A Viabilidade de Empreendimentos Energéticos: A Dimensão Ambiental, Econômica e Social
Lucia Maria de A. Lima Gaudencio
XIV Congresso Brasileiro de Energia
Rio de Janeiro – Outubro 2012
Evolução Institucional do setor Evolução Institucional do setor de óleo e gásde óleo e gás
Autosuficiência em petróleo
Emenda Constitucional nº 9/95 – Fim do monopólio
Lei nº 9.478/97 – Criação da ANP & CNPE(Conselho Nacional de Política Energética)
Implementação da ANP
Contratos de Concessão com a Petrobras
(Round Zero)
Resolução CNPE nº 8/03
Cessão onerosa
Pre-salt IM group
Lei 12.351/2010
Descobertas do pré-sal
Resolução ANP nº 43/07 - SGSO
1a RodadaAcumulações
Marginais
Lei 9.478/1997Agência Nacional do Petróleo - ANP
Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei 9.478/1997.
Finalidades da ANP:
Regular: estabelecer regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções
Contratar: promover licitações e celebrar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural
Fiscalizar: as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos
Lei nº 12.351/2010
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997
Art. 3o A exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela União sob o regime de partilha de produção, na forma desta Lei.
Art. 4o A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, sendo-lhe assegurado, a este título, participação mínima no consórcio previsto no art. 20.
O setor de óleo e gás natural:UPSTREAM
Exploração Produção Refino Transporte Distribuição Revenda
Monopólio da União Atividades reguladas por lei
Contratos de concessão após
licitações da ANPAutorizações da ANP
DOWNSTREAM
Fonte: Balanço Energético Nacional 2012 / MME
Consumo Final Energético por Fonte - 2011
Reservas de ÓleoReservas de Óleo
Bilhões de barris Mais de 30 bilhões Mais de 30 bilhões bblbbl
Lula, Iara, Guará, Lula, Iara, Guará, Parque das Baleias and Parque das Baleias and
FrancoFranco
Distribuídos entre:
-Estados
-Municípios
-Ministérios da
Marinha
-Ministério da Ciência
e Tecnologia
-Fundo Especial
Distribuídos entre:
- Estados;
- Municípios;
- Ministério de Minas e
Energia;
- Ministério do Meio
Ambiente.
Campos que pagam PE devem investir obrigatoriamente 1% da receita bruta em programas e projetos de pesquisa & desenvolvimento, sendo que no mínimo metade deve ser aplicado em universidade e/ou instituições de pesquisa registradas na ANP
•Fonte: ANP
Reservas Provadas de Petróleo
Reservas Provadas de Gás Natural
Produção de Petróleo
Produção de Gás Natural
ProduçãoÓleo e GNL – 2,2 milhões bbl/dia
Gás – 65,9 milhões m3/diaImportação/Exportação
Óleo : + 272,7 mil bbl/diaGás : - 28,7 milhões m3/dia
Reservas ProvadasOil – 15 billion bbl (*)Gas – 459 billion m3
Cenário do Setor de Óleo e GásCenário do Setor de Óleo e Gás(2011)
38 companhias nacionais36 companhias estrangeiras
(*) Incluindo as reservas provadas da área do pré-sal (“Campo de Lula”)
Rodadas de Licitação
• 29 Bacias Sedimentares29 Bacias Sedimentares
6,5 milhões km2
5,0 milhões km2 - Terra
1,5 milhões km2 - Mar
• 8.000 km de linha de costa Atlântica8.000 km de linha de costa Atlântica
Bacias Sedimentares
Rodadas de Licitação Índice Exploratório das Bacias
Conhecimento das Bacias por Área (%)
6%16%
75%
3% Conhecidas
Conhecimento Intermediário
Pouco Conhecidas
Desconhecidas
OBJETIVOS DAS RODADAS
-Ampliar as reservas brasileiras;
-Manter a auto-suficiência na produção de óleo;
-Minimizar a dependência externa de gás natural;
-Atrair novos investimentos para o setor de E&P;
-Ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras;
-Estimular a criação de pequenos e médios produtores nacionais;
-Incentivar as empresas nacionais fornecedoras de bens e serviços (Conteúdo Local).
– Promover a E&P de forma a atingir e manter a auto-suficiência e a
intensificação da atividade
– Observar diretrizes para licitações:
• Fixar conteúdo local mínimo
• Oferecer flexibilidade ao licitante na escolha
• Incluir blocos em bacias maduras
• Incluir blocos em bacias de fronteira tecnológica e do conhecimento
• Observar restrições ambientais
• Fixar critérios que estimulem os investimentos
Diretrizes do CNPE Política Energética do País
A Resolução nº 08/2003 – CNPE
Art. 2° - A Agência Nacional do Petróleo - ANP, deverá, na implementação da política nacional de petróleo e gás natural, observar as seguintes diretrizes:
Inciso V - Selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões por
restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do IBAMA e de Órgãos Ambientais Estaduais.
Art. 1º - Fica instituída a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar - AAAS, disciplinando sua relação com o processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, localizados nas bacias sedimentares marítimas e terrestres, e com o processo de licenciamento ambiental dos respectivos empreendimentos e atividades.
Estudo Ambiental de Área Sedimentar - EAAS: estudo multidisciplinar de abrangência regional, com objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, bem como produzir informações ambientais regionais para subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos
Portaria Interministerial nº 198, de 05 de Abril de 2012
Portaria Interministerial MMA/MME nº 198, de 05 de Abril de 2012
Art. 14. Com base nas conclusões da AAAS, as áreas sedimentares serão classificadas em:I - áreas aptas;II - áreas não aptas;III - áreas em moratória.
Art. 15. As áreas aptas poderão ser incluídas nos processos de outorga de blocosexploratórios com vistas à exploração e produção de petróleo e gás natural.
Parágrafo único. As áreas aptas poderão ser divididas em subáreas, de acordo com os diferentes níveis de sensibilidade socioambiental identificados pelo EAAS.
Bacia de Santos
Blocos
Setores
Metodologia de Licitação de Blocos Exploratórios
Blocos
Setor
Metodologia de Licitação de Blocos Exploratórios
Bacia Potiguar
ÓRGÃOS ÓRGÃOS AMBIENTAISAMBIENTAIS
ANPANP
EMPRESASEMPRESAS
Concessão Concessão de Blocosde Blocos
Licenciamento Licenciamento FiscalizaçãoFiscalização
Seleção e Seleção e Classificação de Classificação de
BlocosBlocos
Divulgação Divulgação Diretrizes Diretrizes
AmbientaisAmbientais
Agentes Envolvidos
A Variável Ambiental nos Processos Licitatórios
• Critérios ambientais na seleção de áreas para licitação– Reduzem a ocorrência de problemas no licenciamento das
atividades de exploração, desenvolvimento e produção
• Definição das diretrizes de licenciamento– Permitem que a variável ambiental seja utilizada no processo
decisório das empresas
• A variável ambiental constitui um fator de risco, a ser considerado pelos investidores – Cumprimento das exigências do licenciamento – Prazos para as atividades precisam ser previstos com
antecedência
• Restrições Ambientais Atualmente Adotadas:
UCs de Proteção Integral;
Reservas Extrativistas (Resex);
Florestas Nacionais (Flonas);
Zonas de Amortecimento com Proibição às Atividades de E&P;
Terras Indígenas;
Zoneamentos, Planos de Manejo;
Outras Áreas Ambientalmente Sensíveis, por solicitação de OEMAs e IBAMA.
Critérios Ambientais
A Variável Ambiental nos Processos Licitatórios
São Luis
P.N. Lençois Maranhenses
P.N. de JericoacoaraA.P.A. Upaon-Açu/ Miritiba/ Alto Preguiças
A.P.A. Região de Maracanã
A.P.A. Foz do R. Preguiças, Pequeno Lençois e Região Lagunar Adjacente
A.P.A. Upaon-Açu/ Miritiba/ Alto PreguiçasP.E. do Bacanga
P.Ec. Lagoa do Jansen
P.E. Itapiracó
P.E. Marinho do Parcel de Manuel Luis
Bacia do Ceará
Bacia de Barreirinhas
0 25 50 75 km
PARNA Lençóis Maranhenses, APA Foz Rio Preguiças, Pequenos Lençóis e Zonas de Amortecimento
Blocos ofertados
Rodadas de Licitação Diretrizes Ambientais
IBAMA e OEMAs
• Identificar preliminarmente incompatibilidades em nível estratégico - evitar conflitos no licenciamento;• Indicar níveis de exigência para o licenciamento ambiental das atividades da indústria de petróleo na plataforma continental brasileira.• Auxiliar aos investidores no conhecimento da situação ambiental da área licitada.
Diretrizes Ambientais - IBAMA Nível de Exigência para Licenciamento
Bacia de Santos
Diretrizes EspecíficasBacia do Amazonas - AM
Presença de áreas alagáveis
AM-T- 82 e 83: áreas em estudo para criação de unidade de
conservação em estágio inicial do
processo
AM-T-82: RPPN Laço de Amor (0,08
km2)
MacroZee da Amazônia Legal em
discussão
•RPPN Laço de Amor
Diretrizes EspecíficasBacia do Paraná - PR
Blocos localizados no Bioma Mata Atlântica
(Lei Nº 11.428/06), região fitogeográfica da Floresta Ombrófila Mista
“Araucária”
Requer certos cuidados e racionalidade nos trabalhos devido à
fragilidade do ecossistema e baixo
percentual do Bioma em bom estado de conservação
• PAR-T-301, 310 e 323: área em estudo para criação da RDS Faxinais
PAR-T-300: Presença de RPPNs
Diretrizes EspecíficasBacia do Parecis - MT
As Unidades de Conservação devem permanecer intactas
As Áreas de Preservação Permanente devem ser
respeitadas
PRC-T-104: Zona de Amortecimento do Parque
Municipal do Córrego Lucas
PRC-T-106 e 123: Área indicada para criação de Unidade de Conservação
(ZEE/MT - ainda em discussão)
Presença de propriedades rurais e centrais
hidrelétricas
Barreiras sanitárias: considerar no planejamento
das atividades
•Lucas do Rio Verde e Sorriso
Rodadas de Licitação Edital - Principais Características
• Qualificação Técnica das Empresas Experiências comprovadas em atividades de exploração e
produção de petróleo e gás natural; Solicitação para qualificação como Operadoras ou Não-
Operadoras.
• Qualificação como Não-Operadoras Resumo de sua atividade principal
• Qualificação como Operadoras Operadora A – blocos localizados em qualquer ambiente; Operadora B – blocos situados em águas rasas e em terra; Operadora C – blocos situados em terra.
Rodadas de Licitação Edital - Principais Características
• Qualificação Técnica das Empresas Operadoras
• Pontuação para os Aspectos Ambientais:
Comprovação de experiência no trato de questões sócio-ambientais;
Comprovação de implementação de sistema integrado de SMS;
Aquisição de bens e serviços de terceiros que possuem sistema integrado de SMS;
Contrato de Concessão Principais Características
• Investimentos por conta e risco do Concessionário
• Contrato de Concessão cobre Fases de Exploração e Produção
• Obrigação de investimentos mínimos
• Conteúdos locais obrigatórios
• Prazos pré-definidos– Edital de Licitações
• Concessionários responsáveis pelas atividades de seus sub-contratados
1. Licitação
2. Assinatura contrato
3. Licenciamento Ambiental
A Fase Exploratória, na prática
O NÚMERO DE PERÍODOS DA FASE EXPLORATÓRIA DE UM CONTRATO O NÚMERO DE PERÍODOS DA FASE EXPLORATÓRIA DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO É ESTIPULADO DE ACORDO COM O SETOR EM QUE O DE CONCESSÃO É ESTIPULADO DE ACORDO COM O SETOR EM QUE O
BLOCO ESTÁ INSERIDOBLOCO ESTÁ INSERIDO
Fase Exploratória Programa Exploratório Mínimo
3º PeríodoPEM
1º PeríodoPEM
2º PeríodoPEM
BACIAS MADURASNOVAS FRONTEIRASELEVADO POTENCIAL
Concessões Atuais
Exploração
475 Blocos
299 Contratos
48 Operadores
70 Concessionárias
FRADE
RONCADOR
BALEIA AZUL
JUBARTEBALEIA FRANCA
CACHALOTEBALEIA ANÃ
Definição de Blocos
Fase de Exploração
Licitação Declaração de Comercialidade
Fase de Produção
Fase de Produção
Etapa de Desenvolvimento
Etapa de Produção
Fase Produção (até 27 anos):
– Plano de Desenvolvimento
– Programa Anual de Trabalho e Orçamento
– Programa Anual de Produção
– Fiscalização da Produção
– Participações Governamentais
Gargalos no Licenciamento AmbientalAtividades de Produção
• • Definição de área de influência (municípios confrontantes)
• Estudos Ambientais de qualidade duvidosa
• Definição de programas e projetos de compensação
• Modelagem de dispersão de óleo no caso de empreendimentos localizados em ambientes marítimos ou em águas continentais
• Plano de Emergência Individual (PEI)
• Solução para destinação de resíduos da produção
PROTEÇÃO AMBIENTAL
(IBAMA)
SEGURANÇA
MARÍTIMA(Autoriadade
Marítima)
SEGURANÇA PESSOAL
(Min. Do Trabalho)
Autoridade Marítima
• SOLAS - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar
Código MODU - Código para Construção e Equipamento de Unidades
Móveis de Perfuração Marítima
• Outras regras focadas em sistemas marinhos (communicação, casco, lastro, navegação, estado geral, evacuação, etc)
Mistério do Trabalho
• Regras voltadas para a segurança ocupacional e risco para a saúde
ANP
• Regras voltadas para a segurança da planta de processo
• Subsea/Controle de poço
IBAMA
• Licenciamento ambiental
• Planos de emergência
• Regras focadas na interação entre as instalações e o meio ambiente
Regulação de Saúde, Meio Ambiente e Segurança
Operacional
1) Processo de auditoria muito rigoroso a bordo
- 150 auditorias nos anos de 2010 a 2012; - 1076 relatórios de não-conformidades ; - R$ 108 milhoes em multas- 14 medidas cautelares (parada de operação)*até set/2012
2) Melhoria de qualificação do regulador
- Uso das auditorias para identificar lacunas e necessidades;
- Treinamentos: perfuração, workover, controle de poço (IWCF e CID), projeto de poço, inspeção, auditor líder, corrosão, HAZID/HAZOP
- Direta aplicaçao do conhecimento; e
- Benchmarking.3) Revisão da regulação
- Barreiras de segurança, controle de poço, cimentação;
- Melhoria de indicadores de desempenho;
- Competência dos operadores;
- Monitoramento de operações; e
- Incentivar pesquisa e desenvolvimento
Melhoria da comunicação
- Com o regulador ambiental e de saúde;- Com a indústria (workshops);- Com a sociedade (website, sindicatos)- Entre reguladores (IRF).
ANP – Segurança de Processo
Principais questões
Liderança, Pessoal e Gestão
PG 1: Cultura de Segurança, Compromisso e Responsabilidade Gerencial
PG 2: Envolvimento do PessoalPG 3: Qualificação, Treinamento e
Desempenho do PessoalPG 4: Ambiente de Trabalho e
Fatores HumanosPG 5: Seleção, Controle e
Gerenciamento de ContratadasPG 6: Monitoramento e Melhoria
Contínua do DesempenhoPG 7: AuditoriasPG 8: Gestão da Informação e da
Documentação
Instalações e Tecnologia
PG 9: Investigação de IncidentesPG 10: Projeto, Construção, Instalação e
DesativaçãoPG 11: Elementos Críticos de Segurança
OperacionalPG 12: Identificação e Análise de RiscosPG 13: Integridade MecânicaPG 14: Planejamento e Gerenciamento
de Grandes Emergências
Práticas Operacionais
PG 15: Procedimentos Operacionais PG 16: Gerenciamento de MudançasPG 17: Práticas de Trabalho Seguro e
Procedimentos de Controle em Atividades Especiais
Resolução ANP nº 43/2007 SGSO
Lucia Maria de A. L. GaudencioCoordenadora de Atividade de Meio Ambiente
Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente – SSM
Tel. (021) 2112 8354/[email protected]
Contatos
www.anp.gov.br
OBRIGADA!!!
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