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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
GRUPO DE EXTENSÃO E PESQUISA EM ERGONOMIA
JANE CIAMBELE SOUZA DA SILVA
SOLIDARIEDADE E FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA EM
SITUAÇÃO DE DESASTRE: O caso do Bairro de Mãe Luíza, Natal – RN.
NATAL-RN
ABRIL/2016
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JANE CIAMBELE SOUZA DA SILVA
SOLIDARIEDADE E FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA EM
SITUAÇÃO DE DESASTRE: O caso do Bairro de Mãe Luíza, Natal – RN.
Dissertação de pesquisa submetida ao
Programa de Pós-Graduação em Engenharia
da Produção da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte – UFRN, como requisito para
a obtenção do título de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Ricardo José Matos de
Carvalho.
Linha de Pesquisa: Ergonomia, Engenharia do
Produto e Engenharia da Sustentabilidade.
NATAL-RN
ABRIL/2016
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UFRN / Biblioteca Central Zila Mamede
Catalogação da Publicação na Fonte
Silva, Jane Ciambele Souza da.
Solidariedade e fortalecimento da resiliência comunitária em situação de
desastre: O caso do Bairro de Mãe Luíza, Natal/RN / Jane Ciambele Souza da
Silva. - Natal, RN, 2016.
153 f.: il.
Orientador: Prof. Dr. Ricardo José Matos de Carvalho.
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Centro de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
1. Desastre - Dissertação. 2. Gestão de risco - Dissertação. 3. Solidariedade -
Dissertação. 4. Ergonomia participativa - Dissertação. 5. Resiliência comunitária -
Dissertação. I. Carvalho, Ricardo José Matos de. II. Título.
RN/UF/BCZM CDU 504.4(813.2)
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Aos membros da comunidade de Mãe Luíza afetados pelo desastre,
pelo exemplo de força e de determinação. Por terem me ensinado que
em meio a tantas adversidades, nada nos fortalece mais do que o amor
ao próximo, o respeito e a união.
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AGRADECIMENTO
Sou grata a Deus, por ter me conduzido até aqui. Por ter me concedido a realização de mais
um sonho e, é claro, por ter me presenteado com a contribuição de pessoas, sem as quais este trabalho
não faria sentido.
Agradeço, portanto, aos meus pais, Francisco e Maria, e ao meu irmão Flauber Camargo. Por
todo o apoio, pelo incentivo e pela paciência tão necessária.
Agradeço ao meu noivo, Diogo Anthunes. Por ser meu companheiro, meu porto seguro e
amigo de todas as horas.
Agradeço as minhas amigas Sânzia, Aline e Sâmia. E aos meus irmãos de coração, Ikaro e
Marina, por estarem comigo sempre.
Ao professor Marciano Furukava, meu mestre de sempre, pela confiança.
Agradeço aos membros do grupo de pesquisa do qual faço parte (o Grupo de Extensão e
Pesquisa em Ergonomia – GREPE). Em especial, aos bolsistas de extensão e iniciação científica, pela
contribuição na pesquisa e pela ajuda tão necessária nas idas a campo e no tratamento dos dados.
Agradeço ao professor e orientador Ricardo Matos, um exemplo de professor com o qual
aprendi bastante durante o mestrado. Este homem que esteve comigo, me conduzindo nas pesquisas de
campo, que me ajudou sempre que precisei, não medindo esforços para garantir que tudo desse certo.
Um exemplo de comprometimento e dedicação, que merece ser seguido!
Ao professor Pitágoras José, pelo apoio e pelos ensinamentos passados no trabalho com a
comunidade.
Ao professor Paulo Victor, pela parceria e co-orientação ao longo do desenvolvimento do
trabalho. Obrigada, também, pela contribuição feita à minha pesquisa, de modo geral, e aos trabalhos
já publicados.
A Professora Christie Werba, pelo acompanhamento e pela contribuição sempre tão valiosa
durante as “Jornadas de Ergonomia” e demais encontros.
E por ultimo, mas não menos importante, aos moradores de Mãe Luíza que participaram direta
ou indiretamente do meu trabalho. Em especial, sem querer desmerecer os demais, aos amigos
Antônio Correia, Ana Maria, Elizabete (Betinha), Francisco (ou Sr. Chico), Wilson Correia, Maria
Aparecida e Maria do Carmo.
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Viver próximo da natureza às vezes nos assusta.
Esse mar vindo do céu derretendo os topos dos morros é algo que nunca imaginei.
Parece que a terra está derretendo e escorrendo sangrenta morro abaixo.
Tudo vermelho, carregando árvores, casas, objetos e corpos nus.
A força das águas arrancou tudo! Corpos pendurados em muros, carros sobre as árvores e
pessoas desoladas. Não há lugar para emoções e sentimentos!
Não há lugar para outros pensamentos.
Viver o presente e agradecer a vida dos que ficaram é mais forte!
E viver a irmandade da nossa espécie, que vive momentos de riscos.
Continua chovendo e os morros estão rachados, prontos para desabarem mais.
Incrível, que mesmo com toda a força das raízes, mata virgem desceu morro abaixo! Não
foram só áreas de desmatamento humano que sofreram!
Um desastre é um desastre.
E sabemos que por muitos meses sentiremos cheiro de morte no ar!
Famílias que perderam 9 pessoas de uma só vez, cemitérios abertos com escavadeira
porque não dá pra enterrar um por vez. Isso para os afortunados que encontraram os
corpos de seus amados, porque a maioria ainda não encontrou!
Escolhemos Vieira para atuar. Próximo da divisa com Friburgo, o vilarejo está
desfigurado. Um grande mar de lama! O rio nivelou-se com a estrada e desceram
cachoeiras vindo de Friburgo, carregando tudo.
Casas cortadas pelo meio ou totalmente destruídas.
Sem água limpa, não conseguem limpar os restos que sobraram.
Falta comida e objetos de casa para começar a recompor, mesmo sabendo que as chuvas
continuam.
As pessoas nem sabem receber ajuda, pois nunca viveram isso.
É preciso animá-los a pegar as doações. Ficam inibidos com a situação. A igreja cheia de
roupas de toda ordem!
A força da solidariedade parece do tamanho das ondas do “tsunami” que veio do céu!
Lembro da trama de defesa linfática que protege nossos corpos (desculpem a comparação,
coisa de médicos), igual se juntam em torno da área afetada formando uma “rede” que
fica lá até se resolver a situação! Fazemos isso também!
É preciso saber que por meses essas pessoas precisarão de nossa presença e atuação até
que recuperem suas próprias forças.
Há 1 mês atrás, em nossa localidade, tivemos algo próximo, atingindo 20 casas e sem
mortes.
A mobilização da comunidade alimentou essas famílias por um mês e ajudou a
reconstruir casas.
Hoje estão bem e mais fortes que antes.
Maria Luiza Nogueira, 2011
Sobre o Deslizamento de Terra na Região Serrana do Rio de Janeiro.
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Resumo da dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção –
PEP da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como parte dos pré-requisitos necessários
para a obtenção do grau de Mestre em Ciências em Engenharia de Produção.
SOLIDARIEDADE E FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA EM
SITUAÇÃO DE DESASTRE: O caso do bairro de Mãe Luíza, Natal – RN.
Abril/2016
Orientador: Prof. Dr. Ricardo José Matos de Carvalho
Curso: Mestrado em Ciências em Engenharia da Produção
A cidade de Natal possui várias áreas habitadas vulneráveis a desastres, entre as quais
se encontra o bairro popular de Mãe Luíza, que possui 16.547 mil habitantes e se localiza em
região de dunas, na região litorânea, vizinho ao bairro de Areia Preta, cujo m2 é o mais
valorizado da cidade. As fortes chuvas (285 mm) que atingiram Natal nos dias 13 e 14 de
junho de 2014, em meio ao cenário da Copa Mundial de Futebol da FIFA, provocaram no
bairro de Mãe Luíza, no dia 14 de junho, enxurradas, que resultaram em alagamentos e um
intenso deslizamento de terra, capaz de formar uma imensa cratera (área de 10.000 m2 e
profundidade de 30 m) no solo, destruindo, totalmente, 26 casas e afetando a vida de 187
famílias. Assim como tem ocorrido em outros desastres, a população foi a primeira a agir
diante dos riscos, mesmo sem possuir a capacitação adequada para este fim. A solidariedade
emergiu da população e se alastrou de forma coletiva no bairro, como se constatou e
geralmente ocorre nessas situações. Durante o desastre ficou explícita a fragilidade e o
despreparo das organizações governamentais e não governamentais e, também, da
comunidade, para lidar com a situação de crise. Infere-se que o nível de fragilidade no
enfrentamento dos riscos e desastre aumenta sem a participação da população e, ainda mais,
se esta não for qualificada para atuar nestas situações. Considerando o desastre como um
acontecimento social, dinâmico e complexo, é fundamental compreender como as sociedades
podem lidar com este fenômeno de maneira adaptativa, de maneira a aumentar a sua
resiliência e reduzir os riscos e impactos provocados pelo desastre. A Organização das Nações
Unidas tem promovido e implementado uma série de estratégias voltadas para a redução dos
riscos de desastres no mundo, assentada na melhoria da resiliência das cidades. Em 2012, o
Brasil reformulou sua política de gestão de riscos e desastres, promulgando a Lei nº 12.608,
com base nestas estratégias. Esta pesquisa tem como objetivo geral “Compreender de que
maneira as ações de solidariedade realizadas entre os membros da comunidade de Mãe
Luíza durante as fases de mobilização, resposta e recuperação do desastre contribuem para a
promoção da resiliência da comunidade”. Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa,
quanto aos objetivos; estudo de caso, participativa, bibliográfica e documental, quanto aos
procedimentos de coleta; estudo de campo, bibliográfica e documental, quanto às fontes de
informação; e qualitativa, quanto à natureza dos dados. O bairro de Mãe Luíza foi o local
escolhido para a realização da pesquisa e os sujeitos da pesquisa são as vítimas de desastre, as
autoridades e os agentes de proteção e defesa civil, dos órgãos governamentais e não-
governamentais, envolvidos no desastre ocorrido em junho de 2014, que concordaram em
participar da pesquisa. As ações de solidariedade referentes às fases de mobilização e resposta
foram quantificadas, levando em consideração a porcentagem de vezes em que o tipo de ação
praticada ou testemunhada foi relatada, a porcentagem por tipo de vinculo social entre a
pessoa que realizou a ação e a pessoa favorecida e se a ação relatada foi bem ou mal sucedida,
do ponto de vista dos próprios moradores. Os resultados mostraram que das 23 (100%)
pessoas entrevistadas nenhuma relatou ações de solidariedade praticadas nas etapas de
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prevenção de desastre e de preparação. 8,7% das pessoas relataram ações de solidariedade
realizadas ou testemunhadas na etapa de mobilização, 100% relataram ações de solidariedade
realizadas na etapa de resposta e nenhuma relatou ação de solidariedade praticada ou
testemunhada na etapa de recuperação. De acordo com os moradores que participaram da
pesquisa, as ações de solidariedade ocorreram espontaneamente e foram regidas pelo
sentimento de amor ao próximo e de compaixão para com o sofrimento do outro,
acompanhado pelo desejo de amenizar tal situação. No que diz respeito ao motivo pelo qual a
pessoa teria agido solidariamente, os moradores acreditam que o amor ao próximo é também
o principal motivo. Concluiu-se que o despreparo dos agentes dos órgãos municipais
responsáveis pela gestão de riscos de desastres e, em consequência, dos membros da
comunidade afetada, somado à ausência de um plano de contingência da cidade do Natal,
contribuiu para o agravamento dos riscos existentes no bairro de Mãe Luíza, o que acabou
resultando no desastre aqui estudado e fazendo com que a comunidade agisse por conta
própria, solidariamente, mesmo sem a coordenação adequada - antes, durante e depois do
desastre. Contudo, constatou-se que certas ações de solidariedade, praticadas por membros da
comunidade, contribuíram para mitigar os riscos, minimizar os danos e amenizar os
sofrimentos provocados pelo desastre, culminando, ainda, no fortalecimento dos vínculos e
laços comunitários. Concluiu-se que a prática de ações de solidariedade, também voltadas
para a gestão de riscos de desastres, deva ser incentivada nas comunidades, por parte dos
órgãos de proteção e defesa civil municipal e estadual e das lideranças comunitárias, visando
desenvolver e melhorar a resiliência comunitária e global do sistema.
PALAVTAS-CHAVE: Desastres; Gestão de Riscos; Solidariedade; Ergonomia Participativa;
Resiliência Comunitária.
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Abstract of Thesis submitted to the Post-Graduate Program in Production Engineering – PEP
of the Federal University of Rio Grande do Norte – UFRN as part of the requirements for the
degree of Master of Science in Production Engineering.
SOLIDARITY AND STRENGTHENING OF COMMUNITY RESILIENCE IN A DISASTER
SITUATION: The case of neighborhood of Mãe Luiza, Natal - RN.
April/2015
Thesis Supervisor: Prof. Dr. Ricardo José Matos de Carvalho
Program: Master of Science in Production Engineering
The city of Natal has several inhabited areas vulnerable to disasters, among which is the popular
district of Mãe Luíza, which has 16.547 inhabitants and is located in the dunes region, in the coastal
region, adjacent to the Areia Preta’s neighborhood, whose m2 it is the most valued of the city. Heavy
rains (285 mm) which reached Natal on 13th and 14th of June 2014, amid the setting of the Football
World Cup FIFA, provoked in Mãe Luíza district, on 14th of June, floods, resulting in flooding and an
intense landslide, able to form a huge crater (area of 10,000 m2 and depth of 30 m) on the ground,
destroying completely, 26 homes and affecting the lives of more than 187 families. As it has occurred
in other disasters, the local population was the first to act by facing the risks, even without having the
proper training for this purpose. Solidarity emerged from the population and spread collectively in the
neighborhood, as it was found and usually occurs in these situations. During the disaster it became
clear the weakness and unpreparedness of government and non-governmental organizations and also
of the community to deal with the kind of crisis. It is inferred that the weak level in the face of hazards
and disasters increases without the participation of the population and, even more, if it is not qualified
to act in these situations. Considering the disaster as a social event, dynamic and complex, it is
essential to understand how societies can deal with this phenomenon in an adaptive manner, in order
to increase their resilience and reduce the risks and impacts caused by the disaster. The United Nations
has promoted and implemented a series of strategies aimed at reducing disaster risks around the world,
focused on improving the resilience of cities. In 2012, Brazil revised its risk and disaster management
policy, promulgating Law No. 12.608 based on these strategies. This research has the general
objective “Understanding how the solidarity actions carried out among members of Mãe Luiza’s
community during the stages of mobilization, response and disaster recovery contribute to the
promotion of community resilience”. This is a descriptive and explanatory, on the objectives; case
study, participatory, bibliographical and documentary, as regards to its gathering methods; field
studies, bibliographical and documentary, as regards to the sources of information; and qualitative,
about the nature of the data. The Mãe Luíza’s neighborhood was the chosen site for the research and
the research’s target are disaster victims, the authorities and the protection agents and civil defense,
government agencies and non-governmental organizations involved in the disaster that occurred in
June 2014, who agreed to participate on this study. The solidarity actions related to the phases of
mobilization and response were quantified taking into account the percentage of times the type of
action committed or witnessed was reported, the percentage by type of social link between the person
who performed the action and the person favored and the reported action was successful or
unsuccessful, from the point of view of the residents. The results showed that from the 23 (100%)
people surveyed, none reported solidarity actions taken in disaster prevention and preparation stages.
8.7% of people reported solidarity actions performed or witnessed at the mobilization stage, 100%
reported solidarity actions carried out at the response stage and none reported solidarity action
committed or witnessed at the recovery stage. According to the residents who participated in the
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survey, the solidarity actions occurred spontaneously and were governed by a sense of love of
neighbor and compassion for the suffering of others, accompanied by the desire to alleviate the
situation. With regard to why the person acted cooperatively, residents believe that love of neighbor is
also the main reason. It was concluded that the unpreparedness of the agents of municipal agencies,
responsible for disaster risk management, and, as a result, the members of the affected community,
coupled with the absence of contingency plan from Natal has contributed to the to the aggravation of
the existing risks in neighborhood of Mãe Luiza, which eventually resulted in the disaster studied here
and making the community act on its own, cooperatively, even without proper management –
previously, during and after the disaster. However, it was found that certain solidarity actions, carried
out by members of the community, contributed to attenuate risks, minimize damage and alleviate the
suffering caused by the disaster, resulting also in a strengthening of ties and community bonds. It was
concluded that the practice of solidarity actions also focused on disaster risk management should be
encouraged in communities, by the protection agencies and state and municipal civil defense and
community leaders in order to develop and improve the community’s resilience globally.
KEYWORDS: Disasters; Risk Management; Solidarity; Participatory Ergonomics; Community
Resilience.
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LISTA DE TABELAS
TABELA 1: Quantidade de afetados por tipo de Desastre no Brasil em 2012
TABELA 2: Quantidade de Municípios Afetados por Desastre no Brasil em 2012
TABELA 3: As Vantagens da Gestão dos Riscos de Desastres
TABELA 4: Graus da participação
TABELA 5: Síntese da Primeira Reunião Ocorrida no LAI
TABELA 6: Síntese da Segunda Reunião Ocorrida no Parque da Cidade
TABELA 7: Matriz de Materiais e Métodos
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: Percentual das Regiões Afetadas por Desastres no Brasil em 2012
FIGURA 2: Número de Óbitos e de Afetados por Região Brasileira em 2012
FIGURA 3: Organograma da Secretaria Nacional de Defesa Civil
FIGURA 4: Esquematização das Etapas da Gestão dos Riscos de Desastre
FIGURA 5: A Gestão de Riscos de Desastres e a Relação com o Desenvolvimento
Sustentável
FIGURA 6: Funções abstratas e generalizadas de resiliência
FIGURA 7: Localização geográfica do bairro de Mãe Luíza, Natal – RN
FIGURA 8: Identificação dos Imóveis por Endereço das Residências Afetadas pelo Desastre
Ocorrido em Mãe Luíza em Junho de 2014
FIGURA 9: Esquema da Construção Social da Pesquisa
FIGURA 10: Trabalho em Grupo Durante o II Sem Desastres dia 23 de outubro de 2014
FIGURA 11: Página no Facebook Referente à Comunidade de Mãe Luíza Afetada pelo
Desastre
FIGURA 12: Protesto de Aniversário de Um Ano da Cratera do Dia 12 de Junho de 2015
FIGURA 13: Inauguração da Escadaria de Mãe Luíza no Dia 7 de Dezembro de 2015
FIGURA 14: Manifestação para Despertar a Atenção das Autoridades Sobre a Reconstrução
das Casas e o Pagamento do Auxílio Moradia no dia 7 de Dezembro de 2015
FIGURA 15: Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal no dia 30 de junho de 2014
FIGURA 16: Audiência Pública no Ministério Público de Natal
FIGURA 17: Esquematização Proposta das Etapas da Gestão dos Riscos de Desastre
FIGURA 18: Gênero Sexual dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas Destruídas
pelo Desastre
FIGURA 19: Estado Civil dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas Destruídas pelo
Desastre
FIGURA 20: Faixa Etária dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas Destruídas pelo
Desastre
FIGURA 21: Nível de Escolaridade dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas
Destruídas pelo Desastre
FIGURA 22: Renda Mensal Familiar Antes da Ocorrência do Desastre
FIGURA 23: Renda Mensal Familiar Depois da Ocorrência do Desastre
FIGURA 24: Situação das Residências Antes da Ocorrência do Desastre
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FIGURA 25: Situação das Residências Depois da Ocorrência do Desastre
FIGURA 26: Escadaria de Mãe Luíza antes do Desastre em Junho de 2014 – Antes do
Desastre
FIGURA 27: Cratera Formada no Dia 13 de junho de 2014 na Rua Guanabara
FIGURA 28: Avenida Governador Silvio Pedrosa no Dia 13 de junho de 2014
FIGURA 29: Rua Guanabara Antes do Desastre
FIGURA 30: Rua Guanabara Depois do Desastre
FIGURA 31: Beco do Curral Antes do Desastre
FIGURA 32: Beco do Curral e Rua Guanabara Depois do Desastre
FIGURA 33: Ações de Solidariedade Relatadas na Etapa de Mobilização e Resposta
FIGURA 34: Tipo de Vínculo Social Estabelecido Entre os Atores das Ações de
Solidariedade e as Pessoas Favorecidas
FIGURA 35: Moradores Agindo Solidariamente na Fase de Recuperação
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LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BIRC – Base de Indicadores de Resiliência para Comunidades
CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
CEMADEN – Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais
CENADE – Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres
CEPED – Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres
CONDEC – Conselho Nacional de Defesa Civil
CONPDEC – Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil
DIRDN – Década Internacional para a Redução de Riscos de Desastres Naturais
DAG – Departamento de Articulação e Gestão
DMD – Departamento de Minimização de Desastres
DRR – Departamento de Reabilitação e Reconstrução
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias
EIRD – Estratégia Internacional para a Redução dos Riscos de Desastres
FUNCAP – Fundo Nacional para Calamidades Públicas
GA – Grupo de Acompanhamento
GAE – Grupo de Ação Ergonômica
GEACAP – Grupo Espacial para Assuntos de Calamidades Públicas
GF – Grupo de Foco
GREPE – Grupo de Extensão e Pesquisa em Ergonomia
GS – Grupo de Suporte
MIN – Ministério Nacional da Integração
NUDEC – Núcleo Comunitário de Defesa Civil
ONU – Organização das Nações Unidas
PMRR – Plano Municipal de Redução de Riscos
PNDC – Plano Nacional de Defesa Civil
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PNDC – Política Nacional de Defesa Civil
PNPDEC – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
PREVFOGO - Sistema de solicitação/acompanhamento de vistorias e análise de projetos do
Corpo de Bombeiros
P2R2 - Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
REDEC – Coordenadorias Regionais de Defesa Civil
SAAP – Secretaria de Apoio Administrativo e Protocolo
SEMDES – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
SEHARPE – Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos
Estruturantes
SEMOV – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura
SEMURB – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
SIPRON – Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil
SINPDEC – Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SNDC – Secretaria Nacional de Defesa Civil
UNISDR - Secretariado das Nações Unidas para a Redução dos Riscos de Desastres
UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 20
CAPÍTULO 1: CAPÍTULO 1 – BREVE PANORAMA DO DESASTRE NO MUNDO 25
CAPÍTULO 2: O SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO BRASIL ........... 30
2.1 HISTÓRICO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO BRASIL ............ 30
2.2 POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PNPDEC ..................... 34
2.3 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC ..................... 36
2.4 NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL – NUDECs ..................................... 40
CAPÍTULO 3: PESQUISAS RELACIONADAS COM O TEMA E REFERENCIAL
TEÓRICO-CONCEITUAL ................................................................................................... 42
3.1 PESQUISAS RELACIONADAS COM O TEMA ............................................................ 42
3.1.1 Pesquisas Relacionadas com a Resiliência Comunitária e Desastres ....................... 42
3.1.2 Pesquisas Relacionadas com a Solidariedade e Desastres ......................................... 44
3.2 REFERENCIAL TEÓRICO E CONCEITUAL ................................................................. 45
3.2.1 Riscos, Desastres e Gerenciamento dos Riscos de Desastres ..................................... 45
3.2.2 Solidariedade .................................................................................................................. 56
3.2.3 Ergonomia Participativa ............................................................................................... 60
3.2.3.1 A Participação no Contexto das Comunidades............................................................. 63
3.2.4 Resiliência Comunitária ................................................................................................ 64
CAPÍTULO 4: PERCURSO METODOLÓGICO .............................................................. 67
4.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA .................................................................................. 68
4.2 LOCAL DA PESQUISA .................................................................................................... 70
4.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA DA PESQUISA ................................................................. 70
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4.4 A CONSTRUÇÃO SOCIAL .............................................................................................. 73
4.4.1 Grupo de Ação Ergonômica – GAE ............................................................................. 74
4.4.2 Grupo de Suporte – GS ................................................................................................ 74
4.4.3 Grupo de Acompanhamento - GA ............................................................................... 75
4.4.4 Grupo de Foco – GF ..................................................................................................... 75
4.5 DETALHAMENTO DA CONSTRUÇÃO SOCIAL ......................................................... 75
4.5.1 Reuniões .......................................................................................................................... 75
4.5.1 Audiências Públicas ....................................................................................................... 85
4.6 INSTRUÇÃO DA DEMANDA ......................................................................................... 88
4.7 TRABALHO DE CAMPO ................................................................................................. 89
4.7.1 Coleta de Dados e Instrumentos ................................................................................... 70
4.7.2 Tratamento de Dados .................................................................................................... 91
4.7.3 Restituição e Validação – R&V .................................................................................... 92
4.8 MATRIZ DE MATERIAIS E MÉTODOS DA PESQUISA ............................................. 93
CAPÍTULO 5 – RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................... 100
5.1 PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELO DESASTRE ..... 100
5.2 EVIDÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DOS MEMBROS DO
BAIRRO DE MÃE LUÍZA ANTES DO DESASTRE: A PREVENÇÃO E A MITIGAÇÃO
DOS RISCOS NO BAIRRO .................................................................................................. 106
5.2.1 Em 2011 ........................................................................................................................ 106
5.2.2 Em 2014, Antes do Desastre de 14 de junho. ............................................................ 106
5.2.3 O Dia 14 de Junho de 2014: dia do desastre. ............................................................ 109
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5.3 AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE RELATADAS OU TESTEMUNHADAS PELOS
MEMBROS DA COMUNIDADE DE MÃE LUÍZA EM DECORRÊNCIA DO DESASTRE
OCORRIDO NO BAIRRO .................................................................................................... 113
5.4 AS AÇÕES DA SEMDES ANTES DO DESASTRE E A PERCEPÇÃO DO
SECRETÁRIO ADJUNTO SOBRE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE
DESENVOLVIDAS PELOS MEMBROS DA COMUNIDADE ......................................... 120
5.4.1 Atuação da SEMDES .................................................................................................. 120
5.4.2 Percepção do Secretário Adjunto Sobre as Ações de Solidariedade Ocorridas .... 122
CAPÍTULO 6: CONSIDERAÇÕE FINAIS ...................................................................... 125
Referências Bibliográficas .................................................................................................. 128
APÊNDICES ........................................................................................................................ 133
APÊNDICE 1: Mapa das Casas Destruídas pelo Desastre ..................................................... 134
APÊNDICE 2: Questionário do Perfil Socioeconômico das Famílias Afetadas pelo Desastre
de Mãe Luíza, Natal – RN, que Tiveram suas Casas Destruídas e/ou Interditadas................ 135
APÊNDICE 3: Roteiro Dinâmico de Conversação a Ser Aplicado com os Moradores ......... 139
APÊNDICE 4: Roteiro Dinâmico de Conversação a Ser Aplicado com o Secretário Adjunto
de Defesa Civil de Natal ......................................................................................................... 143
APÊNDICE 5: Tabela para Tratamento de Nível 1 ............................................................... 144
APÊNDICE 6: Tabela para Tratamento de Nível 2 ............................................................... 145
APÊNDICE 7: Tabela para Tratamento de Nível 3 ............................................................... 146
APÊNDICE 8: Tabela para Tratamento da Conversação com o Secretário Adjunto de Defesa
Civil de Natal .......................................................................................................................... 147
ANEXOS ............................................................................................................................... 148
ANEXOS 1 ............................................................................................................................. 149
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INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como tema “a importância das ações de solidariedade
realizadas ou testemunhadas pela comunidade de Mãe Luíza antes, durante e após a
ocorrência do desastre, e a relação destas ações com a promoção da resiliência comunitária
frente ao desastre”.
Os riscos de desastres são uma ameaça para a segurança humana, patrimonial e
pública de populações que vivem em áreas vulneráveis a desastres. As populações
vulneráveis, muitas vezes, desenvolvem ações, voluntariamente, com o objetivo de prevenir e
minimizar os danos decorrentes de desastres. Durante os desastres, observam-se pessoas da
mesma família, vizinhos e estranhos à localidade afetada pelo desastre cooperando,
solidariamente, de diversas formas, com aqueles em situações de risco: comunicando-os sobre
a iminência do risco; orientando-os a deixarem o local de risco e seguirem para um local
seguro; ajudando-os na evacuação e fuga; retirando os pertences dos domicílios; ajudando-os
no resgate; realizando primeiros socorros; abrigando-os; doando-lhes itens de higiene pessoal
(escova e pasta de dentes, papel higiênico, sabonete, shampoo), roupas de cama e banho
(lençóis, toalhas, travesseiros), vestimentas, água potável, alimentos etc; doando-lhes sangue;
doando-lhes ou emprestando-lhes dinheiro etc.
Com base nisso, os problemas que norteiam esta pesquisa são:
P1: O que motiva os membros da comunidade atingida pelo desastre serem solidários
uns com os outros durante as etapas da gestão de riscos de desastres?
P2: As ações de solidariedade realizadas pelos membros da comunidade contribuem
para a promoção da resiliência comunitária?
P3: Em que medida as ações de solidariedade realizadas pelos membros da
comunidade pelos membros da comunidade durante o desastre, podem contribuir para a
minimização dos riscos ou danos dos desastres ou, paradoxalmente, para o aumento?
P4: A falta de capacitação necessária para executar certas ações de solidariedade
durante o desastre foi determinante para que o membro da comunidade deixasse de agir
solidariamente?
21
Segundo o Atlas do Rio Grande do Norte – RN (2012), o RN, assim como os outros
estados do nordeste, tem sofrido bastante com a seca/estiagem e apresentou, no período de
1990 à 2012, 1.296 registros de desastres relacionados com a seca. Contudo, o estado também
apresenta muitos lugares com alto risco de alagamento, inundação e deslizamento de terra.
A cidade do Natal, capital do Rio Grande do Norte, está entre as localidades com
maiores riscos de desastres, agravado pela ocorrência de fortes chuvas na região associadas a
áreas de vulnerabilidade socio-ambiental. O bairro de Mãe Luíza, uma das áreas mais
vulneráveis a desastres na cidade, está localizado na região leste do município, fazendo
fronteira com o Oceano Atlântico, o Parque das Dunas e com bairros nobres da cidade de
Natal, onde há o metro quadrado mais caro da cidade.
As fortes chuvas que atingiram a cidade de Natal nos dias 13 e 14 de junho de 2014
provocaram um intenso deslizamento de terra no bairro de Mãe Luíza, que resultou na
formação de uma imensa cratera, afetando a vida de 187 famílias, das quais 26 tiveram suas
casas totalmente destruídas. Foram 285 mm de chuva acumulados em dois dias, equivalente à
média histórica de todo o mês de junho. De acordo com o secretário Adjunto do órgão de
Proteção e Defesa Civil do município, bastam 40 mm de chuva para ocorrerem desastres na
cidade. A chuva em Mãe Luíza escoou em declive acentuado - pois o bairro se localiza em
uma região de dunas de grande altitude - e abriu ainda mais um buraco já existente, de 1,20 m
de diâmetro, que havia se formado em decorrência de um pequeno vazamento na tubulação de
água servida, que cedeu o terreno e transformou-se em uma imensa cratera, de 10.000 m2
e 30
m de profundidade, vindo a provocar as destruições mencionadas.
Ciente dos impactos que os desastres podem provocar o Secretariado das Nações
Unidas para a Redução dos Riscos de Desastres – UNISDR tem desenvolvido e
implementado ações com o objetivo de reduzir os riscos de desastres e promover a resiliência
comunitária nas cidades, a partir de uma ética de prevenção (UNISDR, 2015). As ações
planejadas pelo UNISDR (2012) basearam-se no Marco de Ações de Hyogo – MAH (2005 –
2015), que definiu as condições para um mundo mais seguro entre 2005 e 2015. Estas ações
foram reformuladas em março de 2015 durante IIIª Conferência Mundial da ONU para
Redução de Riscos de Desastres, que aconteceu em Sendai, no Japão, e redefiniu o
compromisso mundial de abordar a redução de riscos de desastres e o aumento da resiliência
no contexto do desenvolvimento sustentável para o período de 2015-2030 (MAH, 2015).
22
O Brasil, com base no Marco de Hyogo, promulgou em 2012 a Lei nº 12.608, que
atribui aos municípios, estados e ao governo federal a responsabilidade pelo planejamento e
execução de ações em prol da redução dos riscos de desastres no país, inclusive o
desenvolvimento de estratégias para a promoção da resiliência comunitária, que visa envolver
a comunidade nas ações de proteção e defesa civil para a redução dos ricos de desastres.
Apesar da obrigatoriedade instituída pela Lei nº 12.608/2012 e das ações
desenvolvidas pela Estratégia Internacional para a Redução de Desastres – EIRD, muitas
cidades no Brasil ainda não possuem estratégias próprias, planos e programas para redução de
riscos de desastres, como é o caso da própria cidade do Natal que, por exemplo, não
desenvolveu nem executou seu Plano de Contingência.
O presente trabalho justifica-se pela carência de pesquisa disponível, relacionando as
ações de solidariedade desenvolvidas pelos membros das comunidades afetados por desastres
com o desenvolvimento da resiliência comunitária, principalmente no que diz respeito ao
bairro de Mãe Luíza, Natal – RN. Também porque os membros das comunidades e a
população em geral são os primeiros chegarem nos locais dos desastres e a agirem,
espontaneamente, solidariamente e cooperativamente, muitas vezes sem a preparação
necessária.
A relevância deste trabalho consiste nos seguintes fatos: a) Mãe Luíza é um bairro
populoso, que já foi afetado por desastres nos anos de 1995, 2010, 2012 e 2014, tendo sua
comunidade experiências no enfrentamento; b) não há plano de contingência de proteção e
defesa civil nem a realização regular de exercícios simulados conforme o plano, nem para a
cidade de Natal nem para o bairro de Mãe Luíza, especificamente; c) embora sua população já
tenha experimentado desastres e se mobilizado em maior ou menor grau para enfrentá-los,
percebe-se que ela carece de uma preparação adequada; d) os órgãos oficiais não consideram
em suas estratégias de ações de proteção e defesa civil a preparação desta população, nem as
experiências acumuladas dos seus membros, nem o potencial de solidariedade e de
cooperação destes.
Os resultados desta pesquisa procurarão demonstrar a importância das ações de
solidariedade entre os membros da comunidade para o desenvolvimento da resiliência
comunitária, visando as ações de proteção e defesa civil, levadas a cabo pelos órgãos
públicos, e, portanto, para o desenvolvimento da resiliência global frente aos desastres,
contribuindo, assim, para a redução dos danos e perdas decorrentes dos desastres.
23
As hipóteses formuladas com base nos problemas propostos são os seguintes:
H 1 – Numa situação de desastres os membros da comunidade atuam de maneira
solidária porque se sensibilizam com as perdas e sofrimento das pessoas envolvidas;
H 2 – Ações que vivenciem e experimentem a solidariedade entre os indivíduos da
comunidade, na situação de desastre vivenciada, contribuem para o aumento da resiliência
comunitária, bem como para a redução dos riscos e efeitos destes acontecimentos;
H 3 – As ações de solidariedade praticadas pelos moradores durante o desastre pode
reduzir os riscos associados ao desastre. No entanto, a falta de qualificação adequada pode
fazer com que os indivíduos que ajam solidariamente acabem agravando os riscos e as
consequências do desastre;
H 4 – A falta de qualificação ou preparo suficiente não interfere na ação solidária dos
membros da comunidade durante as etapas da gestão de riscos de desastres e, principalmente,
na etapa de resposta.
Esta pesquisa tem como objetivo geral “Compreender de que maneira as ações de
solidariedade realizadas entre os membros da comunidade de Mãe Luíza durante as fases de
mobilização, resposta e recuperação do desastre contribuem para a promoção da resiliência
da comunidade”. Os objetivos específicos são:
• Identificar e tipificar/classificar as ações de solidariedade desenvolvidas pelos
membros da comunidade durante as fases de mobilização, resposta ao desastre e de
recuperação;
• Identificar quais foram as motivações dos membros da comunidade para
participarem e agirem solidariamente durante as fases de resposta e recuperação;
• Verificar e analisar como se deu o processo de preparação prévia dos membros da
comunidade para realizar as respectivas ações de solidariedade e de cooperação;
• Apontar as dificuldades das referidas ações de solidariedade e de cooperação
desenvolvidas pelos membros da comunidade;
• Perceber quais as estratégias utilizadas pelos membros da comunidade para suprir as
dificuldades e obter sucesso nas ações.
Esse trabalho está dividido em seis capítulos:
24
- O Capítulo 1 refere-se a uma breve apresentação do panorama de desastres no
mundo, no Brasil, no Rio Grande do Norte e em Natal.
- O Capítulo 2 diz respeito à organização e estrutura do Sistema de Proteção e Defesa
Civil no Brasil e à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.
- O Capítulo 3 apresenta as pesquisas encontradas na literatura disponível relacionadas
ao tema da solidariedade e desastre e da resiliência comunitária e desastre, além de que
apresenta o referencial teórico-conceitual da pesquisa, onde serão discutidos os conceitos e
definições referentes ao gerenciamento de riscos de desastres, solidariedade, ergonomia
participativa e resiliência comunitária.
- O Capítulo 4 descreve o Percurso Metodológico da pesquisa, ou seja, o caminho
trilhado para que seja possível alcançar os objetivos definidos, além de apresentar a
população, a amostra e o local onde a pesquisa foi realizada. O capítulo também apresenta a
Construção Social e a Instrução da Demanda desta pesquisa.
- O Capítulo 5 apresenta os resultados obtidos e as respectivas discussões, a partir: a) do
questionário socioeconômico (Apêndice 1) aplicado às famílias afetadas pelo desastre; b) das
conversações individuais (Apêndice 2) realizadas com os moradores que realizaram ações de
solidariedade ou foram beneficiados por estes tipos de ações ou testemunharam ações de
solidariedade nas etapas correspondentes ao desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza; c) dos
resultados da conversação realizada com o Secretário Adjunto da Defesa Civil de Natal
(Apêndice 3).
- As conclusões e as considerações finais estão apresentadas no Capítulo 6.
- As referências bibliográficas, os apêndices e os anexos encerram a dissertação. Nas
referências bibliográficas é apresentada a relação da bibliografia consultada, que fundamentou
o desenvolvimento do trabalho. Nos apêndices, estão incluídos os protocolos de coleta de
dados desenvolvidos para a pesquisa de campo e para o tratamento dos relatos dos moradores.
No anexo 1 encontra-se a “Carta de Mãe Luíza” divulgada pelos moradores após o desastre.
25
CAPÍTULO 1 – BREVE PANORAMA DO DESASTRE NO MUNDO
Nos últimos tempos, um grande número de áreas relacionadas com o risco ambiental
vem crescendo, em diferentes países e regiões do mundo (SOUZA; LOUREIRO, 2014, p. 2).
A importância dos estudos envolvendo este tema não está apenas na dimensão dos desastres
(FAVERO; DIESEL, 2008), mas principalmente nas suas consequências num contexto social
específico, sejam estas consequências humanas, materiais, ambientais e econômicas.
De acordo com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas – PNUD (2004,
p. 10) no documento intitulado La Reduccion de Riesgos de Desastres – Un Desafio para El
Desarrollo, em média 75% da população mundial vive em áreas que pelo menos uma vez
entre 1980 e 2000 foram afetadas por terremotos, ciclones tropicais, inundações ou secas.
No Brasil, de acordo com o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais (2012, p. 28), na
década de 1990 ocorreram 8.671 desastres, enquanto que na década de 2000 ocorreram
23.238. No entanto, não é possível afirmar se estes dados são fidedignos, uma vez que é
sabida a histórica fragilidade do Sistema de Proteção e Defesa Civil em manter atualizados
seus registros, o que faz crer que estes dados estejam subnotificados. “Como tendência, é
possível apenas afirmar que tanto os desastres têm potencial crescimento, como o
fortalecimento do sistema, a fidelidade aos números e o compromisso no registro também
crescem com o passar dos anos” (ATLAS, 2012, p. 28).
“O inchaço urbano faz com que as comunidades tenham que ocupar áreas rurais dos
entornos metropolitanos, que não possuem condições ambientais adequadas, como várzeas,
planícies inundáveis e encostas” (KRUM, 2007, p. 16). Esse inchaço afeta os grupos de maior
vulnerabilidade, “que no Brasil e nos países da América Latina estão relacionados às
comunidades de baixa renda em situação de vulnerabilidade nas esferas social, econômica,
ambiental e psicológica” (SOUZA; LOUREIRO, 2014, p. 8).
Na pesquisa realizada por Souza e Loureiro (2014, p. 6), com relação ao desastre
ocorrido no estado do Rio de Janeiro no ano de 2010, constatou-se que mais de 50 residências
foram afetadas por um deslizamento de terra no Morro do Bumba, onde antigamente
funcionou um depósito de lixo, que matou mais de 200 pessoas. Cabe salientar que a
construção das casas no referido local havia sido permitida pela prefeitura da cidade de
Niterói – RJ.
26
Desastres como este refletem um processo de urbanização marcado pela disparidade
social. De acordo com Carmo in Carmo e Valencio (2014, p.1), os desastres, assim como as
cidades, são socialmente construídos e em sua maioria revelam quais os espaços econômicos
e sociais estão reservados para os diferentes grupos sociais e em quais medidas eles estão
expostos aos riscos.
Neste cenário, os desastres ocorrem provocando consequências drásticas para os
residentes locais (SOUZA; LOUREIRO, 2014), sejam estas consequências sociais,
econômicas, políticas e/ou ambientais.
Segundo estes autores, a população, quando não se vê assistida pelos agentes e
autoridades públicas, toma para si a responsabilidade pela gestão de riscos de desastres,
participando através de ações de solidariedade e de cooperação, muitas vezes sem o preparo
necessário, com improvisos, que podem resultar em sucesso, mas, também, em insucessos,
pois estas ações, sem o preparo e qualificação necessários, podem gerar consequências
indesejáveis, como a produção e/ou agravamento de danos, revelando o nível de resiliência da
comunidade e do sistema oficial de gestão de risco de desastres de uma localidade.
Uma média de 200 milhões de pessoas por ano, no mundo, foi afetada por desastres
nas últimas duas décadas (UNISDR, 2007). Na “Rio+20”, conferência das Nações Unidas
sobre o desenvolvimento sustentável, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, em 2012, a
Estratégia Internacional para a Redução de Riscos de Desastres – EIRD estimou que nos
últimos 20 anos os desastres que ocorreram no mundo todo já mataram 1,3 milhão de pessoas,
afetaram a vida de outras 4,4 bilhões e resultaram em perdas econômicas de US$ 2 trilhões
No entanto, não é possível afirmar se esse aumento existiu de fato, uma vez que é
sabida a histórica fragilidade do Sistema de Defesa Civil do Brasil em manter seus registros
atualizados. “Como tendência, é possível apenas afirmar que tanto os desastres têm potencial
crescimento, como o fortalecimento do sistema, a fidelidade aos números e o compromisso no
registro também crescem com o passar dos anos” (ATLAS, 2012, p. 28).
De acordo com o “Anuário Brasileiro de Desastres Naturais” em 2012 ocorreram 376
desastres em todo o Brasil, afetando a vida de 16.977.615 pessoas, como é possível observar
na Tabela 1. Dos 5.570 municípios existentes no país, 3.781 foram afetados por desastres em
2012 (Tabela 2). 47,16% dos munícipios estão localizados na região nordeste, 27,66% na
27
região sul, 20,50% na região sudeste, 3,94 região norte e 0,74% região centro-oeste (Figura
1).
TABELA 1: Quantidade de afetados por tipo de Desastre no Brasil em 2012 (BRASIL, 2012).
EVENTOS Óbitos Feridos Enfermos Desabrigados Desalojados Desaparecidos Afetados
Seca/Estiagem 6 0 14.214 30 750 0 8.956.853
Incêndio
Florestal 0 0 0 0 0 0 37.338
Movimentos de
Massa 26 10 2 1.129 2.801 0 123.555
Erosão 0 0 5 81 2.105 0 55.653
Alagamentos 5 6 6 1.048 954 0 24.581
Enxurradas 26 6.580 14.318 49.769 262.851 2 1.856.359
Inundações 14 2.409 10.665 52.041 216.349 2 5.185.018
Geadas 0 0 0 0 0 0 30.777
Granizo 0 11 4 418 7.971 1.040 103.265
Tornados 0 2 0 1 20 0 4.310
Vendaval 16 150 13 5.769 13.220 0 599.905
TOTAL 93 9.168 39.227 110.268 507.021 1.044 16.977.614
TABELA 2: Quantidade de Municípios Afetados por Desastre no Brasil em 2012 (BRASIL, 2012).
Região Quantidade de Municípios Afetados
Centro-Oeste 28
Nordeste 1.783
Norte 149
Sudeste 775
Sul 1.046
Total 3.781
28
FIGURA 1: Percentual das Regiões Afetadas por Desastres no Brasil em 2012 (BRASIL, 2012).
Cabe destacar que, apesar da região nordeste apresentar o maior número de municípios
afetados, a região sudeste registrou a maior porcentagem de óbitos (75,27% no total) e foi
atingida por 35,64% dos desastres, enquanto que a região nordeste registrou apenas 5,59%
dos eventos. Essa diferença está relacionada ao desastre da seca/estiagem e suas
características. A Figura 2 apresenta a diferença entre a porcentagem de afetados e óbitos
registrados por região. Percebe-se que mesmo o nordeste concentrado o maior número de
afetados, a região sudeste registra uma porcentagem de óbitos bastante significativa, cujas
causas seriam os deslizamentos de terra (movimentos de massa) e enxurradas.
FIGURA 2: Número de Óbitos e de Afetados por Região Brasileira em 2012 (BRASIL, 2012).
29
Os dados aqui apresentados e a realidade crua dos danos de desastres exigem, em todo
o mundo, estruturas e sistemas organizacionais de proteção e defesa civil que sejam capazes
gerir eficientemente os riscos de desastres. O capítulo 2, a seguir, discorre sobre o sistema
nacional de proteção e defesa civil.
30
CAPÍTULO 2 – O SISTEMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO BRASIL
2.1 Histórico da Proteção e Defesa Civil no Brasil
As primeiras ações, estruturas e estratégias de proteção e segurança dirigidas a
população, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas nos países envolvidos
na Segunda Guerra Mundial (BRASIL/MIN, 2015). Segundo Quarantelli (1987), os estudos
sobre os desastres estiveram associados à busca pela compreensão de como o comportamento
das populações, em situação de paz, poderia ajudar a prever e entender o comportamento das
populações em situação de guerra.
Dentro desse contexto, o primeiro país a preocupar-se com a proteção e segurança de
sua população foi a Inglaterra, que instituiu a Civil Defence (Defesa Civil), após os ataques
sofridos entre 1940 e 1941, em virtude da IIª Guerra Mundial, quando foram lançadas
toneladas de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando
milhares de perdas de vida na população civil (BRASIL/MIN, 2015).
De acordo com o Ministério da Integração Nacional – MIN o tema do desastre começa
a ganhar destaque no Brasil após o acidente marinho que envolveu o afundamento de navios
militares no litoral da Bahia em 1942, resultando na morte de 36 passageiros civis, entre eles
mulheres e crianças, e 20 tripulantes. O ocorrido provocou revolta na população do país que
foi às ruas exigir do governo brasileiro uma resposta imediata aos ataques. A partir do
exemplo da Inglaterra, o governo brasileiro criou, no mesmo ano, o Serviço de Defesa Passiva
Antiaérea e instituiu a obrigatoriedade do ensino da defesa passiva em todos os
estabelecimentos de ensino, oficiais ou particulares, existentes no país (BRASIL/MIN, 2015).
Tendo em vista as fortes chuvas que atingiram a região sudeste do Brasil entre os anos
de 1966 e 1967, provocando enchentes e deslizamentos nos estados da Guanabara (extinto em
1975), Rio de Janeiro e São Paulo (BRASIL/MIN, 2015), o país começou a se estruturar em
função dos danos que estes eventos provocaram. Um grupo de trabalho construído no estado
da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em
casos de catástrofes, elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara,
criando as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil – REDEC no Brasil e definindo
atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil (BRASIL/MIN,
2015).
31
A partir deste cenário, em dezembro de 1966 foi organizada na Guanabara a primeira
Defesa Civil Estadual do Brasil e em 1967 foi criado o Ministério do Interior com o objetivo
de assistir as populações atingidas pelos desastres em todo o território nacional. Nesta
perspectiva, ao final de década de 1960 foram instituídos no Ministério do Interior, o Fundo
Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP e o Grupo Especial para Assuntos de
Calamidades Públicas - GEACAP (embrião da Secretaria Nacional de Defesa Civil) com a
incumbência de prestar assistência à defesa permanente contra as calamidades públicas.
A proposta de pensar a Defesa Civil como instituição estratégica para redução de
riscos de desastres veio com a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINCEC,
no Decreto nº 97.274, de 16 de dezembro de 1988. O SINDEC foi organizado com o objetivo
de planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, integrando a
atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas que, no território nacional exercem
atividades de planejamento, coordenação e execução das medidas de assistência às
populações atingidas por fatores adversos (BRASIL, 1988, Art.1º).
No dia 22 de dezembro de 1989 uma Assembléia Geral realizada pelas Organizações
das Nações Unidas – ONU aprovou a Resolução 44/236, que estabeleceu a década de 1990 –
1999 como sendo a Década Internacional para a Redução de Desastres Naturais – DIRDN,
cujo objetivo era o de reduzir as perdas de vidas, danos e transtornos socioeconômicos.
Conforme explica a Estratégia Internacional para a Redução de Desastres – EIRD (2004, p. 6)
a DIRDN revelou que, embora tenha havido uma diminuição das perdas de vida, houve um
aumento de desastres e dos danos socioeconômicos por eles causados. Em muitos casos, as
perdas deveram-se a negligência dos governos e instituições tomadoras de decisões em não
aplicar estratégias coerentes para a redução de desastres e ao fato de que a maior parte da
população necessita de uma cultura de prevenção (EIRD, 2004, p. 07).
Baseado na DIRDN, a Secretaria Nacional de Defesa Civil – SNDC do Brasil
publicou, em 1995, a Política Nacional de Defesa Civil – PNDC, que estabelecia metas e
programas a serem executados para a redução dos desastres, a curto prazo, e que estava
estruturado em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução (BRASIL,
1995). A Secretaria Nacional de Defesa Civil sustentava-se nesses pilares e visava a redução
dos desastres no território brasileiro, já que a eliminação destes fenômenos foi considerado
um objetivo inatigível.
32
De acordo com a PNDC a defesa civil (que não tinha o foco na “Proteção” nem
recebia este nome antes de 2012, no Brasil) era definida como “ο conjunto de ações
preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os
desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social” (BRASIL,
1995). Os objetivos específicos da Secreta Nacional de Defesa Civil instituídos nesta política
são: promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem;
prevenir ou minimizar danos; socorrer e assistir populações atingidas; reabilitar e recuperar
áreas deterioradas por desastres; atuar na iminência ou em situações de desastres, e; promover
a articulação e a coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, em todo o
território nacional.
Além das metas contidas na PNDC o plano previa também, segundo o BRASIL/MIN
(2015): a reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil; a classificação,
tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira; a
organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil; e, a criação de um programa de
capacitação em desastres, com o enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais,
municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.
A década de 2000 – 2009 também apresentou elementos importantes para o avanço
dos estudos e redução dos riscos de desastres no mundo. Tendo chegado ao fim da década de
1990 era preciso garantir que, além da diminuição das mortes e danos provocados por
desastres, as populações pudessem desenvolver a habilidade de se recuperarem mais
rapidamente de uma situação de desastre. Nessa perspectiva, tomando nota das disposições
posteriores a década de 1990, a Assembleia Geral – GA (sigla inglesa) da ONU estabelece
uma força tarefa para a redução de riscos de desastres denominada “Estratégia Internacional
para a Redução de Riscos de Desastres – EIRD” que entraria em vigor no ano 2000
(UNISDR, 2015).
As ações planejadas para o segundo decênio pretendiam inicialmente “identificar
lacunas e meios de execução” de um “curso de ações para a nova década” (UNISDR, 2015).
Um evento importante para o aprimoramento da estratégia de redução de desastres foi
realizado em Kobe, Hyogo, no Japão, de 18 a 22 de janeiro de 2005. Este evento aprovou a
Declaração de Hyogo, ou Marco de Ações de Hyogo – MAH (2005 – 2015), que propunha
um quadro de ações que, se adotado por todos os países, reduziria os riscos de desastres e
reforçaria a resiliência das nações e comunidades diante das catástrofes. O objetivo do MHA
33
era o de aumentar “a resiliência das nações e das comunidades frente aos desastres e alcançar,
para o ano de 2015, uma redução considerável das perdas que ocasionaram os desastres, tanto
em termos de vidas humanas quanto aos bens sociais, econômicos e ambientais das
comunidades e dos países” (MAH, 2005, p. 10).
O MAH (2005) propôs cinco eixos prioritários para orientar as tomadas de decisões no
sentido de aumentar a resiliência das comunidades vulneráveis aos desastres. São eles:
Garantir que a redução de risco de desastres seja uma prioridade nacional e
local com uma sólida base institucional para sua implementação;
Conhecer os riscos e tomar medidas;
Desenvolver uma maior compreensão e conscientização;
Reduzir os riscos, e;
Estar preparado e pronto para atuar.
No Brasil, as ações instituídas pelo MAH motivaram algumas tomadas de decisões por
parte do governo sobre as medidas para a redução riscos de desastres. Em 2009, governantes e
autoridades realizaram a 1º Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária,
“cujos 1.500 delegados representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros,
destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais”
(BRASIL/MIN, 2015).
A 3ª Conferência Mundial para redução do Risco de Desastre, ocorrida em Sendai, em
março de 2015, teve como meta revisar o Protocolo de Hyogo, com a finalidade de
estabelecer novas diretrizes para a redução de riscos de desastres até 2030. Esta Conferência
definiu quatro prioridades de ação para a redução de riscos de desastres em âmbito mundial,
quais sejam:
Compreender o risco de desastres;
Fortalecer a governança do risco de desastres para gerenciar risco de desastres;
Investir na redução do risco de desastres para a resiliência;
Melhorar a preparação para desastres para uma resposta efetiva de forma a
'reconstruir melhor' no que tange à recuperação, reabilitação e reconstrução.
De acordo com o BRASIL/MIN (2015), o início da segunda década do século XXI, no
Brasil, caracteriza-se pela retomada dos princípios de redução de desastres, com a
34
implantação do Planejamento Nacional para Gestão de Riscos – PNGR (2011), a construção
do Banco de Dados de Registros de Desastres (2011) e do Atlas Brasileiro de Desastres
Naturais (2011), a promulgação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC
(2012), a organização do Sistema Nacional de Proteção Civil – SINPDEC (2012), entre outras
ações de gerenciamento de riscos e desastres.
2.2 A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC
A respeito das ações que envolvem o processo de gestão de riscos de desastres, o
Brasil instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, correspondente à
Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil – SINPDEC, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC e
autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras
providências (BRASIL, 2012). A referente Lei responsabiliza a União, os Estados e Distrito
Federal e os Municípios brasileiros pela adoção das medias necessárias à redução de riscos de
desastres no país.
A PNPDEC (2012) abrange as atividades para o gerenciamento dos riscos de desastres
no Brasil, considerando a importância da execução de ações de prevenção, mitigação,
preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. De acordo com a
Política, estas ações devem integrar-se às políticas de ordenamento territorial,
desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos
hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas
setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável. Além disso, estas ações
precisam ocorrer de forma multissetorial e nos três níveis de governo (federal, estadual e
municipal), exigindo uma ampla participação comunitária.
As diretrizes instituidas pela PNPDEC preveem:
A atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;
A abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta
e recuperação;
A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;
35
A adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção
de desastres relacionados a corpos d’água;
O planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e
incidência de desastres no território nacional; e,
A participação da sociedade civil.
São objetivos da PNPDEC:
I - reduzir os riscos de desastres;
II - prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres;
III - recuperar as áreas afetadas por desastres;
IV - incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre
os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais;
V - promover a continuidade das ações de proteção e defesa civil;
VI - estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de
urbanização;
VII - promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e
vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência;
VIII - monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos,
nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres;
IX - produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres
naturais;
X - estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua
conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana;
XI - combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a
realocação da população residente nessas áreas;
36
XII - estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro;
XIII - desenvolver consciência nacional acerca dos riscos de desastre;
XIV - orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de
resposta em situação de desastre e promover a autoproteção; e
XV - integrar informações em sistema capaz de subsidiar os órgãos do SINPDEC na
previsão e no controle dos efeitos negativos de eventos adversos sobre a população, os bens e
serviços e o meio ambiente.
Estando a defesa civil do Brasil organizada sob a forma de um sistema, convém explicar
o que é e como funciona o SINPDEC.
2.3 O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC
A Constituição Federal de 1988 determina em seu artigo 5º a garantia e a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Além deste artigo,
o artigo 21º determinam o planejamento e a promoção da defesa permanente contra as
calamidades públicas, especialmente nos casos de seca e inundações (Brasil, 1998). No
mesmo ano da promulgação da Constituição foi organizado o Sistema Nacional de Defesa
Civil – SINDEC por meio do Decreto nº 97.274 de 16 de dezembro de 1988, resultando da
necessidade de pensar a defesa civil como instituição estratégica para a redução dos riscos de
desastres (CEPED/UFSC, 2012).
Em 1993, o Decreto nº 895 de 16 de agosto reorganiza o SINDEC e amplia suas
atribuições, bem como o número de órgãos federais no Conselho Nacional de Defesa Civil –
CONDEC. Esse Decreto “foi um grande passo, pois, como sistema, os órgãos envolvidos
podem trabalhar de maneira coordenada no desenvolvimento de ações estruturais para
fortalecer a capacidade do país em dar resposta a eventuais circunstâncias negativas”
(CEPED/UFSC, 2012, p. 14).
Com a aprovação da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, o Sistema passa a ser chamado de Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e constituído pelos órgãos e entidades da
administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as entidades
públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil, centralizados
37
sob a forma da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC (BRASIL/MIN,
2015).
De acordo com a PNPDEC (2012), o SINPDEC será gerido pelos seguintes órgãos:
I - órgão consultivo: Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC;
II - órgão central, definido em ato do Poder Executivo federal, com a finalidade de
coordenar o sistema, ou seja, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC
III - os órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil;
IV - órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de governo.
Além destes, poderão participar do SINPDEC as organizações comunitárias de caráter
voluntário ou outras entidades com atuação significativa nas ações de proteção e defesa civil.
O objetivo do SINPDEC é o de contribuir no processo de planejamento, articulação,
coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil. Para
alcance destes objetivos o Sistema deverá, segundo o Decreto nº 7.257 de 2010:
Planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e
mistos, de maior prevalência no País;
Realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres;
Atuar na iminência e em circunstâncias de desastres; e,
Prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e
restabelecer os cenários atingidos por desastres.
A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um
resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma
das ações dos órgãos que o compõem (CEPED/UFSC, 2012). Cabe salientar, que, dentro
desse sistema, a atuação dos órgãos municipais é extremamente importante, tendo em vista
que os desastres ocorrem nos municípios. Desse modo, os municípios devem estar preparados
para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, “reduzindo
perdas materiais e humanas”. “Por isso, a importância de cada município criar um órgão que
trate da redução dos riscos e da resposta aos desastres” (CEPED/UFSC, 2012, p.15).
38
O CONPDEC constitui o colegiado integrante do MIN e tem por finalidade (BRASIL,
2012):
Auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de
Proteção e Defesa Civil;
Propor normas para implementação e execução da PNPDEC expedir
procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC,
observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento;
Propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes,
idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada a legislação
aplicável; e
Acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de
proteção e defesa civil.
“O CONPDEC contará com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Municípios e da sociedade civil organizada, incluindo-se representantes das comunidades
atingidas por desastre, e por especialistas de notório saber” (BRASIL, 2012).
A SEDEC, por sua vez, está estruturada conforme ilustra a Figura 4. Vinculados ao
Gabinete da SEDEC, estão o Serviço de Apoio Administrativo e Protocolo (SAAP) e o
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), cujas funções conforme
descreve o CEPED (2012) são:
O Serviço de Apoio Administrativo e Protocolo (SAAP): é o responsável por receber,
registrar, distribuir e arquivar processos e documentos de interesse da Secretaria,
mantendo atualizada a sua tramitação;
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD responde em
âmbito federal, pela articulação, coordenação e implementação das ações estratégicas
de preparação e resposta aos desastres.
O CENAD foi criado pelo Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pertence ao
Ministério da Integração Nacional e é coordenado pela SEDEC (BRASIL/MIN, 2015). O seu
objetivo, segundo o BRASIL/MIN (2015) é gerenciar, com agilidade, ações estratégicas de
preparação e resposta a desastres em território nacional e, eventualmente, também no âmbito
internacional.
39
O BRASIL/MIN (2015) também ratifica a responsabilidade do CENAD de consolidar
as informações sobre riscos no país, tais como mapas de áreas de risco de deslizamentos e
inundações, além dos dados relativos à ocorrência de desastres naturais e tecnológicos e os
danos associados. “O gerenciamento destas informações possibilita ao Centro apoiar estados e
municípios nas ações preparação para desastres junto às comunidades mais vulneráveis”
(BRASIL/MIN, 2015).
A modernização do CENAD tem permitido a incorporação de tecnologias de ponta
que possibilitarão a implantação do Sistema Integrado de Informação de Desastres – S2ID,
“cuja finalidade é coordenar as ações de monitoramento e de resposta a desastre com o intuito
de subsidiar a prevenção e a reconstrução de áreas atingidas” (CEPED, 2012, p. 32). Tem-se,
também, que as ações de socorro e de assistência desenvolvidas pelo CENAD são de caráter
complementar e de apoio às ações estaduais e municipais e são realizadas em articulação com
os demais centros e sistemas operacionais de monitoramento e assistência a desastres
existentes no país, como:
O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres – CEMADEN;
O Sistema de Proteção ao Programa Nuclear – SIPRON;
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências
Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2; e,
O Sistema de solicitação/acompanhamento de vistorias e análise de projetos do
Corpo de Bombeiros - PREVFOGO.
O CEPED/UFSC (2012) descreve o organograma (Figura 3) da SEDEC, a partir da
responsabilidade de cada departamento. O Departamento de Articulação e Gestão (DAG) é
responsável por analisar e instruir os processos, bem como formalizar convênios, contratos,
termos de cooperação técnica e instrumentos similares no âmbito da Secretaria Nacional de
Defesa Civil. O Departamento de Minimização de Desastres (DMD) desenvolve e
implementa programas e projetos voltados à prevenção de desastres e de preparação para
emergências e desastres. Também é responsável por organizar, apoiar e promover
capacitação, reuniões, conferências, campanhas e fóruns sobre o tema de Proteção e de Defesa
Civil. E o Departamento de Reabilitação e de Reconstrução (DRR) é responsável por realizar
a análise técnica das propostas e prestação de contas de convênios, contratos, ajustes e outros
40
instrumentos congêneres, relacionadas com as atividades de respostas aos desastres e de
reconstrução, bem como supervisionar as vistorias técnicas dos objetos conveniados.
FIGURA 3: Organograma da Secretaria Nacional de Defesa Civil (CEPED, 2012, p. 30).
2.4 Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDECs
Numa situação de desastre a comunidade geralmente é a primeira a agir: antes, durante
e após a sua ocorrência. Essas ações solidárias de caráter voluntário são, muitas vezes,
fundamentais no resgate e salvamento de muitas pessoas, porém podem ser bastante
arriscadas, já que as comunidades não são devidamente capacitadas para atuarem numa
situação como essa, o que pode agravar os riscos e danos do desastre.
Dentro do contexto da participação os NUDECs podem ser vistos como o elo
institucional mais importante entre os órgãos de Defesa Civil e as comunidades. A finalidade
dos NUDECs é desenvolver um processo de orientação permanente junto a população, cujo
objetivo principal é a prevenção e minimização dos ricos de desastres nas áreas de maior
vulnerabilidade nos municípios (LUCENA, 2005).
O manual (LUCENA, 2005) para a formação dos NUDECs foi escrito no Brasil em
2005 e é referência nacional. De acordo com o documento, os NUDECs favorecem a cogestão
no planejamento e execução das ações, dissemina o principio da prevenção no tocante as áreas
41
de risco. Este princípio esta pautado na PNPDEC que estabelece como diretriz, basicamente, a
interação entre os órgãos do governo e a comunidade, especialmente por intermédio das
Comissões Municipais de Defesa Civil – COMDECs e dos NUDECs, com a finalidade de
garantir uma resposta integrada de toda a sociedade (LUCENA, 2005).
De acordo com Lucena (2005), os NUDECs são importantes porque:
Promovem a interação entre a Defesa Civil e a comunidade, aproxima e estimula a
participação da população na construção de uma cultura voltada à prevenção de ricos;
Possibilitam um planejamento participativo estimulando a socialização de
experiências, bem como, o acesso da comunidade às ações desenvolvidas pela defesa
civil;
Viabilizam espaços participativos e democráticos na comunidade, articula os diversos
atores sociais para a consolidação de um plano que vise a construção de princípios
para uma melhor convivência com o meio ambiente local;
Favorecem ao individuo seu crescimento como ser humano e a sua integração,
consciente e atuante, na comunidade em que vive;
Envolvem a comunidade no sentido de acreditar numa mudança quanto a realidade
local, promove espaço para a construção coletiva, assegura a ampliação dos espaços
de discussão, tendo como perspectiva a prevenção e redução dos riscos e desastres.
A formação de NUDECs requer a construção de um processo participativo da comunidade
através da mobilização, sensibilização e conscientização da população residente nas áreas e
maior vulnerabilidade, visando a descentralização da gestão e o monitoramento dos riscos
(LUCENA, 2005, p. 13).
Os NUDECs, nessa perspectiva, constituem instrumentos essenciais no envolvimento
das comunidades em todas as fases da redução de riscos e garantem maior eficácia as ações.
Além disso, acredita-se que as ações participativas e de solidariedade realizadas nas
comunidades afetadas por desastres podem contribuir para a resiliência comunitária, que é um
dos objetivos da gestão dos riscos de desastres.
42
CAPÍTULO 3 – PESQUISAS RELACIONADAS COM O TEMA E REFERENCIAL
TEÓRICO-CONCEITUAL
Para melhor entender o tema e problemas formulados por este projeto de pesquisa,
realizou-se uma pesquisa bibliográfica na tentativa de conhecer as pesquisas e estudos
relacionados com o tema em questão e desenvolver o referencial teórico norteador desta
pesquisa, sobre os quais passaremos a apresentar a seguir.
3.1 Pesquisas Relacionadas com o Tema
3.1.1 Pesquisas Relacionadas à Resiliência Comunitária e Desastres
No que diz respeito à resiliência comunitária em situação de desastre, a pesquisa de
Zobel e Khansa (2011, p.83) apresentou uma abordagem com o objetivo de fornecer uma
medida para a capacidade de resiliência das vítimas de um desastre. O foco da pesquisa
concentrou-se nos eventos súbitos e no tempo disponível de ação até o próximo evento. Os
autores desenvolveram um modelo que representasse graficamente as relações entre a
resiliência e os diferentes critérios utilizados no estudo. Para eles, a resiliência está
relacionada com o impacto inicial provocado por um desastre e o tempo de recuperação
necessário. Nesse contexto, uma abordagem que fosse capaz de quantificar a resiliência das
comunidades poderia fornecer uma quantidade substancial de detalhes capazes de suportar a
diferenciação entre a resiliência relativa e os diferentes sistemas e situações. No entanto, os
autores chamaram a atenção para a importância de não querer fazer uso da abordagem “ao pé
da letra” para todas as situações, de modo que é importante levar em consideração todos os
detalhes, diferenças e necessidades geradas.
A pesquisa realizada por Cutter et al (2014, p.65) também trata dos mecanismos de
quantificação da resiliência comunitária e utiliza uma base empírica capaz de medir os
indicadores de resiliência nas comunidades chamada de Base de Indicadores de Resiliência
para Comunidades – BIRC. A pesquisa revelou que, embora existam muitos trabalhos
dedicados à definição da resiliência e sua medida nas comunidades que vivenciam situações
de desastres, não existe um consenso e integração entre as disciplinas que estudam a temática.
O objetivo da BRIC é fornecer orientações aos governantes e gestores sobre necessidades e
decisões referentes à implementação de projetos e programas estratégicos capazes de
aumentar o índice de resiliência da comunidade e suas pontuações. A pesquisa também
43
pretendeu influenciar na elaboração de políticas publicas para a redução dos riscos de
desastres.
A pesquisa de Prior e Roth (2013, p.59), por sua vez, concentra-se nos problemas de
segurança das áreas urbanas e chama a atenção para a necessidade de se desenvolver um
mecanismo capaz de preparar e lidar com as crises complexas que ameaçam as cidades. Neste
sentido, os autores priorizam a discussão das tendências da pesquisa e da prática em matéria
de gestão de riscos de desastres, dando atenção especial aos aspectos referentes à preparação,
resposta, resiliência urbana e cooperação. Os resultados do estudo apontaram para a
necessidade das cidades melhorarem a capacidade de preverem riscos aprimorando a
cooperação entre as agências e organizações competentes. Além disso, os autores ratificam
que as cidades devem adotar novas abordagens para a gestão de desastres que sejam
suficientemente flexíveis para se adaptar a uma mudança de ambiente de risco e para
salvaguardar a segurança urbana.
Um estudo realizado por Komino (2013, p. 324), sobre resiliência comunitária em
situação de desastres, mostrou que, conforme relatado pelo UNISDR, nos últimos 20 anos
64% da população mundial foi afetada por desastres e que as perdas econômicas associadas a
estes fenômenos continuam crescendo a cada dia. O autor revelou que as mulheres, crianças e
idosos são as pessoas que mais sofrem com as perdas provocadas por desastres e que o
conflito, a insegurança e a fragilidade afetam uma entre quatro pessoas do planeta.
Na mesma pesquisa o autor chama a atenção do leitor para a importância da
participação dos membros das comunidades nos processos que envolvem tomadas de decisões
por meios de espaços que ele vem chamar de acessíveis. Dentro desses espaços, os membros
das comunidades podem influenciar opiniões e mobilizar recursos da comunidade, ajudar no
compartilhamento de informações e facilitar a comunicação entre os membros. Além disso,
estes espaços facilitam a comunicação com as lideranças locais e contribuem para o
desenvolvimento de um círculo de apoio dentro da comunidade.
Komino (2013, p. 325) acrescenta que deve haver uma responsabilização mínima por
partes de todos os membros da comunidade, gestores, empresários e governantes. Sobre a
responsabilidade da comunidade, ele considera que os moradores precisam entender de forma
proativa o nível mínimo de prestação de contas, cobrar do governo e das empresas e procurar
ativamente as informações sobre os serviços e situação da comunidade.
Já Cox Jr. (2012, p. 1919), em sua pesquisa, tratou de discutir acerca dos desafios
postos por um desastre devido a sua imprevisibilidade, a dificuldade de descrevê-lo
44
adequadamente e de avaliar suas consequências. Um ponto importante e que tem recebido
destaque é a observação de como as comunidades tomam decisões sobre quando e como
preparar-se para uma situação de desastre, responder e se recuperarem. O autor chama a
atenção do leitor para a urgência de perceber e tratar os membros das comunidades afetadas
por desastres como agentes que interagem entre si, ao invés de meros indivíduos. Esses
agentes atuam na tomada de decisão que envolve a coletividade, cooperam, coordenam,
organizam, se responsabilizam, confiam uns nos outros e nas instituições dentro da própria
comunidade.
Chan (2013, p.327) também discorre sobre os desafios referentes à gestão para a
redução dos riscos de desastres e acredita que as políticas voltadas para este fim são míopes e
se concentram nas ações de resposta, em vez de focarem nos mecanismos que previnam estes
eventos. O resultado disso são os planos com pouca comunicação entre os agentes, pouca
coordenação e pouca cooperação. Além disso, o autor chama a atenção para o fato de que
muitos países ainda não apresentam planos para a redução dos riscos de desastres que,
sobretudo, valorizem a participação da comunidade e as ações para o aumento da resiliência.
As pesquisas descritas aqui enfatizam a importância das ações em prol da redução dos
riscos de desastres, partindo da percepção de que envolver a comunidade nas ações de
gerenciamento e nas tomadas de decisões contribui para a eficiência destas e para a promoção
da resiliência comunitária.
3.1.2 Pesquisas Relacionadas à Solidariedade e Desastres
A respeito das ações de solidariedade nas situações de desastre, o que as motivam e
como ocorrem nas comunidades, foram encontrados poucos trabalhos, dentre eles, o de
Alcântara e Moura (2013, p. 216 – 217) recebeu maior destaque, por discutir sobre a
solidariedade e o protagonismo de líderes comunitários em assentamentos de baixa renda.
Segundo estes autores, a disponibilidade e a capacidade das comunidades para encontrarem
soluções para os problemas do bairro legitimam sua liderança local. A referida pesquisa foi
feita com 95 pessoas, de seis localidades diferentes. Foi constatado que os lideres
comunitários desempenham papel fundamental na condução dos movimentos sociais e
procuram capitalizar as conquistas. Além disso, numa situação de desastre, o sentimento de
45
comunidade costuma ser mais forte, de modo que os autores acreditam na existência de um
potencial de união e solidariedade em consequência da necessidade de sobrevivência.
Uma pesquisa realizada pela International Federation of Red Cross and Red Crescent
Societies revelou que, em se tratando do envolvimento e participação das comunidades nas
ações de redução de riscos de desastres, pode ser que falte interesse dos seus membros, o que
ocorre muitas vezes porque as pessoas acreditam que tenham pouco controle sobre os eventos,
lhes restando apenas acreditar na boa vontade dos governantes. Sendo assim, foram
formuladas algumas maneiras de envolver a comunidade no gerenciamento dos riscos, sendo
elas: organizar reuniões e eventos informais para melhorar a relação entre os cidadãos e os
funcionários públicos locais, regionais e nacionais; construir o orgulho da comunidade,
transmitindo as suas realizações através da mídia local (jornais, rádio e televisão); envolver
grupos vulneráveis de áreas sujeitas a desastres (por exemplo, mulheres, idosos, pessoas com
deficiência); responder apropriadamente a avisos de desastres da comunidade, bem como
fazer investigações, tomar medidas preventivas; e, treinar voluntários e outros membros
envolvidos no trabalho de resgate, comunicações, transporte, construção de abrigos e de
abastecimento alimentar.
3.2 Referencial teórico-conceitual
3.2.1 Riscos, Desastres e Gestão dos Riscos de Desastres
a) Riscos
A UNISDR (2012) entende que as cidades são sistemas complexos de serviços
interconexos que vêm enfrentando o aumento de vários aspectos que podem conduzir ao risco
de desastres, entre eles estão:
O crescimento das populações urbanas e o aumento de sua densidade, o que interfere
diretamente nos solos e nos serviços, ampliando as ocupações de planícies costeiras,
ao longo de encostas instáveis, e das áreas de risco;
A concentração de recursos e capacidade em âmbito nacional, com ausência de
fiscalização, recursos humanos e capacidades no governo local, incluindo ordens
pouco claras para ações de resposta e de redução de riscos de desastres;
A governança local fragilizada e a participação insuficiente dos públicos de interesse
locais no planejamento e gestão urbana;
46
A gestão dos recursos hídricos, dos sistemas de drenagem e de resíduos sólidos
inadequada, que podem causar emergências sanitárias, inundações e deslizamentos;
O declínio dos ecossistemas, devido às atividades humanas, tais como a construção de
estradas, a poluição, a recuperação das zonas úmidas e a extração insustentável de
recursos que comprometem a capacidade de oferecer serviços essenciais, como, por
exemplo, a proteção e regulação contra inundações;
A deterioração da infraestrutura e padrões de construção inseguros, que podem levar
ao colapso das estruturas;
Os serviços de emergência descoordenados, que afetam a capacidade de rápida
resposta e preparação;
Os efeitos adversos das mudanças climáticas que irão, provavelmente, aumentar as
temperaturas extremas e as precipitações, na dependência de condições localizadas,
com um impacto sobre a frequência, a intensidade e a localização das inundações e
outros desastres relacionados ao clima.
De acordo com a Estratégia Internacional para a Redução de Riscos de Desastres –
EIRD (2004, p. 04), o risco se expressa na função ameaça, vulnerabilidade e capacidade, além
de expressar a possibilidade de um dano físico. Os riscos aparecem ou existem dentro de um
sistema social, de modo que “é importante considerar o contexto social em que o risco ocorre”
(EIRD, 2004, p. 07) e o fato de que “as pessoas não compartilham das mesmas percepções de
risco e suas causas subjacentes” (EIRD, 2004, p. 07).
O risco, portanto, pode ser entendido como sendo “a probabilidade de consequências
prejudiciais ou perdas esperadas (mortes, lesões, propriedades, meios de subsistência,
interrupção da atividade, degradação ambiental), bem como o resultado da interação entre as
ameaças naturais ou condições antropogênicas e vulnerabilidade” (EIRD, 2004, p. 07). A
EIRD também conceitua vulnerabilidade e ameaça, entendidos como sendo:
Vulnerabilidade: as condições determinadas por fatores ou processos físicos, sociais,
econômicos e ambientais, que aumentam a susceptibilidade de uma comunidade e os
impactos das ameaças (EIRD, 2004, p. 07).
Ameaça: acontecimento físico, potencialmente prejudicial; fenômeno e / ou atividade
humana que pode causar morte ou ferimentos, danos à propriedade, perturbação da
atividade económica e social ou degradação ambiental (EIRD, 2004, p. 02).
47
b) Desastre
A EIRD (2004, p. 04) define desastre como sendo uma grave perturbação no
funcionamento de uma comunidade/sociedade causando perdas humanas, materiais,
econômicas e ambientais que excedem a capacidade dos afetados de lidar com a situação por
meio dos seus próprios recursos. O desastre é “uma função no processo de risco” (EIRD,
2004, p. 04) e resulta da combinação entre a exposição de um perigo, as condições de
vulnerabilidades que estão presentes e a insuficiente capacidade das medidas para reduzir e
lidar com as potenciais consequências negativas causadas pelo fenômeno (UNISDR, 2015).
O Sistema de Proteção e Defesa Civil do Brasil define desastre como sendo o
resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema
vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos
econômicos e sociais (BRASIL, 1995).
De acordo com Quarentelli (1998), o paradigma atual da investigação sobre os
desastres está enraizado em duas ideias principais: 1) os desastres são fenômenos
inerentemente sociais e eventos naturais como furacões ou tempestades não são propriamente
os desastres, mas a fonte dos danos; 2) os desastres estão enraizados na estrutura social e
refletem os processos de transformação social. Para ele os desastres não seriam acontecimento
físicos, mas sim, ocasiões sociais.
Ribeiro (1995) destaca que os desastres são, na sua essência, processos de cunho
socialmente relevantes. Para o autor, esta dimensão social dos desastres manifesta-se de forma
alargada, “tanto ao nível dos mecanismos que se configuram como potenciais causas desses
acontecimentos quanto ao nível das consequências que se produzem sobre a sociedade,
alterando o curso regular da vida social” (RIBEIRO, 1995, p. 23). Os desastres podem ser
vistos como falhas no sistema social, e não como manifestações meramente externas e
socialmente imputáveis (RIBEIRO, 1995, p. 24).
Quanto à expressão “desastres naturais” a UNISDR (2012) explica que o que existem
são “ameaças naturais” – cheias dos rios, terremotos, deslizamento de terra, tempestades –
que somados a vulnerabilidade social, ambiental, econômica e política acabam resultando na
ocorrência de um desastre. Assim, conforme estabelece Quarantelli in Perry et al (2005, p.
343), não é adequado ou suficiente falar desastres “naturais” como se eles pudessem
48
acontecer fora das ações e decisões humanas e suas sociedades. Os estilos de vida das
comunidades afetadas por desastres, principalmente nos níveis socioeconômicos mais baixos,
contribuem para os agravamentos dos efeitos negativos provocados por estes fenômenos. Em
suma, “os seres humanos são responsáveis pela vulnerabilidade” (QUARANTELLI in
PERRY et al, 2005, p. 344) e “se não houver consequências sociais negativas, não há
desastre” (QUARANTELLI in PERRY et al, 2005, p. 347).
Considerando desastres como fenômeno social, dinâmico e complexo, há uma
necessidade de pensar como as sociedades podem lidar com estes fenômenos de forma
adaptativa, para reduzir os riscos de desastres e os danos causados. A EIRD (2009) considera
que redução dos riscos de desastres depende de esforços sistemáticos dirigidos à análise e a
gestão dos fatores causadores dos desastres, “o que inclui a redução do grau de exposição às
ameaças (perigos), a diminuição da vulnerabilidade das populações e suas propriedades, uma
gestão prudente dos solos e do meio ambiente e o melhoramento da preparação diante dos
eventos adversos” (EIDR, 2009, p. 27).
c) Gestão de Riscos de Desastres
Entende-se por gestão dos riscos de desastres o jogo das decisões, a organização e o
conhecimento operacional desenvolvido por empresas e comunidades para implementar
políticas estratégicas e reforçar as suas capacidades para reduzir o impacto dos desastres, as
ameaças naturais, ambientais e tecnológicas (EIRD, 2004). A redução dos riscos de desastres
é um processo que inclui todos os tipos de atividades, medidas estruturais e não estruturais
para evitar (prevenir) ou limitar (mitigar e preparar) os efeitos adversos provocados por
desastres (EIRD, 2009).
A EIRD (2009) divide a gestão dos riscos de desastres por abordagens com diferentes
objetivos: a gestão prospectiva, que visa desenvolver atividades que evitem a acumulação de
novos riscos; a gestão corretiva, que visa corrigir e reduzir os riscos de desastres que já
existem, e; a gestão de compensação, que visa desenvolver a resiliência das comunidades,
tendo em vista a existência de riscos que não podem ser reduzidos significativamente.
A EIRD (2009) considera que a gestão do risco de desastres procura evitar, diminuir
ou transferir os efeitos adversos de ameaças através de várias atividades e medidas de
49
prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Entende-se por cada uma das
etapas da gestão dos riscos de desastres definidas pela EIRD (2009):
Prevenção: o conjunto de ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de
desastres naturais ou humanos, por meio da avaliação e da redução de ameaças e de
vulnerabilidades, minimizando os prejuízos socioeconômicos e os danos
socioeconômicos, humanos, materiais e ambientais.Também pode ser definido como
sendo a eliminação de impactos adversos decorrentes de ameaças (ambientais,
tecnológias e/ou sociais) e dos desastres relacionados (EIRD, 2009);
Mitigação: refere-se à redução ou eliminação dos impactos provocados por desastres.
Frequentemente, não é possível prevenir todos os impactos adversos das ameaças, mas
é possível diminuir consideravelmente sua escala e severidade mediante diversas
estratégias e ações. Como nem sempre é possível evitar por completo os riscos dos
desastres e suas consequências, as tarefas preventivas acabam por se transformar em
ações mitigatórias (de minimização dos desastres), por essa razão, algumas vezes, os
termos prevenção e mitigação (diminuição ou limitação) são usados indistintamente
(EIRD, 2009);
Preparação: as atividades e medidas tomadas antecipadamente para assegurar uma
resposta eficáz diante do impacto das ameaças, incluindo a emissão oportuna e efetiva
de sistemas de alerta precoce e a avacuação temporária de pessoas e bens das áreas
ameaçadas (EIRD, 2004, p. 06). Uma outra definição propõe que a etapa de
preperação envolve um conjunto de ações desenvolvidas pela comunidade e pelas
instituições governamentais e não governamentais para minimizar os efeitos dos
desastres, por meio da difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos e da
formação e capacitação de pessoas (BRASIL, 2013, p. 17).
Resposta: refere-se ao fornecimento de ajuda ou intervenção durante ou
imediatamente depois de um desastre, destinada a preservar a vida e a cobrir as
necessidades básicas de subsistência da população afetada (EIRD, 2004, p. 07). Para a
EIRD (2009) a etapa de resposta diz respeito ao fornecimento de serviços de
emergência e de assistência pública durante ou imediatamente depois da ocorrência de
50
um desastre, com o propósito de salvar vidas, reduzir os impactos na saúde, velar por
segurança pública e satisfazer as necessidades básicas de subsistência da população
afetada.
Recuperação: corresponde a etapa decisões e ações tomadas logo em seguida de um
desastre com o objetivo de restaurar e melhorar as condições de vida da comunidade
afetada, promovendo e facilitando, por sua vez, as mudanças necessárias para a
redução de desastres (EIRD, 2004, p. 06). É também vista como a restauração e o
melhoramento, quando for necessário, das escolas, instalações, meios de sustento e
condições de vida das comunidades afetadas por desastres, o que inclui esforços para
reduzir os fatores de risco de desastre (EIRD, 2009, p. 26). A recuperação é uma etapa
da gestão dos riscos de desastres onde são postas em prática as ações preventivas e/ou
mitigatórias que objetivam eliminar ou reduzir os riscos de ocorrência de novos
desastres.
A respeito destas etapas, o texto de referência publicado em dezembro de 2013,
resultante da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, intitulado “Proteção e
Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”, considera que a gestão dos riscos
de desastres está organizada dentro de uma linha do tempo que leva em consideração a
ocorrência do desastre. Nesse sentido, as ações estão ordenadas conforme as seguintes etapas:
“prevenção e preparação; mobilização; socorro, assistência e restabelecimento, e;
recuperação” (BRASIL, 2013, p. 16). Cada uma dessas etapas (Figura 4) compreende a
execução de atividades específicas e essencialmente distintas.
FIGURA 4: Esquematização das Etapas da Gestão dos Riscos de Desastres (BRASIL, 2013, p. 16).
A esquematização proposta pelo texto de referência da defesa civil do Brasil incorpora
às etapas da gestão dos riscos de desastres a “mobilização” e substitui as etapas de resposta e
51
recuperação pelas etapas de “socorro, assistência (restabelecimento)” e “assistência
(reconstrução)” respectivamente. De acordo com Brasil (2013):
Mobilização: refere-se ao conjunto de medidas que visam a ampliar, de forma
ordenada, a capacidade de concentrar recursos institucionais, humanos, econômicos e
materiais para enfrentar uma situação de emergência;
Socorro: ações de imediato atendimento à população afetada pelo desastre, tais como
busca e salvamento, primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar e atendimento
médico cirúrgico emergencial;
Assistência: atendimento à população afetada pelo desastre, mediante aporte de
recursos destinados a atividades logísticas, assistenciais e de promoção da saúde, até
que se restabeleça a situação de normalidade;
Restabelecimento: execução de obras provisórias e urgentes, voltadas para o
restabelecimento de serviços essenciais, estabilizando a situação para que se possa
promover a reconstrução do cenário afetado pelo desastre;
Reconstrução: obras com caráter definitivo, voltadas para a restauração do cenário.
Quarantelli (1997) discorre sobre os desastres nas comunidades e considera que o
segredo para a redução dos riscos de desastres está no planejamento. Nesta perspectiva, o
autor acredita que é preciso concentra-se no processo de planejamento em si, e não apenas na
produção de um documento escrito. De acordo com o autor acreditar que a comunidade está
preparada, porque possui um plano escrito de redução de desastres, além de ser um erro, pode
causar muitas disfuncionalidades. Boa preparação para desastres não é sinônimo de
formulação de planos de desastres escritos. Nesse sentido, o caminho mais correto é imaginar
o planejamento como um processo, em vez de percebê-lo como um produto tangível.
Neste sentido, um bom planejamento para a redução de desastres deve prever
(QUARANTELLI, 1997, p. 4):
a) A convocação de reuniões com o propósito de compartilhar informações;
b) Simulações;
c) O desenvolvimento de técnicas de treinamento, transferência de conhecimentos e
avaliações;
d) A formulação de memorandos de entendimento e acordos de ajuda mútua;
e) A educação dos cidadãos e outras pessoas envolvidas no processo de planejamento;
52
f) Obtenção, posicionamento e manutenção de recursos materiais relevantes;
g) A realização de atividades educativas públicas;
h) Estabelecimento de vínculos informais entre grupos envolvidos;
i) Pensando na comunicação e nas informações sobre perigos e riscos futuros;
j) A elaboração de planos de desastres e a sua integração com a comunidade; e,
k) A atualização contínua de materiais e estratégias obsoletas.
O CEPED/UFSC (2012) pressupõe que as ações preventivas e mitigatórias para a
redução dos riscos de desastres precisam integrar sistemicamente o planejamento urbano com
vistas ao alcance de um desenvolvimento socioeconômico sustentável. Além disso, a EIRD
(2004) entende que a responsabilidade pela redução dos riscos de desastres deve ser
compartilhada, de modo que governos e comunidades percebam a importância da
implementação de uma política de redução de desastres, com a qual ambos serão
beneficiados.
A EIRD (2004) também entende que, numa sociedade, a orientação e a alocação de
recursos devem, quase sempre, partir das autoridades e governantes, enquanto que as decisões
e compromissos individuais e coletivos devem ser tomados a partir do conhecimento e
envolvimento das pessoas afetadas mais diretamente pelo risco de desastre. Sendo assim, a
redução dos riscos de desastres se baseia na aplicação de uma estratégia permanente de
avaliação da vulnerabilidade e risco, bem como deve “envolver um grande número de agentes
dos governos, instituições técnicas educativas, associações profissionais, grupos comerciais e
comunidades locais” (EIDR, 2004, p. 14).
Um artigo publicado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
ratificou que os governos, as empresas e as comunidades precisam administrar os riscos de
desastres, o que não é uma ação trivial. “Quando conseguem antecipar e fazer uma gestão
estratégica dos riscos, os gestores se municiam com informações e conhecimentos gerando
decisões melhores e progresso mais rápido e consistente” (EMBRAPA, 2015). Na visão deste
artigo, acredita-se que os países que antecipam os riscos apresentam maior capacidade de
gerir seus possíveis impactos, dos mais óbvios até os mais inesperados.
De acordo com a UNISDR (2012, p. 16) existem diversas razões/vantagens (Tabela 3)
para os gestores operacionalizarem ações estratégicas para o gerenciamento dos riscos de
desastres, além, é claro, da necessidade de priorizar o aumento da resiliência das
comunidades.
53
TABELA 3: As vantagens da gestão dos riscos de desastres – UNISDR (2012, p. 16).
RAZÕES/VANTAGENS DA GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES
Um Legado de
Liderança
Vantagens Sociais e
Humanas
Crescimento
Econômico e
Geração de
Emprego
Comunidades
mais
Habitáveis
Articulação das Cidades
com Especialistas e
Recursos
Nacionais e Internacionais
Fortalecimento da
confiança e da
legitimidade nas
estruturas e
autoridades
políticas locais;
Vidas e propriedades
salvas em situações
de desastres ou
emergências, com
uma drástica redução
de fatalidades e de
sérios danos;
Segurança para
investidores na
antecipação de
pequenas perdas
por desastres,
levando ao
aumento do
investimento
privado em
residências, prédios
e outras
propriedades que
passam a cumprir
com
os padrões de
segurança;
Ecossistemas
equilibrados que
alimentam os
serviços, como
os de
fornecimento de
água e recreação
e que reduzem a
poluição;
Acesso a uma rede em
expansão de cidades e
parceiros
comprometidos com a
resiliência aos desastres, por
meio da
Campanha, para compartilhar
boas práticas, ferramentas e
conhecimentos técnicos e
específicos;
Oportunidades
para
descentralização de
competências e
otimização
de recursos;
Participação cidadã
ativa e uma
plataforma para o
desenvolvimento
local;
Ampliação do
investimento de
capital em
infraestrutura,
incluindo
reequipamento,
renovação e
recuperação;
Melhores
condições de
educação em
escolas seguras
e melhoria da
saúde e bem
estar.
Uma base ampliada de
conhecimento e cidadãos
mais bem
informados.
Conformidade aos
padrões e práticas
internacionais.
Bens comunitários e
herança cultural
protegidos, com
redução dos
desvios dos recursos
da cidade para ações
de resposta e
reconstrução
após desastres.
Aumento da base
tributária,
oportunidades de
negócios,
crescimento
econômico e maior
segurança de
empregos; cidades
mais bem
governadas atraem
mais investimento.
“Para os líderes dos governos locais, a redução de riscos de desastres pode ser um
legado e uma oportunidade”, de modo que “prestar atenção em ações de proteção irá melhorar
as condições ambientais, sociais e econômicas, incluindo o combate às futuras variações
climáticas, e contribuindo para a prosperidade das comunidades mais seguras que antes”
(UNISDR, 2012, 16).
54
Não prestar atenção na necessidade de operacionalizar a redução dos riscos de
desastres pode causar sérios problemas, com a deterioração dos ecossistemas. “Pequenos e
médios impactos causados por desastres e eventos intensos isolados podem comprometer
seriamente os serviços essenciais de uma comunidade – os sistemas de distribuição de
alimentos, água, saúde, transporte, lixo e comunicações – localmente” (UNISDR, 2012, p.
19). É preciso superar a percepção de que o investimento na redução de riscos de desastres
concorre com outras prioridades e envolver a redução de riscos na agenda de desenvolvimento
local (UNISDR, 2012).
Uma gestão integrada de riscos de desastres é mais atraente quando é simultaneamente
dirigida às necessidades de diversos públicos e às prioridades que com ela competem. Em
geral, segundo a UNISDR (2012), as iniciativas são mais fortes quando a gestão de riscos de
desastres contribui visivelmente para melhorar a economia e o bem-estar social.
Tem-se, por exemplo, que rodovias bem projetadas e com drenagem adequada evitam
deslizamentos e inundações, permitindo assim o constante transporte de pessoas e bens.
Ademais, escolas e hospitais seguros irão garantir a segurança de crianças, pacientes,
educadores e trabalhadores da saúde (UNISDR, 2012).
A redução de riscos de desastres deve ser vista como uma parcela do desenvolvimento
sustentável, ao passo que contribui para o alcance da sustentabilidade sob os aspectos
ambiental, econômico, social e político. A Figura 5 mostra algumas dessas relações
apresentadas pela UNISDR (2012, p. 19).
55
FIGURA 5: A Gestão dos Ricos de Desastres e sua Relação com o Desenvolvimento Sustentável
(UNISDR, 2012, p. 19).
Desta forma, a partir do que propõe a EIRD, é importante salientar que a redução dos
riscos de desastres é uma atividade multidisciplinar, multiprofissional e multinstitucional e
tarefa de todos. Requer que os governos atuem na execução das ações em prol deste objetivo e
que, sobretudo, eduquem, motivem e envolvam as comunidades vulneráveis na gestão dos
riscos, o que irá contribuir para a identificação dos fatores que contribuem para existência dos
riscos e para a adoção das medidas apropriadas para a sua solução.
Enxergando a gestão dos riscos de desastres como uma tarefa de todos e entendendo-a
como esforço de equipe, é possível afirmar que esta consiste numa oportunidade única para o
fortalecimento da participação social. Dentro desse contexto, a próxima seção discute a
importância da participação da comunidade numa situação de desastres a partir do conceito de
ergonomia participativa e de solidariedade, a fim de compreender de que maneira surgem e
evoluem as participações e ações de solidariedade, e quais as motivações para tal, de
membros da população nas comunidades afetadas pelos desastres.
56
3.2.2 Solidariedade
Na perspectiva de entender a sociedade industrial do século XIX, Émile Durkheim
percebeu a importância de compreender os elementos que expliquem a organização social,
visando compreender o que, basicamente, garante e impulsiona a vida em sociedade e a
ligação que existe entre os homens (RIBEIRO, 2015). Segundo este autor, Durkheim entendia
que o laço que une os indivíduos uns aos outros e as sociedades é a solidariedade social, sem a
qual não existiria vida social. A solidariedade social, segundo Durkheim, estaria divida entre
solidariedade mecânica e orgânica.
Na solidariedade mecânica, o indivíduo estaria ligado diretamente à sociedade, sendo
que enquanto ser social prevaleceria em seu comportamento sempre aquilo que é mais
considerável à consciência coletiva, e não necessariamente seu desejo enquanto indivíduo
(RIBEIRO, 2015).
Aron (2000, p. 288) considera que a solidariedade mecânica proposta por Durkheim,
também chamada de solidariedade por semelhança, ocorre numa sociedade onde os
indivíduos diferem pouco uns dos outros, apresentam os mesmos sentimentos e valores e
reconhecem os mesmos objetos sagrados, de modo que é possível perceber que a sociedade
tem coerência pelo fato dos indivíduos não se diferenciarem.
Este tipo de solidariedade será maior à medida que a consciência coletiva for se
fortalecendo. Nesse contexto, o desejo e a vontade dos indivíduos são o desejo e a vontade da
coletividade do grupo, o que proporciona uma maior coesão e harmonia social. Segundo
Durkheim (2010), este sentimento estaria na base do sentimento de pertencimento a uma
nação, a uma religião, à tradição, à família, enfim, seria um tipo de sentimento que seria
encontrado em todas as consciências daquele grupo. Esses são fatores determinantes de uma
organização social simples.
A solidariedade orgânica, por outro lado, é resultado da divisão social do trabalho, à
medida que o capitalismo começa a desenvolver a produção de larga escala e a requerer
funções especializadas, passando a consciência coletiva a ser o resultado de uma
diferenciação. “Durkheim chama de orgânica a solidariedade baseada na diferenciação dos
indivíduos” (ARON, 2000, p. 288). Conforme estabelece Durkheim, na solidariedade
orgânica ocorre um processo de individualização dos membros dessa sociedade, os quais
assumem funções específicas dentro dessa divisão do trabalho social. Cada pessoa é uma peça
de uma grande engrenagem, na qual cada um tem sua função e é esta última que marca seu
lugar na sociedade (RIBEIRO, 2015).
57
Para Aron (2000, p. 288), na solidariedade orgânica a consciência coletiva tem seu
poder de influência reduzido, criando-se condições de sociabilidade bem diferentes daquelas
vistas na solidariedade mecânica, havendo espaço para o desenvolvimento de personalidades.
Para ele, os indivíduos se unem não porque se sentem semelhantes ou porque haja consenso,
mas sim porque são interdependentes dentro da esfera social.
De acordo com Durkheim consciência coletiva (ou comum) diz “respeito ao conjunto
das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade capaz
de originar um sistema determinado que tem vida própria” (DURKHEIM, 2010, p. 50).
Para Durkheim (2010), além da consciência coletiva, cada pessoa teria sua consciência
própria e, portanto, individual, estando ligada à personalidade de cada um. A consciência
individual é construída em sociedade e sofre influência da consciência coletiva, ao passo que
esta consciência comum seria a responsável pela formação dos valores morais, sentimentos
coletivos, o que cada indivíduo interpreta como sendo certo ou errado, honroso ou desonroso.
A solidariedade social seria a soma da consciência individual e a consciência coletiva
e existe “proveniente do fato de que certo número de estados de consciência são comuns a
todos os membros da mesma sociedade” (DURKHEIM, 2010, p. 83). Além disso, o papel que
a solidariedade social representa na integração geral da sociedade “depende, evidentemente,
da maior ou menor extensão da vida social que a consciência coletiva abraça e regulamenta”
(DURKHEIM, 2010, p. 83).
Partindo dessa concepção, é possível afirmar que a solidariedade social se daria por
meio da consciência coletiva que seria a responsável pela união entre as pessoas. A
consciência coletiva “independe das condições particulares em que os indivíduos se
encontram: eles passam, ela permanece”. Do mesmo modo, “ela não muda a cada geração,
mas liga umas às outras” (DURKHEIM, 2010, p. 50).
Contudo, cabe ressaltar que a solidez, o tamanho ou a intensidade dessa consciência
coletiva é o que determina a ligação entre os indivíduos, o que varia conforme o modelo de
organização de cada sociedade. Segundo Durkheim (2010), nas sociedades de organização
mais simples predominaria um tipo de solidariedade diferente daquela existente em
sociedades mais complexas, uma vez que a consciência coletiva se daria também de forma
diferente em cada situação.
Sendo assim, Durkheim (2010) explica que a solidariedade que provem das
semelhanças encontra o seu apogeu quando a consciência coletiva é tão forte que recobre a
consciência individual e coincide em todos os pontos por ela. Nesse momento a
individualidade é nula e “só pode nascer se a comunidade ocupar menos lugar em nós”
58
(DURKHEIM, 2010, p. 107). Além disso, o autor considera que no momento em que a
solidariedade exerce sua ação a personalidade se esvai, de modo que cada indivíduo não é
mais ele mesmo, e sim o ser coletivo.
Diferenças à parte, pode-se dizer que, tanto a solidariedade mecânica quanto a
orgânica apresentam em comum o objetivo de proporcionar coesão social, seja através da
semelhança e fortalecimento da consciência coletiva, seja através da diferenciação e
fortalecimento da consciência individual. Enfim, o intuito de Durkheim foi o de buscar
compreender a solidariedade social como fator fundamental na explicação da constituição das
organizações sociais, considerando para tanto o papel de uma consciência coletiva e da
divisão do trabalho social.
Além da concepção de solidariedade trazida por Durkheim, algumas outras
contribuem para que se possa entender melhor o conceito e discuti-lo numa situação e
desastre. Para Comte-Sponvile (2009, p. 98), por exemplo, a solidariedade é tida como sendo
um estado de fato antes de ser um estado de dever. A palavra apresenta bastante relação com
o termo solidez, a partir do qual se entende como corpo sólido “um corpo em que todas as
suas partes se sustentam”. Solidariedade, por sua vez, é o fato de uma coesão, de uma
interdependência, de uma comunidade de interesses ou de destinos. Na visão do autor, ser
solidário é pertencer ao mesmo conjunto e partilhar, independente da vontade ou
conhecimento, a mesma história.
Para Bierhoff e Kupper (1999), a solidariedade é tida como uma unidade baseada nos
interesses comuns, objetivos e normas de uma determinada comunidade. Segundo os autores,
a forma clássica de solidariedade refere-se à colaboração de pessoas que agem preocupadas
umas com as outras e objetivando alcançar a melhoria dos seus próprios destinos. Geralmente,
esse tipo de solidariedade ocorre em certos grupos, cujas pessoas apresentam necessidades e
interesses comuns e reconhecem que não são capazes de alcançar seus objetivos por meio de
esforços individuais (BIERHOFF e KUPPER, 1999, p.134).
Diniz (2008, p. 32) argumenta que as ações desenvolvidas em sociedade são capazes
de repercutir positivamente ou negativamente em relação a todos os demais membros de uma
comunidade. A solidariedade, de acordo com o autor, estimula atitudes de apoio e cuidados de
uns com os outros. Requer diálogo e tolerância, além de pressupor reconhecimento ético e
corresponsabilidade.
59
Aguirre et al (1994) destacou que numa situação de desastre existem melhores chances
de sobrevivência se o resgate das vítimas ocorrerem no momento do desastre ou logo nas duas
primeiras horas depois, de tal modo que a atuação das pessoas que conhecem as vítimas são
bastante efetivas. Sendo assim, os vizinhos, familiares e amigos são de fundamental
importância para a identificação e localização das pessoas afetadas, de maneira que a ausência
de um membro da família ou vizinho pode desencadear uma série de comportamentos que
dificultam a busca e resgate das vítimas (ALBUQUERQUE, 2008).
De acordo com Albuquerque (2008), aspectos culturais de solidariedade são
importantes de serem considerados, já que culturas mais coletivistas tendem a ser mais
solidárias que as culturas mais individualistas. Nessa perspectiva, acredita-se que nos países,
regiões e bairros mais vulneráveis a desastres se desenvolvem mais facilmente determinadas
atitudes de solidariedade que outras áreas menos sujeitas a estas circunstâncias
(ALBUQERQUE, 2008).
O autor também chama atenção para o fato de que, quanto menor e menos capacitada
for a estrutura institucional das localidades mais vulneráveis aos desastres, mais importante
são os aspectos de solidariedade e de ajuda mútua desenvolvidas entre os membros das
comunidades. Este é um aspecto importante “para órgãos como a Defesa Civil, Corpo de
Bombeiros e Polícia Militar levarem em consideração nos seus treinamentos e na preparação
de seus contingentes para a atuação em situações de desastres” (ALBUQUERQUE, 2008, p.
225). Porém, tem-se observado que “ao invés de buscar a ajuda de forma organizada da
comunidade, estes organismos assumem totalmente o controle da situação impedindo que
cheguem até eles informações fundamentais para o auxílio de resgate de sobreviventes, por
exemplo” (ALBUQUERQUE, 2008, p. 225).
Além das ações de solidariedade que ocorrem no resgate às vítimas, outras ações de
solidariedade costumam ser realizadas e se expressam, por exemplo, nos atos de olhar o filho
pequeno, dar ou emprestar alimento ou dinheiro, ajudar na construção de uma ampliação,
socorrer ou receber uma família cuja casa desabou, fazer cota para ajudar alguém que está
precisando, entre tantas outras formas (ALCÂNTARA; MORA, 2013). Ainda de acordo com
estes autores, muitas destas ações são conduzidas pelos líderes comunitários, que exercem
papel fundamental na organização comunitária, “como protagonistas e difusores dessas
manifestações de solidariedade e/ou nas disputas pela liderança política local”
(ALCÂNTARA; MORA, 2013, p. 217).
60
Sendo assim, é preciso chamar a atenção para a importância do protagonismo dos
membros da comunidade nas ações de enfrentamento dos desastres e no planejamento para a
redução dos riscos e promoção da resiliência. Um instrumento fundamental nesse processo
são os Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDECS, por meio dos quais as
comunidades podem, juntamente com os agentes de proteção e defesa civil, propor ações,
melhorias e atuar durante todo o processo de gestão dos riscos de desastres.
3.2.3 Ergonomia Participativa
Para Darses e Reuzeau in Falzon (2007, p. 345), existem algumas motivações capazes
de sustentar a implementação de ações participativas nas organizações e/ou sistemas, sendo
elas:
A noção de que a participação contribui para o desenvolvimento pessoal;
A introdução de princípios democráticos;
A melhoria no desempenho do sistema como um todo;
O entendimento de que a contribui para o desenvolvimento de competências; e,
Contribui para a concepção de organização da equipe integrada.
A participação por si só não comporta as condições suficientes para o alcance do
sucesso, de modo que necessita de pré-requisitos sociais e individuais e precisa ser uma
modalidade de ação acordada (DARSES; REUZEAU in FALZON, 2007, p. 344). Segundo os
autores, a participação só será efetiva e eficaz se as pessoas envolvidas encontram interesse
individual e visualizam a recompensa dos seus esforços participativos.
Antes da implementação de ações participativa, existem alguns pontos que precisam ser
observados e que são levados em consideração por Darses e Reuzeau in Falzon (2007, p.
346), são eles:
Os objetivos atribuídos aos sujeitos;
A escolha dos representantes dos sujeitos;
O nível de participação de cada um dos sujeitos inseridos no processo; e
A construção dos métodos participativos que precisam ser utilizados.
61
Os autores também propõem um quadro (Tabela 4) com os graus de participação
atribuídos aos sujeitos, levando em consideração três modalidades: informar os sujeitos,
consultar os sujeitos e decidir com os sujeitos.
TABELA 4: Graus da Participação (adaptado de DARSES e REUZEAU in FALZON, 2007, p. 347).
Graus Modalidades Atividades
Grau 1
Grau 2
Informar
Informar os sujeitos sobre os planos decididos pelos
gestores;
Coletar informações e experiências dos sujeitos.
Grau 3 Consultar Recolher as opiniões e sugestões dos sujeitos sobre as
ações em curso.
Grau 4
Grau 5
Decidir
Negociar com os sujeitos em comitês formalizados;
Co-concepção e decisão conjunta entre as diferentes
partes implicadas.
Segundo Darses e Reuzeau in Falzon (2007, p. 347), no que diz respeito à modalidade
de informação, sabe-se que esta restringe aos sujeitos o papel de fornecedor de informações.
Desse modo, do ponto de vista das organizações e, até mesmo, considerando que isto ocorra
nas comunidades em que os desastres acontecem, parece exagero atribuir a esta modalidade a
concepção de participativa. A modalidade de consulta possibilita que os sujeitos mostrem
suas expectativas e opinem a respeito das decisões que precisam ser tomadas, no entanto, os
sujeitos não possuem poder de decisão explícito, o que põe em xeque a concepção de
participação da modalidade.
Por sua vez, a modalidade de decisão, conforme apresenta Darses e Reuzeau in Falzon
(2007), caracteriza plenamente a concepção de participação, ao passo que “convida todos os
atores envolvidos a examinar conjuntamente certas decisões e a produzir, juntos, soluções
alternativas” (DARSES; REUZEAU in FALZON, 2007, p. 347).
Segundo Hendrick e Kleiner (2006), a noção de participação tem suas raízes na teoria
das relações humanas que estabeleceu a importância dos sentimentos e atitudes nos sujeitos
nas organizações. Para eles a participação pode levar a forma estrutural de um grupo nominal,
a uma equipe coesa e ao envolvimento individual.
A Ergonomia Participativa pode ser entendida como o envolvimento dos sujeitos no
planejamento e controle de uma parte significativa de suas atividades e do trabalho,
considerando o conhecimento dos sujeitos e a influencia que este possa ter nos resultados da
62
organização, atentando-se para o alcance das metas desejáveis (WILSON apud HENDRICK
& KLEINER, 2006).
Prosseguir com a decisão de implementar a Ergonomia Participativa nas organizações
ou comunidades requer montar uma estrutura que, de acordo com Hendrick e Kleiner (2006),
precisa considerar o tamanho e cultura da organização/comunidade, a natureza dor problemas
encontrados, estrutura e tempo disponível, os stakeholders, os recursos disponíveis e o nível
de treinamento/educação.
O foco deste trabalho, porém, não é o estudo da Ergonomia Participativa em si, mas da
compreensão da participação dos membros da população, a partir do que propõe a Ergonomia,
em especial a Ergonomia Comunitária, tomando-se como recorte do estudo as comunidades
vulneráveis aos desastres.
Nesse contexto, considerando as ações e, principalmente, as tomadas de decisões
necessárias nas comunidades vulneráveis aos desastres, pode-se entender que estas são
situações importantes e que precisam da participação dos sujeitos envolvidos para que sejam
eficazes. Hendrick e Kleiner (2006) consideram que o envolvimento das pessoas nos
processos que envolvem tomadas de decisão aumenta não só o compromisso delas, mas
também propicia que sejam elaboradas decisões mais válidas, que provavelmente ocorrem em
decorrência do conhecimento dos sujeitos sobre as reais condições da comunidade.
Sendo assim, deve-se considerar que envolver os moradores das comunidades
vulneráveis a desastres nos processos de decisões a respeito do gerenciamento dos riscos pode
contribuir para que as decisões sejam mais eficientes e coesas, já que o envolvimento dos
destes moradores leva em consideração a opinião e os conhecimentos da realidade trazidos
pelos moradores.
No tocante à participação, enquanto método fundamental da ergonomia participativa,
Hendrick e Kleiner (2006) acreditam que ela pode contribuir para o desenvolvimento de uma
compreensão acerca dos sujeitos, seus próprios papéis e das pessoas com quem interagem,
além de propiciar o conhecimento das ferramentas, informações e interfaces necessárias para
a interação efetiva.
63
3.2.3.1 A Participação no Contexto das Comunidades
Quando a comunidade atua para alcançar seus objetivos ela ganha consciência das
suas competências e da coletividade, de tal maneira que consegue propor, exigir e executar
ações adequadas á resolução dos problemas da população. No entanto, promover a
participação requer que os gestores “mudem a visão de que eles decidem tudo e passem a
considerar que os moradores das comunidades também são atores nesse processo e
compartilharão a tomada de decisão com outros indivíduos e organizações” (DONIAK, 2002,
p. 19).
De acordo com Doniak (2002), a participação constitui-se um instrumento essencial no
sentido de promover a articulação entre os atores envolvidos, fortalecendo a coesão,
melhorando a qualidade das decisões e tornando mais fácil alcançar os objetivos de interesse
comum. Participar significa estar presente ativamente no designar e no escolher das
alternativas e suas combinações, promovendo a “possibilidade de superação da justiça social”
(DONIAK, 2002, p. 46).
Gohn (2004) formulou quatro pressupostos da participação que, segundo ela, precisam
ser considerados:
a) Uma sociedade democrática só é possível via o caminho da participação dos
indivíduos e grupos sociais organizados;
b) Não se muda a sociedade apenas com a participação no plano local, micro, mas é a
partir do plano micro que se dá o processo de mudança e transformação na sociedade;
c) É no plano local, especialmente num dado território, que se concentram as energias e
forças sociais da comunidade, constituindo o poder local daquela região. O local gera
capital social quando gera autoconfiança nos indivíduos de uma localidade, para que
superem suas dificuldades. Constrói, junto com a solidariedade, coesão social, forças
emancipatórias, fontes para mudanças e transformação social;
d) É no território local onde se localizam as instituições importantes do cotidiano de vida
da população, como as escolas, os postos de saúde etc. Mas o poder local de uma
comunidade não existe a priori e precisa ser organizado, adensado em função de
objetivos que respeitem as culturas e diversidades locais, que criem laços de
pertencimento e identidade sociocultural e política.
Almeida (2014, p. 26) considera que a participação seria uma forma de integração dos
indivíduos, uma conquista e um processo. A participação comunitária numa situação de
64
desastres pode ampliar a informação e a comunicação local, comprometer os administradores
públicos e garantir uma resposta clara e direta às demandas de uma comunidade (UNISDR,
2012).
Quanto à participação da comunidade numa situação de desastre, percebe-se que “as
pessoas, ao se identificarem como passíveis de uma mesma ameaça, assumem atitudes
solidárias e de colaboração, quando percebem que a luta de cada um é a luta de todos”
(ALCÂNTARA; MORA, 2013, p. 216). Em situações como esta, o sentimento de fazer parte
da comunidade costuma ser grande. Segundo os autores, alguns depoimentos revelam que o
sentimento de fazer parte da comunidade é mais forte quando as dificuldades são maiores.
“Parece que há um potencial de união e solidariedade em consequência da necessidade de
sobrevivência” (ALCÂNTARA; MORA, 2013, p. 217).
3.2.4 Resiliência Comunitária
Diante da proposta da presente pesquisa se faz necessário entender como o termo
resiliência é compreendido, primeiramente, do ponto de vista das organizações e sistemas, e,
depois, do ponto de vista das comunidades. De acordo com Westrum in Hollnagel et al (2006,
p. 55), a resiliência envolve diferentes matérias abrangidas pela mesma palavra.
Hollnagel et al (2006) definem resiliência como sendo a habilidade dos sistemas de
prever e de se adaptar as falhas e surpresas que eventualmente possam surgir. Segundo Woods
in Hollnagel et al (2006), a resiliência pode ser entendida como sendo a capacidade de um
sistema para reconhecer e adaptar-se as perturbações inesperadas que possam por em causa o
seu modelo de competência, exigindo uma mudança de processo, estratégia e coordenação.
Wresthball in Hollnagel et al (2006, p. 275) considera que a resiliência tem a ver com
a capacidade de uma organização (sistema) de se manter ou se recuperar rapidamente para um
estado estável, permitindo-lhe continuar as operações durante e após um grande acidente ou
na presença de um estresse significativo e contínuo.
De acordo com a EIRD (2004, p. 18), a resiliência pode ser vista como a “capacidade
de um sistema, comunidade ou sociedade potencialmente expostos a riscos de se adaptar,
resistir ou mudar para atingir e manter um nível aceitável de funcionamento e estrutura”
(EIRD, 2004, p. 18). “Ela é determinada pelo grau em que o sistema social é capaz de se
65
organizar para aumentar a sua capacidade de aprender com desastres anteriores, a fim de
conseguir melhorar as futuras medidas de protecção e a redução do risco de desastres”.
No Brasil, o termo resiliência foi adaptado aos sistemas sociais e refere-se à habilidade
de superar as adversidades, o que não significa invulnerabilidade às crises, mas sim
capacidade de aprender com elas e de construir ferramentas para superá-las (CEPED/UFSC,
2012, p. 37). Para a UNISDR (2012, p. 6), a resiliência e a redução de riscos de desastres
devem fazer parte do desenho urbano e das estratégias para alcance de um mundo mais seguro
e sustentável. A resiliência também pode ser entendida como uma meta ideal posta aos
indivíduos, organizações e comunidades.
Uma pesquisa realizada por Stokols et al (2013) sobre a resiliência dos sistemas
Homem – Ambiente revelou que estes sistemas são caracterizados por transações que se
sobrepõem mutualmente, onde os seres humanos ajustam ou modificam o ambiente em que
vivem visando alcançar determinados objetivos. Com base nesse pensamento, sistemas
resilientes são aqueles em que os processos de adaptação (ajuste) e modificação existem
positiva e mutualmente apoiando as metas para a melhoria geral da coletividade, como um
todo (STOKOLS et al, 2013).
A perspectiva da ecologia social, descrita na pesquisa supracitada, considera para a
compreensão da resiliência, as operações recíprocas que ocorrem entre as pessoas nos seus
ambientes e como elas se comportam orientadas por aspectos intangíveis (sociais, éticos,
morais, econômicos, políticos) que criam significados e modificam comportamentos
(STOKOLS et al, 2013). Uma estratégia pra entender o nível de resiliência de um sistema
comunitário, por exemplo, seria identificar as circunstâncias em que essas operações
recíprocas acontecem e como influenciam os níveis de adapatação do grupo diante de
possiveis transformações e distúbios.
Dessa forma, entendendo o desastre como sendo uma grave perturbação num sistema
social (comunidade) é importante perceber o que se entende por resiliência comunitária e
como as organizações sociais podem estar se equipando para o desenvolvimnto de suas
habilidades visando recuperar-se mais rapidamente de uma situação de desastre.
A resiliência comunitária pode ser vista como um processo capaz de explicar as
respostas da comunidade às forças externas, tais como crises econômicas, desastres e outras
ameaças à sustentabilidade (KULIG et al, 2008, p. 76). Segundo Becker et al (2011, p. 2), a
66
resiliência comunitária corresponde a uma propriedade emergente determinada pela
capacidade da comunidade de antecipar, reconhecer, adaptar-se e aprender com variações,
mudanças, perturbações, rupturas e surpresas que possam causar danos humanos, materiais e
ambientais.
Partindo dessa definição, Becker et al (2011, p. 4) propõem que a comunidade deve ter
capacidades suficientes de agir conforme as “funções abstratas” de antecipação,
reconhecimento, adaptação e aprendizagem, que pode ainda ser especificado pelas funções
generalizadas de avaliação do risco, previsão, monitoramento, avaliação do impacto,
prevenção / mitigação, preparação, resposta, recuperação e avaliação. Conforme ilustra a
Figura 6, precisa haver dependência entre estas funções, para o fortalecimento da resiliência
comunitária.
Figura 6: Funções Abstratas e Generalizadas de Resiliência Comunitária (adaptado de BECKER et al, 2011, p.
4).
Tendo apresentado, neste capítulo, as abordagens teóricas e conceituais e as pesquisas
relacionados com o tema desta pesquisa, passaremos a apresentar, no capítulo 4, a seguir a
metodologia adotada no desenvolvimento desta pesquisa.
67
CAPÍTULO 4 – PERCURSO METODOLÓGICO
Neste capítulo, será apresentada a classificação da pesquisa, o local de realização, a
população e a amostra populacional definida.
4.1 Classificação da Pesquisa
Quantos aos seus objetivos, a presente pesquisa tem caráter exploratório, descritivo e
explicativo.
“A pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o
problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses” (SILVEIRA;
CÓRDOVA in GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 35). De acordo com Santos (2004), a
busca pela familiaridade pode se dar pela prospecção de materiais que forneçam informações
ao pesquisador sobre a real importância do problema estudado, bem como o estágio dos
estudos e das informações disponíveis sobre o assunto da pesquisa e novas fontes.
Esta pesquisa procura compreender o desenvolvimento da resiliência comunitária, a
partir do registro e análise dos modos de participação e das ações de solidariedade e
cooperação praticadas pelos membros da comunidade do bairro de Mãe Luíza, Natal – RN,
antes, durante e após o desastre ocorrido em junho de 2014.
Como trata-se de um desastre recente, de um tema pouco explorado nas bibliografias
consultadas e ainda não foi encontrada nenhuma pesquisa com este tema, relacionada ao
referido bairro, a pesquisa exploratória é necessária para se conhecer melhor o perfil
socioeconômico da comunidade, o histórico de desastres, os danos decorrentes e o
comportamento da referida comunidade frente a estes acontecimentos.
De acordo com Gonsalves (2005, p. 65), a pesquisa descritiva tem como objetivo
escrever as características de um determinado objeto de estudo. “Dentre esse tipo de pesquisa
estão as que atualizam as características de um grupo social, nível de atendimento de um
sistema organizacional como também aquelas que pretendem descobrir a existência de
relações entre variáveis” (GONSALVES, 2005, p. 65). Desse modo, a presente pesquisa
descreve as relações existentes entre a participação, as ações de solidariedade e cooperação
desenvolvidas pelas vítimas do desastre estudado e a promoção da resiliência comunitária.
68
A pesquisa explicativa tem como preocupação central identificar os fatores que
determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos (SILVEIRA; CÓRDOVA in
GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 35). Esse é o tipo de pesquisa que mais aprofunda o
conhecimento da realidade, porque explica a razão, o porquê das coisas (GIL, 2002, p. 42).
Sendo assim, a presente pesquisa classifica-se como explicativa, uma vez que pretende
compreender o que motiva a participação e as ações de solidariedade e cooperação entre os
membros de Mãe Luíza que foram afetados pelo desastre e como essas ações contribuem para
a promoção da resiliência comunitária.
No que diz respeito aos procedimentos de coleta de dados, a pesquisa pode ser
classificada como estudo de caso e pesquisa de campo.
Estudo de caso “é o tipo de pesquisa que privilegia um caso particular, uma unidade
significativa, considerada suficiente para a análise de um fenômeno” (GONSALVES, 2005, p.
67). Basicamente, o objeto de um estudo de caso pode ser qualquer fato/fenômeno/processo
individual, ou um dos seus aspectos. É muito comum a utilização de estudo de caso quando se
trata de reconhecer nele um padrão científico já delineado no qual possa ser enquadrado
(SANTOS, 2002, p. 30). A presente pesquisa é um estudo de caso porque está centrado na
situação de desastre vivenciada no bairro de Mãe Luíza.
O estudo ou pesquisa de campo constitui o modelo clássico de investigação no campo.
Tipicamente, focaliza uma comunidade, que não é necessariamente geográfica, já que pode
ser uma comunidade de trabalho, de estudo, de lazer ou voltada pra qualquer outra atividade
humana (GIL, 2002, p. 53). Também pode ser entendida como sendo o tipo de pesquisa que
“pretende buscar a informação diretamente com a população pesquisada”, exigindo do
“pesquisador contato mais direto” (GONSALVES, 2005, p. 67). Esta pesquisa configura-se
como sendo estudo de campo porque busca informações diretamente com os membros da
comunidade de Mãe Luíza, em suas casas ou nos espaços de reuniões, por exemplo.
No que concerne às fontes de coleta de dados, o trabalho é igualmente classificado
como sendo pesquisa de campo, além de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa
bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente
de livros e artigos científicos (GIL, 2002, p. 44). Qualquer trabalho científico inicia-se com
uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o
assunto (SILVEIRA; CÓRDOVA in GERHARDT; SILVEIRA, 2009, p. 37).
69
Esta pesquisa teve início em março de 2014 onde foram buscados materiais sobre os
riscos de desastres decorrentes de ameaças naturais no mundo, no Brasil e em Natal – RN,
assim como sobre a resiliência comunitária e a importância da participação da população e
das ações de solidariedade e de cooperação nesse contexto. A pesquisa bibliográfica se deu
por meio de busca de artigos científicos em bases de dados digitais como os Periódicos Capes,
Science Direct e Scopus, utilizando-se as palavras-chave “Solidariedade e Desastre”,
“Resiliência Comunitária e Desastre” e “Solidariedade e Resiliência”. O procedimento foi
repetido utilizando as mesmas palavras em inglês, com o objetivo de ampliar o contexto de
busca e encontrar mais trabalhos. Também foram utilizados dissertações, livros e manuais
sobre desastres e gerenciamento de riscos, oriundos do órgão de Proteção e Defesa Civil
nacional, e sobre os demais assuntos propostos na pesquisa, oriundos de bibliotecas públicas e
acervos de particulares.
A pesquisa documental diz respeito à consulta de materiais que não receberam ainda
um tratamento analítico, ou que ainda não podem ser reelaborados de acordo com os objetos
da pesquisa (GIL, 2002, p. 45). Além disso, a pesquisa documental pode ser considerada um
método não invasivo, que permite ao pesquisador ir além das perspectivas dos sujeitos da
pesquisa (FLICK, 2009, p. 234). Neste trabalho, a pesquisa documental se deu por meio da
análise dos seguintes materiais: Jornal Tribuna do Norte; Jornal e Diário do Natal; dados
referentes aos desastre solicitados e disponibilizados pela Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social – SEMTAS; atas de reuniões realizadas entre os membros da comunidade
(vítimas do desastre e outros moradores); atas de reuniões entre os membros da comunidade e
funcionários da prefeitura da Cidade do Natal, responsáveis pelo gerenciamento das situações
de desastre; a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; o Marco de Ações de
Hyogo – MAH; Marco de Sendai, entre outros.
Quanto à natureza dos dados, a pesquisa é qualitativa. Este tipo de pesquisa está
preocupada com os aspectos da realidade que não podem ser quantificados, ou seja, “está
preocupada com a compreensão, com a interpretação do fenômeno, considerando o
significado que os outros dão às suas práticas” (GONSALVES, 2005, p. 68). Entende-se,
dessa maneira, que a pesquisa qualitativa “trabalha com o universo de significados, motivos,
aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das
relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de
variáveis” (MINAYO in MINAYO et al, 2010, p. 21). Nesse caso, esta pesquisa é qualitativa
70
porque está preocupada com a compreensão acerca das relações e ações de solidariedade e
cooperação desenvolvidas em Mãe Luíza, bem como com a participação e a contribuição
destes aspectos para o aumento da resiliência no bairro.
4.2 Local da Pesquisa
Esta pesquisa foi realizada no bairro de Mãe Luíza, situado na região administrativa
leste do município de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte. Conforme ilustra a
Figura 7, o bairro de Mãe Luíza faz fronteira com os bairros de Tirol, Pretrópolis e Areia
Preta – bairros habitados por populações com alto poder aquisitivo da cidade –, com o Oceano
Atlântico e com o Parque das Dunas. Essas características fazem do bairro uma região
bastante privilegiada e, por isso, cobiçada pelos industriais da construção civil e
empreendedores imobiliários.
FIGURA 7: Localização Geográfica do Bairro de Mãe Luíza, Natal – RN (https://www.google.com.br/maps)
4.3 População e Amostra da Pesquisa
A população desta pesquisa compreende todos os afetados pelo desastre ocorrido em
Mãe Luíza em junho de 2014, ou seja, as pessoas que tiveram suas casas destruídas,
danificadas ou interditadas em virtude do referido desastre e o secretário adjunto de defesa
civil do município de Natal, que atuou junto dos demais membros durante a fase de resposta
71
ao desastre. Já a amostra da pesquisa é de conveniência e corresponde, principalmente, às
pessoas que tiveram suas casas totalmente destruídas pelo desastre ocorrido. São, em sua
maioria, residentes na Avenida Guanabara e que tiveram suas casas totalmente destruídas,
danificadas ou interditadas.
A Figura 8 ilustra o mapa geral de identificação por endereço dos imóveis afetados
pelo desastre de junho/2014 no bairro. Nele é possível identificar onde residia a população
afetada pelo desastre, que fará parte da presente pesquisa. De acordo com os dados fornecidos
pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES, 187 casas foram
interditadas e 26 totalmente destruídas. Também fizeram parte desta pesquisa os demais
moradores que testemunharam em loco o desastre ocorrido no Bairro.
72
FIGURA 8: Identificação dos Imóveis por Endereço das Residências Afetadas pelo Desastre Ocorrido em Mãe Luíza em Junho de 2014 (SEMDES, 2016)
73
4.4 A Construção Social
A construção social é uma estratégia metodológica utilizada na Ergonomia para
envolver os sujeitos que têm, de alguma maneira, relação com o problema de pesquisa
formulado, com o intuito de contribuírem com o fornecimento de informações e com a
facilitação do desenvolvimento da pesquisa como um todo.
Segundo Vidal (2008, p. 69), a construção social é uma estrutura de ação, de natureza
participativa, técnica e gerencial, que busca o envolvimento da população estudada, de modo que
esta colabore fornecendo as informações fundamentais e validando o conhecimento produzido.
Basicamente, a construção social pressupõe a interação do pesquisador com vários grupos da
situação de pesquisa. Na verdade, constitui-se na forma pela qual as interações entre o
pesquisador e os grupos deverão ser encaminhadas.
Em Ergonomia, embrionariamente, o conceito e a operacionalidade da construção
social tiveram as empresas e as situações de trabalho como “palco” de inspiração, reflexão e
prática. Mais recentemente, este constructo teórico-metodológico tem sido aplicado, também,
em estudos e pesquisas de Ergonomia em comunidades e outros agrupamentos humanos, em
situações de desastre, de lazer, do cotidiano etc. Nesta pesquisa, a aplicação da construção
social se dará com a população envolvida na situação de desastre no bairro de Mãe Luíza, na
cidade de Natal.
Vidal (2008, p.69) recomenda que a construção social compreenda a interação com
diversos grupos, “de natureza e composição distintas para referenciar-se ao longo” da ação
ergonômica. Para efeito desta pesquisa foi desenvolvido um modelo de construção social
adaptado ao modelo desenvolvido por Vidal (2008, p. 70). Os grupos constituídos na
construção social desta pesquisa envolveram os membros da comunidade, agentes da
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Natal e pesquisadores da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, conforme ilustra o esquema apresentado na Figura 9.
74
FIGURA 9: Esquema da Construção Social da Pesquisa (adaptado de VIDAL, 2008, p. 70).
4.4.1 Grupo de Ação Ergonômica – GAE
O Grupo de Ação Ergonômica – GAE – é formado pelas pessoas responsáveis pelo
desenvolvimento desta pesquisa e divide-se em Equipe Interna de ergonomia e em Equipe
Externa de Ergonomia. A Equipe Interna de Ergonomia diz respeito às pessoas da
comunidade interessadas em facilitar o desenvolvimento da pesquisa na comunidade. Ela é
composta pelos líderes comunitários surgidos em decorrência do desastre, do membro-líder
do Conselho Comunitário e de moradores que têm/tiveram atuação frequente e intensa diante
do desastre. A Equipe Externa de Ergonomia é composta pelos alunos de iniciação científica e
uma estudante de mestrado do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Cabe salientar que a equipe externa,
juntamente com o Grupo de Acompanhamento, executam um projeto de pesquisa e extensão
denominado “Mãe Luíza (SEM) Desastres”, que engloba esta proposta de pesquisa, tendo
como locus o bairro de Mãe Luíza.
4.4.2 Grupo de Suporte – GS
O Grupo de Suporte – GS do presente estudo é composto pelas pessoas que detém o
poder de decisão à respeito das ações que envolvam a busca pela solução dos problemas
75
gerados pelo desastre, assim como ações que visem apoiar e assistir a comunidade em
questão. Este grupo atua conjuntamente com o GAE, tendo este último que se reportar ao GS
para a aprovação e/ou execução de algumas ações. Nesse sentido, o GS é formado pelo:
Conselho Comunitário de Mãe Luíza; Coletivo de moradores afetados pelo desastre, e;
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES.
4.4.3 Grupo de Acompanhamento – GA
É composto por pessoas com autoridade técnica para tomar decisões durante o
desenvolvimento da pesquisa, que nesse caso, refere-se ao professor orientador desta
pesquisa.
4.4.4 Grupo de Foco – GF
O GF da presente pesquisa é composto pelos moradores de Mãe Luíza, que tiveram
suas casas totalmente destruídas, danificadas ou interditadas, líderes comunitários que
atuaram no desastre, agentes de proteção e defesa civil (SEMDES) que atuaram no desastre.
4.5 Detalhamento da Construção Social
4.5.1 Reuniões
O processo de construção social desta pesquisa teve início em 2014, quando foram
realizadas duas reuniões: a primeira ocorreu no dia 30/04/2014, no Auditório do Bloco 10 do
Centro de Tecnologia, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e a segunda ocorreu
no dia 14/05/2014 no Parque da Cidade de Natal. As reuniões foram uma iniciativa de
professores, alunos do mestrado em engenharia de produção e alunos da iniciação científica,
membros do projeto de pesquisa e extensão “Mãe Luíza (SEM) Desastres”.
As duas reuniões aconteceram antes da ocorrência do desastre no bairro de Mãe Luíza,
ocorrido em 14 de junho de 2014, e tinham como objetivo mobilizar os agentes dos órgãos de
proteção e defesa civil municipal e estadual e das demais secretarias da Prefeitura da Cidade
de Natal, que lidam com desastres, para os riscos existentes no bairro de Mãe Luíza e sobre a
obrigatoriedade e necessidade da elaboração de um plano de contingência e de sua execução,
incluindo a realização de exercícios simulados com a população vulnerável.
76
As Tabelas 5 e 6 trazem as informações sobre os participantes e assuntos discutidos
durante as referidas reuniões.
77
TABELA 5: Síntese da Primeira Reunião Ocorrida no LAI (Arquivo do GREPE)
Reunião I: Antes da Ocorrência do Desastre
Data Local Presentes Assuntos Discutidos Deliberações
30/04/2015 Auditório do
LAI. Bloco 10 do
Núcleo de
Tecnologia da
Universidade
Federal Do Rio
Grande do Norte
– UFRN
Membros do projeto de pesquisa e
extensão "Mãe Luíza (SEM)
Desastres"; profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde ( Programa de
Vigilância dos Desastres –
Vigidesastres); profissionais da
Secretaria Municipal de Proteção e
Defesa Civil; profissionais da Guarda
Ambiental de Natal; alunos da
Universidade Potiguar - UnP; pró-
reitor de Extensão da UFRN; alunos
das graduações em engenharia de
produção, psicologia e geografia e do
mestrado em engenharia de produção
da UFRN.
A existência de áreas de riscos de desastres
no município de Natal; A concentração dos
riscos no bairro de Mãe Luíza; A
importância da criação do NUDEC; A
urgência da criação do Plano de
Contingência do bairro de Mãe Luíza (plano
piloto); A realização de simulados em Mãe
Luíza para a garantia da eficácia do plano;
A importância da articulação da
comunidade acadêmica com a prefeitura e
os membros da sociedade civil para o
monitoramento dos riscos e garantia da
resiliência.
Ficou decidido que era preciso marcar nova reunião,
agora com a participação da Secretaria Estadual de
Proteção e Defesa civil do Rio Grande do Norte, para a
viabilização de um Plano de Contingência para a Cidade
do Natal com a realização de simulados no bairro de Mãe
Luíza. Ficou decidido que os membros do Projeto "Mãe
Luiza (SEM) Desastres" elaborariam propostas e
mostrariam na próxima reunião o que seria necessário
fazer para a criação do Plano de Contingência de Natal. A
reunião seguinte ficou sob a responsabilidade da
organização da Guarda Ambiental l e ficou agendada para
ser realizada no dia 14 de maio de 2015, no Parque da
Cidade.
78
TABELA 6: Síntese da Segunda Reunião Ocorrida no Parque da Cidade (Arquivo do GREPE)
Reunião II: Antes da Ocorrência do Desastre
Data Local Presentes Assuntos Discutidos Deliberações
14/05/2014 Parque da
Cidade Membros do projeto de pesquisa e
extensão "Mãe Luíza (SEM)
Desastres"; profissionais da Secretaria
Municipal de Saúde; profissionais da
Secretaria Municipal de Proteção e
Defesa Civil; profissionais da Guarda
Municipal de Natal; Alunos da
Universidade Potiguar - UnP; membros
do Programa de Vigilância dos
Desastres - Vigidesastre; e assistentes
Sociais da Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social -
SEMTAS; Alunos do curso de
psicologia e geografia da UFRN,
funcionários da Petrobras.
Apresentação das propostas elaboradas
pelos membros do Projeto Mãe Luíza
(SEM) Desastres; Atualização do
mapeamento dos riscos existentes na
cidade; Negociação sobre a execução de
um plano de contingência pra Cidade e
não só pra o bairro de Mãe Luiza, como
um projeto piloto; o interesse do prefeito
da cidade pela elaboração do plano; os
problemas políticos e administrativos da
cidade que limitam as ações dos agentes
da defesa civil; a necessidade de
oficializar a ação para que os funcionários
da prefeitura possam participar da
elaboração e execução do Plano de
Contingência respaldados
institucionalmente.
Na segunda reunião ficou acordado que representantes do
projeto Mãe Luíza (SEM) Desastres e do órgão de
Proteção e Defesa Civil conversariam com o prefeito do
município de Natal sobre a importância da elaboração do
Plano de Contingência Municipal e da elaboração de
simulados, conforme institui a Lei nº 12.608 de 10 de
abril de 2012, no bairro de Mãe Luíza. A escolha pela
realização dos simulados em Mãe Luíza se deu devido à
existência de sérios riscos de deslizamento e formação de
cratera no bairro, ao histórico de desastres e ao
adensamento populacional . Esta reunião teria o objetivo
também de solicitar que o prefeito de Natal anunciasse no
Diário Oficial a autorização dos funcionários do órgão de
proteção e defesa civil e demais secretarias na execução
do que estava sendo proposto. A reunião, porém, não
chegou a acontecer, conforme prazo estabelecido de 28 de
maio de 2015.
OBS: este processo foi interrompido depois devido à
ocorrência do desastre no bairro de Mãe Luíza, em 14 de
junho, que mobilizou intensamente os funcionários da
prefeitura nas ações de resposta ao desastre e de
recuperação.
79
Antes da ocorrência do desastre, a pesquisa estava centrada na demanda dos agentes
da SEMDES e na articulação com a reitora da UFRN, para marcar uma audiência com o
prefeito, visando a autorização e o apoio na elaboração do plano de contingência da cidade,
disponibilizando pessoal, estrutura e o recurso financeiro necessário para isto. Com a
impossibilidade de articulação com a reitora e, depois, com a ocorrência do referido desastre,
a primeira estratégia teve de ser interrompida, porque os agentes do sistema de riscos de
desastres se concentraram nas ações de resposta em Mãe Luíza.
A construção social, então, passou a tomar outra configuração, a partir das interações
com os grupos no próprio bairro de Mãe Luíza, cerne do desastre. Nesse caso, a equipe do
projeto Mãe Luíza (SEM) Desastres passou a acompanhar as reuniões que ocorreram na
comunidade (Igreja Batista, Escola Selva Lopes e na Residência de um Morador do Bairro)
entre os meses de junho de 2014 a dezembro de 2015, foram aproximadamente 40 reuniões
registradas, em média 2h cada. Todas elas foram filmadas para que, depois, fosse possível
recorrer às falas dos sujeitos e recuperar dados e informações fundamentais para a pesquisa.
Estas reuniões ocorreram, principalmente, logo após o desastre, duas vezes por
semana. Depois passaram a ocorrer uma vez por semana e, após seis meses, passaram a
ocorrer mais espaçadamente, influenciada por algum fato novo. O objetivo das reuniões
convocadas por lideranças era reunir a comunidade para discutir sobre as consequências
geradas pelo desastre e decidir sobre as pendências que seriam exigidas dos órgãos públicos.
A participação da equipe executora desta pesquisa nestas reuniões teve como objetivo
registrar os relatos, discussões e demandas dos membros da comunidade relativos às
consequências dos desastres, as estratégias de ação para exigir as providências a serem
tomadas pelas autoridade competentes, bem como registrar e analisar possíveis demandas de
pesquisa e extensão. Identificou-se que as ações de solidariedade e de cooperação realizadas
pelos moradores antes, durante e depois do desastre e a contribuição destas para o
fortalecimento da resiliência comunitária constituiu-se como sendo um problema de pesquisa
relevante.
Outros problemas de pesquisa foram identificados, como por exemplo: a questão da
disposição inadequada do lixo como agravante dos riscos de desastres existentes na
80
comunidade; a importância da acessibilidade em situação de desastres; os custos envolvidos
com o gerenciamento dos riscos de desastres e suas consequências, e etc.
As demandas apresentadas pela comunidade nas reuniões foram referentes à
assistência social – auxílio-moradia, abrigo, mantimentos, roupas de cama, mesa e banho,
vestimentas e etc. – e sobre o restabelecimento de água e luz, obras de recuperação e
reconstrução da infraestrutura e habitação afetadas, transporte, segurança, assistência à saúde
etc. Além destas demandas, é importante destacar que as reuniões foram fundamentais porque
os membros da comunidade que participaram destes encontros puderam:
• Obter informações sobre a situação real em que se encontram e esclarecer informações
conflitantes;
• Obter orientação;
• Identificar e organizar suas demandas;
• Discutir sobre as estratégias que deviam adotar para que as demandas fossem
atendidas;
• Envolver e comprometer os líderes comunitários;
• Fazer-se representar diante das autoridades e os meios de comunicação;
• Estabelecer e firmar novas alianças;
• Refletir e aprender com suas próprias experiências;
• Monitorar as decisões e ações tomadas pelas autoridades, entre outros;
• Criar e desenvolver laços comunitários;
• Discutir e decidir coletivamente, entre outros.
Paralelamente às reuniões da comunidade realizadas em Mãe Luíza, depois do desastre
houveram várias tentativas de agendamento de reuniões entre os coordenadores do Projeto
Mãe Luíza (Sem) Desastres e o secretário da SEMDES, para viabilizar o Plano de
Contingência e o exercício simulado, de modo que em agosto de 2014 concretizou-se uma
reunião na sede da SEMDES, em que o referido secretário comprometeu-se em contatar, no
mês de outubro/2014, os coordenadores do projeto para tratar da viabilização da proposta
apresentada, o que não ocorreu.
Face ao exposto, e em razão da organização de um Seminário, que seria realizado no
final de outubro de 2014, para discutir o desastre de Mãe Luíza, denominado de “II SEM
Desastres-Seminário Multidisciplinar sobre desastres: Construindo Cidades Resilientes"
81
(http://semdesastresufrn.blogspot.ca/2014/09/sobre-o-sem-desastres.html), foram convidados
para participar deste evento: o secretário da SEMDES, outras autoridades e profissionais de
outras secretarias e órgãos governamentais do município de Natal e do estado do Rio Grande
do Norte, envolvidas com o tema do desastre, representante da OAB, procuradores ambientais
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, representante da ONU, técnico do
órgão de proteção e defesa civil da cidade de Recife, pesquisadores e técnicos, peritos
envolvidos na elaboração do laudo técnico judicial referente ao desastre, alunos de graduação
e de pós-graduação de várias instituições de ensino e a comunidade de Mãe Luíza.
O Seminário (Figura 10) contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas,
com forte frequência da população do bairro de Mãe Luíza, afetada pelo desastre, e teve como
objetivo discutir a atuação, eficácia e fragilidades dos órgãos públicos e da comunidade
afetada pelos desastres, no sentido de contribuir para o fortalecimento da resiliência dos
órgãos de Proteção e Defesa Civil da cidade de Natal e da comunidade frente aos riscos de
desastres.
Figura 10: Trabalho em Grupo Durante o II Sem Desastres dia 23 de outubro de 2014 (Acervo do GREPE,
2014).
82
O evento também teve como estratégia deflagrar o comprometimento da SEMDES
com o processo de elaboração e execução do plano de contingência e do exercício simulado,
tendo este como foco o bairro de Mãe Luíza, como experiência piloto. Este acabou se
constituindo como uma estratégia de levantamento de dados paras as pesquisas em curso, uma
vez que estariam presentes, discutindo os temas relacionados ao desastre e, especificamente, o
desastre de Mãe Luíza os sujeitos anteriormente mencionados.
Para o ano de 2015 a frequência das reuniões na comunidade diminuiu, passando a ser
realizada apenas quando houvessem informações novas e problemas a serem resolvidos. Além
destas reuniões a equipe do presente projeto esteve em Mãe Luíza no mês de fevereiro de
2015 para apresentar a mídia social (página no Facebook) criada para a comunidade, por meio
do qual os moradores poderiam divulgar, para todos que tivessem acesso, os problemas
existentes, discutirem, se comunicarem e chamarem a atenção das autoridades responsáveis.
Neste dia os membros do projeto de pesquisa em questão entregam para a comunidade uma
página no Facebook (Figura 11), cuja gestão ficaria sob a responsabilidade da própria
comunidade.
FIGURA 11: Página do Facebook Referente à Comunidade de Mãe Luíza Afetada pelo Desastre (Acervo do
GREPE, 2015).
A equipe também esteve presente no protesto de aniversário de 1 ano da cratera
(Figuras 12), no dia 13 de junho de 2015. A ação foi uma iniciativa da própria comunidade
83
visando chamar atenção das autoridades para a insatisfação das pessoas que tiveram suas
casas destruídas, pois as obras de reconstrução da via e da escadaria não tinham sido
concluídas, o auxílio moradia estava atrasado e não existia previsão para a reconstrução das
casas destrídas. O evento contou com a participação dos líderes comunitários, vereadores da
cidade do Natal, moradores de Mãe Luíza e jornalistas das emissoras de TV da cidade.
FIGURA 12: Protesto de Aniversário de Um Ano da Cratera (Acervo do GREPE, 2015)
A inauguração da obra de reconstrução da via e da escadaria (Figura 13) só veio
acontecer no dia 7 de dezembro de 2015, um ano e maio depois do desastre. O evento
organizado pela prefeitura contou com a participação do próprio prefeito, de vereadores,
secretários, moradores do bairro e membros do projeto Mãe Luiza (Sem) Desastres. Em
contrapartida, duas horas antes da inauguração a comunidade organizou uma manifestação
(Figura 14) onde puderam mostrar que, apesar da escadaria pronta, e não desconsiderando a
importância dessa conquista, os moradores estavam com três meses de auxílio moradia
atrasados e exigiam uma definição da prefeitura do Natal sobre onde, como e quando suas
casas iriam se reconstruídas.
84
FIGURA 13: Inauguração da Escadaria de Mãe Luíza no Dia 7 de Dezembro de 2015 (Tribuna do Norte:
http://tribunadonorte.com.br)
FIGURA 14: Manifestação para Despertar a Atenção das Autoridades Sobre a Reconstrução das Casas e
Pagamento do Auxílio Moradia no dia 7 de Dezembro de 2015 (Acervo do GREPE, 2015).
85
4.5.2 Audiências Públicas
Além das reuniões, a equipe executora desta pesquisa esteve presente em duas
audiências públicas. A primeira aconteceu no dia 30 de junho de 2014 na Câmara Municipal
de Natal (Figura 15) e contou com a participação de vereadores do município, autoridades e
representantes das secretarias municipais, estudantes universitários, a equipe do projeto Mãe
Luiza (Sem) Desastres, representantes e lideranças comunitárias do bairro de Mãe Luísa e de
outras regiões da cidade. O objetivo da audiência foi discutir as demandas da comunidade de
Mãe Luíza geradas em decorrência do desastre.
Na ocasião a comunidade distribuiu um documento intitulado “Carta de Mãe Luíza”
(ANEXO 1) e continha as seguintes reinvindicações:
O pagamento do aluguel social (Auxílio Moradia); o restabelecimento do
abastecimento da água pela CAERN;
A reavaliação para a desocupação da Escola Selva Lopes pela parte da Defesa Civil;
A realocação dos que estão abrigados nas escolas, tendo em vista a retomada do ano
letivo;
A fiscalização das construções irregulares, principalmente as que foram construídas
em muros de arrimos;
A revisão das estruturas dos muros de arrimo;
A revisão e manutenção das escadarias;
A resposta urgente ao problema da violência estreitamente ligado ao comércio das
drogas no bairro, que estavam aproveitando da situação para ameaçar e invadir
residências, comércios, abrigos e etc.
86
FIGURA 15: Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal no dia 30 de junho de 2014 (Acervo do GREPE,
2014).
Dentre os assuntos discutidos na audiência destacou-se a proposta de aprovação do
projeto referente ao auxílio moradia (Lei nº 6.473 de 10 de julho de 2014), correspondente ao
valor de um salário mínimo que seria pago mensalmente às famílias cadastradas pela
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, que possuíssem renda de
até três salários mínimos. Os casos que não se encaixassem nestes critérios precisariam ser
analisados pela SEMTAS.
A segunda audiência pública (Figura 16) ocorreu no dia 11 de dezembro de 2015,
quase um ano e meio depois do desastre, na 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente de Natal localizada na sede do Ministério Público. Na ocasião, estavam presentes
os Promotores Márcio Luiz Diógenes e Gilka da Mata Dias, os representantes da Secretaria
Municipal de Obras Públicas e de Infraestrutura – SEMOV (antiga SEMOPI), da Secretaria
Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – SEHARPE, da
Companhia de Águas e Esgotos do estado do Rio Grande do Norte – CAERN, os moradores
da comunidade que tiveram suas casas totalmente destruídas pelo desastre e os professores
coordenadores do Projeto Mãe Luíza (Sem) Desastres da UFRN.
87
FIGURA 16: Audiência Pública no Ministério Público de Natal (Acervo do GREPE, 2015).
O objetivo da audiência foi informar aos órgãos presentes as conclusões dos
promotores quanto à responsabilidade pelo desastre ocorrido no bairro em junho de 2014,
além de apontar as medidas que ainda deveriam ser tomadas por parte do município e da
CAERN e ouvir dos moradores presentes os problemas que ainda permanecem no local, em
virtude do desastre e considerando o fato do bairro ser conhecido como área de risco (PMRR,
2008).
Na ocasião, a SEMOV apresentou uma planta contendo o “Projeto Básico de
Drenagem de Águas Pluviais” para prevenir novo desmonte hidráulico na Avenida
Guanabara, Rua Atalaia e Avenida Gov. Silvio Pedrosa. Além disso, os representantes da
SEHARPE informaram que ainda existiam 73 casas afetadas pelo desastre em Mãe Luíza, das
quais 26 serão totalmente reconstruídas e 47 recuperadas.
A respeito disso, a comunidade apresentou o “Mapa das Casas Destruídas pelo
Desastre” (Apêndice 1) que foi elaborado pela representante dos moradores em conjunto com
os membros do Projeto Mãe Luíza (Sem) Desastres. O mapa colaborou com a interpretação
dos Promotores e demais participantes a respeito da localização das casas e das famílias que
tiveram as casas destruídas. No mapa constam 19 terrenos (pertencentes a 19 proprietários),
88
alguns dos quais contendo mais de uma casa, onde residiam as famílias. No total, foram 26
famílias desabrigadas.
Diante do questionamento dos participantes da audiência sobre o fato de haver
processos administrativos individuais para a reconstrução ou recuperação das casas foi
avaliado por todos os presentes a necessidade de avaliar detalhadamente a situação
individualizada de cada imóvel e família atingido. Sendo assim, a promotoria definiu que a
SEHARPE ficou de encaminhar até o dia 10 de janeiro de 2016 as cópias dos processos
administrativos individualizados existentes na secretaria. O Ministério Público ficou
responsável por realizar a individualização dos casos para compreender a situação fática de
cada caso, indivíduo/família.
No mesmo dia os moradores informaram que a prefeitura estava atrasando, com
frequência, o pagamento do auxílio moradia para as pessoas que foram desabrigadas. A
respeito disto, os representantes da SEHARPE informaram que esse fator precisaria ser
tratado com o setor financeiro da secretaria. Os coordenadores do Projeto Mãe Luíza (Sem)
Desastres da UFRN aproveitaram para relatar os trabalhos desenvolvidos por este projeto,
juntamente com outras instituições e os próprios moradores, com o objetivo de contribuir para
a prevenção de desastres e melhoria da resiliência na cidade do Natal, em especial no bairro
de Mãe Luíza.
4.6 Instrução da Demanda
A Instrução da Demanda é uma etapa da Análise Ergonômica do Trabalho-AET que
objetiva tornar mais claras as finalidades do estudo a ser desenvolvido. Nessa etapa as
demandas a serem analisadas são melhores definidas. Para isso, o ergonomista deve, além de
considerar os problemas apresentados, “detectar a natureza dos outros problemas potenciais,
interrogando-se sobre o grau de importância daqueles que foram apontados, e reformular a
demanda inicial numa problemática de natureza ergonômica, centrada na atividade de
trabalho” (GUÉRIN et al, 2001, p. 89). “A instrução da demanda permite clarificar as
finalidades do estudo ergonômico, objeto de um contrato que vincule o praticante de
ergonomia à organização” (VIDAL, 2008, p. 36).
89
A instrução da demanda desta pesquisa teve como base inicial a pesquisa exploratória
em fontes bibliográficas, para identificar possíveis problemas referentes à gestão dos riscos de
desastres e a sugestão apresentada pelo orientador desta pesquisa sobre possíveis problemas
que poderiam influenciar o nível de resiliência da gestão de riscos de desastres, em função da
existência (ou não) e da qualidade da participação e das ações de solidariedade e de
cooperação levado à cabo pela população em decorrência da ocorrência do desastre em uma
comunidade.
Posteriormente à ocorrência do desastre no bairro de Mãe Luíza, participando das
reuniões comunitárias que tratavam do desastre e das providências para reparação dos danos,
identificaram-se diversos problemas que sugeriam as respectivas demandas.
Dentre os diversos problemas identificados até então e recorrentes, escolheu-se como
demanda de pesquisa “identificar e analisar as ações de solidariedade realizadas pelos
membros da comunidade em decorrência do desastre no Bairro de Mãe Luíza e estabelecer a
relação que existe entre estas ações e a resiliência comunitária, bem como da resiliência
global do sistema de gestão de riscos de desastres no tocante ao referido desastre”. Trata-se,
portanto, de uma demanda ergonômica provocada (CARVALHO & SALDANHA, 2001), que
foi negociada com a comunidade afetada pelo desastre, através do “coletivo de moradores
afetados pelo desastre” de Mãe Luíza.
4.7 Trabalho de Campo: Estudo de Caso
O estudo de caso teve como objetivo identificar, com os moradores afetados pelo
desastre, as ações de solidariedade praticadas, recebidas ou testemunhadas por eles antes,
durante e depois do desastre, visando analisá-las e destacar as ações que poderiam ser
estimuladas pelos órgãos de gestão de riscos e desastres, exercitadas durante os exercícios
simulados de preparação para resposta a desastre e praticadas pela comunidade vulnerável a
desastres no dia a dia, no pré-desastre, durante o desastre e no pós-desastre.
O presente estudo de caso dividiu-se em três momentos. Em primeiro lugar foi
aplicado um questionário socioeconômico com as famílias que tiveram as casas totalmente
destruídas. Em segundo foram realizadas conversações individuais com os membros da
comunidade que tiveram as casas totalmente destruídas e danificadas e que praticaram, foram
beneficiados ou testemunharam ações de solidariedade antes, durante e depois do desastre.
90
Por ultimo, foi aplicado um roteiro de conversação individual com o Secretário Adjunto de
Defesa Civil no município de Natal.
4.7.1Coleta de Dados e Instrumentos
a) Entrevista Individual – Perfil Socioeconômico
Consistiu na aplicação de um Questionário Socioeconômico (Apêndice 2) com 15
famílias que tiveram suas casas totalmente destruídas pelo desastre. A aplicação do
questionário ocorreu nas residências (alugadas, cedidas ou de familiares) dos próprios
entrevistados e objetivou identificar quem são estas famílias, qual o sexo, a idade, a
escolaridade e estado civil de todos os seus membros, bem como a ocupação ou atividade
remunerada que exercem e se apresentam limitações físicas ou metais.
O motivo pelo qual das 26 famílias que tiveram suas casas caídas só foram entrevistas
15 deve-se aos seguintes fatores: 7 famílias eram inquilinas e após o desastre se mudaram
para outras localidades não deixando novo endereço ou contanto na comunidade; 2 famílias
optaram por não participarem da pesquisa; 2 famílias não chegaram a ser entrevistadas por
causa do tempo exíguo.
b) Conversações Individuais com os Membros da Comunidade
Consistiu na aplicação de um Roteiro de Conversação Individual (Apêndice 3) com os
membros da comunidade que tiveram as casas totalmente destruídas e danificadas e que
praticaram, foram beneficiados ou testemunharam ações de solidariedade antes, durante e
depois do desastre. O objetivo da conversação foi o de identificar quais as ações de
solidariedade que foram realizadas, o que motivou estas ações, a percepção dos moradores
sobre a importância ou não destas ações, entre outros. Assim como a aplicação do
questionário socioeconômico (Apêndice 2) as conservações individuais ocorreram nas
residências (alugadas, cedidas ou de familiares) dos próprios entrevistados.
c) Conversação com o Secretário Adjunto de Defesa Civil de Natal
Consistiu na aplicação de um Roteiro Conversacional (Apêndice 4) com o Secretário
Adjunto de Defesa Civil do município de Natal. A conversação ocorreu na Secretaria
91
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES e teve como objetivo identificar
qual a opinião do Secretário Adjunto sobre as ações de Solidariedade realizadas pelos
moradores, se estas contribuem ou não para o trabalho da Defesa Civil e se existem projetos
na SEMDES que visam aproveitar as ações realizadas na comunidade em questão e na cidade
do Natal como um todo.
4.7.2 Tratamento de Dados
A partir do tratamento dos relatos provenientes das conversações individuais foram
identificadas e tipificadas (classificadas) as ações de solidariedade realizadas pela
comunidade, seguindo-se as etapas da gestão de riscos de desastre, tomando-se como base o
modelo proposto no Texto de Referência elaborado pela Defesa Civil do Brasil após a 2º
Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (Brasil, 2013), já apresentado no capítulo 3
(item 3.2.1) desta dissertação. Este modelo de referência foi modificado, conforme o esquema
proposto (Figura 17) a seguir.
FIGURA 17: Esquematização Proposta das Etapas da Gestão dos Riscos de Desastre (adaptado de Brasil, 2013,
p. 16).
O esquema proposto está baseado na definição de cada etapa da gestão de riscos de
desastres conforme apresentado, também, no capítulo 3 (item 3.2.1) desta pesquisa e
considera, assim como retrata o texto de referência da defesa civil do Brasil, que a gestão dos
riscos de desastres está organizada dentro de uma linha do tempo que leva em consideração a
ocorrência do desastre. Diferentemente do que é definido pela EIRD (2004; 2009) e pelo texto
92
de referência (Brasil, 2013) a esquematização proposta por esta pesquisa acredita que a gestão
dos riscos de desastres está organizada entre as etapas de prevenção, preparação, mobilização,
resposta/socorro e recuperação (restabelecimento e reconstrução).
Conforme apresenta o esquema, a mitigação deixa de ser entendida como uma etapa
da gestão de riscos de desastres e passa a ser considerada como sendo um conjunto de ações
mitigatórias presentes em todas as etapas, com exceção da etapa de prevenção. Isso ocorre
porque a etapa de prevenção objetiva a eliminação dos riscos. Sendo assim, quando não existe
a possibilidade de se eliminar todos os riscos, faz-se necessário executar as atividades
referentes às outras etapas, cujos objetivos estão concentrados, sobretudo, na redução dos
riscos e, consequentemente, dos impactos que um possível desastre pode causar.
Esta esquematização inspirou a elaboração das tabelas dispostas nos Apêndices 5 e 6
desta dissertação que serviram para a tabulação das ações de solidariedade realizadas antes,
durante e depois do desastre. A tabela disposta no Apêndice 5 foi usada com o intuito apenas
de “filtrar” os relatos mais importantes e que foram mais bem tabulados na Tabela
correspondente ao Apêndice 5, onde as ações de solidariedade realizadas ou testemunhadas
pelos moradores (coluna 3) foram tipificadas / classificadas (coluna 2).
Nesta mesma tabela foi tabulado o vínculo social entre as pessoas promovedoras das
ações de solidariedade e os favorecidos (coluna 4 ) e o percentual de cada tipo de vínculo
(coluna ), o sucesso das ações frente aos seus objetivos (coluna 6 ), o número de pessoas que
mencionaram cada uma das ações (coluna 7) – e seus respectivos percentuais (coluna 8). Já a
tabela correspondente ao Apêndice 7 desta pesquisa foi usada para o tratamento dos relatos
dos moradores referente aos outros tópicos discutidos durante as conversações individuais e
que serão apresentados no próximo capítulo.
O Apêndice 8 da pesquisa foi utilizado para o tratamento dos relatos resultantes da
conversação com o Secretário Adjunto de Defesa Civil do município.
4.7.3 Restituição e Validação (R&V)
Foram realizadas sessões de restituição e de validação junto aos membros da
comunidade, da seguinte forma:
93
a) dos dados coletados (obtidos da aplicação dos questionários, conversações e sessões
coletivas e das observações das reuniões dos moradores) para a apreciação e validação por
parte dos sujeitos da pesquisa, mediante a realização de sessões coletivas (com os moradores)
e individual (com o Secretário Adjunto).
b) de proposições para a melhoria da resiliência comunitária, em termos de estímulo à
prática e fortalecimento sistemático de ações de solidariedade a serem levadas a cabo pelos
moradores dos bairros vulneráveis ao desastre e pelos órgãos de gestão de risco e desastre.
O momento da restituição e validação dentro do processo da Análise Ergonômica do
Trabalho representa o momento de devolução e confrontação dos dados coletados durante a
pesquisa, das análises realizadas e das proposições de melhoria junto aos sujeitos observados,
cabendo a estes atestarem “se os resultados obtidos correspondem à realidade” (VIDAL,
2008) e se e o que aprovam.
Nesta pesquisa, a validação e restituição se deu a partir da apresentação, aos sujeitos
de pesquisa, de slides com os registros: de algumas falas destes de pesquisa, sobre as ações de
solidariedade recebida, testemunhada e realizada; dos resultados dos dados sócio-
demográficos; das análises; e das proposições de melhoria da resiliência comunitária frente
aos riscos e desastres, a partir da potencialização das práticas de ações de solidariedade
pertinentes, nos bairros vulnerável a desastres.
4.8 Matriz de Materiais e Métodos da Pesquisa
A matriz de materiais e métodos, ilustrada no Quadro 7, a seguir, resume as atividades
desta pesquisa, levando em consideração a fonte ou local da pesquisa, objetivo de cada
atividade, a abordagem, os métodos e materiais utilizados e os participantes.
94
TABELA 7: Matriz de Materiais e Métodos da Pesquisa.
Matriz de Materiais e Métodos da Pesquisa
ETAPA DA
PESQUISA FONTE OU
LOCAL DOS
DADOS OU DAS
INFORMAÇÕES
COLETADAS
OBJETIVO ABORDAGEM MÉTODO
APLICADO MATERIAIS
APLICADOS PARTICIPANTES ENQUADRAMENTO
LEGISLATIVO/NORMATIVO
Revisão
Bibliográfica
Artigos,
Científicos,
Livros.
Biblioteca,
Base de dados
da rede mundial
de
computadores.
Realizar uma
revisão da
literatura
sobre
participação,
ações de
solidariedad
e e
cooperação
praticadas
pelos
membros das
comunidades
afetadas por
desastres;
Desenvolver
o referencial
teórico.
Qualitativa Pesquisa
Bibliográfica
Bloco de
Anotações;
Caneta;
Computador
Pesquisadora _
95
Pesquisa de
Campo: Coleta
dos Dados
- Questionário
Socioeconômico
;
- Conversações
Individuais.
Bairro de Mãe
Luíza
Levantar
dados e
informações
sobre o
desastre
ocorrido no
bairro de
Mãe Luíza e
identificar
quais as
ações
solidárias e
participativa
s
desenvolvida
s pelos
moradores
antes,
durante e
depois do
desastre.
Levantar
dados
socioeconôm
icos;
Qualitativa Métodos
Observacion
ais e
Interacionais
;
Filmadoras;
Câmera
Fotográfica;
Bloco de
Notas;
Caneta.
Apêndice 2,
3 e 4 desta
pesquisa.
Equipe do Projeto
Mãe Luíza (SEM)
Desastres; Morad
ores de Mãe
Luíza;
Funcionários do
Município de
Natal.
_
96
Participação e
Registro das
Reuniões da
comunidade e de
agentes do
sistema local de
gestão dos riscos
de desastres
Parque da
Cidade; UFRN;
Mãe Luíza:
Escola, Igreja,
Casa de
Moradora
Registrar e
participar
das reuniões
desenvolvida
s pela
comunidade
Qualitativa Métodos
Observacion
ais e
Interacionais
;
Filmadoras;
Câmera
Fotográfica;
Bloco de
Notas;
Caneta.
Equipe do Projeto
Mãe Luíza (SEM)
Desastres e os
moradores de Mãe
Luíza _
Participação na
Audiência
Pública
Câmara
Municipal de
Natal
Registrar as
discussões e
deliberações
tomadas
pelos
vereadores
em virtude
do ocorrido
em Mãe
Luíza e das
demandas
apresentadas
pelos
moradores
Qualitativa Métodos
Observacion
ais;
Filmadoras;
Câmera
Fotográfica;
Bloco de
Notas;
Caneta.
Equipe do Projeto
Mãe Luíza (SEM)
Desastres, Morad
ores de Mãe Luíza,
Vereadores do
Município de
Natal, Jornalistas
da Imprensa
Local.
Lei nº 12.608/2012
97
Organização,
realização e
participação no
II (SEM)
Desastres
UFRN Participar da
discussão a
respeito da
atuação,
eficácia e
fragilidades
dos órgãos
públicos e da
comunidade
afetada pelos
desastres, no
sentido de
contribuir
para o
fortalecimen
to da
resiliência
dos órgãos
de Proteção
e Defesa
Civil da
cidade de
Natal
Qualitativa Métodos
Observacion
ais e
Interacionais
;
Aparelho
Multimídia;
Filmadoras;
Computador
es; Câmeras
Fotográficas;
Bloco de
Notas;
Caneta.
Comunidade
Acadêmica:
Alunos e
Professores,
Funcionários da
SEMDES, SMS,
SEMTAS,
voluntários da
Cruz Vermelha,
Moradores de Mãe
Luíza e os
membros do
projeto Mãe Luíza
(SEM) Desastres
(Equipe
Organizadora do
Evento)
Lei nº 12.608/2012
Participação na
Audiência
Pública
Ministério
Público de
Natal
Registrar as
deliberações
e decisões
tomadas
pelos
promotores
de meio
ambiente em
virtude do
Qualitativa Métodos
Observacion
ais e
Interacionais
Câmera
Fotográfica,
Bloco de
Notas
Membros da
Comunidade que
foram afetados
pelo desastre,
Membros do
projeto Mãe Luíza
(sem) Desastres,
Promotores de
meio ambiente,
__
98
ocorrido em
Mãe Luíza e
das
demandas
apresentadas
pelos
moradores
agentes da
SEHARPE e
SEMOV,
representantes da
CAERN.
Tratamento dos
Dados
GREPE Analisar os
dados
colhidos nos
questionário
s, nas
reuniões
comunitárias
, audiência
pública e
conversaçõe
s
individuais.
Qualitativa,
Quantitativa
Computador,
Programas
Estatísticos.
Equipe da
Pesquisa
_
Formulação de
Recomendações
_
Propor
recomendaç
ões que
possam
contribuir
para o
aumento da
resiliência
do bairro e
gestão
eficiente dos
riscos de
desastres
_ _ _ _ _
99
Restituição e
Validação
Mãe Luíza Será feito
junto dos
moradores
no sentido
de reafirmar
os dados e
informações
colhidas na
fase de
coleta
_
Métodos
Interacionais
e
Observacion
ais
Filmadoras,
Câmera
Fotográfica,
Bloco de
Notas
Filmadoras,
Câmera
Fotográfica, Bloco
de Notas
_
100
CAPÍTULO 5 – RESULTADOS E DISCUSSÕES
Este capítulo apresenta os resultados da pesquisa realizada no bairro de Mãe Luíza
após o desastre e está organizado visando discutir, inicialmente e de maneira geral, como se
deu a gestão dos riscos do desastre e quais foram as ações e estratégias assumidas pela
comunidade. Posteriormente, de maneira mais específica, serão apresentadas as análises do
levantamento socioeconômico realizado com 15 famílias e das conversações individuais
realizadas com 23 pessoas, a respeito das ações de solidariedade realizadas pelos moradores.
5.1 Perfil Socioeconômico das Famílias Afetadas pelo Desastre
Das 26 famílias que tiveram suas casas totalmente destruídas, 15 foram entrevistadas,
correspondendo ao total de 45 pessoas. Deste total (45 pessoas), 48,88% é do sexo feminino e
51,11% do sexo masculino, conforme é apresentado na Figura 18. No que se refere ao estado
civil constatou-se que 60% são solteiros, 31,11% são casados, 6,66% são viúvos e 2,22% são
divorciados (Figura 19).
FIGURA 18: Gênero Sexual dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas Destruídas pelo Desastre
(FONTE: Pesquisa De Campo).
48,88% 51,11%
Feminino
Masculino
101
FIGURA 19: Estado Civil dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas Destruídas pelo Desastre (FONTE:
Pesquisa De Campo).
Quanto à faixa etária, 6,66% dos moradores possuem entre 0 a 4 anos. Índice que se
repete para os moradores entre 35 a 39 anos, 40 a 44 anos, 55 a 59 anos e 60 a 64 anos. Já as
pessoas entre 10 a 14 anos, 25 a 29 anos, 74 a 79 anos e 90 a 94 anos representaram o índice
de 4,44 %, cada. 8,88% das pessoas possuem entre 15 a 19 anos. 17,77% possuem entre 20 a
24 anos, representando a maioria da população entrevistada (Figura 20). 11,11% possuem
entre 45 a 49 anos. As pessoas entre 5 a 9 anos, 30 a 34 anos, 50 a 54 anos, 70 a 74 anos e 80
a 84 anos apresentaram o índice de 2,22%, cada. Das pessoas com maior vulnerabilidade, ou
seja, idosos, portadores de deficiência, crianças e adolescentes, que participaram da pesquisa,
8 são idosos entre 61 e 100 anos, mas apenas 3 disseram ter mobilidade reduzida; 1 pessoa é
cadeirante, e; 9 são crianças e adolescentes, sendo que 3 destes são crianças de colo.
60%
31,11%
2,22%
6,66%
Solteiro(a)
Casado(a)
Divorciado(a)
Viúvo(a)
102
FIGURA 20: Faixa Etária dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas Destruídas pelo Desastre (FONTE:
Pesquisa De Campo).
Com relação ao nível de escolaridade (Figura 21), 13,33% dos moradores são
analfabetos e 2,22% cursaram apenas a pré-escola. O mesmo índice foi verificado entre as
pessoas que possuem o ensino técnico subsequente. As pessoas que possuem o ensino
superior incompleto, o ensino médio incompleto e o ensino fundamental 1 completo
representaram valor equivalente a 4,44%, respectivamente. 15,55% possui o ensino
fundamental 2 incompleto, 20% possui o ensino médio e 22,22% o ensino fundamental 1
incompleto.
6,66%
2,22%
4,44%
8,88%
17,77%
4,44% 2,22%
6,66% 6,66%
11,11%
2,22%
6,66%
6,66%
2,22% 4,44%
2,22% 4,44% 0 - 4 anos5- 9 anos10 - 14 anos15 - 19 anos20 - 24 anos25 - 29 anos30 - 34 anos35 - 39 anos40 - 44 anos45 - 49 anos50 - 54anos55 - 59 anos60 - 64 anos65 - 69 anos70 - 74 anos75 - 79 anos80 - 84 anos85 - 89 anos90 - 94 anos95 - 99 anosmais de 100 anos
103
FIGURA 21: Nível de Escolaridade dos Membros das Famílias que Tiveram as Casas Destruídas pelo Desastre
(FONTE: Pesquisa De Campo).
No que diz respeito a renda familiar mensal antes do desastre (Figura 22), verificou-se
que 66,66% recebiam entre 1 e 2 salários mínimos, 20% recebiam entre ½ e 1 salário mínimo
e 13,33% recebiam de 2 e 3 salários mínimos. Contudo, depois do desastre, 6,66% das
famílias passaram a não contar com renda mensal nenhuma, o que pode ser justificado pelo
fato que alguns moradores eram comerciantes e perderam suas mercadorias juntamente com a
casa durante o desastre no bairro. 33,33% das famílias passaram entre ½ e 1 salário mínimo,
53,33% recebem de 1 e 2 salários mínimos e 6,66% de 2 e 3 salários mínimos (Figura 23).
13,33% 2,22%
22,22%
4,44% 15,55%
11,11%
4,44%
20,00%
2,22% 4,44%
Analfabeto
Pré-escola
Ensino fundamental 1 incompleto
Ensino fundamental 1 completo
Ensino fundamental 2 incompleto
Ensino fundamental 2 completo
Ensino médio incompleto
Ensino médio completo
Ensino técnico subsequente
Superior incompleto
104
FIGURA 22: Renda Mensal Familiar Antes da Ocorrência do Desastre (FONTE: Pesquisa De Campo).
FIGURA 23: Renda Mensal Familiar Depois da Ocorrência do Desastre (FONTE: Pesquisa De Campo).
Com relação à situação de moradia das famílias entrevistadas (Figura 2), sabe-se que,
antes do desastre, 73,33% moravam em casas próprias, 20% em casas alugadas e 6,66% em
casas cedidas. Depois do desastre, porém, foi para 60% o percentual das famílias que
passaram a residir em casas alugadas e 40% passaram a morar na casa de familiares (Figura
25).
20%
66,66%
13,33%
1/2 - 1 salário mínimo
1 -2 salários mínimos
2 - 3 salários mínimos
6,66%
33,33%
53,33%
6,66%
0 salário mínimo
1/2 - 1 salário mínimo
1 -2 salários mínimos
2 - 3 salários mínimos
105
FIGURA 24: Situação das Residências Antes da Ocorrência do Desastre (FONTE: Pesquisa De Campo).
FIGURA 25: Situação das Residências Depois da Ocorrência do Desastre (FONTE: Pesquisa De Campo).
Observa-se a partir das análises do perfil socioeconômico das famílias afetadas pelo
desastre, que os moradores apresentam idades bem variadas, embora os jovens entre 20 e 24
representem a maioria dos afetados. O nível de escolaridade é razoavelmente baixo, bem
como a renda familiar mensal. Estes resultados concordam com o histórico do bairro, tido
como um dos mais vulneráveis socioeconomicamente da cidade do Natal.
73,33%
20,00%
6,66%
Própria
Alugada
Cedida
60,00%
40%
Alugada
Com parentes
106
5.2 Evidências de Participação e Envolvimento dos Membros do Bairro de Mãe Luíza
Antes do Desastre: a Prevenção e a Mitigação dos Riscos de Desastres no Bairro.
5.2.1 Em 2011
A partir dos relatos dos moradores é possível observar que a comunidade de Mãe
Luíza tem, desde 2011, recorrido ao órgão de Proteção a Defesa Civil Municipal e a outros
órgãos do município, como a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura –
SEMOV (antiga SEMOPI) e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB,
para informar e solicitar providências a respeito dos riscos de desastres existentes no bairro.
Em um dos relatos o(a) morador(a) menciona que o secretário da Defesa Civil foi
informado sobre os riscos existentes no bairro, tendo prometido ir pessoalmente ao bairro
verificá-los, mas não cumpriu a promessa. O(a) morador(a) ainda acrescentou que os riscos
existentes no bairro foram mostrados ao funcionário da Secretaria Municipal de Obras e
Viação – SEMOV que, segundo o(a) morador(a), “não deu nenhuma atenção”, conforme
transcrição do seguinte relato:
Morador (a) 20: “[...] Desde de 2011 a gente já vinha alertando o pessoal da
Defesa Civil. Já estavam tudo sabendo e a gente já tinha alertado sobre isso,
já tinha alertado o secretário e ele ‘vou hoje’, ‘vou amanhã’, e não apareceu.
A SEMOPI (SEMOV) veio e eu mostrei pra tudim. Não deu uma mínima
atenção!!”.
5.2.2 Em 2014, Antes do Desastre de 14 de Junho
Em 2014 os problemas existentes na comunidade se agravaram. Os moradores
relataram que a escadaria (Figura 26) que eles usavam para acessar a praia de Areia Preta e o
ponto de ônibus, apresentava riscos há bastante tempo e veio a piorar com os vazamentos
provenientes dos rompimentos na tubulação de água limpa administrada pela Companhia de
Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte – CAERN. Por esta razão, a população passou a
temer a utilização da escadaria que já apresentava rachaduras e riscos de desabamento,
conforme ilustra o seguinte relato:
Morador(a) 22: “[...] aí foi quando o período de chuva foi aumentano,
aumentano. É inclusive no dia que... dias antes da chuva apertar o…
começou lá o bueiro obstruído, aí começou a vazar, aí a parte da calçada lá
da passarela (Escadaria) arriar. Eu ainda cheguei, isolei lá com umas tábua.
Aí ligaro, o pessoal vinhero, só fizero fotografar e foro embora. Aí a coisa
agravando, aí a chuva começou, o período de chuva aumentou, aumentou, aí
107
foi quando foi aquela coisa e quando eles quizero combater num pudero
mais que tudo num tinha mais controle... a situação”.
FIGURA 26: Escadaria de Mãe Luíza Antes do Desastre de Junho de 2014 – Antes do Desastre
(https://www.google.com.br/maps, 2012).
No mesmo ano as fortes chuvas agravaram ainda mais a situação. De acordo com os
moradores, no dia 5 de junho de 2014 a Defesa civil foi chamada ao bairro por causa de mais
rachaduras na escadaria e pela preocupação com a quantidade de água que passava por baixo
da Rua Guanabara (local do desastre) indo pela escadaria até a praia de Areia Preta. No dia 13
de junho a tubulação de água limpa veio a romper provocando o deslizamento de terra que fez
com que a parte superior da escadaria desabasse e provocou a formação de uma pequena
cratera na Rua Guanabara (Figura 27).
108
FIGURA 27: Cratera Formada no Dia 13 de Junho na Rua Guanabara (Morador 5.1)
O deslizamento de terra ocasionado pelo rompimento da tubulação de água limpa
invadiu o asfalto de umas das principais vias de trânsito da cidade (Figura 28), soterrando
vários veículos que passavam pela via.
FIGURA 28: Foto da Avenida Governador Silvio Pedrosa no Dia 13 de junho de 2014 (Morador 5.1).
109
5.2.3 O dia 14 de Junho de 2014: o Dia do Desastre
No dia 14 de junho a situação se intensificou bastante depois do rompimento da
tubulação de água servida e da pluvial. De acordo com os moradores, a parte da Rua
Guanabara que estava comprometida começou a cair por volta das 18h. A partir desse
momento, teve início o processo tardio de evacuação das pessoas, que saíram com a ajuda de
familiares e vizinhos e que imediatamente puderam assistir suas casas desabarem. As figuras
29 e 30 ilustram a Rua Guanabara antes e depois do desastre.
FIGURA 29: Rua Guanabara Antes do Desastre (https://www.google.com.br/maps, 2012).
FIGURA 30: Rua Guanabara Depois do Desastre (SUEST/RN, 2014).
110
É importante destacar que, além das casas que ficavam situadas na Rua Guanabara,
também desabaram as casas localizadas no Beco do Curral, que ligava a Rua Guanabara à
Rua Atalaia. As Figuras 31 e 32 ilustram o Beco do Curral (como é chamado pelos
moradores) antes e depois do desastre.
FIGURA 31: Beco do Curral Antes do Desastre (https://www.google.com.br/maps, 2012).
111
FIGURA 32: Beco do Curral e Rua Guanabara Depois do Desastre (Gabriel Azevedo, 2014).
Observa-se, a partir dos relatos dos moradores entrevistados, que os agentes de
Proteção e Defesa Civil passaram em algumas casas situadas na Rua Guanabara três dias
antes da ocorrência do desastre para alertar os moradores sobre a existência dos riscos de
desabamento. Contudo, o aviso de alerta ficou restrito às pessoas que moravam na frente da
escadaria. O mesmo acontecendo com relação à comunicação de evacuação das áreas de risco.
Com isso, uma parcela significativa das famílias que residiam na rua Guanabara e no beco do
curral e que tiveram suas casas totalmente destruídas não foi avisada sobre os riscos e sobre a
necessidade de saírem de suas casas imediatamente (ainda no dia 14 de junho).
Numa conversação com o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Proteção e
Defesa Civil, ele justificou a falha na comunicação de alerta e de evacuação informando que a
Defesa Civil não imaginava que o desastre fosse acontecer e, ainda por cima, na proporção
que ocorreu, conforme ilustra o seguinte relato:
Secretário Adjunto: “Porque a gente achava que só ia vim ali né? Não
achava que ia ser aquilo né?! E, à medida que foi se agravando é que a gente
foi aumentando esse raio de ação”.
Os moradores falaram a respeito da atuação de outras Secretarias Municipais, como a
SEMOV, e do Governo do Estado durante e depois do desastre ocorrido no bairro.
112
Morador (a) 2: “Rapaz eu não sei. Não sei dizer não sabe?! Eu sei que esses
(Defesa Civil) passaram avisando né?! Avisando que talvez aquilo dali
(cratera) pudesse subir mais pra cima né?!”.
Morador (a) 3: “Não, eu achei muito... muito fraca. [...] Em todos os níveis!!
Erraram muito... a prefeitura errou muito! SEMOPI (Atual SEMOV) não fez
nada pra evitar esse desastre [...]. A gente precisava chegar e perguntar o que
é que vai fazer aqui, e eles não fizeram nada que tava na copa né?! E não
queriam mexer... na... na via... na via costeira”.
Morador (a) 20: “[...] eles (Defesa Civil e outros agentes da prefeitura) não
estavam preparados de forma nenhuma! Eles não estavam preparados por
que... até porque tinha algumas pessoas que ignoravam as lideranças
(comunitárias), essas pessoas que tavam lá, né?! Ignorava a gente!! Não
queriam ouvir a opinião da gente”.
Morador (a) 9: “Mulher, eu senti falta assim... deles (Defesa Civil e outros
agentes da prefeitura) ser mais ágil. De dá prioridade, né?!”.
Morador (a) 22: “Depois do desastre a gente começô a procurar as
autoridade competente e batêmo nas porta pra vê o que era que ia dá. Sem
é… sem retorno algum. Cada secretaria que a gente ía empurrava a gente pá
ôta secretaria e ficava naquele jogo de… de vai pra lá que num é aqui que
resolve é nôto setor. Até quando a gente procurô, foi quando o prefeito vêi
aí, eu procurei conversar com ele, a gente marcou uma reunião [...]. Aí a
gente juntô um pequeno grupo de pessoas e foi pá prefeitura lá. Mas também
num teve, no momento num teve tanta atenção por parte dele não, porque
quando a gente dizia que o culpado era eles, eles dizia que o culpado era o
governo do Estado... que tava alegano que tinha sido a CAERN, né?! Que o
problema alí num era deles, aí foi quando a gente começô a butá pra frente
pra vê o pessoal da promotoria... começô a investigá e agora a pôco tempo,
né?! Saiu a sentença aí! Mas em momento algum a gente teve apoio nenhum
de...Prefeitura, nem de Governo de Estado. Em momento algum!!
Face à insuficiência do órgão municipal de Proteção e Defesa Civil e demais órgãos da
Prefeitura e do Governo do Estado no amparo das famílias afetadas pelo desastre, os membros
da comunidade precisaram agir por conta própria e ajudarem seus familiares e vizinhos nas
etapas referentes á gestão dos riscos de desastres. O próximo item tratará das ações de
solidariedade realizadas ou testemunhadas pelos membros da comunidade antes, durante e
depois do desastre que foram relatadas por eles durante as conversações individuais.
113
5.3 Ações de Solidariedade Realizadas ou Testemunhadas Pelos Membros da
Comunidade de Mãe Luíza em Decorrência do Desastre Ocorrido no Bairro
.
Este item diz respeito aos resultados obtidos a partir das conversações realizadas
individualmente, com 22 membros do bairro de Mãe Luíza, afetados pelo desastre. Os
resultados são referente as ações de solidariedade realizadas ou testemunhadas por estas
pessoas, antes, durante e depois do desastre ocorrido em junho de 2014 no referido bairro.
Para efeito de resultado, consideraremos como 100% a totalidade das pessoas que
participaram das conversações individuais (22 moradores), conforme já explicado no capítulo
de metodologia.
As ações relatadas pelos moradores foram tipificadas levando em consideração os
conceitos definidos no capítulo 3 e organizadas de acordo com as etapas da gestão de riscos
de desastres proposta no capítulo anterior. Sendo assim, constatou-se, por meio das
conversações individuais, que das 22 (100%) pessoas entrevistadas nenhuma relatou ações de
solidariedade praticadas nas etapas de prevenção e preparação. 8,7% das pessoas relataram
ações de solidariedade realizadas ou testemunhadas na etapa de mobilização, 100% relataram
ações de solidariedade realizadas na etapa de resposta e nenhuma relatou ação de
solidariedade praticada ou testemunhada na etapa de recuperação.
Foram identificados 59 (100%) relatos referentes às ações de solidariedade que foram
realizadas ou testemunhadas pelos moradores. As ações relatadas como relacionadas às fases
de mobilização e resposta foram quantificadas levando em consideração a porcentagem de
vezes em que o tipo de ação praticada ou testemunhada foi relatada, a porcentagem por tipo
de vínculo social entre a pessoa que realizou a ação e a pessoa favorecida e se a ação relata foi
bem ou mal sucedida do ponto de vista dos próprios moradores.
Dentre os relatos identificados, 3,39% se referiram às ação de comunicação de alerta
na etapa de mobilização. As outras ações relatadas se referiram a ações de solidariedade que
ocorreram na etapa de resposta, sendo elas: comunicação de fuga (6,78%); fuga (1,69%);
resgate (6,78%); evacuação (6,78%); transporte (5,08%); abrigo (23,73%); doações (de água,
dinheiro, alimento, roupa, material de higiene, dentre outro) (22,03%); empréstimos (3,39%);
resgate de bens e materiais (13,56%); improvisos para o desvio da água da chuva (1,69%) e
apoio psicológico (5,08%) (Figura 33).
114
FIGURA 33: Ações de Solidariedade Relatadas na Etapa de Mobilização e Resposta (Pesquisa de Campo).
Quanto ao tipo de vínculo social estabelecido entre o autor da ação de solidariedade e
o favorecido por cada ação, tem-se que 33,98% das ações ocorreram entre pessoas da mesma
família. Já 66,1% das ações relatadas ocorreram entre vizinhos e pessoas do mesmo bairro
(Figura 34). Além das ações de solidariedade listadas na Figura 33, houveram relatos sobre
ações de solidariedade realizadas por pessoas de outras comunidades, cidades e até de outros
estados do Brasil, no entanto, estas ações não foram consideradas, uma vez que não
constituem os objetivos desta pesquisa.
3,39%
6,78% 1,69%
6,78%
6,78%
5,08%
23,73%
22,03%
3,39%
13,56%
1,69%
5,08%
Comunicação de alerta
Comunicação de fuga
Fuga
Resgate
Evacuação
Transporte
Abrigo
Doações
Empréstimos
Resgate de bens materiais
Improvisos para o desvio da água da
chuva
Apoio psicológico
115
Figura 34: Tipo de Vínculo Social Estabelecido entre os Atores das Ações de Solidariedade e as Pessoas
Favorecidas por Elas (Pesquisa De Campo).
Apesar de não terem sido relatadas ações de solidariedade realizadas na etapa de
recuperação, pode-se dizer que durante a pesquisa, mais precisamente durante a participação
nas reuniões realizadas na comunidade, algumas ações de solidariedade foram observadas
durante a realização desta etapa, embora não se tratassem apenas de ações propriamente de
recuperação, tais como: doação de alimento, doação de dinheiro, doação de passagens de
ônibus, pessoas que deram orientações de como seus vizinhos também afetados precisavam
agir diante de alguns problemas e outras que levaram estas pessoas ao local onde poderiam ser
atendidas. A Figura 35 ilustra dois moradores fazendo a manutenção da lona colocada pra
evitar a infiltração de água da chuva e para prevenir novos deslizamentos.
FIGURA 35: Moradores Agindo Solidariamente na Fase de Recuperação (Morador da Comunidade).
33,89%
66,10%
Familiar
Comunitário
116
O tratamento dos dados coletados também considerou a opinião dos entrevistados
sobre o sucesso ou não das ações relatadas e, segundo as 22 pessoas entrevistadas (100%),
todas as ações de solidariedade obtiveram sucesso, já que o objetivo de todos foi garantir que
a pessoa ajudada não tivesse danos maiores. Há quem considere inclusive que o fato de o
desastre não ter ocasionado vítimas fatais deveu-se à união e atuação dos próprios moradores
na fase de resposta e, mais especificamente, no resgate e evacuação das pessoas de dentro
suas casas.
Morador (a) 4: “Era todo tempo eles (Defesa Civil) dizêno – ‘Num teve nem
uma vida’. Como se fosse mérito deles. Mas num foi! A minha família
mermo, tinha cadeirante, tinha idoso, mas só quem tirou, quem cuidou de
tirar era nós. Ele (Morador 14) disse que saiu com a cadeira de rodas... era
ele descendo e as escadaria acompanhando atrás, entendeu como é a
situação? E o aguaceiro que num parava e a chuva. E assim, eu acho assim,
que foi uma solidariedade da comunidade ter ajudado”.
Morador (a) 21: “[...] o objetivo era principalmente salvar a vida né?! A
gente fez isso muito bem! Acho que sem eles mesmo a gente teria
conseguido. Até porque como a gente é ali, embora o bairro seja conhecido
como muito violento... tal, mas aquele setor ali a gente é unido”.
Morador (a) 22: “É, não houve morte por que a gente é... a gente foi… a
gente fomos ágeis. A gente quando viu a situação se agravá... [...] Se num
fosse a.. os próprios moradores que tivesse corrêno para cima da coisa, a
coisa teria se agravado”.
Os moradores também foram perguntados sobre qual a compreensão que eles tinham
sobre o significado de solidariedade e sobre o que teria motivado as ações de solidariedade
realizadas ou testemunhadas por eles. Sobre o significado de solidariedade, os moradores
compreendem como sendo o seguinte:
Morador (a) 3: “é ajudar o próximo, é [...] ter piedade com as coisas que
podem ser resolvidas, é orientar as pessoas”.
Morador (a) 4:“Solidariedade é a gente não querer que aconteça com as
outras pessoas [...] aquilo que a gente não queria que acontecesse contra nós
também”.
Morador (a) 5: “Pra mim solidariedade é quando nós se dispomos a ajudar
aos outros né, independente de todas as coisas, é ser solidário, é participar da
dor do outro”.
Morador (a) 7: “Amor ao próximo! [...] Quando a pessoa ama a si mesmo,
ele ama ao outro, ao próximo. Aquilo que dói nele, dói no outro. Aquilo que
é bom pra ele, é bom para o outro. [...] Principalmente em questão (situação)
de emergência. Então, aí todas as coisas se acabam e o que vale é o amor ao
próximo, até mesmo arriscar a sua própria vida por isso”.
117
Morador (a) 9: “Solidariedade pra mim é o pouco que você tem você saber
dividir. Não importa o quanto você tem, o tanto que você tem né?!”.
Morador (a) 13: “Rapaz, é você tá disposto a ajudar né e não ser influenciado
por ninguém. Você agir naquela hora... ser solidaria né?!”.
Morador(a) 21: “Solidariedade é ajudar. Tá sempre pronto pra ajudar,
sempre pronto né?!”.
De acordo com os moradores, as ações de solidariedade ocorrem espontaneamente e regidas
pelo sentimento de amor ao próximo e de compaixão para com o sofrimento do outro, acompanhado
pelo desejo de amenizar tal situação. No que diz respeito ao motivo pelo qual a pessoa teria
agido solidariamente, os moradores acreditam que o amor ao próximo é também o principal
motivo.
Morador(a) 2: “Acho que o amor! O amor que o pai tem pelo filho, e o filho
tem pela mãe, né?! [...] Eu acho que... naquele momento, aquele... aquele
negócio que deu (o desastre), ele (Morador 21) tinha que ficar mermo ativo,
né?! Tinha que sentir aquilo ali, porque ele (Morador 21) viu que realmente
o negócio ia a baixo, né?!”.
Morador(a) 4: “Meu amor, eu acho que foi o amor e a solidariedade.
Entendeu? Porque a gente assim, não mediu esforços de pensar e dizer –
‘Não, pode acontecer isso comigo ou uma casa cair por cima de mim’”.
Morador(a) 10: “Acho que é compaixão, né?! Amizade também, né?!”.
Morador(a) 12: “Amor, né?! Com certeza! Eu só pensei na minha família”.
Morador(a) 15: “O amor que eu tenho a minha mãe! Junto com ela, vixe...
faço qualquer coisa”.
Embora situações que causam perdas e sofrimento motivem as pessoas a agirem
espontaneamente e solidariamente no sentido de minimizar o sofrimento de outras, é
importante destacar que situações de alto risco como os desastres precisam que as pessoas
estejam conscientes dos possíveis impactos e preparadas para agir da maneira mais segura,
não arriscando a sua vida, nem a de seus familiares e vizinhos.
No que se refere ao caso de Mãe Luíza, os moradores disseram que, apesar da
existência dos riscos de desastres na comunidade, nenhum deles recebeu orientação ou
participou de capacitação promovida pelo órgão de Proteção e Defesa Civil municipal para
agir em situações desta natureza. Por consequência, os moradores agiram por conta própria,
sem a instrução ou conhecimento necessário para tal atividade.
118
Morador (a) 4: “[...] foi só com a cara e a coragem e fé e Deus. Eu mermo
dizia – ‘Senhor, eu sei que eu tô com uma dor nas perna, mas o Senhor vai
me dá força [...]’”.
Morador (a) 6: “[...] foi ajuda espontânea [...]. Ninguém sabia de nada, se
alguém caísse não sei nem o que eles (Defesa Civil) faziam (risos)”.
Morador(a) 14: “eles (outros moradores) souberam se virar. Chegaram e com
a cara e a coragem, pegaram mesmo ( o cadeirante na cadeira de rodas) e
saíram levando. [...] Acho que não tinha (preparo) não, na hora do sufoco a
pessoa mete a cara mesmo e ajuda, do mesmo jeito eu faria se eu tivesse
numa situação boa, com certeza eu faria o mesmo”.
Alguns moradores falaram também sobre os fatores que dificultaram a realização das
ações de solidariedade já identificadas. Entre elas, o fato da energia ter sido cortada no
momento do desastre dificultou as ações de resgate e evacuação.
Morador(a) 4: “Dificuldade foi com a energia [...]. A gente tudo no escuro,
os postes caindo”.
Morador(a) 21: “A rapidez como aconteceu, [...], falta de energia, poste
caindo com energia elétrica, risco de choque, o buraco abrindo, aquela
correria”.
Ainda quanto às ações de solidariedade, tosos os moradores pesquisados informaram
que as ações realizadas ou testemunhadas por eles foram importantes e fundamentais no
resgate das vítimas, acolhimento e assistência.
Morador (a) 1: "Foi demais, porque eu não tinha nada. Só a roupa do corpo
e porque a mulher já me deu. Eu não consegui tirar nada (de dentro da casa
caída)”.
Morador (a) 2: Foi importante, né?! Porque abaixo de Deus, se não fosse
eles, né?!
Morador (a) 4: “A gente poderia ter feito mais, né?! Eu reconheço que a
gente poderia ter feito mais. Mas eu acho que foi importante, porque naquela
hora que a pessoa... que a pessoa tá precisando qualquer… Até um copo
d’água se você der vai ser de uma grande importância. Então, eu acho que
foi importante. Agora assim, eu achava que deveria tê tido mais ajuda dos
órgãos que são responsáveis”.
Morador (a) 9: “foi importante, porque se não fosse a ajuda do povo a gente
não tinha como fazer. Tinha perdido tudo!”.
Morador (a) 12: “Mãe Luiza todinha tê descido pra tirá as coisas de dentro
das casas foi muito bonito. Gente que você nunca viu. [...], a maioria das
coisas foram salvas devido àquelas pessoas que a gente nem conhece ter ido
lá e levado”.
119
Morador (a) 13: Devido é... hoje eu ainda escuto comentário né de, de minha
sobrinha, a irmã dele, a minha filha [...]. Ela (Morador (a) 12) falou que
conversando sobre esse assunto ela se emociona, né?! E agradece [...] a
maneira que eu agi na hora, né?! Foi uma ação de imediato, uma coisa assim,
não tinha pra onde correr, né?! Porque pra lá (aponta na direção da cratera)
não dava pra ir [...]. Mas foi, sinceramente, pra mim... foi muito gratificante,
foi muito gratificante, eu ter podido naquela hora ali com a minha família,
sabe?! Assim... apoiar todo mundo assim”.
Morador (a) 14: “Porque se não fosse eles eu ainda tava... podia ter até
descido no buraco, né?!”.
Morador (a) 18: “Bom, pra mim é...eu acredito que foi né?! Eu trabalhei na
parte de salva-vida 22 anos e eu gostava muito de ajudar. [...] eu achei o
seguinte: que naquela hora eu tinha que fazer aquilo, né?! Porque eu vi que
ia acontecer mais acidente, então eu fazendo aquilo ali dava pra minimizar
os problema, né?!”.
Na opinião dos moradores pesquisados as pessoas aprendem a ser solidárias no
decorrer da vida, com a família, principalmente, com a igreja (religião), as escolas e a
comunidade em que vivem.
Morador (a) 1: “Aprende [...] ajudando as pessoa”.
Morador (a) 7: “Quando a pessoa nasce [...], o meio é que vai moldar essa
pessoa. Ninguém nasce sem juízo e nasce bom! Nasce com uma mente e um
coração. O que vai fazer o coração e mente dessa pessoa é o meio que ele
está, é a instrução que ele recebe. [...]. Então eu acho que a solidariedade é
pelo exemplo que tem em casa, é pelos pais, pela família e depois pelos os
vizinhos, e também pela a comunidade que tem [...]”.
Morador (a) 9: “[...] depende da criação dos pais, né? Depende da educação
que os pais dá aos filhos [...]”.
Morador (a) 14: “Porque vai devido o... é... vai devido a família, né?! Se a
família for solidária, com certeza a pessoa vai aprender a ser solidária né?!
Agora se não for, vai aprender a não ser, né?!”.
Morador(a) 21: “Com os pais, a religião e Deus”.
Perguntados sobre a concepção que eles tinham sobre o termo “resiliência
comunitária” e se as ações de solidariedade realizadas ou testemunhadas por eles poderiam
contribuir para o aumento da resiliência da comunidade frente aos riscos de desastres no
bairro. 86% dos moradores entrevistados responderam que nunca tinham ouvido falar no
120
termo resiliência comunitária. 14% dos moradores já tinham ouvido falar no termo, mas não
sabiam o que significava.
Sendo assim, durante as conversações o termo resiliência comunitária foi explicado
aos moradores a partir do que foi verificado na pesquisa bibliográfica, de maneira que os
entrevistados pudessem entender que o termo está relacionado com a capacidade da
comunidade de antecipar, reconhecer, adaptar-se e aprender com variações, mudanças,
perturbações, rupturas e surpresas que possam causar danos humanos, materiais e ambientais.
A partir dessa explicação 85% dos moradores concordaram que as ações de solidariedade
realizadas pelos membros da comunidade contribuíram para aumentar a resiliência de Mãe
Luíza, uma vez que cada ajuda realizada ou recebida culminou no fortalecimento dos vínculos
sociais e minimizou os efeitos ou sofrimento provenientes do desastre. Os outros 15%
preferiram não se posicionar a respeito.
5.4 As Ações da SEMDES antes do Desastre e a Percepção do Secretário Adjunto
Sobre as Ações de Solidariedade Realizadas pelos Membros da Comunidade
Antes de discorrer sobre a percepção do Secretário com relação às ações de
solidariedade realizadas pela comunidade, será explanado a explicação do Secretário sobre
como se deu a atuação da SEMDES em Mãe Luíza diante dos riscos existentes no bairro e,
posteriormente, da ocorrência do desastre.
Segundo o Secretário, o atual quadro de funcionários da SEMDES tivera apenas um
mês de constituído quando aconteceu o desastre, motivo pelo qual esta secretaria, segundo
ele, não teria executado nenhuma medida preventiva ou capacitação no bairro.
5.4.1 Atuação da SEMDES
O Secretário explicou que quando começou a trabalhar na SEMDES tomou
conhecimento de um documento intitulado “Plano Municipal de Redução de Riscos do
Município de Natal – PMRR”, elaborado em 2008 pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo – SEMURB, cujo objetivo foi o de fazer um mapeamento das áreas de
risco na cidade para, posteriormente, traçar os rumos do planejamento urbano, considerando
os níveis de criticidade, abrangendo os assentamentos localizados em encostas e/ou
susceptíveis a inundações, localizados em flancos dunares (laterais das dunas) e adjacências
121
ou em outras áreas que se mostrem inadequadas para real e completa inserção social desses
assentamentos na cidade formal (PMRR, 2008).
Embora o PMRR inclua Mãe Luíza como área de risco e, mais precisamente, a
margem leste da Rua Guanabara (PMRR, 2008), local onde ocorreu o desastre, o Secretário
relatou que não tinha conhecimento de tal fato, afirmando que Mãe Luíza não era considerada
área de risco de desastre. Além disso, o Secretário afirmou que não executou nenhuma ação
de prevenção ou preparação no bairro e que a SEMDES ainda segue se orientando pelo
PMRR mesmo estando desatualizado. Não houve nenhum planejamento a respeito dos riscos
existentes em Natal depois da elaboração deste plano até de junho de 2014.
Secretário Adjunto: “[...] quando eu entrei eu me deparei com um
documento que existe na prefeitura que chama-se Plano Municipal de
Redução de Risco. O plano de redução de risco não entendia aquela área
como uma área de risco... aquela área lá [...]. Eu tenho algumas observações,
tenho alguns comentários sobre o plano de redução de risco que não é
interessante comentar agora, mas pra nós aquela área não era uma área de
risco, porque o estudo que eu tinha era esse, é esse, ainda é esse. E assim...
eu não tinha feito, eu não fiz nenhum trabalho (de prevenção ou preparação
na comunidade).O que eu soube é que existiu, já houve em uma gestão
passada um núcleo de defesa civil lá, mas eu não posso falar nada sobre ele
porque eu não tive nenhuma experiência, não deixaram nenhum documento
aqui, não tem nenhum registro, o que eu sei é que existiu um núcleo de
defesa civil lá”.
A partir dos relatos do Secretário e de alguns moradores do bairro, houve, de fato, uma
capacitação voltada para os moradores do bairro que culminou na criação de um Núcleo
Comunitário de Defesa Civil – NUDEC, porém, não é possível afirmar quando e onde
aconteceu, quais as estratégias que foram assumidas e quem foram os participantes. O
Secretário disse que não existem registros desta atividade na SEMDES. Da mesma forma, o
Conselheiro Comunitário de Mãe Luíza também afirmou que houve esta capacitação no
bairro, mas, assim como ocorre com a SEMDES, não existe registro e nem se sabe quem
foram os participantes e por quais ações ficaram responsáveis.
Quando perguntado se ele observou ações de solidariedade sendo realizadas pelos
membros da comunidade antes, durante e depois do desastre o Secretário comunicou que só
passou a ir pra comunidade três dias antes do ocorrido e que nesse período de preparação e
mobilização não observou nenhuma ação de solidariedade sendo realizada pelos moradores.
122
Secretário Adjunto: “Nenhuma (ação de solidariedade). Não vi nada! [...] Eu
não percebi ajuda de morador não”.
5.4.2 Percepção do Secretário Adjunto Sobre as Ações de Solidariedade
Ocorridas
Quanto às ações de solidariedade realizadas na fase de resposta e de recuperação
(reabilitação e reconstrução) o Secretário foi enfático em dizer que não presenciou nenhuma
ação de solidariedade sendo realizada pelos moradores que pudesse ter ajudado as vítimas e
contribuído de alguma forma para o trabalho dos agentes do órgão de Proteção e Defesa Civil.
Secretário Adjunto: “Eu não consigo imaginar uma ajuda de morador [...].
Eu não percebi alguém pode ter percebido [...]. Pra falar a verdade [..] o
movimento comunitário atrapalhou!
Sobre a atuação solidária da comunidade durante o resgate e a evacuação das pessoas
do local do desastre, embora os membros da comunidade tenham relatado que foram retirados
de casa por parentes ou vizinhos que agiram solidariamente, o Secretário afirmou que quem
retirou os moradores de suas casas foram a própria Defesa Civil, com a ajuda da Polícia
Militar, da Secretaria municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, da Guarda Municipal, do
Exército, da Marinha, da SEMURB e da Cruz Vermelha.
Ainda sobre as ações de solidariedade realizadas pelos membros da comunidade
durante e após o desastre o Secretário afirmou que não viu nenhuma ação sendo realizada,
principalmente no que diz respeito à etapa de recuperação. Segundo o funcionário da
SEMDES os moradores não se ajudam e não são solidários uns com os outros, diferentemente
disso, ele afirma que existe muita desavença entre os membros da comunidade e conflitos
relacionados a interesses políticos.
Por outro lado, o Secretário Adjunto se contradiz, como é possível ver na fala a seguir,
quando revela que alguns membros da comunidade, principalmente os que tiveram as casas
totalmente destruídas, contribuíram para o trabalho da SEMDES na etapa de recuperação,
auxiliando na identificação do terreno e das famílias afetadas pelo desastre.
Secretário Adjunto: “Eles brigam entre eles, porque tem uns que são
candidato a vereador, então eles atuam de forma isolada. É um grupo de um
123
vai prum lado, o outro vai pro outro lado. Eu não consigo sentir união!
Agora eu vou lhe dizer... quem termina se destacando não são os líderes
comunitários e sim pessoas isoladas. [...], são pessoas que terminam sendo...
é... que contribuíram muito pra a Defesa Civil entender, pra ajudar, e
auxiliou muito pra a Defesa Civil no sentido de identificar quais eram as
casas, porque não conhecíamos casa a casa, barraco a barraco”.
Secretário Adjunto: “[...] Aí, depois do desastre ele nos ajudaram a explicar
– ‘Pedro aqui morava uma família, a casa era assim, era assada, aqui era um
vizinho que morava’. Aí refizemos o desenho porque tínhamos um desenho
de acordo com o que tinha na Tributação (Secretaria de Tributação) que é a
área, só que muitas dessas áreas eram três quatro casas e aí pra não fazer
uma injustiça de dizer que aquilo era uma casa foi preciso eles recomporem
comigo como era aquele tipo de habitação, então essas pessoas terminaram
nos ajudando mais do que os próprios líderes comunitários que, em teoria,
deveria ser o aglutinador, o organizador, o que está à frente”.
A respeito do fato de não ter havido mortes provocadas pelo desastre, o Secretário
afirmou que isto foi resultado do trabalho conjunto entre os órgãos da Prefeitura, tendo a
Defesa Civil sido uma espécie de articulador e coordenador das ações.
Secretário Adjunto: “[...] na minha concepção, eu acho que o fato de não ter
havido nenhum tipo de morte foi um trabalho conjunto da prefeitura, a
defesa civil foi mais um articulador, foi mais um coordenador [...]. Eu
acredito que o sucesso de não ter nenhum acidente foi mais relacionado à
ação da polícia, SEMURB, Defesa Civil, a própria ação da SEMOB, [...] o
professor Pitágoras nos ajudou orientando os moradores lá, caso acontecesse
algo mais grave, então eu acredito que o sucesso foi o conjunto das ações”.
Quando perguntado sobre qual a concepção que ele tem sobre solidariedade o
Secretário explicou que entende por solidariedade a ação de ajudar um ao outro na medida do
possível e esclareceu que numa situação de desastre, ele sendo o gestor, não poderia agir com
solidariedade e que precisava fazer e cumprir com os deveres da instituição.
Secretário Adjunto: “Solidariedade é ajudar um ao outro na medida do
possível, pra também não se prejudicar, mas, como gestor, eu não posso ter
solidariedade, eu tenho que ter ação, eu não posso analisar sobre a ótica da
solidariedade, eu tenho que fazer o que a função manda”.
Considerando que o Secretário não observou ações de solidariedade sendo realizadas
pelos moradores da Mãe Luíza, mas que relatou ações participativas realizadas pelos
moradores da comunidade, foi perguntado se existe algum projeto da SEMDES que vise
124
aproveitar as ações participativas e/ou de solidariedade realizadas pelas comunidades nas
etapas da gestão de riscos de desastres. Referente a esta pergunta, o Secretário respondeu que
não existem projetos baseados apenas nas ações de solidariedade, e sim projetos que visem
capacitar e preparar os membros das comunidades para situações adversas.
A SEMDES tem trabalhando na elaboração do plano municipal de contingência e na
criação dos NUDECs nas comunidades vulneráveis da cidade do Natal. Na visão do
Secretário, os NUDECs seriam um instrumento por meio do qual a Defesa Civil estaria em
todas as comunidades ao mesmo tempo, fazendo valer a participação da população na gestão
dos riscos de desastres, sendo esta participação extremamente importante para o sucesso das
ações da Defesa civil.
Secretário Adjunto: “Fantástico! Sem eles (NUDECs) é impossível a Defesa
Civil chegar em todos os cantos ao mesmo tempo”
Secretário Adjunto: “[...] Sem ela (participação da comunidade) num tem
chance. Eu não consigo vê uma gestão pública sem.. sem a participação da
sociedade”.
No que concerne à criação de um NUDEC no bairro de Mãe Luíza, o Secretário
adjunto explicou que, apesar do seu interesse, tem encontrado bastante dificuldade de
trabalhar na comunidade e afirma que pretende deixar a criação de um NUDEC no bairro para
um momento em que tudo esteja resolvido, uma vez que os encontros da SEMDES com os
moradores da comunidade visando à criação do NUDEC possam ser transformados em
espaços de discussão e de cobrança a respeito dos problemas causados pelo desastre ocorrido
em junho de 2014.
125
CAPÍTULO 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise dos relatos resultantes das conversações individuais com os moradores
pesquisados possibilitou evidenciar as ações de solidariedade realizadas ou testemunhadas
pelos moradores em virtude do desastre ocorrido no bairro e classificá-las de acordo com as
etapas da gestão de riscos de desastres. Percebeu-se que a motivação para a realização de tais
ações é o sentimento de amor ao próximo, independente do vinculo social estabelecido, além
do fato de que as pessoas se sensibilizam com as perdas e o sofrimento dos demais sujeitos
envolvidos, o que confirma a hipótese 1 desta pesquisa (“Numa situação de desastre, os
membros da comunidade atuam de maneira solidária porque se sensibilizam com as perdas e
sofrimento das pessoas envolvidas”).
A hipótese 2 (“Ações que vivenciem e experimentem a solidariedade entre os
indivíduos da comunidade, na situação de desastre vivenciada, contribuem para o aumento
da resiliência comunitária, bem como para a redução dos riscos e efeitos destes
acontecimentos”) também foi confirmada, haja visto que as ações de solidariedade
identificadas contribuíram para a reduzir os efeitos do desastre ocorrido no bairro e minimizar
os riscos de novos desastres. Além disso, constatou-se que certas ações de solidariedade
contribuíram para amenizar o sofrimento provocado pelo desastre, culminando no
fortalecimento dos vínculos e laços comunitários. A partir dessa constatação pode-se afirmar
que as ações de solidariedade realizadas pelos membros da comunidade contribuem para o
aumento da resiliência comunitária.
As hipóteses 3 (“As ações de solidariedade praticadas pelos moradores durante o
desastre pode reduzir os riscos associados ao desastre. No entanto, a falta de qualificação
adequada pode fazer com que os indivíduos que ajam solidariamente acabem agravando os
riscos e as consequências do desastre”) e 4 (“A falta de qualificação ou preparo suficiente
não interfere na ação solidária dos membros da comunidade durante as etapas da gestão de
riscos de desastres e, principalmente, na etapa de resposta”) também foram confirmadas ao
passo que, apesar das ações de solidariedade identificadas e praticadas ou testemunhadas
pelos sujeitos da pesquisa contribuírem para a redução dos riscos e efeitos do desastre, a falta
de qualificação adequada poderia ter agravado os riscos e as consequências do desastre. No
entanto, cientes desta possibilidade, em nenhuma das situações relatadas a ausência de
126
preparo ou qualificação interferiu na realização das ações, principalmente, no que se refere à
etapa de resposta.
Os objetivos específicos da pesquisa foram de atendidos, à medida que foram
identificadas as ações realizadas pelos sujeitos da pesquisa, as razões pelas quais eles agiram
solidariamente, as dificuldades encontradas por eles durante a realização de tais ações e o
nível de preparo dos sujeitos, tendo sido verificado que não houve na comunidade nenhuma
capacitação que preparasse ou qualificasse os moradores para receber aquele desastre
específico.
Quanto às dificuldades e limitações da pesquisa tem-se o seguinte: a ausência de
estudos antecedentes, que relacionem as ações de solidariedade realizadas em situações de
desastres à resiliência comunitária, dificultou a construção do referencial teórico até certo
ponto, tendo em vista que foram encontradas muitas pesquisas relevantes, embora não tenham
feito a relação proposta por esta pesquisa. De certa maneira, pode-se acreditar que este é um
aspecto positivo que corrobora para a originalidade do trabalho.
Conclui-se, a partir do presente trabalho, que o despreparo e a negligência dos órgãos
municipais responsáveis pelo caso, somado à ausência de um plano de contingência da cidade
do Natal contribuíram para o agravamento dos riscos existentes em Mãe Luíza, o que acabou
resultando no desastre aqui estudado e fazendo com que a comunidade agisse por conta
própria em diversos momentos: antes, durante e depois do desastre.
A pesquisa também identificou a existência de conflitos entre a comunidade e os
agentes de Proteção e Defesa Civil do município, provocados pela não conformação dos
sujeitos afetados para com os erros e demora na solução dos problemas competentes à
SEMDES. Apesar disso, percebeu-se que a Defesa Civil se beneficiou das ações executadas
pela comunidade. Embora o Secretário Adjunto tenha negado, as ações de solidariedade
realizadas pelos moradores foram fundamentais para que o desastre não provocasse danos
humanos e materiais ainda maiores.
É fundamental que o órgão de Proteção e Defesa Civil se responsabilize pelo incentivo
da população vulnerável ao desastre a participa, se envolver e se comprometer co-
responsavelmente pela gestão dos riscos de desastres em todas as suas etapas. Também, é
fundamental que este órgão realize e execute os planejamentos e ações presentes na Lei nº
12.608/2012 em consonância com o Marco de Sendai (2015 – 2030), na perspectiva de
construir a cidade do Natal resiliente. Propõe-se, portanto, que a SEMDES: atualize o Plano
Municipal de Redução de Riscos municipal; elabore e execute o Plano de Contingência da
127
cidade do Natal, contemplando todos os bairros; preparar regularmente e sistematicamente os
agentes de Proteção e Defesa Civil e dos demais órgãos, conjuntamente com os membros das
comunidades, através da prática de exercícios de simulados em cenários realistas; formar e
apoiar as ações dos NUDECs nos bairros vulneráveis a desastres.
Como trabalhos futuros, propõe-se: o estudo da importância da participação das
comunidades afetadas por desastres na gestão de riscos de desastres; como o órgão de
Proteção e Defesa Civil pode incentivar e aproveitar as ações participativas e de solidariedade
da comunidade para garantir a eliminação ou minimização dos riscos de desastres e,
consequentemente o fortalecimento da resiliência comunitária.
128
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133
APÊNDICES
134
APÊNDICE 1: MAPA DAS CASAS DESTRUÍDAS PELO DESASTRE
135
APÊNDICE 2: QUESTIONÁRIO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS
AFETADAS PELO DESASTRE DE MÃE LUÍZA, NATAL – RN, QUE TIVERAM SUAS
CASAS DESTRUÍDAS E/OU INTERDITADAS.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – PEP
GRUPO DE EXTENSÃO E PESQUISA EM ERGONOMIA – GREPE
Prezado (a) Morador (a),
Solicitamos, encarecidamente, sua importante colaboração em nos fornecer informações a
respeito do perfil socioeconômico da sua família. Não é preciso se identificar, a não ser que
autorize. A fidedignidade das suas respostas é fundamental para a validade e confiabilidade da
pesquisa. O interesse da pesquisa se dá pelo resultado final como um todo e não de forma
individualizada. Portanto, seu anonimato será resguardado, de modo que você não será
identificado (a) com as respostas fornecidas.
OBRIGADO PELA COLABORAÇÃO.
Data: ___/___/___. Aplicador: ___________________. Hora: Início __:__ h. Fim: __:__ h
Nome do Respondente (opcional): ____________________________________________.
Contato do respondente (celular/email):_________________________________________.
136
Questionário do Perfil Socioeconômico das famílias afetadas pelo desastre de Mãe Luíza,
Natal – RN, que tiveram suas casas destruídas e/ou interditadas.
1. Quantas pessoas residiam no mesmo domicílio na época do desastre ? _______.
Informações complementares:_____________.
2. Quantas famílias residiam no mesmo domicílio na época do desastre ?
________________
3. Informações complementares:_____________.
4. Quantidade de Pessoas segundo a Idade, Sexo e Estado Civil, por família:
Família
(a, b, c, d, ...)
Nº de Pessoas Idade
(dias/meses/anos)
Sexo Estado Civil
5. Quantidade de Pessoas Segundo o Nível de escolaridade:
( )Analfabeto
( ) Pré-escola
( ) Ensino Fundamental 1 Incompleto
( ) Ensino Fundamental 1 Completo
( ) Ensino Fundamental 2 Incompleto
( ) Ensino Fundamental 2 Completo
( ) Ensino Médio Incompleto
( ) Ensino Médio Completo
137
( ) Ensino Técnico Integrado
( ) Ensino Técnico Subsequente
( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo
( ) Pós-graduação
( ) Outro:_____________________________________________________________
6. Quantas pessoas na família trabalham ou exercem alguma atividade remunerada?
Qual a função ou atividade que cada um exerce?
7. Havia alguma pessoa com deficiência ou com alguma limitação motora ou intelectual
que residia ou se encontrava no domicílio no momento do aviso de abandono/fuga do
domicílio ou do desastre? Se sim, qual o tipo? Essa pessoa é autônoma/independente
ou não? Essa pessoa possuía cuidador (a)? O (a) cuidadora é profissional? Era
remunerado (a)? A pessoa possuía alguma tecnologia assistiva (bengala, cadeira de
roda, anda-já, aparelho de audição etc)? A tecnologia assistiva era de fabricação
artesanal ou industrial, improvisada ou projetada? Estava em boas condições de uso?
8. A família recebe/recebia algum auxilio ou benefício financeiro do Governo Federal,
Estadual ou Municipal? Desde quando ? Especificar (Bolsa Família; etc):
9. Qual era a renda total da família no dia que ocorreu o desastre?
( ) 1/2 – 1 Salário Mínimo ( ) 5 – 6 Salários Mínimos
( ) 1 – 2 Salários Mínimos ( ) 6 – 7 Salários Mínimos
( ) 2 – 3 Salários Mínimos ( ) 7 – 8 Salários Mínimos
( ) 3 – 4 Salários Mínimos ( ) 8 – 9 Salários Mínimos
( ) 4 – 5 Salários Mínimos ( ) 9 – 10 Salários Mínimos
( ) Mais de 10 Salários Mínimos
Informações complementares: ______________________________________________
10. Qual a renda total da família atualmente?
( ) 1/2 – 1 Salário Mínimo ( ) 5 – 6 Salários Mínimos
( ) 1 – 2 Salários Mínimos ( ) 6 – 7 Salários Mínimos
138
( ) 2 – 3 Salários Mínimos ( ) 7 – 8 Salários Mínimos
( ) 3 – 4 Salários Mínimos ( ) 8 – 9 Salários Mínimos
( ) 4 – 5 Salários Mínimos ( ) 9 – 10 Salários Mínimos
( ) Mais de 10 Salários Mínimos
Informações complementares: ______________________________________________
11. Situação do domicílio onde a (s) família (s) residia (m) na época do desastre:
Próprio ( )
Alugado ( )
Cedido/emprestado ( )
12. O domicílio em que a (s) famílias residia (m) na época do desastre ficou:
( ) Totalmente destruído;
( ) Parcialmente afetado e não interditado;
( ) Parcialmente afetado e interditado.
Informações complementares: ________________________________________________
13. O domicílio afetado pelo desastre será:
( ) Reformado totalmente;
( ) Reformado parcialmente;
( ) Reconstruído totalmente, no mesmo local;
( ) Reconstruído totalmente, em outro local, no mesmo bairro;
( ) Reconstruído totalmente, em outro local, em outro bairro.
( ) Não sabe.
Informações complementares: ____________________________________________
139
APÊNDICE 3: ROTEIRO DINÂMICO DE CONVERSAÇÃO A SER APLICADO COM OS
MORADORES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – PEP
GRUPO DE EXTENSÃO E PESQUISA EM ERGONOMIA – GREPE
I- INVESTIGAÇÃO SOBRE AÇOES DE SOLIDARIEDADE
1. Saber dos moradores afetados pelo desastre, quem deles ajudou ou foi ajudado por
outra pessoa, ou ouviu falar que alguém ajudou ou foi ajudado (quem foi a pessoa? é
morador do bairro? é vizinho ? qual o grau de parentesco entre ajudador-ajudado? qual
o laço? qual a qualidade do relacionamento?), para prevenir ou minimizar os riscos,
perdas, danos e sofrimentos do desastre nos momentos antes (dia, semana, mês,
ano), imediatamente antes (horas, minutos, segundos), durante, imediatamente
após (hora, dia seguinte ao do abandono da área de risco) e após (dias, mês, ano)
o desastre. Pedir para relatar e comentar como se deu a ajuda, as dificuldades e
facilidades encontradas e as respectivas razões/motivos (OBS: separar as ajudas
relatadas de acordo com os referidos momentos).
2. Identificar/Levantar quem se encontrava no domicílio afetado pelo desastre,
imediatamente antes e/ou durante o desastre. Procurar saber se havia pessoas mais
vulneráveis-PMVs (pessoa idosa, criança, adolescente, pessoa com deficiência) ou
alguma pessoa com dificuldade motora ou intelectual durante o momento de abandono
da área de risco e/ou do desastre. Relatar como se deu a retirada das pessoas como um
todo das casas em risco (quem ajudou/participou deste processo, as dificuldades
enfrentadas, as estratégias utilizadas, os equipamentos utilizados, a eficiência e
eficácia da operação etc).
140
3. Procurar saber da/do respondente, e pedir para comentar, em que medida a ajuda dada
ou recebida (item 1 e 3), teve importância, necessidade, eficácia e satisfez as suas
expectativas.
4. Procurar saber o que levou (as razões, os motivos) as pessoas a ajudarem umas às
outras, em cada caso relatado?
5. Saber se as pessoas que praticaram a ajuda/ação tinha o conhecimento e
preparo/capacidade adequado (a) para realizá-la. Se sim, como adquiriu tal
conhecimento e preparo. Se não, o que a levou a ajudar/agir. Saber se esta ação foi
improvisada e solicitar que a descreva. Saber do (a) respondente se ele/ela acha que a
ação dele/dela poderia agravar a situação gerando algum dano material ou humano.
6. Saber se, em algum momento, alguém que estava prestando a ajuda não se encontrava
capaz de ajudar/agir, se ela/ele mesmo assim ajudou/agiu e saber como ela/ele reagiu
ou se sentiu diante desta percepção. Pedir para comentar.
7. Saber se a letargia, inoperância ou ineficiência dos órgãos/agentes públicos
responsáveis pela gestão de riscos e desastres a/o levou (a/o respondente) a realizar a
ajuda/ação e em que medida.
8. Saber se a/o respondente percebeu que alguém deixou de ajudar o outro quando era
necessário ou quando estava precisando e por que razão.
9. Pedir para que a/o respondente descreva alguma situação que presenciou ou ficou
sabendo em que seria necessário ter a participação e ação de algum profissional e não
houve.
10. Saber quais as ações/ajudas realizadas pelas pessoas leigas (comunidade, população
em geral) tiveram sucesso. Pedir para descrever a situação em questão e para explicar
as razões do sucesso.
11. Pedir para que o/a respondente sugira modalidades de medidas de
preparação/qualificação (cursos, treinamentos etc) necessárias para que as pessoas
leigas possam atuar em situações de risco e desastre.
12. Saber do/da respondente qual a percepção que ele/ela tem sobre o nível de
solidariedade e cooperação da comunidade antes, durante e depois do desastre.
13. Saber do/da respondente se as ações de solidariedade e de cooperação durante o
desastre podem melhorar a segurança da comunidade e minimizar os danos e em que
medida?
14. Pedir para que a/o respondente fale de que maneira pode-se melhorar o nível de
solidariedade e de cooperação da comunidade?
141
15. Perguntar à/ao respondente de que maneira as pessoas podem
aprender/desenvolver/adquirir o comportamento solidário (se na escola, na família, na
igreja, na rua; se através de curso, treinamento etc).
16. Saber da/do respondente o que ela/ele entende sobre solidariedade e solicitar que
ela/ele dê exemplos de ações de solidariedade praticadas na vida.
17. Solicitar que mencionem quais as ações de solidariedade realizou ou que testemunhou
ou que soube que foram realizadas por outros por ocasião do desastre (antes, durante e
depois).
18. Solicitar que indique ações de solidariedade que a população do bairro e em geral
devem realizar antes, durante e após o desastre. E o que pode ser feito para que estas
ações sejam realizadas.
19. Testemunhar ações de solidariedade sendo realizadas te motiva a ser mais solidário?
Por quê?
II. INVESTIGAÇÃO SOBRE ORGANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E
ENVOLVIMENTO
1. Saber da percepção/entendimento que se tem sobre a importância da organização
comunitária para prevenir e resolver os danos dos desastres. Saber a percepção sobre
como se deu a organização comunitária em Mãe Luíza. Pedir para sugerir possíveis
maneira da comunidade se organizar para prevenir os desastres e resolver os danos
provocados.
2. Verificar se a/o respondente atribui alguma conquista da comunidade, com relação ao
desastre ocorrido, ao nível de organização e de participação dos membros da
comunidade nas reuniões comunitárias que ocorreram pós-desastre. Pedir para listar as
conquistas e comentar.
3. Pedir à/ao respondente que expresse e comente sobre as razões que levaram a
comunidade [em determinados momentos com baixo grau de participação de seus
membros e, em outros, com alto grau de participação] a estar reunida para discutir
seus problemas e a reivindicar suas demandas junto às autoridades depois do desastre.
142
4. Pedir para a/o respondente indicar qual foi seu grau de participação e envolvimento e
dos demais membros da comunidade nos assuntos e ações relativos ao desastre, antes,
durante e após sua ocorrência.
5. Saber da/do respondente qual sua percepção (se positiva ou negativa) sobre as ações
das instituições governamentais e não-governamentais (Cruz Vermelha, Conselho
Comunitário, Igrejas, OAB, Universidade etc) antes, durante e depois do desastre.
Pedir para listar e comentar.
6. Pedir para a/o respondente indicar o que a comunidade deve fazer para melhorar o
nível de organização, participação e envolvimento dos membros da comunidade para
garantir as ações dos governos quanto à prevenção, preparação, mitigação e resposta
do desastre e recuperação e reconstrução da área afetada.
7. Pedir para a/o respondente indicar o que os poderes públicos devem fazer para garantir
a prevenção, a preparação, a mitigação e a resposta ao desastre, bem como a
recuperação e reconstrução da área afetada.
8. Saber o que a/respondente acha sobre a participação da comunidade em todas as fases
da gestão de riscos e desastre: prevenção, preparação, mitigação e resposta ao desastre,
bem como na recuperação e reconstrução da área afetada.
143
APÊNDICE 4: ROTEIRO DINÂMICO DE CONVERSAÇÃO A SER APLICADO COM O
SECRETÁRIO ADJUNTO DA DEFESA CIVIL DE NATAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – PEP
GRUPO DE EXTENSÃO E PESQUISA EM ERGONOMIA – GREPE
1 – Você observou ações participativas de solidariedade sendo realizadas por moradores da
comunidade antes, durante e depois do desastre? Se sim, quais foram as ações observadas?
2 – Qual a sua concepção a respeito destas ações (se foram observadas)?
3 – Essas ações contribuíram para o trabalho da Defesa Civil?
4 – O que você entende por solidariedade?
5 – Existe algum projeto da SEMDES que vise aproveitar e incorporar as ações realizadas
pelos moradores nas etapas da gestão de riscos de desastres?
6 – Existe ou já existiu alguma capacitação ou treinamento sobre gestão de riscos de desastres
voltado para a comunidade de Mãe Luíza?
7 – Qual a sua percepção a respeito dos riscos de desastres existentes em Natal e, mais
especificamente, em Mãe Luíza?
8 – O que a SEMDES tem feito para prevenir a ocorrência de desastres na cidade e reduzir os
riscos?
9 – Existe alguma previsão para a execução do plano de contingência da cidade do Natal? O
plano prever a realização de simulados? Se sim, onde?
10 – Qual a sua concepção a respeito da participação da comunidade nas ações referentes a
gestão dos riscos de desastres?
11 – Pra você o NUDEC é importante? Por quê?
12 – Existe previsão para a criação de um NUDEC em Mãe Luíza? Se sim, como a SEMDES
pretende trabalhar isso dentro da comunidade?
144
APÊNDICE 5: TABELA PARA TRATAMENTO DE NÍVEL 1
TRATAMENTO DE NÍVEL 1: CONCERSAÇÃO INDIVIDUAL
ETAPA DA GESTÃO DE
RISCOS
RELATO DO MORADOR
PREVENÇÃO
PREPARAÇÃO
MOBILIZAÇÃO
RESPOSTA/SOCORRO
RECUPERAÇÃO
(Reabilitação / Reconstrução)
145
APÊNDICE 6: TABELA PARA TRATAMENTO DE NÍVEL 2
Etapa da Gestão de
Riscos de Desastres
Tipo de Ação
de
Solidariedade
Realizada
Relatos dos
Moradores
Vínculo
entre
Cooperador
/ Cooperado
% do tipo de
vínculo entre
Cooperador
/ Cooperado
Bem
Sucedida/Mal
Sucedida
Nº de vezes
que a ação
realizada é
mencionada
%º de vezes
que a ação
realizada é
mencionada
Prevenção
Preparação
Mobilização
Resposta
Recuperação
146
APÊNDICE 7: TABELA PARA TRATAMENTO DE NÍVEL 3
Tópico Relato
Conceito de Solidariedade
Motivo das ações
Sucesso das ações
Dificuldades percebidas
Sobre a importância das ações
Preparo do autor da ação
Se a ação poderia ter agravado a
situação
Nível de solidariedade da comunidade
A pessoa nasce solidária ou aprender
no decorrer da vida
Onde a pessoa aprende a ser solidária
Sugestão de cursos sobre solidariedade
Atuação da Defesa Civil
Prevenção e preparação na comunidade
Abordagem utilizada pela Defesa civil
Sobre não ter havido mortes
Percepção sobre a responsabilidade
pelo desastre
Consequências do desastre
O que faltou por parte da prefeitura
Reconstrução da escadaria e das casas
Atraso do Auxílio moradia
Percepção sobre o desastre
O que faltou da prefeitura
Atraso de aluguel
147
APÊNDICE 8: TABELA PARA O TRATAMENTO DA CONVERSAÇÃO COM O
SECRETÁRIO ADJUNTO DA DEFESA CIVIL
Questão do Roteiro Resposta / Relato
1 – Você observou ações participativas de
solidariedade sendo realizadas por
moradores da comunidade antes, durante e
depois do desastre? Se sim, quais foram as
ações observadas?
2 – Qual a sua concepção a respeito destas
ações (se foram observadas)?
3 – Essas ações contribuíram para o
trabalho da Defesa Civil?
4 – O que você entende por solidariedade?
5 – Existe algum projeto da SEMDES que
vise aproveitar e incorporar as ações
realizadas pelos moradores nas etapas da
gestão de riscos de desastres?
6 – Existe ou já existiu alguma capacitação
ou treinamento sobre gestão de riscos de
desastres voltado para a comunidade de
Mãe Luíza?
7 – Qual a sua percepção a respeito dos
riscos de desastres existentes em Natal e,
mais especificamente, em Mãe Luíza?
8 – O que a SEMDES tem feito para
prevenir a ocorrência de desastres na cidade
e reduzir os riscos?
9 – Existe alguma previsão para a execução
do plano de contingência da cidade do
Natal? O plano prever a realização de
simulados? Se sim, onde?
10 – Qual a sua concepção a respeito da
participação da comunidade nas ações
referentes a gestão dos riscos de desastres?
11 – Pra você o NUDEC é importante? Por
quê?
12 – Existe previsão para a criação de um
NUDEC em Mãe Luíza? Se sim, como a
SEMDES pretende trabalhar isso dentro da
comunidade?
148
ANEXOS
149
ANEXO 1 – “Carta de Mãe Luíza”
Projeto de Extensão: Mãe Luíza (Sem)Desastres:
Fortalecimento e capacitação de comunidades e agentes locais para a redução de riscos
de desastres naturais.
Natal, 30 de junho de 2014.
Nota Informativa nº 01/2014
O Projeto “Mãe Luíza (Sem) Desastres” foi idealizado por professores dos Departamentos
de Engenharia de Produção, de Psicologia, de Enfermagem e de Políticas Públicas da UFRN,
e conta também com a participação dos alunos de mestrado e de graduação de vários cursos
da UFRN. Trata-se de um Projeto, que faz parte de um Programa de Extensão da UFRN, que
envolve vários Projetos de Extensão, num esforço coletivo da UFRN para contribuir com a
Redução dos Riscos de Desastres no Rio Grande do Norte, em parceria com as comunidades
vulneráveis e instituições que lidam com desastres naturais, decorrentes de chuvas,
alagamentos, deslizamentos de terra etc.
OBJETIVO GERAL
Contribuir com o fortalecimento, a capacitação e a resiliência da população e dos agentes da
proteção e defesa civil do Estado do Rio Grande do Norte, especificamente da cidade de
Natal, tendo como locus de ação a Comunidade de Mãe Luíza, visando a redução de riscos e
desastres naturais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Identificar as principais demandas de capacitação e treinamento da comunidade
de Mãe Luíza para redução de riscos de desastres naturais;
2. Promover ações educativas para o envolvimento e a participação dos membros
da comunidade de Mãe Luíza nas ações de prevenção e respostas aos desastres,
especialmente voltadas para crianças e adolescentes, idosos e pessoas com
deficiência;
3. Estimular e apoiar a criação e consolidação do NUDEC-Núcleo Comunitário
de Defesa Civil de Mãe Luíza;
4. Estimular e apoiar a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa
Civil, com especial atenção às escolas e centros de saúde da Comunidade;
150
5. Elaborar material educativo relativo à redução de riscos de desastres;
6. Preparar e realizar exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de
Proteção e Defesa Civil;
7. Estimular e realizar ações para a criação do CEPED-Centro Multidisciplinar de
Estudos e Pesquisas sobre Desastres do Rio Grande do Norte.
BREVE RELATO DO CENÁRIO DE DESASTRES EM MÃE LUÍZA
Na cidade de Natal-RN, nos dias 13 e 14 de março de 2014, a Defesa Civil registrou 20
ocorrências em função das fortes chuvas que impactaram algumas comunidades mais
vulneráveis, como Mãe Luíza, região onde está sendo desenvolvido este projeto.
‘A tendência é que a situação nessas áreas de encosta piore a cada novo dia de chuva’. Esta
foi a declaração, à época, do Diretor do Departamento de Defesa Civil de Natal, Cabo Jeoás
Santos. A população de Mãe Luíza, no entanto, há muito tempo vinha denunciando a
vulnerabilidade do Bairro e reivindicando providências às autoridades competentes, até
quando, o que parecia profecia do Cabo ou da Comunidade, aconteceu! Na verdade, o
desastre, que aconteceu 3 meses depois da declaração, no dia 14 de junho de 2014, já vinha se
produzindo ao longo do tempo, dada à falta de ações consistentes de prevenção e de
preparação do Bairro para as chuvas que estariam por vir e que ainda persistem.
Este desastre, mais uma vez vivido pela Comunidade de Mãe Luíza, provocado pelas chuvas
intensas e pela ausência ou tímida participação do poder público, trouxe, também desta vez,
danos materiais e danos humanos, desabrigando cerca de 171 pessoas, destruindo 37 casas,
colocando em risco iminente outras 109 casas, que foram interditadas pelo órgão de Proteção
e Defesa Civil Municipal.
Sem dúvida, o desastre traz sofrimento à população e gastos dos membros da comunidade e
do poder público durante as fases de resposta e recuperação, que poderiam ser evitados ou
minimizados com investimentos e ações em prevenção e preparação.
DIRETRIZES E POLÍTICAS PARA A REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES
Protocolo de Hyogo para Ação (2005-2015)
151
O Protocolo de Hyogo para a Construção de Nações e Comunidades Resilientes frente aos
desastres, para o período de 20051005(UN/ISDR, 2007), estabelecido pelas Nações Unidas,
definiu 05 linhas de ações prioritárias para a redução dos riscos de desastres no planeta, quais
sejam:
1. Certificar-se de que a redução do risco de desastres é uma prioridade nacional e
local, e de que há uma forte base institucional para a implementação;
2. Identificar, avaliar e controlar os riscos de desastres e melhorar a comunicação
de alerta atecipado;
3. Utilizar os conhecimentos, a inovação e a educação para criar uma cultura de
segurança e deresiliência em todos os níveis; 4. Reduzir os fatores de risco
subjacentes;
5. Reforçar a preparação de desastres para uma resposta eficaz em todos os níveis.
Lei 12.608/2012 - instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
A Lei 12.608/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho
Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC, autoriza a criação de sistema de
informações e monitoramento de desastres e dá outras providências.
A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação
voltadas à proteção e defesa civil. A PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento
territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de
recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas
setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.
PROPOSIÇÕES Pela Elaboração e efetivação do Plano de Contingência
É urgente a elaboração e efetivação plena do plano de Contingência da cidade de Natal,
contemplando os bairros vulneráveis aos desastres, a exemplo de Mãe Luíza, inclusive,
prevendo e realizando exercícios simulados para o fortalecimento e preparação da população
frente aos desastres.
Pela estimulação de criação, efetivação, valorização e apoio aos NUDECs
152
O desenvolvimento da resiliência comunitária frente aos desastres depende fundamentalmente
da participação e envolvimento qualificado da comunidade e da integração desta com o órgão
e agentes de proteção e defesa civil municipal. O Núcleo Comunitário e Defesa Civil-NUDEC
de Mãe Luíza e seus membros precisam ser resgatados, valorizados, reconhecidos e apoiados
pelo órgão de proteção e defesa civil municipal, para poderem contribuir ainda mais com a
melhoria da resiliência comunitária.
Pela criação e efetivação de um CEPED no RN
O que é o CEPED-RN? É o Centro Multidisciplinar de Estudos e Pesquisa sobre
Desastres no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma iniciativa de profissionalização de
enfrentamento dos desastres no RN, com base científica, integrando as instituições envolvidas
com a temática do desastre. É fundamental que a Audiência Pública de hoje delibere sobre a
necessidade de criação do CEPED-RN. Este Centro deverá se instalar na UFRN, que congrega
diversos grupos de pesquisa e de extensão do RN no âmbito dos desastres, e deverá ser criado,
partir de um Acordo de Cooperação a ser estabelecido entre a Secretaria Nacional de Defesa
Civil do Ministério de Integração, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio
Grande do Norte e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Prof. Dr. Ricardo José Matos de Carvalho – Departamento de Engenharia de Produção.
Prof. Dr. Pitágoras José Bindé – Departamento de Psicologia.
Profa. Dra. Isabelle Katherinne Fernandes Costa – Departamento de Enfermagem.
Profa. Dra. Katie Almondes – Departamento de Psicologia.
Prof. Dr. Fábio Fonseca Figueiredo – Departamento de Políticas Públicas.
(Coordenadores do Projeto)
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=================================================================
Maiores informações: [email protected]; Telefones/emails: 9193.6196 /
[email protected] (Prof. Pitágoras/DEPSI); 9612.8180 / [email protected] (Prof.
Ricardo/DEP); 9900-2305 / [email protected] (Profa. Isabelle/DENFER); 9102 2273
/ [email protected] (Profa.
Katie/DEPSI); 9612.3370 / [email protected] (Prof. Fábio/DPP).
153
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