Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1
Secretaria-Geral da Presidência ............................... 103
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ................... 103
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão ................ 103
Primeira Câmara ...................................................... 105
Secretaria da 1ª Câmara ........................................... 105
Segunda Câmara ...................................................... 117
Secretaria da 2ª Câmara ........................................... 117
Diretoria de Gestão de Pessoas ................................ 124
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento ................... 124
Diretoria de Administração ...................................... 125
Coordenadoria de Contratos.................................... 125
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ...... 125
Tribunal Pleno
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO Nº 9813/2016 - PUBLICAÇÃO DE
AVERBAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso III do art. 54 da Lei
Complementar nº 102/2008, no art. 259 e art. 167 da
Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões
monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores,
intima as partes interessadas que determinou a
averbação dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
959208, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): IVAN FIRMINO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959223, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): RITA DE CASSIA MONTEIRO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959235, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): SIRLEI PEREIRA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959239, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): TEREZA CLAUDIANO MAUS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977706, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Número 1375 • Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 127
Parte(s): RUBENS JURICIC, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977752, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
CONGONHAS, 2013.
Parte(s): MARIA MONICA LAS CASAS PEREIRA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS,
CNPJ 16.752.446/0001-02 E PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ
08.771.208/0001-16.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977759, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
CONGONHAS, 2013.
Parte(s): MARÍLIA PEREIRA MONTEIRO
GOMIDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONGONHAS, CNPJ 16.752.446/0001-02 E
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
CONGONHAS, CNPJ 08.771.208/0001-16.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977768, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): ESMERALDINA JOSE RAMOS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA, CNPJ 05.121.894/0001-
91 E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA,
CNPJ 16.784.720/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977781, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): CARMELINA MARTINS, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977792, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): MANOEL MESSIAS BATISTA ROCHA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977798, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): MANOEL CANDIDO GOMES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
TRES MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977809, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): CARMELITA ANASTACIO DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
TRES MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977821, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): DOLORES LARA MOREIRA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO,
CNPJ 18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 3 de 127
977828, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO DIAS PEREIRA, PREFEITURA
MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, CNPJ
18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977843, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ILDETE SILVA COUTO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, CNPJ
18.125.161/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977870, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): ÂNGELA MARIA DE PAULA
CALHEIROS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977875, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): CARLOS DE OLIVEIRA MESSIAS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977883, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): CLÁUDIA APARECIDA HONÓRIO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977893, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): JOANA DARC MESSIAS, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977906, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): LOURIVAL SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977913, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): JOSÉ ALCIDES MARCELINO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977921, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): BENEDITA VAZ DA SILVA, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 4 de 127
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -
IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977935, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): VALDENISCIO DE SOUZA BARBOSA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977938, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): MARIA BENEDITA FERREIRA MORAIS,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977945, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPSEMB, 2013.
Parte(s): VALTER CLAUDINO BATISTA, IPSEMB,
CNPJ 02.236.374/0001-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO, CNPJ
18.279.067/0001-72.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977955, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPSEMB, 2013.
Parte(s): JUSCELINO PEREIRA SAMPAIO,
IPSEMB, CNPJ 02.236.374/0001-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO, CNPJ
18.279.067/0001-72.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977970, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2015.
Parte(s): ADRIANA APARECIDA PEREIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90 E MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS, CNPJ 18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977976, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): RONALD DE SOUZA ALVIM,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAÚNA, CNPJ 18.309.724/0001-87.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977986, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARIA CAMPOS SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CNPJ
06.088.862/0001-02 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARÁ DE MINAS, CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977991, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARIA ASSUNCAO DUTRA CORNELIO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 5 de 127
978003, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): CARLA MAZZEI LAGUARDIA DOS
SANTOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978004, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): CARLOS JOSÉ LOPES E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978018, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): GERALDO DOMINGOS DA SILVA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978020, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978030, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JOAO INACIO DE SOUSA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978042, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): LUCI NEVES DE FREITAS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978050, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978058, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA DE LOURDES COELHO MATOS
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978061, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA FELICIA LOPES E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978068, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA MACULADA DOS REIS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978080, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): NIVALDO RAMOS DE MELO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 6 de 127
978088, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): REGINA MARIA DOS SANTOS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978096, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ROZELI DA CUNHA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978104, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): SIRLENE JULIETA DOS SANTOS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978109, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): VALTER SILVA GARCIA MENDES E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978122, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, 2013.
Parte(s): JOSEFA DE SOUZA REIS, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE NANUQUE, CNPJ
00.460.195/0001-52 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE NANUQUE, CNPJ 18.398.974/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978125, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): CLAYTON ALLAN DE ALMEIDA
MACIEL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, CNPJ 05.110.612/0001-50 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI,
CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978135, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): RONALDO LEMOS CHAVES, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ
05.110.612/0001-50 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEÓFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978147, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ISAURA TEIXEIRA LEMOS, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978152, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA HELENA GONÇALVES LUIZ,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978160, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 7 de 127
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): UBIRAJARA PEREIRA DE MORAES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978170, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): AURORA MARIA DAS GRAÇAS ALVES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978175, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): BENEDITA ROSA CAETANO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978184, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ALDEVINO GOMES, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978194, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978203, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA MARLENE ALVES CAMILLO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978210, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ANTONIO BATISTA HONORIO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978220, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LEVINO BARBOSA DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 8 de 127
978225, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA INES CARVALHO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978229, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978239, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): DORALICE DIAS DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978253, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): DENIZAR PEREIRA RAMOS, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978258, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): APARECIDA DE LOURDES BISINOTO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978268, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA ELY SILVA ALMEIDA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978275, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOSÉ DIONÍSIO DE SANTANA FILHO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978285, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOSÉ PEDRO VENÂNCIO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 9 de 127
978289, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ANGELA CRISTINA DE ARAUJO
DAMASCENO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978300, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOSÉ PEREIRA DA COSTA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978305, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LEONEL EMÍLIO DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978310, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): GASPAR ALVES DE SOUZA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978318, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): DARCY POLASTRINI, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978328, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): CLAUDIO DIVINO VICTOR, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, CNPJ
18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978338, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOSÉ ALCINO DE MORAIS, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, CNPJ
18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978343, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): LUIZ MARCIANO ROSA DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 10 de 127
978356, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): SERGIO AUGUSTO HORTA DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978359, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): ANTÔNIO BERNARDINO DA CRUZ,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA, CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978369, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): ONOFRE DA SILVA COELHO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA, CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978379, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): MARCIO ONORIO RODRIGUES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS, CNPJ 18.602.011/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978386, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): ADAIR GOMES DE MOURA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978396, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): ÂNGELA MARIA RIBEIRO GOMES,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ
86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE POUSO
ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978400, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): ILDEU DE ALMEIDA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978412, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): EXPEDITA MARIA RIBEIRO, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978416, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): BENEDITA DA COSTA REZENDE,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 11 de 127
86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE POUSO
ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978425, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978433, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CLÁUDIA DOS SANTOS GOMES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978441, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ELIANA APARECIDA LARA, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978448, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): GIRLENE DE CARVALHO OTONE,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978456, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): JAIRO MOREIRA DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978466, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CYNTHIA MARTINS JUDICE,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978472, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA TEIXEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978484, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MIGUEL PEREIRA DA CRUZ,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978489, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): OTAVIANO JOSÉ DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 12 de 127
978497, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): OLEGNA APARECIDA DE SOUZA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978510, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CLAUDIA MAURA DAMÁZIO PIMENTA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978512, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARLUCE MARQUES COELHO DA
SILVA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978527, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA,
2012.
Parte(s): DOLORES DE CASTRO ATAIDE,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE SANTA LUZIA, CNPJ
04.122.069/0001-49 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA LUZIA, CNPJ 18.715.409/0001-50.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978534, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): JARBAS DE OLIVEIRA MAGALHÃES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978539, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): ELENA CRISTINA STEFANELLI
CONCEIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978548, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): EDIMUNDO ALVES DA SILVA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978555, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): NILZA MOREIRA DE FARIA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978562, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 127
Parte(s): ANTÔNIO MARIANO DE SOUZA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978571, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): JAMIRO DE JESUS E INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978577, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): VERA LÚCIA DE MENEZES MIRANDA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978586, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): ESTEVAM CÂNDIDO DA SILVA E
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978599, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): JOAO CARLOS LOPES E FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO -
FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978601, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): ANTONIO ROBERTO GALVAO E FUNDO
DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978615, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): FLORIPES DE LOURDES ROSA DA
SILVA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, CNPJ
00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978622, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): MARIA AUGUSTA DE SOUSA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978628, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE, 2012.
Parte(s): DERLI BUENO DOS SANTOS BILICO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE NOVA RESENDE, CNPJ 01.605.008/0001-44.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978635, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, 2012.
Parte(s): DORMECÍLIA DE SOUZA REZENDE E
INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, CNPJ 01.931.756/0001-17.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978646, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA GONÇALVES
E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 14 de 127
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO
PINHEIRO - PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978648, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): JOSÉ DOS REIS MACHADO E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978660, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
DE NOVA SERRANA, 2012.
Parte(s): LACERDINO GONÇALVES DA SILVA E
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE
NOVA SERRANA, CNPJ 02.642.921/0001-83.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978668, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): PEDRO DA MOTA FERNANDES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978674, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ MARIA DE LIMA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978685, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): CLARISMUNDO JOSE DE FREITAS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978696, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, 2012.
Parte(s): MARIA INEZ SOARES FERREIRA
PEREIRA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, CNPJ
03.816.205/0001-38.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978704, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): JACY JOSE DE SOUZA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIO PARANAÍBA, CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978709, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): LUZIA RODRIGUES OTONE E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978719, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
COMENDADOR GOMES, 2012.
Parte(s): SIRLENE CARVALHO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
COMENDADOR GOMES, CNPJ 04.142.127/0001-
04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978726, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE MALACACHETA, 2012.
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
DAMASCENO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 127
DO MUNICÍPIO DE MALACACHETA, CNPJ
04.467.060/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978737, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BIQUINHAS, 2012.
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BIQUINHAS, CNPJ 04.685.700/0001-18.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978741, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): APARECIDA MERCES RAIMUNDO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, CNPJ
04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978753, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): LUIZ CARLOS FERMINO E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS
PREV, CNPJ 04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978760, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL,
2012.
Parte(s): ELDIVA MARIA FERNANDES COSTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FELIXLÂNDIA - IPREMFEL, CNPJ
05.048.696/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978770, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BAMBUÍ - PREVIBAM, 2012.
Parte(s): TÂNIA APARECIDA SILVA ARAÚJO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
BAMBUÍ - PREVIBAM, CNPJ 05.085.096/0001-51.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978773, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978782, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): LUIZ GONZAGA FLORENCIO DE ASSIS
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978788, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DANTA - PREVDANTA, 2012.
Parte(s): DELINDA BERNARDES CRESCENCIO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DANTA - PREVDANTA, CNPJ
05.345.213/0001-79.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978801, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PAINEIRAS, 2012.
Parte(s): TEREZINHA MUNIZ ALBANO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
PAINEIRAS, CNPJ 05.389.129/0001-57.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978806, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, 2012.
Parte(s): CARLOS MAGNO MOURA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA -
PIRAPREV, CNPJ 05.472.772/0001-40.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 16 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978817, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): CELMA LUCIA BENEDITO BATISTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978819, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): JORGE LUIZ BRAGA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, CNPJ
05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978834, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): SUELI SINGULANI E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, CNPJ
05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978838, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP,
2012.
Parte(s): JOAO PEDRO TEIXEIRA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO PARÁ -IPMCP, CNPJ 05.626.895/0001-98.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978850, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, 2012.
Parte(s): OLIVIA DOMINGOS BERNARDES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, CNPJ 05.663.468/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978854, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ FELICIO CAMILO E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 05.788.157/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978863, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): JOSÉ SOARES DE CARVALHO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978871, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): MARIA CELINA DAS DORES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978875, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2013.
Parte(s): LUIZ GONZAGA DE AQUINO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, CNPJ 06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978890, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 127
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
BOM DESPACHO, 2012.
Parte(s): MATILDE ROSA SILVA E INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO,
CNPJ 07.474.736/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978899, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2012.
Parte(s): IEDA MARIA DE CARVALHO ROCHA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
CAXAMBU, CNPJ 07.791.365/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978905, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): ADAIR BERNARDINHO DE SENA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978915, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): JOSÉ OSVALDO E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CARMO DO PARANAIBA, CNPJ
08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978922, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): NIVALDO FARIA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CARMO DO PARANAIBA, CNPJ
08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978930, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO MÁRCIO DA MATTA BRUNO
E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALÉM PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978934, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): JOSÉ PASTOR BALBINO SOBRINHO E
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALÉM PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978943, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): CRISTINA APARECIDA MARCELO
VIDAL E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, CNPJ
13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978950, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE PITANGUI, 2012.
Parte(s): JOSÉ LIBÉRIO LEMOS E FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE
PITANGUI, CNPJ 11.241.647/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978963, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): REGINA LUCIA ROCHA PRIMO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978969, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 18 de 127
Parte(s): SIMONE FATIMA MUNIZ TAVARES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978976, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): BERENICE SILVA OLIVEIRA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978983, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ELIDA MUNHOZ RIBEIRO E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978995, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JOSELY LUCIA VILLAR E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979001, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): EDNEIA MARIA BARROSO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979013, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): RENATO ANTONIO EULALIO DE
SOUZA E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979017, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): RITA DE CASSIA MAIA BESSA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979022, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): GILDETE PEREIRA CORDEIRO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979032, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): SUELI MEDEIROS E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979041, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ELOISA HELENA GERKEN DE GOUVEA
E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979054, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): AGDA BEATRIZ MELANIA DE QUEIROZ
E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979055, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ANA MARIA PIRES DE ALVARENGA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 19 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979069, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA LUCIA PINTO HABAEB E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979073, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA GERALDA SOUZA REIS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979082, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): VERONICA DE FATIMA RIBEIRO
MACEDO E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979096, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ONOFRA MARIA PINTO E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979103, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): RAQUEL DA CONCEICAO FERREIRA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979109, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): DULA VERA DE OLIVEIRA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979118, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA HELENA DE SOUZA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979124, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA SALOME FERREIRA DA SILVA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979131, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JABIRACI DO CARMO SEBE FONTES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979145, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNALFA - FUNDAÇÃO CULTURAL
ALFREDO FERREIRA LAGE, 2013.
Parte(s): AIRTON GAUDÊNCIO PEREIRA E
FUNALFA - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO
FERREIRA LAGE, CNPJ 20.429.437/0001-52.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979148, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): APARECIDA OLIVEIRA RODRIGUES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 20 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979159, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOANA ALVES E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979167, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): LUZMARINA FEREIRA DA COSTA
OLIVEIRA E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979175, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA IACY VANDERLEI MATOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979185, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): PEDRO GONÇALVES DE FREITAS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979191, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): WANDERLEY FELIX PAIXÃO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979199, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUSA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979209, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): GERALDO TOLENTINO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979212, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): JANDIRA MARIA DE JESUS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979226, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): VALDIR LEONARDO DE MORAIS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 21 de 127
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979232, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): PEDRO FERNANDES DOS SANTOS
FROIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
PIRAPORA - SAAE, CNPJ 23.535.271/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979235, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): BENEDITO NATAL DO NASCIMENTO
PÁDUA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979246, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979252, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): OLÍCIO PAULO DE MORAES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979263, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ADOLFO VITOR DE MELO, CODAU -
CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979271, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): DONIZETTI PEREIRA, CODAU -
CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979277, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): SIRLENE SOUSA RODRIGUES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979285, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): KARINA DALIA BARBOSA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979299, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 127
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): NILSON OLERIANO DA SILVA,
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO, CNPJ 25.769.548/0001-21 E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979306, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, 2013.
Parte(s): VILMA DE JESUS VECENTE E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
ARAXA, CNPJ 26.034.744/0001-10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979312, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): RITA DE CÁSSIA BARRETO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979316, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): LILIAN BOECHAT BARROS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979328, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): SILVIA LUCIA DA SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CNPJ
86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979339, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979343, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): MARIO PEREIRA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CNPJ
86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979348, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): ISONI GOMES DO NASCIMENTO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979359, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979365, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): JORGE QUINTINO ROSA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CNPJ
86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979374, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): ADI ALVES MONTEIRO E ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 127
979386, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): SILAS VELOSO E ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979392, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO MACHADO DE MELO E
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 05.599.094/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979403, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ADIVALDO FERNANDES COUTO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979406, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ALTEMIO FERREIRA DOS SANTOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979416, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO SANTANA MARQUES DA
SILVA E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979423, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): CIRO LUIS DE PAIVA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979429, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): DURVALINO GONÇALVES DOS
SANTOS E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979438, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): FRANCISCO HELIO FERREIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979448, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): INOCENCIO MESSIAS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979453, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOÃO ALVES BARBOSA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979463, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ AFONSO FERREIRA BARBOSA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 24 de 127
979471, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ DOS SANTOS SOBRINHO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979478, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ LEOCÁDIO DE MAGALHÃES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979490, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JULIO NAKASATO E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979499, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): MAGDA DE LOURDES ARAÚJO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979504, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): MAURILIO ALVES DE SOUZA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979511, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): PATRÍCIO RODRIGUES MACHADO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979519, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): SEBASTIÃO CARDOSO DA SILVA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979526, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): VALDIVINO INACIO DO PRADO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979547, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ CELESTINO DE ASSIS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979553, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): LEVINDO JOSE DA COSTA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979560, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): VERA NILCE JULIANO ROCHA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 25 de 127
979578, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): GERALDO DIAS DE FIGUEIREDO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979593, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSUE FERREIRA DE ALMEIDA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979596, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA COELI BORGES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979613, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, 2012.
Parte(s): GERALDO DE BRITO E FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS, CNPJ
19.169.713/0001-01.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979621, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANGELA FERNANDES ARCELO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979624, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTONIO BERNARDINO DE SENNA
NETO E FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979633, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ELIAS EVANGELISTA LADEIRA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979640, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): GABRIELA MARIA DA SILVA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979650, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JACINTO FARIAS DOS SANTOS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979656, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ CARLOS DE PAULA E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979665, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LUCI ALVES DOS SANTOS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979674, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 26 de 127
Parte(s): LUCIA HELENA DA SILVA DIAS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979680, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARCIA VILELA DE OLIVEIRA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979688, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DO VALE
BRASIL E FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979697, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DO CARMO DOS REIS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979710, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MICHELINE GARCIA AMORIM
SARQUIS E FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979719, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): RENATO LOPES DE FARIA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979723, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): RONALDO RISMO NEPOMUCENO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979733, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): TADEU ROMÃO MENDES E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979743, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): WALTER MARTINS E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979750, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO RURAL MINEIRA, 2012.
Parte(s): ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E
FUNDACAO RURAL MINEIRA, CNPJ
17.291.105/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979754, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ALDO FIGUEIRÓ E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979767, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 27 de 127
Parte(s): FERNANDO JOSÉ PEDRAS GONÇALVES
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979769, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): HERMELINDA MARIA BRANDÃO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979777, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOÃO CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO
NEVES E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979785, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA AUXILIADORA CARRARA
FERNAL E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979793, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARILDA SOARES SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979802, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ROSÂNGELA FÁTIMA DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979808, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ÂNGELO ANTÔNIO FERNANDES
SIMÕES E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979822, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ADEMIR DA CONCEIÇÃO MELGAÇO E
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE
MINAS GERAIS, CNPJ 20.971.057/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979829, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): JONAS PREGINO DE SA JUNIOR,
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979834, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): RICARDO RIOS, POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979842, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): EDINA DE SOUZA CASTRO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 127
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979849, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): VANA LUCIA DE BASTOS NOGUEIRA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979861, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): DELVAIR MENDES PAIVA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979874, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARLY CARVALHO BIZARRO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979876, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DAS DORES BRANDAO
SANTOS, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979884, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANA BORGES DE CARVALHO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979897, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): RONALDO GOMES ROSSIGNOLI,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979901, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ELOISA HELENA FAUSTINO REIS,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979908, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA AYR ALVES DE ALMEIDA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979917, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANTONIO BARBOSA CONDESSA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 127
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979927, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA EFIGENIA RIBEIRO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979935, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA
PAIXAO, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979942, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA IZABEL DE FARIA SILVA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979954, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): VANIA MARIA DE SOUZA SANTOS,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979956, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): DIRCE PEREIRA NUNES, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979967, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CREUNICE VIEIRA DA SILVA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979977, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013.
Parte(s): GILCEIA GARCIA MIRANDA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979982, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): HAMALTA SOMMERLATTE SILVA,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70 E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CNPJ
18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979990, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA MARGARIDA DE SOUZA E
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.877/0001-07.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 30 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979997, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ALESSANDRA BARBOSA PENNA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980006, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): RONALDO BARATA DINIZ E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980016, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ROSEMEIRE SIQUEIRA DA SILVA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980020, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): FERNANDA LUCIA CARAM E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980028, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARCIA APARECIDA CARVALHO
BALDIOTTI PONCE E TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980040, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VICENTE SOARES DE OLIVEIRA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980044, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ VANDERLEI MAGALHÃES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980058, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIÂNGELA RAMIRES BRITO
GONÇALVES E TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980060, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOCÉLIO CHAGAS TEIXEIRA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980074, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ISAÍAS HORTA BRAZIL E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980078, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 31 de 127
Parte(s): MIGUEL JORGE NASSOR E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980085, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO NONATO DA SILVA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980095, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): REINALDO BRAGA SILVA E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980103, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): RICARDO DE SIQUEIRA CHAVES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980108, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): CELIA JANETE ALVES E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980123, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, 2012.
Parte(s): MARIA JULIA CARDOSO SANTOS E
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS, CNPJ 22.675.359/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980124, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, 2012.
Parte(s): MARIA ALICE BISPO E UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, CNPJ
22.675.359/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980136, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): GERALDO TEODORO GOMES E FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV,
CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980142, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): MYRIAN DALA PAULA DE OLIVEIRA E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980157, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2014.
Parte(s): MATEUS TEODORO FLORES, REGINA
CÉLIA FLORES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE
DIVINPOLIS-, CNPJ 04.286.331/0001-90 E
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, CNPJ
18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980162, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): MARIO NOGUEIRA DE SOUZA,
TEREZINHA GONÇALVES DE SOUSA
BRAGANÇA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 32 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980170, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): LUIZ PAULO DE ARAÚJO, LUIZ PAULO
DE ARAÚJO JÚNIOR, IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE,
CNPJ 86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980174, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): BRUNA SOARES DOS SANTOS,
CLEONICE SOARES FERREIRA, JOSÉ ANTONIO
DOS SANTOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB,
CNPJ 07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE
BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980182, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2012.
Parte(s): ADEILSON GONCALVES DA SILVA,
JERONIMA APARECIDA DA SILVA, JOÃO
GONÇALVES DA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
- IPEMSA, CNPJ 00.096.667/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980196, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, 2012.
Parte(s): CLAUDEMIR PEREIRA DE JESUS,
JANAINA PEREIRA DE JESUS, MARIA DE
SOUZA DE JESUS E INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, CNPJ
02.205.357/0001-31.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980202, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ADEDINO PEREIRA DE SOUSA, ARILDA
ANTONIA DE SOUSA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980209, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JESUÍNO HORÁCIO DOS SANTOS,
MARIA COSTA FERNANDES SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980215, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOSÉ PATRIARCA DE SOUZA, ONEIDE
PEIXOTO DE SOUZA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980227, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO,
2012.
Parte(s): EVA MARIA CAMILO, JOSÉ GERALDO
CAMILO E INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
BOM DESPACHO, CNPJ 07.474.736/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980237, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): ELY MENDES DA SILVEIRA, MARIANA
SANTOS SILVEIRA E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 33 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980241, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): JOAO DA CRUZ JARDIM DA CUNHA,
MARCÍLIA DAS GRAÇAS NETO JARDIM E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980247, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): JOSÉ VALENTE DE MORAES, MARIA
DAS GRAÇAS VALENTE E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980255, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): CARLOS HENRIQUE VIEIRA,
FRANCISCA ALVES DOS SANTOS E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980270, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
2013.
Parte(s): JOSÉ RODRIGUES, MERCEDES ELIAS
RODRIGUES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980275, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): NAIR RODRIGUES DA SILVA LISBOA,
RENATA DA SILVA LISBOA, SEBASTIÃO
PEREIRA LISBOA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980280, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOSÉ EMILIANO DE MEDEIROS,
VICENCIA MARIA DE CAMPOS MEDEIROS,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980287, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): GUILHERME JUNIOR DE ANDRADE,
RUTE GUILHERME DE ANDRADE, SILAS
GUILHERME DE MENEZ, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980301, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): EDITH CRISTINA DE FARIA, SILVIO
ELISIO BARBOSA, FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980309, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, MARIA
HELENA DOS SANTOS, FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 34 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980316, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ANTONIO CARLOS SILVA, CELIA
MARIA SEARA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980322, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JAMILLE OLIVEIRA SANTOS, LUCY
RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, LUDMILLA
OLIVEIRA DOS SANTOS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS, CNPJ
18.746.164/0001-28.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980335, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ADÃO DE BARROS DA SILVA, CLEUZA
FIALHO DE SOUZA BARROS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980337, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): IVANDA LUIZA MAIA DE SOUZA,
MAURÍCIO TOMAZ DE SOUZA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980352, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ANTONIA DARLI DE ALMEIDA
ARAUJO, EXPEDITO ANDRE DE ARAUJO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE, CNPJ 18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980353, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): LIONEL ASSIS DE OLIVEIRA, MARIA
ALZIRA GONCALVES DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE, CNPJ 18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980363, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): GUILHERME DE PAULA HOMEM
GROSSI, MARCOS ANTÔNIO HOMEM GROSSI,
SANDRA MARIA ROSA GROSSI, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
INTIMAÇÃO Nº 9835/2016 - PUBLICAÇÃO DE
AVERBAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso III do art. 54 da Lei
Complementar nº 102/2008, no art. 259 e art. 167 da
Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões
monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores,
intima as partes interessadas que determinou a
averbação dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 35 de 127
959200, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959224, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): REINALDO STECCA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959229, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): SEBASTIANA DE FÁTIMA BRÍGIDA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959236, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): SUZANA DE ASSIS BATISTA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959251, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): VICENTE ALVES COSTA, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977754, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
CONGONHAS, 2013.
Parte(s): ILDA VICENTINA DOS SANTOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS,
CNPJ 16.752.446/0001-02 E PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ
08.771.208/0001-16.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977763, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): ANNAMARY ROSELANY SILVA
MADUREIRA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, CNPJ
05.121.894/0001-91 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE FORMIGA, CNPJ 16.784.720/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977778, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): JANEY MONTEIRO PORTO, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977784, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 36 de 127
Parte(s): HERMES ALVES DE MOURA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977790, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): JOSÉ BRAZ DA SILVA, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977797, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): MARIA CARMEM DIAS DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
TRES MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977806, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): EUNICE RODRIGUES GOMES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
TRES MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977815, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): CLÁUDIO DE ASSIS FIDÉLIS
ELEUTÉRIO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, CNPJ
13.536.718/0001-49 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALÉM PARAÍBA, CNPJ 17.709.197/0001-35.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977827, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO,
CNPJ 18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977838, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ERNANDES DE MENEZES, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, CNPJ
18.125.161/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977866, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE, 2012.
Parte(s): SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE NOVA RESENDE, CNPJ 01.605.008/0001-44 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE,
CNPJ 18.187.823/0001-33.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977873, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): ANTONIO OLAVO CANDIDO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 37 de 127
977888, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): EDNA BARONI DE ALVARENGA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977894, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): JOAQUIM FIRMINO MARCELINO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977898, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): JOSE ROBERTO DA SILVA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-
01 E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977915, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2013.
Parte(s): MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, CNPJ 06.308.972/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO,
CNPJ 18.244.368/0001-60.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977923, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977932, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): SOLANGE MARTINS PEREIRA DA
SILVA, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
CNPJ 18.278.051/0010-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977939, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): MARIA DA LUZ BARBOSA SOUTO,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977952, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPSEMB, 2013.
Parte(s): DIONIZIO FERREIRA DA SILVA,
IPSEMB, CNPJ 02.236.374/0001-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO, CNPJ
18.279.067/0001-72.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 38 de 127
977953, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPSEMB, 2013.
Parte(s): DOMINGAS EVANGELISTA DE SOUZA,
IPSEMB, CNPJ 02.236.374/0001-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO, CNPJ
18.279.067/0001-72.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977965, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2014.
Parte(s): MARLENE ALVES DE MOURA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90 E MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS, CNPJ 18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977974, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): ELIANA ALVES PIMENTA, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAÚNA, CNPJ 18.309.724/0001-87.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977985, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): SIDNEY EDUARDO DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977988, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): FRANCISCO FERREIRA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, CNPJ
06.088.862/0001-02 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARÁ DE MINAS, CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978002, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ANDRÉA MYRNA DOS SANTOS
MACIEL E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978005, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): CASSIA MARIA REIS RIBEIRO
CARVALHAES E PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978012, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ENY MOREIRA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978026, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): IVANIR FERREIRA DE CARVALHO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978035, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JOSÉ LUIZ MAULER E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 39 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978040, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JULIO CESAR VIEIRA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978051, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA ELEUTERIO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978056, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA DE FÁTIMA LOPES E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978060, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO
SILVA E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978075, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARLENE DAS GRAÇAS RIBEIRO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978081, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): NIVALDO SILVA DO NASCIMENTO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978089, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): RENATA NELMA DOS SANTOS VIEIRA
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978095, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ROSSANA CRISTINA VALLE VISONA
BARBOSA E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ
DE FORA, CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978100, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): SANDRA PIRES DE ANDRADE MELLO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978112, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): VILMA MARIA AMORIM OLIVEIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978116, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): WILOMAR DA SILVEIRA REZENDE E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 40 de 127
978126, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): CLEUSA BARROS GANDRA, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ
05.110.612/0001-50 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEÓFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978134, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): MAURO LEMES SANTOS, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ
05.110.612/0001-50 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEÓFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978144, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2013.
Parte(s): DURVAL LEMES DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, CNPJ 05.110.612/0001-50 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI,
CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978154, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): RENATO BORGES RODRIGUES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978164, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): PATRICIA PEREIRA ABADIA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978168, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): HELENA MARIA ROSA DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978173, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): DALVA MACIEL GOMES MARQUES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978186, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): EDNA BORGES FARIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 41 de 127
978195, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ZILDINA SEBASTIANA DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978202, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA LOPES, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978208, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978214, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): GUIOMAR CAETANO DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978223, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ADALGISIA VALERIA ARAUJO SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978231, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARY LUCE DO NASCIMENTO
CARVALHO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978240, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ELIANA APARECIDA RESENDE
GUIMARAES IGNACHITTI, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978247, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ELENICE CARNEIRO DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 42 de 127
978256, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOÃO PAULINO PACÍFICO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978269, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978270, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): TATIANA FERREIRA MELO DE
ALMEIDA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978282, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ROSEMEIRE GODOY SILVA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978290, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): SUELI RICARDO DE ALMEIDA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978297, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA IOLANDA DE JESUS SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978307, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIO ROBERTO FONSECA JUNIOR,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978315, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOÃO BATISTA DE JESUS, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 43 de 127
978322, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ALTAIR BORGES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978334, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ELVIO GARCES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978337, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOÃO BATISTA BRAGA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978348, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA DE FATIMA MELO MOURA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978351, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): NILTON LUIZ ARANTES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978362, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): FRANCISCO NARCISO ALVES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA, CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978373, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): CLEONICE DA SILVA CRUZ, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE
MINAS - IPREM, CNPJ 23.090.384/0001-86 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS,
CNPJ 18.602.011/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978381, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): VANDIRA JOAQUINA DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS, CNPJ 18.602.011/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978389, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): TERESA REIS DOS SANTOS, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 44 de 127
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978393, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): AMELIA EUFRASIO DA SILVA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978404, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): TEREZA DE OLIVEIRA SILVA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978408, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): WANDEIR ROCHA CUNHA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978421, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978427, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ANTONIA DA SILVA NOVAIS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978434, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CONCEIÇÃO DA PENHA DE SOUZA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978442, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ELVÉCIO RODRIGUES MACHADO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978451, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ADRIANA MARIA OLIVEIRA
GUIMARAES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB,
CNPJ 07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE
BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978458, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): JOSÉ DIAS CAMPOS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 45 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978467, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MANOEL AGOSTINHO NETO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978477, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978481, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA RITA DE OLIVEIRA, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978494, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): SAMIRA ROSANA LARA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978498, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): OSCARINO CORREA DE FIGUEIREDO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978508, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARCIA DE SOUSA VIANA, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978518, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ANISIA CALISTO DE SOUSA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978524, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): FATIMA APARECIDA GOMES,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978530, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): AMBRÓSIA DE OLIVEIRA ROSA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 46 de 127
978537, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA NERI,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978550, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): CÉSAR AUGUSTO BARBOSA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978553, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): HELI MACHADO DA FONSECA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978561, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MARIA BENVINDA DE FARIA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978574, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): ROSA SALVIO DE PAULA FERREIRA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978576, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): NILSON DE SOUZA RIBEIRO E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978590, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): SANDRA MARIA SALLES SANTOS E
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978596, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): HILDA BATISTA DE OLIVEIRA E
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978604, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO BAEPENDIANO DE
SEGURIDADE SOCIAL, 2012.
Parte(s): MARIA TERESA MANGIA RIBEIRO E
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE
SOCIAL, CNPJ 00.310.726/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978611, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): ANTÔNIA OLINA DE ARAÚJO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 47 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978621, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): MAGALI BEATRIZ BARBOSA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978624, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): SEBASTIANA RIBEIRO BORGES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978639, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN,
2014.
Parte(s): FABRICIO GUEDES MENDONÇA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
JANUÁRIA - MG - PREVIJAN, CNPJ
02.101.116/0001-42.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978640, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN,
2014.
Parte(s): DOMINGA RODRIGUES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
JANUÁRIA - MG - PREVIJAN, CNPJ
02.101.116/0001-42.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978652, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA,
2012.
Parte(s): ITAMAR DOS SANTOS E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA
FORTALEZA, CNPJ 02.264.804/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978657, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
DE NOVA SERRANA, 2012.
Parte(s): JOSE FERREIRA DE MORAIS E FUNDO
PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA, CNPJ 02.642.921/0001-83.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978673, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): LAZARA FONSECA E SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978675, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ ALFEU DA SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978684, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): CLEUSA MARIA DE CARVALHO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978697, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, 2012.
Parte(s): SILVIA APARECIDA CARDOSO DE
OLIVEIRA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, CNPJ
03.816.205/0001-38.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 48 de 127
978701, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): EDGARD DE SOUZA FILHO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978706, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): JULIOMAR ANTONIO DE RESENDE E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978720, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2013.
Parte(s): ELEUSA DE FARIA CUNHA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978728, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS,
2012.
Parte(s): AMIR ANTONIO DE PAULA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CNPJ
04.560.604/0001-43.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978730, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS,
2012.
Parte(s): REGINA APARECIDA VIEIRA MACIEL
TRISTAO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS,
CNPJ 04.560.604/0001-43.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978744, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): VERSO CIPRIANO CARNEIRO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, CNPJ
04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978750, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): JOSÉ LUIZ CALDAS E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS PREV,
CNPJ 04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978755, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): MÁRCIA LEITE DA ROCHA BARBOSA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, CNPJ
04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978768, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BAMBUÍ - PREVIBAM, 2012.
Parte(s): MILTON DOS REIS SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BAMBUÍ -
PREVIBAM, CNPJ 05.085.096/0001-51.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 49 de 127
978776, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978780, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): CELICE PEREIRA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LAVRAS, CNPJ
05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978787, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): TEREZINHA MARIA REIS GONÇALVES
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978800, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PAINEIRAS, 2012.
Parte(s): SÍLVIO DA SILVA SANTIAGO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
PAINEIRAS, CNPJ 05.389.129/0001-57.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978805, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, 2012.
Parte(s): ARLINDO FRANCISCO PINTO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PIRACEMA - PIRAPREV, CNPJ 05.472.772/0001-
40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978813, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): ADIL BENVINDO DA COSTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978820, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): JOSÉ ANTONIO GERVASIO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978829, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): PAULO PIRES E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, CNPJ
05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978839, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ -IPMCP,
2012.
Parte(s): JOSÉ EUSTAQUIO LEITE E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DO PARÁ -IPMCP, CNPJ 05.626.895/0001-98.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978848, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA RODRIGUES DE
MORAIS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, CNPJ 05.663.468/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 50 de 127
978856, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): MAURICIO NEVES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
05.788.157/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978860, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): AGOSTINHA LOPES MENDES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978867, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): CLAYTON DE OLIVEIRA LINHARES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978880, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2013.
Parte(s): GILMAR TRINDADE DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, CNPJ 06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978888, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
BOM DESPACHO, 2012.
Parte(s): EVANIA DA SILVA LOPES E INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM DESPACHO,
CNPJ 07.474.736/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978895, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2012.
Parte(s): ANGÉLICA MIRANDA MARTINS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
CAXAMBU, CNPJ 07.791.365/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978906, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): ALEXANDRE BALDOINO DE ANDRADE
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978911, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): IOLANDA RIBEIRO DA SILVA
COUTINHO E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978917, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): MARGARETH ALVES DE SOUSA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978927, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2013.
Parte(s): GERALDO ESTULANO DE SOUSA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 51 de 127
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978941, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): DÉBORA ITABORAÍ MATTOS E FUNDO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALÉM
PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978944, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SERRANOS-PREVI,
2012.
Parte(s): JOSÉ JULIO DA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
SERRANOS-PREVI, CNPJ 09.665.488/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978952, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE PITANGUI, 2012.
Parte(s): JULIETA DE FREITAS E FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE
PITANGUI, CNPJ 11.241.647/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978958, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MIRNA RODRIGUES PINHEIRO DIAS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978967, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): SILVANA CORNELIA ROCHA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978980, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): SIRINEA PINHEIRO E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978989, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JAIR SILVA E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978993, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): PATRICIO BISPO FERNANDES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979002, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JOSE JOAQUIM DA SILVA MAIA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979012, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): SÍLVIA ROSANA SOARES ALVES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979021, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): GILMA DE ASSIS E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 52 de 127
979028, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA ANTONIA BARBOSA TAVARES
E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979038, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): IRACEMA DAMASCENO DE SOUZA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979040, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): EPONINA TEREZINHA LEMOS DE
OLIVEIRA E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979051, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ANTONIO MAURICO NASCIMENTO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979059, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ANTONIO PAULINO DA ROCHA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979064, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ROSANA GREGORIA BARCELOS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979078, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): BERNADETE FERREIRA FERNANDES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979085, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES EYER CABRAL E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979091, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): PAULO DE CASTRO FILHO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979099, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): EUNICE REGINA BRANT E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979110, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA ROSA DINIZ GONÇALVES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 53 de 127
979114, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): BERNADETE PATRUS ANANIAS
POTHAKOS E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979126, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MESSIAS ROSA DO NASCIMENTO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979129, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): LEDA DE ANDRADE E SILVA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979138, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): VANIA RONCARATI CHAGAS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979146, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): ORIEL GOMES MENEZES, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04 E SERVICO AUTONOMO DE
AGUA E ESGOTO, CNPJ 21.260.443/0001-91.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979155, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): DAVID EMÍDIO DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979165, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): LAIDE LINO DE OLIVEIRA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979170, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979184, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): REGINA CÉLIA DOS SANTOS PEREIRA
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979193, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA,
2012.
Parte(s): ANTÔNIO FRANCISCO BRAGA E
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 54 de 127
MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA, CNPJ
22.239.164/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979197, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979204, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979216, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): JOÃO DE LELLIS FERREIRA SOBRINHO
E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979224, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): NEUSA MARIA DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979234, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): BENEDITO LUCIANO MARTINS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979240, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): EDWIRGES MARIA FAGUNDES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979247, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): MARIA CLEUZA AVELAR E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO, CNPJ 23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979259, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ITACARAMBI - IPREMI, 2015.
Parte(s): MARIA HELENA LACERDA DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
ITACARAMBI - IPREMI, CNPJ 25.208.547/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979260, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LUIS SERGIO DIONISIO, CODAU -
CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 55 de 127
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979274, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MANOEL JOSE DE OLIVEIRA, CODAU -
CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979281, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979284, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): JOSÉ GERALDO FERNANDES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979294, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): ALFREDO GONÇALVES DE ASSIS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979305, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, 2013.
Parte(s): VALDETE PEREIRA VELOSO GERALDO
E INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
ARAXA, CNPJ 26.034.744/0001-10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979310, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, 2013.
Parte(s): MARIA AUXILIADORA LOPES DOS
REIS E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE ARAXA, CNPJ 26.034.744/0001-
10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979321, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): MARIA DO SACRAMENTO SILVEIRA
DE CARVALHO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979327, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): NEUZA DE PAULA NEPOMUCENO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979333, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): JOSE RODRIGUES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979344, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): VALERIA CARVALHO PEREIRA DOS
SANTOS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 56 de 127
979352, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): CLAUDEMIR ALVES DE ARAÚJO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979361, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): LIDIA DAMASCENO E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CNPJ
86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979369, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA -
FUMPREV, 2012.
Parte(s): NORA NEI MENDES DA SILVA E
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA -
FUMPREV, CNPJ 97.451.751/0001-66.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979377, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979382, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): NOMILDA DE OLIVEIRA LIMA E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979389, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MADALENA LUÍZA KERN E
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 05.599.094/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979402, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ABÍLIO CUSTÓDIO GOMES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979405, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ALCIDES CELESTINO DIAS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979413, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DE FIGUEIREDO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979427, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): DIRCEU JOSÉ LOPES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979431, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): EDUARDO ANTONIO GONÇALVES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 57 de 127
979442, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): GERALDO MOREIRA DA SILVA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979444, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): GERALDO RODRIGUES DE ARAÚJO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979457, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979465, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ ANTONIO DE CASTRO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979472, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ FRANCISCO CORREIA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979479, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ MARGARIDA MARTINS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979487, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSE WALDEMAR TEODORO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979497, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): LUIS CARLOS DAVO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979503, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): MAURILHO LIMIRO BRAZ E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979514, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979517, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): RONALDO ANTÔNIO GOMES DE
OLIVEIRA E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 58 de 127
979524, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ULISSES JOSE DOS SANTOS FILHO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979532, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ADÃO PEREIRA DA FONSECA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979548, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ DOS REIS SOARES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979568, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): VERA LUCIA OLIVEIRA LIMA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979583, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JANDIR MARTINS E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979589, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ MARCELINO NOGUEIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979600, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): PAULO ROBERTO RAMOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979614, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, 2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA E
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS,
CNPJ 19.169.713/0001-01.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979619, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANA MARIA SOARES FARIA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979627, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ARLENE COSTA MENDES E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979635, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ENI CARAJÁ FILHO E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979642, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 59 de 127
Parte(s): GERALDA MARIA NEVES E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979655, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979659, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JUREMA PIRES SOARES E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979668, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): EDNA MOURA DE CARVALHO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979676, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LUSIA DOS SANTOS ANJOS DE SOUSA
E FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979687, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA CRISTINA DE CARVALHO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979689, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DA ENCARNACAO FERNANDES
E FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979702, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA INÊZ DOS SANTOS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979709, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARLY ALVES DA ROCHA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979718, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): REGINA MAURA CUNHA CHAVES E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979720, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): RITA DE CASSIA RIBEIRO ALVES
ROCHA E FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979729, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 60 de 127
Parte(s): SIDNEI SOARES DE SA E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979738, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VALERIA DE MELO MACEDO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979746, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): CELIA ALVARO ALVARENGA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979753, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ANA AMELIA COELHO DURAO DA
CUNHA E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979760, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): CESAR AMARAL PIRES E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979771, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): IOLANDA DE ASSIS PEREIRA SENA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979776, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOACY IZIDORO PEREIRA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979787, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA
GONÇALVES E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979799, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ROBERLANE JOSÉ ADALBERTO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979804, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): SIMONE MARIA SILVA CRUZ E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979815, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA, 2012.
Parte(s): ANTONIO EGIDIO MARTINS DE SOUZA
E INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA,
CNPJ 65.179.400/0001-51.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 61 de 127
979823, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): WAGNER PAULO DOS SANTOS E
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE
MINAS GERAIS, CNPJ 20.971.057/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979825, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): HELENA GIL E PROCURADORIA GERAL
DE JUSTICA DE MINAS GERAIS, CNPJ
20.971.057/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979839, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANA LUCIA DA SILVA, POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979848, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ALDEIRES PEREIRA SANTOS, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979854, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARTA DIAS DA SILVA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979865, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): TEREZINHA MARIA PEREIRA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979870, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ISANILDA MARTINS GONTIJO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979882, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CARMEN ALEXANDRINA SANTOS
BATISTA, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979887, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): JADETE MARIA DE BRITO OLIVEIRA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979892, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANDREA TEREZINHA DEFILIPPO,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 62 de 127
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979906, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ENEDIT SILVA MARQUES, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979911, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ROSIMERE NASCIMENTO DE JESUS,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979923, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): INÁCIA REGINA CHAVES DOS SANTOS,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979931, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DO SOCORRO FERREIRA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979936, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): FATIMA PEREIRA DA COSTA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979944, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MAGDA SENDAO SILVA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979951, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA AUXILIADORA DA SILVA
SOUZA, MINAS GERAIS SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-
05 E SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979959, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979965, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CLAUDIA HELENA DA SILVA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 63 de 127
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979973, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA FERREIRA COSTA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979987, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ASSIS,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70 E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CNPJ
18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979994, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980003, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980010, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VERONICE AYALA E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980018, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARÍLIA ELIZA DE OLIVEIRA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980022, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ROSILENE MARIA SILVA MITRE E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980034, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ DA SILVA E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980042, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ENEIDA GLÓRIA LACERDA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980049, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ADELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA
JÚNIOR E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980053, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 64 de 127
Parte(s): OSVALDO RAIMUNDO E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980061, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): CLÁUDIO KREPKER E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980069, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JORGE MIGUEL FILHO E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980079, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MÚCIO CÉVOLA LOPES BANDEIRA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980091, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): DOMINGOS SÁVIO DA SILVA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980099, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSE HEBER TAVARES E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980102, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ALISSON ROBERT DA CUNHA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980112, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): ROSEMARY ALVES DE CASTRO E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980119, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, 2012.
Parte(s): MARIA LÚCIA FRÓES E
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES
CLAROS, CNPJ 22.675.359/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980131, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): ANTONIO MARCIO WERNECK
BARBOSA E FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE
MURIAÉ - MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-
15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980133, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980140, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 65 de 127
Parte(s): MARCOS AURELIO DE PAULA E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980149, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): ELZA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980153, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
IPSEMB, 2013.
Parte(s): CLEONICE FRANCO DE MEDEIROS,
JADIR GONÇALVES DA LUZ, IPSEMB, CNPJ
02.236.374/0001-36 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE BURITIZEIRO, CNPJ 18.279.067/0001-72.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980165, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): IRENE ARAUJO, LAZARO ANTONIO
FLORINDO DA SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980171, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ANA FERREIRA DOS ANJOS,
SEBASTIÃO DOS ANJOS FILHO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980180, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): JOSÉ ANÍCIO DE PAULA, OTILIA DA
CRUZ DO NASCIMENTO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980189, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, 2012.
Parte(s): IVONE DO CARMO BRAGA, MANOEL
GONCALVES BRAGA E INSTITUTO DE
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PARAOPEBA - IPREV, CNPJ
01.931.756/0001-17.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980192, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, 2012.
Parte(s): JOAQUIM GONÇALVES CRUZEIRO,
MARIA APARECIDA GONÇALVES E INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980200, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE
NOVA SERRANA, 2012.
Parte(s): JURANDIR FRANCISCO DA SILVA,
MARIA ALVES DA SILVA E FUNDO
PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA, CNPJ 02.642.921/0001-83.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980214, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ÂNGELA MARIA DA SILVA VITAL,
DANDARA RITA DA SILVA VITAL, VERONICA
CRISSY DA SILVA VITAL E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 66 de 127
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980221, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, 2012.
Parte(s): MARLI APARECIDA VILAS BOAS,
SEBASTIÃO JOAQUIM VILAS BOAS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980226, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PEQUI, 2013.
Parte(s): ALEXSANDER JUNIOR DA COSTA
MOREIRA, MARIA ELIZABETE DA COSTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PEQUI, CNPJ 07.074.460/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980234, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): EDIVAN JOSE RAIMUNDO, SCHIRLEI
BARBOZA DO NASCIMENTO E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980240, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): ELIANE MARIA FRANÇA LUCENA
BRITO, SERGIO DE LUCENA BRITTO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980248, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): MANOEL WESLEY HENRIQUE VIEIRA,
MARIA CELESTE VIERA E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980256, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): AVELINA CAROLINA MACHADO,
JOAQUIM BATISTA MACHADO E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980263, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
ARAXA, 2013.
Parte(s): EUZA FERREIRA DA SILVA, WILSON
MARQUES DA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA, CNPJ
26.034.744/0001-10.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980273, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOSE VIANA LOPES, NIZIA DA SILVA
LOPES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980282, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): GABRIEL FELIPE FERREIRA MARTINS,
JANDIR MARTINS, MARIA JULIA MARTINS,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980293, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 67 de 127
Parte(s): JOSÉ SOARES PEREIRA, LUCAS DOS
SANTOS PEREIRA, LUCIANA DOS SANTOS
PEREIRA, LUCINEIA DOS SANTOS PEREIRA,
RITA DE CASSIA DOS SANTOS PEREIRA,
WARLEY DOS SANTOS PEREIRA, WEBER DOS
SANTOS PEREIRA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980300, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOVELINO JOSE NICOLAU, MARIA
GERALDA NICOLAU, FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980311, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): MARIA ALICE BARBOSA DA CUNHA,
RONALDO TELES DOS SANTOS, FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980317, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): IVAN SILVINO DA SILVA, LETIZA
REZENDE DA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980326, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): CLAUDIO AFONSO DE OLIVEIRA,
ISRAEL AFONSO DE OLIVEIRA, SARA HELENA
DE OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, CNPJ 05.487.631/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980330, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ISABEL DE JESUS MENDES, JORGE
LUIZ MENDES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980341, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): ANA MARIA RODRIGUES, NEUSMAR
RIBEIRO SILVA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980347, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): EDSON LUCIO PAPA, MARIA MARLENE
LACERDA PAPA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980359, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA ELENA PEREIRA GUIMARAES,
NIVALCI ALVES GUIMARAES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 68 de 127
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980364, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOSÉ NIVALDO NUNES DA MOTA,
LETICE DA SILVA MOTA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
INTIMAÇÃO Nº 9843/2016 - PUBLICAÇÃO DE
AVERBAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso III do art. 54 da Lei
Complementar nº 102/2008, no art. 259 e art. 167 da
Resolução n. 12/2008, e nos termos das decisões
monocráticas exaradas pelos respectivos Relatores,
intima as partes interessadas que determinou a
averbação dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
959205, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): JOÃO CARLOS DA SILVA, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959220, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): ROZELI GONZAGA DE LIMA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959231, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): SEBASTIÃO VARGAS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREV, CNPJ
09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959238, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): TERESINHA XAVIER BARALDI,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
959246, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, 2015.
Parte(s): VANESSA PORTO MENDES MESQUITA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VARGINHA - INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977756, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
CONGONHAS, 2013.
Parte(s): MARISA DE LOURDES ROQUE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS,
CNPJ 16.752.446/0001-02 E PREVIDENCIA DO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 69 de 127
MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ
08.771.208/0001-16.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977757, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
CONGONHAS, 2013.
Parte(s): ZELIA ANDREA DE SOUZA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS,
CNPJ 16.752.446/0001-02 E PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE CONGONHAS, CNPJ
08.771.208/0001-16.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977771, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, 2012.
Parte(s): MARIA RAIMUNDA MENESES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA, CNPJ 05.121.894/0001-
91 E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA,
CNPJ 16.784.720/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977786, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): MARIA IRTES GONÇALVES DOS
SANTOS, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, CNPJ
02.205.357/0001-31 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOÃO PINHEIRO, CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977789, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): JEOVA GONÇALVES DE OLIVEIRA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO,
CNPJ 16.930.299/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977796, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): JAMIL JOSE ELIAS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS -
IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS, CNPJ
17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977813, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, 2012.
Parte(s): TEREZA NASCIMENTO DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
TRES MARIAS - IPREM, CNPJ 06.069.513/0001-35
E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS,
CNPJ 17.695.008/0001-12.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977825, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES SILVA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO,
CNPJ 18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977834, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): MARIA JOSÉ DAMACENO OLIVEIRA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO,
CNPJ 18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977840, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 70 de 127
Parte(s): BARBARA RIBEIRO DUARTE,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UNAÍ, CNPJ 18.125.161/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977849, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): JUVENAL BENTO DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UNAÍ, CNPJ 18.125.161/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977881, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): GILSON MODESTO DA CRUZ,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977885, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2014.
Parte(s): DAGMAR VIEIRA DE CARVALHO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977891, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): JOAQUIM ADAO, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
VARGINHA – INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01
E MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ
18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977903, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, 2015.
Parte(s): MARIA DAS DORES MIGUEL
CLAUDINO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV, CNPJ 09.215.261/0001-01 E MUNICIPIO
DE VARGINHA, CNPJ 18.240.119/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977920, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): BENEDITA ANTÔNIA DOS REIS,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977927, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): LIDIA PIRES DE ARAUJO, INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -
IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977933, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 71 de 127
Parte(s): ROSELI CLEMENTE VALADARES,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS, CNPJ 18.278.051/0010-36 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977941, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
2013.
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
NEIVA, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS,
CNPJ 18.278.051/0010-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARACATU, CNPJ
18.278.051/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977951, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPSEMB, 2013.
Parte(s): MARIA DE FÁTIMA MAIA SILVA,
IPSEMB, CNPJ 02.236.374/0001-36 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE BURITIZEIRO, CNPJ
18.279.067/0001-72.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977960, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2014.
Parte(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE
OLIVEIRA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
CNPJ 04.286.331/0001-90 E MUNICIPIO DE
DIVINOPOLIS, CNPJ 18.291.351/0001-64.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977971, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): JOSÉ DONIZETE DE OLIVEIRA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAÚNA, CNPJ 18.309.724/0001-87.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977979, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES MACIEIRA,
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAÚNA, CNPJ 18.309.724/0001-87.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977987, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): VERA LUCIA VILACA PEIXOTO MOTA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS,
CNPJ 18.313.817/0001-85.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977993, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ADÃO DE JESUS SIQUEIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
977999, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ANA NELIA LOPES DOS SANTOS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 72 de 127
978010, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): EMÍLIA CECÍLIA CORRÊA RODRIGUES
E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978019, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): GERALDO MAGELA AUGUSTO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978024, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): HILMA VILLELA RONZANI E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978031, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JOAQUIM CÉRGIO DO CARMO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978038, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): JOSÉ RONALDO CORRÊA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978045, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DIAS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978052, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA CRISTINA DOS SANTOS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978063, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA KELMER E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978072, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): MARILDA APARECIDA SANTOS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978078, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): NILTON SAINT CLAIR E PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, CNPJ
18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978091, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Parte(s): ROBERTO HENRIQUE FONSECA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978098, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2013.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 73 de 127
Parte(s): SANDRA LUIZA BATISTA DE CASTRO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978107, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): SUELY DOS SANTOS PEREIRA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978115, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, 2014.
Parte(s): ZELIA PEREIRA MARTINS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA,
CNPJ 18.338.178/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978120, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, 2013.
Parte(s): HILDEBRANDO DE JESUS MENDES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE, CNPJ 00.460.195/0001-52 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE, CNPJ
18.398.974/0001-30.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978128, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): EDINOLIA RIBEIRO DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, CNPJ 05.110.612/0001-50 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI,
CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978136, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, 2012.
Parte(s): WALMIR ANTÔNIO LISBOA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI, CNPJ 05.110.612/0001-50 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI,
CNPJ 18.404.780/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978148, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARCIA HELENA DOS REIS CINTRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978156, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ROSÂNGELA ANTÔNIA SILVA E SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978161, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA ABADIA LACERDA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 74 de 127
978169, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ANA MARIA ARAUJO ROCHA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978177, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): GINA BRIGIDA OLIVEIRA LUCIO DOS
REIS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978183, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): IVONE AUXILIADORA DA SILVA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978193, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ZELIA APARECIDA NEVES
NASCIMENTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978199, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LINDOMAR LACERDA FONTES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978209, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): OSVALDO DA SILVA SOUZA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978213, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): IONE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978222, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ELTO MARTINS DA SILVA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 75 de 127
978230, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ROSALI APARECIDA CORREIA
MATIAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978243, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JOAO LUIZ DA SILVA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978245, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ROSANGELA FONSECA PEIXOTO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978259, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): ELIANE DE FREITAS GONÇALVES,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978262, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): PAULO LEMOS DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978273, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): GILBERTO ADRIANO, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978281, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): SEBASTIANA DARC ALVES DOS
SANTOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978292, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): PATRICIA LOPES CARVALHO FARIAS
FRANCISCO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 76 de 127
978298, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): MARIA JOSÉ DOS REIS, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978303, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): VALTER CANDIDO DE SOUZA,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, CNPJ
18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978312, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): GISELANE MARA MENHO, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERABA, CNPJ 18.428.839/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978325, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ANA RODRIGUES, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978326, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ANTONIO WERNECH CAMARGO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978339, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOSÉ ANTONIO RODOVALHO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978350, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA HELENA RIBEIRO, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU,
CNPJ 22.224.976/0001-80 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, CNPJ
18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978355, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): SEBASTIÃO FIAIS PEREIRA FILHO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80 E PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 77 de 127
978364, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): JOSÉ RIBAMAR VIEIRA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
- IPEMSA, CNPJ 00.096.667/0001-30 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA,
CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978368, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA,
2012.
Parte(s): TEREZINHA APARECIDA DE MORAIS,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA, CNPJ 18.457.226/0001-81.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978378, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): JACQUES ROSA LEMOS, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE
MINAS - IPREM, CNPJ 23.090.384/0001-86 E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS,
CNPJ 18.602.011/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978390, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): CÉSAR HENRIQUE DUTRA DOS REIS,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ
86.754.348/0001-90 E MUNICIPIO DE POUSO
ALEGRE, CNPJ 18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978399, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): ZELIA MARIA DA SILVA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978403, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): ANTONIO DO CARMO CLARO, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978410, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): MARIA DE FATIMA POMPEO, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978419, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): JOÃO BATISTA VENANCIO, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978426, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ANA CRISTINA ALEXANDRE,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 78 de 127
978435, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): CONCEIÇÃO DO CARMO FRANÇA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978444, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): GERALDA PEREIRA DOS SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978453, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): IRENE XAVIER DUARTE, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978459, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): JOSÉ RAIMUNDO SOARES DIAS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978465, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): LUZIA TORRES DE FARIA SANTOS,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978476, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA FRANCISCA DE SÃO JOSÉ
FARIA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978480, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA LIDIA DA CONCEIÇÃO
ALMEIDA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB,
CNPJ 07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE
BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978491, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): RAIMUNDA NONATA BRAZ PROCÓPIO
CHAGAS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB,
CNPJ 07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE
BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978501, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): SIMONE DE SOUZA VIANA DE PAULO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 79 de 127
978509, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO
AZEVEDO GREGORIO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978513, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): LUIZ ANTONIO DE MATOS, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978523, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): RICARDO HENRIQUE SOUZA COSTA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, CNPJ
07.842.278/0001-55 E MUNICIPIO DE BETIM,
CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978531, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): NEUSA TEREZINHA PAIXÃO,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978543, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): CECÍLIA FERREIRA LIMA, INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE PIRAPORA - IPSEMP, CNPJ
97.352.686/0001-11 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIRAPORA, CNPJ 23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978546, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, 2012.
Parte(s): FRANCISCA DA SOLIDADE DOS
SANTOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP, CNPJ 97.352.686/0001-11 E PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRAPORA, CNPJ
23.539.463/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978558, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): LÚCIO EUSTÁQUIO DO CARMO E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978565, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): FÁBIO ALVES RODRIGUES E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978569, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): LUCIENE MARA NOGUEIRA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 80 de 127
978581, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
IMP, 2012.
Parte(s): CLELIA APARECIDA REZENDE SILVA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS - IMP, CNPJ
00.124.513/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978588, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): MAURÍCIO JESUS FRANÇA E FUNDO
DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
MUNICÍPIO - FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978594, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM, 2013.
Parte(s): JOÃO BATISTA PEREIRA E FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO -
FAPEM, CNPJ 00.135.676/0001-92.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978607, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO BAEPENDIANO DE
SEGURIDADE SOCIAL, 2012.
Parte(s): SEBASTIANA DULCE DAVID E
INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE
SOCIAL, CNPJ 00.310.726/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978609, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): ABADIA DE FÁTIMA GONÇALVES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978618, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES - IPREMP, 2014.
Parte(s): IOLANDA DA CUNHA HONORATO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PERDIZES - IPREMP, CNPJ 00.507.115/0001-77.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978629, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE, 2012.
Parte(s): EDSON ALVES GOMES E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RESENDE, CNPJ 01.605.008/0001-44.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978636, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, 2012.
Parte(s): EVA VIEIRA MATOS E INSTITUTO DE
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PARAOPEBA - IPREV, CNPJ
01.931.756/0001-17.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978644, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP, 2012.
Parte(s): ARNALDO VIDAL DA SILVA E
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO -
PREVIJOP, CNPJ 02.205.357/0001-31.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978654, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA,
2012.
Parte(s): MAURA IRENE DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CRUZEIRO DA FORTALEZA, CNPJ
02.264.804/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978664, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 81 de 127
Parte(s): SEBASTIAO ALVES DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978667, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): RENATO COSTA NEVES E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978677, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): IVAN TEIXEIRA DE SOUSA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978686, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): CICILIO LOPES DA SILVA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS, CNPJ 03.650.743/0001-03.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978693, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - IPMCA, 2012.
Parte(s): DELMA FREITAS DO NASCIMENTO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CAMPOS ALTOS - IPMCA, CNPJ 03.816.205/0001-
38.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978703, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): GERALDA MARIA PEREIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978708, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): LIDEI AUGUSTO LUIZ E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE RIO PARANAÍBA, CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978718, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
COMENDADOR GOMES, 2012.
Parte(s): IRIS MARIA DOS SANTOS E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES,
CNPJ 04.142.127/0001-04.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978724, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-,
2013.
Parte(s): MÁRCIO DE ASSIS MAIA E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-, CNPJ
04.286.331/0001-90.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978733, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, 2012.
Parte(s): ADEÍLSON CORTÊS DOS REIS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SERRA DO SALITRE, CNPJ 04.575.640/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978743, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 82 de 127
Parte(s): WALDOMIRO BARBOSA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS
PREV, CNPJ 04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978751, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): JOSÉ TIENE E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS PREV,
CNPJ 04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978759, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA - IPREMFEL,
2012.
Parte(s): DIVA NEIDE FERNANDES LIMA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FELIXLÂNDIA - IPREMFEL, CNPJ
05.048.696/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978769, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE BAMBUÍ - PREVIBAM, 2012.
Parte(s): SÔNIA MARIA DE ARAÚJO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
BAMBUÍ - PREVIBAM, CNPJ 05.085.096/0001-51.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978772, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PERDIGÃO - IPREMPE, 2012.
Parte(s): LUCI DA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDIGÃO -
IPREMPE, CNPJ 05.154.584/0001-73.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978779, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE LAVRAS, 2012.
Parte(s): IRANI PALMEIRA DE ASSIS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
LAVRAS, CNPJ 05.319.747/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978793, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PAINEIRAS, 2012.
Parte(s): ANTONIO DE SOUSA AMORIM E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
PAINEIRAS, CNPJ 05.389.129/0001-57.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978802, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, 2012.
Parte(s): ALICE MARIA DE PAULA E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRACEMA -
PIRAPREV, CNPJ 05.472.772/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978803, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PIRACEMA - PIRAPREV, 2012.
Parte(s): ALTAIR ALVES DA COSTA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PIRACEMA - PIRAPREV, CNPJ 05.472.772/0001-
40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978816, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): GERALDO BADARO FRANZONI E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978821, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): LUIZ ANTONIO BRESSAN E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 83 de 127
DO MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, CNPJ
05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978831, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): SAYDE VICTOR E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE UBÁ - UBAPREV, CNPJ
05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978835, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, 2012.
Parte(s): VERONICA MIRANDA DE SA BORGES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV, CNPJ 05.586.308/0001-84.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978847, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, 2012.
Parte(s): JERÔNIMA ALVES FERREIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPAGIPE - IPREVI, CNPJ 05.663.468/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978852, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
05.788.157/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978866, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): IOLANDA DO CARMO DE FARIA
OLIVEIRA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978873, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, 2012.
Parte(s): JOSÉ MILTON FERNANDES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARÁ DE MINAS, CNPJ 06.088.862/0001-02.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978883, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2014.
Parte(s): JOSÉ DONIZETTE FLOR E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO, CNPJ
06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978884, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2014.
Parte(s): OSMAR RIBEIRO BRITO E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE BOM SUCESSO, CNPJ
06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978897, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2012.
Parte(s): GEOVANNI IACOVANTUANO DE
ALMEIDA E INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAXAMBU, CNPJ
07.791.365/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 84 de 127
978903, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE CAXAMBU, 2012.
Parte(s): MÔNICA MARTINS DE SOUZA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
CAXAMBU, CNPJ 07.791.365/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978913, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): JOSÉ DA CUNHA BARBOSA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978916, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): LUCIA DE FATIMA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CARMO DO PARANAIBA, CNPJ
08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978924, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, 2012.
Parte(s): SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAIBA, CNPJ 08.048.170/0001-58.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978936, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, 2012.
Parte(s): VALTER ALVES DE OLIVEIRA E FUNDO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALÉM
PARAÍBA, CNPJ 13.536.718/0001-49.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978947, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SOCIAL DE PITANGUI, 2012.
Parte(s): ELITON NUNES CARVALHO E FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE
PITANGUI, CNPJ 11.241.647/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978957, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): VALERIA TAVARES E FRAGA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978959, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): NELI GOMES RIBEIRO E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978973, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): CONSUELO MARRA MARQUES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978974, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA APARECIDA SOARES SANTOS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978982, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): JOAO LUIZ TRAVERSO GONCALVES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 85 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978991, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA CLAUDIA DE AVILA OLIVEIRA
E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
978998, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MAIESSE FERRAZ CURVELO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979006, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ELAINE MARTINS MATOS LIMA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979018, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): REGINA CANDIDA LEAL E MUNICIPIO
DE BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979025, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): SIMONE TEIXEIRA DE ABREU E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979036, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ISOLVIDES JOSE DOS SANTOS NETO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979046, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): WALTER ELIZIARIO RODRIGUES E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979052, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): CINTHIA DE OLIVEIRA PRADO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979061, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ROSILENE RIBEIRO DA SILVA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979065, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARCELINO ROBERTO XAVIER E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979072, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): REGIMARA DE OLIVEIRA SILVA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 86 de 127
979081, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): EUNICE DE SOUZA E MUNICIPIO DE
BELO HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979089, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): IENALDA FRANCISCA ARAUJO E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979098, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): FERNANDO COUTO DIAS DUARTE E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979111, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA MARGARETE RODRIGUES
PINHEIRO E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979117, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA DO ROSARIO SOUZA E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979128, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): ELAINE MARIA GOMES AMBROZIO DO
AMARAL E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979133, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2012.
Parte(s): MARIA SOARES DAS GRACAS E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979139, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE,
2013.
Parte(s): LOURDES DO CARMO DANIEL E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979150, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): CARMEN LUCIA DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979156, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): ELIO FONSECA BASTO E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979162, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): JOSÉ JOAQUIM DA COSTA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 87 de 127
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979171, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979182, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2012.
Parte(s): NOEMIA DELFINA DE SOUZA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979192, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA,
2012.
Parte(s): ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA E
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO
MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA, CNPJ
22.239.164/0001-09.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979201, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): CARLOS CARNEIRO CAIXETA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979208, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): GASPAR FERNANDES CAIXETA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979214, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979222, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): MARINALVA JOAQUINA MOREIRA
OTONI MAMELUQUE E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE
MINAS - IPREM, CNPJ 23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979229, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM,
2012.
Parte(s): OLINDA SANTANA PACHECO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PATOS DE MINAS - IPREM, CNPJ
23.090.384/0001-86.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979241, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): IRACY FERNANDES ZANIN E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 88 de 127
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CNPJ
23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979243, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): JUDITE DE SOUSA SALES E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO, CNPJ 23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979257, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 2013.
Parte(s): VITA MARIA DOS REIS E INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO, CNPJ 23.781.024/0001-20.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979267, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): LUIZ AUGUSTO ASSIERE DOS SANTOS,
CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE
UBERABA, CNPJ 25.433.004/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, CNPJ 04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979270, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): JAIR JOSE LUIZ, CODAU - CENTRO
OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
SANEAMENTO DE UBERABA, CNPJ
25.433.004/0001-94 E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979282, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): ELZA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979286, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): JOSE SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA
ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979292, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): VERA LUCIA PEREIRA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BOA
ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979300, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, 2012.
Parte(s): EDSON AFONSO DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CNPJ
03.650.743/0001-03 E SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO - SAAE, CNPJ 25.838.855/0001-
17.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979313, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): CONCEIÇÃO APARECIDA PINTO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 89 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979320, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2012.
Parte(s): TÂNIA MÁRCIA MIRANDA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979329, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): TANIA LUCIA DE FATIMA RIBEIRO
VIANA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979335, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): ADÃO RODRIGUES DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979345, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): MARIA APARECIDA SOARES E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979354, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979357, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL, 2013.
Parte(s): ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
CNPJ 86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979371, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA -
FUMPREV, 2012.
Parte(s): CELIA MAGALHÃES FARNEZI E FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREV,
CNPJ 97.451.751/0001-66.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979373, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): ADALBERTO MARQUES RODRIGUES E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979384, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, 2013.
Parte(s): ROSEMARY EVANGELISTA GALDINO E
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 17.516.113/0001-47.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979390, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VICENTE DE PAULA FERREIRA DOS
SANTOS E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, CNPJ 05.599.094/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979399, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LEVY LUIZ DE VASCONCELOS
MOREIRA E DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
05.599.094/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 90 de 127
979407, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ALTINO JOSE DA COSTA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979419, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): ARNOLFO FERNANDES DOS SANTOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979424, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): DANIEL GOMES DE FREITAS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979432, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): EDUARDO ROSA GUIMARÃES E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979443, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): GERALDO NAPULINÁRIO DE ALMEIDA
E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979445, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): GLECY JOSÉ MAFRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979456, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOÃO GUALBERTO ANTÔNIO DE
BARROS E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979464, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979470, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ DOMINGOS ANTUNES MACEDO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979477, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ HÉLIO LIMA E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979486, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSÉ VICENTE DA FONSECA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 91 de 127
979492, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): LAIDA DA SILVA E DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979501, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): MANOEL MOREIRA DOS ANJOS E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979515, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): RIVALINO LUIZ DA SILVA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979523, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): TOBIAS GONÇALVES NETO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979525, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): VALDIR ANTÔNIO DIAS FAZENDEIRO
E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, CNPJ
17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979544, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOÃO NICOLAU FILHO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979557, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): PAULO STARLING CAVALCANTI E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979573, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): CARLOS LÚCIO BATÍSTA PEREIRA E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979584, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JOÃO AUGUSTO DE RESENDE E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979594, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): JÚLIO EXPEDITO MÁRIO E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979602, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS, 2012.
Parte(s): SILAS GUILHERME DE MENEZ E
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 92 de 127
979610, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO CENTRO TECNOLOGICO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): EDUARDO HELBERT DE OLIVEIRA E
FUNDACAO CENTRO TECNOLOGICO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 16.558.900/0001-99.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979620, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ANA PIO VALADARES SANTOS E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979628, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): BENEDITA ARLETE SOARES E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979639, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): GABRIEL PACHECO DA SILVA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979644, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): GESSI MARIA NUNES DE MAGALHÃES
E FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979648, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ITALO BERTOLDO DE ARAUJO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979657, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSE SATYRO ALVES DE OLIVEIRA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979666, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LUCI MOREIRA ALVES E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979679, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARCIA STIVAL DE PADUA QUIRINO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979684, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA ALICE BARBOSA DA CUNHA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979694, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA DAS MERCES GUIMARAES E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979700, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 93 de 127
Parte(s): MARIA HELENA SANTANA E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979705, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARIA MADALENA ROSALINA
MORAIS E FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979713, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): NILTON ANTONIO SILVA E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979727, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SANDRA ROSALINA DO CARMO E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979731, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SONIA MARIA E FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979739, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): VANIA MARIA DO AMPARO MARIANI E
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979748, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): EDILSON BARBARO VIEIRA DE
FREITAS E FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979758, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): CELINA MARIA MIRANDA DE
VASCONCELLOS MOTTA E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979763, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): DEICLERSON DONIZETE PEREIRA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979775, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JAQUELINE DE MORAIS SENNA
PRATES E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979781, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JUSSARA DA SILVA QUEIROZ E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 94 de 127
979789, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MARIA DELFINA LEANDRO DE
LOUREIRO MOURÃO E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979797, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): MÍRIAM DÉBORA DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979800, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ROSA SOARES E SILVA SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979811, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): JOSUÉ FLORIANO DA SILVA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979817, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA, 2012.
Parte(s): JOSÉ CUSTÓDIO DRUMOND ALVES DE
BRITO E INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA, CNPJ 65.179.400/0001-51.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979826, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
DE MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): FERNANDO PINTO COLMENERO E
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE
MINAS GERAIS, CNPJ 20.971.057/0001-45.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979833, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CLEVERSON LOBO BUIM, POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
18.715.532/0001-70 E SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979845, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979852, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DE LOURDES COSTA PIRES,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979863, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ALVANI ANTUNES DOS SANTOS,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 95 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979871, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): HELENITA CAETANO BRITO, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979880, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ARLENE JOSEFINA FERREIRA LOPES,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979888, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): CELSO MONTI REZENDE, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979898, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): SELMA ALVES DE ARAUJO CRISTELI,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979904, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): VERA LUCIA NOGUEIRA, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979909, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): APPARECIDA DE ANDRADE COSTA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979916, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979930, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): JOSÉ AGUIAR DE FREITAS, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979939, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): DALVA CASSIANO LOPES DA SILVA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 96 de 127
979946, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA MAURA DE PAULA SILVA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979953, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ROSIMARY FATIMA DOS ANJOS,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979963, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DAS GRACAS CUPERTINO,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979971, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): MARIA DO ROSARIO SANTOS, MINAS
GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979974, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2013.
Parte(s): TEREZA DA GLORIA PEREIRA COSTA,
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CNPJ 18.715.599/0001-05 E
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979983, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO, 2012.
Parte(s): ANA TEREZA ASSUNCAO,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70 E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CNPJ
18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979991, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): WALLACE OLIVEIRA CHAVES E
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.877/0001-07.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
979999, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ISRAEL TENÓRIO FILHO E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980005, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SUELI DE FREITAS E TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980019, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): GILMAR DIVINO GUIMARÃES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 97 de 127
980025, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARCELO DELFIM NUNES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980029, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARISTELA DE SOUZA MELO SILVA E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980038, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): NATIVAL DE AGUIAR COELHO E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980051, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JUDITH DUARTE CORDEIRO E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980056, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ADÉLIA MARIA BARROS E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980067, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): SILVÂNIA APARECIDA DOS SANTOS E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980072, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): JOSE MARCOS DE BARCELLOS COURA
E TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980077, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ADILSON JOSÉ MARQUES E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980087, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): ALICIA COSTA MARTINS E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980097, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): LUCIANA DE CASTRO ALVES E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980107, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): MARCO ANTÔNIO ALVES E TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 98 de 127
980109, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, 2012.
Parte(s): CLAUDIA ALICE NASCIMENTO E
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 21.154.554/0001-13.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980117, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, 2012.
Parte(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS
SANTOS E UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MONTES CLAROS, CNPJ 22.675.359/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980127, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNCIPAL DE MINDURI, 2012.
Parte(s): MARIA ANTONIETA DE RESENDE E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNCIPAL DE
MINDURI, CNPJ 09.584.171/0001-80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980137, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO E
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980144, ATO REVISIONAL APOSENTADORIA EC
70/2012, FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ
- MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): RICARDO FELIX E FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV,
CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980152, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, 2012.
Parte(s): JOSÉ CORDEIRO DE REZENDE,
NATÁLIA MARIA DE REZENDE, PREFEITURA
MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, CNPJ
18.039.503/0001-36 E REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PASSA TEMPO, CNPJ 05.615.796/0001-00.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980164, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): EURIPIA CORREIA DOS SANTOS, HELIO
VENANCIO DOS SANTOS, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ
22.224.976/0001-80 E PREFEITURA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA, CNPJ 18.431.312/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980166, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 2012.
Parte(s): APARECIDO JUSTO DE BRITO,
ROSÂNGELA CLARA LOPES PEREIRA, IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
POUSO ALEGRE, CNPJ 86.754.348/0001-90 E
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, CNPJ
18.675.983/0001-21.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980179, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB, 2012.
Parte(s): ANTONIO OLERIANO FERNANDES,
MARIA RAIMUNDA DE FATIMA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, CNPJ 07.842.278/0001-55 E
MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ 18.715.391/0001-96.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980186, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, 2012.
Parte(s): JERÔNIMO PEREIRA DOS SANTOS,
TEREZINHA BORGES DOS SANTOS E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SANTA VITÓRIA - IPEMSA, CNPJ
00.096.667/0001-30.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 99 de 127
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980190, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAOPEBA - IPREV, 2012.
Parte(s): EDITE ALVES DA SILVA, NELCI
GONCALVES DA SILVA E INSTITUTO DE
APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PARAOPEBA - IPREV, CNPJ
01.931.756/0001-17.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980204, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
2012.
Parte(s): CARLOS RESENDE FILHO, MARIA JOSE
RESENDE E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO PARANAÍBA,
CNPJ 03.850.414/0001-06.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980210, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE
UBERABA - IPSERV, 2013.
Parte(s): FRANCISCO DO ROSARIO SILVA,
LAZARA MARIA SILVA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPAIS DE UBERABA - IPSERV, CNPJ
04.793.484/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980217, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ANDRADAS - ANDRADAS PREV, 2012.
Parte(s): ORLINDA ORSOLI BARBOZA,
ROBERTO BARBOZA E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ANDRADAS PREV,
CNPJ 04.949.250/0001-23.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980225, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, 2013.
Parte(s): ANTÔNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA,
MARIA DE LOURDES LARA DE OLIVEIRA E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO, CNPJ 06.308.972/0001-24.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980235, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): ELI BATISTA, MARIA DO CARMO
GUIMARAIS BATISTA E MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, CNPJ 18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980243, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, 2012.
Parte(s): MARILIA CLEUSA DIAS FREIRE,
SERGIO RICARDO GONÇALVES FREIRE E
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ
18.715.383/0001-40.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980254, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, 2013.
Parte(s): GIUZEPE ANTONIO GIANNECCHINI,
RENATA MORAIS SANTOS GIANNECCHINI E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU, CNPJ 22.224.976/0001-
80.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980258, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, 2012.
Parte(s): DIRCEU FERNANDES DE FIGUEIREDO,
TÂNIA MARA DE MELLO FIGUEIREDO E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
BOA ESPERANCA, CNPJ 25.660.465/0001-08.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 100 de 127
980269, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL,
2013.
Parte(s): LUSMAR MARIA BORGES, SINVAL
NARCISIO BORGES E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CNPJ
86.813.953/0001-94.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980276, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): ADRIANO BATISTA FLORES, ALINE
GRAZIELLE FLORES, ANTÔNIO GERALDO
FLORES, EDNA BATISTA LIMA,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980281, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): AILTON CORDEIRO DA SILVA,
DIUZETE VIEIRA DA SILVA, DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980292, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): GERALDA MARIA DUARTE SILVA,
OLINDO OLIVEIRA DA SILVA,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO EST DE M GERAIS, CNPJ 17.309.790/0001-94 E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980303, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): ELIZABETH ASSUNÇAO GONTIJO,
ITALO BERTOLDO DE ARAUJO, FUNDACAO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ 19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980312, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES,
RICARDO GOMES DE OLIVEIRA, RICARDO
GOMES DE SOUZA, FUNDACAO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
19.843.929/0001-00 E INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980318, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): LIS YARA FILETO, LUDMILA SOARES
FILETO, VALERIA MARIA SOARES NEVES E
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980321, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): DARLENE JOVANE DE SOUZA ARAUJO
PORTO, ROMULO FERNANDO DE SOUZA
ARAUJO PORTO PALACIO DE MAURO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, CNPJ 18.746.164/0001-28.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 101 de 127
980336, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Parte(s): HOMERO FRANCO, TEREZA DE
FATIMA PEREIRA FRANCO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980343, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): ARMENIO CAMPOS PORTO, MARIA DO
CARMO CALDEIRA CAMPOS PORTO,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, CNPJ
17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980349, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): JOSÉ MARIA DE MELO, MARIA JOSE
RIBEIRO DE MELO, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO,
CNPJ 18.715.599/0001-05.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980355, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG, 2013.
Parte(s): ADRIANA RAMOS TOLEDO, ANDREZA
GONCALVES TOLEDO, LEANDRO RAMOS
TOLEDO, LUIZ ALBERTO TOLEDO, INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO MG, CNPJ 17.217.332/0001-25 E
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CNPJ
18.715.516/0001-88.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
980367, ATO REVISIONAL PENSÃO EC 70/2012,
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV, 2013.
Parte(s): MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA
GUIMARAES, WANDERLEIA CRISTINA
RIBEIRO GUIMARÃES E FUNDO
PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - MURIAÉ-PREV,
CNPJ 10.935.438/0001-15.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATÓRIO FISCAP
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
10000/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
640395, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, 2000,
(APENSO PROCESSO N.º 740588).
Parte(s): ADEMIR JOSÉ DE FREITAS, ANTÔNIO
ANDRADE DE SOUZA, DIJALME JOSÉ DE
QUEIROZ, EDISON SILVA DE MENEZES, IRON
TOMAZ DE ALMEIDA, JOSÉ LÚCIO NETO, JOSÉ
NUNES MARRAS, JOSÉ PICHIONE FILHO,
JURJUS ANDRAUS GASSANI, MARIA DE
FÁTIMA TAMAROZZI, MILTON DIAS DE
FREITAS, OSVALDO DE SOUZA PIRES,
PERBOAR TIAGO DE QUEIROZ, VALDIVINO
ALVES DA SILVA, VALTUIR TOMAZ DIAS.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: GLAYDSON MASSARIA
677493, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE
CALDAS, 2002.
Parte(s): ANTÔNIO DOS REIS FILHO, ARI DOS
SANTOS, EDSON DA SILVA BRAGA, GRACE
CÉSAR JANUZZI DE CARVALHO E PAULA,
JOSÉ AFONSO DIAS, JOSÉ DAVID DO
NASCIMENTO, RÉGIS MENINO DA SILVA, RITA
DE CÁSSIA CARVALHO E NADUR, WILLIAN
VALENCIANO.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 102 de 127
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
10006/2016
924006, AGRAVO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO, 2014.
Parte(s): JOSE LEANDRO FILHO.
Procurador(es) constituído(s): DAVI BARBOSA
OLIVEIRA - OAB/MG 110265, FLAVIANO
NARDY LANA - OAB/MG 117430, KLEYTON
PEREIRA - OAB/MG 097869 E RODRIGO SOARES
REIS LEMOS FREIRE - OAB/MG 129555.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 10009/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
892124, APOSENTADORIA, INSTITUTO MINEIRO
DE AGROPECUÁRIA, 2013.
Aposentando(a): MIRIAM FORTES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
930664, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): LIVIO RUAS DOS SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
936110, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): LUCIA HELENA SILVA LAGE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
944977, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS, 2014.
Aposentando(a): LEA BATISTA LEITAO REZENDE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
946155, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2014.
Aposentando(a): JOSE MARIA DOS SANTOS
PINHEIRO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960076, APOSENTADORIA, FUNDO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015.
Aposentando(a): ADALTO ALVES DE OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960451, APOSENTADORIA, FUNDO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE CONTAGEM, 2015.
Aposentando(a): DEBORA NASCIMENTO FREITAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960560, APOSENTADORIA, INST PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO MUNIC DE MONTE
BELO, 2015.
Aposentando(a): MARTA LUCIA MARTINS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
893424, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Segurado(a): MARIA LUIZA ALEXANDRE
SANTOS CAMPOS
Beneficiário(s): FABIO CAMPOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
10013/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 103 de 127
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. MAURI TORRES
660092, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE RUBIM, 2001.
Parte(s): VALDIVINO SILVA E WADSON VIANA
DE ALMEIDA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: SARA MEINBERG
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 15.06.2016
PLENO
CONS. GILBERTO DINIZ
MONITORAMENTO DE AUDITORIA
OPERACIONAL
980602, Secretaria de Estado da Educação de Minas
Gerais
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
RECURSO ORDINÁRIO
980603, Regina Célia Mancini
980604, Maria Aparecida Soares
Coordenadoria de Taquigrafia e
Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATOR: CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Processo nº: 896368
Natureza: LICITAÇÃO
Origem: Empresa Municipal de Turismo de Belo
Horizonte S/A – Belotur
Referência: Pregão Presencial n. 002/2013, Processo
Administrativo n. 26.163/DDNN/2013
Responsável: Mauro Guimarães Werkema
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 13/04/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgado irregular o Pregão
Presencial n. 02/2013 - Processo Administrativo n.
26.163/DDNN/2013. Aplicada multa ao Sr. Mauro
Guimarães Werkema, Diretor-Presidente da Belotur.
Vencidos, em parte, os Conselheiros Relator,
Wanderley Ávila e Adriene Andrade. O Presidente
participou da votação para completar o “quorum”.
Processo nº: 680542
Natureza: RECURSO DE REVISÃO
Apenso: 496925, Processo Administrativo
Procedência: Câmara Municipal de Ouro Fino
Recorrente: José Luiz Dimas Fernandes Alves,
Presidente da Câmara Municipal à época
Procuradores: Abrahão Elias Neto – OAB/MG 55164
e outros
Exercício: 1997
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 19/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição em
benefício do Sr. José Luiz Dimas Fernandes Alves,
para desconstituir a multa aplicada. Extinto o processo
com resolução de mérito. Declarada a suspeição do
Conselheiro Wanderley Ávila.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 104 de 127
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE
ANDRADE
Processo nº: 885923
Natureza: DENÚNCIA
Denunciante: Viação Bonança Ltda.
Denunciada: Prefeitura Municipal de Cataguases
Exercício: 2012
Apenso: Denúncia n. 886037
Parte(s): Willian Lobo de Almeida, Daniel Barbosa
Ferreira, José César Samor, Celso Ferreira Benjamim
Filho, Hélio de Andrade, Mauro Fachini Gomes
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 08/03/2016
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
sem resolução do mérito. Determinações aos
responsáveis.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 672881
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Vargem Alegre
Exercício: 1998
Partes: Arnóbio Reis, Carmem Miranda da Mata
Campos, Galdino Rodrigues Campos, Geraldo Neves
dos Reis, Neudmar Ferreira da Silva Campos, Raquel
Ferreira da Silva Campos, Silas Machado Franco,
Ladir Silveira dos Reis, Josefino de Souza Franco e
Jaerson Antônio de Freitas
Procuradores: Sebastião de Freitas Melo - OAB/MG
29453 e Lucas Cruz Neves - OAB/MG 65971
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 20/10/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Julgado irregular o
pagamento de remuneração a maior, no exercício de
1998, ao Sr. Arnóbio Reis, Chefe do Legislativo à
época. Determinado ressarcimento ao erário, pelo
gestor, do valor imputado, devidamente atualizado.
RELATOR: CONSELHEIRO EM
SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Processo nº: 706042
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Raposos
Exercício: 2000
Responsável: Cléber Solano de Castro
Interessado: Alair Caetano Rocha
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 07/07/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Julgadas irregulares as
contas. Determinado ao Sr. Cléber Solano de Castro,
Prefeito de Raposos em 2000, o ressarcimento do valor
histórico, devidamente atualizado. Encaminhamento
dos autos ao Ministério Público de Contas.
Processo nº: 728440
Natureza: TOMADA DE CONTAS
Órgão/Entidade: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais e Município de
Januária
Referência: Convênio n. 30.240/00
Parte(s): Flávio Góes Menicucci e Josefino Lopes
Viana
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Julgadas irregulares as
contas. Determinado ao Sr. Josefino Lopes Viana,
Prefeito em 2001, o ressarcimento aos cofres estaduais
do valor histórico, devidamente atualizado e acrescido
de juros legais. Encaminhamento dos autos ao
Ministério Público de Contas. Determinada a inclusão
do Sr. Josefino Lopes Viana no rol de responsáveis a
que se refere o art. 11, § 5º, da Lei n. 9504/97.
Processo nº: 851904
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas SETOP e Município de Bocaina de
Minas
Responsáveis: Wilson Moreira Maciel (Prefeito
Municipal no exercício de 2008) e Aléssio Dias de
Almeida (Prefeito Municipal no exercício de 2009)
Procurador(es): Felício de Mesquita Carneiro,
OAB/MG 66.651
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 105 de 127
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas irregulares as contas.
Determinado ao Sr. Wilson Moreira Maciel, Prefeito
em 2008, o ressarcimento aos cofres estaduais do valor
histórico, devidamente atualizado e acrescido de juros
legais. Encaminhamento dos autos ao Ministério
Público de Contas. Determinada a inclusão do Sr.
Wilson Moreira Maciel no rol de responsáveis a que se
refere o art. 11, §5º, da Lei n. 9504/97. Vencido em
parte o Conselheiro Relator.
Processo nº: 696567
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Procedência: Secretaria de Estado da Saúde e
Município de Crucilândia
Referência: Convênio SN/91
Parte: Luiz Eustáquio de Souza
Interessados: Marcus Vinícius Caetano Pestana da
Silva, Renata Maria Paes de Vilhena, Marcelo Gouvêa
Teixeira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 30/11/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Julgadas irregulares as
contas. Determinado o ressarcimento pelo Sr. Luiz
Eustáquio de Souza, Prefeito em 1991, do valor
histórico, devidamente atualizado e acrescido de juros
legais. Encaminhamento dos autos ao Ministério
Público de Contas. Determinada a inclusão do Sr. Luiz
Eustáquio de Souza no rol de responsáveis a que se
refere o art. 11, § 5º, da Lei n. 9504/97.
Processo nº: 30842
Natureza: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Jurisdicionado: Município de Araponga
Exercício: 1994
Responsáveis: Manuel José Martins e Sebastião da
Silva
Procuradores: Dayse Mara Silveira Baltazar -
OAB/MG 078838, Daniele Rodrigues Marota Teixeira
- OAB/MG 082285, Eder Cristiano Viana - OAB/MG
089961
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 18/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Julgadas irregulares as
contas. Determinado ao Sr. Manuel José Martins,
Prefeito de Araponga, o recolhimento aos cofres
municipais dos valores históricos, devidamente
atualizados até a data do pagamento. Encaminhamento
dos autos ao Ministério Público de Contas.
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
Processo nº: 677528
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Procedência: Prefeitura Municipal de Boa Esperança
Parte(s): Ludwig Von Klaus Dovik Gischewski
Exercício: 2000
Procurador(es): Cláudio José Pacífico Homem -
OAB/MG 38082 e outro
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 25/08/2015
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
com resolução de mérito. Vencido o Conselheiro
Gilberto Diniz.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Primeira Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
INTIMAÇÃO Nº 9844/2016
Processo: 752138
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9845/2016
Processo: 879495
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 106 de 127
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9914/2016
Processo: 965661
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9915/2016
Processo: 957989
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9916/2016
Processo: 925771
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9917/2016
Processo: 846231
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 30 (trinta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9918/2016
Processo: 952751
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9919/2016
Processo: 945137
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9920/2016
Processo: 934037
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9921/2016
Processo: 945140
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9923/2016
Processo: 925035
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9924/2016
Processo: 959549
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9925/2016
Processo: 968745
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9926/2016
Processo: 945788
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9927/2016
Processo: 926206
Natureza: PENSÃO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 107 de 127
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MONTES CLAROS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9928/2016
Processo: 960573
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDORES PÚBLICOS DE
MONTES CLAROS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9930/2016
Processo: 891938
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9932/2016
Processo: 891958
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9935/2016
Processo: 869867
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9937/2016
Processo: 868201
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9938/2016
Processo: 871592
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9939/2016
Processo: 869859
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9940/2016
Processo: 965992
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUIRICEMA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9941/2016
Processo: 970724
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9942/2016
Processo: 926060
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9943/2016
Processo: 934492
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9944/2016
Processo: 925162
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
MANTENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9945/2016
Processo: 970755
Natureza: APOSENTADORIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 108 de 127
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9946/2016
Processo: 924754
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRÊS PONTAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9947/2016
Processo: 970962
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
JANAÚBA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9948/2016
Processo: 945778
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE COROMANDEL
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9950/2016
Processo: 968720
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ITAMONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9952/2016
Processo: 968716
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE ITAMONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9960/2016
Processo: 968589
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9961/2016
Processo: 968593
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9963/2016
Processo: 970947
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CARANGOLA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9965/2016
Processo: 970949
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CARANGOLA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9967/2016
Processo: 953307
Natureza: PENSÃO
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9970/2016
Processo: 924640
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
INTIMAÇÃO Nº 9971/2016
Processo: 976528
Natureza: PENSÃO
Procedência: SISTEMA MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
DE BARBACENA
Prazo: 60 (sessenta) dias
EDITAL DE CITAÇÃO N. 9638 /2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 109 de 127
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara – Edital de Citação -
Prazo de 30 (trinta) dias.
Processo n. 969149
Natureza: Tomada de Contas Especial
Município: Várzea da Palma
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos
termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso V, da
Resolução n. 12/2008, faz saber a todos quantos virem
o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que
cita o Sr. Gerci David dos Santos, Prefeito
Municipal de Várzea da Palma, período 2005/2008,
para que apresente alegações e documentos que
entender necessários acerca dos fatos apontados no
relatório técnico de fls. 778 a 782-v. O referido
processo estará à disposição para análise na Secretaria
da Primeira Câmara, no prazo fixado, de 08 às 12 e de
13 às 18 horas.
INTIMAÇÃO N. 9949/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Cláudio Couto Terrão, em face
do pedido constante no documento protocolado sob o
n. 4202811/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo: 833269
Natureza: Tomada de Contas Especial
Requerente: Paulo Antônio Moreira Avelar –
Subsecretário de Estado de Obras Públicas, à época
dos fatos
Procuradores: Marina Pimenta Madeira - OAB/MG n.
68.752; Letícia Lacerda de Castro - OAB/MG n.
100.216; Renato Queiroz de Paula - OAB/MG n.
145.066 e Ludmila Karen de Miranda - OAB/MG n.
140.571
Despacho: Deferida a exclusão dos procuradores
revogados pelo instrumento respectivo, bem como o
cadastramento daqueles ora constituídos.
INTIMAÇÃO N. 9955/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Substituto Relator Hamilton
Coelho, em face do pedido constante no documento
protocolado sob o n. 4227011/2016, referente ao
processo abaixo relacionado:
Processo: 968944
Natureza: Prestação de Contas do Executivo Municipal
Município: Guaxupé
Jurisdicionado: Jarbas Corrêa Filho – Prefeito
Municipal.
Procuradores: Flávio Boson Gambogi – OAB/MG
97527, Nathália Andrade de Paula Machado –
OAB/MG 122060, e outros
Despacho: Indeferido o pedido, nos termos do art. 184,
§ 6º do Regimento Interno, uma vez que os autos estão
incluídos na pauta de julgamentos da Sessão da 1ª
Câmara do dia 21/6/2016.
INTIMAÇÃO N. 9981/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada do despacho da
lavra do Conselheiro Substituto Hamilton Coelho, em
face do pedido constante no documento protocolado
sob o n. 4203111/2016, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n. 837085
Natureza: Tomada de Contas Especial
Parte: Paulo Antônio Moreira Avelar – Subsecretário
de Estado de Obras Públicas, à época.
Procuradores: Marina Pimenta Madeira, OAB/MG
68.752; Letícia Lacerda de Castro, OAB/MG 100.216;
Renato Queiroz de Paula, OAB/MG 145.066 e
Ludmila Karen de Miranda, OAB/MG 140.571
Despacho: Deferidos os pleitos formulados, à exceção
do pedido de que as publicações e ou intimações sejam
efetivadas em nome de todos os procuradores
constituídos, pois, no mandatum concedido pelo
requerente são conferidos poderes idênticos aos
procuradores indicados. Portanto, qualquer um dos
causídicos nomeados estaria habilitado a receber
intimação em nome da parte representada, segundo
entendimento consolidado no Judiciário. Informa-se,
ainda, que a comunicação oficial dos atos e decisões
do Tribunal aos responsáveis, interessados e aos seus
procuradores, segue as regras estabelecidas no art. 166
regimental, que prevê, dentre outras modalidades, a
publicação no Diário Oficial de Contas – DOC,
disponível no site www.tce.mg.gov.br.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 110 de 127
TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO
COLEGIADO, PARA A 19ª SESSÃO
ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA
21/06/2016, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
770731, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Cachoeira de Minas, 2008.
Parte(s): Gilberto Nogueira Cellet
Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio -
OAB/MG 001120ª
MPTC: Marcílio Barenco
850104, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Bocaiúva, 2010.
Parte(s): Ricardo Afonso Veloso, Gilmar Geraldo de
Jesus Dias, Marta Maria Silva
MPTC: Glaydson Massaria
969509, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Divinópolis, 2015.
Parte(s): Mário Lúcio de Souza, Simonides Pereira
Quadros, Vladimir de Faria Azevedo
MPTC: Marcílio Barenco
969567, DENÚNCIA, Câmara Municipal de Belo
Horizonte, 2015.
Parte(s): Wellington Gonçalves de Magalhães, Jacinto
Teodoro da Silva
MPTC: Cristina Melo
499277, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO -
LICITAÇÃO, Prefeitura Municipal de Olímpio
Noronha, 1995.
Parte(s): Leonildo Marassi Filho
MPTC: Cristina Melo
26305, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Nova Lima, 1994.
Parte(s): Ronaldes Goncalves Marques
MPTC: Cristina Melo
32915, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 1994.
Parte(s): José Antônio Pedro
MPTC: Maria Cecília
37106, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto,
1994.
Parte(s): Paulo Quintão de Almeida, Ailton de Souza
Jorge, Jó de Ávila Sá, Jose Basilio de Azevedo, Jose
Crisostomo da Silva, José de Oliveira e Silva, José
Matozinhos de Almeida Andrade, Leone Valério de
Souza, Osmar Celso de Moura, Sebastião Expedito
Quintão de Almeida
Procurador(es): Joaquim Borges de Melo - OAB/MG
050427, Edilberto Castro Araujo - OAB/MG 031544,
Carla Beatriz Romeiro - OAB/MG 085197
MPTC: Procurador Geral MPC
408140, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itinga, 1995.
Parte(s): Solano de Barros
Procurador(es): Giuseppe Gazzinelli Silva de Barros
- OAB/MG 068829
MPTC: Cristina Melo
433363, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Estrela do Sul, 1995.
Parte(s): Haroldo José de Almeida
MPTC: Procurador Geral MPC
488632, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos, 1997.
Parte(s): Warmillon Fonseca Braga, Eden Celestino
Vieira, Janicler Fonseca Braga, Jose das Gracas
Pereira Rodrigues, Tereza de Jesus Fonseca Braga,
José Raul Reis, Cássio Antônio Andrade Rabelo, José
Augusto Nobre, Pedro Fernandes Gonçalves, Nazaré
da Gloria Maia
Procurador(es): Bruno Rezende da Silveira -
OAB/MG 100438
MPTC: Marcílio Barenco
614573, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Cordislândia, 1996.
Parte(s): Vanderlei Vítor, José Irineu Rodrigues, Ligia
Teixeira
MPTC: Cristina Melo
5360, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Lagoa Formosa, 1992.
Parte(s): Baltazar Ferreira Machado, Dalmo da Silva
Lima, Francisco Rodrigues Ribeiro, Gerson Soares
Cupim, Maria Luzia de Lima, Vicente Souto de Lima,
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 111 de 127
Lázaro Fernandes de Lima, José Miguel Marques, José
Leal de Magalhães, Lázaro Humberto da Silveira
Procurador(es): Sebastião Raymundo Nemer Ladeira
- OAB/MG 013834, Lazaro Humberto da Silveira -
OAB/MG 071451
MPTC: Maria Cecília
479796, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Planura, 1997.
Parte(s): Álvaro Reis de Pádua, Aparecido Maria da
Silva, Cláudio Roberto Nunes, Fausto Luiz Martins,
Hélio Henrique Luz, Otávio Martins, Rony Carlos
Machado, Jose Humberto Brinck, João Pagani
Procurador(es): Alexandre Rodrigues Borges -
OAB/MG 071002, Marco Aurelio Rodrigues Ferreira -
OAB/MG 052201, Claudio Rodrigues Borges -
OAB/MG 077403
MPTC: Sara Meinberg
622168, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ijaci, 1999.
Parte(s): Olímpio Martins de Carvalho
MPTC: Maria Cecília
958462, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Brazópolis, 2014.
Parte(s): João Mauro Bernardo
Procurador(es): Rodrigo Silveira Diniz Machado –
CRC/MG 64291
MPTC: Elke Moura
53610, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba, 1993.
Parte(s): Ajax Barcelos, Sinval Gomes Carolino
Procurador(es): Thiago Menicucci Franklin de
Miranda - OAB/MG 081893, Marcia Aparecida
Coelho - OAB/MG 085523, Roberto Cancado
Vasconcelos Novais - OAB/MG 081894, Jose Rubens
Costa - OAB/MG 021581
MPTC: Procurador Geral MPC
Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. CLÁUDIO TERRÃO
50392, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Andradas, 1993.
Parte(s): Rogério Aparecido Caldas, Antônio Carlos
Magalhães, Claiton Alves Dos Santos, Delvo
Chiodeto, Fernando Molinari Peres, Francisco
Anastácio de Paula, José Carlos Rezende, José Primo
Salles, Roberto Hildebrando Venturelli, José
Raimundo Ribeiro, Waldemar de Souza Franco, Maria
de Fátima Dos Santos, Eider Fonseca
Procurador(es): Renata Tardioli Pereira - OAB/MG
094401, Alexandre Lucio da Costa - OAB/MG
059821, Carolina Laender de Almeida - OAB MG
076891
MPTC: Sara Meinberg
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
841393, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Coronel Fabriciano, 2011.
Parte(s): Francisco de Assis Simoes Thomaz, Paulo
Almir Antunes
Procurador(es): Graziela de Castro Lino - OAB/MG
123012
MPTC: Maria Cecília
838408, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Ibiá, 2010.
Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 912154, 932829
Parte(s): Ivo Mendes Filho, Helio Paiva da Silveira,
Ed Cardoso Rodrigues Silva, Giuliano de Sousa,
Damasio Donizetti Morais, Maria Alice Barbosa
Magalhaes, Fernandes Cândido de Barros, Maria
Helena da Silva Coutinho, Zeiner Costa de Souza,
Viviani de Fatima Ferreira, Carla Ednes Goncalves
Sanfelice, Carle Mariana Valeriano, Bruna Rodrigues
Ferreira
Procurador(es): Lucio Mario Antonio - OAB/MG
105935
MPTC: Cristina Melo
958927, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Tumiritinga, 2014.
Parte(s): Juliano Souza Vicente
Procurador(es): Adeildo Rodrigues da Costa –
CRC/MG 64810
MPTC: Glaydson Massaria
958719, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Luminárias, 2014.
Parte(s): Arthur Maia Amaral
Procurador(es): Maria Andreia Lemos - OAB/MG
098421, Sebastiana do Carmo Braz de Souza -
OAB/MG 078985
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 112 de 127
MPTC: Sara Meinberg
835698, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Instituto de Previdência do Município de Águas
Formosas, 2009.
Parte(s): Wanda Medeiros Alves
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima -
OAB/MG 115962
MPTC: Marcílio Barenco
873594, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto de Previdência do Município de
Águas Formosas, 2011.
Parte(s): Wanda Medeiros Alves
Procurador(es): Camila Kelly Moreira Lima -
OAB/MG 115962
MPTC: Glaydson Massaria
738380, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Departamento de Estradas de Rodagem do Est de M
Gerais, Prefeitura Municipal de Pavão, 2007.
Parte(s): Maurício Guedes de Mello, João Alves
Botelho
MPTC: Procurador Geral MPC
Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade
APOSENTADORIA:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
915058, Zaira Paulina de Fatima Barbosa
MPTC: Marcílio Barenco
971206, Angela Maria de Araújo
MPTC: Maria Cecília
IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
970287, Marcia Funchal Garcia
MPTC: Maria Cecília
RPPS - BELO HORIZONTE
970344, Sonia Maria Ambrozio
MPTC: Marcílio Barenco
970600, Viviane Coutinho de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
947194, Rosaura Maria Pontelo Martins
MPTC: Marcílio Barenco
947221, Maria Vitoria de Assis
MPTC: Marcílio Barenco
955202, Margareth Maria Baronto Moreira
MPTC: Marcílio Barenco
955214, Nilza Helena GonÇalves
MPTC: Maria Cecília
973774, Simone Lopes Ribeiro
MPTC: Marcílio Barenco
973821, Aurea Cremildes Pereira Franco
MPTC: Marcílio Barenco
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
884734, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Córrego do Bom Jesus, 2012.
Parte(s): Jose Rodrigues da Silva, Verginia de Fatima
Couto
Procurador(es): Denilson Marcondes Venancio -
OAB/MG 001120A, Daniela Cristina Pinheiro -
OAB/MG 095180, Vianey Stenio Silva - OAB/MG
108540
MPTC: Maria Cecília
859006, DENÚNCIA, Municipio de Belo Horizonte,
2011.
Parte(s): Marcio Araújo de Lacerda, Marcelo
Piancastelli de Siqueira
Procurador(es): Rafael Hamze Issa – OAB/SP
261436
MPTC: Elke Moura
958081, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Conselheiro Pena, 2015.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 113 de 127
Parte(s): Hadassah Goncalves Manzico Andrade,
Roberto Balbino de Oliveira
MPTC: Elke Moura
977518, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Camanducaia, 2016.
Parte(s): Edmar Cassalho Moreira Dias, Franciele
Fernandes
MPTC: Elke Moura
696759, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Ezequiel
Dias, 1992.
Parte(s): Roberto Porto Fonseca, José Agenor Álvares
da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
12401, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Laranjal, 1994.
Parte(s): Antonio Montes Moraes, Sebastião Nunes da
Silva, Dário Miguel de Souza, Dalton Silveira Guedes,
Osmar Garcia de Carvalho, Sebastião Francisco da
Silva, Hélio Silva de Melo, Ivan Agostinho do Couto
MPTC: Glaydson Massaria
476992, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Pirapora, 1997.
Parte(s): Bartolomeu Manhaes de Sousa
MPTC: Sara Meinberg
812361, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais, 2010.
Parte(s): Alexandre Peixoto Maia, Fabiana Chagas
Camargos Piassi, Ronan Teixeira de Faria
MPTC: Glaydson Massaria
951541, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Policia Militar do Estado de Minas
Gerais, 2014.
Parte(s): Marco Antonio Badaro Bianchini
MPTC: Glaydson Massaria
851688, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Japonvar, Secretaria de Estado
de Governo, Resolução n. 226/2010.
Parte(s): Eraldino Soares de Oliveira
MPTC: Glaydson Massaria
501044, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itamarandiba, 1996.
Parte(s): Afonso Arinos de Campos Gandra
MPTC: Elke Moura
622300, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sabinópolis, 1997.
Parte(s): Antônio Otávio Gontijo, Fernando David
Fialho
Procurador(es): Regina Piterman - OAB/MG 058693,
Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB/MG 034194,
Helta Yedda Torres Alves da Silva - OAB/MG 034178
MPTC: Elke Moura
14897, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ouro Preto, 1994.
Parte(s): Leôncio Bartolomeu Guimarães
Procurador(es): Jorcelino de Oliveira - OAB/MG
061860
MPTC: Glaydson Massaria
898536, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Prefeitura Municipal de Umburatiba, 2007.
Parte(s): Jose Ferreira Dias, Joenilson Santos
Machado
MPTC: Sara Meinberg
617530, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Companhia
Habitacional do Vale do Rio Grande de Uberaba -
Cohagra, 1998.
Parte(s): Hely Araújo da Silveira, Marcos Montes
Cordeiro, Ricardo Machado Magnino, Geraldo de
Souza Brasil
Procurador(es): Eliane Maria Ferreira Magalhaes -
OAB/MG 052067B, Paulo Eduardo Salge - OAB/MG
035387
MPTC: Elke Moura
27566, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Paiva, 1994.
Parte(s): Jair Toledo Paiva, Oswaldo Homem de
Faria, Milton Nepomuceno da Silva, João Carlos da
Silva, Júlio César Magalhães de Faria, Olintho
Gonçalves Viana, Luiz Antônio da Silva, Homero
Cândido Bento, José Dias Brandão, Antônio
Nepomuceno de Paiva, Beatriz Toledo de Paiva
Ferreira, Mauri Nepomuceno de Campos, Lucia
Aparecida Feliciano de Campos
Procurador(es): Geraldo Assunção Andrade de
Oliveira - OAB/MG 031754
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 114 de 127
MPTC: Cristina Melo
452747, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Oliveira, 1996.
Parte(s): Benjamim de Castro Filho, Vander Cunha
Vieira, Kemil Mattar
MPTC: Sara Meinberg
606165, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Nova Resende, 1996.
Parte(s): Paulo Geraldo Cardoso
MPTC: Cristina Melo
609973, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ibiá, 1997.
Parte(s): Hugo Franca
MPTC: Marcílio Barenco
630198, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Serra da Saudade, 1996.
Parte(s): Alaor José Machado, Dominaldo Luiz
Bernardo, Dirceu Antônio da Silva, Jacinto Fernandes,
Raimundo Bernardo Lourenço, Saul Antônio de
Oliveira, Francisco Bernardes da Costa, José
Wenceslau Ribeiro, Geraldo Batista Gabriel, Geraldo
Fidélis Fiúza, José Pinto da Cunha Filho
Procurador(es): Adriana Aveiro Ferreira Faria -
OAB/MG 064159, Marcos Alexandre de Almeida
Bacelar - OAB/MG 048187
MPTC: Sara Meinberg
832, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Betim, 1990.
Parte(s): Mario Romeu Maurinho Saraiva de Resende
MPTC: Sara Meinberg
4163, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Ipanema, 1993.
Parte(s): José Antônio da Silva, Nancy da Silva
Werneck, Waldemar de Oliviera Costa, Luiz Bonifácio
da Silva, José Santos de Oliveira, José Cardoso
Gouveia, Euclides Gauberto de Souza, Carlos Roberto
Gonçalves de Abreu, Carlos Abiacir de Souza,
Altamiro Máximo de Oliveira, Aírton Venâncio da
Silva, Aílton Gomes Soares, Altamiro Maximo de
Oliveira, Rafael Victor da Silva Pereira
Procurador(es): Wallace Miranda - OAB/MG
075558, Luiz Gonzaga Amorim - OAB/MG 041717,
Geraldo Damascemo - OAB/MG 041536
MPTC: Glaydson Massaria
407006, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Salto, 1995.
Parte(s): Anísio Caires Luz, Luciano Alves Teixeira,
Valdezia Oliveira Brito, Otelino Ramos Santos,
Miralva Mendes de Souza, Máximo José Potros, José
Dias Gonçalves, Edivaldo Alves Correia, Arlene Viana
Campos, Beatriz Irivan Almeida
Procurador(es): Wagner Viana Luz - OAB/MG
073185
MPTC: Elke Moura
453690, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Marilac, 1996.
Parte(s): Fernando Souto Alves, Laércio Viana de
Araújo
MPTC: Marcílio Barenco
493666, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Carmésia, 1996.
Parte(s): Flávio Soares Madureira, Marcos de Lima
Ferreira, Fábio Soares Madureira, Manuel Ferreira da
Silva, Agostinho Andrade da Silveira, Jose Antonio,
Lúcio Menezes Dos Santos, Wil Duarte Sa, Antônio
Costa Siqueira, Sebastiao Soares Dos Santos, Jose do
Carmo Souza
Procurador(es): Jose Maria Peixoto de Miranda -
OAB/MG 073298, Tatiana Cristina F. dos S. M. de
Miranda - OAB/MG 123001
MPTC: Maria Cecília
453, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Araguari, 1990.
Parte(s): Luiz Antônio Lopes
MPTC: Maria Cecília
9779, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Três Marias, 1993.
Parte(s): Aristides Guimaraes de Oliveira, Jazon
Joaquim Barbosa, Luiz Nascimento Gaia, Mozair
Goncalves Esteves, Railson Eustaquio de Araujo,
Antonio Carlos Ornelas Figueiredo, Cacilene Teles de
Meneses Dayrell Lucas, Jose Taveira Amancio,
Waldimir Ramos, Sebastiao da Fonseca Leal,
Sebastiao Gomçalves Pereira, Antonio Goncalves Dos
Reis, Adenilson Rodrigues Rubim
Procurador(es): Vicente Soares de Souza - OAB/MG
039824
MPTC: Cristina Melo
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 115 de 127
12825, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Galiléia, 1994.
Parte(s): Ivanes Martins Euriques, Antônio Martins da
Silva, Ataides Rodrigues da Costa, Carlos Barbosa
Souto, Dilson Gonçalves Ferreira, João Vicente
Mendes, José Alves Ribeiro, Max Muller Dias
Ferreira, Ramon Moreira Campos, Valdir Martins
Malta, Vitória Botelho Vieira
Procurador(es): Francisco Savio Martins Nacif -
OAB/MG 056042, Jose Carlos Pires Gomes -
OAB/MG 028294, Luciano Machado de Carvalho
MPTC: Sara Meinberg
958469, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, 2014.
Parte(s): Carlos Augusto Tenorio Dionisio
Procurador(es): Marcus Vinicius Carvalho Simões -
OAB/MG 107695
MPTC: Glaydson Massaria
958472, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Caiana, 2014.
Parte(s): Sebastiao Heleno Zanirati
MPTC: Sara Meinberg
958545, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Cônego Marinho, 2014.
Parte(s): Natalino Pereira Rodrigues
MPTC: Elke Moura
17547, ATOS DE ADMISSÃO MOVIMENTAÇÃO
DE PESSOAL, Prefeitura Municipal de São Pedro do
Suaçuí, 1992.
Parte(s): Raimundo Gonçalves Nonato, Geraldo
Magela Dos Reis, Serafim Ciriaco de Oliveira
Apensos(s): PROCESSO ADMINISTRATIVO:
741993
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado -
OAB/MG 067408
MPTC: Maria Cecília
684489, ATOS DE ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Fundação de
Educação Para o Trabalho de Minas Gerais -
UTRAMIG, 2003.
Parte(s): Agnelo Corrêa Vianna, Agamenon José
Siqueira, Aristides Jose Vieira, João Bosco de Castro
Teixeira, Weliton Eustáquio de Jesus, Vitor Fernando
de Andrade
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem -
OAB/MG 038082
MPTC: Elke Moura
764706, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, data-base:
21/12/2007.
Parte(s): Francisco de Assis Machado, Guilherme
Gonçalves Riccio, João Batista Magro Filho, Jorge
Raimundo Nahas, Ivan Batista Coelho, Fausto Férrer
Fróes, Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, José Maria
Borges, Luis Marcio Araujo Ramos
Procurador(es): Rafael Amaral Brant Machado -
OAB/MG 098838
MPTC: Daniel Guimarães
Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade
APOSENTADORIAS:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
970121, Marilda Mendes
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PADRE
PARAISO-MG
859567, Maria da Conceição Evangelista
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
917130, Euclides Eustáquio Dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
941332, Derly Antonia de Bessas Vieira
MPTC: Sara Meinberg
943264, Delamar Maria de Araújo Lisboa
MPTC: Marcílio Barenco
963510, Maria Rosangela de Avila Passos
MPTC: Marcílio Barenco
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 116 de 127
973967, Elena da Cunha Araújo
MPTC: Marcílio Barenco
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA
880756, Maria Aparecida Nascimento Ferreira
MPTC: Marcílio Barenco
PENSÓES:
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DE OLÍMPIO NORONHA - IMPRON
976567, concedida a Matilde Dos Santos Reis
Oliveira, beneficiário(a)(s) de José Martins de
Oliveira.
MPTC: Marcílio Barenco
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
925324, concedida a Albert Henrique Tomaz
Cantuário e outros, beneficiário(a)(s) de José Tomaz
Cantuário.
MPTC: Marcílio Barenco
PAUTA DA SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON
COELHO
952097, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de
Pedro Teixeira, 2015.
Apensos(s): REPRESENTAÇÃO: 952098
Procurador(es): Jose Luís de Souza - OAB/MG
154042
MPTC: Cristina Melo
924201, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Conceição das Pedras, 2014.
MPTC: Glaydson Massaria
703096, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Leme do Prado, 2002.
Parte(s): Wilmar Adão Barroso
MPTC: Procurador Geral MPC
707790, PROCESSO ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São João das Missões, 2001.
Parte(s): Ivan de Souza Corrêa
Procurador(es): Leonardo Valério Franca Pinheiro -
OAB/MG 089286
MPTC: Procurador Geral MPC
8181, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Santa Luzia, 1987.
Parte(s): Agnaldo Borzani Scatolin
MPTC: Cristina Melo
659247, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Monte Carmelo, 2001.
Parte(s): Mauro César de Sá Guimarães
MPTC: Sara Meinberg
958619, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Francisco Sá, 2014.
Parte(s): Denilson Rodrigues Silveira
Procurador(es): Karla Barbosa Teixeira - OAB/MG
122441, Luiz Carlos Alves de Oliveira - OAB/MG
117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB/MG
098596, Hugo Lopes de Macedo - OAB/MG 026400
MPTC: Cristina Melo
958631, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Goiabeira, 2014.
Parte(s): Weliton Ronaldo da Silva
MPTC: Sara Meinberg
968944, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Guaxupé, 2014.
Parte(s): Jarbas Corrêa Filho
MPTC: Marcílio Barenco
858906, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Dme Energética Ltda - Poços de Caldas,
2010.
Parte(s): Roberto Alves de Almeida, Jaconias de
Aguiar
MPTC: Marcílio Barenco
858908, PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON.
MISTA, Dme Distribuição S.A. – Dmed – Poços de
Caldas, 2010.
Parte(s): Jaconias de Aguiar, Lincoln de Brito Xavier,
Ronaldo Ferreira Muniz
MPTC: Elke Moura
APOSENTADORIA:
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 117 de 127
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA - IPREMU
970153, Lidonia Maria Guimarães
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
UBERABA
970113, Norma Lemos da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
939936, Zilda Brigida Dos Santos
MPTC: Maria Cecília
956665, José Carlos Estevão
MPTC: Sara Meinberg
962134, Hélia Lucia Moreira de Castro
MPTC: Glaydson Massaria
962233, Maria Alves de Oliveira Rocha
962318, Genice Valentim de Souza Silva
963123, Isabel Cristina Pereira Lima
MPTC: Cristina Melo
963340, Maria de Almeida Peixoto
MPTC: Cristina Melo
972653, Maria Pereira de Souza
MPTC: Glaydson Massaria
972788, Glória Aparecida Silva Freitas
MPTC: Maria Cecília
974785, Rosa Costa Saldanha
MPTC: Sara Meinberg
975369, Francisca Maria Leal Fernandes
MPTC: Cristina Melo
975570, Fátima Regina de Assis
MPTC: Cristina Melo
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
878173, concedida a Maria Luiza Amaral Gieseke,
beneficiário(a)(s) de Edna Aparecida Amaral Gieseke.
MPTC: Glaydson Massaria
IPSEMB – MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO
976509, concedida a Manuel de Jesus Silva e outro,
beneficiário(a)(s) de Vania Pereira Batista Silva.
MPTC: Cristina Melo
RPPS - BELO HORIZONTE
953071, concedida a Valeria Marcia Capila de Abreu e
outros, beneficiário(a)(s) de Marcelo Pedro de Abreu.
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DE SÃO JOÃO DEL REI
976445, concedida a Rosilene Goncalves de Freitas
Veriato e outros, beneficiário(a)(s) de Walter de Lelis
Veriato.
MPTC: Cristina Melo
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima as partes interessadas, do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face
do pedido constante no(s) documento(s) referente(s)
ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 118 de 127
Intimação nº: 9606/2016
Processo nº: 965958
Natureza: Prestação de Contas – Exercício de 2014
Procedência: Prefeitura de Pescador
Documento: Petição eletrônica (protocolizada sob o nº
9000610800/2016)
Interessado: Isaque Vital
Despacho: Indeferido o pedido de liberação do sistema
para a substituição de dados já corrigidos no sistema
de contabilidade da prefeitura, que ficou pendente
quando do encaminhamento da defesa enviada pelo
responsável, Sr. Orlando Luciano Sartori, Prefeito
Municipal, uma vez que o requerente não é parte no
processo, com base no art. 163 da Resolução nº 12/08.
Intimação nº: 9629/2016
Processo nº: 977600
Natureza: Prestação de Contas – Exercício de 2015
Procedência: Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
4187911/2016)
Interessados: Daniel Francisco da Silva – Procurador-
Chefe do IDENE
Decisão: Indeferido o pedido de vista fora de
Secretaria, em conformidade com art. 185 da
Resolução nº 12/2008, considerando que os autos se
encontram com vista para o Sr. Ricardo Augusto da
Costa Campos e que o requerente patrocina os
interesses do IDENE, que não é parte no processo.
Intimação nº: 9665/2016
Processo nº: 932514
Natureza: Representação
Representante: Gabriel Gonçalves de Azevedo
Representada: Prefeitura de Comercinho
Documento: Ofício nº 3005/2.016 (protocolizado sob o
nº 4178411/2016)
Despacho: Deferido o pedido, do Representante, de
vista dos autos, em secretaria, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, bem como da extração de cópias, nos termos do
art. 184 e seu § 8º, do RITCMG.
Intimação nº: 9732/2016
Processo nº: 965830
Natureza: Prestação de Contas – Exercício de 2014
Procedência: Prefeitura de Bom Despacho
Documento: Of. nº 472/2016/GPFJCC (protocolizado
sob o nº 9000629100/2016)
Interessado: Fernado Cabral - Prefeito
Despacho: Deferido o pedido e fixado em 15 (quinze)
dias o prazo para substituição de dados no Sicom, com
base no princípio da verdade material, consagrado no
art. 104 da Res. Nº 12/08.
Intimação nº: 9793/2016
Processo nº: 709683 (Apenso 721677)
Natureza: Prestação de Contas – Exercício de 2005
(Processo Administrativo)
Procedência: Prefeitura de Congonhas
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
4165011/2016)
Interessado: Anderson Costa Cabido – Prefeito, à
época
Procuradora: Camila Santos Torrecillas de Almeida –
OAB nº 122.582
Despacho: Deferido o pedido de vista em secretaria,
pelo prazo de cinco dias, observadas as disposições
regimentais e as cautelas contidas na Resolução
TCE/MG nº 02, de 2002, salientando que o gestor já
apresentou defesa acostada às fls. 230 a 289.
Intimação nº: 9821/2016
Processo nº: 945160
Natureza: Pensão
Procedência: Instituto de Previdência Municipal de
Uberlândia
Intimado: Marcos Américo Botelho – Superintendente
do IPREMU
Despacho: Para que no prazo de 30 ( trinta ) dias,
encaminhe, por intermédio do sistema FISCAP,
retificação do ato concessório de pensão concedendo o
benefício aos dois dependentes da ex-segurada, no
percentual de 50% para cada, uma vez que consta no
ato concessório benefício concedido apenas a um deles
no percentual de 100%; esclareça divergência na data
da concessão do benefício para o cônjuge em
3/11/2014, sendo que o óbito ocorreu em 16/2/1999 e
consta, também, no relatório FISCAP benefício
concedido à filha da ex-segurada, a partir de
16/2/1999, sem que seu nome conste do ato,
comunicando-lhe que o não cumprimento da
determinação no prazo estabelecido, poderá ensejar a
negativa do registro do ato concessório de pensão, bem
como a aplicação de multa, nos termos do art. 318 da
Resolução n. 12/2008.
Intimação n.º: 9847/2016
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 119 de 127
Processo nº: 958911
Natureza: Prestação de Contas – Exercício de 2014
Procedência: Prefeitura de Serra dos Aimorés
Documento: Ofício nº 2.142/2.016 (protocolizado sob
o nº 4209411/2016)
Interessado: Agripino Botelho Barreto - Prefeito
Despacho: Indeferido o pedido de prorrogação de
prazo, tendo em vista que seu cômputo iniciou-se em
6/6/16, conforme termo de juntada de AR de fl. 34, dos
autos, vindo a findar-se somente em 21/6/16.
INTIMAÇÕES FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
Intimação nº 9602/2016
Processo: 945102
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9603/2016
Processo: 945800
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9658/2016
Processo: 924944
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NANUQUE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9659/2016
Processo: 924670
Natureza: PENSÃO
Procedência: PREVILAM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAMBARI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9661/2016
Processo: 931125
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9662/2016
Processo: 952755
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9675/2016
Processo: 953200
Natureza: PENSÃO
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9676/2016
Processo: 945534
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - FAPSEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9677/2016
Processo: 925113
Natureza: PENSÃO
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -
CASMI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9679/2016
Processo: 925121
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -
CASMI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 120 de 127
Intimação nº 9695/2016
Processo: 924964
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9697/2016
Processo: 945801
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9707/2016
Processo: 976493
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
DE JAPARAIBA - MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9719/2016
Processo: 972563
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9722/2016
Processo: 972769
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9724/2016
Processo: 973942
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9725/2016
Processo: 975896
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9729/2016
Processo: 924907
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9733/2016
Processo: 955090
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9751/2016
Processo: 925692
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9752/2016
Processo: 931128
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS -
IPAM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9753/2016
Processo: 939922
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9765/2016
Processo: 973771
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 121 de 127
Intimação nº 9768/2016
Processo: 973795
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9770/2016
Processo: 975929
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9788/2016
Processo: 950620
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9791/2016
Processo: 955187
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9794/2016
Processo: 964589
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9797/2016
Processo: 955483
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9801/2016
Processo: 924653
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9802/2016
Processo: 924673
Natureza: PENSÃO
Procedência: PREVILAM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAMBARI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9803/2016
Processo: 924674
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO MUNICIPAL
PREVIDENCIARIO DE ESPERA FELIZ
(FUMPREF)
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9804/2016
Processo: 925106
Natureza: PENSÃO
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -
CASMI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9805/2016
Processo: 925319
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9806/2016
Processo: 942516
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9819/2016
Processo: 968718
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS -
IPAM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9822/2016
Processo: 960534
Natureza: APOSENTADORIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 122 de 127
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9823/2016
Processo: 945790
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS
SERVIDORES DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9824/2016
Processo: 972876
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9825/2016
Processo: 973933
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9826/2016
Processo: 975424
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9827/2016
Processo: 955129
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9828/2016
Processo: 975590
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9829/2016
Processo: 953774
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO
SERVIDORES PUB DE M CLAROS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9879/2016
Processo: 925991
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9880/2016
Processo: 933956
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9883/2016
Processo: 956609
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9884/2016
Processo: 965846
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9885/2016
Processo: 967574
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9886/2016
Processo: 972441
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 123 de 127
Intimação nº 9888/2016
Processo: 972296
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9889/2016
Processo: 973764
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9890/2016
Processo: 972739
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9891/2016
Processo: 975509
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9892/2016
Processo: 973657
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9893/2016
Processo: 975607
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9894/2016
Processo: 975413
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9931/2016
Processo: 966261
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE APOSENTDORIA E
PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNIC
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9933/2016
Processo: 966306
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
JANAUBA-PREVIJAN
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9934/2016
Processo: 968516
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9953/2016
Processo: 960200
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9957/2016
Processo: 925988
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: CAIXA DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA -
CASMI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9976/2016
Processo: 971150
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9977/2016
Processo: 973775
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 124 de 127
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9978/2016
Processo: 972643
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9979/2016
Processo: 974824
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9982/2016
Processo: 967364
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9984/2016
Processo: 970122
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9985/2016
Processo: 945024
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9988/2016
Processo: 959548
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9989/2016
Processo: 925322
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9991/2016
Processo: 952656
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9993/2016
Processo: 933950
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 9995/2016
Processo: 970884
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE PERDIZES.
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 10014/2016
Processo: 949947
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diretoria de Gestão de Pessoas
Coordenadoria de Pessoal e Pagamento
Ato/CPP nº 180/2016 - Cancelando o benefício
relativo ao programa de assistência em creche e pré-
escola, a partir de 01/06/2016, concedido por meio do
Ato/CP nº 329/2012, publicado no "Diário Oficial de
Contas" de 20/08/2012, ao servidor JOÃO ANTÔNIO
DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula TC-2894-8,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 125 de 127
de Controle Externo, referente a sua filha JULIA
GONTIJO DOS SANTOS, nascida em 17/07/2012.
Ato/CPP nº 181/2016 - Retificando a data de
concessão do abono de permanência, nos termos artigo
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora
SÔNIA REGINA FELIZARDO RIBEIRO, matrícula
TC-1042-9, por meio do Ato/CPP nº 66/2016,
publicado no “Diário Oficial de Contas” de
02/03/2016, passando a ser a partir de 13/01/2016.
Ato/CPP nº 182/2016 - Concedendo abono de
permanência, a partir de 15/06/2016, ao servidor
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES, matrícula
TC-1140-9, nos termos do art. 40, § 19, da
Constituição da República de 1988, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Ato/CPP nº 183/2016 - Concedendo abono de
permanência, a partir de 17/05/2016, à servidora
MARIA VALÉRIA MENEZES DE OLIVEIRA,
matrícula TC-5420-5, nos termos do art. 40, § 19, da
Constituição da República de 1988, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Ato/CPP nº 184/2016 - Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora MARIA ELIZABETH
ANTUNES XAVIER, matrícula TC-1555-2, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Analista de
Controle Externo, referente ao 8º (oitavo) quinquênio
administrativo, a partir de 13/06/2016, totalizando 80%
(oitenta por cento) o referido adicional, visto haver
provado contar com 40 (quarenta) anos de tempo de
serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da
Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº
3.214, de 16/10/1964.
Ato/CPP nº 185/2016 - Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora SORAIA LOTT
RODRIGUES, matrícula TC-2548-5, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Oficial de Controle
Externo, referente ao 3º (terceiro) quinquênio
administrativo, a partir de 09/06/2016, totalizando 30%
(trinta por cento) o referido adicional, visto haver
provado contar com 15 (quinze) anos de tempo de
serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT da
Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº
3.214, de 16/10/1964.
Ato/CPP nº 186/2016 - Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora ELIZABETE LIBOREIRO,
matrícula TC-5323-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Analista de Controle Externo,
referente ao 7º (sétimo) quinquênio administrativo, a
partir de 09/06/2016, totalizando 70% (setenta por
cento) o referido adicional, visto haver provado contar
com 35 (trinta e cinco) anos de tempo de serviço, nos
termos do art. 112, "caput", do ADCT da Constituição
Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº 3.214, de
16/10/1964.
Ato/CPP nº 187/2016 – Majorando em 10% (dez por
cento) o adicional por tempo de serviço, sobre o
vencimento da servidora MARIA MÔNICA ARAÚJO
SANTIAGO, matrícula TC-1533-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Analista de Controle
Externo, referente ao 7º (sétimo) quinquênio
administrativo, a partir de 16/06/2016, totalizando 70%
(setenta por cento) o referido adicional, visto haver
provado contar com 35 (trinta e cinco) anos de tempo
de serviço, nos termos do art. 112, "caput", do ADCT
da Constituição Estadual c/c o art. 124, § 1º, da Lei nº
3.214, de 16/10/1964.
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 01/2016, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes,
mediante ações institucionais, colaborações mútuas e
intercâmbio de conhecimento em prol da melhoria do
exercício da atividade de controle externo.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da
assinatura.
Data da assinatura: 18/05/2016.
Sem ônus.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 126 de 127
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
15/06/2016
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
914581
PENSÃO
931119
Redistribuição
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
932626 (Prevenção – origem: Procuradora Sara
Meinberg)
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
925760
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
968950
PENSÃO
924762
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958628
PENSÃO
959836
Redistribuição
APOSENTADORIA
796868 (Prevenção – origem: Procurador Marcílio
Barenco)
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
729450 (Prevenção – origem: Procuradora Sara
Meinberg)
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
914580, 966123
DENÚNCIA
952103
PENSÃO
970716
Redistribuição
EDITAL DE LICITAÇÃO
877023 (Prevenção – origem: Procurador Glaydson
Massaria)
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
925110, 959708
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958808
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 17 de junho de 2016
doc.tce.mg.gov.br Página 127 de 127
PENSÃO
959284
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
APOSENTADORIA
915019, 960112
PENSÃO
925290, 925665
PROCURADOR-GERAL MPC
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
623825, 729962
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
Top Related