UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
LEANDRO TEIXEIRA MAGALHÃES
O PROCESSO DE LOBBY NO SETOR VITIVINÍCOLA:
UM ESTUDO NO INSTITUTO BRASILEIRO DO VINHO (IBRAVIN) SOB O OLHAR DA
ATIVIDADE DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CAXIAS DO SUL
2015
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
LEANDRO TEIXEIRA MAGALHÃES
O PROCESSO DE LOBBY NO SETOR VITIVINÍCOLA:
UM ESTUDO NO INSTITUTO BRASILEIRO DO VINHO (IBRAVIN) SOB O OLHAR DA
ATIVIDADE DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Trabalho de Conclusão do Curso de Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas da Universidade de Caxias do Sul, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora Prof. Mª. Silvana Flores
CAXIAS DO SUL
2015
LEANDRO TEIXEIRA MAGALHÃES
O PROCESSO DE LOBBY NO SETOR VITIVINÍCOLA:
UM ESTUDO NO INSTITUTO BRASILEIRO DO VINHO (IBRAVIN) SOB O OLHAR DA
ATIVIDADE DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Trabalho de Conclusão do Curso de
Comunicação Social, habilitação em
Relações Públicas da Universidade
de Caxias do Sul, apresentado como
requisito parcial para a obtenção do
título de Bacharel.
Aprovado em ___/___/___.
Banca Examinadora
_______________________________________
Profa. Me. Silvana Flores
Universidade de Caxias do Sul
_______________________________________
Profa. Dra. Rejane Rech
Universidade de Caxias do Sul
_______________________________________
Profa. Dra. Ana Cristina Fachinelli
Universidade de Caxias do Sul
AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar agradeço a Deus, por proporcionar a alegria de poder viver
esse momento.
Aos meus pais, Leoni e Cacilda Magalhães, que mesmo distantes sempre
estiveram em meus pensamentos através dos ensinamentos que me fizeram ser o que
sou.
Faço um agradecimento especial ao meu amor, Mara da Silva, pela compreensão
e paciência nos momentos de distância e de preocupações que tive nos últimos meses.
Obrigado por se mostrar mais uma vez como a luz da minha vida, me apoiando e
incentivando sempre.
Ao Prof. Me. Celso Ferrarini pela orientação inicial sobre onde realizar a pesquisa.
À orientadora, Profa. Me. Silvana Flores, pelo tempo destinado a iluminar o
caminho que escolhi seguir para realizar este estudo.
À toda equipe do IBRAVIN pela receptividade e colaboração com o estudo,
principalmente aos senhores Carlos Paviani e Leocir Bottega e a senhora Natalina
Francisconi, pela disponibilidade com que atenderam as necessidades da pesquisa.
Agradeço também aos amigos Kassandra da Luz, David da Costa, Geórgia
Tomasi, Julian Mikowaiski e às colegas de trabalhado Clacimara Paviani, Daiana Busnelo
e Susana Brandeli pelo apoio e compreensão nos dias difíceis.
RESUMO
A presente monografia, intitulada ―O processo de lobby no setor vitivinícola: um estudo no Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN) sob o olhar da atividade de relações públicas‖ busca verificar antes de mais nada se a atividade de lobby pode ser um campo de atuação do profissional de Relações Públicas. Partindo de uma revisão das definições de ambas as áreas, Relações Públicas e lobby, o trabalho aborda fatos históricos do surgimento das atividades e traz conceitos e funções que são atribuídos a elas e por fiz analisa o processo de lobby mantido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN). Em termos de referencial teórico, os temas são abordados nesta pesquisa através de autores como Cândido Teobaldo de Souza Andrade, José Daniel Barquero, Roberto Porto Simões, Gisela Gonçalves, Margarida Kunsch, Andrea Gozzeto, Said Farhat, Silvana Flores, Waldyr Gutierrez Fortes, Filipe Libardi, Claudia Peixoto de Moura e Luis Alberto Santos . A metodologia é qualitativa de cunho exploratório, não definindo hipóteses em um primeiro momento, mas buscando encontra-las ao longo do estudo. Partiu-se de uma pesquisa bibliográfica, para entendimentos iniciais sobre o tema, e depois realizar um estudo prático. Tal estudo foi realizado por meio de entrevistas com diretores do IBRAVIN e possibilitou verificar na prática como se dá o processo de lobby e quais possíveis relações existem com a profissão de Relações Públicas.
Palavras-chaves: Relações Públicas. Lobby. Poder.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Esquema do processo de lobby..........................................................................53
Figura 2: Estrutura administrativa do IBRAVIN...................................................................59
Figura 3 – Esquema de lobby mantido pelo IBRAVIN........................................................70
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Poderes públicos e suas esferas de atuação .….............................................37
Quadro 2 – Projetos para regulamentação do lobby no Brasil.......................................... 48
Quadro 3 – Missão, visão e Valores do IBRAVIN.............................................................. 61
SUMÁRIO
Conteúdo
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 10
2. AS RELAÇÕES PÚBLICAS ............................................................................................................... 13
2.1. ORIGENS E DEFINIÇÕES DE RELAÇÕES PÚBLICAS ....................................................... 13
2.2. FUNÇÕES DAS RELAÇÕES PÚBLICAS ................................................................................. 18
2.3. PÚBLICOS EM RELAÇÕES PÚBLICAS .................................................................................. 22
2.3.1. Massa ..................................................................................................................................... 22
2.3.2. Multidão ................................................................................................................................. 23
2.3.3. Público ................................................................................................................................... 24
2.4. ÉTICA LEGITIMANDO A ATUAÇÃO PROFISSIONAL .......................................................... 30
3. AS ESFERAS DO PODER NOS PODERES – UMA BREVE ABORDAGEM ........................... 36
3.1. O QUE É O PODER? ................................................................................................................... 36
3.2. COMUNICAÇÃO E PODER ........................................................................................................ 38
3.3. PODER PÚBLICO NO BRASIL .................................................................................................. 40
4. DESCOBRINDO O LOBBY ................................................................................................................ 43
4.1. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO DO LOBBY .................................................................... 43
4.2. DEFINIÇÕES DE LOBBY ............................................................................................................ 45
4.3. GRUPOS DE PRESSÃO E GRUPOS DE INTERESSE ........................................................ 49
4.4 REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LOBISTA NO BRASIL: REALIDADE OU
CONJECTURA? ........................................................................................................................................ 51
4.5. INTERCONEXÕES – LOBBY E RELAÇÕES PÚBLICAS ..................................................... 56
5. LOBBY NA PRÁTICA – O ESTUDO DO IBRAVIN SOB UM OLHAR DE RELAÇÕES
PÚBLICAS ..................................................................................................................................................... 63
5.1. SURGIMENTO DO IBRAVIN ...................................................................................................... 63
5.2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBRAVIN ...................................................................... 64
5.3. ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DO IBRAVIN .................................................................. 66
5.4. O IBRAVIN COMO GRUPO DE PRESSÃO ............................................................................. 67
5.5. MÉTODO E TÉCNICAS DE PESQUISA .................................................................................. 69
5.6. INSTRUMENTO PARA COLETA DE DADOS ......................................................................... 72
5.7. OS ENTREVISTADOS................................................................................................................. 73
5.8. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS ................................................................................... 73
5.8.1. Papel do IBRAVIN ............................................................................................................... 74
5.8.2. Processo de lobby .............................................................................................................. 75
5.8.3. Comunicação do IBRAVIN com seus membros ......................................................... 78
5.8.4. Comunicação do IBRAVIN com o poder público ....................................................... 78
5.8.5. Visão sobre o lobby ........................................................................................................... 79
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................ 81
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 85
APÊNDICE 1 – Entrevista com os Diretores da IBRAVIN ................................................................ 90
APÊNDICE 2 – PROJETO DE MONOGRAFIA I .................................................................................. 113
ANEXO 1 – CORRESPONDÊNCIA DO IBRAVIN................................................................................ 144
ANEXO 2 – E-MAIL DO PODER PÚBLICO AO IBRAVIN ................................................................. 152
ANEXO 3 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS ENTREVISTADOS ................................................. 155
10
1. INTRODUÇÃO
O tema para essa monografia - o processo de lobby no setor vitivinícola: um
estudo no Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN) sob o olhar da atividade de
Relações Públicas – foi escolhido em virtude do interesse do autor pela atividade de
Relações Públicas como uma função estratégica para manutenção de
relacionamentos com os poderes públicos. Esse interesse surgiu no decorrer da
vivência acadêmica, quando o autor passou a atuar no Movimento Estudantil da
Universidade de Caxias do Sul, exercendo papéis no Diretório Central de Estudantes
e também no Diretório Acadêmico de Relações Públicas. A informação, matéria-
prima das comunicações, é parte fundamental na sociedade que estamos
transformando, e no meio político tem papel de destaque. Seja para gerenciar e
evitar crises, para identificar demandas sociais, para acompanhar projetos e
programas dos diferentes poderes, para cumprir o papel fiscalizador, entre outras
possibilidades, sempre vamos encontrar a informação sendo considerada
fundamental para o bom funcionamento de relações com órgãos do governo.
Nesse contexto, o lobby mostrou-se como um tema apropriado para ser
estudado, onde a questão norteadora foi: o lobby pode ser uma área de atuação do
profissional de Relações Públicas?
O estudo tem como objetivo geral verificar através da análise das atribuições
da atividade de Relações Públicas que o lobby é a área de atuação do profissional
de Relações Públicas. São objetivos específicos da pesquisa: descrever as
atribuições e funções da atividade de Relações Públicas; conceituar lobby como
uma atividade lícita; relacionar a atividade de Relações Públicas e o processo de
lobby; e pesquisar o processo de lobby mantido pelo Instituto Brasileiro do Vinho –
IBRAVIN.
No que concerne a metodologia, o presente trabalho se apropriou do método
qualitativo, com caráter exploratório, não definindo hipóteses em um primeiro
momento, mas buscando encontra-las no decorrer da pesquisa. Foram utilizados
como técnicas de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, a entrevista e análise
documental.
11
O setor vitivinícola foi definido como objeto de estudo empírico em virtude da
forte presença que têm na Serra Gaúcha. Sendo o estado do Rio Grande do Sul o
principal produtor de uvas e vinhos do Brasil (MELLO, 2009) e a Serra Gaúcha a
principal região produtora do estado. Em virtude disso, estão localizados aqui as
principais entidades interessadas do desenvolvimento do setor, sendo a principal
delas o Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN.
O Instituto se destaca entre as demais entidades do setor por ter surgido
para congregar os representantes dos diversos nichos do ramo vitivinícola, como
produtores de uva, suco de uva, vinhos e espumantes, e por conciliar as opiniões do
setor com membros do governo na busca do desenvolvimento da cadeia vitivinícola
brasileira1.
O segundo capitulo do trabalho faz um apanhado histórico sobre o
surgimento da atividade de Relações Públicas, descrevendo o ambiente social
americano e as relações existentes na sociedade que influenciaram os primeiros
anos da atividade. É descrito também o desenvolvimento da atividade de Relações
Públicas no Brasil.
Além da abordagem histórica da atividade, durante o capitulo, é
desenvolvido o conceito da atividade de Relações Públicas, apresentando as
principais definições e funções da área, terminando por alinhar o estudo à teoria da
função política, proposta por Simões (1995). Os agrupamentos sociais, massa,
multidão e público também são tratados, buscando descrever suas características e
capacidades, sendo que a definição de público recebeu destaque especial por ser
matéria-prima de trabalho dos profissionais de Relações Públicas. Nesse item
buscamos referências em Andrade, visto que o autor se destacou por seus estudos
relacionados aos grupos sociais e classificamos os públicos de acordo com a
proposta de Lucien Matrat (apud SIMÕES, 1995), que trada do tema levando em
consideração as relações de poder. A ética não poderia ser deixada de lado nesse
capitulo, e é tratada como forma de legitimar a atuação do profissional de Relações
Públicas. Conceitos históricos e contemporâneos são apresentados, e o próprio
código de ética da profissão é analisado.
1 Disponível em: <http://www.ibravin.org.br/institucional>. Acesso em: 17 de jun. de 2015.
12
O terceiro capítulo serve como ligação entre atividade de Relações Públicas
e o lobby, abordando o poder como ―uma manifestação presente em todos os
relacionamentos humanos‖ (FLORES, 2001, p. 54). Em uma breve abordagem
desse tema tão amplo, são citados alguns autores que concordam com essa visão e
propomos também uma analise da comunicação como forma de poder. Por fim é
tradado o poder público, na busca de sistematizar suas esferas e formas de atuação
na sociedade brasileira.
O capitulo seguinte, ―Descobrindo o lobby‖, como o próprio enunciado
sugere, trata o lobby como algo à ser descoberto, principalmente na sociedade
brasileira, onde o termo é cotidianamente relacionado com crimes como corrupção e
trafico de influência. Para essa descoberta dois pontos centrais são focados: o seu
surgimento e desenvolvimento ao longo dos anos e as definições que a atividade
recebe, que servem para elucidar o leitor quanto a qualquer confusão
epistemológica que possa existir em relação ao tema. Além disso, nesse capitulo é
verificada a possibilidade de regulamentação da atividade no Brasil, demonstrando
exemplos de países onde o lobby é profissão licita, regulamentada e com regras que
garantem o seu exercício ético. A legislação brasileira discute esse tema a alguns
anos, sendo o primeiro projeto de Lei datado do ano de 1984 (Santos, 2007), porém
ainda não existem regras que acelerem o desenvolvimento da profissão em nosso
mercado. O estudo dos fundamentos da atividade de Relações Públicas, no primeiro
capitulo, e as características do lobby, no terceiro capitulo, dão origem a
interconexões entre as duas áreas, algumas delas são expostas ao fim desse
capitulo.
O quinto capitulo destina-se a pesquisa de campo realizada no intuito de
verificar na prática, se profissão de lobista pode ser relacionada as atribuições de
um profissional de Relações Públicas.
E por fim, no ultimo capitulo são feitas considerações sobre os dados
analisados e sobre o desenvolvimento do trabalho.
13
2. AS RELAÇÕES PÚBLICAS
2.1. ORIGENS E DEFINIÇÕES DE RELAÇÕES PÚBLICAS
A atividade de Relações Púbicas surge nos Estados Unidos nos anos finais
do Século XIX, em um momento de transformações daquela sociedade. Pinho
observa esse momento histórico e faz referência em como ele é importante para a
compreensão do desenvolvimento da atividade.
Nesta cena história, a luta de classes, o movimento sindical e as associações patronais e o desenvolvimento do capitalismo monopolista integram um capítulo essencial e imprescindível para conhecer a gênese da profissão de Relações Públicas naqueles Estados Unidos do século XIX. (Pinho, In: MOURA, 2008p.21).
Mais especificamente, as ultimas três décadas do século XIX foram
marcadas por uma forte depressão econômica, (1877) e greves de trabalhadores
ferroviários e de telégrafos em 1883 e 1885, respectivamente, sem esquecer da
grande greve pela redução da jornada de trabalho para oito horas em 1886 (PINHO
2008, p. 26 - 27).
Nessa época as grandes empresas também passaram a ser atacadas por
setores da imprensa que buscavam lucrar com escândalos do universo empresarial.
Moura identifica o cenário do momento que as empresas viviam.
As grandes empresas eram acusadas da prática de monopólio, através da formação de cartéis, com o objetivo de barrar a livre concorrência; também havia denúncias referentes ao pagamento da mão-de-obra com salários de fome e ainda a existência de conluios entre empresas e governo para salvaguardar transações escusas entre ambos. Além disso, tais escândalos também expunham à mostra os truques sujos utilizados pelas grandes empresas para eliminar as suas congêneres de menor porte: sabotagem, dumping, formação de cartéis, trustes e consórcios. (2008, p. 33).
A solução para a resolução dessa crise de imagem corporativa, encontrada
pelas empresas, foi buscar a assessoria de profissionais com a função de melhorar
a visão que o público vinha tendo delas. Esses profissionais foram responsáveis por
propor ações que tornassem as empresas mais humanas aos olhos da opinião
pública.
14
Algumas dessas técnicas utilizadas para lidar com a opinião pública
ganharam bibliografia em 1923, em Nova Iorque (EUA), quando o austríaco Edward
Louis Bernays publicou a primeira obra relacionada a Relações Públicas no mundo.
Em seu livro Crystallinzing Public Opinion (1923), Bernays buscou apresentar a
figura do consultor de Relações Públicas, função que já vinha desempenhando em
empresas e também junto a setores de governo. Barquero e Baquero revelam a
importância da atuação de Bernays para as Relações Públicas. Para os autores:
O pioneiro das Relações Públicas no mundo foi o professor Doutor Edward L. Bernays, assessor de vários presidentes dos Estados Unidos e da Casa Branca, assim como o primeiro a obter uma cátedra de Relações Públicas na Universidade de Nova Iorque e, em 1923, a escrever e publicar o primeiro livro da matéria, intitulado, ―Crystallinzing Public Opinion‖. Posteriormente, publicou outros vinte, igualmente sobre Relações Públicas. (1996, p. 21).
Bernays era sobrinho de Sigmund Freud 2e utilizou as pesquisas de seu tio,
sobre o comportamento das massas, combinadas com as ideias de psicólogos para
propor abordagens de persuasão da opinião públicas.
De acordo com Avila ―Bernays acreditava poder convencer as massas
abandonarem sua agressividade primária e perseguirem um fim socialmente
desejável, em um governo sintonizado com suas necessidades de consumo e
felicidade3‖ .
Um profissional que antecedeu a Bernays foi Ive Lee, jornalista contratado
por John D. Rockefeller Jr., em 1906. Nomeado conselheiro pessoal de Rockefeller,
o trabalho de Lee consistiu em melhorar a imagem dos Rockefeller. Cabestré
ressalta:
2 Sigmund Freud, nascido Sigismund Schlomo Freud, a 06 de maio de 1856, em Freiberg, na Moravia, tornou-se
o fundador da Psicanálise. Era filho de um comerciante, Jacob Freud, e de sua segunda esposa, bem mais jovem, Amália Nathanson – a imagem materna influenciaria, mais tarde, muitos dos estudos de Freud. Alguns de seus irmãos, do primeiro matrimônio, eram aproximadamente vinte anos mais velhos que ele. Ao completar quatro anos, Freud mudou-se com a família para Viena. Formado pela Universidade de Viena, optou a princípio por Filosofia, campo que depois iluminaria sua produção teórica, decidindo-se depois pela Medicina, especializando-se em Fisiologia Nervosa. Disponível em: <http://www.infoescola.com/psicanalise/sigmund-freud/>. Acesso em: 23 de abr. de 2015. 3 Disponível em
<http://www.ip.usp.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1927:v3n1a09-a-engenharia-do-consentimento&catid=340&Itemid=91>. Acesso em: 4 de mai. de 2015.
15
Ivy Ledbetter Lee que, como jornalista e mais tarde publicitário, vinha se preocupando com a política discriminatória do mundo dos negócios, propôs a Rockefeller a adoção de medidas radicais. Contudo, Lee somente viu aceitas as suas sugestões, em razão da greve sangrenta da "Colorado Fuel and Iran Co.". A primeira providencia de Ivy Lee foi dispensar os agentes de segurança que acompanhavam a família Rockefeller. Em seguida, abriu as portas da organização para a imprensa e admitiu o diálogo com líderes da comunidade e do governo (MOURA, 2008, p. 107).
Foi nessa época em que Lee escreveu uma ―carta aos editores de todos os
jornais do país, que, por seu conteúdo, tornou-se um documento histórico para a
profissão de relações públicas e uma excelente orientação para os especialistas
modernos‖ (WEY, 1986, p. 31). Esse documento é tido como a declaração de
princípios da atividade Relações Públicas.
Este não é um serviço de imprensa secreto. Todo nosso trabalho é feito às claras. Nós pretendemos fazer a divulgação de notícias. Isto não é um agenciamento de anúncios. Se acharem que o nosso assunto ficaria melhor na seção comercial, não o usem. Nosso assunto é exato. Maiores detalhes sobre qualquer questão serão dados prontamente e qualquer diretor de jornal interessado será auxiliado, com o maior prazer, na verificação direta de qualquer declaração de fato. Em resumo, nosso plano é divulgar, prontamente, para o bem das empresas e das instituições públicas, com absoluta franqueza, à imprensa e ao público dos Estados Unidos, informações relativas a assuntos de valor e de interesse para o público. (WAY, 1986, p. 31).
A profissão de Relações Públicas surgiu, assim, de uma necessidade
política e mercadológica das empresas e governos.
Embora o termo tenha sido definido, da maneira que entendemos hoje,
apenas nos últimos anos do século XIX e tenha se tornado uma área de trabalho
nos anos iniciais do século XX, com o já mencionado Bernays, alguns autores
apontam que o fenômeno de Relações Públicas seja mais antigo. Temos em Black
uma definição de Relações Públicas que da ideia da antiguidade do fenômeno e da
evolução dele juntamente com os avanços da sociedade.
Las Relaciones Públicas, como su nombre indica, tratan del modo em que la conducta y las actitudes de los indivíduos, organizaciones y gobiernos inciden unos sobre outros. Los intentos de persuadir y moldear la opinión pública son tan antiguos como la misma sociedad organizada, pero su posición combió com la llegada de la democracia. (2001, p. 15)
Em relação à terminologia, Relações Públicas apresenta muitas definições,
que variam de acordo com o sentido que está sendo utilizado. Tentaremos abordar
16
de maneira mais abrangente as aplicações da expressão, para que fique claro o seu
significado nos diferentes momentos que ele será utilizado nesse estudo.
No Brasil, a atividade ganhou importância com a vinda de empresas
multinacionais que, preocupadas em melhorar suas relações sociais, montaram
setores destinados a esclarecer dúvidas e manter, contato com a imprensa. O marco
inicial da atividade de Relações Públicas no país foi a criação do Departamento de
Relações Públicas da Light & Power Co., em 1914, tendo como responsável o
engenheiro Eduardo Pinheiro Lobo. Porém, somente em meados dos anos 50 é que
a atividade se profissionalizou com o surgimento dos primeiros cursos livres e da
criação das entidades de classe como a ABRP – Associação Brasileira de Relações
Públicas e a Associação dos Executivos de Relações Públicas. (WEY, 1986).
A ABRP, que foi fundada em 1954, aprovou no ano seguinte uma definição
para a atividade de Relações Públicas que é tida como definição oficial no Brasil e
desde então,
Entende-se por Relações Públicas o esforço deliberado, planificado, coeso e contínuo da alta administração, para estabelecer e manter uma compreensão mútua entre uma organização, pública ou privada, e seu pessoal, assim como entre essa organização e todos os grupos aos quais está ligada, direta ou indiretamente
4.
Nessa definição oferecida por uma instituição de fomento e defesa das
Relações Públicas, o termo aparece como um processo que deve ser mantido pelas
organizações no propósito de estabelecer relações favoráveis a sua existência na
sociedade. Esse processo, conforme a citação, precisa estar ligado a alta
administração da empresa, pois ele poderá envolver difíceis decisões estratégicas.
Essa necessidade de envolver os cargos mais altos da organização é citada
por García, quando o autor apresenta a ideia do professor americano e profissional
de Relações Públicas Rex Harlow para definir a atividade.
As relações públicas são uma função distinta da direção, que ajuda a estabelecer e manter linhas mútuas de comunicação, compreensão, aceitação e cooperação entre uma organização e o seu público; implica a orientação de problemas ou assuntos; ajuda a direção a manter-se informada e a responder perante a opinião pública; define e exalta a
4 Disponível em: <http://www.portal-rp.com.br/historia/parte_13.htm>. Acesso em: 6 de abr. de 2015.
17
responsabilidade da direção ao serviço do interesse público; ajuda a direção a manter-se a par das mudanças efetivas, servindo como um sistema inicial de aviso para ajudar a antecipar tendências; e utiliza a investigação e técnicas éticas e sãs de comunicação como instrumentos principais (1999, p. 61).
E também podemos encontrar referências em Andrade, quando o autor
afirma que
Nas suas funções de assessoramento, o relator público 5deve agir como
conselheiro da alta administração, a fim de tentar moldar as políticas e diretrizes da instituição de acordo com os anseios e interesses legítimos da comunidade. Ele é o responsável pela harmonia entre o interesse privado e o interesse público (2003, p. 42).
A proposta de que as Relações Públicas estejam ligadas e tenham acesso
aos cargos mais altos da administração de uma instituição é corroborada pela
natureza da função de assessoria da direção apresentada pelos autores citados.
Ficando, assim, claro que para ser um processo totalmente eficaz de Relações
Públicas é imprescindível que a atividade e seus profissionais tenham livre transito
entre os altos cargos da empresa. Esse espaço de atuação não significa
extravagância da área, mas sim algo que interfere totalmente no desenvolvimento de
Relações Públicas dentro de uma empresa. Assim como é necessário que uma área
contábil tenha acesso a todas as receitas e despesas da empresa, é preciso que as
Relações Públicas tenham acesso as decisões da direção e possam levar até ela
informações que colaborem para essa atitude.
Garcia traz, ainda, a definição do pioneiro da área, Edward Bernays, para o
termo:
―As Relações Públicas são uma tentativa, através da informação, da
persuasão e da interação, de conquistar o apoio do público para uma atividade,
causa, movimento ou instituição.‖ (1999, p. 68).
5 O professor Napoleão Mendes de Almeida faz acerba crítica ao emprego da denominação “o Relações
Públicas”, para o profissional que exerce as atividades de Relações Públicas. Escreveu o mestre do idioma português: “O objetivo da empresa é com essa nova relação empregatícia alcançada, não porém o da língua pátria, que se vê violentada por suas incursões de conquista. E aqui temos entre nós 'o Relações Públicas', muito bem apessoado na terra de quem veio, terra plena de encantos próprios, mas de fisionomia horrífica para nós que jamais vimos indivíduos assim chamados por nomes compostos de substantivos e adjetivos plurais” (ANDRADE, 2003, p. 255).
18
Outra definição semelhante, também apresentada por García, é de Matrat,
que afirma, que:
As Relações Públicas são uma forma de comportamento e uma maneira de transmitir informação, com o propósito de estabelecer e manter uma confiança mútua, baseada no conhecimento e entendimentos mútuos, entre uma organização […] e os setores distintos do público, internos e externos, que se vêem afetados por todas ou algumas das ditas funções administrativas (apud GARCÍA, 1999, p.72)
Temos nessas passagens, como pontos comuns e relevantes para este
estudo, o fato da atividade de Relações Públicas fazer uso da informação para
desenvolver de maneira clara e transparente suas ações e alcançar seus objetivos.
É importante ressaltar a abordagem de Simões (1995). No âmbito da
significação das Relações Públicas esse autor define como um termo polissêmico,
ou seja, que contém vários significados. Entre as aplicações apresentadas por ele,
podemos dizer que Relações Públicas refere-se a um processo que envolve uma
organização e a relação que mantém com seus públicos; designa uma função dentro
de uma empresa; uma atividade especializada, um cargo dentro de um
organograma. E refere-se, também, ao profissional que exerce a atividade de
Relações Públicas; e, também é a profissão de quem possui formação acadêmica
em Relações Públicas (1995).
Apresentadas as principais definições do termo, que irão contribuir para o
desenvolvimento deste estudo, iremos agora nos ater para as atribuições tidas como
destinadas à área de Relações Públicas.
2.2. FUNÇÕES DAS RELAÇÕES PÚBLICAS
A atividade de Relações Públicas é regida pela Lei Nº 5.377, de 11 de
dezembro de 1967 e pelo Decreto Regulador 63.283, de 26 de setembro de 1968. A
lei disciplina a profissão de Relações Públicas no pais e dá as orientações gerais de
quem deve ser o profissional de Relações Públicas e quais as suas funções. De
acordo com o Art. 2º da Lei devem ser consideradas atividades especificas do
profissional de Relações Públicas:
19
a) a informação de caráter institucional entre a entidade e o público,
através dos meios de comunicação;
b) a coordenação e planejamento de pesquisas da opinião pública,
para fins institucionais;
c) a planejamento e supervisão da utilização dos meios audio-
visuais, para fins institucionais;
d) a planejamento e execução de campanhas de opinião pública;
e) ao ensino das técnicas de Relações Públicas, de acordo com as
normas a serem estabelecidas, na regulamentação da presente Lei 6.
Além da lei referida, a atividade ganhou, em 1969, um conselho,
denominado Conselho Federal de Relações Públicas – CONFERP ou Sistema
Conferp, que, conforme seu Art. 3º, tem a atribuição de realizar
Art. 3º – A coordenação, fiscalização e disciplinamento do exercício da profissão de Relações Públicas, criada pela Lei Nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, serão exercidos, em todo o território nacional, pelo Sistema CONFERP na forma do Decreto-lei Nº 860, de 11 de setembro de 1969, das Resoluções do CONFERP e deste Regimento
7.
O Sistema Conferp, por sua vez, aprovou em 24 de agosto de 2002, a
Resolução Normativa de número 43, no intuito de esclarecer algumas dúvidas
quanto às aplicações de normas legais sobre a profissão, bem como atualizar
abordagens estabelecidas pela Lei 5.337. De acordo com o Art. 1º da resolução 43
§ 1º – Todas as ações de uma organização de qualquer natureza no sentido de estabelecer e manter, pela comunicação, a compreensão mútua com seus públicos são consideradas de Relações Públicas e, portanto, não se subordinam a nenhuma outra área ou segmento. § 2º – Relações Públicas são definidas como uma filosofia administrativa organizacional, com funções administrativas de direção e de comunicação, independentemente de nomenclaturas de cargos e funções que venham a ser adotadas. § 3º – Relações Públicas caracterizam-se pela aplicação de conceitos e técnicas de: I)comunicação estratégica, com o objetivo de atingir de forma planificada os objetivos globais e os macro-objetivos para a organização; II)comunicação dirigida, com o objetivo de utilizar instrumentos para atingir públicos segmentados por interesses comuns;
6 Disponível em <http://www.conferp.org.br/?p=179>. Acesso em: 27 de abr. de 2015
7 Disponível em <http://www.conferp.org.br/?page_id=165>. Acesso em: 27 de abr. de 2015
20
III)comunicação integrada, com o objetivo de garantir a unidade no processo de comunicação com a concorrência dos variados setores de uma organização
8.
As Relações Públicas são uma atividade estratégica nas organizações, e
seus profissionais devem ser capazes de apresentar e acompanhar o cenário em
que cada empresa esteja inserida. Para tanto, é preciso que o profissional esteja
atento ao mercado, às tendências que envolvem os produtos e serviços, às relações
internas da instituição e atento às decisões governamentais que podem influenciar
nos processos da organização.
Andrade realça mais o papel estratégico da atividade quando atribui ao
processo de Relações Públicas as funções de assessoramento à alta direção da
empresa, assegurando que elas:
Abrangem o atendimento às políticas de Recursos Humanos e de relações com os órgãos representativos de empregados, de Mercadologia, de Propaganda, de Relações Públicas e à política administrativa em geral, no que diga respeito à posição da instituição perante a opinião pública. (2003, p. 42).
Podemos verificar, através da citação exposta, três características
vinculadas à atividade de Relações Públicas:
• a atividade está presente em áreas da organização que são
responsáveis por algum tipo de relacionamento, tendo a coordenação nas ações da
organização nessas relações.
• a atividade atua para que sejam cumpridas as políticas da organização.
• para que possam ser cumpridas tais políticas organizacionais é preciso
que a própria atividade atue de forma política.
Encontramos em Lesly uma referência semelhante, quando o autor trata do
papel da atividade:
Crescentemente, a estabilidade de nossa sociedade depende de se colocar, num razoável equilíbrio, as muitas forças sociais, políticas, e culturais – todas as quais são determinadas por atitudes de grupos. Essas atitudes são o meio específico das Relações Públicas. (1995, p.3)
8 Disponível em <http://www.conferp.org.br/?p=407>. Acesso em: 27 de abr. de 2015.
21
O autor ainda atribui à atividade de Relações Públicas o papel de criar valor
para o público. Afirma ele que ―Relações Públicas é um meio para que os desejos e
interesses do público sejam sentidos pelas instituições que atuam em nossa
sociedade‖. (LESLY, 1995, p. 6).
De acordo com as citações apresentadas até aqui, por estudiosos e
pesquisadores da área de comunicação e também por meio das referências
encontradas na legislação que regulamenta a profissão de Relações Públicas,
damos destaque e podemos sugerir que a atividade de Relações Públicas tem como
fim a gestão dos relacionamentos mantidos pela organização.
Além disso, podemos afirmar que tais relacionamentos tem uma base
política, visto que ―existem relações políticas e sistemas políticos na medida em que
existir: 1) luta pelo poder; 2) tomada de decisão e 3) processo de escolha‖.
(TRINDADE, 1974, apud Simões 1995, p. 37).
Em Simões, encontramos uma definição da atividade de Relações Públicas
que cria um novo paradigma para a função da atividade. Para o autor:
Como ciência, Relações Públicas abarca o conhecimento cientifico que explica, prevê e controla o exercício de poder no sistema organização-públicos. Como atividade, Relações Públicas é o exercício da administração da função (subsistema) política organizacional, enfocado através do processo de comunicação da organização com seus públicos (1995, p.42)
Com essa citação do pesquisador, temos o entendimento que cabe à ciência
de Relações Públicas, através de seus caminhos científicos, a gerência do poder em
um sistema social de relacionamento denominado organização-públicos. Sendo,
assim, a atividade, uma função política de administração dos relacionamentos nesse
sistema social.
Simões, atribuindo à atividade de Relações Públicas uma função política, por
gerenciar o poder no sistema social organização-públicos, entende que a ciência
política está dividida em dois ramos, sendo eles: a macropolítica, referente as
decisões na esfera de governo; e outro, ―designado micropolitica, que trata da
relação de poder entre a organização e seus públicos, envolvendo todas as variáveis
existentes também no ramo da macropolitica‖ (1995, p.39) situa as Relações
22
Públicas dentro do ramo da micropolítica e da um enfoque segunda a perspectiva da
política para a atividade.
O autor propõe, ainda, que esta na própria história e desenvolvimento da
atividade este paradigma:
Segundo o método de análise dos pontos de inflexão da história da atividade de Relações Públicas e das culturas onde ela mais se desenvolveu tudo indica que seu princípio e seu fundamento localizam-se na relação de poder entre as organizações e seus públicos, assim como na possibilidade iminente do conflito entre ambos. (1995, p. 51).
Outra referência importante para o desenvolvimento desse estudo é
encontrada em Ferrari (In: KUNSCH, 2009, p. 245), pois, segundo a autora, ―as
Relações Públicas se caracterizam por sua função mediadora na construção de
significados, com o objetivo de educar pessoas por meio da disseminação de
informações para conseguir relações mais éticas e democráticas na sociedade.‖
Ferrari, ainda, além de definir a função da atividade, também apresenta o meio, a
informação, como ferramenta para a sua realização de maneira ética em sociedades
onde o sistema político seja a democracia.
Após determinarmos que a atividade de Relações Públicas possui uma
função política no sistema social organização-públicos (micropolítica), e que deve
fazer uso da informação para desempenhar de maneira transparente o seu papel,
iremos agora partir para a caracterização de públicos em Relações Públicas.
2.3. PÚBLICOS EM RELAÇÕES PÚBLICAS
Para o entendimento do tema público em Relações Públicas, acreditamos
ser preciso apresentar, antes, o conceito de massa e multidão, visto que são, assim
como os públicos, agrupamentos sociais espontâneos encontrados na sociedade.
2.3.1. Massa
De acordo com Neiva (2013), massa é um ―grande número de pessoas,
relativamente coesas, vistas do ponto de vista social, cultural e econômico‖ (2013, p.
353).
23
Em Andrade (1989) temos o entendimento de que a massa é um
agrupamento social espontâneo, que surge pela reação de algum estímulo, em sua
maioria, recebidos através dos meios de comunicação de massa, que tem essa
denominação por tratarem de enviar mensagens únicas a todos, influenciando em
comportamentos e atitudes. O autor considera que os indivíduos da massa estão
separados e se desconheçam em decorrência da magnitude que o agrupamento
representa. Essa separação e o anonimato acarretam um grau pequeno de
organização e praticamente não permitem que a massa atue como unidade. No
entanto, o autor explica, que a dificuldade de ação conjunta:
[...] é superada pelas seleções feitas por seus membros, de modo consciente e separadamente. Isto não significa afirmar que o indivíduo na massa é totalmente senhor de suas faculdades de crítica e autocontrole, pois a motivação de suas ações é resposta a impulsos vagos e sentimentos despertados pelo objeto que o interessou. A ação conjugada desse tipo de comportamento coletivo é consequência da convergência das escolhas feitas pelos componentes da massa. Desse modo, embora os indivíduos na massa estejam separados e se desconheçam a mesma resposta dada aos estímulos provocados pelo objeto que conquistou a sua atenção permite-lhes criar um objetivo comum, o que lhes dá grande poder. (ANDRADE, 1989, p. 31).
2.3.2. Multidão
Além da massa, temos a multidão como um agrupamento espontâneo, que
tem seu surgimento também motivado por emoções e estímulos externos. Andrade
destaca que ―para a formação da multidão há necessidade de um fato extraordinário
que seja objeto de interesse comum, despertando emoções semelhantes na mente
de diversas pessoas colocadas umas próximas das outras.‖ (1989 p.25)
O fenômeno da multidão se assemelha muito ao da massa, porém como
vimos, nesse caso os indivíduos que irão compor a multidão estão reunidos em um
mesmo ambiente. Enquanto a massa pode ser composta por toda uma nação
recebendo os mesmos estímulos por rádio ou televisão, a multidão é formada por
pessoas em uma praça para uma manifestação.
Andrade afirma, ainda que:
[…] a multidão é apaixonada, perigosa e irresponsável, pois seus elementos adjudicam o título de onipotentes e invencíveis. Ademais, não é possível esquecer-se a anônima dos seus componentes, que, amparados por esse
24
fato, dão rédea livre à manifestação de seus sentimentos mais baixos. (1989, p. 25)
Porém, as multidões não são boas nem más, estão sob efeito das emoções
em resposta a determinado estimulo que desencadeou um objetivo comum.
2.3.3. Público
Diferente da massa e da multidão, onde as emoções estão na gerência das
ações, temos o público, tipo de comportamento coletivo, onde vamos encontrar um
comportamento mais racional do que nos mencionados fenômenos anteriores.
Andrade, ainda, colabora com o entendimento deste termo, visto que este
autor se destacou por seus estudos relacionados aos grupos sociais, relacionando-
os com a atividade de Relações Públicas.
Conforme Andrade, o conceito de público esta relacionado com o
surgimento da imprensa e do jornal.
Afirmam alguns estudiosos de Psicologia Social que, até a descoberta da imprensa, não se podia falar no agrupamento espontâneo, que conhecemos hoje como público. Na Antiguidade e na Idade Média existiam simplesmente multidões, que se reunião em praças ou feiras. Nesse sentido, Arthur Ramos diz que a característica do público como o entendeu em nossos dias, foi consequência do transporte do pensamento a distância, graças aos veículos de comunicação em massa, principalmente os jornais. (2003, p. 1)
Tal referência histórica é também citada por Tarde, quando o mesmo diz:
Havia público na Idade Média? Não, mas havia feiras, peregrinações de multidões tumultuosas dominada por emoções piedosas ou belicosas, cóleras ou pânicos. O público só pôde começar a nascer após o primeiro grande desenvolvimento da invenção da imprensa, no século XVI. (1992, apud FRANÇA, 2008, p. 8)
Através de ambas as citações, podemos entender a importância da
informação para formação de públicos, visto que os autores citam os meios de
comunicação, com destaque para o jornal, como facilitador do surgimento de
públicos. Em estudos anteriores, voltados à psicologia das Relações Públicas,
Andrade aprofunda a questão da definição de público, onde ele apresenta um
conceito desenvolvido por ―Hebert Blumer, da Universidade de Chicago, quando se
refere a ―um grupo de pessoas, voltado para uma controvérsia, com opiniões
25
divididas quanto à sua solução e com oportunidades para discussão pública dessa
controvérsia‖. (1989, p. 14).
Com as definições e funções apresentadas nas páginas anteriores deste
estudo, podemos refletir que a atividade de Relações Públicas é responsável por
atender, de maneira estratégica, a necessidade das organizações de desenvolverem
relações baseadas na confiança e compreensão que permitam com que ela,
organização, exista em determinada sociedade. Sobre essa subsistência
organizacional, temos em Wey (1986, p.12) a referência quando a autora afirma que
―é do consenso de todos admitir que as grandes empresas só poderão subsistir e
progredir, se explicarem ao público e, em primeiro lugar, ao seu próprio pessoal,
qual é o seu papel e a sua utilidade na comunidade, local, regional ou nacional‖.
O já mencionado Ivy Lee, nas origens de Relações Públicas, colocava a
verdade como ferramenta para a conquista da aceitação do público. De acordo com
Antunes (2009),
Ivy Lee acreditava que dizer a verdade sobre as instituições era a melhor forma de obter a aceitação do público. Se a verdade podia prejudicar a instituição, a solução consistia em mudar o comportamento da instituição para que a verdade pudesse ser transmitida sem qualquer receio
9.
Buscando nos primórdios da atividade esse entendimento, percebemos que
cabe às Relações Públicas, a função de orientar, através do esclarecimento, a
formação e desenvolvimento do público. Encontramos em Andrade um alerta, que
serve para reafirmar a importância de se estimular o surgimento de públicos em
detrimento de massas.
A sociedade de massas precisa ser substituída pela comunidade de públicos, pela elevação do pensamento coletivo, mediante apelos dirigidos à razão e à reflexão. A humanidade só poderá viver em harmonia se existir ampla e livre comunicação, sob pena de sofrermos uma imprevisível ―rebelião das massas‖. (2003, p. 8).
Citamos novamente Wey, para demonstrar o funcionamento dos públicos em
nossa sociedade.
9 Disponível em: <http://www.portal-
rp.com.br/bibliotecavirtual/relacoespublicas/teoriaseconceitos/329_b.pdf>. Acesso em: 25 de abr. de 2015.
26
O indivíduo engajado passa a fazer parte de vários públicos e o comportamento dos públicos é baseado em deliberação e discussão sobre um objeto comum. Os públicos recebem e expressam opiniões sem a interferência das instituições, sendo mais ou menos autônomos em suas ações. Um determinado público engloba as pessoas que dão evidência de pensamentos ou ações semelhantes, ou que alcançam consenso em coisas similares ou complementares. A opinião pública, dessa maneira, é muito mais produto da ação conjugada do que da ação individual. Os membros dos públicos discutem e formam opiniões, que tem possibilidade de se transformarem em ação efetiva. (1986, p. 25)
Quanto a classificação dos públicos, a apresentada pelo critério geográfico
(contiguidade, proximidade física) é, segundo França, a ―definição de públicos mais
comum e aceita pelas escolas brasileiras, a qual defende a classificação simplista de
públicos em internos, externos e mistos‖. (2008, p. 35). Porém, em virtude da
crescente complexidade das relações entre os públicos e as organizações essa
caracterização não atende mais às necessidades apresentadas pelo mercado.
Uma abordagem moderna e que vem crescendo na bibliografia que trata dos
públicos é o conceito de stakholders.
Segundo Rocha:
O termo stakeholder tem origem no termo stockholder (acionista), e amplia o foco da organizacao , que antes era satisfazer o acionista e passa a ser satisfazer seus publicos de interesse estrategicos , como clientes , funcionários, imprensa, parceiros, fornecedores, concorrentes, sindicatos e a comunidade local. (2010, p. 5).
Para Carrol, Stakholders é um:
termo idiomático inglês que define todas as pessoas que possuem interesse em relação às empresas, ou organizações: shareholders (acionistas), o governo, os consumidores e os grupos ativistas de consumidores, funcionários, as comunidades representativas e a mídia. (1998, apud FRANÇA 2008, p. 32).
Um destaque importante é feito por Hunt e Grunig (1994, apud FRANÇA,
2008), ao observarem que os termos stakholders e público estão sendo utilizados
como sinônimos. Contudo há uma diferença, visto que as pessoas devem ser vistas
como stakholders, porque são afetadas pelas decisões de uma organização ou
porque suas decisões afetam a organização, o que leva a entender que os
stakholders participam das decisões da empresa.
27
De acordo com o paradigma proposto por Simões (1995), citado
anteriormente, onde a atividade de Relações Públicas passa a ser vista como uma
função política no sistema social organização-públicos, ressaltamos que as relações
entre as organizações e seus públicos estão bastante baseadas na disputa de
poder. Observando, ainda, o já citado momento histórico e os acontecimentos que
foram marcantes para o surgimento da atividade nos Estados Unidos, observamos
que este poder já esteve muito mais concentrado na organização, por uma série de
fatores: poucos concorrentes no mercado, alta dependência das vagas de emprego
geradas pela empresa, legislação restrita sobre o funcionamento de instituições,
entre outros.
Essa disputa de poder que se mostra no processo organização-públicos é o
que mais deixa claro a existência de uma relação política entre os envolvidos. Essa
afirmação é reforçada no momento em que é observada dentro dessa relação a
existência de tomada de decisão e processos de escolha, seja por parte da
organização quando define novas ações, seja por parte do público que aprova ou
não essas ações.
Para a definição de públicos, Simões (1995, p. 131) afirma que ―é
imprescindível identificá-los, analisá-los e referenciá-los quanto ao poder que
possuem de influenciar os objetivos organizacionais, obstaculizando-os ou
facilitando-os.‖
Dessa forma, temos em Simões (1995) uma caracterização de público
baseada nas relações de poder, formulada pelo autor francês Lucien Matrat. O autor
dividiu os públicos de uma organização em quatro tipos, que são: público de
decisão, de consulta, de comportamento e de opinião.
Público de decisão são aqueles grupos que possuem o poder de autorizar o
exercício das atividades da organização como, por exemplo, o governo, que permite,
por meio de seu poder concedente, o surgimento e a permanência legal da
organização, emitindo alvará e registro.
No público de consulta encontramos as pessoas que são sondadas pela
organização para a tomada de decisão, como os acionistas.
28
O público de comportamento tem o poder de frear ou acelerar a ação da
organização. Estão nesse grupo os funcionários, pois são eles que realizam as
atividades meio e fim da empresa e também os clientes, visto que, da sua conduta
individual de consumo ou rejeição dos produtos e serviços, estará condicionada a
permanência da organização no mercado.
E o público de opinião diz respeito aos grupos que podem influenciar a
organização por suas manifestações e seus pontos de vista. O autor destaca que:
Faz-se referência a um conjunto de pessoas catalogado como líderes de opinião. A eles recorrem seguidores, habitual e inconscientemente, após as notícias e os acontecimentos para justificar ações e formar atitudes. Encontram-se, entre os multiplicadores de opinião, os líderes de comunitários, os colunistas de jornais, os comentaristas de rádio e TV, mas a grande maioria é composta por pessoas indistinguíveis no conjunto dos vários públicos. (p. 132).
A complexidade da caracterização do termo público é tão grande quanto a
encontrada para a caracterização de Relações Públicas, e as definições em ambos
os casos são inúmeras. No entanto, iremos utilizar a abordagem de Matrat por
entender que essa é a definição que melhor se enquadra para a abordagem deste
estudo. Com essa escolha conceitual não temos a pretensão de menosprezar outros
autores que realizaram profundas pesquisas e reflexões que embasaram suas
afirmações, apenas tomamos essa escolha pois, entre as classificações analisadas,
é a que melhor se aplica ao enfoque do estudo. Além disso, ressaltamos que em
outras condições de estudo poderíamos adotar outra abordagem.
2.3.4. Opinião Pública
Segundo, Andrade (1989, p.45), ―o termo opinião pública foi usado, pela
primeira vez, no século XVIII, pelos enciclopedistas, no sentido de que a opinião
pública pode transformar-se em opinião preponderante‖. Os enciclopedistas queriam
expressar com tal afirmação a importância da opinião pública como fenômeno, que
deve ser considerado pelos profissionais de Relações Públicas como termômetro
para suas ações.
Para Childs, opinião pública.
29
[…] é uma expressão geral e bastante lata, como muitas outras expressões úteis do nosso idioma, como: partido político, tempo, democracia. Os estudiosos da meteorologia não costumam se preocupar com o tempo em geral, mas, sim, com o estado da atmosfera em um determinado período e em um determinado lugar. Definida nestes termos, a palavra ―tempo‖ torna-se significativa e pode ser estudada. […] Da mesma forma, a expressão ―opinião pública‖ deve ser relacionada com um público específico e com opiniões definidas sobre alguma coisa. (1964, apud ANDRADE, 2003, p. 5)
As características da opinião pública são assim colocadas por Andrade:
a) não é uma opinião unânime; b) não é, necessariamente, a opinião da maioria; c) normalmente é diferente da opinião de qualquer elemento do público; d) é uma opinião composta, formada das diversas opiniões existentes no público; e) está em contínuo processo de formação em direção a um consenso completo, sem nunca alcançá-lo. (2003, p.4)
Dessa forma entendemos que a opinião pública deriva da referida
controvérsia ou discussão pública encontrada na motivação que origina determinado
público. Com isso, a qualidade da opinião irá depender do nível de informação e
racionalidade dos membros que compõe o grupo, além da eficácia da discussão
pública. Nesse ponto temos os meios de comunicação como instrumentos que irão
servir para ampliar e sustentar o debate das questões de interesse público.
A participação dos meios de comunicação no fenômeno da opinião pública é
colocada por Torquato, quando o autor afirma que a opinião pública:
Nasce das ideias e crenças individuais, que vão se aglomerando em núcleos, expandindo-se de maneira vertical (nas classes sociais) e horizontal (nos espaços geográficos), conduzidas pelos meios de comunicação, que funcionam como tuba de ressonância dos fatos. (2004, p. 77)
Fortes (2003) busca explicar o processo de crescimento da opinião pública,
que para ele possui três fases: insensibilidade, desenvolvimento da opinião e ação
institucional.
A fase da insensibilidade representa o surgimento da demanda de terminado
grupo, onde a pendência é identifica por poucas pessoas. Se a organização tomar
medidas nesse nível poderá encerrar o problema. Por exemplo: se a empresa polui
deve melhorar seus processos, instalando equipamentos ou tomando outras
providências para reverter o cenário.
30
Na segunda fase temos o desenvolvimento da opinião, quando a demanda
passa a ser explorada pelos meios de comunicação de massa e há estímulos para
debates abertos.
A terceira fase, ação institucional, ocorre quando o poder público, motivado
pela opinião pública, exerce força sobre a empresa, forçando que ela tome medidas
que se adequem ao interesse público.
Embora o autor demonstre o crescimento da opinião pública em um cenário
de crise, fica claro que tal fenômeno possuiu um grande poder e que deve ser
observado pela atividade de Relações Públicas, pois é o fruto do acontecimento que
motivou o surgimento do público. Na opinião pública o profissional de Relações
Pública irá encontrar o nível de informação do público, seus sentimentos, suas
vontades e possíveis atitudes. Capturando esses dados, poderá exercer de maneira
eficiente a sua função política no processo social organização-públicos. Sobre isso
temos em Wey uma referencia:
Através do desenvolvimento de políticas de Relações Públicas a empresa irá atender aos interesses dos vários públicos, cujas opiniões procurará compreender. Para manter essa compreesão mútua com as diferentes comunidades, estabelecendo um universo de debates, é necessário que esteja disposta a considerar a opinião pública. (1986, p.26).
A autora demonstra mais uma vez a necessidade de estudar o público para
orientar a organização da melhor forma possível com o intuito de construir relações
de compreensão mutuas entre os envolvidos no sistema social.
Após definirmos que a atividade de Relações Públicas lida com a formação e
informação do público, e que este é formado por indivíduos racionais na busca de
compreensão e defesa de seus interesses, e que por muitas vezes o exercício da
atividade irá ter reflexos na sociedade, acreditamos ser necessário abordar o
conceito de ética como orientadora da atuação social e profissional.
2.4. ÉTICA LEGITIMANDO A ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Derivada do termo grego ethos, que significava ―bom costume‖, ―costume
superior‖, ou ―portador de caráter‖ a ética compõe a parte da filosofia dedicada a
estudar os valores morais e princípios ideais do comportamento humano. Enquanto
31
a moral se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao
contrário, busca fundamentar, por meio da razão, as ações morais mantidas pelo
homem (MEUCCI, 2013). De maneira geral, pode-se dizer que a ética é uma
reflexão sobre a moral que, por sua vez, é um retrato dos costumes, regras, tabus e
convenções de uma sociedade.
Pode surgir certa confusão sobre o que é moral e o que é ética em virtude
da relação que ambos os termos mantêm. Uma definição que parte da moral e
integra a ética é feita por Sung e Silva (2002). Para os autores,
Quando todos aceitam os costumes e os valores morais estabelecidos na sociedade não há necessidade de muita discussão sobre eles. Mas quando surgem questionamentos sobre a validade de determinados valores ou costumes, surge a necessidade de fundamentar teoricamente estes valores vividos de uma forma prática; e, para aqueles que não concordam, a de critica-los. Aqui aparece o conceito de ética, que vem do grego ethos, modo de ser, caráter. (2002, p. 13).
O estudo da ética está presente nas obras de praticamente todos os grandes
nomes da filosofia, iniciando em Sócrates (470-399 a.C), que não deixou nada
escrito, tendo, porém, suas concepções bibliografadas por seu discípulo Platão. Os
escritos de Platão (427-347 a.C) são bastantes concentrados no idealismo, retratado
no mundo das ideias, onde cada coisa tem sua representação perfeita. Aristóteles
(384-322 a.C), discípulo de Platão, apresenta mais claramente a ética como uma
ciência, a ciência de praticar o bem. Ele considerava que o bem do homem era viver
uma vida virtuosa, sendo a sabedoria a mais importante delas (PEGORARO, 2008).
Um contraponto moderno a essas definições da ética é apresentado por
Kant e descrito por Arruda, Whitaker e Ramos em seus estudos da seguinte forma:
Enquanto Sócrates, Platão e Aristóteles tinham propostas éticas fundamentadas na ideia do bem, para Kant o fundamento da ética era o dever. Outrossim, enquanto os gregos clássicos observavam a realidade para buscar as causas das coisas, Kant dispensava o processo de observação da realidade. Na ética kantiana, a ciência consiste no dever pelo dever, o que é difícil de compreender em outras abordagens éticas. (ARRUDA; WHITAKER; RAMOS, 2003, p. 32).
A ética em Kant é também baseada na consciência, mas não uma
consciência instintiva ou sentimental, e sim uma consciência racional. Com isso, a
própria atitude moral provem da razão, que age em cada homem como legisladora
da conduta.
32
Apesar de serem séculos de escritos sobre o tema, muito ainda está em
construção sobre a ética. Na sociedade pós-moderna, estamos estabelecendo
novos paradigmas éticos em virtude de fenômenos como a globalização, que está
transformando nossas relações sociais em todas as esferas; e o contínuo avanço
tecnológico em todas às áreas, o que cria novas possibilidades de resolução para
problemas antes sem solução. Assim, podemos perceber que uma ética universal e
inabalável nunca será encontrada pelo fato de que ela parte da moral do ser
humano, que não é bom ou ruim por natureza, e sim ambivalente. Bauman destaca
muito bem esse contexto quando diz:
De fato, os humanos são moralmente ambivalentes: a ambivalência reside no coração da ―primeira cena‖ do humano face a face. Todos os subsequentes, arranjos sociais – instituições amparadas pelo poder, assim como as regras e os deveres racionalmente articulados e ponderados – desenvolvem essa ambivalência como seu material de construção, dando o melhor de si para purificá-lo de seu pecado original d ser ambivalência. Os últimos esforços são ineficazes ou acabam exacerbando o mal que desejam desarmar. (1997, p. 16).
Com isso o autor demonstra a necessidade da discussão continua dos
valores morais para uma ética, se não universal, o mais próxima possível disso.
Abordando a ética no seguimento profissional, Bauman (1997), ainda, esclarece que
cabe à ética muitas vezes desempenhar o papel de juiz em uma situação de difícil
escolha e que possa afetar a terceiros.
O pleno exercício da ética se da através do desenvolvimento de virtudes
pessoais que reforçam o comportamento do sujeito, levando a uma constância de
conduta e suprimindo uma série de hesitações que podem surgir a cada nova
situação. Camargo apresenta como sendo virtudes básicas a prudência, justiça,
fortaleza interior e a temperança. E descreve da seguinte maneira a importância
dessas virtudes:
As virtudes éticas são disposições estáveis para agir bem; a aquisição delas exige uma ascese ou prática constante através de exercícios; as virtudes são essencialmente pessoais; não provêm de herança e nem resultam de circunstâncias, do ensino ou do meio; elas podem partir de predisposições, mas sempre são o prêmio do esforço da vontade à luz da razão. (CAMARGO, 1999, p.35).
Em contrapartida a essas virtudes, Camargo também apresenta os vícios,
que são considerados ―atitudes contrárias ao bem ou disposições estáveis para agir
33
mal‖ (1999, p. 36). Ele enumera como sendo vícios que desqualificam as virtudes o
orgulho, avareza, gula, luxúria, inveja, preguiça e a ira. Esse esclarecimento reforça
o pressuposto de que o comportamento ético parte do individual (atuação ética de
cada um) para o geral a procura de um bem coletivo. Nesse sentido, os padrões
éticos podem ser vistos como sendo a incansável busca por padrões que sirvam a
todos.
Em comunicação encontramos, como pressuposto teórico que aborda o
tema, a ética do discurso, desenvolvida por Habermas (1987, apud MARQUES,
2009), que busca a ampliação dos horizontes éticos individuais com vistas a
questões que dizem respeito ao que é bom para todos. Habermas ―procurou esboçar
uma teoria, a ética do discurso, capaz de evidenciar como o uso racional da
linguagem é capaz de promover o entendimento mútuo e um acordo provisório entre
os participantes de discussões práticas, as quais originam a esfera pública‖
(MARQUES, 2009, pg. 57). Diante desse pressuposto, podemos dizer que a
comunicação e suas atividades, entre elas as Relações Públicas, existem para o
bem coletivo quando a ética é norteadora de seus processos.
A atividade de Relações Públicas ganhou, em agosto de 2001, seu código
de ética profissional. Desenvolvido pelo Sistema Conferp, o documento apresenta as
responsabilidades que são atribuídas aos profissionais da área e instrui, de maneira
geral, como deve ser sua conduta profissional.
O Art. 2º do documento apresenta itens que são vedados ao profissional, como: a) Utilizar qualquer método, meio ou técnica para criar motivações inconscientes que, privando a pessoa do seu livre arbítrio, lhe tirem a responsabilidade de seus atos. [...] d) Disseminar informações falsas ou enganosas ou permitir a difusão de notícias que não possam ser comprovadas por meio de fatos conhecidos e demonstráveis. e) Admitir práticas que possam levar a corromper ou a comprometer a integridade dos canais de comunicação ou o exercício da profissão. f) Divulgar informações inverídicas da organização que representa
10.
De acordo com o exposto, entendemos que, por lidar com objetos abstrato,
como a comunicação e os relacionamentos, o profissional de Relações Pública
deverá basear sua atuação em fatos que possa comprovar. Porém, a ética do
10
Disponível em <http://www.conferp.org.br/?page_id=35>. Acesso em: 13 de mai. de 2015.
34
profissional deve ir além disso, visto que suas ações podem ter reflexões em toda
um sociedade.
Pelas considerações já apresentadas, podemos observar que a profissão de
Relações Públicas possui uma grande responsabilidade social, principalmente por
ter como objetivo informar para conquistar relações de compreensão mútuas entre
uma organização e seus públicos, que sustentem a existência da organização na
sociedade.
Em acordo com as definições do Código de Ética da profissão de Relações
Públicas, encontramos uma citação de Paulo VI, que data de 1964:
Ninguém tem o direito a divulgar informações errôneas ou distorcidas: ninguém pode escolher e divulgar apenas as que confirmam suas opiniões e silenciar as restantes. Pode-se pecar contra a verdade, tanto com omissões calculadas, como por afirmações inexatas. (ANDRADE, 1989, p. 90).
Apesar da citação ser de 1964, sua essência é atual, visto que a ética do
profissional deve permitir, incentivar e promover o diálogo e a discussão das
diferentes ideias que podem surgir no relacionamento dos públicos com a
organização. Dessa forma, fazendo com que pontos contrários aos defendidos pela
organização possam ser debatidos e esclarecidos, sem omissão de informação ou
inverdades, sugerindo mudanças de comportamento ou atitudes que façam com que
o interesse privado possa se identificar com o interesse público.
Somos os construtores da sociedade e das entidades que dela fazem parte;
para elas levamos nossos conceitos e entre eles o de ética, que pelo analisado é
fundamental em todos os setores sociais, sendo ponto-chave para orientar o nosso
comportamento diante de difíceis escolhas. Barrar o processo evolutivo e o
desenvolvimento é algo impossível e nesse caso, nos resta estar sempre vigilantes e
na busca de valores morais bastante sólidos que por meio de uma profunda
reflexão, possam transcender o imediatismo humano.
No próximo capitulo iremos abordar sucintamente o conceito de poder, visto
que, de acordo com a teoria proposta por Simões (1995) e adotada neste estudo, as
relações existentes no sistema social organização-públicos são relações de poder.
35
36
3. AS ESFERAS DO PODER NOS PODERES – UMA BREVE ABORDAGEM
Como vimos no capitulo anterior, a atividade de Relações Públicas exerce
um papel estratégico no sistema organização-públicos, cabendo a ela, a atribuição
de desenvolver relações de compreensão entre os integrantes do mesmo.
Caracterizada como uma função política, a atividade de Relações Públicas, exerce
um papel de gestão do poder existente no sistema social proposto por Simões.
Segundo Flores (2001, p. 53) ―o poder se reveste de uma grande importância teórica
para a compreensão dos relacionamentos entre pessoas, grupos, organizações e
nações, sendo uma vertente para o entendimento das ciências humanas e sociais‖.
Nesse contexto, verificamos ser necessário abordar o conceito de poder e como ele
se manifesta na sociedade.
3.1. O QUE É O PODER?
Para Flores (2001) o poder é visto como um tema atual de estudo e, estando
presente em nosso cotidiano, está relacionado com os rumos da sociedade. Sobre a
compreensão do poder, a autora escreve que existem dificuldades para uma
abordagem aprofundada do tema em virtude dele ser tratado de forma segmentada
por alguns autores. No entanto, para Flores: ―é essencial que não se perca de vista
o sentido mais abrangente e natural de que ele e reveste, ou seja, como uma
manifestação presente em todos os relacionamentos humanos‖. (2001, p. 54).
Simões relaciona o poder à influência nas decisões. Para o autor o tema
pode ser visto ―como a probabilidade de A decidir ou influenciar a decisão de B em
um processo de transação. Entenda-se por A e B pessoas, grupos e organizações,
partidos ou países‖. (1995, p. 110).
Segundo Pagés (1987, p. 12) o poder pode ser visto pelas seguintes
abordagens:
a) em uma perspectiva marxista, como um fenômeno de alienação
econômica (a não propriedade dos meios de produção) que separa os
trabalhadores;
37
b) como um fenômeno sobretudo político, um fenômeno de imposição, de
controle sobre decisões e a organização do trabalho;
c) como um fenômeno de apropriação do sentido e dos valores;
d) como fenômeno de alienação psicológica, de dependência, de
projeção, e sistemas inconscientes de defesa coletivos.
O conceito de poder esta bastante ligado à capacidade para realizar alguma
ação, e corriqueiramente é visto como algo ruim, por ser usualmente relacionado à
situações de domínio e conflito. Essa visão se aproxima ao conceito de poder em
Weber (1982, apud CANDOSSIM, 2009), que o define como capacidade que um
ator tem de influenciar o outro. Em contrapartida a essa visão temos a definição de
poder em Arendt, que vê o poder ligado à união dos homens, não configurando
posse de ninguém. Para Arendt (1997, apud CANDOSSIM, 2009, p.138), o poder
―se encontra disperso e apenas nasce quando os homens se agrupam publicamente
a fim de exercer suas liberdades de comunicação. A partir do momento que os
homens se desligam uns dos outros, o poder desaparece‖.
Um conceito contemporâneo de poder é apresentado por Foucault (1995
apud SILVA, 2010) através da ideia da microfísica do poder. Na visão de Foucault, o
poder deve ser analisado como fenômeno que circula, que funciona em cadeia. Não
tendo lugar definido nem pertencente a alguns, tão pouco deve ser visto como
riqueza ou propriedade. Com a definição da microfísica do poder, o autor vê o poder
diluído em toda a sociedade, sendo a mesma o conjunto de poderes menores se
manifestando continuamente em seu interior, quase imperceptível, definindo a
organização social.
Segundo Silva (2010, p. 26), ―deste modo, o poder se encontra diluído em
todas as esferas sociais, na família, nas instituições do estado, nas instituições
religiosas e educativas, econômicas, nas práticas culturais e, enfim, disseminada em
toda a extensão do corpo social‖.
Conforme visto através das citações, podemos verificar que antes de tudo o
poder é área para grandes discussões, podendo sua análise nunca se esgotar, uma
38
vez que ele se mostra como fenômeno em constante transformação. O poder esta
ligado ao desenvolvimento da sociedade e não deve ser visto como algo negativo,
pois sua manifestação esta presente em todas as relações que mantemos, cabendo
a nós fazer o uso adequado dele.
3.2. COMUNICAÇÃO E PODER
Um estudo aprofundado dos tipos de poder e também de suas fontes é o
adequado para o melhor entendimento do tema, porém, como esta monografia tem o
objetivo de relacionar a atividade de Relações Públicas com a atividade de lobby,
demonstrando que este é um possível campo de atuação do profissional dessa área,
iremos abordar apenas a comunicação como forma de manifestação de poder visto,
também que ela é a grande área de atuação dos profissionais de Relações Públicas,
além de ser um processo, um sistema e um meio.
Torquato (2002, p. 21) afirma que ―a comunicação é um poder. Já se
conhece a expressão a imprensa é o quarto poder‖, utilizando-se máxima que teria
surgido no século XIX, descrevendo a imprensa como um tipo de poder, com o
dever de fiscalizar os abusos dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário)
(NETTO, 2013).
Em uma visão ampla da comunicação como manifestação de poder, não
apenas pela mídia, Torquato apresenta o que ele definiu como poder expressivo. O
autor considera que:
Se o poder é a capacidade de uma pessoa influenciar uma outra, para que esta aceite as razões da primeira, isso se dá, inicialmente, por força da argumentação. Ocorre uma relação de poder pela força da comunicação. O poder da comunicação está também presente no carisma, esse brilho extraordinário que os líderes exprimem. (TORQUATO, 2002, p. 26)
Nessa mesma linha, temos a definição tipológica apresentada por Galbraith
(apud FLORES, 2001), que classifica o poder em condigno, compensatório e
condicionado. Sendo que a persuasão é verificada no poder condicionado, que,
juntamente com elementos educativos e ligados ao compromisso social, é
empregada para alcançar algum comportamento ou uma mudança de atitude.
39
Uma fundamentação importante da comunicação enquanto forma de poder é
encontrada em Arendt (1970, apud HABERMAS, 2001) que, contraria a visão de
poder em Weber, propõe uma nova abordagem do tema.
Enquanto Weber define o poder como sendo a possibilidade de impor a
própria vontade ao comportamento alheio, Arendt define esse caso como violência e
vê o poder como a faculdade de alcançar um acordo quanto à ação comum, no
contexto da comunicação livre de violência. (HABERMAS, 2001).
Dessa forma podemos verificar que em ambas visões o poder é caraterizado
como uma ação, porém distintas. Enquanto Weber parte da ação de imposição da
vontade própria, Arendt inova e vê o poder como uma ação comunicativa. Para
Arendt (1970, apud HABERMAS, 2001, p. 101) ―o poder resulta da capacidade
humana, não somente de agir ou fazer algo, como de unir-se a outros e atuar em
concordância com eles‖. Ainda, é importante destacar que, de acordo com essa
visão de poder, Habermas afirma que:
O entendimento recíproco daqueles que deliberam entre si com vistas a uma ação comum – a opinião em torno da qual muitos se puseram publicamente de acordo – significa o poder, na medida em que este repousa sobre a persuasão e, portanto, naquela imposição singularmente não-impositiva através da qual as instituições se concretizam. (HABERMAS, 2001, p. 102)
Essa visão é de suma importância, pois por meio dela podemos inferir
correlações no processo comunicativo do poder com as definições anteriormente
apresentadas sobre o público. Dessa forma podemos constatar que o poder
atribuído ao público por Simões (1995) é um poder que tem como fonte um processo
comunicativo.
O conhecimento também merece destaque, pois a comunicação é
considerada, conforme Alcará (apud MACIEL; MARCHIORI; PIMENTEL, 2012, p. 2)
―elemento influente na criação de conhecimento, uma vez que seu acontecimento se
constitui através de processos complexos de compartilhamento de informações‖. O
conhecimento é citado por Toffler (1995) como fonte de poder de alta qualidade.
Para este autor:
[…] o conhecimento pode ser usado para punir, premiar, persuadir, e até transformar. Pode transformar o inimigo em aliado. Melhor que tudo, com o
40
conhecimento certo pode-se contornar situações desagradáveis, em primeiro lugar, de modo evitar o desperdício de força ou riqueza. (TOFFLER, 1995, p. 40).
Força e riqueza também são fontes de poder citadas pelo autor, porém, com
menos qualificação que o conhecimento. Toffler (1995) ainda afirma que o
conhecimento pode ser utilizado como multiplicador dessas outras duas fontes de
poder, ou ainda como forma de reduzir o uso delas para se alcançar determinado
objetivo.
Nas sociedades contemporâneas podemos verificar o uso da comunicação
como fonte de poder e a tendência é que isso aumente, visto que a comunicação
pode ser vista como a saída racional e até mesmo pacífica para o avanço social em
todas as áreas.
3.3. PODER PÚBLICO NO BRASIL
Além da relação do poder com a comunicacao é necessário abordar a esfera
do poder público, visto que este estudo trata do lobby, atividade exercida junto ao
poder público.
No sistema político brasileiro, a autoridade social é exercida pelo poder
público, conjunto dos órgãos que compõem o Estado. De acordo com a Constituição
Federal de 1988 são eles: o poder judiciário, o poder legislativo e o poder executivo.
A soma desses poderes forma o poder público. No quadro abaixo é descrita a esfera
de atuação de cada um dos três poderes com base na Constituição Federal de
1988.
Quadro 1 – Poderes públicos e suas esferas de atuação
PODERES
NÍVEL
Federal Estadual Municipal
Judiciário Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal de Justiça
Tribunais e juízes federais
Tribunais e juízes
estaduais
Não há
41
Legislativo Congresso Nacional
(Câmara dos Deputados
Federais e Senado Federal)
Assembléias Estaduais
(Deputados Estaduais)
Câmaras Municipais
(Vereadores)
Executivo Presidência da República e
Ministérios
Governo do Estado e
Secretárias Estaduais
Prefeituras e Secretarias
Municipais
(Fonte: Elaborada pelo autor com base na Constituição Federal de 1988)
Os poderes são independentes e harmônicos entre si, devem garantir a
república e a democracia e agir de acordo com a Constituição Federal (BRUCH,
2012).
Ao poder legislativo cabe elaborar leis e realizar a fiscalização financeira,
contábil, operacional, patrimonial e orçamentária da União e entidades ligadas à
administração pública.
O poder executivo atua na execução de programas ou prestação de serviço
público, liderando, sancionando, promulgando, dando ordens para publicação das
leis, criando cargos, funções ou empregos públicos na administração pública,
vetando projetos de leis e coordenando a administração federal.
Ao poder judiciário cabe julgar e garantir o cumprimento das leis,
promovendo a paz social. Ele tem uma estrutura singular e existe uma hierarquia
dos seus órgãos, nomeados de instâncias11.
A Constituição Federal regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei
máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma
outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição
Dessa forma, vemos que o poder público tem a função de organizar a
sociedade, através de leis e normas, que são criadas por meio de alguma
necessidade social.
11
Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/entenda-como-funciona-a-estrutura-do-estado-brasileiro>. Acesso em: 6 de jun. de 2015.
42
A seguir iremos tratar do lobby e verificar as possibilidades de atuação
dessa atividade como forma de influência junto aos órgão do poder público.
43
4. DESCOBRINDO O LOBBY
4.1. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO DO LOBBY
Através de uma abordagem literal da tradução da palavra, lobby significa
antes-sala, átrio, vestíbulo e entrada de algum local. Sua atribuição profissional
surge na Inglaterra, fazendo uma referencia à antes-sala da Câmara dos Comuns,
onde as pessoas que queriam abordar os parlamentares esperavam a sua
passagem, a fim de pleitear algum beneficio. Da Inglaterra o uso profissional foi para
os Estados Unidos, onde o lobby era o vestíbulo do hotel onde se hospedavam os
presidentes eleitos antes de se mudarem para a Casa Branca. Nesse lobby os
ministros, assessores e altos funcionários da nova administração eram interpelados
por aqueles que pretendiam apresentar suas demandas. Séculos depois o termo é o
mesmo, a intenção é a mesma, mas sua aplicação mais qualificada. (Farah, 2007).
Nos Estados Unidos o lobby se desenvolveu e passou a ser atividade
regulamentada em 1946. Essa legislação passou por contínuos processos de
aprimoramento, no intuito de tornar a atividade mais clara. Atualmente, de acordo
com a legislação vigente, o lobista deve ter registro profissional, identificar seu
cliente, qual o propósito de sua atuação ou a causa que esta representando e
entregar relatórios ao governo onde apresenta um histórico de serviços prestados e
de gastos com lobby. Todos esses dados ficam disponíveis, eletronicamente, ao
público. (GOZETTO, 2012).
De acordo com uma reportagem da BBC Brasil 12, na capital dos EUA,
Washington, centro do poder americano, onde estão localizadas a sede do governo
executivo e as câmaras legislativas, existe uma rua onde estão localizados os
maiores escritórios de lobby do país. A rua K, reúne, de um lado e de outro,
profissionais e consultores políticos e é tida como a Meca dos lobistas, fazendo uma
alusão à cidade sagrada do povo muçulmano. A reportagem afirma que em 2012 a
atividade de lobby no país movimentou cerca de US$ 3,3 bilhões e foi exercida por
12,4 mil profissionais registrados junto ao congresso americano.
12
Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130508_lobby_eu_pu>. Acesso em: 24 de mai. de 2015.
44
Fora dos Estados Unidos, outro lugar onde o lobby tem uma forte estrutura
profissional, é no centro de decisões políticas da União Europeia, a cidade de
Bruxelas, na Bélgica. Em 1986 eram 654 grupos de interesse registrados para
realizar lobby e atualmente passam de seis mil o número de instituições registradas
com o registro para atuarem na defesa de interesses. Lá, como nos EUA, a
atividade, além do registro, é disciplinada 13.
No Brasil o termo lobby tem um entendimento de atividade ilícita por ser
comumente relacionado a escândalos de corrupção. Segundo Gonçalves (2012), o
histórico dos grupos de pressão remete ao século XIX, após o fim da escravidão e
início do processo de imigração europeia, com o surgimento de sindicatos e
associações comerciais, que defendiam os interesses dos trabalhadores e também
das classes sociais. Ainda para a autora:
Os imigrantes europeus que chegavam ao Brasil, atraídos pelos centros urbanos e pelas atividades manufatureiras, traziam consigo a experiência do trabalho assalariado e de direitos trabalhistas que já existiam na Europa. Houve, então, choque de interesses com os empregadores brasileiros, que ainda estavam atrelados ao passado escravocrata. Eles começaram a formar associações para defender seus interesses frente à massa de trabalhadores. As negociações entre patrões e empregados giravam em torno de melhorias salariais, jornada de trabalho etc. (GONÇALVES, 2012, p. 46).
Durante o período da Ditadura Militar, de 1964 à 1985, a legitimidade de
atuação de muitos grupos de pressão foi suspensa, e a possibilidade de influência
nas políticas públicas praticamente desapareceu. O Governo se tornara mais
estatizante e autoritário e ―as políticas eram compartimentalizadas, alocadas em
setores e o acesso ao processo decisório era institucional. Os conflitos dos grupos
de pressão foram deslocados para a esfera judicial e a cultura política voltou-se para
a lei formal.‖ (GONÇALVES, 2012, p. 49).
O cenário passou a mudar com a redemocratização do país e após a
aprovação da Constituição Federal de 1988, que trouxe em seu textos garantias e
liberdades aos brasileiros. Entre elas a liberdade de expressão e de associação
13
Disponível em: <http://economico.sapo.pt/noticias/o-lobby-nos-outros-paises_215846.html>. Acesso em 26 de mai. de 2015.
45
expressas no Art. 5 da Constituição 14. A possibilidade de criar associações que
possam defender interesses e pressionar as decisões políticas voltou a ser legitima
e hoje vemos crescer o número de sindicatos e demais entidades com o propósito
de defenderem os seus interesses juntos aos agentes do poder público. A
aprovação da atual Constituição Federal é utilizada por Alberti para exemplificar os
benefícios de um lícito processo de lobby:
Um grande exemplo que pode ser citado é a elaboração da Constituição onde o lobby foi amplamente utilizado. Por esse motivo a Carta Magna foi composta com direitos sociais, o Congresso foi fortalecido, direitos e deveres individuais e coletivos foram ampliados e garantidos tanto em termos políticos quanto para uma sociedade mais justa e aberta. Nesse exemplo fica comprovada a verdadeira ação do lobista
15.
Embora haja proliferação de entidades de representação, a atividade lobby
ainda é vista com maus olhos por muitos setores e não existe uma regulamentação
dela no Brasil. Contribui para isso, o mau uso do termo que é feito pela mídia e a
pouca pesquisa na área, como afirma Gozetto:
A difusão do lobby como instrumento de representação de interesses não tem se refletido na academia. O número de trabalhos mais gerais e que oferecem uma visão panorâmica sobre a atividade do lobby no Brasil é pequeno (Aragão, 1994 e 2000; Vianna 1994; Oliveira, 2004 e Farhat, 2007). Trabalhos mais focalizados, que se aprofundam na análise do lobby de determinados segmentos sociais também são escassos (Mancuso, 2007), assim como aqueles em torno de processos decisórios específicos (Taglialegna 2005, Ramos, 2005). (GOZETTO 2012, p. 4).
A seguir, buscaremos conceituar lobby, apresentando as citações que mais
contribuem para este estudo, que o aborda como atividade lícita e necessária em
sociedades democráticas.
4.2. DEFINIÇÕES DE LOBBY
Com uma sólida carreira no setor de comunicação e profissional do lobby,
Farah (2007, p. 50) nos apresenta a seguinte definição: ―lobby é toda atividade
organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e
14
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 de mai. de 2015 15
Disponível em: <http://www.portal-rp.com.br/bibliotecavirtual/relacoespublicas/ideiasetendencias01/0229.pdf>. Acesso em: 27 de mai. de 2015.
46
legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público, para informa-lo e dele
obter determinadas medidas, decisões, atitudes‖.
Semelhante visão tem Lemos (1986, p. 43), que menciona que lobby é
―informação objetiva, disponível para, em tempo hábil instrumentar a melhor
decisão‖.
Para Nogueira, o termo lobbying ―é o processo pelo qual os representantes
levam ao conhecimento de parlamentares, administradores públicos e juízes os seus
interesses‖ (2004, apud ALBERTI, 2004, p.3). Através do autor, temos o
entendimento que o termo lobbying caracteriza o processo e lobby, por sua vez,
refere-se à atividade como um todo, embora os termos possam aparecer como
sinônimos.
De acordo com Santana 16, ―pode-se definir lobby, como a ascendência
sobre uma personalidade que tem em suas mãos o poder de tomar resoluções
importantes‖. A autora ainda relaciona, para um entendimento mais fácil, o lobby
com atividades do cotidiano, como um filho negociando alguma concessão com o
pai.
O Dicionário de Português Online Michaelis apresenta como definição para o
termo: ―Pessoa ou grupo que tenta influenciar os congressistas (deputados e
senadores) a votar projetos de seu interesse, ou de grupos que representam 17‖.
Com um recorte do cenário norte americano, Grazziano (1997) traz uma
clara definição para a atividade:
O lobby é a representação política de interesses em nome e em benefício de clientes identificáveis por intermédio de uma panóplia de esquemas que, em princípio, excluem a troca desonesta de favores. O próprio fato de que instituições de prestígio — desde universidades respeitadas, como Princeton e Harvard, até governadores de estados e a Conferência da Igreja Católica Americana (organização dos bispos americanos), e uma série de outras — recorram normalmente ao lobby, diretamente ou por intermédio
16
Referência sem data de publicação. Disponível em <http://www.infoescola.com/politica/lobby/>. Acesso em: 17 de mai. de 2015. 17
Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=lobby>. Acesso em 17 de mai. de 2015.
47
das suas associações, reforça aos olhos do público a distinção entre a fisiologia e a patologia do lobby
18.
O cenário norte americano também é citado por Gozetto para definir o
significado do termo lobby, ao afirmar que:
A legislação norte-americana define a atividade de lobby como todo contato que vise dar suporte a defesa de interesses. Um contato de lobby refere-se a qualquer comunicação oral ou escrita (incluindo uma comunicação eletrônica) a um membro do Poder Executivo ou Legislativo feita em nome de um cliente com a intenção de formular, modificar ou adotar legislação, regra, programa ou política pública federal e/ou também a implementar essas políticas. (GOZETTO, 2012, p. 5)
O tema lobby é muito discutido pelo viés jurídico da ciência, por ser uma
função que trata com temas legislativos. Em virtude disso, podemos encontrar
profissionais que se dedicam à atividade de lobista provindos da área do Direito,
alguns até defendem outra nomenclatura para a função, passando de lobby para
advocacy, termo em inglês que engloba as atividades de identificar, defender e
promover a causa em questão. A pesquisa de lobby na área jurídica também
apresenta sua conceituação para o termo, uma delas é a apresentada por Meyer.
A princípio, lobby se define como o processo utilizado pelos grupos de interesse para alçarem seus objetivos finais, ou ainda, como o conjunto de táticas utilizadas para que as decisões provindas do poder estatal venham a beneficiá-los. O lobby é, então, o meio de comunicação entre os grupos de interesse e o poder estatal. (2009, p. 22).
O autor ainda trata da atuação do profissional do lobby e traz um importante
fator para o exercício da atividade quando afirma que para ser lobista ―o
conhecimento técnico e o levantamento de informações a respeito da questão
defendida são de extrema importância. Além de convicto de suas ideais o
profissional de lobby deve ser persuasivo e perseverante‖ (MEYER, 2009, p. 22)
Diante do exposto, podemos refletir que o lobby se caracteriza por ser uma
atividade de representatividade que deve ser exercida dentro de parâmetros legais e
éticos, contribuindo para a tomada de decisão nas esferas públicas de poder. No
entanto, o que vemos quotidianamente é o termo lobby sendo exposto na mídia
ligado a escândalos políticos, em sua maioria fazendo referência a corrupção de
agentes públicos que atuam de maneira indevida em prol de interesses privados,
18
Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69091997000300009>. Acesso em: 17 de mai. de 2015.
48
fato esse, que vem contribuindo para uma crescente conotação pejorativa do termo
e de uma desinformação acerca da sua real e significância como parte do sistema
democrático.
Preocupado com essa perspectiva, Grazziano (1997) busca diferenciar o
lobby da corrupção, demonstrando que:
De um modo geral, pode-se dizer que o lobby e a corrupção tendem a se excluir mutuamente. O lobby é um empreendimento caro e de resultados incertos. Não haveria necessidade de armar esquemas tão dispendiosos se houvesse disponibilidade de meios mais diretos e eficazes, embora talvez a custos comparáveis. Acredito, por exemplo, que há muito pouco espaço para o lobby na Rússia, onde a corrupção já se generalizou e assumiu dimensões sistêmicas
19.
Contribui com tal pensamento, a visão de Alberti, que tenta desmistificar o
termo:
Para muitas pessoas, a atividade está associada à corrupção e tráfico de influência. Mas esse fato ocorre, principalmente, devido à má utilização do termo pela mídia em geral e por pessoas que desconhecem o sentido do termo e/ou se apropriam dele para maquiar atividades criminosas. (ALBERTI, 2004, p. 1)
A autora continua seu pensamento, afirmando que outras atividades de
pressão junto ao poder público, realizadas de forma ilícita, possuem outras
nomenclaturas, como trafico de influência e advocacia administrativa, crime que
consiste em patrocinar o interesse particular decorrentes das facilidades de acesso
que se podem ter por ser funcionário público (ALBERTI, 2004).
Gozetto propõe que a atividade seja analisada por uma perspectiva neutra.
Sendo assim, o lobby:
[...] tanto pode ser realizado de forma ilícita, quanto de forma lícita. Ao barganhar benefícios com membros do poder público, seja por meio de ameaças ou em troca de recompensas ilegais, os lobistas estariam agindo de forma ilícita, já que lobby ilícito é sinônimo de crime contra a administração pública – corrupção ativa, tráfico de influência, fraude de concorrências públicas, entre outros delitos. No entanto, ao integrar o conjunto de instrumentos à disposição dos segmentos sociais para a promoção de seus interesses, é o lobby lícito que tem se fortalecido desde a redemocratização do país. (GOZETTO, 2012, p. 8)
19
Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69091997000300009>. Acesso em: 20 de mai. de 2015
49
Diante do que foi expresso o lobby não pode ser caracterizado como
antiético, muito menos ético, o que irá definir isso será a atuação do profissional,
lobista, e suas escolhas para exercer a atividade.
O lobby legítimo é exercido através de grupos, onde são debatidas ideias e
identificados interesses que devem ser defendidos na esfera pública.
4.3. GRUPOS DE PRESSÃO E GRUPOS DE INTERESSE
Não há consenso entre a diferenciação entre grupo de interesse e grupos de
pressão pelos estudiosos da ciência política, no entanto é importante demonstrar as
sutilezas que tornam esses grupos diferentes. Farhat (2007, p. 145) afirma que ―por
definição, a atividade de lobby é exercida por um grupo de interesse ou grupo de
pressão, seja pela ação direta de seus dirigentes, seja por lobistas profissionais
contratados e mobilizados para agir em seu nome‖.
Conforme Libardi (2012), as expressões grupos de pressão e grupo de
interesse podem ser encontradas em algumas bibliografias como substituição ao
vocábulo lobby. O autor cita Maciel para expressar a diferenciação entre as
expressões:
Vale aqui ressaltar que a íntima relação entre os conceitos de "grupos de interesse" e "grupos de pressão" reside no fato de que os primeiros constituem o gênero dos quais estes decorrem como espécie. Na verdade, os grupos de interesse definidos como "forças sociais, profissionais, econômicas e espirituais de uma nação organizados e atuantes" podem existir, sem contudo exercerem pressão política. (1984, apud LIBARDI, 2012)
Truman, por sua vez, define grupo de interesse como:
[…] qualquer grupo que, com base em uma ou mais atitudes compartilhadas, apresenta reivindicações contra outros grupos na sociedade pelo estabelecimento, manutenção ou ampliação de formar de comportamento que são consequências daquelas atitudes. (1951, apud BRANDÃO, 2011, p. 17).
Uma diferença mais refinada é apresentada por Salisbury, ao afirmar que
―grupo de interesse é uma associação formalmente organizada que se dedica à
realização de atividades que visam a influenciar as decisões a serem tomadas pelas
autoridades governamentais‖ (apud BRANDÃO, 2011, p. 18).
50
Pasquino, de forma distinta dos outros autores, apresenta uma diferenciação
na forma de abordagem. Ele entende que quando os grupos de interesse passam a
influenciar decisões políticas, eles tornam-se grupos de pressão. Dessa forma o
autor entende como pressão:
[…] a atividade de um conjunto de indivíduos que, unidos por motivações comuns, buscam, através do uso de sanções ou da ameaça de uso delas, influenciar sobre as decisões que são tomadas pelo poder político, seja a fim de mudar a distribuição prevalente de bens, serviços, honras e oportunidades. (PASQUINO, 1998, p. 564)
Uma definição que vai ao encontro da apresentada por Pasquino é a
oferecida por Castro. Para o autor os grupos de interesse: são as forças sociais que
emergem num grupo total, organizam se e atuam objetivando vantagens e
benefícios de acordo com a natureza do grupo. Os grupos de interesse podem ser
profissionais, econômicos, religiosos, ou ligados a qualquer outra função social. Não
raro, eles podem converte-se em grupo de pressão. (2004, apud RUEL, 2009, p. 3)
Já os grupos de pressão para Castro (2004, apud RUEL, 2009) é
caracterizado por exercer pressão no poder público, com o intuito de manutenção ou
transformação da conduta social.
Clara distinção é feita por Farhat (2007), que nos ensina que grupo de
interesse é todo grupo de pessoas físicas ou jurídicas que estão ligadas por um
propósito ou interesse. Já os grupos de pressão constituem-se em um grupo de
interesse capacitado e com vontade de agir em prol de seus interesses.
Ruel (2009, p. 4) caracteriza os grupos de pressão como: ―uma organização
temporária, o subgrupo do grupo de interesse em dados momentos, que visa a
obter, por intermédio da pressão seus objetivos, isto é, tenta influenciar uma
decisão, no caso do parlamento, aprovando ou rejeitando um projeto‖.
Dessa maneira, podemos entender que o lobby lícito é encontrado em um
grupo de interesse que passou, momentaneamente, a ser um grupo de pressão, por
buscar influenciar a decisão do poder público. Porém, como visto através das
referências, não é possível encontrar um consenso sobre qual classificação de
grupo exerce lobby Assim, podemos apenas inferir que lobby, como atividade de
persuasão do poder público, seja realizado por grupos de pressão, entendendo que
51
esses grupos são caracterizados por serem entidades ativas na busca de seus
interesses.
4.4 REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE LOBISTA NO BRASIL:
REALIDADE OU CONJECTURA?
Como mencionado no início deste capítulo, a profissão de lobby é
regulamentada nos Estados Unidos desde o ano de 1946, por meio da lei Federal
Lobbying Regulation Act (Lei de Regulamentação do Lobby). No entanto, a
regulamentação do lobby nesse país (que podemos considerar como sendo o berço
da atividade, pois embora o termo tenha surgido na Inglaterra, foi nos EUA que ele
se desenvolveu), foi elaborada em resposta a uma série de escândalos envolvendo
parlamentares e membros do governo. Gozetto assim descreve essa situação:
Os grupos de interesse agiam nos bastidores, através de ligações espúrias com parlamentares e agentes do governo, no interesse de grandes empresas e outros núcleos poderosos de interesses que recorriam a todo tipo de método ou recurso, inclusive suborno. (2012, p. 10)
A atividade era mal vista, tanto que alguns Estados resolveram legislar a
respeito do tema, criando algumas regras e até mesmo punições, sendo a mais séria
adotada pelo Estado da Georgia, no ano de 1877, que passou a considerar crime a
atividade de lobby.
Com a aprovação da Lei de Regulamentação do lobby a atividade passou a
ser exercida de acordo com algumas regras. A legislação tinha como objetivo criar
um sistema de registro na Câmara dos Deputados e no Senado para a atuação
daqueles que buscassem influenciar o Congresso. Também foi definido que os
lobistas deveriam apresentar relatórios financeiros detalhados com os gastos de
cada cliente nas ações de lobby. De imediato a legislação trouxe maior
transparência para o processo. (GOZETTO, 2012).
A Lei de Regulamentação do lobby regulou a atividade durante 50 anos e foi
revogada em 1995 por outra norma, o Lobbying Disclosure Act (Lei de Divulgação
do Lobby) que foi elaborada com base em estudos realizados para apontar as falhas
na legislação vigente sobre os lobbyings. (SANTOS, 2007).
52
Quanto à regulamentação da atividade de lobby pelo mundo, Chari afirma
que:
[…] de forma geral, países que apresentam democracias pluralistas tem conseguido construir sistemas de regulamentação do lobby mais fortes, como é o caso de EUA e Canadá. Até 2011, Alemanha, Austrália, Canadá, EUA, União Européia (Parlamento Europeu), Hungria, Lituânia, Polônia, Peru, França, Eslovênia, Israel e Taiwan possuíam legislação específica para regulamentação do lobby (2010, apud GOZETTO, 2012, p. 8).
Chari associa a atividade de lobby como sendo um recurso legal, de
representação junto aos poderes públicos, em países onde o sistema político queira
proporcionar a pluralidade de participação nas políticas públicas, dando
oportunidades a diferentes setores de buscarem atingir seus interesses dentro da
ética e de forma transparente.
Entendemos, assim, ser necessário abordar sucintamente as possibilidades
de regulamentação da atividade como forma de fortalecer o lobby como mecanismo
legitimo em um sistema político democrático. No entanto, expressamos que não
pretendemos nos aprofundar nessa questão, visto que esse tema merece um estudo
mais qualificado, como a tese produzida por Santos (2007), um documento de quase
600 páginas onde o autor faz um estudo detalhado dos grupos de pressão e da
legislação americana e a possibilidade de implementação de uma regulamentação
do lobby no Brasil e que vem sendo utilizado como referência para outras tantas
produções posteriores.
A participação de grupos nas decisões políticas do estado brasileiro é
apresentada por Libardi (2012) tendo como referência a Constituição Federal. O
autor argumenta que, por meio da Carta Magna de 1988, mais especificamente em
seu art. 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, fica subentendido
como deve ser a atuação dos grupos de pressão. O artigo garante a plena liberdade,
sem interferência estatal, de associação para fins que estejam de acordo com a da
lei, e tais entidades associativas podem representar seus afiliados, judicial ou
extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas. Por fim, o autor cita a
passagem do artigo que apresenta o direito de receber dos órgãos públicos
informações de nosso interesse particular, coletivo ou geral e o direito de petição
aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
53
Semelhante entendimento é encontrado em Rodrigues (1982, apud
COELHO; e JUNQUEIRA) ao afirmar que os ―grupos de pressão promovem o
interesse público, exercendo o direito de petição (que rege a Primeira Emenda da
Constituição dos Estados Unidos e o art. 5º. da Constituição Federal brasileira de
1988) junto aos órgãos públicos, bem como o direito de se associar e defender seus
interesses 20‖.
Embora a Constituição Federal trate da possibilidade de atuação junto ao
poder público na defesa dos interesses particulares e coletivos, alguns políticos
brasileiros buscaram, por meio de projetos de lei e de resoluções, tornar mais claro
ação dos lobbying. Santos (2007) elenca como tentativas de regulamentação da
atividade no Brasil os documentos legislativos:
• Projetos de Lei nº 25/1984 e nº 203/1989, do Senador Marco Maciel
(PL nº 6.132, de 1990, na Câmara dos Deputados).
• Projeto de Resolução nº 72, de 1995.
• Projeto de Resolução nº 23, de 1995.
• Projeto de Resolução nº 87, de 2000.
• Projeto de Resolução nº 203, de 2001.
• Projeto de Lei nº 6.928, de 2002.
• Projeto de Lei nº 1.713, de 2003.
• Projetos de Lei nº 5.470, de 2005 e 1.202, de 2007.
• Projeto de Resolução nº 103, de 2007.
A situação de cada proposta pode ser verificada no Quadro 2.
Quadro 2 – Projetos para regulamentação do lobby no Brasil
20
Disponível em:<http://www.arcos.org.br/cursos/politica-e-direito/artigos/lobby-no-brasil-uma-analise-sobre-o-caso-brasileiro-e-as-tentativas-de-regulamentacao-da-atividade#topo> Acesso em: 28 de mai. de 2015.
54
Projeto / Ano Autor Do que trata Situação
Projetos de Lei nº 25/1984 e nº 203/1989
Senador Marco Maciel
Instituir normas e punições para os excessos na prática do lobby. Foca principalmente na obrigatoriedade do registro da atividade e, em segundo lugar, a prestação de contas dos lobbies. Santos (2007, p.431) define esse projeto como sendo ―um projeto singelo, e, embora abrangente, incompleto‖ principalmente por tratar do lobby apenas no poder Legislativo.
A proposta foi arquivada em 2007, mesmo ano em que o Dep. Enio Bacci solicitou o desarquivamento dela, que segue em tramitação.
Projeto de Resolução nº 72, de 1995
Senador Lucio Alcântara
Resolver o caráter de inconstitucionalidade expresso no projeto de Lei do Senador Marco Maciel. Santos (2007) oferece a mesma critica ao projeto anterior, por considerar ele limitado, e tratar do lobby apenas no Senado Federal.
Arquivado.
Projeto de Resolução nº 23, de 1995.
Deputado Aroldo Cedraz
Promover reformas no Regimento Interno da Câmara. Entre as alterações propostas, estava o credenciamento de entidades que exercem atividade com o fim de influenciar o processo legislativo.
Anexado ao Projeto de Resolução nº 231, de 1990, e, este, anexado ao Projeto de Resolução nº 63/2000, que trata de uma ampla reforma no Regimento da Câmara dos Deputados.
Projeto de Resolução nº 87, de 2000.
Deputado Ronaldo Vasconcelos
Propunha algumas alterações no Regimento da Interno da Câmara dos Deputados, mais especificamente visando estabelecer nova disciplina às audiências públicas. Por meio do projeto as pessoas físicas ou jurídicas que teriam intensão em representar interesses juntos aos parlamentares deveriam, para isso, ser credenciadas junto a Mesa Diretora. Além disso teriam que declarar suas atividades, seus interesse e gastos relativos à sua atuação, o não cumprimento das normas acarretaria a suspensão do credênciamento.
Após a apresentação da resolução, o documento também foi anexado ao Projeto de Resolução nº 63/2000, que segue em tramitação, sem previsão de apreciação.
Projeto de Resolução nº 203, de 2001.
Deputado Walter Pinheiro
Além de tratar da disciplina para a participação em audiências públicas, o projeto aprofundou a necessidade de garantia da isonomia no acesso ao processo legislativo pelos grupos de interesses.
Assim como a proposta anterior o projeto foi anexado ao Projeto de Resolução nº 63/2000.
Projeto de Lei nº 6.928, de 2002.
Deputada Vanessa Grazziotin
Cria o o Estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e II do art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre a regulamentação da iniciativa popular, do plebiscito e do referendo. O texto trata de forma sucinta dos grupos de pressão, propondo que qualquer pessoa fisica ou juridica , nacional ou estrangeira, tem o direito de representar seus interesses junto ao poder publico , exercendo para esse fim pratica continuada de trabalho de informação e acompanhamento , desde que regularmente credenciada e respeitados os princípios da legalidade , impessoalidade, publicidade, moralidade e probidade que norteiam a Administracao Publica . (SANTOS, 2007)
Atualmente o texto aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei nº 1.713, de
Deputado Geraldo
Regulamentar a atuacao do que ele definiu O texto recebeu parecer pela sua rejeição na
55
2003. Resende como agentes de pressao.
Além da necessidade de registro no órgão em que estaria buscando atuar a proposta previa que os agentes de pressão deveriam entregar mensalmente uma declaração dos atos realizados, com recursos recebidos e gastos na atuação, além da indicação dos interesses. (LIBARDI, 2012).
Comissão de T rabalho, de Administração e de Serviço Público, afirmando que o projeto ofendia aos princípios constitucionais de separação dos Poderes e violação ao direito de acesso a entidades públicas, visto que ela estabelecia muitas exigências para o ingresso nas dependências públicas.
Projetos de Lei nº 5.470, de 2005 e 1.202, de 2007.
Deputado Ricardo Zarattini e Deputado Carlos Zarattini
PL 5.470/2005 busca ―disciplinar a atividade de "lobby" e a atuacao dos grupos de pressao ou de interesse e assemelhados no ambito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e da outras providencias‖ . (SANTOS, 2007, 441).
PL 1.202/2007, com conteúdo idêntico ao projeto anterior. Santos (2007) considera esse, o projeto mais abrangente e completo, uma vez que visa a regulamentação da atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão em
toda a administracao pública e apresenta conceitos chaves para o entendimento da matéria como atividade lícita, entre os conceitos estão: decisão administrativa; entidade representativa de grupo de interesse; recompensa; e lobby.
O PL n. 5.470, por um erro de interpretação da Mesa Diretora da Casa o projeto foi prejudicado e acabou sendo arquivado.
O PL 1.202/2007 aguarda apreciação na Comissao de Trabalho , de Administração e Serviço Público desde de 2007.
Projeto de Resolução nº 103, de 2007.
Deputado Francisco Rodrigues
Trata do registro e a atuacao de pessoas fisicas e juridicas , junto à Câmara dos Deputados , com a finalidade de exercer o direito de informar e influenciar o processo decisório na Casa. O projeto tenta de forma autônoma, propor regras para a atuação dos grupos de pressão na câmara, sem realizar uma reforma no Regimento da Casa, que levaria a outras discussões.
Encontra-se anexado ao Projeto de Resolucao no 87/2000, já citado , não havendo qualquer prognóstico quanto a sua apreciação em curto ou médio prazos.
(Fonte: Elaborado pelo autor com base em Santos (2007) e Libardi (2012).
Quanto às possibilidades de uma regulamentação da atividade, Libardi
destaca que:
Apesar do lobby já ser amplamente praticado nos "corredores do poder", contata-se que a atividade ainda traz consigo uma imagem fortemente pejorativa. Com efeito, a regulamentação da atividade teria o condão de desmistificar a prática, tornando-a conhecida, legítima e aceita. (2012)
Entre os benefícios que uma legislação poderia trazer para o sistema
democrático como um todo, o autor enumera os seguintes tópicos:
a) maior transparência da atividade dos grupos de pressão;
56
b) institucionalização da atividade;
c) exigência de cadastro prévio;
d) possível inibição das práticas delituosas;
e) forma menos dispendiosa de conhecer o assunto sobre o qual recairá a
decisão;
f) armazenamento de dados capazes de subsidiar procedimentos
administrativos ou judiciais tendentes a apurar a prática de delitos.
Santos (2007), por sua vez, considera que:
[…] ainda que inexista uma lei geral de lobby no Brasil , já se acham em vigor, de forma esparsa e ainda incompleta , diversas previsoes legais , com clientelas especificas , que, em certa medida , buscam atender a algumas necessidades no ambito da regulacao das atividades dos grupos de interesse e do exercicio de sua influencia sobre as autoridades publicas , inclusive do ponto de vista da interferencia do poder economico no processo eleitoral. (2007, p. 429)
Podemos verificar que existe uma preocupação antiga quanto à atuação dos
grupos de interesses e pressão no meio legislativo do país, porém barreiras
institucionais ainda impedem que o lobby possa ser uma atividade regulamentada, o
que tornaria o processo mais transparente e cabível de punições por meios legais. A
discussão está aberta e cabe agora aos nossos legisladores buscarem um
entendimento para que o lobby no Brasil possa ganhar um caráter lícito.
Após analisarmos o lobby, sua história e definições, assim como a
possibilidade de uma regulamentação para torna-lo uma profissão no Brasil, na
sequencia abordaremos o lobby com a atividade de Relações Públicas.
4.5. INTERCONEXÕES – LOBBY E RELAÇÕES PÚBLICAS
Notamos, através do exposto pela pesquisa bibliográfica, que embora levem
para a área do Direito, o mérito da atuação do lobista tem seus fundamentos na
comunicação, não se afastando dos conceitos já apresentados.
57
A atuação do lobista que este trabalho busca apresentar é aquela que tem a
ética como adjetivo legitimador da atividade. Assegurando que os fundamentos
éticos estejam presentes em toda execução do processo de lobby, teremos como
resultado um trabalho legitimo, transparente e de qualidade, sendo que seu mérito
pode até ser contestado, mas o seu processo não. O cenário contrário disso, ações
que em alguma etapa do processo descambam para o lado do trafico de influência,
corrupção e etc, não podem ser vistas como lobby, por não apresentarem seu fator
legitimador, a ética.
Lodi (1984, p. 50) considera que ―o objetivo de lobby é poder (no sentido de
poder público) enquanto o objetivo de vendas é o comprador ou consumidor, e
enquanto o objetivo de Relações Públicas são os diversos públicos‖, demonstrando
uma diferença clara entre os processos. Embora ambos tenham como matéria-prima
a informação, o autor considera que a atividade Relações Públicas refere-se mais à
comunicação em si enquanto o lobby é bastante objetivo e apresenta um trato maior
na informação que precisa ser expressada, no intuito de conquistar a colaboração do
poder público.
Sousa (2004, p. 17) faz uma listagem das áreas onde normalmente pode ser
verificada a atuação do profissional de Relações Públicas, e cita o lobbing como
uma dessas áreas, definindo-o da seguinte maneira: ―relações diretas com os
agentes legislativos, executivos e reguladores em nome de uma entidade, de um
grupo ou de um setor, tendo em vista a obtenção de benefícios e vantagens para
essa entidade, grupo ou setor‖.
Semelhante relação entre lobby e a atuação do profissional de Relações
Públicas é proposta por Barquero e Barquero, ao destacarem o papel da informação
no processo de Relações Públicas. Para os autores:
Ocasiões haverá que pode, inclusive, desempenhar um papel lobístico, isto é, dispor oportunamente de conhecimentos, obtidos de forma totalmente legítima, de âmbito econômico, político ou financeiro, já porque, pelas características de sua atividade, poderá dispor de informações difíceis ou impossíveis de conseguir noutra profissão. (BARQUERO; BARQUERO, 2001, p. 22)
Outra possível relação é encontrada na abordagem sistêmica de Relações
Públicas. Na proposta sistêmica, a atividade de Relações Públicas é parte de um
58
sistema aberto, a organização, definida por Gonçalves (2010, p. 20) como ―um
organismo social vivo sujeito a mudanças e que esta em constante interação com o
ambiente que a rodeia mediante a ação conjunta dos seus vários subsistemas
(produção, finanças, recursos humanos, comercial, etc.)‖. Nesse sistema a
comunicação como processo integrador do sistema e essencial para o
desenvolvimento das relações entre as partes dele e os demais membros do
ambiente onde a organização esta inserida. Nesse contexto, Cutlip e Center
atribuem às Relações Públicas a função de ―dirigir a ação comunicativa das
organizações com o seu meio envolvente, estabelecendo linhas permanentes de
negociação entre os interesses privados e o interesse público‖. (apud GONÇALVES,
2010, p. 20).
Essa visão é consolidada com os quatro modelos de Relações Públicas
propostos por Grunig e Hunt (1984, apud GONÇALVES, 2010) 21. Mais
especificamente citando o quarto modelo, simétrico bidirecional, considerado entre
os quatro modelos a visão mais moderna de Relações Públicas, onde verifica-se
uma busca pelo equilíbrio entre os interesses da organização e dos públicos
envolvidos, ou seja, a atividade de Relações Públicas é guiada pelo objetivo da
compreensão mútua. O modelo baseia-se em pesquisas e utiliza a comunicação, de
forma estratégica, para administrar conflitos e melhorar o entendimento com os
públicos estratégicos. Com o modelo simétrico bidirecional, teorizam Grunig e Hunt,
―mais do que procurar que o público conheça a realidade da organização se
pretende que esse público participe, através do diálogo, na construção dessa
mesma realidade‖. (1984, apud GONÇALVES, 2010).
Vimos que o lobby é exercido por grupos de pressão, que buscam defender
os interesses de determinado setor da sociedade junto aos poderes públicos. Os
grupos de pressão agem em colaboração com os tomadores de decisão, levando a
eles informações técnicas do setor, que auxiliem nas definições das políticas
públicas. Caracterizando, assim, um processo de comunicação, onde os grupos de
pressão são o emissor, o lobby é o meio e o poder público é o receptor. O
entendimento proposto é exemplificado na Figura 1.
21
Os quatro modelos de Relações Públicas formulados por Grunig e Hunt são: agente de imprensa; informação pública; assimétrico bidirecional; e simétrico bidirecional. (1984, apud GONÇALVES, 2010).
59
Figura 1: Esquema do processo de lobby
Fonte: Elaborado pelo Autor
Por meio dessa análise simplificada, reforçamos o papel da comunicação no
processo de lobby, e relacionamos o mesmo ao modelo simétrico bidirecional da
atividade de Relações Públicas. Assim, o lobby se dá em um sistema aberto, onde
existe a busca de compreensão mútua entre os envolvidos no processo. A
bidirecionalidade é verificada no momento em que o poder público responde à
pressão recebida com políticas públicas ou legislações.
Outra possível relação entre a atividade de Relações Públicas e o lobismo é
encontrada no conceito de Relações Governamentais, uma área que é
tradicionalmente estudada pelos teóricos de Relações Públicas. Na década de 1970
Canfield já tratava das relações com o governo, definindo como público
governamental os ―representantes eleitos, funcionários nomeados e empregados
encarregados de desempenhar funções no governo federal, estadual e municipal‖
(1970, p. 387). Segundo o autor, as atividades de relações com o governo
abrangem:
a) manter a diretoria informada dos acontecimentos e decisões do poder público;
b) monitorar os fatos que possam a serem úteis aos interesses da organização, como legislações aprovadas;
c) participar de audiências públicas;
60
d) informar o poder público sobre o progresso, desenvolvimento e a política da organização;
e) expor a posição da organização e buscar influenciar em decisões legislativas. Sendo que, em referência a influência em decisões legislativas, Amaral explica que:
Estas medidas, de contato com os poderes legislativos, seja o congresso nacional, as assembléias legislativas estaduais, e as câmaras municipais – falamos da organização brasileira – constituem o chamado lobbying que deve ser claramente distinguido, como técnica de RP, dos chamados grupos de pressão. (apud CANFIELD, 1970, p. 390)
Além da clara relação feita entre a atividade de Relações Públicas com o
governo e o lobby, inferimos outra interconexão entre as atividades quando o autor
escreve que o desenvolvimento das relações com o governo por meio de
associações de classe se torna um processo mais barato e legitimo, por tratar dos
interesses de todo um setor da sociedade. Entendendo as associações de classe
como grupos de interesse temos mais uma relação com o lobby.
Para Novelli (In: KUNSCH, 2009) a área de Relações Públicas
Governamentais apresenta os seguintes objetivos:
a) promover a adequada compreensão pública a respeito das funções das
esferas governamentais;
b) fornecer continuamente informações sobre as atividades da
administração pública;
c) disponibilizar meios que ofereçam ao cidadão a possibilidade de
influenciar a política e as ações do governo;
d) estabelecer canais de comunicação pelos quais o cidadão possa ser
alcançado pelos representantes da administração pública.
Com esses objetivos, a autora destaca que as Relações Públicas
Governamentais são capazes de trazer contribuições significativas para um
relacionamento mais estável e democrático entre governo e sociedade, e completa:
―o interesse público, objetivo de todo o processo de comunicação, é o pressuposto
da atuação das relações públicas governamentais‖(In: KUNSCH, 2009, p. 487).
61
Weber considera que ―nas democracias, a comunicação tem como objetivo
criar meios necessários para que os cidadãos ouçam e opinem, visando transformar
ações e informações sociais em interesses e ações políticas‖ (2000, p. 152).
Propomos que esse objetivo da comunicacao possa ser atingido por meio do
lobby, visto de forma legitima de representação quando realizado dentro de
parâmetro legais. Colaboram com essa visão os escritos de Farhat sobre a atividade
de lobby, onde, segundo o autor , o exercicio da comunicacao e parte essencial do
lobby, ―para atuar em harmonia, sincronização e articulacao‖. (2007, p. 117).
As interconexões entre lobby e a atividade de Relações Públicas não se
encerram nesse item e outras abordagens podem ser analisadas, porém,
entendemos como essenciais as referências teóricas apresentadas, por
expressarem de forma clara, que é possível relacionarmos ambas as áreas.
62
63
5. LOBBY NA PRÁTICA – O ESTUDO DO IBRAVIN SOB UM OLHAR DE
RELAÇÕES PÚBLICAS
O presente estudo tem como objetivo geral verificar através da análise das
atribuições da atividade de Relações Públicas que o lobby pode ser uma área de
atuação do profissional Relações Públicas. Na busca deste objetivo, caracterizamos
nos capítulos anteriores, a atividade de Relações Públicas e também a atividade de
lobby.
Neste capitulo iremos descrever o processo de lobby em uma entidade de
representação setorial, no intuito de verificar na prática, a aplicação do que foi
descrito na fundamentação teórica sobre a área de lobby. A entidade escolhida para
a análise da pratica do lobby foi o Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN, a seguir
iremos apresentar o instituto.
5.1. SURGIMENTO DO IBRAVIN
Precisamente em 17 de abril de 1996, na Universidade de Caxias do Sul em
Caxias do Sul, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, foi criada a
Subcomissão Mista da Vitivinicultura, com membros das Comissões Estaduais de
Agricultura e Pecuária, Economia e Desenvolvimento, Finanças e Planeamento.
Essa Subcomissão tinha por objetivo avaliar o contexto sócio-econômico do setor
vitivinícola na nova realidade do Mercosul e da Comunidade Europeia, bem como
traçar um quadro referencial das suas dificuldades, apontar alternativas para
melhorar seu desempenho e tornar o setor competitivo. (FARIA; FONTOURA, 1998).
A subcomissão foi instalada em um momento de muitos problemas e
dificuldades enfrentadas pelo setor vitivinícola, que sofria com a falta de incentivos
para a produção e comercialização dos seus produtos e principalmente pela
concorrência externa. Tal fato foi apresentado em uma reunião da comissão, por um
dos representantes do setor, Sr. Antônio Salton, como uma ―crise de ociosidade‖,
visto que os produtores possuíam estrutura de produção montada e tinham de
comercializar seu produto abaixo do necessário para cobrir seus custos. (FARIA;
FONTOURA, 1998).
64
Como resultado dos estudos apresentados e reuniões feitas pela
Subcomissão, no ano de 1997 foi instituída a Lei nº 10.989, que além de fixar os
objetivos da política e regulamentar a produção de uva, vinho e seus derivados,
criou o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura – Fundovitis. Com a criação
deste Fundo, gerou-se uma fonte de recursos específica para ser aplicada nas
deficiências do setor, dentre as quais podemos citar a fiscalização e ordenamento da
cadeia produtiva.
Com a aprovação da lei foi verificado que ainda existia a necessidade de
uma estrutura administrativa que pudesse se dedicar ao setor, dessa forma, em dez
de janeiro de 1998, foi criado o Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN, sociedade
civil, sem fins lucrativos, no qual estão associados pessoas jurídicas de direito
privado, representantes de produtores de uva, cooperativas, indústria vinícola e o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul – RS 22.
5.2. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBRAVIN
O IBRAVIN está localizado na cidade de Bento Gonçalves e é responsável
por fortalecer o setor vitivinícola, representando produtores de uva, sucos, vinhos e
espumantes do Brasil. Também é o grande catalisador de demandas provindas dos
associados, atuando junto aos órgãos públicos para promover melhorias a quem do
vinho e para o vinho vive 23. O instituto é mantido com verba do Fundovitis, uma taxa
paga pelas vinícolas de acordo com o volume de uva colhida e processada.
Fazem parte do IBRAVIN organizações representativas do setor vitivinícola,
que formam o Conselho Deliberativo do Instituto (órgão executivo da entidade).
Compõem o Conselho os seguintes entes:
• Um titular e um suplente, representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul;
• Dois titulares e dois suplentes, representantes dos produtores de uvas; • Dois titulares e dois suplentes, representantes das indústrias; • Dois titulares e dois suplentes, representantes das cooperativas
vinícolas;
22
Disponível em: <http://www.ibravin.com.br/historico.php?m1=true>. Acesso em: 10 de jun. de 2015. 23
Disponível em: <http://www.ibravin.org.br/institucional>. Acesso em: 10 de jun. de 2015.
65
• Um titular e um suplente, representantes dos enólogos através da Associação Brasileira de Enologia;
• Um titular e um suplente, representantes do Conselho Consultivo.
São estas as pessoas quem definem as estratégias a serem implementadas
pelo IBRAVIN.
O Conselho Deliberativo é assessorado por um Conselho Consultivo, cujo
objetivo principal é emitir pareceres e opiniões sobre temas relativos ao setor
vitivinícola, propor ações e projetos junto ao Conselho Deliberativo. Fazem parte
deste conselho as instituições representativas do setor vitivinícola nacional, bem
como instituições de ensino e pesquisa com a mesma amplitude.
Ligado ao Conselho Deliberativo existe também um Conselho Fiscal,
responsável por aprovar ou não as contas do IBRAVIN.
Existem ainda Comitês e Grupos de Trabalho responsáveis por oferecer
apoio técnico ao IBRAVIN em suas áreas de especificidade. Cada comitê possui um
regimento e é responsável pelos seus estudos, por suas reuniões e decisões.
Compõem esses comitês representantes das entidades que participam do IBRAVIN,
sendo que cada comitê é coordenado por uma entidade diferente.
Atualmente existem os seguintes comitês:
a) Comitê de Viticultura;
b) Comitê de Enologia;
c) Comitê de Mercado;
d) Comitê de Tributação e Competitividade;
e) Comitê de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural);
f) Comitê de Autocontrole;
g) Comitê Gestor do Projeto Setorial Wines of Brasil;
h) Comitê Gestor do Projeto Suco de Uva 100%;
i) Comitê do Vinho de Mesa.
Para encaminhar, executar e coordenar os projetos, o IBRAVIN mantém
uma estrutura administrativa composta atualmente por 28 funcionários e dois
66
estagiários. Faz parte dessa estrutura o Laboratório de Referência Enológica
(LAREN), localizado em Caxias do Sul. O LAREN é gerido em parceria com a
Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Rio Grande
do Sul, e atua na elaboração de ―análises, controle e fiscalização em vinhos e
derivados, bem como para análises de prestação de serviço e pesquisa 24‖. A
estrutura administrativa do IBRAVIN é descrita na figura abaixo:
Figura: Elaborado pela Secretaria Executiva do IBRAVIN.
5.3. ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DO IBRAVIN
Para manter as entidades que fazem parte do instituto informadas e
publicitar suas ações, o IBRAVIN mantém uma estrutura de comunicação, sendo a
maior parte dela gerenciada por empresas terceirizadas.
24
Disponível em: <http://www.ibravin.org.br/laren>. Acesso em: 21 de jun. de 2015.
67
A assessoria de imprensa do instituto é feita por uma empresa terceirizada,
com sede em Caxias do Sul. Essa assessoria mantém a imprensa informada das
ações do instituto por meio de releases, faz a manutenção de conteúdo no site do
instituto (http://www.ibravin.org.br/pt) e também elabora as newsleader e os informes
impressos que o IBRAVIN edita.
Nas redes sociais o IBRAVIN não tem inserção direta, visto que não mantém
nenhuma espécie de canal, porém essa área é explorada por alguns dos seus
projetos, como o Vinhos do Brasil, que possui uma fanpage na rede social Facebook
e um perfil no microblog twitter. Esses canais são geridos por um terceirizado que
presta o serviço de gestão de redes sociais para o instituto.
As newsleader, desenvolvidas pela assessoria de imprensa são
desenvolvidas cerca de duas vezes por mês ou sempre que houver necessidade e
enviadas para o mailing da entidade, tem como objetivo principal atualizar os
interessados do que esta acontecendo no setor.
São editados pelo IBRAVIN dois periódicos, o informativo Saca Rolhas e o
anuário Vinhos do Brasil. O informativo Saca Rolhas é impresso trimestralmente,
sendo elaborado pela empresa que presta assessoria de imprensa ao instituto. Seu
conteúdo é jornalístico, trazendo as noticias de interesse do setor. É distribuído nos
eventos que o IBRAVIN participa e, também, enviado para as entidades que compõe
o instituto.
Já o anuário Vinhos do Brasil possuiu um formato de revista, é desenvolvido
e impresso com a parceria da empresa de comunicação Baco Multimídia. Tem um
custo R$ 38,00 (trinta e oito reais), porém é custeado pelo IBRAVIN para a
distribuição às associações que fazem parte do instituto e também quando é
entregue para algumas autoridades. O anuário é bilíngue, sendo metade do texto em
português e a outra metade em inglês, visto que algumas unidades são enviadas
para o exterior.
5.4. O IBRAVIN COMO GRUPO DE PRESSÃO
68
De acordo com o que foi exposto no item que tratou dos grupos de interesse,
é possível verificar que o IBRAVIN se enquadrada nesses grupos por ser uma
entidade associativa, reunindo representantes do setor vitivinícola interessados no
fortalecimento e desenvolvimento do setor. Porém, para definir o IBRAVIN como
grupo de pressão vamos apresentar alguns dados pesquisados que contribuem para
essa caracterização.
Consideramos importante citar a missão, visão e valores que norteiam a
atuação do IBRAVIN, pois tal informação colabora para o melhor entendimento da
função do instituto. Missão, visão e valores são descritos no abaixo.
Quadro 3 – Missão, visão e Valores do IBRAVIN.
Missão Visão Valores
Planejar e realizar ações institucionais e oferecer produtos e serviços que possibilitem o ordenamento, a promoção e o fortalecimento da cadeia produtiva da vitivinicultura em todos os seus elos.
Ser reconhecido nacional e internacionalmente como a entidade representativa da vitivinicultura brasileira, assumindo seu papel central no ordenamento, promoção e desenvolvimento do setor vitivinícola.
Cooperação Participação Inovação Qualidade Ética Transparência Comprometimento
(Fonte: Site do IBRAVIN 25)
Na busca de dados que contribuam para definir o IBRAVIN como um grupo
de pressão, encontramos no estatuto social do instituto uma fonte para isso. De
acordo com o Art. 4 do documento que trata das finalidades da organização, o
IBRAVIN, para alcançar seus fins pode:
[…] j) acompanhar as negociações e propor modificações à legislação que regule a produção, elaboração, comercialização, consumo, proteção da qualidade, dentre outros, de todo o setor vitivinícola; […] p) acompanhar as negociações e propor modificações à legislação que regule a criação, implementação e acesso a dados estatísticos relacionados com o setor vitivinícola; q) cooperar com os poderes públicos municipais, estaduais e federais, para administrar o acesso a dados estatísticos, desenvolvendo as ações necessárias para sua aplicação eficaz especialmente no que concerne à promoção da fiscalização e controle da produção e comercialização de produtos vitivinícolas;
25
Disponível em: <http://www.ibravin.org.br/institucional>. Acesso em: 10 de jun. de 2015.
69
r) cooperar com os poderes públicos municipais, estaduais e federais, para a promoção da fiscalização e o controle da produção e comercialização em cumprimento da legislação vigente referente à produção, elaboração, comercialização, consumo, qualidade dos vinhos, suco de uva e derivados da uva e do vinho; […] v) atuar, ativamente ou como terceiro interessado, nas esferas administrativas e judiciais, com a finalidade de fazer cumprir seus fins, em quaisquer ações que sejam de interesse do setor vitivinícola brasileiro.
Diante do exposto podemos inferir que o instituto de caracteriza como um
grupo de interesse que, em determinados momentos, pode realizar ações junto ao
poder público na defesa desses interesses, passando assim, a ser um grupo de
pressão. Verificada a possibilidade de atuação do IBRAVIN como grupo de pressão
iremos a seguir descrever a pesquisa que foi realizada junto ao instituto no intuito de
demonstrar o processo de lobby mantido pela entidade.
5.5. MÉTODO E TÉCNICAS DE PESQUISA
A escolha metodológica é fundamental para a realização de uma boa
pesquisa. Neste ponto do trabalho, será definida trajetória que o pesquisador irá
seguir no intuito de atingir os objetivos propostos no estudo. Definir quais caminhos
metodológicos a perseguir não é uma tarefa fácil, uma vez que nas ciências
empíricas, sejam elas naturais ou sociais, não há um modelo único para se construir
conhecimentos confiáveis, assim como não há modelos ―bons‖ ou ―maus‖ em si
mesmos, e sim modelos adequados ou inadequados ao que se pretende investigar
(MAZZOTTI e GEWANDSZAJDER, 1999, p. 129).
O trabalho se apropriou dos métodos de estudo utilizados pelas ciências
sociais com aplicação na área de comunicação. Adotou o caráter qualitativo
exploratório de pesquisa e teve seu desenvolvimento por meio das seguintes
técnicas: pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevista.
De acordo com Triviños (2010, p. 62), a investigação qualitativa consiste em
―manipular as informações recolhidas, descrevendo-as e analisando-as, para num
segundo momento interpretar e discutir à luz da teoria‖.
O estudo teve caráter exploratório, não apresentando hipóteses em um
primeiro momento, mas buscando defini-las no decorrer do estudo. Optou-se pelo
delineamento exploratório por possuir o objetivo principal de apresentar um
70
panorama do campo de pesquisa delimitado, de forma a apontar conceitos, áreas de
atuação e pontos de interface da temática pesquisada. A pesquisa exploratória
permitirá aprimorar ideias e construir hipóteses a partir dos resultados obtidos
(Salvador, 1978).
O desenvolvimento do trabalho partiu de uma pesquisa bibliográfica, com o
intuito de identificar a conceituação da atividade de Relações Públicas e do lobby.
Esta pesquisa foi realizada em livros, artigos, dissertações de mestrado e teses de
doutorado, impressos ou disponíveis na internet, que tratavam da profissão de
Relações Públicas ou da área do lobby. A investigação bibliográfica teve grande
importância, pois através dela é que as diferentes visões sobre os elementos da
pesquisa foram abordadas.
Stumpf (2005) define a pesquisa bibliográfica da seguinte forma:
Pesquisa bibliográfica, num sentido amplo, é o planejamento global inicial de qualquer trabalho de pesquisa que vai desde a identificação, localização e obtenção da bibliografia pertinente sobre o assunto, até a apresentação de um texto sistematizado, ode é apresentada toda literatura que o aluno examinou, de forma a evidenciar o entendimento do pensamento dos autores, acrescido de suas próprias ideias e opiniões. (página)
O objetivo da pesquisa bibliográfica é dar ao pesquisador uma completa
visão do que já foi escrito sobre o tema de seu trabalho, oferecendo a ele sólidos
subsídios teóricos para avançar com a sua pesquisa pretendida. Conforme Marconi
e Lakatos (2007) esta modalidade de pesquisa é um ―levantamento de toda a
bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e
imprensa escrita‖ (p. 43).
Também foi utilizada a técnica de entrevista, ferramenta de pesquisa
qualitativa notória em virtude da sua flexibilidade e adaptação na aplicação e
também pela intensidade dos dados, que através dela, podem ser coletados. Esta
estratégia metodológica requer grande atenção e sensibilidade de interpretação por
parte do entrevistador, pois ele estará lidando com respostas subjetivas que podem
deixar dados escondidos na fala do entrevistado. Tal técnica foi aplicada para a
identificação das definições que os profissionais que atuam com lobby possuem da
atividade; da visão que possuem da sobre o papel que desempenham; das
implicações para a sociedade de ações por eles, lobistas, coordenadas; das
71
ferramentas de que se valem para eficácia do trabalho. Duarte (2005, p. 63)
conceitua da seguinte maneira a entrevista: ―técnica dinâmica e flexível, útil, para
apreensão de uma realidade tanto para tratar de questões relacionadas ao íntimo do
entrevistado, como para descrição de processos complexos nos quais está ou
esteve envolvido‖.
O autor mostra que a utilização da entrevista está voltada para conhecer
determinado fenômeno partindo do estudo dos sujeitos envolvidos e da realidade em
que estão inseridos. Embora sua implantação possa ser considerada como uma
conversa informal, ela requer atenção para a mensuração de dados, visto que as
respostas não estão pré-definidas, ficando sob responsabilidade do entrevistador
interpretar e analisar as respostas de forma clara e que aumente a validade dos
dados. Stumpf (2005) afirma que tal confiabilidade de dados esta relacionada com o
rigor metodológico e com a repetição dos procedimentos. ―Isto exige tanto a
confirmação das informações obtidas na pesquisa de campo, quanto à articulação
adequada destas informações na descrição, a coerência da análise com o quadro de
reflexão proposto e conclusões consistentes com os passos anteriores‖. (STUMPF,
2005, p. 68).
Com a intenção de complementar os dados obtidos através das técnicas
anteriores e verificar a sua real aplicação, este trabalho buscou, também,
documentos que para reforçar as técnicas a serem utilizadas. Conforme Moreira
(apud DUARTE 2005, p. 271) ―a análise documental compreende a identificação, a
verificação e a apreciação de documentos para determinado fim‖. Referente as
fontes, ainda em Moreira (2005 apud DUARTE), temos o esclarecimento que elas
podem ser divididas em dois campos: fontes secundárias, que são conhecimentos,
dados ou informações já reunidos ou organizados, tendo como exemplo a mídia
impressa, a mídia eletrônica e relatórios técnicos. Ou podem ser fontes primárias, ou
seja que ainda não receberam nenhuma análise e tratamento, como escritos
pessoais, cartas particulares, documentos oficiais, textos legais e documentos
internos. Os documentos analisados se enquadram na definição de fontes primárias,
sendo e-mails, atas de reuniões, correspondências intermas, normas técnicas e
projetos de legislações.
72
5.6. INSTRUMENTO PARA COLETA DE DADOS
A coleta de dados empíricos se deu através das entrevistas realizadas. Para
tal, foi desenvolvido um roteiro semi-estruturado que serviu como norteador da ação
realizada. Essa escolha possibilitou uma riqueza de detalhamentos por parte dos
agentes entrevistados, visto que estavam livres para falar o tanto que desejassem.
Durante a condução das entrevistas novas questões puderam ser realizadas,
pontuando informações especificas trazidas pelos entrevistados.
O roteiro básico estava divido em doze questões e estruturado da seguinte
maneira:
1) Nome, formação e atuação profissional - anteriores e atual.
2) Qual o seu cargo/função no IBRAVIN e quais são as atribuições do
mesmo?
3) Fale um pouco sobre o papel do IBRAVIN na defesa dos interesses da
cadeia vitivinícola e algumas conquistas, nos últimos anos, para o setor em que o
Instituto esteve envolvido.
4) De que forma o Instituto contata o poder público para apresentar suas
demandas? Quais os passos e como é o processo?
5) Dentre as demandas encaminhadas, qual você considera o mais
significante? Por que? Fale um pouco sobre o caminho percorrido para a aprovação
dele?
6) Como acontece a comunicação entre o IBRAVIN e seus associados?
7) Como se dá a comunicação do IBRAVIN com o poder público (executivo,
legislativo, judiciário)?
8) Você considera que o tipo de abordagem feito pelo IBRAVIN junto ao
poder público é lobby?
9) Como o poder público recebe as demandas do IBRAVIN?
10) Quais são as dificuldades e as facilidades em fazer lobby?
11) Atualmente em quantos projetos que estão em trâmite no Congresso e
na(as) Câmaras Legislativa(as) o IBRAVIN esta envolvido?
12) Você concorda que o lobby tem uma conotação negativa perante a
sociedade.
73
5.7. OS ENTREVISTADOS
Foram entrevistados dois diretores do IBRAVIN, sendo eles o Diretor
Executivo, Carlos Paviani e o Diretor Técnico, Leocir Bottega. Estas entrevistas
foram realizadas individualmente nas dependências do IBRAVIN e tiveram seu áudio
gravado e posteriormente transcritos. A transcrição das entrevistas esta disponível
no Apêndice 1.
Foram escolhidos para a entrevista estes dois profissionais do Instituto por
se ter identificado em conversas iniciais que eles são os responsáveis pelas áreas
que mantem contato direto com os poderes público.
O Diretor Técnico do IBRAVIN, senhor Leocir Bottega, é Enólogo, com
formação em Tecnologia em Viticultura e Enologia. Possui especialização em
Gestão Vitivinícola. Antes de trabalhar no IBRAVIN, trabalhei como enólogo em uma
empresa vinícola, uma cantina e estou a onze anos atuando como diretor técnico do
Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN. Leocir atua como Diretor Técnico do Instituto
a onze anos, e anterior a isso atuou como enólogo em uma empresa do setor
vitivinícola.
O Diretor Executivo, senhor Carlos Raimundo Paviani, possui formação
superior em Licenciatura em Ciências e Bacharelado em Comunicação Social, com
habilitação em Jornalismo. Especialização em Marketing do Vinho mestrando em
Biotecnologia e Gestão Vitivinícola. Carlos também é sócio-proprietário de uma
editora na cidade de Flores da Cunha, de onde é natural e reside até hoje. Antes de
atuar no IBRAVIN exerceu cargo público, como Secretário de Cultura e Turismo em
Flores da Cunha, foi assessor das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul,
assessor da Associação Gaúcha de Vinicultores. Iniciou seu trabalho no IBRAVIN
como assessor de comunicação e desde 2013 está no cargo de Diretor Executivo.
5.8. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
Por meio das entrevistas realizadas com dois Diretores do IBRAVIN, da
analise documental e da pesquisa bibliográfica podemos propor algumas discussões
sobre a área do lobby. No entanto, este estudo não tem a pretensão de encerrar
74
essas discussões, pois foi realizado somente através do olhar de um estudante da
área de Relações Públicas, em uma única organização, podendo outros estudos
apresentarem dados diferentes. Mesmo assim, acreditamos que os dados coletados
por meio do método que esse estudo seguiu, contribuem para que se chegue a
futuros esclarecimentos a cerca da atividade de lobby.
5.8.1. Papel do IBRAVIN
Quanto a percepção do papel do IBRAVIN verificou-se que os entrevistados
possuem uma clara definição da atuação do Instituto como responsável pelo
ordenamento de toda cadeia produtiva vitivinícola.
O IBRAVIN tem, dentre a sua missão, a principal delas é a promoção do vinho brasileiro, mas além disso tem por objetivo o ordenamento da cadeia produtiva como um todo, fazer toda essa organização da cadeia produtiva.‖ (BOTTEGA) A principal atribuição (do cargo) esta diretamente ligada a execução dos objetivos principais do IBRAVIN, que é de ser uma instituição representativa e organizativa da cadeia produtiva da vitivinicultura. […]O IBRAVIN é uma instância, um fórum permanente de discussão da cadeia produtiva, onde cada elo dessa cadeia, ou cada segmento dessa cadeia trás seus interesses particulares. E eles tem que ser avaliados em conjunto e estabelecidos então objetivos em conjunto. (PAVIANI).
Definições que vão ao encontro ao que está posto nos elementos
norteadores da entidade (principalmente a missão e a visão). Isso revela que os
entrevistados possuem uma visão do todo e não apenas da sua atuação individual
como funcionários do Instituto. Ao invés disso relacionam o seu trabalho ao objetivo
organizacional do IBRAVIN.
A representação junto a órgãos do poder público foi citada como ultima área
de atuação do instituto. Tanto o senhor Leocir quanto o senhor Carlos citaram
primeiro o papel de ordenar a cadeira produtiva, posteriormente as atribuições
internas que possuem junto ao Instituto para depois se referirem a atuação
institucional junto os poderes públicos.
[...]E dentro do nosso trabalho, além das atividades internas de execução e administração interna do instituto como um todo, também se faz um trabalho de representação setorial, institucional onde na área técnica nós fazemos um acompanhamento da legislação vitivinícola brasileira[...]‖ (BOTTEGA) [...]E outras ações são mais estratégicas e institucionais, que dai envolve desde a regulamentação a identificação de falhas na legislação, onde se busca então da maneira possível formatar a legislação a nível estadual e
75
federal, que garanta a qualidade dos produtos, que garanta a concorrência equilibrada e ética por todos.[...] (PAVIANI)
Embora a atuação junto aos poderes públicos seja mencionada após outras
atribuições do IBRAVIN, esta claro que o instituto têm atuado nessa área como
forma de defender os interesses do setor.
Outro dado revelado é de que a comunicação como meio de atuação esta
presente na essência do IBRAVIN, visto que a entidade se mostra como um
ambiente para o entendimento dos diferentes elos da cadeia produtiva.
Então a lógica dessa instituição e portanto a lógica do meu trabalho é de estar promovendo permanentemente o dialogo interno, para que um reconheça no outro, como legitimo os seus interesses. (PAVIANI)
O fato do Diretor Executivo fazer referência ao dialogo permanente
demonstra que o IBRAVIN realiza uma mediação nas relações internas do setor
vitivinícola, promovendo um entendimento mútuos entre os envolvidos.
5.8.2. Processo de lobby
Através das informações obtidas com os entrevistados e por meio de
documentos cedidos pelo Instituto se percebe que o processo de lobby mantido pela
entidade se origina de duas fontes:
a) monitoramento dos poderes públicos;
b) demandas internas do setor.
Quanto ao monitoramento dos poderes públicos, os entrevistados não se
referem a ele de maneira direta, porém se entende que ações nesse sentido são
realizadas. Embora não como algo a ser mantido constantemente.
[...] nós fazemos um acompanhamento da legislação vitivinícola brasileira [...] (BOTTEGA). Esses projetos (de lei) a gente não acompanha efetivamente cada um, agente acompanha pela internet, pelos informes, as movimentações, e quando a necessidade de estabelecer um posicionamento a favor ou contrario então agente vai e busca o relator do projeto, o presidente da comissão, o relator da comissão que tá analisando aquele projeto, ou até mesmo faz-se lobby especifico para cada deputado ou senador que esta envolvido. (PAVIANI)
76
Estratégias de lobby também são pensadas em virtudes de demandas que
surgem dentro do setor. Nesse segundo caso percebe que o Instituto possui um
trabalho mais efetivo, pois mantém vários fóruns para discussões de necessidades.
―E temos também diversos comitês, onde também surgem demandas e se
analisa criticamente as propostas‖. (PAVIANI)
Após serem analisadas nos comitês específicos as demandas são enviadas
para o Conselho Deliberativo, que irá definir se é possível, ou não, realizar alguma
ação. Exemplifica esse fato a fala do senhor Bottega em referência ao processo de
alteração da legislação que regula produção dos néctares de uva.
O IBRAVIN é composto em sua estrutura por um Conselho Deliberativo, aonde tem representantes de diversas entidades, associações representativas da indústria, dos agricultores, das cooperativas e esse conselho é quem aprova ou delibera sobre as ações que o IBRAVIN vai executar. E ai nesse sentido também esse conselho definiu que era importante essa mudança, de ter mais suco natural dentro dos néctares. (BOTTEGA)
No caso do Conselho Deliberativo decidir que é importante para o setor que
seja planejada alguma ação com vistas a atender a demanda identificada, fica ao
encargo da Diretoria Executiva do IBRAVIN desenvolver os próximos passos.
Nesse estágio do processo, sendo a demanda uma alteração que dependa
do poder público para ser atendida, são elaborados documentos, estudos, pesquisas
que justifiquem e dêem embasamento à defesa do interesse. É um trabalho bastante
técnico.
Geralmente o que é quê se faz. Se produz internamente ou se contrata através de consultorias a realização de estudos, ou dados ou notas técnicas, informações sobre o que se quer trabalhar. Por exemplo, se temos uma demanda especifica sobre uma legislação, nós analisamos a legislação de outros países, analisamos a legislação local, a legislação as vezes de outros produtos. (PAVIANI).
A importância da área técnica pode ser verificada na aprovação das
Instruções Normativas n 04 de 2001, n 39 de 2007 e n 10 de 2009 que criaram
Metodologias Analíticas para a qualidade do vinho brasileiro.
Uma outra conquista também, que dá para citar, é a mudança nos sistemas de análises fiscais da produção vitivinícola. Nós temos um laboratório, que é o LAREN, Laboratório de Referência Enológica, aqui em Caxias do Sul, que
77
é um laboratório do Governo do Estado, mas é mantido quase que na totalidade pelo IBRAVIN. Dentro das suas funções foram desenvolvidas ali uma série de pesquisas e novas metodologias de análises para fiscalização do produto, para garantia da qualidade e também para dificultar ou até coibir a adulteração dos produtos. (BOTTEGA)
Com isso, constatamos que, no processo de lobby que o IBRAVIN realiza a
construção técnica é uma etapa essencial para as próximas ações. O que vai ao
encontro à referência feita por Meyer (2009, p. 22) ao afirmar ―o conhecimento
técnico e o levantamento de informações a respeito da questão defendida são de
extrema importância‖.
O passo seguinte que o instituto executa no processo do lobby é encaminhar
os estudos para os agentes que irão realizar a defesa dos interesses do setor.
Então produzem-se notas técnicas e ai geralmente as próprias lideranças do setor é que vão ao encontro das lideranças políticas: deputados, senadores, secretários de estado, ministros e até por que não, a própria presidência da república. (PAVIANI).
Nesse ponto constatamos que não existe um profissional dentro da cadeia
do instituto que seja responsável pelos contatos com os representantes do poder
público. Entretanto, verificamos que essa relação com os agentes políticos é feita
em sua grande maioria pela Diretoria Executiva e personificado no senhor Carlos
Paviani.
[...] teve uma série de audiências, reuniões, geralmente quem participa disso é o Paviani. Que participa mais diretamente dessas audiências com autoridades do ministério da agricultura e do Governo Federal […] (BOTTEGA). Não somente eu. Dependendo das demandas se vai em conjunto, representantes dos produtores de uva, representantes das cooperativas e representantes das indústrias. Isso também demonstra unidade e organização do setor. (PAVIANI).
Na presente análise não podemos afirmar que a ausência de um profissional
destinado para o exercício do lobby influencie ou não as relações que o IBRAVIN
mantém com os órgãos públicos. Para isso outros estudos, mais específicos, são
necessários.
Através dos dados coletados nas entrevistas propomos o esquema abaixo
como forma de caracterizar o processo de lobby que o IBRAVIN realiza.
78
(Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados coletados).
Nesse esquema o lobby é visto como um processo cíclico, onde a
comunicação é o meio pelo qual o processo ocorre, e está presente em todas as
suas etapas.
5.8.3. Comunicação do IBRAVIN com seus membros
Analisando o que foi falado sobre a comunicacao do Instituto com seus
membros, percebemos que ela acontece, em sua grande maioria, através das
entidades que fazem parte do IBRAVIN.
Como eu falei antes o IBRAVIN é composto por diversas entidades representativas, não são as empresas ou os agricultores que são associados diretamente. Então essas entidades fazem parte de um conselho, que é o Conselho Deliberativo, e é estes que disseminam entre os associados suas decisões. (BOTTEGA) Primeiro diretamente através das associações. (PAVIANI)
O que demonstra a adoção de um caráter informal da comunicacao ,
deixando para segundo plano a comunicacao formal , através dos meios que o
próprio Instituto possuiu e que foram descritos no item que descreveu a estrutura de
comunicação da entidade.
5.8.4. Comunicação do IBRAVIN com o poder público
79
Em relação à comunicação com o poder público verificou -se que quando a
necessidade de contatar agentes do governo, esse contato é direto, através de
audiências, telefonemas e e-mails.
São geralmente (canais de comunicação) diretos. Através de audiências, através de comunicação de canal direto, sem intermediário. Procura-se evitar os intermediários, procura-se falar diretamente com as autoridades pertencentes a cada área que se quer buscar. Agente liga, marca audiência, marca reunião, fala por telefone, fala por whatsapp, fala por e-mail, fala por tudo que se tem maneiras. (PAVIANI).
O Instituto envia por e-mail, na forma de anexo, correspondências a agentes
do governo, tais correspondências possuem uma linguagem formal e bastante
explicativa, se assemelhando a um oficio. Geralmente seu teor trata de solicitações
do setor e trazem informações técnicas, junto com sugestões e indicações do
IBRAVIN. Exemplos desses documentos podem ser verificados no Anexo 1.
Por vezes órgãos do poder público também fazem contato por e-mail,
principalmente para tratar de reuniões como exemplificado no Anexo 2.
Verificou-se também que a comunicacao do IBRAVIN esta mais centrada em
órgãos do poder executivo do que nas demais esferas.
A maioria dos contatos são feito através de audiências com o autoridades do Governo Federal ou do Governo Estadual. (BOTTEGA) Executivo, federal. Mais do que nos outros. Embora na área tributária temos trabalhado muito na esfera Estadual. (PAVIANI)
Contatou-se também que o poder público promove fóruns de discussão com
os setores da sociedade, como a Câmara Setorial Viticultura, Vinho e Derivados, que
funciona como canal de contato entre o Ministério da Agricultura e o setor
vitivinícola.
Um outro canal muito importante de comunicação com o Governo Federal é a câmara setorial, existe uma Câmara Setorial da Uva, Vinhos e Derivados que é um órgão consultivo do Governo Federal, aonde são levadas todas as demandas do setor. (BOTTEGA). Existe a nível de Ministério da Agricultura a Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados, tem quadro reuniões por ano, podendo ser realizadas mais do que quatro, mas quatro estão no calendário. (PAVIANI).
A existência dessa e de outras Câmaras Setoriais, demonstra que o poder
público reconhece a legitimidade da defesa dos interesses das entidades setoriais e
que está aberto para o diálogo.
5.8.5. Visão sobre o lobby
80
O último item analisado foi especificamente o lobby de maneira direta.
Embora o IBRAVIN possa ser caracterizado como uma instituição que em
determinados momentos executa ações de lobby, constata-se que o Instituto não faz
uso do termo.
Ao ser questionado se o IBRAVIN fazia lobby o senhor Carlos respondeu:
Eu considero que sim. No sentido de levar informações em defesa dos interesses legais e éticos e morais do setor. Eu considero que muito do trabalho que eu faço eu posso chamar de lobby, no sentido justo da palavra.
Na entrevista com o senhor Leocir Bottega o termo lobby não foi citado,
embora o entrevistado tenha descrito situações que caracterizam o lobbying.
[...] tem uma série de normas e regulamentos que o Instituto conseguiu interferir para que se viabilizassem da melhor forma possível […] [...] através de alguns deputados conseguimos a criação de emendas para a lei […] [...] dependendo da pressão necessária, politicamente para se conquistar alguma coisa se vai em um grupo de lideranças [...] (BOTTEGA)
O senso comum de que o lobby é algo ilícito pode ser apontado como
explicação do por que o Instituto não utilizar de forma aberta o termo. Contribui para
esse entendimento a fala do senhor Paviani, que diz:
Agente não usa muito a expressão. Porque agente busca trabalhar com informações com os interesses, o que na pratica nós fazemos é lobby, só não chamamos de lobby porque a expressão lobby esta deturpada. E erradamente no Brasil, digamos assim, porque isso não esteja legalizado, essa atividade transformou-se em uma coisa negativa. (PAVIANI)
Tal afirmação contribui para o que foi exposto no capitulo que abordou a
atividade de lobby. Demonstrando que mesmo a entidade realizando lobby ela não
utiliza o termo por entender que ele possuiu uma conotação negativa, levando a
substituir o lobby por expressões como defesa de interesses.
81
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a revisão bibliográfica e a análise dos dados da pesquisa empírica,
concluímos esta monografia e propomos algumas considerações em relação aos
objetivos da pesquisa e ao que foi revelado durante a construção do trabalho.
A pesquisa teve como tema a analise do lobby sob um olhar da atividade de
Relações Públicas, objetivando verificar se a área do lobby pode ser considerada um
campo de atuação para o profissional de Relações Públicas.
Para isso, no primeiro capitulo, foi preciso compreender a atividade de
Relações Públicas, suas definições e funções, o que foi feito através de uma
consulta bibliográfica. De acordo com as fontes consultadas e por meio de reflexões
realizadas ao longo do estudo, podemos entender a profissão de Relações Públicas
como responsável pela gestão de relacionamentos entre duas partes de um sistema
social, que possuem interesses a serem alcançados e que exercem poder na busca
de seus interesses. Esta gestão de relacionamentos que cabe a profissão de
Relações Públicas demonstra a função política da atividade no centro micropolítica,
como proposto por Simões (1995). Descritas as atribuições e funções da atividade
de Relações Públicas, vemos como atendido a um dos objetivos específicos do
trabalho.
No segundo capitulo o poder foi a tônica da pesquisa, pelo entendimento de
que ele esta presente em todas as relações existentes na sociedade. E sendo
responsabilidade da atividade de Relações Públicas a gestão de relações é
imprescindível a compreensão do poder e suas formas de manifestação. Nesse
capitulo encontrou-se fundamentos para afirmar que a comunicação é uma fonte de
poder com possibilidades de aplicação variáveis na sociedade contemporânea, e
nesse sentido consideramos que muito ainda tem a se pesquisar.
Após essa etapa inicial, que tratou da atividade de Relações Públicas e do
poder, empregamos o mesmo método de consulta bibliográfica para construção da
compreensão da atividade de lobby. De inicio essa tarefa se mostrou desafiadora,
pois muitas visões negativas sobre o termo são veiculadas na mídia, o que cria uma
aura nefasta para a profissão de lobista, sendo relacionada cotidianamente com
crimes de corrupção e trafico de influência.
82
Esse desafio foi superado ao longo da pesquisa cientifica sobre o termo, que
demonstrou através de referências teóricas e conceitos claros a legitimidade no
exercício do lobby como forma de interagir com as esferas do poder público,
fornecendo informações que possam contribuir para a tomada de decisão nessas
esferas. Dessa forma, fundamentamos o entendimento de que o lobby pode ser
exercido como atividade lícita, embora não possua um regulamento especifico.
A possibilidade de regulamentar a atividade também foi descrita durante
esse capitulo, onde traçamos um cenário atual dessa situação. O que podemos
constatar é que boas iniciativas com o propósito de regular a atuação dos grupos de
pressão já foram discutidas, algumas até recebendo primeiras aprovações no
Congresso Federal, para em seguida serem arquivadas ou anexadas a outros
projetos que nunca entram na pauta de discussão. Conforme pesquisas especificas,
como a de Santos (2007), sobre os projetos apresentados, alguns demonstram
possuir falhas ou possibilidades de distorções da legislação e outros abordam o
lobby de maneira incompleta. No entanto a preocupação com a regulamentação
existe, e observando o cenário internacional consideramos que, uma legislação que
contemple itens como a prestação de contas e liberdade de acesso as informações
iria contribuir para a fiscalização desses grupos, para o amadurecimento das
técnicas de lobby e para o exercício da democracia. Nesse sentido, observamos
também que são vinte e seis anos desde o primeiro projeto apresentado no Senado
com vistas a definir regras para o lobby, período em que vimos crescer o números
de referências negativas a atividade.
Ao fim do capitulo propomos interconexões entre as atividade de Relações
Públicas e lobby por meio referência bibliográficas. Constatamos que alguns autores
de Relações Públicas, embora de maneira vaga e limitada, apresentam o lobby
como uma possibilidade de atuação para o profissional de Relações. Além disso
constatamos que alguns elementos centrais podem ser verificados nas duas áreas,
como relações de poder, informação, comunicação e busca de compreensão. No
entanto, fica claro que a atividade de Relações Públicas é algo mais abrangente,
podendo ser encontrada em diversas áreas da organização, enquanto o lobby se
mostra como um processo mais objetivo de busca de influência e de defesa de
interesses junto ao poder público.
83
O capitulo seguinte descreveu a pesquisa empírica realizada junto ao
Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN) com o propósito de responder a problemática
do trabalho: o lobby pode ser uma área de atuação do profissional de Relações
Públicas? Através dos dados coletados observamos que o Instituto possuiu vasta
experiência como defensor e promotor dos interesses do setor vitivinícola. Atua de
maneira propositiva junto a órgãos do poder público contribuindo para o
desenvolvimento de toda cadeia produtiva.
Porém, em relação à questão norteadora, observamos que não existe na
estrutura da entidade um profissional de Relações Públicas atuando como lobista,
mesmo assim o IBRAVIN tem alcançado resultados positivos com estratégias de
lobby. O que demonstra que, embora a atividade de lobby possua denominadores
comuns à profissão de Relações Públicas, não podemos afirmar que o lobby deva
ser exercido exclusivamente por profissionais de Relações Públicas.
Ao estudar o IBRAVIN, conseguimos esquematizar o processo de lobby
mantido pelo setor vitivinícola através do Instituto. Além disso, encontramos dados
que contribuem para a visão de que quando o lobby é exercido de maneira clara e
dentro de padrões éticos ele pode ser uma ferramenta de grande utilidade para a
sociedade. Deparamos-nos também, com dados que reforçam a importância do
conhecimento técnico para o desenvolvimento de estratégias efetivas de lobby, entre
eles a formação dos entrevistados; um com alto conhecimento técnico e
especialização na área vitivinícola e outro com formação em comunicacao e
especialização em estratégias de marketing para o setor vitivinícola.
A comunicacao foi identificada como presente em todas as etapas do
processo de lobby no IBRAVIN, desde as discussões internas para a identificação
de demandas até o exercício efetivo do lobby junto ao poder público . Com isso
podemos considerar que quando exercido por profissionais com formação nas áreas
de comunicacao , como é o caso do senhor Carlos Paviani, o lobby tende a obter
resultados mais positivos para quem esta defendendo determinados interesses, para
o poder público e para a sociedade que irá se beneficiar de políticas publicas .
Entrariam na grande área da comunicacao os profissionais de Relações Públicas.
84
No âmbito do aprendizado pessoal esta monografia contribuiu para o
exercício de técnicas metodológicas e de práticas de pesquisa que agregaram
conhecimento para o exercício da profissão e para o desenvolvimento da reflexão
tão necessária no dia a dia profissional. Além disso, a pesquisa despertou ainda
mais o interesse pela área de lobby e relações governamentais como um mercado a
ser explorado profissionalmente.
Por ultimo, consideramos que a presente monografia atendeu os objetivos
que se propôs à pesquisar. Porém, não temos a pretensão de encerrar as
discussões a cerca do lobby ou que área profissional é a mais indicada para o
exercício da atividade. Queremos apenas contribuir com outras discussões, já
existentes ou que venham a existir, em relação às possibilidades de atuação dos
profissionais de Relações Públicas.
85
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBERTI, Vanderléia. O reconhecimento da atividade de lobbying como função legal de relações públicas: a desmistificação de ilegalidade associada ao termo lobby. Disponível em <http://www.portal-rp.com.br/bibliotecavirtual/relacoespublicas/ideiasetendencias01/0229.pdf>. Acesso em: 17 de mai. de 2015. ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2.ed. São Paulo, SP: Pioneira Thomson Learning, 1999. ANDRADE, Cândido Teobaldo de Souza. Psico Sociologia das Relações Públicas. São Paulo, SP: Loyola, 1989. ANDRADE, Cândido Teobaldo de Souza. Curso de relações públicas: relações com os diferentes públicos. 6.ed. São Paulo: Thomson Pioneira, 2003. ARRUDA, Maria Cecilia Coutinho de; WHITAKER, Maria do Carmo; RAMOS, José Maria Rodriguez. Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica. 2. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2003. BARQUERO CABRERO, José Daniel; BARQUERO CABRERO, Mario. O livro de ouro das relações públicas. Porto, PO: Porto, c2001. BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. São Paulo, SP: Paulus, 1997. BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 4.ed. São Paulo: Hucitec, 1999
BLACK, Sam. ABC de Las Relaciones Públicas. Barcelona, Espanha: Romanyà Valls, S.A., 2001 BRASIL. Presidência da República. Constituição Da República Federativa do Brasil De 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 de mai. de 2015. BRANDÃO, Joel dos Santos. Lobby ou corrupção: a necessidade de uma delimitação - os limites entre o lícito e o ilícito na intermediação de interesses por grupos de pressão no Brasil. 2011. Monografia (Especialização em Economia do Setor Público) - Universidade Gama Filho, Palmas. Disponível em: <https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/3654/2/lobby_ou_corrupcao.pdf>. Acesso em: 26 de mai. de 2015. BRUCH, Kelly Lissandra. Lei do Vinho Sistematizada. Brasília, DF: SEBRAE; Bento Gonçalves: IBRAVIN, 2012.
86
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. CANDOSSIM, Camila Concilio. O conceito de poder em Jurgen Habermas. Revista De Direito Público, Londrina, V, 4, N. 2, P. 131-147, Maio/Ago. 2009. Disponível em: <file:///Users/usuario/Downloads/10778-41168-1-PB.pdf>. Acesso em: 5 de jun. de 2015. CANFIELD, Bertrand R. Relações públicas. 2.ed. São Paulo: Livraria Pioneira, 1970. 2 v. COELHO, Gabriel Rodrigues C.; JUNQUEIRA, Ana Claudia S. Lobby no Brasil: Uma Análise Sobre o Caso Brasileiro e as Tentativas de Regulamentação da Atividade. Associação Arcos – Portal Jurídico. Brasília. Disponível em: <http://www.arcos.org.br/cursos/politica-e-direito/artigos/lobby-no-brasil-uma-analise-sobre-o-caso-brasileiro-e-as-tentativas-de-regulamentacao-da-atividade>. Acesso em: 27 de mai. de 2015. DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio (Orgs). Métodos e técnicas de pesquisa em comunicação. São Paulo: Atlas, 2005. GARCÍA, Manuel. As Relações Públicas. Lisboa, Portugal: Estampa, 1999. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999. GONÇALVES, Gisela. Introdução à teoria das Relações Públicas. Porto – Portugal: Porto Editora, 2010. GONÇALVES, Maria Cecília Nunes. Regulamentação do lobby no Congresso Nacional brasileiro [manuscrito]: o estudo comparado do modelo norte-americano. 2012. 101 f. Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). 2011. Disponível em: <file:///Users/usuario/Downloads/regulamentacao_lobby_goncalves.pdf>. Acesso em: 25 de mai. de 2015. GOZETTO, Andréa Cristina Oliveira. Instituições de Controle em perspectiva comparada: a regulamentação do lobby nos EUA e Brasil. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 36., 2012. Águas de Lindóia. Disponível em: <http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=7971&Itemid=217>. Acesso em: 25 de mai. de 2015. GRAZIANO, Luigi. O lobby e o interesse público. Rev. bras. Ci. Soc. v. 12 n. 35 São Paulo Fev. 1997. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69091997000300009>. Acesso em: 17 de mai. de 2015. FARHAT, Said. Lobby - O que é , Como Se Faz - Ética e Transparência na Representação Junto a Governos. São Paulo, SP: Peirópolis, 2007.
87
FLORES, Silvana Padilha. A empresa familiar e o exercício de poder. Caxias do Sul: EDUCS, 2001. FORTES, Waldyr Gutierrez Fortes. Relações Públicas: processos, funções, tecnologia e estratégias. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo, SP: Summus, 2003. HABERMAS, Jürgen. Sociologia. 3.ed. São Paulo: Ática, 2001. IBRAVIN, Instituto Brasileiro do Vinho. Disponível em: <http://www.ibravin.org.br/>. Acesso em 26 de jun. de 2015. KUNSCH, Margarida M. Krohling (Org.) Relações Públicas: história, teorias e estratégias nas organizações contemporâneas. São Paulo, SP: Saraiva, 2009 LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LEMOS, Roberto Jenkins. Lobby – Direito Democrático. Porto Alegre, RS: Sagra, 1986. LIBARDI, Felipe Ferreira. Lobby: regulamentação no Brasil. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3117, 13 jan. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/20860>. Acesso em: 27 maio 2015. LODI, João Bosco. Lobby e Holding – As bases do poder. 2. ed. São Paulo, SP: Pioneira, 1984. MARQUES, Ângela. As relações entre ética, moral e comunicação em três âmbitos da experiência intersubjetiva. Logos, RJ, 2009. Disponível em: <http://revistas.univerciencia.org/index.php/logos/article/viewFile/7049/6352>. Acesso em: 2 de jun. de 2015. MICHAELIS, Dicionário de Português Online. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=lobby>. Acesso em: 17 de mai. de 2015. MOURA, Claudia Peixoto de (Org.). História das relações públicas: fragmentos da memória de uma área [recurso eletrônico]. Porto Alegre, RS: EDIPUCRS, 2008. Disponível <http://www.pucrs.br/edipucrs/historiarp.pdf>. Acesso em: 22 de abr. de 2015. MACIEL, Ana Maria Teixeira ; MARCHIORI, Marlene; PIMENTEL, Rosana Cristina Vilaça. Comunicacao e conhecimento : interrelacoes que permeiam o ambiente organizacional. Rev. digit. bibliotecon. cienc. inf. v. 11, n. 2: 2013 Disponível em: <http://www.sbu.unicamp.br/seer/ojs/index.php/rbci/article/view/588>. Acesso em: 8 de jun. de 2015.
88
MEUCCI, Arthur. Ética. Arthur Meucci. São Paulo,SP: 2013. Disponível em: <http://meucci.com.br/o-conceito-de-etica/>. Acesso em: 10 de jun. de 2015. NETTO, Reynaldo Carilo Carvalho. O Quarto Poder e censura democrática. Observatório de Imprensa. São Paulo: 2013. Ed. 765. Disponível em: <http://observatoriodaimprensa.com.br/diretorio-academico/_ed765_o_quarto_poder_e_censura_democratica/>. Acesso em 8 de jun. de 2015. PAGÉS, Max et al. O poder nas organizações. São Paulo: Atlas, 1987. PEGORARO, Olinto Antônio. Ética dos maiores mestres através da história. 3.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008 RUEL, Thiago Santos. Lobby, Grupos de Pressão e Grupos de Interesse. Conselho Regional de Administração do Estado do Espirito Santo, jan. de 2009. Disponível em: <http://www.craes.org.br/arquivo/artigoTecnico/Lobby_28.pdf>. Acesso em: 27 de mai. de 2015. ROCHA, Thelma, GOLDSCHMIDT, Andrea (Coordenadoras). Gestão dos stakholders. São Paulo, SP: 2010. SALVADOR, Ângelo Domingos. Métodos e técnicas de pesquisa bibliográficas: elaboração de trabalhos científicos. 10.ed., rev. e ampl. Porto Alegre, RS: Sulina, 1982.
SANTOS, Luis Alberto dos. Regulamentação das atividades de lobby e seu
impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse e
no ciclo de políticas públicas – Análise comparativa dos Estados Unidos e
Brasil. Universidade de Brasília, 2007. Tese de Doutorado – Universidade de
Brasília, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas.
Disponível em:
<http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1483/1/Tese_2008_LuizAlbertoSantos.pdf>
.Acesso em: 26 de mai. de 2015
SILVA, Ailton José. A Ideia de Poder de Foucault: o Estado e a arte de governar.
Revista Eletrônica Print by. São João del-Rei/MG, n.12, 2010. Disponível em:
<http://www.ufsj.edu.br/portal-repositorio/File/revistalable/ailton.pdf>. Acesso em 6 de
jun. de 2015.
SIMÕES, Roberto Porto. Relações Públicas: função política. 3. ed. São Paulo, SP:
Summus, 1995.
89
SIMÕES, Roberto Porto. Relações Públicas e Micropolítica. 3. ed. São Paulo, SP:
Summus, 1995.
SOUSA, Jorge Pedro. Planificando a comunicação em relações públicas.
Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2004
TORQUATO, Gaudêncio. Tratado de Comunicação Organizacional e Política.
São Paulo, SP: Pioneira Thompson Learning, 2004.
WEBER, Maria Helena. Comunicação e espetáculo da política. Porto Alegre:
Editora da UFRGS, 2000.
WEY, Hebe. O processo de Relações Públicas. 2. ed. São Paulo, SP: Summus,
1986.
90
APÊNDICE 1 – Entrevista com os Diretores da IBRAVIN
Entrevista 1 - Leocir Bottega
Questão 1: Em primeiro lugar gostaria de saber o seu nome completo, a sua
formação profissional e quais trabalho o senhor desempenhou antes do IBRAVIN.
Resposta: Meu nome é Leocir Bottega, sou enólogo, com formação em
tecnólogo em viticultura e enologia, com especialização em gestão vitivinícola. Antes
de trabalhar no IBRAVIN, trabalhei como enólogo em uma empresa vinícola, uma
cantina e estou a onze anos atuando como diretor técnico do Instituto Brasileiro do
Vinho - IBRAVIN.
Questão 2: Quais as suas atribuições como Diretor Técnico do IBRAVIN?
Resposta: O IBRAVIN tem, dentre a sua missão, a principal delas é a
promoção do vinho brasileiro, mas além disso tem por objetivo o ordenamento da
cadeia produtiva como um todo, fazer toda essa organização da cadeia produtiva. E
dentro do nosso trabalho, além das atividades internas de execução e administração
interna do instituto como um todo, também se faz um trabalho de representação
setorial, institucional onde na área técnica nós fazemos um acompanhamento da
legislação vitivinícola brasileira, de todas as normas que atuam sobre a produção do
vinho, que como tu sabes a legislação do vinho tem uma legislação especifica, ela
tem uma lei que normatiza a produção do vinho e dos derivados da uva e do vinho
no Brasil. Então nós trabalhamos no acompanhamento das mudanças ou possíveis
mudanças que acontecem nessa legislação e também as técnicas de produção
desses produtos, vinhos e seus derivados, que tem algumas definições especificas e
todos os ingredientes, os insumos que são utilizados tem que ser regulamentado por
lei, então nós acompanhamos essa parte, além é claro de uma representação
institucional quando é necessário.
Questão 3: Gostaria que o senhor me falasse algumas conquistas do
IBRAVIN para o setor me falasse um pouco mais como o IBRAVIN atua.
Resposta: Bom tem inúmeras situações de, é até difícil de lembrar e sitar
todas elas, mas poderia dizer que, por exemplo, a produção de uvas, vinhos e seus
91
derivados sempre teve uma grande dificuldade no momento de definir os preços da
uva por exemplo. É uma competição bastante forte entre produtores de uva e
industrias vinícolas e dificilmente se conseguia um acordo a bom termo nessa
relação, preço de uva com a necessidade do produtor em relação as dificuldades da
industria. E o IBRAVIN, como entidade representativa do setor como um todo, de
toda cadeia produtiva, conseguiu nos últimos anos, fazer com que esses dois elos
da cadeia, a produção rural e a industria, sentassem em uma mesma mesa e
discutissem internamente os seus problemas, as suas necessidades e isso facilitou
bastante no momento da definição da política de preços mínimos. Essa política de
preços mínimos é definida pela CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento),
pelo Governo Federal, e quando não há entendimento entre as partes eles acabam
definindo, arbitrando esse valor do preço minimo da uva. E nos últimos anos se
conseguiu, através de uma discussão interna, é claro que nem sempre agrada
totalmente ambas as partes, mas se conseguiu algum consenso e definir de uma
melhor forma esse preço mínimo. Isso, acho que foi uma conquista muito importante
para o setor, demonstra uma união dentro da cadeia produtiva. Além disso é claro,
tem uma série de normas e regulamentos que o instituto conseguiu interferir para
que se viabilizassem da melhor forma possível, como por exemplo, uma questão
bem recente, a legislação que controla, que define as normas de produção de néctar
de uva por exemplo, se conseguiu uma mudança, aonde historicamente era
permitido a elaboração desse produto, que é um derivado da uva, com 30% de suco
de uva natural, era o que se permitia até 2014. Se conseguiu uma mudança na
legislação que gradativamente vai ser mudado para 50% de suco natural dentro do
néctar, isso também é um ganho setorial, principalmente para o produtor de uva, que
vai precisar mais uva para elaborar a mesma quantidade de produto. Essa norma foi
publicada em 2013, passou a vigorar a primeiro de janeiro de 2014, passou para
40% de suco natural em 2015 e agora para 2016 passa para 50%, então essa é uma
conquista muito importante. Têm uma série de outras, acho que menores, teve uma
publicação nova no decreto que regulamenta a lei do vinho, a lei 7678 de 88. Esse
novo decreto foi publicado em 2014, uma série de mudanças também, para
reorganizar o setor vitivinícola, têm algumas questões que ainda precisam ser
mudadas e nós atualmente estamos trabalhando nesse sentido. Têm alguns artigos
que foram publicado ali, que não agradam na totalidade o setor vitivinícola, então
92
nós continuamos trabalhando e sempre atentos para essas mudanças. Uma outra
conquista também, que dá para citar é a mudança nos sistemas de análises fiscais
da produção vitivinícola. Nós temos um laboratório, que é o LAREN, Laboratório de
Referência Enológica, aqui em Caxias do Sul, que é um laboratório do Governo do
Estado, mas é mantido quase que na totalidade pelo IBRAVIN. Dentro das suas
funções foram desenvolvidas ali uma série de pesquisas e novas metodologias de
análises para fiscalização do produto, para garantia da qualidade e também para
dificultar ou até coibir a adulteração dos produtos.
Questão 4: De que forma o IBRAVIN interferiu para que a legislação, a
instrução normativa, da produção de néctar fosse alterada.
Resposta: Bom ai veio, partiu de um pedido dos dirigentes. O IBRAVIN é
composto em sua estrutura por um Conselho Deliberativo, aonde tem
representantes de diversas entidades, associações representativas da industria, dos
agricultores, das cooperativas e esse conselho é quem aprova ou delibera sobre as
ações que o IBRAVIN vai executar. E ai nesse sentido também esse conselho
definiu que era importante essa mudança, de ter mais suco natural dentro dos
néctares. Isso também aconteceu por parte de entidades que representam o suco de
laranja, que também tinham essa mesma necessidade, essas entidades em conjunto
então, o IBRAVIN e o Instituto Brasileiro da Fruta, se não me falha a memória,
fizeram esse pedido junto ao ministério da agricultura, ao Governo Federal para que
se mudasse essa norma. Depois disso é claro, teve uma série de audiências,
reuniões, geralmente quem participa disso é o Paviani (Carlos Paviani), que participa
mais diretamente dessas audiências com autoridades do ministério da agricultura e
do Governo Federal, para se estabelecer essa mudança.
Questão 5: Como se da a comunicação do IBRAVIN com os seus
associados.
Resposta: Como eu falei antes o IBRAVIN é composto por diversas
entidades representativas, não são as empresas ou os agricultores que são
associados diretamente. Então essas entidades fazem parte de um conselho, que é
o Conselho Deliberativo, e é estes que disseminam entre os associados suas
decisões. Por exemplo, os representes da industria são a AGAVI (Associação
93
Gaúcha De Vinicultores) e a UVIBRA (União Brasileira de Vitivinicultura), então eles
é que fazem esses contatos com as suas empresas associadas e trazem as
demandas para dentro do instituto, para que sejam levadas adiante. A FECOVINHO
( Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul), que também faz
parte, é a representante das cooperativas vinícolas, e também então de dentro deles
eles trazem as suas demandas. Os agricultores são representados pela Comissão
Interestadual da Uva, que congrega todos os sindicados de trabalhadores rurais,
então através deles é que se faz essa comunicação, esse elo. Também temos o
SINDIVINHO (Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul) que
faz parte desse conselho, tem o Sindicato dos Empregadores Rurais também que
faz parte. Então o IBRAVIN, resumindo ele se comunica com essas entidades e
essas entidades é que levam e trazem as demandas dos seus associados.
Questão 6: Então não existe nenhum canal formal, como um jornal que seja
mandado para todos os membros?
Resposta: Temos alguns canais de comunicação também, mas
praticamente são públicos, não são específicos para comunicação com essas
empresas ou entidades. Têm uma publicação que é chamada Saca Rolhas, que a
cada dois ou três meses, dependendo da época do ano ou da necessidade se faz
essa publicação como forma de noticia dos eventos que acontecem dentro do setor.
Também têm uma newsleader que circula por e-mail, também é enviada para todas
as empresas, e também são noticias que acontecem no dia a dia dentro do setor.
Questão 7: Como se dá a comunicação do IBRAVIN com o poder publico?
Resposta: Nos últimos se tevê uma facilidade, uma abertura bastante
grande com o poder público, tanto federal quanto estadual. A maioria dos contatos
são feito através de audiências com o autoridades do Governo Federal ou do
Governo Estadual. O Paviani é geralmente quem participa, ou dependente da
situação ou do que se busca, também se reúnem lideranças do setor, dessas
associações que fazem parte do conselho do IBRAVIN. E em comitiva, dependendo
da pressão necessária, politicamente para se conquistar alguma coisa se vai em um
grupo de lideranças. Um outro canal muito importante de comunicação com o
Governo Federal é a câmara setorial, existe uma Câmara Setorial da Uva, Vinhos e
94
Derivados que é um órgão consultivo do Governo Federal, aonde são levadas todas
as demandas do setor. Inclusive nessa semana tem uma reunião dessa câmara,
acontece em Brasília geralmente, algumas vezes eles vem para a região, na maioria
se participa em Brasília. O IBRAVIN tem um acento e a maioria dessas entidades
que fazem parte do Conselho (Deliberativo), também tem acento nessa câmara
pessoal. Então ali se levam as necessidades, se discutem os problemas do setor e
essa câmara setorial serve como intermediário na comunicação com o Governo
Federal, a maioria das conquistas que se deve, também teve o apoio, a participação
dessa câmara.
Questão 8: Quem chama as reuniões dessa câmara?Resposta: Quem
convoca é algum funcionário sempre do Ministério da Agricultura.
Questão 9: As reuniões já têm algum calendário definido ou são chamadas
conforme as necessidades do setor?
Resposta: Geralmente são quatro reuniões por ano, ou quando são
convocadas extraordinariamente.
Questão 10: O sr. comentou a pouco que as vezes para pressão se leva
alguma comitiva do setor, para contatar o poder público. Teria como dar um exemplo
de quando ocorreu isso?
Resposta: Mais recente, poderia citar, que não tivemos existo inclusive, foi
na mudança do Simples Nacional, onde o vinho, por ser considerada bebida
alcoólica não faz parte desse sistema, ou as industrial vinícolas não podem se
enquadrar dentro do Simples Nacional. Ai fizemos uma mobilização bastante forte
nesse sentido, para tentar mudar, porque teve uma alteração recente na legislação,
inclusive envolvendo deputados, foram feitas diversas reuniões. Tivemos audiência
com o próprio ministro da Pequena Empresa e diversas lideranças do setor também
participaram, alguns deputados e o próprio ministro se prontificaram a fazer essas
alterações, só que na votação não foi aprovado. Até foi aprovado por maioria, mas
por um sistema de calculo dentro da Câmara Federal, para aprovação tem que ter
um número minimo de deputados presentes e favoráveis e na reunião o número não
foi suficiente, ai não foi aprovado. Essa por exemplo é uma demanda do setor, é
95
uma necessidade de todo setor produtivo, que continuamos trabalhando e tentando
reverter, ou criando novos mecanismos pra que a industria do vinho possa ser
enquadrada dentro do simples nacional. Que hoje um dos maiores problemas,
gargalos na comercialização é a questão tributária.
Questão 11: Nessa votação que o senhor comentou, vocês estiveram
presentes, o IBRAVIN tinha representantes lá?
Resposta: Sim, sim, tinha. Inclusive através de alguns deputados
conseguimos a criação de emendas para a lei, para poder enquadrar os vinhos mas,
como foi falado antes, infelizmente não foi aprovado.
Questão 12: Foi levado para esses deputados algum documento para essas
emendas?
Resposta: Sim foi feito toda uma justificativa, inclusive nós aqui do IBRAVIN
que elaboramos. Um relato de fatos da representação da cadeia produtiva, da forma
como se produz, o número de famílias envolvidas, por ser um produtos de produção
agrícola e principalmente de agricultura familiar, uma série de argumentos para
tentar sensibilizar os deputados para aprovação. E ainda se continua nessa batalha.
Questão 13: Essa justificativa que foi elaborada pelo IBRAVIN, ela é feita
por que setor do IBRAVIN?
Resposta: Na área que eu atuo, na área técnica do IBRAVIN.
Questão 14: Quais as dificuldades em levar as demandas para o poder
publico?
Resposta: Em levar as demandas não se tem dificuldades nenhumas, a
dificuldade é fazer com que aprovem as demandas ou que se cumpra as
necessidades. Existe uma boa abertura de comunicação, de se levar, de se
conversar, o governo é bem aberto, porém a resolução dos problemas que é
bastante difícil. Nós temos por exemplo outros canais que nós, particularmente
trabalhamos diretamente também, é como por exemplo a ANVISA (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária), que faz toda parte de fiscalização sanitária nos alimentos. O
96
vinho por uma questão de tributação ele não é considerado alimento, porém para
questão de legislação sanitária é considerado, então existe uma fiscalização nesse
sentido também. Nós temos não só do Ministério da Agricultura, mas também a
ANVISA que fiscaliza, e também nessa parte nós temos acompanhado e as
soluções são muito demoradas. Só pra te sitar um exemplo, existem aditivos
coadjuvantes que são utilizados na industria enológica, produtos que são utilizados
para tecnologicamente melhorar a qualidade e características do produto, que hoje
são utilizados em todo o mundo, são aditivos e coadjuvantes que são aprovados
inclusive pela Organização Internacional da Uva e do Vinho (OIV) e que no Brasil
não são permitidos porque não tem uma legislação especifica que autorize a
utilização. Tem por exemplo uma série de aditivos e coadjuvantes que a mais de
quatro anos nós já estamos pedindo o registro e aprovação de uso no Brasil e até o
momento não conseguimos ainda. E é a ANVISA que controla isso. Então nisso
também temos participado, enviado documentos, realizado inúmeros comunicados
pedindo a aprovação para a utilização desses aditivos que são usados em todo o
mundo e ainda não são aprovados. E por incrível que pareça nós no Brasil não
podemos usar essas modernas tecnologias enquanto que os vinhos importados, que
hoje são grandes concorrentes nossos, utilizam sem problema nenhum, que são
vendidos aqui e consumidos no Brasil, e a ANVISA como controladora é de produtos
que possam causar problemas a saúde do consumidor, que é o objetivo especifico
deles, fazer esse monitoramento, é então, não permite que se utilize esses aditivos
nos produtos brasileiros, mas produto importado é consumido em larga escala e não
se tem controle. Então essa é uma grande dificuldade, inclusive tem outras normas
que estão sendo atualizadas, amanhã por exemplo tem uma reunião na ANVISA,
que esta se revendo o regulamento técnico do Mercosul em relação a rotulagem de
bebidas. Ai também têm uma série de incoerência dentro do que exite hoje na
legislação, o Brasil tem uma série de requisitos que são obrigatórios enquanto os
vinhos importados não cumprem a maioria dessas normas, então esta se
trabalhando também nessa mudança da legislação do Mercosul, esperando que isso
seja aplicado internamente. E da mesma forma têm também, não apenas aditivos e
coadjuvantes, mas existem outros problemas também na legislação de defensivos
agrícolas, os agrotóxicos. Existe uma dificuldade na demora na aprovação de uso de
novos princípios ativos por exemplo, isso dificulta a produção da uva, o trabalho no
97
campo. Nós temos produtos que já são ultrapassados e faltam produtos novos,
novas fórmulas para serem utilizados no controle fitossanitário também. E também é
um processo bastante demorado, que depende do Ministério da Agricultura, da
ANVISA e também da legislação ambiental do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Questão 15: Essas demandas, essas alterações da legislação, geralmente
elas são levadas ao Governo Federal ou elas são levadas a algum deputado?
Resposta: Dependendo da solicitação, essas questão por exemplos, de
aditivos e coadjuvantes, isso é levado diretamente ao órgão regulamentador, no
caso da ANVISA ou do Ministério da Agricultura. E quando são mudanças de
legislação, de leis, por exemplo essa questão do simples nacional, ai foi através de
deputados ou dos ministros. Tem também uma nova regulamentação que esta
tramitando agora, por exemplo, que é a questão da regularização dos vinhos
coloniais, os vinhos artesanais. Isso também foi um pedido do setor e que já teve
alguns avanços através dos deputados, teve uma mudança na lei do vinho que inclui
a produção do vinho artesanal ou vinho colonial, o objetivo dessa norma seria
regularizar uma série de produtores que hoje produzem o seu próprio vinho na
propriedade e comercializam no local para turistas, parentes, amigos, familiares e
que estão hoje de forma ilegal, então estamos procurando regularizar essa situação.
Foi feito uma mudança na lei porém, não atingiu plenamente os objetivos, porque
um dos objetivos principais seria a isenção da tributação sobre esses produtos,
porque como é um produto colonial, um produtos da agricultura familiar, um produto
artesanal ele deveria ser isento de qualquer tributo, assim como é isento a venda da
uva, ou alguns outros derivados. Só que o artigo que possibilitava essa isenção foi
vetado, depois da aprovação da lei, foi vetado pela presidência. Agora estamos
trabalhando em uma outra forma de encontrar uma maneira de isentar dos tributos
esse produto da agricultura familiar, esse produto colonial. Então isso esta sendo
feito diretamente com os deputados.
Questão 16: Quanto ao contato na Câmara dos Deputados, vocês já tem
identificado um grupo de deputados que se enquadra mais com o perfil do que o
98
IBRAVIN trabalha, ou isso é levado a todos os deputados e se espera algum retorno
de alguns deles?
Resposta: Sempre se busca a bancada do Rio Grande do Sul, não dá pra
se dizer que têm algum especifico. Têm alguns que são mais próximos, que por
talvez por afinidade com o setor se prontificam, estão mais próximos ao setor
vitivinícola. Alguns se identificam mais com a região produtora, ou porque são aqui
da região, ou porque tem um trabalho focado na produção agrícola, então se tem
uma boa abertura pra isso. Independente de partido político, agente procura sempre
os que tem certa afinidade com a cadeia produtiva.
Entrevista 2: Carlos Paviani
Questão 1: Vou iniciar pedindo que o senhor se identifique, diga seu nome,
sua naturalidade, sua formação e a sua atuação profissional, antes do IBRAVIN e a
sua atuação hoje dentro do IBRAVIN.
Resposta: Meu nome é Carlos Raimundo Paviani, tenho 53 anos, nasci em
Flores da Cunha, onde resido até hoje. Tenho licenciatura em Ciências pela
Universidade de Caxias do Sul e depois bacharelado em Comunicação Social -
Jornalismo, também pela UCS, uma Especialização em Marketing do Vinho pela
ESPM e estou matriculado em um mestrado mas que não estou conseguindo
concluir, em Biotecnologia e Gestão Vitivinícola, também pela UCS.
Antes de trabalhar no IBRAVIN, desde os 28 anos, quase 29 anos, dirijo e
ainda sou proprietário de uma pequena editora, que publica o Jornal Florense, tinha
outras publicações mas agora agente esta em uma restruturação. Paralelo a isso
sempre fiz outras atividades, fui secretário municipal de cultura e turismo em Flores
da Cunha, fui assessor da Federação das Cooperativas Vinícolas, assessor das
Associação Gaúcha de Vinicultores, assessor de comunicação do IBRAVIN e desde
2003 estou na Direção Executiva, já fazem 12 anos.
Questão 2: O senhor é Diretor Executivo do IBRAVIN, como colocou agora,
quais são as atribuições desse cargo?
99
Resposta: A principal atribuição esta diretamente ligada a execução dos
objetivos principais do IBRAVIN, que é de ser uma instituição representativa e
organizativa da cadeia produtiva da cadeia da vitivinicultura. O IBRAVIN envolve
produtos de uva, industria e cooperativas e essa atribuição que me é conferida na
Direção Executiva tem muito um papel muito forte de articulador desses elos da
cadeia. O IBRAVIN é uma instância, um fórum permanente de discussão da cadeia
produtiva, onde cada elo dessa cadeia, ou cada segmento dessa cadeia trás seus
interesses particulares. E eles tem que ser avaliados em conjunto e estabelecidos
então objetivos em conjunto. Então a lógica dessa instituição e portanto a lógica do
meu trabalho é de estar promovendo permanentemente o dialogo interno, para que
um reconheça no outro, como legitimo os seus interesses e possa haver
negociações para que os interesses da maioria sejam buscados e não interesses
das minorias. Embora as minorias também são atendidas as vezes, através de
projetos específicos. Dentro desse objetivo que é ordenar e promover o setor
vitivinícola o IBRAVIN é responsável por várias ações, então as principais, posso
listar:
Executar o cadastro vitivinícola, que é toda definição de qual é quantidade
de uvas que produzimos e o destino dessas uvas, se é para sucos, uvas,
espumantes e a sua comercialização, então ter uma base de dados.
Também nós mantemos estruturado e funcionando, com quadro de
funcionários do IBRAVIN, o Laboratório de Referência Enológica em Caxias do Sul,
que é um laboratório que tem por objetivo trabalhar a qualidade, o controle da
qualidade. Ele presta serviço para o setor e também para os órgão públicos de
fiscalização, realizando análises dos vinhos e dando feedback para as autoridades
sobre se há irregularidades ou não. Então o combate a fraude e controle da
qualidade dos produtos.
O IBRAVIN também desenvolve campanhas promocionais de sucos, de
vinhos, de espumantes, no sentido de posicionar e de ter acesso a mercados e
ampliar a comercialização dos produtos vitivinícolas. Mas principalmente no objetivo
de trabalhar imagem dos produtos e posicionar esse produtos de forma que sejam
percebidos como de qualidade.
100
E outras ações são mais estratégicas e institucionais, que dai envolve desde
a regulamentação a identificação de falhas na legislação, onde se busca então da
maneira possível formatar a legislação a nível estadual e federal, que garanta a
qualidade dos produtos, que garanta a concorrência equilibrada e ética por todos.
Essas são ações enfim, são as principais ações desenvolvidas pelo IBRAVIN e que
fazem parte portante, da Direção Executiva. É importante dizer que a Direção
Executiva é encarregada de toda gestão administrativa do IBRAVIN, a gestão de
pessoal, gestão de projetos, elaboração de orçamentos e aprovação dos
orçamentos e dos planos no Conselho Deliberativo, aprovação de proposição de
convênios nos diferentes órgão públicos com que se trabalha e se capta recursos e
depois de aprovado a execução dos planos de trabalho dos convênios assinados.
Questão 3: O IBRAVIN promove e organiza o setor e ele também é a
entidade que fiscaliza o setor?
Resposta: Não. Ele presta serviços, por exemplo no laboratório. Bom nós
fizemos um projeto chamado de autocontrole, onde nós coletamos amostras e
produtos do mercado, analisamos rotulagem, analisamos a embalagem, analisamos
a forma de comercialização, preço, e analisamos inclusive físico-quimica e
organoléptica os produtos. Quando os produtos não estão em conformidade, nós
comunicamos as empresas e somente elas ficam sabendo. Se há reincidência das
falhas e que se percebe que a falha não foi uma falha técnica ou administrativa, mas
foi uma falha proposital, digamos antiética, ai sim agente faz denuncias as
ouvidorias dos órgãos de fiscalização. Mas nós atuamos na prestação de serviços
de análises dos produtos para os órgão de fiscalização, que são estadual e federal,
mas nós não temos a prerrogativa de fiscalizar.
Questão 4: Entrando um pouco nos projetos do IBRAVIN, gostaria que o
senhor citasse algumas das conquistas que o senhor acredita que foram
significativas para o setor.
Resposta: Primeiro um ordenamento da cadeia. Antes da existência do
IBRAVIN, produtores de uva brigavam pelo preço mínimo da uva, as industrias
brigavam por não cumprir o preço mínimo, para ter o preço mínimo aberto. E cada
elo da cadeia fazia suas gestões junto aos governos, junto aos órgão estaduais e
101
federais, bastante individualizadas. A partir do momento da existência do IBRAVIN
que tem por formação o Fundo Estadual da Vitivinicultura e pra poder acessar esse
fundo há um compromisso de acordo com a legislação de que os projetos tem que
ser definidos em conjunto. Então começa haver mais dialogo interno na verdade,
então essa existência de dialogo, do fórum permanente de dialogo e de
estabelecimentos de convergências é o principal resultado, já é por si um ganho só.
O segundo foi promover os produtos e organizar ações de qualificação,
seminários, palestras, que se tem feito e programas como por exemplo o programa
Paz - Alimento Seguro, programa que objetiva implementar ferramentas para que
produza os sucos, vinhos e espumantes com menos quantidade de agroquímicos e
que aquele alimento que se esta consumindo não tenha nenhuma contaminação,
não tenha resíduos, seja de boa qualidade.
E outro aspecto também que se pode identificar, foi a questão de quando se
começa a trabalhar, desenvolvendo cadastro, desenvolvendo laboratório foi se
percebendo que havia muitos espaços na legislação não preenchidos. Então por
exemplo assim, não havia claramente uma distinção entre o que é vinho, o que é
sangria e o que é coquetel, então se buscou com publicações de instruções
normativas que determinaram o que que são os chamados padrões de identidade e
qualidade pra que se possa reconhecer com clareza e diferenciar vinhos de sangrias
e coquetéis. Também se trabalhou pra uma legislação a nível federal principalmente,
identificando e reconhecer o vinho colonial que é um produto que sempre foi
desenvolvido, centenas, talvez milhares de produtores fazem em casa seu vinho
colonial, mas eles não podem comercializar esse vinho. Então se buscou uma
legislação que foi aprovada, em 2014, sancionada pela presidente Dilma em 2014, e
que agora está em fase de regulamentação, dando condições para que esses
produtores artesanais possam comercializar sua produção. Para isso tem regras
especificas, quantidade de produção, onde pode vender e assim por diante.
Também se buscou a atualização da legislação. Nós temos, por exemplo, a
lei do vinho que ela é de 88 (1988), aliás de 78 (1978), o decreto do vinho que é de
88 (1988), depois tivemos em 96 (1996) o regulamento vitivinícola do Mercosul que
estabeleceu vários regramentos, os quais os países que integram o Mercosul
102
precisam seguir. Então precisava haver a internalização dos preceitos legais
estabelecidos no Mercosul, então 2004 houve uma promulgação de uma legislação
de que incorporou esses preceitos do regramento do Mercosul e o ano passado
tivemos a publicação do decreto de regulamentação. Como mudou a lei precisava
também mudar o decreto que regulamenta a lei, então isso foi obtido no ano
passado no dia vinte de fevereiro, quando a presidente Dilma veio a Caxias do Sul.
Esse decreto por exemplo demorou oito anos, quando encerrou a discussão dele pra
que ele fosse do Ministério da Agricultura para a Casa Civil para ser publicado,
demorou oito anos para que isso acontecesse. Então isso foi necessário mexer com
as autoridades, levar informações para as autoridade, do porque que a lei era
importante, porque que era necessário, qual era a implicação, pra poder ter a
publicação.
Enfim esses são os principais avanços eu diria que teve ai no setor. E além
disso, uma coisa importante, houve uma reorganização da matriz produtiva. Nós
tínhamos a quinze anos atras uma grande produção de vinhos que era
comercializada a granel para fora do Estado, vinho a granel é uma commodity, o
preço é mínimo e ele remunera com dificuldade o produtor do vinho, a industria e o
produtor da uva. Então hoje, o que era mais de 70% de vinho a granel, hoje é menos
de 50%, em contrapartida cresceu o vinho engarrafado no Rio Grande do Sul, e
muito das uvas foram destinadas para suco de uva. Então essa mudança interna,
essa produção de dados estatísticos, essa análise desses dados, essa
disseminação de conceitos, por exemplo dos sucos de uvas, dos espumantes, isso
ajudou a reorganizar o setor. E o que eu posso dizer, é que por exemplo, se em
2007 o setor faturou oitocentos milhões de rais, faturamento bruto, em 2014 faturou
um bilhão e oitocentos milhões, ou seja um bilhão de reais a mais. Então houve uma
mudança bem significativa na matriz produtiva e portanto no ganho dessa cadeia
produtiva.
Questão 5: O senhor colocou como primeira conquista o ordenamento do
setor e falou do preço mínimo. O ordenamento do setor é o preço mínimo?
Resposta: Não. Não é só isso. Para o setor estar ordenado, precisa em
primeiro lugar: legislação clara do que pode ser produzido e do que não pode, e
103
portanto condições e oportunidades iguais para todos. E ai a concorrência ser
aberta, não ter nada obscuro, nada obtuso. Segundo lugar: ter um preço minimo de
referência também estabelece, pois se uma empresa compra uma uva por um real e
a outra por sessenta centavos, o curso de produção daquele vinho pode ser
diferente. E ai ela pode chegar no mercado em condições diferentes. Então quando
tu tem um preço mínimo, além de ter um maior equilíbrio da cadeia, tu também tem
um equilibro na matéria prima principal para que não tenha custo diferentes, todos
tenham o mesmo custo portanto. E ai vale a eficiência industrial de cada e a
eficiência comercial. Então o equilíbrio se dá quando tu tem regras claras,
legislações que estabelecem as regras claras e convergência interna do setor e
projetos de desenvolvimento coletivo. Porque se um setor não tem um projeto de
aonde ele quer chegar, não tem um planejamento, também isso não acontece.
Questão 6: Então o preço mínimo é definido por lei, anualmente?
Reposta: É definido por lei, mas tem toda uma discussão interna, que em
alguns anos é possível chegar a consenso e alguns anos se chega a indicativos. E
ai o governo que estabelece.
Questão 7: Mas com a orientação do IBRAVIN?
Reposta: Do setor. O IBRAVIN não é o orientador, ele é o articulador.
Questão 8: O IBRAVIN é mantido pelo FUNDOVITIS, uma legislação
estadual do Rio Grande do Sul, mas quando o senhor se refere a setor é o Rio
Grande do Sul?
Resposta: Sim. Basicamente o Rio Grande do Sul, porque ele representa
em si 90% do setor vitivinícola brasileiro. Embora nós atuamos em muitas coisas
com a marca Vinhos do Brasil e atuamos a nível de Brasil na representação, mas
muito do que se faz esta diretamente envolvido na cadeia produtiva do Rio Grande
do Sul. Que é mais importante também, social e economicamente.
Questão 9: Entrando na esfera do poder público, gostaria que o senhor
explicasse como que o instituto apresenta as demandas para o poder público, e
quais que são os passos para apresentar um projeto para o poder público:
104
Resposta: Geralmente o que que se faz, se produz internamente ou se
contrata através de consultorias a realização de estudos, ou dados ou notas
técnicas, informações sobre o que que se quer trabalhar. Por exemplo se temos uma
demanda especifica sobre uma legislação, nós analisamos a legislação de outros
países, analisamos a legislação local, a legislação as vezes de outros produtos. Se
eu to falando de sucos analisamos a legislação de laranjas, se estou falando de
bebidas alcoólicas analisamos a legislação de cervejas, de cachaças e assim por
diante. Então produz-se notas técnicas e ai geralmente as próprias lideranças do
setor é que vão ao encontro das lideranças politicas: deputados, senadores,
secretários de estado, ministros e até por que não, a própria presidência da
república. Então depende do caso, e se procura primeiro formatar com objetividade
qual é a demanda, justificar essa demanda, apresentar informações sobre isso e
com isso dar condições de convencimento. Isso não quer dizer que se garanta
sucesso sempre, pra isso há muito esforço e muita sola de sapato para se chegar a
resultados pequenos, mas eu diria que essa tem sido a tônica do trabalho, na parte
de representação institucional e de busca de legislação.
Questão 10: Quando o IBRAVIN apresenta um projeto é o senhor que leva?
Resposta: Não somente eu. Dependendo das demandas se vai em
conjunto, representantes dos produtores de uva, representantes das cooperativas e
representantes das industrias. Isso também demonstra unidade e organização do
setor.
Questão 11: Como que essas demandas são identificadas:
Resposta: Temos fóruns de discussão interna muito grande, por exemplo,
temos o Conselho Consultivo, quando se reúnem várias entidades do setor, porque
no Conselho Deliberativo nem todas entidades participam. Participam aquelas mais
antigas, aquelas que fundaram o IBRAVIN. No fórum consultivo, Conselho
Consultivo, participam várias entidades, inclusive várias entidades que estão
trabalhando no fomento, como EMATER, EMBRAPA e outras. E temos também
diversos comitês, onde também surgem demandas e se analisa criticamente as
propostas. Então o comitê de mercado, comitê de exportação, comitê do vinho de
mesa, comitê de viticultura, comitê de enologia, comitê de assistência técnica,
105
comitê de autocontrole, são pelo menos oito comitês. Esses comitês se reúnem
periodicamente, alguns mensal, outros bimensal, outros trimestral ou até duas vezes
por ano, pra discutir as demandas especificas daquele tema, daquele assunto que
esta se trabalhando. Essas demandas vêm e são absorvidas pelo Conselho
Deliberativo e ai se transformam em projetos e ações que vão ser desenvolvidas. É
uma tentativa de ser um processo democrático. Como eu falei se trabalha nas
convergências daquilo que a maioria quer, as vezes também se trabalha naquilo que
atendem minorias. Por exemplo se eu pensar em vinho colonial, regulamentação do
vinho colonial, atende uma pequena parcela da produção, mas socialmente é uma
parcela muito importante. Então se eu tivesse quinhentos produtores de vinho
artesanal registrados, cada um com vinte mil litros, isso dá um milhão de litros, isso
não é nada perto de uma cooperativa que trabalha com cinquenta milhões de litros.
Mas atender esses pequenos nas suas necessidades é importante também. Por
exemplo, quando se começou a discutir sobre o Simples Nacional, a uns três, quatro
anos atrás, as grandes vinícolas eram contrarias a implementação do Simples
(Nacional) porque achavam que as pequenas vinícolas teriam uma diferença
tributária muito grande em favor delas. Enquanto que os outros pagariam, 20% de
impostos, os grandes pagam mais de 40%, e que isso seria uma concorrência
desleal com elas. Depois, com o tempo, paulatinamente, se foi convencendo as
grandes empresas de que é um caminho natural, para que as pequenas empresas
tenham uma tributação menor e na medida que crescem elas vão também, sendo
tributadas de forma maior. Vai implementando não só o crescimento da empresa
mas também a sua tributação. E que isso não causaria uma concorrência desleal, e
que a pratica de apoiar micro e pequenas empresas existe no mundo inteiro e é uma
prática do empreendedorismo, da livre iniciativa e do empreendedorismo. Vencida
essa barreira interna o IBRAVIN passou a defender o Simples Nacional.
Questão 12: Dentro dessas demandas que surgiram nos comitês, cite
alguma e fale do caminho percorrido para a aprovação dela como uma legislação.
Resposta: Vamos falar do selo de controle fiscal por exemplo. Havia
necessidade de, em primeiro lugar, garantir que todos os produtos fossem
comercializados com a devida tributação, com o devido pagamento dos impostos e
também, eliminar a entrada de produtos estrangeiros que vem pelo descaminho,
106
pela fronteira em grande quantidade. Não aquilo que um consumidor vai lá e compra
seis garrafas, mas aqueles que vão carregam camionetas, caminhões e que depois
vendem em casamentos ou vendem em seus comércios e assim por diante. Então,
coibir a pratica do descaminho. Se pensou primeiro e se trabalhou para estabelecer
esse selo de controle fiscal, que é um instrumento impresso, na casa da moeda e
distribuído pela Secretaria da Receita Federal, e quando tu põe esse selo na garrafa
indica que tu pagou o imposto daquele produto, , sem o selo significa que não foi
tributado aquele produto, não pagou imposto, portanto ele é ilegal. Primeiro se
estabeleceu o controle sobre as sangrias e coquetéis, o selo de controle,
imediatamente as sangrias passavam a tirar nota como se fosse vinho mas
entregando sangria, porque no vinho não precisava de selo, então com isso elas
coibiam o fisco e continuavam na prática de fraude fiscal, mais tarde, então em
2008, se conseguiu implementar que o selo de controle fosse pra todos os setores,
vinhos, sangrias e coquetéis, espumantes. Ai houve uma série de ações judiciais,
por parte dos importadores, dizendo que para eles era muito pesado, dizendo que
tinha que abrir as caixas e colocar o selo fiscal na garrafa. E que por esse custo
então, o juiz que analisou isso, deu ganho de causo e estabeleceu uma liminar para
os importados. Então essa liminar esta em vigor e se está em discussão se deve ou
não deve por o selo fiscal nos importados. Então os nacionais são obrigados e os
importados tem uma liminar que desobriga colocar o selo. Então agora nesse inicio
de ano, em uma reunião regional da AVIGA, uma pequena associação em Garibaldi,
um produtor disse assim: mas por que quê não pedimos então a suspensão
temporária do uso do selo, enquanto há uma discussão judicial, e os importados
também não precisam usar, que agente também não seja obrigado, pois se não,
estamos penalizando a nós mesmo com o custo industrial de colocar o selo e tal.
Isso veio de um pequeno núcleo da AVIGA, veio para o Conselho (Deliberativo), o
Conselho aprovou e agora estamos trabalhando na suspensão temporária do selo.
Já que uma liminar concedeu, desobrigou os importados, nós também podemos ser
desobrigados, até que a legislação seja definida. Não adianta ter uma lei que vale
para um e para outro não, entendeu? Isso é o exemplo de uma demanda que surgiu
primeiro da base, foi discutida conversada, para chegar aqui e transformar-se depois
em uma ação política e que esta prestes a ser conquistada. Na semana passada,
107
com o coordenador da Receita Federa, ele disse que já há decisão na Receita de
retirar todos os selos fiscais e implementar outro sistema de controle fiscal.
Questão 13: Nesse caso a atuação do IBRAVIN se deu em que esfera do
poder?
Resposta: Nesse caso foi junto aos poderes judiciário e executivo, na
Receita Federal, fizemos atuação nos dois. No judiciário como parte interessada,
não como réu nem como acusador, mas como parte interessada na solução, onde
pudemos nos manifestar, entregar manifestações por escrito e tudo mais. E
acompanhar as decisões para interpretar essas decisões.
Questão 14: Falando um pouco sobre a comunicação do IBRAVIN, como é
a comunicação do instituto com seus membros, seus associados, como ela ocorre?
Resposta: Primeiro, diretamente através das associações, determinadas
ações também são comunicadas diretamente por vinícolas ou por grupos de
vinícolas, por exemplo, nós temos um grupo de suco de uva, então quando têm
alguma necessidade de uma opinião de algum assunto relativo ao suco de uva, ou
se convoca o comitê de mercado de suco de uva ou se envia correspondência
especificamente para aquelas vinícolas, para grupos de vinícolas. A comunicação se
dá através da produção de newsleaders e de relesses. Relesses sempre que tem
assunto e newsleader a cada quinze dias mais ou menos, para que chegue as
informações ao produtor. Também publicamos um boletim impresso, que é o Saca
Rolhas, e fazemos um boletim online do Saca Rolhas. Enfim essas são as maneiras,
também se faz uso as vezes de mensagens publicitárias, rádios TVs, jornais,
conforme o tipo de mensagem e para quem se quer fazer chegar.
Questão 15: E a comunicação do IBRAVIN com o poder público. Quais são
os canais, quais são os meios?
Reposta: São geralmente diretos. Através de audiências, através de
comunicação de canal direto, sem intermediário. Procura-se evitar os intermediário,
procura-se falar diretamente com as autoridades pertencentes a cada área que se
quer buscar. Agente liga, marca audiência, marca reunião, fala por telefone, fala por
108
whatsapp, fala por e-mail, fala por tudo que se tem maneiras. Semana passada
estivemos com a Ministra da Agricultura em exercício, então marcamos ai com ela.
Quinze dias atrás teve a chefe do Gabinete dela passeando aqui na região, ai
tivemos a informação de que ela estaria na região, ai nós procuramos, identificamos
(onde ela estava), almoçamos juntos, conversamos, apresentamos o setor, e
quando as pessoas vem na região há sempre um encantamento com a região e isso
abre todas as portas. Fato imediato que na semana seguinte, a Chefe de Gabinete
marcou audiência com a Ministra, quer dizer então, foi uma oportunidade que nós
investimos tempos e relações na verdade né, construindo essas relações
exatamente. A organização de eventos são também muito importantes, porque os
eventos são maneiras da gente estruturar o público para trazer as autoridades e
ouvir as autoridades e com isso então, sensibiliza-las para a necessidade do setor e
também justificar as nossas propostas que se tem buscado.
Questão 16: Essa atuação do IBRAVIN junto ao poder público o senhor
considera que é lobby?
Resposta: Eu considero que sim. No sentido de levar informações em
defesa dos interesses legais e éticos e morais do setor. Eu considero que muito do
trabalho que eu faço eu posso chamar de lobby, no sentido justo da palavra.
Questão 17: Nessa sua atuação, fazendo lobby, quais são as dificuldades,
quais que são as facilidades que o senhor poderia citar.
Resposta: Bom vamos falar das dificuldades antes né. As dificuldades são
as vezes, sensibilizar as autoridades. As autoridades funcionam por pressão, muita
pressão, então a dificuldade é então conseguir estar presente mais tempo junto as
autoridades. Por exemplo, nós aqui no IBRAVIN, decidimos que esse ano, devemos
estar pelo menos a cada duas semanas em Brasilia. Então essa é uma dificuldade,
estar presente é uma dificuldade, então pra neutralizar esse tipo de dificuldade, tá
estabelecido que a cada duas semanas, em média, ou pelo menos duas vezes por
mês, dois ou três de nós vai estar em Brasília. Se for questões mais técnicas, vai
alguém da área técnica: um enólogo, um agrônomo, o nosso Diretor Técnico que é o
Bottega (Leocir Bottega). Se for da área mais política ou mais institucional,
geralmente vai eu, ou vai o presidente do Conselho (Deliberativo), vai um
109
conselheiro, vai um dirigente de uma entidade ou em grupos. E se for técnica e
política vai todo mundo. Então isso é uma dificuldade, o número, as pressões que as
autoridades recebe. Segundo, quando se busca algum beneficio, ou alguma redução
de tributo, alguma linha de financiamento, tem que sempre entende-la como uma
política pública. Porque se não for considerada política púbica ela não vai ser nunca
concedida pelas autoridades, a dificuldade as vezes é transformar a nossa demanda
numa ação que seja perfeitamente compatível e justificável perante a sociedade.
Porque um governo não atua especificamente para um setor, beneficiando um,
deixando em aberto outros, ele atua políticas públicas. Então tu tens que construir
tuas demandas, essa é a grande dificuldade as vezes muitos dos empresário,
produtores acham que: a por que que não pedimos tal coisa? Porque tal coisa
jamais seria concedida porque ela seria um beneficio único, exclusivo, na verdade.
Então, transformar os interesses, para que eles não sejam meros interesses
individuais, mas sejam ações coletivas é uma dificuldade sempre. Mas isso se faz
com a pratica, com o tempo, com o conhecimento, com a experiência, com a
vivência disso.
Questão 18: E as facilidades?
Resposta: As facilidades eu diria não tem muitas. Atendida uma demanda
surgem sempre novas demandas, então isso é constante. A eu acho que a facilidade
é que estando estruturado, organizado é mais facilmente recebido. Estando ao longo
do tempo, a instituição começa a ser reconhecida, independente de quem vai, se é
A, B u C, então isso facilita um pouco.
Questão 19: Então hoje é mais fácil do que...
Resposta: Do que a dez anos atras, sem duvidas. Por exemplo, nós
estamos agora organizando pro ano que vem, 2016, o Congresso da Organização
Internacional da Uva e do Vinho no Brasil, isso vai ser pela primeira vez. Se isso
acontecer, isso acontecendo e vai acontecer, ele vai configurar nosso setor ainda
melhor, até perante o poder público interno. Além de dar visibilidade para o setor, de
ser referência, e quarenta e cinco países vindo para o Congresso aqui no Brasil e
conhecer a nossa realidade, nós também vamos ganhar reconhecimento e confiança
das nossas próprias autoridades, que as vezes não acreditam muito, nem sabem,
110
quem esta em Brasilia, ou São Paulo, ou Porto Alegre, nem sabem o que acontece
aqui no interior de Bento, Caxias, Farroupilha.
Questão 20: E como o setor público recebe as demandas?
Resposta: Não há uma formula, depende do que se busca. Se forem
aspectos legais, mudança de legislação, as vezes é mais fácil, contando que essa
legislação seja analisada juridicamente, para que ela não conflite com outras
legislações, ou não seja impeditiva para o governo. Quando se trata de recurso, por
exemplo financiamentos, ai tu entra em uma por uma disputa por financiamentos
com outros setores, ai a nossa dificuldade no caso é sermos pequenos. Porque nós
por exemplo, o setor vitivinícola, comparativamente ao setor de carnes, ele (setor
vitivinícola) é quase inexistente. Somos muito pequenos, o Brasil é o maior
exportador de carnes do mundo, mas ele é o trigésimo sétimo produtor de uvas e de
vinhos, entendeu?
Questão 21: Existem fóruns de discussões permanente com o poder
público?
Resposta: Sim, existe. Existe a nível de Ministério da Agricultura a Câmara
Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados, tem quadro reuniões por ano, podendo
ser realizadas mais do que quatro, mas quatro estão no calendário. Também dentro
programa de modernização da vitivinicultura das Regiões Sul, as regiões
tradicionais: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, existe um fórum de
relacionamento que é (realizado) a cada bimestral que é o grupo de trabalho do
Modervitis, que foi estabelecido através de uma portaria do Ministério da Industria e
Comercio Exterior. Então esse grupos de trabalho no Modervitis e a Câmara Setorial
são dois fóruns permanentes junto ao Governo Federal. Também participamos de
outras Câmaras Setoriais, a Câmara Setorial de Barreiras Técnicas, a Câmara
Setorial de Negociações Internacional. E a gente tem acento e vós nesses fóruns,
também participamos de fóruns internacionais, o fórum da OIV e o fórum do Grupo
Mundial de Comercio de Vinhos (GMCV).
Questão 22: Em qual das esferas do poder público o senhor acha que o
IBRAVIN atua mais?
111
Resposta: Executivo, federal. Mais do que nos outros. Embora na área
tributária temos trabalhado muito na esfera Estadual.
Questão 23: Quantos projetos o senhor acredita que estão em tramitação
hoje, que o IBRAVIN esta envolvido.
Resposta: Têm projetos contra e a favor do setor. Na Câmara Federal
(Câmara de Deputados), deve ter mais de uma centena de projetos que interferem
diretamente. Esses projetos agente não acompanha efetivamente cada um, agente
acompanha pela internet, pelos informes, as movimentações, e quando a
necessidade de estabelecer um posicionamento a favor ou contrario então agente
vai e busca o relator do projeto, o presidente da comissão, o relator da comissão que
ta analisando aquele projeto, ou até mesmo faz-se lobby especifico para cada
deputado ou senador que esta envolvido. Então isso é feito de forma sistemática,
controlando e verificando para agir antecipadamente, antes que a legislação seja
aprovada. Então hoje existem muitas legislações, no setor de vinho por exemplo, por
causa da presença do álcool, que buscam inibir, ou coibir ou tributar, ou taxar o
álcool e consequentemente entra o vinho também, há um lobby e a uma certa
demononização do álcool. Ou sejam, tudo que tem álcool, se tem álcool, é por que é
coisa do demônio, é coisa ruim. Então isso tem a as vezes um pouco haver com
certas religiões que não permitem o consumo de álcool, e agente tem que atuar para
desfazer esse tipo de conceito que ele é equivocado, porque o problema não é o
álcool, o problema é o uso não comedido, não moderado das bebidas alcoólicas. Por
outro lado também, nós atuamos buscando e apoiando pesquisas cientificas, com o
suco, o vinho. Nós tivemos, meses atras, uma exibição de um Globo Repórter,
especifico sobre o poder da uva, que envolveu o suco, o vinho, a uva passa, os
cremes, foi porque nós apoiamos antes disso, diversas pesquisas que foram feitas e
que trouxeram resultados positivos para o setor. Depois essas pesquisas se
transformaram em interesses da mídia e consequentemente da equipe de produção
do Globo Repórter, que produziu aquele programa. Ou seja, aquele programa, que
foi ao ar, nós atuamos primeiro apoiando a pesquisa e depois, cerca de seis meses
antes, fornecendo as informações e fazendo links de ligações entre os
pesquisadores e a Globo. Com o objetivo de divulgar o setor, e que o consumo
racional, moderado, de sucos, vinhos e espumantes ele é bom, é benéfico e tal.
112
Questão 24: O senhor que atua com lobby, o senhor acredita que ele tem
uma visão negativa?
Resposta: Agente não usa muito a expressão. Porque agente busca
trabalhar com informações com os interesses, o que na pratica nós fazemos é lobby,
só não chamamos de lobby porque a expressão lobby esta deturpada. E
erradamente no Brasil, digamos assim, porque isso não esteja legalizado, essa
atividade transformou-se em uma coisa negativa.
113
APÊNDICE 2 – PROJETO DE MONOGRAFIA I
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
LEANDRO TEIXEIRA MAGALHÃES
Projeto de Pesquisa
O lobby na industria vitivinícola: um olhar de Relações Públicas no processo de lobby de uma entidade representativa
Caxias do Sul 2013
114
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO
CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO EM RELAÇÕES PÚBLICAS
LEANDRO TEIXEIRA MAGALHÃES
Projeto de Pesquisa
O lobby na industria vitivinícola: um olhar de Relações Públicas no processo de lobby de uma entidade representativa
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I. Orientador(a): Marlene Branca Sólio
Caxias do Sul 2013
115
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO..............................................................................................................
4
2
TEMA............................................................................................................................
7
2.1 Delimitação do
tema...........................................................................................7
3
JUSTIFICATIVA............................................................................................................
8
4 QUESTÃO
NORTEADORA........................................................................................10
5
OBJETIVOS...............................................................................................................11
5.1 Objetivo
geral.....................................................................................................12
5.2 Objetivos
específicos........................................................................................12
6
METODOLOGIA.........................................................................................................1
3
7 REVISÃO
BIBLIOGRÁFICA......................................................................................20
7.1 Relações
Públicas.............................................................................................20
7.2
Lobby.................................................................................................................23
7.3
Ética...................................................................................................................25
7.4 Organizações e Grupos de
Interesse..............................................................28
116
8
CRONOGRAMA.........................................................................................................32
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................33
117
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho acadêmico está inserido na linha de pesquisa Gestão e
Comunicação Organizacional do Centro de Ciências da Comunicação, na qual a
ementa é análise de fundamentos da comunicação organizacional. Reflexão sobre a
comunicação e as relações intra e inter-organizacionais e delas com a sociedade.
Análise, compreensão e crítica das práticas de comunicação em ambientes
organizacionais, investigando suas dimensões e interfaces com ênfase em políticas,
gestão, estratégia, tecnologia e cultura organizacional.
Logo no início de minha experiência acadêmica tive contato com
grupos organizados de representação estudantil, Diretórios Acadêmicos (DAs) com o
Diretório Central de Estudantes (DCE). Neles pude aprender muito, participar de
discussões, conhecer pessoas de todos os credos e ideologias. Por um momento da
vida me dediquei muito ao Movimento Estudantil, onde pude desempenhar o papel
de Coordenador de Comunicação de um Gestão do DCE e logo após fui eleito
presidente do DA de Relações Públicas. Ao todo foram cerca de 4 anos ligado ao
Movimento Estudantil, um tempo muito de muitas conquistas pessoais, de grandes
lições que contribuíram para minha formação extracurricular. Embora não me
arrependa do tempo dedicado as lutas do movimento admito que foi complicado
conciliar as necessidades das aulas e a representatividade estudantil, acabei sendo
reprovado por faltas em três disciplinas durante um semestre, perde-se por um lado,
mas ganha-se por outro.
Minhas ausências em sala de aula estiveram ligadas as demandas que
o ME exigia em nossa Universidade, algumas que conseguimos atender, outras que
deixamos a desejar mas o crescimento para os envolvidos é indiscutível, claro,
alguns aproveitam mais a oportunidade, outras não. Eu avalio que soube aproveitar,
principalmente pelo fato de que foi no ME que comecei a fazer questionamentos
sobre como cada um pode contribuir para uma política melhor, por um pais mais
ético e democrático. Comecei a buscar os meios, as ferramentas de atuar na
política, de ser cidadão todos os dias, não deixando para fazer isso uma vez a cada
quatro anos, escolhendo seus representantes. Nesse momento comecei a perceber
que surgiu em mim amor pelo processo político e pelas maravilhas que essa
atividade de gestão pode proporcionar, quando bem gerida.
Todo carnaval tem seu fim, e foi assim, com gosto de quero mais que
118
me desliguei no ME. Meu tempo no movimento estava concluído, não foi nenhuma
participação revolucionária, como a de outros personagens desse meio, mas foi
revolucionária no meu ser. Acredito que tive a maturidade certa para avaliar que
depois de muito trabalhar para o ME minha ultima e maior contribuição seria dar
espaço para ideias novas, novos agentes, muitos dos quais motivados por tudo o
que nosso grupo construiu e prego dentro do movimento. Essa avaliação é dura, que
leva a uma ruptura, a um desligamento, algo equivalente ao termino do seu primeiro
namoro, mas mesmo assim, [e uma atitude imprescindível para a continua
renovação do ME, que no meu entendimento é isso, um movimento de juventude,
que te oferece uma formação na prática de muitas coisas que não aprendemos na
sala de aula.
Por falar em sala de aula, passou a ser um dos campos onde foquei
minha vida após a saída do ME, pra lá levei alguma experiência em relacionamentos
e uma vontade maior ainda de trabalhar com comunicação social. A informação,
matéria-prima das comunicações, é parte fundamental na sociedade que estamos
transformando, e no meio político tem papel de destaque. Seja para gerenciar e
evitar crises, para identificar demandas sociais, para acompanhar projetos e
programas dos diferentes poderes, para cumprir o papel fiscalizador, entre outras
possibilidades, sempre vamos encontrar a informações sendo considerada chave
para o bom funcionamento dos órgãos do governo.
Estudando as Relações Públicas e suas aplicações, aprendi que o RP
deve se posicionar como gestor da comunicação, consequentemente, trabalhando
diretamente com a informação, feita essas duas considerações, foi fácil unir o
necessário ao prazeroso. Ou seja, comecei a vislumbrar as possibilidades do
profissional atuar junto aos órgãos do poder político. Mas como fazer? Assessorando
um político? Representando uma ideologia? Um partido? A partir dessas questões e
com o passar das disciplinas percebi que existia um grande poder na sociedade e
que carecia de aperfeiçoamento no seu relacionamento com o poder legitimado, tal
poder é o poder econômico. Poder que gera empregos, que produz bens e serviços,
que desenvolve tecnologias, que tem capacidade de promover o desenvolvimento
social e que depende do controle do Estado para desempenhar seu papel.
Pronto, era nesses relacionamentos que passei a me ver inserido.
Parti, então, para buscar entender como essas relações se davam. Cheguei às
119
associações empresariais, associações de produtores, fundações de fomento ao
desenvolvimento, entre outras organizações. Dai para lobby foi um pulo, e com isso
vieram muitas duvidas, pois o tema é rodeado de escândalos envolvendo corrupção,
cartéis, trafico de influências, entre outros crimes, por um momento cheguei a
desistir, mas a atração pelo desafio me fez continuar e a buscar fundamentação
teórica, conceitos, passei a ler artigos sobre a atividade de lobista, tive
conhecimento sobre a experiência americana da atividade e tudo convergiu para que
eu continuasse nesse tema.
Chegado o momento de iniciar o projeto de monografia eu estava
decidido a escrever sobre lobby por uma série de fatores, primeiro porque gosto do
que significa, segundo porque desejo atuar nessa área e terceiro porque é um
desafio tratar de algo envolvo em muita mistificação negativa.
Tema definido, mas ainda restava identificar que enfoque dar ao projeto
e onde estudar o processo de lobby. O problema do enfoque logo foi resolvido, seria
o profissional das relações-públicas como lobista, assim restou a duvida de onde
verificar o processo sendo executado. E foi assim durante as três primeiras semanas
de aula, minha preocupação aumentava a cada dia, o estudo me parecia distante
demais, até que no final de uma aula, com a cabeça fervendo, passei no mercado
para comprar uma garrafa de vinho, que deveria ser brasileiro, de preferência da
serra ou da campanha gaúcha, para contribuir com o desenvolvimento da região, e
foi assim, no corredor dos vinhos, segurando uma garrafa de um cabernet Santa
Colina que descobri onde iria estudar lobby: na industria gaúcha do vinho.
Agora era mãos a obra, mas só depois de umas três taças daquela
bendita garrafa.
120
2 TEMA
Relações públicas e lobby
2.1 Delimitação do tema
O lobby na industria vitivinícola: um olhar de Relações Públicas no processo
de lobby de uma entidade representativa.
121
3 JUSTIFICATIVA
A defesa de interesses é algo que sempre existiu na história da civilização; é
algo natural uma vez que somos seres diferentes em nossas características, credos,
objetivos e intenções. Historicamente, essa defesa de interesses é marcada por
guerras, destruições, atrocidades, e todo o tipo de irracionalidade humana. Terras,
escravos, tesouros, ideologias, poder foram justificativas que estiverem orientando
esses movimentos de interesses, onde, no final do processo, um lado era o
perdedor, escravizado se não morto e ao lado vencedor cabiam todas as maravilhas
conquistadas.
Porém no decorrer dos séculos as coisas foram mudando, seja pelo fato
que o próprio homem, sob a luz da razão, não conseguiu mais realizar coisas que o
distanciavam do significado de humano, seja pela evolução de conceitos e valores
morais, ou por tudo isso junto, essa subjugação dos seus semelhantes parou de
fazer sentido. Não que ela tenha deixado de existir, ainda resta um longo caminho
para isso, mas agora temos experiências que nos mostram que a vida em paz é
possível. Não deixamos de ter interesses, nem te lutarmos por eles, apenas nos
tornamos capazes de exercer isso de forma mais qualificada e valorosa.
Nos tornamos seres racionais, criamos ciências e com elas tecnologias,
passamos a produzir bens e serviços para atender nossas necessidades. Nossa
organização social evoluiu, criamos nações, estados, desenvolvemos sistemas de
gestão pública onde o poder é compartilhado entre vários e que, fundamentalmente,
busca proporcionar o bem para todos.
Hoje somos seres globais, que compartilham experiências, que aos invés
de subjugar seus semelhantes desejamos aprender com eles, desejamos debater
ideias e realizar grandes ações. Uma das ciências que propiciou essa transformação
de comportamento ao longo do tempo foi a comunicação, que passou a ser
explorada no intuito de melhorar os relacionamentos.
O Relações Públicas é um dos cientistas da comunicação que vem
contribuindo para essa melhoria nos relacionamentos, a ele cabe estudar, planejar,
pesquisar, e aplicar maneiras de aproximar e manter um bom entendimento entre
duas partes distantes de uma relação. Sua atuação pode ser aplicada e encontrada
junto a pessoas públicas, como políticos, atletas, celebridades entre outros, e
também junto a organizações, entidades, empresas e outras estruturas desse tipo.
122
Um fenômeno em crescente expansão no Brasil é a criação de
associações empresariais destinadas a representar todos os membros de segmento
distintos, caberá a essas associações, entre outras atividades, defender os
interesses das empresas que representa junto aos órgãos do governo. Esse
processo, mais maduro em países europeus e nos Estados Unidos, ainda é pouco
conhecido e menos ainda, estudado no Brasil. Trata-se do lobby, um termo cheio de
preconceitos em nossa sociedade, decorrente do já mencionado pouco estudo na
área. Muito se questiona se essa atividade é restrita à área de comunicação, das
ciências jurídicas ou se até mesmo se é mais apropriado a criação de uma formação
acadêmica restrita ao lobby.
Nesse sentido, esse estudo se justifica no momento em que tem a
intenção de abordar o processo de lobby, suas aplicações, benesses e carências,
relacionando-o com as qualificações do Relações Públicas, na tentativa de
demonstrar que este é o profissional mais apto a exercer a função de lobista das
associações empresariais com um alto padrão ético em sua atuação.
Além disso, sua abordagem qualitativa, tendo como objeto de estudo o
Instituto Brasileiro do Vinho, situado em nossa região irá possibilitar que a pesquisa
apresente resultados ainda não identificados nos objetivos.
E por último, este trabalho acadêmico se mostra justificável por tratar de
uma discussão com pouca produção bibliográfica na área, o que irá contribuir para
que o tema ganhe mais uma referência.
123
4 QUESTÃO NORTEADORA
Como é desenvolvido o processo de lobby sob o olhar da atividade de
Relações Públicas em uma entidade de classe?
124
5 OBJETIVOS
5.1 Objetivo geral
Demonstrar através da análise das atribuições da atividade de Relações
Públicas que o lobby é uma área de atuação do profissional Relações Públicas.
5.2 Objetivos específicos
Descrever as atribuições e funções da atividade de Relações Públicas;
Conceituar lobby como uma atividade lícita;
Relacionar a atividade de Relações Públicas e o processo de lobby;
Pesquisar o processo de lobby mantido pelo Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN.
125
6 METODOLOGIA
A escolha metodológica é fundamental para a realização de uma boa
pesquisa. Nesse ponto do trabalho, será definido por que caminho o pesquisador irá
cruzar no intuito de atingir os objetivos propostos. A escolha desse caminho nunca é
uma tarefa fácil, uma vez que nas ciências empíricas, sejam elas naturais ou sociais
não há um modelo único para se construir conhecimentos confiáveis, assim como
não há modelos ―bons‖ ou ―maus‖ em si mesmos, e sim modelos adequados ou
inadequados ao que se pretende investigar (MAZZOTTI e GEWANDSZAJDER,
1999, p. 129).
Dessa forma, entendemos que o modelo de pesquisa escolhido deve
estar diretamente ligado ao problema a ser pesquisado, aumentando o seu nível de
adequação e possibilitando uma pesquisa mais próxima da realidade.
Entender a classificação da ciência auxilia o pesquisador no maior
entendimento do problema e dá uma luz inicial de como o trabalho pode ser
desenvolvido. Neste caso, temos um trabalho das ciências empíricas, que tratam de
fatos e processos, segundo Gil (1999, p. 21) que podem ainda serem subdivididas
em ciências naturais e ciências sociais. Enquadrar a pesquisa dentro da ciência,
natural ou social, é o primeiro passo para a definição do método, pois ambas
oferecem distintas ferramentas de coleta de dados, diferentes abordagens quanto a
pesquisa, etc.
O presente trabalho se propõe a estudar as qualificações do Relações
Públicas, associando-as com as atribuições exigidas pelo mercado a um lobista
capaz de desenvolver suas atividades dentro de um alto padrão ético. O trabalho irá
se apropriar dos métodos de estudo utilizados pelas ciências sociais, com aplicação
na área de comunicação. Partindo da adoção do caráter qualitativo exploratório de
pesquisa, terá seu desenvolvimento por meio dos seguintes métodos e ferramentas:
pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevista e estudo de caso.
De acordo com Triviños (2010, p. 62), a investigação qualitativa consiste
em ―manipular as informações recolhidas, descrevendo-as e analisando-as, para
num segundo momento interpretar e discutir à luz da teoria‖. Tal modo de pesquisar
está envolto em uma série de discussões entre pesquisadores ligados às áreas
naturais que criticam e cientistas sociais que se esforçam em justificar seus
métodos e técnicas, essa discussão, ao que parece não irá terminar tão cedo.
126
O que temos é uma espécie de convenção onde o paradigma qualitativo é
aceito como fonte de desenvolvimento cientifico, visto que suas técnicas e
ferramentas se mostram cada vez mais plausíveis e únicas de serem implementadas
em determinados estudos. Seu modo de pesquisar, com mais profundidade do que a
investigação quantitativa, proporciona aos estudos sociais uma riqueza maior na
coleta de dados, que associada a sua flexibilidade na exploração, viabiliza ao
pesquisador obter resultados significativos em trabalhos voltados a estudar fatos e
fenômenos em empresas, comunidades, entidades, etc.
O desenvolvimento do trabalho irá partir de uma pesquisa bibliográfica,
com o intuito de identificar a conceituação das variáveis abordadas no problema do
trabalho: relações públicas, lobby, ética e organização. A investigação bibliográfica
tem grande importância pois é através dela que as diferente visões sobre os
elementos da pesquisa serão abordadas, e dela irá sair um entendimento de cada
variável, entendimento esse que será utilizado durante todo o restante do trabalho.
Stumpf (2005) define a pesquisa bibliográfica da seguinte forma:
Pesquisa bibliográfica, num sentido amplo, é o planejamento global inicial de qualquer trabalho de pesquisa que vai desde a identificação, localização e obtenção da bibliografia pertinente sobre o assunto, até a apresentação de um texto sistematizado, ode é apresentada toda literatura que o aluno examinou, de forma a evidenciar o entendimento do pensamento dos autores, acrescido de suas próprias ideias e opiniões. (página)
O objetivo da pesquisa bibliográfica é dar ao pesquisador uma completa
visão do que já foi escrito sobre o tema de seu trabalho, oferecendo a ele sólidos
subsídios teóricos para avançar com a sua pesquisa pretendida, conforme Marconi e
Lakatos (2007) esta modalidade de pesquisa [é um] ―levantamento de toda a
bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e
imprensa escrita‖ (p. 43). Essa citação mostra a importância do pesquisador estar
atento a toda informação referente ao tema tratado, não ficando exclusivamente
condicionado a buscar informações em livros.
O projeto terá caráter exploratório, não apresentando hipóteses em um
primeiro momento, mas buscando defini-las no decorrer do estudo. Optou-se pelo
delineamento exploratório por possuir o objetivo principal de apresentar um
panorama do campo de pesquisa delimitado, de forma a apontar conceitos, áreas de
atuação e pontos de interface da temática pesquisada. A pesquisa exploratória
permitirá aprimorar ideias e construir hipóteses a partir dos resultados obtidos
127
(Salvador, 1978).
Para verificar, na prática, as ligações que podem existir entre a atividade
de lobby e as atribuições das Relações Públicas esse trabalho irá fazer um estudo
de caso sobre a industria gaúcha do vinho. Fazendo um aparte histórico, o termo
estudo de caso remete a pesquisas médicas e psicológicas, conforme Becker (1999)
faz referencia ―a uma análise detalhada de um caso individual que explica a
dinâmica e a patologia de uma doença dada‖ (p. 117). Dessa forma, oriundo das
tradições médicas o estudo de caso se tornou uma importante maneira de pesquisar
em ciências sociais, onde o objeto não é um indivíduo único, mas sim uma
organização social.
De acordo com Gil (1999):
O estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento amplo e detalhado, tarefa praticamente impossível mediante os outros tipos de delineamentos considerados. (p. 72).
Tal ferramenta vem sendo cada vez mais utilizada por pesquisadores
sociais, visto que pode ser utilizado para coletar dados, explorar situações da vida
real, ajudar a esclarecer determinados fenômenos em situações muito complexas,
entre outras possibilidades.
Mais especificamente em Reações Públicas, a técnica de estudo de caso
é diversas vezes aplicada para retratar fenômenos organizacionais, como os
posicionamentos de empresas em relação aos seus stakeholders, Flores considera
que:
O estudo de caso em Relações Públicas é uma estratégia de pesquisa que, se utilizada devidamente, contribuirá para o esforço dos pressupostos teóricos e científicos da atividade, aumentando com isso sua credibilidade perante a sociedade. (Coletânea Cultura e Saber, v. 2, n.4, dez. 1998, p. 78).
A autora indica que o estudo de caso pode ser aplicado, entre outras
situações, quando há o interesse em determinado enfoque da organização e não no
seu todo e também quando existe a busca de conhecimento sobre um evento
especifico que pode ocorrer numa organização, aplicações que se enquadram com o
objeto de estudo desse trabalho.
Este trabalho irá apresentar um estudo de caso do tipo simples, realizado
no Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN, entidade máxima de representação do
setor vinícola no Brasil. Com sede na cidade de Bento Gonçalves, o Instituto é
128
responsável por fortalecer os membros do setor, como vinícolas, produtores de uva
e cooperativas. Também é o grande catalisador de demandas provindas dos
associados, atuando junto aos órgãos públicos para promover melhorias a quem do
vinho e para o vinho vive.
No ano de 1997 foi instituída a Lei nº 10.989, de 13.08.1997, que além de
fixar os objetivos da política e regulamentar a produção de uva, vinho e seus
derivados, criou o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura – Fundovitis. Com a
criação deste Fundo, gerou-se uma fonte de recursos específica para aplicação nas
deficiências existentes no setor, dentre as quais podemos citar a fiscalização e
ordenamento da cadeia produtiva. Como conseqüência, em 10 de Janeiro de 1998,
foi criado o Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN, sociedade civil, sem fins
lucrativos, ao qual estão associados pessoas jurídicas de direito privado,
representantes de produtores de uva, cooperativas, indústria vinícola e o Governo
do Estado do Rio Grande do Sul (RS) - unidade federativa que concentra 90% da
produção no segmento. E, em 05 de julho de 2007, foi assinada a Lei nº 12.743, que
contemplou a possibilidade de repasse direto ao IBRAVIN de 25% do montante
recolhido pela taxa constante na Lei 10.989. Com isso o IBRAVIN se fortalece ainda
mais como palco por excelência dos debates da vitivinicultura nacional onde as
instituições aqui representadas dialogam, em busca do desenvolvimento harmônico
do setor.
Missão da entidade
Conforme o artigo quarto de seu Estatuto, o Ibravin tem por objetivo
promover e ordenar institucionalmente o setor vitivinícola, notadamente nas
questões concernentes à produção de uvas, de vinhos, de suco de uva e de
qualquer outro produto derivado da uva e do vinho, em todos os seus âmbitos:
agrícola, produtivo, de elaboração, técnico, comercial, de promoção, de consumo,
estrutural, organizacional, cultural, ambiental, jurídico, legal e institucional.
Visão da entidade
Ser a entidade representativa da vitivinicultura brasileira, reconhecida
nacional e internacionalmente, em seu papel de gestora na fixação e disseminação
da política setorial, visando ao desenvolvimento sustentável e à valorização da
cadeia produtiva.
Estrutura
129
Instalado em Bento Gonçalves/RS integram o IBRAVIN o Conselho
Deliberativo que é o órgão executivo, e é composto por representantes indicados
pelas entidades representativas que integram o quadro de associados
colaboradores:
Um titular e um suplente, representantes do Governo do Estado do Rio Grande
do Sul;
Dois titulares e dois suplentes, representantes dos produtores de uvas;
Dois titulares e dois suplentes, representantes das indústrias;
Dois titulares e dois suplentes, representantes das cooperativas vinícolas;
Um titular e um suplente, representantes dos enólogos através da Associação
Brasileira de Enologia;
Um titular e um suplente, representantes do Conselho Consultivo.
São estas as pessoas quem definem as estratégias a serem implementadas
pelo IBRAVIN.
O Conselho Deliberativo é assessorado por um Conselho Consultivo, cujo
objetivo principal é emitir pareceres e opiniões sobre temas relativos ao setor
vitivinícola, propor ações e projetos junto ao Conselho Deliberativo. Fazem parte
deste conselho as instituições representativas do setor vitivinícola nacional, bem
como instituições de ensino e pesquisa com a mesma amplitude.
Para encaminhar, executar e coordenar os projetos, a parte funcional do
IBRAVIN é coordenada por um diretor-executivo. À equipe de funcionários do
IBRAVIN integram-se profissionais contratados através de terceirização1.
Também irá ser utilizada entrevista em profundidade aberta, técnica de
pesquisa qualitativa notória em virtude da sua flexibilidade e adaptação na aplicação
e também pela intensidade dos dados, que através dela, podem ser coletados. Esta
estratégia metodológica requer grande atenção e sensibilidade de interpretação por
parte do entrevistador, pois ele estará lidando com respostas subjetivas que podem
deixar dados escondidos na fala do entrevistado.
Tal técnica será aplicada para a identificação das definições que os
profissionais que atuam com lobby possuem da atividade; da visão que possuem da
sobre o papel que desempenham; das implicações para a sociedade de ações por
eles, lobistas, coordenadas; das ferramentas de que se valem para eficácia do
1http://www.ibravin.org.br/ Acesso em 24.jun.2013
130
trabalho. Duarte (2005) conceitua da seguinte maneira a entrevista em profundidade:
[...] é uma técnica dinâmica e flexível, útil, para apreensão de uma realidade tanto para tratar de questões relacionadas ao íntimo do entrevistado, como para descrição de processos complexos nos quais está ou esteve envolvido. (p. 63).
O autor mostra que a utilização da entrevista em profundidade está voltada
para conhecer determinado fenômeno partindo do estudo dos sujeitos envolvidos e
da realidade em que estão inseridos. Embora sua implantação possa ser
considerada como uma conversa informal, ela requer atenção para a mensuração de
dados, visto que as respostas não estão pré-definidas, ficando sob responsabilidade
do entrevistador interpretar e analisar as respostas de forma clara e que aumente a
validade dos dados. Stumpf (2005) afirma que tal confiabilidade de dados esta
relacionada com o rigor metodológico e com a repetição dos procedimentos:
Isto exige tanto a confirmação das informações obtidas na pesquisa de campo, quanto à articulação adequada destas informações na descrição, a coerência da análise com o quadro de reflexão proposto e conclusões consistentes com os passos anteriores. (p. 68)
Isso significa dizer que, a validade da entrevista em profundidade é
dependente da coerência e seriedade com que o restante do trabalho foi conduzido,
aumentando a possibilidade de um projeto bem mais consistente.
Para complementar a análise feita pelo estudo de caso, serão aplicadas
entrevista em profundidade a quatro colaboradores do instituto. Um da alta
administração, responsável pelas relações políticas da entidade, e três
colaboradores responsáveis por coordenar e desenvolver projetos e campanhas do
instituto. Essas entrevistas serão realizadas individualmente nas dependências do
IBRAVIN e terão seu áudio gravado. Além de registrar dados que possam contribuir
para a análise do estude de caso, e que eventualmente foram omitidos, essas
entrevistas terão como objetivo captar os entendimentos que os profissionais
entrevistados têm da importância das relações políticas da entidade para a boa
execução dos seus trabalhos.
Com a intenção de complementar os dados obtidos através das técnicas
anteriores e verificar a sua real aplicação, este trabalho irá buscar registros de
documentos que validem os resultados anteriores. Conforme Moreira (2005, p. 271
Livro da Duarte) ―a análise documental compreende a identificação, a verificação e a
apreciação de documentos para determinado fim‖. Referente as fontes, ainda em
131
Moreira (2005), temos o esclarecimento que elas podem ser divididas em dois
campos: fontes secundárias, que são conhecimentos, dados ou informações já
reunidos ou organizados, tendo como exemplo a mídia impressa, a mídia eletrônica
e relatórios técnicos. Ou podem ser fontes primárias, ou seja que ainda não
receberam nenhuma análise e tratamento, como escritos pessoais, cartas
particulares, documentos oficiais, textos legais, documentos internos.
Quanto a esses dois tipos de fonte documental, podemos dizer que temos
a intenção utilizar o maior número possível de material obtido em primeira mão junto
ao acervo do IBRAVIN, podendo assim realizar uma análise crítica própria, no
entanto não podemos excluir a possibilidade da utilização de algum material
secundário que venha a esclarecer algum ponto importante do estudo.
132
7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Para o desenvolvimento do trabalho faz-se necessária um
aprofundamento de algumas categorias (palavras-chave), que são variáveis
importantes no estudo do tema e estão inter-relacionadas. Estudaremos, assim, os
conceitos de: Relações Públicas, lobby, Ética e Organização.
Para a conceituação de Relações Públicas os autores básicos serão
Andrade e Simões, visto que ambos apresentam uma visão política da função.
Outro conceito fundamental será o de lobby, sendo que sua definição
estará embasada nas pesquisas de Saïd Farhat e de Roberto Jenkins de Lemos,
ambos profissionais e teóricos brasileiros da área de lobby.
Na medida em que conseguirmos estabelecer uma relação entre a função
de lobby e o profissional da RP, nos parece fundamental um estudo sobre o como
desse fazer da comunicação. Assim, precisaremos percorrer o conceito de ética que
será orientado pelos escritos de Bauman, Arruda, Whitaker, Ramos e Camargo.
Feito isso buscaremos localizar o desenvolvimento do lobby, vinculado às
RP, num fazer ético da comunicação, que deverá atualizar-se nas ou a partir das
organizações. AUTORES QUE TRATAM SOBRE ORGANIZAÇÕES Assim,
pensamos que a fundamentação teórica terá cooperado para uma análise da prática
do lobby na indústria gaúcha do vinho. Com o embasamento que estamos buscando
teremos condições de tentar uma análise mais consistente de como se dá a prática
do lobby, vinculada às relações púbicas, no mercado em que está inserido o setor
vitivinícola.
7.1 AS RELAÇÕES PÚBLICAS
O termo Relações Públicas traz diferentes entendimentos que variam
dependendo do sentido que esta sendo utilizado. Entre as aplicações do termo,
Relações Públicas refere-se a um processo que envolve uma organização e a
relação que mantém com seus públicos, designa uma função dentro de uma
empresa, uma atividade especializada, um cargo dentro de um organograma, refere-
se a o profissional que exerce a atividade de relações-públicas e também é a
profissão de quem possui formação acadêmica em Relações Públicas.
Tais esclarecimentos sobre as possíveis aplicações do termo são
importantes para que fique claro o seguinte: o termo é amplo e o que irá definir o
133
que ele quer dizer será o contexto em que esta inserido.
Feita essa breve explanação o estudo, a partir de agora, irá explorar o uso
de Relações Públicas como um processo político mantido pela organização com
foco nos ou no público que deseja atingir, faz-se isso pois este é o viés da pesquisa.
Simões (1995) da duas definições para relações públicas nesse sentido.
Como ciência, Relações Públicas abarca o conhecimento cientifico que explica, prevê e controla o exercício de poder no sistema organização-públicos. Como atividade, Relações Públicas é o exercício da administração da função (subsistema) política organizacional, enfocado através do processo de comunicação da organização com seus públicos (p. 42)
Dessa forma a atividade de relações públicas se mostra estratégica dentro
de uma administração, visto que é sua função apresentar e acompanhar o cenário
completo em que a organização esta inserida. Para tanto é preciso que o
profissional de relações públicas esteja atento ao mercado, as tendências que
envolvem os produtos e serviços, as relações internas da instituição e atento as
decisões governamentais que podem influenciar nos processos da organização.
Andrade (2003) realça mais o papel estratégico da atividade quando atribui
ao processo de relações públicas as funções de assessoramento à alta direção da
empresa, assegurando que elas:
Abrangem o atendimento às políticas de Recursos Humanos e de relações com os órgãos representativos de empregados, de Mercadologia, de Propaganda, de Relações Públicas e à política administrativa em geral, no que diga respeito à posição da instituição perante a opinião pública. (p. 42).
Um conceito que irá ser aprofundado mais a frente, mas que agora necessita
de uma explanação para melhor compreensão da caracterização de Relações
Públicas, é o de públicos. Que são aquelas pessoas, entidades, estruturas
administrativas, comunidades que por terem interesses em comum, mantém algum
tipo de relação com a organização, podendo ser os funcionários, seus familiares,
fornecedores, governos, sindicatos, concorrentes, etc.
As relações entre as organizações e seus públicos estão bastante baseadas
na disputa de poder, que já esteve muito mais concentrado na organização, por uma
série de fatores: poucos concorrentes no mercado, alta dependência das vagas de
emprego geradas pela empresa, pouca legislação sobre o funcionamento de
instituições, entre outros.
Com a evolução em todas as áreas decorrente do aumento de estudos,
teorias, práticas e avanços tecnológicos as relações mantidas entre empresa e
134
público também se modificou, sofreu duras transformações e se tornou mais
complexa. Saindo de um ―O público que se dane‖, expressão atribuída a Comodoro
Vanderbilt ou ao seu filho Willian Henry numa entrevista coletiva em Chicago no ano
de 1882, passando pela Declaração de Princípios em 1906 onde nasce a máxima ―O
público precisa ser informado‖ chegando a atual atitude das organizações em que o
público mais do que ser informado é consultado.
Essa disputa de poder que se mostra no processo organização-públicos é o
que mais deixa claro a existência de uma relação política entre os envolvidos. Essa
afirmação é reforçada no momento em é observada dentro dessa relação a
existência de tomada de decisão e processos de escolha, seja por parte da
organização quando define novas ações, seja por parte do público que aprova ou
não essas escolhas.
Ivy Lee, tido como o pais das relações públicas, defendia que dizer a
verdade sobre as instituições era a melhor forma de obter a aceitação do público. Se
a verdade existente podia prejudicar a instituição, a solução apresentada era mudar
o posicionamento da instituição para que a verdade pudesse ser transmitida sem
qualquer receio. Lee, naqueles tempos, deu o norte para outros que o sucederam, e
consequentemente a atividade foi sendo qualificada, mas o caminho estava traçado.
A importância que o profissional dava para o trato com os públicos por meio da
disseminação de informação organizacional e que provinha de sua formação
jornalística também foi seguida pelos herdeiros da profissão. Buscando em Lee esse
entendimento percebemos que o profissional de relações-públicas, através da
informação, também é tem a responsabilidade por formação de opinião sobre
determinada organização, processo ou atitude.
E nesse sentido, do profissional esclarecedor e formador de opinião que
será analisado o conceito de lobby.
7.2 LOBBY
Através de uma abordagem literal da tradução a palavra lobby significa ante-
sala, átrio, vestíbulo e entrada de algum local. Sua atribuição profissional surge na
Inglaterra, fazendo uma referencia ao lobby da Câmara dos Comuns, onde
esperavam as pessoas que queriam abordar os parlamentares a fim de pleitear
algum beneficio. Da Inglaterra o uso profissional foi para os Estados Unidos, onde o
135
lobby era o vestíbulo do hotel onde se hospedavam os presidentes eleitos antes de
se mudaram para a Casa Branca. Nesse lobby os ministros, assessores e altos
funcionários da nova administração eram interpelados por aqueles que pretendiam
apresentar suas demandas. Séculos depois o termo é o mesmo, a intenção é a
mesma, mas sua aplicação mais qualificada.
Com uma sólida carreira no setor de comunicação e profissional do lobby,
Said Farah (ano) nos apresenta a seguinte definição para lobby:
Lobby é toda atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público para informa-lo e dele obter determinadas medidas, decisões, atitudes. (p. 50).
Semelhante conceituação é feita por Lemos (1986), que nos apresenta uma
sucinta e simples mas importante, definição do termo lobby, que segundo ele é
―informação objetiva, disponível para, em tempo hábil instrumentar a melhor
decisão‖. (p. 43).
O processo de lobby que o presente estudo irá se aprofundar se estabelece
a partir das relações existente entre uma organização e os agentes públicos, tanto
na esfera executiva como legislativa do poder. As possibilidades de lobby não se
extinguem no cenário estudado, pois o processo pode ocorrer sempre que houver a
intenção de colaborar para esclarecer na tomada de decisão, no entanto por ser
objeto do estudo uma organização e suas relações com os poderes executivos e
legislativos nos deteremos nessa abordagem.
Lodi (1984) considera que ―o objetivo de lobby é poder (no sentido de poder
público) enquanto o objetivo de vendas é o comprador ou consumidor, e enquanto o
objetivo de Relações Públicos são os diversos públicos‖(p. 50), demonstrando uma
diferença clara entre os processos. Embora ambos tenham como matéria-prima a
informação, relações públicas é mais amplo e atua de uma forma mais geral, já o
lobby é bastante objetivo e apresenta um trato maior na informação que precisa ser
expressada, no intuito de conquistar a colaboração do poder.
Enquanto as relações públicas estão bastante voltadas para o fortalecimento
da marca por meio da conquista da eficiência plena em todos os setores da empresa
– atendimento, vendas, pesquisa, produção, responsabilidade social, etc. – o lobby
tende a ter uma linguagem mais técnica, documental, a ser mais sóbrio na busca,
através do maior esclarecimento possível, influenciar a decisão de agentes públicos.
136
O tema lobby também é discutido pelo viés jurídico da ciência, por ser uma
função que trate bastante com temas legislativo. Em virtude disso podemos
encontrar profissionais que se dedicam a atividade de lobista provindos da área do
Direito, alguns até defendem outra nomenclatura para a função, passando de lobby
para advocacy, termo em inglês que engloba as atividades de identificar, defender e
promover a causa em questão. A pesquisa de lobby na área jurídica também
apresenta sua conceituação para o termo, uma delas é a apresentada pela Série
Pensando O Direito:
A princípio, lobby se define como o processo utilizado pelos grupos de interesse para alçarem seus objetivos finais, ou ainda, como o conjunto de táticas utilizadas para que as decisões provindas do poder estatal venham a beneficiá-los. O lobby é, então, o meio de comunicação entre os grupos de interesse e o poder estatal. (p. 22).
Esse estudante nota, através do exposto pela pesquisa, que embora levem
para a área do Direito o mérito da atuação do profissional a base do conceito tem
seus fundamentos na comunicação, não se afastando dos conceitos já
apresentados.
No Brasil a atividade lobby possui pouca literatura que trate sobre suas
atribuições e formas de acontecer. É escasso o material bibliográfico encontrado
escrito por teóricos brasileiros e, também, muito pouco as traduções para o
português de materiais estrangeiros. Enquanto em países como nos Estados Unidos
e na Inglaterra o tema é muito debatido entre cientistas políticos, advogados e
profissionais da comunicação na experiência brasileira o que vemos é um senso
comum, explorado pela mídia, que associa a ação de lobby a negócios escusos,
compra de voto de parlamentares e corrupção. Fator negativo que inibe muito a
pesquisa e produção nessa área.
No entanto a atuação lobista que este trabalho busca apresentar é aquela
que tem a ética como adjetivo legitimador da atividade. Assegurando que os
fundamentos éticos estejam presentes em toda execução do processo de lobby,
teremos como resultado um trabalho legitimo, transparente e de qualidade, sendo
que seu mérito pode até ser contestado, mas o seu processo não. O contrario disso,
ações que em alguma etapa do processo descambam para o lado do trafico de
influencia, corrupção e etc, não podem ser vistas como lobby, por não apresentarem
seu fator legitimador, a ética. Tema que passamos a abordar agora.
137
7.3 ÉTICA
Derivada do grego ethos, a palavra ética significa aquilo que pertence a
caráter, compõe a parte da filosofia dedicada a estudar os valores morais e
princípios ideais do comportamento humano. Enquanto a moral se fundamenta na
obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca
fundamentar, por meio da razão, as ações morais mantidas pelo homem. De
maneira geral pode-se dizer que a ética é uma reflexão sobre a moral, que por sua
vez é um retrato dos costumes, regras, tabus e convenções de uma sociedade.
A pesquisa sobre a ética está presente nas obras de praticamente todos os
grandes nomes da filosofia, iniciando em Sócrates (470-399 a.C), que não deixou
nada escrito, tendo porém, suas concepções bibliografadas por seus discípulos, com
destaque para o mais aplicado deles, o filósofo Platão. Os escritos de Platão (427-
347 a.C) são bastantes concentrados no idealismo, retratado no mundo das ideias,
onde casa coisa tem sua representação perfeita. Desse mundo ideal provem o
homem, através de sua alma, e a ela deve retornar por meio de suas forças: a
inteligência, a vontade, o entusiasmo. Com a combinação dessas forças, sendo elas
moralmente utilizadas, o sujeito será conduzido ao Bem, que é aquilo que é amado
primeiro. Com o Bem estão o Belo e o Justo. Entendemos assim que o
comportamento ético é o caminho para o Bem, que leva o homem de volta para o
Mundo das Ideias.
Nessa mesma linha temos os escritos de Aristóteles (384-322 a.C), discípulo
de Platão, que apresenta mais claramente a ética como um ciência, a ciência de
praticar o bem. Ele considerava que o bem do homem era viver uma vida virtuosa,
sendo a sabedoria a mais importante delas.
Um contraponto moderno a essas definições da ética é apresentado por
Kant e descrito por Arruda, Whitaker e Ramos em seus estudos da seguinte forma:
Enquanto Sócrates, Platão e Aristóteles tinham propostas éticas fundamentadas na ideia do bem, para Kant o fundamento da ética era o dever. Outrossim, enquanto os gregos clássicos observavam a realidade para buscar as causas das coisas, Kant dispensava o processo de observação da realidade. Na ética kantiana, a ciência consiste no dever pelo dever, o que é difícil de compreender em outras abordagens éticas. (p. 32).
Este ―dever‖ kantiano é definido como uma a necessidade de uma ação por
138
puro respeito à lei3. A ética em Kant é também baseada na consciência, mas não
uma consciência instintiva ou sentimental, e sim uma consciência racional. Com isso
a própria atitude moral provem da razão, que age em cada homem como legisladora
da conduta. Em Kant o Bem é o cumprimento do Dever, o atendimento as regras e
as normas estabelecidas, uma atitude não é obrigatória porque é boa, é boa porque
é obrigatória.
Os estudos da ética não se encerram nesses autores, e possuem muitas
outras abordagens, no entanto percebe-se, em todos, a sua orientação para a busca
continua das condutas que devem ser adotadas em determinada sociedade, para
um convívio mais proveitoso. São temas recorrentes da ética os direitos humanos, a
justiça social, a conduta individual e a relação com o comportamento de outros, e o
bem estar coletivo. A ética muitas vezes desempenha o papel de juiz em uma
situação de difícil escolha e que possa afetar a terceiros. Caberá a ela, orientada
pelo princípios morais daquela sociedade, avaliar a melhor decisão a ser tomada.
Pode surgir uma certa confusão sobre o que é moral e o que é ética em
virtude da relação que ambos os termos mantêm, uma definição que parte da moral
e integra a ética é feita por Sung e Silva (2002).
Quando todos aceitam os costumes e os valores morais estabelecidos na sociedade não há necessidade de muita discussão sobre eles. Mas quando surgem questionamentos sobre a validade de determinados valores ou costumes, surge a necessidade de fundamentar teoricamente estes valores vividos de uma forma prática; e, para aqueles que não concordam, a de critica-los. Aqui aparece o conceito ética, que vem do grego ethos, modo de ser, caráter. (p. 13).
O pleno exercício da ética se da através do desenvolvimento de virtudes
pessoais que reforçam o comportamento do sujeito, levando a uma constância de
conduta e suprimindo uma série de hesitações que podem surgir a cada nova
situação. Camargo (1999) apresenta como sendo virtudes básicas a prudência,
justiça, fortaleza interior e a temperança. E descreve da seguinte maneira a
importância dessas virtudes:
As virtudes éticas são disposições estáveis para agir bem; a aquisição delas exige uma ascese ou prática constante através de exercícios; as virtudes são essencialmente pessoais; não provêm de herança e nem resultam de circunstâncias, do ensino ou do meio; elas podem partir de predisposições, mas sempre são o prêmio do esforço da vontade à luz da razão. (p.35).
Em contrapartida a essas virtudes o autor apresenta os vícios, que são 3http://afilosofiadaintegracao.blogspot.com.br/2009/03/etica-de-kant.html Acesso em 03.jul.2013
139
considerados ―atitudes contrárias ao bem ou disposições estáveis para agir mal‖ (p.
36). Ele enumera como sendo vícios que desqualificam as virtudes o orgulho,
avareza, gula, luxúria, inveja, preguiça e a ira. Esse esclarecimento reforça o
pressuposto de que o comportamento ético parte do individual (atuação ética de
cada um) para o geral a procura de um bem coletivo, nesse sentido que nos
referimos a padrões éticos como sendo a incansável busca por padrões que sirvam
a todos.
Nesse apanhando histórico da ética, podemos notar que apesar de serem
séculos de escritas sobre o tema, muito ainda esta em construção. Em nossa
sociedade pós-moderna estamos estabelecendo novos paradigmas éticos em
virtude de fenômenos como a globalização, que esta transformando nossas relações
sociais em todas as esferas, e o continuo avanço tecnológico em todas áreas, que
cria novas possibilidades de resolução para problemas antes sem solução. Assim
podemos perceber que uma ética universal e inabalável nunca será encontrada pelo
fato de que ela parte da moral do ser humano, que não é bom ou ruim por natureza,
e sim ambivalente. De acordo com isso Bauman (1997) escreve:
De fato, os humanos são moralmente ambivalentes: a ambivalência reside no coração da ―primeira cena‖ do humano face a face. Todos os subseqüentes, arranjos sociais – instituições amparadas pelo poder, assim como as regras e os deveres racionalmente articulados e ponderados – desenvolvem essa ambivalência como seu material de construção, dando o melhor de si para purificá-lo de seu pecado original d ser ambivalência. Os últimos esforços são ineficazes ou acabam exacerbando o mal que desejam desarmar. (p. 16).
Com isso o autor demonstra a necessidade da discussão continua dos
valores morais para uma ética, se não universal, mais próxima possível disso. Barrar
o processo evolutivo e o desenvolvimento é algo impossível, nesse caso nos resta
estar sempre vigilante e na busca de valores morais bastante sólidos, que por meio
de uma profunda reflexão, possam transcender o imediatismo humano.
Somos os construtores da sociedade e das entidades que dela fazem parte;
para elas levamos nossos conceitos e entre eles os de moral e ética. A essas
entidades, estruturas, setores que compõe a sociedade atribuímos significados e
papéis que devem exercer para suprir nossas diversas necessidades. Essas
entidades, empresas e organizações, estão descritas a seguir.
140
ORGANIZACOES
Na busca da construcao de uma sociedade ideal atribuimos a cada membro
um papel , sua funcao que devem desempenhar para crescimento social como um
todo. A partir de nossas capacidades e interesses vamos nos inserindo em grupos
que possibilitem formas de atendermos as nossas necessidades ; na maioria das
vezes os grupos onde estamos nao suprem as nossas necessidade diretamente ,
mas fornecem elementos para que possamos supri -las. Por exemplo , todos temos
necessidade de agua , mas nao trabalhamos para col eta-la, trata-la ou leva -la ate
nossas residencias , trabalhamos em troca de um capital que possa subsidiar essa
água.
Esses grupos sociais que fazemos parte sao denominados de organizacoes ,
que segundo Coelho (2004) existem, pois todos precisamos de bens e servicos para
viver e sao as organizacoes as responsaveis por produzir esses bens e servicos.
Portanto as organizacoes existem para atender as necessidades e desejos
da sociedade e do mercado.
As organizacoes possuem diferencas entre si , podendo ser pequenas e
simples, até a organizações multinacionais e com complexos processos . Indiferente
de sua complexidade , Handy (1976) observa dois fatores importantes a serem
considerados em todas estruturas organizacionais : grupos de individuos e sistemas
políticos.
Indivíduos possuem caracteristicas isoladas de personalidade , necessitando de ―poder e influencia . Poder e um conceito -chave em sistemas politicos, que por sua vez sao todos os sistemas que possuem : limites definidos (para que a qualidade de membro seja conhecida); metas e valores; mecanismos administrativos e hierarquia de poder. (p.21)
As organizacoes surgem da uniao de pessoas com um objetivo comum e
declarado a ser alcancado , no entanto nem sempre foi necessario a exis tência
dessa uniao , na antiguidade , por exemplo , a sociedade agricola da epoca era
caracterizada pela producao de subsistencia , até mesmo as roupas eram
confeccionadas pelas pessoas em suas casas.
Cenário inverso é observado hoje , onde e crescen te a proliferacao de
organizações de bens e serviços . As organizacoes cada vez mais se empenham em
entender o mercado para ofertar novas solucoes aos seus clientes , buscam
141
constantemente formas de serem cada vez mais eficientes e competitivas.
Mintzberg (2003) surge com o seguinte conceito para o papel das
organização:
As organizacoes sao estruturas para captar e dirigir os sistemas de fluxos e para definir os inter-relacionamentos das diferentes partes. Esses fluxos e inter- relacionamentos são forçosamente lineares na forma , com um elemento posicionando-se claramente apos o outro. (p.20)
Tais estruturas possuem um objetivo a ser alcancado e para isso reunem em
seu processos as formas mais adequadas e pessoal qualificado a sua disposica o,
para alcancar o melhor resultado possivel . Srour (2003) caracteriza elas da seguinte
maneira:
As organizacoes podem ser definidas como coletividades especializadas na produção de um determinado bem ou serviço . Elas combinam agentes sociais e recursos e se convertem em instrumentos da ―economia de esforço‖. (p.107)
No mercado as organizacoes nao estao soz inhas, e ja nao basta mais terem
o melhor produto ou oferecer o melhor preco , é preciso praticar preços , usar de
forma estrategica todas as ferramentas que a comunicacao oferece , buscar
parcerias, serem sustentaveis e legitimas perante a estrutura do governo . Nesse
ultimo caso , acontece um fenomeno em que as organizacoes deixam de lado a
concorrência e se agrupam em entidades que representam uma mesma classe ,
surgindo novas organizacoes com a intensao de representar todo um segmento ,
seja regional, nacional ou ate mesmo internacional.
142
8 CRONOGRAMA
DATA AÇÃO INÍCIO FINALIZAÇÃO
Março Delimitação do tema e
recorte
07/03 14/03
Março Problema de
pesquisa; Objetivo
geral; Objetivos
específicos;
Hipóteses
14/03 28/03
Março Justificativa 28/03 04/04
Abril Especificação do
corpus: metodologia
04/04 25/04
Maio Fundamentação
Teórica
16/05 -
Junho Fundamentação
Teórica
- 27/06
Julho Sumário
Entrega
27/06 08/07
143
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. 2.ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 1999. ANDRADE, Cândido Teobaldo de Souza. Curso de relações públicas: relações com os diferentes públicos. 6.ed. São Paulo: Thomson Pioneira, 2003. ARRUDA, Maria Cecilia Coutinho de; WHITAKER, Maria do Carmo; RAMOS, José Maria Rodriguez. Fundamentos de Ética Empresarial e Econômica. 2. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2003. BAUMAN, Zygmunt. Ética Pós-Moderna. São Paulo, SP: Paulus, 1997. BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 4.ed. São Paulo: Hucitec, 1999
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio (Orgs). Métodos e técnicas de pesquisa em comunicação. São Paulo: Atlas, 2005. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Atlas, 1999. FARHAT, Said. Lobby - O que é , Como Se Faz - Ética e Transparência na Representação Junto a Governos. São Paulo, SP: Peirópolis, 2007. FLORES, Silvana Padilha. Estudo de caso: uma estratégia metodológica para a pesquisa em relações públicas. Coletânea : Cultura e Saber Caxias do Sul, RS , v.2, n.4, 73-79p., dez. 1998. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
LEMOS, Roberto Jenkins. Lobby – Direito Democrático. Porto Alegre, RS: Sagra, 1986. LODI, João Bosco. Lobby e Holding – As bases do poder. 2. ed. São Paulo, SP: Pioneira, 1984.
SIMÕES, Roberto Porto. Relações Públicas e Micropolítica. 3. ed. São Paulo,
SP: Summus, 1995.
144
ANEXO 1 – CORRESPONDÊNCIA DO IBRAVIN
145
146
147
148
149
150
151
152
ANEXO 2 – E-MAIL DO PODER PÚBLICO AO IBRAVIN
153
154
155
ANEXO 3 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS ENTREVISTADOS
156
157
Top Related