-8 (3)PROCED. : GOISORIGEM : AC - 200704328687 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO

    BANCO BEG - PREBEGADV.(A/S) : JOS MARTINS FERREIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GILSON JOS DE MESQUITAADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.565-6 (4)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 14007 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BENESPA S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : ANA CARMINATTI ZAMPERLINIADV.(A/S) : RICARDO JOS FERREIRA PERRONI

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.616-7 (5)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 3228 - CRJECVELRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS HENRIQUE ROCHA COSSIADV.(A/S) : MOACIR MENOZZI JNIOR E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.678-0 (6)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 845 - CRJECVELRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ALBANO MOLINARI JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS RUI HEBLING E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ALEXANDRE RAMALHO FERREIRA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.688-6 (7)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 200770500054602 - TRJEFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : TERESINHA DE JESUS HASS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : TERESINHA DE JESUS HASS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MARILANE TON RAMOS BAGGIO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.697-5 (8)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 70007 - CRJECVELRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : GIZA HELENA COELHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS AMARAL FILHOADV.(A/S) : MARIA LCIA DE PAULA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.780-3 (9)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 72354911 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : DANIEL MIRANDA SANTOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : HILOSHI KIYOMOTO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MAURCIO MANUEL LOPES E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.786-7 (10)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AC - 20080101399000100 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

    AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : FRANCISCO RANGEL EFFTING E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OSVALDO SCHUSTERADV.(A/S) : MARLON MARCELO VOLPI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.789-9 (11)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 71511325 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO SCHIAVETTOADV.(A/S) : GUSTAVO GOMES POLOTTO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.793-1 (12)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 71425648 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI E

    OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DANIEL AMORIM ASSUMPO NEVESAGDO.(A/S) : JAIME DE AGOSTINHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : IDELI APARECIDA DE AGOSTINHO RICCO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.794-9 (13)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 847 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ELIETE BRAMBILA MACHADO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : VALENTIN PAZATO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROSA L. CATUZZO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.798-8 (14)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 14907 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GUARINO CANOVAADV.(A/S) : FLVIA LONGHI

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.883-1 (15)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 71525545 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : PATRCIA GAMES ROBLES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ABELARDO FEIJ GOMES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : THOMS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.903-5 (16)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 71988426 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIROAGDO.(A/S) : SILVIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JNIOR E

    OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.908-1 (17)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70021911250 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : VANESSA SALVIA BITTENCOURT E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS CERVIADV.(A/S) : EDUARDO OSORIO MACHIAVELLI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.925-2 (18)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 2949 - TRCJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOAQUIM FERNANDES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MRIO HENRIQUE AMBRSIO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.927-7 (19)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 3286 - CRJECVEL

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749927&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749925&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749908&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749903&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749883&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749798&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749794&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749793&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749789&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749786&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749780&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749697&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749688&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749678&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749616&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749565&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737107&codigoClasse=46

  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 3

    RELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : EVELYN APOLONI BUCOVIC E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOADV.(A/S) : FRANCIS TED FERNANDESAGDO.(A/S) : PEDRO ANTONIO DIASADV.(A/S) : PEDRINA S DE LIMA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.944-8 (20)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 3934625 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : RAFAEL FURTADO MADI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE JORGE KIRIAKOVITCH NEGRITCHADV.(A/S) : MARCOS BABINSKI MAROCHI

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.948-7 (21)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 29327 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE ENVER CHEDEADV.(A/S) : LUCIANA BARCELLOS SLOSBERGAS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.014-2 (22)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 71744993 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MAURICIO ARANTES RIBEIROADV.(A/S) : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.043-4 (23)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 71508028 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA JOS JACOMINIADV.(A/S) : BENEDITO ANTONIO STROPPA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.044-1 (24)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 71996026 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PAULO SRGIO FERREIRA LOPESADV.(A/S) : DALMIR VASCONCELOS MAGALHES E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.051-6 (25)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 836 - CRJECVELRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ALBANO MOLINARI JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ERNESTO BATELOCHIOADV.(A/S) : RODRIGO RAGGHIANTE

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.071-9 (26)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 71978251 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : DANIELA MICHELE SANTOS NEVES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : WALDO PERCEU DE CARVALHO MENDESADV.(A/S) : RICARDO NOGUEIRA GARCEZ E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.081-5 (27)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 71286665 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO GAZZETA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CATARINA GOMES DA SILVA KUKLIEWCZADV.(A/S) : KATIA ALEXANDRA FURLAN CANALE E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.102-7 (28)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 71557814 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : MRCIA ESPSITO PEIXOTO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOO JOS PEDRO FRAGETIADV.(A/S) : PATRCIA GAMES ROBLESAGDO.(A/S) : LUIZ FERNANDO CABRAL VIANNAADV.(A/S) : THOMS ANTNIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.104-1 (29)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 71371361 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO GAZZETA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CLEBE COLETTI GERALDINIADV.(A/S) : CLEIDE COLETTI MILANEZ E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.485-6 (30)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 20086012232 - TRCJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : JUCLIA CORRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO CESAR VIEIRA DE ARRUDAADV.(A/S) : RAINERI CASTAGNA JUNIOR E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.540-0 (31)PROCED. : PIAUORIGEM : EDAI - 326200600322012 - TRTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DO PIAU S/A - CEPISAADV.(A/S) : MRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAJOADV.(A/S) : BRUNO GALIANO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARCO LUIZ ROSA BRAGAADV.(A/S) : JOANA D'ARC GONALVES LIMA EZEQUIEL E

    OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.638-7 (32)PROCED. : BAHIAORIGEM : AIRR - 2287200101005406 - TSTRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FUNDAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -

    PETROSADV.(A/S) : RENATO LOBO GUIMARES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCOS VINCIUS BARROS OTTONIAGDO.(A/S) : LEONARDO NEVES DA SILVAADV.(A/S) : CARLOS MAGNO C DE CERQUEIRA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.646-9 (33)PROCED. : BAHIAORIGEM : AIRR - 1548200202405404 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FUNDAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -

    PETROSADV.(A/S) : RENATO LBO GUIMARES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPEDITO NERI PRAXEDESADV.(A/S) : RENATA MOURA PEREIRA PINHEIRO E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : HLBIO CERQUEIRA SOARES PALMEIRA E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 750.958-6 (34)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 72625393 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCELO OLIVEIRA ROCHAAGDO.(A/S) : TERESINHA VIDA BATISTAADV.(A/S) : MARGARETE GUERRERO COIMBRA E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.038-9 (35)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70015439011 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : CAMILLA MARIA DE CENO RIGON E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LACI PACHECO PETER E OUTRO (A/S)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751038&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750958&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750646&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750638&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750540&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750485&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750104&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750102&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750081&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750071&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750051&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750044&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750043&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=750014&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749948&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749944&codigoClasse=46

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    ADV.(A/S) : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.082-7 (36)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 2008001603320 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : LCIA AURORA FURTADO BRONHOLO E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : ARMANDO JOO BROJATO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA JOEL GARCIA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.090-9 (37)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70016406951 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -

    PETROSADV.(A/S) : LCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : JOS CARLOS ALCNTARA DUNINGHANNADV.(A/S) : CSIO SANDOVAL PEIXOTO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.095-5 (38)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 28512 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LOTTI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA NOVOLONE DE MATOSADV.(A/S) : JSSICA VIEIRA DA COSTA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.120-0 (39)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 70017648452 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FUNDAO BRTPREVADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOME E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ITAMAR SOARES DOS SANTOSADV.(A/S) : ANTNIO MARTINI JUNIOR E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.241-5 (40)PROCED. : PARORIGEM : AIRR - 115200700808400 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO DA AMAZNIA S/A - BASAADV.(A/S) : DCIO FREIREADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZAGDO.(A/S) : MIGUEL ARCANJO COSTAADV.(A/S) : JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.276-1 (41)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70019379403 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : THIAGO SALLA DURO NUNES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LUIS CARLOS NUNESADV.(A/S) : MICHELE AZEVEDO MAGADAN

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.322-5 (42)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 20085002137 - TRCJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : CELSO ROBERTO EICK JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ERVINO KONDLATSCHADV.(A/S) : FERNANDA STACHON E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.333-9 (43)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 3298 - CRJECVELRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : CLAUDINEI FORTE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ELISABETE MARIA FELISBERTTIADV.(A/S) : MARIA LCIA VASCONCELOS PEDRETTI E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.451-2 (44)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70023654981 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIA

    AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : JULIANO MARTINS RANGEL E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : SRGIO ROBERTO FONTOURA JUCHEMAGDO.(A/S) : ELANDE CATARINA DE ANDRADE HEBERLE E

    OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FERNANDA MEDEIROS LOPES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOO MALTZ E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.516-9 (45)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70022532360 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : HUMBERTO JARDIM MACHADO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ELSON SANTO RIGHIADV.(A/S) : MARELI TERESINHA MELO DA SILVA E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.521-9 (46)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 59107 - CRJECVELRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : JORGE DONIZETI SANCHEZAGDO.(A/S) : LCIA HELENA GUIDONIADV.(A/S) : VITOR BONINI TONIELLO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 751.546-8 (47)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70023446420 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : ELLEN STELLA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURTAGDO.(A/S) : FTIMA MARGARETE DA ROSA BECKADV.(A/S) : ACIR CRISTIANO WOLFF FERREIRA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.094-2 (48)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 1586 - CRJECVELRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE CECLIA GREGRIO MARCHETTIADV.(A/S) : FABRICIO HERNANI CIMADON

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.324-4 (49)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 71505965 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ERIKA NAZARETH DURO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FRANCIS TED FERNANDES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GERALDO CREPALDIADV.(A/S) : RAFAEL DE CASTRO GARCIA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.349-3 (50)PROCED. : AMAZONASORIGEM : EEDRR - 68368200290011009 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -

    PETROSADV.(A/S) : RENATO LBO GUIMARES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS MOTTA LINS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : REINALDO LOPES DOS SANTOSADV.(A/S) : JOS TRRES DAS NEVES E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.635-4 (51)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : EEDRR - 76957620012 - TSTRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRSADV.(A/S) : JOENY GOMIDE SANTOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -

    PETROSADV.(A/S) : RENATO LBO GUIMARES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BENCIO PDULA SOARES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTRO

    (A/S)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=752635&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=752349&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=752324&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=752094&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751546&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751521&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751516&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751451&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751333&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751322&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751276&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751241&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751120&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751095&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751090&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751082&codigoClasse=46

  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 5

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.681-7 (52)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 200771040034172 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : OSMAR SANDRIADV.(A/S) : HENRIQUE OLTRAMARI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.897-8 (53)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70022587224 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : RODRIGO RAMA E SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : LEONIRO ALOISIO HOCHSCHEIDTADV.(A/S) : CSSIO ALEXANDRE FERRUGEM

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.903-7 (54)PROCED. : GOISORIGEM : AC - 200535000236034 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : NORIVAL MARQUES MARTINS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : HUGO ARAUJO GONALVES E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.906-9 (55)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC - 200433000145266 - TRFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : PEDRO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FLAVIUS AUGUSTUS F MACEDO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.022-8 (56)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024057965774002 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES

    MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS LOPES FILHOADV.(A/S) : ANDR CORRA CARVALHO PINELLI E OUTRO

    (A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULA

    ABRANCHES DE LIMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.379-7 (57)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70009352360 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO

    BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : AMAROTY MANOEL TADEU BARRIONUEVO CEZARADV.(A/S) : MICHELE BETINA KUSSLER E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.447-9 (58)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC - 200233000221937 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : PEDRO DO BONFIM TEIXEIRA SANTANA E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO SILVA DIAS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : BOLVAR FERREIRA COSTA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.553-6 (59)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 295311500 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PATRCIA

    MOTA VILANAGDO.(A/S) : ARLIVETE MACIELADV.(A/S) : SRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.651-7 (60)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 295311500 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ARLIVETE MACIELADV.(A/S) : SRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PATRCIA

    MOTA VILAN

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.899-1 (61)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 7162435200 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO BERNARDO DO CAMPOADV.(A/S) : RENATA CRISTINA IUSPAAGDO.(A/S) : MARIA GORETI BARBOSA PEREIRA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JORGE FERREIRA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JANURIO ALVES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.943-1 (62)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024074668609001 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PRISCILA

    VIEIRA DE A PENNAAGDO.(A/S) : ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA CHALUB MALTA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.946-3 (63)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : AC - 20088014654 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A - CRDITO, FINANCIAMENTO E

    INVESTIMENTOADV.(A/S) : GIOVANA BOMPARD E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : IRSON JOS DE SOUZAADV.(A/S) : ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.957-7 (64)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : MS - 10000074514670000 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARCONI

    BASTOS SALDANHAAGDO.(A/S) : VNIA MARIA EULLIA LEALADV.(A/S) : ANA MATHILDE MARES GUIMARES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.958-4 (65)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 200170000220341 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : AUTO VIAO NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA E

    OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCOS WENGERKIEWICZ E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E

    PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAEADV.(A/S) : FREDERICO BUSS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : AGNCIA DE PROMOO DE EXPORTAES DO

    BRASIL - APEX-BRASILADV.(A/S) : SANDRO LOPES GUIMARES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SERVIO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS

    EMPRESAS DO PARAN - SEBRAE/PRADV.(A/S) : MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.960-2 (66)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : MS - 11302 - STJRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : IAN GROSNERADV.(A/S) : MAURCIO VERDEJO G JNIOR E OUTRO (A/S)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

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  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 6

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.962-7 (67)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AC - 20086010238 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : SRGIO DALMINA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NEWTON DORNELES SARATTAGDO.(A/S) : ERICO TORINELLIADV.(A/S) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.966-6 (68)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 200271020050800 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NELSON FRITZ ELLWANGERADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSMADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.967-3 (69)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 20085006719 - TRCJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : MRIO VICENTE DOS PASSOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MERY PAULADV.(A/S) : PEDRO ROBERTO DONEL E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.975-5 (70)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : APCRIM - 200551015016622 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : IVAN RICARDO LEAL MAUSADV.(A/S) : SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUEAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.991-9 (71)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10702052217958001 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MUNICPIO DE UBERLNDIAADV.(A/S) : MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : VANDA BORGES DA SILVA ZARDINADV.(A/S) : JNIO PEREIRA CABRAL E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.992-6 (72)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 1002405698418002 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

    ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

    AGDO.(A/S) : NEUSA MENDONA REIS BITTENCOURTADV.(A/S) : FADAIAN CHAGAS CARVALHO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.994-1 (73)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AIRR - 719199500404409 - TSTRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : VIVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MONYA RIBEIRO TAVARES PERINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -

    CEEEADV.(A/S) : WILLIAM ROGER GRINSTEINADV.(A/S) : FLVIO BARZONI MOURA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.998-0 (74)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 200704000161830 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ADILSON URBANETZ E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOO LUIZ ARZENO DA SILVA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.999-7 (75)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 199701000522375 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAU

    AGTE.(S) : MANOELA DA SILVEIRA ANTUNESADV.(A/S) : HLIO JOS FIGUEIREDO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.000-0 (76)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 7640405200 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : ANI CAPRARAAGDO.(A/S) : LUIZ JOS SOLBO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CELIA MOLLICA VILLAR E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.001-7 (77)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 200238000331030 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : IOLANDA MARIA DA SILVA COELHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCOS LUIZ BORGES DE REZENDE E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : REDE FERROVIRIA FEDERAL S/A - RFFSAADV.(A/S) : ANDR CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.002-4 (78)PROCED. : BAHIAORIGEM : AC - 200533000123977 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ANTNIO EVALDO CARNEIROADV.(A/S) : MNICA FALCO RIOS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.003-1 (79)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AC - 19980110611827 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : VIAO AREA SO PAULO S/A - VASPADV.(A/S) : ANA LCIA BARBETTI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CENTRO DE OTORRINO BRASLIA LTDA - COBRALADV.(A/S) : YANNA DE ARAJO CARVALHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : RURAL SEGURADORA S/AADV.(A/S) : JOS WALTER DE SOUSA FILHO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.004-9 (80)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 21207 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONALVESAGDO.(A/S) : SILVIO DA SILVAADV.(A/S) : ANDRA MARIA THOMAZ SOLIS FARHA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.005-6 (81)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 71001718592 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : DAVI NOVELO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOS EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOAGDO.(A/S) : REMO LUIZ BADALOTTIADV.(A/S) : EMANUEL JOO MUNARETTO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.009-5 (82)PROCED. : AMAZONASORIGEM : MS - 20070036013 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITEAGDO.(A/S) : CLEMENTE ABDALA SIMESADV.(A/S) : FLVIO CORDEIRO ANTONY E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.010-6 (83)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70025334996 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

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    AGTE.(S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOS - DMAE

    ADV.(A/S) : JORGE LUIZ NEVES SARAIVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BRAUNILDA F DOS REIS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.012-1 (84)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 2006001045534 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JNIOR E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : CARLOS RIBEIRO JNIOR E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.014-5 (85)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : PROC - 1133702008 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSOADV.(A/S) : PGE-MT - BRUNO HOMEM DE MELOAGDO.(A/S) : REINALDO PEREIRAADV.(A/S) : ANDR OVELAR E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.015-2 (86)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : RESP - 913553 - STJRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ERALDO MACEDO DOS SANTOSADV.(A/S) : ELTON CALIXTO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.016-0 (87)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 70025382862 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MARINEZ RODRIGUES ESTERISADV.(A/S) : WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : PAULA BERNHARD ALAVARENGA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.020-2 (88)PROCED. : AMAZONASORIGEM : MS - 20050034972 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO

    AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOSAGDO.(A/S) : WALTER RUFINO DA ROCHAADV.(A/S) : AMANDA LIMA MARTINS E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.022-7 (89)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : AI - 935522 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ILSOMBERTO PEREIRA SOBRALADV.(A/S) : EMERSON DAVIS LENIDAS GOMESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.029-8 (90)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 15987 - CRJECVELRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : LOURY LOPES ROCHAADV.(A/S) : JOS LUIZ FERNANDES E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.030-9 (91)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : APCRIM - 20050110415179 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : DIEGO DA SILVA BATISTAADV.(A/S) : ISRAEL MENDONA SOUZA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

    TERRITRIOS

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.031-6 (92)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 16708 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : LUIZ GASTO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS OGER FILHOADV.(A/S) : RICARDO LUIS ARAUJO CERA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.033-1 (93)PROCED. : GOISORIGEM : PROC - 200735007133435 - TRJEFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ASDRBAL CARLOS MENDANHAADV.(A/S) : ASDRBAL CARLOS MENDANHAAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.036-2 (94)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 5081365200 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - RAFAEL ISSA OBEIDADV.(A/S) : PGE-SP - YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVAAGDO.(A/S) : ESPLIO DE JUSTINO DE ANDRADEADV.(A/S) : JAIR LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.037-0 (95)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 200538000335281 - TRFRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : TRANSPEMAQ LTDA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CRISTIANO SILVA COLEPICOLO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.041-2 (96)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 3558354 - TRIB. ALADARELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ANTNIO FERREIRA ROCHA FILHOADV.(A/S) : ANA LUCIA COUTINHO MALTA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OVERCAR AUTOMVEIS LTDAADV.(A/S) : EUSTQUIO FILIZZOLA BARROS E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : ANIEL EUSTQUIO GONALVESADV.(A/S) : MARILDA FRANA CHAVES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.042-0 (97)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024044404309001 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

    ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MGADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - KARINA

    BRANDO REZENDE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : HERCLIA CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOS RIBEIRO LOBATO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.044-4 (98)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 20000005171133000 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : EIDER LINO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : BANCO SAFRA S/AADV.(A/S) : LAURA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : WILLIAM BATISTA NSIO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.045-1 (99)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024028696904001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARCELO

    AGUIAR MACHADOAGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE OBJETO COMRCIO SERVIOS E

    REPRESENTAES LTDAADV.(A/S) : JOS ANTNIO DE ALMEIDA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.046-9 (100)PROCED. : SO PAULO

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

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    ORIGEM : PROC - 2792007 - CRJECVELRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVENTURIOS DE JUSTIA

    DOS CARTRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO DE SO PAULO - ASJCOESP

    ADV.(A/S) : FERNANDO MACHADO BIANCHI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FRANCISCO MIRANDAADV.(A/S) : ATAIDE MACEDO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.049-1 (101)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : RESP - 1057577 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ELTON DE ALMEIDA VAZADV.(A/S) : LILIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.052-6 (102)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 223082627512 - TRCJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : ELTRICA ELETROMAX LTDA - MEADV.(A/S) : PEDRO PAULO POZZOLINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DEIVID DIAS DO LIVRAMENTOADV.(A/S) : FERNANDA AZEVEDO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.053-3 (103)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 130823708 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : THALITA CAROLINE MATEUS OKAMOTO E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : ACCIO FERNANDES ROBOREDO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS SIRINEU PEREIRAADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MARTINS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.054-1 (104)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 87576409 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SO

    PAULO - COSESPADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS HENRIQUE TEIXEIRA BORGESADV.(A/S) : SRGIO LUIZ LIMA DE MORAES E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.056-5 (105)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 200870950035740 - TRJEFRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ROSA APARECIDA DA LUZ E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.057-2 (106)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 20086010898 - TRCJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : RAFAEL BARRETO BORNHAUSENADV.(A/S) : JUCLIA CORRAAGDO.(A/S) : GIANNA THIVES CASTAGNAADV.(A/S) : FERNANDO ERPEN MARTINS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.058-0 (107)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : ADI - 10000064474679000 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : CMARA MUNICIPAL DE UBADV.(A/S) : SRGIO TORRES SOARESAGDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE UBADV.(A/S) : MARCIO GUIMARES MOREIRA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.059-7 (108)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AMS - 200271100029920 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MARIA CECILIA CORRA DOS SANTOS PONCZKOADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN - UFPR

    ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.060-8 (109)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AI - 1008567 - STJRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : CARLOS FREDERICO E SILVA CABRALADV.(A/S) : DORIS HELENA MACHADO E SILVA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.061-5 (110)PROCED. : AMAZONASORIGEM : MS - 20040004652 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO

    AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : CAROLINE RETTO FROTA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JORGE REDIG COLARESADV.(A/S) : JOS ELDAIR DE SOUZA MARTINS E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - JOS SODR DOS SANTOS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.062-2 (111)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 3991319 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : CASSIO TANIGUCHIADV.(A/S) : RENATO ANDRADE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANDR FRANCO DE OLIVEIRA PASSOSADV.(A/S) : RODRIGO ARRUDA SANCHEZ E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE CURITIBAADV.(A/S) : SILVIO ANDR BRAMBILA RODRIGUES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.065-4 (112)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDAIRR - 1150199801004416 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ANA BEATRIZ LEWGOY IOCHPEADV.(A/S) : ANDRA BUENO MAGNANI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDASAGDO.(A/S) : FUNDAO ESTADUAL DE PROTEO AMBIENTAL -

    FEPAMADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SUL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.069-3 (113)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : EIAC - 10024073854820002 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PRISCILA

    VIEIRA DE A PENNAAGDO.(A/S) : JOS GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : WALTER DE ALMEIDA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.071-1 (114)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : AC - 20088026460 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO FINASA S/AADV.(A/S) : ALESSANDRO TORRES DATTE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ROBSON PAZETO DA SILVAADV.(A/S) : DPE-MS - OZIEL MIRANDA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.075-1 (115)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 199701000482669 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : PIO BORGES DO ESPRITO SANTO BISNETOADV.(A/S) : HLIO JOS FIGUEIREDO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.078-2 (116)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AC - 20030111441 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ACELON NORBERTO DE S JUNIORADV.(A/S) : ROGRIO CASAROTTO KRAEMER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE ANTENOR LINDOR CLEZARADV.(A/S) : HUGO AREO MAIAINTDO.(A/S) : OLGA DE VILLA CLEZAR

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

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  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 9

    INTDO.(A/S) : VOLNEI CLEZARINTDO.(A/S) : ROSILENE CLEZARINTDO.(A/S) : ANTENOR LINDOR CLEZAR

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.079-0 (117)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : PROC - 71001961564 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MARIA DE FTIMA DA LUZ ARAJOADV.(A/S) : DPE-RS - ALINE CORRA LOVATTOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.080-1 (118)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000411587 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDAADV.(A/S) : ILAN MACHTYNGIER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MANOEL GRIVALDO ANGELOADV.(A/S) : LUIZ RAFEL GRAIN E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.081-8 (119)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 200561020110351 - TRFRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : LA FEMME CLNICA MDICA S/SADV.(A/S) : JOS LUIZ MATTHES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.082-5 (120)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 200304010112640 - TRFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : LOISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES S/AADV.(A/S) : CLAUDIO MERTEN E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.083-2 (121)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : ROAG - 597200600012000 - TSTRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : PREFERENCE SERVIOS DE ADMINISTRAO DE

    CONDOMNIOS E DE HOTELARIA LTDAADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PEDRO HIPLITO HORSTMANNADV.(A/S) : MARIO MLLER DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.085-7 (122)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 93519 - STJRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : VALDIRENE NATLIA CABRAL SILVEIRAADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.086-4 (123)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 7407 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : NEY ADSON LEALADV.(A/S) : DIRCEU SORDI NOGUEIRAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.088-9 (124)PROCED. : PARANORIGEM : MS - 4393084 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : PAULO ROBERTO NEO SO MARCOSADV.(A/S) : JORGE LUIZ GARRETAGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDERINTDO.(A/S) : PARAN PREVIDNCIA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO DIONISIO ALPENDRE DOS SANTOS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.089-6 (125)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10145041432686001 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : GERALDINA CONCEIO DA SILVA LINS

    ADV.(A/S) : MARCOS VENTURA DE BARROSAGDO.(A/S) : KAREN PORTUGAL DE BARROSADV.(A/S) : FRANCISCO JOS FERREIRA NETO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.091-4 (126)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000405940 - TR.CVEL E CRIMRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDAADV.(A/S) : ILAN MACHTYNGIER E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : VALTER RIBEIRO DIAS FILHOADV.(A/S) : PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.092-1 (127)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 70025008400 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTOS -

    DMAEADV.(A/S) : JORGE LUIZ NEVES SARAIVAAGDO.(A/S) : CLAUDIO GETLIO FREITAS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.093-9 (128)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200400101575 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDADV.(A/S) : ENRICO ESTEFAN MANNINO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : PGE-RJ - MRCIO GOMES LEAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.094-6 (129)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 119163701 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MISTER SEVEN, LOCAO, ARRENDAMENTO,

    CONSULTORIA E PARTICIPAES LTDAADV.(A/S) : VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : WILSON ROBERTO GOMESAGDO.(A/S) : A COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIOS DE

    DESENTUPIMENO E DEDETIZAOADV.(A/S) : WAGNER BARBOSA RODRIGUES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.096-1 (130)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AI - 852914 - STJRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : FUNDAO BRTPREVADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ALFREDO DUTRA DA SILVA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.097-8 (131)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 197406200 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : AMANDA BARBOSA CAMARGOAGTE.(S) : WANDERSON DE SOUZA LEOADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULO DA

    GAMA TORRES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.099-2 (132)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024026287441001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE FRUTALADV.(A/S) : JOS NILO DE CASTRO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE ARMANZNS E SILOS DO ESTADO

    DE MINAS GERAIS - CASEMGADV.(A/S) : KARLA RENATA FRANA CARVALHO E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.100-5 (133)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70026012740 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : TANARA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA CRISTINA DOS SANTOS GUARDIOLA

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755100&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755099&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755097&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755096&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755094&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755093&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755092&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755091&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755089&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755088&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755086&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755085&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755083&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755082&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755081&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755080&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755079&codigoClasse=46

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    ADV.(A/S) : DILCEU ANTNIO ZATT E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.101-2 (134)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200600169151 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA

    COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL - CBSADV.(A/S) : JOO JOAQUIM MARTINELLIADV.(A/S) : SABRINA KINDLEIN E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOS DOMINGOS DE CASTROADV.(A/S) : ALCIDES VARGAS ONOFRE

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.102-0 (135)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : AC - 20088016012 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO FINAUSTRIA S/AADV.(A/S) : ALESSANDRO TORRES DATTEAGDO.(A/S) : ELIENI PINHEIRO CHAVESADV.(A/S) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.103-7 (136)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 29344 - CRJECVELRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : RENATA GARCIA VIZZA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GERALDO LUIS GRIVOLADV.(A/S) : EDVALDO VOLPONI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.104-4 (137)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 29929 - CRJECVELRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LIBERATO DO AMARALADV.(A/S) : EDVALDO VOLPONI

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.105-1 (138)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : HC - 71002032654 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : DANIEL CASTILHO WEBERADV.(A/S) : DPE-RS - ALINE CORRA LOVATTOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.106-9 (139)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : HC - 71001984376 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : RUBEM MEDEIROS DA FONTOURA JUNIORADV.(A/S) : DPE-RS - ALINE CORRA LOVATTOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

    DO SUL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.107-6 (140)PROCED. : RONDNIAORIGEM : AI - 815030 - STJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : JOS LUIZ LENZIADV.(A/S) : JOS LUIZ LENZIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.108-3 (141)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : AC - 255342007 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : ROMEU DE AQUINO NUNES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE LUCAS DO RIO VERDEADV.(A/S) : ELIZIANE KOCH E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : MARCELE INES ROOS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.109-1 (142)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 4084815 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DO PARAN

    ADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDERAGDO.(A/S) : DIRLEI DE FTIMA DE PAULA LIMA SZEREMETAADV.(A/S) : ROGRIA FAGUNDES DOTTI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.111-9 (143)PROCED. : PARANORIGEM : AI - 4375997 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : PAULO REISAGTE.(S) : LENIZE DE MELLO REISADV.(A/S) : ROSIMEIRE GOMES BASILIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : GISELE DE GOES FONTES NOGUCHIADV.(A/S) : PAULO AMBRSIO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.112-6 (144)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AMS - 200434000019205 - TRFRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CLNICA SANTA GATA LTDAADV.(A/S) : SRGIO BONFIM MONTEIRO PERES E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.114-1 (145)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 72441559 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : RICARDO CONSTANTINOAGTE.(S) : HENRIQUE CONSTANTINOADV.(A/S) : RACHEL PACHIEGA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : PETROBRS DISTRIBUIDORA S/AADV.(A/S) : TCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO E

    OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.116-5 (146)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AIRR - 1650200111103007 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : JOS LINHARES PRADO NETO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

    FUNCEFADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARIA DJANIRA ANDRADE COSTAADV.(A/S) : GIOVANA CAMARGOS MEIRELES E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.117-2 (147)PROCED. : MATO GROSSO DO SULORIGEM : MS - 20040012519000000 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADV.(A/S) : PGE-MS - SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSAAGDO.(A/S) : EDNIL DE AMORIM ORTIZ (REPRESENTADO POR

    NADIL ROSA DE AMORIM)ADV.(A/S) : OSVALDO ODORICO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.118-0 (148)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : APCRIM - 10073010035068001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : CARLOS MAGNO NARCISOADV.(A/S) : ALVACY KASSYS DA SILVA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.120-8 (149)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : EDAIRR - 596200601410404 - TSTRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO

    FEDERAL - CODEPLANADV.(A/S) : PAULO CSAR MARQUES DE VELASCO E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : SONIA RODRIGUES HADDADADV.(A/S) : ARLINDO DE OLIVEIRA XAVIER NETTO E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.123-0 (150)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 7751355100 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : NELSON NASSIF DE MESQUITAADV.(A/S) : RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR E OUTRO (A/S)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

    http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755123&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755120&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755118&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755117&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755116&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755114&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755112&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755111&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755109&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755108&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755107&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755106&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755105&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755104&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755103&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755102&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755101&codigoClasse=46

  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 11

    AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.124-7 (151)PROCED. : AMAZONASORIGEM : AC - 199832000039431 - TRFRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ALEXANDRE FERREIRA DA SILVAADV.(A/S) : NOELI DE ALMEIDA LORENZONI

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.125-4 (152)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AI - 977627 - STJRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUA E ESGOTOS -

    CEDAEADV.(A/S) : RENATA DO AMARAL GONALVES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO SANTANA DA SILVAADV.(A/S) : MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO E

    OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.126-1 (153)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AROMS - 12369200500002007 - TSTRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTIS,

    APART HOTIS, MOTIS, FLATS, PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E REGIO

    ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : JOVEM PR LANCHONETE LTDA-MEADV.(A/S) : MARIA DO CU CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.127-9 (154)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10313062019689001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : CAMILA DRUMOND ANDRADEAGDO.(A/S) : MCIO DOS SANTOS FIGUEIREDOADV.(A/S) : JEANNETE MARQUES LAGE SILVA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.128-6 (155)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AC - 20030074228 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : RUBIMAR TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : PGE-SC - CARLOS ALBERTO PRESTES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.129-3 (156)PROCED. : PARANORIGEM : AC - 200270000082647 - TRFRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOS LUIZ UMBELINOADV.(A/S) : ASTROGILDO ANTONIO RUMOR E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LVARO NEY MACHADOAGDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO

    PARAN - CRCPRADV.(A/S) : BOLESLAU SLIVIANY E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.130-4 (157)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200500109132 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : GUSTAVO MOTA GUEDESAGDO.(A/S) : GENILDO GOUVEIAADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.131-1 (158)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024042636159001 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

    AGTE.(S) : MARIA DAS MERCS ALMEIDAADV.(A/S) : VIVIANE MICHELI GREGRIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NILZA

    APARECIDA RAMOS NOGUEIRA

    DISTRIBUDO POR PREVENO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.132-9 (159)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000341615 - CRJE CIVCRIM.RJRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : WALMIR DE SOUZA RIOSADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIROADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELESADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIROAGDO.(A/S) : PROLAGOS S/A - CONCESSIONRIA DE SERVIOS

    PBLICOS DE GUA E ESGOTOADV.(A/S) : CLUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.133-6 (160)PROCED. : CEARORIGEM : AC - 20050004880300 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO CEARADV.(A/S) : PGE-CE - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEAGDO.(A/S) : MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTAADV.(A/S) : JOS NUNES RODRIGUES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.135-1 (161)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : AMS - 200672010011611 - TRFRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : RODRIGO MARINHO DE MAGALHES E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : ANNA CECLIA ARRUDA MARINHOADV.(A/S) : ANDR EDUARDO MARCELINOAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.137-5 (162)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 223082541325 - TRCJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : EMPRESA BRAULINO LTDAADV.(A/S) : KATIA LARA TORRES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ALAN DE MOURA FURTADOADV.(A/S) : RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.141-8 (163)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AI - 8147785800 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - TATIANA FREIRE PINTOAGDO.(A/S) : AUNILDA SANTOS CRUZ E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : RICARDO FALLEIROS LEBRO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.142-5 (164)PROCED. : DISTRITO FEDERALORIGEM : AC - 200234000330663 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : JOO ERNESTO TIMOADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JNIOR E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOS LUIS WAGNER

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.143-2 (165)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024045168515001 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : REAL POST SERVICES LTDAADV.(A/S) : BRUNO TOLEDO GUIMARES ANDRADE E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEADV.(A/S) : JNIA FRANCA BRENER

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.144-0 (166)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 2008001259310 - TRCJE

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

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  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 12

    RELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : BLAS GOMM FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS RICARDO CARAMORIADV.(A/S) : ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO E

    OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.146-4 (167)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10687070550532001 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ANTNIO CIRINO CAMPOSADV.(A/S) : ROGRIO FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.147-1 (168)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 5853005500 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOADV.(A/S) : DANIELE DOBNER SANTOSAGDO.(A/S) : ELIZABETH DE FATIMA PERESTRELOADV.(A/S) : ANTONIA DELFINA NATH E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.149-6 (169)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 28908 - CRJECVELRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : ROBERTA PONTON E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FBIO GONALVES DA SILVAAGDO.(A/S) : ROZA MORIL PILOTO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS CICCONE

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.150-7 (170)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10112070722825001 - TJERELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MOACIR CARVALHO DA SILVEIRAAGTE.(S) : HIDERALDO ANTNIO DE SENNA GUIMARESAGTE.(S) : RODANTINO WAGNER VIEIRAAGTE.(S) : SILVIOMAR ALMEIDAADV.(A/S) : HUGO NOVATO GONDIM E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ADEMIR ANSELMO TEIXEIRAADV.(A/S) : IRENE GONALVES MARTINS DE PAULA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.151-4 (171)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 2008001339800 - TRCJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO SANTADER S/AADV.(A/S) : CHARLES PARCHEN E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : LEONIR RIGOADV.(A/S) : RAFAEL SARTORI LVARES E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : CAROLINE KOVARA SAROLLI VILAR

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.152-1 (172)PROCED. : SO PAULOORIGEM : AC - 200561820461506 - TRFRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MPCTEX COMRCIO E TRANSPORTE LTDAADV.(A/S) : JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : BENEDICTO CELSO BENCIO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.154-6 (173)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : AC - 70021742390 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : EVERTON RUANO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : FRANCISCO FROZI NETOADV.(A/S) : FABIANA CALCAGNO MILLER E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LDIA WOIDA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.155-3 (174)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10394050514311001 - TJERELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULA

    ABRANCHES DE LIMAAGDO.(A/S) : IRMOS GARDINGO COM E DISTRIBUIDORA LTDAADV.(A/S) : JOO CLUDIO FRANZONI BARBOSA E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.157-8 (175)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : AC - 200813403631 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRAADV.(A/S) : NELSON RIBEIRO ALVES FILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : PGE-RJ - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.158-5 (176)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : MS - 70023645690 - TJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : JOO MARIA CANDIDO REIS SANTOSADV.(A/S) : EDER SANT'ANNA DE LIZAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

    GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : NERI JULIANO PICCOLOTOADV.(A/S) : NERI JULIANO PICCOLOTO E OUTRO (A/S)INTDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CVEL DA COMARCA

    DE PORTO ALEGRE

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.159-2 (177)PROCED. : BAHIAORIGEM : PROC - 6732002007 - TR.CVEL E CRIMRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : NILDETE BASTOS AZEVEDOADV.(A/S) : FRANCISCO VINCIUS DE ALMEIDA RIBEIRO E

    OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.160-3 (178)PROCED. : PARABAORIGEM : AC - 20020040478121001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : LARISSA OLIVEIRA MARANHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTESAGDO.(A/S) : RENALDO BARBOSA OLIVEIRAAGDO.(A/S) : IVAO KOHIYAMAADV.(A/S) : NEMSIO ALMEIDA SOARES JNIOR E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.162-8 (179)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 8222007 - CRJECVELRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : ADALBERTO GODOY E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ROGRIO MONTEIRO DE PINHOAGDO.(A/S) : PERCIVAL NICHIO BERTONIADV.(A/S) : MARCO AURLIO CAMACHO NEVES E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.165-0 (180)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024043506245001 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULO DA

    GAMA TORRESAGDO.(A/S) : JOS ROSALINO BRANDOADV.(A/S) : FRANCISCO EMILIANO PIMENTA NOMINATO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.166-7 (181)PROCED. : MATO GROSSOORIGEM : PROC - 420482002 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : AMARO CESAR CASTILHO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : TUT TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : ANDRESSA CALVOSO DE CARVALHO E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.170-0 (182)PROCED. : MINAS GERAIS

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

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  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 13

    ORIGEM : AC - 4659683 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : CERLI THEREZINHA ELPISADV.(A/S) : SUELI APARECIDA ELPES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE ANTNIO PEREIRA PIRESADV.(A/S) : LUCIANA NEPOMUCENO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.172-4 (183)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : EIAC - 10024062286729001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEADV.(A/S) : GERALDA JULIA DE OLIVEIRA CASTROAGDO.(A/S) : SANDRA DE FTIMA DOS REIS FERNANDESADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.174-9 (184)PROCED. : CEARORIGEM : AC - 20040014445690 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DO CEARADV.(A/S) : PGE-CE - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEAGDO.(A/S) : COSMA CAMLO TIMBADV.(A/S) : FABIANO ALDO ALVES LIMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.175-6 (185)PROCED. : PERNAMBUCOORIGEM : AI - 1720676 - TJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOADV.(A/S) : PGE-PE - ALEXANDRE VASCONCELOS DE MOURA

    FARIASAGDO.(A/S) : ESPLIO DE ELISA BEZERRA WANDERLEY DE

    LUCENA E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : LUS FELIPE DE SOUZA REBLO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.178-8 (186)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 332842400 - TJERELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA

    USIMINAS LTDAADV.(A/S) : DAVID GONALVES DE ANDRADE SILVA E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULO

    RICARDO DE SOUZA CRUZ

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.180-6 (187)PROCED. : SANTA CATARINAORIGEM : PROC - 200772570055016 - TRJEFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : OLIVIO BLASIUSADV.(A/S) : KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.181-3 (188)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024062556659001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO

    ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMGADV.(A/S) : ALEXSANDRA MAROTA CRISPIM PRATESAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ALESSANDRA

    NOGUEIRA NUNESAGDO.(A/S) : EDA CARVALHO FIGUEIREDOADV.(A/S) : VINCIUS MOURO DE PINHO TAVARES

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.182-1 (189)PROCED. : RIO DE JANEIROORIGEM : PROC - 20087000560738 - CRJE CIVCRIM.RJRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : T4F ENTRETENIMENTO S/AADV.(A/S) : RICARDO LIMA CARDOSO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DANIELLE ALELI OLIVEIRA SILVA IRVODAADV.(A/S) : WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.183-8 (190)PROCED. : MINAS GERAIS

    ORIGEM : PROC - 223082627504 - TR.CVEL E CRIMRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ELTRICA ELETROMAX LTDA - MEADV.(A/S) : PEDRO PAULO POZZOLINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : MARCELO ANSIO DA CUNHAADV.(A/S) : FERNANDA AZEVEDO E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.184-5 (191)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10011040092501001 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTO - SAAEADV.(A/S) : JOS CARLOS CEOLIN JUNIOR E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ARLINDO FERNANDO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : SEBASTIO MOREIRA POUBEL

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.185-2 (192)PROCED. : PARANORIGEM : PROC - 200800122045 - TRCJERELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : LOTRICA PERIQUITO LTDA - EPPADV.(A/S) : JOS BOLIVAR BRETAS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ROBERTA VANESSA ROJOADV.(A/S) : DAIANE REGINA PARREIRAINTDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : DANIELI MICHELON DO VALLE E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : ADRIANA CHRISTINA DE CASTILHO ANDREA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.188-4 (193)PROCED. : ESPRITO SANTOORIGEM : PROC - 20025050002495201 - TRJEFRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : VERA LCIA SILVA LOPESADV.(A/S) : FELIPE SILVA LOUREIRO

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.192-7 (194)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 22808 - CRJECVELRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : EUGNIO ANDREETTA FILHO E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FERNANDO ANTNIO FONTANETTIADV.(A/S) : ADILSON DE MENDONAAGDO.(A/S) : SIDNEY AQUINOADV.(A/S) : MARCELO BOMBONATO MINGOSSI E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FBIO JOS FABRIS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.193-4 (195)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 9732007 - CRJECVELRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : JOS GUILHERME GERIN E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO

    (A/S)AGDO.(A/S) : CLARICE DOS SANTOSADV.(A/S) : MARCO ANTNIO DE SOUZA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.194-1 (196)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10024058480203001 - TJERELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ARTES GRFICAS FORMATO LTDAADV.(A/S) : SLVIA FERREIRA PERSECHINI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : DIRIO DO COMRCIO EMPRESA JORNALSTICA

    LTDAADV.(A/S) : PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.196-6 (197)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : PROC - 10317040381533002 - TJERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADV.(A/S) : JOS ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO E

    OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : SEBASTIO DA SILVA RIBEIROADV.(A/S) : FIORAVANTI FONSECA FERNANDES E OUTRO

    (A/S)

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 375865

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  • STF - DJe n 104/2009 Divulgao: quinta-feira, 04 de junho Publicao: sexta-feira, 05 de junho 14

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.197-3 (198)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 3242008 - TRCJERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : JORGE DONIZETI SANCHEZAGDO.(A/S) : GUIOMAR PAVANI DE PAULA BUENOADV.(A/S) : RENATO ANTNIO LOPES DELUCA E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.199-8 (199)PROCED. : RIO GRANDE DO SULORIGEM : EDRR - 85749200390004001 - TSTRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : NEIDA EVA DOS SANTOS DAMASADV.(A/S) : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GERAO E

    TRANSMISSO DE ENERGIA ELTRICA - CEE GTAGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE

    ENERGIA ELTRICA - CEEE DAGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA

    PARTICIPAES - CEEE - PARADV.(A/S) : WILLIAM ROGER GRINSTEIN E OUTRO (A/S)ADV.(A/S) : FLVIO BARZONI MOURAAGDO.(A/S) : FUNDAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL -

    ELETROCEEEADV.(A/S) : ROBSON RODRIGUES GOMES E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : AES SUL DISTRIBUIDORA GACHA DE ENERGIA S/AADV.(A/S) : TONIA RUSSOMANO MACHADO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE GERAO TRMICA DE ENERGIA

    ELTRICA - CGTEEEADV.(A/S) : MARCO ANTNIO FERNANDES DUTRA VILA E

    OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGEADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MARTINS MACHADO E OUTRO

    (A/S)ADV.(A/S) : DIEGO MENEGON

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.200-1 (200)PROCED. : SO PAULOORIGEM : PROC - 22608 - CRJECVELRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : MARCO ANTONIO LOTTI E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : OTACLIO MELONIADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MARTINUSSI E OUTRO (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.201-8 (201)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10145074112874001 - TJERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MARIA DAS GRAAS DA SILVA BAREZIADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.202-5 (202)PROCED. : PARABAORIGEM : PROC - 3320080002083 - CRJECVELRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRFICOS

    LTDA - TABIRA FILMESADV.(A/S) : RICARDO NOGUEIRA SOUTO E OUTRO (A/S)AGDO.(A/S) : HLIO RAIMUNDO DE SOUZA MELOADV.(A/S) : HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO E OUTRO

    (A/S)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.203-2 (203)PROCED. : MINAS GERAISORIGEM : AC - 10433061941160001 - TJERELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS -

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