UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
XIV CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA
MOYSÉS MARTINS TOSTA STORTI
AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NOS NÚCLEOS DE
APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
FLORIANÓPOLIS (SC)
2012
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MOYSÉS MARTINS TOSTA STORTI
AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NOS NÚCLEOS DE
APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
Monografia apresentada ao XIV Curso de
Especialização em Saúde Pública da Universidade
Federal de Santa Catarina, como requisito parcial
para obtenção do título de Especialista em Saúde
Pública.
Orientador: Prof .Dr. Rodrigo Otávio Moretti-Pires.
FLORIANÓPOLIS (SC)
2012
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
XII CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA
AS DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NOS NÚCLEOS DE
APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF
MOYSÉS MARTINS TOSTA STORTI
Essa monografia foi analisada pelos professores e julgada e aprovada para obtenção do grau de
Especialista em Saúde Pública no Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de
Santa Catarina
Florianópolis, 19 de abril de 2012.
Profª Dra. Jane Maria de Souza Philippi
Coordenadora do Curso
Prof. Dr. Rodrigo Otávio Moretti-Pires
Orientador do trabalho
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RESUMO
O campo da saúde pública foi marcado na segunda metade do século XX no Brasil pela
mobilização em torno da Reforma Sanitária e a consolidação de um novo conceito de saúde
reorientando a assistência com foco na Atenção Primária em Saúde e alguns de seus princípios
como a integralidade. Dentro desse modelo, a Estratégia de Saúde da Família surge como
orientadora deste nível de atenção, assumindo suas diretrizes como porta de entrada, coordenação
do cuidado, continuidade e vínculo no cuidado e participação social. Dentro dessas propostas,
surgem os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) para aumentar o escopo das ações das
Equipes de Saúde da Família por meio do trabalho em equipe multidisciplinar e novas estratégias de
gestão do trabalho em saúde. Para garantir o desenvolvimento deste novo modelo de atenção, a
Educação Permanente em Saúde tem sido prioridade na Estratégia de Saúde da Família. O objetivo
do trabalho é compreender as diretrizes para a Educação Permanente em Saúde em documentos
nacionais relativos aos NASF, a saber: Política Nacional de Atenção Básica (BRASIL, 2011) e
Cadernos de Atenção Básica: Diretrizes dos NASF (BRASIL, 2010). Trata-se de uma pesquisa
qualitativa que utiliza a Análise Documental como técnica de coleta de dados e o Pensamento da
Hermenêutica Dialética para a análise dos dados. Os resultados apontam as diretrizes de atuação
nos processos de trabalho em saúde das equipes de saúde da família tanto na atenção às
necessidades de saúde da população e do território quanto na gestão das equipes. Propõe-se a
transformação destes processos a partir da análise coletiva realizada por meio de tecnologias de
gestão como o Apoio Matricial em espaços de reuniões e atendimentos compartilhados,
principalmente. Estas propostas tem se configurado como críticas ao modelo ainda hegemônico do
trabalho em saúde, enfrentando resistências do corporativismo profissional e da fragmentação dos
processos de trabalho. Conclui-se que a Educação Permanente em Saúde tem orientado a construção
de novas práticas mais centradas nas necessidades dos usuários e dificuldades vivenciadas pelas
equipes na busca por garantir a integralidade no cuidado.
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1. INTRODUÇÃO
A Saúde Pública no Brasil desenvolveu-se, no século XX, como força política que
movimentou diversos espaços sociais vinculando-se, entre outros, ao campo de produção do
conhecimento científico e, claro, à produção da atenção à saúde da população. No decorrer deste
processo histórico, em que parte deste movimento – reconhecido como Reforma Sanitária – associa-
se à luta pela redemocratização nos fins da década de 1970 (PAIM et al, 2011), experiências que
foram sendo gestadas, inovações tecnológicas que foram compartilhadas e embates políticos
fizeram construir um Sistema Único de Saúde (SUS) que não é acabado; longe disso, edifica-se a
cada novo passo de gestores, trabalhadores de saúde, usuários e sociedade nessa que é uma das
maiores políticas sociais do mundo. Neste contexto, compreender como se dá o avanço do
conhecimento e de práticas cotidianas que aprimorem o trabalho na saúde é uma das formas de
contribuir para que se consolide a saúde como um direito no país (BRASIL, 1988).
A organização do SUS esteve diretamente relacionada ao grande evento defendido e
protagonizado pela Reforma Sanitária Brasileira que é a VIII Conferência Nacional de Saúde em
1986. Antes mesmo da determinação da participação social como princípio constitucional, a VIII
Conferência reuniu os principais atores da Reforma e da sociedade e garantiu que as discussões e
experiências mobilizadas até ali pudessem propiciar mudanças legais no ano de 1988. Entre estas
discussões, um conceito fundamental se estabeleceria enquanto princípio que viria pautar a
mudança assistencial nos serviços de saúde necessária. Ribeiro (2008) busca compreender como o
conceito de integralidade esteve presente desde o Movimento pela Reforma Sanitária, sendo uma de
suas conquistas a reorientação constitucional da atenção à saúde para um “atendimento integral,
com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais” (BRASIL,
1988). Considerando o contexto de saúde hospitalar de alto custo e baixa resolubilidade, limitante
do acesso, fragmentado e especializado, de base estado-unidense Flexneriano daquela época no
país, a autora identifica, em sua pesquisa, a integralidade apresentando-se como resposta a esse
modelo, garantindo que o sistema integrasse diferentes propostas de atuação necessárias, tanto as de
alta quando as de baixa complexidade, envolvendo todos os tipos de cuidado, “contrapondo
dicotomias históricas” (RIBEIRO, 2008, p.38). Entre as origens encontradas para este conceito,
configuram-se experiências internacionais de Sistemas Nacionais de Saúde e a própria Declaração
de Alma-Ata resultante da I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde
(RIBEIRO, 2008).
A Declaração de Alma-Ata expressa a preocupação mundial com a promoção de saúde de
todos os povos do mundo, reconhecendo o combate à desigualdade existente entre os países e a
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responsabilidade do governo nesta tarefa tendo como chave os cuidados primários de saúde (WHO,
2012, 1978). Segundo a Declaração, os cuidados primários em saúde são:
“cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem
fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da
comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter
em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação. Fazem parte
integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal,
quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível
e contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os
cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e
trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.”
(WHO, 2012, 1978, p. 1). Destaca-se a proximidade desta definição com os princípios e diretrizes estabelecidos para o
SUS e para o modelo de atenção primária de saúde que será oficializado nos anos seguintes à sua
instituição como política pública culminando, atualmente, na seguinte definição da Atenção Básica:
“um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de
danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na
situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das
coletividades.” (BRASIL, 2011, p. 48)
Historicamente, os anos 90 marcarão os primeiros passos deste modelo em um contexto cujo
rumo das políticas sociais toma-se contrário ao projeto de cunho socialista incutido no projeto
defendido pelo Movimento Sanitário (PAIM, 2011) configurando uma conjuntura específica para o
seguimento da implantação destas ações nas diferentes regiões do país. A defesa da saúde como
direito e dever do Estado, especialmente nas questões de financiamento e gestão pública, encontrou
um contexto de reformas neoliberais influenciadas pelos organismos financeiros mundiais, que
desafiaram esta proposta reformista.
Em relação às políticas de Atenção Primária de Saúde, o Programa de Saúde da Família
(atualmente Estratégia de Saúde da Família – ESF) tem sido a principal estratégia governamental
para a sua expansão e qualificação (BRASIL, 2011) e para a reorientação do modelo assistencial
SUS (MERCADANTE et al, 2002; PAIM, 2011, BRASIL, 2010). Este programa recebeu o impulso
necessário à sua efetivação a partir do proposto na Norma Operacional Básica 01, de 1996
(NOB/96), que avançou na descentralização e financiamento; e, ainda, em 2001, quando a Norma
Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/01) avança na qualificação da assistência e
resolutividade na Atenção Primária por meio de estratégias de gestão, como o planejamento em
saúde e a regionalização (MERCADANTE et al, 2002). Com a publicação do Pacto Pela Vida, em
2006, a ESF garantiu-se como reorientação da Atenção Primária, ou Atenção Básica como
difundiu-se no Brasil, reafirmando sua importância estratégica na substituição do antigo modelo,
assumindo o centro da assistência em saúde, reduzindo o papel ocupado pelos hospitais, juntando
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serviços médicos com atividades de promoção e prevenção realizadas por equipes
multiprofissionais (MERCADANTE et al, 2002; PAIM, 2011).
Atualmente, a principal regulação de Estratégia se dá pela Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB) determinando diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, da
Estratégia de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Esta política
determina como fundamento para as ações: o território adscrito, o acesso universal e contínuo –
caracterizado como a porta de entrada preferencial da rede de atenção -, a relação de vínculo e
responsabilização entre as equipes e a população adscrita, estímulo à participação do usuário e a
coordenação da integralidade. Neste último ponto, a PNAB destaca a integralidade enquanto vários
aspectos ressaltando, entre eles, o trabalho multiprofissional:
“integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à
saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas
tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e
coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a
gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. (BRASIL,
2011, p. 48).
Sobre isso, a PNAB reafirma como item necessário, entre as especificidades da Estratégia de
Saúde da Família, a existência de equipe multiprofissional composta, no mínimo, pelos
profissionais:
médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade,
enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e
agentes comunitários de saúde; podendo acrescentar a esta composição, como parte da equipe
multiprofissional, os profissionais de saúde bucal: cirurgião dentista generalista ou especialista em
saúde da família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal. (BRASIL, 2011, p. 51)
Também, nesta direção, a PNAB trata dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF),
criados na Portaria GM no 154, de 24 de janeiro de 2008 com o objetivo de apoiar a inserção da
Estratégia de Saúde da Família na rede de atenção à saúde e ampliar a abrangência, a resolutividade,
a territorialização, a regionalização e ampliação das ações da Atenção Básica (BRASIL, 2010). Os
NASF atuam compartilhando e apoiando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade
das equipes de SF (BRASIL, 2010).
Os NASF são constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas do
conhecimento atuando no apoio matricial às equipes de saúde da família ou equipes para
populações específicas a eles vinculadas. Este vínculo é estabelecido de acordo com a classificação
proposta para o NASF que leva em condição a carga horária total dos profissionais: para uma
equipe de NASF I – cuja carga horária mínima total é de 200 horas semanais – é condicionado o
número de 8 a 15 equipes com exceção de municípios com menos de 100.000 habitantes da
Amazônia Legal ou Pantanal Sul-Matogrossense, cujo vínculo passa a ser com 4 a 9 equipes;
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enquanto que, para uma equipe de NASF 2 – cuja carga horária máxima total é de 120 horas. A
composição das equipes deve respeitar os padrões epidemiológicos e necessidades das equipes e da
população, podendo compreender os seguintes profissionais:
Médico Acupunturista; Assistente Social; Profissional/Professor de Educação Física; Farmacêutico;
Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista;
Médico Pediatra; Psicólogo; Médico Psiquiatra; Terapeuta Ocupacional; Médico Geriatra; Médico
Internista (clinica médica), Médico do Trabalho, Médico Veterinário, profissional com formação em
arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista. (BRASIL, 2011, p. 52)
A proposta do NASF, então, envolve a compreensão de que o atendimento integral só é
possível com as mudanças que o trabalho em equipe introduz nas práticas de saúde. Como ressalta a
Política, não é só incorporação destes conhecimentos, mas a articulação e compartilhamento de
ações em um trabalho interdisciplinar para um cuidado centrado no usuário (BRASIL, 2011). Tal
proposta alcança as fronteiras, portanto, da formação profissional em saúde que é realizada em nível
técnico e médio no sistema educacional brasileiro e as possibilidades de Educação Permanente para
a formação adequada no e para o trabalho e realidade do SUS.
A Educação Permanente em Saúde é um desafio necessário dadas as exigências cada vez
mais complexas que se fazem no trabalho em saúde, para além da demanda por transmissão ou
atualização de conhecimentos, mas para a consolidação de práticas voltadas à resolutividade dos
problemas de saúde das populações locais (CECCIM, 2005). Autores apontam a Educação
Permanente ligada a estratégias de mudança institucional por meio da promoção de espaços de
reflexão diretamente relacionados à prática e ao cotidiano das equipes nos processos sociais e de
trabalho em saúde (CECCIM, 2005; DAVINI, 2009). A aprendizagem abrange, portanto, o
contexto, na medida em que uma intervenção educativa deliberada propõe a revisão de práticas
concretas no contexto das instituições, envolvendo todo o grupo, e não somente profissionais
específicos (DAVINI, 2009). Neste sentido, os NASF se apresentam como potencialidade para a
efetivação de práticas de Educação Permanente em Saúde, tendo em vista seus objetivos e
compromissos com a troca de saberes e a mudança nos processos das equipes de Saúde da Família.
A proposta da Educação Permanente em Saúde no contexto do SUS tem correspondido a um
movimento que, de maneira paralela, vem articulando proposições internacionais, especialmente
nos trabalhos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, e nacionais, como aponta
Ceccim (2005), em volta de mudanças das práticas educativas na saúde relativas à atenção à saúde,
à formação dos profissionais de saúde e a modelos de gestão desencadeadas pela criação do SUS.
Dessa forma, é um tema que se faz presente em contínua construção na medida em que o próprio
Sistema de Saúde vai se constituindo tanto em níveis mais globais quanto nos níveis regional e
local.
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As Políticas Públicas de Saúde no Brasil tem se definido em um amplo processo de atuação
não somente do meio acadêmico e administrativo, mas também do protagonismo político em
espaços de participação social e de negociação setorial. É responsabilidade de todas as esferas de
governo o desenvolvimento de mecanismos técnicos e organizacionais que assegurem a
reorientação do modelo de atenção e de gestão. Compete ao Ministério da Saúde a formulação de
diretrizes e a disponibilização de instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem a educação
permanente de gestores e profissionais da Atenção Básica pactuadas nos espaços específicos
(BRASIL, 2011), o que vem acontecendo, entre outros, por meio da publicação de documentos
técnicos e legais.
O objetivo geral deste trabalho é compreender as diretrizes para a Educação Permanente em
Saúde em documentos nacionais técnicos e legais relativos à organização e funcionamento dos
Núcleos de Atenção à Saúde da Família na Atenção Básica, considerando o contexto e o projeto
histórico de transformação que as Políticas de Saúde têm empreendido a partir da consolidação do
Sistema Único de Saúde. Para tanto, busca-se identificar os documentos técnicos e legais que
orientam os NASF, analisar as proposições relativas às diretrizes e ações de Educação Permanente
em Saúde nestes documentos e discutir contrapondo o marco-teórico relativo ao NASF reconhecido
nestes documentos especialmente em seus fundamentos políticos e pedagógicos.
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2. METODOLOGIA
Este trabalho configura-se como pesquisa do tipo qualitativa. Este tipo de pesquisa busca
compreender os processos que dão origem ao fenômeno que se investiga (MORETTI-PIRES,
2011). Segundo Moretti-Pires (2011, p.3), na pesquisa qualitativa “as teorias são muitas vezes „o
fundamento‟ dos dados e as técnicas de coleta de dados são utilizadas para auxiliar na interpretação
e entendimento das interações sociais e dos fenômenos”, tendo como principal ferramenta a
interpretação social do tema investigado.
A técnica de coleta de dados utilizada foi a Análise Documental. Foram selecionados
documentos oficiais do governo brasileiro que tem relação direta com a organização e o
funcionamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Compreende-se que, pelo fato de fazerem
parte das Políticas Públicas de Saúde e, especialmente, da Atenção Básica, há uma gama de
documentos que orientam genericamente a atuação dos NASF. Entretanto, optou-se por analisar
apenas aqueles que, especificamente, nomeiam seus princípios e diretrizes considerando, também,
que se trata de uma criação normativa recente.
A análise dos dados seguiu o pensamento hermenêutico-dialético, tomando especial
referência à sua abordagem na pesquisa em saúde coletiva conforme Moretti-Pires (2011). Esta
abordagem parte da combinação entre a Hermenêutica e a Dialética a partir do diálogo entre os
filósofos Gadamer e Habermas, no século XX. Em geral, a primeira realiza a compreensão, o
entendimento dos textos, dos fatos históricos e da cotidianidade, enquanto a segunda, superando
suas limitações, propõe a dissensão, a mudança, a análise dos macroprocessos e a atitude crítica;
“enquanto a hermenêutica busca as bases do consenso, da compreensão na tradição e linguagem, o
método dialético introduz na concepção da realidade o princípio do conflito e da contradição como
algo permanente e que se explica na transformação” (MINAYO, 2003, p.101).
A autora resume os procedimentos da prática interpretativa da hermenêutica em: busca por
semelhanças e diferenças entre o contexto do autor e o contexto do investigado; exploração da
cotidianidade do autor que o texto e a linguagem permitem; suposição de que há o
compartilhamento entre os mundos do texto e do investigador; entendimento dos textos “neles
mesmos”; e, apoio à reflexão sobre o processo histórico (MINAYO, 2003). A dialética contribuiria
a este pensamento ampliando a compreensão para a totalidade do processo histórico-social além do
cotidiano; buscando na comunicação e na linguagem as relações sociais que a fundamentam, de
dominação e resistência; e, na articulação entre a objetividade e subjetividade na formação do
homem, fruto necessariamente das relações sociais (MINAYO, 2003).
Moretti-Pires (2011) propõe uma matriz interpretativa crítico-reflexiva para tratamento de
dados em pesquisa em saúde coletiva apoiada no pensamento da hermenêutica-dialética: a) etapa
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hermenêutica, de legitimação, interpretação e saturação dos dados, respectivamente; b) etapa
dialética, de questionamentos emergentes e aplicação da dialética na busca de contradições
histórico-sociais no fenômeno; e, por fim, c) etapa hermenêutica-dialética, de síntese e superação,
fundindo o produto das etapas anteriores com vistas à transformação social no contexto investigado.
Moretti-Pires (2011), então, reafirma a importância de se preservar o caráter crítico social da
pesquisa qualitativa mantendo o trabalho científico como ferramenta de mudanças na sociedade.
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3. RESULTADOS
Identificou-se como documentos oficiais de orientação e normatização dos Núcleos de
Apoio à Saúde da Família: a Política Nacional da Atenção Básica, em sua segunda edição publicada
no ano de 2011; e, a publicação do Ministério da Saúde “Cadernos de Atenção Básica: Diretrizes
dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família”, documento técnico referido na legislação: “A
organização do trabalho do NASF deve seguir as normas publicadas pelo Ministério da Saúde
destacando os Cadernos de Atenção Básica/Primária que tratam do tema” (BRASIL, 2011, p. 52).
Tais normas devem descrever, segundo o documento, as diretrizes, os processos de trabalho, as
principais ferramentas e as ações de todos os profissionais junto às equipes vinculadas.
Segundo a PNAB, as diretrizes nacionais são de responsabilidade do Ministério da Saúde e
fóruns tripatite, compartilhando com as Secretarias Estaduais e o Distrito Federal a disponibilização
de instrumentos pedagógicos relacionados à gestão, formação e educação permanente dos gestores e
profissionais, apoiando a articulação entre instituições e entre os níveis do sistema. (BRASIL,
2011). Às Secretarias Municipais e o Distrito Federal, cabe desenvolver tais ações e a articulação
institucional, especialmente na Educação Permanente das equipes da Atenção Básica e da Saúde da
Família. Esta articulação é enfatizada na medida em que as iniciativas de Educação Permanente
estão ligadas às realidades locais dos serviços de saúde. “A referência é mais de apoio, cooperação,
qualificação e oferta de diversas iniciativas para diferentes contextos que a tentativa de regular,
formatar e simplificar a diversidade de iniciativas” (BRASIL, 2011, p. 49). Deste modo, indica-se
que cada equipe, dentre elas os NASF, demande, proponha e desenvolva ações de educação
permanente “tentando combinar necessidades e possibilidades singulares com ofertas e processos
mais gerais de uma política proposta para todas as equipes e para todo o município” (BRASIL,
2011, p. 49).
Estas competências seguem, de um lado, o modo como as políticas públicas comumente são
construídas com base na articulação e atuação que concentre as decisões em nível nacional; mas,
por outro, sugere uma mudança, assim como nas demais políticas em saúde, para a incorporação
cada vez maior da realidade local e o reconhecimento das necessidades vivenciadas no serviço
como forma de criar diretrizes diretamente relacionadas às transformações das práticas concretas de
atenção à saúde. Os NASF, então, podem dispor de maior autonomia junto às equipes de Saúde da
Família na criação de estratégias de Educação Permanente que possam produzir inovações
específicas à realidade em que se encontram, mas que possibilite generalizações em função do
campo e diretrizes em comum na área da Saúde.
A Educação Permanente em Saúde dos profissionais e da população é apontada como uma
das diretrizes relativas à Atenção Primária em Saúde e ao NASF, especificamente, assim como:
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organização territorial, educação popular; interdisciplinaridade, participação social,
intersetorialidade; humanização e promoção da saúde e, principalmente, a integralidade. Cabe
resgatar os sentidos da integralidade no documento, identificando-a como:
“(a) a abordagem integral do indivíduo levando em consideração seu contexto social, familiar e
cultural e com garantia de cuidado longitudinal; (b) as práticas de saúde organizadas a partir da
integração das ações de promoção, prevenção, reabilitação e cura; além de (c) a organização do
sistema de saúde de forma a garantir o acesso às redes de atenção, conforme as necessidades de sua
população (...) ampliação do horizonte de intervenção sobre problemas” (BRASIL, 2010, p. 16).
A diretriz da Educação Permanente em Saúde está relacionada com o objetivo, além de
transformar as práticas profissionais, de qualificar e reorganizar os processos de trabalho das
equipes de Saúde da Família. Ela dialoga com as outras como a organização territorial, pois deve
ser desenvolvida a partir da compreensão das necessidades do território e população sob
responsabilidade das equipes; também, liga-se à importância da participação social nos processos de
Educação Permanente direcionando temas e avaliando necessidades; alia-se ao paradigma da
promoção da saúde para a intervenção mais efetiva e integral; e, ainda, busca a troca de
experiências e a criatividade nos espaços coletivos, como previsto nas proposições da humanização
e interdisciplinaridade.
Considerando que o processo de trabalho envolve múltiplas dimensões organizacionais,
técnicas, sociais e humanas, o documento relaciona o conceito de aprendizagem significativa como
fundamental para essa estratégia de mudança: “As necessidades do serviço e das equipes que nele
atuam exigem trabalhar com a aprendizagem significativa, envolvendo os fatores cognitivos,
relacionais e de atitudes, visando qualificar e (re)organizar os processos de trabalho.” (BRASIL,
2010, p. 19). Aprofundando o conceito de aprendizagem significativa, reconhecemos a construção
do conhecimento com base nas experiências concretas do aprendiz, ou seja, quando uma
aprendizagem faz sentido para quem aprende (BRASIL, 2005). Essa concepção pedagógica induz a
Educação Permanente em Saúde à construção do conhecimento a partir da atuação do profissional e
aos arranjos cotidianos entre os diversos atores que produzem saúde. A Educação Permanente em
Saúde “acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Ela é feita a partir dos problemas
enfrentados na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas
já têm.” (BRASIL, 2005, p. 12). Este conceito indica, então, para que a transformação nas práticas
profissionais e na gestão da atenção à saúde no SUS exige novos modos de ensinar e aprender,
buscando um conhecimento mais significativo e menos acumulativo (BRASIL, 2005).
A Educação Permanente se configura a principal estratégia de desenvolvimento dos
profissionais em diferentes espaços do SUS, entre eles a formação profissional. Outras estratégias
pedagógicas estão presentes na atenção à saúde, especialmente as práticas de Educação em Saúde e
de Educação Continuada. Ceccim (2005) aborda diferentes sentidos à Educação Permanente em
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Saúde demonstrando que não são poucas as possibilidades que se abrem quando esta estratégia é
proposta como fundamental para as políticas de saúde. Em relação aos NASF, é destacada a
abordagem relacionada à transformação de práticas no cotidiano do trabalho em saúde, tanto na
atenção quando na gestão, por meio da atuação técnico-pedagógica que se propõe a estas equipes.
Segundo as diretrizes da PNAB, é importante sintonizar e mediar ofertas de educação permanente
pré-formatadas (cursos, por exemplo) com o momento e contexto das equipes, para que façam mais
sentido e tenham, por isso, maior valor de uso e efetividade. (BRASIL, 2011, p.).
A Educação Permanente das equipes de Saúde da Família tem se tornado prioridade para o
Ministério da Saúde na formulação das diretrizes para a Atenção Básica. A Política Nacional de
Atenção Básica aponta para o papel fundamental da Educação Permanente na reorientação do
modelo assistencial, valorizando a qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação
popular nesse processo:
“Nesse sentido, a educação permanente, além da sua evidente dimensão pedagógica, deve ser
encarada também como uma importante "estratégia de gestão", com grande potencial provocador de
mudanças no cotidiano dos serviços, em sua micropolítica, bastante próximo dos efeitos concretos das
práticas de saúde na vida dos usuários, e como um processo que se dá „no trabalho, pelo trabalho e
para o trabalho‟.” (BRASIL, 2011, p. 49).
A proposta de aproximar, então, a gestão da atenção à saúde, visa promover mudanças de
maneira conjunta e organizacional, compreendendo a complexidade do processo de produção de
saúde. A proposta da Estratégia de Saúde da Família deixa clara:
“a necessidade de transformação permanente do funcionamento dos serviços e do processo de trabalho
das equipes exigindo de seus atores (trabalhadores, gestores e usuários) maior capacidade de análise,
intervenção e autonomia para o estabelecimento de práticas transformadoras, a gestão das mudanças e
o estreitamento dos elos entre concepção e execução do trabalho.” (BRASIL, 2011, p. 49)
As Diretrizes apontam três pressupostos da proposta dos NASF: a) contribuição de
conhecimento complementar e necessário às equipes de Saúde da Família de acordo com a demanda
de sua população e território; b) gestão das equipes com espaços de negociação do processo de
trabalho, corresponsabilização e troca de experiências entre os profissionais; c) coordenação do
cuidado dentro da rede de serviços. A Educação Permanente segue tal como uma decorrência destes
pressupostos, servindo como estratégia para que estes pressupostos consigam fundamentar todas as
ações dos NASF.
A Política indica algumas possibilidades de ações que tenham por objetivo contemplar a
Educação Permanente em Saúde para as equipes de Saúde da Família nesta perspectiva:
A vinculação dos processos de educação permanente a estratégia de apoio institucional pode
potencializar enormemente o desenvolvimento de competências de gestão e de cuidado na Atenção
Básica, na medida em que aumenta as alternativas para o enfrentamento das dificuldades vivenciadas
pelos trabalhadores em seu cotidiano. Nessa mesma linha é importante diversificar este repertório de
ações incorporando dispositivos de apoio e cooperação horizontal, tais como trocas de experiências e
discussão de situações entre trabalhadores, comunidades de práticas, grupos de estudos, momentos de
apoio matricial, visitas e estudos sistemáticos de experiências inovadoras, etc. (BRASIL, 2010, p. 49).
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As Diretrizes, neste sentido, apontam o destaque do NASF nesse caminho, estabelecendo
orientações quanto aos processos de trabalho e instrumentos que auxiliam o NASF na dimensão
técnico-pedagógica de atuação junto às equipes de Saúde da Família e, também, orientações
segundo áreas estratégicas que enfatizam o conhecimento e ações previstas para colocar em prática
o apoio matricial.
O Apoio Matricial é visto como tecnologia de gestão inovadora no trabalho em saúde,
ligando-se diretamente aos pressupostos do NASF, especialmente no que se refere à gestão das
equipes. Segundo as Diretrizes, “o conceito de apoio matricial é sinérgico à proposta de Educação
Permanente”. Estes dois conceitos convergem nas políticas públicas, fazendo parte da construção
deste novo modelo de atenção à saúde caracterizado, principalmente, pelo trabalho em equipe e por
ser voltado às necessidades da população e à solução dos problemas imediatos identificados nos
processos de trabalho:
“A proposta da educação permanente parte de um desafio central: a formação e o desenvolvimento
devem ocorrer de modo descentralizado, ascendente e transdisciplinar, ou seja, em todos os locais,
envolvendo vários saberes. O resultado esperado é a democratização dos espaços de trabalho, o
desenvolvimento da capacidade de aprender e de ensinar de todos os atores envolvidos, a busca de
soluções criativas para os problemas encontrados, o desenvolvimento do trabalho em equipe matricial,
a melhoria permanente da qualidade do cuidado à saúde e a humanização do atendimento” (BRASIL,
2005, p. 14).
Fica claro, portanto, a orientação para que a aprendizagem ocorra entre as equipes e no
processo de trabalho, não no desenvolvimento isolado ou em espaços paralelos de formação. O
Apoio Matricial é uma das tecnologias propostas para a realização desses processos. O Apoio Matricial
representa o suporte às equipes que tem relação direta e cotidiana com os usuários, denominadas
equipes de referência. As equipes de Saúde da família, ao atuar na lógica da Atenção Primária são
responsáveis por determinada população e território e, com a entrada do NASF, essa responsabilidade
passa a ser compartilhada, ou seja, sua atuação ocorre em equipe e por meio dos processos de trabalho
compartilhados. O suporte realizado pelo Apoio Matricial possui duas dimensões: assistencial,
relacionada à ação clínica; e técnico-pedagógico, mais próximo à Educação Permanente. (BRASIL,
2010). Como exemplo, as Diretrizes trazem:
podemos lembrar o fato de que não é possível a nenhum trabalhador em saúde esquivar-se de lidar em
alguma medida com os afetos nas relações terapêuticas, por mais que se trate de um tema específico
de psicólogos e psiquiatras. Cabe, portanto, aos profissionais da área psi, quando percebem
dificuldades de uma equipe nesse campo, exercitar a dimensão técnico-pedagógica a partir das
discussões de casos e temas, de forma a compartilhar seu conhecimento específico com a equipe de
SF, para que possa lidar com esse saber e fazer dele conhecimento de todos. (BRASIL, 2010, p.12).
Esses conhecimentos, portanto, vão se modificando na medida da necessidade das equipes e
da realidade dos problemas enfrentados. É imprescindível que as equipes compartilhem suas ações e
passem por espaços de análise sobre elas para que a aprendizagem ocorra de maneira significativa e
16
traga possibilidades de mudança. Assim, o NASF tem como diretriz promover a análise coletiva dos
processos de trabalho para as transformações necessárias:
“Outro pressuposto importante da educação permanente é o planejamento/programação educativa
ascendente, em que, a partir da análise coletiva dos processos de trabalho, identificam-se os nós
críticos (de natureza diversa) a serem enfrentados na atenção e/ou na gestão, possibilitando a
construção de estratégias contextualizadas que promovam o diálogo entre as políticas gerais e a
singularidade dos lugares e das pessoas, estimulando experiências inovadoras na gestão do cuidado e
dos serviços de saúde” (BRASIL, 2011, p. 49).
As Diretrizes orientam o NASF na atuação técnico-pedagógica de maneira integrada com os
processos de trabalho das equipes de Saúde da Família, favorecendo os processos de Educação
Permanente em Saúde tanto na gestão das equipes quanto na atenção à saúde. Segundo a PNAB, “o
processo de trabalho das equipes de Saúde da Família é o elemento-chave para a busca permanente
de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e destes
com a comunidade” (BRASIL, 2011, p. 49). Este documento determina que a Educação Permanente
deve embasar-se
num processo pedagógico que contemple desde a aquisição/atualização de conhecimentos e
habilidades até o aprendizado que parte dos problemas e desafios enfrentados no processo de trabalho,
envolvendo práticas que possam ser definidas por múltiplos fatores (conhecimento, valores, relações
de poder, planejamento e organização do trabalho, etc.) e que considerem elementos que façam
sentido para os atores envolvidos (aprendizagem significativa). (BRASIL, 2011, p. 49).
Os processos de trabalho do NASF devem seguir a integração com as equipes de Saúde da
Família, de maneira a garantir o apoio necessário.
“Assim, a organização dos processos de trabalho dos Nasf, tendo sempre como foco o território sob
sua responsabilidade, deve ser estruturada priorizando o atendimento compartilhado e interdisciplinar,
com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para todos os
profissionais envolvidos, mediante amplas metodologias, tais como estudo e discussão de casos e
situações, projetos terapêuticos, orientações e atendimento conjunto etc.” (BRASIL, 2010, p. 7).
Os NASF devem priorizar no seu processo de trabalho espaços de: a) atendimento
compartilhado e de intervenção interdisciplinar com base no cuidado oferecido pelas equipes; b)
intervenções específicas diretamente com o usuário pactuadas com as equipes; e, c) intervenções no
território articuladas com as equipes de saúde da família e outros atores sociais e comunitários.
Estes espaços são potencialidades para a Educação Permanente na medida em que permitem ver as
estratégias organizacionais utilizadas no cuidado em saúde que estimulam análise coletiva e
evidenciam as necessidades mais sentidas pelas equipes para aprendizagem e, também, evidenciam
as necessidades mais sentidas pelas equipes para aprendizagem.
De acordo com as demandas mais observadas e o perfil epidemiológico atual, algumas áreas
estratégicas foram incluídas nas Diretrizes como forma de orientação para atuação profissional nos
NASF. São elas: Saúde da Criança e Adolescente; Saúde da Mulher; Saúde Mental; Serviço Social;
Assistência Farmacêutica; Atividade Física/Práticas Corporais; Práticas Integrativas e
17
Complementares; Reabilitação/Saúde Integral da Pessoa Idosa; e, Alimentação e Nutrição. Esta
orientação abrange diretrizes e ações compartilhadas com as equipes de Saúde da Família, dentro da
lógica do trabalho do NASF, apontando também para empoderamento das equipes no seu trabalho.
Por isso, são temas e ações que devem fundamentar as práticas de Educação Permanente nos NASF.
As Diretrizes (BRASIL, 2010) apontam que a Educação Permanente deve ser “o dispositivo
fundamental para a organização das ações de saúde mental na Atenção Primária (p. 37) (...), o
principal impulsionador na mudança das práticas em saúde e na construção de ações mais inclusivas
para populações mais vulneráveis, como é o caso das pessoas com transtornos mentais” (p. 44).
Também, apontam que é fundamental para a qualificação da Assistência Farmacêutica na Atenção
Primária à Saúde.
Alguns objetivos específicos são apontados, nas Diretrizes, para que se criem estratégias de
Educação Permanente que visem: formação para as linhas de cuidado, instituir a utilização racional de
medicamentos pela população e a Assistência Farmacêutica no processo de trabalho das equipes de
Saúde da Família e contribuir no planejamento, monitoramento, avaliação e orientação sobre a
prática da fitoterapia/plantas medicinais e da homeopatia (Assistência Farmacêutica); fomentar a
implementação, o conhecimento das diretrizes e protocolos clínicos reconhecidos das Práticas
Integrativas e Complementares e o desenvolvimento de habilidades para orientar os usuários sobre
os procedimentos necessários para acessar os medicamentos e realizar a vigilância do uso dos
medicamentos nos territórios (Práticas Integrativas e Complementares); qualificar e instrumentalizar
a equipe local para aprimorar a atenção nutricional, a abordagem das ações de promoção da saúde, de
alimentação saudável, de prevenção de agravos e doenças relacionadas à alimentação e nutrição e
de segurança alimentar e nutricional, a orientação da organização dos trabalhos das equipes de SF
para aplicação dos protocolos de prevenção e cuidado das doenças, distúrbios e agravos
relacionados à alimentação e nutrição, a identificação de características domiciliares e familiares
que orientem a detecção precoce de dificuldades que possam afetar o estado nutricional e de
segurança alimentar e nutricional da família, a detecção precoce de fatores que possam afetar a segu-
rança alimentar e nutricional da comunidade e as diretrizes de encaminhamento das pessoas em
situação de vulnerabilidade nutricional e abordar temas como Direito Humano à Alimentação
Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional e outros (Alimentação e Nutrição); fortalecer o
vínculo e a sensibilização dos profissionais na abordagem familiar (Serviço Social), contribuir às
ações de puericultura (Saúde da Criança e Adolescente); e, contribuir para um tratamento adequado
dos principais agravos ginecológicos, estabelecendo metas de descentralização da atenção e
identificar, diagnosticar, tratar e acompanhar corretamente as mulheres e treinamentos técnicos na
atenção à Saúde da Mulher (Saúde da Mulher). Estes temas se aproximam das áreas estratégicas de
18
atuação nas políticas de saúde, que representam as principais necessidades identificadas pelo perfil
e indicadores epidemiológicos observados no contexto brasileiro.
Algumas metodologias são mencionadas para as estratégias de Educação Permanente,
especialmente sob a forma participativa e de troca de conhecimentos: reuniões interdisciplinares
periódicas onde podem ser incluídos materiais didáticos e temas demandados pelas equipes e
atendimento compartilhado por meio de consultas conjuntas nas unidades, nos domicílios e outros
espaços da comunidade que proporcione a avaliação de risco e o manejo dos casos com a
elaboração de projetos terapêuticos.
Dessa forma, evidencia-se que, as diretrizes para a Educação Permanente, têm foco na
equipe e na população, abordando a aprendizagem significativa no trabalho em equipe relacionado a
conhecimentos interdisciplinares e à gestão das equipes na medida em que se atente para as
necessidades da população e do território acompanhado.
19
4. DISCUSSÃO
O trabalho em saúde incorporou durante o século XX as práticas de gestão da Administração
Científica, elaborada por Taylor, que enfatizam a fragmentação e especialização do processo de
trabalho. Segundo Campos e Cunha (2011), o SUS enfrenta problemas tanto de ordem estrutural
quanto organizacionais e gerenciais, enfatizando entre os segundos: a fragmentação da atenção e
responsabilização clínica insuficiente e inadequada; valorização social/organizacional diferenciada
de saberes profissionais e de serviços complementares entre si; e, mecanismos de contrato e
regulação da rede assistencial, quando existentes, não valorizam o território e a corresponsabilidade
dos serviços. De maneira geral, os autores apresentam desafios epistemológicos e gerenciais que
mantém tais problemas. Existe
“um modo hegemônico de organizar o trabalho e os processos de decisão nas organizações, que
contribui para que os profissionais de saúde reduzam seu objeto de trabalho (e, portanto, sua
responsabilidade clínica) a procedimentos, doenças ou partes do corpo (em vez de se
responsabilizarem por pessoas de forma global)” (CAMPOS e CUNHA, 2011, p. 963).
Esta hegemonia é histórica e socialmente construída principalmente na aproximação entre o
modelo científico legitimado na nossa época e o sistema econômico de produção capitalista,
resultando em um contexto específico de normatização e relações de poder no trabalho em saúde. O
fenômeno conhecido como medicalização da sociedade é consequência desta hegemonia.
(CAPOZOLO, 2005) A inter-relação entre a ciência e o sistema econômico, uma característica da
modernidade, legitima a medicina científica enquanto produção de modos de cuidado em saúde
baseados no consumo; no caso, de serviços, procedimentos, medicamentos (CAPOZOLO, 2005).
Esta inter-relação manifesta-se em relações de poder por meio da normatização do que é objeto de
intervenção restrito a uma classe (intervenção-cura sobre a doença), a classe que oferta esses
serviços, procedimentos e medicamentos, subjugando a atuação em saúde ao poder biomédico.
Deste modo, fenômenos complexos são tomados pela compreensão e intervenção de um modo
particular e hegemônico de se produzir saúde.
Para Campos e Cunha, “A despeito da óbvia relação de complementaridade que diferentes serviços, especialidades,
disciplinas e corporações profissionais guardam entre si, existe um imaginário de mútua exclusão e
competitividade. Estabelece-se um tipo de relação com o saber que busca constantemente a definição
e afirmação de fronteiras rígidas. (...) Principalmente da Atenção Primária para outros serviços de
saúde. É, portanto, uma cultura organizacional com baixa capacidade para lidar com a incerteza, com
a interdisciplinaridade inerente aos problemas complexos da área de saúde e que produz uma baixa
vocação para o aprendizado fora do núcleo disciplinar. (CAMPOS e CUNHA, 2011, p. 963).
Noronha e Lima-Filho (2011) apontam um conhecimento limitado do trabalho em equipe
reconhecendo que a multiprofissionalidade e a interdisciplinaridade nas equipes de Saúde da
Família ainda não são percebidas nos trabalhos entre as equipes, mas aparecem nas relações mais
próximas no cotidiano de trabalho intra-equipe. Os autores apontam também a importância do papel
dos gestores na análise dos processos de trabalho, estimulando um trabalho mais participativo e
20
uma supervisão centrada em práticas político-pedagógicas e não apenas gerenciais (NORONHA e
LIMA FILHO, 2011). Estas afirmações demonstram convergência com a Educação Permanente
proposta aos NASF, coincidindo com o seu papel na gestão das equipes.
Deste modo, as estratégias que orientam para a transformação do cuidado em saúde por
meio da integração das diferentes disciplinas e centrado no usuário configuram-se no campo da
contra-hegemonia. As Diretrizes apontam para a exigência de novas formas de atuação na
assistência em saúde, exigindo atuações que se expandem à formação inicial dos profissionais de
saúde nos ensinos superior e técnico; à relação destas políticas com as demais no âmbito dos
gestores dos sistemas e dos outros setores no caminho da intersetorialidade; e, aos novos desafios
que são encontrados na análise e intervenção sobre a saúde reconhecendo os processos dinâmicos
constituintes do movimento histórico da realidade.
Nas estratégias de Educação em Saúde, a literatura apresenta indícios de que vários campos
ainda resistem às transformações necessárias. Moretti-Pires (2009) abordou a formação de
profissionais para a Estratégia de Saúde da Família, identificando o predomínio do modelo
biomédico na graduação em Medicina, Enfermagem e Odontologia, que não prepara para o trabalho
interdisciplinar e reforça valores e hierarquias profissionais corporativos. Também, Noronha e Filho
(2011) apresentaram as conseqüências negativas da formação profissional, tanto na graduação
quanto na educação continuada, desvinculada do contexto dos serviços públicos de atenção à saúde.
Em relação aos NASF, Andrade et al, (2011) apresenta a carência da Educação Permanente e o
trabalho isolado e fragmentado como uma fragilidade na implementação dos NASF em municípios
do sul do Brasil, enquanto que o trabalho em equipe foi observado como uma potencialidade.
Onocko-Campos et al (2012), apresentam as potencialidades do Apoio Matricial e outras estratégias
inovadoras de gestão, especialmente, na assistência em saúde mental e na promoção de saúde. Os
autores concluem pela necessidade de mecanismos de fixação de profissionais na Atenção Básica
nas grandes cidades.
A alta rotatividade dos profissionais de saúde tem sido observada na atenção básica (PAIM
et al, 2011). Para além do próprio cuidado em saúde e efetividade dos princípios da Atenção
Primária em Saúde, as estratégias de Educação Permanente, então, tornam-se progressivamente
ineficazes à medida que investimentos são feitos sem garantia do vínculo do profissional com o
trabalho e com a população. Essa questão esbarra em alguns dos principais desafios do sistema de
saúde brasileiro segundo Paim et al (2011): o subfinaciamento e as contraditórias interações entre os
setores público e privado. Sousa e Merchan-Hamann (2009) seguem no mesmo sentido
considerando as especificidades da Estratégia de Saúde da Família no tocante à sua insuficiente
participação no financiamento em saúde.
21
Outros desafios surgem com as recentes transformações na realidade brasileira no que se
refere às características demográficas e epidemiológicas. Surgem novos padrões epidemiológicos
(sobrepeso e obesidade, doenças crônico-degenerativas, aparelho circulatório, neoplasias e causas
externas) que condicionam a passagem para um modelo exigente de promoção intersetorial da
saúde e integração dos serviços de saúde (PAIM et al, 2011). Os temas e áreas estratégicas
apresentados pelas Diretrizes para propostas de Educação Permanente têm sido direcionados para a
nova realidade, abrindo espaços também para a necessária pactuação e planejamento das ações do
NASF voltadas às prioridades da população.
Considerando os compromissos com as necessidades imediatas e o acesso da população aos
serviços de saúde, a Atenção Primária, então, urge transformações. Tesser et al (2011) apresenta as
possibilidades oportunizadas pela Educação Permanente referente à análise da realidade social por
parte das equipes de Saúde da Família no território.
“a educação permanente e sua assunção pelos gestores locais constituem-se em instrumento
privilegiado de ampliação da qualidade da análise da realidade e da construção de ações de promoção
da saúde e de cuidado, um contexto de democratização da gestão e das relações de trabalho. Ela
poderá contribuir para a melhor compreensão da promoção da saúde e a superação da visão
hierárquica e autoritária dos processos de educação e de trabalho, promovendo um pouco de
“empowerment” comunitário nos profissionais e, assim, facilitar o nascimento da compreensão (e
ação) do que seja isso em relação aos usuários” (TESSER et al, 2011).
Segundo Paim et al (2011), o contexto de luta pra transformação da Saúde Pública no Brasil,
apoiava-se na concepção de que saúde não é uma questão da ordem exclusivamente biológica,
dando forças para que a atenção à saúde, como questão social, fosse abordada no espaço público.
Deste modo, configura-se como diretriz da estratégia de Educação Permanente em Saúde realizada
pelos NASF a atuação na transformação das práticas de saúde e gestão com base na ampliação do
conhecimento e da gestão das equipes, promovendo novos modos de produção de saúde com base
no empoderamento da equipe e atenção integral às necessidades de saúde da população e dos
territórios.
22
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A publicação de políticas e diretrizes técnicas no SUS tem demonstrado um direcionamento
para a construção de uma atenção à saúde em conformidade com os princípios transformadores na
proposta do SUS, entre eles, a integralidade. Os NASF, como apoiadores da inserção e atuação das
equipes de Saúde da Família.
A Educação Permanente em Saúde aponta para a atuação do NASF na criação de inovações
tecnológicas e troca de experiências a partir do cotidiano; na atuação e responsabilidade
compartilhadas com as eSF; na atuação técnico-pedagógica e assistencial; na criação e manutenção
de espaços de análise coletiva transformando práticas de cuidado e processos de trabalho em saúde;
além de diretrizes específicas em áreas de prioridade na AB.
A Saúde Pública vem caminhando na direção de um campo de conhecimentos e práticas
complexo, aproximando-se cada vez mais da diversidade de produção criativa neste campo,
ampliando as possibilidades de entendimentos e intervenções. A Atenção Primária em Saúde
configura-se como um subcampo de vanguarda e responsável por induzir muitas dessas inovações,
tensionando para a transformação. O investimento na APS tem sido observado tanto em nível
nacional quanto internacional. Desafios, também, se apresentam em todos níveis, desde o
macrossocial até os mais locais e relacionais. Deste modo, atender as transformações necessárias
para realizar as propostas do SUS deve articular estes níveis, formulando políticas que possibilitem
práticas cotidianas cada vez mais inovadoras e críticas. São necessários novos estudos que
continuem analisando e avaliando as proposições e, principalmente, como estão se dando as práticas
de Educação Permanente em Saúde nas diversas Políticas indutoras dos novos modelos de atenção à
saúde.
Para Ribeiro (2008) “a integralidade não é só prenhe dos sentidos, ela carrega consigo os
sonhos, os desejos abandonados por escolhas, negociações e conjunturas que se fizeram presentes.
Ela é carregada pelos ideais do movimento sanitário”. Urge, então, defender e potencializar estes
sonhos e ideias na Saúde Pública, promovendo a produção de novas práticas e modos de vida na
saúde.
23
6. REFERÊNCIAS
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