Violações Na Aviação Agrícola

Violaes na Aviao

Agrcola

Violaes na Aviao Agrcola

OBJETIVO

Verificar as violaes mais comumente

encontradas nas ocorrncias aeronuticas

da aviao agrcola e alertar sobre a

possvel responsabilidade cvel nestes

casos.


ROTEIRO

Atribuies do CENIPA

Perodo avaliado

Tipos de Violaes (CBA, ANAC, MTE, ) Responsabilidade dos destroos

Concluso

Misso do CENIPA

Promover a preveno de acidentes aeronuticos, preservando

os recursos humanos e materiais, visando ao progresso da

aviao brasileira.

Atribuies

O CENIPA, Organizao do Comando da Aeronutica prevista

pelo Decreto n 5.196, de 26 de agosto de 2004, tem por

finalidade planejar, gerenciar, controlar e executar as atividades

relacionadas com a preveno e investigao de acidentes

aeronuticos.


2009 - 5

2010 - 3

2011 - 3

2012 - 10

2013 - 6

2014 - 5

32 ocorrncias comunicadas


O que isso????

Violaes constatadas

CCF vencidas; RBHA 91.5 (d) Todas as licenas e certificados de habilitao () devem estar em poder de seus respectivos detentores, devem estar dentro de seu prazo de validade e

.; (CBA, art. 160, nico)

Falta de utilizao da bomba eltrica em

desacordo com o manual de operao da

aeronave; RBHA 91.9 (a) Exceto () nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil sem cumprir as limitaes operacionais

especificadas no Manual de Voo ;

.


Violaes constatadas

Manuteno inadequada, com montagem

de componente em desacordo com o

Manual de Manuteno da aeronave; RBAC 43.13 (a) Cada pessoa (...) manuteno, (...) deve usar mtodos, tcnicas e prticas estabelecidas na ltima

reviso do manual de manuteno do fabricante .;

Parte I das Cadernetas de Clula, Motor e

Hlice desatualizadas; RBAC 43EMD01 IS 43.9-003, 4.1, 4.2, 4.3,4.6 o livro destinado aos registros primrios e secundrios dos

servios de manuteno executados ;

.


Violaes constatadas

Ausncia de pr-voo ou pr-voo

inadequado; RBHA 91.103 (b) para qualquer voo (2) ... outras informaes confiveis, apropriadas aeronave...

(vazamentos, desapertos, frenagens);

Habilitao de PAGR vencida; RBHA 91.5 (d) Todas as licenas e certificados de habilitao () devem estar em poder de seus respectivos detentores, devem estar dentro de seu prazo de validade e

.; (CBA, art. 160, nico);

.


Violaes constatadas

Uso inadequado de EPI; NR 6 (MTE), 6.7.1, a), d) Responsabilidades do

trabalhador; usar, (...) cumprir as determinaes;

Falta de fiscalizao efetiva do

empregador quanto ao uso do EPI; NR 6 (MTE), 6.6.1, b), d) Cabe ao empregador quanto ao

EPI; exigir seu uso, (...) orientar e treinar (...);

.


Violaes constatadas

Desateno s responsabilidades do

comandante; (abastecimento, pr-voo delegados a auxiliares)

RBHA 91.102 (f) Nenhum piloto (...) pode permitir que sua aeronave seja abastecida de combustvel com o(s)

motor(es) em funcionamento(...). Adicionalmente, (1) ...; e

(2) o piloto (...) deve permanecer no posto de pilotagem;

RBHA 91.103 Atribuies de Pr-Voo; RBHA 91.7 (b) O piloto (...) responsvel pela verificao

das condies da aeronave quanto segurana do voo. Ele

deve descontinuar o voo quando ocorrerem problemas de

manuteno ou estruturais (...) da aeronave.;

.


Violaes constatadas

Falta de uso dos Grficos de Desempenho

ou desconhecimento dos mesmos; (a aeronave necessitava de 720m para decolagem,

considerando temperatura ambiente, PMD e altitude, e

dispunha de 640m)

RBHA 91.7 (b) O piloto (...) responsvel pela verificao




.


Violaes constatadas

Extrapolao do limite operacional da

aeronave; (PMD = 1800Kg e anv tentou decolar com 1823 kg)

RBHA 91.7 (b) O piloto (...) responsvel pela verificao




Excesso PMD + pista curta = trator-voador

.


Quem se habilita a

voar????

Violaes constatadas

Operao com o CA da aeronave

suspenso; RBHA 91.203 (a) ... nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira (...) (1) CM e CA, vlidos;

RBAC 137.201 (2) a aeronave atender aos requisitos (...) RBHA 43, 91 e 145 (...);

.


Violaes constatadas

Dirio de Bordo desatualizado; (registros incompletos ou faltando, rasuras e ilegveis)

IAC 3151, Captulo 12 (...) os dados oficiais para registro de horas de vo das aeronaves (decolagem e pouso) sero

as horas constantes dos seus respectivos Dirios de Bordo,

atravs das pginas devidamente assinadas.;

Dirio de Bordo com menos horas

registradas do que as Cadernetas de

Clula; IAC 3151,4.1.1 O Dirio de Bordo de aeronave de que trata esta IAC aplicvel a todas as aeronaves civis

brasileiras que operam segundo os RBHA 91, 135 e 121.);

.


Violaes constatadas

Extrapolao do programa de

manuteno; (+10% das h de inspeo (ou mais)) As boas prticas recomendam que o acrscimo dado numa

inspeo deve ser descontado na prxima e o acrscimo s

deve ser dado quando no retorno a base (uso militar);

Falta de comunicao do acidente; CBA (L7565), art.88 Toda pessoa que tiver conhecimento de qualquer acidente de aviao (...) tem o dever de

comunic-lo (...).; CBA (L7565, art 302,III,v deixar de informar autoridade aeronutica a ocorrncia de incidente ou acidente

envolvendo aeronave sob sua responsabilidade;

.


Violaes constatadas

Remoo dos destroos ou da aeronave

sem autorizao; CBA (L7565), art 88-N Exceto para efeito de salvar vidas, (...), nenhuma aeronave acidentada, (...) podem ser

vasculhados ou removidos, a no ser com a autorizao da

autoridade de investigao Sipaer, (...).;

Operao da aeronave com itens

inoperantes ou desabilitados quando no

h uma MMEL aprovando;(buzina de stall) RBHA 91.213 (a) Exceto (...), nenhuma pessoa pode decolar (...) instrumentos inoperantes, a menos (...):

(1) exista uma (MEL) desenvolvida (...);

.


Violaes constatadas

Operar a aeronave faltando os registros de

manuteno; (lanamentos no Dirio de Bordo) RBAC 43.5 (...) aprovar o retorno ao servio (...) se: (a) a anotao nos registros de manuteno (...), tenha sido feita;

CBA (L7565), art. 302, IV, (d, e, f) Alm da infrao do operador tambm aplica-se oficina.

Falta de cumprimento de DA; (registro indevido, troca no efetuada ou no necessria (?) )

RBAC 39.9 Se (...) uma DA no forem cumpridos, a seo 39.7 ser infringida a cada vez que a aeronave

operada ou o produto utilizado.;

CBA (L7565), art. 302, IV, (d, e, f)

.


Violaes constatadas

Falha de componente devido a falta de

registro de manuteno; (encontrado reparo em estrutura sem o respectivo lanamento)

RBAC 43.5 (...) aprovar o retorno ao servio (...) se: (a) a anotao nos registros de manuteno (...), tenha sido feita;

CBA (L7565), art. 302, IV, (d, e, f) Alm da infrao do operador tambm aplica-se oficina.

A aeronave agrcola uma aeronave sujeita a esforos e

condies de risco. A aquisio sempre uma condio

obscura.

.


Violaes constatadas

Instalao de componentes sem

rastreabilidade ou origem; (muito cuidado com estoque emergencial)

RBAC 43.10 Controle de peas com limite de vida

.


Art. 88-Q. O dever de remoo de aeronave (...), ser do

explorador da aeronave, que arcar com as despesas

decorrentes.

1 (...). 2 Visando proteo do meio ambiente, (...), o explorador da aeronave acidentada dever providenciar e custear a

higienizao do local, dos bens e dos destroos quando,

(...), no puderem ser removidos.

3 Ser proibida a venda dos destroos, (...) antes de eles terem sido liberados (...).

Art. 88-R. Os interessados na custdia dos destroos

devero habilitar-se perante a autoridade de investigao

Sipaer, do incio da investigao Sipaer at 90 (noventa)

dias aps a sua concluso, por meio de pedido ao juiz da

causa, que julgar sobre seu cabimento e interesse.



Art. 88-M. A aeronave civil envolvida em acidente,

incidente aeronutico ou ocorrncia de solo poder ser

interditada pela autoridade de investigao Sipaer,

observando-se que:

I o auto de interdio ser assinado pela autoridade de

investigao Sipaer e, se possvel, pelo operador da

aeronave ou seu representante; II mediante autorizao da autoridade de investigao

Sipaer, a aeronave interditada poder funcionar para efeito

de manuteno; e III o operador permanecer responsvel pelo

adimplemento de quaisquer obrigaes que incidam sobre

a aeronave.


Depois disso acredito que no veremos...


Seno...


A legislao (regulamentao) existe para

nossa segurana. Quando preferimos fazer

do nosso jeito estamos nos expondo a

situaes sobre as quais no temos

controle nem amparo.


Roteiro

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Concluso


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casos.

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