TJDFT - JUSTIÇA EM NÚMEROS

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Departamento de Pesquisas Judiciárias Dados Gerais do Estado 2004 Variação 04 a 05 2005 Variação 05 a 06 2006 Variação 06 a 07 2007 Variação 07 a 08 2008 Variação 04 a 08 PIB - Protudo Interno Bruto¹ R$ 85.286.309.190 7,7% R$ 91.879.451.014 7,9% R$ 99.151.273.779 4,9% R$ 104.045.305.504 5,0% R$ 109.294.542.107 28,2% GT - Gasto Total do Estado (Despesa Pública)¹ R$ 7.117.282.158 9,9% R$ 7.818.579.197 12,7% R$ 8.809.930.509 -2,1% R$ 8.626.200.690 3,7% R$ 8.944.909.345 25,7% h1 - Número Total de Habitantes 2.282.049 2,2% 2.333.108 2,2% 2.383.784 3,0% 2.455.903 4,1% 2.557.158 12,1% Despesas do Judiciário 2004 Variação 04 a 05 2005 Variação 05 a 06 2006 Variação 06 a 07 2007 Variação 07 a 08 2008 Variação 04 a 08 Dpj - Despesa Total da Justiça¹ R$ 902.927.750,50 13,6% R$ 1.026.125.318,44 4,9% R$ 1.076.019.829,90 0,6% R$ 1.082.112.593,78 0,0% R$ 1.082.473.858,79 19,9% Prh - Despesa com Pessoal (Recursos Humanos)¹ R$ 833.155.365,30 12,0% R$ 933.453.592,64 5,7% R$ 986.587.049,20 0,0% R$ 987.022.860,04 6,0% R$ 1.046.720.593,73 25,6% Bs - Despesa com Bens e Serviços¹ R$ 69.772.385,19 32,8% R$ 92.671.725,80 -3,5% R$ 89.432.780,55 6,3% R$ 95.089.733,74 -62,4% R$ 35.753.265,06 -48,8% G 1 - Despesa Total sobre o PIB 1,06% 1,12% 1,09% 1,04% 0,99% G 2 - Despesa Total sobre a Despesa Pública 12,69% 13,12% 12,21% 12,54% 12,10% G 3 - Despesa com Pessoal sobre a Despesa Total 92,3% 91,0% 91,7% 91,2% 96,7% G 4 - Despesa com Bens e Serviços sobre a Despesa Total 7,7% 9,0% 8,3% 8,8% 3,3% G 7 - Despesa Total por Habitante R$ 328,11 R$ 385,47 R$ 408,05 R$ 416,06 R$ 423,31 Variação Variação Variação Variação Variação 1. Dados do Justiça em Números - Série histórica 2004 a 2008 TJ - Distrito Federal e dos Territórios Justiça em Números 2004 a 2008 Insumos, Dotações e Graus de Utilização Receitas do Judiciário 2004 Variação 04 a 05 2005 Variação 05 a 06 2006 Variação 06 a 07 2007 Variação 07 a 08 2008 Variação 04 a 08 T - Custas e Recolhimentos Diversos¹ R$ 7.693.128,97 35,1% R$ 10.394.341,07 15,2% R$ 11.975.024,53 17,6% R$ 14.085.670,17 14,9% R$ 16.182.620,86 110,4% i - Receitas de Execução Fiscal¹ R$ 16.388.902,27 92,8% R$ 31.597.830,05 -26,3% R$ 23.284.689,83 -82,4% R$ 4.108.832,99 - indisponível - Receitas totais R$ 24.082.031,24 74,4% R$ 41.992.171,12 -16,0% R$ 35.259.714,36 -48,4% R$ 18.194.503,16 -11,1% R$ 16.182.620,86 -32,8% DepJud - Depósitos Judiciais¹ R$ 278.450.985,1 49,9% R$ 417.511.676,3 4,5% R$ 436.298.428,9 5,9% R$ 461.890.538,6 53,5% R$ 708.955.124,2 154,6% I 1 - Valores Recolhidos sobre a Despesa Total 0,9% 1,0% 1,1% 1,3% 1,5% I 2 - Receitas Decorrentes de Execução Fiscal sobre a Despesa Total 1,8% 3,1% 2,2% 0,4% indisponível Estrutura 2004 Variação 04 a 05 2005 Variação 05 a 06 2006 Variação 06 a 07 2007 Variação 07 a 08 2008 Variação 04 a 08 Mag - Número total de Magistrados do Estado 251 4,4% 262 0,0% 262 8,4% 284 1,1% 287 14,3% Paux - Total de Pessoal Auxiliar 5.669 11,8% 6.339 10,9% 7.027 0,0% 7.027 -0,8% 6.972 23,0% Pap - Total de Pessoal Auxiliar do Quadro Efetivo 4.319 -0,9% 4.279 -1,6% 4.209 -1,0% 4.167 18,5% 4.939 14,4% G 8 - Magistrados por 100.000 habitantes 11,0 11,2 11,0 11,6 11,2 G 9 - Pessoal Auxiliar por 100.000 habitantes 248,4 271,7 294,8 286,1 272,6 G 10 - Pessoal do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes 189,3 183,4 176,6 169,7 193,1 (¹) - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preço de dez/2008 Página 1 de 5

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ESTATÍSTICAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O TJDFT

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  • Departamento de Pesquisas Judicirias

    Dados Gerais do Estado 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    PIB - Protudo Interno Bruto R$ 85.286.309.190 7,7% R$ 91.879.451.014 7,9% R$ 99.151.273.779 4,9% R$ 104.045.305.504 5,0% R$ 109.294.542.107 28,2%

    GT - Gasto Total do Estado (Despesa Pblica) R$ 7.117.282.158 9,9% R$ 7.818.579.197 12,7% R$ 8.809.930.509 -2,1% R$ 8.626.200.690 3,7% R$ 8.944.909.345 25,7%

    h1 - Nmero Total de Habitantes 2.282.049 2,2% 2.333.108 2,2% 2.383.784 3,0% 2.455.903 4,1% 2.557.158 12,1%

    Despesas do Judicirio 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Dpj - Despesa Total da Justia R$ 902.927.750,50 13,6% R$ 1.026.125.318,44 4,9% R$ 1.076.019.829,90 0,6% R$ 1.082.112.593,78 0,0% R$ 1.082.473.858,79 19,9%

    Prh - Despesa com Pessoal (Recursos Humanos) R$ 833.155.365,30 12,0% R$ 933.453.592,64 5,7% R$ 986.587.049,20 0,0% R$ 987.022.860,04 6,0% R$ 1.046.720.593,73 25,6%

    Bs - Despesa com Bens e Servios R$ 69.772.385,19 32,8% R$ 92.671.725,80 -3,5% R$ 89.432.780,55 6,3% R$ 95.089.733,74 -62,4% R$ 35.753.265,06 -48,8%

    G1 - Despesa Total sobre o PIB 1,06% 1,12% 1,09% 1,04% 0,99%

    G2 - Despesa Total sobre a Despesa Pblica 12,69% 13,12% 12,21% 12,54% 12,10%

    G3 - Despesa com Pessoal sobre a Despesa Total 92,3% 91,0% 91,7% 91,2% 96,7%

    G4 - Despesa com Bens e Servios sobre a Despesa Total 7,7% 9,0% 8,3% 8,8% 3,3%

    G7 - Despesa Total por Habitante R$ 328,11 R$ 385,47 R$ 408,05 R$ 416,06 R$ 423,31

    Variao Variao Variao Variao Variao

    1. Dados do Justia em Nmeros - Srie histrica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territrios

    Justia em Nmeros 2004 a 2008

    Insumos, Dotaes e Graus de Utilizao

    Receitas do Judicirio 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    T - Custas e Recolhimentos Diversos R$ 7.693.128,97 35,1% R$ 10.394.341,07 15,2% R$ 11.975.024,53 17,6% R$ 14.085.670,17 14,9% R$ 16.182.620,86 110,4%

    i - Receitas de Execuo Fiscal R$ 16.388.902,27 92,8% R$ 31.597.830,05 -26,3% R$ 23.284.689,83 -82,4% R$ 4.108.832,99 - indisponvel -

    Receitas totais R$ 24.082.031,24 74,4% R$ 41.992.171,12 -16,0% R$ 35.259.714,36 -48,4% R$ 18.194.503,16 -11,1% R$ 16.182.620,86 -32,8%

    DepJud - Depsitos Judiciais R$ 278.450.985,1 49,9% R$ 417.511.676,3 4,5% R$ 436.298.428,9 5,9% R$ 461.890.538,6 53,5% R$ 708.955.124,2 154,6%

    I1 - Valores Recolhidos sobre a Despesa Total 0,9% 1,0% 1,1% 1,3% 1,5%

    I2 - Receitas Decorrentes de Execuo Fiscal sobre a Despesa Total 1,8% 3,1% 2,2% 0,4% indisponvel

    Estrutura 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Mag - Nmero total de Magistrados do Estado 251 4,4% 262 0,0% 262 8,4% 284 1,1% 287 14,3%

    Paux - Total de Pessoal Auxiliar 5.669 11,8% 6.339 10,9% 7.027 0,0% 7.027 -0,8% 6.972 23,0%

    Pap - Total de Pessoal Auxiliar do Quadro Efetivo 4.319 -0,9% 4.279 -1,6% 4.209 -1,0% 4.167 18,5% 4.939 14,4%

    G8 - Magistrados por 100.000 habitantes 11,0 11,2 11,0 11,6 11,2

    G9 - Pessoal Auxiliar por 100.000 habitantes 248,4 271,7 294,8 286,1 272,6

    G10 - Pessoal do Quadro Efetivo por 100.000 habitantes 189,3 183,4 176,6 169,7 193,1

    () - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preo de dez/2008

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  • Departamento de Pesquisas Judicirias

    1. Dados do Justia em Nmeros - Srie histrica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territrios

    Justia em Nmeros 2004 a 2008

    Informatizao 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Ginf - Gastos com Informtica R$ 17.012.520,93 -34,1% R$ 11.212.881,79 72,4% R$ 19.329.367,46 -40,3% R$ 11.547.313,91 -18,2% R$ 9.450.304,24 -44,5%

    Comp - Nmero de computadores de uso pessoal 3.374 60,9% 5.430 24,6% 6.767 -10,4% 6.061 28,4% 7.782 130,6%

    Ui - Usurios de Computador 5.308 1,7% 5.400 -0,6% 5.365 1,9% 5.467 31,8% 7.208 35,8%

    Inf1 - Gastos com Informtica sobre a Despesa Total 1,9% 1,1% 1,8% 1,1% 0,9%

    Inf2 - Nmero de Computadores por Usurio 0,64 1,01 1,26 1,11 1,08

    () - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preo de dez/2008

    Litigiosidade no 2 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Mag2 - Nmero de Magistrados de 2 grau 33 6,1% 35 0,0% 35 -2,9% 34 0,0% 34 3,0%

    Cn2 - Casos Novos de 2 grau 21.578 -1,4% 21.273 5,2% 22.387 8,4% 24.258 29,8% 31.478 45,9%

    Cpj2 - Casos Pendentes de Julgamento no 2 grau 5.902 47,8% 8.721 63,9% 14.294 -2,4% 13.953 -5,3% 13.216 123,9%

    Sent2 - Nmero de Decises que pem fim ao Processo no 2 grau 15.027 56,2% 23.469 -7,4% 21.727 -4,3% 20.797 36,8% 28.453 89,3%

    Ch2 - Casos Novos por 100.000 habitantes no 2 Grau 946 912 939 988 1.231

    Cm2 - Casos Novos por Magistrados no 2 Grau 654 608 640 713 926

    k - Carga de Trabalho no 2 Grau 833 857 1.048 1.124 1.315

    Litigiosidade

    k2 - Carga de Trabalho no 2 Grau 833 857 1.048 1.124 1.315

    2 - Taxa de Congestionamento no 2 Grau 45,3% 21,8% 40,8% 45,6% 36,3%

    Decises por Casos Novos no 2 Grau 69,6% 110,3% 97,1% 85,7% 90,4%

    Decises por Magistrado no 2 Grau 455 671 621 612 837

    Litigiosidade no 1 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Mag1 - Nmero de Magistrados de 1 grau 184 3,8% 191 0,5% 192 8,9% 209 3,3% 216 17,4%

    Cn1 - Casos Novos de 1 grau 147.782 13,9% 168.289 -10,1% 151.370 11,5% 168.735 12,5% 189.768 28,4%

    Cpj1 - Casos Pendentes de Julgamento no 1 grau 168.505 4,8% 176.567 12,1% 197.969 0,2% 198.334 21,6% 241.172 43,1%

    Sent1 - Nmero de Sentenas no 1 Grau 133.507 7,8% 143.902 9,5% 157.601 4,1% 164.135 -18,9% 133.177 -0,2%

    Ch1 - Casos Novos por 100.000 habitantes no 1 Grau 6.476 7.213 6.350 6.871 7.421

    Cm1 - Casos Novos por Magistrados no 1 Grau 803 881 788 807 879

    k1 - Carga de Trabalho no 1 Grau 1.719 1.806 1.819 1.756 1.995

    1 - Taxa de Congestionamento no 1 Grau 57,8% 58,3% 54,9% 55,3% 69,1%

    Sentenas por Casos Novos no 1 Grau 90,3% 85,5% 104,1% 97,3% 70,2%

    Sentenas por Magistrado no 1 Grau 726 753 821 785 617

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  • Departamento de Pesquisas Judicirias

    1. Dados do Justia em Nmeros - Srie histrica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territrios

    Justia em Nmeros 2004 a 2008

    Litigiosidade na Turma Recursal 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    MagTR - Nmero de Magistrados na Turma Recursal indisponvel - 0 - indisponvel - 5 -100,0% 0 -

    CnTR - Casos Novos na Turma Recursal 2.222 36,0% 3.021 -10,5% 2.704 81,1% 4.897 197,4% 14.562 555,4%

    CpjTR - Casos Pendentes de Julgamento na Turma Recursal 99 301,0% 397 21,9% 484 17,6% 569 106,5% 1.175 1086,9%

    SentTR - Nmero de Decises que pem fim ao Processo na Turma

    Recursal1.799 88,9% 3.398 -97,8% 75 30,7% 98 -70,4% 29 -98,4%

    ChTR - Casos Novos por 100.000 habitantes na Turma Recursal 97 129 113 199 569

    CmTR - Casos Novos por Magistrados na Turma Recursal indisponvel indisponvel indisponvel 979 indisponvel

    kTR - Carga de Trabalho na Turma Recursal indisponvel indisponvel indisponvel 1.093 indisponvel

    TR - Taxa de Congestionamento na Turma Recursal 22,5% 0,6% 97,6% 98,2% 99,8%

    Decises por Casos Novos na Turma Recursal 81,0% 112,5% 2,8% 2,0% 0,2%

    Decises por Magistrado na Turma Recursal - - - 20 -

    Litigiosidade no Juizado Especial 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    MagJE - Nmero de Magistrados no Juizado Especial 34 5,9% 36 -2,8% 35 2,9% 36 2,8% 37 8,8%

    CnJE - Casos Novos no Juizado Especial 93.659 13,8% 106.560 9,5% 116.675 45,9% 170.205 -22,6% 131.674 40,6%

    CpjJE - Casos Pendentes de Julgamento no Juizado Especial 21.670 -11,0% 19.288 41,7% 27.334 13,1% 30.906 51,6% 46.859 116,2%

    SentJE - Nmero de Sentenas no Juizado Especial 102.534 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -10,0% 139.297 35,9%SentJE - Nmero de Sentenas no Juizado Especial 102.534 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -10,0% 139.297 35,9%

    ChJE - Casos Novos por 100.000 habitantes no Juizado Especial 4.104 4.567 4.895 6.930 5.149

    CmJE - Casos Novos por Magistrados no Juizado Especial 2.755 2.960 3.334 4.728 3.559

    kJE - Carga de Trabalho no Juizado Especial 3.392 3.496 4.115 5.586 4.825

    JE - Taxa de Congestionamento no Juizado Especial 11,1% 10,9% 16,1% 23,0% 22,0%

    Sentenas por Casos Novos no Juizado Especial 109,5% 105,3% 103,6% 91,0% 105,8%

    Sentenas por Magistrado no Juizado Especial 3.016 3.116 3.453 4.301 3.765

    Litigiosidade Total 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Nmero de Magistrados 251 4,4% 262 0,0% 262 8,4% 284 1,1% 287 14,3%

    Casos Novos 265.241 12,8% 299.143 -2,0% 293.136 25,6% 368.095 -0,2% 367.482 38,5%

    Casos Pendentes de Julgamento 196.176 4,5% 204.973 17,1% 240.081 1,5% 243.762 24,1% 302.422 54,2%

    Nmero de Sentenas 252.867 11,9% 282.932 6,1% 300.262 13,2% 339.862 -11,4% 300.956 19,0%

    Ch- Casos Novos por 100.000 habitantes 11.623 12.822 12.297 14.988 14.371

    Cm - Casos Novos por Magistrados 1.057 1.142 1.119 1.296 1.280

    k - Carga de Trabalho 1.829 1.911 2.023 2.154 2.279

    - Taxa de Congestionamento 45,2% 43,9% 43,7% 44,5% 55,1%

    Sentenas por Casos Novos 95,3% 94,6% 102,4% 92,3% 81,9%

    Sentenas por Magistrado 1.007 1.080 1.146 1.197 1.049

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  • Departamento de Pesquisas Judicirias

    1. Dados do Justia em Nmeros - Srie histrica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territrios

    Justia em Nmeros 2004 a 2008

    Recorribilidade Externa no 2 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Rsup2 - Recursos Instncia Superior no 2 grau 3.417 18,6% 4.052 71,7% 6.959 4,8% 7.290 -25,3% 5.448 59,4%

    Pj2 - Acrdos Publicados no 2 grau 16.094 35,9% 21.874 -1,5% 21.551 1,6% 21.890 15,7% 25.330 57,4%

    2 - Taxa de Recorribilidade Externa no 2 Grau 21,2% 18,5% 32,3% 33,3% 21,5%

    Recorribilidade Externa no 1 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Rsup1 - Recursos Instncia Superior no 1 grau 16.016 17,5% 18.815 2,9% 19.364 -2,6% 18.861 11,7% 21.071 31,6%

    Pj1 - Processos Julgados no 1 Grau 266.690 12,0% 298.789 18,3% 353.392 14,7% 405.279 -2,0% 397.229 48,9%

    1 - Taxa de Recorribilidade Externa no 1 Grau 6,0% 6,3% 5,5% 4,7% 5,3%

    Recorribilidade Externa no Juizado Especial 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    RsupJE - Recursos Instncia Superior no Juizado Especial 3.121 52,0% 4.744 -12,8% 4.135 65,9% 6.859 26,1% 8.648 177,1%

    PjJE - Processos Julgados no Juizado Especial 102.524 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -67,6% 50.240 -51,0%

    JE - Taxa de Recorribilidade Externa no Juizado Especial 3,0% 4,2% 3,4% 4,4% 17,2%

    RECORRIBILIDADE E REFORMA DE DECISES

    Recorribilidade Externa

    Recorribilidade Interna

    Recorribilidade Interna no 2 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Rint2 - Recursos Internos no 2 grau 3.610 44,7% 5.224 -3,2% 5.056 4,4% 5.278 24,4% 6.564 81,8%

    D2 - Decises no 2 grau 21.230 31,2% 27.859 -7,0% 25.910 -1,3% 25.577 20,0% 30.699 44,6%

    int2 - Taxa de Recorribilidade Interna no 2 Grau 17,0% 18,8% 19,5% 20,6% 21,4%

    Recorribilidade Interna no 1 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Rint1 - Recursos Internos no 1 grau indisponvel - indisponvel - indisponvel - 1.561 145,9% 3.838 -

    D1 - Decises no 1 grau 133.507 7,8% 143.902 9,5% 157.601 4,3% 164.335 60,7% 264.052 97,8%

    int1 - Taxa de Recorribilidade Interna no 1 Grau indisponvel indisponvel indisponvel 0,9% 1,5%

    Recorribilidade Interna na Turma Recursal 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    RintTR - Recursos Internos na Turma Recursal indisponvel - 675 -15,3% 572 31,8% 754 222,5% 2.432 -

    DTR - Decises na Turma Recursal indisponvel - 4.275 -25,2% 3.196 60,2% 5.120 67,9% 8.596 -

    intTR - Taxa de Recorribilidade Interna na Turma Recursal indisponvel 15,8% 17,9% 14,7% 28,3%

    Recorribilidade Interna no Juizado Especial 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    RintJE - Recursos Internos no Juizado Especial indisponvel - indisponvel - indisponvel - 701 8,1% 758 -

    DJE - Decises no Juizado Especial 102.524 9,4% 112.163 7,8% 120.859 28,1% 154.832 -10,0% 139.297 35,9%

    intJE - Taxa de Recorribilidade Interna no Juizado Especial indisponvel indisponvel indisponvel 0,5% 0,5%

    Recorribilidade Interna

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  • Departamento de Pesquisas Judicirias

    1. Dados do Justia em Nmeros - Srie histrica 2004 a 2008TJ - Distrito Federal e dos Territrios

    Justia em Nmeros 2004 a 2008

    Reforma das Decises no 2 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Rp2 - Recursos das Decises de 2 grau Providos 766 -21,8% 599 -10,4% 537 -11,9% 473 -0,4% 471 -38,5%

    Rj2 - Recursos das Decises de 2 grau Julgados 3.733 5,0% 3.921 2,2% 4.007 73,3% 6.945 -28,7% 4.954 32,7%

    Rd2 - Taxa de Reforma da Deciso no 2 Grau 20,5% 15,3% 13,4% 6,8% 9,5%

    Reforma das Decises no 1 Grau 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    Rp1 - Recursos das Decises de 1 grau Providos 23.667 -68,8% 7.387 178,0% 20.536 -4,1% 19.695 95,7% 38.552 62,9%

    Rj1 - Recursos das Decises de 1 grau Julgados 74.735 -69,3% 22.966 183,2% 65.049 -15,7% 54.827 127,7% 124.827 67,0%

    Rd1 - Taxa de Reforma da Deciso no 1 Grau 31,7% 32,2% 31,6% 35,9% 30,9%

    Reforma das Decises no Juizado Especial 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    RpJE - Recursos das Decises de Juizado Especial Providos indisponvel - 96 -19,8% 77 31,2% 101 550,5% 657 -

    RjJE - Recursos das Decises de Juizado Especial Julgados indisponvel - 459 46,0% 670 -27,6% 485 47,2% 714 -

    RdJE - Taxa de Reforma da Deciso no Juizado Especial indisponvel 20,9% 11,5% 20,8% 92,0%

    ACESSO JUSTIA

    Reforma de Decises

    Acesso Justia 2004Variao

    04 a 052005

    Variao

    05 a 062006

    Variao

    06 a 072007

    Variao

    07 a 082008

    Variao

    04 a 08

    JG - Assistncia Judiciria Gratuita R$ 2.446,27 180,0% R$ 6.850,74 8,1% R$ 7.405,93 - indisponvel - indisponvel -

    PA - Pessoas Atendidas indisponvel - indisponvel - indisponvel - indisponvel - indisponvel -

    A3 - Despesa com Assistncia Judiciria sobre a Despesa Total 0,00% 0,00% 0,00% indisponvel indisponvel

    A4 - Despesa com Assistncia Judiciria por habitante R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 indisponvel indisponvel

    () - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preo de dez/2008

    As variaes em destaque apresentam valor superior a 100% ou inferior a -50%.

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    3. Participao do Tribunal em relao a Justia Estadual Data da ltima atualizao: 16/06/2009

    Dados Gerais do Estado 2004 2005 2006 2007 2008PIB - Protudo Interno Bruto 3,6% 3,8% 3,8% 3,8% 3,8%

    GT - Gasto Total do Estado (Despesa Pblica) 2,5% 2,5% 2,6% 2,4% 2,4%

    h1 - Nmero Total de Habitantes 1,3% 1,3% 1,3% 1,3% 1,3%

    Despesas do Judicirio 2004 2005 2006 2007 2008Dpj - Despesa Total da Justia 6,4% 6,6% 6,4% 6,1% 5,7%

    Prh - Despesa com Pessoal (Recursos Humanos) 6,7% 6,9% 6,5% 6,2% 6,3%

    Bs - Despesa com Bens e Servios 4,5% 5,0% 5,1% 5,8% 1,5%

    Pe - Despesa com Pessoal e Encargos 6,4% 6,7% 6,4% 6,1% 6,2%

    Cca - Despesa com Custeio e Capital 6,3% 6,1% 6,2% 6,1% 3,3%

    Receitas do Judicirio 2004 2005 2006 2007 2008

    Insumos, Dotaes e Graus de Utilizao

    TJ - Distrito Federal e dos TerritriosJustia em Nmeros 2004 a 2008

    Receitas do Judicirio 2004 2005 2006 2007 2008

    T - Custas e Recolhimentos Diversos 0,4% 0,5% 0,4% 0,5% 0,5%

    i - Receitas de Execuo Fiscal 1,7% 3,5% 2,3% 0,4% -

    Receitas Totais 0,8% 1,3% 1,0% 0,5% 0,3%

    DepJud - Depsitos Judiciais 1,3% 1,7% 1,5% 1,3% 1,7%

    Estrutura 2004 2005 2006 2007 2008

    Mag - Nmero total de Magistrados do Estado 2,6% 2,5% 2,4% 2,6% 2,6%

    Paux - Total de Pessoal Auxiliar 3,5% 3,4% 3,6% 3,4% 3,2%

    Pap - Total de Pessoal Auxiliar do Quadro Efetivo 3,5% 3,3% 3,1% 3,0% 3,5%

    () - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preo de dez/2008

    Informatizao 2004 2005 2006 2007 2008

    Ginf - Gastos com Informtica 6,3% 2,8% 6,1% 2,7% 2,3%

    Comp - Nmero de computadores de uso pessoal 3,2% 4,0% 4,5% 3,6% 4,5%

    Ui - Usurios de Computador 3,7% 3,2% 3,0% 2,8% 3,5%

    () - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preo de dez/2008

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    3. Participao do Tribunal em relao a Justia Estadual Data da ltima atualizao: 16/06/2009

    TJ - Distrito Federal e dos TerritriosJustia em Nmeros 2004 a 2008

    Litigiosidade no 2 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Mag2 - Nmero de Magistrados de 2 grau 3,0% 2,4% 2,4% 2,3% 2,3%

    Cn2 - Casos Novos de 2 grau 2,5% 1,7% 1,5% 1,5% 1,7%

    Cpj2 - Casos Pendentes de Julgamento no 2 grau 0,8% 0,9% 1,3% 1,2% 1,1%

    Sent2 - Nmero de Decises que pem fim ao Processo no 2 grau 2,0% 2,1% 1,6% 1,4% 1,6%

    Litigiosidade no 1 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Mag1 - Nmero de Magistrados de 1 grau 2,4% 2,4% 2,3% 2,5% 2,5%

    Cn1 - Casos Novos de 1 grau 1,5% 1,8% 1,4% 1,5% 1,5%

    Cpj1 - Casos Pendentes de Julgamento no 1 grau 0,7% 0,7% 0,7% 0,6% 0,7%

    Sent1 - Nmero de Sentenas no 1 Grau 2,0% 2,0% 2,0% 1,9% 1,4%

    Litigiosidade na Turma Recursal 2004 2005 2006 2007 2008

    Litigiosidade

    Litigiosidade na Turma Recursal 2004 2005 2006 2007 2008MagTR - Nmero de Magistrados na Turma Recursal - 0,0% - 2,8% 0,0%

    CnTR - Casos Novos na Turma Recursal 1,8% 1,7% 1,2% 1,8% 4,5%

    CpjTR - Casos Pendentes de Julgamento na Turma Recursal 0,4% 0,9% 0,7% 0,5% 1,0%

    SentTR - Nmero de Decises que pem fim ao Processo na Turma Recursal 3,0% 2,2% 0,0% 0,0% 0,0%

    Litigiosidade no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008MagJE - Nmero de Magistrados no Juizado Especial 3,9% 4,3% 4,0% 3,9% 4,1%

    CnJE - Casos Novos no Juizado Especial 2,6% 2,6% 2,8% 4,1% 3,1%

    CpjJE - Casos Pendentes de Julgamento no Juizado Especial 0,7% 0,5% 0,7% 0,8% 1,2%

    SentJE - Nmero de Sentenas no Juizado Especial 3,2% 3,0% 3,0% 3,9% 3,4%

    Litigiosidade Total 2004 2005 2006 2007 2008Mag - Nmero de Magistrados 2,6% 2,5% 2,4% 2,6% 2,6%

    Cn - Casos Novos 1,9% 2,0% 1,8% 2,1% 2,0%

    Cpj - Casos Pendentes de Julgamento 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,8%

    Sent - Nmero de Sentenas 2,4% 2,3% 2,2% 2,4% 2,0%

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    3. Participao do Tribunal em relao a Justia Estadual Data da ltima atualizao: 16/06/2009

    TJ - Distrito Federal e dos TerritriosJustia em Nmeros 2004 a 2008

    Recorribilidade Externa no 2 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Rsup2 - Recursos Instncia Superior no 2 grau 2,4% 1,8% 2,4% 2,0% 1,5%

    Pj2 - Acrdos Publicados no 2 grau 2,2% 2,6% 1,9% 1,8% 1,8%

    Recorribilidade Externa no 1 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Rsup1 - Recursos Instncia Superior no 1 grau 3,2% 1,9% 1,6% 1,5% 1,4%

    Pj1 - Processos Julgados no 1 Grau 4,0% 3,2% 3,4% 3,6% 3,2%

    Recorribilidade Externa no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008RsupJE - Recursos Instncia Superior no Juizado Especial 2,5% 2,7% 1,9% 3,0% 3,7%

    PjJE - Processos Julgados no Juizado Especial 3,2% 3,0% 3,0% 4,1% 1,5%

    RECORRIBILIDADE E REFORMA DE DECISES

    Recorribilidade Externa

    Recorribilidade Interna no 2 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Rint2 - Recursos Internos no 2 grau 3,1% 2,8% 2,1% 1,9% 1,9%

    D2 - Decises no 2 grau 3,5% 2,9% 2,2% 1,9% 2,0%

    Recorribilidade Interna no 1 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Rint1 - Recursos Internos no 1 grau - - - 2,2% 2,4%

    D1 - Decises no 1 grau 2,1% 2,2% 2,4% 2,0% 2,9%

    Recorribilidade Interna na Turma Recursal 2004 2005 2006 2007 2008RintTR - Recursos Internos na Turma Recursal - 3,6% 3,1% 3,6% 7,6%

    DTR - Decises na Turma Recursal - 2,7% 1,6% 2,3% 3,4%

    Recorribilidade Interna no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008RintJE - Recursos Internos no Juizado Especial - - - 5,0% 1,7%

    DJE - Decises no Juizado Especial 3,1% 3,5% 3,6% 4,0% 3,5%

    Recorribilidade Interna

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    3. Participao do Tribunal em relao a Justia Estadual Data da ltima atualizao: 16/06/2009

    TJ - Distrito Federal e dos TerritriosJustia em Nmeros 2004 a 2008

    Reforma das Decises no 2 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Rp2 - Recursos das Decises de 2 grau Providos 0,8% 11,0% 10,5% 4,8% 2,4%

    Rj2 - Recursos das Decises de 2 grau Julgados 1,3% 11,2% 11,3% 13,2% 6,8%

    Reforma das Decises no 1 Grau 2004 2005 2006 2007 2008Rp1 - Recursos das Decises de 1 grau Providos 41,9% 4,5% 6,8% 4,8% 8,1%

    Rj1 - Recursos das Decises de 1 grau Julgados 38,5% 2,5% 6,2% 3,9% 8,9%

    Reforma das Decises no Juizado Especial 2004 2005 2006 2007 2008RpJE - Recursos das Decises de Juizado Especial Providos - 0,2% 0,1% 0,2% 0,8%

    RjJE - Recursos das Decises de Juizado Especial Julgados - 0,2% 0,2% 0,2% 0,3%

    ACESSO JUSTIA

    Reforma de Decises

    Acesso Justia 2004 2005 2006 2007 2008JG - Assistncia Judiciria Gratuita 0,0% 0,0% 0,0% - -

    PA - Pessoas Atendidas - - - - -

    () - Valores deflacionados pelo IPCA/IBGE - preo de dez/2008

    ACESSO JUSTIA

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  • Conselho Nacional de Justia Departamento de Pesquisas Judicirias

    JUSTIA EM NMEROS

    Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos

    Territrios

    Braslia, agosto de 2009.

  • DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIRIAS

    SUMRIO

    1. Consideraes iniciais .................................................................................................................................. 1

    2. Despesas do Tribunal de Justia do Distrito Federal.................................................................................... 2

    3. Arrecadao ................................................................................................................................................. 3

    4. Estrutura ....................................................................................................................................................... 4

    4.1 Pessoal do quadro efetivo por magistrado e processos por servidor.................................................. 4

    4.2 Oramento versus Estrutura de pessoal e demanda processual ......................................................... 6

    5. Litigiosidade 2 grau ..................................................................................................................................... 8

    5.1 Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes ........................... 8

    5.2 Decises por Magistrado e Decises por Casos Novos ........................................................................... 10

    6. Litigiosidade 1 grau e Juizado Especial ..................................................................................................... 11

    6.1. Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes ....................... 11

    6.2. Sentenas por Magistrado e Sentenas por Casos Novos ..................................................................... 13

    7. Cenrios e Simulaes ................................................................................................................................ 15

    7.1 Dados do 2 grau ...................................................................................................................................... 15

    7.2 Dados do 1 grau e Juizado Especial ....................................................................................................... 17

    8. Resumo Dados Gerais 2008 .................................................................................................................... 19

    9. Resumo Evoluo 2004 a 2008 ............................................................................................................... 19

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    Pgina 1

    BREVE ANLISE DOS DADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL

    1. Consideraes iniciais

    O Tribunal de Justia do Distrito Federal e Territrios o nico Tribunal de Justia cujos recursos so

    provenientes da Unio, ademais, o DF uma regio com situao scio-econmica privilegiada quando

    comparada aos demais estados brasileiros.

    O PIB per capita do DF o maior do Pas, com uma mdia de R$ 42,7 mil por habitante, enquanto no

    Brasil a mdia de R$ 15,2 mil. O segundo maior PIB per capita do Estado de So Paulo, com R$ 23,9 mil,

    ou seja, diferena de aproximadamente R$ 19 mil em relao ao DF. Por esse motivo, as comparaes

    existentes neste documento foram realizadas entre os 7 Estados em que o PIB per capita supera a mdia

    nacional, quais sejam, Distrito Federal, So Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Esprito Santo, Rio Grande

    do Sul e Paran (vide Figura 1).

    Figura 1 Distribuio do PIB per capita

    4.9995.5356.1426.5016.682

    7.3917.7498.0698.1198.6699.1489.225

    10.46110.70410.812

    11.91012.71313.196

    14.29414.547

    15.24015.738

    17.62318.63618.771

    21.15523.862

    42.741

    0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000 40.000 45.000

    PiauMaranho

    AlagoasParaba

    CearPar

    PernambucoRio Grande do Norte

    BahiaAcre

    TocantinsSergipeAmap

    RondniaRoraima

    GoisMato Grosso do Sul

    Minas GeraisAmazonas

    Mato GrossoBRASILParan

    Rio Grande do SulEsprito SantoSanta CatarinaRio de Janeiro

    So PauloDistrito Federal

    Distribuio do PIB per capita por Estado

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    Pgina 2

    2. Despesas do Tribunal de Justia do Distrito Federal

    A despesa do Tribunal de Justia do Distrito Federal, durante o ano de 2008, foi de R$ 1,1 bilho, o

    que representou um gasto de 1% com relao ao PIB regional1 (Figura 2) e, alm disso, o custo anual de R$

    423,3 por habitante2. Desse total, cerca de R$ 1 bilho foi destinado a gastos com Recursos Humanos que

    inclui o salrio, as frias, as gratificaes, as passagens, a verba de gabinete, dentre outros dispndios, o que

    equivale a 97% do total de suas despesas. Interessante notar que desde 2004, a razo entre despesa e PIB do

    Distrito Federal tem permanecido na casa dos 1% demonstrando que a evoluo das despesas vem

    acompanhando a economia da regio.

    Figura 2 Despesa Total da Justia sobre o Produto Interno Bruto (PIB)

    0,0% 0,2% 0,4% 0,6% 0,8% 1,0%

    Justia Estadual

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Distrito Federal

    0,7%

    0,5%

    0,6%

    0,6%

    0,6%

    0,7%

    1,0%

    A despesa total do Tribunal de Justia do Distrito Federal aumentou 20% entre 2004 e 2008,

    inflacionada principalmente pelo crescimento em 2005, tendo permanecido praticamente constante em

    2007 e 2008. Os gastos com Recursos Humanos tiveram um acrscimo de 26%, enquanto os gastos com Bens

    e Servios foram reduzidos em quase 50%.

    1 O PIB (Produto Interno Bruto) Nacional em 2008 foi de R$ 2,9 trilhes, segundo divulgado pelo IBGE

    (www.ibge.gov.br). Para clculo do PIB 2008 do Distrito Federal, utilizou-se a mesma proporo por Estado de 2006

    (ltima estimativa por municpio do IBGE), aplicada ao PIB de 2008, chegando ao resultado de R$ 109 bilhes.

    2 Utilizando por base a populao de 01/07/2008 estimada pelo IBGE (www.ibge.gov.br).

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    Pgina 3

    Figura 3 - Despesa Total da Justia TJDF - Srie Histrica. Valores deflacionados pelo IPCA ref. Dez08

    R$ 800

    R$ 850

    R$ 900

    R$ 950

    R$ 1.000

    R$ 1.050

    R$ 1.100

    2004 2005 2006 2007 2008

    903

    1.026

    1.076 1.082 1.082

    Mil

    he

    s

    As despesas totais do Tribunal de Justia do Distrito Federal, quando comparadas s despesas

    totais da Justia Estadual, correspondem a 5,7% do total gasto pela Justia Estadual.

    3. Arrecadao

    Durante o exerccio de 2008 foram arrecadados R$ 16,2 milhes em custas e recolhimentos diversos,

    que equivale a apenas 1,5% das despesas do Judicirio do Distrito Federal, sendo essa a segunda menor

    arrecadao relativa de todo o Brasil. As receitas de execuo fiscal no foram informadas e 2008. O

    percentual de arrecadao, apesar de bastante baixo, tem tido graduais aumentos ao longo dos anos, sendo

    que as receitas aumentaram 110% de 2004 a 2008, contra 20% de aumento das despesas.

    Figura 4 Receitas sobre as Despesas da Justia Estadual

    0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0% 45,0%

    Justia Estadual

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio de Janeiro

    27,1%

    1,5%

    10,3%

    15,6%

    19,0%

    27,3%

    43,4%

    O Tribunal de Justia do Distrito Federal arrecadou, em 2008, cerca de 0,5% do total arrecadado

    pela Justia Estadual.

  • DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIRIAS

    Pgina 4

    4. Estrutura

    O Tribunal de Justia Ddo Distrito Federal contava, ao final do ano de 2008, com 287 magistrados

    e 6.972 servidores (inclusive estagirios e terceirizados), sendo 4.939 (71%) pertencentes ao quadro

    efetivo. Pode-se observar que, durante os anos de 2004 a 2008, o total da fora de trabalho cresceu

    a uma razo mdia de 5,7% ao ano, alm de 3,6% de aumento do nmero de magistrados.

    Comparando-se a estrutura do Tribunal de Justia do Distrito Federal com da Justia Estadual, h

    o percentual de 2,6% de magistrados do TJ-DF frente ao total destes na Justia Estadual. Ademais, os

    servidores do quadro efetivo representam 3,5% do total.

    4.1 Pessoal do quadro efetivo por magistrado e processos por servidor

    A partir dos grficos abaixo relacionados, possvel observar que, entre os tribunais

    selecionados, o Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios apresenta o maior nmero de

    servidores por cem mil habitantes e o menor quantitativo de processos em tramitao por servidor.

    Denota-se, tambm, que a proporo de servidores por magistrado esteve acima da mdia da Justia

    Estadual no ano de 2008, sendo menor apenas que os Tribunais de Justia de So Paulo e do Rio de

    Janeiro.

    Figura 5 Servidores do quadro efetivo por cem mil habitantes

    0 50 100 150 200

    Justia Estadual

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - So Paulo

    TJ - Distrito Federal

    75

    62

    72

    88

    97

    107

    193

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    Pgina 5

    Figura 6 Servidores do quadro efetivo por Magistrado

    0,0 5,0 10,0 15,0 20,0

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - So Paulo

    12,8

    6,8

    8,5

    10,0

    17,2

    17,5

    19,2

    Figura 7 Processos em tramitao por servidor do quadro efetivo

    0 100 200 300 400 500 600 700 800 900

    Justia Estadual

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Esprito Santo

    TJ - So Paulo

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Rio Grande do Sul

    403

    136

    188

    232

    524

    604

    823

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    Pgina 6

    4.2 Oramento versus Estrutura de pessoal e demanda processual

    Comparou-se o oramento dos tribunais com o quantitativo de processos que ingressaram no

    mesmo ano com o intuito de verificar se h uma correspondncia entre a demanda processual e as

    despesas da justia. Verifica-se que neste quesito, o TJDF possui o maior gasto entre os tribunais

    analisados, sendo quase trs vezes maior que o indicador da Justia Estadual, com R$ 2.946 por caso

    novo (Figura 8).

    Foram calculados tambm outros dois indicadores, oramento por magistrado e oramento por

    pessoal. Conforme pode ser observado na Figura 9 e na Figura 10, em ambos os casos, o Tribunal de

    Justia do Distrito Federal encontra-se acima da mdia nacional, sendo o que apresenta os maiores

    oramento por servidor, R$ 219 mil (Justia Estadual R$134 mil) e oramento por magistrado, R$ 3,8

    milhes (Justia Estadual R$ 1,7 milhes). Ressalta-se que este oramento inclui todas as despesas do

    tribunal, inclusive os gastos com bens e servios alm do gasto com pessoal.

    Destaca-se que h uma desproporcionalidade da participao do Distrito Federal em relao

    Justia Estadual, sendo que, enquanto que ele representa 5,7% do total da despesa estadual, o

    quantitativo de casos novos, magistrados e servidores representam, respectivamente, apenas 2,0%,

    2,6% e 3,5% do total da Justia Estadual.

    Figura 8 Despesa Total da Justia por caso novo (2 grau, 1 grau, Turmas e Juizados)

    R$ 0 R$ 500 R$ 1.000 R$ 1.500 R$ 2.000 R$ 2.500 R$ 3.000

    Justia Estadual

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - So Paulo

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Distrito Federal

    R$ 1.022

    R$ 472

    R$ 750

    R$ 821

    R$ 1.263

    R$ 2.048

    R$ 2.946

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    Pgina 7

    Figura 9 Despesa Total da Justia por servidor do quadro efetivo (2 grau, 1 grau, Turmas e Juizados)

    Valores por R$ mil

    R$ 0 R$ 50 R$ 100 R$ 150 R$ 200 R$ 250

    Justia Estadual

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Distrito Federal

    R$ 134

    R$ 105

    R$ 121

    R$ 154

    R$ 159

    R$ 181

    R$ 219

    Milhares

    Figura 10 Despesa Total da Justia por magistrado (2 grau, 1 grau, Turmas e Juizados)

    Valores em R$ milhes

    R$ 0 R$ 1 R$ 2 R$ 3 R$ 4

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Santa Catarina

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Distrito Federal

    R$ 1,7

    R$ 1,1

    R$ 1,5

    R$ 1,5

    R$ 2,0

    R$ 2,1

    R$ 3,8

    Milhes

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    Pgina 8

    5. Litigiosidade 2 grau

    5.1 Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes

    A partir dos grficos abaixo relacionados, possvel observar que o 2 grau do Tribunal de Justia do

    Distrito Federal e dos Territrios apresenta baixas taxa de congestionamento (36%) e carga de trabalho

    (1.315 processos por magistrado). Ainda assim, apresenta um indicador mediano de casos novos no 2 grau

    por cem mil habitantes (1.231 processos por habitantes).

    Figura 11 - Taxa de Congestionamento* em 2008 2 grau

    0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%

    Justia Estadual

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Esprito Santo

    TJ - So Paulo

    42,5%

    12,2%

    20,1%

    36,3%

    47,4%

    48,9%

    50,9%

    *Este indicador calculado pelo numeral um menos o quantitativo de decises divido pelos processos em tramitao (casos novos + casos pendentes).

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    Pgina 9

    Figura 12 - Carga de Trabalho*em 2008 - 2 grau

    0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000

    Justia Estadual

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Santa Catarina

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio Grande do Sul

    2.066

    912

    1.315

    1.428

    2.409

    3.135

    3.539

    *Este indicador calculado dividindo o quantitativo de processos em tramitao (casos novos + casos

    pendentes) pelo nmero total de magistrados.

    Figura 13 Casos Novos por cem mil habitantes em 2008 - 2 grau

    0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Distrito Federal

    TJ - So Paulo

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Rio Grande do Sul

    983

    685

    875

    1.231

    1.337

    1.599

    3.894

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    Pgina 10

    5.2 Decises por Magistrado e Decises por Casos Novos

    As figuras 14 e 15 mostram a relao existente entre os quantitativos de Magistrado, decises e

    casos novos. Verifica-se que o Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios apresenta valores

    inferiores mdia da Justia Estadual, ou seja, se os Desembargadores desse tribunal julgassem conforme a

    mdia da Justia Estadual, a taxa de congestionamento e a carga de trabalho estariam abaixo da observada

    no ano de 2008. Pode-se inferir, portanto, que um dos motivos da 2 instncia do Tribunal do Distrito

    Federal e dos Territrios no conseguir finalizar as demandas que ingressam anualmente a baixa

    produtividade dos magistrados. Em 2008, os Desembargadores do TJ do Distrito Federal e dos Territrios

    julgaram uma mdia de 837 processos, aproximadamente 337 decises a menos que a mdia nacional. Alm

    disso, de cada 100 processos ingressados no 2 grau, apenas 64 foram finalizados at o final do perodo3.

    Figura 14 Decises por Magistrado - 2 grau

    0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Santa Catarina

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio Grande do Sul

    1.174

    730

    800

    837

    1.267

    1.538

    2.828

    3 Os processos finalizados abrangem tambm processos ingressados em exerccios anteriores.

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    Pgina 11

    Figura 15 Decises por Casos Novos em 2008 - 2 grau

    0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio de Janeiro

    94,5%

    80,2%

    89,1%

    90,4%

    93,7%

    101,0%

    103,7%

    6. Litigiosidade 1 grau e Juizado Especial

    6.1. Carga de trabalho, Taxa de Congestionamento e Casos Novos por 100 mil habitantes

    A partir dos grficos abaixo relacionados, possvel observar que mesmo com baixas taxa de

    congestionamento e carga de trabalho no 1 Grau e Juizado Especial, o Tribunal de Justia do Distrito Federal

    e dos Territrios apresenta a terceira maior quantidade de casos novos por cem mil habitantes, o que

    significa que, apesar de apresentar a menor populao entre os tribunais selecionados, este tribunal possui

    uma grande demanda.

    O fato da populao do Distrito Federal ser um grande demandante do poder judicirio se contrape

    pequena carga de trabalho do Tribunal de Justia, pois, em 2008, este indicador foi de 2.409 processos em

    tramitao por magistrado, valor este bem inferior ao total da Justia Estadual, de 5.641. Dentre os tribunais

    selecionados para fazer a anlise comparativa, o TJ do Distrito Federal encontra-se como o segundo menor

    em carga de trabalho.

  • DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIRIAS

    Pgina 12

    Figura 16 - Taxa de Congestionamento* em 2008 1 grau e Juizado Especial

    0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%

    Justia Estadual

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Santa Catarina

    TJ - So Paulo

    75,1%

    55,3%

    62,4%

    62,8%

    67,1%

    75,6%

    81,4%

    *Este indicador calculado pelo numeral um menos o quantitativo de sentenas divido pelos processos em tramitao (casos novos + casos pendentes).

    Figura 17 - Carga de Trabalho*em 2008 - 1 grau e Juizado Especial

    0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - So Paulo

    5.641

    1.621

    2.409

    3.919

    6.715

    7.802

    11.362

    *Este indicador calculado dividindo o quantitativo de processos em tramitao (casos novos + casos

    pendentes) pelo nmero total de magistrados.

  • DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIRIAS

    Pgina 13

    Figura 18 Casos Novos por cem mil habitantes em 2008 - 1 grau e Juizado Especial

    0 5.000 10.000 15.000 20.000

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Distrito Federal

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio Grande do Sul

    8.683

    6.038

    8.037

    11.734

    12.570

    13.410

    19.490

    6.2. Sentenas por Magistrado e Sentenas por Casos Novos

    A produtividade dos magistrados do Tribunal do Distrito Federal e dos Territrios a segunda menor

    entre os tribunais escolhidos para anlise, com uma mdia de 1.077 sentenas por Juiz, valor este inferior

    mdia nacional. A produtividade dos estados selecionados, aqueles com maior PIB per capita, atingiu o

    patamar de 1.802 processos, ou seja, uma diferena, em termos quantitativos, de mais de 720 casos por ano

    por Magistrado, ou 60 processos a mais por ms, para cada Juiz.

    O indicador de sentenas por casos novos reflete a eficincia do tribunal em julgar a demanda de

    processos distribudos nas varas e juizados de sua competncia. Desse modo, verificou-se que em 2008 o

    Tribunal do Distrito Federal e dos Territrios julgou um montante referente a 85% de seus processos novos,

    aumentando o quantitativo de casos pendentes de julgamento.

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    Figura 19 Sentenas por Magistrados em 2008 - 1 grau e Juizados Especiais

    0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000

    Justia Estadual

    TJ - Esprito Santo

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Santa Catarina

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio Grande do Sul

    1.402

    533

    1.077

    1.458

    1.637

    2.118

    2.936

    Figura 20 Sentenas por casos novos em 2008 - 1 grau e Juizados Especiais

    0% 20% 40% 60% 80% 100% 120%

    Justia Estadual

    TJ - So Paulo

    TJ - Rio de Janeiro

    TJ - Santa Catarina

    TJ - Distrito Federal

    TJ - Rio Grande do Sul

    TJ - Esprito Santo

    81,0%

    73,8%

    77,8%

    83,9%

    84,8%

    88,8%

    104,2%

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    7. Cenrios e Simulaes

    Esta seo realizar simulaes e projees relacionadas aos dados do Tribunal de Justia do Distrito

    Federal e dos Territrios, anteriormente demonstrados.

    7.1 Dados do 2 grau

    Observou-se que a produtividade dos magistrados do Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos

    Territrios foi igual a 837 decises por magistrado no ano de 2008, enquanto que entre os Tribunais de

    Justia com maior PIB per capita esse indicador foi de 1.347, ou seja, cerca de 62% do produzido por esses

    tribunais. Com base nessa informao, foi produzido cenrio cujo objetivo consiste em verificar o

    comportamento da taxa de congestionamento de 2 grau do TJ Distrito Federal e dos Territrios, caso os

    magistrados sentenciassem de forma similar mdia auferida pelos tribunais citados acima.

    A tabela 1 apresenta os dados reais que foram informados pelo Tribunal de Justia do Distrito

    Federal e dos Territrios. A tabela 2 demonstra os resultados da simulao feita sob a tica dos

    Desembargadores julgarem de forma similar produtividade dos Tribunais de Justia com maior PIB per

    capita (1.347 decises por Magistrado).

    Tabela 1 Dados do 2 grau, informados pelo Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios

    2004 2005 2006 2007 2008

    Magistrados de 2 Grau 33 35 35 34 34

    Casos Novos de 2 grau 21.578 21.273 22.387 24.258 31.478

    Casos Pendentes de Julgamento no 2 grau 5.902 8.721 14.294 13.953 13.216

    Nmero de Decises que pem fim ao Processo no 2 Grau

    15.027 23.469 21.727 20.797 28.453

    Taxa de Congestionamento no 2 Grau 45% 22% 41% 46% 36%

    Decises por Magistrado no 2 Grau 455 671 621 612 837

    Fonte: Justia em Nmeros.

    a) Cenrio: Aumento da produtividade no 2 grau igualando a dos Tribunais de Justia com maior

    PIB per capita a partir de 2009

    O cenrio produzido, tem por objetivo verificar a situao do Tribunal de Justia do Distrito Federal e

    dos Territrios caso a produtividade dos Magistrados fosse igual mdia dos tribunais com maior PIB per

    capita em 2008.

    A tabela 2 apresenta os dados previstos do Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios

    entre os anos de 2009 a 2010, tendo como base um leve crescimento de 4,1% do quantitativo de casos

    novos por ano e a produtividade mdia dos tribunais citados anteriormente, 1.347 decises por

    Magistrado no 2 Grau.

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    Apesar de uma taxa de congestionamento relativamente baixa no ano de 2008, aproximadamente

    em 36%, nota-se que se os magistrados igualassem sua produtividade a daqueles tribunais em 2009, a

    taxa de congestionamento seria nula no ano de 2010, sendo que s no primeiro ano essa taxa j

    reduziria em 29 pontos percentuais, devido ao grande aumento no nmero de decises proferidas.

    interessante observar que houve um grande aumento no quantitativo de casos novos no 2 Grau

    entre os anos de 2007 e 2008, cerca de 30%, crescimento esse muito superior aos demais anos, em torno

    de 4% ao ano.

    Ainda que seja necessrio um grande aumento da produtividade no ano de 2009, pode-se observar

    que para zerar a taxa de congestionamento em 2010 seria suficiente cada Desembargador julgar 1.099

    processos no ano, valor menor que a mdia da Justia Estadual, que de 1.174 decises por Magistrado.

    Tabela 2 - Simulao da srie histrica do TJ-DFT se a produtividade dos magistrados a partir de 2009

    acompanhasse a mdia da Justia Estadual de 2 Grau

    2008 2009* 2010*

    Magistrados de 2 Grau 34 34 34

    Casos Novos de 2 grau 31.478 32.781 34.138

    Casos Pendentes de Julgamento no 2 grau 13.216 16.241 3.231

    Nmero de Decises que pem fim ao Processo no 2 Grau 28.453 45.791 37.369

    Taxa de Congestionamento no 2 Grau 36% 7% 0%

    Decises por Magistrado no 2 Grau 837 1.347 1.099

    Fonte: Justia em Nmeros. Obs.: * Os valores que constam no ano de 2009 e 2010 foram previstos da seguinte forma: - O quantitativo de Casos Novos foi previsto tendo como base um crescimento de 4,1% ao ano. - O nmero de casos pendentes foi calculado pela frmula: (Casos Novos + Casos pendentes - decises) do ano anterior. - Para o clculo do nmero de decises em 2009 foi utilizada a produtividade dos Tribunais selecionados no ano de 2008. - A produtividade em 2010 mostra quantas decises seriam necessrias para zerar a taxa de congestionamento.

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    7.2 Dados do 1 grau e Juizado Especial

    Os dados do 1 grau e do Juizado Especial foram agregados na Tabela 3 abaixo. Com base nessas

    informaes foi criado um cenrio, tendo como premissas a manuteno do nmero de juzes e o aumento

    da produtividade por magistrado, baseando-se nos Tribunais de maior PIB per capita.

    Tabela 3 Dados do 1 grau e Juizados Especiais, informados pelo Tribunal de Justia do Distrito Federal e

    dos Territrios

    2004 2005 2006 2007 2008

    Magistrados de 1 Grau e Juizado Especial 218 227 227 245 253

    Casos Novos de 1 grau e Juizado Especial 241.441 274.849 268.045 338.940 321.442

    Casos Pendentes de Julgamento no 1 grau e Juizado Especial 190.175 195.855 225.303 229.240 288.031

    Nmero de Sentenas no 1 Grau e Juizado Especial 236.041 256.065 278.460 318.967 272.474

    Taxa de Congestionamento no 1 Grau e Juizado Especial 45% 46% 44% 44% 55%

    Sentenas por Magistrado no 1 Grau e Juizado Especial 1.083 1.128 1.227 1.302 1.077 Fonte: Justia em Nmeros.

    a) Cenrio: Manuteno do nmero de magistrados e aumento da produtividade

    Este cenrio considera a estabilidade do quantitativo de magistrados de 1 Grau e Juizado Especial

    do quadro de pessoal do Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios, ou seja, os anos

    subsequentes (2009 em diante) utilizam o mesmo nmero informado em 2008. A produtividade dos

    magistrados, por sua vez, elevada ao patamar dos Tribunais de maior PIB per capita (Paran, Rio Grande

    do Sul, Esprito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e So Paulo).

    De acordo com essas premissas, observamos a contnua queda do congestionamento nas Justias de

    1 Grau e Juizado Especial, de acordo com a Tabela 4 abaixo. A diminuio mais expressiva entre os

    anos de 2008 e 2009 queda de 21,8 pontos percentuais , devido ao sbito aumento do quantitativo de

    sentenas por magistrado. No ano de 2012, estima-se ter congestionamento de aproximadamente 16%.

    Tabela 4 Simulao da srie histrica do TJDFT caso a produtividade dos magistrados acompanhasse a

    mdia dos Tribunais selecionados

    2009* 2010* 2011* 2012*

    Magistrados de 1 Grau e Juizado Especial 253 253 253 253

    Casos Novos de 1 grau e Juizado Especial 348.069 376.902 408.124 441.932

    Casos Pendentes de Julgamento no 1 grau e Juizado Especial 336.999 229.137 150.109 102.302

    Nmero de Sentenas no 1 Grau e Juizado Especial 455.931 455.931 455.931 455.931

    Taxa de Congestionamento no 1 Grau e Juizado Especial 33,4% 24,8% 18,3% 16,2%

    Sentenas por Magistrado no 1 Grau e Juizado Especial 1.802 1.802 1.802 1.802 Fonte: Justia em Nmeros. Obs.: * Os valores que constam no ano de 2009 foram previstos da seguinte forma: - O quantitativo de Casos Novos foi previsto tendo como base a srie 2004 a 2008. - O nmero de casos pendentes foi calculado pela frmula: (Casos Novos 2008 + Casos pendentes 2008 - decises 2008). - Para o clculo do nmero de decises foram somados os casos novos em 2009 aos casos pendentes em 2009.

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    b) Simulao dos dados do ano de 2008, caso fossem estabelecidas as premissas utilizadas no Cenrio

    do subitem (a)

    Procedendo simulao de como seria a situao do Tribunal de Justia do Distrito Federal e

    Territrios, caso as premissas aplicadas anteriormente no Cenrio tivessem sido aplicadas em 2008,

    obteramos resultados positivos.

    De fato, caso a produtividade do TJDFT fosse, desde 2004, semelhante mdia dos Tribunais

    selecionados (de acordo com o PIB per capita), seu congestionamento seria, atualmente, inexistente.

    Com base na simulao com os dados de 2008, verifica-se que no cenrio em que os magistrados

    julgam conforme a mdia dos tribunais selecionados, a taxa de congestionamento reduz de forma

    significativa.

    O comparativo completo, com outros indicadores, pode ser visto na Tabela 7 abaixo.

    Tabela 5 Simulao dos dados de 2008 com as premissas utilizadas no Cenrio

    Dados

    informados Dados do Cenrio

    Magistrados de 1 Grau e Juizado Especial 253 253

    Casos Novos de 1 Grau e Juizado Especial 321.442 321.442

    Casos Pendentes de Julgamento no 1 Grau e Juizado Especial 288.031 288.031

    Nmero de Sentenas no 1 Grau e Juizado Especial 272.474 455.931

    Taxa de Congestionamento no 1 Grau e Juizado Especial 55% 25%

    Carga de Trabalho no 1 Grau e Juizado Especial 2.409 2.409

    Sentenas por Casos novos no 1 Grau e Juizado Especial 85% 142%

    Sentenas por Magistrado no 1 Grau e Juizado Especial 1.077 1.802

    Fonte: Justia em Nmeros. Dados do Cenrio: Aumento na Produtividade igualando-se a mdia dos Tribunais selecionados.

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    TJ Distrito Federal e Territrios

    Justia em Nmeros 2004 a 2008

    8. Resumo Dados Gerais 2008

    A despesa total do Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios corresponde a 5,7% do

    gasto da Justia Estadual em 2008.

    O Judicirio Estadual do Distrito Federal e dos Territrios angariou, em 2008, 0,3% do montante

    arrecadado por todo o Judicirio Estadual.

    No ano de 2008, o quantitativo de magistrados do TJ do Distrito Federal e dos Territrios

    correspondia a 2,6% do total de magistrados da Justia Estadual e o quantitativo de servidores

    efetivos, a 3,5% do total de servidores do quadro efetivo da Justia dos Estados.

    Do total de casos novos que ingressaram na Justia Comum no ano de 2008, 2% foram protocolados

    no Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios.

    De todas as Sentenas proferidas na Justia Estadual em 2008, 2% foram provenientes do Tribunal de

    Justia do Distrito Federal e dos Territrios.

    9. Resumo Evoluo 2004 a 2008

    A despesa total da Justia do Distrito Federal e dos Territrios aumentou 19,9% de 2004 a 2008. Da

    mesma forma, os gastos com Recursos Humanos aumentaram em 25,6%; todavia, os dispndios com

    Bens e Servios diminuram em 48,8%. O total arrecadado que inclui custas e recolhimentos

    diversos e receitas de execuo fiscal tambm reduziu, de 2004 a 2008, em 32,8%.

    Na 2 instncia, houve crescente evoluo processual. Enquanto que o nmero de Casos Novos

    somou 45,9% de 2004 a 2008, o nmero de Sentenas teve um crescimento de 89,3%. Ainda assim, o

    quantitativo de Casos Pendentes foi elevado em 123,9% no perodo considerado.

    A evoluo da litigiosidade no 1 grau apresentou-se crescente. De fato, o quantitativo de Casos

    Novos aumentou 28,4%, de 2004 a 2008, enquanto que as Sentenas mantiveram-se estveis. Como

    resultado disso o montante de Casos Pendentes cresceu 43,1%.

    A litigiosidade total apresentou-se, tambm, crescente durante os cinco anos considerados. Os Casos

    Novos aumentaram 38,5% de 2004 a 2008, o quantitativo de Sentenas se elevou

    consideravelmente, 19%, mas no refletindo, aparentemente, nos Casos Pendentes de Julgamento,

    que aumentaram 54,2%.

    Comparando a evoluo das despesas com a evoluo processual, h de se observar que o aumento

    das despesas totais do Tribunal foi proporcionalmente menor que o aumento da demanda, ao longo

    dos anos considerados.

    Srie histrica 2004 a 2008Participao do Tribunal em relao a Justia EstadualComentrios