UFCD 0674 Funo pessoal legislao laboral - 25h
Contedo Programtico
Funo Pessoal
o Conceito
o Objetivos
o Tarefas
o Interao entre pessoal e organizao
Direito de trabalho
o Conceito e princpios gerais
o Direitos e deveres das partes
Contrato de trabalho
o Elementos essenciais a um contrato
o Formas de cessao
o Condies de celebrao e de caducidade do contrato de trabalho a termo
o Durao e organizao do tempo de trabalho: frias e faltas
o Vicissitudes contratuais
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