7/22/2019 Tudo Sobre Facei e Igam
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IGAMIGAMINSTITUTO MINEIRO DE GESTO DAS GUASINSTITUTO MINEIRO DE GESTO DAS GUAS
S I S T E M A E S T A D U A L D E M E I O A M B I E N T E
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MARIA LUIZA SILVA RAMOS
Chefe da Diviso de Regulao e Controle
IGAM
Viosa 02 de junho de 2006
ORIENTAES PARA O USOORIENTAES PARA O USO
DAS GUAS NO ESTADO DEDAS GUAS NO ESTADO DEMINAS GERAISMINAS GERAIS
II SIMPSIO MINEIRO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
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1. Arcabouo Institucional
2. Legislao de Recursos Hdricos
3. Poltica Estadual de Gesto dos Recursos Hdricos
4. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hdricos
5. Sistema Integrado de Meio Ambiente
6. Processos de Outorga e Cadastros de Usos Insignificante
7. Panorama das Outorga no Estado de Minas Gerais
ROTEIROROTEIRO
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SEMADSEMADSecretaria de EstadoSecretaria de Estadode Meio Ambiente ede Meio Ambiente e
DesenvolvimentoDesenvolvimentoSustentvelSustentvel
CERHCERHConselho Estadual deConselho Estadual de
Recursos HdricosRecursos Hdricos
COPAMCOPAMConselho Estadual deConselho Estadual de
Poltica AmbientalPoltica Ambiental
IGAMIGAMFEAMFEAMIEFIEF
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTESISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
CMI CID CIF
CAP CPB
CRH
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Cdigo das guas (1934) Legislao modelo
Constituio Federal de 1988
corpos de gua so de domnio pblico;
domnio da unio e dos estados (guas subterrneas); no existem guas particulares ou municipais.
Lei Federal no 9.433/97
Institui a PPoltica NNacional de RRecursos HHdricos
e cria o SSistema NNacional de GGerenciamento deRRecursos HHdricos
Legislao de Recursos Hdricos no BrasilLegislao de Recursos Hdricos no Brasil
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Lei Estadual n 13.199/99PPoltica EEstadual de RRecursos HHdricos
SSistema EEstadual de GGerenciamento de RRecursos HHdricos
POLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOSPOLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS
INSTITUTO MINEIRO DE GESTO DAS GUAS
COMITS DE BACIA HIDROGRFICA AGNCIAS DE BACIA
RGOS E ENTIDADES DO PODER PBLICO ESTADUAL E
MUNICIPAIS
Lei Estadual n 13.771/2000
Dispe sobre a Administrao, Proteo e Conservao
das guas Subterrneas de Domnio do Estado
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Principais Fundamentos
9 gua recurso natural limitado, dotado de valor econmico;
9 Uso mltiplo das guas, sendo que consumo humano e
dessedentao de animais usos prioritrios
manuteno dos ecossistemas
9 A bacia hidrogrfica a unidade territorial de planejamento e
gerenciamento;
9 Gesto descentralizada e participativa dos recursos hdricos.
))Comits de Bacia HidrogrficaComits de Bacia Hidrogrfica
POLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOSPOLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS
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GUA UM BEM FINITO!GUA UM BEM FINITO!
gua BEM PBLICO de Gesto Descentralizada e Participativa.
Responsabilidade Compartilhada.
NO Sobreposio de Interesses Individuais na Utilizao
de um BEM PBLICO.
POLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOSPOLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS
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Plano Estadual de Recursos Hdricos
Planos Diretores de Recursos Hdricos das Bacias Hidrogrficas;
Sistema Estadual de Informaes sobre Recursos Hdricos;
Enquadramento dos Corpos de gua em Classes;
Cobrana pelo Uso dos Recursos Hdricos;
Outorga de Direito de Uso das guas.
POLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOSPOLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS
Principais Instrumentos
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POLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOSPOLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS
O QUE A OUTORGA ?
A Outorga de Direito de Uso da gua um
instrumento legal que assegura ao usurio odireito de utilizar os recursos hdricos superficiais
ou subterrneos (art 20, CF).
9 um instrumento que garante o controle quantitativo e
qualitativo do uso da gua, especificando o local, a fonte decaptao, a finalidade do uso e as condies de utilizao
(vazo, n horas, perodo, etc).
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ESTADOESTADO Tutela do recurso hdrico e controlequantitativo e qualitativo de seu uso;
USUUSURIORIO Direito de acesso gua e aresponsabilidade de sua utilizao de forma adequada(cumprimento dos termos da outorga);
Deve preceder implantao de qualquerinterveno que altere a qualidade, a quantidade ou o
regime das guas superficiais ou subterrneas
POLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOSPOLTICA ESTADUAL DE RECURSOS HDRICOS
OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
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ESTO SUJEITOS A OUTORGA:
9 Intervenes que alterem a qualidade, quantidade ou
regime dos corpos de gua (inclui usos no consuntivos);
Independentemente da natureza pblico ou privada.
INDEPENDEM DE OUTORGA:
9 Pequenos ncleos populacionais rurais (no regulamentado);
9 Acumulaes, derivaes, captaes e lanamentos
considerados INSIGNIFICANTES (DN CERH N 09/04).
OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
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CONCESSO Usos ou intervenes em recursos hdricos com a
caracterstica de utilidade pblica Prazo mximo de 20 anos.
AUTORIZAO Usos ou intervenes em recursos hdricos de
uso privado Prazo mximo de 5 anos.
Modalidades de Outorga
Usos ou intervenes em recursos hdricos no passveis de
outorga Prazo total de 3 anos.
Cadastro de Usos Insignificantes
OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
Deliberao Normativa n 09 de 16 de junho de 04
Define os usos de recurso hdrico considerados insignificantes
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UPGRH SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1,MU1, Rio Jucuruu e Rio Itanhm Captaes e derivaes
Acumulaes com volume mximo
Captaes subterrneas: Poos manuais, surgncias e cisternas
0,5 L/s
3000 m3
1,0 L/s5000 m3
10m3 dia
Demais UPGRHs
Captaes e derivaes Acumulaes com volume mximo
Poos tubulares nunca sero insignificantes
DELIBERAO NORMATIVA CERHDELIBERAO NORMATIVA CERH -- MG N 09/04MG N 09/04
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Usos que independem de outorga
DELIBERAO NORMATIVA CERHDELIBERAO NORMATIVA CERH -- MG N 09/04MG N 09/04
0,5 L/s3000 m3
1,0 L/s5000 m3
Captaes e derivaes
Acumulaes com volume mximo
Poos manuais, surgnciase cisternas: 10m3 dia paratodo o Estado
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I - Rebaixamento de nvel de gua subterrnea, quando:
9 Bateria de Poos Tubulares ou Galeria de Drenagem, ou;
9 Durao 10 anos;
II - Localizao do ponto de Uso ou Interveno (U/I) em local
que possa comprometer abastecimento pblico;
III - Localizao do U/I em cursos de gua a montante deUnidade de Conservao que possa comprometer regime,
qualidade ou quantidade dos recursos hdricos;
GRANDE PORTE E POTENCIAL POLUIDOR
DELIBERAO NORMATIVA CERHDELIBERAO NORMATIVA CERH -- MG N 07/02MG N 07/02
Classifica os empreendimentos quanto ao porte e potencialpoluidor (Grande Porte deliberado no Comit de Bacia)
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IV - Localizao do U/I em corpo de gua de Classe Especial;
V - Localizao do Ponto de Lanamento em corpo de gua deClasse 1;
VI - U/I de gua subterrnea em rea de Proteo Mximade Aqferos;
VII - Barramento ou dique em curso de gua para Disposiode rejeitos;
VIII - Barramento para Gerao de Energia com potnciainstalada acima de 1 (um) megawatt;
IX - Desvio total de curso de gua e
X - Eclusa;
DELIBERAO NORMATIVA CERHDELIBERAO NORMATIVA CERH -- MG N 07/02MG N 07/02
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XI - Transposio de vazo maior que 30% (trinta porcento) da Q 7,10, entre bacias hidrogrficas de distintas UPGRH.
XII - Obras, servios ou estruturas de engenharia que, aCritrio do IGAM, devidamente fundamentado, possammodificar significativamente a morfologia ou margens do cursode gua ou possam alterar seu regime, tais como:
9 Barramento ou dique;
9 Retificao, canalizao ou dragagem em curso de gua;
9 Outras obras, servios ou estruturas de engenharia.
DELIBERAO NORMATIVA CERHDELIBERAO NORMATIVA CERH -- MG N 07/02MG N 07/02
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Portaria IGAM n 010/98:Define os critrios de outorga para o Estado de Minas Gerais
(vazo de referncia - Q 7, 10)
Portaria IGAM n 001/00:
Publicidade dos processos de outorga
Portaria IGAM n 013/05:
Define procedimentos administrativos
(indeferimentos de processos, prazo para renovaes, etc)
Deliberao Normativa CERH n 03/01:
Define os custos de anlise, publicao e vistoria
OUTRAS PORTARIAS E DELIBERAESOUTRAS PORTARIAS E DELIBERAES
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SISTEMA INTEGRADO DE MEIOSISTEMA INTEGRADO DE MEIO
AMBIENTEAMBIENTE
SIAMSIAM
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Integrao de Procedimentos nos Processos
Administrativos de LicenciamentoAmbiental,Outorga e Autorizao para ExploraoFlorestal-APEF Resoluo SEMAD 390/05
SISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTESISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTE -- SIAMSIAM
FEAMFEAM IGAMIGAM IEFIEF
SISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTE SIAM
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FCEI
FOBI
+
INFORMAESCOMPLEMENTARES
CONDICIONANTES
IGAM
IEF
FEAMIGAMFEAM
IEF
NARC
PROCESSO SEMAD
LICENCIAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO
LICENAS, APEF E OUTORGAS
SISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTESISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTE -- SIAMSIAM
SIAM
SISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTESISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTE SIAMSIAM
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Preenchimento do FCEIFCEIFFormulrio de CCaracterizao do EEmpreendimento IIntegrado
9 Empreendimento passvel de licenciamento ambiental(DN COPAM 74/04, revogou DN 01/90) FCEI da FEAM ou do IEF
9 Empreendimento no passvel de licenciamento FCEI do IGAM
SISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTESISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTE -- SIAMSIAM
Gerao e recebimento do FOBIFOBI
FFormulrio de OOrientaes BBsicas IIntegrado
Lista dos documentos necessrios para a Licena Ambiental e/ouOutorga e/ou Autorizao para Explorao Florestal
F l i I t d d C t i d E di tF l i I t d d C t i d E di t
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Formulrio Integrado de Caracterizao do EmpreendimentoFormulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento
IDENTIFICAO DO REQUERENTE
IDENTIFICAO DO EMPREENDIMENTO
COORDENADAS
ENDEREO DE CORRESPONDNCIA
USO DE RECURSO HDRICO
EXPLORAO FLORESTAL
LICENCIAMENTO
F l i I t d d C t i d E di tFormulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento
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USO DE RECURSO HDRICO
Formulrio Integrado de Caracterizao do EmpreendimentoFormulrio Integrado de Caracterizao do Empreendimento
SISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTESISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTE SIAMSIAM
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SISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTESISTEMA INTEGRADO DE MEIO AMBIENTE -- SIAMSIAM
Usos ou Intervenes em Recursos Hdricos para
Empreendimentos Passveis de Licenciamento Ambiental
FEAM
9 Indstrias
9 Obras de Infra-estrutura
9 Minerao9 Canalizao / retificao
9 Dragagem
9 Barragens p/ Gerao deenergia
9 Dentre outros
IEF
9 Irrigao
9 Dessedentao de animais
9 Piscicultura
9 Barragens p/ irrigao
9 Beneficiamento de produtosagrcolas;
9 Dentre outros
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OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
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USO DE GUAS SUPERFICIAIS
9 Captaes de guas superficiais;
9 Intervenes que alterem a qualidade, quantidade ou
regime dos cursos de gua, tais como:
Barramentos ou audes; Canalizao e/ou retificao decurso de gua;
Dragagem em curso de gua; Canalizao, desvio, etc.
9 Lanamento de efluentes e Gerao de energia eltrica.
OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
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OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
USO DE GUAS SUBTERRNEAS
1 - Nascentes
2 - Poos Manuais (cisternas)
3 - Poos Tubulares
1 - Solicitao para perfurao do poo tubular
2 - Solicitao da outorga de direito de uso da gua
Solicitao daoutorga de direitode uso da gua(ou cadastro)
OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
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Portarias IGAM n 010/98 e 007/99Portarias IGAM n 010/98 e 007/99
9 Vazo de referncia: Q 7,10;
9 Vazo mxima outorgvel para captao direta no curso
de gua igual a 30% da Q 7,10;
9 Manuteno de vazo residual mnima igual a 70% daQ
7,10;
9 Quando houver regularizao, vazo maior pode serretirada desde que garantido o fluxo residual mnimo de
70% da Q 7,10.
CRITRIOS DE OUTORGA
OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUASOUTORGA DE DIREITO DE USO DAS GUAS
PROCEDIMENTOS DE OUTORGAPROCEDIMENTOS DE OUTORGA
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Principais Documentos
9 Requerimento de outorga (modelo IGAM);
9 Formulrio tcnico (modelo IGAM);
9 Relatrio tcnico (modelo IGAM);
9 Documentao jurdica do requerente (CPF, CNPJ, contrato
social, etc);
9 Documentos jurdica do imvel onde se localiza o usooutorgado;
9 ART recolhida na jurisdio do CREA-MG;
9
Comprovante de recolhimento dos valores relativos aos custosde anlise e publicaes.
PROCEDIMENTOS DE OUTORGAPROCEDIMENTOS DE OUTORGA
PROCEDIMENTOS DE OUTORGAPROCEDIMENTOS DE OUTORGA
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PROCEDIMENTOS DE OUTORGAPROCEDIMENTOS DE OUTORGA
Profissionais Habilitados para Assinaremcomo Responsveis Tcnicos
9 Outorga de gua superficial: profissional registrado no CREA-
MG, cuja habilitao tenha afinidade com a rea de recursoshdricos;
9 Outorga de Poo manual (cisterna): profissional registrado noCREA-MG, cuja habilitao tenha afinidade com a rea derecursos hdricos;
9
Outorga de Poo tubular: Gelogo, Engenheiro Gelogo ouEngenheiro de Minas registrado no CREA-MG;
9 Cadastro de Usos Insignificantes eAutorizao de Perfurao
de Poo Tubular: no necessitam ART.
PROCEDIMENTOS DE OUTORGAPROCEDIMENTOS DE OUTORGA
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Principais Informaes Tcnicas
9 Coordenadas do ponto de captao / interveno(Geogrficas ou UTM, obtidas preferencialmente comGPS);
9 Justificativa da vazo solicitada ou da interveno a serexecutada;
9 Caractersticas da estrutura de captao ouinterveno;
9 Caractersticas do empreendimento.
PROCEDIMENTOS DE OUTORGAPROCEDIMENTOS DE OUTORGA
CADASTRO DE USOS INSIGNIFICANTESCADASTRO DE USOS INSIGNIFICANTES
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Principais Informaes do Formulrio
9 Coordenadas do ponto de captao / interveno
(Geogrficas ou UTM, obtidas preferencialmente comGPS);
9 Tipo de uso e suas caractersticas (captao direta oubarramento; poo manual ou nascente);
9 Finalidade de uso das guas e suas caractersticas;
9 Vazo captada (l/s) e nmero de horas de captao;
CADASTRO DE USOS INSIGNIFICANTESCADASTRO DE USOS INSIGNIFICANTES
CUSTO DE PROCESSO DE OUTORGA NO IGAMCUSTO DE PROCESSO DE OUTORGA NO IGAM
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CUSTO DE PROCESSO DE OUTORGA NO IGAM
Tipos de IntervenoTipos de Interveno
Custo deCusto de
AnliseAnlise(R$)
Custo deCusto de
PublicaoPublicao(R$)
CustoCusto
TotalTotal(R$)
1 - Subterrnea
1.1 - Autorizao para perfurao de poo tubular 63,31 - 63,31
2.4 - Barramento com regularizao com rea de
espelho dgua acima de 5,0 h 2.092,78 220,00 2.312,78Cadastro de usos insignificantes 20,0 - 20,0
1.2 - Poo tubular e manual 380,52 220,00 600,52
2 Superficial
2.1 - Captao direta 380,52 220,00 600,52
2.2 - Aude/Barramento sem regularizao 570,74 220,00 790,742.3 - Barramento com regularizao com rea deespelho dgua at 5,0 h 1.141,51 220,00 1.361,51
VALORES DEFINIDOS POR MEIO DE NOTAS TCNICASVALORES DEFINIDOS POR MEIO DE NOTAS TCNICASRebaixamento de nvel de gua Custo Total R$ 6.906,23Pesquisa hidrogeolgica Custo Total R$ 4.373,75
ANEXO DN N 03/2001ANEXO DN N 03/2001
RENDIMENTO ESPECFICO MNIMORENDIMENTO ESPECFICO MNIMO
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RENDIMENTO ESPECFICO MNIMOO S C CO OGUA SUPERFICIALGUA SUPERFICIAL
Menor 1 l/s.km2
Entre 1 l/s.km2 e 3 l/s.km2
Entre 3 l/s.km2 e 5 l/s.km2
Maior que 6 l/s.km2
Fonte: HIDROSISTEMAS/COPASA (1995)Escala: 1:3.500.000
VAZO ESPECFICA ESPERADA EM POOSVAZO ESPECFICA ESPERADA EM POOS
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Maior que 5,0 l/s.m
Entre 0,5 e 1,0 l/s.m
Menor que 0,2 l/s.m
Fonte: HIDROSISTEMAS/COPASA (1995)Escala: 1:3.500.000
SISTEMAS AQFEROS EM MINAS GERAISSISTEMAS AQFEROS EM MINAS GERAIS
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Fonte: HIDROSISTEMAS/COPASA (1995)Escala: 1:3.500.000
ALUVIAL
DETRTICO
ARENTICO
CARBONTICO
PELTO -
CARBONTICO
BASLTICO
PELTICO
QUARTZTICO
XISTOSO
GNISSICO GRANTICO Fonte: HIDROSISTEMAS/COPASA (1995)Escala: 1:3.500.000
ANLISE DE PROCESSOANLISE DE PROCESSO
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Anlise de montanteAD = 45,7 km2
Q7,10 = 45,7 x 3 x 0,9/1000 = 0,123 m3/s
30% Q7,10 = 0,037 m3/s
Usurios a montante: 0,023 m3/s
Disponibilidade hdrica: 0,014 m3
/s
Processo X
ANLISE DE PROCESSOANLISE DE PROCESSO
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gem
g
a
A R XA R XA R XA R XA R XA R XA R XA R XA R XA R X
B UB UB UB UB UB UB UB UB UB UBUBUBUBUBUBUBUBUBU
SGSGSGSGSGSGSGSGSG
SGSGSGSGSGSGSGSGSG MG223
Estrela do SulSede
GGGGGGGGG
GGGGGGGGG
GESTO DE CONFLITOSGESTO DE CONFLITOS
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Bacia do rio Riacho
Bacia do rio Entre Ribeiros
Afluentes do rio Paranaba
Processo nico de Outorga (Acordo entre usurios)
9 Monitoramento a jusante garantia de fluxo residual de70% da Q 7,10
9 reas de conflito Vazo demandada > Vazo outorgvel
9
9 Suspenso de outorgas
9 Execuo de projetos de
pesquisa9 Instalao de rede automatizada
de monitoramento de nvel
DISTRIBUIO DAS OUTORGAS NO ESTADODISTRIBUIO DAS OUTORGAS NO ESTADO
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gua superficial
gua subterrnea
EVOLUO DAS OUTORGAS CONCEDIDASEVOLUO DAS OUTORGAS CONCEDIDAS
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0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
N
deOutorgas
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
gua Subterrnea
gua Superficial
EVOLUO DO NMERO DE PROCESSOSEVOLUO DO NMERO DE PROCESSOS
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0
500
1000
1500
2000
2500
NdeProcessos
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
gua Subterrnea
gua Superficial
PANORAMA DAS OUTORGAS NO ESTADOPANORAMA DAS OUTORGAS NO ESTADO
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IrrigaoConsumo Humano Consumo Animal Industrial Outros
7% 14%
33%6%
41%
Bacia do rio So Francisco
6%31%
10%12%
42%
Bacia do rio Paranaba
3%6%
91%
Bacia do rio Jequitinhonha
8%
15%9%
68%
Bacia do rio Doce
40%
28%
10%
8%
6%
Bacia do rio Grande
8%
11%
21% 60%
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MARIA LUIZA SILVA RAMOSMARIA LUIZA SILVA RAMOS
www.igam.mg.gov.br
Fone: (31) 2101-3343
OBRIGADA !
EXERCCIOEXERCCIO
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EXERCCIOEXERCCIO
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EXERCCIOEXERCCIO
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50/51
EXERCCIOEXERCCIO
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CLCULO DA Q7 10
rea de Drenagem = 6,0 km2
Rendimento especfico mnimo = 6,5 l/s.km2
Q7,10 = 6,0 x 6,5 x 0,9 = l/s
30% Q7,10 = 35 l/s
rea de Drenagem = 6,0 km2
Rendimento especfico mnimo = 6,5 l/s.km2