J U N H O - J U L H O | 2011
Edição EspEcial
10 anos de ENFISA
andef e associadas em ação:
Mais e melhores alimentosO Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos
completa dez anos de eventos. Fiscais agropecuários de todo o país vêm se reunindo para harmonizar procedimentos de cadastro de produtos.
E reafirmam: da descoberta da molécula ao alimento seguro, o compromisso assumido com o desenvolvimento sustentável
Destaque na AgrishowPrêmio Andef
Projeto Hortaliças: prêmio internacional
Com esse time, nãovai ter pra ninguém
NÓS, DA ANDEF, ESTAMOS
EMPENHADOS EM INCENTIVAR A
EDUCAÇÃO, A RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE
NA AGRICULTURA BRASILEIRA.
AGORA O TIME DA ANDEF,
CONTA TAMBÉM COM O ANDEFINO,
PARCEIRO DO AGRICULTOR E
MENSAGEIRO DA PRODUÇÃO
SUSTENTÁVEL.
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Sumário
Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF
CONSELHO DIRETORJoão Sereno Lammel (Dupont)Presidente do Conselho
Laércio Giampani (Syngenta)1º Vice-Presidente
Eduardo Leduc – (BASF)2º Vice-Presidente
Eduardo DaherDiretor-Executivo
Publicação da Associação Nacionalde Defesa Vegetal - ANDEF
Editor Responsável:Antonio Carlos Moreira MTb 14825
Coordenação de edição: Renata Eschiletti MTb 145/MS
Textos e fotos – Especial 10 Enfisa: Regina Sugayama e Natália Nogueira
Revisão: Franthiesco Ballerini
Fotos: Adair Sobczak (capa), Alf Ribeiro, Pepê Santos, Otávio Valle, Alexandre Catarino, João Correia e arquivos das Agências de Defesa Agropecuária nos estados da federação
Arte e Editoração: Dingo AdvertisingImpressão: Pigma
Associação Nacional de Defesa VegetalR. Capitão Antonio Rosa, 376 - 13º andarCEP 01443-010 - São Paulo, SP [email protected]
A Andef é membro da
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
04 Apresentação AmaioridadedoENFISA
05 Retrospectiva: atrajetóriadoENFISA NatanielNogueira,IMA-MG
LuísEduardoPacificiRangel,MAPA MárcioFreitas,IBAMA
25 Entendimentopara umaagendaconstrutiva Avisãodaindústriadedefensivosagrícolas
Diálogocomdiversoselosprodutivosdosetor Aatuaçãodosprofissionaisnosestados
41 Panoramanacional dafiscalização Odiagnósticoeosnúmerosdafiscalização deagrotóxicosnoBrasil
49 Memóriarecente:ENFISA2011 BalançodosEncontrosRegionaisdeFiscalização eSeminárioNacional
82 Afiscalizaçãode agrotóxicosnosestados Relatosdeexperiênciaseanálises, porprofissionaisemtodoopaís130 Andefeempresas associadasemação DestaquenaAgrishow PrêmioAndef2011 ProjetoHortaliçasconquistaprêmio CongressoInternacionalCIPIAGRI
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
É com grande satisfação que apresentamos este trabalho. Além do histórico e da cronologia de
como surgiu o Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, mostra também como
o evento foi se desenvolvendo em organização, programação e debates técnicos, gerando propostas
estruturadas e sustentáveis e harmonizações de procedimentos com trocas de experiências.
Hoje, o Enfisa atinge sua maturidade, envolvendo todos os órgãos participantes e incluindo o setor
regulado, mostrando um trabalho sério, com excelente ética profissional.
Sabemos que há propostas para o futuro, como o envolvimento de outros órgãos federais que
começam a participar mais intensamente agora em 2011. Outras propostas que se destacam são: en-
fatizar e resgatar a Produção Integrada e certificações de culturas, que vinham sendo excelentemente
desenvolvidas pelo MAPA; maior divulgação e treinamento sobre Manejo Integrado de Pragas; trabalhar
com os assuntos ligados às barreiras não tarifárias; desenvolver com os estados estratégias de ações
para as ameaças fitossanitárias que estão prestes a entrar no Brasil, cujo setor regulado pode contribuir
com a área técnica; desenvolvimento de sistema único de informações com um banco de dados para
consulta sobre cadastros de produtos, registros de empresas, entre outras informações que favoreçam
a fiscalização entre os 27 estados da federação; desenvolver estratégias para valorizar mais a Defesa
Vegetal Brasileira quando comparada com a animal; promover uma maior harmonização de procedi-
mentos de cadastro entre os estados; evitar sobreposições de trabalhos entre os diferentes órgãos num
mesmo estado; capacitação contínua dos profissionais envolvidos na fiscalização de agrotóxicos; buscar
um maior envolvimento dos sistemas de extensão rural estaduais como ferramenta para a Boa Prática
Agrícola; por fim, institucionalizar o ENFISA como um evento nacional, com publicação em Diário Oficial
da União, valorizando o trabalho realizado pelos profissionais de fiscalização do setor Vegetal.
A excelência do modelo - como os seminários (regionais e nacionais) são programados e desen-
volvidos - serve como um exemplo de sucesso utilizado por órgãos federais e estaduais, assim como
a iniciativa privada.
Agradecemos a colaboração e participação de todos os envolvidos que tornaram realidade este so-
nho de nove anos atrás. Esses profissionais estão contemplados em cada fala constante deste trabalho.
Tenham todos uma boa leitura! E aproveitem bem esse impresso, que ficará guardado como mais
uma publicação histórica relatando um excelente trabalho voltado para Defesa da Agricultura Nacional.
Luis Carlos Ribeiro
Gerente Técnico e de Regulamentação Estadual da andef, associação nacional de Defesa Vegetal
APRESENTAÇÃO
Excelência Profissional
N O V - D E Z 2 0 1 0 • E s p e c i a l E D U C A Ç Ã O 5
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Armazenamento de produtos, concessão de registro para estabelecimentos comerciais, processos administrativos, rastreabilidade, monitoramento nas análises de resíduos e fiscalização. A seguir, relatos e análises sobre o comércio e uso de defensivos agrícolas nos estados
Cenário do setor de agrotóxicos nos ESTADOS
D E F E S A V E G E TA L6
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Como o rio São Francisco que nasce na Serra
da Canastra, em Minas Gerais, e de lá se expan-
de para o Nordeste, transformando-se no rio
da Integração Nacional, assim podemos definir
o ENFISA (Encontro Nacional de Fiscalização e
Seminário sobre Agrotóxicos).
O Velho Chico, no seu itinerário, atravessa
vários Estados brasileiros, interfere de forma po-
sitiva por onde passa para, finalmente, desaguar
no Oceano Atlântico e fazer a diferença naquele
mundão de águas. Recebe contribuições de 168
afluentes, constituindo-se em um rio de grande
importância econômica, social e cultural para os
estados que atravessa. Os trechos navegáveis es-
tão entre Pirapora (MG), Juazeiro (PE) e Petrolina
Dez Anos de ENFISANataniel Diniz Nogueira*
Como nasceu um dos eventos mais importantes do setor fitossanitário no país
(BA). Cachoeiras e quedas d’água transformam-
se em hidrelétricas e outras formas de geração
de riquezas para as diversas populações.
As dificuldades existem para serem supe-
radas e assim se alicerça o entendimento com
negociações que tenham por finalidade ganhos
mútuos, desenvolvimento sustentável e troca
de experiências. Nessa linha de raciocínio, o
ENFISA promoveu diversas possibilidades para
se contornar obstáculos, permitindo aos atores
do processo agir de forma madura, responsável
e profissional. Isso contribuiu para que o evento
seja atualmente o principal fórum brasileiro de
discussão sobre assuntos relacionados com o
controle de agrotóxicos, tanto do setor regulado
Encontros regionais: debates técnicos e espaço para tradições culturais dos estados
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 7
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
como dos órgãos responsáveis pela fiscalização
e controle, um exemplo de parceria bem suce-
dida entre o Poder Público e a iniciativa privada.
O Enfisa nasceu em Minas Gerais (Belo Ho-
rizonte) em 1995, durante o I Encontro Interes-
tadual para Harmonização de Procedimentos de
Cadastro de Agrotóxicos, uma ação conjunta da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais e do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O
evento contou com a participação de 17 unida-
des da Federação e do setor produtivo.
Interrompido durante sete anos, o Enfisa foi
retomado em outubro de 2002 e junho de 2003,
quando Minas Gerais novamente organizou e
coordenou, em Belo Horizonte, o Seminário Na-
cional sobre Agrotóxico e o Encontro Nacional
de Fiscalização e Cadastro de Agrotóxicos.
A movimentação ocorreu de Sudeste (MG)
para Nordeste (BA) e, em significativa integra-
ção nacional, rumou para o Centro-Oeste (MT),
para o Sul (RS) e, de lá, para o Norte (PA). A
cada edição, tornou-se mais forte, consistente
e sedimentado.
Nesse período, diversas inovações foram
feitas, entre as quais podemos destacar os en-
contros regionais, cujas realizações contribuíram
fortemente para melhor discutir os problemas
de cada local. Ao mesmo tempo, eram levanta-
dos argumentos e temas relevantes para serem
debatidos no evento nacional.
Em 2005, foram realizados os primeiros
encontros regionais em Belém/Pará (Norte), São
Luís/Maranhão (Nordeste) e Campinas/São Paulo
(Sul, Sudeste e Centro-Oeste). Esse modelo vem
sendo praticado até hoje e os resultados são
notados e destacados a cada ano. E, até abril de
2010, já foram 15 encontros regionais, sendo
cinco na Região Norte (Acre, Amapá, Pará,
Rondônia e Tocantins), cinco na Região Nordes-
te (Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do
Norte e Sergipe,) e cinco nas Regiões Centro-
Oeste, Sudeste e Sul (Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo). Em
breve, todas as unidades da Federação deverão
sediar eventos regionais.
Até junho de 2010, foram realizados oito
eventos nacionais: Minas Gerais, 2002 e 2003;
Bahia, 2004; Mato Grosso, 2005; Rio Grande do
Sul, 2006; Pará, 2008; Espírito Santo, 2009; e
Maranhão, 2010.
A aprovação e acatamento das diretrizes do
Enfis, que estabelecem de forma sistemática
como o evento deve ser organizado e realizado,
permitem que as decisões sejam tomadas de
maneira ordenada e representa outro marco
significativo na construção do evento.
E novamente a metáfora do rio...Como afluentes de um grande rio, que con-
tribuem para a formação de uma grande bacia
hidrográfica, as ideias, experiências e o desejo
de conhecer mais, construir, modernizar e in-
troduzir inovações, convergem para o grande
fórum de discussões no qual se transformou o
Enfisa. Um local para debate sobre procedi-
mentos e legislações na busca da harmonização
positiva, construtiva e sustentável para edificar
um país melhor de se viver, em sintonia com as
leis humanas e da Natureza.
A produção agrícola sustentável foi, e sempre
será, o foco norteador de todos os eventos por-
que acreditamos que essa discussão é um dever
ético que todos nós temos que abraçar, divulgar
e cumprir. E, nesta nona edição, em Campo
Grande/MS, constata-se que o evento nacional
encontra-se consolidado e bem sucedido, e mui-
to tem contribuído para a agricultura brasileira.
*Nataniel Diniz Nogueira é gerente de Defesa
Vegetal, Instituto Mineiro de Agropecuária
E-mail: [email protected]
D E F E S A V E G E TA L8
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O Brasil é o país mais desenvolvido em
termos de regulação na América Latina,
de acordo com Luís Eduardo Pacifici Rangel,
coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins
do Ministério da Agricultura, Pecuária e do
Abastecimento, MAPA. “Este fato traz uma
série de responsabilidades; a importância dos
encontros de fiscalização é apontar os rumos
mais adequados ao agronegócio do país.”
Defesa Vegetal: Quais são as competências
na fiscalização de agrotóxicos? Quem faz o
quê? Como acontece a comunicação desses
agentes?
Luís Rangel: A Lei de Agrotóxicos é uma lei
muito alinhada à Constituição Federal de
1988, que estabelece a divisão de poderes e
de competências entre os entes da União,
dos Estados e dos Municípios. Ela estabelece
que a União seja responsável pelo registro de
produtos agrotóxicos e as empresas que os
industrializam, importam ou exportam. Da
mesma forma, como a Constituição Federal
delega ao poder estadual a questão ambiental,
a Lei de Agrotóxicos atribui as atividades de
cadastro e fiscalização de comércio, transporte
estadual, armazenamento e uso aos Estados,
pois são mais relacionados a fatores regionais.
O que precisa ficar claro é que não existe uma
relação hierárquica e sim uma relação de in-
terdependência das atividades. As legislações
são independentes, mas tudo deve funcionar
dentro de uma visão sistêmica, com a União
apoiando os Estados no que for necessário
para a execução das atividades; e os Estados
retroalimentando a União com necessidades
relativas a regulamentações mais específicas
para melhorar a eficácia do sistema.
Cenário sobre a fisCalização do comércio e o uso de agrotóxiCos no BrasilLuís Rangel, do MAPA, avalia, com exclusividade à revista Defesa Vegetal, os avanços, desafios da atividade no país
Regina Sugayama
ENTREVISTA | LuíS EduARdo PAcIfIcI RANgEL
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 9
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
No cenário mundial, como você avalia
a legislação e normatização de agrotó-
xicos no Brasil? Onde e como podemos
melhorar?
Luís Rangel: Existem, no mundo, as legisla-
ções do conceito anglo-saxão e o conceito
mais latino. O modelo anglo-saxão é seguido
basicamente pelo Canadá, Estados Unidos,
Austrália, Inglaterra e a parte norte da
Europa. Por outro lado, o cenário latino é
adotado na América Latina, países asiáticos
e países mais setentrionais da Europa, como
Espanha e Itália. O Brasil, pela diversidade
de influências culturais, absorve um pouco
das duas visões que, em muitos pontos,
são conflitivas. Por um lado, temos a visão
desenvolvimentista americana, pois precisa
concorrer num cenário internacional e, por
outro, a visão conservadora europeia no que
tange à questão da segurança do produto
agropecuário. A legislação brasileira de agro-
tóxicos transmite mais do conceito europeu
quando inclui uma série de questões ligadas
à segurança que devem ser observadas
antes do produto ser colocado no mercado.
Do ponto de vista técnico, isso não difere
do que é praticado em outras partes do
mundo - países de dimensões continentais
como o Brasil têm modelos parecidos com o
nosso. Por exemplo, os EUA têm um modelo
que aprova os registros em nível federal. A
diferença é que no Brasil há três ministérios
envolvidos no processo, cujos pareceres têm
o mesmo peso no processo de decisão. Nos
EUA, há apenas um órgão responsável pelo
registro, que é o EPA - Environmental Protec-
tion Agency - e foi exercitada a relação com
os outros poderes. Tanto os órgãos ligados
à saúde quanto os ligados à agricultura se
relacionam com o EPA para apresentar suas
aspirações, expectativas e demandas com
relação ao uso de pesticidas. Fazendo aqui
um parêntese, o Brasil é o único país no mun-
do em que os pesticidas são chamados de
agrotóxicos. Em outros países, utilizam-se as
expressões produtos fitossanitários, praguici-
das ou pesticidas. Nos países anglo-saxões,
a denominação é pesticida, pois se entende
que são ferramentas para controle de pragas
agrícolas. No Brasil, como se busca comu-
nicar o risco associado a essas substâncias,
optou-se por denominá-las de agrotóxicos na
década de 1980. É uma questão de nomen-
clatura para comunicação de risco. Do ponto
de vista técnico, não tem muita diferença
entre o Brasil e os outros países, no que se
refere ao registro de agrotóxicos. Falando
regionalmente, o Brasil sem dúvida alguma
é o país mais desenvolvido na América Latina
em termos de regulação. Nossa legislação
Luís Rangel, do MAPA: “Estamos alcançando nossos objetivos”
PEPE
U SA
NTO
S
D E F E S A V E G E TA L10
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
se compara à americana e à europeia. O
número de ensaios e sua complexidade para
registro ou reavaliação são os mesmos dos
EUA e de países europeus. Todo esse avanço
traz consigo uma série de responsabilidades.
Necessitamos capacitar nossas equipes para
lidar com o imenso volume de informações
disponíveis e apresentadas pelos registrantes.
Estamos tentando nos aproximar mais de
outros órgãos responsáveis pela regulação
de agrotóxicos por meio da participação
em fóruns internacionais. E o interessante
é que os outros países esperam que o Brasil
participe mais ativamente, pelo papel que
ele desempenha na produção mundial de ali-
mentos e por ser o maior mercado potencial
de insumos. Temos participado das reuniões
da OECD - Organization for Economic Coo-
peration and Development - na área de pesti-
cidas e os países querem saber o que o Brasil
pensa sobre o manejo de pesticidas e como
está lidando com este assunto. E o país tem
se saído bem. Sabemos que há muito a ser
feito e que há uma barreira importante que é
o idioma, mas temos conseguido representar
o país de maneira bastante construtiva.
Um dos gargalos apontados pelos estados
no diagnóstico da fiscalização de comércio
e uso de agrotóxicos em 2010 foi o número
reduzido de profissionais. São cerca de 2.500
profissionais de nível médio ou superior (na
proporção de 1:1, aproximadamente) para
fiscalizar um universo de mais de 5.000.000
de propriedades rurais e quase 10.000 canais
de distribuição. De que forma a tecnologia
pode contribuir para minimizar os efeitos
do pequeno número de profissionais?
Luís Rangel: Antes de entrar no assunto tec-
nologia, penso que seja necessário esclarecer
que é errôneo pensar que deve existir um fiscal
para cada tipo de atividade a ser fiscalizada.
Isso não é verdade. Em segundo lugar, deve-se
ter em mente que a fiscalização é sempre feita
por amostragem, então será que os números
absolutos são realmente tão pequenos quanto
parecem? O que é necessário é qualificar a
fiscalização, ou seja, tratar os dados coletados
de maneira ágil para que possam ser transfor-
mados em informação para avaliação de riscos
inerentes a cada atividade e, assim, aumentar
a eficácia da fiscalização. Estamos tentando
desenvolver esse trabalho por meio da manua-
lização de procedimentos na área federal, que
é um exemplo: são apenas 25 fiscais federais
agropecuários dedicados à área de agrotóxicos
e cerca de 200 empresas fazendo parte do
nosso universo de fiscalização. É possível fazer
uma fiscalização efetiva com esse número de
fiscais que, por razões óbvias, concentram-se
na região sudeste do Brasil. Então, na área
federal, é necessário qualificar o fiscal: fazer
com que a área de agrotóxicos seja a missão
dele e que ele tenha sempre à mão informa-
ções sobre o estado onde ele atua para cumprir
sua tarefa de maneira correta e efetiva. Como?
Em primeiro lugar, contando com informações
adequadas. O problema é que essas informa-
ções são feitas em nível declaratório e, muitas
vezes, não consegue sistematizá-las. Torna-se
necessário dar o tratamento adequado aos
dados coletados, mapeá-los e categorizá-los
quanto à sua importância. O uso de tecnologias
pode auxiliar, desde que os fiscais estejam ca-
pacitados a trabalhar com elas e respeitando-se
a heterogeneidade de nível tecnológico entre
os agricultores.
Além do número reduzido, a distribuição
desses 2.500 profissionais nas unidades
da federação não é proporcional ao
número de propriedades rurais nem ao
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
número de canais de distribuição, por
motivos diversos. Assim, os profissionais
de nível superior em alguns estados che-
gam a realizar 80 ações fiscais em pro-
priedades rurais por ano, enquanto em
outros estados este indicador fica abaixo
de 10. Como é que podemos reduzir essas
desigualdades?
Luís Rangel: Penso a fiscalização como uma
ação de mitigação de risco e, dada sua natu-
reza coercitiva, ela precisa ser mensurada em
função da percentagem de comercialização
de produtos, tamanho de mercado, número
de propriedades rurais, etc. Então, parece
simplista dizer que o estado com maior nú-
mero de profissionais de fiscalização vai ser
aquele que deve empreender mais ações fis-
cais. A realidade do número de profissionais
deve ser administrada pelo próprio estado. O
que se percebe é que alguns estados estão
sobrecarregados com poucos profissionais e
demanda muito elevada e a nós poderíamos
apoiar a alertar as autoridades do estado
para a necessidade de direcionar mais pes-
soal para esta atividade que faz com que a
agricultura seja considerada uma atividade
de risco. A fiscalização de agrotóxicos é um
aspecto crucial e isso precisa ser entendido
pelos governos estaduais. Podemos também
discutir aspectos relacionados à carreira de
fiscal estadual, que é algo menos comum do
que gostaríamos que fosse. A área federal
pode oferecer as ferramentas para a implan-
tação de uma estrutura e uma discussão da
missão das secretarias de agricultura e agên-
cias de defesa agropecuária para que, então,
os gestores possam dar o encaminhamento
necessário. Devemos mencionar também
a questão política. O MAPA poderia fazer
um acompanhamento mais próximo junto
aos secretários de agricultura e dirigentes
de OEDSVs para mostrar que existe um
plano nacional de aumento e qualificação
da fiscalização de agrotóxicos e que, para
tanto, faz-se necessária uma parceria com
os estados, com possibilidade de repasse de
recursos financeiros da União aos estados,
se necessário. O diagnóstico da fiscalização
de comércio e uso que vem sendo realizado
desde o ano passado pode e deve ser usado
para mostrar as similaridades e divergências
existentes no Brasil. E esse seria o primeiro
ponto para sensibilizar os gestores, lembran-
do sempre que o número reduzido de pro-
fissionais de fiscalização não se correlaciona
com a efetividade da fiscalização. Então ficam
duas recomendações: o apoio do MAPA ao
estabelecimento da carreira de fiscal estadual
e a sensibilização política para a importância
da fiscalização de agrotóxicos.
Em 2001, foi realizado o primeiro Semi-
nário Nacional de Agrotóxicos, em Belo
Horizonte, e por iniciativa dos órgãos
estaduais de fiscalização de comércio e
uso de agrotóxicos. Gostaria que fizesse
um balanço desses 10 anos.
Luís Rangel: O primeiro evento foi funda-
mental. Ele quebrou um paradigma vigente
de que cada um ficava na sua área. Isso
a fiscalização de agrotóxicos é um aspecto crucial e isso precisa ser
entendido pelos governos estaduais
D E F E S A V E G E TA L12
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
consta na Lei, na Constituição Federal e
cada um se limitava a fazer o seu trabalho
da melhor forma possível, sob pena de res-
ponder administrativamente aos Ministérios
Públicos e órgãos de controle. Aos poucos, os
próprios estados começaram a perceber que
eles precisavam de uma liderança nacional
para puxar esse processo. Espontaneamente,
eles realizaram o primeiro seminário em Belo
Horizonte, para discutir esses assuntos e se
deram conta que havia muito a ser harmoni-
zado. Desde então, o evento vem evoluindo
de um fórum de discussão para identificação
de similaridades, mas sem foco na resolução
de problemas. Em um dado momento, o
MAPA resolveu adotar esses eventos como
um fórum diferenciado, ou seja, de estímulo
à fiscalização e ao final do qual se assina um
protocolo de entendimentos no qual ficam
estabelecidas as prioridades para fiscalização
de agrotóxicos. No início, o foco da discus-
são era colocado sobre a indústria. Indústria
e MAPA eram os entes mais demandados
pelas Cartas resultantes dos eventos. O que
aconteceu? A indústria sempre foi muito ágil
na resolução dos gargalos apontados pela fis-
calização e o MAPA também vem mitigando
os gargalos identificados. Hoje, a maior parte
dos compromissos pactuados nas cartas diz
respeito aos estados, por exemplo: qualificar a
fiscalização, aumentar a efetividade, fiscalizar
o comércio interestadual e o receituário agro-
nômico. Este é um tema recorrente, pois há
divergências de entendimento. Num primeiro
momento, predominava a percepção de que
a fiscalização do receituário agronômico era
uma competência do CREA, mas, aos poucos,
concluiu-se, por meio de debates, que havia
uma competência de fiscalização dos estados
e houve um avanço significativo. É preciso
entender que alguns temas são permanentes
e a gente tem que dividir em longo, médio e
curto prazo. Os temas de resolução a longo-
médio prazo requerem uma atuação mais
política, como a questão das relações com
os estados, dos bancos de dados. Reconheço
que houve um amadurecimento significativo
do modelo que culminou com um sentimento
por parte dos estados deles fazerem parte de
situações de tomada de decisão que podem
influenciar todo o país.
Como vem evoluindo o relacionamento
entre órgãos regulatórios federais e
estaduais e o setor privado, dentro do
contexto dos ENFISAs?
Luís Rangel: Estamos alcançando nosso ob-
jetivo. Como a legislação não estabelece uma
hierarquia, o MAPA teve que conquistar a li-
derança no processo de agrotóxicos no Brasil,
consolidada em 2010, e nosso desafio agora
é manter essa liderança na próxima década.
A relação que se estabeleceu é de coopera-
ção e não de subordinação dos estudos ao
MAPA. As discussões são democratizadas e
busca-se identificar as pessoas que, dentro
do grupo detêm a competência para resolver
os problemas. E isso tem funcionado muito
bem. Estamos também tentando viabilizar
meios para que o MAPA apoie financeira-
o problema dos agrotóxicos está no mau uso e não na fabricação. 99% dos produtos são conformes; então, aumentar a fiscalização
na fabricação terá uma repercussão pequena no processo como um todo
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
mente os estados quando solicitado. Então,
minha visão é de que o MAPA se transforme
num fomentador do ponto de vista econô-
mico. O desafio é: fazer com que o MAPA
seja, mais do que uma liderança burocrática
ou virtual do processo, um colaborador para
que os estados cumpram a função que lhes
foi delegada por lei. Em suma: queremos que
os estados se sintam parte de uma grande
equipe nacional de fiscalização.
Quais os benefícios, do ponto de vista do
MAPA, da realização dos ENFISAs?
Luís Rangel: São gigantescos. O Enfisa
trouxe capilaridade que possibilita resolver
assuntos de qualquer envergadura, pois ele se
transformou num sistema de fiscalização de
agrotóxicos no Brasil. E é um sistema legítimo,
pois não nasceu a partir de um decreto. Nós
sabemos que sistemas instituídos por decretos
não são eficazes. O SUASA, por exemplo.
Idealiza-se um modelo e baixa-se um decreto.
Isso não funciona. E o Enfisa foi o contrário.
Ele foi criado pela própria base, ou seja, por
meio de discussões, ele se consolidou e, hoje,
se fosse necessário baixar um decreto para
um sistema de fiscalização de agrotóxicos,
ele teria que seguir o modelo Enfisa. Então,
o avanço foi gigantesco, o MAPA ganhou
de fato uma ampliação de suas fronteiras
de ação. Nós sabemos hoje que o problema
real de agrotóxicos está no mau uso e não na
fabricação. 99% dos produtos são conformes,
então aumentar a fiscalização na fabricação
terá uma repercussão pequena no processo
como um todo. Da mesma forma, intensificar
a fiscalização dos canais de distribuição pode
induzir uma melhoria, mas pequena. O que
de fato aumentaria a eficácia do sistema seria
fiscalizar o uso na propriedade rural. Então, o
Enfisa possibilitou ampliar a equipe do MAPA,
que passou de 25 fiscais federais agropecuá-
rios para cerca de 3.000 em todo o Brasil. Para
mim, são todos parte de um mesmo time.
Para manter-se ‘vivo’, um evento deve
ser inovador e atingir níveis mais ele-
vados de qualidade técnica. Ao mesmo
tempo, deve manter o foco, a identidade.
Que mudanças você vislumbra no prazo
de cinco anos para o ENFISA? E qual é, na
sua opinião, a essência do evento, o que
o torna único e eficaz?
Luís Rangel: Primeiro penso que o MAPA se
conscientize de que esta é uma missão per-
manente. Para a CGAA e os OEDSVs isso está
bem consolidado, mas é preciso fortalecer o
modelo nas secretarias de agricultura, para
que seus gestores compreendam que o que
se está discutindo é o gerenciamento do risco
do agrotóxico. Não se trata simplesmente de
um evento de apresentação de palestras.
Não. Para isso, existe uma série de congres-
sos e fóruns no Brasil. Quando falamos em
Enfisa, pensamos em uma discussão técnica
ao final da qual são definidas propostas es-
truturadoras e sustentáveis para a fiscalização
de agrotóxicos. E daí deriva a necessidade
de transmitir à sociedade o que está sendo
feito para que esta tenha confiança de que
o Estado está com mão firme no controle
dessa substância. É preciso fazer com que a
sociedade civil tome conhecimento sobre o
Enfisa - um fórum para esclarecer o que são
agrotóxicos e a função do Estado. Espero,
para os próximos anos, que os órgãos fede-
rais e estaduais de saúde e meio-ambiente se
aproximem mais do Enfisa para que as diver-
gências existentes na esfera federal possam
ser minimizadas na base. Assim, em vez de
haver um hiato, a gente faz com que a base
clame por uma maior harmonização.
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Nesta entrevista exclusiva à Revista Defesa
Vegetal, o coordenador geral de Avalia-
ção e Controle de Substâncias Químicas do
IBAMA comenta sobre as competências dos
órgãos federais que atuam no setor agrícola,
os benefícios da participação do Instituto no
encontro e os possíveis avanços na fiscalização
de agrotóxicos no país.
Revista Defesa Vegetal: Com relação à fisca-
lização de agrotóxicos no Brasil, quais são as
competências dos órgãos federais que fis-
calizam desde a fabricação até a destinação
de embalagens no país. Quem faz o quê e
como ocorre a comunicação entre as partes
envolvidas?
Márcio Freitas: O Brasil tem um sistema bas-
tante complexo tanto no que diz respeito ao
registro quanto à fiscalização de uso. Ele funcio-
na, basicamente, da seguinte forma: primeiro é
exigido o registro do produto e, só depois, ele
pode ser utilizado. A fiscalização de uso é uma
competência dos estados, que podem ser mais
restritivos que a própria União na concessão de
cadastro. Em nível federal, são três órgãos envol-
vidos, relacionados à agricultura, meio-ambiente
e saúde, cada qual atuando dentro de sua área
de competência. A ANVISA, preocupada com
aspectos relacionados à saúde do trabalhador e
da população e à segurança do produto agro-
pecuário; o MAPA, com a eficácia dos produtos
e a sanidade dos alimentos e o IBAMA, com as
questões ambientais. A comunicação entre esses
três órgãos é um ponto crítico, pois ela é pouco
ágil e inexiste uma matriz de responsabilidades
que defina claramente os papeis dos três órgãos
e entre as diferentes esferas administrativas.
O MAPA vem realizando os Encontros de
Fiscalização de Agrotóxicos desde a sua
primeira edição, realizada em 2001, em Belo
Horizonte/MG. Como vem se dando a parti-
cipação do IBAMA?
Márcio Freitas: O IBAMA vem sendo convidado a
participar do Enfisa por meio da Andef e a nossa área
de fiscalização vem participando dos encontros. A
IBAMA vê no Enfisa oportunidade de aproximação com o sEtor rurAl“Aproximarmo-nos dos agentes que atuam na área de fiscalização pode trazer benefícios para o nosso processo de registro”, afirma dirigente do IBAMA
Regina Sugayama
ENTREVISTA | MÁRCIO FREITAS
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 15
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
partir deste ano, entendemos que é importante
que a área de registro também se aproxime do
Enfisa porque, além das questões de fiscalização,
existe a necessidade de nos conhecermos melhor e
nos aproximarmos dos agentes que atuam na área
de fiscalização. Isso pode trazer benefícios para o
nosso processo de registro. Como a fiscalização do
Ibama atua basicamente por demanda da área de
substâncias químicas, é muito importante que nós
conheçamos o cenário em que a fiscalização atua
para que não haja sobreposições e nem lacunas e
para que tudo ocorra de maneira coordenada e
alinhada com os outros órgãos.
Que benefícios você vislumbra quanto à
participação do IBAMA no Enfisa?
Márcio Freitas: Vemos no Enfisa uma possibili-
dade de nos aproximarmos dos outros agentes,
conhecermos melhor o setor e com isso melho-
rarmos a nossa atuação. Queremos reduzir a
distância entre a ação administrativa de registro
e a visão de quem está no campo aplicando o
produto ou acompanhando as questões de fis-
calização e os problemas associados ao armaze-
namento ou recolhimento de embalagens. Para
exemplificar, nós definimos durante o processo
de registro o tipo de embalagem autorizado
para cada produto. Então, é fundamental que
saibamos se os envases definidos facilitam ou
dificultam seu manuseio, transporte, armazena-
gem e aplicação. Queremos conhecer melhor o
setor, nos aproximar mais e vemos no Enfisa um
ambiente favorável para isso.
A mídia noticia informações como “o Brasil é
o segundo maior consumidor de agrotóxico
no mundo”. Isso é verdade, mas se pondera-
mos o volume consumido pela área plantada
ou pelo volume colhido, fica evidente que
não estamos usando tanto agrotóxico assim.
De que forma que você acha que a imprensa
deveria atuar para transmitir este tipo de
informação de maneira mais imparcial e
menos alarmante para a população?
O agricultor sabe quanto custa, por isso não abusa do uso da tecnologia
ALEX
ANDR
E CA
TARI
NO
D E F E S A V E G E TA L16
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Márcio Freitas: Para mim, está claro que o fato
de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxico
está relacionado com o fato de sermos um dos
maiores produtores de alimento do mundo.
Afinal, a produção de alimentos em grande
escala está associada a um maior consumo de
defensivos pelo tipo de cultura extensiva que se
usa. Nós sofremos em todas as áreas problemas
em relação à nossa comunicação. A imprensa
no Brasil está muito pobre, nós temos levado a
comunicação social a um nível de pasteurização
da informação em que o conhecimento especia-
lizado é pouco valorizado dentro dos meios de
comunicação e isso leva a perda na qualidade da
informação. Acredito que a solução seria haver
uma aproximação maior com os veículos de
comunicação, mas, para isso, é preciso que os
meios de comunicação vejam essa aproximação
como algo necessário, porque o problema não
está no profissional e sim no patrão. Fico, muitas
vezes, escandalizado com a baixa qualidade da
informação que vai para a rua. É importante
que se tenha em mente que o agrotóxico é
uma tecnologia cara para o produtor. Ele não
vai, em princípio, abusar do uso. E aí se torna
crucial que os órgãos técnicos, de fiscalização e
regulamentação contribuam no sentido de con-
trolar e educar. A própria indústria tem interesse
nisso, pois é responsabilizada pelo mau uso. Este
é um problema sério - a qualificação da nossa
mão-de-obra em geral é baixa. E a situação é
ainda mais crítica no meio rural. Para mim, este
é o grande desafio para o país dar o salto de
grande produtor para uma nação desenvolvida,
ou seja, com desenvolvimento social, econômico
e preservação ambiental.
Na área de agrotóxicos, temos um exemplo
muito bom que é o caso das embalagens
vazias. O Brasil é referência mundial e isso
tem vem ficado mais em evidência com a
nova lei de resíduos sólidos. Hoje recolhe-
mos mais de 90% das embalagens. Como
dar o salto de 90 para 100%?
Márcio Freitas: 100% é uma meta ousada e não
conheço nenhum processo de logística reversa
de resíduos que a atinja. No entanto, no caso
específico de agrotóxicos, devemos persegui-la,
porque estamos lidando com embalagens que,
por ignorância, podem vir a ser reutilizadas in-
devidamente, com consequências muito sérias à
saúde da população. Lembro sempre o exemplo
do Césio de Goiânia, ocorrido numa época em
que o Brasil não tinha uma legislação para resídu-
os sólidos - o uso indevido de produto altamente
perigoso que ficou exposto em um depósito de
resíduos normal. Esse é o grande problema dos
resíduos perigosos: produtos perigosos geram
resíduos perigosos e, portanto, deve-se redobrar
o cuidado nesse aspecto. O sucesso do progra-
ma de recolhimento de embalagens de agrotó-
xicos serviu como modelo para a Lei de Resíduos
Órgãos de regulamentação e fiscalização devem contribuir para educar o agricultor
ALEX
ANDR
E CA
TARI
NO
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 17
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Sólidos - elas foram seguidas por pneus, pilhas e
baterias e agora por toda a indústria. Então, eu
vejo isso com muito bons olhos, mas é preciso
sempre aperfeiçoar o sistema. O IBAMA tem a
intenção de acompanhar melhor o desempenho
do recolhimento de embalagens vazias de agro-
tóxicos e contribuir para que se atinja a meta de
100% - sabemos que é um esforço que deve
contar com todos os agentes, não pode ser uma
iniciativa só da indústria.
No Estado de São Paulo chegou a tramitar,
mas foi rejeitado pelo governo estadual,
um projeto de lei que pretendia retirar do
mercado produto de classe toxicológica
ou ambiental I ou II. Isso ocorre em algum
país? Como funciona?
Márcio Freitas: Desconheço o projeto que tra-
mitou em São Paulo e nem tenho conhecimento
de que isso ocorra em algum país dessa forma.
Quem faz a classificação de periculosidade
ambiental é o IBAMA e nós não preconizamos
que essa classificação seja um elemento de
referência para tirar um produto no mercado.
Nós trabalhamos com quatro classes de pericu-
losidade e uma quinta que nunca aparece que
é a impeditiva de registro. Portanto, quando
entendemos que um determinado produto
apresenta um grau de perigo ambiental ina-
ceitável, nós não o indicamos para registro,
ele sequer recebe uma classificação. Assim,
produtos categorizados como classes I, II, III ou
IV são aptos a ir para o mercado. Lembro tam-
bém que a legislação brasileira prevê casos de
reavaliação de produto. Quando entendemos
que é necessário, o produto é colocado em
reavaliação que poderá levar a uma restrição
de uso, de cultura, de dose ou até mesmo ao
banimento ou restrição de uso no país. Essas
restrições podem ser temporárias ou não. O
que precisa ficar claro é que, segundo a nossa
a legislação, a retirada de um produto não é
um processo sumário e nem extemporâneo.
Ele tem todo um procedimento científico e
metodológico previsto, que prevê, inclusive,
audiência pública, contraponto da empresa, da
indústria, consulta ao MAPA e a outros órgãos.
Até porque não faz sentido retirarmos um pro-
duto do mercado se o substituto desse produto
é um produto mais tóxico mais perigoso ou
tão perigoso quanto o que estamos retirando.
Precisaria conhecer melhor esse projeto que
tramitou para me posicionar, mas adianto que
o IBAMA não trabalha com essa hipótese.
Quais as tendências que você enxerga no
médio/longo prazo para a fiscalização de
agrotóxicos, considerando os aspectos
ambientais?
Márcio Freitas: Temos intensificado nosso con-
trole na parte de avaliação e controle de subs-
tâncias químicas, componentes e impurezas.
São áreas para as quais a legislação prevê um
controle rígido, mas que não temos atuado com
efetividade. Além disso, existe a questão dos re-
latórios de comercialização que as empresas nos
entregam semestralmente. Um fato relevante é
que o IBAMA vem ganhando mais foco na sua
área de atuação, em virtude de uma tendência
no Governo Federal em especializar os órgãos.
Assim que foi criado o instituto Chico Mendes,
que passou a cuidar das áreas de preservação,
e do Ministério da Pesca e Aquicultura, que
cuida de boa parte do que nós cuidávamos aqui
no IBAMA. Essa especificidade dos órgãos tem
levado o IBAMA a se especializar nas áreas de
fiscalização e qualidade/licenciamento ambien-
tal. Portanto, naturalmente, teremos a fiscali-
zação do IBAMA com foco maior na qualidade
ambiental. Podemos antever essa tendência e
isso vai se refletir na dedicação da fiscalização
do IBAMA a esse tema.
D E F E S A V E G E TA L18
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Em entrevista à revista Defesa Vegetal, ele
comenta a relação dos órgãos estaduais com
o MAPA, os desafios da fiscalização de agrotóxi-
cos no futuro, educação sanitária e mais.
Revista Defesa Vegetal: Em primeiro lugar,
registramos nosso agradecimento pelo
texto que você escreveu sobre a história do
Enfisa. Agora, gostaríamos que detalhasse
a evolução da relação dos órgãos estaduais
com o MAPA e o setor de insumos agrícolas.
Nataniel Nogueira: Essa interação evoluiu len-
tamente. Nos dois primeiros eventos, em Belo
Horizonte, foi muito difícil pela desconfiança que
havia entre as partes. O que é compreensível,
pois, afinal, vínhamos de um processo político
e cultural de autoritarismo, em que o Estado
só mandava. A abertura política iniciada em
1986 era muito recente. Ninguém se conhecia.
Aos poucos, à medida que em passamos a nos
conhecer e a fazer propostas mais exequíveis, a
relação foi melhorando. Foi-se tomando cons-
ciência de que não faz sentido, por exemplo,
aplicar uma multa de um milhão de reais a um
produtor que não tem condição de pagar esse
valor. Esse tipo de medida complica a vida do
produtor, coloca seu nome na dívida ativa e o
agronegócio é que sai perdendo. Então, a evo-
lução que se observa é essa: órgãos regulatórios
e setor privado sentados na mesma mesa para
discutirem as diretrizes, respeitando-se os espa-
ços e competências de cada um. Esse é um en-
tendimento maduro. Para você ter uma idéia, no
Integração e aprImoramentomarcam a história do enfIsaO gerente de Defesa Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária, IMA, comenta a relação com os órgãos estaduais com o MAPA, os desafios da fiscalização de agrotóxicos e da educação sanitáriaRegina Sugayama
ENTREVISTA | NATANIEL DINIZ NOGUEIRA
Nataniel Nogueira, do IMA: “evento regional é o caminho do sucesso”
PEPE
U SA
NTO
S
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 19
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
passado, era praticamente proibido a um fiscal
almoçar ou jantar com alguém do setor privado.
Hoje, isso faz parte do relacionamento. Em mi-
nha opinião, esse é o grande ganho do Enfisa:
o entendimento, o respeito mútuo. Minha dica
para melhorar ainda mais o Enfisa é a seguinte:
as propostas precisam de tempo para ser estu-
dadas e encaminhadas e, hoje, não temos tido
tempo para propor. Durante os dois ou três dias
de evento, formam-se os grupos de trabalho,
mas, depois, eles não avançam por falta de uma
liderança que encaminhe as demandas. Entendo
que o coordenador do Enfisa seja o MAPA e a
ele cabe um trabalho mais forte de acompanha-
mento e controle. Quando a coordenação fica a
cargo de um Estado, não existe o mesmo tipo
de relação e, como o tempo entre um evento
e outro é curto, não conseguimos fazer uma
discussão mais aprofundada. Pensemos nos
procedimentos de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito ou um Projeto de Lei: primeiro
existe a figura do relator, depois forma-se
uma comissão e, só então, vai ao plenário. No
Enfisa, poderíamos passar adotar esta mesma
sistemática, pois num grupo pequeno é mais
fácil discutir e convencer. Penso que o grupo de
trabalho funcionaria melhor assim: discutindo
o assunto com o grupo de trabalho para buscar
uma coesão e chegar a uma conclusão. Esse
amadurecimento demanda tempo, e o tempo
viria com o aumento da periodicidade dos
eventos. Poderíamos ter o Enfisa Nacional em
um ano e os regionais em outros, de forma
alternada. Teríamos, assim, conclusões dos
regionais para levar ao nacional. O Enfisa é
muito produtivo devido ao seu formato em que
todos vão para trabalhar - e não só para assistir
a palestras. Outra vantagem: quem é o grupo
do Enfisa hoje? São cerca de 200 pessoas, tal-
vez até menos. Esse é o grupo constante, que
propõe, sugere, acata e se compromete com
o sucesso do evento. Tem todo esse aparato
de um evento responsável e orientado para
resultado. E isso dá a ele um status diferente:
as pessoas se sentem participantes e não
simplesmente espectadores passivos. O grupo
é pequeno e especializado. E não há porque
ser diferente. Esse formato serve até de modelo
para outros eventos mais antigos e que não
atingem o mesmo tipo de resultado. Somos
exigentes com os resultados porque eles dizem
respeito às nossas atividades cotidianas. Quan-
do vamos a um congresso de Toxicologia ou
Entomologia, por exemplo, a gente vai ouvir as
novidades; no Enfisa, nós geramos as novida-
des. O evento regional é, para mim, o caminho
do sucesso porque ele oferece oportunidade
e contribui para que os estados, de forma
regional, solucionem conflitos semelhantes.
Fica fácil organizar e sistematizar os problemas
e dá a ele um maior referencial no próximo na-
cional. Eu só acho que os eventos estão muito
próximos, é preciso mais tempo para que os
grupos produzam mais. Outro fato importante
dos regionais é que, cada estado que o sedia,
se transforma para receber bem os convidados
e oferecer o melhor possível. E o esforço é sem-
pre recompensado. Mas, o mais importante é
o que acontece depois, porque aquele estado
vai querer organizar sua legislação e seus
procedimentos, o que impulsiona o trabalho de
fiscalização estadual. Isso aconteceu em todos
os locais que sediaram o evento porque há um
envolvimento do dirigente do órgão estadual.
É claro que alguns se envolvem mais e outros
menos, mas o resultado final é que o estado
ganha e o OEDSV ganha mais ainda. A gente
percebe também que a diferença entre as
regiões vai diminuindo, porque os estados se
valorizaram. Não existe mais o abismo que exis-
tia anteriormente entre as regiões. Todos têm
o mesmo peso nas discussões e nas decisões.
D E F E S A V E G E TA L20
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Que desafios você vê pela frente? Comércio
eletrônico, desvio de uso, receita agronô-
mica, responsabilidade técnica, educação
sanitária...
Nataniel Nogueira: Vamos por partes.
O comércio eletrônico é uma modalidade de
comércio. Não podemos ficar alheios a essas
inovações, temos é que controlar a origem do
produto. Ou seja, o comércio eletrônico deve
ser tratado como um comerciante conven-
cional, em que o órgão de controle conhece
todas as informações sobre ele: endereço,
CNPJ, telefone, site, responsável técnico, en-
tre outros dados de controle. Tudo o que tem
no convencional, deve ter no eletrônico para
que ele também seja alvo da fiscalização. É
necessário ainda ser registrado nos órgãos es-
taduais, porque a lei assim o exige. Temos que
conhecer onde funciona esse comércio, seu
controle de estoque, para qual Estado e para
quem ele vendeu; entre outros. Existem mais
de 15 projetos de lei querendo regulamentar
essa matéria e projetos de lei só encontram
fundamento na questão da origem, para po-
der controlar o comerciante. Dessa maneira,
estaremos praticando o princípio constitucio-
nal da razoabilidade: temos que ser razoáveis,
precisamos normatizar e fiscalizar, porque se
formos proibir, vamos proibir o quê? Como
proibiremos se não sabemos a quem? Então, é
melhor ter esse trabalho organizado e norma-
tizado, as empresas sob controle, fiscalizadas.
Para mim, é só um item a mais. Temos que
avançar com relação a isso. Isso vem comple-
mentar a ideia do comércio interestadual que
o MAPA está regulamentando desde 2006 e
que até hoje não obteve sucesso. Se uma loja
sediada em São Paulo está vendendo para Mi-
nas Gerais, o IMA deve confiar que a CDA está
fazendo o seu trabalho e nós agregaremos
Capacitação é fundamental para o uso correto dos agrotóxicos
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 21
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
aquela loja ao nosso cadastro de estabeleci-
mentos, preservando o princípio do registro
na origem (na unidade da Federação na qual
ela está sediada). Os clandestinos não são área
nossa. Quem procura bandido? É a polícia. Por
exemplo, se vamos a uma propriedade rural
e encontramos agrotóxicos com origem não
informada ou ilegal, mandamos o caso para
a Polícia Federal, para Polícia Civil ou para um
órgão de investigação, porque não temos jeito
de trabalhar com isso. Temos dois pontos:
origem e destino. Acredito que, normatizan-
do, conhecendo quem vende, faremos um
controle bem eficiente. Proibir ou não proibir
aquilo não faz muita diferença porque não
teremos como saber quem é a pessoa que
está praticando a infração. No entanto, se
soubermos quem comprou um produto ilegal,
poderemos fiscalizar o produtor e chegar ao
vendedor. Isso é apenas uma ponta, um galho
da árvore, porque nós nunca conseguiremos
fazer o 100%. No convencional, não conse-
guimos, imagine nesse que tem mais abertura.
É um assunto muito novo que precisa ser mais
discutido, com maturidade, racionalidade
e sem medo de encarar a questão. Outro
problema que gera preocupação é o fato de
não poder ter propaganda. Mas, para propa-
ganda existe uma lei federal (Lei nº 9.294 de
15/07/1996) que dispõe sobre as restrições ao
uso e à propaganda de produtos fumígeros,
bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e
defensivos agrícolas; então, a solução é seguir
o que estabelece essa lei. A área de trans-
porte, quem regula é a ANTT/Ministério dos
Transportes por meio da Resolução nº 420, de
12 de fevereiro de 2004, que aprova as Ins-
truções Complementares ao Regulamento do
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
A classificação de produto perigoso contida
nessa norma é de difícil interpretação e ade-
quação para o transporte interno e, assim, não
conseguimos normatizar como um agrotóxico
pode ser fiscalizado no trânsito sem invadir as
competências do outro órgão. Com relação
ao armazenamento, devemos optar por um
modo simplificado, seguindo parcialmente
normas da ABNT. A localização do estabeleci-
mento armazenador é competência do órgão
ambiental da prefeitura local. O IMA exige
um alvará de localização e funcionamento
expedido pela prefeitura, autorizando ou não
o exercício de suas atividades naquele local.
Se a prefeitura autoriza, quem é o IMA para
ir contra essa decisão? Assim, conseguimos
diminuir vários ‘gargalos’, distribuindo os
problemas a cada órgão de acordo com sua
competência legal.
Sobre o desvio de uso, só é possível traba-
lhar essa questão fiscalizando o uso mesmo.
Se é um produto que está registrado para
uma cultura e o produtor está usando em
outra, é um problema dele e do responsável
técnico que receitou o produto. Deve haver
um trabalho educativo e acho que a Instrução
Normativa de “minor crops” permitirá aos
agricultores usarem produtos legalmente,
com maior abrangência. Isso vai diminuir
substancialmente o desvio de uso e colocar
a maioria dos pequenos produtores rurais na
legalidade em relação ao uso de agrotóxicos.
Para mim, desvio de uso é usar um produto
que não é indicado para aquela cultura. Exis-
tem muitas situações que precisam ser muito
bem discutidas, pois nosso produtor rural tem
pouco acesso às informações. Nesse sentido,
capacitação passa a ser fundamental, tanto na
questão de desvio de uso como na escolha de
revendas autorizadas. Nosso pensamento de
que a simples publicação de uma lei a torna
efetiva precisa ser mudado, porque muitas
vezes ela é publicada, mas não é compreen-
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
dida por aqueles a quem ela se destina. Nesse
processo de acesso à informação, o estabe-
lecimento comercial exerce um papel funda-
mental, porque é lá que muitos produtores
vão buscar assistência e orientação técnica.
Responsabilidade Técnica e Receituário Agronômico
Quem cobra a responsabilidade técnica?
Essa é uma competência do CREA, mas muitos
órgãos estaduais de fiscalização estão querendo
ampliar sua competência legal, ou seja, assumir
o papel que não é nosso. Quem fiscaliza o
Responsável Técnico é o Conselho Regional. Se
um Engenheiro Agrônomo emite uma receita
com dosagem diferente daquela estabelecida
no registro do produto, ou deixa receitas assi-
nadas em branco, quem deve agir para autuar
ou responsabilizar esse profissional é a Câmara
Especializada de Agronomia do Conselho. Mui-
tas vezes, a receita está prescrita corretamente,
mas o usuário aplicou errado. Com o monitora-
mento de resíduos de agrotóxicos em produtos
agrícolas que o IMA faz em Minas Gerais desde
2000, percebemos que o respeito ao período de
carência não é um problema importante, pois
representa menos de 1% das infrações na área
rural. Já o uso de produto não autorizado para
a cultura é um grande problema que espero ser
solucionado se, ou quando, a IN Conjunta sobre
pequenas culturas for acessível ou colocada em
prática. Aí os problemas diminuirão, porque
a atual situação esbarra em um problema
meramente legal: falta de aplicação da norma,
uma vez que a ciência já a referendou, com a
concordância de aplicação das modalidades de
uso como previsto na IN das “minor crops”. É
necessário aplicarmos a legalidade, a eficiência,
e a moralidade com razoabilidade. No Enfisa
aprendemos muito sobre isso.
Onde entra razoabilidade no caso das “mi-
nor crops”? Acho que estudando as situações
de maneira menos cega. Como os CREAs
são pouco conhecedores dessa parte, nossa
participação seria uma parceria orientando o
Conselho no estabelecimento de uma norma.
Precisamos fazer juntos, e não um assumindo
a competência do outro. De acordo com a Lei
7.802/89, os agrotóxicos só podem ser comer-
cializados para usuário mediante apresentação
de receita agronômica prescrita por profissional
habilitado. No Decreto Federal 4.074/2002,
artigos 64 a 67, estão listadas as informações
que devem constar em uma receita, o tempo
que deve permanecer na loja, mas não informa
por quanto tempo ela deve ficar com o usuário.
Na minha opinião, deve ficar com o usuário o
tempo suficiente para ele fazer as aplicações
de acordo com as orientações técnicas. Estabe-
lecer um prazo não é razoável, portanto, não é
necessário. O parágrafo único do artigo 66 tem
que ser revisto e modernizado a fim de permitir
ao profissional o espaço para ele, de fato,
prescrever a receita. Hoje o que ele faz é sim-
plesmente copiar as bulas, um procedimento
operacional que qualquer pessoa alfabetizada
pode fazer. Falta espaço legal para propor o
manejo integrado de pragas porque, no MIP,
o profissional pode propor dosagens menores.
O Artigo 67 estabelece que os órgãos respon-
a educação sanitária tem que estar em todas as atividades porque proporciona o despertar das pessoas
e o compromisso com o meio em que vivem
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
sáveis pelos setores de agricultura, saúde e
meio ambiente poderão dispensar a exigência
do receituário para produtos agrotóxicos e
afins, considerados de baixa periculosidade,
conforme critérios a serem estabelecidos em
regulamento. Só que isso nunca foi colocado
em prática; continuamos agindo como em
1990, mesmo com um decreto de 2002 com
normas mais modernas. Existem mais de 1.400
produtos formulados. Devemos realizar um
evento que discuta receituário agronômico e
ver se esse instrumento de valorização profis-
sional tem mesmo serventia, ou sela, se é usado
para a finalidade para a qual foi concebido ou
criado. Hoje, a receita agronômica é somente
um documento para autorizar a venda. Trouxe
algum benefício como a diminuição do número
de intoxicação de trabalhadores, por exemplo?
Contribuiu para reduzir os níveis de resíduos
nos produtos agrícolas? Contribuiu para o
uso racional dos agrotóxicos e com a proteção
ambiental? Não sabemos. São vários os diag-
nósticos que precisamos fazer. A receita agro-
nômica foi fundamentada em quê, em quais
princípios? É necessário resgatar o receituário
como instrumento de valorização profissional
que gera benefício para o consumidor. Para
isso, é preciso estabelecer uma norma comple-
mentar para termos o profissional habilitado
ou capacitado para emitir receita agronômica.
O Ministério do Trabalho e do Emprego, por
meio da NR 31, estabelece que todo aplicador
de agrotóxico deva ser capacitado. O sistema
CONFEA/CREA, juntamente com a CONFAEAB,
deve fazer um movimento para mudar esse atu-
al cenário. Precisamos proporcionar aos profis-
sionais das ciências agrárias maior qualificação,
melhor exercício de suas atividades. Temos que
propor ao Comitê Técnico de Assessoramento
para Agrotóxicos (CTA) uma alteração na lei
que exija a comprovação da capacitação para,
só então, autorizar sua emissão de receituário
agronômico. Outro caso é o apoio financeiro
da União às Unidades da Federação que não
pode estabelecer convênios para fiscalizar
agrotóxicos. Durante o Enfisa 2010, o grupo de
trabalho elaborou um documento propondo a
inclusão, no próximo Plano Plurianual do Go-
verno Federal, de uma atividade sobre controle
de agrotóxicos – já que na lei de agrotóxicos
está previsto que União poderá prestar apoio
aos órgãos estaduais, mas não especifica se é
técnico ou financeiro. Então, é preciso fazer
um documento apontando o que a União faz,
a estrutura dos estados e a necessidade desse
apoio federal para otimizar os resultados, com
ganhos para a saúde das pessoas, dos animais
e do meio ambiente.
Quanto à educação sanitária, a própria lei
de agrotóxicos estabelece que o Poder Público
deve desenvolver atividades de orientação e
instrução para haver o uso de maneira segura.
A educação sanitária é tratada de maneira
bem específica no decreto do SUASA, o qual
estabelece um conjunto de ações que precisa
ser implementado. O usuário que aplica precisa
ter consciência de que ele pode estar aplicando
um produto sem orientações técnicas e pode
causar problemas para um consumidor, o meio
ambiente ou para ele próprio. Nesse aspecto, a
educação sanitária é a base de tudo, tem que
estar em todas as atividades e nós temos que
nos agregar a ela, pois proporciona o despertar
das pessoas e o compromisso delas com o meio
em que vivem.
No cenário nacional, Minas Gerais é um
benchmark na fiscalização de comércio e
uso de agrotóxicos. Quais os fatores cha-
ves para este sucesso?
Nataniel Nogueira: Acho que o segredo é o
próprio jeito mineiro de ser. Apesar de termos
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
aprendido com outros estados, hoje nós criamos
nossas pernas e começamos a trabalhar com a
realidade local. Você sabe que Minas Gerais
parece ser um país, com realidades regionais
muito diversas, e isso exige a viabilização de um
equilíbrio. O trabalho foi sério desde o começo,
em 1992. O IMA foi um dos primeiros órgãos de
defesa a se estruturar no Brasil. Com o advento
da Lei 7.802/89, Minas Gerais também criou
sua lei estadual, em 1991, chamando todos
os setores, inclusive a Andef - representando a
indústria fabricante, além dos representantes do
setor produtivo para dialogarem com o Poder
Público estadual. Um ano após sua criação, o
IMA começou a estruturar as áreas, com um se-
tor chamado serviço de fiscalização de insumos
agrícolas. O trabalho foi árduo, muitas visitas
a campo, muito debate entre o nosso pessoal
e, como foi um dos primeiros, serviu de base
para os outros estados. Nosso primeiro manual
saiu em 1997, com todos os procedimentos
organizados de forma bem transparente. O IMA
já colaborou com vários estados, promovendo
a capacitação de servidores e organizando
legislações estaduais. Já avançamos bastante
nessa área, mas temos sempre o cuidado de
agir com bom senso para não repetirmos erros
e viabilizando o exercício do princípio da razoa-
bilidade. Temos que praticar nossas atividades
tendo por base os princípios da administração
pública. Muitas das nossas normas não atendem
ao setor que as vai cumprir; e como vamos fazer
uma norma que não atende ao setor ao qual se
destina? Por isso, o grande mérito do Enfisa é a
participação do setor regulamentado no evento.
Olhando para esse histórico todo, você se
sente feliz por ter sido o iniciador deste
processo?
Nataniel Nogueira: Sim, me sinto muito feliz,
mas quem começou não fui eu. Sou apenas
um discípulo aplicado. Quem iniciou foi a
Adriana Cardoso Veiga, minha chefe na época.
Em 1995, sediamos aqui em Belo Horizonte a
primeira reunião estadual com esse objetivo.
Vieram 16 estados, ela era a chefe do Serviço
de Fiscalização de Insumos Agrícolas e eu era
do cadastro. Além dos estados, participaram o
MAPA, o Ministério da Saúde, a Andef, entre
outros. Mas o evento sofreu uma interrupção
até 2002, quando então eu passei a liderá-lo.
Aquele primeiro evento durou três dias e foi
denominado de Encontro Estadual de Harmo-
nização de Procedimentos. O Girabis Ramos
(MAPA) veio e colaborou muito. O Ferreira
Lima, da Andef, também estava presente e
começamos a exercitar o bom relacionamento
entre o setor regulado e o regulador. O João
Nelson Gonçalves Rios também participou e
apoiou ativamente esse trabalho. Em 2002
e 2003, tivemos um grande apoio do setor
regulamentado, apoio que ainda acontece atu-
almente, e houve um amadurecimento bilateral
que, em vez de ficarmos separados, resolvemos
unir forças em nome do bem comum. Pretendí-
amos fazer a terceira edição também em Minas
Gerais, em Uberlândia, mas decidimos levá-lo
para a Bahia, que demonstrou interesse. E foi
bom rodar porque todos perceberam a necessi-
dade da continuidade e assim não parou mais.
Depois o encontro foi para Cuiabá/MT, para
Bento Gonçalves/RS, Belém/PA, Vitória/ES, São
Luís/MA e, agora em 2011, Campo Grande/
MS. Hoje, todo mundo quer sediar porque é
um evento respeitado e que coloca o estado
em evidência. E nessa troca de experiências,
um estado vai, leva, traz, recebe, contribui e
mostra as muitas riquezas que tem o nosso Bra-
sil. Organizar o evento é muito trabalhoso sim,
mas se não for assim, não tem graça. Depois
vem o resultado e todos ficamos satisfeitos e
felizes com a obra realizada.
N O V - D E Z 2 0 1 0 • E s p e c i a l E D U C A Ç Ã O 25
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Ao longo dos seus dez anos de encontros, o ENFISA cresceu e envolveu mais profissionais e setores nas discussões sobre os caminhos da fiscalização agropecuária no Brasil. A seguir, a visão da Andef, Associação Nacional de Defesa Vegetal, e de outras entidades do agronegócio
A importância da integração para os bons resultAdos
D E F E S A V E G E TA L26
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O ENFISA teve participação da Andef,
Associação Nacional de Defesa Vegetal,
desde o primeiro momento, com a participação
de Cristiano Simon, então Presidente da entidade,
e Marcos Caleiro, na época Gerente de Regula-
mentação Estadual. “Quando fomos convidados a
participar do primeiro evento, em Belo Horizonte,
percebemos que aquilo realmente merecia uma
participação forte da indústria. Os fiscais estavam
buscando harmonizar os procedimentos de cadas-
A visão da indústria de defesA vegetAl
Regina Sugayama
“O ENFISA somente terá razão de existir se considerar o produtor rural como o centro do universo”, afirma Eduardo Daher
tro e sabíamos que isso ia nos afetar diretamente.
Nós queríamos, desde o início, fazer parte desse
processo, para que tudo fosse feito ouvindo as
duas partes – regulador o e regulado. Começamos
a discutir isso com as autoridades de Minas Gerais
e fomos muito bem recebidos”, lembra Simon.
No entanto, nas duas primeiras edições, apesar de
representadas, a Andef e outras associações não
foram autorizadas a participar das discussões. “Fe-
lizmente, a relação com os Estados amadureceu e,
Eduardo Daher (em pé), diretor executivo da Andef: “Diálogo com a administração pública”
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 27
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
nesse momento, a liderança exercida por Nataniel
Diniz Nogueira (Instituto Mineiro de Agropecuária)
foi fundamental.”
A Andef passou a ser admitida como ouvinte
nas discussões, com o direito a se manifestar
quando solicitado pelos coordenadores da reu-
nião. Aos poucos, estabeleceu-se uma relação
de confiança e os estados passaram a estruturar
melhor seus serviços de cadastro e fiscalização
de comércio e uso de agrotóxicos. Luís Ribeiro,
gerente de Regulamentação Estadual da Andef,
assinala também que participar dos encontros
de fiscalização induziu melhorias também nas
indústrias, pois estas passaram a receber feed-
back sobre a forma de apresentação da docu-
mentação, erros mais comuns, entre outros.
Quando começaram a surgir os primeiros
resultados, os estados passaram a se voluntariar
para sediar o evento e decidiu-se torná-lo um
evento anual. Posteriormente, foram implemen-
tados os eventos regionais, com um escalona-
mento muito claro de local de realização para que
nenhum estado se sentisse preterido. Essa divisão
do país permitiu focar a discussão em assuntos
de relevância regional, aumentando a eficácia
das reuniões, pois vivemos num país continental
e muito heterogêneo sob todos os aspectos.
O ano de 2010 foi um momento importante.
Primeiro, porque o evento passou a ter nome:
ENFISA, isso deu a ele uma identidade, uma
personalidade. Segundo, porque se modificou
a forma de condução dos trabalhos tanto
nos eventos regionais quanto no nacional. A
realização de grupos de trabalho regionais deu
mais foco à discussão e também possibilitou a
cobrança do encaminhamento das ações priori-
zadas no ano anterior. E a realização do evento
nacional na forma de delegações induziu a uma
mudança de postura e comportamento.
Segundo Eduardo Daher, diretor executivo
da Andef, o que mais surpreende no ENFISA
é a coalizão. “Num determinado momento, a
administração pública e a administração privada
conseguem sentar juntas. Talvez esta seja a úni-
ca coalizão na qual o órgão fiscalizador senta,
discute e equaliza com os fiscalizados o que
deve ser feito. Esse aspecto, por si só, mostra a
importância do evento.” Segundo ele, esse tipo
de interação é raríssima e explica: “Como o setor
de defensivos agrícolas foi e continua sendo sa-
tanizado pela sociedade e pela opinião pública,
tanto a indústria quanto o setor regulatório se
sentem obrigados a fazer esse trabalho”.
O evento atingiu um nível de maturidade tal
que é possível que ocorra um diálogo franco
entre a indústria e os órgãos regulatórios. Ficou
claro que a indústria, enquanto setor regulado,
precisa se adequar, mas que ela também pode
contribuir para que as regulamentações tenham
a medida exata do que é exequível. Cristiano
Simon considera que isso é fundamental para
que as novas regulamentações mantenham-se
no nível do bom senso e que sejam alinhadas às
tendências internacionais. Guilherme Guimarães, gerente de Regulamentação Federal
da Andef: “Enfatizar o Manejo Integrado da Produção, MIP”
D E F E S A V E G E TA L28
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Chegar à nona edição é uma conquista a ser
comemorada. O ENFISA é um evento com uma
história pregressa já consolidada, mas que, ano
a ano, vem se reinventando. O setor de insumos
agrícolas considera o evento tão importante
que, diante da ameaça de corte de recursos
financeiros para realizar o evento regional de
Porto Alegre, rapidamente se organizou para
pedir ao Secretário Executivo do MAPA que o
evento acontecesse.
A coordenação excelente dos trabalhos pelo
MAPA, nas pessoas do Luís Rangel, Girabis
Ramos, Alfredo Takehana e Alfredo Antônio
Miyasaka, faz a diferença. O espírito agregador
dessa equipe possibilitou que a relação com o
IBAMA tenha tido avanços importantes nos últi-
mos anos e espera-se que, num futuro próximo,
seja possível discutir os aspectos ambientais do
uso de agrotóxicos de maneira técnica.
Em entrevistas aos executivos da Andef, foi
identificada uma série de pontos de melhoria no
ENFISA e no sistema de fiscalização de agrotóxicos:
• É necessário um maior envolvimento da
ANVISA no evento, para que ela se posicione
tecnicamente com relação a uma série de assun-
tos. Segundo Guilherme Guimarães, o registro
federal de agrotóxicos, hoje, esbarra principal-
mente nas áreas regulatórias ligadas à Saúde
e ao Meio Ambiente. É necessário que estas
instituições deem maior clareza aos critérios de
avaliação utilizados.
• O MAPA precisa voltar a enfatizar a Produ-
ção Integrada (PI), que é um sistema que induz à
melhoria das práticas agropecuárias, entre elas,
o uso correto e seguro de agrotóxicos.
• Os resultados do Programa Nacional de
Controle de Resíduos e Contaminantes (PN-
CRC-Vegetal) precisam ser mais amplamente
comunicados e de maneira mais efetivas – com
embasamento técnico, mas utilizando uma
linguagem decodificada. Segundo Guilherme
Guimarães, esta ação poderia envolver tanto
o setor público quanto o privado.
• Cristiano Simon lembrou que o Brasil
Luís Carlos Ribeiro (à esq.), gerente de Regulamentação Estadual da Andef: “Melhorias na apresentação da documentação aos estados”
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 29
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
precisa estar preparado para responder rapida-
mente a barreiras não tarifárias impostas pelos
nossos parceiros comerciais e para se adequar
às exigências crescentes de certificações como
Produção Integrada e outras normas ligadas às
Boas Práticas Agrícolas.
• Luís Ribeiro alertou para a importância
de se identificar ameaças fitossanitárias que
estejam presentes nos países da América do
Sul e que podem vir a prejudicar o agronegócio
brasileiro. Esses novos alvos biológicos, uma
vez estabelecidos, exigirão o desenvolvimento
de novos produtos e mudanças em sistemas
vigentes de Manejo Integrado de Pragas. Além
disso, poderão comprometer cadeias produti-
vas devido à imposição de medidas fitossani-
tárias por parte de nossos parceiros comerciais
internacionais.
• O uso de tecnologia da informação para
mitigar os efeitos negativos do número reduzido
de profissionais de fiscalização. Por exemplo,
seria interessante desenvolver sistemas de infor-
mação unificados que permitissem o acompa-
nhamento de processos de cadastro e a situação
dos produtos nas 27 Unidades da Federação.
• Uma maior valorização da Defesa Vegetal
quando comparada à Defesa Animal, com inves-
timentos equiparáveis, considerando o peso que
a Agricultura tem no PIB brasileiro.
• A institucionalização do ENFISA como um
evento nacional, com publicação em Diário
Oficial da União. Esta seria uma forma de valo-
rizar o trabalho realizado pelos profissionais de
fiscalização de agrotóxicos.
• Maior harmonização de procedimentos,
principalmente em UFs que têm mais de um
órgão envolvido;
• Estabelecimento de uma matriz de compe-
tências de fiscalização, para evitar sobreposições
de esforços ou lacunas.
• Capacitação continuada dos profissionais
envolvidos na fiscalização de comércio e uso de
agrotóxicos. Por acreditar na capacitação como
um indutor de mudanças positivas, a ANDEF
está apoiando a iniciativa da Rede de Inovação
Tecnológica para Defesa Agropecuária (www.
inovadefesa.ning.com) de disponibilizar 15 aulas
online gratuitas sobre agrotóxicos.
• A reorganização dos serviços de Extensão
Rural, como ferramenta para promoção do uso
correto e seguro de agrotóxicos.
Para o futuro, a Andef vislumbra que o Enfisa
assuma o papel efetivo de uma coalizão integral,
funcionando como um centro de troca de ideias
com o objetivo de congregar esforços com toda a
isonomia entre os três vértices: Agricultura, Saúde
e Meio-Ambiente. O setor de insumos agrícolas
reconhece o valor extraordinário do ENFISA e
o seu papel como fórum para apresentação de
propostas e soluções que garantam o uso respon-
sável de agrotóxicos e a segurança alimentar.
O ENFISA só terá razão de existir se conside-
rar o produtor rural como o centro do universo,
pois ele é o veículo da segurança alimentar,
independente do porte de sua propriedade.
Então, nós, da Andef, temos um compromisso
muito sério, pois nós vendemos insumos a um
produtor que tem expectativa de produtivida-
de. Esse é o nosso negócio – tecnologias que
aumentem a produtividade.
É importante identificar ameaças fitossanitárias presentes nos países da américa do sul e que podem vir a
prejudicar o agronegócio brasileiro
D E F E S A V E G E TA L30
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O ENFISA iniciou suas atividades em 2002, ano
em que o INPEV começou a operar. Nesse
mesmo ano, foi realizado o 1º Seminário Nacional
de Agrotóxicos e o INPEV, desde então, vem par-
ticipando de todos os seminários. Quem recorda é
João César Rando, presidente do Instituto Nacio-
nal de Destinação de Embalagens Vazias, InpEV.
Entendimento em favor da agropEcuária
Regina Sugayama
A visão de cinco associações que representam o setor de insumos agrícolas sobre o papel do ENFISA
“Na questão específica do INPEV, que é a das
embalagens vazias de agrotóxicos, víamos uma di-
ficuldade muito grande no entendimento porque
o primeiro seminário coincidiu justamente com o
ano de publicação do Decreto que regulamentou
a Lei Nº 9.974. Então, aquele primeiro encontro foi
muito importante no sentido de já se constituir em
Alf
RIBE
IRODiálogo: no lugar
da postura punitiva, preocupação em orientar o agricultor
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 31
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
um fórum com participação de praticamente todas
as unidades da Federação para discutir, entender e
definir de que forma se daria o processo de re-
gulamentação e fiscalização estadual com relação
à questão das embalagens. Dessa reunião, resul-
taram algumas indicações de ações importantes.
Por exemplo, ficou estabelecido que, ao cadastrar
agentes de comercialização, os órgãos estaduais
deveriam exigir comprovante de credenciamento
em algum sistema de destinação de embalagens
vazias. Naquela época, estávamos começando
- eram cerca de 30 centrais ou postos. Hoje, o
sistema INPEV é composto por 115 centrais e cerca
de 300 postos de recebimento, administrados por
265 associações que congregam aproximadamen-
te 3.000 revendedores e distribuidores. Destaco
outro benefício: a harmonização do entendimento
sobre o sistema e sobre como fiscalizar. No início,
havia uma preocupação muito grande em se
orientar o produtor em vez de se adotar uma
postura punitiva. Finalmente, outro avanço muito
grande foi a integração entre a entidade privada
com os órgãos públicos na busca de soluções para
tudo aquilo que diz respeito ao uso adequado de
produtos fitossanitários. A forma como o Enfisa
vem se desenvolvendo sempre foi muito boa e par-
ticipativa. Para nós da iniciativa privada, é natural
que o Enfisa tenha um momento interno no qual o
MAPA e os órgãos estaduais discutam as políticas
e formas de implementá-las, mas a abertura de
participação e discussão entre a iniciativa privada e
os órgãos públicos foi fundamental e é um sinal de
maturidade do grupo. Esse espírito não pode ser
perdido para que o Enfisa continue tendo sucesso.
Outro desafio é encontrar uma maneira de agilizar
as decisões que são tomadas: desses eventos sai
uma carta com recomendações de ações pra que
isso efetivamente continue alcançando resultados,
a implementação dessas ações deve ser rápida.
A Carta é um documento que tem que ser vivo,
ele não pode ser um documento que se é revisto
só nos regionais ou na reunião nacional. Esse é
um ponto fundamental: que essa Carta seja viva,
tenha uma dinâmica e as ações sejam implemen-
tadas. Caberia também uma interação maior com
o IBAMA e Anvisa, pois são órgãos que têm uma
interface muito forte com as questões fitossanitá-
rias. Então, é importante também que haja uma
harmonização, um entendimento entre eles e o
MAPA quanto à maneira de atuar e interagindo
com o setor privado. Isso aumentaria muito a
probabilidade de bons resultados e sucesso.”
PEPÊ
SAN
TOS
É muito importante poder conversar com cada estado para discutir as demandas e as soluções. o Enfisa é um facilitador
desse processo. para nós, é um orgulho ser um dos participantes ativos dessa iniciativa”.
Juliana Hosken, inpEV
João Rando, presidente do InpEV, e Vera Lúcia Amaral, do IAGRO, MS: harmonizar o entendimento
D E F E S A V E G E TA L32
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Identificar prioridades e planejar as ações
Túlio Oliveira, presidente da Associação das
Empresas Nacional de Defensivos Agrícolas, AEN-
DA, divide a história do ENFISA em dois momen-
tos: o primeiro, muito mais fechado à presença da
sociedade civil pública e marcado pela dificuldade
das associações em discutirem propostas com os
órgãos regulatórios. Com o amadurecimento do
grupo, ocorreu uma mudança de formato do
ENFISA, argumenta ele.
“Estamos tendo a oportunidade de construir
uma fiscalização mais justa, mais confiável e até
maior do que hoje existe. Num contexto de busca
de boas práticas regulatórias, é fundamental que
nós do setor regulado participemos das discussões.
O que mais me chama a atenção neste formato
novo do ENFISA é que existe uma reunião de fiscais
aberta à participação de associações e sindicatos
do setor, após a qual existe um seminário aberto
ao público em geral. Observa-se que, nos últimos
dois anos, houve um avanço no conhecimento dos
fiscais de todo o país e que as diferenças regionais
diminuíram. Isso nos deixa muito exultantes. À
medida que evolui a relação de confiança com
os fiscais, nós, como associação de empresas,
nos sentimos muito satisfeitos, porque até pouco
tempo éramos vistos pelos fiscais como bandidos
que vendem agrotóxicos. Hoje, eles sabem que as
fábricas registrantes estão no mercado explorando
um negócio que é vital para a agricultura. “
O Governo Federal e os governos estaduais
precisam dar mais ouvidos aos fiscais agropecuá-
rios e dar a eles melhores condições de trabalho.
Estou falando aqui de infraestrutura e também de
capacitação e remuneração. Algumas profissões
foram estigmatizadas como profissões de baixa
remuneração. Professor, por exemplo. A imensa
Alf
RIBE
IRO
Revendas têm papel importante na orientação dos agricultores
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 33
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
contribuição do professor para a sociedade é
inquestionável, mas, na hora da remuneração, ele
é esquecido. O fiscal agropecuário está mais ou
menos nesse estigma. Temos que quebrar isso. Os
auditores fiscais são bem pagos e eu pergunto -
qual a diferença entre eles e o fiscal agropecuário?
Os fiscais agropecuários não são, afinal de contas,
auditores de nossas propriedades produtivas? São.
Então tem que pagar bem para eles também.
Sobre a capacitação dos fiscais, o próprio
Enfisa vem ajudando a balizar o conhecimento.
As palestras proferidas nos seminários estão num
grau cada vez mais elevado ano após ano. Isso
demonstra que o processo está avançando. Vejo o
Enfisa, hoje, com um evento bem estruturado: fi-
cou mais organizado e agora só tende a melhorar.
Não é um encontro para trocarmos ideias e sim
para planejamento governamental, para identifi-
cação de prioridades e, aos poucos, vai-se criando
a cultura de uma planificação maior das ações.
Entender os processos para colaborarHenrique Mazotini, presidente da ANDAV,
Associação Nacional dos Distribuidores de Insumo
Agrícolas e Veterinários, conta que a entidade
prestou todo o apoio necessário desde o primeiro
evento. No ano seguinte, os representantes da
indústria não foram aceitos no evento. “Mas nós
entendemos que isso faz parte de um processo de
evolução de um processo. Essa visão de que a in-
dústria não pode participar da discussão é arcaica
e, felizmente, foi superada”, afirma Mazotini.
“Nosso objetivo não é influenciar decisão
nenhuma e, sim, colaborar com a fiscalização e
entender todos os processos de fiscalização para
que possamos orientar melhor o nosso associado.
A Andav é uma associação que representa o siste-
ma de distribuição que são os canais de revenda,
revendas de grande porte, de pequeno porte e ela
é, por obrigação, absolutamente legalista. Nós não
queremos nem estar acima de lei e nem abaixo
- queremos praticar a legislação na extensão que
somos obrigados a cumprir. O nosso negócio é
diferente de qualquer outro negócio - temos uma
extensa legislação a cumprir e a obrigação da An-
dav é orientar os seus associados ao cumprimento
dessa legislação. Os três primeiros foram em
Belo Horizonte, é nós entendemos que era uma
oportunidade de estarmos nos relacionando com
os órgãos de fiscalização e fazendo um trabalho
em parceria. Afinal, se os fiscais comunicarem as
regras claramente, nós poderemos fazer melhor
o nosso trabalho de orientar a revenda e cobrar
dela o cumprimento da legislação. Esse é o nosso
compromisso. Estamos implantando um sistema
de certificação dos nossos associados, ou seja,
estabelecendo um padrão mínimo de qualidade,
pois eles estão sujeitos a risco de toda natureza:
financeiro, ambiental, risco de eficácia-eficiência,
risco de uma aplicação inadequada, risco para o
aplicador, para o ser humano em si. Quem orienta
o agricultor para adquirir um EPI, quem está em
contato diário com o agricultor somos nós, os
revendedores. Nós é que temos milhares de veí-
culos, milhares de profissionais, que diariamente
visitam o agricultor, então nós somos responsáveis
pela transferência de tecnologia e conhecimento
para o agricultor. Estimamos que o Brasil tenha,
hoje, em torno de 25 mil profissionais no sistema
de distribuição de produtos fitossanitários, entre
técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos,
engenheiros florestais e veterinários. Estimamos
também que haja cerca de sete mil canais de
distribuição de produtos fitossanitários, então o
atendimento ao agricultor é feito pela revenda
que está lá e, nesse sentido, é fundamental que a
fiscalização nos comunique claramente quais são
as regras para que nós possamos repassá-la aos
nossos associados. A Andav entende que o Enfisa
é um marco na história da agricultura brasileira. O
que nós precisamos é equilibrar os objetivos e ga-
rantir que o Enfisa continue sendo absolutamente
D E F E S A V E G E TA L34
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
técnico, longe de ideologias do que deve e o que
não deve e sim do que é permitido e do que não
é permitido pela legislação. Quando se trabalha
tecnicamente, torna-se possível estabelecer e
quantificar parâmetros para avaliar a efetividade
das ações, lembrando sempre que nosso país é
composto de muitas realidades diferentes.
Integração entre quem regula e quem produz
O SINDAG sempre encarou o Enfisa como
o principal evento do segmento de defensivos
agrícolas, pois ele reúne as áreas de fiscalização
dos órgãos públicos e o setor de insumos agrícolas
- há uma integração da parte que regula com a
indústria. Esse é o principal benefício - a aproxi-
mação do setor público com o setor privado. No
Enfisa, podemos discutir as questões e problemas
da área e antecipar a possíveis problemas. Vou
dar três exemplos. O primeiro: embalagens vazias
de agrotóxicos. Questiona-se sempre o papel das
centrais de recebimento, então a gente sempre
vai tentar trabalhar onde tem demanda maior
para melhorar a destinação de embalagens vazias.
Segundo exemplo: a questão de cadastro estadual
- é imprescindível discutir os procedimentos e as
limitações impostas a determinadas culturas ou
produtos para que a indústria saiba como é feita
a fiscalização, que critérios são levados em conta.
E finalmente, os canais de distribuição, pois estes
também recebem a fiscalização e precisam ser
claramente comunicados sobre os critérios.
Houve uma série de avanços recentes, como
o acompanhamento, o ‘follow-up’ das propostas
nas Cartas, para que o que foi decidido pelo grupo
seja cumprido. Isso dá credibilidade. Avançamos
também ao conseguir um maior envolvimento do
IBAMA no Enfisa. Um desafio que eu vejo para
o Enfisa é a necessidade de se buscar sempre
novos assuntos, que tragam um progresso maior
para o setor e induzam melhorias nas secretarias
e ministérios. Por exemplo, urge que os sistemas
de registro e cadastro sejam informatizados, para
dar maior celeridade aos processos e às consultas.
Esse é um assunto que poderia ser mais discutido
nos encontros de fiscalização. Gostaria de pontuar
alguns desafios para o curto prazo: (1) o receituário
agronômico, envolvendo os CREAs na discussão;
(2) culturas de suporte fitossanitário insuficiente; (3)
a comunicação dos resultados dos programas de
monitoramento de resíduos; (4) a questão do uso
de domissanitários como agrotóxicos. Encerrando,
o Enfisa é um evento importante, pois permite que
o estado apresente a sua realidade e mobilize os
atores envolvidos em torno da resolução de garga-
los existentes. Acho que, realmente, o Enfisa é uma
Parceria Público-Privada não oficializada e informal,
mas que vem apresentando resultados concretos.
“O seminário é muito importante, é interes-
sante você ter todos os estados juntos para se
harmonizar a fiscalização, porque seria muito
difícil atender a 27 legislações diferentes sobre o
uso de agrotóxicos. O encontro é um facilitador do
diálogo e troca de experiências entre os estados”,
afirma José Roberto Da Ros, diretor do SINDAG.
Democratizar o conhecimento sobre defensivos agrícolas
A ABIFINA tem 25 anos de existência e abrange
todo o complexo de química fina, ou seja, nossa
atuação não se limita ao campo de defensivos. Nós
temos uma atuação mais focada em função da im-
portância de algumas associadas que atuam nesse
segmento há 4-5 anos. Começamos a participar do
ENFISA no evento nacional de Belém e, desde então,
temos participado assiduamente. Entendemos que
o ENFISA é o principal fórum para nivelamento de
conhecimento dos estados em relação a defensivos
agrícolas e percebe-se uma clara evolução entre
Belém/2008 e São Luís/2010. Percebemos também
o empenho do Ministério da Agricultura em tentar
harmonizar esses conceitos, o que se torna ainda
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 35
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
mais desafiador num país de tanta diversidade
quanto o Brasil. Então, o Enfisa consegue justamen-
te isso - a troca de experiência, a atualização e uma
maior robustez dos processos. Percebemos uma
preocupação dos órgãos estaduais em interagir com
seus pares e isso é muito positivo. Para a indústria,
o Enfisa é importante, pois é o momento que ela
tem para mostrar sua disposição em ser parceira do
Governo, tanto em nível federal quanto estadual.
As associações funcionam como o canal direto
entre a indústria e os entes reguladores para buscar
soluções, apresentar propostas e induzir parcerias
para que o setor tenha respostas positivas. Em
resumo, o Enfisa é extremamente importante, as
associadas da Abifina consideram que é importante
a nossa participação e elas procuram participar do
evento nacional. Ao participarem, elas passam a
ter a dimensão do quanto temos avançado. É in-
teressante mencionar também que este modelo de
reunião, baseado em transparência, não ocorre em
outros setores nos quais a Abifina atua. Houve uma
iniciativa no setor Farmoquímico recentemente,
mas que não prosperou. Então o Enfisa tem que
ser valorizado, é um evento de grande importância
que o MAPA realiza. Lamento que outros órgãos
envolvidos no registro não se engajem tanto, apesar
de termos tentado isso repetidas vezes. Vale a pena
destacar a atuação do Luís Rangel (MAPA) na lide-
rança do processo, com comprometimento, clareza
e sabendo sempre tirar de cada um coisas positivas.
Ele recebe muito bem a participação da indústria
e isso oportuniza que a gente mostre aos estados
qual o nosso papel, como podemos contribuir e até
onde vai nossa responsabilidade.
Cadastro: discutir os procedimentos para cada culturaAl
f RI
BEIR
O
D E F E S A V E G E TA L36
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
De 1995 a 2010 foram nove ventos e 15 re-
gionais sempre focados na harmonização de
procedimentos. A Revista Defesa Vegetal ouviu os
coordenadores de diversos eventos, que dividiram
um pouco da experiência que vivenciaram.
Realizar um ENFISA coloca o Estado em posição
de destaque nacional ou regional e cria oportuni-
dades de troca de experiências e estreitamento de
relações com o Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, outras OEDSVs, associações
que representam o setor de insumos agrícolas e
outros agentes envolvidos no processo. Possibilita
também um nivelamento do conhecimento e um
aumento na qualificação da equipe de fiscalização
do órgão que sedia o evento.
A visão dos EstAdos
Regina Sugayama
Desde 2002, o ENFISA já passou por 22 unidades da Federação, induzindo mudanças positivas nos serviços de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos
Maria Aparecida Andrade Nascimento (EMDA-
GRO), coordenadora do Regional Nordeste 2006:
“Organizar o evento em 2006 trouxe benefícios
ao estado de Sergipe, pelo nivelamento de co-
nhecimento sobre procedimentos corretos para o
comércio e uso de agrotóxicos, sobre o qual todos
os envolvidos no setor foram alertados da necessi-
dade de se adequarem às exigências legais, como
também contribuiu para intercambiar informações
entre os estados. Outro fato bastante relevante foi
a participação marcante da Procuradora Federal da
República, Drª Gicelma Nascimento, que até hoje
(2011) acompanha todo o trabalho desenvolvido
pelas instituições em Sergipe, por meio da Comis-
são Estadual de Agrotóxicos”.
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 37
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Integração entre os profissionaisLayse Goretti Bastos, Heloísa Baptista Figuei-
redo e Luiz Guamá (ADEPARÁ), do 6º Enfisa
Nacional: “O Seminário Nacional ajudou a divulgar
as ações da Adepará referentes ao Programa de
Agrotóxicos. Possibilitou também a integração
entre os fiscais da Adepará, pessoas ligadas à
indústria, fiscais estaduais e federais. Os temas
discutidos acrescentaram em conhecimento e
ajudou a aperfeiçoar o programa estadual de
agrotóxicos”.
Oder Gurgel (IDAF), coordenador do Regional
Norte 2008: “Organizar o 3º Encontro Regional
de Fiscalização foi uma responsabilidade muito
grande. No entanto, foi também muito enriquece-
dora, principalmente pela troca de conhecimento
e experiências vivenciadas. Foi trabalhoso, porém
gratificante. É um estágio para a realização de um
evento nacional”.
José de Souza Reis Filho (AGRODEFESA), co-
ordenador do Regional Sul/Sudeste/Centro Oeste
2009: “A realização do Encontro de Fiscalização
e Seminário Regional Sul, Sudeste e Centro Oeste
de Agrotóxicos trouxe grandes dividendos para a
Coordenação de Agrotóxicos da AGRODEFESA.
Conseguimos uma boa integração com os fiscais
que executam o serviço nos outros estados da
região centro-sul, discutimos ações que estavam
sendo feitas, assistimos palestras com conteúdos
fundamentais para a consecução dos nossos ob-
jetivos e, acima de tudo, conseguimos provar para
nós mesmos a capacidade de realizar um evento
envolvendo pessoas que têm a responsabilidade
de zelar pelo uso correto e consciente desta fer-
ramenta de trabalho na agricultura, que são os
agrotóxicos”.
Dificuldades superadasCertamente, quem participa do evento não tem
a dimensão do trabalho que é realizado para que o
PEPÊ
SAN
TOS
Organizar um ENFISA é um desafio, mas o saldo tem sido muito positivo
D E F E S A V E G E TA L38
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
evento aconteça. São muitos entraves burocráticos
e orçamentários que exigem que a pessoa que
está na liderança do processo exercite diariamente
sua perseverança e sua determinação em fazer um
bom evento. Isso sem falar em contratempos de
ordem política que, muitas vezes, representam um
fator a mais de stress para o coordenador.
Filomena Antônia de Carvalho (AGED), Coor-
denadora do 8º Enfisa Nacional: “O processo orga-
nizacional desse evento me impôs determinação e
me obrigou a renovação diária de ânimo. Tive que
exercitar minha capacidade de tolerância e muita
paciência para dissipar os inevitáveis entraves buro-
cráticos, sem nunca me esquecer do nobre objetivo:
realizar o ENFISA com sucesso. Superadas as dificul-
dades e com o apoio de uma equipe incansável, foi
possível oferecer aos participantes um ENFISA com
padrões de eficiência, especialmente, pelas novas
abordagens apresentadas e com a excelência dos
palestrantes que abrilhantaram o evento”.
Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira (IAGRO),
Coordenadora do 2º Encontro Regional de Fis-
calização: “Organizar um ENFISA, com todos os
entraves que surgem nas unidades da Federação,
vem a ser um desafio inicialmente muito estressan-
te, mas visto da ótica da credibilidade e confiança
que são depositados em nós, o saldo positivo é
muito grande e considerável”.
Novo formatoO evento vem crescendo em importância e
visibilidade, e evoluindo no sentido de tornar suas
reuniões mais eficazes. Em 2010, o formato dos En-
contros Regionais foi revisto e o Seminário Regional
foi suprimido. Os eventos passaram a ser compostos
unicamente por uma reunião de trabalho dos repre-
sentantes dos órgãos estaduais de cadastro e fiscali-
zação de comércio e uso de agrotóxicos. O evento
nacional também passou por mudanças significati-
vas, com a inclusão de um curso de atualização sobre
agrotóxicos, concomitante ao Encontro de Fiscais e a
nova configuração da sala no formato de delegações
com cada Unidade da Federação sendo representada
por dois profissionais da OEDSV e um fiscal federal
agropecuário. “O novo formato mesclou desafios e
oportunidades e facilitou que cada participante ma-
nifestasse o seu pensamento no momento preciso de
sua verbalização. Isso disciplinou o uso da fala, evitou
conversas simultâneas e impôs respeito à pessoa que
estava falando”, diz Filomena Antônia de Carvalho,
coordenadora do ENFISA 2010.
Os coordenadores que participaram desta edição
são unânimes quanto à importância da interação en-
tre os órgãos regulatórios e o setor privado. Segundo
eles, essa aproximação potencializa os resultados.
PEPÊ
SAN
TOS
PEPÊ
SAN
TOS
Consolidado, o evento ganha importância e visibilidade
Troca de conhecimentos e experiências
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 39
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Harmonização de procedimentos de fiscalização e legislação
Cumprindo seu objetivo principal, a cada
ano o ENFISA colabora para que as legislações
e os procedimentos de fiscalização estejam cada
vez mais semelhantes. Isso é beneficio para os
estados, que vão aos poucos se igualando, e
para as empresas, que não precisam se adequar
a 27 procedimentos e legislações diferentes.
Evolução dos estados O envolvimento no evento fez com que os
estados evoluíssem também individualmente. Em
2002, alguns sequer pensavam em ter legislações
10 benefícios do ENFISAA revista Defesa Vegetal ouviu representantes dos órgãos regulatórios e do setor privado e sumarizou os benefícios oriundos deste evento que, ao longo dos últimos 10 anos, vem mudando a forma de se fiscalizar agrotóxicos no Brasil:
sobre agrotóxicos e hoje se vêem trabalhando para
aprimorá-las ou finalizá-las. O mais interessante é
que a colaboração é constante. Passado o evento,
ocorrem reuniões e encontros para a construção
compartilhada de documentos e tomada de decisão
Melhoria do sistema agropecuário no país
Consequentemente à evolução dos estados e
à harmonização de procedimentos e legislações,
temos uma melhoria do sistema brasileiro de
fiscalização e organização, no que se refere aos
agrotóxicos. O nível das discussões e das ações
está cada vez mais elevado.
Profissionais do agronegócio no ENFISA:
troca de experiências
PEPÊ
SAN
TOS
D E F E S A V E G E TA L40
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Aproximação entre Governo e empresas
É cada vez maior a integração entre as
empresas do setor de agrotóxicos, o Ministério
da Agricultura e os órgãos estaduais de defesa
agropecuária. Todos podem expor seus motivos
e demandas e tentar chegar num resultado que
não prejudique nenhum dos elos. O MAPA pode
compreender a situação das indústrias no que se
refere a registro, por exemplo, e priorizar alguns
processos. Na mesma medida, a indústria passa
a entender os procedimentos de fiscalização do
governo. Essa aproximação é benéfica para todos.
Parcerias entre diferentes órgãosCom o ENFISA, os procedimentos de fiscali-
zação têm se aprimorado e são melhor compre-
endidos pelos diversos segmentos. Assim, tem
sido possível estabelecer parcerias entre órgãos
públicos e a iniciativa privada, em que se unem
pelo mesmo objetivo, Secretarias de Agricultura,
Meio Ambiente, Polícia Federal, SINDAG, cada
um dentro das suas atribuições e competências,
mas juntos para coibir comércio e uso de agro-
tóxicos ilegais (contrabandeados, roubados ou
falsificados).
Sensibilização da sociedade e atenção à saúde pública
A realização do evento é sempre noticiada nas
mídias regionais e por vezes, nacionais. Isso gera
uma aproximação com a sociedade em geral, que
ainda precisa aprender muito sobre o tema, mas já
ouve falar que algo está sendo feito. Constata-se
que todas as discussões influenciam diretamente
os consumidores e a saúde pública, principalmente
no que diz respeito à qualidade dos alimentos.
Valorização profissionalDesde a primeira edição do evento, a
preocupação com os profissionais vem sendo
abordada. O objetivo maior é a valorização e a
consolidação da carreira de Fiscal Estadual Agro-
pecuário. Os encontros propiciam espaço para
discussão e também propostas de ações para
alcançar essa meta. Aos poucos, os profissionais
vão se organizando para que seu trabalho seja
cada vez mais valorizado e reconhecido como
essencial para a segurança alimentar.
Crescimento profissionalÉ cada vez maior o envolvimento nos debates
e a evolução mais perceptível está na forma como
os assuntos são tratados: com mais profissio-
nalismo. Os temas têm sido discutidos de forma
técnica, objetivando aprimorar a fiscalização no
uso e comércio de agrotóxicos. Essa evolução nas
discussões é consequência do crescimento que
o evento tem proporcionado, individualmente, a
cada profissional. Isso vai desde o conhecimento
ampliado à mudança de comportamento e nova
postura de ação.
CompromissoCom o passar das edições, é crescente a pre-
ocupação com os compromissos assumidos. As
Cartas apresentam ações e estas são cumpridas
ou, pelo menos, tem havido esforço em cumpri-
las. Isso representa um maior envolvimento dos
participantes, que estão dando a devida importân-
cia aos encontros.
Integração profissionalO ENFISA tem permitido que os diferentes
profissionais ligados aos agrotóxicos, seja do
MAPA, dos órgãos estaduais ou das empresas, se
conheçam e estreitem suas relações. Isso é positivo
na medida em que possibilita conhecimento direto
do trabalho do outro. O bom relacionamento
facilita a troca de experiências e a tomada de de-
cisão, promovendo a abertura para que cada um
manifeste seu ponto de vista e necessidade.
N O V - D E Z 2 0 1 0 • E s p e c i a l E D U C A Ç Ã O 41
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Todo ano, o ENFISA realiza uma pesquisa entre os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal sobre a Fiscalização de Comércio e Uso de Agrotóxicos no Brasil. Em 2010, o MAPA fez outro levantamento: os planos estratégicos de 18 setores da área vegetal. Conheça os resultados desses dois estudos
Raio-X do coméRcio e uso de agrotóxicos no país
D E F E S A V E G E TA L42
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Anualmente, o ENFISA realiza um diagnóstico
do cadastro e fiscalização de comércio e uso
de agrotóxicos no Brasil. A pesquisa é realizada
através de sistemas eletrônicos on-line e conta
com a participação de representantes de todos os
Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OE-
DSVs). O objetivo é identificar os pontos fortes e os
gargalos existentes para propor ações de melhoria
no sistema de fiscalização de agrotóxicos no Brasil.
Confira alguns dados:
Diagnóstico da fiscalização
Regina Sugayama
Situação atual da fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos no Brasil
Recursos HumanosOs 27 OEDSVs empregam, juntos, 2.566 pro-
fissionais de nível médio ou superior em atividades
de cadastro e fiscalização de comércio e uso de
agrotóxicos. GO, PI, MG, MA e SP são os que
apresentam maiores números:
CadastroConsiderando as Unidades da Federação que
têm Lei Estadual de Agrotóxicos na qual está
prevista a atividade de cadastro, em média, cada
OEDSV autoriza o uso de 1.046 produtos. SP é a
UF com maior número de produtos cadastrados
(1.472), seguido por TO (1.395), Goiás (1.331),
BA (1.320) e Alagoas (1.261). Em 2010, foram
concedidos, em média, 114 cadastros por OEDSV.
A UF com maior atividade de cadastro em 2010 foi
o ES, com 353, seguido pelo PE (158), GO (149),
SE (125) e PA (124).
Número de revendasOs OEDSVs informaram haver, no total, 8.322
revendas de agrotóxicos no Brasil e que estão
registradas em suas respectivas UFs de origem. As
UFs com maior número de empresas que vendem
agrotóxicos diretamente ao consumidor são o RS
(1.292 revendas), PR (1.265), SP (1.120), MG (933)
e SC (802). Estas cinco UFs representam 65% do
total de revendas registradas no Brasil.
Fiscalização e orientação para o uso correto nas propriedades rurais: em
2010, aumento de 37%
ARQ
UIVO
ADE
AL/A
L
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 43
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Número de empresas de aplicação de agrotóxicos
Há 1.297 empresas que realizam a apli-
cação de agrotóxicos no Brasil e registradas
pelos OEDSVs, sendo 1.180 de aplicação
terrestre e 117 de aplicação aérea. As UFs
com maior número de empresas de aplicação
terrestre são PR (435), SP (287), RS (145), MG
(117), MA (42) e BA (42). As empresas de
aplicação aérea concentram-se em MT (26),
SP (24) e PR (22).
Fiscalização do ComércioEm 2010, foram realizadas 17.927 ações
fiscais em estabelecimentos que revendem
agrotóxicos, um aumento de 8,1% com rela-
ção ao que foi realizado em 2009.
UFs com maior número de ações de fisca-
lização: MG (5.075), PR (1.815), RS (1.301),
MT (1.233) e SC (1.230).
UFs com maior número de ações fiscais
por revenda: PI (17,9), DF (16,5), ES (11,3),
MG (5,4) e TO (4,6).
UFs com maior crescimento percentual
2010/2009 na fiscalização do comércio: DF
(702%), PA (83%), SP (80%), RO (50%) e
BA (29%).
O número de receitas agronômicas fisca-
lizadas nos canais de distribuição subiu de
125.383 em 2009 para 134.787 em 2010,
um incremento da ordem de 7,5%.
Em 2009, foram lavrados 1.513 autos
de infração em canais de distribuição. Esse
número aumentou cerca de 10% em 2010.
A infração mais comum foi o comércio
de agrotóxicos por estabelecimentos não
registrados. O número de autos lavrados em
2009 foi de 330 e, em 2010, 521. Os estados
do RS e RJ foram os que apresentaram maior
número de infrações desta natureza, 176 e
128, respectivamente.
Outra infração bastante comum foi a
venda de agrotóxicos sem apresentação da
receita agronômica. O número de autos la-
vrados dobrou de 2009 para 2010, passando
de 166 para 336. Os estados do PI e RS foram
os com maiores autos de infração por este
motivo, com 98 casos cada um em 2010.
2009:
D E F E S A V E G E TA L44
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O número de autos de apreensão ou suspensão em 2010 foi cerca de 20% menor do que em
2009 e o número de notificações passou de 3.162 em 2009 para 4.996 em 2010, um incremento
de quase 40%.
Fiscalização do UsoA fiscalização do receituário agronômico nas propriedades rurais passou de 12.366 em 2009
para 16.969 em 2010, um incremento de 37%.
MG e MT foram os estados com mais intensa atividade de fiscalização do receituário agronô-
mico em propriedades rurais: 6.962 e 5.100, respectivamente no ano de 2010.
O Estado do PA triplicou a fiscalização do receituário agronômico em propriedades rurais em
2010:
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 45
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
2010, na comparação com 2009. MT, ES, RJ e BA também mostraram incremento superior a 50%
na fiscalização do receituário agronômico nas propriedades rurais nesse período.
Em seis estados foram realizadas ações integradas com o CREA para fiscalização da receita
agronômica em 2010: PR, CE, PA, PB, PE e BA. Destacamos a atuação do PR, onde foram realiza-
das 150 ações integradas com o CREA.
Monitoramento de resíduos de agrotóxicosEm 2009 e 2010, nove UFs coletaram amostras de produtos vegetais para análise de resíduos
de agrotóxicos.
CapacitaçãoEm 2010, os OEDSVs realizaram uma série de ações educativas para promover o uso correto
e seguro de agrotóxicos. Os Estados com atividade mais abrangente na capacitação de agentes
envolvidos no comércio ou uso de agrotóxicos em 2010 foram PR, RO, CE, MT e RJ.
Disque DenúnciaDoze UFs declararam possuir Disque Denúncia: DF, RJ, MG, RO, GO, TO, BA, MS, PA, MA, AL e
AP. O número total de atendimentos realizados no Disque Denúncia subiu de 31, em 2009, para
50, em 2010, destacando-se os estados de RO, com 17 denúncias em 2010, RJ e MA, com 12
denúncias cada.
Assunto PR RO CE MT RJ
Agrotóxicos ilegais Sim Sim Não Sim Sim
Uso correto Sim Sim Sim Sim Sim
NR-31 Sim Sim Sim Não Sim
Receituário agronômico Sim Sim Sim Sim Não
D E F E S A V E G E TA L46
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Ao longo do ano de 2010, a Coordenação
Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e
Temáticas do MAPA realizou o mapeamento de
demandas estratégicas de 24 setores do agro-
negócio brasileiro, sendo 18 da área vegetal.
Os resultados foram consolidados em Agendas
Estratégicas 2010-2015, que sumarizam a
visão, demandas e gargalos identificados por
lideranças do nosso setor privado e regulatório.
A estrutura de uma Agenda de trabalho da Ca-
deia Produtiva proporciona condições de am-
pliar as discussões além das questões pontuais
do dia a dia da Cadeia, as chamadas questões
conjunturais. Permite pensar no futuro, cons-
Agenda estrAtégicA Aguinaldo Lima e Paulo Márcio Mendonça*
O cenário atual de 18 cadeias produtivas para o setor de agrotóxicos no Brasil
truir planos e projetos de médio e longo prazo
que desenvolvam a Cadeia como um todo, com
competitividade e sustentabilidade, ou seja,
abrange as questões estruturais.
As informações e demandas aqui demons-
tradas poderão auxiliar na composição do
planejamento estratégico da Secretaria de
Defesa Agropecuária e outros órgãos. Assim,
espera-se induzir trabalhos em cooperação e
o alinhamento de ações de políticas públicas
e privadas de desenvolvimento, fomento e
sustentabilidade das Cadeias que compõem o
Agronegócio Nacional, traduzindo-se em uma
grande parceria focada em resultados.
Onze cadeias manifestaram a importância
de se implementar o SUASA e de estimular a
adesão de estados e municípios ao sistema, e
14 identificaram a necessidade de se promo-
verem ações para uma maior capacitação dos
profissionais de fiscalização.
No que se refere à área de agrotóxicos,
foram identificadas 22 diretrizes:
*Aguinaldo Lima e Paulo Márcio Mendonça são membros da Coordenação
Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas – CGAC/SE/MAPA.
Algodão Feijão Citricultura
Soja Arroz Fruticultura
Milho e sorgo Borracha natural Hortaliças
Culturas de inverno Mandioca Flores e Plantas Ornamentais
Tabaco Cacau Vinhos e Viticultura
Cachaça Florestas Plantadas Oleaginosas & Biodiesel
Câmaras Setoriais incluídas neste estudo:
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 47
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Diretriz Setores
Acompanhar e atuar junto a ANVISA nos processos de registro, reclassificação Tabaco
e banimento de produtos utilizados no agronegócio
Discutir e participar ativamente do processo de reavaliação dos agrotóxicos Soja
junto à coordenação de agrotóxicos do MAPA
Acompanhar a reavaliação dos defensivos Algodão
Cancelar o registro de produtos não mais utilizados e verificar a existência Feijão
de produtos condenados em outros países
Combater o uso de defensivos não registrados com ações na cadeia Viticultura, vitivinicultura
de distribuição e derivados
Estabelecer legislação para pré-registro e registro emergencial de defensivos Fruticultura
para pragas quarentenárias
Agilizar e ampliar oferta de genéricos Arroz
Combater o contrabando de defensivos Viticultura, vitivinicultura
e derivados
Discutir a importação de insumos por princípio ativo e não por marca comercial Arroz, Milho e sorgo
Culturas de inverno
Agilizar o registro de novos defensivos, contemplando novas moléculas Citricultura
e a extensão de uso de defensivos já utilizados em outras culturas
Fomentar a agilização do processo de Registro de Defensivos, dando vantagens Soja
a produtos de melhor custo-benefício e melhor perfil toxicológico, menos
impactante ao ambiente e artrópodes benéficos
Identificar a necessidade de registro de defensivos (Minor crops) Borracha natural, Viticultura,
vitivinicultura e derivados
Agilizar o processo de registro do Tricovab Cacauicultura
Agilizar os processos de aprovação de novos produtos Algodão
Feijão, Arroz
Flexibilizar o registro de defensivos genéricos Algodão
Intensificar o estudo de novos métodos fitossanitários e uso de agroquímicos Cacauicultura
com vistas a atender a restrições do mercado internacional
Levantar e identificar as classes de defensivos com poucos produtos registrados Feijão
Promover o registro de produtos adequados ao arroz de terras altas e irrigado Arroz
Promover o registro de produtos específicos Soja
Revisar a legislação de Agrotóxicos, priorizando novos ativos e simplificando Milho e sorgo
a extensão de uso de defensivos para sorgo e milheto (Decreto 4074/2002)
Trabalhar a assimetria de agroquímicos do Mercosul com o Brasil todo o Bloco Arroz
utilizar os mesmos produtos
Adequar os regulamentos de minor crops Arroz, Fruticultura
Hortaliças, Flores e
plantas ornamentais
D E F E S A V E G E TA L48
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
As Câmara Setoriais e Temáticas são o
principal instrumento de interlocução do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci-
mento com o Setor Produtivo. Compostas por
representantes de mais de 400 órgãos públicos
e entidades privadas ligados os diversos segmen-
tos de cada cadeia produtiva, as Câmaras atuam
como foros consultivos na identificação de
oportunidades ao desenvolvimento das cadeias
produtivas, articulando agentes públicos e pri-
vados, definindo ações prioritárias de interesse
comum, visando à atuação sistêmica e integrada
dos diferentes segmentos produtivos. As Câ-
maras têm papel determinante na construção,
implementação e avaliação das Políticas Públicas
para o Agronegócio.
O Ministério da Agricultura conta com 27 Câ-
maras Setoriais, correspondentes às principais Ca-
deias Produtivas do Agronegócio Brasileiro - desde
as grandes culturas como Soja, Algodão, Arroz e
Feijão até aquelas de menor expressão econômica,
mas elevando potencial de crescimento, como Mel
e Produtos Apícolas, Cachaça e Caprinos e Ovinos.
Conta, ainda, com 7 Câmaras Temáticas, que
tratam de assuntos transversais, que impactam as
diversas cadeias produtivas: Agricultura Orgânica,
Insumos Agropecuários, Agricultura Sustentável
e Irrigação, Seguros do Agronegócio, Crédito e
Comercialização, Relações Internacionais e Infra-
estrutura e Logística.
Ao longo de 2010, foram realizadas 108
reuniões de Câmaras, com a participação de cerca
de 3 mil pessoas. O principal resultado dessas
reuniões foi a construção da Agendas Estratégicas
2010-2015, que estabeleceu, para cada Cadeia
Produtiva, a pauta dos principais desafios a serem
enfrentados nos próximos anos, tendo em vista o
fortalecimento do Agronegócio Brasileiro.
Mais informações sobre as Câmaras, bem
como os documentos das Agendas Estratégi-
cas das Câmaras, poderão ser acessados em:
www.agricultura.gov.br/camaras-setoriais-e-tematicas.
integração dos elos produtivos
N O V - D E Z 2 0 1 0 • E s p e c i a l E D U C A Ç Ã O 49
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Em 2011, foi mantido o formato estabelecido pelas Diretrizes do ENFISA, com três grupos de trabalho regionais compostos por representantes dos órgãos estaduais de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos e uma grande reunião anual. Leia, a seguir, os resultados das reuniões realizadas este ano em Boa Vista,RR, Porto Alegre, RS, e João Pessoa, PB
Memória recente: Enfisa 2011
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos no Centro de Convenções em São Luís do Maranhão, entre os dias 14 a 17 de junho de 2010
Os representantes dos Órgãos Estaduais
de Defesa Agropecuária e do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
reunidos em plenária no Centro de Con-
venções do Estado do Maranhão, durante
o 8º Encontro de Fiscalização e Seminário
Nacional sobre Agrotóxicos, considerando a
necessidade da implementação de técnicas
de manejo integrado de pragas e do uso
seguro de agrotóxicos, redução de casos de
intoxicação de aplicadores, de contaminação
do ambiente e de resíduos em alimentos e
ainda a necessidade de fortalecimento das
ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois
de ouvidas e aprovadas as sugestões apresen-
tadas durante o encontro para conhecimento
e providências, que couberem, de todos os
organismos nacionais e à sociedade organiza-
da, interessada no desenvolvimento de uma
agricultura sustentável na defesa da saúde
humana, animal e vegetal e na preservação do
meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam
a presente Carta de São Luís, conforme segue.
O item relacionado aos aspectos da NIMF
15, constante na Carta de Vitória 2009, foi
cumprido e, portanto, não consta na Carta
de São Luís. O 9º Encontro de Fiscalização e
Seminário Nacional sobre Agrotóxicos será
realizado em Campo Grande, no mês de
junho de 2011.
Para o 9º Encontro de Fiscalização e
Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, a
Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins
disponibilizará pelo menos duas vagas para
representantes de cada órgão estadual de
defesa sanitária vegetal e pelo menos uma
vaga para cada Superintendência Federal da
Agricultura. A Coordenação Geral de Agrotó-
xicos e Afins disponibilizará recursos (fomen-
tará a inscrição, diárias e deslocamento) para
viabilizar a participação de um profissional
de cada órgão estadual de defesa sanitária
vegetal e de um Fiscal Federal Agropecuário
de cada SFA.
Assinam a carta de São Luís os represen-
tantes dos órgãos estaduais e do Ministério
da Agricultura.
São Luís, 15 de junho de 2010.
Carta de São LuíS
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 51
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Oder José Da Costa Gurgel IDAF/AC AC
Manoel Das Dores Mendes SFA-AC AC
Eduardo Lino Moreira ADEAL AL
Francisco Barros SFA-AL AL
Aloysio Maia Malveira Júnior CODESAV AM
Márcio Martins Pereira SFA-AM AM
Raimundo Ribeiro Dos Santos ADAB BA
Jorge Carlos Novaes De Souza SFA-BA BA
Elenimar Bezerra De Castro ADAGRI CE
Janaina Magalhães SFA-CE CE
Luís Eduardo Pacifici Rangel CGAA/DFIA/SDA/MAPA DF
Ezron Leite Thompson IDAF/ES ES
José De Souza Reis Filho AGRODEFESA GO
Carlos Wellington F. Dos Santos SFA-GO GO
Filomena Antonia De Carvalho Matos AGED MA
George Serra SFA-MA MA
Nataniel Diniz Nogueira IMA MG
Aníbal Figueiredo SFA-MG MG
Vera Lúcia Amaral De Oliveira Pereira IAGRO MS
Jair Balleroni SFA-MS Ms
Sandra Regina Pinheiro Vieira INDEA MT
Júlio Lima SFA-MT MT
Luiz Carlos Cordeiro De Guamá ADEPARá PA
Luiz Carlos De Sá Barros SEDAP PB
João Batista De Morais Sobrinho SFA-PB PB
Vladimir O. Da Silva Guimaães SFA-PE PE
Sílvio Valença Varejão ADAGRO PE
Karlyson Sousa Carvalho ADAPI PI
Diolino Henriques Neto SFA-PI PI
Adriano Luiz Ceni Riesemberg SEAB PR
Marcelo Bressan SFA-PR PR
Leonardo Vicente Da Silva SEAPPA RJ
Luiz Paulo Falcão SFA-RJ RJ
Magnos Luiz Bezerra Lacerda IDIARN RN
João Batista SFA-RN RN
Carlos Alberto Terossi Filho ADERR RR
Sebastião Apolinário Santana SFA-RR RR
Rita De Cássia A. Grasselli SEAPPA RS RS
Luciana Gusmão SFA-RS RS
Milton Luiz Breda CIDASC SC
Francisco Rzatki SFA-SP SC
Ismar Francisco Ramos EMDAGRO SE
Antonio Fraga SFA-SE SE
Dilson Perdigão Zamariolli CDA SP
Estela Bonilha SFA-SP SP
Carlos César Barbosa Lima ADAPEC TO
D E F E S A V E G E TA L52
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
ApoioàfiscalizaçãodosEstados
Registrodeprodutosparadestruiçãoderestosculturais
Harmonizaçãodasaçõesdeagrotóxicos
Misturaemtanque
CarreirasdeFiscalização
Destinaçãodeembalagens
Armazenamentodeagrotóxicosemcanaisdedistribuiçãoepropriedadesrurais
DetalharomelhorformatodaparceriadoMAPAcomosOEDSVsnaáreadeagrotóxicos.
Registroouinclusãodeusodeagrotóxicosparaadestruiçãoderestosculturais(algodão,soja,banana,tomateemilho).
Promovermaiorintegraçãoentreosórgãosdeagricultura,meioambienteesaúde.
SituaçãodoprocessosobremisturaemtanquejuntoaoCTA.
Promoveracria-çãodascarreirasdefiscalizaçãoestadual.
Apresentarumposicionamentoparaadestinaçãodeprodutosapreendidosemcanaisdedistribuiçãoemfunçãodedesviodeusoeprodutosobsoletos.
Estabelecerrequisitosparaarmazenamentodeagrotóxicos,considerandope-quenasegrandespropriedadeseasparticularidadesregionais.
Outubrode2010
Imediato
Junhode2011
Junhode2011
Junhode2011
Dezembrode2010
Outubrode2010
Grupodetrabalho:levantamentodasalternativasdisponíveiseviabilidadedosdiferentesformatosdeparceriaentreauniãoeosestados.SC(coordenador),PR,ES.
OMAPAfaráodisciplinamentoparaqueasempresasincluamessasindicaçõesnarotulagem.Posteriormente,aCGAA/DFIAautorizaráainclusãodeusopormeiodeatonormativo.
OMAPAiniciaráoprocessonosórgãosfederais,quedeveráseracompanhadodasaçõesdosOEDSVs.
OMAPAencomendaráàABNTumanormaquetratedecompa-tibilidades/incompatibilidadesentreagrotóxicoseapartirdabasetécnicareiniciaráadiscussãoarespeitodosaspectostoxicoló-gicos.
MAPAdevepromoveradiscussãocomoSindicatodosFiscaisFederaisAgropecuáriosnoENFISA.
GrupodeTrabalho:Coletarinformaçõesnacionaisdosdiferen-tesEstados,comsuasrespectivasespecificaçõesedisponibilizá-lasnapáginadoMAPA.MT(Coorde-nador),SC,MGeMS.
MAPAeÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
MAPA
MAPAeÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
MAPA
MAPAeÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
SINDAG
ÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 53
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
ComércioInterestadual
Comércioeletrônicodeagrotóxicos
Culturasdebaixosuportefitossanitário
Desviodeusodedomissanitáriosesaneantesemáreasagrícolas.(abordadoemtodasCartasRegionais)
Fiscalizaçãodousodeagrotó-xicoemaviaçãoagrícola
EducaçãoSanitária
Situaçãodains-truçãonormativasobrecomérciointerestadualdeagrotóxicos.
Desenvolverumprojetoderegulamentaçãodocomércioeletrônicodeagrotóxicos.
CapacitaçãodasOEDSVsparaapli-caçãoedivulgaçãodanormadepequenasculturas.
Fiscalizaçãododesviodeusodedomissanitáriosedesaneantescomoagrotóxicos–esclarecimentossobreabaselegaldafiscalizaçãododesviodeusonoscanaisdedistribuiçãoenaspropriedadesrurais.
ConsultaraDivisãodeMecanizaçãoeAviaçãoAgrícolasobrelegislaçãoespecíficadeaviaçãoagrícolaedeagrotóxicos.
Elaborarcartilhasimpressas,“ban-ners”emateriaismultimídia(CDs,vídeos)parapropagandas
Contínuo
Junhode2011
Dezembrode2010
Outubrode2010
24meses
OMAPAcolocaráaINdeComércioInterestadualemconsultapúblicapor120dias.AconsolidaçãofinaldeveráserfeitanoENFISA.
GrupodeTrabalho:Coletarinformaçõesedesenvolverprojetoparanormatizaçãodotema.GO(coordenador)SP,MG,PRedoSINDAG.
ApresentaçãoeesclarecimentosporpartedoMAPAdecomofuncionaráadinâmicadaIN.Elaboraçãodeumacartilhaexplicativaparaaplicaçãoedivulgação.
LevantamentodeinformaçõeseconcentraçãodospareceresjurídicosemBrasília.ElaboraçãodeNotaTécnicabaseadaempareceresjurídicosquetratarádosrumosdafiscalizaçãodedomissanitáriosnocomércio.
AcrescentarnomanualdefiscalizaçãodaaviaçãoagrícolaaformadaparticipaçãodosOEDSVsnoprocesso.ADivisãodeMecanizaçãoeAviaçãoAgrícolavisitaráosEstadosquedemanda-remesclarecimentos.
PropostadeconcursoparacriaçãodematerialmultimídiaparaprogramasdeEducaçãoSanitária,nostemas:“Usocorretoesegurodeagrotóxicos”e“transportedeagrotóxicos”
MAPAeÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
MAPAeÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
ÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
MAPA
MAPA
MAPA
D E F E S A V E G E TA L54
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Monitoramentoderesíduosdeagrotóxicos
FiscalizaçãodeagrotóxicosautorizadosparausonaAgriculturaOrgânica
Fiscalizaçãodocomércio
Fiscalizaçãodocomércioedouso
Fiscalizaçãodocomércioedouso
Estudaraviabilidadeparaseestabelecerumprogramaestadualparaanálisederesíduosdeagrotóxicos.
Realizar,duranteoencontronacionaldefiscalização,umareuniãocomrepresentantesdaComissãodeAgroecologiadoMAPA,dosOEDSVseoGTdeFiscalizaçãodaCGAAsobreagrotóxicoseafinsnascategorias:semioquímicos,agentesmicrobia-nosdecontrole,agentesdecontrolebiológico,produtosbioquí-micoseprodutosfitossanitáriosautorizadosparausonaagriculturaorgânica.
Manternapauta,amplodebatesobrereceituárioagronômico,comparticipaçãodetodosossegmen-tosenvolvidos.
Desenvolveraintegraçãoeletrônicaentreosbancosdedadosdisponíveiseentreossistemasdaáreafederaleestadual.
Incrementarafiscalizaçãodecomércioeusotendoporbaseasreceitasagronômi-cas
Dezembrode2010
Próximoeventonacional
Contínuo
Contínuo
Contínuo
ConsolidaçãodoplanonacionaldemonitoramentoderesíduosecontaminantesdoMAPAcomainserçãodosplanosEstaduaisedosOEDSVs.
Encaminharsugestõestecnica-mentefundamentadassobreoconteúdodapropostadaInstruçãoNormativaConjuntaquetratadosprocedimentosderegistrodeprodutosfitossanitárioscomusoaprovadoparaaagriculturaorgâ-nicaparaoIBAMA,destacandoaimportânciaeobrigatoriedadedareceitaagronômica.
ConvidaroscoordenadoresdascâmarasdeagronomiadosCREAs.
Fiscalizaroconteúdodasreceitasagronômicas
ÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
OrganizaçãodoEventoNacional
OrganizaçãodoEventoNacional
MAPAeÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
ÓrgãosEstaduaisdeFiscalização
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 55
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Os representantes dos Órgãos Estaduais
de Defesa Agropecuária e do Ministé-
rio da Agricultura, Pecuária e Abastecimen-
to, reunidos no Hotel Aipana Palace, em Boa
Vista, RR como parte das atividades do 9º En-
contro de Fiscalização e Seminário Nacional
sobre Agrotóxicos – ENFISA, considerando
a necessidade da implementação de técni-
cas de manejo integrado de pragas e do uso
seguro de agrotóxicos, redução de casos de
intoxicação de aplicadores, de contamina-
ção do ambiente e de resíduos em alimen-
tos e ainda a necessidade de fortalecimento
das ações de fiscalização de agrotóxicos e,
depois de ouvidas e aprovadas as sugestões
apresentadas durante o encontro para co-
nhecimento e providências que couberem, de
todos os organismos nacionais e à sociedade
organizada, interessada no desenvolvimento
de uma agricultura sustentável na defesa da
saúde humana, animal e vegetal e na preser-
vação do meio-ambiente, aprovam, acatam
e deliberam a presente Carta de Boa Vista,
conforme segue.
Foi solicitado que se estabeleça um siste-
ma de monitoramento trimestral das ações
contínuas de fiscalização. O coordenador do
evento Regional Norte, Carlos Terossi, criará
e moderará um grupo de discussão fechado
Encontro de Fiscalização sobre Agrotóxicos Boa Vista, RR, 15 a 17 de março de 2011
dentro da Rede de Inovação Tecnológica para
Defesa Agropecuária (www.inovadefesa.
ning.com) para intercâmbio permanente de
experiências e informações.
O 10º Encontro de Fiscalização sobre
Agrotóxicos – Regional Norte será realizado
em Manaus, AM, durante os meses de março
ou abril de 2012.
Participaram também desta reunião, como
ouvintes: Alexandre Moraes (CREA-RR), Dul-
cinete de Santana Quaresma (VISA RR), Luís
Carlos Ribeiro (Andef), Roberto Sant’Anna
(Andef), Fábio Kagi (Aenda), Ana Telma Soa-
res (InPEV) e Diogo Mazotini (Andav).
Assinam a carta de São Luís os represen-
tantes dos órgãos estaduais e do Ministério
da Agricultura
Boa Vista, 17 de março de 2011.
Antônio Shinji Miyasaka (CGAA)
Alfredo Takehana (CGAA)
Carlos Alberto Terossi Filho (ADERR)
Ivênio Roque Hartmann Neto (Diagro)
Rachel Barbosa da Silva (IDARON)
Oder José da Costa Gurgel (IDAF)
Gleicilene Brasil de Almeida (ADEPARÁ)
Ingergleice Machado de Oliveira Abreu (ADAPEC)
Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC)
Alessandra Fabíola Siqueira D’ Castro (CODESAV)
Carta de BOA VISTA
D E F E S A V E G E TA L56
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Arcabouçolegal
Cadastrodeagrotóxicos
Fiscalizaçãodareceitaagronô-mica
Fiscalizaçãodareceitaagronô-mica
Fiscalizaçãodareceitaagronô-mica
Fiscalizaçãointegrada
Promoveradiscussãoemnívelestadualenvol-vendooMinistérioPúblico,comoob-jetivodeacelerararegulamentaçãodasleisestaduaisdeagrotóxicos
Estabelecerprocedimentoparapré-cadastronosestadosondenãoháLeiEstadualdeAgrotóxicos
Apresentarresultadosdafiscalizaçãodareceitaagronô-micaemcanaisdedistribuiçãoeempropriedadesrurais
Comunicarreven-dasqueosestadosintensificarãofiscalizaçãodare-ceitaagronômicaContatarCREAsparaconvidarparaencontrodeCREAsnoeventonacionalElaborarcartilhasobreesclare-cimentossobreregistrodesane-antesnaANVISAeenviarparaosOEDSVs
Junho2011
Junho2011
PróximoeventoregionalNorte
Junho2011
Abril2011
Junho2011
Criaroufortalecerosfóruns,comitêsoucâmarasestaduaisdeagrotóxicos
AsOEDSVsdeverãoenviarparaaANDAVarelaçãodecanaisdedistribuiçãoregistradosoupré-registradosnoEstado
OEDSVsdosestadosquenãotêmleiestadualdeagrotóxicos
OEDSVs
OEDSVs
ANDAVs
OEDSVs
AENDA
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 57
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Fiscalizaçãointegrada
Fiscalizaçãointegrada
Recolhimentodeprodutosobsoletoseimpróprios
Recolhimentodeprodutosobsoletoseimpróprios
Recolhimentodeprodutosobsoletoseimpróprios
Recolhimentodeprodutosobsoletoseimpróprios
Aoidentificaravendadesanean-tescomoagrotó-xicos,interditarprodutoseacionaraVigilânciaSa-nitárialocalparafiscalizar
Elaborarumama-trizdecompetên-ciasdefiscalizaçãodeagrotóxicosRealizarinventá-riodeprodutosobsoletos(=semidentificaçãodofabricante)eimpróprios(=épossívelidentificarfabricante)Comunicarindús-triasquantoaosvolumeslevanta-dosdeprodutosimprópriosComunicarInPEVquantoaosvolu-mesdeprodutosobsoletosEnviarmodelodoinventáriodepro-dutosobsoletoseimpróprios
ImediatoeContínuo
Setembro2011
Contínuo
Contínuo
Contínuo
Imediato
OEDSV
OEDSV
OEDSV
OEDSVs
OEDSVs
Inpev
D E F E S A V E G E TA L58
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Recolhimentodeprodutosobsoletoseimpróprios
Registrodees-tabelecimentos
Registrodees-tabelecimentos
Registrodees-tabelecimentos
SistemasdeTI
Assuntosgerais
SolicitaraosOEDSVsqueoprazoderecolhi-mentodeprodutosimprópriospelaindústriasejadeaté120dias
Disponibilizarlaudodevistoriadeestabelecimen-tosparaosdemaisOEDSVs
Harmonizarrelaçãodedocu-mentosexigidospelosOEDSVspararegistrodeestabelecimentosEstabelecerprocedimentoparapré-registrodeestabelecimentosDisponibilizarsenhadeacessorestritoparaquerepresentantesdeoutrosOEDSVspossamconhecerosistema
EnviarparaSFAsplanodetrabalhoparaviabilizaçãodediáriasetrans-porteparaaçõesdefiscalizaçãoconjunta(OESDA+SFA/MAPA)
Junho2011
Imediato
Imediato
Junho2011
Imediato
Mediantedemanda
LevaresteassuntoparaoEncontroNacionaldeFiscalização
IDARONficaráresponsávelpelacoordenaçãodestaação
Asolicitaçãodeveserenviadacomantecedênciamínimade20diascomrelaçãoàdatadeiníciodaação.AaprovaçãoestácondicionadaàdisponibilidadederecursosdaCGAA.
Setordeinsumosagrícolas
Adepará
OEDSVs
OEDSVsdosestadosquenãotêmLeiEstadualdeAgrotóxicos
ADAPEC
OEDSVs
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 59
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Armazenamentodeagrotóxicos
Capacitação
Fiscalizaçãodocomércio
EducaçãoSanitária
Cadaestadode-veráestabelecerecomunicarexigên-ciasmínimasparaarmazenamentodeagrotóxicosnaspropriedades:localisolado,comsis-temaparaevitaroacessodepessoasnãoautorizadas,paredesepisosimpermeáveis,comespaçoparacirculação.Realizar,duranteoeventoregional,treinamentosobretransportedeprodutosperigo-sosvoltadoparaprofissionaisdosórgãosestaduaisdedefesavegetalIncentivaraexposiçãodeEPI’semcanaisdedistribuiçãodeagrotóxicos,comoformadeconscien-tizaroprodutordaimportânciadesuautilização
Estabelecerpar-ceriascomórgãospúblicosepriva-dosparaformaçãodemultiplicadoresemEducaçãoSanitária
Contínuo
Contínuo
OEDSVs
Organizaçãodopróximoeventoregional
OEDSVs
OEDSVs
D E F E S A V E G E TA L60
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Armazenamentodeagrotóxicosemcanaisdedistribuição
Receitaagronômica
Assuntosgerais
Cadaestadodeveráadotarprocedimentosistematizadocomlistadeverificação(‘checklist’)parafiscalizaçãodoarmazenamentodeagrotóxicosemcanaisdedistribuição,observando-sealegislaçãofederalealegislaçãoestadual.
Osestadosdevemestabele-cereconsolidarprocedimentosparafiscalizaçãodoreceituárioagronômiconaspropriedadesruraisecanaisdedistribuição.
Implantarodisquedenúnciaououvidoriaparaagrotóxicosedivulgaronúmero
Eventonacional2011
Eventoregional2012
Setembro2011
Aslistasdeverificaçãoouroteirosdeverãoserapresentadasnopró-ximoeventoregional
Apresentarresultadosnoregional2012
OEDSVs
OEDSVs
OEDSVsdoAM,RReAC
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 61
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Fiscalizaçãodocomércio
Combateaagrotóxicosilegais
Registrodees-tabelecimentos
OsEstadosdeve-rãoenviarparaaCGAA/MAPAalistadasdistribui-doraserevende-dorasdeagrotó-xicosregistradasoupré-registradasemcadaEstado,mantendoessecadastrosempreatualizado
Osórgãosesta-duaisdeverãointensificarafisca-lizaçãodousodeagrotóxicosilegais(contrabandeados,falsificados,fracio-nados)nocampoenoscanaisdedistribuição
Empresasdeaviaçãoagrí-coladevemserregistradasnaSFAenoOEDSVnoseuestadodesuasedejurídicaeempresasoriundasdeoutrasUFsdevemsercadas-tradasnoOEDSVnoestadoondeprestamserviços,emobservânciaaoArtigo10daLei7802/89.
Contínuo
Contínuo
Contínuo
[email protected]@agricultura.gov.br
OEDSVs
OEDSVs
OEDSVs
D E F E S A V E G E TA L62
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Educaçãosanitária
Implementarefetivamenteaeducaçãosanitáriacomapoiotécnicoefinanceirodosfabricanteserevendedoresdeagrotóxicos.Difun-dirpermanente-mentenosmeiosdecomunicação,escolas,associa-ções,sindicatos,campanhaseduca-tivasvisandoentreoutrostemas;-Obrigatoriedadedoreceituárioagronômiconaaquisiçãoeusodeagrotóxicos;-UsocorretodeagrotóxicoseEPI’s;-Devoluçãodeembalagensvazias;-MIP(Visandoareduçãodouso)
Cobrardasassociaçõesderevendedoresdeagrotóxicosaampliaçãoemanutençãodepostosecentraisderecebimentodeembalagensvaziaseimplementaracoletaitinerante,ondeforneces-sário
Contínuo OEDSVs
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 63
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Fiscalizaçãodouso
Comérciointerestadual
Comérciointerestadual
Intensificarafiscalizaçãodousodeagrotóxicosedadevoluçãodasembalagensvaziasnaspropriedadesrurais
Comunicarosprocedimentosadotadosparafiscalizaçãodecomérciointeres-tadualaoscanaisdedistribuição
Quandoumarevendanãoregis-tradanoEstadodeorigemvenderpararevendaregistradanoEstadodedestino,estecomunicaoEstadodeorigem,anexandocópiadanotafiscalquecomprovaaoperaçãoesolicitaaoórgãofiscaliza-dorestadualparaautuararevendaquefezavendadeformairregular.
IntensificarafiscalizaçãodousodeagrotóxicosedadevoluçãodasembalagensvaziasnaspropriedadesruraisJunho2011
Contínuo
AçãocondicionadaaoenviodarelaçãodecanaisdedistribuiçãopelosOEDSVs
Nestecaso,háumainfraçãoqueprejudicaosEstadosdedestinoedeorigem
OEDSVs
ANDAV
OEDSVs
D E F E S A V E G E TA L64
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Comérciointerestadual
Comérciointerestadual
Quandoumarevendanãoregis-tradanoEstadodeorigemvenderpararevendanãoregistradanoEstadodedestino,estedeve:-Autuararevendaqueefetuouacompradoagrotó-xicoeafim.-ComunicaraoEstadodeorigem,anexandocópiadanotafiscalquecomprovaaoperaçãoesolicitaaoórgãofiscaliza-dorparaautuararevenda.
Quandoumarevendaregis-tradanoEstadodeorigemouumfabricantevenderparausuárioemoutroEstadodaFederação,oEsta-dodedestinodeveverificarsetemre-ceitaagronômica.Emcasopositivoavendaestácor-reta,massenãohouverreceita,oEstadodedestinocomunicaaoEstadodeorigemavendasemre-ceitaagronômica,anexandocópiadanotafiscalnaqualdeveconstaronomedoprodutorrural,autuaousuárioporutilizaragrotóxicoseafinssemreceitaagronômica;-OEstadodeorigemautuaarevendaporcomer-cializaragrotóxi-cossemreceitaagronômica.
Contínuo NestecasoháumainfraçãoqueprejudicaosEstadosdedestinoedeorigem
OEDSVs
OEDSVs
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 65
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Comérciointerestadual
Comérciointerestadual
Assuntosgerais
Assuntosgerais
QuandoqualquerEstadoencontraragrotóxiconãoca-dastradonaUF,oórgãofiscalizadordeve,emprimeiramão,autuarofabricantedesteproduto.
Quandoaindús-triafizervendadiretaparausuá-rio,deveráindicarnanotafiscalqualopostooucentralreceberáasemba-lagensvazias
Providenciaracriaçãoefortaleci-mentodascomis-sõesestaduaisdeagrotóxicos
Criar,emtodososEstados,acarreiradeFiscalEstadualAgropecuárionosórgãosexecutoresdadefesaagrope-cuária
Contínuo
Contínuo
Junho2011
Próximoeventoregional
Deveserpriorizadoopostoouacentralmaispróximodousuárioqueestáadquirindooprodu-to
OEDSVs
OEDSVs
OEDSVs
OEDSVsdosestadosondenãohácarreiradeFiscalEstadualAgropecuário
D E F E S A V E G E TA L66
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Os representantes dos Órgãos Estaduais
de Defesa Agropecuária e do Ministé-
rio da Agricultura, Pecuária e Abastecimen-
to, reunidos em plenária no Master Perime-
tral Hotel na cidade de Porto Alegre, de 5 a
7 abril de 2011, durante o 9º ENFISA - En-
contro de Fiscalização e Seminário Nacional
sobre Agrotóxicos – Regional Sul/ Sudeste/
Centro-Oeste, considerando a necessidade
do uso correto e seguro de agrotóxicos, redu-
ção de casos de intoxicação de aplicadores,
de contaminação do ambiente e de resíduos
em alimentos e ainda a necessidade de forta-
lecimento das ações de fiscalização de agro-
tóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as
sugestões apresentadas durante o encontro
para conhecimento e providências, que cou-
berem, de todos os organismos nacionais e à
sociedade organizada, interessada no desen-
volvimento de uma agricultura sustentável na
defesa da saúde humana, animal e vegetal e
na preservação do meio-ambiente, aprovam,
Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos emPorto Alegre, RS, 7 de abril de 2011.
acatam e deliberam a presente Carta de Por-
to Alegre, conforme segue.
O 10º Encontro de Fiscalização e Seminário
Nacional sobre Agrotóxicos – Regional Sul/Sudes-
te/Centro-Oeste será realizado no Distrito Federal
durante os meses de março ou abril de 2012.
Para o 10º Encontro de Fiscalização e Semi-
nário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional
Sul/Sudeste/Centro-Oeste, a organização dis-
ponibilizará duas vagas para representantes
de cada órgão estadual de fiscalização, sen-
do um custeado pelo MAPA e o outro pelo
próprio órgão estadual. Em estados onde o
cadastro é feito por outra instituição, será dis-
ponibilizada uma vaga adicional.
Participaram também, como ouvintes:
Fábio Kagi (Aenda), Luís Carlos Ribeiro (An-
def), Roberto Sant’Anna (Andef), Diva Arrepia
(Abifina), Fernando Henrique Marini (Sindag),
Marcelo Lerina (Inpev), Henrique Mazotini
(Andav), Diogo Mazotini (Andav) e Rodrigo
Gonçalves (BABM).
Carta de PORTO ALEGRE
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 67
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA/DFIA/SDA/MAPA)
Rita de Cássia Antochevis Grasselli (SEAPA-RS)
Fátima Miranda Pereira (SEAPA-RS)
Fernando Christian Thiesen Turna (SEAPA-RS)
Marta Elisabeth Valim Labres (FEPAM-RS)
Leonardo Vicente da Silva (SEAPEC-RJ)
Jussara Ribeiro Nogueira (INEA-RJ)
José de Souza Reis Filho (AGRODEFESA-GO)
Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira (IAGRO-MS)
Sandra Regina Pinheiro Vieira (INDEA-MT)
Luzanil Correa de Souza Martins (INDEA-MT)
Ivo Antônio Vieira (SES-MT)
Nataniel Diniz Nogueira (IMA-MG)
Milton Luiz Breda (CIDASC-SC)
Dilson Perdigão Zamariolli (CDA-SP)
Marcelo Jorge Chaim (CDA-SP)
Diogo Ricardo Mrozinski (SEAPA-DF)
Carina Miwako Ichida (SEAPA-DF)
Ezron Leite Thompson (IDAF-ES)
João Miguel Toledo Tosato (SEAB-PR)
Allan Gabriel Pimentel (SEAB-PR)
Marli Salete Zandoná (SESA-PR)
Porto Alegre, RS, 7 de abril de 2011.
Assinam a Carta de Porto Alegre os re-
presentantes dos órgãos estaduais de cadas-
tro e de fiscalização de comércio e uso de
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
CGAA
CGAA
DistribuiràsOE-DSVsomanualdefiscalizaçãofede-raldeagrotóxicosemmeiodigital
DisponibilizarosserviçosgráficosdoMAPAparadiagramaçãoereproduçãodosmanuaisdefiscali-zaçãoestadualdeagrotóxicos
EventoNacional
Mediantedemanda
OEDSVsdevemenviaroarquivoeditávelparadiagramação
Assuntosgerais
Assuntosgerais
agrotóxicos e do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento:
D E F E S A V E G E TA L68
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
ComissãodoENFISA2012
OrganizaçãodoENFISA
CGAA
Incluirtemametodologiasparaoplanejamentodefiscalizaçãonopróximoeventoregional
UtilizarositedoENFISAcomopor-taldeinformaçõessobreafiscaliza-çãodeagrotóxicos
ConsolidarinformaçõesparaapresentarnaconsultapúblicadaNBRsobrearmazenamentodeagrotóxicos:revendas,grandespropriedadesrurais,pequenaspropriedadesruraisequanti-dadespequenasdeagrotóxicosempropriedadesrurais
2012
Permanente
30dejunhode2011
CompossibilidadedequerepresentantesdosOEDSVssejamco-responsáveispelamanutençãodosite
Consultadeveserabertanopróximomês.DiogoMazotini(ANDAV)comunicaráaberturadaconsultapública.LeonardoVicentedaSilva,DilsonZamariollieDiogoMrzoinskideverãocontribuirdiscutindorequisitosparapequenaspropriedadesruraisepequenasquantidadesdeagrotóxicosnaspropriedadesrurais.
Assuntosgerais
Assuntosgerais
Armazenamentodeagrotóxicos
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 69
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
CGAA
CGAAeIAGRO
CGAA
OEDSVs
AgrodefesaeCGAA
Estabelecerumarelaçãoderequisitosmínimosparacadastrodeagrotóxicos
Descrevercritériosmínimospararegistrodeexpor-tadores,importa-dores,fabricantes,comerciantes,armazenadores,estabelecimentosmanipuladores,prestadoresdeserviçoouformuladoresdeagrotóxicos
Realizarworkshopsobreeficáciaagronômica,envolvendoosOEDSVsqueincluemaobrigatoriedadedeensaiodeeficáciaagronômicaparacadastroeosetordeinsumosagrícolas
Manterositeatualizadoquantoaosrequisitosparacadastrodeagrotóxicos
PostarminutadeInstruçãoNormativasobreComércioEletrôniconaRITDAparaampladiscussão
EventoNacional
EventoNacional
Segundosemestrede2012
Permanente
Imediato
IMAauxiliaráCGAAaelaborarumofíciocircularderecomendaçãoaosOEDSVs.EsteofícioserádivulgadonositedoENFISAedoMAPA
DeveráincluirtambémumglossáriodostermosadotadospelasOEDSVs
Condicionadoàdisponibilidadederecursos
Aconsultapermaneceráabertapor30dias,apósoqualoassuntoserálevadoaoCTA
Cadastrodeagrotóxicos
Registrodeestabelecimento
Cadastrodeagrotóxicos
Cadastrodeagrotóxicos
Comércioeletrônico
D E F E S A V E G E TA L70
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
ComissãodoENFISA2012
OrganizaçãodoENFISA2012
OrganizaçãodoENFISA2012
OrganizaçãodoENFISA2011
CGAA
Revisarasquestõesdodiagnóstico
IncluirotemanoENFISA2012
IncluirotemanoENFISA2012
Solicitarinclusãodeumaapresenta-çãodoDiagnósti-codeFiscalizaçãodeComércioeUsodeAgrotóxicosemreuniãodedirigentesdoFONESAeCONSEAGRI
DisponibilizarosserviçosgráficosdoMAPAparareproduçãodemateriaisdeEducaçãoSanitária
2012
Enfisa2012
Enfisa2012
Permanente
Mediantedemanda
(1)graduarapercentagemdetempodedicadopelosservido-resdosOEDSVsàfiscalizaçãodeagrotóxicos;(2)númerodeestabelecimentosfiscalizadosXnúmerodeaçõesfiscaisemestabelecimentos.Dividirnúmerodeestabelecimentosfiscalizados/númerodeestabelecimentosexis-tentes.(3)Fiscalizaçãodereceitanosestabelecimentos;(4)índicedeconformidade=númerodeau-tosdeinfração/númerodetermosdefiscalização;(5)incluirquestãosobreobsoletos
Estadosdevemenviarconteúdoprontoearte
Diagnóstico
Desviodeuso
Desviodeuso
Diagnóstico
EducaçãoSanitária
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 71
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
CGAA
GrupodeTrabalhosobreEducaçãoSanitária
CGAA
CGAA
OEDSVs
CriarumgrupodetrabalhosobreEducaçãoSanitária
FazerumlevantamentodasiniciativasexistentesemEducaçãoSanitária
ConcluirostrabalhosparaviabilizarconvêniosentreOEDSVseDSVprevendorecursosparaaçõesdefiscalizaçãodeusodeagrotóxicosnaspropriedadesruraisDisponibilizartécnicosespecializadosparacontribuircomoprojetopilotodaCIDASCparadiagnósticodeusodeagrotóxicosempropriedadesrurais
Realizarpelomenosduasaçõesfiscaisporanoporestabelecimentoregistrado
EventoNacional
EventoNacional2012
2011
2011
2011
IdentificarliderançasnoassuntoquepossamconduziraçõesmaiseficazesemaximizaresforçosemaçõesdeEducaçãoSanitáriaeestreitarrelacionamentocomoCONESCO
Sugestãodeespecialista:CarlosAlbuquerque(SFA-GO)
EducaçãoSanitária
EducaçãoSanitária
Fiscalizaçãodeuso
Fiscalizaçãodeuso
Fiscalizaçãodocomércio
D E F E S A V E G E TA L72
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
OEDSVs
CGAA
Indústria
CGAA
ANDAV
CGAA
Estabelecerem95%oíndicedeconformidadedafiscalizaçãoemestabelecimentoscomerciais
PromoveraaproximaçãoeaparticipaçãoderepresentantesdeOEDSVsquetenhamprogra-masativosdemonitoramentoderesíduosdeagrotóxicosemfórumenvolven-doaCCRCeoDIPOV,comvistasadiscutirearti-cularaçõesparamonitoramentoderesíduosemnívelnacional
Darmaiorvisibili-dadeaosresulta-dosdosprogramasdemonitoramentoderesíduosdeagrotóxicos
PromovertreinamentoemrelatoriapararepresentantesdasOEDSVs
Elaborarumcódigodecondutaaosassociados,comrelaçãoaboaspráticascomerciais
Criaçãodeumgrupodetrabalhosobrerecolhimen-todeprodutosobsoletoseimpróprios
2012
2011
2012
2011
2011
EventoNacional
IC=1-(autosdeinfraçãolavrados/açõesfiscais).Ointuitoémensurar,historicamente,aevoluçãodafiscalizaçãodocomércio
Articularumprogramaúniconacional,paramaximizarousoderecursos,pessoaleinfraestrutura.EsseprogramadeveráenvolvertodasasUFs.
SugestãoderealizarumaediçãoespecialdarevistaDefesaVegetalsobreotema
Condicionadoàdisponibilidadederecursosfinanceiros.Idealmente,deveráserrealizadonamesmasemanaemesmolocaldoworkshopsobreeficáciaagronômica
Coordenadordogrupo:JoãoMiguelTosato(SEAB),comparticipaçãodosetorprivado
Fiscalizaçãodocomércio
Monitoramentoderesíduos
Monitoramentoderesíduos
Processoadministrativo
Comércio
Recolhimentodeobsoletoseimpróprios
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 73
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Setordeinsumosagrícolas
CGAA
OEDSV
ProporaosOEDSVsqueoprazoderecolhimentodeprodutosimprópriospelaindústriasejanegociadoemfunçãodograuderiscoqueelesrepresentam
Constituirumgrupopermanentedeintegraçãoeletrônica,comvistasaotimizarodesenvolvimentodesistemasdeTIpelosestados
EnviarparaaANDAVarelaçãodecanaisdedistribuiçãoregistradosnoEstado
Permanente
EventoNacional
Junho2011
Prazorazoável=120dias
Ogrupoficaria,também,responsávelpor:(1)AvaliaraviabilidadedeintegrarbancosdedadosestaduaisdecadastrodeagrotóxicosaosistemadoMAPA;(2)LevantamentodossistemasexistentesnoBrasil.Coordenação:AllanPimentel(SEAB)
AANDAVdeveráretornardadosatualizadosaosOEDSVs
Recolhimentodeprodutosimpróprios
SistemasdeTI
Fiscalizaçãodecomércio
D E F E S A V E G E TA L74
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Os representantes dos Órgãos Estaduais
de Defesa Agropecuária e do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
reunidos em plenária no Hotel VerdeGreen na
cidade de João Pessoa, PB, de 26 a 28 abril
Encontro de Fiscalização sobre Agrotóxicos João Pessoa, PB, 28 de abril de 2011
de 2011, durante o 9º ENFISA - Encontro de
Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agro-
tóxicos – Regional Nordeste, considerando a
necessidade do uso correto e seguro de agro-
tóxicos, redução de casos de intoxicação de
Carta de JOÃO PESSOA
Participantes do Encontro Regional Nordeste, em João Pessoal, PB
ARQ
UIVO
EN
FISA
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 75
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
aplicadores, de contaminação do ambiente e
de resíduos em alimentos e ainda a necessida-
de de fortalecimento das ações de fiscalização
de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprova-
das as sugestões apresentadas durante o en-
contro para conhecimento e providências, que
couberem, de todos os organismos nacionais
e à sociedade organizada, interessada no de-
senvolvimento de uma agricultura sustentável
na defesa da saúde humana, animal e vegetal
e na preservação do meio-ambiente, aprovam,
acatam e deliberam a presente Carta de João
Pessoa, conforme segue. O 10º Encontro de
Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agro-
tóxicos – Regional Nordeste será realizado no
estado do Piauí durante os meses de março ou
abril de 2012.
Para o 10º Encontro de Fiscalização e Semi-
nário Nacional sobre Agrotóxicos – Regional
Nordeste, a organização disponibilizará duas
vagas para representantes de cada órgão es-
tadual de fiscalização. Para o 10º Encontro de
Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agro-
tóxicos – Regional Nordeste, a CGAA custeará
passagens e diárias para um profissional por
OEDSV da região nordeste. Em estados em
que mais de uma instituição esteja envolvida
no cadastro e fiscalização, será disponibilizada
uma vaga adicional.
Participaram também, como ouvintes: Fá-
bio Kagi (Aenda), Luís Carlos Ribeiro (Andef),
Roberto Sant’Anna (Andef), Diva Arrepia (Abi-
fina), Fábio Macul (Inpev) e Diogo Mazotini
(Andav).
Assinam a Carta de João Pessoa os repre-
sentantes dos órgãos estaduais de cadastro e
de fiscalização de comércio e uso de agrotóxi-
cos e do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
João Pessoa, PB, 28 de abril de 2011.
Luís Eduardo Pacifici Rangel
(CGAA/DFIA/SDA/MAPA)
Luiz Carlos de Sá Barros (SEDAP)
Messias Caetano Bezerra (SEDAP)
Eduardo Lino Moreira (ADEAL)
Filomena Antônia de Carvalho (AGED)
Flávio Antônio Oliveira Rêgo (SEMACE)
Francisco de Assis Filho (ADAPI)
Francisco Saraiva da Silva Jr. (AGED)
Gilson Marconi Gondim D’Oliveira (IDIARN)
João Batista Salmito Alves de Almeida (ADAGRI)
José Tito Carneiro Silva (ADAGRI)
Magnos Luiz Bezerra de Lacerda (IDIARN)
Marcos Antônio Duarte (ADAGRO)
Paulo César da Fonseca Ferreira (ADAPI)
Raimundo Ribeiro dos Santos (ADAB)
Ricardo Romero dos Santos Viana (EMDAGRO)
Rubens Tadeu (SEDAP)
Sílvio Valença Varejão (ADAGRO)
Viviane Gomes Monte (CONPAM)
JOÃO
CO
RREI
A
Propostas reforçam a agricultura sustentável
D E F E S A V E G E TA L76
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Assuntos gerais
Assuntos gerais
Assuntos gerais
Assuntos gerais
Assuntos gerais
Assuntos gerais
Assuntos gerais
Assuntos Gerais
Elaborar um léxico de termos ligados a fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos
Oferecer curso sobre Relatoria de Processo
Disponibilizar senha do Agrofit para os represen-tantes dos OEDSVs
Disponibilizar às OEDSVs a listagem de empresas de aviação agrícola registradas no MAPA
Consultar a Assessoria Jurídica do MAPA sobre a obrigatorie-dade do termo ‘agrotóxicos’ em todas as peças de Comunicação e Educação Sanitária
Convidar Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal para o evento nacional
Envolver o Ministério Público e/ou outras instituições nas ações definidas em Cartas Regionais, quando for necessário
Realizar tele-conferência com coordenadores de grupos de trabalho para atualização de informações
Próximo evento regional
Segundo semestre de 2011
Evento nacional 2011
Evento nacional 2011
Evento nacional 2011
Evento nacional 2011
Permanente
Segundo semestre de 2011
O objetivo é harmonizar o uso de termos como cadastro, registro, revenda, distribuidor etc.
ADAPI
CGAA
CGAA
CGAA
CGAA
CGAA
Outras instituições: Polícia Rodo-viária, Polícia Ambiental etc. Organização dos eventos regionais
CGAA
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 77
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Aviação agrícola
Cadastro de agrotóxicos
Cadastro de agrotóxicos
Destinação de embalagens vazias
Destinação de embalagens vazias
Desvios de uso
Criar um Grupo de Trabalho sobre Fiscalização de Uso em Aviação Agrícola
Estabelecer uma relação de requisitos mínimos para cadastro de agrotóxicos
Enviar à organização do evento a relação dos produtos agrotóxicos com cadastro válido no estado, para publicação no site do evento
Realizar trabalho de conscientização junto às empresas associadas no Nordeste sobre a obrigatoriedade de se associarem a uma central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos
Discutir com INPEV a realização de um projeto para inclusão de revendas no modelo de destinação de embalagens
Criar um Grupo de Trabalho sobre Desvios de Uso
Evento nacional 2011
Evento nacional 2011
Evento nacional 2011
Permanente
Evento nacional 2011
Evento nacional
Envolver OEDSVs, MAPA e Sindicato da Aviação Agrícola. Este Grupo de Trabalho terá por finalidade estabelecer procedi-mentos para fiscalização integrada da aviação agrícola.
Manter a listagem de produtos cadastrados atualizada. Enviar para [email protected]
Produtos veterinários, domissanitários, fertilizantes foliares e outros
CGAA
CGAA
OEDSVs
ANDAV e INPEV
CGAA
CGAA
D E F E S A V E G E TA L78
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Diagnóstico
Diagnóstico
Diagnóstico
Educação Sanitária
Educação Sanitária
Fiscalização de uso
Estipular como meta a realização de três ações fiscais por estabelecimento registrado por ano Enviar sugestões para aprimorar a pesquisa de diagnóstico
Aprimorar o questionário com base nas suges-tões recebidas
Articular a criação de um projeto nacional de Educação Sanitária para agrotóxicos, em consonância com o Colégio Nacional de Educação Sanitária e Comunicação (Conesco) e com parceria do setor de insumos agrícolas
Fortalecer as atividades estaduais de Educação Sanitária
Concluir os trabalhos para viabilizar convênios entre OEDSVs e MAPA prevendo recursos para ações de fiscalização de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais
Permanente
Evento nacional 2011
2012
Permanente
Permanente
2011
Enviar para [email protected]
Dar mais clareza às seguintes questões: o que são empresas armazenadoras? Usar número de ações de fiscalização em vez do número de estabelecimentos ou número de propriedades fiscalizadas
Envolver COMUSAs, SENAR, Confederações de Agricultura e outros
OEDSVs
OEDSVs
Organização do próximo evento regional
MAPA
OEDSVs
CGAA
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 79
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Fiscalização do uso e comércio
Fiscalização Integrada
Culturas de suporte fitossanitário insuficiente
Culturas de suporte fitossanitário insuficiente
Monitoramento de resíduos
Elaborar um manual de fiscalização de uso e comércio que envolva a integração de ins-tituições e etapas, consultando os procedimentos de outros estados e consolidar em manual para a região Nordeste
Exercitar ferramentas de co-operação técnica para fiscalização integrada
Identificar culturas com casos relatados de uso inadequado de agrotóxicos, com vistas a induzir o registro de produtos
Articular com associações de produtores e serviços de extensão o envio e ofícios ao MAPA solicitando registro de produ-tos para culturas de baixo suporte fitossanitário
Criar um Grupo de Trabalho sobre Monitoramento de Resíduos, com o objetivo de propor a participação dos órgãos estaduais num projeto nacional de monitoramento de resíduos
Evento regional 2012
Permanente
Permanente
Permanente
Evento nacional 2011
Material deverá contemplar cenários de grandes e pequenos produtores. Trabalho será realizado com colaboração da AGED, IDIARN, SEDAP E SEMACE.
Elaborar projetos, termos de cooperação técnica e outros
Seguir a Instruções Normativas Conjuntas Nº 01/2010 e 036/2009
Seguir a Instruções Normativas Conjuntas Nº 01/2010 e 036/2009
O estudo poderá subsidiar a articulação de ações para implantar uma coordenação nacional de programas de análise de resíduos. Poderá também, feito o diagnóstico de situação dos programas existentes, desenvolver uma visão de futuro e propor mecanismos para aumentar a eficácia da rastreabilidade de amostras não conformes
Este Grupo de Trabalho deverá contemplar também questões relacionadas à Comunicação do Risco dos resultados de análises de resíduos
ADAGRI
OEDSVs e CGAA e CREA
OEDSVs
OEDSVs
CGAA
D E F E S A V E G E TA L80
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Monitoramento de resíduos
Receita Agronômica
Receita Agronômica
Recolhimento de produtos impróprios
Registro de estabelecimentos
Promover a aproximação e a participação de representantes de OEDSVs que tenham programas ativos de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em fórum envolvendo a CCRC e o DIPOV, com vistas a discutir e articular ações para monitoramento de resíduos em nível nacional
Solicitar ao MAPA treinamento sobre fiscalização da receita agronômica Discutir junto às áreas competentes do estado a necessidade do fortalecimento de assistência técnica para emissão de receituário agronômico Propor aos OEDSVs que o prazo de recolhimento de produtos impróprios pela indústria seja negociado em função do grau de risco que eles representam
Contatar revendas registradas nas OEDSVs que ainda não estejam associadas à ANDAV para orientá-las quanto ao ingresso nesse sistema
2011
Mediante demanda
Permanente
Permanente
2012
Prazo razoável de até 120 dias
OEDSVs deverão enviar listagens para que a ANDAV possa contatar os que ainda não são associadas
CGAA
OEDSVs
OEDSVs
Setor de insumos agrícolas
ANDAV
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 81
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
TEMA AÇÃO PRAZO DETALHAMENTO RESPONSÁVEL
Registro de estabelecimentos
Registro de estabelecimentos
Trânsito de agrotóxicos
Fiscalização de uso de desin-festantes como agrotóxicos
Fiscalização de uso de agrotóxicos em aviação agrícola
Incluir como requisito para registro de empre-sa revendedora de agrotóxicos a comprovação de vinculação a um sistema de destinação final de embalagens
Enviar à organização o link para página com a listagem de estabelecimentos registrados pelo Estado com a finalidade de atualizar os dados
Circular lista de verificação desenvolvida pela ADAPI para os outros estados da região Nordeste, com vistas a gerar uma recomenda-ção padrão para a fiscalização do transporte de agrotóxicos
Levantar junto à assessoria jurídica do MAPA qual a base legal para autuar canais de distribuição que estejam vendendo desinfestantes fora da especificação da ANVISA
Fiscalizar de forma integrada as atividades de aviação agrícola
Permanente
Permanente Listagem de
Imediato
Encontro Nacional de Fiscalização 2011
Permanente
Seguir Decreto 4.074 e legislações específicas
estabelecimentos registrados deve ser mantida atualizada pelos OEDSVs. Enviar para [email protected]
Resultado desta ação será apresentado no próximo evento regional
Integrar as ações das SFAs e OEDSVs visando à execução da ação proposta
OEDSVs
OEDSVs
ADAPI
MAPA SFA, MAPA e Órgãos estadu-ais de fiscalização (agências, institutos, secretarias da região nordeste)
D E F E S A V E G E TA L82
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Em 1995, foi realizada a primeira edição do que hoje é um dos mais importantes eventos do setor fitossanitário no Brasil: o ENFISA, Encontro Nacional de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Nas próximas páginas, análises e depoimentos de quem participa desde a sua fundação, sobre a trajetória do Encontro
Consolidação de um GRANDE ENCONTRO
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 83
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A cana-de-açúcar é a principal cultura do
estado de Alagoas, responsável por 15%
do PIB do estado. A atividade ocorre em 54
dos 102 municípios alagoanos. São 27 usinas
ALAGOAS
Fiscalização de uso de agrotóxicos e afins em usinas de cana-de-açúcar
de produção de açúcar e álcool, das quais 24
estão ativas. Na safra 2010/2011 (setembro/
abril), a produção chegou a 28 milhões de to-
neladas, perfazendo um aumento de 18% em
relação à safra passada. Estima-se que o setor
gere 90 mil empregos no período da safra.
Trata-se de um setor muito organizado,
congregado em seu ponto máximo, por meio
do Conselho dos Produtores de Cana-de-
açúcar, Açúcar e Álcool - CONSECANA-AL.
Esta reúne representantes de fornecedores e
industriais, com objetivo de zelar pelo rela-
cionamento da cadeia produtiva da agroin-
dústria canavieira e pelo aprimoramento do
sistema de avaliação da qualidade da cana-
de-açúcar.
Neste cenário, 90% dos agrotóxicos con-
sumidos em Alagoas são aplicados na pro-
dução de cana-de-açúcar. A fiscalização
realizada pela ADEAL ocorre no âmbito do
D E F E S A V E G E TA L84
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Departamento Técnico, consistindo na fisca-
lização do Responsável Técnico, do Receitu-
ário Agronômico e na Compra Documenta-
da; do Uso correto de Agrotóxicos, por meio
de atenção ao Armazenamento, Transporte,
Aplicação, Aviação Aérea, Devolução das Em-
balagens Vazias.
O transporte de agrotóxicos, seus compo-
nentes e afins está sujeito às regras e aos proce-
dimentos estabelecidos na legislação específica,
sendo o Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002
e nas Resoluções ANTT E CONTRAN.
No caso da aplicação, o trabalho se reserva
à fiscalização dos produtos cadastrados e sua
legalidade em Alagoas, sendo que no estado
os mais aplicados são: Inseticidas (químicos e
biológicos), Maturadores e Herbicidas.
Para a Aviação Agrícola, existem três em-
presas registradas em Alagoas e quatro usi-
nas com aeronaves próprias, totalizando 16
aeronaves. O controle desta atividade por
parte da ADEAL é feito quanto à regulação
do produto, no momento em que o mesmo
será aplicado. O coordenador da CGA/MAPA,
Luís Rangel, lembra que a aviação é apenas
uma tecnologia de aplicação e que o papel
do estado nessa aplicação é a mesma, ou
seja, de uso e controle de cadastro. Rangel
afirma que o tema precisa ser desmistifica-
do, inclusive para o público especialista em
agrotóxicos.
Quanto à Destinação Correta das Embala-
gens Vazias de Agrotóxicos, o estado conta
com uma Central de Recebimento localiza-
da no município de Marechal Deodoro, em
espaço cedido pela Usina Utinga. E, ainda,
um Posto de Recebimento em Porto Real do
Colégio, construído pela Codevasf. Segundo
dados do Inpev, em 2006 foram recolhidos
35 toneladas de embalagens, sendo que o
número chegou a 108 toneladas em 2010.
Agência de Defesa do Estado de Alagoas (ADEAL)
Endereço sede:Av. Comendador Leão, 720 - Jaraguá - Maceió-Alagoaswww.defesaagropecuaria.al.gov.brPonto focal: Eduardo Lino (ADEAL)Fone(s): 82 3315 2780, 82 8874 3177E-mail: [email protected]
Criada em 2006, a ADEAL tem como
missão estar em permanente alerta,
visando impedir e/ou retardar ao máximo
a disseminação de doenças e pragas que
possam constituir ameaças à agropecuá-
ria, garantindo a qualidade dos animais
e vegetais, produtos e subprodutos que
entram e saem de Alagoas.
Quanto às ações de capacitação, a ADEAL
conta com o apoio do SENAR-AL para traba-
lhar junto aos aplicadores. Por ano, cerca de
700 pessoas que lidam com agrotóxicos são
capacitadas no estado, com foco no uso cor-
reto do EPI.
Também são realizadas Campanhas Edu-
cativas em escolas municipais, com orienta-
ções sobre o Uso Correto dos Agrotóxicos e
a Destinação das Embalagens Vazias. A par-
ceria forte entre o Inpev e a Associação dos
Distribuidores e Revendedores de Agroquími-
cos de Alagoas (ADRAAL) tem possibilitado a
participação efetiva do estado nas comemo-
rações do Dia Nacional do Campo Limpo.
*Engenheiro Agrônomo pela Universida-de Federal de Alagoas, em 1982. Especiali-
zação em Cana-de-Açúcar (PLANALSUCAR). Está na ADEAL desde 2006.
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 85
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Ações do estAdo para educação
sanitária focada em uso correto e seguro
de agrotóxicos
As ações de Educação Sanitária são reali-
zadas pela ADAB, por meio da Coorde-
nação Central de Educação Sanitária e das
Coordenadorias Regionais. A equipe central
é composta por quatro médicos veterinários,
um engenheiro agrônomo, uma pedagoga
e um assistente administrativo. A estrutura
regional conta com 14 médicos veterinários,
14 engenheiros agrônomos e uma pedagoga.
São dois programas educativos específicos
para o uso correto e seguro de agrotóxicos:
“ADAB na Escola” e “ADAB nas Exposi-
ções”. As ações são baseadas em Diagnós-
ticos Educativos com o objetivo de conhecer
o comportamento, as atitudes e o grau de
conhecimento da população em relação ao
uso correto e seguro de agrotóxicos, em
cinco pólos produtores.
O primeiro programa contempla atividades
ligadas à realização de palestras e Dia de Cam-
po para produtores, agricultores familiares e
trabalhadores rurais. Nessas oportunidades,
são transmitidos conhecimentos sobre uso
correto de agrotóxicos, EPI, Receituário Agro-
BAHIA
nômico e tecnologia de aplicação. O “ADAB
nas Exposições” consiste nas visitas de alunos
às exposições agropecuárias em todo o estado
da Bahia. E, ainda, a apresentação de peças
teatrais sobre o tema.
D E F E S A V E G E TA L86
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A ADAB conta com o apoio do INPEV,
Secretaria do Meio ambiente, Prefeituras e se-
cretarias municipais de saúde, meio ambiente
e educação, sindicatos rurais, associações de
produtores, cooperativas e igrejas. No total,
20 municípios estão envolvidos nos projetos.
Uma parceria com o Inpev permite, ainda,
a execução do Projeto de Educação Ambien-
tal no Extremo Sul e Litoral Sul, quando são
realizadas palestras para produtores e o Dia
Nacional do Campo Limpo. E, ainda, sensibi-
lização de estudantes por meio de palestras,
concursos e outras atividades.
Dada a relevância do tema e a necessidade
de aprimoramento e discussão das ações em
todo o país, o ENFISA, por meio do MAPA,
buscará parcerias com o Colégio Nacional de
Educação Sanitária e Comunicação para o
desenvolvimento de trabalhos conjuntos.
*Graduado em 1979 pela Escola de Agronomia da Universidade Federal da Bahia.
Especialização em Epidemiologia com ênfase em Defesa Vegetal (UNIME). Atua há 16 anos na defesa vegetal.
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB)
Endereço:Avenida Adhemar de Barros, 967, Ondina. Salvador. BA. Cep: 40170-110http://www.adab.ba.gov.brPonto focal: Raimundo Santos (ADAB)Fone(s): 71 3116 8466, 71 3116 8473E-mail: [email protected]
A ADAB foi criada em 1999, tendo a
missão de garantir a segurança sani-
tária no Estado da Bahia, assegurando o
desenvolvimento sustentável de um agro-
negócio competitivo e contribuindo para
a melhoria da saúde pública. Objetiva ser
um referencial de excelência na área de
defesa agropecuária.
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 87
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A ADAGRI tem grande preocupação com
o tema. Trata-se uma ação complexa,
dada a transversalidade dos questionamentos
Fiscalização do uso de agrotóxicos em propriedades rurais
encontrados em campo, como saúde humana
e animal, assistência técnica, receituário agro-
nômico, meio ambiente.
Em abril de 2011, o estado do Ceará
enfrentou uma exposição negativa na mídia
devido as noticias de índices de consumo de
agrotóxicos. Jornais estamparam a notícia
de que o Ceará é o maior consumidor de
agrotóxicos do Nordeste. E, ainda, de que
os alimentos estavam com índices de resíduo
acima do permitido. A situação, originada de
uma região específica do estado, mas dado o
interesse da sociedade civil organizada, este
assunto vem dispensando atenção especial
do poder público. Assim, a ADAGRI, além
de intensificar ações de fiscalização do uso
e educação sanitária, vem participando sis-
tematicamente de audiências públicas com
o Ministério Público, Assembleia Legislativa e
Câmara de Vereadores para debater e escla-
recer os papéis dos entes públicos, privados e
a sociedade diante do tema.
A integração de atividades, com partici-
pação da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (SEMACE), Ministério da Agricultu-
ra, Pecuária e Abastecimento (MAPA), SENAR,
CEARÁ
D E F E S A V E G E TA L88
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
CREA, Instituto Nacional de Processamento
de Embalagens Vazias (INPEV) e Associação
Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), vem se
convertendo em ações positivas no estado e
sendo sistematicamente colocada em prática
para minimizar e reverter os impactos negati-
vos advindos do mau uso de agrotóxicos.
Para melhorar a postura do trabalhador quan-
to ao uso de agrotóxicos, a saída é a capacitação
por meio de ações de Educação Sanitária. Com
as ações integradas, foi possível treinar mais de
550 pessoas sobre aplicação de agrotóxicos e
133 sobre Receituário Agronômico.
No que se refere à fiscalização de proprie-
dades rurais, as ações integradas possibilita-
ram um aumento de 85 visitas em 2009, para
415 em 2010. As principais irregularidades
encontradas estão ligadas à aplicação sem
receita, armazenamento inadequado de
agrotóxicos, o mau uso do EPI e embalagens
descartadas de forma irregular. Foram emi-
tidos 17 Autos de Infração e apreendidos e
interditados 2.874 quilos de agrotóxicos.
Fechando o ciclo, em 2010 foram realizadas
cinco ações de recebimento itinerante, tota-
lizando 6.679 quilos recebidos. Em 2011, já
ocorreram duas ações com a mesma finalidade.
Para executar as ações de forma mais
organizada, em 2011 o Ceará irá desenvolver
o Projeto de Monitoramento do Uso de Agro-
tóxicos no Estado do Ceará. A expectativa é
contribuir para a melhoria da qualidade dos
produtos, por meio da redução dos resíduos
de agrotóxicos para níveis estabelecidos pela
legislação vigente no país; promover a capaci-
tação de técnicos e trabalhadores rurais para
o uso correto e seguro de agrotóxicos, dando
cumprimento às legislações estadual e fede-
ral, estimular o uso da Receita Agronômica e
devolução de embalagens vazias de agrotóxi-
cos. Serão intensificadas as fiscalizações con-
juntas do uso e do comércio de agrotóxicos e
coletadas amostras para análises de resíduos
nos produtos comercializados na CEASA, com
a devida correção das distorções detectadas
na origem da atividade produtiva. E, ainda,
promoção de ações educativas junto às donas
de casas, associações, escolas e lideranças
comunitárias sobre os perigos do mau uso
dos agrotóxicos.
O projeto tem a participação da ADAGRI,
do MAPA, da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, Secretaria de Saúde, CEASA/CE,
SEMACE, CREA/CE, EMATER/CE, Instituto
Agropolos do Ceará, INPEV, ANDEF, ANDAV,
Núcleo de Tecnologia do Estado do Ceará, do
SENAR/CE e do Centro de Ensino Tecnológico/
CENTEC, Associação dos Engenheiros Agrô-
nomos, Prefeituras Municipais entre outras.
*Graduação em Engenharia Agronômica pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró/ ESAM (1981).Servidor Público da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário desde 1981
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI)
Endereço:Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza/CE - CEP: 60.325-002.Ponto focal: Tito Carneiro (ADAGRI)Fone(s): 85 3101 2500, 85 8878 8718Email: [email protected]
Criada em 2004 com a finalidade de
promover a segurança e qualidade
alimentar, a saúde dos animais e dos
vegetais e a conformidade dos produtos,
dos insumos e dos serviços agropecuários.
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 89
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A AGED-MA é responsável pela fiscaliza-
ção da comercialização, armazenamen-
to, uso, transporte interno e destinação final
das embalagens vazias de agrotóxicos no
estado do Maranhão. O embasamento jurídi-
co está nas Leis Federais nº 7.802/1989 e nº
9.974/2000 e no Decreto nº 4.074/2002. E,
ainda, a Lei Estadual nº 8.521/2006 e o De-
creto nº 23.118/2007. A Agência conta com
18 unidades regionais, um corpo técnico de
183 médicos veterinários e 49 engenheiros
agrônomos.
A fiscalização da devolução de embala-
gens vazias de agrotóxicos é realizada por
meio das fiscalizações de propriedades rurais.
Em 2010 foram executadas 524 fiscalizações.
O número é crescente em relação a 2009,
que teve um total de 406 fiscalizações.
A estrutura de recebimento consiste em
duas Centrais (Balsas e Imperatriz) um Posto
Fiscalização da devolução de embalagens vazias de agrotóxicos
MARANHÃO
D E F E S A V E G E TA L90
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
(Anapurus), e dois postos em fase de implan-
tação (Bacabal, Presidente Dutra). E, ainda,
está em andamento o Recebimento Itinerante
junto à Unidade Regional de São Luís, envol-
vendo os municípios de São Luís, São José de
Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
O Recebimento Itinerante envolve também
ações de Educação Sanitária em 20 comunida-
des dos municípios que compõem a Unidade
Regional de São Luís, onde foram realizadas
palestras para 194 participantes, reuniões en-
volvendo mais de 50 pessoas e inclusão de
361 participantes no projeto Fazendo Educa-
ção. Está sendo implementado o Recebimen-
to Itinerante também na Unidade Regional de
Bacabal e no município de São Domingos do
Maranhão, atendendo a demandas de reven-
dedores e agricultores.
No acumulado de janeiro a dezembro de
2010, o estado recolheu 581.182 quilos de
embalagens vazias de agrotóxicos. Já em
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED)
Endereço:Av. Castelo Branco, 13, São Franscisco. São Luís – MA. CEP 65076-091.Ponto focal: Filomena Antonia de Carvalho (AGED)Fone(s): 98 3218 8434, 98 8716 2537E-mail: [email protected]
Criada em 2002, a AGED tem a mis-
são de exercer a defesa sanitária ani-
mal e vegetal, assegurando a oferta de
produtos de qualidade e contribuir para
a preservação da saúde pública e do meio
ambiente, melhorando a qualidade de
vida da população.
2011, nos meses de janeiro e fevereiro, o nú-
mero chegou a 110.174 quilos.
Algumas dificuldades são encontradas no
estado, como a falta de estrutura para o re-
cebimento, as distâncias entres as unidades
existentes, a falta de programa de educação
voltado para o pequeno agricultor, falta de
contribuição da indústria para implantação de
unidades em regiões de pouco uso e de um
convênio com o MAPA na área de agrotóxico.
Para 2011, a AGED estabeleceu um Acordo
de Cooperação Técnica com o MAPA para fis-
calização do uso de agrotóxicos em proprieda-
des rurais em cinco Unidades Regionais.
*Graduada em Agronomia pela Univer-sidade Estadual do Maranhão, em 1980.
Especialização em Fitossanidade pela Univer-sidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Está
na AGED desde a sua criação, há nove anos.
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 91
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O estado da Paraíba vem desenvolvendo
ações integradas com diversas entidades.
A parceria mais forte está estabelecida com o
CREA-PB. O trabalho teve origem nas dificul-
dades encontradas para disponibilização de
veículos para ações na área vegetal.
A participação do CREA está relacionada à
disponibilização de veículos e também de técnicos
para apoio nas fiscalizações. A parceria foi estabe-
lecida por meio do Termo de Cooperação Técnica.
Fiscalização integrada
As ações são planejadas mensalmente e
executadas sempre de forma conjunta, mas res-
peitadas as devidas atribuições. Ou seja, o CREA
com foco na atividade profissional e a SEDAP
nas condições das propriedades quanto ao uso
seguro de agrotóxicos.
A SEDAP tem, ainda, livre acesso às regionais
do CREA, que funcionam como apoio. O traba-
lho da parceria tem sido bem visto por ambas as
partes. Já houve três trocas de presidentes no
CREA e houve continuidade da ação.
Outras instituições apoiam as ações da
SEDAP, como os órgãos do Meio Ambiente, da
Saúde, Agência de Águas e a Superintendência
Federal de Agricultura da Paraíba. A união resul-
ta em um trabalho mais eficiente e produtivo.
*Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco,
em 1981. Especialização em Agronegócio com ênfase em Administração Rural.
PARAíBA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba (SEDAP)
Endereço: Av. João da Mata, s/n - Bloco II6º Andar, Jaguaribe - João Pessoa/PB CEP 58015-0www.paraiba.pb.gov.br/agropecuaria-e-pesca/a-secretariaPonto focal: Luiz Carlos de Sá BarrosFone(s): 83 9942 6863, 83 3214 5498E-mail: [email protected]
A SEDAP tem a como missão planejar,
articular e promover as políticas de
desenvolvimento rural no Estado, por meio
da pesquisa, assistência técnica, extensão
rural, defesa sanitária animal e vegetal,
regularização fundiária, reforma agrária,
organização das comunidades rurais, pro-
teção alimentar, coordenação das cadeias
produtivas e arranjos produtivos locais.
D E F E S A V E G E TA L92
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A atuação da ADAGRO é amparada pela Lei
Estadual n°12.753, de janeiro de 2005,
e seu Decreto Regulamentador n° 31.246,
de dezembro de 2007. As obrigações prin-
cipais da Agência quanto à Rastreabilidade
foram geradas pelo Termo de Ajustamento
de Conduta Conjunto (TACC), em 2008. O
termo tem validade até abril de 2011, sendo
renovado por meio de aditivos anuais.
Cabe à ADAGRO coletar amostras de pro-
dutos hortifrutigranjeiros comercializados no
CEASA (PE), com identificação do responsá-
vel, para a realização de análises de resíduos.
As amostras são encaminhadas ao Instituto
de Tecnologia de Pernambuco (ITEP). No
caso de laudo laboratorial insatisfatório, a
Agência fiscaliza o local da produção, se a
propriedade for localizada em Pernambuco,
e encaminha ao Ministério Público do Estado
o relatório da inspeção realizada.
Ainda quanto aos resultados insatisfató-
rios, a ADAGRO precisa comunicar ao Institu-
to de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco
a situação, para o conhecimento e adoção
RastReabilidade nas análises de resíduos de agrotóxicos
das medidas de assistência técnica necessá-
rias. Uma cópia desta comunicação é enviada
à Promotoria de Justiça da Cidadania do
PERNAMBUCO
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 93
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Ministério Público do Estado de Pernambuco.
De acordo com o TACC, a ADAGRO é
também responsável pela coleta de amostras
dos produtos hortifrutigranjeiros que apre-
sentaram irregularidades, para a realização
das análises necessárias à reinclusão desses
produtos no CEASA (PE).
Desde abril de 2008, a rastreabilidade é
seguida para alface, couve-flor, cenoura,
mamão, morango, pimentão, tomate, aba-
caxi, repolho, cebola, uva e banana. Sendo
realizadas 12 amostras fixas por mês, totali-
zando 144 ao ano. A amostragem é aleatória
e os parâmetros utilizados são “Resíduos
de Agrotóxicos acima do Limite Máximo
Permitido (LMR)” e “Resíduos de Agrotóxicos
não Autorizados para as Culturas (NA)”. As
amostras com LMR acima do permitido são
proibidas quando repetidos os resultados
insatisfatórios nas análises por duas vezes
consecutivas. Já os produtores que tiverem
seus produtos com resultados de resíduos
de agrotóxicos não autorizados (NA) para as
culturas ficam impedidos de comercializar no
CEASA (PE) até que novas análises de resí-
duos de agrotóxicos comprovem resultados
satisfatórios.
Para produtos vindos de outros estados,
cujas análises de resíduos de agrotóxicos
tenham resultados insatisfatórios, a ADAGRO
expede ofício para notificar os órgãos oficiais
de Defesa Agropecuária e Fiscalização da
origem, para que sejam adotadas as devidas
medidas quanto à rastreabilidade e orienta-
ções técnicas dos produtores infratores. Até
que novas análises comprovem resultados
satisfatórios, os produtos ficam proibidos de
entrar no estado de Pernambuco.
A ADAGRO tem atuado também junto às
feiras orgânicas para o monitoramento de
resíduos agrotóxicos. É feito o cadastro dos
comerciantes, coleta de amostras e rastrea-
bilidade nas propriedades. Em caso de serem
encontradas irregularidades, são emitidos
autos (intimação, infração, interdição), soli-
citadas providencias junto aos organizadores
das feiras de orgânicos e enviada comunica-
ção ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e ao Ministério Público.
Em toda a atividade, os maiores gargalos
estão relacionados ao fato de os produtores
entregarem seus produtos aos transportado-
res sem identificação da origem, bem como
os produtos oriundos de outros Estados,
principalmente Espírito Santo e Minas Gerais.
*Engenheiro Agrônomo formado na Universidade Federal Rural
de Pernambuco, em 1992.Especialização em Engenharia de Segu-
rança do Trabalho. Atua na ADAGRO desde sua criação em 2003.
Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO)
Endereço: Av. Caxangá, nº 2200Bairro Cordeiro Recife/PE CEP: 50711-000www2.adagro.pe.gov.brPonto focal: Sílvio Varejão (ADAGRO)Fone(s): 81 3181 4526, 81 3446 1317E-mail: [email protected]
Criada em 2003, a ADAGRO tem
por missão integrar ações do Go-
verno Federal, Estadual e Municipal que
contribuam para promover e executar
a Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o
controle e a inspeção de produtos de
origem agropecuária.
D E F E S A V E G E TA L94
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O trabalho desenvolvido pelo o estado
do Piauí na fiscalização do transporte
de agrotóxicos está diretamente ligado às
parcerias entre a ADAPI, a Policia Rodoviária
Federal, a Secretária da Fazenda, a Secretá-
ria de Segurança Pública e a Policia Militar,
Fiscalização do transporte de agrotóxicos
firmadas por intermédio de Termos de Coo-
peração Técnica.
Do corpo profissional da ADAPI, 26 fiscais
de nível superior e 90 de nível médio atuam
diretamente nesta ação por meio de 15 Pos-
tos de Vigilância Agropecuária situados em
PIAuí
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 95
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
divisas interestaduais, outros 28 fiscais tam-
bém de nível superior aguardam convocação
decorrente do último concurso realizado
pela ADAPI para iniciar seus trabalhos. A ação
envolve atualmente 21 escritórios regionais,
com previsão de ampliação para 27 até o
final deste semestre.
Nas estradas e Postos de Vigilância
Agropecuária, todo material transportado
de ônibus, caminhões, vans e camionetes
é vistoriado, tendo como um dos alvos os
agrotóxicos clandestinos. As ações estão
sendo intensificadas nas rodovias federais
e estaduais, nas proximidades dos maiores
centros distribuidores do estado.
A atuação também permite um diagnós-
tico da situação do transporte de agrotóxicos
no Piauí, sendo possível identificar as princi-
pais irregularidades e tentar combatê-las com
ações direcionadas.
As principais infrações observadas estão
ligadas a agrotóxicos não cadastrados na
ADAPI, venda para o usuário sem Receita
Agrônomica, transporte de agrotóxico reali-
zado por empresa não registrada para esse
fim, falta do número de registro da revenda
na nota fiscal quando da aquisição do fabri-
cante ou distribuidor, transporte de agrotóxi-
cos em veículo coletivo de passageiros e falta
de identificação do veículo para transporte
de produtos perigosos.
Para sanar as referidas irregularidades,
são adotadas providências específicas, como
interdição de partida no destino dos agrotó-
xicos não cadastrados na ADAPI, exigência de
regularização cadastral junto ao fabricante e,
quando necessário e exeqüível, a apreensão
de agrotóxicos irregulares.
A fiscalização intensa tem gerado resul-
tados positivos. Não se vê reincidência de
infrações nas últimas abordagens realizadas
em veículo de transporte coletivo de pas-
sageiros, por exemplo. Mais uma vez fica a
comprovação da eficiência e do benefício das
atividades realizadas de forma integrada.
*Engenheiro Agrônomo, formado pela
universidade Federal do Piauí, em 1986. Especialização em Proteção de Plantas pela
(uFV) e Manejo Sustentável de Recursos Naturais Renováveis (uFPI). Há 16 anos
atua na defesa sanitária vegetal.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI)
Endereço:Ponto focal: Francisco de Assis Filho (ADAPI)Fone(s): 86 3216 4414, 86 3221 8751Email: [email protected]
Criada em 2005, com a finalidade
de elaborar, coordenar e executar
a Política de Defesa Agropecuária no
Estado do Piauí.
D E F E S A V E G E TA L96
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Os critérios utilizados pelos estados na con-
cessão de registro de estabelecimentos
para comercialização de agrotóxicos passam
pelos requisitos específicos e ao mesmo tem-
po variáveis, de estado para estado. Envolve
o tipo de atividade cadastrada ou registrada
(revendas, aplicador, prestadores de serviço
e fabricantes), o fundamento jurídico, a exi-
gência do Termo de Responsabilidade Técnica,
Anotação de Responsabilidade Técnica, con-
Critérios utilizados pelos estados na concessão de registro de estabeleCimentosque comercializam agrotóxicos
trato social, credenciamento junto à central ou
posto de recebimento de embalagens vazias,
memorial descritivo, a validade do registro ou
cadastro e, ainda, a cobrança de taxas.
Os estados do Maranhão, Ceará, Rio Gran-
de do Norte, Paraíba, Pernambuco e Sergipe
registram os estabelecimentos, os produtos
e, ainda, os prestadores de serviço. Sobre o
fundamento jurídico, apenas a Paraíba não
possui Lei Estadual para aplicar.
O credenciamento junto às Centrais de
Recebimento de Embalagens Vazias só não é
exigência nos estados de Alagoas e Paraíba.
O Termo de Responsabilidade Técnica, a
Anotação de Responsabilidade Técnica e o
Contrato Social são requisitos exigidos por to-
dos os estados da região Nordeste. A validade
do cadastro ou registro é basicamente de um
ano nesses estados.
O valor das taxas cobradas varia de R$
70,00 a R$ 704,00, dependendo estado.
Apenas o Rio Grande do Norte não realiza
cobrança de taxas.
No Rio Grande do Norte, existem 20 re-
vendas registradas. A fiscalização de revendas
RiO GRANdE dO NORTE
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 97
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
consiste na vistoria de documentação, por
meio da apresentação do pré-requerimento
de registro, da ART específica do profissional,
relação do produto armazenado ou comercia-
lizado, alvará de localização e funcionamento,
licença ambiental do estabelecimento, cre-
denciamento em posto ou central de recebi-
mento de embalagens vazias de agrotóxicos.
O idiARN verifica, ainda, as condições de
armazenamento, a começar pela compatibi-
lidade da área com o volume dos produtos
estocados. Atualmente, tem sido encontrado
grande número de irregularidades nesses
estabelecimentos.
Sistemas eletrônicos utilizados pelos esta-
dos para gerenciamento de dados de fiscaliza-
ção de agrotóxicos - levantamento do estado
da arte na região Nordeste
Magnos Bezerra de Lacerda (idiARN)*
Atualmente, o Rio Grande Norte realiza, de
forma eletrônica, o gerenciamento de dados
para o controle de agrotóxicos no estado.
Por meio do Registro de Comercialização de
Agrotóxicos, uma planilha em formato Excel
é enviada semestralmente para o idiARN. A
resistência dos comerciantes em preencher os
dados vem sendo superada
A planilha é subdividida em oito, o que permi-
te a inserção de informações segmentadas, sen-
do: dados da Empresa, Cadastrar Agrotóxicos,
Entrada, Saída, Consulta de Estoque, Relatório de
Vendas, Clientes e Produtos Cadastrados.
Na seção Cadastro de Agrotóxicos, são soli-
citados os dados dos produtos comercializados
no estabelecimento: nome da empresa forne-
cedora, CNPJ, município, nome comercial do
produto, formulação, concentração, ingrediente
ativo, unidade de comercialização. O controle de
Entrada pede informações semelhantes, voltada
para entrada de produto em estoque.
O registro de Saídas permite a inserção do
código do produto, classificação, formulação,
quantidade de embalagem e estoque. E, ain-
da, indicação da Receita Agronômica, número
do registro no idARN e data da venda.
No ambiente eletrônico, estão disponíveis
também relatórios de estoque e vendas, que
podem ser utilizados para consulta e controle.
E, ainda, podem ser localizadas rapidamente
listas de clientes e produtos.
A ferramenta será transformada em siste-
ma online com acesso restrito, com a colabo-
ração da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte. É tendência é uma aproximação do
AGROFiT para o alinhamento com o banco de
dados nacional.
*Engenheiro Agrônom pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM). Especializa-
ção em Proteção de Plantas (2002), pela UFV.
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN)
Endereço:Ponto focal: Magnos Bezerra de Lacerda (IDIARN)Fone(s): 84 3232 8032 / 84 3232 4546E-mail: [email protected]
Criado em 2006, o idiARN exerce a
defesa e inspeção agropecuária, as-
segurando a oferta de produtos de qua-
lidade, contribuindo para a preservação
da saúde pública, do meio ambiente e
o aumento da competitividade do estado
do Rio Grande do Norte.
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EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Os critérios utilizados pelo Sergipe na con-
cessão de cadastro de agrotóxicos têm
embasamento legal no Decreto Estadual nº
22.762, de 2004, pelo qual ficou estabelecido
que os produtos, para serem manipulados,
produzidos, armazenados, comercializados e
utilizados no estado, têm de ser previamente
registrados no órgão Federal competente e
posteriormente cadastrados na EMDAGRO.
Os documentos necessários para obtenção
do cadastro são semelhantes aos solicitados
na maioria dos estados, a saber: requerimento
dirigido a EMDAGRO; cópia do certificado de
registro do órgão Federal competente; modelo
de bula e rótulo aprovado pelo órgão Federal
competente e comprovante de recolhimento
da taxa de cadastro.
A venda de agrotóxicos interditados ou
sem registro no órgão competente são consi-
deradas infrações gravíssimas, gerando multas
de até 3.125 UFP’s (unidade fiscal padrão
de Sergipe), o equivalente a R$ 80.625,00.
Atualmente existem 76 fabricantes e 1221
produtos cadastrados no estado.
Para aplicação das leis, o estado conta
com uma equipe treinada e atuante no que se
refere à Educação Sanitária, sendo estas ações
prioritárias para a EMDAGRO. A Agência
conta com o auxílio de uma equipe da área
social que ajuda a elaborar cartilhas, faixas,
banners e recursos audiovisuais. O material
Critérios utilizados pelos estados na concessão de Cadastro de agrotóxiCos
é utilizado nas atividades com as crianças da
rede municipal e estadual de ensino na zona
rural dos municípios sergipanos.
O trabalho alcança também os trabalha-
dores rurais, que são treinados nas próprias
fazendas sobre o uso correto do EPI e o uso
seguro de agrotóxicos.
*Graduado em 1993, pela Universidade Federal da Paraíba. Especialização em Fruticultura
Tropical. Atua na EMDAGRO há sete anos.
SERGIPE
Empresa de Desenvolvi-mento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO)
Endereço: Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/n Bairro Capucho - Aracaju/SE - CEP: 49.080-190www.emdagro.se.gov.brPonto focal: Maria Aparecida NascimentoFone(s): 79 3234 2600 / 79 3234 2693E-mail: [email protected]
Criada no ano de 1962, tem a missão
de contribuir para o fortalecimento da
agricultura familiar e expansão do agrone-
gócio do Estado de Sergipe, atuando nas
áreas de Assistência Técnica e Extensão Ru-
ral, Pesquisa, Defesa Agropecuária e Ações
Fundiárias, para assegurar o desenvolvimen-
to sustentável e o bem-estar da sociedade.
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 99
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Um dos problemas enfrentados pelo
Instituto está relacionado à assistência
técnica deficitária, uma vez que a falta de atu-
ação mais efetiva da Emater-AC leva o órgão
de defesa a prestar o serviço de extensão em
algumas propriedades.
Há também as questões ligadas aos re-
cursos humanos e financeiros, que na maior
Fiscalização do armazenamento de pequenas quantidades de agrotóxicos em propriedades rurais no acre
ACRE
parte das vezes são escassos. A legislação
ultrapassada e o cenário político também são
fatores que interferem nas atividades do IDAF.
A fiscalização do comércio ainda é inci-
piente em decorrência de falhas na legislação
estadual e a falta de colaboração por parte
dos comerciantes locais.
Sobre as embalagens vazias de agro-
D E F E S A V E G E TA L100
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
tóxicos, será necessária uma intervenção
do Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias (INPEV) para que seja
realizada a coleta itinerante, considerando
o difícil acesso dos produtores às poucas
centrais de recebimento.
A atuação dos fiscais consiste em ins-
truções para correções de armazenamento
improvisado ou indevido, concedendo prazos
para adequação. Também há orientações
sobre a tríplice lavagem e a inutilização das
embalagens vazias. O baixo nível de cons-
cientização dos produtores dificulta a ação
do IDAF/AC.
Em 2009, a Carta de Macapá estabeleceu
os requisitos para o armazenamento de pe-
quenas quantidades de agrotóxico, dentre
os quais:
• 1. Local isolado,
• 2. Cadeado para restringir o acesso de
pessoas não autorizadas e animais,
• 3. Paredes e pisos impermeáveis,
• 4. Espaço para circulação e ventilação
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC)
Endereço: Rodovia AC-40 - Km 05, n° 1054 - Vila AcreRio Branco - AC - CEP 69.901-365Fone: 68 3221 7773 ou 68 3221 1890Fax: 68 3221-0655Ponto focal: Oder José da Costa GurgelE-mail: [email protected]
O IDAF/AC foi criado em 15 de janeiro
de 2003, com a missão de promover
a saúde animal e vegetal e a qualidade
de seus produtos e subprodutos, assim
como a fiscalização e inspeção destes,
controlar e erradicar as pragas e doenças
de animais e vegetais como também a
fiscalização do comércio e uso de agro-
tóxicos e afins. A expectativa do Instituto
é que todos os produtos e estabeleci-
mentos que comercializem agrotóxicos
estejam cadastrados até o ano de 2012.
Destes relacionados, apenas os dois últi-
mos não estão sendo observados e não há
condições de exigi-los atualmente, conside-
rando a realidade dos produtores rurais do
estado do Acre.
Na Carta de Boa Vista, foi acordado que
os requisitos citados deverão ser observados
por todos os OEDSVs da região Norte, em
ações de fiscalização do armazenamento de
pequenas quantidades de agrotóxicos em
propriedades rurais.
* Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Acre em 1989 e
mestrando em Agronomia (Produção Vege-tal). Trabalha no IDAF-AC há oito anos.
N O V - D E Z 2 0 1 0 • E s p e c i a l E D U C A Ç Ã O 101
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Dificuldades enfrentadas pelosestados da região Norte na fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos
Muitas dificuldades são encontradas pela
agência. Uma das principais está ligada
ao quadro humano deficitário, são menos de
10 fiscais para cerca de 3.500 propriedades.
Outro ponto é a estrutura física: falta local
adequado para armazenamento de produtos
apreendidos, os veículos são impróprios para
o transporte de agrotóxicos, faltam Equipa-
mentos de Proteção Individual (EPI) para os
fiscais e material para fiscalização.
A falta de capacitação mostra-se um gar-
galo importante. O fiscal despreparado não
identifica situações irregulares e pode ter suas
ações e multas contestadas na justiça.
AMAPÁ
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (DIAGRO)
Endereço: Av. José Tupinambás, 196Macapá - AP - CEP 69.800-000Fone: 96 3312 1200Ponto focal: Ivênio Roque Hartmann NetoE-mail: [email protected]
O DIAGRO é uma agência nova, está
em fase de consolidação, contando
apenas com nove engenheiros agrôno-
mos em seu corpo técnico. Suas ativida-
des são bastante focadas no programa
da mosca-da-carambola,o que limita a
atuação na área de agrotóxicos.
Outro ponto é o comércio de quantidades inex-
pressivas de agrotóxicos, o que tem ocasionado a
desistência de alguns estabelecimentos dado o
nível de exigências documentais para a atividade,
o que dificulta ainda mais o estabelecimento de
um posto de recebimento de embalagens vazias.
O complicado acesso às propriedades rurais
e a falta de uma legislação estadual dificultam
o exercício do trabalho do fiscal.
A Lei Federal nº 7.802 prevê a emissão
de Receituário Agronômico desde 1989. No
entanto, o primeiro receituário do estado do
Amapá foi emitido em 2011 em resposta a um
estabelecimento comercial que passou a exigir
o documento. Uma parceria com o CREA con-
tribuirá para avançar nesta questão.
Por fim, a legislação também precisa de
atenção. Atualmente, é seguida a lei federal,
mas a Lei de Agrotóxicos do estado do Amapá
e seu Decreto Regulamentador se encontram
na Assembléia Legislativa para apreciação e
aprovação desde julho de 2010.
Tendo em vista as dificuldades enfrenta-
das, o trabalho se restringe à orientação aos
produtores quanto à importância de não reu-
tilizarem as embalagens vazias de agrotóxicos.
*Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal do Piauí em 2010 e
especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Está no DIAGRO há um ano, onde
é responsável pelo programa de agrotóxicos.
D E F E S A V E G E TA L102
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de
Tocantins trabalha tanto com o registro de es-
tabelecimentos quanto com o cadastro de produtos.
Atualmente, para o cadastro de empresas
registrantes de agrotóxicos, é necessário o envio
de requerimento constando o nome fantasia,
razão social, endereço, CNPJ, inscrição estadual,
nome do responsável técnico e administrativo,
número dos documentos de identificação e as-
sinatura do requerente. Junto ao requerimento,
devem ser enviados: cópia do contrato social ou
declaração de firma individual, cópia CNPJ e da
Inscrição Estadual, cópia dos documentos pes-
soais do responsável Administrativo (RG e CPF);
cópia do documento pessoal do responsável
Técnico (cópia do registro no CREA); e compro-
vante de pagamento da taxa de cadastro. A taxa
para cadastro é de R$ 600,00 e R$ 300,00 para
cada alteração feita posteriormente.
Para o cadastro de produtos agrotóxicos,
são necessários: requerimento; cópia do
Certificado de Registro do fabricante; cópia
de rótulo e bula aprovados pelo MAPA, pela
ANVISA e pelo IBAMA; cópia da Avaliação
Ambiental – Potencial Periculosidade Am-
biental - PPA emitida pelo IBAMA; cópia da
Avaliação Toxicológica emitida pela ANVISA;
comprovante de pagamento; Ficha de Emer-
gência do produto e Ficha de segurança.
As fichas de emergência do produto e de
segurança foram incluídas como requisitos após
participações em edições anteriores do ENFISA,
ocasiões em que se percebeu a importância des-
se tipo de informações para o caso de ocorrên-
cias problemáticas para o controle do produto.
Não há restrição por cultura, mas é preciso que
a empresa registrante esteja cadastrada no estado.
A lei utilizada para reger o setor é a Lei
Federal e os valores das taxas são estabelecidos
com base na Lei Estadual Nº 1.844/07.
A discussão sobre este assunto levou à re-
comendação de que os estados que não têm lei
estadual de agrotóxicos deverão estabelecer,
ao longo do ano de 2011, um procedimento
de pré-cadastro de agrotóxicos, como forma
de se iniciar a atividade de cadastro.
*Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade do Tocantins em 1998 e especialista em Agronegócio. Está na ADAPEC há onze anos.
TOCANTINS
Critérios utilizados pelo Estado do Tocantins na concessão de CadasTro de agroTóxiCos
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1 103
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Sistemas eletrônicos utilizados pelos estados
para gerenciamento de dados de fiscalização
de agrotóxicos – levantamento do estado da
arte na região Norte.
Carlos César Barbosa Lima
(ADAPEC)*
Ingergleice Machado de Oliveira Abreu
(ADAPEC)**
Atualmente, a ADAPEC trabalha com o
Sistema Informatizado de Cadastro de Fabri-
cantes e Produtos Agrotóxicos. Desenvolvido
pelo departamento de Informática da Agên-
cia, é vinculado à intranet e vem passando
por constantes adequações. A exemplo da
própria plataforma, não amigável com o
sistema Agrofit.
No ambiente virtual são disponibilizadas
informações sobre os produtos, seus ingre-
dientes ativos, classificação, pragas e culturas
indicadas, além do espaço para realização do
cadastro e busca por produto. Há também
informações sobre os registrantes, com opção
cadastro e listagem completa. Dados como
CNPJ, responsável legal, município e situação
(ativo ou inativo) estão disponíveis.
O sistema traz, também, a possibilidade
de geração de relatórios seja por produto,
registrante ou principio ativo.
Além do programa de agrotóxicos, a
ADAPEC vem trabalhando com o “GTA on-
line 2011 - Sistema Informatizado de Defesa
Sanitária Animal”. A implantação do sistema
se deu pela necessidade de operacionalizar
a emissão e controle de Guias de Trânsito
Animal. Dentro da plataforma, foi inserido o
programa de Registro de Estabelecimentos
Agropecuários, devido à demanda pela uni-
ficação de cobrança de taxas para concessão
do Registro na área de sementes, mudas,
agrotóxicos, produtos veterinários e vacinas.
A alimentação desse sistema se dá pela
ADAPEC, por meio de informações fornecidas
pelos proprietários dos estabelecimentos e
inspetores agropecuários. A previsão é ampliar
o uso da plataforma para atender à demanda
da fiscalização de agrotóxicos.
A questão do acesso é importante e, neste
caso, todos os profissionais envolvidos nas
atividades têm acesso através de login e senha
cadastrados na sede do órgão.
*Engenheiro Agrônomo formado pela
Universidade do Tocantins em 1998 e especialista em Agronegócio. Está na ADAPEC há onze anos.
**Engenheira Agrônoma formada
pela UPIS, em 2004. Está na ADAPEC há quatro anos, onde atua na
Coordenação de Inspeção Vegetal.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Endereço: 104 Sul, Rua SE 01, Lote 42Palmas - TO - CEP 77.020-014Página na internet: www.adapec.to.gov.brPonto focal: Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC)E-mail: [email protected]: 63 3218 2176Fax: 63 3218 2176
Criada em 1998, tem a função de
planejar, coordenar e executar a
Política Estadual de Defesa Agropecuá-
ria com a finalidade de promover a vigi-
lância, a normatização, a fiscalização, a
inspeção e a execução das atividades de
defesa animal e vegetal.
D E F E S A V E G E TA L104
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A CODESAV realiza o cadastramento de
estabelecimentos comerciais e proprieda-
des rurais. São cerca de 40 casas agropecuárias
cadastradas em seu serviço.
O procedimento para o cadastro de proprie-
dades rurais se inicia com o georeferenciamento
das mesmas, seguido do preenchimento da Ficha
de Atendimento Individual e Ficha de Cadastro,
além de orientação técnica sobre armazenamento,
uso correto e devolução de embalagens vazias de
agrotóxicos e distribuição do material educativo da
Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).
As fichas são espelhos das propriedades. Com
o levantamento abrangente, é possível identificar
a realidade e fazer um trabalho de orientação.
O objetivo da CODESAV é dar continuidade
às visitas educativas e cadastramentos das pro-
priedades. E dar início às campanhas educativas
sobre o uso correto de agrotóxicos e descarte
adequado das embalagens vazias, a ser realizado
junto a comunidades e escolas. As atividades
serão realizadas após treinamento em Educação
Sanitária e curso sobre agrotóxicos que serão rea-
lizados com o apoio do MAPA, ainda no primeiro
semestre de 2011.
*Engenheira Agrônoma formada pela Universidade Federal do Paraná, em 2000.
Está na CODESAV há dez anos, onde trabalha atualmente com na área de Agrotóxicos.
Cadastro de propriedades rurais
AMAZONAS
Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (CODESAV)
Endereço:Av.Buriti, 1850 - Distrito Industrial. Manaus. Amazonas. CEP: 69075-000Fone: 92 3237 7978 Fax: 92 3237 7751www.sepror.am.gov.brPonto focal: Alessandra Fabíola Siqueira D’ Castro (CODESAV)Email: [email protected]
A CODESAV é vinculada ao sistema
Sepror, criado em 2003 e composto
por todos os órgãos e ações essenciais ao
desenvolvimento da produção rural. A Se-
cretaria realiza ações de planejamento da
produção rural para fomento das cadeias
produtivas em todas as suas dimensões. O
embasamento legal para atuação da CODE-
SAV hoje é a Lei Federal 7802/89. Isso por
que a Legislação Estadual de Agrotóxicos
passa por reestruturação, com documen-
tação em trâmite na Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Produção Rural.
N O V - D E Z 2 0 1 0 • E s p e c i a l E D U C A Ç Ã O 105
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Os 52 municípios do estado são atendidos
por meio de sete regionais do IDARON
e por 52 fiscais agrônomos. São realizadas
atividades ligadas ao cadastro de produtos,
registro de estabelecimentos (revendas e pres-
tadores de serviços fitossanitários); tabulação
e fiscalização de receituários; devolução de
embalagens vazias; educação sanitária e fisca-
lizações em revendas e propriedades.
Os estabelecimentos comerciais são fiscali-
zados a cada 15 dias, com o objetivo de veri-
ficação dos receituários agronômicos emitidos
no período, validade de produtos e cadastro
da revenda. As principais situações encon-
tradas nestas fiscalizações são: prescrição da
receita agronômica para cultura ou produtor
inexistente; receituário emitido de forma inde-
vida; prescrição de produto não cadastrado ou
de uso não autorizado no Estado; receita não
preenchida e já assinada pelo responsável téc-
nico; receituário sem assinatura do produtor
Procedimentos para fiscalização de receituário agronômico nas ProPriedades rurais e canais de distribuição
e falta de entrega do receituário até o quinto
dia útil do mês subsequente.
Nas fiscalizações em propriedades rurais,
é verificado se o receituário agronômico foi
emitido para o produtor e cultura certos,
se está havendo o uso de Equipamento de
Proteção Individual (EPI) e se a aplicação
está de acordo com as recomendações feitas
pelo responsável técnico. As infrações mais
comuns estão ligadas à ocorrência de deriva;
à emissão de Receituário Agronômico emitido
para cultura inexistente na propriedade e a
não utilização do EPI.
O IDARON vem trabalhando em um pro-
grama que visa alimentar sua base de dados
com as receitas emitidas e produtos comercia-
lizados. O programa será instalado na revenda
de agrotóxicos, que enviará mensalmente
as informações via internet. A implantação
resolverá a problemática de tabulação de re-
ceituário, proporcionará o controle de receitas
RONDONIA
D E F E S A V E G E TA L106
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
e embalagens para futura devolução, além de
controle estatístico. O plano de ação prevê
que o programa esteja disponível para down-
load no site da IDARON, tenha uso simples e
instalação fácil. E, ainda, ampla divulgação da
ferramenta.
Outra novidade do Instituto é Termo de
Ajuste de Conduta (TAC). Com o objetivo de
fortalecer a emissão de receituário no estado
e conscientizar os profissionais, o TAC envolve
o Ministério Público, IDARON, Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Ambiental, CREA/
RO, EMATER e Comissão Executiva do Plano
da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Estão previstas
ações até agosto de 2011, abrangendo o
Seminário Estadual de Agrotóxicos, reunião
com revendas, levantamento de profissionais
e capacitação dos técnicos.
A Carta de Boa Vista estabelece que
os órgãos estaduais deverão intensificar a
fiscalização da receita agronômica e que à
Associação Nacional dos Distribuidores de
Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV)
caberá informar suas associadas nos estados
da região norte.
* Engenheira Agrônoma formada pela Escola Superior de Agronomia em1997.
Está no IDARON há sete anos, onde atualmente é gerente do Programa
de Defesa Sanitária Vegetal.
Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do estado de Rondônia (IDARON)
Endereço: Av. Presidente Dutra, 2068 - Baixa UniãoPorto Velho - RO - CEP 76.805-859www.idaron.ro.gov.brFone: 69 3216 5223 ou 69 3216 5222Fax: 69 3216 5237Ponto focal: Rachel Barbosa da Silva (IDARON)
Email: idaron.vegetal@ hotmail.com
Criada em 1999, a Agência realiza
controle sanitário do rebanho
bovino, inspeção sanitária de produtos
e subprodutos de origem animal, fisca-
lização da movimentação de animais,
fiscalização e controle de trânsito de
material vegetal, fiscalização do produ-
to, comercialização e uso de agrotóxicos,
inspeção e classificação de produtos de
origem vegetal. O IDARON é responsável
pela fiscalização de agrotóxicos, exerce
essa função com base na Lei 1841/2007
e no Decreto 13563/2008. A regulação
de taxas é atualizada pela UPF do estado,
uma vez que a UFIR foi extinta.
N O V - D E Z 2 0 1 0 • E s p e c i a l E D U C A Ç Ã O 107
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Critérios utilizados pelo estado do Pará na concessão de registro de estabelecimento que comercializam agrotóxicos e de empresas prestadoras de serviço (aplicação)
Com base na Lei Estadual 6.119/1998 e no
Decreto Estadual 4.856/2001, a Adepará
registra pessoas físicas e jurídicas que comer-
cializam ou prestam serviços na aplicação de
agrotóxicos e afins.
Para o registro são necessários: requeri-
mento padrão; memorial descritivo; cópia
do cartões do CNPJ e Inscrição Estadual; có-
pia do Alvará de Licença da Prefeitura; cópia
do Contrato Social e da última alteração (se
houver); ART de Armazenamento (comércio);
certidão de quitação do CREA (prestadora de
serviço); modelo da Guia de Aplicação (pres-
tadora); comprovante de credenciamento a
Central ou Posto de devolução e Laudo de
Vistoria da Adepará.
O Laudo de Vistoria de Empresa Prestadora
de Serviço traz informações sobre depósito,
equipamentos de aplicação, equipamento de
proteção individual e condições de armazena-
mento de embalagens vazias. Já o Laudo de
PARÁ
D E F E S A V E G E TA L108
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Vistoria de Revendas traz informações sobre
o salão de vendas, depósito de embalagens
cheias e vazias. Em ambos os casos, as ade-
quações devem ser observadas para efetiva-
ção do registro.
Uma particularidade é que, dada a exten-
são territorial, as revendas têm depósitos pró-
prios para armazenar as embalagens vazias
devolvidas pelos produtores rurais.
Para o Instituto Nacional de Processamen-
to de Embalagens Vazias (Inpev), a questão
das embalagens vazias armazenadas em de-
pósitos, autorizada pela Instrução Normativa
nº 05/2006, deve ser revista, pois, por não se
tratar de uma prática controlada, está sujeita
a falhas de segurança.
Atualmente, há dois pontos prontos (posto
de Marabá e central de Paragominas). E ou-
tros quatro em construção, com obras a serem
concluídas em 2011 e 2012 (Santarém, Casta-
nhal, Altamira e Redenção).
A Adepará tem 13 prestadoras de serviço
registradas; 541 revendas de produtos agro-
pecuários e 103 revendas de agrotóxicos.
São relatadas dificuldades relacionadas ao
contrato social e devolução de embalagem.
No caso do contrato social, é importante que
se especifique que insumos agropecuários se-
rão comercializados. Outro ponto de melhoria
é o estímulo à formação de associações para
implementação de mais postos de recebimen-
to de embalagens.
A Carta de Boa Vista prevê ações para uma
maior harmonização quanto aos procedi-
mentos de registro de estabelecimentos que
comercializam agrotóxicos na região Norte.
No caso de estados que não tenham lei es-
tadual de agrotóxicos regulamentada, ficou
estabelecido o procedimento de pré-registro
usando os mesmos critérios para registro de
estabelecimento.
*Engenheira Agrônoma formada pela Uni-versidade Federal Rural da Amazônia
em 2002 e mestre em Agronomia. Está há três anos na ADEPARÁ.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)
Endereço:Travessa Piedade, 651, Reduto, Belém-PA CEP 66053-210.http://www.adepara.pa.gov.brFone: 91 3210 1171Fax: 91 3210 1104Página na internet: www.adepara.pa.gov.brPonto focal: Luiz Carlos Cordeiro de GuamáE-mail: [email protected]
Criada em 2002, tem como missão
ser referência nacional em defesa
agropecuária, garantido a segurança do
consumo de produtos agropecuários e
contribuindo para a competitividade do
agronegócio paraense e para a preserva-
ção do meio ambiente.
109J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
As ações integradas de fiscalização propiciam
a realização de ações de fiscalização que,
muitas vezes, não seriam realizadas por falta
de infra-estrutura ou de pessoal. Além disso,
diminuem os gargalos e ajudam na execução
do trabalho. O trabalho conjunto melhora a
atuação e a visão da fiscalização.
A integração pode ser estabelecida por meio
de ofícios, convênios ou parcerias. São parceiros
interessantes o CREA-RR, Ministério Público,
Vigilância Sanitária e Delegacia do Consumidor,
Instituto Nacional de Processamento de Emba-
lagens Vazias (Inpev) e Associação Nacional de
Defesa Vegetal (Andef).
O estado de Roraima tem uma parceria forte
com o CREA-RR para realizar as fiscalizações de
estabelecimentos comerciais. Nas atuações, é
utilizado um veículo do CREA, além da partici-
pação de três técnicos do Conselho. Isso otimiza
o serviço e traz bons resultados.
Outra ação integrada refere-se às fiscaliza-
ções em feiras livres. Com iniciativa do Ministé-
rio Público, uniram-se ADERR, CREA-RR, Polícia
Militar, Exército, Vigilância Sanitária Estadual e
Municipal, Delegacia do Consumidor e Guarda
Municipal para busca e apreensão de produtos
e alimentos. São atividades concentradas em
finais de semana e que resultam em apreensões
de grandes volumes de insumos agrícolas, como
mudas não fiscalizadas, agrotóxicos fracionados
e agrotóxicos ilegais. Ambos os trabalhos foram
iniciados em 2011.
A Carta de Boa Vista estabeleceu duas
prioridades com relação à fiscalização
Fiscalização integradaintegrada: (1) a comunicação imediata à
vigilância sanitária em situações de venda
de saneantes como agrotóxicos e (2) a
elaboração pelos órgãos estaduais de uma
matriz de competências para a fiscalização
de agrotóxicos.
*Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Roraima em
2003, especialista em Agroambiente e mestrando em Agronomia.
Está na ADERR há três anos, onde é responsável pelo Programa de Agrotóxicos.
RORAIMA
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR)
Endereço: R. General Penha Brasil, 1123 Bairro São FranciscoBoa Vista - RR - CEP 69.305-130 Fone: 95 2121 8685Página na internet: www.aderr.rr.gov.brPonto focal: Carlos Alberto Terossi FilhoE-mail: [email protected]
A ADERR foi criada em 2008, no intui-
to de planejar, coordenar, fiscalizar
e executar a Política de Saúde Animal,
Vegetal e de Defesa Sanitária, proceder
ao controle de qualidade, classificação,
inspeção, padronização e armazenamen-
to de produtos e subprodutos de origem
animal e vegetal, prestar serviços labora-
toriais, entre outros.
D E F E S A V E G E TA L110
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O Distrito Federal vem trabalhando no desen-
volvimento de ações de Educação Sanitária
voltadas para o uso correto e seguro de agro-
tóxicos. Os objetivos são: promover a saúde do
trabalhador rural, produzir alimentos seguros,
proteger o meio ambiente e esclarecer as pena-
lidades legais do uso incorreto de agrotóxicos.
Para atingir esses objetivos, em 2010 foram
realizadas palestras junto aos Conselhos Regio-
nais de Desenvolvimento Rural Sustentável e
em escolas rurais direcionadas aos professores
e pais de alunos da região de Brazlândia; curso
do método SOMA para os fiscais agropecuários;
treinamentos para aplicadores de agrotóxicos;
confecção de folder educativo e, ainda, organi-
zação do Dia Nacional do Campo Limpo, inédito
em 2010 no DF.
Para 2011, a equipe do DF pretende intensifi-
car as ações de Educação Sanitária. A expectativa
é expandir as palestras em escolas rurais para mais
três Regiões Administrativas do Distrito Federal,
efetivar a proposta de curso de capacitação de
professores junto à Escola de Aperfeiçoamento
dos Profissionais da Educação e, também, dar
maior ênfase ao Dia Nacional do Campo Limpo
para que o mesmo aconteça de forma mais ex-
pressiva e com maior adesão no DF.
Ações do estAdo para educação sanitária focada em uso correto e seguro de agrotóxicos
**Formada pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, em
Engenharia Agronômica, no ano de 2009.
DiStRitO FEDERAL
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal - Gerência de Defesa Sanitária Vegetal (SEAPA/DF - GDSV)
Endereço: SAIN Parque Rural - Edifício Sede - Brasília - DF - CEP 70.620-000Fone: 61 3447 8820Site: http://www.sa.df.gov.brPonto focal: Diogo Ricardo MrozinskiE-mail: [email protected]
tem a missão de coordenar e promover
o desenvolvimento rural, econômico
e ambientalmente sustentável, adminis-
trar as terras públicas rurais e zelar pela
segurança alimentar da população por
meio de ações de fiscalização e inspeção
animal e vegetal. Visa ser reconhecida
como agente inovador e de excelência no
desenvolvimento sustentável da atividade
agropecuária.
* Chefe do Núcleo de Agrotóxicos da SEAPA-DF. Graduado em Engenharia Agronômica
pela Universidade de Brasília, em 2010.
Diogo Mrozinski (SEAPA-DF)*Carina Ichida (SEAPA-DF)**
111J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A comercialização e a prestação de servi-
ços relacionados a produtos agrotóxicos
precisam de registro para estar regularizadas.
As atividades envolvem aplicação terrestre e
aérea, tratamento fitossanitário, armazena-
mento e transporte.
Em geral, a documentação exigida para o
registro engloba: Requerimento, CNPJ, Inscri-
ção Estadual, Alvará de Funcionamento, Li-
cenciamento Ambiental, Contrato Social, ART
– Responsabilidade Técnica, Credenciamento
Central de Recolhimento de Embalagens, Re-
colhimento de Taxa e Memorial Descritivo.
No ENFISA Regional Sul, Sudeste e Centro-
oeste foi apresentado um comparativo das
exigências dos estados dessas regiões. Devi-
do à ampla legislação regida por leis, normas,
edital e portarias, estes procedimentos ainda
não estão harmonizados.
No que diz respeito às atividades que
exigem registro e cadastro, os 11 estados
exigem para Comércio e Prestação de Ser-
viços. Sobre o amparo legal, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, Espirito Santo, Santa Cata-
rina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e
Critérios utilizados pelos estados na concessão de registro
de estabeleCimentos que comercializam agrotóxicos
Goiás possuem legislação estadual. Os ou-
tros utilizam o Decreto Federal como fun-
damento jurídico.
O termo de responsabilidade técnica é so-
licitado por SP, PR, SC, MT e MS. Nem todos
também exigem o memorial descritivo, ART
ou cobram taxas. A validade varia de um,
dois, três e quatro anos ou tempo indeter-
minado. A unanimidade fica para o contrato
social, exigido por todos.
A harmonização desses procedimentos
vem sendo discutida há muitos anos, mas
ainda não se concretizou. Para avançar nesta
questão, será elaborado um documento re-
comendatório para alinhar as informações.
Além disso, o MAPA vem trabalhando para
implantar o Sistema Eletrônico de Registro de
Estabelecimento, que deverá estar disponível
em 2012, tratando-se de um banco de dados
único, com acesso livre, que trará os requisi-
tos básicos para o Registro.
O IAGRO e a Coordenação Geral de Agro-
tóxicos e Afins foram incumbidos de estabe-
lecer uma relação de critérios mínimos para o
registro de estabelecimentos: exportadores,
MATO GROSSO DO SuL
D E F E S A V E G E TA L112
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
importadores, fabricantes, comerciantes, ar-
mazenadores, manipuladores, prestadores de
serviço ou formuladores.
*Engenheira Agrônoma formada pela
Faculdade de Agronomia e Zootecnia “Ma-noel Carlos Gonçalves” (SP), em 1982.
Advogada pela Faculdades unidas Católicas de Mato Grosso (FuCMT), em 1990. Mestre em Produção e Gestão Agroindustrial, área de concentração em Produção Vegetal pela
universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (uNIDERP), em 2007. Acadêmica do curso superior em Tec-
nologia de Alimentos na universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Atua desde 1984 na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal
e Vegetal (IAGRO), estando desde 2001 no setor de Agrotóxicos.
Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO)
Endereço: Av. Senador Filinto Müller, 1146Campo Grande - MS - CEP 79074-902Fone: 67 3901 2712Fax: 67 3346 0284Página na internet: www.iagro.ms.gov.brPonto focal: Vera Lúcia Amaral de Oliveira PereiraE-mail:[email protected]
A Agência foi criada em 1979. Tem
por finalidade promover, manter e
recuperar a saúde animal e vegetal, a
qualidade de seus produtos e subprodu-
tos por meio da defesa sanitária animal
e vegetal, o controle, a fiscalização e a
inspeção dos produtos e subprodutos de
origem agropecuária, a fiscalização de
insumos agropecuários e das atividades
de biossegurança, para assegurar a saú-
de humana.
113J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O comércio eletrônico de produtos, assun-
to recorrente em discussões de vários
setores, atinge também o mercado de agro-
tóxicos. Para fazer um levantamento desta
questão no cenário atual, foi constituído em
2010 um grupo de trabalho pelos estados de
Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e
São Paulo. Os avanços foram apresentados
em 2011, passando por discussões e pontos
de vista diferentes que levaram à elaboração
de uma minuta de instrução normativa que
regulamente este assunto.
Na discussão, levantou-se a ideia de proibir
o comércio por meio remoto. Os defensores
desta ideia alegaram a dificuldade para a
fiscalização deste tipo de comércio, uma vez
que a sua abrangência seria muito maior e a
localização dos vendedores seria dificultada
pela virtualidade. Além do mais, não existiria a
garantia do cumprimento da legislação no que
se refere à obrigatoriedade da apresentação
da receita agronômica original. Existe ainda
a maior possibilidade de ação de vendedores
clandestinos e facilidade para a venda de
agrotóxicos falsificados ou roubados, uma vez
que o controle seria mais difícil.
Outra ideia surgida a partir das conclusões
do grupo de trabalho foi a normatização do
comércio eletrônico. Os defensores da ideia
Comércio de agrotóxicos pela internet: avanços em 2010
alegaram que o comércio na internet é uma
tendência e que é necessário que os órgãos de
regulamentação se antecipem. É providencial
que se criem regras claras, que orientem e
permitam a fiscalização, assegure os direitos
do consumidor e o cumprimento da legislação
de agrotóxicos.
Atualmente, não há nenhuma empresa
oficialmente registrada para venda de agrotó-
xicos e afins na internet. O que existe são sites
que disponibilizam os produtos para comer-
cialização sem, no entanto, dar rastreabilidade
de quem está por trás da venda.
Não existe, também, legislação para este
comércio. O que mais se aproxima é uma
resolução da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) sobre o comércio de
GOIÁS
D E F E S A V E G E TA L114
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
remédios por meio remoto. Os órgãos fazendá-
rios se preocupam mais em controlar o comér-
cio quando do seu transporte, cobrando a nota
fiscal. Na compreensão atual, a internet seria
apenas uma extensão do estabelecimento.
A proposta apresentada denomina o comér-
cio como Solicitação Remota, visando utilizar a
normatização também para vendas por fax e
telefone. Somente empresas abertas ao público,
registradas como comercializadoras de agrotó-
xicos, seus componentes e afins no órgão de
defesa vegetal do estado em que está sediada,
com responsável técnico legalmente habilitado,
podem realizar o comércio de agrotóxicos solici-
tados por meio remoto. Continua imprescindível
a apresentação da receita agronômica e o local
de estoque deverá ser uma empresa aberta ao
público nos termos da legislação vigente.
O pedido pela internet deve ser feito por
meio do sítio eletrônico do estabelecimento.
Este deve conter razão social e nome fantasia
da empresa responsável pela dispensação,
CNPJ, endereço geográfico completo, horário
de funcionamento e telefone. Também nome
e número de inscrição no Conselho do Respon-
sável Técnico. Além do número de registro no
órgão de defesa vegetal do estado onde está
sediada, como comercializadora de agrotóxico.
Segue proibida a publicidade e promoção
de agrotóxicos em qualquer parte do sítio
eletrônico. Destaca-se que os dados dos usu-
ários não podem ser utilizados para qualquer
forma de promoção, publicidade, propaganda
ou outra forma de indução de consumo de
agrotóxicos.
Já a divulgação dos preços deve ser feita
por meio de listas nas quais devem constar
somente: nome comercial do produto, ingre-
dientes ativo, número de registro no MAPA e
o preço do agrotóxico.
O transporte será responsabilidade do esta-
belecimento comercial e deve assegurar condi-
ções que preservem a integridade e qualidade
do produto e a segurança da operação. E os
procedimentos de devolução e recolhimento
das embalagens vazias de agrotóxicos e afins
deverão obedecer às legislações específicas.
Os estados se dividem no tema, que é
complexo, especialmente considerando-se o
difícil controle e fiscalização. Para o Sindicato
Nacional da Indústria de Produtos para Defesa
Agrícola (Sindag) poderia haver regulamenta-
ção, uma vez que hoje já existem empresas do
setor que se relacionam com os clientes pela
internet (extranet).
A minuta da instrução normativa elaborada
pelo grupo de trabalho foi postada na Rede de
Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuá-
ria para amplo debate. Acesse:
http://inovadefesa.ning.com/forum/topics/
instrucao-normativa-sobre E dê sua opinião
sobre o assunto.
* Graduado em Agronomia, pela Escola de Agronomia da Universidade Federal
de Goiás. Mestre em Agronomia - Produ-ção Vegetal pela Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás e Especiali-
zação em Sensoriamento Remoto Aplicado à Agropecuária, pelo IESA/UFG.
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA)
Criada em 2003, tem a missão e pro-
mover a sanidade animal e vegetal
no estado, objetivando a proteção da
saúde da população, a preservação do
meio ambiente, e o acesso dos produtos
agropecuários de Goiás aos mercados
consumidores.
115
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
Em 2010, foi constituído um Grupo de
Trabalho, com representantes dos Esta-
dos de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e
Santa Catarina, sob a coordenação do Estado
do Mato Grosso, para a elaboração de uma
minuta sobre os requisitos básicos para arma-
zenamento de agrotóxicos e afins.
Com abordagem sobre armazenamento
tanto para empresas prestadoras de serviço
em armazenamento quanto para as comercia-
lizadoras, a minuta de instrução normativa foi
apresentada durante o Encontro Regional Sul/
Sudeste/Centro-oeste, em abril deste ano.
De acordo com a minuta, cabem às empre-
sas comercializadoras e prestadoras de serviços
o atendimento aos requisitos de licenciamento
ambiental, registro no órgão de defesa do Esta-
do e localização de estabelecimento, bem como
o envolvimento de um responsável técnico
legalmente habilitado. O responsável técnico é
competente para o controle de entrada e saída
de agrotóxicos e afins e para fazer cumprir as
normas técnicas de armazenamento, depósito,
estoque e dispensação dos produtos.
Requisitos simplificados para armazenamento de agrotóxicos e situação da revisão da NBR 9843/2004
Ficam proibidos o armazenamento e a
movimentação de agrotóxicos em locais onde
se manipulam produtos destinados à alimen-
tação humana ou animal, nas dependências
de residências, de empresas de transportes
não autorizadas, de rodoviárias, escolas, cre-
ches, postos de saúde, hospitais e similares.
Os estabelecimentos comerciais devem,
obrigatoriamente, possuir armazéns com
vias de acesso separadas para agrotóxicos e
afins. Devem ser fornecidos aos empregados,
gratuitamente, Equipamentos de Proteção
Individual (EPI). A utilização de EPI é obriga-
tória para os trabalhadores que manusearem
agrotóxicos e afins em suas atividades.
Em caso de acidentes, é preciso comuni-
car à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros
para a adoção de medidas pertinentes e o
envolvimento de outros órgãos públicos ou
privados.
O armazém deve ser construído em alve-
naria, com pé direito mínimo de 4 metros,
com telhado que impeça infiltração, paredes
internas não vazadas e piso impermeável.
MATO GROSSO
D E F E S A V E G E TA L116
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Instalado somente em área não residencial,
em local plano, não propício a inundações
ou enxurradas, com sistema de controle de
águas pluviais e de erosão do solo. Deve ser
obedecida a distância mínima de 10 metros
entre edificações para facilitar a movimen-
tação de veículos e, ainda, manter distância
adequada de residências, escolas, hospitais,
creches, criações de animais e depósitos de
alimentos, além de outros requisitos que
possam garantir o armazenamento seguro.
O estabelecimento deve, ainda, atender a
outras medidas de segurança, como adequa-
da sinalização interna, saídas de emergência,
pára raios, ambiente limpo, arejado e ilumi-
nado, utilização de pallets ou prateleiras para
produtos com separação destes por classes
(inseticidas, fungicidas ou herbicidas) e manu-
tenção dos rótulos das embalagens voltados
para o lado de fora da pilha.
O responsável técnico das empresas pres-
tadoras de serviços em armazenamento ou
comercializadoras de agrotóxicos e afins, que
possuam depósito para armazenamento de
seus produtos, tem como dever, entre outros,
manter em seu poder cópia das fichas de
emergência com as informações sobre os pro-
dutos armazenados, conscientizar os envolvi-
dos quanto aos riscos dos produtos, treinar os
trabalhadores sobre o uso adequado do EPI,
tornando obrigatório seu uso.
Nas propriedades rurais cujos depósitos
tenham mais de 200 m², as exigências são as
mesmas das empresas prestadoras de serviços
e comercializadoras. Para os de menor exten-
são, devem ser atendidas exigências mínimas,
como o não armazenamento dos produtos
agrotóxicos juntamente com alimentos de
consumo humano, ração ou medicamentos.
Deve, ainda, haver um compartimento isolado
para o armazenamento dos agrotóxicos, em
local plano e distante de mananciais, atenden-
do aos requisitos mínimos de adequação.
A minuta elaborada considerou a maioria
das categorias de depósitos, mas existe um
universo que precisa ser ainda considerado: as
pequenas propriedades. Além disso, a norma
apresenta exigências que não condizem com
a realidade da maioria dos estados, ou seja,
precisa ser flexibilizada para sua aplicação
efetiva nas diversas regiões brasileiras. Dessa
forma, sugestões serão encaminhadas e as
contribuições complementadas junto à ABNT.
*Engenheira Agrônoma, graduada em Agronomia pela Universidade Federal
do Mato Grosso (UFMT), em 1986. Especialização mm Armazenamento de
Grãos pela UFMT e em Proteção De Plantas pela Universidade Federal de Viçosa.
Mestre em Saúde e Ambiente, área de concentração “Química Ambiental” pela UFMT.
Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA)
Endereço: Av. B., Edifício Ceres, s/n, 1º Andar, Centro Político-AdministrativoCuiabá - MT - CEP 78.049-910Fone: 65 3313 6040 ou o65 3313 6053Fax: 65 3313 6017Página na internet: www.indea.mt.gov.br Ponto focal: Sandra Regina Pinheiro VieiraEmail: [email protected]
Criado em 1979, tem a missão de pro-
mover na agropecuária matogrossen-
se a certificação sanitária de origem dos
produtos vegetais e animais, garantindo a
competitividade para o setor, protegendo
a saúde dos produtores, dos consumidores
e preservando o meio ambiente.
117J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
É de responsabilidade dos órgãos estaduais de
defesa agropecuária, monitorar ou realizar
coleta fiscal nos produtos de origem vegetal para
avaliar os níveis de resíduos de produtos agrotó-
xicos. O IDAF realiza esta atividade com base no
Decreto nº024-R, de 23 de março de 2000.
O trabalho tem como objetivo o controle do
uso de produtos agrotóxicos, o monitoramento
desses resíduos nos alimentos, verificação da
aplicação das Boas Práticas de Aplicação e dimi-
nuição dos riscos de contaminação, manutenção
da agricultura familiar, produção de alimentos
com qualidade e, principalmente, segurança
alimentar. O controle funciona, ainda, como
ferramenta de fiscalização.
O histórico do trabalho desenvolvido no Espí-
rito Santo traz uma crise relacionada à produção
de morango. Em 2003, o estado teve exposta uma
MonitoraMento de resíduos de agrotóxicos: levantamento da situação nos estados
ESPíRItO SAntO
117J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
D E F E S A V E G E TA L118
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
fragilidade em relação aos resíduos de agrotóxicos
em alimentos. Com grande apelo da imprensa, o
assunto ganhou as capas dos jornais e a descon-
fiança se estendeu para outras frutas e verduras.
Para gerir a crise, a Secretaria de Agricultura
do ES montou uma operação composta por
ações de monitoramento de qualidade dos
alimentos, comercialização, aplicação e descarte
de agrotóxicos. Com vistorias permanentes em
todas as lojas revendedoras de agrotóxicos (150)
e a contratação de um laboratório de análise
química. A atividade envolveu o monitoramento
da produção e análise das culturas de alface,
coco, couve, goiaba, laranja, mamão, maracujá,
morango e pimentão. As amostras são coletadas
nas propriedades rurais, quando estão no ponto
de saída para o mercado.
Com custo anual de R$ 400.000,00, o pro-
grama possibilita a realização de 500 análises por
ano, com resultados em 15 dias. O laboratório da
rede privada foi selecionado por meio de licita-
ção, atendendo às condições de ser credenciado
no MAPA, retirar as amostras em até 48 horas e
entregar os resultados em até 15 dias. E, ainda,
poder realizar até 100 análises/ano de resíduos de
agrotóxicos por um princípio ativo em produtos
hortigranjeiros, frutas, parte de vegetais, solo e
água; e até 500 amostras/ano de análise multire-
sidual em produtos hortigranjeiros e frutas.
Os números solicitados pelo IDAF e a pro-
gramação anual se baseiam nos produtos de
importância econômica e social para o Estado;
nas culturas com uso expressivo de agrotóxi-
cos; levando-se em conta os resultados dos
anos anteriores, totalizando aproximadamen-
te 10% das propriedades por município.
As ações estratégicas, focadas em soluções
e com o estreitamento das relações com os
produtores rurais, já apresentam resultados
positivos, inclusive na mídia. Em junho de
2010, a imprensa divulgou o fato de o moran-
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF/ES)
Endereço: Rua Raimundo Nonato, 135Vitória - ES - CEP 29.017-160Fone: 27 3636 3792Fax: 27 3636 3762Página na internet: www.idaf.es.gov.brPonto focal: Ezeron Thompson (IDAF)E-mail: [email protected]
O IDAF/ES foi criado em fevereiro de 1996. tem a missão de Contribuir para
a sustentabilidade da sociedade capixaba, nos aspectos referentes ao meio rural, pro-tegendo e favorecendo a qualidade de vida e distribuindo riqueza e renda no campo. Sua sede está localizada em Vitória (ES) e o Instituto conta com quatro Escritórios Regionais, 29 Escritórios Locais, 48 Postos de Atendimento, quatro Postos de Fiscaliza-ção, um Laboratório de Diagnóstico e cinco Unidades Volantes. O desafio é conquistar, até 2015, o reconhecimento da sociedade capixaba como o guardião da sustentabili-dade, nos aspectos referentes ao meio rural.
go e outras culturas do estado estarem livres
de agrotóxicos.
A Coordenação Geral de Agrotóxicos e
Afins articulará, com a Coordenação Geral
de Resíduos e Contaminantes do MAPA,
um programa nacional para monitoramento
de resíduos de agrotóxicos. num primeiro
momento, serão chamados a participar os es-
tados que já tenham programas estabelecidos
de monitoramento de resíduos.
*Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, em
1982. Especialista em Engenharia de Seguran-ça do trabalho e em Defensivos Agrícolas, sua Utilização, toxicologia e Legislação Específica.
119J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Todas as Unidades da Federação das regiões
Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com exceção
do Distrito Federal, fazem o cadastro estadu-
al de agrotóxicos, cujo objetivo é autorizar a
comercialização e o uso desse insumo agríco-
la, além de manter um banco de dados sobre
cada produto para otimizar o seu controle.
No estado do Paraná, a análise dos docu-
mentos é feita por três órgãos (Agricultura,
Meio Ambiente e Saúde), mas o cadastro final
é feito pela Secretaria de Estado de Agricultu-
ra e Abastecimento (SEAB). No Rio Grande do
Sul, o cadastro é feito pela Fundação Estadual
de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler
(FEPAM), órgão estadual do Meio Ambiente, e
em Santa Catarina é a Companhia Integrada
de Desenvolvimento Agrícola de Santa Cata-
rina (CIDASC) a responsável por realizar todas
as etapas do cadastro estadual de agrotóxicos.
Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agro-
pecuária (IMA) realiza a atividade desde 1993,
logo após a criação do órgão; no Espírito Santo é
o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do
Espírito Santo (IDAF) o responsável pelo cadastro
estadual de agrotóxicos enquanto que em São
Paulo cabe à Coordenadoria de Defesa Agrope-
Critérios utilizados pelos estados na concessão de Cadastro de agrotóxiCos
cuária (CDA) essa responsabilidade. Todos esses
são órgãos da agricultura e de defesa agropecu-
ária. Já no Rio de Janeiro, o cadastro é feito pelo
INEA, órgão estadual do meio ambiente.
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária
(AGRODEFESA) é o órgão responsável pelo ca-
dastro estadual de agrotóxicos em Goiás, no
estado do Mato Grosso é o Instituto de De-
fesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
(INDEA) o órgão competente para realizar o
cadastro dos produtos fitossanitários, mesma
competência que detém a Agência Estadual
de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Esta-
do do Mato Grosso do Sul – IAGRO.
Em todas as Unidades da Federação nas
quais é feito o cadastro de agrotóxicos, é co-
brada uma taxa de cadastro, exceto São Pau-
lo. Os valores são variáveis e foram estabeleci-
dos em lei na maioria dos estados, ressalvados
Goiás e Rio Grande do Sul.
Espírito Santo e Paraná exigem laudos de
eficiência agronômica para ensaios realiza-
dos nos estados. Uma outra particularidade é
a exigência da FEPAM (RS) de que o produto
esteja registrado em seu país de origem para
que se conceda cadastro estadual.
MINAS GERAIS
D E F E S A V E G E TA L120
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O Paraná é a Unidade da Federação que
exige a maior quantidade de documentos para
cadastro, enquanto São Paulo apresenta a me-
nor quantidade de exigências.
Em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os
documentos são entregues pelas empresas in-
teressadas em formato digital, enquanto que
nos demais Estados toda a tramitação é feita
em papel.
Falta harmonização também quanto à va-
lidade do cadastro. Em alguns estados, o ca-
dastro tem validade indeterminada e condicio-
nada a alterações no registro federal. Esta é a
situação dos quatro estados do sudeste bra-
sileiro. Outros estados estabelecem validades
de 1, 2 ou 5 anos.
No circuito sul, sudeste e centro-oeste todos
possuem legislação estadual de agrotóxicos e os
órgãos que fazem o cadastro publicam no seu
site a relação dos produtos aptos para comer-
cialização e uso, atualizando constantemente as
informações sobre os produtos autorizados.
Há cinco estados que apresentam restri-
ções para o cadastro de maneira geral, mas
Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se destacam
porque suas restrições abrangem: ausência
de registro no país de origem; características
teratogênicas, carcinogênicas ou mutagêni-
cas; perigo para o ser humano e causem dano
ao meio ambiente.
Os servidores públicos responsáveis pelo
cadastro são, em sua maioria, profissionais de
nível superior. A quantidade de produtos ca-
dastrados varia entre 1.472 marcas comerciais
em São Paulo e 900 no Espírito Santo, com
maior e menor quantidade respectivamente.
De acordo com Nataniel Diniz Nogueira,
Secretário Executivo do ENFISA e representan-
te do IMA, “apesar do tempo de exercício, de
troca de experiências entre os Estados, ainda
falta muito para se estabelecer os procedi-
mentos mínimos de cadastro estadual, nota-
damente com relação aos documentos, uma
vez que tais exigências encontram-se em le-
gislação estadual de difícil alteração, mas o
otimismo é grande uma vez que, a cada ENFI-
SA, buscamos a inovação e modernização dos
nossos procedimentos e já ganhamos muito”.
O IMA e a Coordenação Geral de Agro-
tóxicos elaborarão uma relação de requisitos
mínimos a serem atendidos para obtenção de
cadastro de agrotóxicos, com a finalidade de
harmonizar este procedimento.
*Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Estadual do Maranhão em
1981, especialista em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro do Estado de Minas Gerais, em Proteção de Plantas pela
Universidade Federal de Viçosa e em Gestão Pública pela Fundação Dom Cabral de Minas
Gerais. Desde 1993, integra o quadro de servidores do Instituto Mineiro de Agropecu-
ária (IMA), onde atualmente é o gerente de Defesa Sanitária Vegetal.
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Endereço: Cidade Administrativa Prefeito Américo Gianetti - Edifício Gerais - 10º AndarBelo Horizonte - MG - CEP 31.630-901Fone: 31 3915 8711Fax: 31 3915 8734Site: http://www.ima.mg.gov.brPonto focal: Nataniel Diniz NogueiraEmail: [email protected]
Criado em 1992, o IMA tem a missão
de exercer a defesa sanitária animal e
vegetal, a inspeção e fiscalização de pro-
dutos, contribuindo para a preservação da
saúde pública e do meio ambiente.
121J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
As exigências mínimas para o armazena-
mento de produtos agrotóxicos e afins
em pequenas propriedades rurais foram apre-
sentadas pelo estado de São Paulo, com base
na Lei Federal nº 7.802/89, no Decreto Federal
nº 4.074/02, na NBR 9843 e NR 31.
De acordo com a legalidade, a equipe de
fiscalização deve ser composta por, no míni-
mo, um engenheiro agrônomo e um técnico
de apoio. Sendo que em todas as fiscalizações,
os agentes deverão trajar camiseta ou colete
com a identificação da instituição de defesa
agropecuária, portar credencial e carteira de
fiscalização.
Para uma fiscalização eficiente, o fiscal
deve estar equipado com notebook, modem
3G, GPS, máquina fotográfica, carimbos,
pranchetas, caneta, fita adesiva, lacres, luvas
descartáveis e máscaras com filtro. E, ainda,
pasta contendo Termo de Inspeção, Auto de
Infração, Termo de Interdição, Termo de Apre-
ensão e Termo de Atividade Externa.
Na visita à propriedade, deverá ser preen-
chido um check list que congregará informa-
ções acerca das instalações de armazenamento
de agrotóxicos e embalagens vazias. Os fiscais
devem atentar para as condições de depósitos
e o atendimento às exigências previstas, com
foco no armazenamento. Caso sejam encon-
tradas irregularidades na propriedade, estas
serão relatadas em “Termo” próprio.
Estabelecimento de Exigências mínimas para armazenamento em pequenas propriedades rurais
Durante o Regional 2011, foi sugerido que
o check list seja traduzido para uma linguagem
semelhante à NBR, como proposta de comple-
mentação à mesma e buscando originar uma
legislação que permita a contemplação de
outras realidades.
O ENFISA disponibilizará uma versão do
documento para consulta pública. O traba-
lho será feito para contemplar revendas e
propriedades grandes, médias, pequenas e
micro. Caso o produtor rural siga as exigências
mínimas, já será grande avanço para o setor.
* Formação em Engenharia Agronômica pela UNIPINHAL, em 1979.
SÃO PAULO
Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo (CDA)
Endereço: Av. Brasil, 2.340. Campinas, SP – Brasil. CEP 13073-001. Ponto focal Dilson Zamariolli (CDA)Fone(s): 19 3241 4700 Ramal 2253, E-mail: [email protected]
A CDA foi criada em 1998, consti-
tuindo o sistema público executivo
de defesa agropecuária em São Paulo.
Atua por meio de 40 unidades regionais
espalhadas por todo o estado.
D E F E S A V E G E TA L122
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Os produtos agrotóxicos produzem
impactos diretos nas vias ambiental,
ocupacional e alimentar. Alguns fatores são
determinantes para ampliação ou redução
desses impactos, como socioeconômicos,
percepção do risco, comunicação e aplicação
da legislação.
A Lei n° 7.802/89 regulamenta o uso, a
comercialização, o armazenamento, o trans-
porte dos agrotóxicos e, ainda, a destinação
de suas embalagens. Além disso, a Lei permite
que os Estados e ao Distrito Federal legislem
sobre o assunto e fiscalizem o setor.
Fiscalização do uso de agrotóxicos, da devolução de embalagens vazias e dos canais de distribuição com vista ao licenciamento ambiental
Dessa forma, a atenção deve estar voltada
para a data de fabricação e vencimento do
produto, o intervalo de segurança, o modo
de utilização e aplicação, os equipamentos
utilizados e procedimentos para a devolução.
Aquele que descumprir as exigências estabe-
lecidas estará sujeito a penalidades e multas.
A realidade do estado do Rio de Janeiro
apresenta 45 mil estabelecimentos rurais e
80 mil produtores rurais em pequenas pro-
priedades, com perfil de agricultura familiar.
Além disso, o nível de instrução é baixo, com
83% dos produtores apenas com formação
no Primeiro Grau e 0% com nível superior.
Esse ambiente dificulta a aplicação da
legislação. De acordo com pesquisa realizada
pela SEAPPA, 72% dos produtores tomam
decisões por iniciativa própria, sem embasa-
mento legal ou técnico.
Outra questão diz respeito à percepção do
risco, variável entre homens e mulheres. Estas
não utilizam EPI, não consideram os produtos
perigosos e, ainda, não fazem separação das
roupas contaminadas para a lavagem. Os
homens, por sua vez, desafiam o perigo e
insistem em suportar o trabalho insalubre. Há
variação entre trabalhadores mais antigos e
RIO DE JANEIRO
123J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro (SEAPPA)
Endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói.www.rj.gov.br/web/seapec/principalPonto focal: Leonardo Vicente da Silva (SEAPA)Fone(s): 21 3607 6035, 21 9925 5237Email: [email protected]
A SEAPPA é responsável pelo desenvol-
vimento e implemento de políticas
públicas para fomento da agricultura fa-
miliar e de todo o agronegócio no estado.
mais jovens. Os antigos reforçam estratégias
defensivas quanto às normas entre os mais
jovens, usam a percepção relacionada à vi-
vência de casos de intoxicação e desprezam a
aplicação da legislação. Quanto aos trabalha-
dores mais jovens, também negam o risco, no
entanto, têm uma aproximação maior com a
aprendizagem técnica.
O uso constante e prolongado de agrotó-
xicos criou uma condição de familiaridade do
agricultor com esses produtos. Como os sin-
tomas de intoxicação nem sempre são claros
ou imediatos, o trabalhador acostumou-se a
vê-los apenas como consequências normais
da aplicação. A familiaridade faz com que o
trabalhador não se previna nem se proteja
adequadamente.
Um complicador é o fato de os agricultores
não compreendem bem as instruções da bula
e as recomendações dos rótulos dos produ-
tos. Ou seja, interpretam os pictogramas de
forma equivocada. Onde está simbolizado
“Mantenha trancado e fora do alcance de
crianças”, o produtor lê “Não use o produto
sobre a cabeça”.
Dada esta situação, é necessário inserir
ações de comunicação e educação sanitária
para instrução das pessoas do campo, sejam
homens, mulheres ou crianças. As ações
estratégicas, para serem eficazes, precisam
estar adequadas às linguagens do público
alvo.
IniciativasUma parceria estabelecida entre o MAPA
e o SEAPEC originou uma operação integrada
para a fiscalização do armazenamento e uso
de agrotóxicos e afins, no Rio de Janeiro, em
2010. O resultado foi: 241 propriedades fisca-
lizadas, aumento da venda de EPI e acompa-
nhamento nas propriedades. Neste formato,
cada fiscalização teve um custo de R$ 74,00.
Outra iniciativa está ligada à realização
de seminários por meio de parceria entre a
Syngenta e SEAPPA/RJ, realizados no interior
do Rio de Janeiro, em 2010. O resultado foi a
capacitação de 750 produtores.
PropostasA SEAPPA apresentou a proposta de im-
plantação de uma linha de convênio entre o
MAPA e os estados para custeio e estrutura-
ção da área de controle de agrotóxicos.
E, ainda, a intenção de uma medida legis-
lativa dando responsabilidade para implanta-
ção de programas educativos no uso correto
e seguro de agrotóxicos para as empresas
produtoras, sob a coordenação dos estados.
*Graduado em Engenharia Agronômica em 1996, pela Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro.
D E F E S A V E G E TA L124
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
A iniciativa do Governo do Paraná, com
a participação da SEAB, contou com o
apoio de diversos órgãos, como o Instituto
das Águas, SEMA, IAP, EMATER, INPEV, FAEP,
OCEPAR e o Conselho Estadual do Meio Am-
biente. O objetivo foi retirar do ambiente os
agrotóxicos obsoletos e proibidos.
A criação da Lei Estadual 16.082, em abril de
2009, formalizou a intenção e instituiu o prazo
de seis meses para que os agricultores apresen-
tassem declaração junto aos escritórios da SEAB.
Nesta declaração, constam informações do
proprietário dos agrotóxicos, período e forma de
armazenamento, quantidade estimada e possí-
veis identificações no rótulo do produto. Este será
recolhido posteriormente, de forma organizada.
As coletas serão realizadas por meio do pro-
grama POEIRA (Produtos Obsoletos Eliminados
Integralmente com Responsabilidade Ambien-
tal). Participarão pessoas treinadas quanto ao
manuseio dos produtos e ao uso do EPI e os
locais de coleta foram registrados com fotos
antes e depois. Para o transporte, também será
necessário atenção em relação ao motorista, que
precisa de formação em curso de condução de
produtos perigosos, idade superior a 25 anos e
capacidade de leitura, visando evitar a alegação
de que desconhece a lei. O veículo, por sua vez,
precisa estar preparado para o transporte dos
resíduos, conter kit de emergência e politica de
Recolhimento de agRotóxicos obsoletos nas propriedades rurais
velocidade, entre outros. A etapa final está na
incineração segura do produto.
O programa está organizado devido ao apoio
recebido das instituições que colaboram de manei-
ra diversificada e importante. As ações envolvem:
divulgação, distribuição e recebimento da Decla-
ração, distribuição dos Kits (EPI e sacos resgate),
aluguel dos depósitos, licenciamento ambiental
para armazenamento provisório, contratação
de empresa para acondicionar e transportar os
produtos tóxicos e, também, custos do processo.
No total, 1962 agricultores declararam
possuir produtos obsoletos, em 230 municí-
pios do Paraná, atingindo 630 mil quilos. O
custo para o estado foi de R$ 2.134.000,00,
média de R$ 3,40 por quilo de produto. Além
dos custos com distribuição do kits e incine-
ração, a cargo do INPEV, entidade que tem
papel fundamental no POEIRA.
O projeto está em análise pelo comitê de
análises de custos do Estado do Paraná, com
execução prevista de abril a dezembro de 2011.
* Engenheiro Agrônomo, formado em 1987 pela Fundação Faculdade de Agronomia Luiz
Meneghel (PR). Especialista em Proteção de Plantas pela Universidade Federal de Viçosa, em 1997. Mestre em Agronomia pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), em 2006. Desde 2009, responde pela chefia da área de Fiscaliza-
ção de Agrotóxicos e Afins da SEAB, onde atua há 24 anos.
PARANÁ
125J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB)
Endereço: Rua dos Funcionários, 155. Curitiba - PR CEP 80.035-050.http://www.seab.pr.gov.br Ponto focal: João Miguel Tosato (SEAB)Fone(s): 41 3313 4109, 41 3333 6161E-mail: [email protected]
Criada em 1912, a SEAB é respon-
sável pela execução das políticas
públicas voltadas ao setor agropecuário,
pesqueiro e de abastecimento. Desenvol-
ve pesquisas e avaliações da produção
e do mercado agropecuário e atua na
fiscalização da produção agrícola e vege-
tal, garantindo a qualidade sanitária dos
produtos e a sustentabilidade ambiental
do processo de produção.
Sistemas eletrônicos utilizados pelos
estados para gerenciamento de dados de
fiscalização de agrotóxicos - levantamento
do estado da arte nas regiões Sul, Sudeste e
Centro-Oeste.
Allan G. C. Pimentel (SEAB)*
O SIAGRO entrou em funcionamento em ju-
nho de 2010. Trata-se de um banco de dados on-
line para emissão e armazenamento dos dados
das receitas e vendas de agrotóxicos. O sistema é
uma evolução de iniciativas do Paraná que, desde
1988, vem inovando no gerenciamento de seus
dados. O primeiro, em 1988, foi Banco de Dados
Cadastro (BASIC / CLIPPER), em 2000 evoluiu
para a versão online (ASP e Microsoft SQL). Em
2008, uma parceria entre CREA, SEAB e CELEPAR
permitiu o desenvolvimento do Software Livre –
Postgre SQL. E, enfim, o SIAGRO em 2010.
O programa objetiva facilitar a emissão de
receituários agronômicos, de forma mais se-
gura e prática; disponibilizar informações con-
tidas nos Receituários Agronômicos; auxiliar
no processo de fiscalização do comércio e uso
de Agrotóxicos e promover a rastreabilidade.
No contexto do produtor, espera-se ra-
cionalizar o uso de agrotóxicos, garantindo
a certificação e rastreabilidade, que permite
a diferenciação dos produtos. Em relação
ao profissional, busca-se facilitar a emissão
de receituários pelos habilitados; valorizar o
diagnóstico a campo; estimular a assistência
técnica, além da certificação. No âmbito do
consumidor final, o objetivo é promover a se-
gurança alimentar e a inocuidade. Este último
foi fator decisivo para a criação do SIAGRO.
Atualmente, é possível encontrar no SIAGRO
o cadastro de todos os Emissores de Receitas
(Profissionais habilitados CREA-PR), o Cadastro
dos Fabricantes, Comerciantes e Prestadores
de Serviços e o Cadastro dos Agrotóxicos
(Produtos cadastrados na SEAB/PR). A periodi-
cidade de envio dos dados é semanal, para os
comerciantes, e diária, para os profissionais de
Agronomia que emitem receitas.
Com o sistema, só será possível emissão de
receitas por profissionais habilitados pelo CREA/
PR, a comercialização se restringirá às empresas
cadastradas na SEAB e, ainda, só poderão ser
recomendados agrotóxicos liberados pela SEAB.
Segundo dados do ano de 2009, o estado
do Paraná emitiu 3 milhões de receitas, conta
com cerca de 30 fiscais; 850.000 produtores
cadastrados, 350.000 propriedades. A média
é de 100.000 receitas para cada fiscal / ano.
*Formado pela Universidade Federal do Paraná, em 2002, em Agronomia. Especiali-
zação em Automação de Processos Industriais pela Universidade Tecnológica Federal do
Paraná, em 2005.
D E F E S A V E G E TA L126
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
O processo administrativo, sob o ponto de
vista da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de
1999, visa à proteção dos direitos dos admi-
nistrados e o melhor cumprimento dos fins da
Administração Pública, baseado nos princípios
expressos da Legalidade, Finalidade, Motiva-
ção, Razoabilidade, Moralidade , Ampla Defe-
sa, Contraditório, Segurança jurídica, Interes-
se público e Eficiência. Além destes, existem
princípios implícitos também aplicáveis como
Igualdade, Informalidade, Boa-fé, Publicidade,
Oficialidade, Verdade material, Duplo grau de
jurisdição administrativa e Celeridade, sendo o
caso concreto o orientador da sua aplicação.
O Estado como Juiz e Jurisdição, orienta e
conduz o Processo Administrativo.
A aplicação da Lei n. 9.784/99 na orientação
dos processos administrativos resultantes das
infrações cometidas contra as disposições da
Lei dos Agrotóxicos e sua regulamentação esta
amparada Decreto Federal 4.074/02. Os Estados
que possuem legislação sobre agrotóxicos, mas
que não possuem Lei que regule o processo ad-
ministrativo no âmbito estadual, podem utilizar
a legislação federal, segundo entendimento do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em alguns estados o processo adminis-
trativo está amparado por legislação própria,
como é o caso do Paraná (Resolução n.
010/06), São Paulo (Lei n.10.177/98), Mato
Grosso (Lei n. 7.692/02), Minas Gerais (Lei n.
14.184/02), Pernambuco (Lei n. 11.781/00),
Rio de Janeiro (Decreto n. 31896/02), Goiás
(Lei n. 13.800/01) e Sergipe (Lei Complemen-
tar n. 33/96).
Um comparativo entre os estados do Rio de
Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul apresenta
o desenrolar dos processos administrativos
abertos em decorrência das infrações cometi-
das contra as disposições legais quanto ao uso
e ao comércio de agrotóxicos.
Tratando-se da fiscalização do uso, no Rio
de Janeiro o processo inicia-se com o Agente
Fiscal da Secretaria de Estado de Agricultura e
Pecuária (SEAPEC) lavrando o Auto (notifica-
ção, vistoria, advertência e infração) que será
anexado ao relatório de ocorrência e enviado à
Coordenadoria para triagem técnica. Quando
os motivos que geraram os autos são sana-
dos, sendo o acusado primário, as infrações
são arquivadas. Mas quando não sanados
os problemas ou quando se trata de infrator
reincidente ou quando é colocada em risco a
saúde das pessoas e do meio ambiente, inicia-
se o processo administrativo, o qual é enviado
junto com as evidências ao Coordenador
Estadual. A multa prevista em Lei é graduada
caso a caso e o infrator notificado no prazo
de 30 dias, quando terá a oportunidade de
apresentar fatos contrários. Extinto o prazo, é
emitida a multa que, não quitada em 30 dias,
leva à inscrição do infrator na Dívida Ativa do
RIO GRANDE DO SUL
Trâmites processuais na esfera adminisTraTiva
127J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul (SEAPPA)
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1384. Menino Deus, Porto Alegre - RS. CEP: 90150-900 Ponto focal: Rita Grasselli (SEAPPA)Fone(s): 51 3288 6200, 51 3288.6298Email: [email protected]
Criada em 1935, atualmente é res-
ponsável por políticas públicas de
auxílio institucional e técnico a produtores
rurais, além da certificação e fiscalização
de diversas atividades agropastoris.
Estado. A Fiscalização do Comércio é realizada
pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
No Estado do Paraná o processo adminis-
trativo inicia-se a campo, quando o fiscal lavra
a autuação e em seguida monta o processo
contendo documentos comprobatórios da
infração, a defesa do autuado (se tiver) e o
relatório do fiscal narrando os fatos. O Pro-
cesso é encaminhado à Divisão de Fiscalização
de Insumos para análise e emissão de parecer
técnico. Em seguida é avaliado pela Assesso-
ria Jurídica da SEAB, com vistas à legislação
dos agrotóxicos, enquadramento do fiscal
e fatos narrados. Após estas avaliações, o
processo pode ser cancelado, convertido em
advertência ou gerar multa. Caso a infração
gere multa, o processo é remetido à Divisão
de Apoio Estratégico a Defesa Agropecuária,
que dará ciência ao autuado, informando
sobre os prazos para a defesa. Ressalta-se que
o autuado poderá recorrer em 2ª instância.
Já no Rio Grande do Sul, os documentos
de fiscalização (auto de infração, termo
aditivo, auto de apreensão e depósito ou
auto de suspensão da comercialização) são
encaminhados à Divisão de Controle de In-
sumos da Secretaria de Agricultura, Pecuária
e Agronegócio (SEAPA) para abertura do
processo administrativo. O autuado recebe
oficio citação contendo informações sobre a
infração, valor da multa, prazo para pagamen-
to e prazo para defesa. Havendo defesa, esta
será anexada ao processo, juntamente com
o histórico e a situação atual do infrator em
relação as formalidades exigidas por lei. Toda
a documentação será analisada pela Comissão
de Análise de Processos (CAP), formada por
três engenheiros agrônomos pertencentes ao
quadro do Departamento de Defesa Agrope-
cuária da SEAPA.
A CAP produz o parecer do processo
administrativo, que subsidiará a tomada de
decisão em primeira instância. É considerado
o histórico do autuado, os argumentos da de-
fesa e as providências tomadas para sanar as
irregularidades. A CAP no intuito de sumular
os pareceres, leva em conta as peculiaridades
de cada caso, visando a uniformidade entre as
decisões. O parecer é remetido ao Gerente da
Área Vegetal para que seja tomada a decisão.
Novamente é dada ciência ao autuado através
de ofício o qual tem ainda o recurso como se-
gunda instância. Em 2010 foram abertos 378
processos junto ao DCI/SEAPA e 295 julgados.
O processo administrativo é uma sequência
de atos que visam produzir um resultado, para
o fim público a que se destina. Para tanto
precisa ser bem montado, conduzido
dentro dos princípios jurídicos, funda-
mentado em Lei e estruturado com relatórios
consistentes e provas.
* Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Santa Maria, em 1990
D E F E S A V E G E TA L128
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
Em novembro de 2009, uma reunião
extraordinária realizada entre os órgãos
estaduais responsáveis pela fiscalização das
regiões sul, sudeste e centro-oeste discutiu
possíveis mudanças em relação à fiscalização
de agrotóxicos. A intenção seria fiscalizar as
propriedades rurais por meio da amostragem
do Receituário Agronômico (RA).
O objetivo da iniciativa é melhorar a
eficiência da fiscalização, por meio da ação
junto ao profissional emitente e ao usuário,
mudando o foco da ação. Com a nova propos-
ta, o ciclo ficaria completo, atingindo fábricas,
distribuidores, usuários finais e aplicadores. A
meta seria fiscalizar 1000 propriedades rurais
por meio da amostragem do RA.
Dada à necessidade de adequar as múltiplas
atividades dos profissionais da CIDASC envolvi-
dos na defesa vegetal e o cumprimento das me-
tas de convênios, a proposta inicial foi revisada.
Assim, o objetivo passou a ser fiscalizar 1000
propriedades rurais utilizando-se dos roteiros
previstos para execução das metas dos convê-
nios e o número de propriedades foi dividido
entre os 20 Escritórios Regionais do CIDASC.
Os resultados apontam 937 propriedades
rurais fiscalizadas em 2010, ou seja, 93% da
meta prevista. Infelizmente, o dado positivo
se restringe aos números. A realidade do
campo mostrou-se pior do que o esperado,
com desconhecimento por parte do agricul-
tor das obrigações legais quanto ao uso de
agrotóxicos e os riscos do manejo inadequado
para a saúde e o meio ambiente. Além disso,
foi registrada pouca ou nenhuma assistência
Desafios da REALIDADEtécnica nas propriedades rurais e ausência do
profissional responsável pelo RA.
Para 2011, está prevista a realização pela
CIDASC do Diagnóstico de Uso de Agrotóxi-
cos em Santa Catarina, por meio da aplicação
de questionário em 1697 propriedades rurais.
O objetivo é caracterizar situações macro e
micro regionais, buscando maior aproximação
com a realidade, para que sejam propostas
ações diferenciadas. E, ainda, com base nos
resultados, estabelecer as ações de fiscalização
que serão estabelecidas nos próximos anos.
*Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal de Pelotas, em 1978.
Possui especialização em Proteção de Plantas. Atualmente é gerente de Fiscalização de
Insumos Agrícolas do CIDASC.
SANTA CATARINA
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)
Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 1588 Florianópolis - SC. CEP 88034-000http://www.cidasc.sc.gov.br Ponto focal: Milton Breda (CIDASC)Fone(s): 48 3239 6500, 48 3334 4332E-mail: [email protected]
A CIDASC foi fundada em 1979 e
transformada em empresa pública
em 2005. Sua missão é executar ações de
sanidade animal e vegetal, preservar a saúde
pública, promover o agronegócio e o desen-
volvimento sustentável de Santa Catarina.
129J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
EspEcial – 10 anos DE Enfisa
“A nossa atividade tem sido muito relevante e de
grande importância para a sociedade brasileira e temos um
grande avanço tanto na área de devolução de embalagens
quanto no uso correto de agrotóxicos no Brasil.”
Alfredo Takehana, MAPA/DF
“A gente vê nitidamente a evolução desses encontros,
principalmente a relação entre os estados, tendo em vista
a importância da harmonização das legislações.
A fiscalização está mais consistente e com um objetivo
só, que é levar produtos e utilização desses
agrotóxicos de modo correto.”
Antonio Miyasaka, MAPA/DF
“Ao fazer uma análise do primeiro até hoje, nós vemos
a diferença. A união com que os estados trabalham e a
experiência que é passada de um para o outro. Há um
aprimoramento, estamos refinando todos os trabalhos.
Enfim, nós crescemos muito.”
Delma Peixoto, ADAB/BA
“Desde o primeiro seminário, nota-se que é crescente
a melhoria dos estados. Hoje o assunto agrotóxico é de
grande relevância para a agricultura brasileira,
para a sociedade e consumidor.”
Girabis Evangelista Ramos, MAPA/DF
“O ENFISA tem como grande mérito a integração dos
órgãos federais e estaduais. É fundamental a continuidade
desse processo e os avanços são notórios.”
Francisco Ratzki, SFA/SC
“As discussões evoluíram, o evento está se tornando
mais focado, mais profissional, com assuntos pontuais.
Achei interessante a formatação do tipo delegação por
estado, evita interferências e desvios.”
Luciana Gusmão, SFA/RS
cumpridaMISSÃO
“a partir de 2002, nós vimos uma nova perspectiva,
um novo cenário para o setor, especialmente a união
desses segmentos, que buscam não só a harmonização,
mas a construção e a consolidação de um processo.”
Luís Henrique Michelin, ADAPEC/TO
“Está mais fácil discutir os problemas localizados, por
meio dos regionais, possibilitando novas formas de ação.
o foco é o bem comum da sociedade.”
Magnos Bezerra, IDIARN/RN
“Uma ideia pioneira, muito bem implementada e
executada e que até hoje se mostrou a melhor forma de
trocar de opinião e ganhar tempo nessa harmonização de
procedimentos.”
Marcos Caleiro, R&T Regulamentação e Treinamento
“Desde o começo, todos os estados cresceram e se
desenvolveram, tanto em ações quanto nas legislações.
por meio desses eventos, nós somos motivados a crescer.
sempre tentamos implementar nos estados as sugestões
que são extraídas dos encontros.”
Sandra Regina Pinheiro Vieira, INDEA/MT
“a cada ano, cada discussão, cada pessoa faz uma
palestra e nos apresenta novidades e a própria
fiscalização; tudo isso tem nos proporcionado amadu-
recimento. o interesse é que o Brasil chegue
a um senso comum, uma metodologia igual.”
Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira,
IAGRO/MS
D E F E S A V E G E TA L130
ANDEF NA AGRISHOW 2011
Andef é destaque na AgrishowAtividades educativas no estande da entidade chamam a atenção do público em Ribeirão Preto, SP, numa das maiores feiras agropecuárias do mundo. Cine 3D; palestras técnicas; autógrafos de livro e apresentações teatrais sobre as boas práticas agrícolas atraem os visitantes
Evento marcou o lançamento do Andefino:
mascote das boas práticas agrícolas
ALEX
ANDR
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TARI
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131J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
ANDEF NA AGRISHOW 2011
O estande da Andef – Associação Nacional
de Defesa Vegetal – na 18ª Agrishow,
em Ribeirão Preto, atraiu centenas de
visitantes da feira e de outros estados do
Brasil. Entre os dias 2 e 6 de maio, diversas
atividades educativas foram realizadas no
espaço da entidade na segunda maior feira
de tecnologia agrícola do mundo.
Dividido em Espaço Ciência, Espaço
Educação e Espaço Sustentabilidade, o es-
tande da Andef foi palco de mini-palestras,
demonstrações técnicas e apresentações tea-
trais. As palestras foram ministradas por José
Maria Santos, pesquisador científico do Ins-
tituto Biológico, que falou sobre Tecnologia
de Aplicação de Defensivos Agrícolas; Ossir
Goreinstein, gerente técnico do Ceagesp,
sobre o SIRAH - Programa de Rastreamento
de Hortaliças da Ceagesp; e Fábio Silveira,
sócio-diretor e economista-chefe da RC
Consultores, que comentou o cenário macro-
econômico do agronegócio no Brasil.
Andefino, o mascote da AndefOutra grande atração da programação foi
a exibição do filme Sustentando o futuro: De-
fendendo a Agricultura – Imagens do campo
como nunca vistas antes, no Cine 3D Andef. O
auditório esteve lotado em todas as XX seções
apresentadas nos quatro dias de exibição. A
participação do Andefino, novo mascote da
Andef, também atraiu muita gente ao estande.
ALEX
ANDR
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TARI
NO
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Universitários de Agronomia da Faculdade Cantareira, de São Paulo
Na fila: visitantes aguardam para o autógrafo de livro e assistirem ao Cine 3D
D E F E S A V E G E TA L132
ANDEF NA AGRISHOW 2011
O Instituto Agronômico,
IAC, de Campinas, SP, por
meio do Programa IAC de
Qualidade em Equipamentos
de Proteção Individual na
Agricultura (QUEPIA), assinou,
durante a Agrishow 2011,
protocolo de intenções com
a Andef, Associação Nacional
de Defesa Vegetal. Também
integram o projeto as entidades
Andav,Associação Nacional dos
Distribuidores de Insumos Agrí-
colas e Veterinários, e OCESP,
Organização das Cooperativas
do Estado de São Paulo.
O objetivo é ampliar a ação
do QUEPIA nas atividades de
controle de qualidade dos
equipamentos de proteção
IAC firma parceria com ANDEF e entidades parceiras para ampliar controle de qualidade em EPI agrícola
Um dos destaques da semana de ati-
vidades foi a presença de Helder Muteia,
representante da FAO - Organização Mun-
dial para Agricultura e Alimentação - no
Brasil. Na terça-feira, no Espaço Andef,
Muteia, ao lado de Eduardo Daher (diretor
executivo da Andef), conversou com cerca
de 50 jornalistas.
Parceria com o IACTambém importante foi a solenidade de
assinatura do protocolo de intenções da
ANDEF, ANDAV (Associação Nacional dos
Melhor proteção
Materiais didáticos da Andef despertam interesse do públicoAL
EXAN
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ICAÇ
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Eduardo Daher, diretor executivo da Andef; Orlando Mello, diretor da APTA,
e Antonio Julio Junqueira Queiroz, secretário de Agricultura de São Paulo
individual na agricultura. No
primeiro momento, a expan-
são será focada no Estado de
São Paulo, para então alcançar
outras regiões do País.
De acordo com o pesquisa-
dor responsável pelo QUEPIA,
Hamilton Humberto Ramos,
que também é diretor-geral
do IAC, a parceria irá criar um
braço nacional para o Progra-
ma, que viabilizará o controle
de qualidade dos EPIs por
meio de amostras coletadas
nas revendas e cooperativas
do Estado de São Paulo.
A ideia é usar os pontos
de comercialização como
multiplicadores de informa-
ções sobre a importância das
boas práticas no uso de EPI e
a necessidade de produção
desses equipamentos dentro
dos padrões técnicos de qua-
lidade. Para isso, a parceria
irá viabilizar a capacitação
dos profissionais envolvidos
na atividade, para que eles
possam transferir informa-
ções corretas.
A parceria, intermediada
pela Fundação de Apoio à Pes-
quisa Agrícola (FUNDAG), prevê
o desenvolvimento de materiais
de divulgação, como cartilhas,
pôsteres e apresentações, e
transferência de informações
em diferentes níveis para pro-
fissionais do setor agrícola.
133J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
ANDEF NA AGRISHOW 2011
Distribuidores de Insumos Agrícolas e
Veterinários) e OCESP (Organização das
Cooperativas do Estado de São Paulo) com
o Instituto Agronômico (IAC). O objetivo é
ampliar a ação do Programa IAC de Quali-
dade em Equipamentos de Proteção Indivi-
dual na Agricultura (QUEPIA) nas atividades
de controle dos EPI’s (ver Box na pag. 140).
Ainda durante a feira, Henrique José
da Costa Moreira e Horlandezan Belirdes
Nippes Bragança, autores do Manual de
Identificação de Plantas Infestantes –
Cultivos de Verão, realizaram sessões de
autógrafos para os visitantes do espaço
Andef na Agrishow.
Autógrafo de livroAlém das atividades previstas na progra-
mação, o estande da Andef teve a visita de
personalidades importantes no setor agríco-
la, pesquisadores, acadêmicos e estudantes
que foram conferir as atrações do espaço e
conhecer a mensagem da Associação e suas
filiadas sobre as boas práticas agrícolas.
À esq., José Maria e Luis Carlos Ferreira Lima, consultores técnicos da Andef, com o jornalista Richard Jakubaszko. Alunos de Agronomia (à direita) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no estande da Andef
ALEX
ANDR
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ALEX
ANDR
E CA
TARI
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À esq., Hélder Muteia, representante da FAO no Brasil, e Rubens de Morais, presidente da Jumil Implementos Agrícolas. Educação (dir.): estudantes conhecem o manejo de pragas na agricultura
D E F E S A V E G E TA L134
PRÊMIO ANDEF
A décima quarta edição do Prêmio Andef
acontece dia 20 de junho em São Paulo.
Ao longo do ano, as indústrias mobilizaram
centenas de profissionais de stewardship e
técnicos em busca de um único objetivo: di-
fundir os princípios das Boas Práticas Agríco-
las. Nos projetos apresentados na edição 2010
do Prêmio, foram capacitados 1,4 milhão de
agricultores e trabalhadores do campo.
Em diversas regiões do país, estes profis-
sionais percorreram fazendas e pequenas pro-
priedades agrícolas. Nas universidades, salões
comunitários e escolas rurais, reuniram pes-
quisadores, professores, estudantes universi-
tários, agricultores e familiares. Em parceria
Lições de SUSTENTABILIDADEA décima quarta edição do Prêmio Andef, uma das mais destacadas homenagens em educação rural no país, acontece dia 20 de junho próximo, em São Paulo
com universidades, institutos de pesquisa, sin-
dicatos rurais e cooperativas, desenvolveram
cursos, seminários, dias de campo e palestras;
falaram sobre educação e saúde no campo e
sobre a importância da conscientização socio-
ambiental e sustentabilidade.
Avaliação dos projetos“Instituído há 14 anos, o Prêmio Andef,
anteriormente intitulado “Prêmio Mérito Fi-
tossanitário”, tem como finalidade valorizar os
envolvidos nestas ações”, explica João Sereno
Lammel, presidente do Conselho Diretor da
Andef. Também são prestigiadas as iniciativas
realizadas por parceiros vinculados ao inpEV,
ORÍ
PID
ES R
IBEI
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Boas práticas agrícolas e conscientização socio-ambiental: 1,4 milhão de pessoas do meio rural
135J U N H O - J U L H O 2 0 1 1
PRÊMIO ADNDEF
Instituto Nacional de Processamento de Emba-
lagens Vazias, à ANDAV - Associação Nacional
dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Ve-
terinários e associados à OCB - Organização
das Cooperativas Brasileiras.
A avaliação dos projetos é conduzida por
uma Comissão coordenada pela Fealq - Fun-
dação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz,
sendo a banca julgadora composta por pro-
fessores de Universidades, representantes do
IBAMA, ANVISA, Ministério da Agricultura,
Senar, Secretaria de Saúde e de órgãos esta-
duais de Defesa Agropecuária.
Retrospectiva: o Prêmio ANDEF em 2010
A 13ª edição do Prêmio Andef, em São
Paulo/SP, reuniu 420 pessoas, entre pesquisa-
dores, docentes, jornalistas, profissionais das
empresas participantes, parlamentares, repre-
sentantes de diversas entidades e órgãos do
governo.
Foram homenageados trabalhos desen-
volvidos por nove indústrias de defensivos
agrícolas, quatro centrais de recebimento de
embalagens, seis revendas de produtos e 6
cooperativas. No total, foram capacitadas 1,4
milhão de pessoas em 2009. No entanto, nos
últimos cinco anos as ações da indústria, ca-
nais de distribuição e inPEV já atingiram 4,5
milhões de pessoas ligadas ao campo.
Serviço Apresentação dos Projetos: Dias 31 e
maio e 01 de junho de 2011, na ESALQ/USP
de Piracicaba/SP.
Solenidade de Entrega Prêmio: Dia 20 de
junho de 2011, no Esporte Clube Sírio - Av.
Indianópolis, 1.192 - São Paulo/SP.
Realização: ANDEF - Associação Nacional
de Defesa Vegetal
Apoio: inpEV - Instituto Nacional de Pro-
cessamento de Embalagens Vazias, OCB - Or-
ganização das Cooperativas Brasileiras e AN-
DAV - Associação Nacional dos Distribuidores
de Insumos Agropecuários.
João Lammel, presidente do Conselho Diretor da Andef: esforço do setor
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Cartilhas Andef: educação e treinamento
chegam ao campo
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PROJETO HORTALIÇAS
O projeto “Hortaliças: alimento seguro e
saudável”, desenvolvido pela Andef, Asso-
ciação Nacional de Defesa Vegetal, juntamente
a empresas filiadas e entidades parceiras, aca-
ba de conquistar a premiação internacional. A
iniciativa concorreu com outros 21 trabalhos de
associações latino-americanas durante o VII Ver-
sión de Expo Posters Asociaciones, em Bogotá,
na Colômbia, nesta terça-feira, 27. O encontro
anual reúne associações filiadas à Croplife Latin
America em todo o continente, durante o qual
são escolhidos os dois projetos que melhor con-
tribuem para fortalecer a sustentabilidade na
Projeto Hortaliças conquista Prêmio internacional
Liderada pela Andef e empresas associadas, iniciativa resultou de ampla parceria com as cadeias produtivas e a extensão rural
agricultura. No ano passado, já havia conquista-
do o prêmio de melhor trabalho apresentado no
Congresso de Olericultura.
O projeto “Semeando o Futuro”, desenvolvi-
do em El Salvador, foi um dos vencedores, junta-
mente com o projeto brasileiro, apresentado pela
Andef aos jurados na convenção da Croplife.
Boas práticas “Hortaliças: alimento seguro e saudável”
foi criado em 2005 como programa de capa-
citação de pequenos produtores de hortaliças
no manuseio e aplicação de defensivos agrí-
Melhor manejo: parceria beneficia cerca de 900 agricultores, em 14 municípios paulistas
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PROJETO HORTALIÇAS
colas, além do estímulo a outras boas práti-
cas agrícolas.
A ampla parceria para sua realização en-
volve, além da Andef, a Câmara Setorial de
Hortaliças do Estado de São Paulo, o inpEV,
Instituto Nacional de Processamento de Em-
balagens Vazias, SEBRAE, Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas, sindicatos rurais
patronais e de trabalhadores, revendas, pre-
feituras, órgãos de assistência técnica, institui-
ções acadêmicas de ciências agrárias. O proje-
to contou ainda com o apoio das indústrias de
defensivos agrícolas Arysta, Basf, Dow AgroS-
ciences, FMC e Syngenta.
Pólos de horticultura paulistaA iniciativa foi realizada, em sua primeira
edição, em 2005/06, na região de Mogi das
Cruzes, tradicional cinturão de hortaliças no
estado. A edição seguinte, no período de
2007/2008, esteve na região de Sorocaba,
composta pelos municípios de Ibiúna, São Ro-
que, Piedade e Vargem Grande Paulista.
Em sua terceira edição, em 2009/2010, o
Projeto Hortaliças foi levado a agricultores do
Alto Vale do Ribeira, no sul do estado de São
Paulo, que inclui os municípios de Apiaí, Gua-
piara, Rio Branco e Barra do Chapéu, entre ou-
tros. Durante o ano de 2011 está sendo desen-
volvido na região de Registro.
Resultados alcançadosOs objetivos do projeto são: realizar ações
educativas no uso de defensivos agrícolas na
principal região produtora de hortaliças do Bra-
sil; demonstrar e introduzir novas tecnologias na
olericultura; erradicar as embalagens sem destino
final adequado; proteção do meio ambiente; pro-
mover agricultura sustentável, bem como uso de
outras práticas agrícolas nas propriedades rurais.
Para a comissão que avaliou os 21 trabalhos,
o Projeto Hortaliças mereceu destaque como um
dos vencedores devido ao impacto positivo dos
seus resultados. De fato, os números alcançados
ao longo dos cinco anos de trabalho são expressi-
vos: 14 municípios beneficiados; 687 aplicadores
certificados e 226 capacitados especificamente em
tecnologia de aplicação e segurança, entre outros.
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Técnicos e agricultores, em uma das edições do Projeto Hortaliças: reconhecimento internacional
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ConGRESSo InTERnACIonAL
A Andef realizará, nos dias 28 e 29 de ju-
nho deste ano, em São Paulo, o Congres-
so Internacional de Propriedade Intelectual na
Agricultura, CIPIAGRI. O evento, se constitui,
de forma pioneira, no primeiro encontro inter-
nacional, no Brasil, reunindo especialistas nos
temas de Propriedade Intelectual e Agronegó-
cio. O CIPIAGRI tem ainda os apoios institu-
cionais da Camara de Sanidad Agropecuaria
y Fertilizantes, CASAFE, da Argentina, e da
Croplife Latin America.
O Congresso Internacional será uma for-
ma objetiva de aproximar as duas realidades
– Propriedade Intelectual e o Agronegócio –,
essenciais para o desenvolvimento sustentá-
vel. Afinal, quando se referes à Propriedade
Intelectual está se tratando da inovação e de-
senvolvimento de novas tecnologias; por sua
vez, as cadeias produtivas agropecuárias sig-
nificam o prover os alimentos, fibras e ener-
gias renováveis para o Brasil e para o planeta.
O crescimento da população mundial exi-
ge um aumento constante de produção agrí-
cola. A escassez de terras agricultáveis e os
eventos climáticos exigem ganhos de produ-
tividade cada vez mais elevados, com o me-
nor uso de área. Isso é possível por meio de
novas tecnologias, que agregam tanto me-
lhores rendimentos como maior segurança à
saúde humana e ao meio ambiente. Porém,
esta equação somente se concretiza com a
proteção à Propriedade Intelectual, decisiva
para a promoção dos investimentos em pes-
quisa e desenvolvimento.
Mais informações sobre o evento, como
programação e palestrantes, estão disponíveis
no site www.cipiagri.com.br ou podem ser
obtidas pelo e-mail [email protected] e/
ou telefone (11) 3854-8060.
Andef realiza o CIPIAGRI, em junho, em São PauloCongresso Internacional analisará o papel da Propriedade Intelectual na Agricultura
Pesquisa e inovação: chaves para a sustentabilidade agrícola
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segunda-feira, 16 de maio de 2011 10:24:02
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