Medicina do Trabalho
Slide elaborado por: Amanda Cotes PrataBruna Keller
NR-7: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional -
PCMSO
PCMSO O Que é?
DAS DIRETRIZES:
• O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
• O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
Desenvolvimento do PCMSO:1. Conhecer a empresa, ou seja, visitá-la;
2. Entrevistar pessoal técnico e operacional;
3. Avaliar o PPRA e identificar os agentes ambientais a que o trabalhador se
encontra exposto;
4. Conversar com os profissionais dos Serviços Especializados em Segurança e em
Medicina do Trabalho(SESMT) responsáveis pela elaboração e/ou aprovação do
PPRA;
5. Fazer um levantamento qualitativo teórico do PCMSO;
6. Conhecer o plano de saúde da empresa para os exames complementares e/ou
opiniões de especialistas;
7. Examinar os trabalhadores identificando os exames específicos necessários aos
trabalhadores expostos aos agentes ambientais nocivos;
8. Preparar relatório e planejamento das ações;
9. Planejar acompanhamento das ações.
ResponsabilidadesCompete ao Empregador:
a) Garantir elaboração e implementação;
b) Custear;
c) indicar, dentre os médicos do SESMT, da empresa, um coordenador responsável;
d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar médico do trabalho para coordenar;
e)inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar.
Quanto a coordenação
• Não são obrigadas:• Empresas com grau de risco 1 e 2, e com até 25
empregados.
• Empresas com grau de risco 3 e 4, e com até 10 empregados.
• Empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados enquadrados no grau de risco 1 ou 2 em decorrência de negociação coletiva
• Empresas com mais de 10 empregados e com até 20 empregados enquadradas no grau de risco 3 ou 4 em decorrência de negociação coletiva
• As empresas previstas anteriormente poderão ter a obrigatoriedade de indicação de medico coordenador quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
Responsabilidades
Compete ao médico coordenador:
a) Elaborar o PCMSO;
b) Realizar os exames médicos ou delegar;
c) Solicitar e definir local para realização dos
exames complementares.
O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos
seguintes exames médicos:a) Admissional;
b) retorno ao trabalho;
c) De mudança de função;
d) Demissional;
Exames Complementares
• Exames complementares são todos aqueles exames que exigem equipamentos específicos e que são realizados para complementar o atendimento médico.
ASO O que é?
ASO-Atestado de Saúde Ocupacional
• O ASO deverá conter no mínimo:• Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua
função; • Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade
do empregado;• Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador,
incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.• O nome do médico coordenador;• Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai
exercer, exerce ou exerceu;• Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;• Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu
número de inscrição no Conselho Regional de Medicina
Relatório Anual
NR-7: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional -
PCMSO
• Quando constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames caberá ao médico-coordenador ou encarregado:
• Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
• Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;
• Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;
• Orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.
Primeiros Socorros
• Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.
Bibliografia
• Segurança e Medicina do Trabalho – Manuais de Legislação Atlas