VII FÓRUM ESTADUAL DE AUDITORIA
V SEMINÁRIO REGIONAL DE AUDITORIA E
CONTROLADORIA
Relatório de Gestão Fiscal e Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Relatório Resumido da Execução Orçamentária- Instrumentos de Orçamentária- Instrumentos de Controle Interno e Externo da Gestão Controle Interno e Externo da Gestão Fiscal: Uma Análise do Caso de Fiscal: Uma Análise do Caso de FortalezaFortaleza
SECRETARIA DE FINANÇAS
RELATÓRIO DE RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL GESTÃO FISCAL
(3(3OO QUADRIMESTRE / 2006) QUADRIMESTRE / 2006)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALPESSOAL
Esse demonstrativo visa assegurar a transparência da Esse demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos e despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos e verificar os limites de que trata a LRF.verificar os limites de que trata a LRF.
Será computada a despesa com pessoal da Administração Será computada a despesa com pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes.dependentes.
As empresas estatais dependentes correspondem a As empresas estatais dependentes correspondem a empresas controladas que recebem do ente controlador empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.participação acionária.
A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista da A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder os limites cada período de apuração, não poderá exceder os limites percentuais da Receita Corrente Líquida previstos na LRF.percentuais da Receita Corrente Líquida previstos na LRF.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALPESSOAL
Para a elaboração do demonstrativo, considerar o 2º Para a elaboração do demonstrativo, considerar o 2º nível (grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais), da nível (grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais), da estrutura da natureza de despesa. A classificação da estrutura da natureza de despesa. A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:
- categoria econômica;- categoria econômica; - grupo de natureza da despesa; e- grupo de natureza da despesa; e - elemento de despesa.- elemento de despesa.
O grupo de natureza de despesa é a agregação de O grupo de natureza de despesa é a agregação de elementos de despesa, que apresentam as mesmas elementos de despesa, que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.características quanto ao objeto de gasto.
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, aposentadorias, pensões e outros de que a fixas, aposentadorias, pensões e outros de que a administração pública se serve para a consecução de administração pública se serve para a consecução de seus fins.seus fins.
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ 1,00
DESPESA LIQUIDADA
(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 808.088.101
Pessoal Ativo 624.944.449
Pessoal Inativo e Pensionistas 131.460.474
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art.18, § 1º da LRF) 51.683.178
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, § 1º da LRF) ( II ) 158.489.287
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial 22.115.226
Despesas de Exercícios Anteriores 5.244.670
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 131.129.391
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ( III )¹ 96.407.781
Contribuições Patronais 96.407.781
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( IV ) = ( I - II + III ) 746.006.595
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 1.859.478.317
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL ( IV / V ) *100 40,12
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - (54%) 1.004.118.291
LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único, art 22 da LRF) - (51,30%) 953.912.377
FONTE: Célula de Contabilidade
¹ Valores referentes à movimentação f inanceira concedida ao RPPS relativos à contribuição patronal.
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006
DESPESAS COM PESSOAL
LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍIVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 291.169.000 282.824.288 273.656.551 252.284.999
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual 186.298.000 180.771.007 173.405.894 167.780.516
Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 50.353.000 50.353.000 50.353.000 36.483.599
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
Parcelamentos de Dívidas 54.518.000 51.700.281 49.897.657 48.020.884
De Tributos
De Contribuições Sociais 54.518.000 51.700.281 49.897.657 48.020.884
Previdenciárias 54.518.000 51.700.281 49.897.657 48.020.884
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Provisões de PPP's
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )¹ 386.624.000 608.073.496 581.456.418 543.318.419
Ativo Disponível 338.788.000 499.821.044 461.571.088 418.658.861
Haveres Financeiros 157.844.000 157.844.277 157.844.277 157.844.277
(-) Restos a Pagar Processados 110.008.000 49.591.825 37.958.948 33.184.719
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
Precatórios anteriores a 5.5.2000
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( DCL ) = ( I - II ) (95.455.000) (325.249.208) (307.799.867) (291.033.420)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.593.196.000 1.689.971.441 1.771.168.783 1.859.478.317
% da DC sobre a RCL 18,28 16,74 15,45 13,57
% da DCL sobre a RCL (5,99) (19,25) (17,38) (15,65)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL- (1,2 x RCL) 1.911.835.200 2.027.965.729 2.125.402.540 2.231.373.980
FONTE:Célula de Contabilidade
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
ESPECIFICAÇÃO
LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III R$ 1,00
SALDO DO
GARANTIAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
EXTERNAS ( I )
Aval ou f iança em operações de crédito
Outras garantias
INTERNAS ( II )
Aval ou f inança em operações de crédito
Outras garantias
TOTAL ( I + II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
%do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL
SALDO DO
CONTRAGARANTIAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
GARANTIAS EXTERNAS ( I )
Aval ou f inança em operações de crédito
Outras garantias
GARANTIAS INTERNAS ( II )
Aval ou f inança em operações de crédito
Outras garantias
TOTAL CONTRAGARANTIAS ( I+II )
FONTE: Célula de Contabilidade
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006
NÃO EXISTEM GARANTIAS DE VALORES CONCEDIDOS
NÃO EXISTEM CONTRAGARANTIAS DE VALORES
LRF, art.55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV R$ 1,00
OPERAÇÕES REALIZADAS
Até o Quadrimestre
OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I ) 1.660.764
Externas
Internas 1.660.764
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( II )
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I + II ) 1.660.764
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.859.478.317
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL
% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL -LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%) 297.516.531
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (7%) 130.163.482
FONTE: Célula de Contabilidade
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V R$ 1,00
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 273.330.800 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 176.274.852
Caixa Depósitos 19.376.801
Bancos 273.330.800 Restos a Pagar Processados 156.898.051
Conta Movimento 206.218.192 Do Exercício 122.275.209
Contas Vinculadas 67.112.608 De Exercícios Anteriores 34.622.842
Aplicações Financeiras Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras -
SUBTOTAL 273.330.800 SUBTOTAL 176.274.852
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( I ) EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( II ) 97.055.948
TOTAL 273.330.800 TOTAL 273.330.800
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) 47.184.342
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) 138.39549.871.606
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 145.048.986 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 260.463
Caixa Depósitos
Bancos 3.897.264 Restos a Pagar Processados 260.463
Conta Movimento 3.897.264 Do Exercício 79.036
Contas Vinculadas De Exercícios Anteriores 181.427
Aplicações Financeiras 141.151.722 Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras -
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( V ) EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( VI ) 144.788.523
TOTAL 145.048.986 TOTAL 145.048.986
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII )
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( VIII ) = ( VI - VII ) 144.788.523
Fonte: Célula de Contabilidade
MUNICIPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
REGIME PREVIDENCIÁRIO
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI R$1,00
Suficiência/ Insuficiência
antes daInscrição em Não Inscritos
Restos a porExercícios Pagar Não InsuficiênciaAnteriores Processados Financeira
LEGISLATIVOCâmara Municipal 9.254 279.075 SUBTOTAL 9.254 279.075 EXECUTIVOAdministração Direta 17.498.772 60.796.442 123.931.408 14.141.669 AMC 156.603 1.013.736 11.858.862 5.561.210 ARFOR 7.591 94.668 126.559 CONDICA 60.057 1.085.017 180.937 EMLURB 9.532.186 5.947.176 7.435.579 2.073.837 FMAS 37.873 2.943.899 8.834.283 1.781.412 FMDSE 527.542 6.961 2.082.193 47 FMS 5.311.678 34.856.255 29.555.526 14.400.573 FAPGM 64.305 FUNCET 857.187 1.012.161 237.468 727.355 FUNCI 73.551 3.485.971 4.034.489 500.042 Fund. de Des. Habitacional 20.065 1.198.264 44.428 787.541 FUNDEMA 311.190 228.249 232.709 268.165 FUNLIMP 282.300 489.762 4.383 IJF 313.507 9.377.630 7.471.865 4.974.308 IMPARH 11.780 637.775 2.361.188 475.447 IPM 144.744 412.703 151.421.538 1.307.415 TOTAL 34.804.269 122.354.244 351.267.178 47.184.341
Suficiência/ Insuficiência
antes daInscrição em Não Inscritos
Restos a porExercícios Pagar Não InsuficiênciaAnteriores Processados Financeira
TOTAL 34.804.269 122.354.244 351.267.178 47.184.341 Fonte:Célula de Contabilidade
Inscritos
Do Exercício
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALMUNICIPIO DE FORTALEZA
Do Exercício
RESTOS A PAGAR
Processados
InscritosÓRGÃO
Do Exercício
Não Processados
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR
Processados Não Processados
Inscritos Inscritos
Do Exercício
DEMONSTRATIVO DOS LIMITESDEMONSTRATIVO DOS LIMITES
O ente deverá publicar, como parte integrante do Relatório O ente deverá publicar, como parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal, o Demonstrativo dos Limites, versão de Gestão Fiscal, o Demonstrativo dos Limites, versão simplificada desse relatório165, que facilitará o simplificada desse relatório165, que facilitará o acompanhamento e a verificação dos limites fixados pela acompanhamento e a verificação dos limites fixados pela LRF.LRF.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelos titulares dos de Gestão Fiscal deverá ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, publicado, quadrimestralmente, e Poderes e órgãos, publicado, quadrimestralmente, e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder.a que corresponder.
Prazo que, para o primeiro quadrimestre, se encerra em 30 Prazo que, para o primeiro quadrimestre, se encerra em 30 de maio, para o segundo quadrimestre, se encerra em 30 de maio, para o segundo quadrimestre, se encerra em 30 de setembro e, para o terceiro quadrimestre, se encerra em de setembro e, para o terceiro quadrimestre, se encerra em 30 de janeiro do ano subseqüente ao de referência. Este 30 de janeiro do ano subseqüente ao de referência. Este demonstrativo visa apresentar, numa versão simplificada demonstrativo visa apresentar, numa versão simplificada do Relatório de Gestão Fiscal, a transparência dos limite do Relatório de Gestão Fiscal, a transparência dos limite comprometidos pelo ente e resumir, em um único comprometidos pelo ente e resumir, em um único demonstrativo, todos os limites, não dispensando, todavia, demonstrativo, todos os limites, não dispensando, todavia, a publicação dos demais demonstrativos.a publicação dos demais demonstrativos.
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para f ins de apuração do Limite - TDP 746.006.595 40,12
Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) 1.004.118.291 54,00
Limite Prudencial ( parágrafo único, art. 22 da LRF ) 953.912.377 51,30
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida (291.033.420) (15,65)
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.231.373.980 1,2 x RCL
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 1.660.764 -
Operações de Crédito por Antecipação da Receita -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 297.516.531 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 130.163.482 7,00
INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA/INSUFICIÊNCIA
RESTOS A PAGAR NÃO ANTES DA INSCRIÇÃO EM
PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 47.184.341 351.267.178
FONTE: Célula de Contabilidade
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2006
RESTOS A PAGAR
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
RELATÓRIO RESUMIDO DE RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(6(6OO BIMESTRE / 2006) BIMESTRE / 2006)
CARACTERÍSTICAS DO RREOCARACTERÍSTICAS DO RREO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.bimestre.
O RREO e seus demonstrativos abrangerão os O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e órgãos da Administração Direta, dos Poderes e entidades da Administração Indireta, constituídas entidades da Administração Indireta, constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.de participação acionária.
Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias deverão ser elaborados e publicados até trinta dias
após o encerramento do bimestre de referência, após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.durante o exercício.
- Balanço Orçamentário;- Balanço Orçamentário; - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Geral de Previdência Social;Regime Geral de Previdência Social; - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio dos ServidoresRegime Próprio dos Servidores Públicos;Públicos; - Demonstrativo do Resultado Nominal;- Demonstrativo do Resultado Nominal; - Demonstrativo do Resultado Primário;- Demonstrativo do Resultado Primário; - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino;Desenvolvimento do Ensino; - Demonstrativos das Despesas com Saúde;- Demonstrativos das Despesas com Saúde; - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.Orçamentária.
Balanço OrçamentárioBalanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas4. Esse balanço também está as realizadas4. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, e deverá ser publicado até trinta dias após o e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.encerramento de cada bimestre.
LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e §1°- Anexo I RS 1,00SALDO A REALIZAR
(a-c)
RECEITAS CORRENTES 1.928.164.347 1.928.164.347 336.726.274 17,46 1.958.814.541 101,59 -30.650.194 RECEITA TRIBUTÁRIA 344.762.000 344.762.000 64.229.711 18,63 375.582.975 108,94 -30.820.975 Impostos 336.021.000 336.021.000 63.179.191 18,80 369.880.010 110,08 -33.859.010 Taxas 8.741.000 8.741.000 1.050.520 12,02 5.702.966 65,24 3.038.034 Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 129.446.000 129.446.000 36.454.946 28,16 271.996.422 210,12 -142.550.422 Contribuições Sociais 53.278.000 53.278.000 20.270.353 38,05 184.184.675 345,70 -130.906.675 Contribuições Econômicas 76.168.000 76.168.000 16.184.593 21,25 87.811.747 115,29 -11.643.747 RECEITA PATRIMONIAL 66.258.762 66.258.762 9.049.593 13,66 48.919.225 73,83 17.339.537 Receitas Imobiliárias 565.000 565.000 64.063 11,34 466.161 82,51 98.839 Receitas de Valores Mobiliários 51.714.762 51.714.762 7.789.006 15,06 42.674.891 82,52 9.039.871 Receitas de Concessões e Permissões 13.401.000 13.401.000 1.196.524 8,93 5.778.173 43,12 7.622.827 Outras Receitas Patrimoniais 578.000 578.000 578.000 RECEITA DE SERVIÇOS 14.245.000 14.245.000 862.627 6,06 7.776.218 54,59 6.468.782 Receita de Serviços 14.245.000 14.245.000 862.627 6,06 7.776.218 54,59 6.468.782 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.313.263.585 1.313.263.585 215.786.017 16,43 1.200.818.714 91,44 112.444.871 Transferências InterGovernamentais 1.271.604.788 1.271.604.788 213.333.358 16,78 1.187.798.554 93,41 83.806.234 Transferências de Instituições Privadas 660.300 660.300 442.546 67,02 3.445.141 521,75 -2.784.841 Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios 40.998.497 40.998.497 2.010.114 4,90 9.575.018 23,35 31.423.479 Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.189.000 60.189.000 10.343.379 17,18 53.720.987 89,25 6.468.013 Multas e Juros de Mora 26.448.750 26.448.750 2.638.715 9,98 10.160.468 38,42 16.288.282 Indenizações e Restituições 90.000 90.000 463.490 514,99 7.459.494 8.288,33 -7.369.494 Receitas da Dívida Ativa 15.423.000 15.423.000 4.678.967 30,34 29.912.158 193,95 -14.489.158 Receitas Diversas 18.227.250 18.227.250 2.562.207 14,06 6.188.867 33,95 12.038.383RECEITAS DE CAPITAL 164.905.803 164.905.803 774.443 0,47 1.882.949 1,14 163.022.854 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 108.633.000 108.633.000 759.768 0,70 1.660.764 1,53 106.972.236 Operações de Crédito Internas 40.339.000 40.339.000 900.996 2,23 39.438.004 Operações de Crédito Externas 68.294.000 68.294.000 759.768 759.768 1,11 67.534.233 ALIENAÇÃO DE BENS 111.000 111.000 383 0,35 110.617 Alienação de Bens Móveis 111.000 111.000 111.000 Alienação de Bens Imóveis 383 0,35 -383 AMOTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 170.000 170.000 14.676 8,63 96.802 56,94 73.198 Amortizações de Empréstimos 170.000 170.000 14.676 8,63 96.802 56,94 73.198 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 55.991.803 55.991.803 125.000 55.866.803 Transferências InterGovernamentais Transferências de Instituições Privadas 125.000 Transferências do Exterior
RECEITAS REALIZADAS
% (b/a)%
(c/a)
MUNICÍPIO DE FORTALEZARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA (a)
JANEIRO A DEZEMBRO 2006 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c)
Transferências de Pessoas Tranferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios 55.991.803 55.991.803 55.991.803 Tranferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Resultado do Banco Central do Brasil Dív. Atv. Prov. da Amortiz.de Emp.e Financ. Restituições Outras ReceitasSUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 2.093.070.150 2.093.070.150 337.500.717 16,12 1.960.697.490 93,68 132.372.660OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (II) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária ContratualSUBTOTAL C/ REFINANC. (III) = (I) + (II) 2.093.070.150 2.093.070.150 337.500.717 16,12 1.960.697.490 93,68 132.372.660DÉFICIT (IV)TOTAL (V) = (III) +( IV) 2.093.070.150 2.093.070.150 337.500.717 16,12 1.960.697.490 93,68 132.372.660SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SALDONo Bimestre % A LIQUIDAR
(i) (j/f) (f-j)DESPESAS CORRENTES 1.678.064.449 180.089.964 1.858.154.413 373.294.168 1.782.045.844 432.646.439 1.745.308.794 93,93 112.845.618 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 842.479.183 133.538.678 976.017.861 238.328.821 965.083.561 259.560.875 962.792.259 98,64 13.225.602 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 17.158.000 347.000 17.505.000 3.879.553 16.958.962 3.879.553 16.958.962 96,88 546.038 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 818.427.266 46.204.286 864.631.552 131.085.794 800.003.322 169.206.011 765.557.574 88,54 99.073.978 DESPESAS DE CAPITAL 413.903.101 (115.512.644) 298.390.457 30.382.265 142.024.273 32.971.864 131.576.982 44,10 166.813.476 INVESTIMENTOS 384.960.581 (128.716.750) 256.243.831 21.575.055 106.411.214 24.024.654 95.963.922 37,45 160.279.909 INVERSÕES FINANCEIRAS 9.742.520 (1.050.769) 8.691.751 2.103.154 8.661.144 2.243.154 8.661.144 99,65 30.607 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 19.200.000 14.254.875 33.454.875 6.704.057 26.951.915 6.704.057 26.951.915 80,56 6.502.960 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.454.000 (4.450.000) 4.000 - 4.000 RESERVA DO RPPS - SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 2.096.421.550 60.127.320 2.156.548.870 403.676.433 1.924.070.118 465.618.303 1.876.885.776 87,03 279.663.094 AMORTIZAÇÃO DA DÍV./REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras DívidasSUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (VIII)=(VI)+(VII) 2.096.421.550 60.127.320 2.156.548.870 403.676.433 1.924.070.118 465.618.303 1.876.885.776 87,03 279.663.094 SUPÉRAVIT (IX) 83.811.714 TOTAL (X)=(VIII+IX) 2.096.421.550 60.127.320 2.156.548.870 403.676.433 1.924.070.118 465.618.303 1.960.697.490 87,03 279.663.094 FONTE: Célula de Contabilidade
Até o Bimestre (h)
DOTAÇÃO INICIAL (d)
CRÉDITOS ADICIONAIS
(e) Até o Bimestre
(j)
DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
f=d+e
DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre
(g)
DESPESAS
LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
LEGISLATIVA 53.150.900 57.157.562 8.729.771 57.157.562 9.850.632 57.157.562 3,05 100,00 -
Ação Legislativa 53.150.900 57.157.562 8.729.771 57.157.562 9.850.632 57.157.562 3,05 100,00 -
ESSENCIAL A J USTIÇA 13.630.078 13.964.768 2.624.241 13.959.746 2.741.711 13.938.510 0,74 99,81 26.258
Rep.J udicial e Extrajudicial 1.386.800 2.392.625 315.031 2.390.720 425.669 2.375.132 0,13 99,27 17.493
Administração Geral 12.105.378 11.423.243 2.277.182 11.421.173 2.279.525 11.415.525 0,61 99,93 7.718
Formação Recursos Humanos 137.900 148.900 32.027 147.853 36.517 147.853 0,01 99,30 1.047
ADMINISTRAÇÃO 249.386.371 238.550.412 46.188.134 228.192.857 52.121.363 225.370.126 12,01 94,47 13.180.286
P lanejamento e Orçamento 2.317.290 1.708.601 333.169 1.708.342 455.338 1.708.342 0,09 99,98 259
Administração Geral 226.569.888 218.308.683 44.142.437 215.577.034 49.886.900 213.826.514 11,39 97,95 4.482.169
Controle Interno 1.250.800 726.700 112.949 725.218 135.245 715.870 0,04 98,51 10.830
Normalização e Fiscalização 984.000 2.880.742 167.981 1.793.138 467.302 1.793.138 0,10 62,25 1.087.604
Tecnologia e Informação 3.410.000 1.109.360 62.049 1.106.556 33.458 1.038.737 0,06 93,63 70.623
Formação de Recursos Humanos 3.538.400 5.852.800 730.153 5.177.346 687.813 5.003.948 0,27 85,50 848.852
Adminstração de Receita 10.506.193 7.536.786 639.396 2.105.223 455.306 1.283.577 0,07 17,03 6.253.209
Comunicação Social 400.000 376.440 - - - - - - 376.440
Direitos Individuais Coletivos e Difuso 29.800 300 - - - - - - 300
Difusão do Conhec. Cient. e Tecnol. 330.000 - - - - - - - -
Outros Encargos Especiais 50.000 50.000 - - - - - - 50.000
SEGURANÇA PÚBLICA 18.593.610 37.708.681 11.614.278 35.146.369 8.441.400 30.358.793 1,62 80,51 7.349.888
Administração Geral 912.000 643.000 33.742 503.068 62.498 503.068 0,03 78,24 139.932
P oliciamento 16.664.760 36.703.691 11.580.198 34.380.060 8.348.714 29.592.483 1,58 80,63 7.111.208
Defesa Civil 1.016.850 361.990 338 263.241 30.188 263.241 0,01 72,72 98.749
ASSISTÊNCIA SOCIAL 62.637.207 57.868.713 7.848.065 51.206.481 10.617.953 48.680.933 2,59 84,12 9.187.780
Adminstração Geral 13.005.090 15.875.227 2.790.978 15.298.833 2.804.629 15.294.844 0,81 96,34 580.383
Tecnologia da Informatização 82.000 10.667 - 9.667 306 9.667 - 90,63 1.000
Formação Recursos Humanos 47.000 1.260 - 1.260 - 1.260 - 100,00 -
Assistência ao Idoso 512.321 442.333 13.071 399.292 20.073 398.239 0,02 90,03 44.094
Assistência P ortador Deficiência 1.131.484 1.051.807 - 1.051.682 17.597 1.051.682 0,06 99,99 125
Assistência Criança e Adolescente 19.767.841 15.614.045 1.013.923 12.509.044 2.094.440 11.357.263 0,61 72,74 4.256.782
Assistência Comunitária 27.658.071 24.385.904 3.987.227 21.591.378 5.579.990 20.228.413 1,08 82,95 4.157.491
Alimentação e Nutrição 35.000 122.489 5.760 5.760 - - - - 122.489
Direitos Individuais Coletivos e Difuso 398.400 364.981 37.105 339.565 100.917 339.565 0,02 93,04 25.416
JANEIRO A DEZEMBRO 2006 / BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
MUNICíPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA
(a) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % LIQUIDAR
(b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
PREVIDÊNCIA SOCIAL 147.627.400 147.627.400 28.317.288 139.177.873 28.338.424 139.171.454 7,42 94,27 8.455.946
Adminstração Geral 147.567.400 147.567.400 28.312.018 139.167.532 28.332.074 139.161.113 7,41 94,30 8.406.287
Formação de Recursos Humanos 60.000 60.000 5.270 10.341 6.350 10.341 - 17,24 49.659
SAÚDE 606.919.801 678.918.977 146.960.457 660.545.128 161.095.385 639.869.251 34,09 94,25 39.049.726
Administração Geral 44.049.845 71.084.259 16.450.480 67.508.226 15.759.782 63.481.272 3,38 89,30 7.602.987
Tecnologia da Informatização 4.372.960 5.877.297 1.457.299 3.663.777 1.194.358 2.998.610 0,16 51,02 2.878.687
Formação de Recursos Humanos 3.211.390 2.066.670 100.300 1.734.617 258.560 1.732.387 0,09 83,83 334.283
Atenção Básica 56.969.325 51.824.119 9.478.197 51.604.416 10.804.140 48.178.814 2,57 92,97 3.645.305
Assistência Hospitalar Ambulatorial 467.386.190 517.543.710 114.328.284 505.915.940 127.518.454 496.340.099 26,44 95,90 21.203.611
Suporte P rofilático e Terapeutico 9.557.000 7.809.733 1.090.878 7.584.475 904.837 5.558.699 0,30 71,18 2.251.034
Vigilância Sanitária 850.000 2.101.068 227.608 2.055.197 223.576 1.730.296 0,09 82,35 370.772
Vigilância Epidemiológica 20.523.091 20.612.121 3.827.411 20.478.480 4.431.677 19.849.073 1,06 96,30 763.048
TRABALHO 13.513.657 8.694.918 1.434.058 8.363.133 2.116.015 8.183.299 0,44 94,12 511.619
Administração Geral 19.000 3.430 - 3.359 - 3.359 - 97,94 71
Empregabilidade 4.755.287 3.923.877 598.828 3.741.229 995.599 3.613.325 0,19 92,09 310.552
Fomento ao Trabalho 8.659.370 4.767.611 835.231 4.618.545 1.120.416 4.566.614 0,24 95,78 200.997
Infra Estrutura Urbana 80.000 - - - - - - - -
EDUCAÇÃO 358.182.415 395.713.185 92.792.741 377.176.587 114.042.610 369.553.693 19,69 93,39 26.159.492
Administração Geral 11.579.370 11.673.117 2.648.314 11.664.401 3.019.333 11.560.814 0,62 99,04 112.303
Ensino Fundamental 302.248.449 344.114.738 82.163.099 328.345.812 98.619.255 322.343.788 17,17 93,67 21.770.950
Ensino Médio 2.190.400 649.370 23.771 648.843 85.130 648.843 0,03 99,92 527
Educação Infantil 36.449.830 34.872.693 6.664.115 33.685.246 11.251.471 33.225.259 1,77 95,28 1.647.434
Educação J ovens e Adultos 3.811.266 2.771.596 621.999 1.835.945 887.580 1.270.252 0,07 45,83 1.501.344
Educação Especial 1.903.100 1.631.671 671.443 996.340 179.840 504.737 0,03 30,93 1.126.934
CULTURA 22.089.400 13.784.200 925.174 8.725.422 1.218.544 7.990.670 0,43 57,97 5.793.530
Adminstração Geral 3.322.000 2.929.720 454.509 2.756.077 533.123 2.685.350 0,14 91,66 244.370
P at.Hist.Artistico e Arquelógico 4.182.400 2.849.233 (68.505) 1.301.177 178.423 830.535 0,04 29,15 2.018.698
Difusão Cultural 14.585.000 8.005.247 539.170 4.668.168 506.999 4.474.784 0,24 55,90 3.530.463
DIREITOS DA C IDADANIA 7.114.000 13.503.891 1.677.286 12.198.987 2.442.235 12.189.682 0,65 90,27 1.314.209
Educação de J ovens e Adultos 6.630.000 13.466.291 1.677.286 12.162.724 2.434.485 12.153.419 0,65 90,25 1.312.872
Dir. Ind. Coletivos e Difusos 484.000 37.600 - 36.263 7.750 36.263 - 96,44 1.337
SALDO ADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % % A LIQUIDAR
(a) (b) (c) (d) (e) (e/total e) (e/a) (a-e)
URBANISMO 304.055.234 269.079.449 25.378.149 185.136.726 35.281.077 179.995.813 9,59 66,89 89.083.636
Administração Geral 1.663.380 2.137.780 307.741 1.778.435 280.668 1.695.468 0,09 79,31 442.312
Ordenamento Territorial 1.586.300 - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana 136.235.036 94.224.463 1.466.168 32.908.226 7.170.593 31.635.199 1,69 33,57 62.589.264
Serviços Urbanos 150.235.861 155.918.025 21.485.826 142.361.067 25.933.502 139.751.284 7,45 89,63 16.166.741
Transporte Coletivo Urbano 14.334.657 16.799.181 2.118.414 8.088.997 1.896.313 6.913.863 0,37 41,16 9.885.318
HABITAÇÃO 99.665.250 75.926.452 5.350 13.343.423 1.415.191 12.555.835 0,67 16,54 63.370.617
Administração Geral 2.283.000 1.685.800 235.303 1.591.092 233.991 1.557.103 0,08 92,37 128.697
Formação de Recursos Humanos 20.000 3.300 - 3.270 - 3.270 - 99,09 30
Habitação Urbana 97.362.250 74.237.352 (229.954) 11.749.061 1.181.200 10.995.461 0,59 14,81 63.241.891
SANEAMENTO 6.696.000 6.656.000 (47.000) 2.169.042 - 2.169.042 0,12 32,59 4.486.958
Saneamento Básico Urbano 6.696.000 6.656.000 (47.000) 2.169.042 - 2.169.042 0,12 32,59 4.486.958
GESTÃO AMBIENTAL 42.983.600 45.282.677 9.909.745 43.961.728 14.752.406 43.570.861 2,32 96,22 1.711.816
Administração Geral 38.322.800 41.628.170 9.412.513 41.218.564 14.258.726 41.095.864 2,19 98,72 532.306
Formação de Recursos Humanos 62.800 53.900 5.080 8.900 5.080 5.080 - - 48.820
Infra Estrutura Urbana 86.500 17.400 1.707 17.342 1.707 17.342 - 99,67 58
P reservação Conserv.Ambiental 3.477.500 2.273.500 232.095 1.833.622 232.095 1.609.584 0,09 70,80 663.916
Controle Ambiental 1.034.000 1.309.707 258.349 883.299 254.799 842.992 0,04 64,36 466.715
COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.036.647 1.257.839 14.820 821.415 98.578 811.400 0,04 64,51 446.439
Assistência a Criança e ao Adolescente 570.000 - - - - - - - -
Ensino P rofissional 25.000 - - - - - - - -
Turismo 5.441.647 1.257.839 14.820 821.415 98.578 811.400 0,04 64,51 446.439
DESPORTO E LAZER 9.813.000 3.158.309 689.170 3.145.407 866.909 3.107.373 0,17 98,39 50.936
Infra-Estrutura Urbana 90.000 49.900 49.851 49.851 49.851 49.851 - - 49
Desporto Comunitário 9.723.000 3.108.409 639.319 3.095.556 817.058 3.057.522 0,16 98,36 50.887
ENCARGOS ESPECIAIS 69.872.980 91.691.437 18.614.707 83.642.233 20.177.871 82.211.479 4,38 89,66 9.479.958
Serviço da Dívida Interna 33.620.000 50.959.875 10.583.609 43.910.877 10.583.609 43.910.877 2,34 86,17 7.048.998
Serviço da Dívida Externa 2.738.000 - - - - - - - -
Outros Encargos Especiais 33.514.980 40.731.562 8.031.098 39.731.356 9.594.261 38.300.602 2,04 94,03 2.430.960
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS SALDODOTAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
Demonstrativo da RCLDemonstrativo da RCL Receita Corrente Líquida é o somatório Receita Corrente Líquida é o somatório
das receitas tributárias, de contribuições, das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.algumas deduções.
A Portaria STN nº 869, de 15 de dezembro de A Portaria STN nº 869, de 15 de dezembro de 2005 incluiu, no Anexo I da 2ª edição do Manual 2005 incluiu, no Anexo I da 2ª edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública, as de Procedimentos da Receita Pública, as naturezas de receitas e suas respectivas naturezas de receitas e suas respectivas funções das operações entre órgãos, fundos, funções das operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.seguridade social.
Demonstrativo da RCLDemonstrativo da RCL Na União, nos Estados e nos Municípios são Na União, nos Estados e nos Municípios são
deduzidas:deduzidas: - a contribuição dos servidores para o - a contribuição dos servidores para o
custeio do seu sistema de previdência e custeio do seu sistema de previdência e assistência social; assistência social;
- as receitas provenientes da compensação - as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de financeira entre os diversos regimes de previdência social, na contagem recíproca previdência social, na contagem recíproca do tempo de contribuição na administração do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e pública e na atividade privada, rural e urbana.urbana.
É imprescindível, para tanto, que as É imprescindível, para tanto, que as referidas receitas estejam adequadamente referidas receitas estejam adequadamente contabilizadas em contas próprias que as contabilizadas em contas próprias que as identifiquem.identifiquem.
Demonstrativo da RCLDemonstrativo da RCLNos Estados, são deduzidas as parcelas Nos Estados, são deduzidas as parcelas
entregues aos Municípios, por entregues aos Municípios, por determinação constitucional. No cálculo da determinação constitucional. No cálculo da RCL serão computados os valores de RCL serão computados os valores de recursos financeiros transferidos, em recursos financeiros transferidos, em moeda, pela União aos Estados, Distrito moeda, pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Federal e Municípios a título de compensação financeira, pela perda de compensação financeira, pela perda de receitas decorrentes da desoneração das receitas decorrentes da desoneração das exportações, nos termos da Lei exportações, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre ICMS.de 1996, que dispõe sobre ICMS.
Demonstrativo da RCLDemonstrativo da RCLNos Estados e Municípios serão Nos Estados e Municípios serão
também computados os valores pagos também computados os valores pagos e recebidos em decorrência do Fundo e recebidos em decorrência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB, estabelecido do Magistério – FUNDEB, estabelecido no art. 60, do Ato das Disposições no art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Constituição Federal.
Demonstrativo da RCLDemonstrativo da RCL
Importante !!!Importante !!!
A contribuição patronal ao Regime Próprio de A contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS passou a ser Previdência Social – RPPS passou a ser registrada na forma de despesa e não mais registrada na forma de despesa e não mais como repasse previdenciário. Em como repasse previdenciário. Em decorrência dessa nova forma de registro, a decorrência dessa nova forma de registro, a partir do exercício financeiro de 2007, a partir do exercício financeiro de 2007, a contribuição patronal deverá ser deduzida contribuição patronal deverá ser deduzida da Receita Corrente Líquida, evitando assim da Receita Corrente Líquida, evitando assim a dupla contagem dessa contribuição.a dupla contagem dessa contribuição.
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2005 (RECEITAS ARRECADADAS)
jan/05 fev/05 mar/05 abr/05 mai/05 jun/05
RECEITAS CORRENTES 133.818.390 158.226.417 142.240.375 131.071.201 153.365.154 144.152.210
RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS ( 1 ) 29.076.822 41.426.600 29.749.626 26.253.989 29.816.091 32.845.496 TRANFERÊNCIAS CORRENTES 84.823.375 88.517.283 82.471.821 77.041.058 90.696.303 73.366.065 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.918.192 28.282.535 30.018.928 27.776.154 32.852.761 37.940.649
RECEITAS DE CAPITAL 619.120 - 309.560 317.983 309.560 309.560
TOTAL GERAL 134.437.510 158.226.417 142.549.935 131.389.184 153.674.714 144.461.770
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2006 (RECEITAS ARRECADADAS)
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06
RECEITAS CORRENTES 178.309.594 167.948.331 178.105.743 136.219.351 183.406.307 150.153.063
RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS ( 1 ) 41.552.504 55.945.894 41.578.909 28.023.262 36.810.475 29.052.049 TRANFERÊNCIAS CORRENTES 109.367.260 90.281.302 114.373.137 82.856.639 119.781.889 89.817.755 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.389.829 21.721.135 22.153.697 25.339.450 26.813.944 31.283.259
RECEITAS DE CAPITAL - 125.000 - - 383 926.904
TOTAL GERAL 178.309.594 168.073.331 178.105.743 136.219.351 183.406.691 151.079.967
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2005 (RECEITAS ARRECADADAS)
jul/05 ago/05 set/05 out/05 nov/05 dez/05 jan a dez/05 %
RECEITAS CORRENTES 133.226.928 144.409.294 133.162.451 130.305.081 161.969.281 169.908.890 1.735.855.672 99,85
RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS ( 1 ) 27.469.843 28.882.777 32.154.381 29.306.026 30.464.576 38.626.304 376.072.530 22,70 TRANFERÊNCIAS CORRENTES 66.095.483 73.340.966 67.644.730 62.525.552 88.472.744 93.566.156 948.561.537 54,98 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 39.661.602 42.185.552 33.363.339 38.473.503 43.031.961 37.716.430 411.221.605 22,16
RECEITAS DE CAPITAL 434.560 434.560 - 1.136.917 125.000 258.627 4.255.446 0,15
TOTAL GERAL 133.661.488 144.843.854 133.162.451 131.441.998 162.094.281 170.167.516 1.740.111.118 100,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2006 (RECEITAS ARRECADADAS)
jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06 dez/06 jan a dez/06 %
RECEITAS CORRENTES 139.198.391 169.864.678 164.412.483 154.470.327 163.986.413 172.739.860 1.958.814.541 99,56
RECEITAS TRIBUTÁRIAS PRÓPRIAS ( 1 ) 36.256.913 33.123.047 33.893.386 33.766.619 34.802.209 38.907.218 443.712.486 22,42 TRANFERÊNCIAS CORRENTES 77.032.234 103.368.664 105.056.276 93.097.540 106.707.764 109.078.253 1.200.818.714 62,87 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.909.243 33.372.967 25.462.821 27.606.167 22.476.440 24.754.389 314.283.341 14,27
RECEITAS DE CAPITAL - 36.006 19.913 300 10.077 764.366 1.882.949 0,44
TOTAL GERAL 139.198.391 169.900.684 164.432.396 154.470.627 163.996.491 173.504.226 1.960.697.490 100,00
RECEITAS CORRENTES 2005 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio JunhoReceita Tributária 29.076.822 41.426.600 29.749.626 26.253.989 29.816.091 32.845.496IPTU 7.180.832 23.908.784 7.509.764 6.514.521 4.885.363 4.995.192ISS 15.109.852 12.297.573 12.316.252 13.522.144 14.560.442 14.389.704ITBI 1.351.672 1.350.489 1.668.048 1.514.491 1.782.521 1.678.753Taxas 389.014 257.616 291.880 246.819 340.194 481.236CIP 4.013.663 2.352.401 6.775.165 2.678.461 7.345.007 10.559.844Dívida Ativa 1.031.790 1.259.737 1.188.518 1.777.553 902.564 740.767Transferências Correntes 84.823.375 88.517.283 82.471.821 77.041.058 90.696.303 73.366.065UNIÃO 47.967.538 41.266.954 34.047.306 45.348.107 46.379.278 40.865.426FPM 24.686.048 21.610.005 20.725.230 22.501.750 26.132.051 23.743.655Outras Transferências União 23.281.490 19.656.949 13.322.076 22.846.357 20.247.227 17.121.771ESTADO 27.053.955 33.789.889 36.609.594 19.474.297 31.547.440 20.149.775ICMS 11.953.815 21.131.673 27.477.143 11.220.326 29.785.500 18.598.671Outras Transferências Estado 15.100.140 12.658.216 9.132.451 8.253.971 1.761.940 1.551.104FUNDEF 9.086.333 10.229.032 11.686.529 8.376.892 11.187.020 12.298.063Transfências de Convênio 715.549 3.231.408 128.393 3.841.762 1.582.565 52.800Outras Receitas Correntes 19.918.192 28.282.535 30.018.928 27.776.154 32.852.761 37.940.649
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 133.818.390 158.226.417 142.240.375 131.071.201 153.365.154 144.152.210
RECEITAS DE CAPITAL 619.120,00 0,00 309.560,00 317.982,91 309.560,00 309.560,00
TOTAL DAS RECEITAS EM 2005 134.437.510 158.226.417 142.549.935 131.389.184 153.674.714 144.461.770
RECEITAS CORRENTES 2006 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio JunhoReceita Tributária 41.552.504 55.945.894 41.578.909 28.023.262 36.810.475 29.052.049IPTU 8.581.833 34.996.706 6.661.602 4.788.650 5.310.446 4.597.521ISS 18.801.448 15.802.211 14.797.458 16.272.024 15.952.484 16.445.496ITBI 1.787.238 1.627.708 2.148.639 1.376.073 2.096.139 2.159.268Taxas 428.696 395.745 492.720 384.740 445.130 473.586CIP 6.935.645 828.960 13.385.353 3.268.694 10.524.671 3.630.357Dívida Ativa 5.017.644 2.294.563 4.093.138 1.933.081 2.481.604 1.745.822Transferências Correntes 109.367.260 90.281.302 114.373.137 82.856.639 119.781.889 89.817.755UNIÃO 67.373.921 49.169.163 52.025.941 49.230.947 61.688.407 56.421.333FPM 28.357.734 24.389.810 22.787.796 25.509.024 27.995.702 27.244.846Outras Transferências União 39.016.187 24.779.353 29.238.145 23.721.923 33.692.705 29.176.487ESTADO 29.945.508 27.765.052 48.833.171 23.005.240 40.534.685 20.601.376ICMS 28.186.076 11.445.731 30.752.386 11.415.251 37.426.601 18.769.108Outras Transferências Estado 1.759.432 16.319.321 18.080.784 11.589.989 3.108.084 1.832.269FUNDEF 10.650.501 12.272.461 13.120.996 9.406.153 15.936.469 11.834.336Transfências de Convênio 1.397.331 1.074.626 393.030 1.214.299 1.622.328 960.709Outras Receitas Correntes 27.389.829 21.721.135 22.153.697 25.339.450 26.813.944 31.283.259
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 178.309.594 167.948.331 178.105.743 136.219.351 183.406.307 150.153.063
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 125.000,00 0,00 0,00 383,32 926.903,91
TOTAL DAS RECEITAS EM 2006 178.309.594 168.073.331 178.105.743 136.219.351 183.406.691 151.079.967
RECEITAS CORRENTES 2005 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan a Dez %Receita Tributária 27.469.843 28.882.777 32.154.381 29.306.026 30.464.576 38.626.304 376.072.530 21,61IPTU 4.658.472 4.873.044 4.669.219 4.148.167 4.360.082 6.210.136 83.913.576 4,82ISS 14.257.436 15.400.467 15.913.932 14.952.696 15.140.678 17.788.858 175.650.034 10,09ITBI 1.325.158 1.640.403 1.823.428 1.513.496 1.440.858 3.603.532 20.692.847 1,19Taxas 354.604 357.658 332.751 326.742 390.052 419.128 4.187.694 0,24CIP 6.216.808 5.880.587 6.491.708 6.837.560 6.459.630 7.405.607 73.016.442 4,20Dívida Ativa 657.365 730.617 2.923.344 1.527.365 2.673.276 3.199.042 18.611.938 1,07Transferências Correntes 66.095.483 73.340.966 67.644.730 62.525.552 88.472.744 93.566.156 948.561.537 54,51UNIÃO 32.641.686 40.116.182 30.846.351 38.791.448 43.516.040 53.999.885 495.786.200 28,49FPM 20.335.794 20.789.072 17.365.342 20.109.020 24.308.221 34.141.808 276.447.996 15,89Outras Transferências União 12.305.891 19.327.110 13.481.009 18.682.428 19.207.820 19.858.076 219.338.204 12,60ESTADO 20.238.199 21.584.759 25.352.398 14.980.373 30.499.267 23.731.304 305.011.250 17,53ICMS 18.046.523 20.323.523 24.053.213 13.409.661 29.877.909 23.023.826 248.901.782 14,30Outras Transferências Estado 2.191.677 1.261.236 1.299.185 1.570.712 621.358 707.477 56.109.469 3,22FUNDEF 9.245.583 9.902.825 9.842.204 7.780.975 13.336.901 13.878.612 126.850.969 7,29Transfências de Convênio 3.970.014 1.737.199 1.603.777 972.757 1.120.536 1.956.356 20.913.117 1,20Outras Receitas Correntes 39.661.602 42.185.552 33.363.339 38.473.503 43.031.961 37.716.430 411.221.605 23,63
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 133.226.928 144.409.294 133.162.451 130.305.081 161.969.281 169.908.890 1.735.855.672 99,76
RECEITAS DE CAPITAL 434.560,00 434.560,00 0,00 1.136.916,50 125.000,00 258.626,72 4.255.446 0,24
TOTAL DAS RECEITAS EM 2005 133.661.488 144.843.854 133.162.451 131.441.998 162.094.281 170.167.516 1.740.111.118 100,00
RECEITAS CORRENTES 2006 Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan a Dez %Receita Tributária 36.256.913 33.123.047 33.893.386 33.766.619 34.802.209 38.907.218 443.712.486 22,63IPTU 4.254.821 4.430.544 4.512.848 4.187.074 4.021.076 5.083.025 91.426.146 4,66ISS 15.884.858 16.501.880 17.353.197 17.718.035 17.186.277 19.960.733 202.676.101 10,34ITBI 2.369.695 2.417.368 2.260.487 2.396.519 2.755.419 2.788.817 26.183.369 1,34Taxas 493.677 509.623 550.742 477.787 571.728 478.792 5.702.966 0,29CIP 11.262.205 7.258.765 7.719.121 6.813.382 7.824.312 8.360.281 87.811.747 4,48Dívida Ativa 1.991.658 2.004.868 1.496.991 2.173.821 2.443.397 2.235.570 29.912.158 1,53Transferências Correntes 77.032.234 103.368.664 105.056.276 93.097.540 106.707.764 109.078.253 1.200.818.714 61,24UNIÃO 53.084.727 49.024.588 56.278.299 50.185.195 62.141.654 60.960.250 667.584.426 34,05FPM 24.392.163 24.699.714 22.845.032 20.506.429 30.026.090 24.896.019 303.650.359 15,49Outras Transferências União 28.692.564 24.324.875 33.433.267 29.678.765 32.115.564 36.064.231 363.934.067 18,56ESTADO 14.054.307 38.118.213 33.914.501 31.580.392 28.422.949 31.426.629 368.202.021 18,78ICMS 11.602.381 36.800.878 32.806.853 29.399.281 27.664.794 30.726.377 306.995.717 15,66Outras Transferências Estado 2.451.925 1.317.335 1.107.648 2.181.112 758.155 700.252 61.206.305 3,12FUNDEF 9.255.657 15.095.626 13.705.826 10.352.207 15.355.676 15.026.200 152.012.107 7,75Transfências de Convênio 637.544 1.130.237 1.157.649 979.747 787.485 1.665.174 13.020.160 0,66Outras Receitas Correntes 25.909.243 33.372.967 25.462.821 27.606.167 22.476.440 24.754.389 314.283.341 16,03
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 139.198.391 169.864.678 164.412.483 154.470.327 163.986.413 172.739.860 1.958.814.541 99,90
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 36.005,67 19.912,99 300,00 10.077,35 764.365,97 1.882.949 0,10
TOTAL DAS RECEITAS EM 2006 139.198.391 169.900.684 164.432.396 154.470.627 163.996.491 173.504.226 1.960.697.490 100,00
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ARRECADADAS 2006 X 2006
-
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
100.000.000
120.000.000
140.000.000
160.000.000
180.000.000
200.000.000
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
2005 2006
RECEITAS REALIZADAS - JANEIRO A DEZEMBRO / 2005 X 2006
DESCRIÇÃO JAN A DEZ / 2005 AV% JAN A DEZ / 2006 AV% AH%Receitas Próprias 376.072.530,14 21,61 443.712.485,52 22,63 17,99
IPTU 83.913.575,69 4,82 91.426.145,53 4,66 8,95ISS 175.650.034,01 10,09 202.676.100,96 10,34 15,39ITBI 20.692.846,69 1,19 26.183.368,99 1,34 26,53Taxas 4.187.694,14 0,24 5.702.965,54 0,29 36,18CIP 73.016.441,66 4,20 87.811.746,91 4,48 20,26Dívida Ativa 18.611.937,95 1,07 29.912.157,59 1,53 60,71
Transferências Correntes 948.561.536,71 54,51 1.200.818.713,87 61,24 26,59FPM 276.447.995,71 18,69 303.650.359,31 18,21 9,79ICMS 248.901.781,69 16,83 306.995.716,50 18,42 23,34IPI 2.816.062,85 0,19 2.503.179,05 0,15 -11,11IPVA 50.958.961,92 2,93 55.987.031,40 2,86 9,87ITR 3.714,58 0,0 10.912,75 0,0 193,78Salário Educação 5.994.310,19 0,34 7.736.197,98 0,39 29,06Fundo Especial Petróleo 3.781.739,51 0,22 4.742.299,97 0,24 25,40FNAS/Diretas 2.790.601,85 0,16 9.180.272,22 0,47 228,97FNDE/PDDE 0,00 0,0 635,10 0,0 100,00FNDE/PNAE 7.514.871,00 0,43 10.893.848,80 0,56 44,96FNDE 10.115.811,77 0,58 11.923.862,94 0,61 17,87SUS/PA 51.165.658,23 2,94 69.863.119,65 3,56 36,54Royalties Petróleo/União 4.010.751,85 0,23 2.633.209,95 0,13 -34,35Comp. Financ. Rec. Miner. 64.626,21 0,0 113.476,48 0,01 75,59Aux. Fin. Fomento Export. 2.547.445,09 0,15 4.457.811,00 0,23 74,99Trans. SUS - FAE/FMS 123.871.548,07 7,12 237.150.144,86 12,10 91,45LC 87/96 4.661.062,80 0,32 2.725.095,77 0,16 -41,53Royalties Petróleo/Estado 2.040.297,52 0,12 2.106.919,09 0,11 3,27CIDE 3.110.209,20 0,18 3.112.354,01 0,16 0,07FUNDEF 126.850.969,32 7,29 152.012.107,38 7,75 19,84Convênios 20.913.117,35 1,20 13.020.159,66 0,66 -37,74
Receitas de Contribuições 175.678.854,42 10,10 184.184.675,09 9,39 4,84
Receitas de Serviços 129.454.758,84 7,44 7.776.217,52 0,40 -93,99
Receitas Patrimoniais 46.302.147,23 2,66 48.919.225,17 2,49 5,65
Outras Receitas Corrrentes 59.785.844,82 3,44 73.403.223,39 3,74 22,78
Receitas de Capital 4.255.446,13 0,24 1.882.949,21 0,10 -55,75
TOTAL GERAL 1.740.111.118,29 100,0 1.960.697.489,77 100,0 12,68
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - 2005 (DESPESAS LIQUIDADAS)
jan/05 fev/05 mar/05 abr/05 mai/05 jun/05
DESPESAS CORRENTES 58.792.902 68.449.154 78.042.466 124.422.822 116.966.905 127.919.210
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.695.777 50.584.559 43.520.139 61.047.024 57.108.128 74.570.970 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.002.345 1.164.275 1.102.899 1.612.927 1.260.211 2.130.398 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.094.779 16.700.320 33.419.428 61.762.872 58.598.566 51.217.842
DESPESAS DE CAPITAL 1.485.102 2.082.081 3.269.122 4.126.241 3.877.888 7.312.633
INVESTIMENTOS 206.488 938.670 1.171.074 2.006.515 2.338.183 3.484.672 INVERSOES FINANCEIRAS - 49.000 902.320 123.717 - 710.909 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.278.615 1.094.411 1.195.729 1.996.009 1.539.706 3.117.052
TOTAL GERAL 60.278.005 70.531.235 81.311.588 128.549.063 120.844.794 135.231.843
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - 2006 (DESPESAS LIQUIDADAS)
jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06
DESPESAS CORRENTES 67.227.156 83.688.768 132.880.381 142.914.085 162.686.113 148.082.956
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.167.235 49.114.851 63.914.238 78.142.531 84.095.069 90.775.214 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.183.617 964.270 1.963.531 1.357.400 524.897 1.717.526 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.876.303 33.609.647 67.002.613 63.414.154 78.066.146 55.590.216
DESPESAS DE CAPITAL 2.555.190 3.068.315 14.480.567 10.172.394 14.346.310 11.174.138
INVESTIMENTOS 16.664 416.999 11.157.157 7.184.045 11.321.002 8.117.937 INVERSOES FINANCEIRAS - 534.950 506.857 832.758 1.873.454 514.402 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.538.525 2.116.366 2.816.554 2.155.591 1.151.854 2.541.799
TOTAL GERAL 69.782.345 86.757.083 147.360.949 153.086.479 177.032.422 159.257.094
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - 2005 (DESPESAS LIQUIDADAS)
jul/05 ago/05 set/05 out/05 nov/05 dez/05 jan a dez/05 %
DESPESAS CORRENTES 106.892.594 114.808.521 118.458.170 116.693.963 153.644.567 197.519.668 1.382.610.942 87
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.567.358 56.391.455 62.003.743 63.552.081 95.147.153 94.895.455 751.083.842 42 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.130.509 1.357.939 1.211.055 1.218.601 1.192.168 3.869.428 18.252.754 2 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.194.727 57.059.127 55.243.372 51.923.281 57.305.246 98.754.786 613.274.346 43
DESPESAS DE CAPITAL 6.225.281 7.722.292 5.060.533 7.713.419 11.686.806 30.420.723 90.982.121 13
INVESTIMENTOS 3.045.576 4.352.946 2.575.744 5.585.847 7.582.155 16.516.047 49.803.917 7 INVERSOES FINANCEIRAS 2.033.215 780.387 742.704 367.068 2.324.693 5.069.191 13.103.204 2 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.146.489 2.588.958 1.742.085 1.760.504 1.779.958 8.835.484 28.075.000 4
TOTAL GERAL 113.117.875 122.530.812 123.518.703 124.407.382 165.331.372 227.940.391 1.473.593.063 100
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS - 2006 (DESPESAS LIQUIDADAS)
jul/06 ago/06 set/06 out/06 nov/06 dez/06 jan a dez/06 %
DESPESAS CORRENTES 164.898.149 144.807.953 153.905.258 121.160.469 121.692.745 310.953.694 1.754.897.727 92
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 86.318.909 69.155.641 88.452.171 52.815.694 52.338.054 207.222.821 966.512.429 62 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.651.453 1.904.354 580.883 231.477 - 3.879.553 16.958.962 1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.927.787 73.747.959 64.872.204 68.113.297 69.354.691 99.851.320 771.426.337 30
DESPESAS DE CAPITAL 13.325.135 12.569.607 8.713.575 9.642.870 7.605.174 25.366.691 133.019.967 8
INVESTIMENTOS 8.355.858 9.432.089 7.566.687 9.095.654 7.155.422 16.869.232 96.688.747 5 INVERSOES FINANCEIRAS 1.360.116 435.652 17.600 342.202 449.752 1.793.402 8.661.144 1 AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.609.161 2.701.867 1.129.288 205.014 - 6.704.057 27.670.076 2
TOTAL GERAL 178.223.285 157.377.561 162.618.833 130.803.339 129.297.919 336.320.384 1.887.917.694 100
LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2006 2005
RECEITAS CORRENTES ( I ) 64.596.000 64.596.000 14.319.045 80.722.383 65.285.000
Receitas de Contribuições 53.278.000 53.278.000 9.660.520 59.858.812 53.228.000
Pessoal Civil 52.253.000 52.253.000 9.660.520 58.197.289 53.228.000
Contribuição do Servidor Ativo Civil 51.253.000 51.253.000 9.326.837 57.206.000 53.228.000
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.000.000 1.000.000 280.227 781.871
Contribuição de Pensionista Civil 53.456 209.418
Outras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária Entre RGPS e RPPS 1.025.000 1.025.000 1.661.523
Receita Patrimonial 11.318.000 11.318.000 4.658.525 20.863.571 12.057.000
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliarios 11.318.000 11.318.000 4.658.525 20.863.571 12.057.000
Outras Receitas Patrimoniais
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL(II)
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS ( III ) 83.031.400 83.031.400 5.708.395 92.361.962 95.213.000
Contribuição Patronal do Exercício 83.031.400 83.031.400 5.708.395 85.071.941 95.213.000
Pessoal Civil 83.031.400 83.031.400 5.708.395 85.071.941 95.213.000
Contribuição Patronal Ativo Civil 83.031.400 83.031.400 5.708.395 85.071.941 95.213.000
Contribuição Patronal Inativo Civil
Contribuição Patronal Pensionista Civil
Contribuição Patronal de Exercícios anteriores - 7.290.021
Pessoal Civil - 7.290.021
Contribuição Patronal Ativo Civil 7.290.021
Contribuição Patronal Inativo Civil
Contribuição Patronal Pensionista Civil
REPASSES PREVIDENCÍARIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ( IV )
OUTROS APORTES AO RPPS ( V )
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( VI ) = ( I+II+III+IV+V ) 147.627.400 147.627.400 20.027.440 173.084.345 160.498.000
JANEIRO A DEZEMBRO 2006 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
2006 2005
ADMINISTRAÇÃO ( VII ) 9.868.600 10.059.600 1.546.264 8.127.756 6.681.000
Despesas Correntes 9.367.600 9.558.600 1.542.884 8.108.850 6.667.000
Despesas Capital 501.000 501.000 3.380 18.906 14.000
PREVIDÊNCIA SOCIAL ( VIII ) 137.758.800 137.567.800 26.792.160 131.090.779 113.844.000
Pessoal Civil 137.558.800 137.367.800 26.792.160 131.006.827 113.703.000
Aposentadorias 106.142.800 101.354.800 19.775.099 96.683.419 85.128.000
Pensões 30.000.000 34.400.000 6.917.561 32.929.955 28.575.000
Outros Benefícios Previdenciários 1.416.000 1.613.000 99.500 1.393.453
Outras Despesas Previdenciárias 200.000 200.000 83.952 141.000
Compensação Previdenciária de Aposentadoria entre o RPPS e o RGPS 200.000 200.000 83.952 141.000
Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS
RESERVA DO RPPS ( IX )
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( X ) = ( VII+VIII+IX ) 147.627.400 147.627.400 28.338.424 139.218.535 120.525.000
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( XI ) = ( VI-X ) -8.310.984 33.865.810 39.973.000
PERÍODO DE REFERÊNCIA
dez/06
Caixa
Bancos Conta Movimento 3.897.264
Investimentos 141.151.722
FONTE: SEFIN-CE/ CONTABILIDADE/IPM
8.195.556 10.731.000
146.039.236 100.884.000
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS nov 2006
2005
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALNOMINAL
O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apuração do resultado nominal. Esse demonstrativo apuração do resultado nominal. Esse demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias Orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O objetivo da após o encerramento de cada bimestre. O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.Dívida Fiscal Líquida.
No bimestre, o resultado nominal representa a No bimestre, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.referência.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALNOMINAL
O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.anteriores.
A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzida do Ativo Disponível e dos dívida consolidada, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Haveres Financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Os títulos de emissão do Banco Central do Processados. Os títulos de emissão do Banco Central do Brasil compõem a dívida consolidada da União.Brasil compõem a dívida consolidada da União.
Eventuais garantias concedidas, bem como suas Eventuais garantias concedidas, bem como suas contragarantias, não são consideradas na dívida fiscal contragarantias, não são consideradas na dívida fiscal líquida. O estoque de precatórios anteriores a 5 de maio líquida. O estoque de precatórios anteriores a 5 de maio de 2000 também não compõe a dívida fiscal líquida.de 2000 também não compõe a dívida fiscal líquida.
LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Em 31/ dez/ 2005 Em 31/out/2006 Em 31/dez/2006
(a) ( b ) ( c )
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 272.281.894 250.531.332 233.397.893
DEDUÇÕES ( II ) 375.931.492 595.408.881 535.945.465
Ativo Disponível 328.056.182 475.147.189 414.761.597
Haveres Financeiros 154.289.274 154.289.551 154.289.551
(-) Restos a Pagar Processados 106.413.964 34.027.859 33.105.683
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) (103.649.598) (344.877.549) (302.547.572)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) (103.649.598) (344.877.549) (302.547.572)
ESPECIFICAÇÃO No Bimestre
(c-b)
RESULTADO NOMINAL 42.329.977
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXER-
CÍCIO DE REFERÊNCIA 34.394.000
MUNICIPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2006/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
SALDO
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Até o Bimestre
(c-a)
(198.897.974)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
ESPECIFICAÇÃO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VI ) 18.887.106 18.887.106 18.887.106
DEDUÇÕES ( VII ) 114.989.117 157.354.309 148.524.676
Ativo Disponível 10.731.818 10.342.840 3.897.264
Investimentos 100.884.000 143.535.779 141.151.722
Haveres Financeiros 3.554.726 3.554.726 3.554.726
( - ) Restos a Pagar Processados 181.427 79.036 79.036
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA ( VIII ) = ( VI - VII ) (96.102.011) (138.467.203) (129.637.570)
PASSIVOS RECONHECIDOS ( IX )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA ( VIII - IX ) (96.102.011) (138.467.203) (129.637.570)
FONTE: Célula de Contabilidade
Em 31/out/2006 Em 31/dez/2006
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
Em 31/Dez/2005
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIODEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
O resultado primário representa a diferença entre O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Sua apuração as receitas e as despesas primárias. Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da política fiscal em execução pelo ente da Federação.Federação.
Superávits primários, que são direcionados para o Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, contribuem para pagamento de serviços da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não-financeiros que ultrapassam as de gastos não-financeiros que ultrapassam as receitas não-financeiras.receitas não-financeiras.
LRF, art. 53, inciso III - Anexo VII R$1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 1.871.518.885 332.462.908 1.930.790.579 1.701.678.000
Receita Tributária 344.762.000 64.229.711 375.582.975 319.820.000
IPTU 89.019.000 9.104.101 91.426.146 83.914.000
ISS 193.934.000 37.147.010 202.676.101 175.650.000
ITBI 22.094.000 5.544.236 26.183.369 20.693.000
IRRF 30.974.000 11.383.844 49.594.394 35.375.000
Outras Receitas Tributárias 8.741.000 1.050.520 5.702.966 4.188.000
Receita de Contribuição 129.446.000 36.454.946 271.996.422 248.695.000
Receita Previdenciária 53.278.000 20.270.353 184.184.675 175.679.000
Outras Receitas de Contribuições 76.168.000 16.184.593 87.811.747 73.016.000
Receita Patrimonial Líquida 23.858.300 4.786.227 20.895.264 11.506.000
Receita Patrimonial 66.258.762 9.049.593 48.919.225 46.302.000
(-)Aplicações Financeiras 42.400.462 4.263.366 28.023.961 34.796.000
Transferências Correntes 1.313.263.585 215.786.017 1.200.818.714 949.180.000
FPM 335.860.000 66.146.931 357.064.349 325.233.000
ICMS 353.243.000 68.695.496 361.171.431 292.826.000
Outras Transferências Correntes 624.160.585 80.943.591 482.582.934 331.121.000
Demais Receitas Correntes 60.189.000 11.206.007 61.497.204 172.477.000
Dívida Ativa 15.423.000 4.678.967 29.912.158 18.612.000
Diversas Receitas Correntes 44.766.000 6.527.040 31.585.047 153.865.000
RECEITAS DE CAPITAL (II) 164.965.803 774.443 1.882.949 3.637.000
Operações de Crédito (III) 108.693.000 759.768 1.660.764 1.872.000
Amortização de Empréstimos (IV) 170.000 14.676 96.802 -
Alienação de Ativos (V) 111.000 383 1.140.000
Transferências de Capital 55.991.803 - 125.000 625.000
Convênios 55.991.803 125.000
Outras Transferências de Capital - 625.000
Outras Receitas de Capital -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II-III-IV-V ) 55.991.803 125.000 625.000
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I+VI ) 1.927.510.688 332.462.908 1.930.915.579 1.702.303.000
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre/2006 Até o Bimestre/2005
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2006 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.858.154.413 432.646.439 1.745.308.794 1.382.611.000
Pessoal e Encargos Sociais 976.017.861 259.560.875 962.792.259 751.084.000
Juros e Encargos da Dívida (IX) 17.505.000 3.879.553 16.958.962 18.253.000
Outras Despesas Correntes 864.631.552 169.206.011 765.557.574 613.274.000
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES( X ) = ( VIII - IX ) 1.840.649.413 428.766.886 1.728.349.833 1.364.358.000
DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 298.390.457 32.971.864 131.576.982 90.982.000
Investimentos 256.243.831 24.024.654 95.963.922 49.804.000
Inversões Financeiras 8.691.751 2.243.154 8.661.144 13.103.000
Concessão de Empréstimos ( XII ) 360.500 45.650 331.100 259.000
Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - -
Demais Inversões Financeiras 8.331.251 2.197.504 8.330.044 12.844.000
Amortização da Dívida ( XIV ) 33.454.875 6.704.057 26.951.915 28.075.000
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL( XV ) = ( XI - XII - XIII - XIV ) 264.575.082 26.222.158 104.293.966 62.648.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI ) 1.454.000 - -
RESERVA DO RPPS ( XVII ) - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 2.106.678.495 454.989.044 1.832.643.799 1.427.006.000
RESULTADO PRIMÁRIO ( VII- XVIII ) (179.167.807) (122.526.136) 98.271.780 275.297.000
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 24.589.000
Fonte: Célula de Contabilidade
DOTAÇÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre / 2006 Até o Bimestre/2005
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
DESPESAS PRIMÁRIAS
LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ 1,00
PODER / ÓRGÃOExercícios ExercícioAnteriores de 2005
LEGISLATIVOCâmara Municipal de Fortaleza 878,92 878,92
EXECUTIVOAdministração Direta 28.314.216,66 27.822.851,88 2.026.539,42 37.429.706,01 16.680.823,11 34.058.551,55 227.442,43 25.415.268,01 8.415.841,11 Instituto Dr. José Frota 2.865.999,58 7.150.596,97 9.718.791,16 297.805,39 2.961.426,20 96.702,90 2.767.789,30 96.934,00 Instituto de Previdência do Município 132.372,25 253.111,93 68.094,68 172.645,74 144.743,76 913.925,53 861.144,46 52.781,07 Fundo Municipal de Desen. Sócio - Econômico 630.058,72 19.675,80 122.307,76 527.426,76 202.010,01 2.040,00 26.014,90 173.955,11 Aut. Munic. Trânsito Serv. Publ. Cidadania 1.262.126,66 3.163.251,23 518.742,20 3.750.032,21 156.603,48 4.150.105,51 3.038,37 3.761.898,17 385.168,97 Fundação da Criança da Família Cidadã 248.121,07 843.514,35 1.023.823,96 67.811,46 132.493,44 36.493,30 90.260,14 5.740,00 Fundo Municipal de Assistência Social 137.345,45 820.767,49 924.828,81 33.284,13 1.764.751,61 1.626.811,23 137.940,38 Emp. Municipal de Limpeza e Urbanização 10.075.317,30 1.992.473,89 106.911,32 2.284.492,82 9.676.387,05 4.359.965,80 2015159,81 2.004.291,70 340.514,29 Fundação de Cult, Esp.e Turismo de Fortaleza 889.820,47 791.397,15 128,93 826.801,79 854.286,90 278.961,49 255.291,81 20.769,68 2.900,00 Inst. Munic. De Pesq. Adm e Rec. Humanos 548.339,95 1.957,70 534.601,93 11.780,32 71.501,00 405,00 71.096,00 Fundo Municipal de Saúde 5.662.008,12 8.352.680,15 83.780,52 9.233.932,30 4.696.975,45 25.148.523,94 770.859,05 18.591.830,31 5.785.834,58 Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente 18.810,00 18.810,00 144.433,68 144.433,68 Fundo de Defesa do Meio Ambiente 162.833,00 30.175,68 183.873,57 9.135,11 740.781,91 280.105,90 460.676,01 Fundo Municipal de Limpeza Pública 10.536.581,43 1.699,83 10.534.881,60 Fundação Des. Habitacional de Fortaleza 22.210,55 275.437,46 277.583,28 20.064,73 138.124,24 1.083,00 137.041,24 Agência Reguladora de Fortaleza 33.729,61 33.883,60 60.021,87 7.591,34
TOTAL 50.436.159,44 52.117.846,45 2.806.154,77 66.563.132,13 33.184.718,99 85.602.137,34 3.408.515,67 55.800.454,55 26.393.167,12 Fonte:Célula de ContabilidadeNota: A Coluna "Inscritos", em Restos a Pagar Não Processados refere-se aos valores inscritos no exercício de referência mais valores referentes a exercícios anteriores ainda não processados.
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
MUNICIPIO DE FORTALEZARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2006/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar
Lei 9.394 /96 , Art.72 - Anexo X R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 1.134.206.550 1.134.206.550 208.998.195 1.189.824.184 104,90
Receitas de Impostos 377.892.750 377.892.750 70.496.874 409.952.635 108,48
Impostos 336.021.000 336.021.000 63.179.191 369.880.010 110,08
Dívida Ativa dos Impostos 15.423.000 15.423.000 4.678.967 29.912.158 193,95
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos 26.448.750 26.448.750 2.638.715 10.160.468 38,42
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 756.313.800 756.313.800 138.501.321 779.871.549 103,11
Cota Parte FPM ( 85% ) 285.481.000 285.481.000 56.224.891 303.504.696 106,31
Transferência Financeira ICMS - Desoneração - L.C.n° 87/ 96 ( 85% ) 5.636.350 5.636.350 454.183 2.725.096 48,35
Cota Parte ICMS ( 85% ) 300.256.550 300.256.550 58.391.171 306.995.716 102,24
Cota Parte IPI - Exportação ( 85% ) 2.695.350 2.695.350 507.085 2.503.179 92,87
Parcela das Transferências destinada à Formação do FUNDEF - ( II ) 104.836.000 104.836.000 21.618.632 108.031.441 103,05
Cota - Parte ITR (100%) 7.000 7.000 1.716 10.913 155,90
Cota - Parte IOF- Ouro (100%) 77.000 77.000 23.430 113.476 147,37
Cota - Parte IPVA (100%) 57.324.550 57.324.550 1.280.213 55.987.031 97,67
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 170.149.900 170.149.900 33.373.875 182.566.652 107,30
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV ) 138.405.000 138.405.000 30.381.876 152.012.107 109,83
Transferências de Recursos do FUNDEF ( V ) 138.405.000 138.405.000 30.381.876 152.012.107 109,83
Complementação da União ao FUNDEF
Transferências do FNDE 21.596.000 21.596.000 2.991.999 30.554.545 141,48
Transferências do Salário - Educação 5.825.000 5.825.000 1.646.964 7.736.198 132,81
Outras Transferências do FNDE 15.771.000 15.771.000 1.345.035 22.818.347 144,69
Transferências de Convênios destinadas à Programas de Educação 9.283.900 9.283.900
Receita de Operações de Crédito destinada à Educação
Outras Receitas Destinadas à Educação 865.000 865.000
TOTAL DAS RECEITAS ( VI ) = ( I + III - II ) 1.199.520.450 1.199.520.450 220.753.437 1.264.359.396 105,41
RECEITAS REALIZADAS
No BimestreAté o Bimestre
(b)%
(b/a)
RECEITAS PREVISÃO INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA (a)
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
JANEIRO A DEZEMBRO 2006 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 288.951.645 342.044.290 96.806.382 326.439.201 95,44
Despesas com Ensino Fundamental ( VII ) 254.536.049 306.772.321 85.585.850 293.450.062 95,66
Despesa com Educação Infantil em Creches e Pré - Escolas ( VIII ) 30.604.330 32.500.373 10.332.952 31.718.887 97,60
Outras Despesas com Ensino 3.811.266 2.771.596 887.580 1.270.252 45,83
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX ) 117.467.800 147.150.829 28.588.759 146.223.747 99,37
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( X ) 114.772.600 142.921.182 27.775.864 142.248.138 99,53
Outras Despesas no Ensino Fundamental 2.695.200 4.229.647 812.895 3.975.608 93,99
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO 5.895.000 13.706.293
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES CRÉDITO
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 23.158.740 11.673.117 3.019.333 11.560.814 99,04
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO ( XI ) 435.473.185 514.574.529 128.414.474 484.223.761 94,10
PERDA / GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF
43.980.666
43.980.666
Despesas com Ensino Fundamental ( XIV )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré- Escolas
43.980.666
Aplicação Mínima em 2005 ( e )
Aplicação Apurada em
2005 ( f )
Restos a Pagar Inscritos em
31.12.2005
Cancelados em Exercício
(g)
16.610.307
6.604.154
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)
ENSINO FUNDAMENTAL ( XVIII)
% d/c
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
VALOR
Até o Bimestre( d )
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA ( c )
[ Se II > V ] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XII )
[Se II < V] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF
DEDUÇÕES DA DESPESA
PARCELA DO GANHO / COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XIII )
VALOR
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹
TOTAL (XVI)
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO / COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF NO EXERCÍCIO ANTERIOR ( XV )
VALOR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À EDUCAÇÃO
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM EXERCÍCIO
427.412.029
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO [(XIX - XVII) / I] Caput do Artigo 212 da CF/88 35,92
MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL [(VII + IX + XII) - (XIII + XIV + XV + XVIII)]
/ (I x 0,25)] Caput do Artigo 60 do ADCT 133,03
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL ( X / IV)
§ 5° do Artigo 60 do ADCT 93,58
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF
ENSINO FUNDAMENTAL 302.248.449 344.114.738 98.619.255 322.343.788 93,67
ENSINO MÉDIO 2.190.400 649.370 85.130 648.843 99,92
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO INFANTIL 36.449.300 34.872.693 11.251.471 33.225.259 95,28
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.811.266 2.771.596 887.580 1.270.252 45,83
EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.903.100 1.631.671 179.840 504.737 30,93
Outras Subfunções 23.158.740 11.673.117 3.019.333 11.560.814 99,04
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO 369.761.255 395.713.185 114.042.610 369.553.693 93,39
Fonte: Célula de Contabilidade
¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício
Em 31 de dezembro de 20056.686.2168.952.806
DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA (h)
DESPESAS LIQUIDADAS
No BimestreAté o Bimestre
(i)%
(i/h)
Até o Bimestre
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XIX) = [(VII + VIII + IX + XII) - XVI]
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
LRF, art. 53, § 1º, inciso I - Anexo XI R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
ATUALIZADA Até o Bimestre REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I ) 110.416 1.660.764 (1.550.348)
DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
ATUALIZADA Até o Bimestre LIQUIDAR
( c ) ( d ) (c-d)
DESPESAS DE CAPITAL - - -
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instit. Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA ( II ) - - -
APURAÇÃO DA REGRA DE OURO ( I - II ) 110.416 1.660.764 (1.550.348)
FONTE: Célula de Contabilidade
MUNICIPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2006 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RECEITAS
DESPESAS
LRF, art 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$ 1,00
PREVISÃO RECEITAS SALDO A
ATUALIZADA REALIZADAS REALIZAR
(a) (b) (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL 1.020.000 383 1.019.617
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 1.020.000 383 1.019.617
Alienação de Bens Móveis 8.000 8.000
Alienação de Bens Imóveis 1.012.000 383 1.011.617
-
TOTAL 1.020.000 383 1.019.617
DOTAÇÃO DESPESAS SALDO A
ATUALIZADA LIQUIDADAS LIQUIDAR
( c ) (d) (c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 28.075.000 131.576.982 (103.501.982)
Despesas de Capital 28.075.000 131.576.982 (103.501.982)
Investimentos 95.963.922 (95.963.922)
Inversões Financeiras 8.661.144 (8.661.144)
Amortização da Dívida 28.075.000 26.951.915 1.123.085
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
Regime Geral da Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Amortização da Dívida -
TOTAL 28.075.000 131.576.982 (103.501.982)
EXERCÍCIO EXERCÍCIO SALDO ATUAL
ANTERIOR
SALDO FINANCEIRO A APLICAR (e) (f)=(b-d) (e+f)
38.000 (131.576.598) (131.538.598)
FONTE:Célula de Contabilidade
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006
RECEITAS
DESPESAS
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
Lei LRF Art. 48 Anexo XVII R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 2.093.070.150 2.093.070.150Previsão Atualizada da Receita 2.093.070.150 2.093.070.150Receitas Realizadas 337.500.717 1.960.697.490Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESASDotação Inicial 2.096.421.550 2.096.421.550Dotação Atualizada 2.156.548.870 2.156.548.870Despesas Empenhadas 403.676.433 1.924.070.118Despesas Liquidadas 465.618.303 1.876.885.776Superávit Orçamentário 83.811.714
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 403.676.433 1.924.070.118Despesas Liquidadas 465.618.303 1.876.885.776
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceira Corrente Líquida 1.859.478.317
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias ( I ) Despesas Previdenciárias ( II ) Resultado Previdenciário ( I - II )Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdênciárias ( III ) 20.027.440 173.084.345 Despesas Previdenciárias ( IV ) 28.338.424 139.218.535 Resultado Previdenciário ( III - IV ) -8.310.984 33.865.810
No Bimestre Até o Bimestre
Até o Bimestre
No Bimestre Até o Bimestre
MUNICÍPIO DE FORTALEZARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAJANEIRO A DEZEMBRO 2006 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
No Bimestre Até o Bimestre
No Bimestre Até o Bimestre
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no
AMF da LDO (a)
Resultado Apurado até o Bimestre
(b)
Resultado Nominal 34.394.000 (198.897.974) -578,29Resultado Primário 24.589.000 98.271.780 399,66
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 102.554.006 2.806.155 66.564.011 33.184.719 Poder Executivo 102.553.127 2.806.155 66.563.132 33.184.719 Poder Legislativo 879 879 Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO - PROCESSADOS 85.602.137 3.408.516 55.800.455 26.393.167 Poder Executivo 85.602.137 3.408.516 55.800.455 26.393.167 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério PúblicoTOTAL 188.156.143 6.214.671 122.364.466 59.577.886
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de <18%/25%> das Receitas dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino- MDE 326.439.201 <18%/25%> 35,92Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 293.450.062 60% 133,03Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 31.718.887 60% 93,58
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operção de Crédito 1.660.764 (1.550.348) Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social Receitas Previdênciárias ( I ) Despesas Previdenciárias ( II ) Resultado Previdenciário ( I - II )Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Repasse da Contribuição Patronal ( III ) Receitas Previdênciárias ( IV ) Despesas Previdenciárias ( V ) Resultado Previdenciário ( IV -V ) Repasse Recebido para Cobertura de Deficit do RPPS ( VI )
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 383 1.019.617 Aplicação de Recursos de Alienação de Ativos 131.576.982 (103.501.982)
% Mínimo a Aplicar no Exercício
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP S CONTRATADAS Total das Despesas / RCL (%)FONTE : Célula de Contabilidade
% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Limite Constitucional AnualValor Apurado até o Bimestre
Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Valor Apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
% em Relação à Meta (b/a)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado Até o Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado até o Bimestre
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
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