Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2839 10
Senador LASIERMARTINS 2ºVice-Presidente Senador SÉRGIOPETECÃO1º Secretário Senador EDUARDO GOMES2º Secretário Senador FLÁVIOBOLSONARO3º Secretário Senador LUIS CARLOSHEINZE4º Secretário
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SEMA 3.1
ATOS DE 26/06/2019
O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 01 de julho de 2019, fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo n° 11.552/AP.22.
O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pela Doutora ANA MARIA FONTES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Batatais, entrância final, a partir de 01 de julho de 2019, fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007, conforme consta do processo n° 12.227/AP. 22.
O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Doutor EZEQUIEL TEIXEIRA DA MOTA, Juiz de Direito Titular II da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, entrância final, a partir de 01 de julho de 2019, fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao Subsídio entrância final, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar nº 1.031, de 28, publicada em 29 de dezembro de 2007 e à Parcela de Irredutibilidade, conforme consta do processo n° 12.180/AP. 22.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.1.1
Nº 18.523/2019 – CAPITAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, em 27/06/2019, exarou o seguinte despacho: “(...) Intime-se o magistrado para, querendo, apresentar informações complementares no prazo de 05 dias (corridos), diante da prova acrescida aos autos e de todo o processado. Naquele prazo, poderá ainda juntar os documentos que entender pertinentes. Int.”
ADVOGADO: RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB/SP nº 60.332, JOSÉ PEDRO SILVA COSTA - OAB/SP nº 20.741, JOSÉ EMMANUEL BURLE FILHO – OAB/SP nº 26.661, CERES LINA BEHMER – OAB/SP nº 114.781 e outros.
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- Arquivamento de Expedientes –
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 135/2011 do E. Conselho Nacional de Justiça combinado com o artigo 99 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
01) Nº 28.620/2019 – ITAPEVI – Representação formulada por José Carlos Raya Pinto, de 18/02/2019.ADVOGADA: PRISCILA DOS SANTOS – OAB/SP nº 294.094.
02) Nº 79.971/2019 – JUNDIAÍ – Representação formulada por Dinirah Rosaura Carollo, de 16/05/2019, perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral da Justiça.
ADVOGADOS: ARNALDO FARIA DA SILVA - OAB/SP nº 116.663, SÔNIA REGINA BEDIN RELVAS – OAB/SP nº 146.827 e outros.
03) Nº 83.624/2019 – SANTO ANDRÉ – Reclamação Disciplinar formulada por Filipe Panace Menino, advogado, de 26/04/2019, perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral da Justiça.
ADVOGADO: FILIPE PANACE MENINO - OAB/SP nº 336.461 e outros.
DICOGE
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 803/2019PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes e responsáveis pelas unidades extrajudiciais vagas do Estado de São Paulo que nas próximas comunicações de excedente de receita deverá ser observado o trimestre formado pelos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO/2019, sendo que os recolhimentos e comunicações à esta Corregedoria deverão ser efetuados somente no mês de setembro/2019.
COMUNICA, FINALMENTE, que para referidas comunicações deverá ser adotado o novo modelo de ofício, o qual é encaminhado para o e-mail dos Diretores das Corregedorias Permanentes, sempre ao final de cada trimestre.
CORREGEDORES PERMANENTES
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:
II - SANTO AMARO
Diretoria do FórumCoordenadoria de Administração Geral de PrédioSDP FR lI - Seção de Distribuição Judicial e ProtocoloSDP FR IIN - Seção de Distribuição Judicial e Protocolo (Nações Unidas)SCJ FR II - Seção de Cálculos Judiciais
1ª Vara Cível1º Ofício Cível
2ª Vara Cível2º Ofício Cível
3ª Vara Cível3º Ofício Cível
4ª Vara Cível4º Ofício Cível
5ª Vara Cível5º Ofício Cível
6ª Vara Cível6º Ofício Cível
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7ª Vara Cível7º Ofício Cível
8ª Vara Cível8º Ofício Cível
9ª Vara Cível
10ª Vara CívelUnidade de Processamento Judicial - UPJ - 9ª a 14ª Varas Cíveis (executa os serviços auxiliares das 9ª a 14ª Varas Cíveis)
11ª Vara Cível
12ª Vara Cível
13ª Vara Cível
14ª Vara Cível
15ª Vara Cível15º Ofício Cível
1ª Vara da Família e das Sucessões1º Ofício da Família e das Sucessões
2ª Vara da Família e das Sucessões2º Ofício da Família e das SucessõesSeção Técnica Psicossocial das Varas da Família e das Sucessões (de 01/07/2019 a 30/06/2020)
3ª Vara da Família e das Sucessões3º Ofício da Família e das Sucessões
4ª Vara da Família e das Sucessões4º Ofício da Família e das Sucessões
5ª Vara da Família e das Sucessões5º Ofício da Família e das Sucessões
6ª Vara da Família e das Sucessões6º Ofício da Família e das Sucessões
7ª Vara da Família e das Sucessões
8ª Vara da Família e das Sucessões
9ª Vara da Família e das Sucessões
10ª Vara da Família e das SucessõesUnidade de Processamento Judicial - UPJ - 7ª a 11ª Varas da Família e das Sucessões (executa os serviços auxiliares das
7ª a 11ª Varas da Família e das Sucessões)
11ª Vara da Família e das Sucessões
1ª Vara Criminal 1º Ofício Criminal
2ª Vara Criminal 2º Ofício Criminal
Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherOfício da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Vara da Infância e da JuventudeOfício da Infância e da Juventude
1ª Vara do Juizado Especial Cível Juizado Especial Cível (executa os serviços auxiliares relacionados aos feitos distribuídos às 1ª e 2ª Varas do Juizado
Especial Cível)
2ª Vara do Juizado Especial Cível
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DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 2225/2018(Processo 2014/176696)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados e Dirigentes com competência criminal e de Infância e Juventude Infracional que nos termos do Provimento CSM nº 2482/2018 (DJE 24/10/2018, p. 02/03) adotem providências céleres autorizando a destruição de entorpecentes, nos termos dos artigos 50, § 3º, 50-A e 72, da Lei nº 11.343/2006, abaixo reproduzidos:
Art. 50, § 3º Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3º a 5º do art. 50.
Art. 72. Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.
(Republicado por determinação judicial)
COMUNICADO CG nº 804/2019(Processo nº 2018/00067961)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, considerando o procedimento previsto no Comunicado CG n° 1681/2015, bem como os termos da Resolução n° 776/2017 e do Comunicado CG nº 594/2019, COMUNICA aos Escrivães e aos Servidores que atuam junto às Varas com competência de execução criminal que, nos casos de “reversão da migração” o sistema SIVEC irá alterar automaticamente a situação do processo para “reversão da migração”, devendo a unidade proceder ao ajuste para uma nova situação válida e atual possibilitando o regular andamento do processo.
COMUNICA, AINDA, que o sistema foi ajustado para que ao ser feita remessa de processos para o foro Migração SIVEC/SAJ a situação seja alterada automaticamente para “processo migrado”.
COMUNICADO CG nº 806/2019 (Processo nº 2019/61304)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que deve ser dispensada a atuação das Assistentes Sociais nos procedimentos de credenciamento de entidades com finalidade social ou de prestação de contas de verbas recebidas a título de prestação pecuniária (artigos 483-D e 483-E das NSCGJ), devendo ser observada a disciplina dos artigos 802 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
COMUNICADO CG nº 805/2019(Processo nº 2014/132243)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que processam feitos na área Criminal que, quaisquer documentos relacionados ao perdimento de bens e/ou valores em processo crime por tráfico de drogas (§4º, do art. 63 da Lei 11.343/06) devem ser enviados por ofício físico a ser encaminhado ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T – Ministério da Justiça e Segurança Pública, Edifício Sede, sala 208, Brasília, Distrito Federal, CEP: 070064-900, ficando suspenso o Comunicado CG 280/2019, até ulteriores deliberações.
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 0001640-40.2016.8.26.0111 (Processo Digital) - CAJURU - J. L. REQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação como recurso administrativo e a ele nego provimento. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogado: JOAO LUIZ REQUE, OAB/SP 75.606.
PROCESSO Nº 0003233-07.2018.8.26.0541 (Processo Digital) - SANTA FÉ DO SUL - ANTONIO RICARDO MARCHI e OUTROS.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso administrativo. Publique-se. São Paulo, 17 de junho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogado: WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA, OAB/SP 421.645.
PROCESSO Nº 1002797-55.2017.8.26.0318 (Processo Digital) - LEME - MARIA PASETTI DE SOUZA e OUTROS.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento
ao recurso administrativo. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogado: JOAO HENRIQUE GIOMETTI BERTOGNA, OAB/SP 106.378.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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PROCESSO Nº 1008043-42.2018.8.26.0562 (Processo Digital) - SANTOS - BANCO PAN S/A.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação
como recurso administrativo e a ele nego provimento. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/SP 84.206 e AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB/SP 107.414.
PROCESSO Nº 1008808-85.2018.8.26.0344 (Processo Digital) - MARÍLIA - LUIZ RODRIGO LEMMI - Parte: VRMF - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou provimento parcial aos embargos de declaração, na forma acima descrita. I. São Paulo, 14 de junho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: FABIO TELENT, OAB/SP 115.577, DANIELA SOARES DE AZEVEDO MANSO, OAB/SP 120.204 e BENJAMIM SOARES DE AZEVEDO, OAB/SP 19.814.
PROCESSO Nº 1010154-46.2018.8.26.0223 (Processo Digital) - GUARUJÁ - CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO e OUTROS.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação como recurso administrativo e acolho a preliminar para reconhecer a nulidade da r. sentença, determinando o prosseguimento do pedido de providências com a intimação dos recorrentes nos termos do artigo 198, inciso III, da Lei n. 6.015/73. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO, OAB/SP 154.409 e CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO, OAB/SP 128.772 (em causa própria).
PROCESSO Nº 1018438-20.2018.8.26.0554 (Processo Digital) - SANTO ANDRÉ - AFONSO ERNESTO COELHO.DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apelação
como recurso administrativo e a ele nego provimento. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2019. (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça - Advogados: FERNANDO MENEZES NUNES, OAB/SP 347.847.
COMUNICADO CG Nº 807/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – INDAIATUBA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade
supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A3945945.
COMUNICADO CG Nº 808/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – CAJAMAR – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE CAJAMAR
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2429995.
COMUNICADO CG Nº 809/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3780501, A3780555, A3780569, A3780604, A3780611, A3780614, A3780629, A3780641 e A3780643.
COMUNICADO CG Nº 810/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – RIO CLARO – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade
supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A4054795.
COMUNICADO CG Nº 811/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 37º SUBDISTRITO - ACLIMAÇÃO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2945391, A2945398, A2945401, A2945413, A2945427 e A2945432.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2839 15
COMUNICADO CG Nº 812/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – OSASCO – 4º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade
supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1272247 e A3919504.
COMUNICADO CG Nº 813/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – FERNANDÓPOLIS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1364274.
COMUNICADO CG Nº 814/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 16º SUBDISTRITO – MOOCA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3808551, A3808602, A3808603, A3808604 e A3808587.
COMUNICADO CG Nº 815/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – RIBEIRÃO PRETO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3156688, A3156693, A3156654, A3156648, A3156642, A3156726, A3156710, A3156753, A3156662, A3156765, A3156764, A3156792, A3156795, A3156789, A3156792, A3156795, A3156810, A3156811, A3156816, A3156820, A3156826, A3156863, A3156870, A3156875, A3156907, A3156892, A3156908, A3156841 e A3156925.
COMUNICADO CG Nº 816/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JARAGUÁ
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0919968, A09199972 e A0919986
COMUNICADO CG Nº 817/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3388062, A3388095, A3388212, A4202257, A4202263 e A04202297.
COMUNICADO CG Nº 818/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 17º TABELIÃO DE NOTAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade
supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3390209, A3390215, A3390230, A3390281, A3390344, A3390345 e A3390448.
COMUNICADO CG Nº 819/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO VICENTE – 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade
supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1959886 e A1959890.
COMUNICADO CG Nº 820/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 20º SUBDISTRITO - JARDIM AMÉRICA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3871642, A3871651, A3871748, A3871747 e A3871767.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2839 16
COMUNICADO CG Nº 821/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 14º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade
supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A3998612, A3998647, A3998687, A3998759, A3998810, A3998812, A3998824, A3998880, A3998884, A3998925, A3999015, A3999041, A3999051, A3999086, A3999156 e A3999157.
COMUNICADO CG Nº 822/2019
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO - SÉ
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informação da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2543753, A2543754, A2543768, A2543774 e A2543776.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
DESEMBARGADORES
Des. PÉRICLES DE TOLEDO PIZA JÚNIOR, para presidir Plantão Judiciário nos termos das Res. 495/09 e 594/13 (Seção de Direito Criminal), Comarca da Capital em 30/06/2019, em substituição ao Des. Cassiano Ricardo Zorzi Rocha.
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PÚBLICO
Dr. MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA, para responder pelo acervo do Dr. Afonso de Barros Faro Júnior (promovido), na 17ª Câmara de Direito Público de 01/07/2019 a 15/08/2019, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, cessando no período a designação anterior.
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO
Dr. ALFREDO ATTIÉ JÚNIOR, para auxiliar a 27ª Câmara de Direito Privado a partir de 01/07/2019.
Dr. ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA, para auxiliar a 24ª Câmara de Direito Privado de 01/07/2019 a 30/09/2019, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos.
Dra. CRISTINA APARECIDA FACEIRA MEDINA MOGIONI, Juíza de Direito Titular I, 3ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França, para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Privado de 01/07/2019 a 30/09/2019, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, com prejuízo de sua vara.
Dr. ENÉAS COSTA GARCIA, Juiz de Direito Titular II, 5ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Privado de 01/07/2019 a 30/09/2019, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, com prejuízo de sua vara.
Dra. MARIA CLÁUDIA BEDOTTI, Juíza de Direito Titular I, 4ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, para auxiliar a 32ª Câmara de Direito Privado de 01/07/2019 a 30/08/2019, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, com prejuízo de sua vara.
Dra. MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA POLLICE NOGUEIRA, Juíza de Direito Titular II, 25ª Vara Cível - Capital, para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Privado de 01/07/2019 a 30/09/2019, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos assumidos, com prejuízo de sua vara.
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