Violaes na Aviao
Agrcola
Violaes na Aviao Agrcola
OBJETIVO
Verificar as violaes mais comumente
encontradas nas ocorrncias aeronuticas
da aviao agrcola e alertar sobre a
possvel responsabilidade cvel nestes
casos.
Violaes na Aviao Agrcola
ROTEIRO
Atribuies do CENIPA
Perodo avaliado
Tipos de Violaes (CBA, ANAC, MTE, ) Responsabilidade dos destroos
Concluso
Misso do CENIPA
Promover a preveno de acidentes aeronuticos, preservando
os recursos humanos e materiais, visando ao progresso da
aviao brasileira.
Atribuies
O CENIPA, Organizao do Comando da Aeronutica prevista
pelo Decreto n 5.196, de 26 de agosto de 2004, tem por
finalidade planejar, gerenciar, controlar e executar as atividades
relacionadas com a preveno e investigao de acidentes
aeronuticos.
Violaes na Aviao Agrcola
2009 - 5
2010 - 3
2011 - 3
2012 - 10
2013 - 6
2014 - 5
32 ocorrncias comunicadas
Violaes na Aviao Agrcola
O que isso????
Violaes constatadas
CCF vencidas; RBHA 91.5 (d) Todas as licenas e certificados de habilitao () devem estar em poder de seus respectivos detentores, devem estar dentro de seu prazo de validade e
.; (CBA, art. 160, nico)
Falta de utilizao da bomba eltrica em
desacordo com o manual de operao da
aeronave; RBHA 91.9 (a) Exceto () nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil sem cumprir as limitaes operacionais
especificadas no Manual de Voo ;
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Violaes constatadas
Manuteno inadequada, com montagem
de componente em desacordo com o
Manual de Manuteno da aeronave; RBAC 43.13 (a) Cada pessoa (...) manuteno, (...) deve usar mtodos, tcnicas e prticas estabelecidas na ltima
reviso do manual de manuteno do fabricante .;
Parte I das Cadernetas de Clula, Motor e
Hlice desatualizadas; RBAC 43EMD01 IS 43.9-003, 4.1, 4.2, 4.3,4.6 o livro destinado aos registros primrios e secundrios dos
servios de manuteno executados ;
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Violaes constatadas
Ausncia de pr-voo ou pr-voo
inadequado; RBHA 91.103 (b) para qualquer voo (2) ... outras informaes confiveis, apropriadas aeronave...
(vazamentos, desapertos, frenagens);
Habilitao de PAGR vencida; RBHA 91.5 (d) Todas as licenas e certificados de habilitao () devem estar em poder de seus respectivos detentores, devem estar dentro de seu prazo de validade e
.; (CBA, art. 160, nico);
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Violaes constatadas
Uso inadequado de EPI; NR 6 (MTE), 6.7.1, a), d) Responsabilidades do
trabalhador; usar, (...) cumprir as determinaes;
Falta de fiscalizao efetiva do
empregador quanto ao uso do EPI; NR 6 (MTE), 6.6.1, b), d) Cabe ao empregador quanto ao
EPI; exigir seu uso, (...) orientar e treinar (...);
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Violaes constatadas
Desateno s responsabilidades do
comandante; (abastecimento, pr-voo delegados a auxiliares)
RBHA 91.102 (f) Nenhum piloto (...) pode permitir que sua aeronave seja abastecida de combustvel com o(s)
motor(es) em funcionamento(...). Adicionalmente, (1) ...; e
(2) o piloto (...) deve permanecer no posto de pilotagem;
RBHA 91.103 Atribuies de Pr-Voo; RBHA 91.7 (b) O piloto (...) responsvel pela verificao
das condies da aeronave quanto segurana do voo. Ele
deve descontinuar o voo quando ocorrerem problemas de
manuteno ou estruturais (...) da aeronave.;
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Violaes constatadas
Falta de uso dos Grficos de Desempenho
ou desconhecimento dos mesmos; (a aeronave necessitava de 720m para decolagem,
considerando temperatura ambiente, PMD e altitude, e
dispunha de 640m)
RBHA 91.7 (b) O piloto (...) responsvel pela verificao
das condies da aeronave quanto segurana do voo. Ele
deve descontinuar o voo quando ocorrerem problemas de
manuteno ou estruturais (...) da aeronave.;
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Violaes constatadas
Extrapolao do limite operacional da
aeronave; (PMD = 1800Kg e anv tentou decolar com 1823 kg)
RBHA 91.7 (b) O piloto (...) responsvel pela verificao
das condies da aeronave quanto segurana do voo. Ele
deve descontinuar o voo quando ocorrerem problemas de
manuteno ou estruturais (...) da aeronave.;
Excesso PMD + pista curta = trator-voador
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Quem se habilita a
voar????
Violaes constatadas
Operao com o CA da aeronave
suspenso; RBHA 91.203 (a) ... nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira (...) (1) CM e CA, vlidos;
RBAC 137.201 (2) a aeronave atender aos requisitos (...) RBHA 43, 91 e 145 (...);
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Violaes constatadas
Dirio de Bordo desatualizado; (registros incompletos ou faltando, rasuras e ilegveis)
IAC 3151, Captulo 12 (...) os dados oficiais para registro de horas de vo das aeronaves (decolagem e pouso) sero
as horas constantes dos seus respectivos Dirios de Bordo,
atravs das pginas devidamente assinadas.;
Dirio de Bordo com menos horas
registradas do que as Cadernetas de
Clula; IAC 3151,4.1.1 O Dirio de Bordo de aeronave de que trata esta IAC aplicvel a todas as aeronaves civis
brasileiras que operam segundo os RBHA 91, 135 e 121.);
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Violaes constatadas
Extrapolao do programa de
manuteno; (+10% das h de inspeo (ou mais)) As boas prticas recomendam que o acrscimo dado numa
inspeo deve ser descontado na prxima e o acrscimo s
deve ser dado quando no retorno a base (uso militar);
Falta de comunicao do acidente; CBA (L7565), art.88 Toda pessoa que tiver conhecimento de qualquer acidente de aviao (...) tem o dever de
comunic-lo (...).; CBA (L7565, art 302,III,v deixar de informar autoridade aeronutica a ocorrncia de incidente ou acidente
envolvendo aeronave sob sua responsabilidade;
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Violaes constatadas
Remoo dos destroos ou da aeronave
sem autorizao; CBA (L7565), art 88-N Exceto para efeito de salvar vidas, (...), nenhuma aeronave acidentada, (...) podem ser
vasculhados ou removidos, a no ser com a autorizao da
autoridade de investigao Sipaer, (...).;
Operao da aeronave com itens
inoperantes ou desabilitados quando no
h uma MMEL aprovando;(buzina de stall) RBHA 91.213 (a) Exceto (...), nenhuma pessoa pode decolar (...) instrumentos inoperantes, a menos (...):
(1) exista uma (MEL) desenvolvida (...);
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Violaes constatadas
Operar a aeronave faltando os registros de
manuteno; (lanamentos no Dirio de Bordo) RBAC 43.5 (...) aprovar o retorno ao servio (...) se: (a) a anotao nos registros de manuteno (...), tenha sido feita;
CBA (L7565), art. 302, IV, (d, e, f) Alm da infrao do operador tambm aplica-se oficina.
Falta de cumprimento de DA; (registro indevido, troca no efetuada ou no necessria (?) )
RBAC 39.9 Se (...) uma DA no forem cumpridos, a seo 39.7 ser infringida a cada vez que a aeronave
operada ou o produto utilizado.;
CBA (L7565), art. 302, IV, (d, e, f)
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Violaes constatadas
Falha de componente devido a falta de
registro de manuteno; (encontrado reparo em estrutura sem o respectivo lanamento)
RBAC 43.5 (...) aprovar o retorno ao servio (...) se: (a) a anotao nos registros de manuteno (...), tenha sido feita;
CBA (L7565), art. 302, IV, (d, e, f) Alm da infrao do operador tambm aplica-se oficina.
A aeronave agrcola uma aeronave sujeita a esforos e
condies de risco. A aquisio sempre uma condio
obscura.
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Violaes constatadas
Instalao de componentes sem
rastreabilidade ou origem; (muito cuidado com estoque emergencial)
RBAC 43.10 Controle de peas com limite de vida
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Art. 88-Q. O dever de remoo de aeronave (...), ser do
explorador da aeronave, que arcar com as despesas
decorrentes.
1 (...). 2 Visando proteo do meio ambiente, (...), o explorador da aeronave acidentada dever providenciar e custear a
higienizao do local, dos bens e dos destroos quando,
(...), no puderem ser removidos.
3 Ser proibida a venda dos destroos, (...) antes de eles terem sido liberados (...).
Art. 88-R. Os interessados na custdia dos destroos
devero habilitar-se perante a autoridade de investigao
Sipaer, do incio da investigao Sipaer at 90 (noventa)
dias aps a sua concluso, por meio de pedido ao juiz da
causa, que julgar sobre seu cabimento e interesse.
Violaes na Aviao Agrcola
Violaes na Aviao Agrcola
Art. 88-M. A aeronave civil envolvida em acidente,
incidente aeronutico ou ocorrncia de solo poder ser
interditada pela autoridade de investigao Sipaer,
observando-se que:
I o auto de interdio ser assinado pela autoridade de
investigao Sipaer e, se possvel, pelo operador da
aeronave ou seu representante; II mediante autorizao da autoridade de investigao
Sipaer, a aeronave interditada poder funcionar para efeito
de manuteno; e III o operador permanecer responsvel pelo
adimplemento de quaisquer obrigaes que incidam sobre
a aeronave.
Violaes na Aviao Agrcola
Depois disso acredito que no veremos...
Violaes na Aviao Agrcola
Seno...
Violaes na Aviao Agrcola
A legislao (regulamentao) existe para
nossa segurana. Quando preferimos fazer
do nosso jeito estamos nos expondo a
situaes sobre as quais no temos
controle nem amparo.
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Tipos de Violaes (CBA, ANAC, MTE, ) Responsabilidade dos destroos
Concluso
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encontradas nas ocorrncias aeronuticas
da aviao agrcola e alertar sobre a
possvel responsabilidade cvel nestes
casos.
CONTATOS
(51) 9268-3043
(51) 9283-5207
(Sobreaviso-24h)
Av. GUILHERME SCHELL, 3950 FTIMA CANOAS RS 92.200-714
www.cenipa.aer.mil.br
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