SUMÁRIO
LÍNGUA PORTUGUESA1. ELEMENTOS DE CONSTRUÇÃO DO TEXTO E SEU SENTIDO: GÊNERO DO TEXTO
(LITERÁRIO E NÃO LITERÁRIO, NARRATIVO, DESCRITIVO E ARGUMENTATIVO) ........... 39
2. SEMÂNTICA ................................................................................................................................................. 43
2.1. SENTIDO E EMPREGO DOS VOCÁBULOS / CAMPOS SEMÂNTICOS .................... 43
2.2. EMPREGO DE TEMPOS E MODOS VERBAIS/ MECANISMOS DE FLEXÃO DOS VERBOS .......................................................................................................................................... 44
3. MORFOLOGIA ............................................................................................................................................ 48
3.1. RECONHECIMENTO, EMPREGO E SENTIDO DAS CLASSES GRAMATICAIS ....... 48
3.2. FORMAÇÃO DE PALAVRAS .................................................................................................... 52
3.3. MECANISMOS DE FLEXÃO DOS NOMES ......................................................................... 54
4. SINTAXE ........................................................................................................................................................ 57
4.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO. ................................................................................................ 57
4.2. TERMOS DA ORAÇÃO .............................................................................................................. 58
4.3. PROCESSOS DE COORDENAÇÃO E SUBORDINAÇÃO ................................................ 68
4.4. CONCORDÂNCIA NOMINAL E VERBAL. ........................................................................... 75
4.5. REGÊNCIA DE NOMES E VERBOS ........................................................................................ 84
4.6. PADRÕES GERAIS DE COLOCAÇÃO PRONOMINAL NO PORTUGUÊS ................. 89
4.7. MECANISMOS DE COESÃO TEXTUAL ............................................................................... 91
5. ORTOGRAFIA .............................................................................................................................................. 93
6. ACENTUAÇÃO GRÁFICA ........................................................................................................................ 99
7. EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE ............................................................................ 102
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8. PONTUAÇÃO ............................................................................................................................................ 105
9. REESCRITA DE FRASES: SUBSTITUIÇÃO, DESLOCAMENTO, PARALELISMO .................. 108
9.1. VARIAÇÃO LINGUÍSTICA: NORMA CULTA ..................................................................... 109
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO
LÓGICA PROPOSICIONAL (SENTENCIAL)
1. PROPOSIÇÃO ............................................................................................................................................ 113
1.1. PRINCÍPIOS DA LÓGICA ........................................................................................................ 119
1.2. TIPOS DE PROPOSIÇÕES ...................................................................................................... 120
1.2.1. PROPOSIÇÃO SIMPLES ....................................................................................... 120
1.2.2. PROPOSIÇÃO COMPOSTA ................................................................................ 120
1.3. NEGAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO ................................................................................... 123
2. CONECTIVOS – OPERAÇÕES LÓGICAS (PROPOSIÇÕES COMPOSTAS) ........................... 127
2.1. CONJUNÇÃO: P E Q (REPRESENTAÇÃO: P ˄ Q) .......................................................... 127
2.2. DISJUNÇÃO (INCLUSIVA): P OU Q (REPRESENTAÇÃO: P ˅ Q) .............................. 127
2.3. DISJUNÇÃO EXCLUSIVA: OU P OU Q (REPRESENTAÇÃO: P ⊻ Q) ........................ 131
2.4. CONDICIONAL (IMPLICAÇÃO) SE P ENTÃO Q (REPRESENTAÇÃO: P → Q) ..... 132
2.5. BICONDICIONAL (DUPLA IMPLICAÇÃO): P SE SOMENTE SE Q (REPRESEN-TAÇÃO: P ↔ Q) ......................................................................................................................... 135
3. TABELA VERDADE .................................................................................................................................. 142
3.1. NÚMERO DE LINHAS DE UMA TABELA VERDADE .................................................... 142
3.2. CONSTRUÇÃO DE UMA TABELA VERDADE: ................................................................. 143
4. CLASSIFICAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO COMPOSTA: TAUTOLOGIA, CONTRADI-ÇÃO E CONTINGÊNCIA ........................................................................................................................ 149
4.1. DEFINIÇÃO DE TAUTOLOGIA .............................................................................................. 149
4.2. DEFINIÇÃO DE CONTRADIÇÃO ......................................................................................... 149
4.3. DEFINIÇÃO DE CONTINGÊNCIA ........................................................................................ 150
5.1. EQUIVALÊNCIA LÓGICA ....................................................................................................................... 152
5.2. EQUIVALÊNCIAS DO CONDICIONAL ............................................................................................ 152
6. NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS ................................................................................ 157
7. ARGUMENTO ............................................................................................................................................ 166
7.1. REPRESENTAÇÃO DE UM ARGUMENTO ........................................................................ 166
7.2. VALIDADE DE UM ARGUMENTO ....................................................................................... 168
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8. SENTENÇA ABERTA ............................................................................................................................... 176
9. QUANTIFICADORES ............................................................................................................................... 176
10. SILOGISMOS ENVOLVENDO QUANTIFICADORES (DIAGRAMAS LÓGICOS) .................. 177
10.1. CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS .................................................. 178
10.2. ANÁLISE DAS PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS ............................................................... 178
10.3. SILOGISMO ................................................................................................................................. 180
11. NEGAÇÃO ENVOLVENDO AS PROPOSIÇÕES CATEGÓRICAS (DOS QUANTIFICADORES) ..... 184
SEQUÊNCIAS ou SUCESSÕES
1. SEQUÊNCIAS NUMÉRICAS .................................................................................................................. 190
2. SEQUÊNCIAS ENVOLVENDO PALAVRAS OU LETRAS .............................................................. 198
3. SEQUÊNCIAS COM PERÍODO OU CICLO CONSTANTE ........................................................... 204
4. SEQUÊNCIAS COM FIGURAS ............................................................................................................. 209
CONJUNTOS
1. DEFINIÇÃO ................................................................................................................................................ 212
2. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA ................................................................................................. 212
3. REPRESENTAÇÃO DOS CONJUNTOS .............................................................................................. 212
4. RELAÇÃO DE INCLUSÃO (SUBCONJUNTOS) .............................................................................. 213
5. CONJUNTO DAS PARTES DE UM CONJUNTO ............................................................................ 213
6. OPERAÇÕES COM CONJUNTOS ....................................................................................................... 214
7. NÚMERO DE ELEMENTOS DA UNIÃO ........................................................................................... 215
FRAÇÃO
1. IDEIA DE FRAÇÃO .................................................................................................................................. 221
2. TIPOS DE FRAÇÃO ................................................................................................................................. 222
3. OPERAÇÕES ENTRE FRAÇÕES: ......................................................................................................... 222
EQUAÇÃO DO 1º GRAUSISTEmAS DE EQUAÇÃO DO 1º GRAU
RAZÃOPROPORÇÃO
REGRA DE TRÊSPORCENTAGEm
1. TAXA PERCENTUAL ................................................................................................................................ 253
2. A IDEIA DO CÁLCULO PERCENTUAL ............................................................................................. 253
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3. AUMENTOS (ACRÉSCIMOS) E REDUÇÕES (DESCONTOS) PERCENTUAIS ....................... 262
ANáLISE COmBINATÓRIA – PROBLEmAS DE CONTAGEm
1. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE CONTAGEM (PFC) ................................................................... 272
2. FATORIAL .................................................................................................................................................... 276
3. ARRANJO SIMPLES ................................................................................................................................ 280
4. PERMUTAÇÕES ........................................................................................................................................ 284
4.1. PERMUTAÇÕES SIMPLES ....................................................................................................... 284
4.2. PERMUTAÇÕES COM ELEMENTOS REPETIDOS .......................................................... 287
4.3. PERMUTAÇÕES CIRCULARES .............................................................................................. 291
5. COMBINAÇÕES SIMPLES ..................................................................................................................... 292
PROBABILIDADE
1. DEFINIÇÕES BÁSICAS: .......................................................................................................................... 303
1.1. EXPERIMENTO ALEATÓRIO .................................................................................................. 303
1.2. ESPAÇO AMOSTRA (OU ESPAÇO AMOSTRAL) ............................................................ 304
1.3. EVENTO ........................................................................................................................................ 304
1.3.1. EVENTO SIMPLES (UNITÁRIO OU ELEMENTAR) ....................................... 304
1.3.2. EVENTO COMPOSTO ........................................................................................... 304
1.3.3. EVENTO CERTO ..................................................................................................... 304
1.3.4. EVENTO IMPOSSÍVEL .......................................................................................... 304
2. PROBABILIDADE DE UM EVENTO ................................................................................................... 305
3. REGRAS DA ADIÇÃO OU REGRA DO “OU” .................................................................................. 310
4. PROBABILIDADE DO EVENTO COMPLEMENTAR ...................................................................... 312
5. REGRAS DE MULTIPLICAÇÃO OU DO “E” ..................................................................................... 315
6. PROBABILIDADE CONDICIONAL ..................................................................................................... 326
GEOmETRIA PLANA
1. TRIÂNGULOS ........................................................................................................................................... 332
1.1 DEFINIÇÃO: CONSIDERE TRÊS PONTOS DISTINTOS NÃO COLINEARES. ............CHAMAREMOS TRIÂNGULO A UNIÃO DOS SEGMENTOS FORMADOS POR ESTES PONTOS ......................................................................................................................... 332
1.1.1. ELEMENTOS DO TRIÂNGULO .......................................................................... 332
1.1.2. RELAÇÃO ENTRE OS ÂNGULOS .................................................................... 333
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1.2. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIÂNGULOS ................................................................................ 334
1.3. SEMELHANÇA DE TRIÂNGULOS ...................................................................................... 336
1.3.1. CASOS DE SEMELHANÇAS DE TRIÂNGULOS ........................................... 337
1.3.2. TEOREMA FUNDAMENTAL ............................................................................... 338
1.3.3. TEOREMA ................................................................................................................. 338
1.4. TRIÂNGULO RETÂNGULO ..................................................................................................... 338
2. QUADRILÁTEROS .................................................................................................................................... 339
2.1. PARALELOGRAMOS: ................................................................................................................ 339
2.2. TRAPÉZIOS .................................................................................................................................. 341
2.3. TRAPEZÓIDE .............................................................................................................................. 342
3. POLÍGONOS .............................................................................................................................................. 343
3.1. DEFINIÇÃO .................................................................................................................................. 343
3.1.1. DENOMINAÇÃO .................................................................................................... 343
3.1.2. PROPRIEDADES – POLÍGONOS CONVEXOS ............................................. 344
3.2. POLÍGONOS REGULARES ..................................................................................................... 344
3.2.1. DEFINIÇÃO .............................................................................................................. 344
4. CIRCUNFERÊNCIA E CÍRCULO ........................................................................................................... 346
4.1. DEFINIÇÃO .................................................................................................................................. 346
4.1.1. ELEMENTOS DA CIRCUNFERÊNCIA: ............................................................. 346
4.1.2. REGIÕES (ÁREAS) DE UM CÍRCULO: ............................................................. 346
4.3. CÁLCULOS ENVOLVENDO A CIRCUNFERÊNCIA E O CÍRCULO. ........................... 347
4.4. CÁLCULO DA ÁREA DO TRIÂNGULO .............................................................................. 348
INFORMÁTICAINFORMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS ..................................................................................... 379
CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA ................................................................................. 379
HARDWARE – PARTE FÍSICA DO COMPUTADOR .............................................................................. 380
BITS E BYTES – COMO O COMPUTADOR ENTENDE AS COISAS ....................................... 383
CPU E PERIFÉRICOS – DANDO NOMES AOS BOIS ................................................................. 383
UNIDADES DE MEDIDA DA MEMÓRIA ........................................................................................ 384
BARRAMENTOS DA PLACA-MÃE (TIPOS E VALORES) ............................................................ 385
CONEXÃO COM PERIFÉRICOS EXTERNOS ................................................................................... 386
CONFIGURAÇÃO DE UM COMPUTADOR ..................................................................................... 387
APÊNDICE – HARDWARE ............................................................................................................................ 388
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TIPOS DE IMPRESSORAS ..................................................................................................................... 388
SOFTWARE – A “ALMA” DA INFORMÁTICA ........................................................................................... 388
SISTEMA OPERACIONAL ............................................................................................................................... 389
TIPOS DE SOFTWARE ........................................................................................................................... 389
ARQUIVOS E PASTAS – A ORGANIZAÇÃO LÓGICA DOS DISCOS ............................................. 390
PROCESSO DE INICIALIZAÇÃO DO COMPUTADOR (BOOT) ................................................ 391
MS-WINDOWS ................................................................................................................................................... 392
WINDOWS 10 – CARACTERÍSTICAS, NOVIDADES E MUDANÇAS. .............................................. 392
1. UMA PLATAFORMA UNIFICADA ........................................................................................ 392
2. A VOLTA DO MENU INICIAR ................................................................................................ 393
3. LIVE TILES (BLOCOS DINÂMICOS) .................................................................................... 394
4. CENTRAL DE AÇÕES – (WIN +A) ..................................................................................... 395
5. BUSCA ........................................................................................................................................... 396
6. AREAS DE TRABALHOS VIRTUAIS (MÚLTIPLOS DESKTOPS) ................................. 396
7. ORGANIZAÇÃO DA TELA ...................................................................................................... 397
8. EXPLORADOR DE ARQUIVOS ............................................................................................ 397
9. LIXEIRA DO WINDOWS ......................................................................................................... 398
10. ÁREA DE TRANSFERÊNCIA NO WINDOWS 10 ............................................................. 399
MS – WORD ........................................................................................................................................................ 400
MS – EXCEL ....................................................................................................................................................... 407
LIBRE OFFICE ..................................................................................................................................................... 415
COMPARATIVO ......................................................................................................................................... 415
WRITER ................................................................................................................................................................. 416
ATALHOS – WRITER ......................................................................................................................................... 416
CALC ...................................................................................................................................................................... 417
O QUE É A INTERNET E A INTRANET? .................................................................................................... 417
OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS .................................................................................................................. 419
O SEU NAVEGADOR (BROWSER) ............................................................................................................... 420
INTERNET EXPLORER ............................................................................................................................ 420
PROTOCOLOS DE REDE ................................................................................................................................. 427
CÓDIGOS MALICIOSOS (MALWARE) OU PRAGAS VIRTUAIS ......................................................... 428
GLOSSÁRIO SOBRE REDES E CORRELATOS .......................................................................................... 430
QUESTÕES COMENTADAS ........................................................................................................................... 437
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REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES ........................................................................................................... 510
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO1. PAPÉIS E HABILIDADES DO ADMINISTRADOR. ......................................................................... 515
1.1. PAPÉIS ........................................................................................................................................... 515
1.2. HABILIDADES ............................................................................................................................. 515
2. FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CON-TROLE. ..................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................... 516
3. ORGANIZAÇÃO: PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO, TIPOS DE ESTRUTURA ORGANI-ZACIONAL, CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO; TIPOS DE DEPARTAMEN-TALIZAÇÃO ................................................................................................................................................ 516
3.1 PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO (FAYOL) .............................................................................. 516
3.2. TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................................................... 516
3.3. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO .................................................................... 517
3.4. TIPOS DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO ............................................................................... 517
4. CONTROLE: TIPOS DE CONTROLE; CONTROLE POR NÍVEL ORGANIZACIONAL ......... 517
4.1. TIPOS DE CONTROLE ............................................................................................................. 517
4.2. CONTROLE POR NÍVEL ORGANIZACIONAL .................................................................. 518
5. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL ....................................................................................... 518
5.1. MOTIVAÇÃO ............................................................................................................................... 518
5.2. COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL .................................................................... 518
5.3. COMUNICAÇÃO ........................................................................................................................ 518
5.4. LIDERANÇA NAS ORGANIZAÇÕES ................................................................................... 518
5.4.1. ESTILOS DE LIDERANÇA .................................................................................... 518
CONTABILIDADE1. CONCEITOS, OBJETIVOS E FINALIDADES DA CONTABILIDADE ....................................... 521
2. PATRIMÔNIO: COMPONENTES, EQUAÇÃO FUNDAMENTAL DO PATRIMÔNIO, SI-TUAÇÃO LÍQUIDA, REPRESENTAÇÃO GRÁFICA ........................................................................ 521
3. ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS: CONCEITOS, FATOS PERMUTATIVOS, MODIFI-CATIVOS E MISTOS ................................................................................................................................ 528
3.1. FATOS PERMUTATIVOS .......................................................................................................... 529
3.2. FATOS MODIFICATIVOS ......................................................................................................... 529
3.3. FATOS MISTOS ........................................................................................................................... 530
3.4. QUADRO RESUMO .................................................................................................................. 531
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4. CONTAS: CONCEITOS, CONTAS DE DÉBITOS, CONTAS DE CRÉDITOS E SALDOS ...... 532
4.1. FUNCIONAMENTO DAS CONTAS ...................................................................................... 534
4.1.1. CONTAS DO ATIVO E DE DESPESAS ............................................................ 534
4.1.2. CONTAS DO PASSIVO, DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E DE RECEITAS 534
4.1.3. CONTAS RETIFICADORAS ................................................................................. 535
4.2. QUADROS-RESUMO DO FUNCIONAMENTO DAS CONTAS ................................... 535
5. PLANO DE CONTAS: CONCEITOS, ELENCO DE CONTAS, FUNÇÃO E FUNCIONA-MENTO DAS CONTAS ........................................................................................................................... 536
5.1. ESCRITURAÇÃO ........................................................................................................................ 537
5.1.1. MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS ......................................................... 537
5.1.2. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ............................................................................ 537
5.1.3. LIVROS DE ESCRITURAÇÃO ............................................................................. 538
5.1.3.1. LIVRO DIÁRIO ..................................................................................... 538
5.1.3.2. LIVRO RAZÃO ..................................................................................... 538
5.1.4. FÓRMULAS DE LANÇAMENTO ....................................................................... 540
5.1.4.1. LANÇAMENTO DE 1ª FÓRMULA ................................................. 540
5.1.4.2. LANÇAMENTO DE 2ª FÓRMULA ................................................. 540
5.1.4.3. LANÇAMENTO DE 3ª FÓRMULA ................................................. 541
5.1.4.4. LANÇAMENTO DE 4ª FÓRMULA ................................................. 541
5.1.4.5. QUADRO: FÓRMULAS DE LANÇAMENTO .............................. 541
6. PRINCÍPIOS E REGIMES CONTÁBEIS ............................................................................................... 541
6.1. REGIME DE COMPETÊNCIA ................................................................................................. 542
6.1.2. REGIME DE CAIXA ................................................................................................................... 543
6.1.3. BASES DE MENSURAÇÃO ................................................................................. 544
7. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO: CONCEITOS, MODELOS E TÉCNICAS DE ELABO-RAÇÃO ........................................................................................................................................................ 545
8. BALANÇO PATRIMONIAL: CONCEITOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO ................................... 546
8.1. GRUPOS DE CONTAS NO BALANÇO PATRIMONIAL ................................................. 546
8.1.1. ATIVO CIRCULANTE ............................................................................................. 549
8.1.1.1. CAIXA E EQUIVALENTES CAIXA .................................................. 549
8.1.1.2. ESTOQUES (AQUISIÇÃO) ................................................................ 550
8.1.1.2.1. JUROS PASSIVOS ........................................................ 550
8.1.1.3. REFLEXOS EM CONTAS A RECEBER E DISPONIBILIDA-DES A PARTIR DE VENDAS ............................................................ 551
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8.1.1.3.1. VENDAS À VISTA ......................................................... 551
8.1.1.3.2. VENDAS A PRAZO ...................................................... 551
8.1.1.3.2.1. PERDAS ESTIMADAS COM CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA (PECLD) ......................... 552
8.1.1.3.2.2. JUROS ATIVOS .................................... 552
8.1.1.3.2.3. DESCONTOS CONCEDIDOS .......... 553
8.1.1.3.3. ALUGUÉIS A RECEBER .............................................. 553
8.1.1.4. DESPESAS ANTECIPADAS .............................................................. 553
8.1.2. ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ......................................................... 554
8.1.2.1. AJUSTE A VALOR PRESENTE EM CONTAS A RECEBER .... 555
8.1.3. INVESTIMENTOS .................................................................................................... 555
8.1.3.1. PARTICIPAÇÕES PERMANENTES EM OUTRAS SOCIEDA-DES .......................................................................................................... 556
8.1.3.1.1. MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – MEP ............................................................................... 556
8.1.3.1.2. MÉTODO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO ................ 558
8.1.3.2. DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES .............................. 558
8.1.3.3. PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO ....................................... 559
8.1.4. IMOBILIZADO ......................................................................................................... 560
8.1.4.1. VALOR CONTÁBIL DE IMOBILIZADO ......................................... 561
8.1.4.1.1. DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 562
8.1.4.1.2. MÉTODO DAS QUOTAS CONSTANTES (LINE-AR OU DA LINHA RETA) .......................................... 562
8.1.5. ATIVO INTANGÍVEL ............................................................................................... 564
8.1.5.1. ATIVO INTANGÍVEL GERADO INTERNAMENTE – PES-QUISA E DESENVOLVIMENTO ...................................................... 565
8.1.5.2. MENSURAÇÃO DE UM INTANGÍVEL APÓS O RECONHE-CIMENTO INICIAL .............................................................................. 565
8.1.5.2.1. AMORTIZAÇÃO ............................................................ 565
8.1.6. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS ................................... 567
8.1.6.1. RECONHECIMENTO DE PERDA POR DESVALORIZAÇÃO . 568
8.1.6.2. REVERSÃO DE PERDA POR DESVALORIZAÇÃO .......................................................... 570
8.1.7. PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE ............................................. 570
8.1.7.1. ALUGUÉIS A PAGAR ......................................................................... 571
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8.1.7.2. VARIAÇÃO MONETÁRIA EM EMPRÉSTIMOS E FINAN-CIAMENTOS ......................................................................................... 571
8.1.7.3. VARIAÇÃO CAMBIAL ...................................................................... 572
8.1.7.4. FOLHA DE PAGAMENTO ............................................................... 572
8.1.7.5. PROVISÕES ........................................................................................... 573
8.1.7.6. DUPLICATAS DESCONTADAS ....................................................... 574
8.1.7.7. DEBÊNTURES ....................................................................................... 575
8.1.7.8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PASSIVO ................................ 575
8.1.7.8.1. AJUSTE A VALOR PRESENTE EM CONTAS A PAGAR .............................................................................. 575
8.1.9. PATRIMÔNIO LÍQUIDO ....................................................................................... 576
8.1.9.1. CAPITAL SOCIAL ................................................................................ 576
8.1.9.2. RESERVAS DE CAPITAL ................................................................... 577
8.1.9.2.1. ÁGIO (PRÊMIO) NA EMISSÃO DE AÇÕES ......... 578
8.1.9.2.2. ALIENAÇÃO DE PARTES BENEFICIÁRIAS E BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO ......................................... 578
8.1.9.2.3. UTILIZAÇÃO DE RESERVAS DE CAPITAL .......... 579
8.1.9.3. AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ................................. 579
8.1.9.4. RESERVAS DE LUCROS .................................................................... 579
8.1.9.4.1. RESERVA LEGAL .......................................................... 580
8.1.9.4.2. RESERVAS ESTATUTÁRIAS ....................................... 580
8.1.9.4.3. RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS ...................... 581
8.1.9.4.4. RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS ...................... 581
8.1.9.4.5. RESERVA DE LUCROS PARA EXPANSÃO (RE-TENÇÃO DE LUCROS) ............................................... 581
8.1.9.4.6. RESERVA DE LUCROS A REALIZAR ..................... 581
8.1.9.4.7. RESERVA ESPECIAL PARA DIVIDENDO OBRI-GATÓRIO NÃO DISTRIBUÍDO ................................. 582
8.1.9.4.8. LIMITE DO SALDO DAS RESERVAS DE LUCRO ..... 582
8.1.9.5. AÇÕES EM TESOURARIA ................................................................ 582
8.1.9.6. PREJUÍZOS ACUMULADOS ........................................................... 582
8.1.9.6.1. DIVIDENDOS ................................................................. 583
9. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO: CONCEITO, OBJETIVO, COM-POSIÇÃO .................................................................................................................................................... 583
9.1. RECEITA DE VENDAS .............................................................................................................. 584
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 20Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 20 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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9.1.1. DESCONTOS INCONDICIONAIS (COMERCIAIS) CONCEDIDOS ......... 586
9.1.2. ABATIMENTOS SOBRE VENDAS ...................................................................... 586
9.1.3. DESCONTOS FINANCEIROS (OU CONDICIONAIS) NO RECEBI-MENTO DE VENDAS ............................................................................................ 586
9.2. DESPESAS OPERACIONAIS .................................................................................................. 586
9.2.1. DESPESAS COM VENDAS .................................................................................. 586
9.2.2. DESPESAS FINANCEIRAS, DEDUZIDAS DAS RECEITAS FINANCEIRAS .... 587
9.2.3. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS .................................................... 587
9.2.4. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS ............................................................ 587
9.3. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS ................................................................................. 587
9.4. OUTRAS RECEITAS E OUTRAS DESPESAS ..................................................................... 587
9.5. IMPOSTO DE RENDA – IR E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍ-QUIDO – CSLL ........................................................................................................................... 588
9.6. PARTICIPAÇÕES ......................................................................................................................... 588
10. DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.404/76 SOBRE EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .............................................................................................................................................. 588
11. NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 ......................................................................................................... 589
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................................... 597
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E
COLETIVOS; DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE; DIREITOS SOCIAIS; MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO, AÇÃO POPULAR; HABEAS DATA E HABEAS CORPUS. NACIONALIDADE, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS ................................................ 601
1.1. DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PRO-PRIEDADE .................................................................................................................................... 601
1.2. DIREITOS SOCIAIS ................................................................................................................... 601
1.3. MANDADO DE SEGURANÇA ............................................................................................... 603
1.4. MANDADO DE INJUNÇÃO ................................................................................................... 605
1.5. AÇÃO POPULAR ....................................................................................................................... 606
1.6. HABEAS DATA ............................................................................................................................. 607
1.7. HABEAS CORPUS ....................................................................................................................... 609
1.8. NACIONALIDADE E CIDADANIA ....................................................................................... 611
1.9. DIREITOS POLÍTICOS .............................................................................................................. 619
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 21Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 21 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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1.10. PARTIDOS POLÍTICOS ............................................................................................................ 625
2. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; DIVI-SÃO DE COMPETÊNCIAS; UNIÃO; ESTADOS; DISTRITO FEDERAL; E MUNICÍPIOS. ... 627
3. PODER EXECUTIVO. FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO ................................................... 633
4. MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................... 634
5. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: SEGURANÇA PÚBLICA ... 639
6. ORDEM SOCIAL: SEGURIDADE SOCIAL; MEIO AMBIENTE; FAMÍLIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM E IDOSO ..................................................................................................... 641
6.1. DA SEGURIDADE SOCIAL ..................................................................................................... 641
6.2. DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................... 642
6.3. DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO ..... 643
7. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ................................................. 647
NOÇÕES DE DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
1. PRINCÍPIOS BÁSICOS. ........................................................................................................................... 775
1.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ................................................................................................ 775
1.2. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL ......................................................................................... 775
1.3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ........................................................................................ 775
1.4. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ............................................................. 776
1.5. PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DAS PENAS OU DA HUMANIDADE .......................... 777
1.6. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DE NÃO CULPABILIDADE ... 777
1.7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA .......................................................................... 778
1.8. PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE ........................................................................................... 778
1.9. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE ................................. 778
1.10. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL .............................................................................. 778
1.11. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA ....................................................... 779
1.12. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE .............................................................................. 780
2. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. TEMPO E LU-GAR DO CRIME. TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL .... 781
2.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................................... 781
2.2. TEMPO DO CRIME ................................................................................................................... 782
2.3. LUGAR DO CRIME .................................................................................................................... 782
2.4. LEI PENAL NO ESPAÇO .......................................................................................................... 783
3. O FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS. ............................................................................................. 784
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 22Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 22 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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3.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 784
3.2. REQUISITOS DO CRIME ......................................................................................................... 785
3.3. CONDUTA .................................................................................................................................... 785
3.3.1. FORMAS DE CONDUTA: ..................................................................................... 785
3.4. NEXO DE CAUSALIDADE ...................................................................................................... 786
3.5. RESULTADO ................................................................................................................................ 788
3.6. TIPICIDADE ................................................................................................................................. 788
4. CRIME CONSUMADO E TENTADO. .................................................................................................. 789
4.1 CONCEITO .......................................................................................................................................... 789
4.2. FASES DO CRIME ...................................................................................................................... 789
4.3. TOS DE COGITAÇÃO ............................................................................................................... 789
4.4. ATOS PREPARATÓRIOS .......................................................................................................... 789
4.5. ATOS DE EXECUÇÃO .............................................................................................................. 790
4.6. CONSUMAÇÃO .......................................................................................................................... 790
4.7. TENTATIVA ................................................................................................................................... 790
5. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ ................................................... 792
6. CRIMES IMPOSSÍVEIS ............................................................................................................................ 792
7. ERRO ............................................................................................................................................................ 793
7.1. ERRO DE TIPO ........................................................................................................................... 793
7.2. ESPÉCIES DE ERRO DE TIPO ................................................................................................ 793
7.3. ERRO SOBRE O OBJETO ........................................................................................................ 794
7.4. ERRO SOBRE A PESSOA ........................................................................................................ 794
7.5. ERRO SOBRE O NEXO CAUSAL (ABERRATIO CAUSAE) .............................................. 794
7.6. ERRO NA EXECUÇÃO (ABERRATIO ICTUS) ..................................................................... 794
7.7. ERRO DE PROIBIÇÃO .............................................................................................................. 795
8. ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO. ............................................................................................. 796
8.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 796
8.2. CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE ........................................................................... 796
8.3. ESTADO DE NECESSIDADE .................................................................................................. 796
8.4. LEGÍTIMA DEFESA ................................................................................................................... 797
8.5. ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL ........................................................ 799
8.6. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO ................................................................................... 800
8.7. CONSENTIMENTO DO OFENDIDO ................................................................................... 801
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 23Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 23 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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9. CULPABILIDADE ...................................................................................................................................... 801
9.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 801
9.2. TEORIAS SOBRE A CULPABILIDADE ................................................................................. 801
9.2.1. TEORIA ADOTADA PELO CP ............................................................................. 802
9.3. ELEMENTOS ................................................................................................................................ 802
9.4. IMPUTABILIDADE ..................................................................................................................... 802
9.4.1. CAUSAS DE INIMPUTABILIDADE: .................................................................. 802
9.5. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE ..................................................................... 803
9.6. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ......................................................................... 803
9.6.1. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA ........ 803
9.7. COCULPABILIDADE ................................................................................................................. 804
9.7.1. COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS ................................................................... 804
10. CONCURSO DE PESSOAS. ................................................................................................................... 804
10.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 804
10.2. TEORIA ADOTADA NO CP .................................................................................................... 804
10.3. ESPÉCIES DE AUTORIA .......................................................................................................... 805
10.4. ESPÉCIES DE PARTICIPAÇÃO ............................................................................................... 805
10.5. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO ........................................................................................ 805
10.6. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA .................................................................... 805
10.7. CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS .............................................................................. 806
10.8. PARTICIPAÇÃO IMPUNÍVEL .................................................................................................. 807
11. CONCURSO DE CRIMES ....................................................................................................................... 807
11.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 807
11.2. SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA ADOTADOS PELO CP .................................. 807
11.3. SÍNTESE ........................................................................................................................................ 807
11.4. CONCURSO MATERIAL .......................................................................................................... 807
11.5. CONCURSO FORMAL ............................................................................................................. 808
11.5.1. REQUISITOS DO CONCURSO FORMAL (OU IDEAL) DE CRIMES ...... 808
11.5.2. ESPÉCIES .................................................................................................................. 808
11.5.3. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA PENA ........................................................... 808
11.5.4. CÚMULO MATERIAL BENÉFICO ...................................................................... 809
11.6. CRIME CONTINUADO ............................................................................................................. 809
11.6.1. TEORIA ADOTADA ................................................................................................ 809
11.6.2. ESPÉCIES .................................................................................................................. 810
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 24Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 24 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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12. PENA: ESPÉCIES E APLICAÇÃO. ........................................................................................................ 811
12.1. ESPÉCIES ...................................................................................................................................... 811
12.2. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ....................................................................................... 811
12.3. TEMPO DE PENA E REGIME ................................................................................................ 812
12.4. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO ...................................................................................... 812
12.5. REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS .... 812
12.6. TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER-DADE ............................................................................................................................................. 813
12.7. PENA DE MULTA ....................................................................................................................... 813
12.8. MEDIDAS DE SEGURANÇA .................................................................................................. 814
12.9. APLICAÇÃO DA PENA ............................................................................................................ 815
13. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. .......................................................................................................... 821
14. CRIMES CONTRA A PESSOA (ESTUDO DOS PRINCIPAIS CRIMES); ................................... 823
14.1. HOMICÍDIO ................................................................................................................................. 823
14.1.1 HOMICÍDIO SIMPLES ................................................................................................ 824
14.1.2 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO .................................................................................... 824
14.1.3 HOMICÍDIO QUALIFICADO ..................................................................................... 824
14.1.4 HOMICÍDIO FUNCIONAL ......................................................................................... 825
14.1.5. FEMINICÍDIO ........................................................................................................... 825
14.1.6 HOMICÍDIO CULPOSO .............................................................................................. 826
14.1.7 PERDÃO JUDICIAL ..................................................................................................... 827
14.1.8 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ........................................................................ 827
14.2. INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO. ......................................... 828
14.2.1. AUTOMUTILAÇÃO ................................................................................................ 828
14.2.2. ALTERAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO (PRECEITO SECUNDÁ-RIO É A PENA) ........................................................................................................ 828
14.2.3. FORMA QUALIFICADA ........................................................................................ 829
14.2.4. FORMAS MAJORADAS ....................................................................................... 829
14.2.5. CONFIGURAÇÃO DE OUTROS TIPOS PENAIS .......................................... 829
14.3. INFANTICÍDIO ............................................................................................................................ 830
14.3.1. CONCEITO ................................................................................................................ 830
14.3.2. SUJEITO ATIVO ....................................................................................................... 830
14.3.3. CLASSIFICAÇÃO .................................................................................................... 830
14.3.4. QUESTÃO RELEVANTE ........................................................................................ 830
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 25Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 25 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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14.4. ABORTO ....................................................................................................................................... 831
14.4.1. CONCEITO ................................................................................................................ 831
14.4.2. ABORTO ATÍPICO (NÃO SÃO PUNÍVEIS E NÃO ESTÃO PREVISTOS NA LEI) ...................................................................................................................... 831
14.4.3. ABORTO TÍPICO E JURÍDICO (ESTÃO PREVISTOS EM LEI E NÃO SÃO PUNÍVEIS) ...................................................................................................... 831
14.4.4. ABORTO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL (ESTÃO PREVISTOS EM LEI E SÃO PUNÍVEIS) ................................................................................... 832
14.4.5. CONDUTAS CRIMINOSAS .................................................................................. 832
14.5. LESÃO CORPORAL ................................................................................................................... 833
14.5.1. CONCEITO/BEM JURÍDICO ................................................................................ 833
14.5.2. CLASSIFICAÇÃO .................................................................................................... 833
14.5.3. DIFERENÇAS ENTRE LESÃO CORPORAL GRAVE E GRAVÍSSIMA ...... 834
14.5.4. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ........................................................... 834
14.6. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO ..................................................................................... 836
14.6.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 836
14.6.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME ............................................................... 836
14.6.3. SUJEITOS .................................................................................................................. 836
14.7. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE ............................................................. 836
14.7.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 836
14.8. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM .......................................................... 837
14.8.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 837
14.8.2. SUJEITOS DO CRIME ........................................................................................... 837
14.9. ABANDONO DE INCAPAZ .................................................................................................... 837
14.9.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 837
14.9.2. AUMENTO DE PENA ............................................................................................ 837
14.9.3. CONSUMAÇÃO ...................................................................................................... 837
14.9.4. QUALIFICADORAS ................................................................................................ 837
14.10. EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM NASCIDO ................................................. 838
14.10.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 838
14.10.2. SUJEITOS .................................................................................................................. 838
14.10.3. TIPO SUBJETIVO .................................................................................................... 838
14.10.4. CONSUMAÇÃO/TENTATIVA .............................................................................. 838
14.10.5. FORMA PRETERDOLOSA ................................................................................... 838
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 26Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 26 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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14.11. OMISSÃO DE SOCORRO ....................................................................................................... 838
14.11.1. TIPO OBJETIVO ...................................................................................................... 839
14.11.2. TIPO SUBJETIVO .................................................................................................... 839
14.11.3. CONSUMAÇÃO/TENTATIVA .............................................................................. 839
14.11.4. CAUSA DE AUMENTO DE PENA ..................................................................... 839
14.12. CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGEN-CIAL ............................................................................................................................................... 839
14.12.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 839
14.12.2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA ..................................................................... 840
14.12.3. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ........................................................................... 840
14.13. MAUS TRATOS ........................................................................................................................... 840
14.13.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 840
14.13.2. FORMA QUALIFICADA ........................................................................................ 841
14.13.3. AUMENTO DE PENA ............................................................................................ 841
14.13.4. MAUS-TRATOS X TORTURA .............................................................................. 841
14.14. RIXA ............................................................................................................................................... 841
14.14.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 841
14.14.2. CONCURSO DE PESSOAS .................................................................................. 841
14.14.3. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ................................................................... 841
14.14.4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ........................................................................... 841
14.14.5. RIXA QUALIFICADA ............................................................................................. 842
14.15. DOS CRIMES CONTRA A HONRA ...................................................................................... 842
14.15.1. A QUESTÃO DA INJÚRIA PRECONCEITUOSA ........................................... 843
14.15.2 FOCOMASTER: JURISPRUDÊNCIA ..................................................................... 843
14.15.3. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA .................................................................. 844
14.15.4. TIPOS DE AÇÃO PENAL ..................................................................................... 845
14.16. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ............................................................................................. 845
14.16.1. CONCEITO ................................................................................................................ 845
14.16.2. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA ........................................... 845
14.16.3. EXCLUSÃO DO CRIME ........................................................................................ 846
14.17. CRIME DE AMEAÇA ................................................................................................................. 846
14.17.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 846
14.17.2. CLASSIFICAÇÃO .................................................................................................... 846
14.18. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO ................................................................................... 846
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 27Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 27 19/01/2021 17:16:0919/01/2021 17:16:09
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14.18.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 846
14.18.2. BEM JURÍDICO TUTELADO ............................................................................... 847
14.18.3. SUJEITOS DO CRIME ........................................................................................... 847
14.18.4. TIPO SUBJETIVO .................................................................................................... 847
14.18.5. FORMA QUALIFICADA ........................................................................................ 847
14.18.6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ........................................................................... 847
14.19. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO ............................................... 848
14.19.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 848
14.19.2. CONSIDERAÇÕES .................................................................................................. 848
14.19.3. FORMAS EQUIPARADAS .................................................................................... 848
14.19.4. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA .................................................................. 849
14.20. TRÁFICO DE PESSOAS ........................................................................................................... 849
14.20.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 849
14.20.2. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ( DE 1/3 ATÉ A 1/2) ......................... 849
14.21. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ................................................................................ 850
14.21.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 850
14.21.2. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ................................................................... 850
14.21.3. FIGURA QUALIFICADA ....................................................................................... 850
14.21.4. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA ............................................... 850
14.21.5. TENTATIVA ............................................................................................................... 851
14.21.6. CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE ........................................................ 851
14.21.7. CONCEITO DE CASA (NORMA PENAL EXPLICATIVA) ............................ 851
14.21.8. AÇÃO PENAL .......................................................................................................... 851
15. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; ................................................................................................... 851
15.1. FURTO ........................................................................................................................................... 851
15.1.1. PRECEITO LEGAL ................................................................................................... 851
15.1.2. OBJETIVIDADE JURÍDICA .................................................................................. 852
15.1.3. SUJEITOS .................................................................................................................. 852
15.1.4. CONSUMAÇÃO ...................................................................................................... 852
15.1.5. FURTO DE USO ...................................................................................................... 852
15.1.6. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ................................................................... 852
15.1.7. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURN ....................................... 853
15.1.8. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (FURTO “PRIVILEGIADO” OU MÍNIMO) ................................................................................................................... 853
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15.1.9. FURTO QUALIFICADO ........................................................................................ 853
15.1.10. PHISHING ................................................................................................................. 854
15.2. ROUBO .......................................................................................................................................... 854
15.2.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 854
15.2.2. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA .................................................................. 854
15.2.3. ROUBO PRÓPRIO (CAPUT) ............................................................................... 855
15.2.4. ROUBO IMPRÓPRIO (OU ROUBO POR APROXIMAÇÃO) ..................... 855
15.2.5. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (ROUBO MAJORADO) .................... 855
15.2.6. ROUBO QUALIFICADO ....................................................................................... 855
15.2.7. ROUBO COMO CRIME HEDIONDO ............................................................... 856
15.3. EXTORSÃO .................................................................................................................................. 856
15.3.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 856
15.3.2. OBJETIVIDADE JURÍDICA .................................................................................. 856
15.3.3. SUJEITOS .................................................................................................................. 856
15.3.4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ........................................................................... 857
15.3.5. CONCURSO DE CRIMES ..................................................................................... 857
15.3.6. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (EXTORSÃO MAJORADA) ............. 857
15.3.7. EXTORSÃO QUALIFICADA ................................................................................ 857
15.4. EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO ................................................................................ 857
15.4.1. CONCEITO LEGAL ................................................................................................. 857
15.4.2. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ............................................................. 858
15.5. DANO ............................................................................................................................................ 858
15.5.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 858
15.5.2. DANO QUALIFICADO .......................................................................................... 858
15.5.3. ELEMENTO SUBJETIVO ....................................................................................... 858
15.6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ..................................................................................................... 859
15.6.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 859
15.6.2. CAUSA DE AUMENTO DE PENA: .................................................................... 859
15.6.3. CONSUMAÇÃO ...................................................................................................... 859
15.6.4. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PRIVILEGIADA ................................................... 859
15.7. ESTELIONATO ............................................................................................................................ 859
15.7.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 859
15.7.2. ESTELIONATO JUDICIÁRIO ............................................................................... 860
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 29Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 29 19/01/2021 17:16:1019/01/2021 17:16:10
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15.7.3. ESTELIONATO PRIVILEGIADO .......................................................................... 860
15.7.4. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE ............................... 860
15.7.5. UTILIZAÇÃO DE PAPEL MOEDA GROSSEIRAMENTE FALSIFICADO ..... 860
15.7.6. CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DA NATUREZA DA VÍTIMA ....................................................................................................................... 860
15.7.7. CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DA IDADE DA VÍTIMA ... 861
15.7.8. AÇÃO PENAL .......................................................................................................... 861
15.8. RECEPTAÇÃO ............................................................................................................................. 861
15.8.1. PREVISÃO LEGAL .................................................................................................. 861
15.8.2. AUTONOMIA DA RECEPTAÇÃO ...................................................................... 861
15.8.3. RECEPTAÇÃO DOLOSA (QUALIFICADA PELO EXERCÍCIO DE ATI-VIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL) ....................................................... 861
15.8.4; RECEPTAÇÃO DOLOSA PRIVILEGIADA ............................................................. 862
15.8.5. QUALIFICADORA (EM RAZÃO DA VÍTIMA ATINGIDA): ........................ 862
15.8.6. RECEPTAÇÃO CULPOSA .................................................................................... 862
15.8.7. PERDÃO JUDICIAL ................................................................................................ 862
15.8.8. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL ................................................................................ 862
15.9. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ................ 862
15.9.1. IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA ...................................................................... 862
15.9.2. IMUNIDADE PENAL RELATIVA ........................................................................ 863
15.9.3. INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES ....................................................... 863
16. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL ......................................................................... 863
16.1. PRECEITO LEGAL ...................................................................................................................... 863
16.2. FIGURA QUALIFICADA ........................................................................................................... 863
16.3. NORMA DE EXTENSÃO ......................................................................................................... 864
17. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL; ................................................................................... 864
17.1. AÇÃO PENAL ............................................................................................................................. 865
17.2. AUMENTO DE PENA ............................................................................................................... 866
17.3. FOCOMASTER: SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA ........................................................... 866
18. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ................................................................................................... 867
19. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ...................................................................................................... 868
19.1. FOCOMASTER: JURISPRUDÊNCIA ..................................................................................... 868
19.2. O CRIME DE MOEDA FALSA ................................................................................................ 869
20. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ...................................................................... 869
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20.1. PECULATO (ESPÉCIES E DISTINÇÕES) ............................................................................. 869
20.2 CONCUSSÃO – CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA ............................................................... 870
20.3. DEMAIS CRIMES ....................................................................................................................... 870
21. INQUÉRITO POLICIAL ........................................................................................................................... 871
22. PROVA. PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. NULIDADE DA PROVA. DOCUMENTOS DE PROVA. RECONHECIMENTO DE PES-SOAS E COISAS. ACAREAÇÃO. INDÍCIOS. BUSCA E APREENSÃO ..................................... 887
23. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. LI-BERDADE PROVISÓRIA. CAUTELARES DIVERSAS ..................................................................... 896
24. LEI Nº 7.210/1984 E SUAS ALTERAÇÕES (EXECUÇÃO PENAL) ........................................... 903
25. LEI Nº 8.072/1990 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) ........................ 912
26. LEI Nº 8.137/1990 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMI-CA E TRIBUTÁRIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO) ................................................................. 915
27. LEI Nº 9.296/1996 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA) ..... 916
28. LEI Nº 9.503/1997 E SUAS ALTERAÇÕES (CTB) .......................................................................... 919
29. LEI Nº 10.826/2003 E SUAS ALTERAÇÕES (ESTATUTO DO DESARMAMENTO) ............ 920
30. LEI Nº 11.340/2006 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI MARIA DA PENHA) .................................. 923
31. LEI Nº 11.343/2006 E SUAS ALTERAÇÕES (LAD) ....................................................................... 927
32. LEI Nº 12.850/2013 E SUAS ALTERAÇÕES (CRIME ORGANIZADO) ................................... 932
33. LEI Nº 13.869/2019 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE) ............. 935
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO1. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PO-
DERES E ORGANIZAÇÃO; NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS .................................................. 939
1.1. CCONCEITO ................................................................................................................................ 939
1.2. PODERES DO ESTADO ........................................................................................................... 939
1.3. GOVERNO X ESTADO ............................................................................................................. 940
1.4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................................................. 941
2. DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS. ....................................... 942
2.1 CONCEITO .......................................................................................................................................... 942
2.2. FONTES ........................................................................................................................................ 942
2.3. PRINCÍPIOS ................................................................................................................................. 945
2.3.1. PRINCÍPIOS BÁSICOS .......................................................................................... 945
2.3.1.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO ........................................................................... 946
Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 31Roque et al-Reta Final Agente PC RN-1ed.indb 31 19/01/2021 17:16:1019/01/2021 17:16:10
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2.3.1.2. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚ-BLICO ...................................................................................................... 946
2.3.2. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ....................... 946
2.3.2.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ......................................................... 946
2.3.2.2. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE .............................................. 947
2.3.2.3. PRINCÍPIO DA MORALIDADE: HONESTIDADE, BOA-FÉ DE CONDUTA, ATUAÇÃO NÃO CORRUPTA ............................ 947
2.3.2.4. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ....................................................... 947
2.3.2.5. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ............................................................. 948
2.3.2.6. ARTIGO 5O, LV, CF: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ...................................................................... 948
2.3.3. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS .................................................................................... 949
2.3.3.1 PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ............................................................. 950
3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. ÓRGÃOS PÚBLICOS. .............................................. 951
3.1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 951
3.2. ADMINISTRAÇÃO DIRETA .................................................................................................... 951
3.3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................................................................................ 952
3.3.1. AUTARQUIAS .......................................................................................................... 953
3.3.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS ..................................................................................... 954
3.3.3. EMPRESAS ESTATAIS ........................................................................................... 954
4. AGENTES PÚBLICOS .............................................................................................................................. 956
4.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 956
4.2. DISTINÇÃO ENTRE ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS ..................................................... 957
4.3. CONCURSO PÚBLICO ............................................................................................................. 958
4.4. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ................................................................................. 959
4.5. EXAME PSICOTÉCNICO .......................................................................................................... 959
4.6. VEDAÇÃO AO NEPOTISMO .................................................................................................. 960
4.7. ESTABILIDADE ........................................................................................................................... 961
4.8. PROVIMENTO ............................................................................................................................. 962
4.9. VACÂNCIA ................................................................................................................................... 965
4.10. ACUMULAÇÃO DE CARGOS ................................................................................................ 967
4.11. REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ..................................................................... 969
4.12. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ................................................................. 970
4.12.1. SINDICÂNCIA .......................................................................................................... 971
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4.12.2. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROPRIAMENTE DITO (PAD) .............................................................................................................. 971
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO. .......................................................................................................... 974
6. PODERES ADMINISTRATIVOS. ............................................................................................ 974
6.1. DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ......................................................................... 975
6.2. PODERES ADMINISTRATIVOS ............................................................................................. 975
7. ATO ADMINISTRATIVO ........................................................................................................................ 980
7.1. CONCEITO ................................................................................................................................... 980
7.2. ATOS VINCULADOS E ATOS DISCRICIONÁRIOS ......................................................... 980
7.3. ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO ..................................... 981
7.3.1. COMPETÊNCIA ....................................................................................................... 981
7.3.2. FINALIDADE ............................................................................................................ 982
7.3.3. FORMA ...................................................................................................................... 982
7.3.4. MOTIVO .................................................................................................................... 983
7.3.5. OBJETO ..................................................................................................................... 983
7.4. ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO. ......................................................................... 984
7.4.1. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE .................................... 984
7.4.2. IMPERATIVIDADE .................................................................................................. 984
7.4.3. EXIGIBILIDADE (COERCITIVIDADE/COERCIBILIDADE) .......................... 984
7.4.4. AUTOEXECUTORIEDADE (EXECUTORIEDADE) ......................................... 984
7.4.5. TIPICIDADE .............................................................................................................. 985
7.5. FASES DE CONSTITUIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. ........................................... 985
7.5.1. A PERFEIÇÃO .......................................................................................................... 985
7.5.2. A VALIDADE DO ATO .......................................................................................... 985
7.5.3. A EFICÁCIA .............................................................................................................. 985
7.6. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. ....................................................... 986
7.6.1. QUANTO À FORMAÇÃO, OS ATOS ADMINISTRATIVOS PODEM SER SIMPLES, COMPLEXOS OU COMPOSTOS. ......................................... 986
7.6.2. QUANTO AO ÂMBITO DE ATUAÇÃO, OS ATOS PODEM SER GE-RAIS OU INDIVIDUAIS ........................................................................................ 987
7.6.3. QUANTO AO OBJETO, OS ATOS ADMINISTRATIVOS PODEM SER ATOS DE IMPÉRIO OU ATOS DE GESTÃO .................................................. 987
7.6.4. QUANTO AOS EFEITOS, OS ATOS SE DIVIDEM EM NORMATIVOS, ORDINATÓRIOS, NEGOCIAIS, ENUNCIATIVOS E PUNITIVOS ............. 987
7.7. EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................... 992
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8. SERVIÇOS PÚBLICOS ............................................................................................................................. 995
8.1 CONCEITO .......................................................................................................................................... 995
8.2. PRINCÍPIOS ................................................................................................................................. 996
8.2.1. CONTINUIDADE ..................................................................................................... 996
8.2.2. MODICIDADE ......................................................................................................... 996
8.2.3. ATUALIDADE ........................................................................................................... 996
8.2.4. CORTESIA ................................................................................................................. 997
8.2.5. ECONOMICIDADE ................................................................................................. 997
8.2.6. GENERALIDADE ..................................................................................................... 997
8.3. FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ...................................................... 997
8.4. DELEGAÇÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS .................................................................... 999
8.5. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........................................................................... 999
8.5.1. PODER CONCEDENTE ......................................................................................... 999
8.5.2. CONCESSIONÁRIAS ............................................................................................. 999
9. BENS PÚBLICOS. .................................................................................................................................. 1001
9.1. CONCEITO ................................................................................................................................ 1001
9.2. CLASSIFICAÇÃO ..................................................................................................................... 1002
9.3. GARANTIAS ............................................................................................................................. 1003
9.4. UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES ........................................ 1004
10. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO. TRIBUNAIS DE CONTAS. MINISTÉRIO PÚBLICO ...... 1004
10.1. CONCEITO ................................................................................................................................ 1004
10.2. CONTROLE ADMINISTRATIVO ......................................................................................... 1006
10.3. CONTROLE LEGISLATIVO ................................................................................................... 1007
10.3.1. CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO .......................................................... 1008
10.3.2. CONTROLE EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS ..................... 1009
10.3.2.1. ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO .... 1010
10.4. CONTROLE JUDICIAL .......................................................................................................... 1012
11. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ................................................................................................ 1013
11.1. NATUREZA JURÍDICA DAS SANÇÕES DE IMPROBIDADE .................................... 1013
11.2. DOS AGENTES ........................................................................................................................ 1013
11.2.1. SUJEITO ATIVO .................................................................................................... 1013
11.2.2. SUJEITO PASSIVO .............................................................................................. 1013
11.3. ESPÉCIES DE ATO DE IMPROBIDADE E SANÇÕES APLICÁVEIS ........................ 1014
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11.4 PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ........ 1015
11.5. PRESCRIÇÃO ............................................................................................................................ 1017
12. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO .................................................................................... 1018
12.1. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREVISÃO LEGAL .......................................................... 1018
12.2. AGENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................... 1018
12.3. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE ......................................................................... 1018
12.4. RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ESTADO .................................................. 1019
12.4.1. A RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO E TEORIA DO RISCO CRIA-DO (RISCO SUSCITADO) ................................................................................. 1020
12.5. PRAZO PRESCRICIONAL ..................................................................................................... 1020
12.6. AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O AGENTE PÚBLICO ............................................. 1020
12.7. RESPONSABILIDADE POR OBRA PÚBLICA ................................................................. 1021
12.8. RESPONSABILIDADE POR ATOS JURISDICIONAIS .................................................. 1021
13. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................................................. 1022
13.1. FORMALIZAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ................................................ 1022
13.2. CLÁUSULAS EXORBITANTES ............................................................................................ 1023
13.3. SUBCONTRATAÇÃO NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO ........................... 1025
13.4. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ...................................................................... 1025
13.5. TEORIA DA IMPREVISÃO ................................................................................................... 1025
13.6. GARANTIA ................................................................................................................................ 1026
13.7. DURAÇÃO ................................................................................................................................ 1027
13.8. RESCISÃO CONTRATUAL .................................................................................................... 1027
14. LICITAÇÃO .............................................................................................................................................. 1028
14.1. PRINCÍPIOS .............................................................................................................................. 1028
14.2. TIPOS DE LICITAÇÃO ........................................................................................................... 1029
14.3. QUEM DEVE LICITAR ........................................................................................................... 1029
14.4. INTERVALO MÍNIMO ............................................................................................................ 1029
14.5. COMISSÃO ............................................................................................................................... 1030
14.6. MODALIDADES LICITATÓRIAS ......................................................................................... 1030
14.6.1. CONCORRÊNCIA ................................................................................................. 1030
14.6.2. TOMADA DE PREÇO ......................................................................................... 1032
14.6.3. CONVITE ................................................................................................................ 1032
14.6.4. CONCURSO .......................................................................................................... 1033
14.6.5. LEILÃO .................................................................................................................... 1033
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14.6.6. PREGÃO ................................................................................................................. 1033
14.7. LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS .................................................................... 1034
14.8. PROCEDIMENTOS ................................................................................................................. 1034
14.8.1. CONCORRÊNCIA ................................................................................................. 1034
14.8.2. PROCEDIMENTO DO PREGÃO ..................................................................... 1036
14.8.3. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO ...................................... 1037
15. LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270/2004 E SUAS ALTERAÇÕES). ....... 1038
MEDICINA LEGAL1. MEDICINA LEGAL: CONCEITOS — IMPORTÂNCIAS — DIVISÕES DA MEDICINA
LEGAL ....................................................................................................................................................... 1143
1.1. ALCANCE DA MEDICINA LEGAL ..................................................................................... 1143
2. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ................................................................................................... 1143
3. CORPO DE DELITO — PERÍCIA — PERITOS ............................................................................ 1144
4. TANATOLOGIA FORENSE: CONCEITO E DIAGNÓSTICO DA MORTE; FENÔMENOS CA-DAVÉRICOS; CRONOLOGIA DA MORTE; PRÉ-MORIÊNCIA E COMORIÊNCIA; INUMA-ÇÃO E EXUMAÇÃO. CAUSA JURÍDICA DA MORTE. EXAME DE LOCAIS DE CRIME ....... 1145
5. MEDICINA LEGAL: TRAUMATOLOGIA FORENSE .................................................................... 1150
6. SEXOLOGIA, GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ABORTO, INFANTICÍDIO E ABAN-DONO DE RECÉM-NASCIDO. EXAMES NO FETO. SEXUALIDADE ANÔMALA E PA-RAFILIAS .................................................................................................................................................. 1172
7. TOXICOMANIAS E EMBRIAGUEZ .................................................................................................. 1180
8. PSIQUIATRIA FORENSE ..................................................................................................................... 1182
9. PSICOLOGIA JUDICIÁRIA ................................................................................................................. 1188
10. LESÕES CORPORAIS E MAUS-TRATOS A MENORES E IDOSOS ....................................... 1189
11. ANTROPOLOGIA .................................................................................................................................. 1190
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