Universidade Federal do Cear

Pr-Reitoria de Extenso

Coordenadoria da Agncia de Estgios

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO OBRIGATRIO

UNIDADE CONCEDENTE

Razo Social: EMEF Prof. Maria de Lourdes Silva CNPJ: 07605850/0001-62Endereo: Rua 13 Quadra 236 Cidade/UF: Maracana CearRepresentante: Maria Sulamita Gonalves de Lima Campos Supervisor: Professor Fontenele Setor: Direo Fone/Fax:

Definio da rea de estgio: Estgio Supervisionado em Matemtica Parte II

INSTITUIO DE ENSINO

Nome: UFC Universidade Federal do Cear CNPJ: 07.272.636/0001-31

Endereo: Av. da Universidade, 2853 Bairro: Benfica Cidade/UF: Fortaleza-Cear

Representante legal: Jesualdo Pereira Farias Cargo: Reitor

Coordenador da Agncia de Estgio: Rogrio Teixeira Masih Fone: (85)3366-7413 FAX: (85)3366-7881

ESTAGIRIO (A)

Nome: Tereza Parente de Moraes Data de nascimento: 27/07/1974Nome da Me: Ceclia Parente de Moraes Cidade/UF: Fortaleza-CearEndereo: Rua Jos Meneleu, N 750 E-mail: terezapmoraes@hotmail.comCEP: 60714-040 Nmero da Carteira de Trabalho: 015656 Fone: (85) 96525296 Srie da Carteira de Trabalho:CPF: 51104938391 Data de expedio da Carteira de Trabalho:Curso: Licenciatura em Matemtica Semestre: 8 N de matrcula: 0318264

PROFESSOR ORIENTADOR

Nome: Marcelo Ferreira Melo Lotao: Departamento de MatemticaSIAPE: 2508791 Telefone: (85) 86332501

Celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTGIO, de acordo com o estabelecido na Lei N. 11.788, de 25 de setembro de 2008, com o Termo de Convnio j firmado entre as duas partes em 28/07/2014 e com a Resoluo No 32, de 30/10/2009, do CEPE/UFC, obedecendo, tambm, as seguintes clusulas e condies:

CLUSULA PRIMEIRA - A CONCEDENTE se compromete a conceder, a estudantes previamente selecionados, matriculados e com frequncia efetiva no curso ao qual est vinculado, estgio em suas dependncias, visando a complementar e consolidar, na prtica, os conhecimentos ministrados na INSTITUIO DE ENSINO.

CLUSULA SEGUNDA No presente ESTGIO OBRIGATRIO o estudante se obriga a estagiar at (02) horas/dia, no horrio de 13 h s 15 h, nos dias da semana segunda, tera e quarta, totalizando seis (06) horas/semanais, no podendo prejudicar suas atividades curriculares e nem ultrapassar, 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais, em cumprimento ao inciso II do art.10 da Lei n 11.788/08, com durao de quatro (04) (meses/anos) de 28/07/2014 a 28/07/2015. Em perodo de avaliaes institucionais, a carga horria do estgio ser reduzida pelo menos metade, para garantir o bom desempenho do estudante, o qual fica responsvel pela comprovao deste perodo de avaliao institucional.

CLAUSULA TERCEIRA O ESTAGIRIO dever cumprir as normas internas da CONCEDENTE, especialmente as de orientao do plano de atividades, possibilitando aquisio de conhecimentos profissionais, culturais e o treinamento na CONCEDENTE, devendo apresentar a INSTITUIO DE ENSINO, em prazo no superior a 6 (seis) meses, o relatrio das atividades desenvolvidas.

CLAUSULA QUARTA O ESTAGIRIO poder ser responsabilizado pela CONCEDENTE por perdas e danos a que der causa ou em cuja ao se identifique dolo ou culpa, quando, ento, alm do ressarcimento devido CONCEDENTE, importar na imediata resciso do presente Termo.CLUSULA QUINTA - No ser permitido ao ESTAGIRIO, em nenhuma hiptese, continuar na CONCEDENTE, na condio de estgio obrigatrio nos seguintes casos; colao de grau, trancamento de matrcula, abandono, infrequncia de qualquer natureza ou uma vez vencido o prazo apontado na clusula 2 deste termo.

CLUSULA SEXTA - O ESTAGIRIO dever comunicar CONCEDENTE sempre que, por necessidade devidamente comprovada, tiver de ausentar-se para atender a compromissos escolares. O no cumprimento dessa obrigao acarretar, a critrio da CONCEDENTE, suspender, imediatamente, o contrato de estgio que ser informado no relatrio das atividades.

CLUSULA STIMA - O ESTAGIRIO compromete-se, formalmente, em manter sigilo sobre informaes, dados ou trabalhos reservados da CONCEDENTE aos quais tenha acesso, constituindo em falta grave a quebra de sigilo.

CLUSULA OITAVA A INSTITUIO DE ENSINO oferece seguro contra acidente pessoal a todos os seus estudantes devidamente matriculados contemplando nele o ESTAGIRIO beneficiado neste contrato, durante a vigncia do presente.

1- Vigncia do Seguro de: 28/07/2014 a 28/07/2015

2- Aplice de Seguro n: 4251.2010.105.82.285217.38.3.000-0 Nome da Empresa Seguradora: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDNCIA S/A.

3- Morte Acidental = R$ 5.000,00 Invalidez Permanente = R$ 5.000,00;

CLUSULA NONA - A concesso do estgio obrigatrio no cria nenhum tipo de vnculo empregatcio entre a CONCEDENTE e o ESTAGIRIO, exceto nos casos em que descumprir o art. 3 da Lei n 11.788/08.

CLUSULA DCIMA - Por deliberao da CONCEDENTE o valor da bolsa auxlio ser de R$ XXXXX mensais e os seguintes benefcios XXXXXXCLUSULA DCIMA PRIMEIRA - Na hiptese de descumprimento, pelo ESTAGIRIO, do disposto neste instrumento, a CONCEDENTE se reserva o direito, independentemente de comunicao prvia, de suspender, imediatamente, o contrato de estgio, comunicando INSTITUIO DE ENSINO o desligamento do ESTAGIRIO, desobrigando-se, ainda, para todos os efeitos, do presente Termo de Compromisso.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA O Plano de Atividades ser incorporado por meio de aditivos ao presente Termo de Compromisso de Estgio, elaborado de acordo com as trs partes.CLUSULA DCIMA TERCEIRA O aluno no poder acumular estgio com recebimento de qualquer outra modalidade de bolsa da Universidade Federal do Cear.E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento, em no mnimo de 3 (trs) vias de igual teor e forma, na presena das testemunhas maiores e capazes a tudo viram, presenciaram e do f.

Fortaleza, 28 de julho de 2014.

Estagirio Representante da Unidade Concedente

Representante da UFC Coordenador da Agncia de Estgio