SUMÁRIO _______________________________________________________________________________________________________________
Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL ......................................................................................................................................................... 02
Atos Oficiais COHAGRA ........................................................................................................................................................................... 04
Atos Oficiais CODAU ................................................................................................................................................................................ 05
Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA ............................................................................................................................. 09
Atos Oficiais IPSERV ................................................................................................................................................................................ 10
Atos Oficiais PROCON .............................................................................................................................................................................. 11
Atos Oficiais HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR ............................................................................................................................ 11
Atos Oficiais JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE POSTURAS - JARP ................................................................................. 11
Atos Oficiais FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” ........................................................................... 12
Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES .......................................................................................................................... 18
Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................................................................ 18
Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA ...................................... 20
Atos Oficiais P.M.U ................................................................................................................................................................................... 22
EXPEDIENTE
Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.
Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.
Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: Secretaria Municipal de Governo
Órgão Oficial do Município – Uberaba, 15 de Maio de 2019 – Ano 23 Nº 1705 – www.portavozuberaba.com.br
ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA
C.P.L
EDITAL RESUMIDO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME PREVISTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2019, ÀS 13H20 (TREZE HORAS E VINTE MINUTOS). ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL: 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2019, ÀS 13H30 (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS). FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL, QUE DEVERÁ SER EMITIDA E ENCAMINHADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI SOLICITADO E DEVIDAMENTE ENTREGUE. DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA. LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA – PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO – SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL, ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES E DEMAIS INFORMAÇÕES: PRAÇA RUI BARBOSA, 250 – CENTRO, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, OU ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected], E TELEFONES: (34)3318-1744 e 3318 1783, SITE: www.camarauberaba.mg.gov.br.
OBS: O EDITAL NA ÍNTEGRA DEVERÁ SER SOLICITADO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DO ENDEREÇO: PRAÇA RUI BARBOSA, Nº 250, CENTRO, UBERABA/MG, CEP 38010-240 OU ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]. OU ATRAVÉS DO SITE www.camarauberaba.mg.gov.br – PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – PROCESSOS LICITATÓRIOS - Nº. DO PROCESSO – BAIXAR PUBLICAÇÃO.
UBERABA - MG, 14 DE MAIO DE 2019.
ADRIANA CARLA SILVA BARTONELLI TAVARES PREGOEIRA
PORTARIAS
PORTARIA N.º 3993/2019
Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador ISMAR VICENTE DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função será exercida junto ao Gabinete do Vereador Rubério Geraldo dos Santos: Edilene Pereira Afonso Canteiro Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2019.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Uberaba, 13 de Maio de 2019.
ISMAR VICENTE DOS SANTOS Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3994/2019
Nomeia ocupantes de Cargo em Comissão de Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador ISMAR VICENTE DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE:
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________2
Art. 1º - Nomear os Assessores Parlamentares abaixo, cujas funções serão exercidas junto ao Gabinete do Vereador Agnaldo José da Silva: Marcelo Olindo de Alvarenga Delismar Mariano Conceição Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2019.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Uberaba, 13 de Maio de 2019.
ISMAR VICENTE DOS SANTOS Vereador/Presidente
PARA CONHECIMENTO PÚBLICO
PROJETO DE LEI Nº. 129/2019
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Universal Assembleia de Deus e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Universal Assembleia de Deus, organização religiosa sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, fundada em 02 de setembro de 2012, que tem como finalidade: I - Promover cultos de adoração a Deus, bem como proclamar o evangelho de Jesus Cristo, pregando a todos, por meio de seus membros, a palavra de Deus, através dos cultos e demais meios de evangelização, tais como: visitas aos lares, às instituições de recuperação de dependentes químicos, aos presídios, hospitais, creches, escolas, albergues entre outros; Parágrafo único - A sede da entidade mencionada no “caput” deste artigo localiza-se nesta cidade de Uberaba à Avenida Djalma Castro Alves, nº 1148, Bairro Amoroso Costa, CEP: 38.073-000, inscrita sob o CNPJ nº. 29.243.703/0001-22, com Estatuto registrado sob o nº. 2.622/00, Livro 250-A Pag. 113, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Uberaba-MG. Art. 2º - Com a declaração mencionada no artigo anterior, a entidade passará a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Públicos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Uberaba (MG), 22 de abril de 2019.
Samuel Pereira Vereador
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 3.756
Declara Cidadã Uberabense Alzira Fernandes Batista e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º - Fica declarada Cidadã Uberabense Alzira Fernandes Batista pelos relevantes serviços prestados à Cidade e ao Município de Uberaba. Parágrafo único. O Presidente da Câmara fica autorizado a promover todos os expedientes destinados à entrega do Título de Cidadania ora outorgado, em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Uberaba (MG), 13 de maio de 2019.
Ismar “Marão” Vereador/Presidente
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________3
RESOLUÇÃO Nº. 3.757
Declara Cidadão Uberabense Ides Perim e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º - Fica declarado Cidadão Uberabense Ides Perim pelos relevantes serviços prestados à Cidade e ao Município de Uberaba. Parágrafo único. O Presidente da Câmara fica autorizado a promover todos os expedientes destinados à entrega do Título de Cidadania ora outorgado, em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Uberaba (MG), 13 de maio de 2019.
Ismar “Marão” Vereador/Presidente
ATOS OFICIAIS COHAGRA
AVISO AOS ACIONISTAS
COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE
C.N.P.J. 23.204.282/0001-44
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da COHAGRA, situada à Av. Leopoldino de Oliveira, 5.100, sala 27 A,
na Cidade de Uberaba - MG, os documentos a que se refere à Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.018.
Uberaba, 09 de maio de 2.019.
MARCOS ADAD JAMMAL
Presidente
CONVOCAÇÃO
COHAGRA – COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE
CNPJ: 23.204.282/0001-44 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÂO
A finalidade desta é convocar os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 14 de junho de 2019, às 09:00 (nove) horas, na sede social da COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, situada na Av. Leopoldino de Oliveria, 5.100 sala 003, nesta cidade de Uberaba MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I – Ordinária a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. II – Extraordinária
a) Exame e deliberação a respeito da proposta da Diretoria para Subscrição e integralização de novas ações; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Outros assuntos de interesse da Companhia.
Uberaba 09 de maio de 2019
MARCOS ADAD JAMMAL Presidente da COHAGRA
CNPJ n° 23.204.282/0001-44
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________4
ATOS OFICIAIS CODAU
C.P.L
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2019 CONTRATANTE: COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
CONTRATADA: COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA OBJETO: FORNECEDOR registrado, para futuro e eventual fornecimento de materiais elétricos, destinados às manutenções elétricas nas unidades desta Codau, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Edital.
ESPECIFICAÇÕES QUANT UNID
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
CHAVE COMUTADORA; 04 POSIÇÕES; GRAVAÇÃO: REMOTO-DESL / OPER-LIGA; POSIÇÃO FIXA: 03 POSIÇÕES; POSIÇÃO LIGA: TRIP 3NA; REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: CBB-BRF006-EF
5 PÇ R$ 232,04 R$
1.160,20
CONDULETE; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO SILÍCIO; PARA INSTALAÇÃO ABRIGADA; DIÂMETRO: 3/4; TIPO: "X"; MULTIPLO; ACESSÓRIOS: PARAFUSOS DE FIXAÇÃO E TAMPA CEGA DE ALUMÍNIO
200 CJ R$ 4,90 R$
980,00
CONDULETE; CONFECCIONADO EM LIGA DE ALUMÍNIO DE ELEVADA RESISTÊNCIA A CORROSÃO QUÍMICA, MECÂNICA E EXPOSIÇÃO SOLAR; ACABAMENTO EM PINTURA A PÓ EM POLIÉSTER; TIPO: MULTIPLOS X; COM ROSCA; DIÂMETRO: 1.1/2"; COR CINZA; TAMPA CEGA COM PARAFUSO E JUNTA DE VEDAÇÃO; TIPO DE ROSCA: BSP; GRAU DE PROTEÇÃO: IP 66; BARRA COM 3 MTS; CERTIFICAÇÃO: AEX-14866
30 PÇ R$ 11,66 R$
349,80
CONDULETE; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO SILÍCIO; PARA INSTALAÇÃO ABRIGADA; DIÂMETRO: 1"; TIPO: "X"; MODELO: MÚLTIPLO; SEM PESCOÇO
200 PÇ R$ 5,97 R$
1.194,00
UNIDUTE CÔNICO; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; DESTINAÇÃO: UNIÃO ENTRE ELETRODUTO E CONDULETE RÍGIDO; MEDIDA: 3/4; TIPO DE ROSCA: BSP
200 PÇ R$ 1,46 R$
292,00
UNIDUTE RETO; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; COM PARAFUSO PARA TRAVAMENTO; DESTINAÇÃO: UNIÃO COM ELETRODUTO GALVANIZADO; MEDIDA: 3/4;
100 PÇ R$ 1,74 R$
174,00
UNIDUTE CÔNICO; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; DESTINAÇÃO: UNIÃO ENTRE ELETRODUTO E CONDULETE RÍGIDO; MEDIDA: 1.1/2"; TIPO DE ROSCA: BSP
30 PÇ R$ 6,43 R$
192,90
UNIDUTE RETO; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; COM PARAFUSO PARA TRAVAMENTO; DESTINAÇÃO: UNIÃO COM ELETRODUTO GALVANIZADO; MEDIDA: 1.1/2"
25 M R$ 8,33 R$
208.25
UNIDUTE RETO; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; COM PARAFUSO PARA TRAVAMENTO; DESTINAÇÃO: UNIÃO COM ELETRODUTO GALVANIZADO; MEDIDA: 1"
100 PÇ R$ 2,15 R$
215,00
UNIDUTE COM ROSCA; TIPO CURTO; PARA CONDULETE MÚLTIPLO; CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO; BITOLA: 1"
200 PÇ R$ 1,12 R$
224,00
SENSOR DE PROXIMIDADE INDUTIVO; MODELO: M30 X 1,5; TIPO: BES-516-215-E5-E-S27, BES029U; 250MA; SN=10; TENSÃO ALIMENTAÇÃO: AC 20-250V AC /DC; 2 FIOS/+TERRA; CONTATO: NA; ACOMPANHA CONECTOR TIPO BKS-S-27-03/2,0MTS CABO, 3 PINOS; MATERIAL DO CORPO: AÇO INOX, BALLUF 2 SWITCH FS 605 E 608
6 PÇ R$ 960,96 R$
5.765,76
SENSOR DE PROXIMIDADE INDUTIVO; MODELO: M30 X 1,5; TIPO: BES-516-216-E5-E-S27, BES02A3; 250MA, SN=10, TENSÃO ALIMENTAÇÃO: AC 20-250V AC /DC; 2 FIOS/+TERRA; CONTATO: NF; ACOMPANHA CONECTOR TIPO BKS-S-27-03/2,0MTS CABO, 3 PINOS; MATERIAL DO CORPO: AÇO INOX, BALLUF 2 SWITCH FS 605 E 608
6 PÇ R$ 960,96 R$
5.765,76
SENSOR INDUTIVO; DESTINAÇÃO: CENTRIFUGA, MODELO: ALDEC 30; FABRICANTE: ALFA LAVAL; CARACTERÍSTICAS: ROSCA METÁLICA: M8 X 1; TENSÃO DE OPERAÇÃO: 10...36 V DC PNP; SAÍDA: NORMALMENTE ABERTO NA; CAPACIDADE DE CARGA DA CORRENTE: 200 MA; MONTAGEM: NÃO EMBUTIDO; ALCANCE DE DETECÇÃO: 4 MM; FREQUÊNCIA DE COMUTAÇÃO: 300 HZ; CONEXÃO: M12; MATERIAL DA CARCAÇA: LATÃO REVESTIDO COM BRONZE BRANCO; FACE ATIVA: CO-PC; TEMPERATURA AMBIENTE: -25...70 °C; PROTEÇÃO: IP 67; INDICAÇÃO DE COMUTAÇÃO: LED AMARELO; DIMENSÕES: COMPRIMENTO TOTAL: 62 MM; DIÂMETRO SENSOR: M8 X 1; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: IE5288 IEK3004-BPKG/US-104-DPS; GARANTIA: 5 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO.
6 PÇ R$ 218,40 R$
1.310,40
SENSOR INDUTIVO; DESTINAÇÃO: CENTRÍFUGA, MODELO: DC MARTE2; FABRICANTE: FAST; CARACTERÍSTICAS: ROSCA METÁLICA: DM12 X 1; TIPO DE SENSOR: 3-WIRE (FIOS)DC; TENSÃO DE OPERAÇÃO: 10-30V DC; CONFIGURAÇÃO: PNP; SAÍDA: N.A(NORMALMENTE ABERTO) ; CAPACIDADE DE CARGA DA CORRENTE:<=200MA; CORRENTE DE FUGA:<=10 MICRO A; QUEDA DE TENSÃO:<=1.6V;PRECISÃO:<=2%; FREQUÊNCIA DE COMUTAÇÃO: 2000HZ; DISTÂNCIA DE DETECÇÃO: 4MM; SEM BLINDAGEM; TIPO DE LIGAÇÃO: CABO PVC #26AWG; DISTÂNCIA DO CABO: 2 M; INDICAÇÃO: LED VERMELHO, SAÍDA ENERGIZADA; TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: -25° A +70°; DIMENSÕES: COMPRIMENTO TOTAL: 58.7MM; DIÂMETRO DO SENSOR: M12 X 1; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 4MM DM12 PNP 872C-D4NP12-E2 ROCKWELL; GARANTIA 5 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO REF. DO PRODUTO: 872C-D4NP12-E2EAN: 872C-D4NP12-E2FABRICANTE: ROCKWELL
6 PÇ R$ 335,48 R$
2.012,88
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: AGULHA; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 4MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,55 R$
275,00
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: AGULHA; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 6MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,55 R$
275,00
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: FORQUILHA; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 4MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,46 R$
230,00
TERMINAL PRÉ ISOLADO; TIPO: ILHÓS; FABIRCADO EM COBRE COM CAMADA DE ESTANHO; COR DE ISOLAÇÃO PADRÃO DIN: AMARELO; BITOLA: 6 MM²; DIMENSÕES: DIÂMETROS (A X B) 3,4 X 1,4MM - COMPRIMENTOS (D X C) 14 X 8MM; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: TI 6-12
500 PÇ R$ 0,35 R$
175,00
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: AGULHA; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 2,5MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,30 R$
150,00
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: OLHAL; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 2,5MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,30 R$
150,00
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________5
TERMINAIS PRÉ-ISOLADO TUBULAR; TIPO ILHÓS SIMPLES; BITOLA: 1,5 MM²; DADOS TÉCNICOS: TENSÃO DE ISOLAÇÃO: 750 V; MATERIAL ISOLAÇÃO PLÁSTICA: POLIPROPILENO; MATERIAL CONDUÇÃO METÁLICA: COBRE ESTANHADO; COR VERMELHO
500 PÇ R$ 0,11 R$ 55,00
TERMINAIS PRÉ-ISOLADO TUBULAR; TIPO ILHÓS SIMPLES; BITOLA: 10 MM²; DADOS TÉCNICOS: TENSÃO DE ISOLAÇÃO: 750 V; MATERIAL ISOLAÇÃO PLÁSTICA: POLIPROPILENO; MATERIAL CONDUÇÃO METÁLICA: COBRE ESTANHADO; COR VERMELHO
500 PÇ R$ 0,38 R$
190,00
TERMINAIS PRÉ-ISOLADO TUBULAR; TIPO ILHÓS SIMPLES; BITOLA: 4 MM²; DADOS TÉCNICOS: TENSÃO DE ISOLAÇÃO: 750 V; MATERIAL ISOLAÇÃO PLÁSTICA: POLIPROPILENO; MATERIAL CONDUÇÃO METÁLICA: COBRE ESTANHADO; COR VERMELHO
500 PÇ R$ 0,24 R$
120,00
TERMINAIS PRÉ-ISOLADO TUBULAR; TIPO ILHÓS SIMPLES; BITOLA: 2,5 MM²; DADOS TÉCNICOS: TENSÃO DE ISOLAÇÃO: 750 V; MATERIAL ISOLAÇÃO PLÁSTICA: POLIPROPILENO; MATERIAL CONDUÇÃO METÁLICA: COBRE ESTANHADO; COR VERMELHO
500 PÇ R$ 0,16 R$ 80,00
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: FORQUILHA; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 2,50 MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,29 R$
145,00
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: FORQUILHA; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 6 MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,39 R$
195,00
TERMINAL PRÉ-ISOLADO; TIPO: FORQUILHA; CONFECCIONADO EM COBRE ELETROLÍTICO; ACABAMENTO: ESTANHADO; PARA CABO; BITOLA: 1,50MM²; CONFORMIDADE: ABNT E INMETRO
500 PÇ R$ 0,20 R$
100,00
TERMINALCONTRÁTIL A FRIO; USO INTERNO / EXTERNO; COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ISOLAMENTO: 8,7 A 15 KV; BITOLA: 50MM²; APLICAÇÃO: CABO CONDUTOR ISOLADO DE 15KV
12 PÇ R$ 209,17 R$
2.510,04
CHUVEIRO ELÉTRICO; TENSÃO: 127V; COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: CONFECIONADO EM TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; SUPORTA ALTAS TEMPERATURAS E NÃO ENFERRUJA; 04 OPÇÕES DE TEMPERATURA; CONTROLE ATRAVÉS DE TECLAS DESLIZANTES; CONTATOS: LIGA DE PRATA; RESISTÊNCIA: LIGA ESPECIAL; CAPA ISOLANTE INTERNA; POTÊNCIA (W): MORNO 2400 - QUENTE 4400 - SUPER QUENTE 5400; DISJUNTOR: 50A; SEÇÃO DO CONDUTOR: 10MM²; ACESSÓRIOS: MANGUEIRA, CHUVEIRINHO E SUPORTE; CERTIFICAÇÃO: INMETRO
10 PÇ R$ 39,00 R$
390,00
CHUVEIRO ELÉTRICO; TENSÃO: 220V; COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: CONFECIONADO EM TERMOPLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; SUPORTA ALTAS TEMPERATURAS E NÃO ENFERRUJA; 04 OPÇÕES DE TEMPERATURA; CONTROLE ATRAVÉS DE TECLAS DESLIZANTES; CONTATOS: LIGA DE PRATA; RESISTÊNCIA: LIGA ESPECIAL; CAPA ISOLANTE INTERNA; POTÊNCIA (W): MORNO 2400 - QUENTE 4400 - SUPER QUENTE 5400; DISJUNTOR: 50A; SEÇÃO DO CONDUTOR: 10MM²; ACESSÓRIOS: MANGUEIRA, CHUVEIRINHO E SUPORTE; CERTIFICAÇÃO: INMETRO
10 PÇ R$ 39,00 R$
390,00
CABO P.P (MULTIPOLAR); N° DE VEIAS X SEÇÃO NOMINAL: 2 X 1,5MM; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 1KV; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4 OU 5; ISOLAMENTO: PVC ANTI-CHAMA - CLASSE TÉRMICA 70°C; CORES: PRETO E AZUL; CONFORMIDADE: NBR'S NM280, 6245, 6812, 5111, 7288; CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA: INMETRO
700 M R$ 1,57 R$
1.099,00
CABO P.P (MULTIPOLAR); N° DE VEIAS X SEÇÃO NOMINAL: 4 X 2,5 MM²; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 1KV; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4 OU 5; ISOLAMENTO: PVC ANTI-CHAMA - CLASSE TÉRMICA 70°C; CORES: PRETO, AZUL, BRANCO E VERDE; CONFORMIDADE: NBR'S NM280, 6245, 6812, 5111, 7288; CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA: INMETRO.
700 M R$ 4,70 R$
3.290,00
CABO P.P (MULTIPOLAR); N° DE VEIAS X SEÇÃO NOMINAL: 4 X 6MM; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 1KV; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4 OU 5; ISOLAMENTO: PVC ANTI-CHAMA - CLASSE TÉRMICA 70°C; CORES: PRETO, AZUL E BRANCO; CONFORMIDADE: NBR'S NM280, 6245, 6812, 5111, 7288; CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA: INMETRO
400 M R$ 11,75 R$
4.700,00
CABO P.P (MULTIPOLAR); - N° DE VEIAS X SEÇÃO NOMINAL: 3 X 2,5MM; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 1KV; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4 OU 5; ISOLAMENTO: PVC ANTI-CHAMA - CLASSE TÉRMICA 70°C; CORES: PRETO, AZUL E BRANCO; CONFORMIDADE: NBR'S NM280, 6245, 6812, 5111, 7288; CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA: INMETRO
700 M R$ 3,73 R$
2.611,00
CABO P.P (MULTIPOLAR); N° DE VEIAS X SEÇÃO NOMINAL: 2 X 2,5MM; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 1KV; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4 OU 5; ISOLAMENTO: PVC ANTI-CHAMA - CLASSE TÉRMICA 70°C; CORES: PRETO E AZUL; CONFORMIDADE: NBR'S NM280, 6245, 6812, 5111, 7288; CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA: INMETRO
600 M R$ 2,52 R$
1.512,00
CABO P.P (MULTIPOLAR); N° DE VEIAS X SEÇÃO NOMINAL: 3 X 1,5MM; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 1KV; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4 OU 5; ISOLAMENTO: PVC ANTI-CHAMA - CLASSE TÉRMICA 70°C; CORES: PRETO, AZUL E BRANCO; CONFORMIDADE: NBR'S NM280, 6245, 6812, 5111, 7288; CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA: INMETRO
400 M R$ 2,73 R$
1.092,00
CABO CONDUTOR ISOLADO; FLEXÍVEL; SEÇÃO NOMINAL: 1,5MM²; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 750V; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4; ISOLAMENTO: À BASE DE PVC ANTI-CHAMA: COR: PRETO; CONFORMIDADE: NBR'S NM7288, 6245, 6812, 5111 E INMETRO
400 M R$ 0,60 R$
240,00
CABO CONDUTOR ISOLADO; FLEXÍVEL; SEÇÃO NOMINAL: 1,5MM²; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 750V; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4; ISOLAMENTO: À BASE DE PVC ANTI-CHAMA: COR: VERMELHO; CONFORMIDADE: NBR'S NM7288, 6245, 6812, 5111 E INMETRO
200 M R$ 0,60 R$
120,00
CABO CONDUTOR ISOLADO; FLEXÍVEL; SEÇÃO NOMINAL: 2,5MM²; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 750V; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4; ISOLAMENTO: À BASE DE PVC ANTI-CHAMA: COR: PRETO; CONFORMIDADE: NBR'S NM7288, 6245, 6812, 5111 E INMETRO
1.000 M R$ 0,94 R$
940,00
CABO CONDUTOR ISOLADO; FLEXÍVEL; SEÇÃO NOMINAL: 2,5MM²; TENSÃO DE ISOLAMENTO: 750V; ENCORDOAMENTO: CLASSE 4; ISOLAMENTO: À BASE DE PVC ANTI-CHAMA: COR: AZUL; CONFORMIDADE: NBR'S NM7288, 6245, 6812, 5111 E INMETRO
800 M R$ 0,94 R$
752,00
CABO DE INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE; NORMA: CENELEC HD-359 E IEC 60332-1; TENSÃO DE ENSAIO: 2,5 KV; TENSÃO NOMINAL: 450 / 750 V; CONDUTOR: COBRE ELECTROLÍTICO FLEXÍVEL; CLASSE: 5; TEMPERATURA SERVIÇO: MÓVEL: -5 A +70 ºC E FIXO: -25 A +90 ºC; ISOLAMENTO: POLICLORETO DE VINIL (PVC); CÓDIGO CORES: CONDUTORES PRETO (NUMERADO) + VERDE/AMARELO; REVESTIMENTO: MISTURA ESPECIAL DE POLICLORETO DE VINIL (PVC) COM BORRACHA ACRÍLICA NA COR PRETO: APLICAÇÕES: CABO PLANO E FLEXÍVEL PARA EQUIPAMENTO DE MANOBRA QUE REQUEIRAM ELEVADO NÚMERO DE CICLOS EM CONDIÇÕES AMBIENTAIS SEVERAS; NUMEROS DE CONDUTORES SECÇÃO (MM2): 8 X 1,5MM; DIÂMETRO: EXTERNO (MM): 5,0 X 28,0; CÓDIGO REFERÊNCIAL DE EQUIVALÊNCIA: H07VVH6-F.
300 M R$ 16,14 R$
4.842,00
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________6
PERIODO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, com início em 15 de março de 2019 e termino dia 14 de março de 2020.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.915,79 (quarenta e seis mil novecentos e quinze reais e setenta e nove reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2520.17.512.254.6002.0000.33903026.0.100.50.15068
PROCESSO: Pregão Presencial n° 09/2019
Uberaba/MG, em 23 de abril de 2019.
Ronaldo dos Reis Silva
Chefe de Seção de Cadastro de Fornecedores e Registro de Preços
EXTRATO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
CONTRATADA: RECAPAGEM FELIPE FONTES EIRELI - ME
OBJETO:
FORNECEDOR registrado, para futura e eventual prestação de serviços de recapagem de pneus a frio e a quente de diversas medidas, nas condições estabelecidas no Edital.
ESPECIFICAÇÕES QUANT VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 9.00 x 20 - A FRIO E LISO; CONFORME EXIGÊNCIAS: BORRACHA NOVA; DESENHO DA BORRACHA: TIPO "G8"; ESPECIFICAÇÃO DA MARCA DA BANDAGEM (BORRACHA) IDENTIFICADA NA CARCAÇA; CONFORMIDADE: INMETRO; CERTIFICAÇÃO: FABRICANTE DA MATÉRIA PRIMA (BANDAGEM)
20 SV R$ 376,00 R$
7.520,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 10.00 x 20 - A FRIO E LISO; CONFORME EXIGÊNCIAS: BORRACHA NOVA; DESENHO DA BORRACHA: TIPO "G8"; ESPECIFICAÇÃO DA MARCA DA BANDAGEM (BORRACHA) IDENTIFICADA NA CARCAÇA; CONFORMIDADE: INMETRO; CERTIFICAÇÃO: FABRICANTE DA MATÉRIA PRIMA (BANDAGEM)
24 SV R$ 384,00 R$
9.216,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 7.50 x 16 - A FRIO E LISO; CONFORME EXIGÊNCIAS: BORRACHA NOVA; DESENHO DA BORRACHA: TIPO "G8"; ESPECIFICAÇÃO DA MARCA DA BANDAGEM (BORRACHA) IDENTIFICADA NA CARCAÇA; CONFORMIDADE: INMETRO; CERTIFICAÇÃO: FABRICANTE DA MATÉRIA PRIMA (BANDAGEM)
12 SV R$ 275,00 R$
3.300,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU 275 / 80 R 22.5 16 Ls - A FRIO E LISO; CONFORME EXIGÊNCIAS: BORRACHA NOVA; DESENHO DA BORRACHA: TIPO "VZY"; ESPECIFICAÇÃO DA MARCA DA BANDAGEM (BORRACHA) IDENTIFICADA NA CARCAÇA; CONFORMIDADE: INMETRO; CERTIFICAÇÃO: FABRICANTE DA MATÉRIA PRIMA (BANDAGEM)
24 SV R$ 403,00 R$
9.672,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM DE PNEU PARA RETRO CASE 580H 1400 X 24 12 LONAS SGG 2AG2; À QUENTE; CONFORME EXIGÊNCIAS: BORRACHA NOVA; DESENHO DA BORRACHA: TIPO "L2"; ESPECIFICAÇÃO DA MARCA DA BANDAGEM (BORRACHA) IDENTIFICADA NA CARCAÇA; CONFORMIDADE: INMETRO; CERTIFICAÇÃO: FABRICANTE DA MATÉRIA PRIMA (BANDAGEM)
12 SV R$ 1.083,00 R$
12.996,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM DE PNEU PARA RETRO CASE 580 L 17.5 X 25, 12 LONAS SGL 2A L2 G2; À QUENTE; CONFORME EXIGÊNCIAS: BORRACHA DE 1ª QUALIDADE; DESENHO DA BORRACHA: TIPO “L2”; ESPECIFICAÇÃO DA MARCA DA BANDAGEM (BORRACHA) IDENTIFICADA NA CARCAÇA; CONFORMIDADE: INMETRO; CERTIFICAÇÃO: FABRICANTE DA MATÉRIA PRIMA (BANDAGEM)
2 SV R$ 1.162,00 R$
2.324,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEU PARA RETRO DIANTEIRO 10.5.65 ARO 16; À FRIO; CONFORME EXIGÊNCIAS: BORRACHA NOVA; DESENHO DA BORRACHA: TIPO "G8"; ESPECIFICAÇÃO DA MARCA DA BANDAGEM (BORRACHA) IDENTIFICADA NA CARCAÇA; CONFORMIDADE: INMETRO; CERTIFICAÇÃO: FABRICANTE DA MATÉRIA PRIMA (BANDAGEM)
16 SV R$ 300,00 R$
4.800,00
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início a partir da assinatura da ata de registro de preços.
VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 49.828,00 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2520.17.512.254.6002.0000.33903916.0.100.50.15111
PROCESSO: Pregão Presencial nº 22/2019
Uberaba/MG, em 03 de maio de 2019.
Ronaldo dos Reis Silva Chefe de Seção de Cadastro de Fornecedores e
Registro de Preços
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________7
HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 028/2019 de 09/04/2019, tendo como objeto de MEDIDORES MONOJATO E MULTIJATOS TAQUIMÉTRICOS CLASSE METROLÓGICA “B” DN ¾ e “2”, sem conexões, caracterizado no Caderno de Especificações Técnicas e Construtivas, destinados aos conjuntos habitacionais deste município de Uberaba MG, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, resolvo HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que classificou às proponentes: SAGA MEDIÇÃO LTDA – ME, o item 01 ao valor unitário de R$61,43 (sessenta e um reais e quarenta e três centavos), o item 02 ao valor unitário de R$71,15 (setenta e um reais e quinze centavos), o item 04 ao valor unitário de R$79,19 (setenta e nove reais e dezenove centavos), o item 05 ao valor unitário de R$64,44 (sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), e o item 06 ao valor unitário de R$83,36 (oitenta e três reais e trinta e seis centavos) e ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA, o item 07 ao valor unitário de R$414,90 (quatrocentos e quatorze reais e noventa centavos), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos verificados pela Seção de Compras através do Mapa de Cotação nº 190/2019, conforme registrado na ATA/PREGÃO no. 028/2019 e Relatório nº 043/2019. Ressalta-se que o lote 03 foi revogado visto que nenhuma licitante apresentou proposta para o mesmo.
Lavrem-se as Atas de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se.
Publique-se.
Uberaba/MG, em 10 de maio de 2019.
Engº Luiz Guaritá Neto PRESIDENTE DA CODAU
HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições legais como Presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2019 de 08/05/2019, tendo como objeto o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de cera impermeabilizante, removedor de cera, papel higiênico e toalha de papel em rolo para as Unidades desta CODAU, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifado, Diretoria de Gestão Administrativa, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: COMERCIAL CADIMA’S LTDA – ME, o lote 01 ao valor total de R$46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais) e o lote 02 ao valor total de R$2.020,00 (dois mil e vinte reais), adjudicando-lhe os objetos da licitação, tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos verificados pela Seção de Compras através do Mapa de Cotação nº 334/2019, conforme registrado na ATA/PREGÃO no 040/2019 e Relatório nº 045/2019.
Lavre-se a Ata de Registro de Preços.
Registre-se e cumpra-se. Publique-se.
Uberaba/MG, 10 de maio de 2019.
Engº Luiz Guaritá Neto
PRESIDENTE DA CODAU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019 A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU torna público que marcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de 06 (seis) mini retroescavadeiras, 01 (uma) mini escavadeira esteira de borracha com operadores e transporte e 01 (um) caminhão pipa com motorista, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento Data da realização: 27/05/2019 Horário: 09h Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6066/6067/6068/6069, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 15 de maio de 2019.
Régis Gaspar Alves PREGOEIRO
Portaria nº 004/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019 A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU torna público que marcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global pelo regime de empreitada por preços unitários, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de independentemente de AUDITORIA EXTERNA, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE AUDITORIA INTERNA PARA O PROCESSO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, compartilhado através do Decreto 2885 de 21/12/2018 a esta CODAU, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento Data da realização: 27/05/2019
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________8
Horário: 14h Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6066/6067/6068/6069, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 15 de maio de 2019.
Ronaldo dos Reis Silva PREGOEIRO
Portaria nº 004/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2019 A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU torna público que marcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de VÁLVULAS BORBOLETA FLANGEADAS E VÁLVULAS BORBOLETA DO TIPO WAFER destinadas as diversas manutenções desta Autarquia, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 28/05/2019 Horário: 09h Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6066/6067/6068/6069, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 15 de maio de 2019.
Rodrigo Sene Queiroz PREGOEIRO
Portaria nº 004/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2019 A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – CODAU torna público que marcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é aquisição de capacetes, luvas, joelheiras, cotoveleiras e conjuntos de chuva, destinados aos motociclistas que desempenham atividades junto a esta CODAU, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo V, em atendimento à solicitação Seção de Segurança do Trabalho – Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 28/05/2019 Horário: 14h Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6066/6067/6068/6069, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.
Uberaba/MG, em 15 de maio de 2019.
Régis Gaspar Alves PREGOEIRO
Portaria nº 004/2019
ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA
C.P.L
D E S P A C H O
PROCESSO Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2019
CONVENENTE NAPELE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
OBJETO Contratação de show artístico de Sérgio Pererê e Banda, consagrado pela opinião pública, para apresentação no dia 19 de maio de 2019, durante o Evento Codau Cultural – Afro Cultural, no encerramento das Comemorações de 13 de Maio, em Parceria com a Fundação Cultural de Uberaba. O valor global da contratação é de R$13.300,00 (treze mil e trezentos reais), incluindo impostos e transporte do músico e banda até o município de Uberaba/MG, valor este abaixo da média praticada pelo artista. Nos termos do Art. 25, INC. III, da Lei nº 8.666/93, conforme Termo de Referência, em atendimento à solicitação da Presidência.
ORÇAMENTO 2650.13.122.318.2607.0000.33903999.0100.14032
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________9
Vistos – Assessoria Jurídica, CPL. De acordo. Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com apoio no artigo 26 caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, devendo ser publicado na imprensa, no prazo previsto.
Uberaba/MG, 09 de Maio de 2019.
Professor Antônio Carlos Marques Presidente
FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA
EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 08/2018 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADA: IDEAL BANHEIROS QUIMICOS LTDA OBJETO: Promover a prorrogação contratual por mais 02 (dois) meses o contrato de prestação de serviços para locação de banheiros químicos adaptados e convencionais durante o período de 06 de maio de 2019 a 05 de julho de 2019. PERÍODO DO ADITIVO: 02 (dois) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2610.013.122.3663.6061.33903999-14098 PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2018
Uberaba/MG, 03 de maio de 2019.
Prof. Antônio Carlos Marques Presidente da Fundação Cultural de Uberaba
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 03/2018 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADA: A PRECISÃO SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover à repactuação contratual de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento) retroagindo a 01º de janeiro de 2019, nos serviços de limpeza e conservação baseada na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Asseio e Conservação de Uberaba – data base 1º de janeiro de 2019 e ainda a inclusão de 01 (um) jardineiro para atender o Memorial Chico Xavier a partir do dia 06/05/2019. PERÍODO DO ADITIVO:12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:2650.13.122.318.2607.0000.33903999.0100-14032 PROCESSO:Pregão Presencial nº16/2017
Uberaba/MG, 16 de abril de 2019
Prof. Antônio Carlos Marques Presidente da Fundação Cultural de Uberaba
ATOS OFICIAIS IPSERV
ATO
ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 033/2019
DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com redação dada pelo Decreto 4878/2012, e com apoio no art. 40, §9°, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 201 da Constituição Federal/1988 c/c art. 1° da Lei Federal 9796, de 05/05/1999, e no que consta no Processo 06/605/2019, defere a servidora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA contagem de tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria, nos termos da lei, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do INSS nº 11029050.1.00215/18-0, emitida em 12/09/2018, de 4.953 dias, ou seja, 13 anos, 06 meses e 28 dias na matrícula 92026-6. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________10
Uberaba-MG, 13 de maio de 2019.
Wellington Gaia Presidente do IPSERV
Decreto nº 12/2017
ATOS OFICIAIS PROCON
C.P.L
REVOGAÇÃO
No uso de minhas atribuições e com base no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/1993 REVOGO o processo licitatório – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2019, cujo objeto era a aquisição de diversos materiais de higiene pessoal e descartáveis, destinado à Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. A revogação se deu em razão de que a única empresa participante deixou de cumprir a cláusula 8.1.2.2 do edital, sendo desclassificada e consequentemente, restando FRACASSADA. Caso ainda seja de interesse, fica esta Fundação, legitimada a instaurar novo certame para a aquisição do objeto em questão, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.
Registre-se e cumpra-se. Publique-se.
Uberaba/MG, 08 de maio de 2019.
Marcelo Venturoso de Sousa Presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON - Decreto nº 3077/2019
ATOS OFICIAIS HOSPITAL REGIONAL JOSE ALENCAR
PORTAL DE COMPRAS
HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR
INFORMATIVO — portal de compras O HOSPITAL REGIONAL JOSÉ ALENCAR, com sede na Rua Doutor Edelweiss Teixeira, n.º 101, Bairro Mercês, CEP 38.061-515, no Município de Uberaba/MG, neste ato representado por sua Superintendência e Diretoria Administrativa, com fulcro na Cláusula Quinta do Termo de Convênio / SUS / Uberaba n.º 231/2017 e 232/2017, bem como na Reunião Ordinária n.º 010, de 17/10/2018, de seu Conselho Gestor, primando pelos princípios da publicidade, economicidade e transparência, informa a todos aqueles a quem possa interessar que o Portal de Compras do Hospital Regional José Alencar encontra-se disponível para acesso no endereço eletrônico https://compras.uniube.br/. Em se tratando do primeiro acesso, o fornecedor deverá acessar o link “Cadastre-se e seja um fornecedor da UNIUBE”, preencher os campos apresentados e fazer o upload dos documentos solicitados. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Departamento de Compras pelo telefone (34) 3319-6686. Informamos ainda que o Regulamento de Compras do Hospital Regional José Alencar encontra-se disponível para vistas na Secretaria Geral do Hospital Regional, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min, exceto feriados. Uberaba/MG, 8 de novembro de 2018
Murilo Antônio Rocha Frederico Guilherme Ramos Hospital Regional José Alencar Superintendência
Hospital Regional José Alencar Diretoria Administrativa
ATOS OFICIAIS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE POSTURAS - JARP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS DECISÕES
Uberaba-MG, 14 Maio de 2019. Nos termos e conformidade dos dispositivos regulares vigentes, faz-se público para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE POSTURAS (JARP) - UBERABA, quando das sessões realizadas nos dias 04/04/2019, 11/04/2019, 18/04/2019 e 25/04/2019, julgou os recursos abaixo especificados, ficando todos, por este ato, intimados da decisão, para todos os efeitos legais:
ITEM PROPRIETÁRIO PROCESSO LOCAL DA INFRAÇÃO DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO DECISÃO
1 Humberto Correa de Paiva
63/4533/2018 AV. Frei Paulino, 779 Abadia Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
2 Tomásia de Oliveira Braga 63/7135/2018 Rua Jaime Bilharinho , 435 Fabrício
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
3 Claudineia Soares
63/7509/2018 Rua Marivaldo dos Reis Machado, 14 Jardim Maracanã
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________11
4 José Itagiba Aguilar 63/6325/2018 Rua Maestro Jose Maria, 151 Abadia
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
5 Lenita Helena Zandonaide de Oliveira 63/6429/2018
Rua Rafael Rosano, 371 Jardim Maracanã
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
6 Augusto Sebastião da SIlva 63/6843/2018
Rua Benjamim Bernardinho da Costa, 808 Costa Telles I
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
7 Elias e Elias LTDA 63/6544/2018
Rua DR. Vasco de Andrade, 458 Quinta da Boa esperanca
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
8 Holding Patrimonial Almeida EIrelli 63/6412/2018 Rua Ituiutaba, 803 São Benedito
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
9 Luiz Eduardo de Azevedo Marxsen 63/5561/2018 Rua Ilidio Cruvinel, 464 OLinda
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
10 Paulo Afonso dos Santos e out 63/5041/2018
Rua BArsanulfo Augusto Borges, 150 Jardim Alvorada I
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Deferido
11 Dawson Rocha Fonseca 63/3819/2018
Rua Guiomar Rodrigues da Cunha, 610 Universitario
Falta do alvará de licença e locação do estabelecimento Indeferido
12 Jeronima de Almeida Martins Pereira e out 63/4743/2018
Rua Antonio Francisco de Brito, 137 Res. Morumbi
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
13 Sebastião Gabelini 63/4691/2018
Rua Joaquim Borges Garcia, 25 OLinda
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
14 Mariana Martins teixeira 63/2470/2017
Rua Abilio Monteiro, 771 Recreio dos Bandeirantes
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
15 Julio Cesar Nunes Jacome 63/5632/2018
Rua Maria Salomé Glauss Célia, 386 Jardim do Lago
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
16 Laucimar Luis de Souza
63/5944/2018 Rua Artur Machado, 782 Estados Unidos
Queima de lixo qualquer material orgânico ou inorgânico – resíduos domiciliares Indeferido
17 Luiz Eduardo de Azevedo Marxsen 63/5562/2018 Rua Ilidio Cruvinel, 448 OLinda
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Deferido
18 Luis Andre Lemos 63/5354/2018
Rua Francisco Porto da Silva, 15 Jardim Elza Amui III
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
19 Gilvane Oliveira Monteiro 63/5959/2018
AV. José Geraldo do Souza, 297 Jardim Copacabana
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido
20 Maria da Graça de Almeida
63/6550/2018 Rua Joaquim Alves Ribeiro, 312 Q 58 L 58 Olinda
Queima de lixo qualquer material orgânico ou inorgânico – resíduos domiciliares
Indeferido
21 João BItar
63/3502/2017 AV. NIza Marquez Guarita, 1507 Area Desm 02
Queima de lixo qualquer material orgânico ou inorgânico – resíduos domiciliares
Indeferido
22 Cornelio Alfredo de Assis 63/3144/2018
Av.Dom Luiz Maria de Santana, 240 Mercês
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
Deferido
23 Mario Zucato Filho e Out 63/3526/2018 Rua Marinheiro João Candido, 101
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
Indeferido
24 Mauro Roberto Rosa 63/4603/2018
Rua Alaor Amâncio de Souza, 371 Costa Telles I
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
Indeferido
25 Alessandra Roberta dos Santos Antonio 63/4361/2018 Rua Miguel Teixeira de Souza, 190
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
indeferido
26 Mario Zucato Filho e Out 63/3529/2018
Rua Marinheiro Jardim Tita Rezende, 81
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
indeferido
27 Jose Jardim Neto 63/4459/2018
Av. Res. Fuzzo Fuzaro, 450 Res. Jardim Anatê II
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
indeferido
28 Wilson Pedro Zehuri 63/4631/2018
Av. Jardim Machado Borges, 412 Jardim Espirito Santo
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
indeferido
29 Nilton Pereira Santos 63/4666/2018 Av. Juca Pato, 657
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
indeferido
30 Thayane Cristina Rosa e out 63/4531/2018 Rua Vigario Carlos, 823 Abadia
Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade
indeferido
Alessandro Gonçalves das Neves
Presidente da 1ª JAR
ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM”
C.P.L
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2019
CONTRATANTE FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” – FETI
CONTRATADA
ELETRO FERREIRA
OBJETO
Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VENTILADORES DE TETO DA ADMINISTRAÇÃO, para atender as necessidades da FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” – FETI.
PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________12
VALOR GLOBAL O valor total de contrato é de R$ 1.000,00 (mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2950.04.122.040.2001 33903915 - 16097 0 100 51
LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2019
Uberaba/MG, 09 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 21/2019
CONTRATANTE FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” – FETI
CONTRATADA COMERCIAL JEDO
OBJETO Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CARRINHO ACOPLADO COM PIPOQUEIRA E MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE, utilizado em diversos eventos realizados dentro dos projetos da FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM”–FETI.
PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL O valor total de contrato é de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2950.04.122.040.2001 44905218 - 16123 0 100 51
LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2019
Uberaba/MG, 09 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/2018
CONTRATANTE FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” – FETI
CONTRATADA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
OBJETO
Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO – TIPO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, POR INTERMÉDIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PADARIAS E AFINS), destinados aos servidores da FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM”–FETI.
PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL O valor total de contrato é de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2910.04.122.040.2001 33903999 - 16017 0 100
LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 09/2018
Uberaba/MG, 09 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
5º ADITIVO A INEXIBILIDADE DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 18/2015
CONTRATANTE FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” – FETI
CONTRATADA
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE UBERABA-TRANSUBE
OBJETO
Constitui objeto desta licitação o FORNECIMENTO PELA CONTRATADA DE RECARGA DE CARTÕES MAGNÉTICOS MUNICIPAIS (CARTÃO DE RECARGA SMART CARD/VALE TRANSPORTE) COM VALOR INTEGRAL E DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PARA PASSE ESTUDANTIL, destinados aos servidores e aos aprendizes da FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM”–FETI.
PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL O valor total de contrato é de R$302.940,00 (trezentos e dois mil, novecentos e quarenta reais), sendo o valor mensal de R$25.245,00 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2910.04.122.040.2001 33903956 - 16134 0 100 2950.04.122.040.2001 33903956 - 16109 0 100 51
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________13
LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2015
Uberaba/MG, 17 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 19/2019
CONTRATANTE FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” – FETI
CONTRATADA DAY BRASIL S/A
OBJETO Constitui objeto desta licitação o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) CHAPAS TECBOND, PARA MANUTENÇÃO , destinados aos servidores e aos aprendizes da FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM”–FETI.
PRAZO O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL O valor total de contrato é de R$3.131,52 (três mil, cento e trinta e um reais, cinquenta e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2950.04.122.040.2001 33903099 - 16085 0 100 51
LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2019
Uberaba/MG, 09 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TECIDO OXFORD MEDIDA 1,50 MM X 3,00 MM NA COR AZUL A SER USADO NA CONFECÇÃO DE CORTINAS PARA ATENDER AO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” - FETI/PROBEM, visando o bom andamento dos trabalhos da área externa quanto na interna. A contratação da empresa LA CASA DECORAÇÕES LTDA., será efetuada pelo valor global R$3.648,00 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais), a serem pagos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente da entrega dos materiais. O valor ofertado não alcança o limite de 10% do valor previsto na alínea ‘a’ do inc iso II do art. 23, qual seja, houve alteração de valores para 17.600,00 (dezessete mil, e seiscentos reais), decreto 9.412/2018. Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato. Publique-se
Uberaba (MG), 13 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari Presidente - FETI
Decreto Nº 0007/2017
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ
BARSAM” - FETI E A EMPRESA MN SUPERMERCADOS LTDA.
Primeiro Convenente Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” - FETI
Segundo Convenente MN SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 09.442.132/0009-03
Termo de Convênio / N.º 220/2019 - C.D.
Objeto
1.1) Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado à programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2) Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3) Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4) Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 24 anos de idade. 1.5) Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes. 1.6) O vínculo trabalhista será formado exclusivamente entre os aprendizes e o SEGUNDO CONVENENTE, cabendo a este a responsabilidade pelo pagamento dos salários, vale-transporte, INSS, PIS, FGTS, despesas administrativas e demais verbas rescisórias e contratuais.
Prazo 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15/04/2019
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________14
Uberaba/MG, 15 de abril de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari Presidente - FETI
Decreto Nº 0007/2017
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ
BARSAM” - FETI E A EMPRESA MARCO TULIO PAOLINELLI EIRELI.
Primeiro Convenente Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” - FETI
Segundo Convenente MARCO TULIO PAOLINELLI EIRELI - CNPJ: 19.612.331/0001-00
Termo de Convênio / N.º 225/2019 - C.D.
Objeto
1.1) Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado à programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2) Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3) Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4) Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 24 anos de idade. 1.5) Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes. 1.6) O vínculo trabalhista será formado exclusivamente entre os aprendizes e o SEGUNDO CONVENENTE, cabendo a este a responsabilidade pelo pagamento dos salários, vale-transporte, INSS, PIS, FGTS, despesas administrativas e demais verbas rescisórias e contratuais.
Prazo 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15/04/2019
Uberaba/MG, 15 de abril de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari Presidente - FETI
Decreto Nº 0007/2017
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO DR. RENÊ
BARSAM – FETI e a EMPRESA CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTA DE UBERABA, COM INTERVENÇÃO DA LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ – LAC.
PRIMEIRO CONVENENTE:
Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam – FETI
SEGUNDO CONVENENTE:
CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTA DE UBERABA.
INTERVENIENTE: Legião de Assistência Cristã – LAC
TERMO DE CONVÊNIO N.º
226/2019/CI
OBJETO:
1.1 - Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, o trabalho educativo, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado a programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2 - Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3 - Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4 - Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 24 anos de idade. 1.5 - Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 06/05/2019
Uberaba/MG, 06 de maio de 2019.
Prof. Eduardo F. Callegari
Presidente da FETI Decreto n.º 0007/2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________15
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” - FETI E A EMPRESA NECI SOARES NICOLETTI EIRELI.
Primeiro Convenente Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” - FETI
Segundo Convenente NECI SOARES NICOLETTI EIRELI - CNPJ: 33.016.038/0001-01
Termo de Convênio / N.º 228/2019 - C.D.
Objeto
1.1) Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado à programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2) Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3) Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4) Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 24 anos de idade. 1.5) Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes. 1.6) O vínculo trabalhista será formado exclusivamente entre os aprendizes e o SEGUNDO CONVENENTE, cabendo a este a responsabilidade pelo pagamento dos salários, vale-transporte, INSS, PIS, FGTS, despesas administrativas e demais verbas rescisórias e contratuais.
Prazo 24 (vinte e quatro) meses, com início em 07/05/2019
Uberaba/MG, 07 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ
BARSAM” - FETI E A EMPRESA MN SUPERMERCADOS LTDA.
Primeiro Convenente Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” - FETI
Segundo Convenente MN SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 09.442.132/0020-00
Termo de Convênio / N.º 221/2019 - C.D.
Objeto
1.1) Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado à programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2) Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3) Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4) Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 24 anos de idade. 1.5) Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes. 1.6) O vínculo trabalhista será formado exclusivamente entre os aprendizes e o SEGUNDO CONVENENTE, cabendo a este a responsabilidade pelo pagamento dos salários, vale-transporte, INSS, PIS, FGTS, despesas administrativas e demais verbas rescisórias e contratuais.
Prazo 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15/04/2019
Uberaba/MG, 15 de abril de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ
BARSAM” - FETI E A EMPRESA MN SUPERMERCADOS LTDA.
Primeiro Convenente Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” - FETI
Segundo Convenente MN SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 09.442.132/0006-52
Termo de Convênio / N.º 221/2019 - C.D.
Objeto 1.1) Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________16
Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado à programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2) Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3) Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4) Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 24 anos de idade. 1.5) Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes. 1.6) O vínculo trabalhista será formado exclusivamente entre os aprendizes e o SEGUNDO CONVENENTE, cabendo a este a responsabilidade pelo pagamento dos salários, vale-transporte, INSS, PIS, FGTS, despesas administrativas e demais verbas rescisórias e contratuais.
Prazo 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15/04/2019
Uberaba/MG, 14 de abril de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
EXTRATO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ
BARSAM” - FETI E A EMPRESA MN SUPERMERCADOS LTDA.
Primeiro Convenente Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” - FETI
Segundo Convenente MN SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 09.442.132/0013-81
Termo de Convênio / N.º 223/2019 - C.D.
Objeto
1.1) Constitui objeto deste convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial, escrito, atrelado à programa de formação profissional metódico, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00, pelos Decretos n.º 5.598/05 e 6481/2008 e portaria 723/2012 do MTE. 1.2) Garantir aprendizagem visando o encaminhamento do adolescente ao “Primeiro Emprego” respeitando os princípios da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1.988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Trabalhista. 1.3) Possibilitar a inserção do adolescente/aprendiz no mercado de trabalho, propiciando-lhe real oportunidade de formação técnico-profissional, empregabilidade e ascensão social. 1.4) Assegurar o aprimoramento e implementação de sistema metódico de desenvolvimento da “aprendizagem cidadã”, como fator de rompimento do ciclo restritivo e excludente de pobreza e marginalidade, garantindo real e efetiva proteção integral aos adolescentes de 14 a 24 anos de idade. 1.5) Assegurar o repasse dos valores, na forma e condições pactuadas entre os convenentes. 1.6) O vínculo trabalhista será formado exclusivamente entre os aprendizes e o SEGUNDO CONVENENTE, cabendo a este a responsabilidade pelo pagamento dos salários, vale-transporte, INSS, PIS, FGTS, despesas administrativas e demais verbas rescisórias e contratuais.
Prazo 24 (vinte e quatro) meses, com início em 15/04/2019
Uberaba/MG, 15 de abril de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari
Presidente - FETI Decreto Nº 0007/2017
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições RATIFICO a situação de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ATENDER AO SEMINÁRIO QUE A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DRº RENÊ BARSAM” – FETI IRÁ REALIZAR EM PROL DE SEUS ALUNOS E APRENDIZES, visando o bom andamento dos trabalhos da área externa quanto na interna. A contratação da empresa Maluma Comercio, Importação E Exportação De Produtos Alimentícios Ltda - Me, será efetuada pelo valor global de R$7.405,91 (sete mil, quatrocentos e cinco reais, noventa e um centavos), a serem pagos até o 10º (décimo) dia do mês subsequente da entrega do produto. O valor ofertado não alcança o limite de 10% do valor previsto na alínea ‘a’ do inciso II do art. 23, qual seja, houve alteração de valores para 17.600,00 (dezessete mil, e seiscentos reais), decreto 9.412/2018. Registre-se e cumpra-se. Autua-se o processo e lavre-se o contrato. Publique-se
Uberaba (MG), 15 de maio de 2019.
Prof. Eduardo Fernandes Callegari Presidente - FETI
Decreto Nº 0007/2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________17
HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do Processo Licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2019, tendo como objeto, pelo MENOR PREÇO / POR LOTE, o FORNECIMENTO DE CARNE BOVINA, CARNE SUÍNA, AVES, PEIXES, EMBUTIDOS E FRIOS, destinados à alimentação dos adolescentes atendidos pela Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” - FETI e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo mencionadas, por atenderem ao solicitado no Edital e apresentarem o MENOR PREÇO / POR LOTE. MALUMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ - 00.531.859/0001-27 LOTE 01 / VALOR TOTAL - R$ 49.592,00 SUPERGALVÃO ATACADOS GERAIS EIRELI CNPJ - 24.957.258/0001-49 LOTE 02 / VALOR TOTAL - R$ 24.999,00 LOTE 03 / VALOR TOTAL - R$ 9.800,00 LOTE 04 / VALOR TOTAL - R$ 9.900,00 LOTE 05 / VALOR TOTAL - R$ 3.099,00
Valor Global R$ 97.390,00
(Noventa e sete mil, trezentos e noventa reais)
Registre-se, publique-se e lavre-se o contrato. Cumpra-se.
Uberaba (MG), 15/05/2019.
Eduardo Fernandes Callegari Presidente - FETI
Decreto Nº 0007/2017
ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ATA
ATA DA REUNIÃO – ABRIL/2019
Ao segundo dia do mês de abril de dois mil e dezenove, na Fundação Municipal de Esporte e Lazer, situada na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, nº 1853, bairro Abadia, Uberaba/MG, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Uberaba. Conforme pauta apresentada, a mesma visa: 1.Mudança da Funel; 2.Cidade da Criança; 3.Parque Aquático; 4.Obras e reformas; 5.Diversos. A reunião foi aberta pelo Presidente deste Conselho Sr. Luiz Alberto Medina de Carvalho, verificou a existência de quórum e deu início aos trabalhos. Seguindo a pauta, a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FUNEL), situada em nova localização, teve uma mudança positiva, trazendo à comunidade, variadas aulas, totalizando aproximadamente 7.000 atendimentos por semana, com duas sessões por semana. Por causa da mudança, ainda não acabou as reformas no parque aquático, não iniciando as atividades. Foi enaltecido aos conselheiros sobre a construção Cidade da Criança, onde está sendo elaborado um projeto com parque infantil, no qual será modelo para a cidade e região, realizado no parque das barrigudas. Relatou-se as obras realizadas, campo do José Solé, centro de treinamento da ADEFU, Estrela da Vitória, ciclofaixa da Univerdecidade, arena de ginástica e artes marciais, quadra do quartel, pista de skate e cobertura das quadras no Parque das Acácias e adaptação da pista de skate no CEMEA para patins, este canteiro de obras será realizado até o final do ano para gozar das práticas. Registra-se em ata, a parabenização a conselheira Ercileide Laurinda, de sua convocação e participação na Confederação Brasileira de Bocha, efetivada em sua classe. A conselheira Ercileide tomou a palavra e agradeceu a todos os presentes, ficou emocionada com as dizeres a ela e agradeceu o apoio e parceria que a Funel proporcionou. O conselheiro Renato Mendonça, representante da saúde básica e especializada, parabenizou a Funel e pediu para inserir os profissionais de educação física nos núcleos de apoio à saúde da família (NASF), trazendo para as atividades aqui realizadas, equipes multiprofissionais, para acompanhamento das aulas, como o aferimento e monitoramento da pressão arterial. O presidente do Conselho, Luiz Alberto, confirmou apoio ao pedido do conselheiro Renato e irá tomar providências. A conselheira Thais Aline, se apresentou e diz estar de mãos dados com o esporte. O conselheiro Ismael de Oliveira parabenizou a competência do Luiz Alberto em sua atuação, as parcerias realizadas, a agregação do esporte na saúde, educação e a inclusão social, como também a mudança da estrutura para a nova sede. Fica registrado o valor do repasse do ICMS esportivo mês de fevereiro R$6.849,45, totalizando R$13.592,23 referente ao ano de 2019. Ao término da reunião, após todos os assuntos discutidos e esclarecidos, a reunião foi encerrada e eu, Caroline Fernandes França, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelos presentes será devidamente publicada no Órgão Oficial do Município. A mesma segue assinada por mim e pelos demais presentes, conforme lista em anexo. Nada mais a ser declarado, foram encerrados os trabalhos.
ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATAS
ATA nº. 222 – Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, situado na Rua Artur Machado, n.º 533 - Casa dos Conselhos, iniciou às 14h29min a plenária ordinária do CMAS. Justificaram a ausência os conselheiros: Jandira da Silva Carvalho, Rosana Beatriz Getúlio Carvalho, Ana Maria Padilha Sbrissa, Eliane da Rocha Atúa Leocádio, Julia Graziela F. Ferreira. O Presidente, Rony, desejou as boas vindas e agradeceu a presença de todos, dando início à plenária com Item 2 – Leitura da Ata 221: A secretária do CMAS, Fabiana Gomes Pinheiro, procedeu à leitura da ata 221, sendo a mesma aprovada pelos conselheiros presentes, com apenas 1 abstenção. Seguindo com a pauta; Item 3 – Informes: 3.1 – Plano de Ação / Relatório de atividade: Lar da Esperança, Seguidores do caminho, Anjos do bem; Associação Familiares Amigos D.Q, Asilo São Vicente de Paulo, Asilo Sto Antônio, Residência Vovó Touca, Associação de Voluntário de Combate ao Câncer, Casa de Acolhimento São Pio, Educandário Menino Jesus de Praga, Lar Lição de Vida, Casa do Menino, ABRACE, Santa Rita de Cássia, Templo Israel, Casa do Adolescente Guadalupe, Casa da Claridade, ADEFU, CENTHOHERD I e II, Associação Mineira Evangelista, Creche: Nª SªDesterro, Hipolita Heranci, Nª Sª Rosário, Dona Benedita, São Jeronimo Emilliani, Menor Coração de Maria, Frei Gabriel Frazanó, Vovó Zoraide, Pequena Casa de Maria, Rouxinol, Monika Budeus, Melo de Jesus; Lar Fraterno Maria Dolores, Equoterapia, CEREA, Casa Espírita Adolfo Frits, Associação Vivendo com HIV, ICBC, Projeto dos Meninos, IMAD – Madre
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________18
Tereza Calcutá, Isabel Aparecida do Nascimento, Instituto Pater, Acolhida Bento XVI e Raio de Sol. Restou informado pela Secretaria Executiva, Verediana, que apenas as instituições listadas apresentaram o Plano de Ação / Relatório de Atividade, sendo que qualquer alteração na instituição deve ser comunicada ao CMAS. 3.2 – Ofício Comunidade Santa Rita de Cássia – A instituição enviou ofício informando a modificação da razão social, bem como da atividade desenvolvida pela Comunidade Terapêutica Santa Rita de Cássia, que passa a chamar Casa de Acolhimento Santa Rita de Cássia, e a atividade que era Atividades de Assistência Social psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, passa a ser Atividades de Assistência Social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente. 3.3. Ofício nº 20 Vovó Cida: Oficio enviado ao Conselho para apresentação do quadro de funcionários, informando ainda que no dia da visita tiveram algumas idéias que já estão sendo adequadas. Informou, por fim, que está faltando à cópia de dois registros, que se encontra no escritório de contabilidade. 3.4. Ofício 137 - Promotora de Justiça: Ofício da Dra. Cláudia comunicando a instauração do Procedimento Administrativo - Fiscalização Continuada n.º MPMG-0701.19.000420-3, a qual visa acompanhar o funcionamento da ILPI "Associação Espírita de Amparo Irmão José de Souza. Acerca do ofício, restou esclarecido pela Verediana que a Instituição não se encontra inscrita no CMAS, nem no Conselho do Idoso. Item 4 – Apresentação e Apreciação do Plano de Trabalho Emenda Parlamentar - Creche Rouxinol: O Plano de Trabalho foi apresentado pela Assessora Jurídica Isabel, que esclareceu que se trata de Emenda Parlamentar remanescente, tendo em vista que fora encaminhado para outra instituição, a qual, porém, não estava com a documentação regular. O valor é de R$ 20.000,00 e será utilizado para a construção de área de lazer/custeio, cuja natureza é de despesa, conforme Portaria 448/2003. Destacou que a instituição encontra-se inscrita no CMAS e com a documentação regular, exceto alvarás. Colocado em votação, o Plano de Trabalho foi aprovado por unanimidade. Item 5 – Apresentação e Apreciação do Pedido de Inscrição Vovó Touca:O conselheiro Nilton informou que realizou a visita, juntamente com a conselheira Oscarina, e que a instituição encontrava-se devidamente estabelecida, estando tudo certo. Todavia, estranharam o fato de não terem permitido a entrega das refeições, que, segundo informado, é fornecido por empresa terceirizada. A representante da instituição, Thais, presente na plenária, apresentou o Laudo de Bombeiro que estava faltando e esclareceu que os funcionários serão desligados e a prestação de serviços será terceirizada. A conselheira Oscarina esclareceu que a casa estava bem organizada, que alguns idosos encontravam-se em atividades referenciadas pelo CRAS, tudo correto. Porém, surgiu apenas a dúvida acerca das refeições, visto que a pessoa que a pessoa que os aguardava de fora informou da aparente recusa no recebimento. A representante da instituição disse não saber o ocorrido, argumentando que não acredita que tenha havido recusa, até porque as refeições não costumam chegar naquele horário. Informou que a capacidade da instituição é para 9 pessoas. Após, a comissão apresentou parecer favorável à inscrição da instituição, tendo sido aprovada pela plenária, por unanimidade. Antes do encerramento, a Sra. Alice, representante da instituição Casa de Acolhimento Raios de Sol questionou acerca do certificado emitido como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, enquanto que o serviço oferecido é de Acolhimento, inclusive com a formalização de TAC junto à SEDS. Diante do questionamento, a mesma foi orientada pela Secretaria executiva a apresentar o pedido de alteração ao CMAS, pra inclusão na próxima plenária. Item 6 – Encerramento: Ao final, após a conclusão da pauta e discussões, o Presidente encerrou a plenária, agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a se tratar, a plenária ordinária encerrou-se às 16:00. Esta ata foi redigida por mim, Fabiana Gomes Pinheiro Alves – 2ª Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social, que foi lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Michelle Carvalho Santos, Sandra Maria Ottaiano, Flavia Ribeiro Andrade, Fabiana Gomes Pinheiro, Luis Carlos de Freitas, Margareth das Graças Silva Custódio, Oscarina Abadia Silva, Thiago Fernando Borges, Shirley Pereira Dias, Rony Marcos Souza Lemes, Wirson Resende da Cruz Filho, Erika Graziella Gomes da Silva, Nilton Carlos Resende, Francisca Moura Oliveira, Pedro Henrique Lucas.
ATA nº. 223 – Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, situado na Rua Artur Machado, n.º 533 - Casa dos Conselhos, iniciou às 14h12min a plenária Extraordinária do CMAS. Justificaram a ausência os conselheiros: Jandira da Silva Carvalho, Rosana Beatriz Getúlio Marçal, Mônica Prata dos Santos, Flavia Ribeiro Andrade, Eliane da Rocha Atuá Leocádio. O Presidente Rony, desejou as boas vindas e agradeceu a presença de todos, dando início à plenária com o Item 2 – Apresentação e Apreciação do Plano de Trabalho Emenda Parlamentar – Nova Jerusalém:O Plano de Trabalho foi apresentado pela Assessora Jurídica Isabel, que esclareceu que se trata de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e será utilizada pela instituição para custeio de RH. Colocado em votação, o plano de trabalho foi aprovado por unanimidade. Interrompendo a pauta, a Vice Presidente Michele pediu a inserção como ponto de pauta, a Análise e Apreciação da Resolução que prevê o referenciamento das instituições, tendo sido aprovada a inclusão, por unanimidade. Item 3 – Apresentação e Apreciação da Resolução de Referenciamento das Instituições: Após se apresentar, o conselheiro Pedro deu início à apresentação da minuta da Resolução. Esclareceu que o referenciamento é obrigatório, mas que no Município não vem ocorrendo de forma efetiva. Que o objetivo da resolução é justamente formalizar o referenciamento das instituições. Após, procedeu à leitura na íntegra da resolução. Concluída a leitura, esclareceu que o objetivo do CMAS é trazer formalmente as instituições para dentro do SUAS. Que o SISC é o sistema a ser utilizado para informar ao governo federal os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos realizados no Município de Uberaba. Que será emitido um termo por instituição, identificando todas as atividades/grupos realizados. Informou que a resolução será publicada no mesmo Porta Voz do Edital. Que esta sendo apresentada antes para dar fundamento ao edital. Questionado, Pedro esclareceu ao conselheiro Nilton que a instituição dele, localizada no B. Estados Unidos, será referenciada no CRAS Boa Vista, embora o atendimento seja em toda cidade. Vice Presidente Michele esclareceu que o referenciamento de cada instituição será no CRAS de referência, mas que o recurso continua sendo da SEDS. Que o objetivo é organizar o serviço e fluxo de encaminhamento. Que independente do usuário participar de mais de um grupo, deverá ser referenciado em todos que participem. A secretária executiva Verediana destacou que o referenciamento é da instituição/serviço e não do usuário. Michele informou que no site do Município, na página da SEDS, tem uma relação dos CRAS, com os territórios atendidos. Após prestados os esclarecimentos e sanadas as dúvidas, Pedro apresentou os formulários anexos à Resolução, informando que as atividades são divididas por faixa etária. Que somente após a apresentação de todos os documentos será emitido o termo de referenciamento. Que a faixa etária está de acordo com a tipificação. Colocada em votação, foi aprovada pelos conselheiros presentes a resolução. Item 4 – Edital de Chamamento nº 002/2019 - Proteção Social Básica: Objetivando a apresentação do Edital, a Vice Presidente informou que procederá à leitura integral da minuta, e que os presentes poderão fazer os questionamentos/sugestões que se fizerem necessários, dando, assim, início à leitura. Pedro sugeriu nova redação ao item I, o que foi acolhido. A Secretaria Verediana esclareceu que as declarações do edital devem ser apresentadas no ato da inscrição. A Assessora Jurídica Isabel esclareceu acerca da impossibilidade da participação em rede, devendo ser formalizada a parceria por CNPJ. Dando continuidade à leitura e discussões, foi alterado o item 4.4, a fim de adequa-lo à tipificação nacional do serviço. O item 5.1.5 também foi alterado por sugestão do Conselheiro Pedro. No que tange à impossibilidade de participação em rede, anteriormente citada, a Assessora Isabel, após análise jurídica acerca da questão, entendeu por bem excluir tal item. Dando continuidade, Isabel prestou esclarecimentos acerca da possibilidade de formalização de TAC com as instituições, objetivando a regularização dos alvarás e licença do corpo de bombeiros, deixando claro que deverão ser apresentados os comprovantes de diligências junto aos órgãos competentes. Que a SEDS analisará caso a caso, no intuito de avaliar as peculiaridades de cada instituição. Concluída a leitura com as retificações necessárias e prestados os esclarecimentos solicitados, o edital da Proteção Básica foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. Após a aprovação do edital, foram compostas as comissões de avaliação, da seguinte forma: 1ª Comissão: Conselheiros MARGARETH DAS GRAÇAS SILVA CUSTÓDIO, RONY MARCOS SOUZA LEMES e WIRSON RESENDE DA CRUZ FILHO; 2ª Comissão: Conselheiros JULIA GRAZIELA F. FERREIRA, PEDRO HENRIQUE LUCAS e SHIRLEY PEREIRA DIAS; 3ª Comissão: MICHELLE CARVALHO SANTOS, ÉRIKA GRAZIELLA GOMES DA SILVA e JANAÍNA MOURA. Restou esclarecido, outrossim, que cada comissão ainda será composta por um servidor efetivo da SEDS, a ser indicado. Item 5 – Encerramento: Ao final, após a conclusão da pauta e discussões, o Presidente encerrou a plenária, agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a se tratar, a plenária extraordinária encerrou-se às 15:45min. Esta ata foi redigida por mim, Fabiana Gomes Pinheiro Alves – 2ª Secretária do Conselho Municipal de Assistência Social, que foi lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Michelle Carvalho Santos, Ana Maria Padilha Sbrissa, Julia Graziela F. Ferreira, Fabiana Gomes Pinheiro, Margareth das Graças Silva Custódio, Oscarina Abadia Silva, Thiago Fernando Borges, Rony Marcos Souza Lemos, Wirson Resende da Cruz Filho, Erika Graziella Gomes da Silva, Nilton Carlos Resende, Janaina Moreira, Francisca Moura Oliveira, Pedro Henrique Costa Lucas,
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________19
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 007/2019
O Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba no uso das suas atribuições legais previstas na Lei nº: 12.160/2015, que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Uberaba, e considerando, A Lei nº: 8.742/1993 (LOAS) que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e prevê o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais; A Resolução CNAS nº: 145 de 15 de outubro de 2014, que aprova a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a qual institui o SUAS; A Resolução CNAS nº: 130 de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica NOB/SUAS; A Lei nº: 12.435 de 06 de julho de 2011 – Sistema Único de Assistência Social; Que os serviços estão devidamente tipificados conforme Resolução CNAS 109/2009, bem como apresentam capacidade técnica e operacional; A deliberação da Plenária Ordinária do dia 14/05/2019; Que os serviços socioassistenciais nesta municipalidade na maioria são executados pelas Organizações da Sociedade Civil que compõem a rede, sendo as mesmas credenciadas no órgão gestor Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SEDS; E em conformidade com o Art. 29 da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações ulteriores, sujeitando-se as partes às normas vigentes, Lei Municipal 12.160/2015, e em atendimento ao descrito no § 5º, inciso I, Alinea B do Artigo 23 do Decreto Municipal nº 0528/2017, e às seguintes cláusulas e condições; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho, do processo de indicação de Emenda Parlamentar da Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário/Casa da Mulher Trabalhadora Dona Benedita no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único: Sendo de “PARECER FAVORAVEL” a celebração das parcerias entre o Município de Uberaba e a Organização citada acima, e pelos motivos supramencionados. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Uberaba, 14 de maio de 2019
Rony Marcos Souza Lemes Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba/MG
Gestão 2017/2019
ATOS OFICIAIS CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA
ATA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDICAU
Ata nº: 003 – Biênio 2019-2021: Aos três dias do mês de abril de 2019 às 14:20m no anfiteatro da Casa dos Conselhos, à Rua Artur Machado, nesta cidade de Uberaba, Minas Gerais, reuniram-se os conselheiros para uma plenária ordinária com a seguinte pauta. 1- Abertura; 2 – Leitura das Atas Anteriores; 3 – Apresentação e apreciação do Projeto sobre o Processo de Eleição do Conselho Tutelar – Gestão 2020/2024; 4 - Apresentação e Apreciação dos pedidos de renovação de registro: Lar da Caridade, CSEUR, Centro cultural Águia Branca; 5 - - Apresentação e apreciação do pedido de registro: GRAUU – Grupo de Apoio e Adoção em Uberaba; 6- Informes: Pedido de renovação de registro da FETI; Encontro Intersetorial do SGDCA – CRAS Boa Vista, Roda de Conversa, Saldo das contas do FUMDICAU. Seguindo com a Pauta, o vice-presidente Marcio Alves inicia a reunião justificando a ausência do presidente Marco Túlio Cury que está em Belo Horizonte representando a secretaria de desenvolvimento social, dá as boas vindas a todos os presentes e solicita a leitura da Ata anterior. A secretária executiva Verediana realiza a leitura da Ata anterior, sendo a mesma aprovada pelos conselheiros presentes. Item 3- Apresentação e Apreciação do Projeto do Processo de Eleição do Conselho Tutelar – Gestão 2020/2024, é feito uma correção da data da eleição para conselheiro tutelares, sendo o período correto para início das inscrições será do dia 29/04 até 24/05/2019 e convida as conselheiras Fátima e Laudete, que membros da comissão, para dar maiores informações: Conselheira Laudete fala da importância da presença de todos os conselheiros da comissão para que consigam desenvolver o processo de eleição para conselheiros tutelares com maior transparência. A secretária executiva Verediana relata que a promotora Mayla está acompanhando de perto todas as ações do conselho, inclusive esse processo eleitoral. A conselheira Cláudia explica da importância da participação dos 8 conselheiros formadores da comissão e a necessidade da presença de no mínimo 5 conselheiros representantes no dia da avaliação escrita para possível fiscalização, caso seja necessário na hora. Justifica também que no dia da eleição, que acontece no dia 06 de outubro das 7:00 ás 17:00, se faz necessário o maior número de conselheiros possível mesmo com a operacionalização que já é disponibilizada pela SEDS, a responsabilidade do processo é do COMDICAU, e sempre há necessidade da colaboração dos conselheiros após as eleições também, pois é o momento da apuração. A SEDS enquanto gestora apoia todo o processo, porém quem responde pelo processo é o conselho. A conselheira tutelar Monalisa questiona sobre os mandatos tampões os conselheiros poderão concorrer às eleições. Verediana explica que já está sendo avaliado essa questão, mas que ainda não tem o retorno, a conselheira tutelar ainda faz outra uma observação sobre os mesmos direitos dos conselheiros tutelares suplentes dos conselheiros titulares como plano de saúde e ticket alimentação, e se esse direito não for estabelecido que o mesmo deveria, no mínimo, constar no edital. A conselheira do COMDICAU Eclair faz um ponderamento em relação a essa lacuna do processo de eleição e diz que no futuro cabe até anulação do processo. É apresentado através do projeto sobre os gastos com cartazes, cédulas eleitorais, crachás, envelopes, marmitex, para quem trabalha, lanche e água (para os mesários). Depois da eleição em Outubro, vem a capacitação que deverá acontecer entre Novembro e Dezembro. Verediana explica que o valor estimado é de R$5.500,00, porém se não for gasto todo o recurso o valor restante volta é devolvido. Alguns conselheiros referem ser insuficiente o valor estimado, porém após explicações da conselheira Cláudia, todos os conselheiros aprovam a o Projeto. Item 4- Apresentação e Apreciação dos pedidos de renovação de registro: Lar da Caridade, CSEUR, Centro cultural Águia Branca. Sobre o Lar da Caridade: Maria Amélia faz a leitura do relatório da visita realizada no lar da caridade e
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________20
relata os projetos que acontecem na instituição, o público favorecido e a importância dos projetos realizados na instituição para a comunidade. Refere que além dos projetos a instituição também tem uma farmácia comunitária onde são repassados medicamentos mediante receita. O lar conta com atendimento odontológico e com o apadrinhamento afetivo acompanhado pela Vara da Infância. Após a leitura do relatório, Maria Amélia abre para questionamentos dos conselheiros, a representante do Lar explica que quem tem interesse no apadrinhamento primeiro precisa ir à Vara da Infância e posteriormente será encaminhada ao Lar para avaliação. A equipe da instituição de acolhimento e do Lar da Caridade realiza uma avaliação do perfil dos padrinhos e da criança a ser apadrinhada. Cláudia explica que o objetivo do apadrinhamento não é um “estágio” para a adoção, que os indivíduos tornam apenas padrinhos da criança e não possíveis pais. A representante do Lar da Caridade explica que o projeto é da Vara da Infância em parceria com o Lar da Caridade e as instituições de acolhimento e que todos caminham juntos para o acontecimento desse projeto. A avaliação do padrinho acontece na Vara da Infância e a preparação é realizada pelo Lar da Caridade. Após as explicações, os conselheiros aprovaram o pedido de renovação do Lar da Caridade. CESEUR: Maria Amélia faz a leitura do relatório da visita realizada no CESEUR e exemplifica as atividades e as rotinas de 14 adolescentes que se encontram em situação de privação de liberdade. Apresenta também a rotina semanal e mensal dos jovens, além dos atendimentos prestados como médico/odontológico e alimentação. Explicita os dormitórios e os demais espaços físicos da instituição. Relata uma conversa com um jovem da instituição que refere estar bem na casa e tranquilo com as condições oferecidas. A representante da instituição refere que os jovens acolhidos no CESEUR sempre dão o relato. O representante da instituição relata que ainda não foram feitas as mudanças estruturais apontadas pela Vigilância Sanitária e que as obras que estão sendo feitas são reformas simples necessárias para o andamento do serviço diário, e que tem previsão de reforma para meados deste ano, inclusive com mudança de endereço. Vale ressaltar que os jovens hoje não se encontram mais no alojamento e que ocupam outro espaço. Hoje a gestão da instituição (desde 2012) não é mais do município e sim do estado. A instituição atende como internação desde 2005, relata o histórico da instituição. A renovação é aprovada pelos conselheiros.- Águia Branca: Laudete faz a leitura da visita ao Centro de Capoeira Águia Branca, relata a vulnerabilidade social das crianças atendidas no centro e uma possível mudança de endereço do local. Explica as ações desenvolvidas no centro além da prática de capoeira como informática, etc. Relata o corpo clínico e a estrutura física do centro e refere que a mesma conta com doações para oferecimento de lanches aos participantes. Refere que a comunidade também faz doações para pagamento de luz, água e materiais de limpeza. E solicita a renovação do registro para que algumas diretrizes mais necessárias possam ser atendidas como a criação de dois banheiros (masculino e feminino) e reparos nas fiações elétricas. A representante da instituição, Núbia, diz ser tranquilo a questão dos banheiros e que quando a vigilância visitou a instituição esse não foi um item exigido. Em relação à fiação do local, sugere isolar os fios que estão expostos, com possíveis canaletas. Núbia refere ser possível fazer as adequações em um prazo de 15 dias para renovação do Centro. A conselheira Eclair refere a preocupação com o alvará vencido, após conversa com os conselheiros. Após apontamentos foi sugerido uma nova visita e posterior apresentação do relatório na plenária de maio. 5- Apresentação e apreciação do pedido de registro: GRAUU – Grupo de Apoio e Adoção em Uberaba. Devido a ausência de um representante do GRAUU o pedido ficará para a próxima plenária. Item Informes:- Pedido de renovação de registro/FETI: a visita técnica e analise documental será realizada pelas conselheiras Iranilde e Eclair. Outro informe Encontro Intersetorial do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA – CRAS BOA VISTA: Verediana explica sobre as reuniões territoriais que surgiram através da Roda de Conversa e relata que as mesmas acontecem mensalmente nos CRAS, sendo a próxima dia 08/04 às 14:00 no CRAS Boa Vista. Informes sobre a Roda de Conversa – A próxima Roda de Conversas será no dia 30/04 às 8:30 no ICBC. Saldo de contas FUMDICAU: Conta 7.000-9: R$14.739,14 (quatorze mil setecentos e trinta e nova reais e quatorze centavos) e conta 200.000-8 é de R$ 823.555,42 (oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.) 7 - Encerramento: O Vice presidente Marcio agradece a todos os presentes e encerra a plenária às 15:45, essa ata foi redigida por mim Dagma Wanderléia Costa – 1ª secretária do COMDICAU e será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Adriana Alves Carvalho, Mario Vilmair Silvestre Pereira Junior, Eclair Gonçalves Gomes, Dagma Wandeleia Costa, Pblo Fernando Paula Lemos, Lucia França de Almeida, Maria de Fátima Vieira, Jaqueline Roméria, Julia Graziela Fernandes Ferreira, Dione Glaucia Fontgande, Nathalia de Carvalho Bisinoto, Evaldo Fachinelli dos Reis, Onildo Barbosa, Irenildes Dias Guimarães, Maria Amelia Pansane Seabra, Amélia Maria Rezende Naves, Laudeth Alves dos Reis, , Marta de Oliveira, Juliana Maria Lanzarini e Letícia Costa Range Teixeira.
PROCESSO ESCOLHA CONSELHEIROS TUTELARES
RETIFICAÇÃO
Sobre o edital do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Uberaba/MG, no ano de 2019 para gestão 2020/2024
Referências Bibliográficas: PROVA ESCRITA TIPO MÚLTIPLA ESCOLHA E DISSERTATIVA BARBOSA, Ana C. M. M. Redes locais de atenção à criança e ao adolescente. Rio de Janeiro: BNDS, 2002. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/conhecimento/bndes_social/bndes_social6.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2007. BAZON, Marina R. Violências contra crianças e adolescentes: análise de quatro anos de notificações feitas ao Conselho Tutelar na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, fev. 2008. Disponível em: < BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069. Brasília: Ministério do Bem-Estar Social, 1993. BRASIL. Ministério da Justiça. Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. Brasília: Ministério da Justiça, 2001. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/conanda/plano_nacional.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para prática em serviço. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Série Cadernos de Atenção Básica; n. 8. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf>. Acesso em: 10 out. 2010. CASTRO, Ana C. de; OLIVEIRA, Vera L. A. de. Comunicação e mobilização dos conselhos com instituições parceiras, redes de serviços e sociedade civil. In: ASSIS, Simone G. de et al. (Orgs.). Teoria e prática dos Conselhos Tutelares e Conselho de Direitos da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: FIOCRUZ; EAD-ENSP, 2009. cap. 4, p.225-54 NASCIMENTO, Maria Lívia do; SCHEINVAR, Estela. De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais. Aletheia, Canoas , n. 25, p. 152-162, jun. 2007 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-03942007000100012&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 01 maio 2019. NEVES, Anamaria S. Família no plural, histórias no singular: a violência física de pais e mães contra filhos. Uberlândia-MG: EDUFU, 2008. PAIVA, Denise. Rede Internacional Solidária: a experiência dos conselhos tutelares no Brasil. São Paulo, 2004. Disponível em: <http://www.risolidaria.org.br/docs/ficheros/200410050007_87_0.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2006. <http://www.risolidaria.org.br/docs/ficheros/200410050007_87_0.pdf SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência. 2001. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/MausTratos_SBP.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2009. POLETTO, M.; SOUZA, A. P. L.; KOLLER, S. H. (Eds.). Direitos humanos, prevenção à violência contra crianças e adolescentes e mediação de conflitos - Um manual de capacitação para educadores. Porto Alegre: Editora IDEOGRAF, 2013, 248 p. Cap. III - 3.3 - Violência sexual contra crianças e adolescentes: definições, mitos e indicadores (p.190-204). Cap. III - 3.5 - Rede de apoio e proteção: encaminhamentos necessários frente à identificação de violência contra crianças e adolescentes (p.218-229). Link: <http://newpsi.bvs-psi.org.br/ebooks2010/pt/Acervo_files/escola_que_protege_direitos_humanos_prevencao_violencia.pdf> O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o Desafio do Trabalho em “Rede”; (Digiácomo, Murillo José). http://www.mp.pr.gov.br/arquivos/File/Sistema_Garantias_ECA_na_Escola.pdf
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________21
Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos; (Teixeira, Edna Maria) http://www.mp.ce.gov.br/esmp/publicacoes/ed12010/artigos/4criandireitos.pdf Política Nacional de Assistência Social; Resolução N° 145, de 15 de Outubro de 2004 (Dou 28/10/2004). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/plano-nacional-de-promocao-protecao-e-defesa-do-direito-de-criancas-e-adolescentes-a-convivencia-familiar-e-comunitaria/plano-nacional-de-promocao-protecao-e-defesa-do-direito-de-criancas-e-adolescentes-a-convivencia-familiar-e-comunitaria BARSAGLINI, Reni Aparecida; VAILLANT, Camila Brito. “Um agente prisional de menor”: Identidade e percepções do agente socioeducativo sobre a instituição, os adolescentes e a sua ocupação. Saúde soc., São Paulo, v. 27, n.4, p. 1147-1163, out 2018 LEAL, Denise Maria; MACEDO, João Paulo. A Penalização da Miséria no Brasil: os adolescentes “em conflito com a lei”. Textos & Contextos (Porto Alegre), v.16, n.1, p. 128-141, jan/jul. 2017
Retificação à Resolução Nº. 03/2019 publicada no porta voz nº 1694 - pag. 15-22, do dia 05/05/2019, que dispões sobre o Edital do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Uberaba/MG, no ano de 2019, para gestão 2020/2024.
NO CAPITULO I
DAS REGRAS GERAIS PARA SELEÇÃO/ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES ONDE SE LÊ: Art. 2º Para o exercício da função de Conselheiro Tutelar deverá ser considerado: §4º-Ao conselheiro tutelar titular será permitida apenas uma recondução, mediante novo processo de escolha, conforme Art 25 da Lei Municipal nº: 12.156/2015. LEIA-SE: Art. 2º Para o exercício da função de Conselheiro Tutelar deverá ser considerado: §4º-Ao conselheiro tutelar titular é permitida a recondução, mediante novo processo de escolha, conforme Lei Federal nº 13.824, de 09 de Maio de 2019.
Uberaba, 14 de maio de 2019.
Marco Túlio Azevedo Cury Presidente do COMDICAU
Gestão 10/01/2019 a 09/01/2021
ATOS OFICIAIS P.M.U
C.P.L
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº. 8.666/93, em atendimento à Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM, cujo objeto é a contratação da empresa Maluma Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda, para dar continuidade ao fornecimento de carne de frango inteiro para os animais dos Parques Municipais – Zoológico e Mata do Ipê, pelo período de 03 (três) meses prorrogáveis, conforme Requisição n° 6551/2019. A saber, a empresa que estava fornecendo os alimentos – Metro Comercial Ltda. teve seu contrato rescindido por ter decretado falência. A contratação do fornecedor remanescente encontra respaldo no art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/93: XI – na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. Para que seja realizada a contratação do remanescente é preciso atender os seguintes critérios: a existência de licitação anterior; a contratação do objeto com o licitante vencedor e extinção do contrato; observância da ordem de classificação; a contratação de remanescente e condições e preços do licitante vencedor. O presente pedido de Dispensa atende esses critérios, pois houve a existência da licitação anterior - Pregão Eletrônico n° 097/2018, cujo Lote 01 gerou o Contrato de Fornecimento n° 308/2018. No entanto, a empresa contratada declarou falência e solicitou a rescisão contratual amigável. Diante das justificativas, o Município elaborou o Edital de Ordem de Rescisão de Contrato, publicado no Porta Voz do Município. Conforme a proposta de preços, o valor global do fornecimento é de R$ 9.755,60 (nove mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos) para 1.160 Kg de Frango Inteiro da marca Seara. Dessa forma, tendo em vista o parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria do Município e demais documentos acostados nos autos do processo, DETERMINO à Comissão Permanente de Licitações que proceda à abertura do processo de Dispensa de Licitação, visando proceder à referida contratação, nos termos da Legislação Vigente. Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 14 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 035/2019, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de materiais de limpeza, higienização, aparelhos e utensílios domésticos, em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS, tendo a sua tramitação atendido à legislação pertinente, devidamente adjudicado junto à plataforma de pregões eletrônicos – Licitações-e em 30/04/2019, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornaram-se vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no Edital
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________22
e apresentarem os menores preços pelos lotes:
QUERUBIM COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTO EIRELI LOTE 02 - Valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI LOTE 03 - Valor total de R$ 9.522,26 (nove mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos). LOTE 04 – Valor total de R$ 1.062,96 (um mil e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Valor global dos lotes: R$ 10.585,22 (dez mil quinhentos e oitenta e cinto reais e vinte e dois centavos).
LUCAS ANTÔNIO FRANKLIN REIS LOTE 05 – Valor total de R$ 4.765,95 (quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). LOTE 08 – Valor total de R$ 3.467,28 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos). Valor global dos lotes: R$ 8.233,23 (oito mil duzentos e trinta e três reais e vinte e três centavos).
SALVI LOPES & CIA LTDA - ME LOTE 06 – Valor total de R$ 1.069,35 (um mil e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos).
CASA DO BARATO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA LOTE 07 – Valor total de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais). OBSERVAÇÃO: O LOTE 01, restou deserto e caso ainda haja interesse da Administração Pública, por via da Secretaria Requisitante, em adquirir os materiais, fica esta, legitimada a instaurar novo certame, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993.
Registre-se e publique-se. Cumpra-se.
Uberaba/MG, 13 de maio de 2019.
RODRIGO LUIS VIEIRA
Secretário Municipal de Administração (autoridade competente)
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2019, o qual tem por objeto o fornecimento de rações e suplementos (para os animais do Zoológico Municipal), em atendimento à Secretaria de Meio Ambiente [SEMAM] e tendo sua tramitação atendido à legislação pertinente e devidamente adjudicada junto à plataforma de pregões eletrônicos – Licitações-e em 10/05/2019, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender o solicitado no Edital e apresentar o menor preço pelo lote:
MALUMA COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA: LOTE 01 – Valor global de R$ 7.979,87 (sete mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Registre-se, publique-se e lavre-se o contrato. Cumpra-se.
Uberaba/MG, 13 de maio de 2019.
RODRIGO LUIS VIEIRA
Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)
(REPUBLICADO POR ALTERAÇÃO DOS VALORES)
EDITAL RESUMIDO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019
O MUNICÍPIO DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, atendendo o disposto no artigo 14 da Lei Federal n° 11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para fornecimento de gêneros alimentícios (carnes e peixe) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para alunos da Rede Pública Municipal de ensino, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício de 2019. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: - Até às 14 horas do dia 18 de junho de 2019. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 14h30min do mesmo dia e no mesmo local. Valor estimado da Licitação: R$ 930.058,92
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________23
Recurso: Vinculado. O Edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, podem ser baixados a partir das 12 horas do dia 17/05/2019, através dos seguintes acessos: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,42672 ou pelo portal oficial do Município http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: "Cidadãos – Serviços Municipais" e após em “Transparência e Governança”, "Editais de Chamada Pública". Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 15 de maio de 2019.
CARLOS ALBERTO DE GODOY SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SESURB-OBRAS-SDS
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES II
EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 05/2019.
A Prefeitura Municipal de Uberaba, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações/SESURB-SDS, os quais foram devidamente designados pelo Exmo. Prefeito Municipal, através da Portaria n
o 796/2019, publicada no Porta-Voz do dia 07 de Janeiro de 2019, Presidente: GUILHERME FELIX AMAD;
Secretário: LEONARDO SILVA QUINTINO; Membro: ARNALDO LUIS DA COSTA FILHO; Membro: KELLY MAX COSTA; Membro: MARCELO MARCOS DE CASTRO CARVALHO; Membro: RUY MARTINS MAGALHÃES, Membro: LUCIANE BORGES DE MENEZES; Membro: CLEBER EDUARDO DE LIMA e Membro: JOSÉ DONIZETTI DE MELO, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 15 (quinze) de Maio de 2019, quarta-feira, às 14h (quatorze horas), a sessão de abertura dos envelopes II (PROPOSTA DE PREÇO) da licitação Tomada de Preços n° 05/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO COMPLEMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK À AVENIDA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, NESTE MUNICÍPIO. O comparecimento é espontâneo, sendo que a ausência não impedirá o prosseguimento da sessão. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de Maio de 2019.
GUILHERME FELIX AMAD Presidente da CPL/SESURB-SDS
TOMADA DE PREÇO Nº 13/2019
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Uberaba, com endereço na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, isenta de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 796/2019, torna pública a abertura do Processo de Licitação, na modalidade Tomada de Preço, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 c/c suas alterações, Lei Municipal nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba) e as cláusulas deste edital. Constitui objeto da presente licitação, processada na modalidade Tomada de Preço, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A OBRAS DE ADEQUAÇÃO GERAIS E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CAROLINA MENDES, SITUADA NA BR 050, KM 124 EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NESTE MUNICÍPIO, tipo menor preço global, visando atender à Secretaria de Educação. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: Até às 14h (quatorze horas) do dia 04 (quatro) de junho de 2019. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 14h 15min (quatorze horas e quinze minutos) do mesmo dia e no mesmo local. Valor Global Estimado: R$ 263.902,74. Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal no dia previsto para abertura dos envelopes, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário e local. Local para retirada do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Secretaria Municipal de Obras, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (34) 3318-0395/ 3318-0588, e-mail: [email protected].
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________24
Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 14 de Maio de 2019.
GUILHERME FELIX AMAD Presidente da C.P.L. SESURB-SDS
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Presencial nº 85/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) CAMINHÕES TRUCADOS, 06 (SEIS) CAMINHÕES TOCOS, 01 (UM) ROLO COMPACTADOR LISO E 01 (UM) ROLO COMPACTADOR PNEUMÁTICO, COM MOTORISTA/OPERADOR, MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, sendo o início da prestação dos serviços condicionada à emissão da ordem de serviço expedida pela Secretaria requisitante. Fundamento: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1.766/2006, de 25/05/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/06, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Recursos financeiros: próprio. Data da realização : 29/05/2019. Credenciamento: a partir das 14 horas do dia 29/05/2019 até 14h15min do mesmo dia. Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances: a partir das 14h15min do dia 29/05/2019. Valor Estimado: R$ 2.647.200,00. Local para a retirada do edital e realização do certame: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Av. Dom Luis Maria de Santana n° 141, Bairro Santa Marta, mediante disponibilização de um Pen-Drive ou HD Externo. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, poderá ser baixado pelo link: clicando, pelo portal oficial do Município no link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 ou portal oficial do Município em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3318-0837/3318-0588 e e-mail: <[email protected]>.
Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 14 de Maio de 2019.
KELLY MAX COSTA
Pregoeira SESURB/SDS
EXTRATO CONTRATO DE ADESÃO Nº 92/2019
CONTRATANTE Município de Uberaba.
CONTRATADA MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
OBJETO O objeto do presente Contrato é aquisição de veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), em atendimento a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, da Prefeitura Municipal de Uberaba, conforme especificações e quantitativos descritos abaixo. Discriminação do Objeto:
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL EM R$
2
Ônibus Rural Escolar - ORE 1: ônibus com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500 kg, comportando transportar, no mínimo 23 (vinte e três) passageiros adultos sentados ou 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.
01 189.900,00 189.900,00
5
Ônibus Rural Escolar - ORE 3: ônibus com comprimento total máximo de 11.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 4.000 kg, comportando transportar, no mínimo, 40 (quarenta) passageiros adultos sentados ou 59 (cinquenta e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno.
01 228.912,00 228.912,00
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________25
PRAZO O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57 §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 418.812,00 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e doze reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrente da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2018 na classificação abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
FONTE DE RECURSOS
ELEMENTO DE DESPESA
NÚMERO DE EMPENHO
DATA DE EMPENHO
VALOR(R$)
466 246 44905230 4649 16/04/2019 418.812,00
DA ENTREGA O objeto deste Contrato deverá ser entregue à Contratante no prazo máximo de 110(cento e dez) dias, conforme cronograma de entrega para a região Sudeste, e será contado a partir da assinatura deste Contrato. Os itens deverão ser entregues na Rua Dom Luis Maria de Santana, nº 141, Bairro Mercês – Uberaba/MG.
LICITAÇÃO Procedimento de Adesão nº 03/2019
Uberaba/MG, 08 de Abril de 2019.
GUILHERME FELIX AMAD
Presidente da CPL/SESURB-SDS
Extrato do II Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 055/2017
ADITANTE-CONTRATANTE
Município de Uberaba.
ADITANTE-CONTRATADA
CONSTRUTORA PEREIRA GUIMARÃES LTDA- EPP
OBJETO Constitui objeto deste instrumento a prorrogação do prazo de vigência e de execução dos serviços oriundos do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a execução de obras de reforma e ampliação da Unidade Municipal Escolar Frei Eugênio, situada na Rua Marechal Deodoro, nº 95, Bairro São Benedito, neste Município, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação.
PRAZO Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, contados a partir de seus efetivos vencimentos.
RECURSOS FINANCEIROS
1470.12.361.463.7167.44905102.0147-5936, 1495.12.361.463.7167.44905102.0119-6361, 1470.12.361.463.7167.44905102.0101-5938 - e/ou seus correspondentes.
LICITAÇÃO Concorrência nº 021/2016
Uberaba/MG, 25 de Abril de 2019.
SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA
Secretária de Educação
EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 88/2019.
CONTRATANTE Município de Uberaba.
CONTRATADA TRIDEL CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de engenharia, pela CONTRATADA, DE ADEQUAÇÕES GERAIS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NA ESCOLA MUNICIPAL CELINA SOARES DE PAIVA, SITUADA NA RODOVIA MG 427, KM 04, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
PRAZO O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse do MUNICÍPIO. A prestação de serviço será executada no prazo de 04 (quatro) meses contados da expedição da ordem de serviço, podendo se prorrogado. A Ordem de Serviço só será encaminhada após a assinatura do contrato.
VALOR O valor total deste contrato é de R$ 268.275,51 (Duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Deverão estar incluídas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, licenciamentos, seguros contra danos materiais a terceiros e responsabilidade civil, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a execução do objeto do presente contrato. O critério de reajuste será definido nos termos do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que pode ser registrado por simples apostila, dispensado a celebração de aditamento, nos termo do § 8º do mesmo artigo.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________26
RECURSOS FINANCEIROS
1495.12.361.463.7167.44905102.0119-4569 1470.12.361.463.7167.44905102.0101-4874 Fonte de recurso: Convênio DUNDEB/PRÓPRIO
LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 16/2019
Uberaba/MG, 07 de Maio de 2019.
GUILHERME FELIX AMAD
Presidente da CPL/SESURB-SDS
EXTRATO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 89/2019.
CONTRATANTE Município de Uberaba.
CONTRATADA JR ENGENHARIA LTDA.
OBJETO Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de engenharia, pela CONTRATADA, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMEI JOÃO WILSON DE FREITAS - NA RUA HAMILTON BATISTA FREITAS, 614 RESIDENCIAL 2000, NESTE MUNICÍPIO, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação.
PRAZO O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, se houver interesse do MUNICÍPIO. A prestação de serviço será executada no prazo de 04 (quatro) meses contados da expedição da ordem de seviço, podendo se prorrogado. A Ordem de Serviço só será encaminhada após a assinatura do contrato.
VALOR O valor total deste contrato é de R$ 188.252,14 (Cento e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos). Deverão estar incluídas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, licenciamentos, seguros contra danos materiais a terceiros e responsabilidade civil, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a execução do objeto do presente contrato. O critério de reajuste será definido nos termos do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que pode ser registrado por simples apostila, dispensado a celebração de aditamento, nos termo do § 8º do mesmo artigo.
RECURSOS FINANCEIROS
1470.12.365.463.44905102.0246.7046. Fonte de recurso: PAC 203672/2012.
LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 03/2019
Uberaba/MG, 07 de Maio de 2019.
GUILHERME FELIX AMAD
Presidente da CPL/SESURB-SDS
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2019 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE FARMÁCIA PARA TODOS NO BAIRRO MORUMBI, NESTE MUNICÍPIO, em atendimento à Secretaria de Saúde, neste Município, tipo menor preço global, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO ao licitante abaixo relacionado, conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação/SEOB-SESURB-SEDEST: CARLOS ACHCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EPP, CNPJ Nº 13.804.035/0001-25, que apresentou o menor preço no valor de R$ 217.461,57 (Duzentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos).
Registra-se, cumpra-se e publique-se.
Lavre-se o contrato.
Uberaba/MG, 10 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE UBERABA, com fundamento legal no Art. 49 da Lei 8.666/93, e demais disposições normatizadas aplicáveis à materia, REVOGA todos os atos administrativos objeto da Licitação, sob a modalidade de Concorrência Pública nº 07/2018, cuja finalidade cingiu-se na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA/ ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNÍCIPIO, BEM COMO A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE TRÂNSITOS DE VEÍCULOS PEDESTRES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DOS CORREDORES SUDESTE E DO TERMINAL NO BAIRRO COSTA TELES NO MUNICÍPIO DE UBERABA, para os devidos fins de direito.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________27
Com efeito, o presente ato de revogação é efetivado com base em parecer jurídico da Procuradoria do Município de Uberaba, estando devidamente motivado e enclausurado aos pressupostos do interesse, conveniência e oportunidade, portanto, em adstrita conformação com preceitos legais.
Publica-se, cumpre-se
Uberaba, 07 de Maio de 2019
PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições “RATIFICO” a situação de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a “Aquisição de mangueira para lavagens de veículos do SAMU”, com fulcro no art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93, visando a manutenção, limpeza e total higiene dos veículos. Para a Execução do presente Contrato, a Contratante efetuará o pagamento no importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em parcela única, em favor da empresa Fera da Borracha Ltda.
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 29 de abril de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições “RATIFICO” a situação de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a “Locação de Imóvel para funcionamento de Serviço Residencial Terapêutico”, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme a lei. Para a Execução do presente Contrato, a Contratante efetuará o pagamento no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, em favor de Impacto Imóveis Ltda.
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 29 de abril de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
POSSUI LOTES DESTINADOS A AMPLA CONCORRÊNCIA, LOTES EXCLUSIVOS E LOTES COM RESERVA DE COTAS PARA MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Modalidade - Pregão Eletrônico nº 85/2019. Objeto - Fornecimento de fraldas, visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. Tipo de licitação: menor preço por item. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 09 horas do dia 20/05/2019 às 08h59min do dia 30/05/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 30/05/2019. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 10 horas do dia 30/05/2019. Valor estimado da licitação - R$ 284.756,18. Fonte de recurso – PRÓPRIO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 85/2019 estará disponível a partir das 09 horas do dia 20/05/2019 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557;
Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected].
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________28
Uberaba/MG, 14 de maio de 2019.
IRACI JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de Saúde
Decreto 2926/2019 (Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
[SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS]
EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P Modalidade - Pregão Eletrônico nº 86/2019. Objeto - Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de insumos para sistema de infusão contínuo de insulina para atender a mandados judiciais, visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. Tipo de licitação: menor preço por item. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 09 horas do dia 20/05/2019 às 08h59min do dia 30/05/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 30/05/2019. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 14 horas do dia 30/05/2019. Valor estimado da licitação - R$ 45.172,64. Fonte de recurso – PRÓPRIO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 86/2019 estará disponível a partir das 09 horas do dia 20/05/2019 através dos seguintes acessos:
Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557;
Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 14 de maio de 2019.
IRACI JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de Saúde
Decreto 2926/2019 (Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Possui item destinado a Ampla Concorrência e item com Reserva de Cota para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Modalidade - Pregão Eletrônico nº 87/2019. Objeto - Fornecimento de detergente enzimático, visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. Tipo de licitação: menor preço por item. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 09 horas do dia 20/05/2019 às 08h59min do dia 30/05/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 30/05/2019. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 10 horas do dia 30/05/2019. Valor estimado da licitação - R$ 135.175,33. Fonte de recurso – VINCULADO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 87/2019 estará disponível a partir das 09 horas do dia 20/05/2019 através dos seguintes acessos:
Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557;
Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 14 de maio de 2019.
IRACI JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de Saúde
Decreto 2926/2019 (Autoridade Competente)
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________29
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P. Modalidade - Pregão Eletrônico nº 88/2019. Objeto - Fornecimento de materiais médico hospitalares, visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. Tipo de licitação: menor preço por item. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 09 horas do dia 20/05/2019 às 08h59min do dia 30/05/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 30/05/2019. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 15 horas do dia 30/05/2019. Valor estimado da licitação - R$ 127.619,82 Fonte de recurso – PRÓPRIO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 88/2019 estará disponível a partir das 09 horas do dia 20/05/2019 através dos seguintes acessos:
Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557;
Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 14 de maio de 2019.
IRACI JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de Saúde
Decreto 2926/2019 (Autoridade Competente)
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade - Pregão Eletrônico nº 89/2019. Objeto – Locação de concentradores de oxigênio, visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. Tipo de licitação: menor preço por item. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 09 horas do dia 20/05/2019 às 08h59min do dia 30/05/2019. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 30/05/2019. Início da Sessão de Disputa de Preços - Às 10 horas do dia 30/05/2019. Valor estimado da licitação - R$ 912.000,00. Fonte de recurso – PRÓPRIO. Informações: O edital do Pregão Eletrônico n° 89/2019 estará disponível a partir das 09 horas do dia 20/05/2019 através dos seguintes acessos:
Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557;
Junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3331-2750 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 14 de maio de 2019.
IRACI JOSE DE SOUZA NETO Secretário Municipal de Saúde
Decreto 2926/2019 (Autoridade Competente)
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________30
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.452/97.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.623, de 04 de Março de 2015, notifica os partidos
políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi
beneficiado com recursos provenientes do Ministério da Saúde, sendo:
Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 624.093-3
Data
Crédito
Período / Parcela Descrição Valor Creditado
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS -Hospital Regional - Portaria 519 de
15/02/17
R$1.516.607,26 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil,
seiscentos e sete reais e vinte e seis centavos)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador CEREST
R$30.000,00 (trinta mil reais)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Teto Municipal de Rede Urgência - UPA's
R$800.000,00 (oitocentos mil reais)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Rede Psicossocial - CAPS - R$191.297,71(cento e noventa e um mil, duzentos e
noventa e sete reais e setenta e um centavos)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Atenção Domiciliar - Saúde em Casa
R$106.000,00(cento e seis mil reais)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Hospital Regional - PPI - Município
Planura
R$12.123,33 (doze mil, cento e vinte e três reais e trinta e
três centavos)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Serviços Ambulatoriais R$113.757,43 (Cento e treze mil setecentos cinquenta e
sete reais e quarenta e três centavos)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Teto de Media e Alta Complexidade - R$2.544.690,02 (Dois milhões, quinhentos quarenta e
quatro mil, seiscentos noventa reais e dois centavos)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS – Complexo Regulador R$18.000,00 (Dezoito mil reais)
06/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Incentivo Financeiro Controle das
DST/AIDS e Hepatite Virais
R$26.322,72 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e dois reais
e setenta e dois centavos)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Assistência Finac. Complementar aos
Estados, Distrito Federal e Municípios p/Vigilância em
Saúde - Despesas Diversas
R$73.861,20 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e
um reais e vinte centavos)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Assistência Finac. Complementar aos
Estados, Distrito Federal e Municípios p/agentes de
combate a endemias 95%
R$194.750,00 (Cento noventa e quatro mil setecentos e
cinquenta reais)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Assistência Finac. Complementar aos
Estados, Distrito Federal e Municípios p/agentes de
combate a endemias 5%
R$10.250,00 (Dez mil duzentos e cinquenta reais)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS – Incentivo Financeiro p/ Execuções
Vigilância Sanitária
R$16.518,05 (Dezesseis mil quinhentos e dezoito reais
cinco centavos)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - Assistência Farmacêutica Básica R$151.254,73 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e
cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos)
06/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS – Serviço de Atendimentos Móvel de
Urgência - SAMU
R$119.875,00 (Cento e dezenove mil oitocentos e setenta
e cinco reais)
07/05/2019 Parcela Unica Repasse MS – Apoio à Implementação da Rede
Cegonha
R$5.556,10 (Cinco mil quinhentos cinquenta e seis reais e
dez centavos)
03/05/2019 05 de 12/2019 Repasse MS - PAB - FIXO R$650.558,00 (seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e
cinquenta e oito reais)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - PISO - Equipe Consultório de Rua R$19.900,00 (dezenove mil, novecentos reais)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Agentes Comunitários de Saúde - ACS R$358.750,00 (Trezentos cinquenta e oito mil setecentos e
cinquenta reais)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Núcleo de Apoio a Saúde da Família -
NASF
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Saúde Bucal R$103.695,00 (Cento e três mil seiscentos noventa e cinco
reais)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Saúde da Família R$293.465,00 (Duzentos noventa e três mil quatrocentos e
sessenta e cinco reais)
03/05/2019 04 de 12/2019 Repasse MS - Programa de Melhoria de Acesso e da
Qualidade - PMAQ
R$70.862,31 (Setenta mil oitocentos sessenta e dois reais
e trinta e um centavos)
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.623, de 04 de Março de 2015, notifica os partidos
políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi
beneficiado com recursos provenientes do Secretaria de Estado de Saúde - SES, sendo:
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________31
Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 342-5
Data Crédito Período / Parcela Descrição Valor Creditado
03/05/2019 Parcela Parcial d o 1º
Quadrimestre de 2.018
Programa de Fortalecimento e Melhoria de
Qualidade dos Hospitais SUS - PROHOSP
R$269.133,76 (Duzentos sessenta e nove mil cento e
trinta e três reais e setenta e seis centavos)
Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 71017-2
Data Crédito Período / Parcela Descrição Valor Creditado
08/04/2019 Parcela Parcial d a
parcela Novembro/2017
Rede Cegonha R$22.173,75(Vinte dois mil cento setenta e três reais e
setenta e cinco centavos)
Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 531-2
Data Crédito Período / Parcela Descrição Valor Creditado
07/05/2019
Competências Maio
/2017 a Outubro de
2017
Unidade de Pronto Atendimento – UPA’s R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais)
Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 419-7
Data Crédito Período / Parcela Descrição Valor Creditado
06/05/2019 2º Quadrimestre de 2018 Programa de Monitoramento das Ações de
Vigilância em Saúde
R$68.451,78 (Sessenta e oito mil quatrocentos
cinquenta e um reais e setenta e oito centavos)
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.623, de 04 de Março de 2015, notifica os partidos
políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde,
foi beneficiado com recursos provenientes dos Municípios da Macro Região, sendo:
Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 71.037-7
30/04/2019 Ref. mês
Janeiro/2019
Repasse Custeio Hosp. Regional - Município Sacramento
/MG
R$25.998,00 (Vinte cinco mil novecentos noventa oito
reais)
03/05/2019
Ref. meses de
Janeiro a março
de 2019
Repasse Custeio Hosp. Regional - Município
Conquista/MG
R$27.840,00 (Vinte sete mil oitocentos e quarenta reais)
Iraci José de Souza Neto
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Municipal nº 2926/2019
10/05/2019
.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPREAS DE MINAS GERIAS -SEBRAE-MG.
PRIMEIRO CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE UBERABA/MG
SEGUNDO CONVENENTE:
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS – SEBRAE- MG
OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO, o estabelecimento, entre os partícipes, de termos e condições, para viabilizar o apoio para a realização do I Fórum Criativo de Desenvolvimento Econômico Regional, na cidade de Uberaba a se realizar no dia 10/05/2019.
PRAZO: O prazo de vigência do presente CONVÊNIO será pelo período de 10/05/2019 a 10/09/2019. podendo ser renovado se houver interesse entre os partícipes, através de termos aditivos, conforme legislação em vigor.
VALOR: O Município repassará ao SEBRAE-MG, o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em parcela única
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1310.04.122.040.2001.335041
PROCESSO: PA: 01/5880/2019
DATA DE ASSINATURA: Uberaba, 10/05/2019
José Renato Gomes
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________32
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 5272/2019
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Uberaba -Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação CONTRATADA : NORONHA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA CNPJ / CPF: 07.504.716/0001-75
Unid Especificação QTDE Vlr. Unitário Vlr. Total
PC BANNER; IMPRESSÃO DIGITAL; MEDIDA: 1.20 X 0.80M; COLORIDO; COM DIZERES: “PROJETO, NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA” CONFORME MODELO. DESPESAS COM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, ORIUNDA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 880313/2018, ORIUNDA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇO Nº 5745/2019 ANEXA AO PROCESSO PE Nº 605/2019
1 60,00 60,00
PC BANNER; IMPRESSÃO DIGITAL; MEDIDA: 1.20 X 0.80M; COLORIDO; COM DIZERES: “EVENTO SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” CONFORME MODELO. DESPESAS COM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, ORIUNDA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇO Nº 5745/2019 ANEXA AO PROCESSO PE Nº 605/2019
1 60,00 60,00
TOTAL 120,00
VALOR TOTAL : R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1330.23.695.310.2493.33903948.0124 PROCESSO : Licitação Dispensa nº 18/2019
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 5274/2019
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Uberaba -Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação CONTRATADA : SIBILLA ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA CNPJ / CPF: 11.639.977/0001-70
Unid Especificação QTDE Vlr. Unitário Vlr. Total
SV CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA – UBERLÂNDIA – SÃO PAULO DATA: 04/05/2019 QUANTIDADE:01 (UMA) DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTES AO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇO Nº 5733/2019, ANEZA OA PROCESSO PE Nº 604/2019.
01
325,00 325,00
SV CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA – SÃO PAULO – UBERLÂNDIA DATA: 03/05/2019 QUANTIDADE:01 (UMA) DESPESA COM AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTES AO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇO Nº 5733/2019, ANEZA OA PROCESSO PE Nº 604/2019.
01
325,00 325,00
TOTAL 650,00
VALOR TOTAL : R$650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1330.23.695.310.2493.33903399.0124 PROCESSO : Licitação Dispensa nº 17/2019
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 5554/2019
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Uberaba -Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação CONTRATADA : SIBILLA ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA CNPJ / CPF: 11.639.977/0001-70
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________33
Unid Especificação QTDE Vlr. Unitário Vlr. Total
SV SERVIÇO DE HOSPEDAGEM. SERÃO DUAS DIÁRIAS, SENDO UMA PARA O PALESTRANTE E UMA PARA SUA ASSISTENTE, COM CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO INCLUSO. AS RESERVAS DEVERÃO SER FEITAS PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2019, SEXTA-FEIRA, COM SAÍDA PREVISTA PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2019, SÁBADO. DESPESAS COM HOSPEDAGENES PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTES AO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA/MG, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇO Nº 5736/2019, ANEXA AO PROCESSO PE Nº 602/2019.
TOTAL 232,00
VALOR TOTAL : R$232,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1330.23.695.310.2493.33903963.0124 PROCESSO : Licitação Dispensa nº 20/2019
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 5285/2019
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Uberaba -Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação CONTRATADA : NOVATTA GRÁFICA E EDITORA LTDA CNPJ / CPF: 07.320.713/0001-81
Unid Especificação Qtde Vlr. Unitário Vlr. Total
PC CARTAZ FORMATO 31 X 46CM; PAPEL COUCHÊ 115G/M²; COLORIDO; CONFOME MODELO. DEVERÃO SER ENTREGUES AS RESPECTIVAS QUANTIDADES NAS SEGUINTES DATAS: QUANTIDADE : 10(DEZ) DATA : 25/04/2019 EVENTO : PALESTRA - ALEXANDRA BALDEH LORAS QUANTIDADE: 10(DEZ) DATA : 14/05/2019 EVENTO : PALESTRA - ROSA MARGARIDA QUANTIDADE : 100 (CEM) DATA : 11/06/2019 EVENTO : ATRAÇÃO MUSICAL - APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA/INTÉRPRETE/ZEZÉ MOTA. QUANTIDADE : 20 (VINTE) DATA : 04/09/2019 EVENTO: ENTREGA DAS MEDALHAS MULHERES NEGRO DESTAQUE 2019 QUANTIDADE : 10(DEZ) DATA : 10/10/2019 EVENTO : PALESTRA - TIA MÁ QUANTIDADE : 50 (CINQUENTA) DATA : 17/10/2019 EVENTO: 20 DE NOVEMBRO CONSCIÊNCIA NEGRA DESPESAS COM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO MATERILA/SERVIÇO Nº 5744/2019 E RMS Nº 6688/2019, ANEXA AO PROCESSO 601/2019.
200 2,80 560,00
PC PANFLETO FORMATO 15 X 21CM; FRENTE E VERSO 4 X 4 CORES; EM PAPEL COUCHÊ 115G/M²; COM PROGRAMAÇÃO NO VERSO; CONFORME MODELO. DEVERÁ SER ENTREGUE DA SEGUINTE FORMA: QUANTIDADE : 100 (CEM) DATA : 25/04/2019 EVENTO : PALESTRA - ALEXANDRA BALDEH LORAS QUANTIDADE: 100 (CEM) DATA : 14/05/2019 EVENTO : PALESTRA - ROSA MARGARIDA QUANTIDADE : 400 (QUATROCENTOS) DATA : 11/06/2019 EVENTO : ATRAÇÃO MUSICAL - APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA/INTÉRPRETE/ZEZÉ MOTA.
1200 0,45 540,00
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________34
QUANTIDADE : 200 (DUZENTOS) DATA : 04/09/2019 EVENTO: ENTREGA DAS MEDALHAS MULHERES NEGRO DESTAQUE 2019 QUANTIDADE : 300 (TREZENTOS) DATA : 17/10/2019 EVENTO: 20 DE NOVEMBRO CONSCIÊNCIA NEGRA QUANTIDADE : 100 (TREZENTOS) DATA : 13/11/2019 EVENTO : PALESTRA - TIA MÁ DESPESAS COM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇO Nº 5744/2019, ANEXA AO PROCESSO Nº 600/2019.
TOTAL 1.100,00
VALOR TOTAL : R$1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1330.23.695.310.2493.33903948.0124 PROCESSO : Licitação Dispensa nº 19/2019
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 5562/2019
CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Uberaba -Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação CONTRATADA : ALEXANDRA SIRANDING BALDEH LORAS CNPJ / CPF: 235.937.478-80
Unid Especificação Qtde Vlr. Unitário Vlr. Total
SV CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PROFERIMENTO DE PALESTRA. A PALESTRA DEVERÁ ACONTECER NO DIA 03/05/2019 ATENDENDO O PLANO DE TRABALHO DO CONVÊNIO Nº 880313 /2018. DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTES AO PROJETO NEGRO, AFIRMAÇÃO E CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERABA-MG, ORIUNDO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº880313/2018, CONFORME REQUISIÇÃO DE MATERIAL/SERVIÇO Nº 6075/2019, ANEXA AO PROCESSO Nº 610/2019.
01 11.420,00 11.420,00
TOTAL 11.420,00
VALOR TOTAL : R$11.420,00 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1330.23.695.310.2493.33903699.0124 PROCESSO : Inexigibilidade nº 14/2019
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS
O Secretário Municipal de Defesa Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.
ITEM PROPRIETÁRIO N° AI DATA LOCAL DE INFRAÇÃO DESCRIÇÃO PRAZO
DE DEFESA
1 JOSE DAVID JESUS 1328/2019 06/05/2019 RUA ILIDIO CRUVINEL, 310 FALTA REPARAÇÃO
DO PASSEIO 30 DIAS
2 FRANCISCO ASSIS SOUTO 1404/2019 03/05/2019 RUA FRANCISCO BARCELOS, 342 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
3 EUGENIO RODRIGUES DA CUNHA NETO
1406/2019 03/05/2019 RUA AMELIO MOREIRA LEMOS, 125
FALTA LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
4 GILMAR CANDIDO QUEIROZ (ESPÓLIO)
1410/2019 03/05/2019 RUA RICARDO RAMOS, 639 FALTA REPARAÇÃO
DO PASSEIO 30 DIAS
5 GILMAR CANDIDO QUEIROZ (ESPÓLIO)
1411/2019 03/05/2019 RUA RICARDO RAMOS, 639 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________35
6 WANESSA MARIA DOS SANTOS 1429/2019 02/05/2019 RUA JOÃO GOMES DE OLIVEIRA, 26
FALTA NÚMERO IDENTIFICADOR DO
IMÓVEL 30 DIAS
7 WANESSA MARIA DOS SANTOS 1430/2019 02/05/2019 RUA JOÃO GOMES DE OLIVEIRA, 26
FALTA LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
8 WEVERTON REIS BATISTA SILVA 1443/2019 03/05/2019 RUA FRANCISCA PEREZ - TIA NENA, 153
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO
PASSEIO 30 DIAS
9 JOSE MARIA LOURENÇO DA SILVA
1452/2019 03/05/2019 RUA IRACEMA BARRETO PIRES, 329
FALTA LIMPEZA DO IMÓVEL
30 DIAS
10 HELMO MARQUES BORGES 1468/2019 03/05/2019 AV. ELIAS CRUVINEL, 403 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
11 HELMO MARQUES BORGES 1469/2019 03/05/2019 AV. ELIAS CRUVINEL, 403 EDIFICAÇÃO
ABANDONADA 30 DIAS
12 TANIA MARA RESENDE 1485/2019 30/04/2019 RUA ARISTEU PIRES FRANÇA, 661 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
13 TANIA MARA RESENDE 1486/2019 30/04/2019 RUA ARISTEU PIRES FRANÇA, 661 FALTA REPARAÇÃO
DO PASSEIO 30 DIAS
14 TANIA MARA RESENDE 1487/2019 30/04/2019 RUA ARISTEU PIRES FRANÇA, 661 FALTA CONSTRUÇÃO
DE MURO 30 DIAS
15 LUIZ FERNANDO TERRA CUNHA 1500/2019 03/05/2019 RUA TEN. MILTON PAIXÃO, 306 FALTA REPARAÇÃO
DO PASSEIO 30 DIAS
16 ADELIO ALVES DE DEUS 1525/2019 02/05/2019 RUA ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS JUNIOR, 249
DEPÓSITO IRREGULAR DE
ENTULHO 30 DIAS
17 ANDERLUCIA APARECIDA DE ALMEIDA
1537/2019 02/05/2019 RUA CALIXTO ALVES DE SOUZA, 842
FALTA NÚMERO IDENTIFICADOR DO
IMÓVEL 30 DIAS
18 GEORGINA DIAS GREGOLINI 1543/2019 03/05/2019 RUA CAMPO MOURÃO, 200 FALTA CONSTRUÇÃO
DE MURO 30 DIAS
19 ADEMIR LINO 1548/2019 03/05/2019 AV. JOSE VALLIM DE MELLO, 2496 FALTA
PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO
30 DIAS
20 AZILAIR MARIA DO CARMO PORTES BORGES
1559/2019 03/05/2019 RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 416
DEPÓSITO IRREGULAR DE
ENTULHO 30 DIAS
21 AZILAIR MARIA DO CARMO PORTES BORGES
1560/2019 03/05/2019 RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 416
FALTA LIMPEZA DO PASSEIO NO IMÓVEL
30 DIAS
22 AZILAIR MARIA DO CARMO PORTES BORGES
1561/2019 03/05/2019 RUA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA, 416
FALTA PAVIMENTAÇÃO DO
PASSEIO 30 DIAS
23 SILENE FAQUINELE 1565/2019 30/04/2019 RUA NOVA PONTE, 174 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
24 DAVID CALHAU JORGE 1567/2019 02/05/2019 RUA AMAPÁ, 1099 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
25 DAVID CALHAU JORGE 1568/2019 02/05/2019 RUA AMAPÁ, 1065 FALTA REPARAÇÃO
DO PASSEIO 30 DIAS
26 JOSE DONIZETE PEREIRA 1592/2019 06/05/2019 RUA FRANCISCO MACEDO, 468 EDIFICAÇÃO
ABANDONADA 30 DIAS
27 JOSE DONIZETE PEREIRA 1593/2019 06/05/2019 RUA FRANCISCO MACEDO, 468 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
28 MARIA APARECIDA FERREIRA 1602/2019 06/05/2019 RUA RICARDO RAMOS, 500 FALTA LIMPEZA DO
IMÓVEL 30 DIAS
Uberaba - MG, 10 de maio de 2019
Wellington Cardoso Ramos
Secretário SDS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOC AÇ ÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA o servidor abaixo relacionado, para comparecer na sua Secretaria de origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 03 (três) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:
MATRICULA DIGITO NOME
49054 7 José Faria Arantes Junior
Uberaba, 15 de Maio de 2019. RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________36
CONVOC AÇ ÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem na sua Secretaria de origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 03 (três) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:
MATRICULA DIGITO NOME
47378 2 Gustavo Angotti de Oliveira
4600 0 Nilberto Salim Raimundo
7749 6 Paulo Cesar Lopes
Uberaba, 15 de Maio de 2019. RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM BASE NO ART 29 DA LEI 13.019/2014, E DECRETO MUNICIPAL 0528/2017, DE RECURSOS ADVINDOS ATRAVES DE EMENDAS PARLAMENTARES. Considerando a Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações ulteriores, e Decreto Municipal 0528/2017 que regulamenta o repasse de recursos às Organizações da Sociedade Civil/Terceiro Setor; Considerando que a Organização da Sociedade Civil do Município de Uberaba, teve indicação de Emenda Parlamentar por Lei força de Lei Municipal 12.748/2017 de 29/11/2017; Considerando a Lei Municipal 12.160/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e as normas gerais para a sua adequada aplicação; Considerando que os serviços socioassistenciais são executados, neste Município, em sua grande maioria, pelas Organizações da Sociedade Civil; Considerando que as Organizações da Sociedade Civil, para comporem a rede socioassistencial, têm como um dos requisitos o registro no Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS e são previamente credenciadas no órgão gestor Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014, estabelece que os termos de colaboração ou de Fomento que envolva recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público “in verbis”. Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolva recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados “sem chamamento público” exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei. Justificamos a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Uberaba/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Organização da Sociedade Civil, por ser de interesse público. Assim e com fundamentos no art. 29 da lei Federal, o Município de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dispensa, neste ato, o Chamamento Público, visando à celebração de Termos de Colaboração com a seguinte Organização da Sociedade Civil.
Nº Organização da Sociedade Civil/ PROCESSO VALOR
01 Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário – Casa da Mulher Trabalhadora Dona Benedita 01/6482/2019 R$ 10.000,00
Atenciosamente, Uberaba, 13 de maio de 2019.
Isabel Cristina Capuzzo de Paula Pires Assessora Jurídica da SEDS
Decreto 2921/2019
Marco Túlio Azevedo Cury Secretário Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Decreto 2921/2019.
Extrato do I Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 021/2019.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: SERV MINAS ESPECIALIZADOS LTDA (Restaurante Sabor & Arte)
Constitui objeto deste instrumento a inclusão de dotação orçamentária no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é fornecimento de alimentação preparada (lanches) a fim de atender o Acessuas Trabalho e o Programa Primeira
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________37
OBJETO: Infância/Criança Feliz, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/03/2019 a 29/02/2020.
VALOR:
O valor global deste instrumento é de R$ 127.797,00 (cento e vinte sete mil, setecentos e noventa e sete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1810.08.244.495.4558.33903007.0229-6639 1810.08.244.493.4048.33903927.0229-7105 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 256/2018
Uberaba/MG, 02 de maio de 2019.
Marco Túlio Azevedo Cury
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 096/2019.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: FLEXX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o fornecimento de diversos gêneros alimentícios (para a fabricação de pães), em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Social [SEDS].
PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/05/2019 a 09/05/2020.
VALOR:
O valor global deste instrumento é de R$ 52.992,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1810.08.244.493.2253.33903007.0129.5198 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 005/2019
Uberaba/MG, 10 de maio de 2019.
Marco Túlio Azevedo Cury
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 097/2019.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: MAIORCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o fornecimento de diversos gêneros alimentícios (para a fabricação de pães), em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Social [SEDS].
PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/05/2019 a 09/05/2020.
VALOR:
O valor global deste instrumento é de R$ 17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1810.08.244.493.4409.33903007.0100.5336 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 005/2019
Uberaba/MG, 10 de maio de 2019.
Marco Túlio Azevedo Cury
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 098/2019.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: MALUMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o fornecimento de diversos gêneros alimentícios (para a fabricação de pães), em atendimento à Secretaria de Desenvolvimento Social [SEDS].
PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10/05/2019 a 09/05/2020.
VALOR:
O valor global deste instrumento é de R$ 17.057,21 (dezessete mil, cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1810.08.244.493.2253.33903007.0129.5198 1810.08.244.493.4409.33903007.0100.5336 1810.08.244.494.6159.33903007.0129.5409 1810.08.243.495.4044.33903007.0129.6097 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 005/2019
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________38
Uberaba/MG, 10 de maio de 2019.
Marco Túlio Azevedo Cury Secretário Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS
SECRETARIA DE FAZENDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial No. 41/2019 O Município de Uberaba, através da Secretaria de Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que versam sobre a promoção da cobrança da Dívida Ativa e dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), e considerando a Lei Municipal LC 435/2010 e Lei Federal nº 9492/1997, NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.
NOME
NOTIFICAÇÃO CPF/ CNPJ DÉBITOS
ABELIO BATISTA DE CARVALHO (ESPÓLIO)
112978 047.009.456-72
COSIP 2015, 2016, 2017; IPTU 2015, 2016,
2017; Multa Acessória 2015, 2017; TCRSU 2015,
2016, 2017
ABRASFALCO IND COM ABRASIVOS LTDA 114626 38.716.098/0001-50
COSIP 2015, 2016, 2017; IPTU 2016, 2017;
TCRSU 2016, 2017
ADELICIA APARECIDA CARNEIRO 127684 044.994.476-07 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ADEMAR JORGE EVANGELISTA 122374 361.641.436-91 ISSQN 2016, 2017
ADILSON GOMES DA SILVA 111815 743.711.936-68 ISSQN 2017
ADRIANA CORREA ROCHA SILVA 123108 619.618.926-34 Taxa Cemitério 2016
AFRO MOREIRA MENDES (ESPÓLIO) 131078 320.816.006-25
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
AGENOR TOBIAS 123225 322.528.706-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
AILSON RODRIGUES DE LIMA 128090 076.357.046-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ALCIMERI QUEIROZ SOUZA 119675 058.607.106-74 ISSQN 2015, 2016, 2017
ALEJANDRO LOZANO VILLAVICENCIO 129583 702.367.356-32 Multa Acessória 2016
ALESSANDRO BATISTA DA SILVA 128286 040.205.686-85 IPTU 2016; TCRSU 2016
ALEXANDRE JUNIO DE SOUSA 126863 041.501.366-61 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA 113043 175.361.466-04 COSIP 2015
ALINE SERAFIM 127364 066.011.496-83 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ALMEIDA VALADAO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
- ME 129212 24.183.043/0001-18 Taxa Localização 2016
ALMIRO FERREIRA SOUZA 122384 427.019.706-44 ISSQN 2016, 2017
ALVES E MORAIS COMÉRCIO SERV E CONSULTORIA EM
GERAL LTDA 97516 01.342.608/0001-67 ISSQN 2014, 2015
AMADEU ANTÔNIO DOS REIS MAIA 129827 302.013.576-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
AMANDA MARIA PIASSA SILVA - ME 120160 18.633.722/0001-49 Taxa Localização 2015
ANA CLÁUDIA LOPES DANTAS 124544 640.504.246-49 IPTU 2016; TCRSU 2016
ANA DE AGUIAR ROCHA 117694 052.766.006-00
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
ANA MARA DA SILVA DUARTE 131202 067.967.346-61
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ANA PAULA DUARTE 127158 073.174.536-17 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANA PAULA FURTADO BAPTISTA 127437 13.231.320/0001-02 ISSQN 2016, 2017
ANA RITA DE ANDRADE PEREIRA SILVA 127729 063.393.356-24 Parcelamento 2016
ANALICE RAMOS DA SILVA 126590 037.185.316-82 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016
ANDERSON ADAUTO PEREIRA 112970 303.069.066-00 Divida Administrativa 2018
ANDERSON DA SILVA ROCHA 129831 031.161.016-12 IPTU 2016; TCRSU 2016
ANDERSON MARTINS ME 127576 13.653.569/0001-06 ISSQN 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________39
ANDRE AUGUSTO DA SILVA 134958 863.448.036-49
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ANDRE DA SILVA RIBEIRO 129061 822.062.446-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDREANY DE OLIVEIRA PAULA 127303 071.345.526-83 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA 129520 029.256.896-71 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDREIA CAROLINA FARIA DE SOUSA 07213941674 129000 22.658.855/0001-47 ISSQN 2016
ANDREIA LUISA ALVES 124747 013.860.666-80 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDRIA MARA SILVA DIRCEU CACHAPUZ 124703 965.476.346-04 Multa Acessória 2016
ANNA KEILA CARDOSO 125751 034.555.706-90 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTENOR LUIZ GOMES 134017 061.555.456-34
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
ANTÔNIA CARDOSO FERREIRA 129904 182.178.856-72
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
ANTÔNIO ANDRADE DA SILVA 125226 361.549.386-91 Parcelamento 2016
ANTÔNIO AUGUSTO COELHO 126530 248.891.566-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO BRITO 131267 074.129.756-68
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
ANTÔNIO GABRIEL (ESPÓLIO) 123202 088.471.266-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO ISMAEL DE OLIVEIRA 129829 982.842.078-34
Complemento Receita 2017; IPTU 2016; TCRSU
2016
APARECIDA ROCHA BONTORIN 127023 11.186.039/0001-61 ISSQN 2016, 2017
APARECIDO DOS SANTOS 126400 604.107.016-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ARGEMIRO ALVES MARTINS 123203 361.260.126-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ARIANA ALVES SILVA DE MELO 129125 076.407.916-69 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ARLETE PAULINA ARAUJO DE FARIA (espolio) 116447 449.322.006-68
IPTU 2015, 2016, 2017; Parcelamento 2015;
TCRSU 2015, 2016, 2017
ARNALDO SOUZA MACEDO 127570 071.523.666-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ASTROGILDO BORGES DA SILVA 136578 624.454.056-53
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ATA ABDALLAH JREIJ 129760 341.315.406-06 IPTU 2016; TCRSU 2016
BEATRIZ DA SILVA COSTA 127957 983.778.686-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
BEATRIZ GALDINO BARSAM 126440 105.147.856-16 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
BRUNA MOHALLEM FERREIRA 124849 015.482.626-09 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA 128935 106.006.147-35 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CAMILLA MARIA DUARTE BELLO 124166 056.216.336-01 Taxa Cemitério 2016
CARLA DE OLIVEIRA LONDE 124224 928.286.556-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA 123634 427.930.766-00 Multa Acessória 2016
CARLOS CORREA BRITO (ESPÓLIO) 122418 432.500.096-87 Taxa Cemitério 2016
CARLOS EMILSON LACERDA 124590 562.056.516-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR JUNIOR 127577 095.501.446-82 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CARLOS HUMBERTO DA SILVA 122559 212.118.686-72 Taxa Cemitério 2016
CARLOS HUMBERTO DA SILVA 126947 619.765.636-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CARMEN LUCIA DOS REIS 116769 928.491.306-30 IPTU 2017; Multa Acessória 2015; TCRSU 2017
CASA DE CARNES & CIA BOM BIFE UBERABA LTDA 120199 22.721.334/0001-97 Taxa Localização 2015
CDRM CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA 116582 04.625.040/0001-80 ISSQN 2015
CECÍLIA SILVEIRA E SILVEIRA 124138 863.157.496-15 ISSQN 2016, 2017
CÉLIA REGINA CARDOSO DA SILVA 125114 145.563.158-24 Parcelamento 2016
CELSO LUIZ ZORZO 129801 044.752.658-86 IPTU 2016; TCRSU 2016
CENTRAL MOTO TAXI MUNDIAL LTDA 125182 05.942.260/0001-08 ISSQN 2016, 2017
CENTRO DE REABILITAÇÃO ROMERO E ROCHA LTDA 126804 10.653.157/0001-70 ISSQN 2016
CIRINO FERREIRA (espólio) 131531 288.238.006-25 Parcelamento 2017
CLAITON HUMBERTO JERONIMO 123334 468.173.606-68
COSIP 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016,
2017
CLÁUDIA CARLOS DE ALMEIDA 129780 697.033.026-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________40
CLÁUDIA DE CÁSSIA DA SILVA MARINHO 115615 863.441.536-87
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
CLAUDILENE APARECIDA DE OLIVEIRA 130946 057.726.516-41
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
CLÁUDIO LUIZ BORGES 129178 965.459.686-53 Taxa Cemitério 2016
CLÁUDIO MELQUIADES FERNANDES 126013 003.045.036-57 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CLÁUDIO ROBERTO SIMON 128748 129.385.088-83 IPTU 2016; TCRSU 2016
CLEBERSON DE SENE DUTRA 124137 028.457.576-38 ISSQN 2016, 2017
CLEDSON ROBERTO ALVES DE MELO 127635 221.953.428-62 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CLEIDE ROSA PRADO AZEVEDO MODESTO 130607 965.329.636-15
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
CLEITON FABIANO SOUZA
114671 983.744.276-04
COSIP 2015, 2017; IPTU 2015, 2016, 2017;
Multa Acessória 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015,
2016, 2017
COMÉRCIO DE IMÓVEIS ÁRABE LTDA 131570 24.418.816/0001-06
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
COMÉRCIO MICRO INFORMÁTICA PAULA MARTINS LTDA 117317 07.310.129/0001-45 ISSQN 2015, 2016, 2017
CREONIR LUZIA DIAS 123222 476.446.056-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CRISTHIANNE MOLINERO NUNES DE ANDRADE 126911 070.501.186-05 IPTU 2016; TCRSU 2016
CRISTIANA DE JESUS SANTOS 130992 793.754.666-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017, 2018
CRISTIANO BATISTA DOS SANTOS 125004 184.466.308-69 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CRISTIANO JOSE BONIFÁCIO BORGES 120798 071.839.776-25
IPTU 2016, 2017; ISSQN 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
CRISTIANO VITAL SEABRA 126346 077.759.416-18 ISSQN 2016, 2017
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. 129399 10.760.260/0001-19 Multa Acessória 2016
DALVA MARIA COSTA FREITAS 129815 262.910.886-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DALVO ALVES DE SOUZA 127340 114.148.938-41 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DANIEL DIVINO RAMOS 124390 053.343.116-61 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DANIELA CRISTINA NOGUEIRA 126938 039.681.636-30 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DANIELA FERNANDA SIMÕES CAIXE 124272 159.902.718-67 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DANILO GOMES TEIXEIRA DA COSTA 128148 075.314.056-01 IPTU 2016; TCRSU 2016
DANILO VIEIRA COSTA 127304 061.328.176-46 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DAVISSON HUMBERTO SANT'ANA DUTRA 119744 055.230.846-38 IPTU 2015; TCRSU 2015
DEBORAH CRISTINA NUNES PEREIRA 124479 035.836.166-42 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DECIO FONSECA ALVARENGA 115748 171.287.306-72 IPTU 2015, 2016; TCRSU 2015, 2016
DEJANIRA DOS SANTOS OLIVEIRA 131618 719.113.246-91
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
DELSON SAMPAIO FIGUEIRA 127228 052.132.286-31 IPTU 2016; TCRSU 2016
DENILSON NATAL DOS SANTOS GANDEN 127715 600.365.086-91 Parcelamento 2016
DENIS DE SOUZA GOMES 123559 251.797.598-11 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DENISE CRISTINA FERREIRA GOMES 115819 696.666.876-15 IPTU 2017; TCRSU 2017
DIANA APARECIDA DE LIMA 130948 067.878.626-79 IPTU 2016, 2018; TCRSU 2016, 2018
DIEGO FERREIRA LOURENCO 127232 061.783.766-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DIEGO PAULO DE OLIVEIRA ROMUALDO 126611 015.303.906-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DIGICOMP INFORMÁTICA LTDA 125465 07.114.268/0001-01 ISSQN 2016
DILMA ROSA FERREIRA 130994 037.692.476-47 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017, 2018
DIOGENES ALEXANDRE SILVA 124782 042.004.436-19 Taxa Cemitério 2016
DJALMA PEREIRA PENA JR 116898 509.066.156-15
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
DOUGLAS SOARES JULIO 127179 836.183.331-53 Taxa Cemitério 2016
EDEMILSON DA SILVA 128381 469.042.471-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EDILA MARTINS DA SILVA 117524 063.533.656-16
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
EDINILSON SIQUEIRA ALVES 113351 452.356.196-68 ISSQN 2015, 2016, 2017
EDISON LUIS AFONSO MOREIRA 129600 419.689.720-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________41
EDMA JOSE DA SILVA OLIVEIRA 126516 661.156.046-72 IPTU 2016; TCRSU 2016
EDMAR ALVES DE OLIVEIRA 127999 090.859.596-40 Taxa Cemitério 2016
EDNA MARIA GOMES 129636 956.776.588-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EDSON ADAO FERREIRA DA SILVA 129672 115.519.526-45 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EDUARDO EURIPEDES DA SILVA 126700 043.837.256-51 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELAINE APARECIDA ALVES 127835 863.340.186-04 ISSQN 2016, 2017
ELIANA APARECIDA DE JESUS 129512 042.007.986-62 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
ELIAS GABRIEL DA SILVA 128229 140.345.288-18 Multa Acessória 2016
ELIDA MARIA DA SILVA 127723 002.719.416-77 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELISANGELA MARA DA SILVA 124534 040.694.696-56 COSIP 2016, 2017; IPTU 2017; TCRSU 2017
ELIZABETH DA LUZ CAMARGO 128742 009.990.988-02 IPTU 2016; TCRSU 2016
EREMITA MARIA DE NAZARETH SANTOS 134931 287.716.306-78
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ERIKA CRISTINA ALVES SILVA 126357 049.679.496-57 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ERIKA RODRIGUES DA SILVA 126833 074.325.636-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EUCLIDES ISIDORO ALVES 122832 361.509.596-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EURIPA GERALDA DOS SANTOS 123280 259.985.606-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EVANDRO LUZVARGHI 125279 339.852.006-53 Multa Acessória 2016
EVARISTA FARIA MARTINS 127187 063.361.826-81 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EWERTON VIEIRA BORGES 129109 098.660.496-80 IPTU 2016; TCRSU 2016, 2017
FABIANA BARBOSA NUNES BRANDÃO 125546 831.783.331-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FABIANO APARECIDO GOMES DOS REIS 127616 094.953.256-84 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FABIANO MIGUEL HUEB 136377 580.221.046-04
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
FÁBIO ALVES DOS SANTOS 130991 088.244.236-80 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017, 2018
FÁBIO ANTÔNIO SANCHES ROCHA 127346 013.172.446-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FÁBIO LUIZ PASSOS NOGUEIRA 128854 107.037.066-59 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FÁBIO TATSUO OUKI 125108 028.296.186-02 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FARIDE FAKHOURI SEOUD MENDONÇA 118483 052.374.956-21 ISSQN 2016, 2017; Parcelamento 2015
FERNANDA CARVALHO PEPATO 126664 309.512.898-37 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FERNANDO DE LIMA GONÇALVES 125846 063.729.596-07 IPTU 2016; TCRSU 2016
FILIPE LIRA SANTOS SOARES 128824 701.900.591-84 IPTU 2016; TCRSU 2016
FILOMENA FLORIANA DA SILVA (ESPÓLIO) 131886 062.298.326-15
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
FRANCIELLE SANTOS RAMOS 128865 132.904.646-36 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FRANCIS CAETANO RIBEIRO ROSA 127593 055.528.026-83 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GABRIEL ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA 127595 128.747.486-17 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GERALDO GONÇALVES DA ROCHA 128754 832.753.478-53 IPTU 2016; TCRSU 2016
GILMAR CATARINO JUNIOR 126656 082.704.296-51 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GILMARA MOREIRA DIAS 129010 001.043.545-00 IPTU 2016; TCRSU 2016
GLAUCIA BEATRIZ BATISTA PEREIRA 134190 517.755.576-34
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
GLEDSON BATISTA VAZ 123941 947.972.426-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GONÇALO DOS REIS BALBINO 123632 947.994.316-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GUILHERME RODRIGUES ROCHA DE OLIVEIRA 128788 050.856.646-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
HORCILEI DE FREITAS VICENTE 128949 079.532.426-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
HUGO RESENDE BARBOSA 127373 075.510.766-70 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
IGREJA EPISCOPAL ANGLICANA DO BRASIL - DIOCESE
ANGLICANA DE SAO PAULO 130831 63.091.276/0001-42
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
ILVA JUSTINA DE CASTRO (ESPÓLIO) 132135 927.858.086-49
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JAIRO JOSE DA SILVA 127705 640.598.046-49 ISSQN 2016, 2017
JANAINA APARECIDA SILVA DUARTE 126669 080.904.446-36 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________42
JANICIA MARIA DIAS 136863 517.687.806-25
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JANIO HAMILTON DA SILVA 123859 881.019.916-20 IPTU 2016; TCRSU 2016
JESUS REZENDE DA SILVA (ESPÓLIO) 123242 842.374.066-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOANA D'ARC ALVES DE ANDRADE 117520 083.644.816-22
IPTU 2015, 2016, 2017; Parcelamento 2015;
TCRSU 2015, 2016, 2017
JOÃO ALBERTO GEORGES HALABI 116178 600.341.496-00
COSIP 2015, 2016, 2017; IPTU 2017; TCRSU
2017
JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA 132316 139.191.566-68
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
JOEL JHONES TIAGO DA SILVA 129199 087.156.666-46 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOSÉ ALVES OLIVEIRA 123224 457.506.616-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOSÉ APARECIDO DA SILVA 135392 361.010.956-49
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JOSÉ BASILIO FERREIRA 115719 016.613.748-08 IPTU 2015, 2017; TCRSU 2015, 2017
JOSÉ CACILDO FEDRIGO 130517 071.436.806-72
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
JOSÉ CARLOS SILVA 123908 621.225.096-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO 117620 014.048.446-94 Parcelamento 2015
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (ESPÓLIO) 130997 302.281.406-25
IPTU 2016, 2017, 2018; Multa Acessória 2018;
TCRSU 2016, 2017, 2018
JOSÉ LUIZ SILVERIO 116863 416.661.606-44
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
JOSÉ MARTINS RIBEIRO 125017 204.339.483-53
IPTU 2016, 2017; Multa Acessória 2017; TCRSU
2016, 2017
JULIANA ALVES DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) 129675 602.655.746-68 IPTU 2016; TCRSU 2016
JULIANA CARNEIRO DE MENEZES 110091 19.953.068/0001-13 Taxa Localização 2014
JULIANA DE FREITAS LORENÇO 118273 074.672.086-69 ISSQN 2015, 2016, 2017
JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES FARIA 129532 098.072.986-60 TCRSU 2016, 2017
JULIANA DOS SANTOS ROSA 128791 082.091.656-07 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JULIANO SILVA NOGUEIRA 123951 044.601.306-45 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA 130070 476.787.476-91 IPTU 2014; TCRSU 2014
KARLA CRISTIANE FERREIRA RODRIGUES OLIVEIRA 130934 087.503.246-08
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
KÁTIA REGINA RODOVALHO 124537 812.513.356-91 ISSQN 2016, 2017
KATYUSSE CAPUCHINHO DE CARVALHO 127186 080.868.056-03 IPTU 2016; TCRSU 2016
KEILA CRISTINA BRITO 126380 047.850.276-14 IPTU 2016; TCRSU 2016
L C L - PANZER COM E LOCAÇÃO E ACESSÓRIOS DE
INFORMÁTICA LTDA 126525 08.406.313/0001-56 ISSQN 2016, 2017
L D A EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 116253 03.511.945/0001-66 IPTU 2015; TCRSU 2015
LAERCIO ARANTES DOS SANTOS 121472 111.651.896-15 Taxa Cemitério 2016
LAICE APARECIDA CAMPELO 128219 084.606.626-24 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LEANDRO REIS DA SILVA 128120 070.051.036-29 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LEIDIENE FÁTIMA DA SILVA 127379 043.705.096-37 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LEONARDO PEREIRA SILVA 127533 080.595.376-01 Parcelamento 2016
LETÍCIA LASMAR RESENDE SILVA 127467 058.372.316-09 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LINDOMAR ANTÔNIO MARQUEZ SILVA 124486 246.234.821-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LOURDES PRADO PAULUCCI 129670 793.515.306-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUCAS RODRIGUES 128778 124.420.196-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUCAS SANTOS OLIVEIRA 128917 119.746.186-84 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA 115958 02.424.633/0001-52 ISSQN 2015, 2016, 2017
LUCIANA ALICE RODRIGUES DE MATOS 127296 073.522.626-10 IPTU 2016; TCRSU 2016
LUCIANA BERALDO DA COSTA 126869 927.774.816-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUCIANA COELI SILVA 126559 081.849.266-00 ISSQN 2016, 2017
LUCIANO COSTA CIABOTTI 130418 361.547.416-34
IPTU 2016, 2017, 2018; Parcelamento 2016;
TCRSU 2016, 2017, 2018
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________43
LUCIANO GIL DE OLIVEIRA TORRES 134314 813.468.756-34
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
LUCIANO SOUSA PIMENTA 118726 027.731.646-44
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017; Taxa Cemitério 2016
LUCIENE SALDANHA MARINHO 123516 965.238.406-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUCIMEIRE MENDES BRAGA 126573 775.811.136-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIS CARLOS BORGES DA SILVA 127230 064.137.198-50 IPTU 2016; TCRSU 2016
LUIS CARLOS CÂNDIDO DO NASCIMENTO 126989 691.975.986-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIS CARLOS DE LACERDA 115827 828.554.396-04
IPTU 2015, 2017; Multa Acessória 2017; TCRSU
2015, 2017
LUIS EDGARD DIAS 128781 293.799.036-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIS FELIPE ALVES MARTINS 127939 098.282.746-63 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIZ CARLOS DIAS 117623 471.658.556-53 IPTU 2015; TCRSU 2015
LUIZ EVANDO BARCELOS 136972 446.684.226-49
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
LUIZ PAULO DE OLIVEIRA FREITAS 121567 362.114.356-49 ISSQN 2016
LYNNE REGINA DE MOURA MARTINS 126012 055.420.356-12 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Observação: Caso tenha havido quitação total dos débitos pelo(a) respectivo contribuinte ou substituto legal, seja considerada sem efeito a presente
notificação.
Uberaba, 23 de abril 2019.
Wellington Luiz Fontes Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial No. 42/2019 O Município de Uberaba, através da Secretaria de Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que versam sobre a promoção da cobrança da Dívida Ativa e dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), e considerando a Lei Municipal LC 435/2010 e Lei Federal nº 9492/1997, NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.
NOME
NOTIFICAÇÃO CPF/ CNPJ DÉBITOS
IDILIO CARDOSI 130502 036.203.956-91
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
IRACI SALVADOR DOS SANTOS 130505 414.262.746-53
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
ISA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 146414 09.324.981/0001-05 Parcelamento 2014
IVAI CASSIANO DE OLIVEIRA 129220 983.842.796-91 IPTU 2016; TCRSU 2016
IVAIR MARIA SILVA 122512 681.444.236-15 COSIP 2016, 2017
IVAIR SILVA DE OLIVEIRA 115779 827.047.676-53
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
IVAN GUARDIERO 117380 07.502.135/0001-02 ISSQN 2015, 2017; Parcelamento 2017
IVANILDE GOMES 124777 012.505.016-01 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
IVONE DA SILVA 127708 227.051.318-50 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017
M & M INFRAESTRUTURA EIRELI - ME 129292 24.525.031/0001-24 ISSQN 2017; Taxa Localização 2016
MAISA ABADIA GOMES MACEDO 126662 079.436.786-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MANOEL AZEVEDO NETO 132703 258.601.006-04
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
MANOEL DOS SANTOS LINO (ESPÓLIO) 135999 416.740.656-04
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
MANOEL LUIZ LIMA 129765 550.607.906-06 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARA DAS GRACAS DOS PASSOS SILVA 124127 451.486.276-20 ISSQN 2016, 2017
MARAISA DE SOUZA OLIVEIRA 127234 084.742.746-30 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARCELO AUGUSTO STACCIARINI 122602 660.918.966-87 ISSQN 2016
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________44
MARCELO CASTELLA STOCHI 128847 057.713.016-12 IPTU 2016; TCRSU 2016
MARCELO FACURI COSTA 129803 548.212.906-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARCELO MARINHO 123854 766.343.966-04 IPTU 2016; TCRSU 2016
MÁRCIA GALDINO 130981 012.914.316-24
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
MARCIANO DOS REIS BATISTA 127251 032.693.976-82 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARCIO JERONIMO DE FREITAS 128774 509.221.066-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 127612 135.027.858-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARCUS SILVA ANDRADE 125185 039.778.916-50 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA APARECIDA FRANCELINO 126616 024.406.996-40 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA APARECIDA LOPES DOMINGOS 112904 608.186.116-34 Taxa Cemitério 2014
MARIA AUGUSTA MACHADO DA CRUZ 124053 090.889.176-80 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA DAS DORES SANTOS NASCIMENTO 117605 755.840.266-20
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA 136138 696.957.506-30
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
MARIA DELFINA MARTINS FERREIRA 129952 080.172.476-72 IPTU 2014, 2018; TCRSU 2014, 2018
MARIA DO CARMO PEREIRA RODRIGUES 126864 104.889.988-83 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA DO ROSÁRIO MELO 124629 005.548.296-14 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA GERALDA RIBEIRO 126977 927.907.206-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA JOSÉ DA SILVA 128860 697.035.586-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA LINA DE JESUS 127156 360.982.306-25
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
MARIA MADALENA DE ROMAS 116778 578.811.111-00 IPTU 2014, 2015; TCRSU 2014, 2015
MARIA NUNES DOS SANTOS (ESPÓLIO) 125095 178.727.558-23 Multa Acessória 2016
MARIA REGINA DE CASTRO 129705 248.418.116-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA RODRIGUES BRAGA 127700 033.869.436-67 Parcelamento 2016
MARIA ROSA DE BRITO 129657 895.896.028-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARINALVA APARECIDA DO NASCIMENTO 126247 222.454.508-84 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MÁRIO CAIXETA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME 117672 08.652.271/0001-33 ISSQN 2015, 2016, 2017
MARTA BARBOSA DE FREITAS 126434 863.385.796-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO 130825 511.980.456-04
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2016; TCRSU
2017, 2018
MICHELLE BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA 128820 080.321.266-60 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MIGUEL LEÃO AMÂNCIO DE SOUZA 124467 755.396.676-20 Taxa Cemitério 2016
MIGUEL OLIMPIO VITORIANO 132996 061.072.496-72
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
MOACIR CAMARGO 123676 122.726.986-20 IPTU 2016; TCRSU 2016
MOACIR DE SOUZA 124482 062.256.166-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MOISES ANDRÉ BRAGA 127376 755.488.956-72 ISSQN 2016, 2017
MONTANHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 125066 04.557.569/0001-03 ISSQN 2016
MON-TEC MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
ME 127646 97.527.458/0001-35 Parcelamento 2016
NATHALIA STEPHANIE FERREIRA 128732 018.549.546-01 IPTU 2016; TCRSU 2016
NEIRI MARIA RODOVALHO 125926 696.688.926-15 IPTU 2016; TCRSU 2016
NELLY RANGEL DE SANTANA (ESPÓLIO) 126354 324.700.706-78 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
NEUZA APARECIDA DA SILVA 117609 070.226.426-13
IPTU 2015, 2016, 2017; Parcelamento 2015;
TCRSU 2015, 2016, 2017
NILVA APARECIDA BACHEGA BADIALE 126632 196.381.878-40 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
NILVA NUNES DE SOUZA 116252 03.523.559/0001-94 ISSQN 2015, 2016, 2017
OLIVEIRO ALVES NETO 125828 061.328.356-28 ISSQN 2016, 2017; Parcelamento 2016
ONDINA LEAL SILVA 128819 823.498.606-63 IPTU 2016; TCRSU 2016
OSTEJO BRAZ DA SILVA 130995 177.890.048-83 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017, 2018
OSVALDO SÉRGIO MACHADO 129789 061.601.666-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________45
OTACILIO FERREIRA DA SILVA 129726 742.133.186-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAMELA YURI URAMOTO 127201 116.795.106-90 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAMELLA CRISTINE PASSOS NOGUEIRA 128861 107.037.046-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA 129059 045.114.366-30 Multa Acessória 2016
PATRÍCIA RIBEIRO DUARTE 125556 576.832.476-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAULIANA TAVARES DOS SANTOS 128796 063.969.456-06 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAULO CESAR FLÁVIO DE SOUSA 117462 07.874.056/0001-14 ISSQN 2015, 2016, 2017
PAULO DA COSTA SILVA JUNIOR 128598 058.410.606-86 IPTU 2016; TCRSU 2016
PAULO EDUARDO FERNANDES 127411 048.784.906-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAULO EUSTÁQUIO DA SILVA 114216 341.273.486-15 COSIP 2015, 2016, 2017
PAULO JOSÉ SOARES RODRIGUES 126754 928.346.126-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAULO MARCOS SANTANA DE PAIVA 125903 743.721.656-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PEDRO LEITE DA CUNHA 124602 182.675.306-06 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PETULA APARECIDA BARBOSA 127120 266.843.208-14 IPTU 2016, 2017
POINTCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 125753 07.166.302/0001-83 ISSQN 2016, 2017
PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA 128727 064.606.386-32 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
RAFAELA MARIANE SOUSA NUNES DA SILVA 128694 084.246.726-23 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
RAPHAELA PANTALEÃO BORGES 126415 054.568.016-63
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
RARITON JOSE LEMES 129806 692.736.776-49 IPTU 2017; Parcelamento 2017; TCRSU 2017
RCA CONSTRUTORA LTDA 135053 86.559.960/0001-01
IPTU 2017, 2018; ISSQN 2018; TCRSU 2017,
2018
RCA CONSTRUTORA LTDA 146410 86.559.960/0001-01 IPTU 2018; TCRSU 2018
REDECAR BRASIL SISTEMAS ON LINE LTDA 137834 07.477.348/0001-13 ISSQN 2014
REDECAR BRASIL SISTEMAS ON LINE LTDA 129933 07.477.348/0001-13 ISSQN 2015
REGINA BEATRIZ SILVA 126593 900.488.816-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
REGINA MARIA COSTA RABELO 124825 574.784.906-97 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
REISSON HENRIQUE DE SOUSA 127996 093.171.586-50 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
RENATA IZABEL DE JESUS SANTOS 124561 012.966.686-65 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
RENI BATISTA RIBEIRO 125764 630.093.906-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROBERTA JANAINA DE FARIA CARVALHO 128835 065.168.556-76 IPTU 2016; TCRSU 2016
ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA 133340 196.528.016-15
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
RODRIGO LUCAS DE SOUZA 127784 047.772.286-57 ISSQN 2016, 2017
ROGÉRIO ALVES RIBEIRO 129654 912.031.046-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROGÉRIO MOREIRA PIRES 127417 054.932.666-95 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROMILDA CÉLIA DE CASTRO (ESPÓLIO) 127478 001.308.226-47 Parcelamento 2016
ROMILDA LEMOS DA SILVA 129607 719.186.046-49 IPTU 2016; TCRSU 2016
RONALDO SÉRGIO DA SILVA DE MORAIS E CUNHA 124836 661.400.486-72 COSIP 2014, 2016
RONEI SALVINO ROCHA - ME 117655 08.389.043/0001-12 ISSQN 2015
ROSALINA DE JESUS FERREIRA FILHA 124573 947.162.186-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROSÂNGELA BENTO DE SOUZA 125671 014.209.656-38 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROSÂNGELA RAMOS DOS SANTOS 127641 046.971.216-35 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROSIMEIRE DOS SANTOS MACHADO 124640 755.935.306-10 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROSIMEIRI APARECIDA STORTI ZAGO 128966 617.484.126-04 IPTU 2016; TCRSU 2016
SANDRA CARVALHO NOGUEIRA 116918 301.318.396-91 Taxa Cemitério 2015, 2016
SEBASTIÃO BENEDITO DE ARAUJO 122059 170.840.916-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SEBASTIÃO ROSA VALERIO INOCENCIO (ESPÓLIO) 135987 406.304.206-53
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
SELMAR URIAS DA SILVA 115703 361.197.176-68
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
SFA PARTICIPAÇÕES LTDA 129049 12.615.364/0002-46 ISSQN 2016
SHEIGLA MENDES DA SILVA 129528 011.747.406-12 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________46
SHEILA CRISTINA DE SOUZA SOARES 129530 082.395.736-57 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SHEILA QUIRINO DE SOUZA 126868 088.004.916-26 IPTU 2016, 2017
SILAS DE OLIVEIRA JUNIOR 125618 066.802.116-03 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SÍLVIO ANTÔNIO ESTEVAM 123204 248.640.996-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SILVIOMAR FERREIRA DA ROCHA 129036 015.454.886-30 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SINOMARIA BORGES (ESPÓLIO) 123412 211.895.876-53
COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; Multa
Acessória 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SOLANGE DE AZEVEDO ANDRADE 126402 947.603.736-91 Parcelamento 2016
SOLANGE MARIA AFONSO DA SILVA 127822 029.721.636-80 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SONIA MARIA BERNARDINO DA COSTA 124499 484.985.216-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
STEFANEA LOPES BRAZ 124944 028.146.526-64 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SUELEN APARECIDA DE MATOS VITORIA 127913 014.074.006-65 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017
SUELI PIRES DE FARIA 123801 248.878.976-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SUELLEN MARIA PERACINI 124096 078.528.206-89 Parcelamento 2016
TALITA DUARTE RODRIGUES 125782 072.106.326-89 IPTU 2016; TCRSU 2016
TANY KELLY TOMAZ DE SOUSA 130993 093.239.516-33 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017, 2018
TATIANA FERREIRA RODRIGUES 129296 089.798.526-57 IPTU 2016; TCRSU 2016
TATIANE CRISTINA COSTA 130925 083.852.456-77
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
TECNOMAC MÁQUINAS E EMPILHADEIRAS LTDA 129635 01.013.194/0001-22 ISSQN 2016, 2017; Parcelamento 2012
TEIXEIRA & SATO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 98047 03.693.675/0001-51 ISSQN 2013, 2014, 2015
TERESA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA 125724 949.979.428-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
TEREZA MARIA DE JESUS 125167 846.167.258-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
TERMO MINAS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO
LTDA ME 131000 08.684.344/0001-79 ISSQN 2015, 2017, 2018
THABATA LIMA CUSTÓDIO 128770 084.544.976-17 IPTU 2016; TCRSU 2016
THASSIANA AVELAR DE MELO 127322 078.024.246-74 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
THEMIS VIEIRA URZEDO 125756 07.649.967/0001-48 ISSQN 2016
THIAGO HARRISON DE MELO 128123 727.027.291-34 IPTU 2016; TCRSU 2016
THIAGO MORAES SILVA 125560 055.657.126-61
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
THIAGO NAVARRO DE LIMA 128869 334.192.038-29 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
TIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS 127823 067.653.366-30 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
TONNY CAMPOS SOARES 125227 058.142.216-31 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
TORRES E TORRES MÓVEIS PLANEJADOS LTDA 128814 21.308.209/0001-97 Multa Acessória 2016
VANDA APARECIDA NASCIMENTO FERREIRA 134923 212.160.966-00
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
VANDER CORREA DA FONSECA 126605 122.804.536-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
VANDERLEI CARDOSO 127190 039.142.046-13 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
VANDERLEI DE OLIVEIRA 128804 050.442.816-03 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
VANDIR CARVALHO DE ALMEIDA 122171 170.827.496-00 ISSQN 2016
VANER DO NASCIMENTO FILHO 127592 047.298.146-30 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
VANESSA SORAIA BARRA 125831 035.602.916-66 Parcelamento 2016
VAREJÃO COBO & SANTOS LTDA - ME 118678 13.221.359/0001-30 Permissão 2015
VERA ANITA DA SILVA CAETANO 128741 110.878.596-46 IPTU 2016; TCRSU 2016
VERÔNICA DA SILVA CRUVINEL 128036 053.487.396-00 Taxa Cemitério 2016
VERÔNICA PATRICIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA 127137 071.886.786-69 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
VICTOR AUGUSTO NUNES 128777 085.484.226-88 IPTU 2016; TCRSU 2016
VÍDEO PAN LTDA 115891 01.771.141/0001-70 ISSQN 2015, 2016, 2017
VINÍCIUS GONÇALVES SILVA 128024 064.826.816-03 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
VIRGILIO NUNES BARBOSA 128761 20.925.454/0001-80 ISSQN 2016
VIVIANE CRISTINA FERREIRA 125241 063.836.736-02 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WADER MANSO ROCHA 128340 003.690.729-44 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________47
WAGNER LAFAIETE DE OLIVEIRA 130666 458.142.526-34
IPTU 2016, 2017, 2018; Multa Acessória 2018;
TCRSU 2016, 2017, 2018
WALFER MARQUES SILVA 133721 145.493.606-15
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
WALISON FERNANDO DE MOURA ROCHA 127875 102.040.176-10
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
WALKIRIA DOS SANTOS OLIVEIRA 127427 026.101.466-80 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WANDERSON PAULO SOUZA CAMPOS 126485 927.705.766-15 Multa Acessória 2016
WEDER DOS SANTOS MIRANDA 126614 015.331.036-74 IPTU 2016; TCRSU 2016
WELKER LUIZ CRUZ DE AQUINO 126909 071.652.026-50 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WELLINGTON CARDOSO TAVARES 124569 548.108.416-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WELLINGTON FERNANDES LEMES 125454 086.802.226-82 ISSQN 2016, 2017
WESLEY MARTINS DA SILVA 128002 013.732.226-70 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WILLIAM MIRANDA LUCAS 124211 548.880.349-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WILLIAN APARECIDO DE AMORIM 125189 027.683.316-35 ISSQN 2016, 2017
WILLIAN OLIVEIRA 130712 454.936.008-97
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
WILSON PEREIRA DA SILVA 116186 983.750.406-49
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
Observação: Caso tenha havido quitação total dos débitos pelo(a) respectivo contribuinte ou substituto legal, seja considerada sem efeito a presente notificação.
Uberaba, 23 de abril 2019.
Wellington Luiz Fontes Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial No. 43/2019
O Município de Uberaba, através da Secretaria de Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que versam sobre a promoção da cobrança da Dívida Ativa e dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), e considerando a Lei Municipal LC 435/2010 e Lei Federal nº 9492/1997, NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.
NOME
NOTIFICAÇÃO CPF/ CNPJ DÉBITOS
ADANS JUNIOR RIBEIRO FERNANDES 126709 007.584.831-71 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ADEJAIR DE CAMPOS 130466 604.637.326-34
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
ADRIANA DANIEL SILVA PAIVA 124293 058.057.016-93 ISSQN 2016, 2017
ADRIANA DOS SANTOS 127590 061.561.286-54 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ADRIANO LIMA DOS SANTOS 136187 755.102.946-04
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
AFRÂNIO MOREIRA TOSTA 136355 145.350.416-87 IPTU 2017, 2018
AGOSTINHA EURIPA DA CRUZ 125165 947.148.946-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
AGUIMAR RIBEIRO 120477 272.907.276-49 IPTU 2017; ISSQN 2016, 2017; TCRSU 2017
ALRINETE BARROSO DO NASCIMENTO 128905 285.555.808-54 IPTU 2016; TCRSU 2016
ALYSON PEREIRA BATISTA 124926 014.262.846-83 ISSQN 2016, 2017
ANA CLARA COIMBRA SILVA 125379 108.373.916-60 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANA CLÁUDIA DA SILVA AVELAR 125991 041.141.056-38
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
ANA CRISTINA COSTA ARAUJO 136273 625.972.726-72
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ANA MÁRCIA DA SILVA 131204 947.223.906-49
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018;
Parcelamento 2017; TCRSU 2017, 2018
ANDERSON MODESTO OLIVEIRA 124636 061.634.866-50 COSIP 2017; Multa Acessória 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________48
ÂNGELA MARIA FLÁVIA 126633 459.514.626-49
IPTU 2017; Multa Acessória 2016, 2017; TCRSU
2017
ÂNGELO ANTÔNIO CAPELLA BORELLI 129903 069.241.688-92
IPTU 2014, 2015, 2016, 2017; TCRSU 2014,
2015, 2016, 2017
ANTÔNIA FERNANDES BARBOSA 116200 266.876.406-82
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
ANTÔNIO REZENDE DA SILVA JUNIOR 120624 076.785.586-86 ISSQN 2016, 2017
ARIOVALDO DA SILVA NETO 129148 087.099.366-61 IPTU 2016; TCRSU 2016
ARMANDO DE SOUZA MACEDO 127440 161.075.516-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ARTVISUAL PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - ME 129859 00.363.477/0001-31 ISSQN 2016, 2017
BABY'S POINT MODA INFANTO JUVENIL L 129791 59.096.669/0003-33 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
BEATRIZ RESENDE DE CARVALHO 123730 630.054.506-78 ISSQN 2016, 2017
BRUNO ANDRADE BARROS 117544 057.304.296-90 ISSQN 2015, 2016, 2017
CAMILA FRAGA RESENDE 127537 015.987.826-81 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS 128858 075.047.166-26 IPTU 2016; TCRSU 2016
CARLOS ROBERTO FAGUNDES DE PAULA 125281 038.358.596-17 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CARLOS ROBERTO FELISBINO 122421 240.957.616-87 ISSQN 2016
CARLOS TÚLIO FERNANDES LEAL 127632 293.991.158-44 Taxa de Cemitério 2016, 2017
CELDA MARIA MARTINS 124489 459.677.506-06 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CLEBER BATISTA SOUSA DA SILVA 125799 047.831.246-63 Taxa de Cemitério 2016
COOPERFRETE-COOP. PARANAENSE DO FRETEIRO
RODOVIÁRIO LTDA. 129837 01.354.523/0001-07
IPTU 2016, 2017; Multa Acessória 2016; TCRSU
2016, 2017
CRISTIANO CAETANO SERVATO 125155 983.709.606-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DAGMA HELENA FERREIRA 127601 038.486.536-48 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DANIEL DE SALLES GRAFFUNDER 125335 633.863.720-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DENIS HENRIQUE DOS SANTOS 128795 120.685.346-81 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DENIZ APARECIDA SILVA 131627 434.191.276-34 IPTU 2017, 2018
DEVAIR CARLOS DOS REIS 127173 582.867.306-82 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DIONIZIA MARIA DA SILVA SILVEIRA 130710 863.201.656-34
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
DIVÂNIA LÚCIA OLIVEIRA 131653 446.895.196-68
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
DIVINO MARQUES 131661 452.436.386-68 IPTU 2017, 2018
DIVINO RIBEIRO DE MORAIS (ESPÓLIO) 136027 191.055.336-00
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
DOUGLAS FABIANO FERREIRA 125199 054.358.416-07 IPTU 2016; TCRSU 2016
ÉCIO EDMUNDO DA SILVA 125266 449.342.116-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EDNA DAS GRAÇAS SOUSA OLIVEIRA 129744 564.134.406-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EDNEI GALDINO CHAVES 136567 931.345.926-49
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
EDUARDO SILVA BORGES 125755 038.832.376-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELAINE SILVA DE SOUZA 127345 063.257.458-50 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELANA DE OLIVEIRA RAMOS 123561 947.806.416-91
COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; Multa
Acessória 2017; TCRSU 2016, 2017
ELBAS SOUZA SILVA 125123 576.843.836-04
IPTU 2017; TCRSU 2017; Taxa de Cemitério
2016
ELISANGELA DE OLIVEIRA E SOUZA 126639 050.584.796-56 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELZIRA ALVES DA SILVA 126907 965.191.266-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ÉRICA DIAS SALGE BORGES DA SILVA 125420 005.570.046-24 COSIP 2016, 2017; IPTU 2017; TCRSU 2017
ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 135938 182.598.126-49
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ESPÓLIO DE JOAQUIM LUIZ DA SILVA 130881 036.378.836-00
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
EURÍPEDES BATISTA DE PAIVA (ESPÓLIO) 123906 182.613.106-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EVARISTO DE OLIVEIRA 130965 562.048.506-44
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
FÁBIO VIEIRA DAS CHAGAS (ESPÓLIO) 131866 115.164.616-49 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________49
2017, 2018
FÁTIMA DE LOURDES CARVALHO 130613 212.146.896-04 IPTU 2016; TCRSU 2016
FISIOTERAPIA INTENSIVA MAZARRO LTDA 125110 05.651.798/0001-55 ISSQN 2016, 2017
FLÁVIA FERNANDA DA SILVA 126368 013.229.086-30 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FRANCISCO DE ASSIS (ESPÓLIO) 124316 170.893.016-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GASPAR DE ARAÚJO 125333 517.480.886-53 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
GAYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 129115 00.508.225/0001-53 ISSQN 2016
GEOVANE JOÃO NOGUEIRA 126474 719.507.106-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GILBERTO ALESSANDRO VITAL 117134 06.301.896/0001-25 ISSQN 2015, 2016, 2017
GISELE SILVA RIBEIRO 125372 063.208.496-06 Taxa de Cemitério 2016
GISELLE VIEIRA DE SOUZA 124714 069.124.416-29 ISSQN 2016, 2017
HÉLIO GARBELINI LEONARDI 124074 036.404.506-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
HERIVELTON HENRIQUE DE SOUZA 128897 059.379.046-48 IPTU 2016; TCRSU 2016
IVANILDO CÂNDIDO GOMES JUNIOR 127538 042.217.066-60 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JAINA LÚCIA PIRES FERREIRA 124995 863.270.896-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOÃO BATISTA BORGES 125090 05.637.233/0001-13 ISSQN 2016, 2017
JOÃO PIRES DA COSTA FILHO 121259 094.727.116-34 COSIP 2016, 2017; IPTU 2017; TCRSU 2017
JOÃO QUINTINO DA ROCHA 129630 123.702.666-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JONATA DAVID DE ABREU DIAS 127374 079.413.056-90 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JORDAN CÂNDIDO NUNES 136339 509.053.176-53
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JOSÉ AILTON LEONARDO DA SILVA 124938 902.407.234-49 ISSQN 2016, 2017
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 122913 303.283.656-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOSÉ CÂNDIDO 124375 600.326.696-15 IPTU 2016; Parcelamento 2016; TCRSU 2016
JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA 119031 965.250.616-87
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
JOSÉ FERNANDES MACIEL (ESPÓLIO) 134787 107.943.876-91
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JOSÉ FRANCISCO DE CAMPOS 126941 476.572.196-53 IPTU 2016; TCRSU 2016
JOSÉ MARIA GONÇALVES 126626 273.312.296-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOSÉ ROBERTO MARTINS 126430 468.443.096-00 COSIP 2016, 2017; IPTU 2017; TCRSU 2017
JOSÉ SEBASTIÃO ANDRADE 115098 246.359.016-53
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
JUAREZ MARCELINO DA SILVA (ESPÓLIO) 130522 446.811.356-15
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
JULIANO BERGAMO RONDA 128996 353.850.858-55 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JUZILMA APARECIDA MARTINS 115333 538.743.156-49 IPTU 2015, 2016; TCRSU 2015, 2016
KAROLAYNE GOMES DA SILVA 125375 070.837.316-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
KEMEL ABRAHÃO 132516 600.315.656-20
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA 127210 640.466.806-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA 126524 050.401.956-21 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LIBNA DE CARVALHO FUZARO 75517280668 129431 25.252.096/0001-06 ISSQN 2016
LILIAM APARECIDA DOS SANTOS 126601 10.121.792/0001-06 ISSQN 2016, 2017
LUCIANO LUCAS JERONIMO 127419 069.982.466-41 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIS ANTÔNIO DA SILVA 136516 446.612.406-00
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
LUIS VENÂNCIO OLIVEIRA 130622 25.276.924/0001-46
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES CUNHA 114807 239.670.646-20 Taxa de Cemitério 2015
LUIZ AUGUSTO RODOVALHO ROSA 127493 074.805.946-66 IPTU 2016; TCRSU 2016
LUIZ CARLOS DOS PASSOS 122596 16.549.826/0001-44 ISSQN 2016, 2017
LUIZ CARLOS FERREIRA LAMBERT 124146 015.533.276-75 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIZ MARCELO CONCEIÇÃO 125745 476.669.356-68 Taxa Cemitério 2016
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________50
MARCELO SEBASTIÃO CUNHA 123308 442.120.976-72
IPTU 2016, 2017; ISSQN 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
MARCELO VIEIRA SANTANA 132724 548.329.506-49
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
MARCOS APARECIDO RODRIGUES 126646 446.784.366-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA ABADIA DE OLIVEIRA CORREA 130547 024.805.776-60
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
MARIA ALDA SANTIAGO 126466 583.518.338-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA APARECIDA FERREIRA HAMADA 116844 449.391.086-00 Multa Acessória 2015, 2017
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 125915 013.851.677-42 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 129733 900.586.826-00 IPTU 2016; TCRSU 2016
MARIA DO CARMO MARIANO 129731 771.733.506-97 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA INES BENINATO MOLINERO 125107 011.848.706-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 130160 947.222.006-10
IPTU 2014, 2015, 2016, 2017, 2018; TCRSU
2014, 2015, 2016, 2017, 2018
MARIA LAURA PRAXEDES FERREIRA 137060 452.796.406-20
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
MARIA REGINA MARCIANO SOUZA 129779 506.966.106-04 IPTU 2017; TCRSU 2017
MARIA SÔNIA CONTARINO 127617 435.732.586-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIALVA ROCHA OLIVEIRA 121734 074.564.266-78
Complemento de Receita 2017; IPTU 2016, 2017;
TCRSU 2016, 2017
MARIANA ALENCAR PEREIRA 130949 019.098.591-76
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
MARIANA GONÇALVES DE SOUZA 127350 086.734.166-12
IPTU 2014, 2015, 2016, 2017; TCRSU 2014,
2015, 2016, 2017
MARINA JAMAL RESENDE DE PAULA 130990 070.296.716-51
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
MARLENE ABADIA DOS REIS GONÇALVES 123725 883.145.616-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARLENE APARECIDA DE MORAIS (ESPÓLIO) 124992 315.880.341-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARLENE APARECIDA DE PAULA 127318 828.683.526-34 IPTU 2016; TCRSU 2016
MARLENE REZENDE FARIA 130464 602.198.076-04
IPTU 2015, 2016, 2018; TCRSU 2015, 2016,
2018
MARTINHO EURÍPEDES BORGES 130555 246.102.756-00 IPTU 2018; TCRSU 2018
MASTER SERVIÇOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA ME 129879 11.709.290/0001-63 ISSQN 2015
MICHEL RODRIGO FERREIRA BERNARDES 127469 266.149.178-38 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MILTON DECINA SALGE 121782 107.922.606-00 ISSQN 2016, 2017
NATÁLIA APARECIDA SOARES 117593 066.873.666-61 ISSQN 2015, 2016, 2017
NAYME ARLETE DA SILVA (ESPÓLIO) 133020 517.607.386-20
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
NAZITA MARIA JESUS TEOFILO (ESPÓLIO) 136022 661.027.906-34
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
NEIDE DE OLIVEIRA VIEIRA (ESPÓLIO) 106165 143.445.721-49 ISSQN 2015, 2016, 2017
NEIVALDO CRUVINEL GABRIEL 129634 548.281.986-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
OLIVEIRA E TIAGO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 117613 08.298.997/0001-10 ISSQN 2015, 2016, 2017
PAULO HENRIQUE RAFAEL DE SOUSA 128979 029.951.391-23 IPTU 2016; TCRSU 2016
PAULO TADEU DOS SANTOS 124950 846.381.418-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PERICLES SOLE 127258 517.562.936-00 ISSQN 2016, 2017
PRECILIO MORAES AROCHE 124109 304.669.543-87 Parcelamento 2016
REGINA MARTA PAIS DA SILVA 130116 813.468.916-72 IPTU 2014, 2017; TCRSU 2014, 2017
REGINALDO ROBERTO DA COSTA 133297 360.771.606-44
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
REGIS BORGES DE FREITAS 130850 034.333.716-95
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
RENATA CAETANO FERREIRA 124513 044.156.216-78 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
RENATA DOS REIS SILVA 128954 070.335.886-31 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
RENATA MORAIS DA SILVA 128816 045.158.816-98 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
RENATO QUEIROZ DA COSTA 127238 928.005.996-34 ISSQN 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________51
ROGÉRIO MENDES DE OLIVEIRA 126447 755.918.126-00 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017
ROGÉRIO MOREIRA LARA 126358 965.310.616-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ROGERIO THEODORO DELMIDIO 124430 719.127.386-00 COSIP 2016; IPTU 2017; TCRSU 2017
ROSELI LIMIRIO FERREIRA 126083 755.084.946-34 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017
ROSEMARY CORREIA DA SILVA 112857 449.350.136-72 Multa Acessória 2014
RUBENS SOARES DE LIMA 130364 340.957.486-72 IPTU 2015; TCRSU 2015
SEBASTIÃO AMARAL 123700 361.296.906-49
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
SÉRGIO RICARDO FREIRE MARMORE 130937 666.480.681-91 IPTU 2016, 2018; TCRSU 2016, 2018
SIGMA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 135601 00.815.931/0001-48
IPTU 2017, 2018; ISSQN 2017; TCRSU 2017,
2018
SIRLEI EUSTÁQUIO TAVARES DE PAULA 126063 012.259.986-11 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
SIRLEI MARIA DE SOUZA 130860 056.264.536-52 IPTU 2016, 2018; TCRSU 2016, 2018
SÔNIA MARIA PENQUES CORREA 126597 406.146.461-20
IPTU 2016, 2017; Multa Acessória 2016, 2017;
TCRSU 2016, 2017
TATIANA DARC DA SILVA 127619 081.319.126-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
TENDA ESP UMBANDA MAE M MOÇAMBIQUE 133577 20.057.790/0001-59 IPTU 2017, 2018
THIAGO ORLANDO FONTES 127520 067.280.666-59 Parcelamento 2016
TRANSCAMPO TERRAPLANAGEM LTDA 104535 08.974.521/0001-51 ISSQN 2014
VALDOMIRO PINTO MORAIS 133720 239.880.886-68
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 146412 19.464.379/0001-19 IPTU 2018; TCRSU 2018
VALMIR RODRIGUES BATISTA 127565 045.208.104-18 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
VALTER PEREIRA DA CUNHA 130898 289.199.806-59
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
VILMA DE FÁTIMA DE MOURA BENTO 115793 947.174.786-49 Multa Acessória 2015
VIVIANE CARLOS FERREIRA 126390 796.526.621-00
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
VIVIANE DE CASTRO CORREA 125999 082.465.626-14
COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
WALTER STARK REZENDE 123310 696.678.376-53 IPTU 2016; TCRSU 2016
WANDERSON CLEITON SILVA 126045 947.735.056-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WANDO JOSÉ DA SILVA 125121 288.942.436-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
WEDER BARCELOS DE OLIVEIRA 127648 016.032.856-01 IPTU 2016; TCRSU 2016
WELITON APARECIDO BARRETO DA SILVA 127494 041.591.636-45 IPTU 2017; Parcelamento 2017; TCRSU 2017
WESLEY EDER DA SILVA 127192 064.257.066-35 IPTU 2016; TCRSU 2016
WILSON CARVALHO COSTA 127536 100.324.986-83 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Observação: Caso tenha havido quitação total dos débitos pelo(a) respectivo contribuinte ou substituto legal, seja considerada sem efeito a presente notificação.
Uberaba, 26 de abril 2019.
Wellington Luiz Fontes Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial No. 44/2019
O Município de Uberaba, através da Secretaria de Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que versam sobre a promoção da cobrança da Dívida Ativa e dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), e considerando a Lei Municipal LC 435/2010 e Lei Federal nº 9492/1997, NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.
NOME
NOTIFICAÇÃO CPF/ CNPJ DÉBITOS
ADELINA CÂNDIDA DA SILVA 123947 509.222.546-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________52
ADERALDO FERREIRA DE SOUZA 127205 010.940.653-23 Taxa de Cemitério 2016
ADMILSON VICENTE DUTRA 124627 012.844.856-33 ISSQN 2016, 2017
ADRIANA APARECIDA DA SILVA 127142 012.339.266-75 IPTU 2016; TCRSU 2016
ADRIANA BEATRIZ FACURE ROCHA 127471 965.304.566-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO (ESPÓLIO) 131092 080.199.166-87
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
ALAIDE ALVES PEREIRA 124201 965.188.396-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ALBANIZA CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA 125160 734.198.504-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ALDO CÂNDIDO RIBEIRO 126710 059.869.976-70 IPTU 2016; TCRSU 2016
ALEF HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS 01594744696 129432 25.101.994/0001-63 ISSQN 2016
ALESSANDRO JOSÉ MOREIRA 125134 947.135.966-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ALEX BARBOSA RODRIGUES 120212 22.767.246/0001-26 Taxa de Localização 2015
ALEX DOUGLAS FERREIRA SILVA JUNIOR 124651 061.452.446-66
IPTU 2016, 2017; Multa Acessória 2016, 2017;
TCRSU 2016, 2017
ALEXANDRE DELALIBERA NETO 131141 947.061.586-72
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ALICIMAR COELHO DA SILVA 135700 600.366.646-34
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ANA CLÁUDIA SOARES POLLINI 119458 328.496.278-60
COSIP 2015, 2016, 2017; IPTU 2015, 2016,
2017; TCRSU 2015, 2016, 2017
ANA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA 129534 060.504.236-52 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDERSON PATRICIO GONÇALVES 129766 253.390.458-97 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDRÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA TEMPORIM 125922 138.206.668-69 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDRÉ LUIS DAMAS 128846 040.479.266-98 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA MARQUES 127554 098.617.136-03 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDRÉ LUIS LACERDA DE OLIVEIRA 129790 745.159.776-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDRÉ LUIZ DA COSTA 117537 947.583.796-53 IPTU 2015; TCRSU 2015
ANDRÉ LUIZ DE PAIVA 126955 719.379.516-34
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
ANDRÉ LUIZ DE PAULA 127033 051.315.276-86 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDREA LETICIA NUNES 127553 986.657.906-91 IPTU 2016; TCRSU 2016
ANDREIA BORGES DE CARVALHO 127445 853.555.266-91 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
ANDREIA CRISTINA GONÇALVES 123630 947.172.736-72 IPTU 2016; TCRSU 2016
ANEZIA APARECIDA ALVES DA SILVA (ESPÓLIO) 115538 619.698.186-20
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
ÂNGELA ROSA DE OLIVEIRA DE SOUZA 123677 067.907.386-81 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANGELINO ESMERINI NETO 128772 071.035.676-54 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO APARECIDO DE GOUVEIA 125270 841.310.396-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS 131292 597.209.998-53
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ANTÔNIO DOS REIS LEMOS 126628 755.469.066-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO DY DE MOURA 123309 577.730.926-72 ISSQN 2016, 2017
ANTÔNIO EUZEBIO DE OLIVEIRA 129681 666.846.176-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO GALENO DE OLIVEIRA 129734 661.055.286-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO JOSÉ ALVES 127133 947.528.506-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA DE FREITAS 129782 507.794.356-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ANTÔNIO NATALINO BARBOSA SOUSA 116571 842.479.406-00 ISSQN 2015, 2016, 2017
ANTÔNIO RICARDO MANZAN 115685 302.376.966-49 Taxa de Cemitério 2015
APARECIDO JOSÉ DA SILVA 126541 900.574.736-68
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
ARACATION FRANCISCO RAMOS 127151 041.878.466-38 Permissão 2016
ARIANA ROSA DA SILVA NASCIMENTO 126403 095.325.836-02 COSIP 2016, 2017; IPTU 2016; TCRSU 2016
ARLETE ROSA DA SILVA MELO 130979 029.267.496-19
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
ARMANDO JOSÉ SIQUEIRA MELO 128918 795.766.216-15 IPTU 2016; TCRSU 2016
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________53
AURORA RODRIGUES DE AZEVEDO (ESPÓLIO) 135803 012.182.536-14
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
BALTAZAR JOAQUIM GREGORIO 126014 925.219.756-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
BENILSON COSTA DOS SANTOS 96549254604 129433 25.102.413/0001-08 ISSQN 2016
BIANCA LIMA TIAGO 125967 088.634.616-94 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
BORGES FERREIRA TELEFONIA LTDA 117011 05.844.589/0001-28 ISSQN 2015, 2016, 2017
BRUNO CORREA SILVA 131456 083.852.476-10
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA 126018 476.859.486-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CARLOS ROBERTO DA SILVA 130650 625.971.836-53 IPTU 2016, 2018; TCRSU 2016, 2018
CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (ESPÓLIO) 129643 755.938.406-44 COSIP 2016, 2017; IPTU 2017; TCRSU 2017
CARMEN LUISA DE OLIVEIRA 116355 012.771.966-05
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
CÉLIA MARIA ALBERTINO DE OLIVEIRA 125303 983.764.546-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CELSO PELISSARI DE OLIVEIRA 123769 879.807.978-68 ISSQN 2016, 2017
CENTER NEWS NÚCLEO DE EDUCAÇAO PROFISSIONAL
LTDA-ME 127454 13.125.814/0001-02 ISSQN 2016, 2017
CHARLLES BARCELLOS 126906 037.197.976-51 IPTU 2016; TCRSU 2016
CINIRA FRANCISCA BORGES 125208 476.484.816-34 Permissão 2016, 2017
CLÁUDIA INES CAMPOS PEREIRA 126374 853.951.296-34 IPTU 2016; TCRSU 2016
CLÁUDIO FRANCISCO FILHO 116517 755.936.026-20
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
CLÁUDIO MARTINS SILVA 129769 755.475.116-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CLAYTON SILVERIO 115498 928.483.626-34 Multa Acessória 2015
CLEITON RODRIGUES DE ALMEIDA 127116 054.008.066-78 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CLEMILSON APARECIDA DE PAULA 127653 005.584.236-47 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CLEONILDA ALICE DE CASTRO 126968 446.488.396-68 Parcelamento 2016
CLEVERSON ROBERTO MARINHO 126595 863.320.826-15 Taxa de Cemitério 2016
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA REABILITAR LTDA 129796 01.799.278/0001-33 Parcelamento 2016
CRISTIANE APARECIDA COSTA ROSALINO 125394 927.694.386-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
CRISTIANO ANGELO DE SOUZA 136135 012.759.826-03
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
CYNTHIA CRISTINA CORREA SILVA 130982 069.307.696-81
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
CYNTIA CUSTODIO 122441 562.044.006-06 ISSQN 2016
DACIO ROCHA 115952 035.583.738-20 IPTU 2015, 2017; TCRSU 2015, 2017
DANGELA DE FATIMA FURTADO CORREA 115406 038.685.156-58 IPTU 2015; TCRSU 2015
DANIEL ANTUNES PEREIRA 126086 026.475.966-46 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DANIEL LUIS FERREIRA DE PAIVA 127305 002.719.586-42 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DANIELLE PAIVA SOARES GOMES DA SILVA 128792 664.015.263-00 IPTU 2016; TCRSU 2016
DAVIDSON ROBERTO FERREIRA 127524 012.956.126-66 Taxa de Cemitério 2016
DIJALMA VENÂNCIO DE OLIVEIRA 123080 576.909.956-91 ISSQN 2016
DILMA ELENA DA SILVA 125161 517.457.046-04 COSIP 2016
DIVANDO SOARES NEVES 127505 036.338.146-55 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
DJALMA AFONSO JUNIOR 126435 323.319.166-91 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
DOUGLAS MENEGON CORDEIRO 125998 08.112.226/0001-96 ISSQN 2016, 2017
EDGARD ALVES PALA 127443 091.749.146-77 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
EDILENIA DOS REIS REZENDE 123818 036.805.486-13 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EDIVALDO GUIMARÃES PEREIRA 129784 477.233.866-72 IPTU 2016; TCRSU 2016
EDMAR DOS SANTOS 124470 947.412.716-68 IPTU 2016; TCRSU 2016
EDMUNDO FERNANDES NOGUEIRA 130590 007.566.606-53
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
EDNA DIAS 117555 267.202.788-94 Taxa de Cemitério 2015
EDNILSON ROSA DE OLIVEIRA 125101 928.281.596-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________54
EDUARDO GALINI 126407 038.299.756-51 IPTU 2016; Parcelamento 2016; TCRSU 2016
EDVAN DE SOUZA 127587 066.671.826-11 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELAINE APARECIDA SILVA 124298 476.482.876-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELCIO DOS REIS (ESPÓLIO) 131749 061.091.956-34
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ELIETE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA 130692 548.303.466-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELIETE VIEIRA DA SILVA 130891 351.438.941-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELISANE CONCEBIDA GUIMARÃES PESSOA 129606 084.360.876-58 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELIZABETH GOUVEIA DE LIMA (ESPÓLIO) 124778 452.545.326-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELOILO ALVES LOPES 123585 719.076.106-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELTON DE OLIVEIRA 127041 452.472.346-34
COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
ELVINA RODRIGUES DOS SANTOS 125928 047.169.646-39 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ELZA MARIA DE JESUS 124750 680.642.096-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EMERSON ANTONIO GARCIA 129415 863.163.386-00 Taxa de Cemitério 2016
ERIBERTO CADELCA 128960 025.314.406-07 IPTU 2016; TCRSU 2016
ERICK ANDRADE LEMOS BORGES 128852 084.682.756-54 IPTU 2016; TCRSU 2016
ERICK HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOTTULFE 127388 015.270.526-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ERVECINO ALMEIDA CAMPOS (ESPÓLIO) 131858 322.908.296-68
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017; TCRSU
2017, 2018
ESPÓLIO DE DILMA MARIA DE OLIVEIRA 123284 361.318.576-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ESPÓLIO DE ELZA ROSA LIMA 131784 510.028.766-72
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
ESPÓLIO DE JENIR TOGNETTA ROSSI 123716 133.749.748-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ESPÓLIO DE MARIA MANUELA DE ANDRADE (ESPÓLIO) 121715 248.537.556-91 COSIP 2016, 2017; IPTU 2017; TCRSU 2017
ESPÓLIO DE NEUSA NOEMIA DE OLIVEIRA 136055 485.198.126-00
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ESPÓLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA 133178 074.224.906-91
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
EVALDO NUNES DOS SANTOS 129860 697.142.826-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
EVANDO ALVES DE OLIVEIRA 129799 341.336.156-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FÁBIO JUNIOR PIRES 127479 083.444.136-56 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FÁTIMA APARECIDA EVANGELISTA 126032 027.219.056-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FÁTIMA ELIAS NOGUEIRA 122912 405.924.056-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 126000 927.867.746-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
FRANCISCO LOPES DE CASTRO 128947 028.702.946-89 IPTU 2016; TCRSU 2016
FRANCISCO RESENDE SOBRINHO 129645 054.137.291-20
IPTU 2016, 2017; Multa Acessória 2017; TCRSU
2016, 2017
FRANCISCO VALTER BEZERRA DE OLIVEIRA 128461 000.905.374-32 ISSQN 2016, 2017
GEISA CRISTINA LOPES 125147 014.367.826-43 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GILBERTO APARECIDO BARBOSA DE FREITAS 124259 352.027.346-20 IPTU 2017; TCRSU 2017
GILBERTO LEMOS MARTINS 129835 576.779.996-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GILBERTO MARTINS MOREIRA 126068 452.485.326-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GILSON JOSE GONÇALVES 126932 034.762.806-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GINA BEATRIZ COSTA SILVA 125849 028.488.736-63 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GISELE MARIA SANTOS E CINTRA 127628 034.716.826-43 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GISLENE CUNHA SOUSA REZENDE 129379 027.715.046-93 Parcelamento 2016
GISLENE VELUDO ROSSI 126926 037.749.636-73 Taxa de Cemitério 2016
GLAUCO DA ROCHA FINHOLDT 124485 121.413.588-92 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
GLEISON DOS SANTOS SOUSA 129363 025.365.843-80 Parcelamento 2016
GUSTAVO HENRIQUE SOUZA E TOLEDO 116503 037.233.976-03 IPTU 2015; TCRSU 2015
HELENA SILVA CARVALHO 124403 288.874.766-91 IPTU 2016; TCRSU 2016
HELOISA DE OLIVEIRA ALVES 127525 172.235.608-19 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
HOMERO LOURENÇO DE OLIVEIRA 132112 459.719.866-00 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________55
2017, 2018
IAN PAULO FELIPE - ME 125930 07.909.873/0001-60 Parcelamento 2016
IRENE BRAITO 127144 851.681.308-87 IPTU 2016; TCRSU 2016
ISA RAQUEL LIMA 124891 046.022.596-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ISMAEL COSTA DOS SANTOS 125024 211.488.486-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ISMAR HUMBERTO RODRIGUES 124872 719.228.736-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JACQUELINE BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA 127022 081.170.766-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JADSON DE OLIVEIRA SANTOS 128843 037.755.674-29 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOANA D ARC PINHEIRO (ESPÓLIO) 135343 812.541.646-34
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
JOANA DARC SILVA 129852 832.612.656-04 IPTU 2016; TCRSU 2016
JOÃO BATISTA FERREIRA 129846 469.992.056-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOÃO BENTO LAMOUNIER 124269 406.220.536-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOÃO HILARIO DA SILVA 125236 880.462.906-10 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JONAS EGAMI VENDRAMINI 129792 037.526.176-16 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JONES INÁCIO DA SILVA 135408 586.129.046-68
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JORGE ANTÔNIO SILVANO 129749 832.646.558-53
COSIP 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016,
2017
JOSÉ ALVES MARTINS 122547 434.004.006-10 ISSQN 2016, 2017
JOSÉ CARLOS BENTO 125286 288.585.146-53 COSIP 2016, 2017; Multa Acessória 2016
JOSÉ DENEVAL DOS SANTOS 123961 812.548.146-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOSÉ EURÍPEDES SILVA 134259 240.465.076-91
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JOSÉ FERNANDO BRITO RAMOS 116747 743.867.196-87
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
JOSÉ MARCOS JUNQUEIRA FERREIRA 129398 12.325.615/0001-77 Multa Acessória 2016
JOSÉ MARIA DA SILVA 134270 340.961.326-91
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
JOSÉ NILTON SILVA 122848 406.068.306-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO) 124030 672.623.848-72 ISSQN 2016
JOSÉ VAGNER MUTÃO 116913 548.143.086-04 ISSQN 2015
JOSIAS FERNANDES CHAVES 123539 323.259.756-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
JULIANA FREITAS DE SOUZA LOPES 126858 048.076.996-60 IPTU 2016; TCRSU 2016
JULIMAR MARTINS HELENO 116214 029.921.036-75 Multa Acessória 2015
JÚLIO CESAR FAUSTINO DOS SANTOS 126981 152.545.608-35 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017
JÚLIO DE OLIVEIRA 38930684653 128989 22.632.084/0001-19 ISSQN 2016
KÁTIA APARECIDA MORAES MACIEL 129551 062.668.416-14 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
LACIR JOSÉ ROSSI 124502 033.710.408-52 IPTU 2016; TCRSU 2016
LAURENTINA MARIA DE JESUS 132533 476.878.356-20
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
LAURIANA FARIA DE FREITAS 126982 077.727.656-90
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2009; TCRSU
2016, 2017
LÁZARO MIGUEL 132555 674.590.218-49
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
LEA GLADYS ROSA DA SILVA 121497 622.439.778-34 COSIP 2016, 2017
LEANDRO DA SILVA GOMES 129777 012.473.856-71 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LEDA MARIA DE ALMEIDA TOSTA 121500 123.188.208-56 COSIP 2016, 2017
LEONARDO HUMBERTO HORTÊNCIO 126963 953.810.666-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LEONARDO MACIEL MENDES 117250 057.100.286-22
COSIP 2016, 2017; IPTU 2015, 2017; TCRSU
2017
LEONEL DONIZETTI DE SOUSA 123388 639.394.606-72
IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017; Taxa de
Cemitério 2016
LIDIANE JACQUELINE DE OLIVEIRA 126768 218.421.018-89
IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017; Taxa de
Cemitério 2017
LILIAN GRAZIELLE MODESTO 126246 098.372.606-02
COSIP 2016, 2017; IPTU 2017; Parcelamento
2016; TCRSU 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________56
LINDARIO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (ESPÓLIO) 132598 009.934.681-87
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018
LOURENA APARECIDA DE OLIVEIRA 127352 030.822.056-07 IPTU 2016; TCRSU 2016
LOURIVAL DA SILVA 125851 853.568.246-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LÚCIA ONETE DA SILVEIRA 135504 287.715.756-34 IPTU 2017, 2018; TCRSU 2017, 2018
LUCIANO BORGES 125596 743.616.866-53 ISSQN 2016, 2017
LUCIANO DANTAS NASCIMENTO 117152 904.415.673-04 Parcelamento 2015; Taxa de Cemitério 2017
LUCIENE FERREIRA DE MATOS 126156 947.970.056-53
IPTU 2016, 2017; Permissão 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
LUCIO ANTÔNIO VIEIRA 133853 361.004.396-20
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
LUCY BRAGA DE AGUIAR (ESPÓLIO) 137182 230.850.966-04
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
LUIS ANTÔNIO RODRIGUES 129762 452.438.596-72 IPTU 2016; TCRSU 2016
LUIS BRAS FERREIRA BORGES 137186 719.073.606-97 IPTU 2017, 2018
LUIS CARLOS EVARISTO 129677 729.218.626-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIS GASPAR CAMPOS 132664 322.539.406-82
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
LUIS HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA 124478 036.024.346-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
LUIZ ALVES DE LIMA 132640 588.950.196-87 IPTU 2017
LUIZ GARCIA 124674 471.640.506-00 IPTU 2016; TCRSU 2016
LUIZ RONAN DA SILVA PIRES 121570 323.263.946-15
COSIP 2016; IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016,
2017
LUSIMAR VIEIRA GOMES 124243 603.672.296-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MADALENA A DE OLIVEIRA GALVINO 129727 927.680.166-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MAGNA ASPASIA DA SILVA FONTINELE 135580 178.583.053-87
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017;
Parcelamento 2018; TCRSU 2017, 2018
MAISA FRANCISCA DA COSTA 124279 034.037.316-42 IPTU 2016; TCRSU 2016
MANOEL PIO CAETANO (ESPÓLIO) 132716 161.171.826-00
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
MARCELO AILTON DA SILVA 116663 039.776.726-90
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
MARCELO GOMES CARVALHO 127339 056.048.756-86
IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017
MARCELO SILVA DE ARAUJO 127486 057.706.436-33 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
MÁRCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA 115806 111.103.016-26
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
MÁRCIA HELENA FLÁVIO 115783 947.298.676-53
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
MARCOS JOSÉ DE PAULA SPINETTI 125148 619.794.496-00 IPTU 2016; TCRSU 2016
MARCUS VINICIUS FERNANDES 127429 674.085.406-87 IPTU 2016; TCRSU 2016
MARIA ABADIA DOS SANTOS (ESPÓLIO) 132833 621.224.606-87
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
MARIA ABADIA PEREIRA 117486 114.618.548-06 IPTU 2015; TCRSU 2015
MARIA AMÉLIA MARTINS PIRES 125204 275.999.656-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA ANGÉLICA ROCHA 126350 928.517.546-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS 115408 697.066.036-20
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 129656 517.643.856-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA APARECIDA FARIA 125181 289.103.976-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA APARECIDA GOMES 126022 170.067.528-17 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA APARECIDA INOCÊNCIO (ESPÓLIO) 135945 416.985.846-87
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
MARIA CUSTÓDIO DA COSTA 125910 055.668.826-09 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 125366 012.397.426-73 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA 125233 475.109.356-87
IPTU 2016, 2017; Multa Acessória 2016, 2017;
TCRSU 2017
MARIA DE LOURDES FERREIRA 125119 002.723.476-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA DO ROSÁRIO SILVA (ESPÓLIO) 132828 360.753.616-34 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________57
2017, 2018
MARIA DOROTÉIA AUGUSTO 117445 676.967.406-87 IPTU 2015, 2017; TCRSU 2015, 2017
MARIA DOS REMÉDIOS ALVES DE OLIVEIRA 129538 960.568.783-68 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA EDILENE FERREIRA LEAL 130065 577.393.826-04 IPTU 2014, 2017; TCRSU 2014, 2017
MARIA ELIZA CARVALHO NOGUEIRA 123007 258.557.196-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA ENEIDA DINIZ MACEDO DE SOUSA 126962 694.961.618-04 IPTU 2016; TCRSU 2016
MARIA HELENA FRANCISCO DA SILVA 125135 065.006.386-46 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA ISABEL LEAL FELIX 124879 928.350.586-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARIA JOSÉ MAIA 116536 005.570.746-73 IPTU 2015, 2016; TCRSU 2015, 2016
MARIA RITA DA SILVA LOPES 126766 089.104.066-82
IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017; Taxa de
Cemitério 2016, 2017
MARIA VIEIRA DA SILVA 130681 743.672.696-04
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
MARIA ZILDA PIRES 129778 548.818.541-00 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017
MARIANA ANTONIA DA SILVA GABRIEL 123465 083.156.298-67
COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
MARICLEIA FERREIRA DOS SANTOS 128797 076.585.296-99 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARILDA COSTA DE ÂNGELO 115476 928.320.756-49
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
MARINA RIBEIRO 123935 983.684.606-97 COSIP 2017; IPTU 2016; TCRSU 2016
MÁRIO CELIO CARVALHO 130864 713.220.606-06
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
MARKET IMOVEIS LTDA - ME 124514 04.631.617/0001-66 IPTU 2016; Taxa Loc. 2016; TCRSU 2016
MARLON HENRIQUE DOS SANTOS 123543 129.113.266-01 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MARY LÚCIA DA COSTA CAMARGOS 126966 248.630.846-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
MASSUO MACHIYAMA 115743 139.062.676-87 Taxa de Cemitério 2015
MAURÍCIO LÚCIO DE PAULA 130557 406.087.866-91 IPTU 2016; TCRSU 2016
MAURO DE JESUS SANTOS 128925 863.260.408-25 IPTU 2016; TCRSU 2016
MAXWELL NAVES DE ARAUJO 126992 070.606.386-44 Parcelamento 2016
MONALISA KEYLA DOS SANTOS 127481 089.469.986-52 IPTU 2016; TCRSU 2016
MÔNICA ROBERTA ALVES 146407 038.329.896-25 IPTU 2018
NATANAEL JÚLIO TEIXEIRA 128751 288.474.028-75 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
NELITON REIS SILVA 133039 449.386.406-00
IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018
NIVALDO JOSÉ SILVA 116101 471.638.606-68
COSIP 2015, 2016, 2017; IPTU 2015, 2016,
2017; TCRSU 2015, 2016, 2017
NÚCLEO ASSESSORIA & CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA 130999 06.137.312/0001-28 ISSQN 2014, 2015, 2016, 2017, 2018
ONEDINA DE LOURDES DOS SANTOS 121853 416.843.206-82 COSIP 2017; Multa Acessória 2016
ONEIDE DE OLIVEIRA 124568 329.108.606-63 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
ONÉSIA PEREIRA DA SILVA 115402 853.947.186-87
IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017
PAMELLA ALVES RIBEIRO 123785 015.509.906-08 COSIP 2016, 2017
PATRÍCIA D'ALAMBERT STRAMA 126347 125.960.258-33 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 127327 077.047.116-10 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PATRÍCIA GONZAGA SILVA 130933 060.673.906-80
IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018
PATRÍCIA SILVA DOS SANTOS 127115 058.857.996-36 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAULA BEATRIZ ALCINA ALVES JANUÁRIO 127453 081.445.846-78 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAULO CEZAR FERNANDES 121903 088.340.246-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PAULO JOSÉ DA SILVA 135629 361.338.766-20
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
PAULO SÉRGIO DA SILVA MENEZES 127199 116.214.781-49 IPTU 2016; TCRSU 2016
PAULO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE 123548 147.063.348-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
PEDRO DELFINO CAMILO FILHO 133247 142.432.881-00
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________58
PEDRO IGOR DE OLIVEIRA 126387 015.369.626-51
IPTU 2016, 2017; ISSQN 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
PEDRO LÁZARO PEREIRA 133255 182.602.176-00
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
ROSANA CONCEIÇÃO ALKIMIN 133391 248.421.256-91
IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018
SABRINA APARECIDA PIRES 129552 060.415.596-44 IPTU 2017; TCRSU 2016, 2017
TERESINHA DO ROSÁRIO DE FREITAS RODRIGUES 124150 553.868.306-00
COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017
VICENTE DE PAULO MOREIRA (ESPÓLIO) 115579 274.597.566-87 IPTU 2017; TCRSU 2017
WALDROADO DE SENE PRATA 129897 013.195.466-09 IPTU 2014, 2018; TCRSU 2014, 2018
Observação: Caso tenha havido quitação total dos débitos pelo(a) respectivo contribuinte ou substituto legal, seja considerada sem efeito a presente notificação.
Uberaba, 07 de maio 2019.
Wellington Luiz Fontes Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141
Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial No. 45/2019
O Município de Uberaba, através da Secretaria de Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que versam sobre a promoção da cobrança da Dívida Ativa e dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), e considerando a Lei Municipal LC 435/2010 e Lei Federal nº 9492/1997, NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.
NOME NOTIFICAÇÃO CPF/ CNPJ DÉBITOS
ADRIANA ALVES BARANDÃO SILVA 127496 043.648.496-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ADRIANA LOPES MORAES
130971 086.519.386-08 IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018 ADRIANO HARUJO ARAMAKI (ESPÓLIO) 125001 026.140.276-50 IPTU 2016; TCRSU 2016 ALDA ALVES DOS SANTOS
130689 696.832.986-72 IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018 ALUANA RAQUEL CANDIDA DOS REIS 126456 065.467.706-95 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ANDERSON AURELIO SOARES SIQUEIRA 128759 078.542.484-94 IPTU 2016; TCRSU 2016 ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA 128146 049.940.916-76 Taxa de Cemitério 2016 ANDREA PINTO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA -
ME 117640 08.402.790/0001-43 ISSQN 2016, 2017
ANDREIA APARECIDA AMORIM PEREIRA 128999 110.287.566-07 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ANGÉLICA ANTÔNIA DA SILVA
135902 047.826.636-76 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 ANTNIO CARLOS POVEDANO
131282 562.767.968-91 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 ANTÔNIO DOMINGOS MORGADO
135876 361.579.886-49 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 ANTÔNIO MARCOS ROCHA 125777 708.840.136-34 IPTU 2016; TCRSU 2016 ANTÔNIO MENDONÇA 122893 416.870.606-06 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 BEATRIZ PORFIRIO DE FREITAS
117518 058.235.276-24 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017 BIANCA CRISTINA FELICIO DO CARMO SILVA 124697 043.661.096-54 IPTU 2016; TCRSU 2016 BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA 128943 100.070.996-57 IPTU 2016; TCRSU 2016 CARLA APARECIDA NASCIMENTO VINHAS ME 127526 13.464.944/0001-61 ISSQN 2016 CAROLINA DAHER MATTOS
136589 078.240.866-40 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 CÉLIO JOSÉ ALVES 74367366634 129434 25.167.043/0001-97 ISSQN 2016 CLÁUDIA MARIA APARECIDA DE LIMA 128039 752.814.736-20 Taxa de Cemitério 2016
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________59
CLÁUDIA VIEIRA RAPPA 129795 576.762.596-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 CLÁUDIO DIOMAR SILVA SANTANA 124632 932.190.836-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 CLEBER CID VIEIRA 126894 060.603.056-52 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 CLEBER DUARTE RODRIGUES 124579 046.901.386-99 IPTU 2016; TCRSU 2016 CLELIA MARIA FERREIRA 115880 01.824.074/0001-05 ISSQN 2015, 2016, 2017 CRISTINA APARECIDA RIBEIRO
136270 947.287.636-68 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 DALSNEY BORGES DE CARVALHO
125087 043.537.196-70 IPTU 2017; ISSQN 2016, 2017; Parcelamento
2017; TCRSU 2017 DARCI TOMAZ NUNES 128821 471.631.606-82 COSIP 2016, 2017; IPTU 2016; TCRSU 2016 DARLENE CAMPOS OLIVEIRA
116770 005.542.526-78 COSIP 2015, 2016, 2017; IPTU 2016; TCRSU
2016 DINORA FERREIRA
135610 439.826.626-72 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 EDGARD DE ANDRADE ROCHA NETO 124635 034.071.346-14 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ELEONIRA APARECIDA DOS SANTOS
126490 080.539.126-64 COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017 ELIDA KÁTIA DA SILVA 125166 947.270.906-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ELIDEIA CUSTODIO DA SILVA 125400 052.166.896-48 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017 ELIETE NUNES DE OLIVEIRA 128893 955.310.412-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ELITA PATRICIA SIQUEIRA 127558 014.408.826-65 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ENIO MARCOS DOS SANTOS 126638 476.537.526-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ERIKA HELENA TEIXEIRA 125914 066.381.756-02 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ESPÓLIO DE ELY ZAGO
131778 303.245.996-68 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 EURIPEDES DOS SANTOS 129842 624.082.758-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 EVALDO DE CARVALHO
130451 697.042.606-87 IPTU 2015, 2016, 2017, 2018; TCRSU 2015,
2016, 2017, 2018 FERNANDA ALVES MARINS 128798 055.611.606-21 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 FLÁVIA DINIZ CORREA ROCHA 128944 018.844.976-08 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 FLÁVIO JOSE DE SOUSA 128744 011.660.736-02 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 FRANCINELDE GONÇALVES VEIGA 128959 116.067.146-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 FRANCISCO MATIAS DA CONCEIÇÃO 124605 450.223.488-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 GABRIELA DE ALMEIDA SILVA
130834 072.860.836-78 IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018 GABRIELLA NOGUEIRA NAVES TREVISAN 127004 065.858.186-44 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 GEDERSON MORAIS LACERDA
136920 011.852.806-85 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 GELCIMAR CARLOS BARBOSA 126445 860.873.986-00 IPTU 2016; TCRSU 2016 GERALDO FERREIRA GALVAO (ESPÓLIO) 123680 063.806.386-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 GILBERTO FERREIRA SENA 127627 006.062.708-50 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 GILENO ANDRADE 122814 020.075.608-79 IPTU 2016; TCRSU 2016 HÉLIA LUCAS EVANGELISTA 124173 046.020.236-73 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 HELOISA REGINA LÁZARO 125371 853.549.616-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 JARBAS TEODORO DA SILVA
133815 755.931.066-49 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 JOANA APARECIDA DE MENEZES
126711 559.621.226-15 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017 JOÃO ALISSON DE CARVALHO SILVA 126550 045.298.756-36 IPTU 2016; TCRSU 2016 JOÃO BATISTA BORGES 122526 210.813.286-49 ISSQN 2016 JOÃO BATISTA CAETANO DA SILVA
132276 301.988.606-68 IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017;
Parcelamento 2017; TCRSU 2017, 2018 JOÃO GONÇALVES
132329 082.499.206-78 IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2017, 2018;
TCRSU 2017, 2018 JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA 123890 361.895.536-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA 126355 614.190.281-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 JOSÉ DUTRA ELOI 123724 152.422.346-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________60
JOSÉ GERALDO DA SILVA 115484 294.497.316-91 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017 JOSÉ GERALDO VIEIRA
130714 863.438.156-00 IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018 JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA 122869 341.488.256-68 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 JOSÉ HUMBERTO DOS REIS 122818 752.809.146-49 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 JOSÉ MENDES DE ALBUQUERQUE
116648 446.855.726-53 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017 JULIANA DE OLIVEIRA SENE 125153 071.168.676-94 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 JULIANA MARIA DE OLIVEIRA 123729 947.163.586-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 KEILA GOUVEIA DA COSTA 128990 100.664.946-80 IPTU 2016; TCRSU 2016 LAURINDA MARIA DA SILVA
130063 965.508.056-00 IPTU 2014, 2015, 2016, 2017, 2018; TCRSU
2014, 2015, 2016, 2017, 2018 LÁZARO DIVINO
132546 288.017.096-68 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 LEONARDO MENHO SILVA 127447 050.402.086-26 IPTU 2016; TCRSU 2016 LEONARDO PHILIPO MARTINS 124701 013.775.776-00 ISSQN 2016, 2017 LUCIANO DOS ANJOS 123930 743.837.366-53 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 LUCIENE GOMES DOS SANTOS 128840 215.910.358-64 IPTU 2016; TCRSU 2016 LUIS HENRIQUE LEAL COSTA
132635 476.779.026-34 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 MAGNO ALVES RODRIGUES 125819 159.745.498-21 IPTU 2016; TCRSU 2016 MARCELO JOSE MACHADO 05184164618 129420 25.101.883/0001-57 ISSQN 2016 MARCELO SILVA MENDES 126426 013.464.266-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2017 MÁRCIA ÂNGELA BASILIO 125145 062.602.816-76 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 MARCO ANTÔNIO CORREIA 125842 034.435.886-03 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 MARCO AURÉLIO DA SILVA
130793 042.036.946-55 IPTU 2016, 2017, 2018; TCRSU 2016, 2017,
2018 MARCOS CRISTIANO FROIS SOUZA 124152 965.144.426-68 ISSQN 2016, 2017 MARIA DE FÁTIMA COSTA 126617 634.240.701-06 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 125100 697.058.526-34 Taxa de Cemitério 2016 MARIA HELENA ALVES DE MIRANDA 121697 361.039.696-20 COSIP 2016, 2017 MARIA HELENA DE SOUSA 123605 743.868.246-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 MARIA JOSÉ RESENDE 125250 427.711.376-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 MARIA SILVANA RIBEIRO RODRIGUES 116229 493.177.171-87 IPTU 2015; TCRSU 2015 MÁRIO ANTÔNIO CORREA LOPES
132929 107.945.066-15 IPTU 2017, 2018; Multa Acessória 2018; TCRSU
2017, 2018 MARISE TELES DE OLIVEIRA 128886 056.393.186-86 IPTU 2016; TCRSU 2016 MAURÍCIO SOARES LEAL 128967 392.852.718-55 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 MAYCON PASCOAL DE OLIVEIRA RODRIGUES 127560 089.800.586-83 TCRSU 2016 MISSOLANGE ASSIS REIS 129830 948.008.806-10 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 MYSHEVVA FLÁVIA MONTEIRO 126659 086.473.006-37 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 NATHALIA PINHEIRO BONIFÁCIO 127217 076.962.966-04 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 NILSON BERNARDES DOS SANTOS (ESPÓLIO)
133068 108.127.766-15 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 NILTON FERREIRA DA SILVA
116542 175.524.268-96 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017 PAULO CESAR FERREIRA 121900 661.200.126-72 COSIP 2016 PAULO EDSON DE ARAUJO 121907 301.304.256-72 ISSQN 2016, 2017 PAULO HORTO S/S LTDA 146415 01.393.833/0006-37 ISSQN 2018 PAULO HORTO S/S LTDA 146416 01.393.833/0006-37 ISSQN 2017 PAULO SÉRGIO LAMIM RIBERTO 128767 054.923.236-28 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 PEDRINA RIBEIRO DE SOUSA 119691 655.716.811-87 Permissão 2015 PIO DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUSA 126972 473.051.931-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 RAFAEL ARAUJO BORGES 124058 094.590.996-96 ISSQN 2016
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________61
REGILENE LIMA RODRIGUES 125811 035.331.016-65 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 REGINA BEATRIZ DA SILVA
116530 927.692.846-49 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017; Taxa de Cemitério 2015 REGINA CÉLIA DELFINO 129759 240.538.136-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 REINILDA DOS SANTOS CASTRO 125271 065.401.186-94 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 REJANE BORGES FABIANO
133307 760.162.346-72 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 RENATO SILVA AZEVEDO 127220 067.698.526-24 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 RENATO UCHOA MARTINS 127024 013.405.046-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 RENE DE SOUZA SILVA 127402 037.300.896-17 IPTU 2016; TCRSU 2016 RESTAURANTE DOM PALADAR LTDA 123369 00.384.975/0001-60 Taxa Loc. 2016 RICARDO ALEXANDRE DE MORAES 123993 863.199.816-87 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017 RICARDO ALEXANDRE FERREIRA 117365 030.629.356-00 ISSQN 2015, 2016, 2017 RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA 124866 900.531.096-00 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 RICARDO DONIZETTI MELO 122680 565.852.686-87 ISSQN 2017; Parcelamento 2016 RICARDO MELO DOS SANTOS
125078 697.056.406-10 COSIP 2016, 2017; IPTU 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017 RICHARD DOS REIS MADALENA 124841 012.312.666-51 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 RICHARD GUTH MOURÃO ARAUJO (ESPÓLIO)
136412 702.771.246-62 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 ROBERTA CRISTINA MACHADO DE CASTRO
135521 058.372.596-19 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 ROBERTA HELENA SILVA ALVES 126973 088.681.996-29 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ROBSON LUIZ DA SILVA 127153 052.393.226-00 IPTU 2016, 2017 RODNEY CESAR RODRIGUES 124517 121.657.298-40 ISSQN 2016, 2017 RODO-CANA TRANSPORTES LTDA 126629 09.599.378/0001-28 ISSQN 2016, 2017 RODRIGO FRANCISCO COSTA DO CARMO 127500 083.614.336-19 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 RODRIGO LUIZ MINOT GUTIERREZ 128998 215.544.108-86 IPTU 2016; TCRSU 2016 ROMILDO DOS SANTOS DORNELES 115507 434.007.956-15 ISSQN 2015, 2016, 2017 RONILDA DA SILVA OLIVEIRA (ESPÓLIO)
136636 548.300.106-06 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 ROSANA SILVA VASQUES 124829 079.223.978-44 IPTU 2016; TCRSU 2016 ROSELY DOS SANTOS 126641 041.906.036-78 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ROSELY OLIVEIRA MEDINA
126023 079.291.436-86 IPTU 2016, 2017; Parcelamento 2016; TCRSU
2016, 2017 ROSEMARY BEATRIZ FERREIRA 126048 983.777.526-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 ROSIENE MELO NEPOMUCENO
126666 755.189.296-68 IPTU 2017; Parcelamento 2016, 2017; TCRSU
2017 ROSILANE GONDIM MENDONCA
135294 853.558.526-53 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 ROSIMAR RODRIGUES DOS REIS 127292 042.310.326-10 Taxa de Cemitério 2016 ROZANA GOMES DA SILVA 125278 034.641.976-03 IPTU 2016; TCRSU 2016 ROZANIA AMADO PARREIRA (ESPÓLIO) 125639 340.826.976-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 SALVIANO MACHADO
135881 459.661.766-04 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 SAMANTA DA SILVA COSTA
124833 032.380.976-60 IPTU 2016; ISSQN 2016, 2017; Parcelamento
2016; TCRSU 2016 SANDRA CRISTINA DA SILVA 127542 002.693.896-01 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 SANDRA MARA SILVA E SILVA 125363 471.730.096-34 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 SANDRA REGINA DE SOUZA 126033 066.816.008-08 IPTU 2016; TCRSU 2016 SANDRO DA CUNHA BALDUINO 129836 755.847.436-15 IPTU 2016; TCRSU 2016 SEBASTIANA FRANCISCA COSTA
133442 301.997.786-04 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA
133453 145.383.856-20 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 SEBASTIÃO ELIAS ROCHA 122917 548.363.796-87 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 SEBASTIÃO GOMES OLIVEIRA 134799 160.965.336-04 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________62
2017, 2018
SELMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 133503 361.634.306-20 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 SHEILA BARBOSA DE OLIVEIRA 127355 548.368.406-00 Parcelamento 2016 SILVANA FIRMINO DA COSTA 124853 041.386.416-29 Complemento Receita 2017; Parcelamento 2016 SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA 124490 459.603.056-15 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 SILVANIO BIBIANO DO VALE
114374 288.583.286-04 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017; Taxa de Cemitério 2017 SÍLVIO DAVID FLAVIO FILHO
125743 040.457.316-95 IPTU 2016, 2017; ISSQN 2016, 2017; TCRSU
2016, 2017 SÍLVIO ROBERTO DA SILVA
116650 471.705.146-72 IPTU 2015, 2016, 2017; ISSQN 2015, 2016,
2017; TCRSU 2015, 2016, 2017 SIMONE FRANCELINA PEREIRA 126985 064.678.136-77 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017 ST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA 129625 07.387.774/0001-66 Multa Acessória 2016 SUELI SALVADOR DUARTE 126028 322.821.846-53 IPTU 2017; Parcelamento 2016; TCRSU 2017 TAISA CARDOSO HABERMANN 129046 995.624.721-91 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 TATIANE DE SENE ANDRADE 126019 076.780.256-02 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 THIAGO OLIVEIRA PRATA 126999 092.373.176-89 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 TONY GLAYSON MONTEIRO MENDES 127177 046.759.896-75 ISSQN 2016, 2017 TÚLIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA 116556 548.291.196-91 IPTU 2015, 2016; TCRSU 2015, 2016 UBERABA PLAZA HOTEL LTDA 125143 05.541.972/0001-07 ISSQN 2016, 2017 VALDIR ELIAS BARBOSA 123150 301.478.246-72 COSIP 2016, 2017 VALDIR SBROIA FILHO 127380 097.500.656-89 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 VALMIRA RODRIGUES DA SILVA
135458 012.187.346-39 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA 127504 032.190.766-37 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 VANDA MENDES DA SILVA 124942 098.778.966-05 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 VANDISMAR RODRIGUES PIRES 124941 548.357.806-63 ISSQN 2017; Parcelamento 2016 VANILDO MASSARO DE BRITO 126995 755.706.376-72 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 VERA LÚCIA GONCALVES 130298 452.574.856-72 IPTU 2015, 2018; TCRSU 2015, 2018 VERA LÚCIA SANTANA DOS SANTOS 125337 755.087.886-20 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 VERIANO PEDRO DA SILVA 130746 485.193.086-00 IPTU 2016; TCRSU 2016 VICENTE LUIZ PEREIRA (ESPÓLIO)
115514 361.342.606-49 IPTU 2015, 2016, 2017; TCRSU 2015, 2016,
2017 VILMA FELISBERTO BORGES 125019 086.505.268-96 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 WAGNER APARECIDO MARTINS
134963 756.030.046-49 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 WALDEMAR HERMOGENES DE SOUZA (ESPÓLIO)
133715 061.535.936-15 IPTU 2017, 2018; Parcelamento 2017; TCRSU
2017, 2018 WARLEN FERREIRA BARBOSA 126971 048.167.986-33 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 WARLLEY RODRIGO FERREIRA 127208 015.035.876-81 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 WARRER LUIS ALVARENGA 127163 719.190.406-25 IPTU 2016; TCRSU 2016 WATILA PEREIRA MENDES 126980 014.757.676-84 IPTU 2016; TCRSU 2016 WEDER MENDES FERREIRA 125397 928.133.726-68 COSIP 2016, 2017; Multa Acessória 2016 WELITA DA SILVA ROCHA
130780 015.047.946-80 IPTU 2016, 2017, 2018; Parcelamento 2016;
TCRSU 2016, 2017, 2018 WERLLON MARQUES 125391 025.410.346-44 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 WESLEI LUIZ BERNARDES 124384 030.095.396-81 Taxa de Cemitério 2016 WILSON GOUVEIA DE LIMA 125168 660.998.206-63 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 WILSON SILVERIO 127528 012.883.086-71 IPTU 2016, 2017; TCRSU 2016, 2017 Observação: Caso tenha havido quitação total dos débitos pelo(a) respectivo contribuinte ou substituto legal, seja considerada sem efeito a presente notificação.
Uberaba, 08 de maio 2019.
Wellington Luiz Fontes Secretário Municipal de Fazenda
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________63
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO
Publicou-se: Empresa: Viação Piracicabana Ltda. Processo: 01/6854/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 2392 Resultado: Indeferido Publica-se: Empresa: Viação Piracicabana Ltda. Processo: 01/6878/2019 AUTO DE INFRAÇÃO: 2392 Resultado: Indeferido
LEIS
Uberaba (MG), 15 de maio de 2019. Of. N
o 596 - SEGOV/2019
Da: Secretaria Municipal de Governo Ao: Exmo. Sr. Vereador ISMAR VICENTE DOS SANTOS DD. Presidente da Câmara Municipal N E S T A VETO TOTAL PROPOSIÇÃO DE LEI N° 13.047/2019 Senhor Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, nos termos do inciso II do art. 78 e inciso VIII do art. 88 da Lei Orgânica do Município, apresentar VETO TOTAL, por inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público, à Lei Municipal nº 13.047, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais”. Trata-se de projeto de iniciativa do Exmo. Vereador Samuel Pereira que criar “quota” para artistas locais. Preliminarmente, constata-se vício formal de iniciativa, em clara ofensa ao art. 2º da Constituição Federal, que cuida da separação e da independência dos Poderes do Estado, aqui compreendida a reserva de determinadas matérias de lei à iniciativa privativa do respectivo Poder, elegendo-o como um de seus princípios fundamentais e como cláusula pétrea pelo inciso III do § 4º do seu art. 60. Isto porque o objeto da referida lei trata de matéria típica e intrinsecamente reservada à iniciativa do Poder Executivo, porquanto se refere à organização e ao funcionamento do Poder Executivo, a que se referem os incisos VI e VIII do art. 84 da Constituição Federal e os incisos XIII e XIV do art. 88 da Lei Orgânica do Município, caracterizando, assim, usurpação de competência legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Portanto, com fulcro no inciso II do art. 78 e inciso VIII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, somos obrigados a opor-lhe o VETO TOTAL. Não obstante, em análise ao conteúdo da Lei, o que se verifica é que ela continua a padecer de inconstitucionalidade e ainda afronta ao interesse público, o que passa a expor. O art. 1° da Lei n° 13.047/2019 determina que nos eventos culturais municipais realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Uberaba haja a reserva de no mínimo 40% (quarenta por cento) das vagas para os artistas locais, conforme se verifica pela transcrição abaixo: Art. 1° - Nos eventos culturais realizados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Uberaba haverá reserva de vagas para artistas locais previamente cadastrados na Prefeitura Municipal de Uberaba. § 1° - As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser iguais ou superiores a 40% (quarenta por cento) do número de vagas criadas para o evento. § 2° - A ocupação das vagas será feita por artistas locais devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal de Uberaba, através da Fundação Cultural do município, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site da Prefeitura de Uberaba, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado. Em consulta a Fundação Cultural de Uberaba, fomos informados que a escolha dos artistas é realizada conforme determina a Lei n° 8.666/1993 – Lei de licitações - ou seja, é garantindo a qualquer cidadão residente ou não em Uberaba, participar dos eventos promovidos, sendo impossível a restrição da inscrição de interessados. O art. 37 da CF/88 impõe, dentre os princípios da administração, a impessoalidade. Entendemos que a lei fere o princípio. A presente Norma ainda se mostra ILEGAL ao contrariar a Lei Federal n. 8666/93 ao estabelecer limitação de local: Art. 3
o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração
e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. § 1
o É vedado aos agentes públicos:
(...)
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________64
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5
o a 12 deste
artigo e no art. 3o da Lei n
o 8.248, de 23 de outubro de 1991;
Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (....) § 5
o É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou
quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação. Constou ainda do art. 4º da referida Lei imposição de regulamentação pelo Poder Executivo. Entendemos se tratar de nova infração ao princípio da separação dos poderes. A Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Constituição Federal e Estadual, é clara ao afirmar que os Poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si (Art. 7°/LOM), sendo vedado a eles criarem obrigações ao outro, em perfeita simetria com sistema constitucional dos freios e contrapesos. A Norma ainda vai de encontro interesse público uma vez que, a contratação de artistas de outras localidades, contribui para uma maior diversificação e divulgação cultural, sendo que a limitação da contratação de artistas locais impedirá essa expansão cultural. Diante do exposto, e nos termos do inciso II do art. 78 e inciso VIII do art. 88 da Lei Orgânica do Município, somos levados a VETAR TOTALMENTE, por inconstitucionalidade, ilegalidade e contrariedade ao interesse público, a Lei nº 13.047, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá providências”. Na oportunidade, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente,
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário Governo
LEI Nº 13.060/2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.578/2013, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberaba e dá outras providências.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei nº 11.578/2013 que “institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberaba, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica instituído o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberaba, vinculado à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, ao qual incumbe deliberar em caráter permanente sobre as políticas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional do Município. (NR=NOVA REDAÇÃO) Art. 2º – (…..) I – (…..) a) 01 representante da Secretaria Municipal de Defesa Social. (NR) b) 01 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. (NR) c) 01 representante da Secretaria Municipal de Educação. (NR) II– (…..) a) 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Uberaba - STICMU. (NR). Art. 5º – (.....) Parágrafo Único - A Secretaria Executiva é exercida por um servidor da SEDEC – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, e o respectivo suplente e/ou assessor ligado às ações do SINE. (NR) Art. 6º – O Município deve assegurar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, recursos suficientes para garantir a estrutura física e a de pessoal necessária à implementação e ao funcionamento do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberaba e de sua Secretaria Executiva. (NR).” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________65
Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito
LUIZ HUMBERTO DUTRA
Secretário de Governo
JOSÉ RENATO GOMES Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
LEI Nº 13.061/2019
Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município
e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Concede, a partir de 1º de março de 2019, revisão geral equivalente a 8,80% (oito vírgula oitenta por cento), incidente sobre os vencimentos básicos percebidos no mês de fevereiro do corrente ano pelos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município. § 1º - Aplicam-se as disposições do caput deste artigo aos proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais inativos e dos pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos pelas regras constitucionais da paridade. § 2º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os proventos dos servidores inativos e pensionistas cujas regras de concessão não observam as regras constitucionais da paridade. § 3º - Aos subsídios dos Secretários e dos ocupantes dos cargos equiparados, previstos no parágrafo único do artigo 5º da Lei 12.996/2018, fica concedida revisão geral, equivalente a 3,02% (três vírgula zero dois por cento) correspondentes ao IPCA acumulado no período de abril a dezembro de 2018. § 4º - Aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, fica concedida revisão geral, equivalente ao §3º deste artigo. § 5º - Ficam excetuados do caput deste artigo, os vencimentos básicos do funcionalismo público municipal, que em 1º de janeiro de 2019, passaram a perceber R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). § 6º - Aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, excetuam-se as disposições do caput deste artigo, aplicando-se as disposições da legislação municipal específica. Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar o índice a que se refere o art. 1º desta Lei aos servidores ocupantes dos cargos e funções integrantes de Programas ou projetos mantidos com recursos oriundos de convênios firmados com outras esferas do governo, comprovada a suficiência desses recursos e desde que autorizados pelos referidos convênios. Art. 3º - Fica concedida a revisão geral anual de que trata o art. 1º desta Lei, aos valores fixados para as vantagens remuneratórias de que tratam as Leis Municipais nº 8.126/2001, nº 10.261/2007, nº 10.679/2008, nº 10.737/2009, nº 10.738/2009, nº 10.801/2009, nº 11.095/2010, nº 11.098/2010, nº 11.220/2011, nº 11.234/2011, nº 11.353/2011, nº 11.711/2013, nº 11.893/2014, nº 11.894/2014, nº 12.505/2016, nº 12.610/2017, nº 12.758/2017, nº 12.996/2018 e Leis Complementares nº 366/2006, nº 488/2015, nº 490/2015 e nº 492/2015. Art. 4º - O valor do menor vencimento base dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município, é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), respeitados os direitos assegurados pela Legislação específica de cada carreira. Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à publicação, mediante Decreto, das tabelas dos vencimentos dos servidores ativos e dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município. Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei serão acobertadas pelas rubricas orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, Lei Municipal n
o
12.978/2018. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo a 01 de março de 2019. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
WELLINGTON LUIZ FONTES Secretário de Finanças
RODRIGO LUÍS VIEIRA Secretário de Administração
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________66
LEI Nº 13.062/2019
Altera a Lei Municipal nº 12.929/2018, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos ao Grupo MOSAIC” e dá outras providências.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Municipal nº 12.929, de 12 de setembro de 2018, que “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos ao Grupo MOSAIC”, alterada pela Lei Municipal nº 12.947, de 28 de setembro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - O Município de Uberaba fica autorizado a desafetar de suas características específicas e doar ao Grupo MOSAIC, composto pelas empresas MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº: 33.931.486/0014-55, Inscrição Municipal nº: 84211, sediada na Rodovia Estrada da Cana, S/N, KM 11 – Distrito Industrial III, na cidade de Uberaba/MG, neste ato representada por seus representantes legais (doravante “MOSAIC P&K), MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Avenida Roque Petroni Júnior, nº 999 – 14 e 15º andar, Bairro Brooklin, na cidade de São Paulo/SP – CEP: 04.707-910, com filiais estabelecidas na cidade de Uberaba – MG, sendo uma situada na Av. Filomena Cartafina nº 22180, Distrito Industrial III, inscrita no CNPJ sob nº: 61.156.501/0110-00 e Inscrição Municipal nº: 92727, e, a outra, situada Av. Antônio Carlos Guillaumon nº 1535, Distrito Industrial III, inscrita no CNPJ sob nº: 61.156.501/0072-40 e Inscrição Municipal nº: 22010, neste ato representada por seus representantes legais (doravante “MOSAIC DO BRASIL”), parte da área pública, com 18.446,55m², localizada na avenida Doutor Randolfo Borges Júnior, no Parque Tecnológico de Uberaba, matriculada sob o nº 28.796 do 2º CRI, assim descrita: (NR = NOVA REDAÇÃO) ÁREA 06 - 18.446,55m² - LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto M01, de coordenadas N 7.816.801,16m e E 189.890,15m localizado na divisa com ÁREA DESMEMBRADA 07 (SISTEMA VIÁRIO) e ÁREA DESMEMBRADA 5; deste segue confrontando com a ÁREA DESMEMBRADA 5, com azimute de 221°04'18" por uma distância de 175,24m, até o ponto M02, de coordenadas N 7.816.669,05m e E 189.775,02m; deste segue com azimute de 299°21'56" por uma distância de 14,46m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.816.676,14m e E 189.762,42m; deste segue com azimute de 301°05'50" por uma distância de 25,01m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.816.689,06m e E 189.741,01m; deste segue com azimute de 304°08'09" por uma distância de 31,62m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.816.706,81m e E 189.714,83m; deste segue com azimute de 351°35'36" em curva a direita com raio de 4,24m e desenvolvimento de 7,02m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.816.712,98m e E 189.713,92m; deste segue com azimute de 25°00'49" por uma distância de 184,08m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.816.879,79m e E 189.791,75m; deste segue com azimute de 78°18'42" em curva a direita com raio de 5,00m e desenvolvimento de 9,30m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.816.881,42m e E 189.799,60m; deste segue confrontando com ÁREA DESMEMBRADA 07 (SISTEMA VIÁRIO), com azimute de 131°36'35" por uma distância de 88,82m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.816.822,44m e E 189.866,01m; deste segue com azimute de 131°23'08" por uma distância de 32,18m, até o ponto M01, onde teve início essa descrição, perfazendo-se uma área total de 18.446,55m² (dezoito mil e quatrocentos e quarenta e seis vírgula cinquenta e cinco metros quadrados). Certificamos que o imóvel em questão passou a fazer frente, do ponto M-7 ao ponto M-1 para a Avenida Doutor Randolfo Borges Júnior, em virtude da mesma ter sido aberta pela prefeitura, encontrando-se dotada de toda infraestrutura. O imóvel em questão encontra-se avaliado até presente data em R$ 873.392,49; cadastrado na PMU sob n° 222.0701.0001.001. (NR) (.....) Art. 2º - (…..) I – doar ao Grupo MOSAIC área de 18.446,55m² localizada no Parque Tecnológico de Uberaba (“IMÓVEL PARQUE”), para a construção de seu escritório com recursos próprios ou via sistema “build to suit”, ficando a cargo do MUNICÍPIO as atividades de limpeza, preparo do terreno, sondagem, movimentações de terra, compactação, pavimentação e infraestrutura necessárias à construção de sede do GRUPO MOSAIC, respeitadas as diretrizes da Lei Municipal nº 9.110/03, devendo outorgar a Escritura Pública de Doação no prazo de até 10 (dez) dias contados da disponibilização, pelo cartório competente, do documento para assinatura; (NR)” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagindo ao dia 12 de setembro de 2018. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
JOSÉ RENATO GOMES Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
PORTARIAS
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 931, DE 08 DE MAIO DE 2019
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, PARA O(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, com fulcro no art. 2º, §§ 4º e 5º, da E.C. 41/2003, combinado com o art. 66, do Decreto 949/2009, § único, e no que consta nos autos do Processo Administrativo nº 06/1471/2018, RESOLVE:
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________67
Art. 1º - Conceder Abono Permanência à servidora NELMA NICE DINIZ, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo (a), matricula 2356-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta portaria retroagem a 19 de outubro de 2018, para fins de direito. Publica-se e cumpra-se, Prefeitura Municipal de Uberaba, 08 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 942, DE 10 DE MAIO DE 2019.
CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, no Decreto n°. 202, de 11 de março de 2.009, e os que constam nos Processos Administrativos nº 01/355/2019 e 01/4190/2016. RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento sem ônus para o Município ao servidor Júlio César Batista de Jesus, matrícula n° 7.742-9, para exercício de cargo comissionado junto a Fundação Municipal de Esporte e Lazer - FUNEL, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Art. 2º – Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de janeiro de 2019. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 10 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODRIGO LUÍS VIEIRA Secretário de Administração
PORTARIA Nº. 945, DE 15 DE MAIO DE 2019.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA EXERCER MANDATO ELETIVO A SERVIDORA QUE MENCIONA
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, e o que consta no Processo Administrativo 01/16031/2018, RESOLVE: Art. 1º. Prorroga o afastamento, com prejuízos dos vencimentos, da servidora MARIELA SILVA LOCCE, matrícula 35.299-3, para exercer cargo eletivo junto ao Conselho Tutelar, no período de 01 de maio de 2019 a 07 de maio de 2019. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de maio de 2019, para fins de direito. Publica-se e Cumpra-se, Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________68
DECRETOS
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 3386, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Regulamenta as atribuições da Procuradoria Geral – PROGER e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei Municipal nº 12.996, de 19 de dezembro de 2018, D E C R E T A: Art. 1º - Para os fins do disposto neste Decreto define-se a estrutura organizacional da Procuradoria Geral em três níveis organizacionais assim definidos: I - Nível Estratégico: tem por finalidade planejar e coordenar as ações governamentais no âmbito de sua competência, alinhadas à missão, visão e valores da Administração Municipal; colaborar na análise dos fatores internos e externos e com a concepção e alcance dos objetivos estratégicos, composto por Gabinete do Procurador Geral e Gabinete do Procurador Adjunto; II - Nível Tático: tem por finalidade desdobrar os planos institucionais em ações concretas nas suas áreas e processos de atuação, composto por Departamentos; III - Nível Operacional: tem por finalidade criar condições para realização mais adequada das ações executadas na Unidade, composto por Seções, Assessor de Apoio ao Gabinete e Auditor Setorial. Art. 2º - A estrutura organizacional da Procuradoria Geral passa a obedecer às definições e diretrizes fixadas neste Decreto, no que concerne à sua competência, atribuições e organograma. Art. 3° - A Procuradoria Geral tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades jurídicas de interesse do Município, competindo-lhe: I - prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Pública Municipal; II - representar o Município em qualquer juízo ou fora dele, inclusive receber citações e intimações; III - promover todos os atos para representar o Município de Uberaba nos autos do processo em que o mesmo seja autor, réu, oponente ou assistente, ou que tenha qualquer interesse na ação; IV - emitir pareceres e atuar sobre questões jurídicas e administrativas de toda e qualquer natureza; V - proceder à cobrança judicial da dívida ativa; VI - promover as desapropriações extrajudiciais e judiciais; VI – orientar, examinar e se manifestar em processos administrativos; VII - oficiar em todos os processos e expedientes licitatórios submetidos a exame; VIII - orientar todos os Órgãos do Município sobre os assuntos pertinentes à licitação, emitindo pareceres e deliberando a respeito, na forma da lei; IX – colaborar com as Comissões Permanentes de Licitações – CPL’s, na elaboração de minutas de editais e de contratos, inclusive, examinando-as e apondo visto; X - praticar todos os atos relacionados à regular desenvoltura e efetividade dos processos administrativos e licitatórios, na forma da lei; XI – gerir o(s) Conselho(s) e Fundo(s) Municipal da sua competência ou a ela relacionado, se caso; XII - exercer outras atividades correlatas, nos limites de sua competência funcional, inclusive cooperando, no que couber, com os Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo. Parágrafo Único - Para os efeitos deste Decreto, a “Procuradoria Geral” e a sigla “PROGER” se equivalem. Art. 4º - A Procuradoria Geral fica organizada com a seguinte estrutura: I - Gabinete do Procurador Geral: a) Procurador Adjunto; II - Departamento Consultivo-Administrativo: a) Seção de Planejamento, Gestão e Finanças; III - Departamento do Contencioso: a) Seção de Apoio Judicial; IV - Departamento do Contencioso-Fiscal: a) Seção de Cobrança Judicial. Art. 5º - O Departamento Consultivo-Administrativo é composto pela Seção de Planejamento, Gestão e Finanças.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________69
§ 1º - O Departamento Consultivo-Administrativo tem por finalidade colaborar com os superiores diretamente vinculados, no desempenho de suas funções, dentro dos limites de competências de sua área de atuação, incumbindo-lhe: I - planejar, orientar, monitorar, coordenar, gerenciar, dirigir, supervisionar, estabelecendo normas, metas e prazos das Unidades subordinadas; II - coordenar e supervisionar os trabalhos dos Chefes de Seção, Procuradores, Servidores de apoio e Estagiários pertinentes à sua área de atuação; III - aprovar pareceres jurídicos em processos administrativos e procedimentos licitatórios, bem como, em consultas formais advindas do Prefeito Municipal, Secretários e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta; IV - atuar em Juízo nas ações em que o Município de Uberaba for parte, dentro dos limites de sua área de atuação, quando convocado; V - vistar as minutas e os contratos celebrados pelo Município de Uberaba, especialmente nas ausências do Procurador Geral e do Procurador Adjunto; VI - receber e distribuir todas as correspondências, documentos, memorandos, processos administrativos e ações judiciais encaminhados à Procuradoria Geral; VII - coordenar e agendar as audiências, juntamente com os Chefes de Seção, Procuradores e Servidores de apoio, em que o Município for parte, dentro dos limites de sua área de atuação; VIII - desempenhar, mediante ato autorizativo do Procurador Geral, a função de ordenador de despesas da Procuradoria Geral, promovendo a liquidação de despesas e a fiscalização da prestação de contas do pequeno caixa; IX - assinar memorandos internos, ofícios, circulares e portarias expedidos pela Procuradoria Geral, notadamente, em conjunto com o Procurador Geral, ou em sua ausência, com o Procurador Adjunto; X - executar outras atividades correlatas de interesse da Procuradoria Geral. § 2º - A Seção de Planejamento, Gestão e Finanças tem por finalidade colaborar com os superiores diretamente vinculados, no desempenho de suas funções, dentro dos limites de competências de sua área de atuação, incumbindo-lhe: I - coordenar, controlar e executar as atividades típicas da Unidade, estabelecer e assegurar o cumprimento de normas, metas e prazos; II - definir, coordenar e supervisionar o processo de planejamento global das atividades da Procuradoria Geral, bem como avaliar o desempenho de suas atividades, propondo ações que visem assegurar os objetivos e metas estabelecidas; III - executar, acompanhar e controlar as atividades orçamentárias, de administração financeira e de contabilidade da Procuradoria Geral; IV - coordenar e executar as atividades relacionadas com a administração de recursos humanos, de material, transporte, documentação, comunicação, serviços gerais, arquivo e de informática, no âmbito da Procuradoria Geral; V - divulgar e fazer cumprir, no âmbito da Procuradoria Geral, as orientações normativas emanadas pelas Unidades Centrais; VII - elaborar a proposta orçamentária anual da Procuradoria Geral e dos programas, dos encargos gerais do Município, programando a utilização de créditos aprovados, acompanhando, controlando e avaliando a execução orçamentária; VIII - consolidar as informações das atividades, projetos e programas das Unidades administrativas da Procuradoria Geral para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) e dos Relatórios Gerenciais; IX – supervisionar e executar, orçamentária/financeiramente, as atividades relativas à administração de pessoal no âmbito da Procuradoria Geral; X - executar planos de desenvolvimento de recursos humanos em conjunto com o Auditor Setorial, obedecidas às diretrizes emanadas do subsistema central competente; XI - manter atualizado o cadastro de informações sobre a formação profissional e a avaliação de desempenho dos servidores da Procuradoria Geral; XII - executar outras atividades correlatas. Art. 6º - O Departamento do Contencioso é composto pela Seção de Apoio Judicial. § 1º - O Departamento do Contencioso tem por finalidade colaborar com os superiores diretamente vinculados, no desempenho de suas funções, dentro dos limites de competências de sua área de atuação, incumbindo-lhe: I - planejar, orientar, monitorar, coordenar, gerenciar, dirigir, supervisionar, estabelecendo normas, metas e prazos da Unidade subordinada; II - coordenar e supervisionar os trabalhos do Chefe de Seção e dos Procuradores do Município pertinentes à sua área de atuação; III - atuar em juízo nas ações em que o Município de Uberaba for parte, ou que tiver qualquer interesse jurídico no processo, dentro dos limites de sua área de atuação; IV - coordenar e agendar as audiências, juntamente com os Chefes de Seção, Procuradores e Servidores de apoio, em que o Município for parte; V - promover a elaboração de petições iniciais, contestações, recursos e demais peças de conteúdo jurídico, com o propósito de defender os interesses do Município de Uberaba, em todas as esferas do Poder Judiciário ou fora dele; VI - fornecer todos os subsídios necessários para a atuação dos advogados contratados pelo Município de Uberaba em instâncias superiores, inclusive confeccionando relatório, nele descrevendo o histórico do processo; VI - executar outras atividades correlatas.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________70
§ 2º - A Seção de Apoio Judicial tem por finalidade colaborar com os superiores diretamente vinculados, no desempenho de suas funções, dentro dos limites de competências de sua área de atuação, incumbindo-lhe: I - coordenar, controlar e executar as atividades típicas da Unidade, estabelecer e assegurar o cumprimento de normas, metas e prazos; II - coordenar e supervisionar os trabalhos dos Procuradores e dos Estagiários, em auxílio ao Chefe do Departamento do Contencioso, pertinentes à sua área de atuação; III - atuar em juízo nas ações em que o Município de Uberaba for parte, ou que detiver qualquer tipo de interesse no processo, dentro dos limites de sua área de atuação; IV - coordenar e agendar as audiências, juntamente com os Procuradores e Servidores de apoio, em que o Município for parte, nos limites de sua área de atuação; V - promover a confecção de petições iniciais, contestações, recursos e demais peças de conteúdo jurídico com o propósito de defender os interesses do Município de Uberaba, em todas as esferas do Poder Judiciário ou fora dele, sob a orientação do Chefe do Departamento do Contencioso; VI - fornecer, em conjunto com o Chefe do Departamento do Contencioso, todos os subsídios necessários para a atuação dos advogados contratados pelo Município de Uberaba em instâncias superiores, inclusive confeccionando relatório, nele descrevendo o histórico do processo; VII - desempenhar outras atividades jurídicas afins e nos limites de sua área de atuação, sob a orientação do Chefe do Departamento Contencioso; VIII - executar outras atividades correlatas. Art. 7º - O Departamento do Contencioso-Fiscal é composto pela Seção de Cobrança Judicial. § 1º - O Departamento do Contencioso-Fiscal tem por finalidade colaborar com os superiores diretamente vinculados, no desempenho de suas funções, dentro dos limites de competências de sua área de atuação, incumbindo-lhe: I - planejar, orientar, monitorar, coordenar, gerenciar, dirigir, supervisionar, estabelecendo normas, metas e prazos da Unidade subordinada; II - coordenar e supervisionar os trabalhos dos Chefes de Seção, Procuradores, Servidores de apoio e Estagiários pertinentes à sua área de atuação; III - emitir e aprovar pareceres jurídicos em processos administrativos de natureza tributária, bem como em consultas formais advindas do Prefeito Municipal, Secretários e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta; IV - atuar em Juízo nas ações em que o Município de Uberaba for parte, ou tiver qualquer interesse no processo, dentro dos limites de sua área de atuação; V - vistar as minutas de projetos de lei e demais atos normativos pertinentes à sua área de atuação; VI - receber e distribuir os processos administrativos de natureza tributária e ações judiciais encaminhados à Procuradoria Geral, pertinentes à sua área de atuação; VII - coordenar e agendar as audiências, juntamente com os Chefes de Seção, Procuradores e Servidores de apoio, em que o Município for parte, dentro dos limites de sua área de atuação; VIII – exercer, em conjunto com os Procuradores, todos os atos de advocacia relativa ao contencioso fiscal, propondo e contestando ações judiciais, interpondo recursos, se preciso, bem como praticar todos os procedimentos de conteúdo jurídico com o propósito de defender os interesses do Município de Uberaba, em todas as esferas do Poder Judiciário ou fora dele, relativo à sua área de atuação; IX - executar outras atividades correlatas. § 2º - A Seção de Cobrança Judicial tem por finalidade colaborar com os superiores diretamente vinculados, no desempenho de suas funções, dentro dos limites de competências de sua área de atuação, incumbindo-lhe: I - coordenar, controlar e executar as atividades típicas da Unidade, estabelecer e assegurar o cumprimento de normas, metas e prazos; II - coordenar e supervisionar os trabalhos dos Procuradores, Servidores de apoio e dos Estagiários, em auxílio do Chefe do Departamento do Contencioso-Fiscal, pertinentes à sua área de atuação; III - emitir pareceres jurídicos em processos administrativos de natureza tributária, bem como em consultas formais advindas do Prefeito Municipal, Secretários e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta; IV - atuar em Juízo nas ações em que o Município de Uberaba for parte, ou tiver qualquer interesse jurídico no processo, dentro dos limites de sua área de atuação; V - vistar as minutas de projetos de lei e demais atos normativos, em conjunto com o Chefe do Departamento do Contencioso-Fiscal, e na sua ausência, isoladamente, pertinentes a sua área de atuação; VI - praticar todos os atos determinados pelo Chefe de Departamento do Contencioso-Fiscal, nos processos administrativos de natureza tributária e ações judiciais a ele encaminhados, pertinentes à sua área de atuação; VII – responsabilizar-se pela anotação das audiências, juntamente com os Procuradores e Servidores de apoio, em que o Município for parte, dentro dos limites de sua área de atuação; VIII - exercer em conjunto com os Procuradores todos os atos de advocacia relativa ao contencioso fiscal, propondo e contestando ações judiciais, interpondo recursos, se preciso, bem como praticar todos os procedimentos de conteúdo jurídico com o propósito de defender os interesses do Município de Uberaba, em todas as esferas do Poder Judiciário ou fora dele, relativo à sua área de atuação; IX - executar outras atividades correlatas.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________71
Art. 8º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 22 de março de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
PAULO EDUARDO SALGE Procurador Geral
ANEXO I
ORGANOGRAMA
PROCURADOR GERAL
DEPARTAMENTO
CONSULTIVO
ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DO
CONTENCIOSO
DEPARTAMENTO DO
CONTENCIOSO FISCAL
SEÇÃO DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
SEÇÃO DE APOIO
JUDICIAL
SEÇÃO DE COBRANÇA
JUDICIAL
PROCURADOR ADJUNTO
PROCURADORIA GERAL - PROGER
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS
Título do Cargo: Procurador Geral
Forma de recrutamento: Amplo Carga horária semanal: 40 horas
Atribuições Específicas: - assistir e prestar consultoria jurídica à Administração Pública Municipal; - representar o Município em juízo ou fora dele, inclusive, podendo receber citações, intimações e notificações; - promover todos os atos para representar o Município de Uberaba nos autos em que este seja autor, réu, oponente ou assistente, ou onde se fizer presente interesse público; - emitir pareceres e atuar em questões jurídicas de qualquer natureza, seja judicial ou administrativa; - proceder à cobrança judicial da dívida ativa; - promover as desapropriações extrajudiciais e judiciais; - orientar e preparar processos administrativos; - oficiar em todos os processos e expedientes licitatórios submetidos a exame; - orientar todos os Órgãos do Município sobre os assuntos pertinentes à licitação, emitindo pareceres; - examinar e vistar minutas de editais, contratos, convênios e Termos de Parceria e Cooperação; - praticar todos os atos relacionados à regular desenvoltura dos processos licitatórios, administrativos e correlatos, na forma da lei; - gerir o(s) Conselho(s) e Fundo(s) Municipal da sua competência ou a ela relacionado, se caso; - desenvolver/executar toda e qualquer atividade vinculada à Procuradoria Geral.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________72
Requisitos necessários para ingresso no cargo: - Interesse da Administração Pública; - Ensino Superior Completo em Direito, com apresentação do certificado de conclusão ou diploma de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e Inscrição na respectiva Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Título do Cargo: Procurador Adjunto
Forma de recrutamento: Amplo Carga horária semanal: 40 horas
Atribuições Específicas: - prestar assistência direta e imediata ao Procurador Geral, e na sua ausência, substituí-lo quando se fizer necessário; - assistir ao Procurador Geral, na supervisão e coordenação das atividades dos Órgãos integrantes da estrutura da Procuradoria Geral e das entidades a ela vinculada; - coordenar e supervisionar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas aos sistemas federal e estadual de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração de recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos, no âmbito da Procuradoria Geral e entidades vinculadas; - planejar e coordenar as ações integradas de gestão e modernização institucional; - promover e disseminar melhores práticas de gestão e modernização institucional; - auxiliar o Procurador Geral na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Procuradoria Geral; - promover e garantir a execução dos atos indispensáveis à rotina de trabalho da Procuradoria Geral; - monitorar o fluxo diário dos processos administrativos em trâmite na Procuradoria Geral; - coordenar junto ao Procurador Geral o planejamento orçamentário e financeiro da Procuradoria Geral e garantir a plena execução orçamentária junto a Seção de Planejamento, Gestão e Finanças; - diligenciar as demandas oriundas das diversas Secretarias e demais entes da Administração Pública e promover os encaminhamentos decorrentes, pautando-se sempre pela necessidade de manter a interlocução entre os diversos Órgãos públicos; - colaborar com o estabelecimento de interface entre os diversos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere aos projetos institucionais ligados à Procuradoria Geral; - assumir os encargos inerentes à celebração de convênios, parcerias, termos de cooperação e demais instrumentos que cuja gestão deva ser da Procuradoria Geral com acompanhamento da documentação para celebração do termo jurídico, até sua conclusão e prestação de contas; - acompanhar o planejamento e a execução dos projetos e programas estratégicos da Procuradoria Geral; - gerenciar a rotina administrativa da Procuradoria Geral; - fiscalizar o cumprimento interno da legislação e normas da Procuradoria Geral, e - desenvolver outras atividades correlatas.
Requisitos necessários para ingresso no cargo: - Interesse da Administração Pública; - Ensino Superior Completo em Direito, com apresentação do certificado de conclusão ou diploma de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e Inscrição na respectiva Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Título do Cargo: Chefe de Departamento
Forma de recrutamento: Amplo Carga horária semanal: 40 horas
Atribuições Específicas: - prestar assistência direta e imediata ao superior hierárquico e supervisionar a(s) Unidade(s) administrativa(s) inferior(es) hierarquicamente; – gerenciar a execução dos planos e programas no âmbito da Unidade de sua lotação, avaliando e controlando os seus resultados; - acompanhar, permanentemente, o custo benefício de projetos e atividades de competência da Unidade; - delegar competências específicas do seu cargo, mediante anuência prévia da chefia imediata; - submeter à consideração da chefia imediata os assuntos que excedam a sua competência; - promover estudos, pesquisas, levantamentos e análise técnica de assuntos pertinentes à área de atuação da Unidade; - representar o titular da Pasta em situações peculiares e inerentes ao cargo; - gerenciar a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Unidade, bem como fiscalizar o seu cumprimento; - controlar os projetos, planos ou programas desenvolvidos pela Unidade; - gerenciar as equipes que desenvolvem projetos junto à Unidade, orientando e determinando os procedimentos; - identificar as necessidades de desenvolvimento, capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores integrantes da Unidade; - assegurar o cumprimento das competências atribuídas à Unidade a qual está nomeado; - desenvolver outras atividades correlatas.
Requisitos necessários para ingresso no cargo: - Interesse da Administração Pública; - Ensino Superior Completo, em Direito, com apresentação do certificado de conclusão ou diploma de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Título do Cargo: Auditor Setorial
Forma de recrutamento: Amplo Carga horária semanal: 40 horas
Atribuições Específicas: - exercer em caráter permanente a função de auditoria setorial de forma sistematizada e padronizada; - observar diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidas pela Secretaria em cada área de competência; - observar as normas e técnicas de auditoria estabelecidas pelos Órgãos normativos para função de auditoria interna; - elaborar e executar os planos anuais de auditoria; - utilizar os planos e roteiros de auditoria, bem como as informações, os padrões e os parâmetros técnicos para a execução dos trabalhos; - assistir a auditoria das contas da Secretaria, receitas e despesas, convênios e afins em cumprimento à legislação vigente; - propor adoção de medidas orientativas e preventivas, bem como correição de falhas em procedimentos administrativos; - acompanhar a implementação de providências recomendadas pela Controladoria Geral e, se for o caso, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-MG, Ministério Público do Estado, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e pelas auditorias independentes; - encaminhar à Controladoria Geral informações acerca das respectivas atividades de auditoria, sistematizando os resultados obtidos e justificando as eventuais distorções apuradas entre as ações programadas e as executadas; - acompanhar as normas e os procedimentos da Secretaria quanto ao cumprimento de leis, regulamentos e demais atos normativos, bem como de diretrizes
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________73
governamentais; - dar ciência a chefia imediata sobre inconformidade, irregularidade ou ilegalidade de que tomar conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária; - comunicar ao Controlador Geral sobre a sonegação de informações ou a ocorrência de situações que limitem ou impeçam a execução das atividades de auditoria, quando as providências não forem atendidas pelo dirigente máximo da Secretaria; - desenvolver outras atividades correlatas.
Requisitos necessários para ingresso no cargo: - Interesse da Administração Pública; - Ensino Superior Completo, com apresentação do certificado de conclusão ou diploma de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Título do Cargo: Assessor de Apoio ao Gabinete
Forma de recrutamento: Amplo Carga horária semanal: 40 horas
Atribuições Específicas: - assessorar o Procurador Geral, preferencialmente, no desempenho de suas funções, primando pelo sigilo nos assuntos ligados ao Gabinete; - executar tarefas relativas à elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de correspondências, cartas, ofícios, circulares, entre outros documentos referentes ao Gabinete do Procurador Geral; - buscar informações nos diferentes setores municipais, quando solicitado pelo Procurador Geral; - encaminhar para os setores competentes as solicitações que tramitam na Procuradoria Geral, e orientar os munícipes quanto as informações demandadas; - encaminhar os documentos despachados pelo Procurador Geral aos Órgãos destinados, realizando todos os trâmites necessários de controle; - prestar informações e recepcionar os munícipes encaminhados ao Gabinete do Procurador Geral; - desempenhar funções internas e externas, segundo diretrizes e orientação do Procurador Geral; - desenvolver outras atividades correlatas.
Requisitos necessários para ingresso no cargo: - Interesse da Administração Pública; - Ensino Médio Completo, com apresentação do certificado de conclusão ou diploma, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Título do Cargo: Chefe de Seção
Forma de recrutamento: Amplo Carga horária semanal: 40 horas
Atribuições Específicas: - prestar assistência direta e imediata ao superior hierárquico e supervisionar as atividades da Unidade administrativa; - promover a execução das atividades de competência da Unidade ou serviços sob a sua subordinação imediata, orientando quanto ao desenvolvimento das tarefas e utilização dos equipamentos; - executar medidas que visem à racionalização e aprimoramento dos trabalhos; - promover e garantir os recursos materiais e serviços necessários ao funcionamento da Unidade; - acompanhar as escalas de trabalho, folgas e férias de seus subordinados, em conjunto com os Chefes de Departamento; - assistir ao respectivo superior hierárquico nos assuntos de sua competência e dirigir outras atividades que lhe forem atribuídas; - assegurar o cumprimento das competências atribuídas à Unidade a qual está nomeado; - desenvolver outras atividades correlatas.
Requisitos necessários para ingresso no cargo: - Interesse da Administração Pública; - Ensino Superior Completo, preferencialmente em Direito, com apresentação do certificado de conclusão ou diploma de curso superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.
RÉ-RATIFICA
DECRETO Nº 3493, DE 05 DE ABRIL DE 2019
Institui e designa membros para compor a Comissão Especial de licitações da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura Municipal de Uberaba, para auxiliar tecnicamente, a título de cooperação, o Departamento Central de Aquisições e Suprimentos e/ou outro órgão que venha a realizaras licitações de equipamentos de segurança individual a serem utilizados pela guarda municipal que exijam conhecimento técnico, estabelece atribuições e dá outras providências. O Prefeito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores e no inciso XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município de Uberaba, R E S O L V E: Art. 1º -Instituir a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura Municipal de Uberaba, para prestar apoio técnico ao Departamento Central de Aquisições e Suprimentos e/ou outro órgão que venha a realizar licitações, nas compras e/ou licitações que incluam os objetos abaixo discriminados: I – Coletes balísticos; II – Algemas; III – Cassetete tipo Tonfa; IV – Armamento. Art. 2° - Caberá à Comissão Especial de Licitações: I – Definir a especificação do objeto a ser adquirido ou contratado, bem como das quantidades e unidades em função da necessidade de utilização provável, com todas as características necessárias, de forma a evitar erros ou falhas, buscando a melhor qualidade dentro dos padrões que realmente venham atender o fim a que se destinam. II – Elaborar a justificativa da necessidade de aquisição ou contratação, apontando a finalidade, a forma e por quem serão utilizados;
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________74
III – Elaborar o Termo de Referência, dentro dos padrões utilizados pelo Município, contendo todas as informações necessárias e imprescindíveis para subsidiar a elaboração do edital; IV – Conferir e emitir parecer no que seja pertinente, ao conteúdo técnico da minuta do Edital, antes que seja o mesmo enviado à Procuradoria do Município [PROGER] para análise jurídica; V – Elaborar a cotação prévia utilizando sempre que possível adequada técnica quantitativa de estimação, cuja estimativa servirá como parâmetro para a licitação do objeto a ser adquirido ou contratado; VI – Prestar apoio técnico ao Departamento Central de Aquisições e Suprimentos ou outro órgão que venha a realizar as licitações de objetos discriminados nesta, no que for necessário, bem como aos pregoeiros e Comissões Permanentes de Licitações, durante as fases internas e externas das licitações relativas aos objetos constantes do art. 1° deste Decreto, de modo a manifestar sobre questionamentos e recursos apresentados, mediante as características do objeto ou exigências técnicas, analisar propostas e documentos técnicos, emitindo pareceres e providenciando, se necessário, laudos dos produtos ofertados pelos licitantes; Art. 3° - Designar os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial de Licitações da Secretaria de Defesa Social do Município de Uberaba: I - São membros desta Comissão: a) Arnaldo Polati Bisinoto; b) Janaína Menezes Faria; c) Rogério Gomes Mariconi. II- Suplente desta Comissão: a)Matheus de Sousa Costa. Art. 4º Nomear Presidente, Secretário e membro desta Comissão, Arnaldo Polati Bisinoto, Rogério Gomes Mariconi e Janaína Menezes Faria, respectivamente. . Art. 5º A investidura dos membros desta Comissão será a partir da data da publicação deste Decreto, até 31 de dezembro de 2019. Parágrafo Único – Caso as aquisições constantes do art. 1° deste Decreto não sejam concluídas até 31 de dezembro de 2019, este decreto poderá ser prorrogado até a conclusão dos processos licitatórios. Art. 6º Na condução de cada processo de licitação, o Presidente da Comissão zelará pela observância dos princípios da Constituição Federal atinente à Administração Pública, das normas gerais da Legislação Federal específica e daquelas que forem estipuladas em cada ato convocatório. Art. 7º A Comissão Especial de Licitações subordina-se à Secretaria de Defesa Social, e prestará cooperação técnica, no que for necessário à Secretaria de Administração – Departamento de Aquisições e Suprimentos, ou outro órgão que venha a realizar as aquisições previstas nesta Portaria. Art. 8° - Os membros desta Comissão Especial de Licitações receberão, a título de Jetom, gratificação mensal pelos trabalhos prestados, a partir do início de vigência deste Decreto, até que sejam concluídas todas as aquisições constantes do art. 1º, conforme Lei Municipal nº 11.711/2013 e Decreto Municipal nº 1396 de 29 de outubro de 2013. Art. 9º - As despesas decorrentes deste decreto serão suportadas por dotação própria da SDS. Art. 10. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba – MG, 05 de Abril de 2019.
WELLIGTON CARDOSO RAMOS Secretário de Defesa Social
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 3659, DE 09 DE MAIO DE 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 12.978, de 29 de novembro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2019, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.574,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.244.493.2253.339039 0 129 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 20.000,00
0310.08.244.290.4241.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 9.350,00
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________75
1810.08.244.494.6159.339039 0 129 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 2.000,00
0510.04.122.040.2001.339036 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta 10.000,00
1810.08.244.494.8007.335041 0 129 Contribuições - Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 28.224,00
Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.243.495.4044.339030 0 129 Material de Consumo - Aplicação Direta 18.224,00
1810.08.244.494.2122.339036 0 129 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Aplicação Direta 7.500,00
1810.08.244.494.2122.339092 0 129 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 3.000,00
1810.08.244.495.8010.335041 0 129 Contribuições - Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00
1810.08.244.516.4408.339030 0 129 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,00
0310.08.244.290.4241.339039 0 100 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 9.350,00
0510.04.122.040.2001.449092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 10.000,00
1810.08.244.493.2253.339092 0 129 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 8.000,00
1810.08.244.493.2253.449052 0 129 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 1.500,00
Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Uberaba
JORGE CARDOSO DE MACEDO Assessor Geral de Orçamento E Controle
DECRETO Nº. 3660, DE 09 DE MAIO DE 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso II, parágrafo 1º da Lei Municipal 12.978, de 29 de novembro de 2018. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2019, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 973.114,93 (novecentos e setenta e três mil, cento e quatorze reais e noventa e três centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1510.10.301.514.7143.442092 0 253 Despesas de Exercícios Anteriores - Transferências à União 652.400,00
1510.10.301.514.7143.442093 0 253 Indenizações e Restituições - Transferências à União 320.714,93
Art. 2º - A constituição de recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, tem como base legal o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal 4.320, de 1964. Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba
JORGE CARDOSO DE MACEDO Assessor Geral de Orçamento e Controle
DECRETO Nº 3682, DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto n
o 1297/1995, que “Denomina Taufik Facure o logradouro público que menciona” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município, com o Decreto nº 2672, de 08 de Abril de 2011 e o Decreto 2617, de 18 de Julho de 2014, D E C R E T A:
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________76
Art. 1º - O Decreto no 1297, de 11 de maio de 1995, que “Denomina Taufik Facure o logradouro público que menciona”, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 1º – Passa a denominar Rua Taufik Facure o logradouro público caracterizado como Rua Tupis, no Bairro Merces (Vila Celeste), nesta cidade. (NR = NOVA REDAÇÃO)” Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
DECRETO N° 3683, DE 15 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto nº 1762/2018, que “Dá nova redação ao Decreto n° 1488/2018 que ‘NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO – COMUS’” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com o art. 21 da Lei Municipal nº 12.146, de 20 de marco de 2015, D E C R E T A: Art. 1º - O Decreto nº 1762, de 21 de março de 2018, que “Dá nova redação ao Decreto n° 1488/2018 que ‘NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – COMUS’”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - (.....) (.....) IV – (.....) a) Titular: Marlus Sérgio Borges Salomão; (NR=NOVA REDAÇÃO) b) Suplente: Marco Túlio Machado Borges Prata; (NR) (.....) VII – (.....) a)Titular: Marcelo Venturoso de Sousa; (NR) b) Suplente: Marcelo de Oliveira; (NR) (.....) XII – (.....) a) Titular: Fabrício Passos Fortes; (NR) b) Suplente: André Ricardo Teixeira; (NR)” Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
LUIZ GUARITÁ NETO Presidente do CODAU
DECRETO Nº 3684, DE 15 DE MAIO DE 2019
Nomeia o profissional que menciona, para o exercício de cargo em comissão, da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras da Prefeitura Municipal
de Uberaba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos I e VII, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 12.996, de 19 de Dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba”,
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________77
D E C R E T A: Art. 1º - Nomeia JOÃO PAULO ROSO DE SOUZA, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Públicas, Viárias e Drenagem, da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras da Prefeitura Municipal de Uberaba. Parágrafo Único - O profissional mencionado no caput deste artigo, para formalização de sua nomeação, deve comparecer ao órgão de Gestão de Recursos Humanos da secretaria, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 3º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
ANTÔNIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Secretário de Serviços Urbanos e Obras
DECRETO Nº 3685, DE 15 DE MAIO DE 2019
EXONERA A PEDIDO, GERENTE DE SERVIÇO EM SAÚDE I, DA SECRETARIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, e art. 35 da Lei nº 12.996, de 19 de dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º - Exonera a pedido, LUMA BEATRICE GUARDIEIRO DOS SANTOS, do exercício do cargo em comissão de Gerente de Serviço em Saúde I, Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Uberaba. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao órgão de Gestão de Recursos Humanos de sua secretaria, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 09 de Maio de 2019. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
IRACI JOSÉ DE SOUZA NETO Secretário da Saúde
DECRETO Nº 3686, DE 15 DE MAIO DE 2019
TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS QUE MENCIONA
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com as Leis Complementares nº 492, de 21 de maio de 2015 e 512 de 04 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Torna sem efeito os Decretos nºs 3671/2019 e 3673/2019; veiculados na Edição do Diário Oficial nº 1704. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS MARQUES Presidente da Fundação Cultural de Uberaba
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________78
DECRETO Nº 3687, DE 15 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (PEB – AEE LIBRAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Ficam designadas, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado as candidatas, relacionadas no Anexo deste Decreto, para o exercício da respectiva função pública temporária de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - (PEB – AEE LIBRAS), pelo período ali mencionado, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em substituição a candidata MLO designada no Porta Voz 1702, de 03/05/2019, que não compareceu e em substituição a candidata RLAM, mat.43252-0 por interstício. Art. 2º. As candidatas de que trata o art. 1º, deverão se apresentar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Controle Funcional, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos documentos citados no item 8.3 do Edital nº032/2017, publicado no Jornal Porta-Voz nº1525 de 07 de Julho de 2017. § 1º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, nos ditames do item 8.4, conforme constante no edital mencionado no caput do artigo. Art. 3º. Para emissão do ASO, as candidatas submeter-se ão a inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar a documentação constante no item 8.5.1 conforme constante no edital mencionado no caput do artigo 2º. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito
SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA
Secretária de Educação
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
ANEXO
NOME DOC.
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO FUNÇÃO
DATA DE TERMINO
ROSELI DE LOURDES ALBUQUERQUE MENDES M9223244 4º PEB – AEE LIBRAS 31/12/2019
LUCIMAR APARECIDA LEMES MG2969535 5º PEB – AEE LIBRAS 31/12/2019
DECRETO Nº 3688, DE 15 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal; na Lei Complementar nº347 de 28/12/2005; nos Decreto nº1.489 de 09/03/2006, 363 de 07/05/2009, e alterações posteriores: Considerando que a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência comunitária, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais de acordo com o artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. DECRETA: Art. 1º. Ficam designadas, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, as candidatas relacionadas no Anexo deste Decreto para o exercício de função pública temporária de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, pelo período ali mencionado, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em substituição aos servidores ACC – mat.48580-2 ; DFDPS – mat.49586-7; LLCDR - mat.48908-5 com pedido de dispensa; em razão dos servidores ASF, MVCRF com aposentadorias publicadas no Porta Voz 1702,de 03/05/2019 e 1703, de 08/05/2019. Art. 2º. As candidatas de que tratam o art. 1º, deverão se apresentar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento de Pessoal, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos documentos citados no item 8.3 do Edital nº083/2018, publicado no Jornal Porta Voz nº 1604 de 04 de maio de 2018.
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________79
§ 1º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, nos ditames do item 8.4, conforme constante no edital mencionado no caput do artigo. Art. 3º. Para emissão do ASO, as candidatas submeter-se-ão à inspeção do serviço médico oficial, de acordo com o item 8.5.1 conforme constante no edital mencionado no caput do artigo 2º. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito
SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA
Secretária de Educação
LUIS HUMBERTO DUTRA
Secretário de Governo
RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
ANEXO
NOME DOC. IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO FUNÇÃO DATA DE TERMINO
KELLY CRISTINE BARCELOS MG12845586 567º PEB – ANOS INICIAIS 31/12/2019
GEOVANA BEATRIZ JUSTINO MG14112855 568º PEB – ANOS INICIAIS 31/12/2019
POLLYANA GABRIELA DA SILVA MG13416274 569º PEB – ANOS INICIAIS 31/12/2019
LEILIANE SOARES MATEUS MG11955964 570º PEB – ANOS INICIAIS 31/12/2019
KARINA CRISTINA VIEIRA MG14783914 571º PEB – ANOS INICIAIS 31/12/2019
LUISA DA SILVA MANUEL MG13042324 572º PEB – ANOS INICIAIS 31/12/2019
PATRICIA CAPOLI GOMES SILVA MG15237114 573º PEB – ANOS INICIAIS 31/12/2019
DECRETO Nº 3689, DE 15 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Ficam designadas, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado as candidatas relacionadas no Anexo deste Decreto, para o exercício de função pública temporária de COORDENADOR PEDAGÓGICO, pelo período ali mencionado, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em substituição aos candidatos ASCPF – mat.45528-8 ; AAP – mat.45681-6 ; MAV – mat. 48099-1; JCF – mat.48180-7 com cargo inacumulável; em substituição a servidor AAD- mat.44554-1 com término de contrato e, em substituição aos candidatos EBS; AADAS;AMES designados no Porta Voz 1702, de 03/05/2019 que não compareceram. Art. 2º. As candidatas de que trata o art. 1º, deverão se apresentar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento de Pessoal, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos documentos citados no item 12.4, do Edital Nº002/2019 publicado no Jornal Porta Voz nº1667 de 04 de Janeiro de 2019. § 1º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, nos ditames do item 12.5, conforme constante no edital mencionado no caput do artigo. Art. 3º. Para emissão do ASO, as candidatas submeter-se-ão à inspeção do serviço médico oficial, de acordo com o item 12.6 conforme constante no edital mencionado no caput do artigo 2º. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________80
SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária de Educação
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
ANEXO
NOME DOC.
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO FUNÇÃO
DATA DE TERMINO
SILVANA DE OLIVEIRA MG4726821 27º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
ANDREA SILVA CUNHA PANSANI FREITAS M 7529227 28º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
ANACLEIA APARECIDA PEREIRA MG13113300 29º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
JOYCEANE DA PAIXÃO ALVES OLIVEIRA 10881703 30º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
ANELISE CRISTINA FERNANDES COSTA MG13920389 31º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
STEPHANIE ALINE DA SILVA MG14256532 32º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
MADALENA ALVES VIEIRA M4781704 33º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
JULIANA CROZARA FERREIRA M4723119 34º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
ELIANE OLIVEIRA RAIMUNDO M5951026 35º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
MARLY PADUA ARCIPRETE MG2426029 36º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
ANA CRISTINA MIZIARA MG1733645 37º COORDENADOR PEDAGÓGICO 31/12/2019
DECRETO Nº 3690, DE 15 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE EDUCADOR INFANTIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações posteriores, Considerando a necessidade de cumprimento das exigências legais previstas na Constituição Federal e no inciso I do artigo 25, da Lei Federal de n°9394/96, LDB – Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional, que estabelece a carga horaria a ser cumprida pelos alunos; Considerando que a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência comunitária, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais de acordo com o artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. DECRETA: Art. 1º. Ficam designadas, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado as candidatas relacionadas no Anexo deste Decreto, para o exercício de função pública temporária de EDUCADOR INFANTIL, pelo período ali mencionado, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em substituição as servidoras DARBA; EBAS; PVO; ACMS; VCS possui 02 (duas) matrículas. Em substituição aos servidores SRS -mat.45994-1; MDN – mat.48576-4; MGR – mat.48739-2; MOF – mat.48932-8; RVS – mat.45479-6; AMR – mat.45535-0; SSB – mat. 48018-5; MAL – mat. 48732-5 com cargos inacumuláveis. Em substituição aos candidatos ICGJL; FCG; MMF; CVAR; JOC; CNPS; NMM; RABFS; ASRN; RMR; SRSC; ATS; VLPL em interstício e, em substituição aos candidatos ACSO; OMPG; LBF; DLPO; SMS; DFDP; DTS; FPFB; TAFM designados no Porta Voz 1702, de 03/05/2019 que não compareceram. Em substituição aos servidores ASC – MAT.44640-8; BMS – mat.44638-6; EBQ – mat.41601-0; KMS – mat.44657-2; LBSS – mat.44557-2; MMF – mat. 44614-9; NPCFA – mat.44665-3; RMOM – mat.44719-6; RAR – mat. 44558-4; MF – mat. 44524-0. Em substituição a servidor PRR – mat. 49886-6 com pedido de dispensa. Em substituição a servidor DGPD – mat. 41197-3 com aposentadoria publicada no Porta Voz 1702, de 03/05/2019. Art. 2º. As candidatas que tratam o art. 1º, deverão se apresentar no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Controle Funcional, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos documentos citados no item 12.4 do Edital Nº001/2019 publicado no Jornal Porta Voz nº1667 de 04 de Janeiro de 2019. § 1º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, nos ditames do item 12.5, conforme constante no edital mencionado no caput do artigo. Art. 3º. Para emissão do ASO, as candidatas submeter-se-ão à inspeção do serviço médico oficial, de acordo com o item 12.6.1 conforme constante no edital mencionado no caput do artigo 2º. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Maio de 2019.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________81
SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária de Educação
LUIZ HUMBERTO DUTRA Secretário de Governo
RODRIGO LUIS VIEIRA Secretário de Administração
ANEXO I
NOME DOC.
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO FUNÇÃO
DATA DE TERMINO
CLAUDENICE HENRIQUE DE SOUSA MG130046608 169º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
DANIELA ARANTES RIBEIRO BRAZ DE ARAUJO MG14299424 170º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS MG2238690 171º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA M4779703 172º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
VANIA APARECIDA PAIVA MG5121483 173º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ERIKA BEATRIZ ARAUJO SILVA MG7166909 174º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
JANAINA JACIARA FERREIRA SANTOS MG12414814 175º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ISABEL CRISTINA GOMES JOUDRAN LIMA MG10034213 176º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
FERNANDA CANDIDA GONCALVES MG11658443 177º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
SORAIA FERREIRA DA SILVA 11112428 178º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
VALERIA INACIO GERALDINO MG8360119 179º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANDRÉIA RIBEIRO RESENDE 11458655 180º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
PATRICIA DO VALE OLIVEIRA MG14023344 181º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARCIA REGINA MONTEIRO DA FONSECA MG8475475 182º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
FRANCISLENE CATARINA DE JESUS OLIVEIRA MG10884217 183º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANDREIA FERREIRA COSTA SILVA MG8407760 184º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA MG20636396 185º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARIA CRISTINA BATISTA SOUSA M5731939 186º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
SANDRA DAMASCENO DE SOUZA SILVA 553489793 187º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
CATARINA VALERIA ALVES RIBEIRO MG16194660 188º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANA PAULA CALIMAN DA SILVA MG6803244 189º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANDREA CRISTINA SILVA FREITAS THOMÉ 3260027 190º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ALESSANDRA CAMPOS MIGLIORIN E SILVA 7810974 191º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANACLEIA APARECIDA PEREIRA MG13113300 192º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
VALERIA CAPUCCI DA SILVEIRA MG11289578 193º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
CARLEANE SANTOS DOS REIS ROCHA MG17091772 194º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
LECI LESSA DE CARVALHO 21542605 195º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
LUCIANA ALICE RODRIGUES DE MATOS MG11950927 196º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
JULIANE DE OLIVEIRA CORREA MG16404166 197º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
CATARINA NEVES DA PAIXAO SILVA 2159865 198º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
APARECIDA ROSARIO DE OLIVEIRA SILVA M2773364 199º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ZELIA MARIA RODOVALHO 3040908 200º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ELIANE LUZIA DOS SANTOS MG3462399 201º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ELIANA FERNANDES MACIEL MG3564867 202º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
LINDAURIA MARIA DA SILVA MG3681992 203º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARIA BEATRIZ CORREA VASQUES RESENDE M3437363 204º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
NEUSA MARIA MACHADO MG7574543 205º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
RAVIANE APARECIDA BORGES FERNANDES SOUTO
MG4722639 206º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ELIANE PEREIRA FABIANO MG5732245 207º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANDREA NOGUEIRA DE ANDRADE MG8046317 208º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ARIANA GARCIA SANTOS. 9344338 209º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________82
LUCIANA BERNARDES RODRIGUES MG12151634 210º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
KARLA DANIELA COSTA LOURENCO MG9339031 211º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
SIMONE CRISTINA ALMEIDA DA PAIXAO MG11203227 212º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
JOYCEANE DA PAIXÃO ALVES OLIVEIRA 10881703 213º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ERIKA ABADIA ALVES MG11591482 214º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MICHELLE DELA NOCE MG13928141 215º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANA PAULA QUEIROZ DA CUNHA MG 12507056 216º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
LUCIANA DALAVA MARRA MG14154957 217º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
TACIENE DA SILVA SANTOS 33606498 218º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ALESSANDRA AFONSO MAIA BILHARINHO 8050515 219º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARIA APARECIDA DA SILVA STOCCO MG3027696 220º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANA SELMA RICETO NASCIMENTO MG2944832 221º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
SONIA BEATRIZ FAGUNDES MG4781650 222º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ERIKA DOS SANTOS MG10932236 223º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
HEIDI DE SOUSA SANTOS 13827215 224º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ROSANGELA MARIA DA ROCHA M2842865 225º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARIA ELIZABET ALVES DA SILVA M4584730 226º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
SIRLEY ROSA DA SILVA CUNHA MG4772343 227º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARCILENE DE SOUZA MG4782217 228º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
LAURA BEATRIZ DIAS DOS REIS 18859292 229º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARCIA HELENA GOUVEIA M4028329 230º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ROSIMERE MARIA DE JESUS RIBEIRO MG12464319 231º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
IARA CARNEIRO DA CUNHA MG6529049 232º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANGELICA DE ARAUJO FERNANDES MG7676721 233º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
LUCIENE MARQUES DE SOUZA 8130542 234º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ANGELICA DE CASTRO NEPOMUCENO MG13637630 235º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
KARLLA ANGELICA ALVES BERALDO MG12688350 236º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
TAHINA GONÇALVES CUNHA MG12710635 237º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
SARA DE OLIVEIRA SOUSA MG14473244 238º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
ALUANA TERESINHA DOS SANTOS 40446485 239º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
POLIANA CRISTINA BAZAGA DE AZEVEDO MG15563859 240º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
EURIPIA DELFINO DA COSTA MACIEL MG1543963 241º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
VERA LUCIA PINTO LEITAO MG4101451 242º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
MARIA DIRCE ESTEVAO MG3503124 243º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
LÍLIAN KÁTIA RIBEIRO VAZ 11809731 244º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
GRACIELA SOUZA DE SANTI MG8495387 245º EDUCADOR INFANTIL 31/12/2019
Porta Voz nº 1705 - Uberaba, 15 de Maio de 2019_______________________________________________________________________________________________________________________________83
Top Related