PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS DIVISÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE
SSiisstteemmaa ddee GGeessttããoo ddaa QQuuaall iiddaaddee
PPRROOCCEEDDIIMMEENNTTOO PP..TTJJAAMM 3377 Pré - Cadastramento, Cadastramento, Inclusões, Alterações, e Exclusões na Folha de Pagamento.
Elaborado por:
Ângela Maria de Oliveira Farias DVPESSOAL
Data: 03/12/2014
Aprovado por:
Maria Zulena de Matos SECGAD
Data: 04/09/2015
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ÍNDICE
1. OBJETIVO ....................................... ...................................................................... 3
2. CAMPO DE APLICAÇÃO ............................. ........................................................ 3
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA ...................................................................... 3
4. DEFINIÇÕES ........................................................................................................ 3
5. RESPONSABILIDADES / AUTORIDADE ................. ............................................ 4
6. PROCEDIMENTO/PROCESSOS .......................................................................... 5
7. ANEXOS ............................................................................................................... 6
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1. OBJETIVO
1.1 Este procedimento é um relevante instrumento para as unidades e os servidores
envolvidos no processo administrativo e financeiro do setor público, uma vez que
estabelece orientações necessárias para o processo de elaboração da Folha de
Pagamento deste Poder.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
2.1 São as unidades administrativas envolvidas no processo administrativo e
financeiro: Gabinete da Presidência (GABPRES), Secretaria Geral Administrativa
(SECGAD), Processamento de Dados da Amazônia - Sistema CFPP (PRODAM) e
Divisão de Orçamento e Finanças (DVOF).
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
3.1 Na aplicação deste procedimento pode ser necessário consultar os seguintes
documentos:
• Resolução
4. DEFINIÇÕES
4.1 Abaixo definições de códigos de identificação de operação no Pré -
Cadastramento, Cadastramento, Inclusões, Alterações, e Exclusões na Folha de
Pagamento
4.2 DOCUMENTO 30: formulário utilizado registrar as movimentações financeiras
efetuadas no sistema CFPP;
4.3 DOCUMENTO 40: formulário utilizado registrar as movimentações financeiras
referentes às férias efetuadas no sistema CFPP;
4.4 RUBRICA: Códigos utilizados para inclusões, alterações e exclusões na folha de
pagamento;
4.5 LOTAÇÃO: Código utilizado para identificar em qual folha o servidor encontra-se
inserido;
4.5.1 001: Desembargadores;
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4..5.2 002-Desembargadores;
4.5.3 110-servidores efetivos ocupantes de cargos comissionados;
4.5.4 120- servidores aposentados;
4.5.5 125-servidores temporários ocupantes de cargos comissionados;
4.5.6 130-servidores temporários;
4.5.7 165-Desembargadores Aposentados;
4.5.8 430- militares à disposição do TJAM;
4.5.9 440-Servidores de outros órgãos cedidos ao TJAM;
4.5.10 510-Serventuários da Capital;
4.5.11 530-Serventuários do Interior;
4.5.12 610-Juízes da Capital;
4.5.13 620-Juízes Leigos;
4.5.14 630-Juízes do Interior;
4.5.15 800-Juízes de Paz;
4.5.16 900-Juízes em Disponibilidade.
4.5.17 SISTEMA CFPP: Cadastro e Folha de Pagamento de pessoal da PRODAM;
4.6 ESPELHO: É uma prévia da Folha, utilizado para conferir as alterações efetuadas
no sistema CFPP;
4.7 PROCESSAMENTO DA FOLHA: É a solicitação efetuada à PRODAM para
registrar as alterações efetuadas no sistema CFPP, gerando o contracheque. Após o
processamento da Folha, não é mais possível efetuar alterações na Folha de
Pagamento;
4.8 FOLHA 10: Folha mensal;
4.9 Folha 61: Folha para pagamento de verbas rescisórias;
4.10 FOLHA 63: Folha para pagamento do Acordo GAJ-50%, férias indenizadas e
auxílio moradia de magistrados;
4.11 FOLHA 64: Folha para pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência);
4.12 FOLHA 65: Folha utilizada para pagamentos como abono natalino.
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5. RESPONSABILIDADES/AUTORIDADES
5.1 GABINETE DA PRESIDÊNCIA (GABPRES)
Analisar e autorizar as inclusões na Folha de Pagamento.
5.2 SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (SECGAD)
Analisar, autorizar e supervisionar as inclusões na Folha de Pagamento.
5.3 DIVISÃO DE EXPEDIENTE (DVEXP)
Elaborar e encaminhar os atos e portarias que servirão de subsídio para elaboração
da folha de pagamento.
5.4 DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (DVOF)
Verificar a disponibilidade financeira, empenhar e liquidar a folha de pagamento.
5.5 PRODAM
Processar a folha de pagamento mensal com as referidas inclusões, exclusões ou
alterações.
5. PROCEDIMENTO/PROCESSOS
5.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
6.1.1 Este procedimento evidencia o trâmite do processo de inclusão, exclusão e
alteração em folha de pagamento;
6.1.2 Todo processo será realizado através do sistema CFPP da PRODAM;
6.1.3 As inclusões, exclusões e alterações em folha de pagamento são feitas
somente mediante documentos devidamente autorizados pela Presidência ou
Secretaria Geral de Administração;
6.1.4 A Folha Especial é uma folha referente à Decisão Judicial ou Administrativa,
cujos ganhos não são fixos e não entram para a base de cálculo da margem
consignável. É elaborada através do sistema CFPP;
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6.1.5 Sempre que o sistema CFPP solicitar preenchimento do código do Órgão,
informar “050” para servidores e Magistrados, “49” para aposentados e pensionistas
e “66” para estagiários;
6.1.7 DO PRÉ- CADASTRAMENTO
• Efetua-se o pré- cadastramento de novos servidores para geração de matrícula
no sistema CPFF;
• No sistema CFPP, escolher a opção “manutenção em arquivos”, “Pré-
cadastramento”
Digitar “I” e confirmar na tecla “enter” para escolher a opção “Inclusão”
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Cadastrar os dados solicitados e confirmar na tecla “enter” para geração de matrícula.
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6.1.8 DO CADASTRAMENTO DO MAGISTRADO, SERVIDOR E ESTAGIÁ RIOS NO
SISTEMA CFPP
6.1.8.1 A partir do momento que o Magistrado/servidor/estagiário estiver “pré-
cadastrado”, será possível efetuar o cadastro efetivo do servidor no sistema CFPP.
Para efetuar o cadastro, escolher a opção “Manutenção em arquivos”, “Manutenção
de servidores”.
• No campo “localização” informar a folha que o servidor, magistrado ou estagiário
pertence (vide definições-lotação);
• Para os campos cujo preenchimento é informado em código, selecionar na primeira
tela do sistema “consulta as tabelas”, para realizar a consulta dos códigos requeridos;
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• Nos campos “data da nomeação”, “data da posse” e “início”, se for servidor
efetivo, verificar data do ato de nomeação para preencher “data de nomeação”,
verificar data do termo de posse para preencher “data da posse” e verificar
memorando encaminhado pela Escola de Aperfeiçoamento do servidor informando a
data de início do exercício das funções do servidor para preencher o campo “início”;
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• Para preencher CBO, selecionar no sistema CFPP “consulta as tabelas”
“cargos”:
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6.1.9 DA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
a) Receber até o dia 08, através dos sistemas malote digital e CPA , todos os
documentos que serão incluídos na Folha de Pagamento;
b) Para o cálculo do pagamento da remuneração de novos servidores, levar
em consideração a data do cadastro da digital no sistema de registro do ponto
ou ofício do setor onde o servidor foi lotado, informando a data que o servidor
passou a exercer as atividades do seu cargo;
c) Para demais cálculos, levar em consideração a data do Ato, Portaria ou
Despacho-Decisão da Presidência ou Decisão Judicial; Se no Ato, Portaria ou
Despacho-Decisão, houver determinação de data para início do
ganho/desconto, levar em consideração a data informada;
d) Quando o valor do ganho ou desconto for considerado elevado ou quando
houver dúvidas e na Decisão não houver manifestação acerca da forma de
pagamento, elaborar memorando solicitando orientação a Presidência, para
que a mesma informe se o valor do ganho ou desconto a ser incluído, deverá
ser parcelado ou efetuado de uma só vez;
e) Preencher planilha em excell chamada de “doc 30”, com todas as
movimentação que serão efetuadas na movimentação da Folha 10 no mês
corrente, para controle das alterações efetuadas;
f) Realizar as alterações no sistema CFPP e solicitar espelho online e
impresso da PRODAM para conferência das alterações efetuadas;
g) Efetuadas todas as conferências, encaminhar ofício a PRODAM solicitando
o processamento da folha;
h) PRODAM efetua o processamento da Folha e encaminha em Mídia para a
DVPESSOAL;
i) A DVPESSOAL encaminha memorando e os resumos dos créditos
bancários para DVOF;
j) DVPESSOAL encaminha cópia da folha de pagamento em mídia para o
SECGAD e GABPRES;
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6.1.10 PARA INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE VALORES NO
SISTEMA CFPP
6.1.11 Escolher a opção “manutenção em arquivos”, “manutenção do movimento da
folha”
6.1.12 Informar o mês e o ano que deverão ser incluídos, excluídos ou alterados os
valores, o tipo de folha (vide tipos de folhas no item 4) e o código do Tribunal de
Justiça (vide item 6.1.5)
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a) Preencher o número e sequencial de matrícula e o código da rubrica que
deverá ser alterada;
b) No campo “Operação” informar;
c) “I” para inserir o primeiro cadastro de valores;
d) “A” para alteração de valor de já cadastrado;
e) “E” para exclusão da rubrica;
f) No campo “VALOR GAN-DES”, informar o valor do ganho ou desconto que
deverá ser efetuado;
g) No campo “TIPO-INF”, informar:
h) “V” se o número informado no campo “VALOR GAN-DESC” estiver expresso
em valor;
i) “Q” se o número informado no campo “VALOR GAN-DESC” estiver expresso
em quotas;
j) “H” se o número informado no campo “VALOR GAN-DESC” estiver expresso
em horas;
k) “P” se o número informado no campo “VALOR GAN-DESC” estiver expresso
em porcentagem;
l) No campo “FREQUENCIA” informar a quantidade de meses que o ganho ou
desconto cadastrado deverá permanecer na folha de pagamento do
Magistrado/servidor/estagiário; Se for ganho ou desconto fixo, informar “99” neste
campo;
m) No campo “MOVIMENTO”, justificar o motivo do ganho ou desconto e/ou
informar o número do Ato, Portaria ou Processo administrativo;
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6.1.13 DO CADASTRAMENTO NO DOCUMENTO 20 6.1.13.1 Deverão ser cadastrados no DOC 20, os servidores cujo recolhimento
previdenciário será o INSS;
6.1.13..2 Informar o número de matrícula do servidor, informar no campo “código do
campo” “103”, informar no campo “operação” “i”, informar no campo “valor do campo
“100”.
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6.1.14 DA NOMEAÇÃO-ADMISSÃO DE SERVIDOR QUE AINDA NÃO POSS UI
CADASTRO NO SISTEMA CFPP
6.1.14.1 Efetuar o pré-cadastro (vide item 6.1.7), o cadastro (vide item 6.1.8) e a
inclusão de valores na “movimento 30” (vide item 6.1.12);
6.1.14.2 Se for servidor sem vínculo, cadastrar no “movimento 20” (vide item 6.1.13)
para configurar que desconto previdenciário seja o INSS;
6.1.15 DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO P ARA
CARGO COMISSIONADO-
6.1.15.1 Na parte de cadastro do sistema CFPP, alterar o campo “lotação” e “cargo”.
No movimento 30 (vide item 6.1.12), alterar rubrica e valor do vencimento, se tiver
feito a opção por receber o vencimento do cargo comissionado;
6.1.15.2 Se estiver recebendo ATS (Adicional de tempo de serviço) ou GAQ
(Gratificação de Adicional de Qualificação), alterar no “movimento 30” (vide item
6.1.12) para informar em valor;
6.1.15.3 O código da rubrica de desconto da AMAZONPREV deverá ser alterado no
“movimento 30” (vide item 6.1.12) e informado em valor;
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6.1.15.4 Se tiver feito a opção por receber pelo vencimento do cargo efetivo, não é
necessário efetuar nenhuma alteração no “movimento 30”;
6.1.16 DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSION ADO
PARA OUTRO CARGO COMISSIONADO
6.1.16.1 Se o código da nomenclatura do novo cargo for diferente do código da
nomenclatura do cargo atual, alterar o campo “cargo”, na parte de cadastro do
sistema CFPP (vide item 6.1.8);
6.1.16.2 Se o valor do vencimento do novo cargo for diferente do valor do cargo atual,
efetuar a alteração do valor do vencimento no “movimento 30” (vide item 6.1.12);
6.1.17 DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIF ICAÇÃO
(GAQ) E ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS) E DESCO NTO DA
AMAZONPREV PARA SERVIDORES PERTENCENTES À FOLHA 110
(SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONAD O)
6.1.17.1 Quando a opção for para receber o valor do cargo comissionado, efetuar o
cálculo manual e realizar as alterações no “movimento 30” (vide item 6.1.12) do
sistema CFPP e informar em valor;
6.1.17.2 Alterar o código e o valor da rubrica da AMAZONPREV no “movimento 30”
(vide item 6.1.12) e informar em valor, tendo em vista que o cálculo é efetuado sobre
o valor do vencimento do cargo efetivo;
6.1.17.3 No caso da GAQ, para os que fizeram a opção de receber o valor do
vencimento do cargo efetivo, informar no “movimento 30” (vide item 6.1.12) em
percentual, que o calculo será efetuado automaticamente pelo sistema; No caso do
ATS, informar no “movimento 30” (vide item 6.1.12) em quotas, onde cada quota
equivale a 5% do valor do vencimento; Não é necessário efetuar alteração do valor da
AMAZONPREV, pois a mesma será efetuada automaticamente pelo sistema;
6.1.18 DA REMUNERAÇÃO DOS JUÍZES DE PAZ
6.1.18.1 Quando houver atualização do salário mínimo, efetuar a atualização do
vencimento dos Juízes de Paz;
6.1.18.2 Não é efetuado o pagamento de 1/3 de férias para os Juízes de Paz.
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6.1.19 DO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS ESTAGIÁRIOS- Quando houver reajuste
no valor da passagem de Ônibus no estado do Amazonas, efetuar a atualização do
valor do auxílio-transporte dos Estagiários;
6.1.20 DO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS- Fazer a leitura da Decisão e
incluir o pagamento ou desconto determinado; Se houver dúvidas quanto ao
cumprimento da Decisão, elaborar memorando solicitando orientações do STAAJP ou
GABPRES; Se a decisão for referente a inclusão ou reajuste do valor de desconto
consignado, efetuar os cálculos necessários para verificar se o servidor possui saldo
de margem consignável ou valor líquido para efetuar o desconto determinado e
expedir Ofício para a Vara requerente informando do cumprimento ou não da Decisão
e justificando o motivo;
6.1.21 DO CUMPRIMENTO DE DECISÕES REFERENTES A PENSÃO
ALIMENTÍCIA: cadastrar o beneficiário da pensão alimentícia, verificar a base de
cálculo em que o beneficiário da pensão se enquadra, informar se o pagamento da
pensão entrará para base de cálculo de férias e 13 salário e a conta para recebimento
da pensão;
6.1.22 DA INCLUSÃO DO DESCONTO DO INSS
a) Informar o número e sequencial da matrícula do servidor;
b) No campo “Código do Campo”, informar o código “103”;
c) No campo “operação”, informar o código “I”;
d) No campo “Valor do Campo”, informar o código “100”.
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6.1.23 DO PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS
6.1.23.1 Informar o número e seqüencial de matrícula;
6.1.23.2 No campo “MÊS PGTO”, informar o mês de pagamento de 1/3 das férias;
6.1.23.3 A primeira inclusão do pagamento de 1/3 de férias só poderá ser efetuada a
partir do momento que o magistrado/servidor completar 01 (um) ano de exercício, a
contar da data de admissão informada na parte de cadastro do sistema CFPP; Caso
seja informada data para pagamento anterior a data que o servidor completa 01 (um)
ano de exercício, o sistema efetua o bloqueio do pagamento;
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6.1.24 DA APOSENTADORIA 6.1.24.1 Para efetuar a aposentadoria de servidor ou magistrado ativo no sistema
CFPP, escolher a opção “manutenção em arquivos”, “manutenção de servidor”,
preencher o número de matrícula do magistrado/servidor e selecionar a opção
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“aposentadoria”.
.
6.1.24.2 No campo “lotação” (vide glossário-lotação), no campo “cargo”, informar
código do cargo efetivo do servidor, para preenchimento do campo “sit calc” consultar
“manual de preenchimento do documento cadastral do funcionário disponibilizado”
pela PRODAM; no campo “situação atual”, “código” informar código da aposentadoria,
no campo “diário oficial/portaria”, informar número e data do ato que aposentou o
magistrado/servidor;
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6.1.25 DO CONTROLE DO PAGAMENTO DAS FOLHAS ESPECIAIS 63 E 64 6.1.25.1 Não é possível cadastrar a frequência nestas Folhas, ou seja, não é possível
informar período de término para recebimento de valor cadastrados nestas Folhas.
Por este motivo, ao elaborar as folhas 63 e 64, observar se o servidor-magistrado fará
jus no mês corrente ao recebimento de pagamento efetuado no mês anterior, uma
vez que os valores cadastrados nas Folhas especiais 63 e 64 são copiados de um
mês para outro, ou seja, todos os valores que foram cadastrados para recebimentono
mês anterior são copiados para recebimento no mês seguinte;
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CONTROLE DAS REVISÕES
Data da Revisão
Nº da Revisão Descrição
03/12/2014 00 Emissão Inicial.
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