Departamento de Pesquisas Judiciárias

Dados Gerais do Estado 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

PIB - Protudo Interno Bruto¹ R$ 85.286.309.190 7,7% R$ 91.879.451.014 7,9% R$ 99.151.273.779 4,9% R$ 104.045.305.504 5,0% R$ 109.294.542.107 28,2%

GT - Gasto Total do Estado (Despesa Pública)¹ R$ 7.117.282.158 9,9% R$ 7.818.579.197 12,7% R$ 8.809.930.509 -2,1% R$ 8.626.200.690 3,7% R$ 8.944.909.345 25,7%

h1 - Número Total de Habitantes 2.282.049 2,2% 2.333.108 2,2% 2.383.784 3,0% 2.455.903 4,1% 2.557.158 12,1%

Despesas do Judiciário 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Dpj - Despesa Total da Justiça¹ R$ 902.927.750,50 13,6% R$ 1.026.125.318,44 4,9% R$ 1.076.019.829,90 0,6% R$ 1.082.112.593,78 0,0% R$ 1.082.473.858,79 19,9%

Prh - Despesa com Pessoal (Recursos Humanos)¹ R$ 833.155.365,30 12,0% R$ 933.453.592,64 5,7% R$ 986.587.049,20 0,0% R$ 987.022.860,04 6,0% R$ 1.046.720.593,73 25,6%

Bs - Despesa com Bens e Serviços¹ R$ 69.772.385,19 32,8% R$ 92.671.725,80 -3,5% R$ 89.432.780,55 6,3% R$ 95.089.733,74 -62,4% R$ 35.753.265,06 -48,8%

G1 - Despesa Total sobre o PIB 1,06% 1,12% 1,09% 1,04% 0,99%

G2 - Despesa Total sobre a Despesa Pública 12,69% 13,12% 12,21% 12,54% 12,10%

G3 - Despesa com Pessoal sobre a Despesa Total 92,3% 91,0% 91,7% 91,2% 96,7%

G4 - Despesa com Bens e Serviços sobre a Despesa Total 7,7% 9,0% 8,3% 8,8% 3,3%

G7 - Despesa Total por Habitante R$ 328,11 R$ 385,47 R$ 408,05 R$ 416,06 R$ 423,31

Variação Variação Variação Variação Variação

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territórios

Justiça em Números 2004 a 2008

Insumos, Dotações e Graus de Utilização

Receitas do Judiciário 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

T - Custas e Recolhimentos Diversos¹ R$ 7.693.128,97 35,1% R$ 10.394.341,07 15,2% R$ 11.975.024,53 17,6% R$ 14.085.670,17 14,9% R$ 16.182.620,86 110,4%

i - Receitas de Execução Fiscal¹ R$ 16.388.902,27 92,8% R$ 31.597.830,05 -26,3% R$ 23.284.689,83 -82,4% R$ 4.108.832,99 - indisponível -

Receitas totais R$ 24.082.031,24 74,4% R$ 41.992.171,12 -16,0% R$ 35.259.714,36 -48,4% R$ 18.194.503,16 -11,1% R$ 16.182.620,86 -32,8%

DepJud - Depósitos Judiciais¹ R$ 278.450.985,1 49,9% R$ 417.511.676,3 4,5% R$ 436.298.428,9 5,9% R$ 461.890.538,6 53,5% R$ 708.955.124,2 154,6%

I1 - Valores Recolhidos sobre a Despesa Total 0,9% 1,0% 1,1% 1,3% 1,5%

I2 - Receitas Decorrentes de Execução Fiscal sobre a Despesa Total 1,8% 3,1% 2,2% 0,4% indisponível

Estrutura 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Mag - Número total de Magistrados do Estado 251 4,4% 262 0,0% 262 8,4% 284 1,1% 287 14,3%

Paux - Total de Pessoal Auxiliar 5.669 11,8% 6.339 10,9% 7.027 0,0% 7.027 -0,8% 6.972 23,0%

Pap - Total de Pessoal Auxiliar do Quadro Efetivo 4.319 -0,9% 4.279 -1,6% 4.209 -1,0% 4.167 18,5% 4.939 14,4%

G8 - Magistrados por 100.000 habitantes 11,0 11,2 11,0 11,6 11,2

G9 - Pessoal Auxiliar por 100.000 habitantes 248,4 271,7 294,8 286,1 272,6

G10 - Pessoal do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes 189,3 183,4 176,6 169,7 193,1

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

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Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territórios

Justiça em Números 2004 a 2008

Informatização 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Ginf - Gastos com Informática¹ R$ 17.012.520,93 -34,1% R$ 11.212.881,79 72,4% R$ 19.329.367,46 -40,3% R$ 11.547.313,91 -18,2% R$ 9.450.304,24 -44,5%

Comp - Número de computadores de uso pessoal 3.374 60,9% 5.430 24,6% 6.767 -10,4% 6.061 28,4% 7.782 130,6%

Ui - Usuários de Computador 5.308 1,7% 5.400 -0,6% 5.365 1,9% 5.467 31,8% 7.208 35,8%

Inf1 - Gastos com Informática sobre a Despesa Total 1,9% 1,1% 1,8% 1,1% 0,9%

Inf2 - Número de Computadores por Usuário 0,64 1,01 1,26 1,11 1,08

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

Litigiosidade no 2º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Mag2 - Número de Magistrados de 2º grau 33 6,1% 35 0,0% 35 -2,9% 34 0,0% 34 3,0%

Cn2 - Casos Novos de 2º grau 21.578 -1,4% 21.273 5,2% 22.387 8,4% 24.258 29,8% 31.478 45,9%

Cpj2 - Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau 5.902 47,8% 8.721 63,9% 14.294 -2,4% 13.953 -5,3% 13.216 123,9%

Sent2 - Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º grau 15.027 56,2% 23.469 -7,4% 21.727 -4,3% 20.797 36,8% 28.453 89,3%

Ch2º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 2º Grau 946 912 939 988 1.231

Cm2º - Casos Novos por Magistrados no 2º Grau 654 608 640 713 926

k - Carga de Trabalho no 2º Grau 833 857 1.048 1.124 1.315

Litigiosidade

k2º - Carga de Trabalho no 2º Grau 833 857 1.048 1.124 1.315

�2º - Taxa de Congestionamento no 2º Grau 45,3% 21,8% 40,8% 45,6% 36,3%

Decisões por Casos Novos no 2º Grau 69,6% 110,3% 97,1% 85,7% 90,4%

Decisões por Magistrado no 2º Grau 455 671 621 612 837

Litigiosidade no 1º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Mag1 - Número de Magistrados de 1º grau 184 3,8% 191 0,5% 192 8,9% 209 3,3% 216 17,4%

Cn1 - Casos Novos de 1º grau 147.782 13,9% 168.289 -10,1% 151.370 11,5% 168.735 12,5% 189.768 28,4%

Cpj1 - Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau 168.505 4,8% 176.567 12,1% 197.969 0,2% 198.334 21,6% 241.172 43,1%

Sent1 - Número de Sentenças no 1º Grau 133.507 7,8% 143.902 9,5% 157.601 4,1% 164.135 -18,9% 133.177 -0,2%

Ch1º - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1º Grau 6.476 7.213 6.350 6.871 7.421

Cm1º - Casos Novos por Magistrados no 1º Grau 803 881 788 807 879

k1º - Carga de Trabalho no 1º Grau 1.719 1.806 1.819 1.756 1.995

�1º - Taxa de Congestionamento no 1º Grau 57,8% 58,3% 54,9% 55,3% 69,1%

Sentenças por Casos Novos no 1º Grau 90,3% 85,5% 104,1% 97,3% 70,2%

Sentenças por Magistrado no 1º Grau 726 753 821 785 617

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Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territórios

Justiça em Números 2004 a 2008

Litigiosidade na Turma Recursal 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

MagTR - Número de Magistrados na Turma Recursal indisponível - 0 - indisponível - 5 -100,0% 0 -

CnTR - Casos Novos na Turma Recursal 2.222 36,0% 3.021 -10,5% 2.704 81,1% 4.897 197,4% 14.562 555,4%

CpjTR - Casos Pendentes de Julgamento na Turma Recursal 99 301,0% 397 21,9% 484 17,6% 569 106,5% 1.175 1086,9%

SentTR - Número de Decisões que põem fim ao Processo na Turma

Recursal1.799 88,9% 3.398 -97,8% 75 30,7% 98 -70,4% 29 -98,4%

ChTR - Casos Novos por 100.000 habitantes na Turma Recursal 97 129 113 199 569

CmTR - Casos Novos por Magistrados na Turma Recursal indisponível indisponível indisponível 979 indisponível

kTR - Carga de Trabalho na Turma Recursal indisponível indisponível indisponível 1.093 indisponível

�TR - Taxa de Congestionamento na Turma Recursal 22,5% 0,6% 97,6% 98,2% 99,8%

Decisões por Casos Novos na Turma Recursal 81,0% 112,5% 2,8% 2,0% 0,2%

Decisões por Magistrado na Turma Recursal - - - 20 -

Litigiosidade no Juizado Especial 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

MagJE - Número de Magistrados no Juizado Especial 34 5,9% 36 -2,8% 35 2,9% 36 2,8% 37 8,8%

CnJE - Casos Novos no Juizado Especial 93.659 13,8% 106.560 9,5% 116.675 45,9% 170.205 -22,6% 131.674 40,6%

CpjJE - Casos Pendentes de Julgamento no Juizado Especial 21.670 -11,0% 19.288 41,7% 27.334 13,1% 30.906 51,6% 46.859 116,2%

SentJE - Número de Sentenças no Juizado Especial 102.534 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -10,0% 139.297 35,9%SentJE - Número de Sentenças no Juizado Especial 102.534 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -10,0% 139.297 35,9%

ChJE - Casos Novos por 100.000 habitantes no Juizado Especial 4.104 4.567 4.895 6.930 5.149

CmJE - Casos Novos por Magistrados no Juizado Especial 2.755 2.960 3.334 4.728 3.559

kJE - Carga de Trabalho no Juizado Especial 3.392 3.496 4.115 5.586 4.825

�JE - Taxa de Congestionamento no Juizado Especial 11,1% 10,9% 16,1% 23,0% 22,0%

Sentenças por Casos Novos no Juizado Especial 109,5% 105,3% 103,6% 91,0% 105,8%

Sentenças por Magistrado no Juizado Especial 3.016 3.116 3.453 4.301 3.765

Litigiosidade Total 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Número de Magistrados 251 4,4% 262 0,0% 262 8,4% 284 1,1% 287 14,3%

Casos Novos 265.241 12,8% 299.143 -2,0% 293.136 25,6% 368.095 -0,2% 367.482 38,5%

Casos Pendentes de Julgamento 196.176 4,5% 204.973 17,1% 240.081 1,5% 243.762 24,1% 302.422 54,2%

Número de Sentenças 252.867 11,9% 282.932 6,1% 300.262 13,2% 339.862 -11,4% 300.956 19,0%

Ch- Casos Novos por 100.000 habitantes 11.623 12.822 12.297 14.988 14.371

Cm - Casos Novos por Magistrados 1.057 1.142 1.119 1.296 1.280

k - Carga de Trabalho 1.829 1.911 2.023 2.154 2.279

� - Taxa de Congestionamento 45,2% 43,9% 43,7% 44,5% 55,1%

Sentenças por Casos Novos 95,3% 94,6% 102,4% 92,3% 81,9%

Sentenças por Magistrado 1.007 1.080 1.146 1.197 1.049

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Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territórios

Justiça em Números 2004 a 2008

Recorribilidade Externa no 2º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Rsup2 - Recursos à Instância Superior no 2º grau 3.417 18,6% 4.052 71,7% 6.959 4,8% 7.290 -25,3% 5.448 59,4%

Pj2 - Acórdãos Publicados no 2º grau 16.094 35,9% 21.874 -1,5% 21.551 1,6% 21.890 15,7% 25.330 57,4%

�2º - Taxa de Recorribilidade Externa no 2º Grau 21,2% 18,5% 32,3% 33,3% 21,5%

Recorribilidade Externa no 1º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Rsup1 - Recursos à Instância Superior no 1º grau 16.016 17,5% 18.815 2,9% 19.364 -2,6% 18.861 11,7% 21.071 31,6%

Pj1 - Processos Julgados no 1º Grau 266.690 12,0% 298.789 18,3% 353.392 14,7% 405.279 -2,0% 397.229 48,9%

�1º - Taxa de Recorribilidade Externa no 1º Grau 6,0% 6,3% 5,5% 4,7% 5,3%

Recorribilidade Externa no Juizado Especial 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

RsupJE - Recursos à Instância Superior no Juizado Especial 3.121 52,0% 4.744 -12,8% 4.135 65,9% 6.859 26,1% 8.648 177,1%

PjJE - Processos Julgados no Juizado Especial 102.524 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -67,6% 50.240 -51,0%

�JE - Taxa de Recorribilidade Externa no Juizado Especial 3,0% 4,2% 3,4% 4,4% 17,2%

RECORRIBILIDADE E REFORMA DE DECISÕES

Recorribilidade Externa

Recorribilidade Interna

Recorribilidade Interna no 2º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Rint2 - Recursos Internos no 2º grau 3.610 44,7% 5.224 -3,2% 5.056 4,4% 5.278 24,4% 6.564 81,8%

D2 - Decisões no 2º grau 21.230 31,2% 27.859 -7,0% 25.910 -1,3% 25.577 20,0% 30.699 44,6%

�int2º - Taxa de Recorribilidade Interna no 2º Grau 17,0% 18,8% 19,5% 20,6% 21,4%

Recorribilidade Interna no 1º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Rint1 - Recursos Internos no 1º grau indisponível - indisponível - indisponível - 1.561 145,9% 3.838 -

D1 - Decisões no 1º grau 133.507 7,8% 143.902 9,5% 157.601 4,3% 164.335 60,7% 264.052 97,8%

�int1º - Taxa de Recorribilidade Interna no 1º Grau indisponível indisponível indisponível 0,9% 1,5%

Recorribilidade Interna na Turma Recursal 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

RintTR - Recursos Internos na Turma Recursal indisponível - 675 -15,3% 572 31,8% 754 222,5% 2.432 -

DTR - Decisões na Turma Recursal indisponível - 4.275 -25,2% 3.196 60,2% 5.120 67,9% 8.596 -

�intTR - Taxa de Recorribilidade Interna na Turma Recursal indisponível 15,8% 17,9% 14,7% 28,3%

Recorribilidade Interna no Juizado Especial 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

RintJE - Recursos Internos no Juizado Especial indisponível - indisponível - indisponível - 701 8,1% 758 -

DJE - Decisões no Juizado Especial 102.524 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -10,0% 139.297 35,9%

�intJE - Taxa de Recorribilidade Interna no Juizado Especial indisponível indisponível indisponível 0,5% 0,5%

Recorribilidade Interna

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Departamento de Pesquisas Judiciárias

1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territórios

Justiça em Números 2004 a 2008

Reforma das Decisões no 2º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Rp2 - Recursos das Decisões de 2º grau Providos 766 -21,8% 599 -10,4% 537 -11,9% 473 -0,4% 471 -38,5%

Rj2 - Recursos das Decisões de 2º grau Julgados 3.733 5,0% 3.921 2,2% 4.007 73,3% 6.945 -28,7% 4.954 32,7%

Rd2º - Taxa de Reforma da Decisão no 2º Grau 20,5% 15,3% 13,4% 6,8% 9,5%

Reforma das Decisões no 1º Grau 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

Rp1 - Recursos das Decisões de 1º grau Providos 23.667 -68,8% 7.387 178,0% 20.536 -4,1% 19.695 95,7% 38.552 62,9%

Rj1 - Recursos das Decisões de 1º grau Julgados 74.735 -69,3% 22.966 183,2% 65.049 -15,7% 54.827 127,7% 124.827 67,0%

Rd1º - Taxa de Reforma da Decisão no 1º Grau 31,7% 32,2% 31,6% 35,9% 30,9%

Reforma das Decisões no Juizado Especial 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

RpJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Providos indisponível - 96 -19,8% 77 31,2% 101 550,5% 657 -

RjJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Julgados indisponível - 459 46,0% 670 -27,6% 485 47,2% 714 -

RdJE - Taxa de Reforma da Decisão no Juizado Especial indisponível 20,9% 11,5% 20,8% 92,0%

ACESSO À JUSTIÇA

Reforma de Decisões

Acesso à Justiça 2004Variação

04 a 052005

Variação

05 a 062006

Variação

06 a 072007

Variação

07 a 082008

Variação

04 a 08

JG - Assistência Judiciária Gratuita¹ R$ 2.446,27 180,0% R$ 6.850,74 8,1% R$ 7.405,93 - indisponível - indisponível -

PA - Pessoas Atendidas indisponível - indisponível - indisponível - indisponível - indisponível -

A3 - Despesa com Assistência Judiciária sobre a Despesa Total 0,00% 0,00% 0,00% indisponível indisponível

A4 - Despesa com Assistência Judiciária por habitante R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 indisponível indisponível

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

As variações em destaque apresentam valor superior a 100% ou inferior a -50%.

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Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual Data da última atualização: 16/06/2009

Dados Gerais do Estado 2004 2005 2006 2007 2008

PIB - Protudo Interno Bruto¹ 3,6% 3,8% 3,8% 3,8% 3,8%

GT - Gasto Total do Estado (Despesa Pública)¹ 2,5% 2,5% 2,6% 2,4% 2,4%

h1 - Número Total de Habitantes 1,3% 1,3% 1,3% 1,3% 1,3%

Despesas do Judiciário 2004 2005 2006 2007 2008

Dpj - Despesa Total da Justiça¹ 6,4% 6,6% 6,4% 6,1% 5,7%

Prh - Despesa com Pessoal (Recursos Humanos)¹ 6,7% 6,9% 6,5% 6,2% 6,3%

Bs - Despesa com Bens e Serviços¹ 4,5% 5,0% 5,1% 5,8% 1,5%

Pe - Despesa com Pessoal e Encargos¹ 6,4% 6,7% 6,4% 6,1% 6,2%

Cca - Despesa com Custeio e Capital¹ 6,3% 6,1% 6,2% 6,1% 3,3%

Receitas do Judiciário 2004 2005 2006 2007 2008

Insumos, Dotações e Graus de Utilização

TJ - Distrito Federal e dos TerritóriosJustiça em Números 2004 a 2008

Receitas do Judiciário 2004 2005 2006 2007 2008

T - Custas e Recolhimentos Diversos¹ 0,4% 0,5% 0,4% 0,5% 0,5%

i - Receitas de Execução Fiscal¹ 1,7% 3,5% 2,3% 0,4% -

Receitas Totais 0,8% 1,3% 1,0% 0,5% 0,3%

DepJud - Depósitos Judiciais¹ 1,3% 1,7% 1,5% 1,3% 1,7%

Estrutura 2004 2005 2006 2007 2008

Mag - Número total de Magistrados do Estado 2,6% 2,5% 2,4% 2,6% 2,6%

Paux - Total de Pessoal Auxiliar 3,5% 3,4% 3,6% 3,4% 3,2%

Pap - Total de Pessoal Auxiliar do Quadro Efetivo 3,5% 3,3% 3,1% 3,0% 3,5%

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

Informatização 2004 2005 2006 2007 2008

Ginf - Gastos com Informática¹ 6,3% 2,8% 6,1% 2,7% 2,3%

Comp - Número de computadores de uso pessoal 3,2% 4,0% 4,5% 3,6% 4,5%

Ui - Usuários de Computador 3,7% 3,2% 3,0% 2,8% 3,5%

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

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Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual Data da última atualização: 16/06/2009

TJ - Distrito Federal e dos TerritóriosJustiça em Números 2004 a 2008

Litigiosidade no 2º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Mag2 - Número de Magistrados de 2º grau 3,0% 2,4% 2,4% 2,3% 2,3%

Cn2 - Casos Novos de 2º grau 2,5% 1,7% 1,5% 1,5% 1,7%

Cpj2 - Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau 0,8% 0,9% 1,3% 1,2% 1,1%

Sent2 - Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º grau 2,0% 2,1% 1,6% 1,4% 1,6%

Litigiosidade no 1º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Mag1 - Número de Magistrados de 1º grau 2,4% 2,4% 2,3% 2,5% 2,5%

Cn1 - Casos Novos de 1º grau 1,5% 1,8% 1,4% 1,5% 1,5%

Cpj1 - Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,7%

Sent1 - Número de Sentenças no 1º Grau 2,0% 2,0% 2,0% 1,9% 1,4%

Litigiosidade na Turma Recursal 2004 2005 2006 2007 2008

Litigiosidade

Litigiosidade na Turma Recursal 2004 2005 2006 2007 2008

MagTR - Número de Magistrados na Turma Recursal - 0,0% - 2,8% 0,0%

CnTR - Casos Novos na Turma Recursal 1,8% 1,7% 1,2% 1,8% 4,5%

CpjTR - Casos Pendentes de Julgamento na Turma Recursal 0,4% 0,9% 0,7% 0,5% 1,0%

SentTR - Número de Decisões que põem fim ao Processo na Turma Recursal 3,0% 2,2% 0,0% 0,0% 0,0%

Litigiosidade no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008

MagJE - Número de Magistrados no Juizado Especial 3,9% 4,3% 4,0% 3,9% 4,1%

CnJE - Casos Novos no Juizado Especial 2,6% 2,6% 2,8% 4,1% 3,1%

CpjJE - Casos Pendentes de Julgamento no Juizado Especial 0,7% 0,5% 0,7% 0,8% 1,2%

SentJE - Número de Sentenças no Juizado Especial 3,2% 3,0% 3,0% 3,9% 3,4%

Litigiosidade Total 2004 2005 2006 2007 2008

Mag - Número de Magistrados 2,6% 2,5% 2,4% 2,6% 2,6%

Cn - Casos Novos 1,9% 2,0% 1,8% 2,1% 2,0%

Cpj - Casos Pendentes de Julgamento 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,8%

Sent - Número de Sentenças 2,4% 2,3% 2,2% 2,4% 2,0%

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3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual Data da última atualização: 16/06/2009

TJ - Distrito Federal e dos TerritóriosJustiça em Números 2004 a 2008

Recorribilidade Externa no 2º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Rsup2 - Recursos à Instância Superior no 2º grau 2,4% 1,8% 2,4% 2,0% 1,5%

Pj2 - Acórdãos Publicados no 2º grau 2,2% 2,6% 1,9% 1,8% 1,8%

Recorribilidade Externa no 1º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Rsup1 - Recursos à Instância Superior no 1º grau 3,2% 1,9% 1,6% 1,5% 1,4%

Pj1 - Processos Julgados no 1º Grau 4,0% 3,2% 3,4% 3,6% 3,2%

Recorribilidade Externa no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008

RsupJE - Recursos à Instância Superior no Juizado Especial 2,5% 2,7% 1,9% 3,0% 3,7%

PjJE - Processos Julgados no Juizado Especial 3,2% 3,0% 3,0% 4,1% 1,5%

RECORRIBILIDADE E REFORMA DE DECISÕES

Recorribilidade Externa

Recorribilidade Interna no 2º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Rint2 - Recursos Internos no 2º grau 3,1% 2,8% 2,1% 1,9% 1,9%

D2 - Decisões no 2º grau 3,5% 2,9% 2,2% 1,9% 2,0%

Recorribilidade Interna no 1º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Rint1 - Recursos Internos no 1º grau - - - 2,2% 2,4%

D1 - Decisões no 1º grau 2,1% 2,2% 2,4% 2,0% 2,9%

Recorribilidade Interna na Turma Recursal 2004 2005 2006 2007 2008

RintTR - Recursos Internos na Turma Recursal - 3,6% 3,1% 3,6% 7,6%

DTR - Decisões na Turma Recursal - 2,7% 1,6% 2,3% 3,4%

Recorribilidade Interna no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008

RintJE - Recursos Internos no Juizado Especial - - - 5,0% 1,7%

DJE - Decisões no Juizado Especial 3,1% 3,5% 3,6% 4,0% 3,5%

Recorribilidade Interna

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Departamento de Pesquisas Judiciárias

3. Participação do Tribunal em relação a Justiça Estadual Data da última atualização: 16/06/2009

TJ - Distrito Federal e dos TerritóriosJustiça em Números 2004 a 2008

Reforma das Decisões no 2º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Rp2 - Recursos das Decisões de 2º grau Providos 0,8% 11,0% 10,5% 4,8% 2,4%

Rj2 - Recursos das Decisões de 2º grau Julgados 1,3% 11,2% 11,3% 13,2% 6,8%

Reforma das Decisões no 1º Grau 2004 2005 2006 2007 2008

Rp1 - Recursos das Decisões de 1º grau Providos 41,9% 4,5% 6,8% 4,8% 8,1%

Rj1 - Recursos das Decisões de 1º grau Julgados 38,5% 2,5% 6,2% 3,9% 8,9%

Reforma das Decisões no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008

RpJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Providos - 0,2% 0,1% 0,2% 0,8%

RjJE - Recursos das Decisões de Juizado Especial Julgados - 0,2% 0,2% 0,2% 0,3%

ACESSO À JUSTIÇA

Reforma de Decisões

Acesso à Justiça 2004 2005 2006 2007 2008

JG - Assistência Judiciária Gratuita¹ 0,0% 0,0% 0,0% - -

PA - Pessoas Atendidas - - - - -

(¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008

ACESSO À JUSTIÇA

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Conselho Nacional de Justiça Departamento de Pesquisas Judiciárias

JUSTIÇA EM NÚMEROS

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos

Territórios

Brasília, agosto de 2009.

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

SUMÁRIO

1. Considerações iniciais .................................................................................................................................. 1

2. Despesas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.................................................................................... 2

3. Arrecadação ................................................................................................................................................. 3

4. Estrutura ....................................................................................................................................................... 4

4.1 Pessoal do quadro efetivo por magistrado e processos por servidor.................................................. 4

4.2 Orçamento versus Estrutura de pessoal e demanda processual ......................................................... 6

5. Litigiosidade 2º grau ..................................................................................................................................... 8

5.1 Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes ........................... 8

5.2 Decisões por Magistrado e Decisões por Casos Novos ........................................................................... 10

6. Litigiosidade 1º grau e Juizado Especial ..................................................................................................... 11

6.1. Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes ....................... 11

6.2. Sentenças por Magistrado e Sentenças por Casos Novos ..................................................................... 13

7. Cenários e Simulações ................................................................................................................................ 15

7.1 Dados do 2º grau ...................................................................................................................................... 15

7.2 Dados do 1º grau e Juizado Especial ....................................................................................................... 17

8. Resumo – Dados Gerais 2008 .................................................................................................................... 19

9. Resumo – Evolução 2004 a 2008 ............................................................................................................... 19

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Página 1

BREVE ANÁLISE DOS DADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

1. Considerações iniciais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é o único Tribunal de Justiça cujos recursos são

provenientes da União, ademais, o DF é uma região com situação sócio-econômica privilegiada quando

comparada aos demais estados brasileiros.

O PIB per capita do DF é o maior do País, com uma média de R$ 42,7 mil por habitante, enquanto no

Brasil a média é de R$ 15,2 mil. O segundo maior PIB per capita é do Estado de São Paulo, com R$ 23,9 mil,

ou seja, diferença de aproximadamente R$ 19 mil em relação ao DF. Por esse motivo, as comparações

existentes neste documento foram realizadas entre os 7 Estados em que o PIB per capita supera a média

nacional, quais sejam, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande

do Sul e Paraná (vide Figura 1).

Figura 1 – Distribuição do PIB per capita

4.9995.5356.1426.5016.682

7.3917.7498.0698.1198.6699.1489.225

10.46110.70410.812

11.91012.71313.196

14.29414.547

15.24015.738

17.62318.63618.771

21.15523.862

42.741

0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000 45.000

PiauíMaranhão

AlagoasParaíba

CearáPará

PernambucoRio Grande do Norte

BahiaAcre

TocantinsSergipeAmapá

RondôniaRoraima

GoiásMato Grosso do Sul

Minas GeraisAmazonas

Mato GrossoBRASILParaná

Rio Grande do SulEspírito SantoSanta CatarinaRio de Janeiro

São PauloDistrito Federal

Distribuição do PIB per capita por Estado

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Página 2

2. Despesas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

A despesa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, durante o ano de 2008, foi de R$ 1,1 bilhão, o

que representou um gasto de 1% com relação ao PIB regional1 (Figura 2) e, além disso, o custo anual de R$

423,3 por habitante2. Desse total, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado a gastos com Recursos Humanos – que

inclui o salário, as férias, as gratificações, as passagens, a verba de gabinete, dentre outros dispêndios, o que

equivale a 97% do total de suas despesas. Interessante notar que desde 2004, a razão entre despesa e PIB do

Distrito Federal tem permanecido na casa dos 1% demonstrando que a evolução das despesas vem

acompanhando a economia da região.

Figura 2 – Despesa Total da Justiça sobre o Produto Interno Bruto (PIB)

0,0% 0,2% 0,4% 0,6% 0,8% 1,0%

Justiça Estadual

TJ - São Paulo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Santa Catarina

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Espírito Santo

TJ - Distrito Federal

0,7%

0,5%

0,6%

0,6%

0,6%

0,7%

1,0%

A despesa total do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou 20% entre 2004 e 2008,

inflacionada principalmente pelo crescimento em 2005, tendo permanecido praticamente constante em

2007 e 2008. Os gastos com Recursos Humanos tiveram um acréscimo de 26%, enquanto os gastos com Bens

e Serviços foram reduzidos em quase 50%.

1 O PIB (Produto Interno Bruto) Nacional em 2008 foi de R$ 2,9 trilhões, segundo divulgado pelo IBGE

(www.ibge.gov.br). Para cálculo do PIB 2008 do Distrito Federal, utilizou-se a mesma proporção por Estado de 2006

(última estimativa por município do IBGE), aplicada ao PIB de 2008, chegando ao resultado de R$ 109 bilhões.

2 Utilizando por base a população de 01/07/2008 estimada pelo IBGE (www.ibge.gov.br).

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Página 3

Figura 3 - Despesa Total da Justiça TJDF - Série Histórica. Valores deflacionados pelo IPCA ref. Dez08

R$ 800

R$ 850

R$ 900

R$ 950

R$ 1.000

R$ 1.050

R$ 1.100

2004 2005 2006 2007 2008

903

1.026

1.076 1.082 1.082

Mil

hõe

s

As despesas totais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, quando comparadas às despesas

totais da Justiça Estadual, correspondem a 5,7% do total gasto pela Justiça Estadual.

3. Arrecadação

Durante o exercício de 2008 foram arrecadados R$ 16,2 milhões em custas e recolhimentos diversos,

que equivale a apenas 1,5% das despesas do Judiciário do Distrito Federal, sendo essa a segunda menor

arrecadação relativa de todo o Brasil. As receitas de execução fiscal não foram informadas e 2008. O

percentual de arrecadação, apesar de bastante baixo, tem tido graduais aumentos ao longo dos anos, sendo

que as receitas aumentaram 110% de 2004 a 2008, contra 20% de aumento das despesas.

Figura 4 – Receitas sobre as Despesas da Justiça Estadual

0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 45,0%

Justiça Estadual

TJ - Distrito Federal

TJ - Espírito Santo

TJ - Santa Catarina

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - São Paulo

TJ - Rio de Janeiro

27,1%

1,5%

10,3%

15,6%

19,0%

27,3%

43,4%

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal arrecadou, em 2008, cerca de 0,5% do total arrecadado

pela Justiça Estadual.

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Página 4

4. Estrutura

O Tribunal de Justiça Ddo Distrito Federal contava, ao final do ano de 2008, com 287 magistrados

e 6.972 servidores (inclusive estagiários e terceirizados), sendo 4.939 (71%) pertencentes ao quadro

efetivo. Pode-se observar que, durante os anos de 2004 a 2008, o total da força de trabalho cresceu

a uma razão média de 5,7% ao ano, além de 3,6% de aumento do número de magistrados.

Comparando-se a estrutura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal com da Justiça Estadual, há

o percentual de 2,6% de magistrados do TJ-DF frente ao total destes na Justiça Estadual. Ademais, os

servidores do quadro efetivo representam 3,5% do total.

4.1 Pessoal do quadro efetivo por magistrado e processos por servidor

A partir dos gráficos abaixo relacionados, é possível observar que, entre os tribunais

selecionados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apresenta o maior número de

servidores por cem mil habitantes e o menor quantitativo de processos em tramitação por servidor.

Denota-se, também, que a proporção de servidores por magistrado esteve acima da média da Justiça

Estadual no ano de 2008, sendo menor apenas que os Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de

Janeiro.

Figura 5 – Servidores do quadro efetivo por cem mil habitantes

0 50 100 150 200

Justiça Estadual

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Santa Catarina

TJ - Espírito Santo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - São Paulo

TJ - Distrito Federal

75

62

72

88

97

107

193

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Página 5

Figura 6 – Servidores do quadro efetivo por Magistrado

0,0 5,0 10,0 15,0 20,0

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Santa Catarina

TJ - Distrito Federal

TJ - Rio de Janeiro

TJ - São Paulo

12,8

6,8

8,5

10,0

17,2

17,5

19,2

Figura 7 – Processos em tramitação por servidor do quadro efetivo

0 100 200 300 400 500 600 700 800 900

Justiça Estadual

TJ - Distrito Federal

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Espírito Santo

TJ - São Paulo

TJ - Santa Catarina

TJ - Rio Grande do Sul

403

136

188

232

524

604

823

DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Página 6

4.2 Orçamento versus Estrutura de pessoal e demanda processual

Comparou-se o orçamento dos tribunais com o quantitativo de processos que ingressaram no

mesmo ano com o intuito de verificar se há uma correspondência entre a demanda processual e as

despesas da justiça. Verifica-se que neste quesito, o TJDF possui o maior gasto entre os tribunais

analisados, sendo quase três vezes maior que o indicador da Justiça Estadual, com R$ 2.946 por caso

novo (Figura 8).

Foram calculados também outros dois indicadores, orçamento por magistrado e orçamento por

pessoal. Conforme pode ser observado na Figura 9 e na Figura 10, em ambos os casos, o Tribunal de

Justiça do Distrito Federal encontra-se acima da média nacional, sendo o que apresenta os maiores

orçamento por servidor, R$ 219 mil (Justiça Estadual R$134 mil) e orçamento por magistrado, R$ 3,8

milhões (Justiça Estadual R$ 1,7 milhões). Ressalta-se que este orçamento inclui todas as despesas do

tribunal, inclusive os gastos com bens e serviços além do gasto com pessoal.

Destaca-se que há uma desproporcionalidade da participação do Distrito Federal em relação à

Justiça Estadual, sendo que, enquanto que ele representa 5,7% do total da despesa estadual, o

quantitativo de casos novos, magistrados e servidores representam, respectivamente, apenas 2,0%,

2,6% e 3,5% do total da Justiça Estadual.

Figura 8 – Despesa Total da Justiça por caso novo (2º grau, 1º grau, Turmas e Juizados)

R$ 0 R$ 500 R$ 1.000 R$ 1.500 R$ 2.000 R$ 2.500 R$ 3.000

Justiça Estadual

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - São Paulo

TJ - Santa Catarina

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Espírito Santo

TJ - Distrito Federal

R$ 1.022

R$ 472

R$ 750

R$ 821

R$ 1.263

R$ 2.048

R$ 2.946

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Página 7

Figura 9 – Despesa Total da Justiça por servidor do quadro efetivo (2º grau, 1º grau, Turmas e Juizados)

Valores por R$ mil

R$ 0 R$ 50 R$ 100 R$ 150 R$ 200 R$ 250

Justiça Estadual

TJ - São Paulo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Santa Catarina

TJ - Espírito Santo

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Distrito Federal

R$ 134

R$ 105

R$ 121

R$ 154

R$ 159

R$ 181

R$ 219

Milhares

Figura 10 – Despesa Total da Justiça por magistrado (2º grau, 1º grau, Turmas e Juizados)

Valores em R$ milhões

R$ 0 R$ 1 R$ 2 R$ 3 R$ 4

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Santa Catarina

TJ - São Paulo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Distrito Federal

R$ 1,7

R$ 1,1

R$ 1,5

R$ 1,5

R$ 2,0

R$ 2,1

R$ 3,8

Milhões

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Página 8

5. Litigiosidade 2º grau

5.1 Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes

A partir dos gráficos abaixo relacionados, é possível observar que o 2º grau do Tribunal de Justiça do

Distrito Federal e dos Territórios apresenta baixas taxa de congestionamento (36%) e carga de trabalho

(1.315 processos por magistrado). Ainda assim, apresenta um indicador mediano de casos novos no 2º grau

por cem mil habitantes (1.231 processos por habitantes).

Figura 11 - Taxa de Congestionamento* em 2008 – 2º grau

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%

Justiça Estadual

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Distrito Federal

TJ - Santa Catarina

TJ - Espírito Santo

TJ - São Paulo

42,5%

12,2%

20,1%

36,3%

47,4%

48,9%

50,9%

*Este indicador é calculado pelo numeral um menos o quantitativo de decisões divido pelos processos em tramitação (casos novos + casos pendentes).

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Página 9

Figura 12 - Carga de Trabalho*em 2008 - 2º grau

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000

Justiça Estadual

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Distrito Federal

TJ - Espírito Santo

TJ - Santa Catarina

TJ - São Paulo

TJ - Rio Grande do Sul

2.066

912

1.315

1.428

2.409

3.135

3.539

*Este indicador é calculado dividindo o quantitativo de processos em tramitação (casos novos + casos

pendentes) pelo número total de magistrados.

Figura 13 – Casos Novos por cem mil habitantes em 2008 - 2º grau

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Distrito Federal

TJ - São Paulo

TJ - Santa Catarina

TJ - Rio Grande do Sul

983

685

875

1.231

1.337

1.599

3.894

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5.2 Decisões por Magistrado e Decisões por Casos Novos

As figuras 14 e 15 mostram a relação existente entre os quantitativos de Magistrado, decisões e

casos novos. Verifica-se que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios apresenta valores

inferiores à média da Justiça Estadual, ou seja, se os Desembargadores desse tribunal julgassem conforme a

média da Justiça Estadual, a taxa de congestionamento e a carga de trabalho estariam abaixo da observada

no ano de 2008. Pode-se inferir, portanto, que um dos motivos da 2º instância do Tribunal do Distrito

Federal e dos Territórios não conseguir finalizar as demandas que ingressam anualmente é a baixa

produtividade dos magistrados. Em 2008, os Desembargadores do TJ do Distrito Federal e dos Territórios

julgaram uma média de 837 processos, aproximadamente 337 decisões a menos que a média nacional. Além

disso, de cada 100 processos ingressados no 2º grau, apenas 64 foram finalizados até o final do período3.

Figura 14 – Decisões por Magistrado - 2º grau

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Distrito Federal

TJ - Santa Catarina

TJ - São Paulo

TJ - Rio Grande do Sul

1.174

730

800

837

1.267

1.538

2.828

3 Os processos finalizados abrangem também processos ingressados em exercícios anteriores.

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Figura 15 – Decisões por Casos Novos em 2008 - 2º grau

0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Santa Catarina

TJ - Distrito Federal

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - São Paulo

TJ - Rio de Janeiro

94,5%

80,2%

89,1%

90,4%

93,7%

101,0%

103,7%

6. Litigiosidade 1º grau e Juizado Especial

6.1. Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes

A partir dos gráficos abaixo relacionados, é possível observar que mesmo com baixas taxa de

congestionamento e carga de trabalho no 1º Grau e Juizado Especial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal

e dos Territórios apresenta a terceira maior quantidade de casos novos por cem mil habitantes, o que

significa que, apesar de apresentar a menor população entre os tribunais selecionados, este tribunal possui

uma grande demanda.

O fato da população do Distrito Federal ser um grande demandante do poder judiciário se contrapõe

à pequena carga de trabalho do Tribunal de Justiça, pois, em 2008, este indicador foi de 2.409 processos em

tramitação por magistrado, valor este bem inferior ao total da Justiça Estadual, de 5.641. Dentre os tribunais

selecionados para fazer a análise comparativa, o TJ do Distrito Federal encontra-se como o segundo menor

em carga de trabalho.

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Figura 16 - Taxa de Congestionamento* em 2008 – 1º grau e Juizado Especial

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%

Justiça Estadual

TJ - Distrito Federal

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Espírito Santo

TJ - Santa Catarina

TJ - São Paulo

75,1%

55,3%

62,4%

62,8%

67,1%

75,6%

81,4%

*Este indicador é calculado pelo numeral um menos o quantitativo de sentenças divido pelos processos em tramitação (casos novos + casos pendentes).

Figura 17 - Carga de Trabalho*em 2008 - 1º grau e Juizado Especial

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Distrito Federal

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Santa Catarina

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - São Paulo

5.641

1.621

2.409

3.919

6.715

7.802

11.362

*Este indicador é calculado dividindo o quantitativo de processos em tramitação (casos novos + casos

pendentes) pelo número total de magistrados.

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Figura 18 – Casos Novos por cem mil habitantes em 2008 - 1º grau e Juizado Especial

0 5.000 10.000 15.000 20.000

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Santa Catarina

TJ - Distrito Federal

TJ - São Paulo

TJ - Rio Grande do Sul

8.683

6.038

8.037

11.734

12.570

13.410

19.490

6.2. Sentenças por Magistrado e Sentenças por Casos Novos

A produtividade dos magistrados do Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios é a segunda menor

entre os tribunais escolhidos para análise, com uma média de 1.077 sentenças por Juiz, valor este inferior à

média nacional. A produtividade dos estados selecionados, aqueles com maior PIB per capita, atingiu o

patamar de 1.802 processos, ou seja, uma diferença, em termos quantitativos, de mais de 720 casos por ano

por Magistrado, ou 60 processos a mais por mês, para cada Juiz.

O indicador de sentenças por casos novos reflete a eficiência do tribunal em julgar a demanda de

processos distribuídos nas varas e juizados de sua competência. Desse modo, verificou-se que em 2008 o

Tribunal do Distrito Federal e dos Territórios julgou um montante referente a 85% de seus processos novos,

aumentando o quantitativo de casos pendentes de julgamento.

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Figura 19 – Sentenças por Magistrados em 2008 - 1º grau e Juizados Especiais

0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000

Justiça Estadual

TJ - Espírito Santo

TJ - Distrito Federal

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Santa Catarina

TJ - São Paulo

TJ - Rio Grande do Sul

1.402

533

1.077

1.458

1.637

2.118

2.936

Figura 20 – Sentenças por casos novos em 2008 - 1º grau e Juizados Especiais

0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%

Justiça Estadual

TJ - São Paulo

TJ - Rio de Janeiro

TJ - Santa Catarina

TJ - Distrito Federal

TJ - Rio Grande do Sul

TJ - Espírito Santo

81,0%

73,8%

77,8%

83,9%

84,8%

88,8%

104,2%

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7. Cenários e Simulações

Esta seção realizará simulações e projeções relacionadas aos dados do Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios, anteriormente demonstrados.

7.1 Dados do 2º grau

Observou-se que a produtividade dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos

Territórios foi igual a 837 decisões por magistrado no ano de 2008, enquanto que entre os Tribunais de

Justiça com maior PIB per capita esse indicador foi de 1.347, ou seja, cerca de 62% do produzido por esses

tribunais. Com base nessa informação, foi produzido cenário cujo objetivo consiste em verificar o

comportamento da taxa de congestionamento de 2º grau do TJ – Distrito Federal e dos Territórios, caso os

magistrados sentenciassem de forma similar à média auferida pelos tribunais citados acima.

A tabela 1 apresenta os dados reais que foram informados pelo Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios. A tabela 2 demonstra os resultados da simulação feita sob a ótica dos

Desembargadores julgarem de forma similar à produtividade dos Tribunais de Justiça com maior PIB per

capita (1.347 decisões por Magistrado).

Tabela 1 – Dados do 2º grau, informados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2004 2005 2006 2007 2008

Magistrados de 2° Grau 33 35 35 34 34

Casos Novos de 2º grau 21.578 21.273 22.387 24.258 31.478

Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau 5.902 8.721 14.294 13.953 13.216

Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º Grau

15.027 23.469 21.727 20.797 28.453

Taxa de Congestionamento no 2º Grau 45% 22% 41% 46% 36%

Decisões por Magistrado no 2° Grau 455 671 621 612 837

Fonte: Justiça em Números.

a) Cenário: Aumento da produtividade no 2º grau igualando a dos Tribunais de Justiça com maior

PIB per capita a partir de 2009

O cenário produzido, tem por objetivo verificar a situação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

dos Territórios caso a produtividade dos Magistrados fosse igual à média dos tribunais com maior PIB per

capita em 2008.

A tabela 2 apresenta os dados previstos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

entre os anos de 2009 a 2010, tendo como base um leve crescimento de 4,1% do quantitativo de casos

novos por ano e a produtividade média dos tribunais citados anteriormente, 1.347 decisões por

Magistrado no 2º Grau.

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Página 16

Apesar de uma taxa de congestionamento relativamente baixa no ano de 2008, aproximadamente

em 36%, nota-se que se os magistrados igualassem sua produtividade a daqueles tribunais em 2009, a

taxa de congestionamento seria nula no ano de 2010, sendo que só no primeiro ano essa taxa já

reduziria em 29 pontos percentuais, devido ao grande aumento no número de decisões proferidas.

É interessante observar que houve um grande aumento no quantitativo de casos novos no 2º Grau

entre os anos de 2007 e 2008, cerca de 30%, crescimento esse muito superior aos demais anos, em torno

de 4% ao ano.

Ainda que seja necessário um grande aumento da produtividade no ano de 2009, pode-se observar

que para zerar a taxa de congestionamento em 2010 seria suficiente cada Desembargador julgar 1.099

processos no ano, valor menor que a média da Justiça Estadual, que é de 1.174 decisões por Magistrado.

Tabela 2 - Simulação da série histórica do TJ-DFT se a produtividade dos magistrados a partir de 2009

acompanhasse a média da Justiça Estadual de 2º Grau

2008 2009* 2010*

Magistrados de 2° Grau 34 34 34

Casos Novos de 2º grau 31.478 32.781 34.138

Casos Pendentes de Julgamento no 2º grau 13.216 16.241 3.231

Número de Decisões que põem fim ao Processo no 2º Grau 28.453 45.791 37.369

Taxa de Congestionamento no 2º Grau 36% 7% 0%

Decisões por Magistrado no 2° Grau 837 1.347 1.099

Fonte: Justiça em Números. Obs.: * Os valores que constam no ano de 2009 e 2010 foram previstos da seguinte forma: - O quantitativo de Casos Novos foi previsto tendo como base um crescimento de 4,1% ao ano. - O número de casos pendentes foi calculado pela fórmula: (Casos Novos + Casos pendentes - decisões) do ano anterior. - Para o cálculo do número de decisões em 2009 foi utilizada a produtividade dos Tribunais selecionados no ano de 2008. - A produtividade em 2010 mostra quantas decisões seriam necessárias para zerar a taxa de congestionamento.

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7.2 Dados do 1º grau e Juizado Especial

Os dados do 1º grau e do Juizado Especial foram agregados na Tabela 3 abaixo. Com base nessas

informações foi criado um cenário, tendo como premissas a manutenção do número de juízes e o aumento

da produtividade por magistrado, baseando-se nos Tribunais de maior PIB per capita.

Tabela 3 – Dados do 1º grau e Juizados Especiais, informados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

dos Territórios

2004 2005 2006 2007 2008

Magistrados de 1° Grau e Juizado Especial 218 227 227 245 253

Casos Novos de 1º grau e Juizado Especial 241.441 274.849 268.045 338.940 321.442

Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau e Juizado Especial 190.175 195.855 225.303 229.240 288.031

Número de Sentenças no 1º Grau e Juizado Especial 236.041 256.065 278.460 318.967 272.474

Taxa de Congestionamento no 1º Grau e Juizado Especial 45% 46% 44% 44% 55%

Sentenças por Magistrado no 1° Grau e Juizado Especial 1.083 1.128 1.227 1.302 1.077 Fonte: Justiça em Números.

a) Cenário: Manutenção do número de magistrados e aumento da produtividade

Este cenário considera a estabilidade do quantitativo de magistrados de 1º Grau e Juizado Especial

do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ou seja, os anos

subsequentes (2009 em diante) utilizam o mesmo número informado em 2008. A produtividade dos

magistrados, por sua vez, é elevada ao patamar dos Tribunais de maior PIB per capita (Paraná, Rio Grande

do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo).

De acordo com essas premissas, observamos a contínua queda do congestionamento nas Justiças de

1º Grau e Juizado Especial, de acordo com a Tabela 4 abaixo. A diminuição é mais expressiva entre os

anos de 2008 e 2009 – queda de 21,8 pontos percentuais –, devido ao súbito aumento do quantitativo de

sentenças por magistrado. No ano de 2012, estima-se ter congestionamento de aproximadamente 16%.

Tabela 4 – Simulação da série histórica do TJDFT caso a produtividade dos magistrados acompanhasse a

média dos Tribunais selecionados

2009* 2010* 2011* 2012*

Magistrados de 1° Grau e Juizado Especial 253 253 253 253

Casos Novos de 1º grau e Juizado Especial 348.069 376.902 408.124 441.932

Casos Pendentes de Julgamento no 1º grau e Juizado Especial 336.999 229.137 150.109 102.302

Número de Sentenças no 1º Grau e Juizado Especial 455.931 455.931 455.931 455.931

Taxa de Congestionamento no 1º Grau e Juizado Especial 33,4% 24,8% 18,3% 16,2%

Sentenças por Magistrado no 1° Grau e Juizado Especial 1.802 1.802 1.802 1.802 Fonte: Justiça em Números. Obs.: * Os valores que constam no ano de 2009 foram previstos da seguinte forma: - O quantitativo de Casos Novos foi previsto tendo como base a série 2004 a 2008. - O número de casos pendentes foi calculado pela fórmula: (Casos Novos 2008 + Casos pendentes 2008 - decisões 2008). - Para o cálculo do número de decisões foram somados os casos novos em 2009 aos casos pendentes em 2009.

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b) Simulação dos dados do ano de 2008, caso fossem estabelecidas as premissas utilizadas no Cenário

do subitem (a)

Procedendo à simulação de como seria a situação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Territórios, caso as premissas aplicadas anteriormente no Cenário tivessem sido aplicadas em 2008,

obteríamos resultados positivos.

De fato, caso a produtividade do TJDFT fosse, desde 2004, semelhante à média dos Tribunais

selecionados (de acordo com o PIB per capita), seu congestionamento seria, atualmente, inexistente.

Com base na simulação com os dados de 2008, verifica-se que no cenário em que os magistrados

julgam conforme a média dos tribunais selecionados, a taxa de congestionamento reduz de forma

significativa.

O comparativo completo, com outros indicadores, pode ser visto na Tabela 7 abaixo.

Tabela 5 – Simulação dos dados de 2008 com as premissas utilizadas no Cenário

Dados

informados Dados do Cenário

Magistrados de 1º Grau e Juizado Especial 253 253

Casos Novos de 1º Grau e Juizado Especial 321.442 321.442

Casos Pendentes de Julgamento no 1º Grau e Juizado Especial 288.031 288.031

Número de Sentenças no 1º Grau e Juizado Especial 272.474 455.931

Taxa de Congestionamento no 1º Grau e Juizado Especial 55% 25%

Carga de Trabalho no 1º Grau e Juizado Especial 2.409 2.409

Sentenças por Casos novos no 1º Grau e Juizado Especial 85% 142%

Sentenças por Magistrado no 1º Grau e Juizado Especial 1.077 1.802

Fonte: Justiça em Números. Dados do Cenário: Aumento na Produtividade igualando-se a média dos Tribunais selecionados.

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TJ – Distrito Federal e Territórios

Justiça em Números 2004 a 2008

8. Resumo – Dados Gerais 2008

A despesa total do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios corresponde a 5,7% do

gasto da Justiça Estadual em 2008.

O Judiciário Estadual do Distrito Federal e dos Territórios angariou, em 2008, 0,3% do montante

arrecadado por todo o Judiciário Estadual.

No ano de 2008, o quantitativo de magistrados do TJ do Distrito Federal e dos Territórios

correspondia a 2,6% do total de magistrados da Justiça Estadual e o quantitativo de servidores

efetivos, a 3,5% do total de servidores do quadro efetivo da Justiça dos Estados.

Do total de casos novos que ingressaram na Justiça Comum no ano de 2008, 2% foram protocolados

no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

De todas as Sentenças proferidas na Justiça Estadual em 2008, 2% foram provenientes do Tribunal de

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

9. Resumo – Evolução 2004 a 2008

A despesa total da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aumentou 19,9% de 2004 a 2008. Da

mesma forma, os gastos com Recursos Humanos aumentaram em 25,6%; todavia, os dispêndios com

Bens e Serviços diminuíram em 48,8%. O total arrecadado – que inclui custas e recolhimentos

diversos e receitas de execução fiscal – também reduziu, de 2004 a 2008, em 32,8%.

Na 2ª instância, houve crescente evolução processual. Enquanto que o número de Casos Novos

somou 45,9% de 2004 a 2008, o número de Sentenças teve um crescimento de 89,3%. Ainda assim, o

quantitativo de Casos Pendentes foi elevado em 123,9% no período considerado.

A evolução da litigiosidade no 1º grau apresentou-se crescente. De fato, o quantitativo de Casos

Novos aumentou 28,4%, de 2004 a 2008, enquanto que as Sentenças mantiveram-se estáveis. Como

resultado disso o montante de Casos Pendentes cresceu 43,1%.

A litigiosidade total apresentou-se, também, crescente durante os cinco anos considerados. Os Casos

Novos aumentaram 38,5% de 2004 a 2008, o quantitativo de Sentenças se elevou

consideravelmente, 19%, mas não refletindo, aparentemente, nos Casos Pendentes de Julgamento,

que aumentaram 54,2%.

Comparando a evolução das despesas com a evolução processual, há de se observar que o aumento

das despesas totais do Tribunal foi proporcionalmente menor que o aumento da demanda, ao longo

dos anos considerados.