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A Previdência Complementar no Sistema Previdenciário Brasileiro
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC
Brasília, setembro de 2012.
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Cenário Brasileiro
Orçamento da Saúde: R$ 77 bilhões
Orçamento da Educação: R$ 62 bilhões
Bolsa Família – 2% do PIB: R$ 9 bilhões
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O Sistema Previdenciário Brasileiro
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Regimes de
Previdência
Regime Geral
Base: CF, art. 201
Regimes Próprios
Base: CF, art. 40
Previdência
Complementar
Base: CF, art. 202
Obrigatório
Repartição Simples
Assist.: 25,2 milhões
Déficit: R$ 35,5 bilhões
Urbana: 20,5 Bi Superávit
(*) dados de dezembro/2011 para RGPS e RPPS e 1º
Trimestre de 2012 para o RPC.
Obrigatório
Repartição Simples
Assist.: 960 mil
Déficit: R$ 54,5 bilhões
Facultativo
Capitalização
Partic.: 3 milhões
Equilíbrio (Superávit)
Patrimônio: 624 bi
14,82 % PIB
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Ente
Federação
Ano 2011 – Valores R$ Bilhões
Receitas Despesas Resultado
Previdenciário
União (civis e militares) 24,6 79,1 (54,5)
Civis 22,6 57,1 (34,5)
Militares 2,0 22,0 (20)
Estados e Distrito
Federal 33,0 64,1 (31,1)
Capitais 5,1 7,1 (2,0)
Demais Municípios com
RPPS 11,0 6,6 4,4
Total 73,7 156,9 (83,2)
Resultado Previdenciário do Regime Próprio
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Regime de Previdência Complementar
7
Regime de Previdência Complementar
Regime facultativo
Operado por entidades fechadas (Fundos de Pensão);
Trabalhadores do setor público e privado e associados das
entidades classistas, setorial e profissional;
Adesão facultativa;
Regime de Capitalização;
Benefício formado com base nas reservas acumuladas ao
longo dos anos.
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Fundos de Pensão
Conselho deliberativo Define a política geral de administração
e de investimento
Conselho Fiscal Órgão de controle: fiscaliza
as atividades internas.
Diretoria Executiva Administração financeira e
patrimonial do Fundo de Pensão.
Fundos de Pensão
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PLANOS DE BENEFÍCIOS
Benefício definido
Valor de contribuição varia ao longo dos anos para garantir
o valor do benefício contratado.
Contribuição definida
O valor que o participante irá receber vai depender dos
montantes depositados e da rentabilidade obtida nos
investimentos.
Contribuição variável
É contribuição definida na fase de acumulação de recursos
e benefício definido na fase de percepção dos benefícios.
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Conselho Nacional de Previdência Complementar
CNPC
(Regulação)
Câmara de Recursos da Previdência Complementar
CRPC
(Instância recursal)
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
PREVIC
(Supervisão e Fiscalização)
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
SPPC/MPS
(Formulação de políticas)
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PERFIL DO REGIME
PERFIL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO
Características Jun/2012
Nº EFPC 332[1]
Nº Patrocinadores 2.346
Nº Instituidores 504
Nº Planos 1.129
Nº Participantes e Assistidos 3,1 milhões
Ativos Totais 624 bilhões [2]
[1] A metodologia de cálculo utilizada no exercício de 2011 foi modificada e as EFPC em fase de encerramento não foram consideradas. [2] Dados do primeiro trimestre de 2012.
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Tendência Linear (1º. Trim/06 a 1º. Trim/12)
Tendência Linear (1º. Trim/08 a 1º. Trim/12)
Ativos dos Fundos de Pensão em relação ao PIB (%)
13
58
91
14,82
65
67
50
82
129
35 49
124
49
22
20
16
89
114
73
00 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130
África do Sul
Austrália
Brasil
Canadá
Chile
Dinamarca
Finlândia
Holanda
Hong Kong
Irlanda
Islândia
Israel
Jamaica
Peru
Polônia
Reino Unido
Suiça
Estados Unidos
Ativos dos Fundos de Pensão em % do PIB
Fonte: OCDE 2010 / Os dados do Brasil referem-se ao primeiro trimestre de 2012
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Ranking Ativo Total - Países
Ao longo dos últimos anos, a previdência complementar fechada brasileira conseguiu se firmar como o oitavo maior sistema do mundo em relação ao
seu ativo total.
País Ativo Total (2010) - US$ milhões PIB - %
1 EUA 10.587.679 72.6
2 Reino Unido 1.943.110 86.6
3 Japão 1.388.329 25.2
4 Austrália 1.089.723 90.9
5 Holanda 1.056.769 134.9
6 Canadá 1.017.672 60.9
7 Suíça 551.450 111.8
8 Brasil 316.201 15.0(*)
9 Finlândia 196.101 85.9 Fonte: OCDE - 2010
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Obrigado!
Jaime Mariz de Faria Júnior
Secretário de Políticas de Previdência Complementar
Ministério da Previdência Social
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