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Estudos Técnicos/CNM – junho de 2017
FPM - 3º repasse de junho de 2017
Será creditado na próxima sexta-feira, dia 30 de junho, nas contas das prefeituras
brasileiras, o repasse do FPM referente ao 3º decêndio do mês de junho de 2017 que será
de R$ 1.812.945.815,29, já descontada a dedução do Fundeb. Em valores brutos, isto é,
incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 2.266.182.269,11.
De acordo com os dados do FPM, o 3º decêndio de junho de 2017 comparado com
mesmo período de 2016 teve um aumento de 7,87% em termos nominais, ou seja,
comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Veja o demonstrativo abaixo para o mês de junho:
Quando se considera o valor dos repasses em termos reais, leva-se em conta as
consequências da inflação e, então, o aumento do 3º decêndio de junho em relação ao
mesmo decêndio de 2016 é de 4,49%.
Vale ressaltar que historicamente o repasse do 2º decêndio do mês de junho
apresenta um grande volume de recursos. Neste ano, o repasse do 2º decêndio superou em
R$ 16,4 milhões o total repassado no 3º decêndio do mês. No entanto, deve-se ressaltar
que este comportamento do FPM é excepcional e, portanto, não deve se repetir nos
próximos meses. Por isso, há necessidade de cautela por parte dos gestores municipais,
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uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do
ano.
No acumulado de 2017, o FPM soma nominalmente R$ 46,950 bilhões frente aos R$
42,923 no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses
cresceu 9,38% do ano passado para o ano corrente.
Se considerarmos os efeitos da inflação, o crescimento real do somatório dos valores
repassados de janeiro a junho de 2017 na comparação com o mesmo período do ano
anterior foi um pouco menor, de 4,92%, como pode ser visto na tabela abaixo.
A CNM destaca que os gestores municipais devem continuar se planejando para
cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda
requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica. Apesar dos indicadores
de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado
pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do PIB (Produto
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Interno Bruto) de 2017, passando de 0,4% para 0,39%. Além disso, ressalta-se que a
conjuntura política do país continua bastante instável.
Julho
O alento para o mês de julho é o repasse do 1% extra do FPM, que constitui-se em
uma conquista municipalista. Em particular no mês de julho, o FPM apresenta uma forte
queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos
níveis de atividade econômica típicos de cada período. A Emenda Constitucional nº 84/2014,
que dispõe sobre o 1% de julho, é uma importante conquista da XVII Marcha dos Prefeitos
a Brasília, foi a promulgação ainda em 2014. Essa medida altera o art. 159 da Constituição
Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o
repasse passa dos então 23,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%, e
veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO)
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