7/21/2019 XIX Conpedi Fortaleza Dádiva, Graça, Direito e Governo no Antigo Regime

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DÁDIVA, GRAÇA;DIREITO E GOVERNO NOANTIGO REGIME

D AD I VA , G R AC I A; D E RE C HO Y G O BI E RN O E N E L A NT I GU O R E GI M EN

José Arthur Castillo deMacedo

RESUMOO o b j e t i v o d o p r e s e n t e a r t i g o é t r a b a l h a r a s r e l a ç õ e s e n t r e D á d i v a e G r a ç a , e o D i r e i t o e o g o v e r n o n oA n ti g o R e gi m e P o rt u gu ê s. A ss i m, p r oc u ra - se t r aç a r a l gu m as l i nh a s s o br e a o r ga n iz a çã o d o E s ta d o n o A nt i goR eg im e P or tu gu ês ; t am bé m s ã o r es sa lt ad as r el aç õe s d e p od e r s il en ci os as , q ue e ra m c on si de ra da s p el ahis toriografia tradicional como meros atos gratuitos , que não detinham um lugar de des taque na anális e dos

h i st o ri a do r es . P a ra t a nt o , f a z- s e a l gu m as c o ns i de r aç õ es m e to d ol ó gi c as , e , e m s e gu i da , e x põ e m o q u e p o de r ias er chamado de “es trutura adminis trativa” e a noção de dádiva, com s eus três momentos cons titutivos : dar,r e c e b er e r e t ri b u i r. D e s t ar t e , a n a l i sa o q u e An t o n io M a n ue l H es p a n ha c h am o u d e e c on o m i a m o r a l d o d o m ; eo s a t o s d e G r a ç a , q u e , a p e s a r d e a p a r e n t e m e n t e g r a t u i t o s , p o d e r i a m s e r u t i l i z a d o s c o m o u m m e i o m u i t oeficaz para aproximar s úditos e s oberanos , de modo a criar vigoros as relações de reciprocidade. A ponta-s eq ue a f ór mu la “ su um c ui qu e” q ue p re si di a a n oç ão d e j us ti ça d aq ue le t em po t in ha u ma i mp or ta nt e f un çã o d el e g i t i m a ç ã o d a o rd e m e s t a b e l ec i d a , i m p e d i n do m u d a n ç a s; c o n s o l i d a nd o o a r r a n j o d a s o c i e d a d e d o m o d oc o mo e l e e s ta v a c o nc e bi d o.

PALAVRAS-CHAVES: P al av ra s- c ha ve : D ád iv a – D ir ei to – G ra ça – A nt ig o R eg im e

RESUMENE l o b j e t i v o d e l a r t i g o e s t r a b a j a r l a s r e l a c i o n e s e n t r e l a D á d i v a y l a G r a c i a , e l D e r e c h o y e l g o b i e r n o e n e lA n t i g u o R é gi m e n P o r t u g ué s . A s í , s e b u s c a t r a z a r a l g u n a s l í n e a s s o b r e l a o r g a n i z a c i ó n d e l E s t a d o e n e lA nt ig uo R ég im en P or t ug ué s. S o n t am bi én r es al ta da s, a lg un as r el ac io ne s d e p od e r si le nc io sa s q ue e ra nc o n s i d e r a d a s p o r l a h i s t o r i o g r a f í a t r a d i c i o n a l c o m o m e r o s a c t o s g r a t u i t o s , r e l a c i o n e s q u e n o l l a m a b a n l aa te nc ió n d e l os h is to ri ad or es . S e h ac e u na s c on si de ra ci on es m et od ol óg ic as y s e p re se nt a l a l la ma da“ es tr uc tu ra a dm in ist ra ti va ” y l a n oc ió n d e d ád iv a, c on s us t re s m om en to s c on st it ut iv os : d ar , re ci bi r yr et ri bu ir . S e a na li za l o q ue A nt on io M an ue l E sp an ha l la mó d e e co no mí a m or al d el d on ; y l os a ct os d e g ra ci a,r e sa l t án d os e l a s r e la c io n es d e r e ci p ro c id a d q u e e s ta s p r ac t i ca s p u ed e n c r ea r . R e sa l ta s e q u e l a f ó rm u la “ s uu mcuique” que presidia la noción de justicia de aquel tiempo tenia una función legitimadora del ordene s t ab l e c id a , i m p id i e nd o c a m bi o s e n s u e s t ru c t ur a .

PALAVRAS-CLAVE: P al ab ra s- l la ve : D ad iv a – D er ec ho – G ra ci a – A nt ig uo R ég im en

 Dádiva, Graça; Direito e Governo no Antigo Regime

 

Sumário:1 . I nt ro d uç ã o; 2 . A lg um as q u es t õe s m et o do l óg ic a s; 3 . A A dm in is tr aç ão e o g o v e rn o d o Im pé r ioP o r t u g u ê s ( t e n t a t i v a d e a p r o x i m a ç ã o ) ; 4 . D á d i v a ; 5 . A G r a ç a e a D á d i v a ; 6 . C o n s i d e r a ç õ e s F i n a i s :D á d iv a , G r a ça ; D i r ei t o e G o v er n o . 

1. Introdução

 

A prende-s e no colégio que os portugues es foram pioneiros nas navegações marítimas e que is to s ó

o c or r eu , p o is P o rt u ga l r e un i a u m a s é ri e d e c a ra c te r ís t ic a s q u e p e rm i ti r a a e m pr e it a da , q u ai s s e ja m : a p r ec o ce

f or ma çã o d o E st ad o Na ci on al p or tu gu ês ; a a li an ça d a B ur gu es ia c om o Mo na rc a; e o ab so lu ti sm o

monárquico (muitas vezes relacionado, no imaginário do aluno, com a figura do Leviathan tal como des crita

 por Thomas H obbes ). Imagina-s e que o M onarca portuguê s era muito poderos o, enfeixando todos os

 poderes , (que hoje chamaríamos de legis lativo, executivo e judiciário). Conforme es te imaginário, s ua

 palav ra era Lei. Em alguns cas os , acima dele, s ó haver ia D eus (cris t ão, catól ico). Em outros , nem D eus

e s t a v a a c i m a . I m a g i n a - s e q u e o R e i p o d i a t u d o e f a z i a d e t u d o . É p o s s í v e l q u e a l g u n s a l u n o s a c r e s c e n t e m

u m a i n f o r m a ç ã o o u o u t r a p a r a e s t a e x p l i c a ç ã o c o m o , p o r e x e m p l o , a r e l a ç ã o m e t r ó p o l e - c o l ô n i a , o p a c t o

c o l o n i a l , o “ m o d o d e p r o d u ç ã o ” : p l a n t a t i o n – m o n o c u l t u r a p a r a e x p o r t a ç ã o [1], l a t i f ú n d i o , e m ã o d e o b r ae s c r a v a – e t c . C o n t u d o , p o d e - s e a f i r m a r q u e e s t e é q u a s e o “ d i s c u r s o o f i c i a l ” , r e p e t i d o e m u n í s s o n o , n a s

e s c o l a s , n o e n s i n o f un d a m e n t a l , m é di o , E n em , v e s t i bu l a r , c o n c ur s o s p ú bl i co s , e m a l g u m a s f a c u l d a d e s , e

durante a vida em geral. J á fazem parte do imaginário popular acerca da formação do Es tado português e do

s e u p i o n e i r i s m o n a s n a v e g a ç õ e s . F o r a m f u n d a m e n t a i s p a r a q u e P o r t u g a l f o s s e u m a d a s g r a n d e s p o t ê n c i a s

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6151

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d ur an te a é po ca d as n av eg aç õe s, n ot ad am en te o s s éc ul os X V- XV I e i ní ci o d os s et ec en to s. E st e i ma gi ná ri o é ,

contudo, cons truído (como todo imaginário e toda s imbologia). N o cas o, por uma his toriografia que narrava

a his toria como s e narram crônicas políticas ; cabia a his tória, narrar a his tória política, os grandes fatos , os

g r a n d e s f e i t o s d o s i mp e r a d o re s , r e i s e g en e r a i s . A h i s t ó r i a e r a , p o i s , s o m e n t e h i s t ór i a po l í t i ca [2] . E r a a

h i s t ór i a d o s v e n ce d o re s[3] , a h is tó ri a o fi ci al , a s n ar ra ti va s d aq ue le s q ue e st av am o u a in da e st ão n o p od er .

O i m a g i n á r i o r e l a t a d o a l g u m a s l i n h a s a c i m a , d o q u a l v o c ê p r o v a v e l m e n t e c o m p a r t i l h a c o m v á r i a s

 pes s oas – inclus ive com o autor do pres ente texto; que repetiu es ta his tória durante a s ua formação es colar e

univers itária –, pode, em muitos cas os , reproduzir es ta his tória oficial. M as como é pos s ível que is to s e dê?

O ra, is to não s e dá à toa. D es de o início da década de 1980, a his toriografia política da Europa meridional

s ofreu algumas mudanças de referenciais que foram fundamentais para uma nova leitura de antigas fontes , e

 para que pudes sem s er revis tas algumas concepções clás s icas . D es s e modo, cons oante o his toriador 

 português A ntonio M anuel H es panha: “Categorias como as de ‘Es tado’, ‘centralização’ ou ‘poder abs oluto’,

 por exemplo, perderam s ua centralidade na explicação dos equilíbrios de poder nas s ociedades políticas de

A n t ig o R e g im e . [4]” É i m p o r t a n t e n o t a r q u e o p e r í o d o r e c e b e r á o u t r a d e n o m i n a ç ã o , d i v e r s a d a q u e l a q u e s e

es tuda no colégio. A o invés de analis armos o governo no período do abs olutis mo português , ou, o império

 português , pas s a-s e a es tudar o governo no A ntigo Regime [5], no cas o, português ; adiante s e explicará por 

que o us o des ta des ignação.

 

2 . A l gu m as q ue s tõ e s m e to d ol ó gi c as

O d e s en v o l v i m e n t o d o p r e s e n t e t r a b a l h o s e d a r á a p a r t i r d e a l g u m a s p r e m i s s a s p a r a o b o m

des envolvimento de um es tudo his tórico. P ara tanto, s erão s eguidas as idéias de A ntonio M anuel H es panha

n a c o m p r e e n s ã o d a h i s t ó r i a n ã o c o m o u m a s u c e s s ã o d e p o n t o s l i g a d o s , o u c o m o d i s c u r s o l e g i t i m a d o r  [6].P re te nd e- se u ti li za r d a h is tó ri a d o d ir ei to ( e s eu c ar át er c rí ti co ) p ar a e xp li ci ta r a e st ru tu ra d e

governo/adminis trativa no antigo regime, e problematizá-la à luz de algumas cons truções da antropologia e

d a s o c io l o gi a[7] . N ão s e o lv id a q ue o d ir ei to l eg is la do n ão é t od o o D ir ei to ,

 E s tá a s í f u e ra d e d i sc u si ón h oy e n d i a q u e e l d e re c ho o fi c ia l y l a s i n s t it u ci o ne s j u rí d ic a s f o r ma l es r e su l ta ni n su fi ci en t es a l a h or a d e e xp li c ar t o do s l os r es or te s d el p od e r. H e a qu í a lg un a s r a z on es : ( i) e l d e re ch oo c up a ba s ó lo u n a p e qu e ña p a rc e la d e l u n i v er s o j u rí d ic o ; ( i i ) e l d e re c ho m is m o e n s u c o nj u nt o c o mp a rt í ae l u ni v er so n or ma ti vo c on o t r o s ó r d e n e s m o r a l e s ( e n e l vi e j o s e n t i d o d e l t ér mi no ), t a l e s c ó m o l aoeconom ia o la ética m onástica; (iii) la teoría jurídica de la época subordinaba – de form a explícita ei n cl u so e s ca n da l os a – e l d e re c ho a o t ra s e s fe r as d e n o rm at i vi d ad : e l a mo r , l a m or a l y l a r e li gi ó n.[8]

 

P ortanto, s egue-s e o cons elho de M ichel F oucault, em s ua M icrofís ica do P oder, procurando-s e

e s t u d a r o p o d e r e m s u a c a p i l a r i d a d e , f o r a d o L e v i a t h a n [9], t a m b é m s e g u i n d o a l i n h a d e a b o r d a g e m q u e

M an ue l He sp an ha p ro põ e p ar a s e e st ud ar a s E li te s[10]. P r oc ur a- se , p oi s, e st ud ar as pr át ica s nã o se

l i mi t an d o, c o nt u do , a s f o nt e s f o rm a is d o D i re i to , a s O r de n aç õ es [11], m a s p r oc u ra n do d e sv e nd a r a s c o ne x õe s

implícitas nas relações s ociais . [12]  S e r á u t i l i z a d o d a l i t e r a t u r a , p o i s e s t á p o d e r á c o n t r i b u i r p a r a r e l a t i v i z a r  

a l g u m a s c e r t e z a s c o l o c a d a s p e l a s f o n t e s o f i c i a i s , e , t a m b é m , p a r a e x p l i c i t a r q u e s t õ e s q u e à s v e z e s p a s s a m

d e s p e r c e b i d a s a o s o l h o s d o h i s t o r i a d o r . C o n c o r d a - s e c o m L u i s F e r na n d o L o pe s P e re i r a, q u a n d o a f i r m a ,

s ob re o o fí ci o d o h is to ri ad or q ue ,

     N egando, portanto os pressupostos do histor icism o, percebe a im portâ ncia da linguagem , m eio de

e x pr e ss ã o, q u e e x ig e h a bi l id a de , t r ab a lh o á r du o e p r át i ca c o ns t an t e, c o mo p a ra o p i nt o r c o m s u a t i nt a o uo e s c u l t o r c o m o b a r r o o u o m á r m o r e . H a y d e n W h i t e n o m e s m o s e n t i d o a f i r m a q u e ‘ u m a n a r r a t i v ah i s t ó r i c a é n ã o s ó u m a r e p r o d u ç ã o d o s a c on t e ci m en t o s n e l a r e l at a do s , m a s t a mb é m u m c o mp l ex o d e

 sím bolos q u e n o s f o r n ec e d i re ç õe s p ar a e n co n tr a r u m í c on e d a e s tr u tu r a d e s s es a c on t ec i me n to s e m n o ss at r a d i ç ã o l i t e r á r i a ” . D e s s a f o r m a o h i s t o r i a d o r p o d e s e l i v r a r d e u m a d a s m a i s f o r t e s m e t o d o l o g i a s d am odernidade: a da busca da verdade histórica, pois ‘m esm o se o historiador libera seu olhar de víciosa p ol o gé t ic o s, e s sa c i vi l iz a çã o , q u e a t e im o sa p r et e ns ã o d e p r op o r- s e c o mo d e sa g re g ad o ra e d e mo l id o rad e m i t os , m o s tr a s e r u m a f o r mi d á ve l c o n st r u to r a d e l es[13].

F a z - s e n e c e s s á r i a s a l g u m a s c o n s i d e r a ç õ e s a c e r c a d o A n t i g o R e g i m e , e m p a r t i c u l a r , o q u e s e

c on ve nc io no u c ha ma r d e Mo na rq ui a C or po ra ti va . A pó s p es qu is as d e A nt on io Ma nu el H es pa nh a, s ob

i n fl u ên c ia d a s c o n t ri b u i çõ e s d e Fo u c a ul t , de n t r e o u t r o s t e ó r i c o s , c h e g o u - se a u ma c o nc e pç ã o c r í t i ca d o

A n ti g o R e gi m e .

 

E m P o rt u ga l , m e u l i vr o        A s vésperas do L eviathan q u es t io n ou u ma s é ri e d e i d éi a s e s ta b el e ci d as s o br e ac o ns ti t ui ç ão m o de r na p o rt u gu e sa , r e ve l an d o u m p e s o i n s us p e i ta d o ( m a s f a c il m e nt e s u s pe i tá v e l) d e

  poderes (nom eadam ente, da câm aras e das instituições eclesiásticas ou senhoriais), que tiravam partidoda fraqueza do poder, nos seus aspectos doutrinais e institucionais, para ganhar um espaço de efetiva,a in da q ue dis cre ta, autonomia. Ul te ri or es pe squ isa s – l eva da s a cabo por nov as ger açõ es de

h i s t or i a do r e s – a p r of u n d ar a m a i n v e st i g a çã o e m c a m po s m o n og r á f ic o s , c h e ga n d o a r e s ul t a d os q u e c r e i on o f u nd a me nt a l c o n s is t en t es c om o s m eu s p o nt o s d e v is t a.  O q u e r e su l to u f o i u m c o nc e it o n o vo d a m on a rq u ia p o rt u gu e sa ( p el o m en o s a t é m e ad o s d o s é c.X V II I ) , a g o ra c a r ac t e ri z a do c o mo u m a m o n ar q u ia c o r po r a ti v a , e m q u e :

·   o p o de r r e al p a rt i lh a va o e s pa ç o p o l í ti c o c o m p o de r es d e m ai o r o u m en o r h i e r ar q ui ;

·   o d i r ei t o l e g is l at i vo d a C o ro a e r a l i mi t a do e e n q ua d ra d o p e la d o u tr i na j u rí d ic a ( i u s c o m m un e ) e p e l o su s o s e p r á ti c a s j u r íd i c os l o c a is ;

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6152

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·   o s d e v e r e s p o l í t i c o s c e d i a m p e r a n t e o s d e v e r e s m o r a i s ( g r a ç a , p i e d a d e , m i s e r i c ó r d i a , g r a t i d ã o ) o ua f e ti v o s, d e c or r e nt e s d e l a ç os d e a m iz a d e, i n s ti t u ci o n al i z ad o s e m r e d es d e a m ig o s e d e c l i en t e s;

· o s o f ic i ai s r é gi o s g o za v am d e u m a p r ot e çã o m u it o a l ar g ad a s e us d i re i to s e a t ri b ui ç õe s , p o de n do f a zê - lo s

v a l e r m e s m o e m c o n f r o n t o c o m o r e i e t e n d e n d o , p o r i s s o , a m i n a r e e x p r o p r i a r o p o d e r r e a l . [14]  p.166-167.

 

Igualmente, 

É s a bi d o, d e sd e a c l ás s ic a o b ra d e E . K a nt o ro w ic z , q u e, n o r e i, c o ex i st e m v á ri o s c o rp o s. M a s a p li c am -s e -l h e, t a mb é m, v á ri a s i ma g en s : a d e  senhor da justiça e da paz,   a de  senhor da graça, a de c a be ç a d a

república e , c o mo t a l, d e s e u r a c i on a li z ad o r e d i sc i pl in a do r . C a d a u m a d e s t as i ma g en s l h e a t r i bu í a c e rt a sf u n ç õe s e l h e g a r an t i a c e r ta s p r e rr o g at i v as[15]. ,p . 3 4 4 O d to d os l et ra do s

 C om e f ei t o, s ã o n e ce s sá r ia s a l gu m as c o ns i de r aç õ es s ob r e a i n te r pr e ta ç ão c l ás s ic a d a h i st ó ri a b r as i le i ra ,

a q u a l f a z u m a o p o s i ç ã o f o r t e e n t r e m e t r ó p o l e e c o l ô n i a ; q u e a c e n t u a o c e n t r a l i s m o e o a b s o l u t i s m o d o

m o na r ca p o rt u gu ê s, e t c. A i n te r pr e ta ç ão “ c lá s si c a” é i d eo l og i ca m en t e s i gn i fi c at i va , f u nd a da e m p r ec o nc e it o s

em relação à colônia[16], p o r p a r t e d o s co l on i za d or e s; n o c as o d a s e l it e s c ol on i ai s r e ss a lt a -s e u m

c ol on ia li sm o a bs ol ut o e c en tr al iz ad o, o q ue c on di z c om u ma v is ão q ue e xa lt a/ ex al to u a i nd ep en dê nc ia

n a ci o na l , i s to é a i nd a m a is a c en t ua d a n a h i st o ri o gr a fi a B ra s il e ir a . P o rt a nt o , S e , p o r e x em p lo , l e rm o s a l gu m a h i st o ri o gr a fi a ( q ue , n e st e a s pe c to , é e x em p lo ú n ic o e p a ra d ig m át i co n aá r ea e x -p o rt u gu e sa ) é b a st a nt e e v id e nt e s u a v i nc u la ç ão a u m d i sc u rs o n a rr a ti v o e n a ci o na l is t a, n o q u al aC o r o a p o r t u g u e s a d e s e m p e n h a v a u m p a p e l c a t á r t i c o d e i n t r u s o e s t r a n h o , a g i n d o s e g u n d o u m p l a n o‘ e s t ra n g e ir o ’ e ‘ i m pe r i a li s t a’ , p e r s on i f i ca n d o i n t e re s s e s a l h e io s , e x p lo r a n do a s r i q u ez a s l o c a is e l e v a nd oa c a bo u ma p o lí t ic a a g re s si v a d e g e no c íd i o e m r e la ç ão a o s l o ca i s, p o r s u a v e z c o ns i de r ad o s b a si c am e nt es o l i d á ri o s , s e m d i s t i n çã o d e e l i t e s b r a n c as e p o p u l a çã o n a t i v a . E s s e e x o r c i sm o h i s t o r io g r á f i co p e r m i te

u m b r a nq u e am e n to d a s e l i te s c o l on i a is , d e s cr i t as c o mo o b j et o s ( e n ã o s u j ei t o s) d a p o l ít i c a c o l on i a l[17]. 

A n oç ão d e c en tr al iz aç ão q ue a M et ró po le i mp un ha à s c ol ôn ia s é d es aj us ta da q ua nd o a pl ic ad a a a lg un s

m ó d u l o s ( T i m o r , M a c a u , c o s t a o r i e n t a l d a Á f r i c a ) q u e v i v e r a m e m e s t a d o d e q u a s e p l e n a a u t o n o m i a a t é o

s éc. X IX[18].

S eg un do J os é R ei na ld o L im a L op es , h av ia c er ta u ni da de d o I mp ér io P or tu gu ês q u e p od er ia s e r  

afirmada por dois motivos : i) não havia s eparação de cargos entre bras ileiros e portugues es ; ii) não s e cria

U nivers idade alguma nas colônias . D e modo que a U nivers idade de Coimbra formava todos os letrados do

“Império”[19] . A de ma is , t od os o s c ar go s d e c ar re ir a d e j us ti ça e ra m c om un s – T ri bu na l d a B ah ia , d e G oa o u

d o P or t o – p o de r ia m r e ce b er d e se m ba r ga d or e s p r ov e ni e nt e s d e q u al q ue r p a rt e d o i m pé r io .

  D e acordo com a concepção adotada s erá utilizado o termo A ntigo Regime para des ignar o período

q ue s er á a na li sa do , q ue o co rr eu po st er io rm en te à i da de m éd ia , e a nt er io rm en te à m od er ni da de . E st a

n om en cl at ur a s er á u ti li za da p ar a e xp li ci ta r, a u m s ó t em po , a lg um as r el aç õe s d e p od er – a pa re nt em en te s ut iso u i ne xi st en te s p ar a m u i t os hi s t o ri a d or e s - , e , t am bé m, d e sv e la r a l gu m as p r é- n oç õ es s ob re e s t e p e r í od o .

Como es te período é bas tante amplo, bus car-s e-á traçar linhas gerais da A dminis tração do A ntigo Regime

P o rt u gu ê s, d e di c an d o e s pe c ia l a t en ç ão a o B r as i l.

  U ma d a s c a ra c te r ís t ic a s f u nd a me n ta i s d o A n ti g o R e gi m e é a p e rm a nê n ci a d e a l gu m as i n st i tu i çõ e s d a

I da de M éd ia d e c ar át er f eu da l o u c or po ra ti vo ; d es se m od o, s ob re vi ve m d is ti nç õe s d e n as ci me nt o,

es tamentos , ordens e corporações . M uitas delas s ó s eriam extintas durante o reinado de D om J os é I (1750-

1 7 77 ) , c o nh e ci d o c o mo p e rí o do P o mb a li n o; o u tr a s, e n tr e ta n to , s o br e vi v em a t é h o je[20] .

 

3 . A A dm i ni s tr a çã o e o g o ve r no d o I m pé r io P o rt u gu ê s ( t en t at i va d e a p ro x im a çã o )

 

  N ão houve uma lógica única da A dminis tração nos três s éculos da colônia, os regimes particulares

f o r a m t r a n s f o r m a n d o - s e a o l o n g o d o t e m p o . É c o m u m c e r t o p r e c o n c e i t o e p i s t e m o l ó g i c o e m r e l a ç ã o a t a l

fato, s obretudo de autores mais clás s icos como Caio P rado J r. Es tes autores vis lumbravam uma carência de

lógica, uma a-logicidade, para não dizer uma completa bagunça, na A dminis tração da colônia. Contudo, não

c o n s e g u i a m v e r i f i c a r q u e o q u e s e d a v a n ã o e r a u m a c a r ê n c i a o u f a l t a d e l ó g i c a , m a s s i m , o u t r a l ó g i c a ;

d i v e r s a d a q u e l a q u e e l e ( a u t o r ) e s t á ( v a ) a c o s t u m a d o . S e m n e g a r a s c o n t r i b u i ç õ e s d e u m o u o u t r o a u t o r , é

importante cons ignar que muitas vezes his toriadores cons iderados hoje como clás s icos cometeram alguns

equívocos querendo projetar algumas noções que s ó s urgiriam após o período analis ado, ou ainda, projetam

alguns dos s eus pré-conceitos para o material que es tão analis ando [21]. A credita-s e que ao s e afirmar a falta

d e l ó g i c a d o g o v e r n o n e s t e p e r í o d o , e s t e s a u t o r e s n ã o n o t a m j u s t a m e n t e a s u a l ó g i c a s u b j a c e n t e , d i v e r s a

d a qu e la c o m a q ua l a m ai o ri a d as p e ss oa s e s tá f a mi l ia r iz a da .

  É muito comum chamar tal es tado de “Es tado patrimonial” ou patrimoniali s ta, pois , “Em teoria,

todos os poderes s e concentram por direito divino na pes s oa do rei. O reino – ou s eja, o território, os s úditose s e u s b e n s – p e r t e n c e a o r e i , c o n s t i t u i s e u p a t r i m ô n i o . D a í o u s o d a e x p r e s s ã o ‘ E s t a d o P a t r i m o n i a l i s t a ’

( . . . )[22]” . À é p o c a e r a b a s t a n t e l e g í t i m o q u e u m c a r g o o u f u n ç ã o p ú b l i c a f o s s e m c o n s i d e r a d o s p a t r i m ô n i o

 pes s oal do s eu ocupante[23], i st o dificult ava e mui to ref orm as qu e pr et ende sse m ro mpe r com e st es

cos tumes . 

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O                  patrim onialism o entende o cargo com o um a distinção ou um dom recebido do senhor ou do rei. Oofício ( o u c a r g o ) é u m auxilium , servitium d a v a s sa l ag e m, c o rr e sp o nd e n te à f i de l id a d e p e ss o a l q u e s eestabelece. O oficial não é um m ercenário m as um honoratior: e l e n ã o é r em un er ad o p el o s e nh or q uel h e d e u a d i st i nç ã o, m as r e ce b e u ma renda, u m p r ov e nt o l i ga d o d i re t am en t e a o c a rg o . O c a rg o l h e r e nd ea l g u ma c o i sa : u m p a t ri m ô ni o r e c eb i d o p e l os s e r vi ç o s p r e st a d os .

A lém dis s o, não exis tia s eparação nítida entre o Es tado e a s ociedade civil, as s im como não havia

d i s t i n ç ã o e n t r e o p ú b l i c o e o p r i v a d o , p o r q u a n t o e m u m E s t a d o p a t r i m o n i a l i s t a , e m t e s e , t u d o é p ú b l i c o .

A demais , havia a idéia de que o público e o privado s e harmonizavam no bem comum, s endo es te uma das

f o rm a s d e l i mi t aç ã o d os p od e re s r é gi o s.

  O s his toriadores cos tumam dividir as tarefas do es tado em três ou quatro [24] . J os é R ei na ld o L im a

L o p e s a s s e v e r a q u e s e r i a m 4 a s t a r e f a s d o E s t a d o , q u a i s s e j a m : i ) g o v e r no ; i i ) g u e r r a ; i i i ) j u s t i ç a e i v )

f a z e n d a ; j á B o r i s F a u s t o s u s t e n t a q u e o s ó r g ã o s a d m i n i s t r a t i v o s p o d e m s e r a g r u p a d o s e m t r ê s s e t o r e s : o

M i l i t a r , o d a J u s t i ç a e o d a F a z e n d a ; p o r f i m , p a r a A n t o n i o M a n u e l H e s p a n h a a s s e v e r a q u e s e r i a m 3 a s

t ar ef as d o E st ad o: a g ue rr a; a f az en da e a m il íc ia .

  B or i s F a us t o e x pl i ca q u e, e m r e la ç ão a o B r as i l, “ A s f o rç a s a r ma d as d e u m a c a pi t an i a c o mp u nh a m- s e

d a t ro pa de linha, d as milícias e dos c or po s d e o rde na nç a[25]” . A p ri me ir a e ra c on st it uí da p or u m

“contingente regular e profis s ional permanentemente em armas . Era quas e s empre compos ta de regimentos

 portugues es . P ara completar os efetivos , as autoridades coloniais deveriam engajar gente branca da

Colônia.[26]” , n es te s c as os e ra n ec es sá ri o o r ec ru ta me nt o; m as p ou co s q ue ri am i ng re ss ar n a t ro pa n os n ív ei s

m a i s b a i x o s . A s m i l í c i a s , p o r s u a v e z , e r a m t r o p a s a u x i l i a r e s , p a r a s e r v i ç o o b r i g a t ó r i o e n ã o - r e m u n e r a d o ,

recrutados entre os habitantes da Colônia; s endo comum a utilização do recrutamento forçado dos pobres ,

quando não s e apres entavam voluntários . A s ordenanças eram formadas por toda a população mas culina, à

exceção dos padres , entre dezoito e s es s enta anos ; para ela não havia recrutamento, e res tringiam-s e a zelar  pelo s os s ego da localidade.

  A a dm in is tr aç ão f i sc a l d o A n ti g o R eg im e e r a m u i to d iv er sa d a q u e p o s su e m o s E s t a do s

C o n t e m p o r â n e o s . N ã o s e f a l a v a e m O r ç a m e n t o , P l a n e j a m e n t o , m u i t o m e n o s e m R e s p o n s a b i l i d a d e F i s c a l ;

v i v i a - s e o r e g i m e d a i r r e s p o n s a b i l i d a d e d o m o n a r c a . É m u i t o c o n h e c i d o , n e s t e p e r í o d o , o b r o c a r d o i n g l ê s

 bas tante elucidativo em relação a es ta temática: “the king can do no w rong”. O Rei (a Coroa) não erra. N ão

 pode, portanto, s er res pons abilizado. N ão obs tante, importa ques tionar como s e s us tentava o Es tado, quem

 pagava, e como pagava as “módicas ” condições régias ?

  O s impos tos cons is tiam em rendas da Coroa, eram jus tificados por s erem tradicionais cobram-s e

d e sd e t e mp o s i m em o ra i s; a s si m a c on t ec e c o m o s d i re i to s r e ai s ( r ég i os ) d e q u e t r at a m a s O rd e na ç õe s F i li p in a s

( L i v r o I I , T í t u l o X X V I ) . C o n t u d o , a a r r e c a d a ç ã o e r a p a r t i c u l a r ( p r i v a d a ) ; a s s i m , e l a e r a d e f e r i d a à q u e l e s

 particul ares que a contratam , por meio de lances em leilão, e, “O que prometer mais à Coroa, o que puder 

o f er e ce r m a io r v a nt a ge m , o b té m o lançam ento,  pois deu o melhor lance”.[27]

  H avia, no A ntigo Regime, impos tos comunitários , coletivos , chamados de “repartição” que eram

d e vi d os p or c om u ni d ad e s c o mo o d i s t r i t o , a p a r ó qu i a , o u a f r e gu es ia ; a c o l e ti v i d ad e t o d a pa ga va t a is

i m p o s t o s , m a s a d i v i s ã o d o e n c a r g o n o s e u i n t e r i o r f a z i a - s e c o m o f o s s e p o s s í v e l . J á a s v i l a s “ s ã o t r a t a d a s

c o m o c o r p o r a ç õ e s c o m ó r g ã o s p r ó pr i o s ( c â m a r a, c on s e l h o , j u í z e s , m a g i s tr a t u r as ) ”[28].O s tributos eram

 bas tante es táveis , vis to que para a criação de novos impos tos fazia-s e neces sária a oitiva das cortes

(aprovação dos povos , na linguagem da época); eram criados tributos es peciais vis ando o cus teio das novas

a t i v i d a d e s d o e s t a d o , q u e f o r a m a m p l i a d a s p a u l a t i n a m e n t e , p a s s a n d o a e x i g i r , p o r e x e m p l o , u m e x é r c i t o e

u m a a r ma d a p r of i ss io n ai s , u m s is t em a p ol i ci a l e f i sc a li z ad o r p er m an e nt e , e t c[29].

  O s e to r q u e s e c h am a va j u st i ça e r a d i ve r so d o q u e d e si g na m os c o nt e mp o ra n ea m en t e p o r j u st i ça[30].

H oje, atribuímos como função típica do P oder J udiciário a res olução de conflitos , ou, na conceituação dos

 proces s uali s tas cíveis a res olução de lides (conflit os caracteri zados por uma pretens ão res is tida) . P os s ui oP o d e r J u d i c i á ri o t a m b é m f u n ç ã o a t í p i c a , q u e s e c o n s t i t u i e m s u a a d m i n i s t r a ç ã o i n t e r n a . A s s i m , o P o d e r  

J udiciário faz licitações , pos s ui proces s os adminis trativos internos (de conces s ão de férias , apos entadorias ,

etc..) e julga s eus membros em proces s os adminis trativos . Em s íntes e, es tas s ão as tarefas des empenhadas

 por es te poder contemporaneamente.

  D i ve r sa s e r am a s f u nç õ es d a j u st i ça n o A nt i go R e gi m e. N a qu e la é p oc a a j u st i ça i n cl u ía v á ri a s f u nç õ es

que s eriam denotadas , hoje, como adminis trativas /de governo (do P oder Executivo), ou como Legis lativas ,

a l é m d o q u e s e c o m pr e e nd e c o m o f u n ç ã o j u r i s d ic i o n a l “ p r o p r i am e n t e d i t a ” . C o n f o r me a f ir m ad o a c i ma ,

d u r a n t e o p e r í o d o d o A n t i g o R e g i m e v i g i a o u t r a l ó g i c a d e o r g a n i z a ç ã o d o s p o d e r e s . P a r a m u i t o s p a r e c i a

verdadeira des organização, quando, na verdade, havia outra racionalidade, na qual divers os órgãos fazem,

m u i t a s v e z e s , o m e s m o t r a b a l h o . I s t o e n s e j a v a d i v e r s o s c o n f l i t o s d e c o m p e t ê n c i a [31], q u e c a b e r i a a o R e i

dirimi-los.

  S egundo H es panha,T o da s a s f o nt e s d o ut r in a is m ed i ev a is e d a p r im ei r a é p oc a m od e rn a n o s f a l a rã o d a j u st i ça com o prim eiraatribuição do rei. N a verdade, e de acordo com a teoria corporativa do poder e da sociedade, a funçãos u p r e m a d o r e i e r a ‘ f a z e r j u s t i ç a ’ – i.e., g a r a n t i r o s e q u i l í b r i o s s o c i a i s e s t a b e l e c i d o s e t u t e l a d o s p e l od i r ei t o – , d o q u e d e c or r e ri a a u t om a t ic a m en t e a                  paz. A j u st i ça e r a, p o rt a nt o , n ã o a p en a s u m a d a s á r ea s d eg o v e r n o , m a s a s u a á r e a p o r e x c e l ê n c i a ( r e m o t a i u s t i t i a , r e g n a l a t r o c i n i a [ a b a n d o n a d a a j u s t i ç a , o s

r e in o s s ã o o r ga n iz a çã o d e l a dr õ es ] , h a vi a e s cr i to S . A go s ti n ho , C i v. D ei . , 4 , 4 )[32].

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6154

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P r o ss e g ue , a f i r ma n d o q u e

Esta concepção jurisdicionalisa do poder não se esgotava, no entanto, na com posição de conflitos dei n t e r e s s e s (i.e. , n a q u i l o q u e n ó s h o j e i d e n t i f i c a m o s c o m o ‘ t e r m o j u s t i ç a ’ ) , i n t e g r a n d o a l g u m a s d a s

  prerrogativas que, nos nossos dias, incluiríam os na ‘adm inistração activa’. O conceito chave era, parae st e e fe it o, o d e m e r u m i m p e ri u m , e m q ue a d ou tr in a d o ius com une c l á s si c o ( s é c ul o s X I I -X I V) i n c lu í aa s a t ri b ui ç õe s q u e o j u iz e x er c ia o f ic i os a me n te t e nd o e m v i st a a utilitas publica (‘ubicum que concernite t r e sp i ci t p u bl i ca m u t il i ta t em ’, A si n io , s é cu l o X VI I ). A qu i s e i n cl u ía , d e sd e l o go , o p o de r d e e d it a r l e is(                 potestas leges ferendi), a p un iç ão d os c ri mi no so s (i u s g l a d ii) , o c o ma n do d o s e x ér c it o s, a e x pr o pr i aç ã o

  por utilidade pública e o poder de im por tributos[33].

  A diante,

A á r e a d a ‘ j u s t i ç a ’ é , a s s i m , a á r e a e m q u e d o m i n a m o s ó r g ã o s o r d i n á r i o s d e g o v e r n o ( ‘ t r i b u n a i s ’ ,‘conselhos’, ‘m agistrados’, ‘oficiais’), com com petências bem estabelecidas na lei, obedecendo a um

  processo regulado de form ação da decisão, norm alm ente dom inados por juristas que, na resolução dasq u es t õe s , p r e f er e m a s r a zõ e s d a                           justitia e da                  prudentia aos arbitria d a o p o rt u n id a d e e d a c o n ve n i ên c i a.

 

A s s i m , c a b e r i a a o m o n a r c a , m a s t a m b é m a o s M a g i s t r a d o s e a o u t r o s ó r g ã o s d o E s t a d o f a z e r a

       jus tiça, que s e cons tituía à época a “dar a cada um o que é s eu” [34], também conhecido como a fórmula do

“ s u um c u i qu e ”[35].

  P as sa -s e a a na li sa r a e st ru tu ra d a j us ti ça n o A nt ig o R eg im e[36]. A “ úl ti ma i ns tâ nc ia ” d a J us ti ça e ra o

Rei. A ele caberia rever os recurs os das outras ins tâncias , bem como decidir s obre as matérias referentes à

G r a ç a ; p r ó x i m o s a C o r o a e s t a v a m s e u s S e c r e t á r i o s ( d a c â m a r a , d e d e s p a c h o e d e E s t a d o ) , d e n t r e o u t r o s

c on se lh os ( de E st ad o, G er al d o S an to O fí c io , U lt ra ma ri no ). E m L is bo a a s p ri nc ip ai s i ns tâ nc ia s e ra a C as a d e

S uplicação, a M es a da Cons ciência e O rdens e o D es embargo do P aço. N a adminis tração periférica havia osT ribuna is d a Rel aç ão (de S al va do r, Go a, e , post eri orme nte , d o Ri o d e Ja ne iro)[37], nel es “Os

d e se m ba r ga d or e s e r am a p en a s u m a d a s v i as q u e a s e l it e s l o ca i s u sa v am p a ra c o lo n iz a r a a d mi n is tr a çã o . O ut r a

v i a e r am a s c â ma r as , c o m a s q ua i s o s g o ve r na d or e s m a nt i nh am f r eq ü en t es c o nf l it o s[38]”

  T a i s c â m a r a s e r a m C â m a r a s M u n i c i p a i s , q u e , e m t e s e , s ó d e v e r i a m e x i s t i r e m l o c a l i d a d e s q u e

 pos s uís s em a categoria de vila [39]. C a t e g o r i a e s t a c o n c e d i d a a t r a v é s d e a t o r é g i o . S u a e s t r u t u r a f o i t r a z i d a

 para o Bras il de P ortugal, em conformidade primeiro com as O rdenações M anoelinas, depois com as

O r d e n a ç õ e s F i l i p i n a s ; e r a c o m p o s t a p o r c i n c o m e m b r o s p r i n c i p a i s : t r ê s v e r e a d o r e s e d o i s j u í z e s ( u m j u i z

ordinário e um juiz de fora – onde houves s e –, s ervindo um de cada vez) [40] . O s j uí ze s o rd in ár io s n ão e ra m

remunerados , e nem letrados (em regra), eram eleitos pelo povo s egundo o proces s o das O rdenações ; já os

       juízes de fora eram oficiais de carreira, de nomeação régia e letrados [41] . T am bé m h av ia o fi ci ai s d a C âm ar a

c o m f u n ç õ e s e s p e c í f i c a s c o m o o p r o c u r a d o r ( q u e a g i a e m n o m e d o j u í z o o u f o r a d e l e ) , o t e s o u r e i r o , o

e s c r iv ã o , e t c . , i n v e st i d o s p o r e l e i ç ã o d a m es ma f or ma q u e o s j u í ze s o rd i ná r io s e o s v e re a do r es[42]. A

C â m a r a n o m e a v a o s j u í z e s d e v i n t e n a , a l m o t a c é s ( a q u e m c o m p e t i a a r e g u l a m e n t a ç ã o d o a b a s t e c i m e n t o e

r e gu l am e nt a çã o e d il í ci a ), d e po s it á ri o s, q u ad r il h ei r os e o u tr o s f u nc i on á ri o s. H a vi a d u as e s pé c ie s d e t a be l iã e s:

de notas – que outorgava fé pública aos documentos ; e os judiciais , es tes des empenhavam importante papel

d e d i f u s ã o ( e m v e r s ã o v u l g a r i z a d a ) d o s p r i n c í p i o s d e d i r e i t o d a c u l t u r a l o c a l ( f u n ç ã o q u e n o d o m í n i o d a

cultura religios a era des empenhada pelo pároco)[43] ; a l é m d i s s o , é i m p o r t a n t e d e s t a c a r q u e a m a i o r p a r t e

d os a to s n ão e ra r ed uz id o a e sc ri to , o q ue a tr ib uí a m ai s p od er a t ai s f un ci on ár io s[44].

  Se g un d o a s O r de n aç õ es F i li p in a s, o s v e re a do r es e r am e l ei t os s o b o s e gu i nt e s i st e ma ,seis ‘eleitores, escolhidos de entre os m ais aptos pela elite l o c al , e l ab o r av a u m a l i st a d a s p e s so a s ‘ q uem a is p e r t e n c e nt e s l h e s p a r e c e r e m p a r a o s c a r r e g o s d o c o n c e l h o ’ . [ O b s e r v a H e s p a n h a e m n o t a d er o d a p é : “ O u s e j a , p a r a j u í z e s , p a r a v e r e a d o r e s , p a r a p r o c u r a d o r , p a r a t e s o u r e i r o , p a r a e s c r i v ã o d ac â ma r a, p a ra j u iz e e s cr i vã o d o s ó r fã o s ( o nd e f o ss e m f e i to s p o r e l ei ç ão ) o u p a ra q u ai s qu e r o u t r os o f ic i ai sq u e c o st u ma s se m s e r e l ei t os (O r d. f i l    . , I , 6 7 , p r .) . ”] C o nf r on t ad a s a s l i st a s e a p ur a do s o s q u e m a is v o to s

t i nh a m p a r a c a da m a gi s tr a tu r a o u o f íc i o, o s s e us n o me s e r am e s cr i to s n u ma n o va l i st a ( ‘ pa u ta ’ ) e t i ra d osà s o rt e [ E m r o d a pé : “ P el o s i st e ma d e ‘ p el o ur o s’ , b o li n ha s d e c e ra n a s q u ai s s e m e ti a u m p a pe l in h o c o mo n o m e d e u m c o n j u n t o d e j u í z e s , v e r e a d o r e s , e t c . ] o s c o n j u n t o s d e m a g i s t r a d o s o u o f i c i a i s p a r a o

  próxim o triênio. O s não sorteados ficavam para os triênios seguintes, até se esgotarem os nom esc o ns t an t es d a ‘ p au t a’ ( c f. O rd . f i l. , I , 6 7 ). C om o s e v ê , e s t e s i st e ma g a ra n ti a a o s n o t á ve i s l o ca i s ( m eliores

terrae, ‘ g en t e d a g o ve r na n ça ’ ) a o c up a çã o o u d i st r ib u iç ã o d a s m a g i st r at u ra s p o r a p an i gu a do s s e us[45].

 

Todavia, não terminava aí o proces s o de es colha. Em algumas terras a es colha final pas s ava pelo

a l ve dr i o d o D e s e m b a rg o d o P a ç o ; e m o u t r a s vi g o r a v a m os c o s t u m e s l o ca i s ; e m o u t r a s , a i nd a , e r a m o s

s e nh o re s i n te g ra n te s d a s e l it e s l o ca i s q u e n o me a va m o s m e mb ro s d as c â ma r as .

  A s competências das câmaras eram amplas , o que corrobora a crítica ao centralis mo e ao exces s ivo

abs olutis mo régio frente as localidades periféricas . Incumbiam-lhe, mormente, todos os as s untos de ordem

l o c al f o ss e m d e n a t ur e z a a d m in i s tr a t iv a , p o l ic i a l o u j u d ic i á ri a[46]. O s atos de conteúdo normativo cons tavam

 principalmente das pos turas e editais . P ara V ictor N unes Leal o controle da legalidade e conveniência de taisatos era exercido pelo Corregedor em P ortugal, e no Bras il pelo O uvidor, que tinha funções de corregedor 

d a c o m a r c a ; j á p a r a M a n u e l H e s p a n h a , p o r o u t r o l a d o , o c o r r e g e d o r d a c o m a r c a n ã o p o d e r i a r e v o g a r a s

 pos tura s , vereaçõ es , etc. editada s pelas Câmaras , s ó poderia fazê-l o o Rei, ou, poderia es crever à câmara

s u g e ri n d o s u a r e v o ga ç ã o [47]. P os s uí a m a s c â ma r as r e la t iv a a u to n om i a, p o rq u an t o h a vi a a m pl a m a rg e m p a ra

s uas provis ões , as s im como para a competência dos juízes e dos concelhos na eleição dos magis trados , e em

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6155

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m a té r ia s d e f i na n ça s , s ua c a pa c id a de d e r e si s tê n ci a à s c r is e s e r a m a io r es d o q u e a s d a A dm i ni s tr a çã o C e nt r al .

  A pes ar da ampla autonomia que gozavam as Câmaras havia alguns limites a s uas capacidades

n or ma ti va s, p oi s n ão p od er ia d is po r so br e m at ér ia re se rv ad a a o r ei (r eg al ia ), t ai s c om o m on op ól io s

( e s t a n c o s ) e a i m p o s i ç ã o d e t r i b u t o s e m g e r a l ; e n ã o p o d e r i a t o r n a r l í c i t o a q u i l o q u e e r a i l íc i to[48]. O

c ont ro le das Câ mara s se dava pel o De se mba rg o d o P aç o a tr av és do s C or re ge dor es (n o Brasil, do s

O u v i d o r e s ) ; e , d o s j u í z e s d e f o r a , q u e , q u a n d o e x i s t i a m , p r e s i d i a m a C â m a r a[49]. H a v i a , p o r t a n t o , u ma

d is pu ta e nt re o d ir ei to o fi ci al ( Tr ib un ai s r ég io s, j uí ze s l et ra do s) e o d ir ei t o o u c os tu me l oc al d os j uí ze s l ei go s

e l e i to s p e l a c o m un i d ad e .

  A i n d a , i m p o r t a c o n s i g n a r q u e p a r a a b u r o c r a c i a e s t a r p r e s e n t e e m t o d o l u g a r e l a c o n t a v a c o m o

a ux íl io d o P od er l oc al , d e m od o q ue o p od er p úb li co e o p od er d o s en ho r p ri va do d is pu ta va m c on ti nu am en te

f o r ça e i n f lu ê n ci a , e , à s v e z es , a s s oc i a va m - se , c o n fu n d in d o -s e .O R ei, m uitas vezes, era ou se m ostrava im potente para deter o m andonism o desses potentados, qued o mi n av a m a s c â ma r as e , p o r m e io d e la s , t o do o e s pa ç o t e rr i to r ia l c o mp r ee n di d o e m s u a j u ri s di ç ão . Am a s s a d a p o p u l a ç ã o – c o m p o s t a e m s u a g r a n d e m a i o r i a d e e s c r a v o s e d o s t r a b a l h a d o r e s c h a m a d o slivres, cuja situação era de inteira dependência da nobreza fundiária – tam bém nada podia contra esse

  poderio privado, ante o qual se detinha por vezes a própria soberania da C oroa.[50]

 

A d ve r te - se , e n tr e ta n to , q u e a f ir m ar a f r aq u ez a d o g o ve r no c o lo n ia l n ã o s i gn i fi c a d i ze r q u e o s c o lo n os

 brancos eram fracos , pelo contrário, houve diversas formas de manifes tação de violência física e

simbólica[51]. H a v i a o u t r a s f o r m a s d e d o m i n a ç ã o e d e m a n u t e n ç ã o d o p o d e r p o l í t i c o , m u i t a s d e l a s m e n o s

violentas e mais efetivas , como, por exemplo, a “G raça” e o regime das “M ercês ”; o que ens ejou verdadeira

“economia política dos privilégios ”. Retornar-s e-á ao tema adiante; antes , porém, devemos analis ar a noção

d e d á di v a, e s se n ci a l p a ra a c o mp r ee n sã o d a G ra ç a e d a e c on o mi a p ol í ti c a d os p r iv i lé g io s.

 4 . D ád i va

 

O antropólogo francês M arcel M aus s publicou, em 1925, o Ens aio S obre a D ádiva: F orma e razão da

troca nas s ociedades arcaicas [52]. O ens aio ganhou notoriedade, pois , ao analis ar os s is temas de pres tações

econômicas e o regime do direito contratual de s ociedades arcaicas (terminologia do autor); des velou uma

s érie de relações complexas as quais M aus s denominou fatos s ociais totais . Igualmente, propôs a noção de

dádiva para analis ar o intercâmbio des tas pres tações . Es te ens aio s e relaciona com a his tória do direito, por 

d ua s r az õe s: p or um l ad o, Ma us s s er ve -s e d e e tn og ra fi as p ar a e xpl ic it ar a s r el aç õe s e o s c on ce it os

s u bj a ce n te s à n o çã o d e d á di v a, p a ra e s te f i m, e x pl i ca a l gu ns s i st e ma s j u rí d ic o s e d e mo n st r a s ua s r e la ç õe s c o m

a d á di v a[53]; e, por outro lado, pelo fato de que A ntonio M anuel H es panha s e vale da idéia de dádiva para

explicar o ins tituto da G raça no antigo regime português [54]. É neces s ário, portanto, es clarecer o que vem a

s e r a “ d ád i va ” , t a l c o mo f o ra c o nc e bi d a p e lo a n tr o pó l og o f r an c ês .

  A n a l i s a n d o o r e g i m e d o d i r e i t o c o n t r a t u a l e d e p r e s t a ç õ e s e c o n ô m i c a s d e d i v e r s a s c u l t u r a s ,

s o b r e t u d o d e i l h a s d a P o l i n é s i a e a l g u m a s t r i b os N o r t e - Am e r i c a n a s , Ma u s s c o n st a t o u a r e g u l a r i d a d e d e

c e r t o s f a t o s q u e e x t r a p o l a v a m o â m b i t o “ d o e c o n ô m i c o ” , “ d o j u r í d i c o ” , “ d o p o l í t i c o ” [55], n e s s e s e n t i d o ,

a f i rm a q u e: H á anos nossa atenção dirige-se ao m esm o tem po ao regim e do direito contratual e para o sistem a de

  prestações econôm icas entre as diversas seções ou subgrupos de que se com põem as sociedades ditas  prim itivas, e tam bém as que poderíam os cham ar arcaicas. Existe aí um enorm e conjunto de fatos. E fatosque são m uito com plexos. N eles, tudo se m istura, tudo o que constitui a vida propriam ente social dass o ci e da d es q u e p r ec e de r am a s n o ss a s – a t é à s d a p r ot o -h i st ó ri a . N e s se s f e nô me n os s o ci a is ‘ t ot a is ’ , c o m on os p ro po mo s c ha má -l os , e xp ri me m- se , d e u ma s ó v ez , a s m ai s d iv er sa s i ns ti tu iç õe s: r el ig io sa s,

              jurídicas e m orais – estas sendo políticas e fam iliares ao m esm o tem po –; econôm icas – estas supondof o rm a s p a rt i cu l ar e s d e p r od u çã o e c o ns u mo , o u m el h or , d o f o rn e ci m en t o e d a d i st r ib u iç ã o – ; s e m c o n t ar  

o s f e nô m en o s e s té t ic o s e m q u e r e su l ta m e s se s f a to s e o s f e nô m en o s m o rf o ló g ic o s q u e e s sa s i n st i tu i çõ e smanifestam [56].

Es tas práticas , ou fenômenos s ociais “totais ”, as s umem divers as formas ; às vezes apres entam-s e

como pres entes , meros regalos , aparentemente des pretens ios os [57], e m o u t r a s , n o e n t a n t o , d e m o n s t r a m - s e

c o mo v e rd ad ei ra s t ra ns aç õe s ( n ão n ec es sa ri am en te d e c un ho m on et ár io o u e c on ôm ic o) [58]; s ão , por  

c o n s e g u i n t e , t r o c a s q u e n ã o s e r e s u m e m à “ c o m p r a s e v e n d a s ” o u a o u t r a s f o r m a s d e n e g ó c i o s j u r í d i c o s ,

t r oc a s d e m e rc a do r ia , a i nd a q u e p o ss a m s ê -l o . O u s e ja , s ã o i n úm e ro s o s f e nô m en o s e n gl o ba d os p e la i d éi a d e

d á d i v a . P o r i s s o é i m p o r t a n t e d e s c r e v e r q u e m t r o c a , e o q u e s e t r o c a , p o i s a t é a g o r a s ó s a b e q u e s e e s t á a

tratar de alguma forma de troca, mas des conhece-s e qual é objeto de tal trans lação, bem como quem a faz.

A ntes é importante compreender que na noção de dádiva es tá implícita uma troca que ocorre em três etapas :

d a r , r e c e b e r e r e t r i b u i r . E s t a s t r ê s “ f a s e s ” d a d á d i v a s ã o d e v e r e s ( m o r a i s ) , n ã o s ã o m e r o s c a p r i c h o s . N a s

s ociedades es tudadas por M aus s [59]  a dádiva era um fenômeno fundamental para o relacionamento internod a t r ib o, e e xt er no s e nt re tr ib os ; a lé m d is so , e st e f at o so ci al t o ta l e r a c on st it ut iv o d a i de nt id ad e d o s

integrantes des tas tribos , o que pode s er es tendido ao período analis ado nes te trabalho (no A ntigo Regime).

  N o que cons is te, então, a obrigação de dar, nes te proces s o?

        A obrigação de dar é a essência do potlatch. U m c h ef e d e ve o f er e ce r v á ri o s                 potlatch,   por ele m esm o,

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  por seu filho, seu genro ou sua filha, por seus m ortos. Ele só conserva sua autoridade sobre sua tribo es ua ald ei a, a té mesmo s ob re sua famíl ia, s ó mantém s ua p osição e ntr e chefes – nacional ei n te r na c io n al m en t e – s e p r ov a q u e é v i si t ad o c o m f r e q üê n ci a e f a vo r ec i do p e lo s e s pí r it o s d a f o rt u na , q u eé p os su íd o p or e la e q ue a p os su i; e e le n ão p od er p ro va r e ss a f or tu na a n ão s er g as ta nd o- a, d is tr ib ui nd o-a , h um il ha nd o c om e la o s o ut ro s, c ol oc an do -o s ‘ à s om br a d e s eu n om e’ . ( .. .) D iz -s e d e u m d os g ra nd esc h ef e s m ít i co s q u e n ã o o f er e ci a p o tl a ch q u e e l e t i nh a a ‘ f ac e a p od r ec i da ’ . A e x pr e ss ã o é a q ui m ai s e x at ad o q u e n a C h i n a . P o i s , n o n o r o e s t e a m e r i c a n o , p e r d e r o p r e s t í g i o é d e f a t o p e r d e r a a l m a : é p e r d e r  r e al me n te a ‘ f ac e ’, a m ás c ar a d e d a nç a , o d i re i to d e e n ca r na r u m e s pí r it o , d e u s ar u m b r as ã o, u m t o te m, ér e a lm e nt e a                  persona   que é assim posta em jogo, que se perde no potlach, no jogo das dádivas, assimc o m o s e p o d e p e r d ê - l a n a g u e r r a o u p o r u m a f a l t a r i t u a l . E m t o d a s e s s a s s o c i e d a d e s , a s p e s s o a s s ea p re s sa m e m d a r. N ão h á u m i n st a nt e u m p ou c o a lé m d o c o mu m, m es mo f or a d a s s o l e ni d ad es e r e un i õe sd e i nv er no , e m q u e n ão h aj a o br ig aç ão d e c on vi da r o s a mi go s, d e p ar ti lh ar c om e le s o s g an ho s d e c aç a ed e c ol he it a q ue v êm d os d eu se s e d os t ot en s; e m q u e n ão h aj a a o br ig aç ão d e r ed is tr ib ui r t ud o o q ue v emd e u m p o tl a tc h d e q u e s e f o i o b e ne f ic i ár i o; e m q u e n ã o h a ja o b ri g aç ã o d e r e co n he c er m ed i an t e d á di v asq u al q ue r s e rv i ço , o s d o s c h ef e s, d o s v a s s al o s, d o s p a re n te s ; s o b p e na , a o m e no s p a ra o s n o br e s, d e v i ol a r  

a e t iq u et a e p e rd e r s u a p o si ç ão s o ci a l[60]. 

P or outro lado,

 A o b r i g a ç ã o d e r e c e b e r não é m enos constringente. N ão se tem o direito de recusar um a dádiva, der e c u s a r o p o t l a t c h . A g i r a s s i m é m a n i f e s t a r q u e s e t e m e t e r d e r e t r i b u i r , é t e m e r t e r d e ‘ f i c a r c a l a d o ’enquanto não se retribuiu. D e fato, é já ‘ficar calado’. É ‘perder o peso’ de seu nom e; é confessar-sev e nc i do d e a n te mã o , o u , a o c o nt rá r io , e m c e rt o s c a s o s, p r oc l am ar - se v e nc e do r e i n ve n cí v el . ( . .. ) M as , e m

  princípio, toda dádiva é sem pre aceita e m esm o louvada. D eve-se apreciar em voz alta o alim ento quen o s p r ep a ra m. A o a c ei t á- l o, p o ré m, a p e ss o a s a be q u e s e c o mp r om et e . R e c e be - se u ma d á di v a c o mo ‘ u m

  peso nas costas’. Faz-se m ais do que se beneficiar de um a coisa e de um a festa, aceitou-se um desafio; e  pôde-se aceitá-lo porque se tem certeza de retribuir, de provar que não se é desigual.[61]

 

P o r f i m,

        A obrigaç ão de retribui r é todo o potlatc h, na m edida em que ele não consiste em pura destruição.

P a re c e q u e n e m t o d a s e s sa s d e st r ui ç õe s , m ui t as v e ze s s a cr i fi c ia i s e e m b e ne f íc i o d o s e s pí r it o s, p r ec i sa r  s e r r e tr i bu í da s i n co n di c io n al m en t e, s o br e tu d o q u an d o s ã o o b ra d e u m c h ef e s u pe r io r n o c l ã o u d e u mc h ef e d e u m c l ã j á r e co n he c id o s u pe r io r . M a s , n o rm al me n te , o p o tl at c h d e ve s e mp r e s e r r e tr ib u íd o c o m

              juros, aliás toda dádiva deve ser retribuída dessa form a[62].

 

T od av ia q ue m f az e st as t ro ca s? E , a fi na l, o q ue s e t ro ca ? 

    N as econom ias e nos direitos que precederam os nossos, nunca se constatam , por assim dizer, sim plest r oc a s d e b e ns , d e r i qu e za s e d e p r od u to s n u m m e rc a do e s ta b el e ci d o e n tr e i n di v íd u os , s ã o c o le t iv i da d esq u e s e o b ri g am m u tu a me n te , t r oc a m e c o nt r at a m; a s p e ss o as p r es e nt e s a o c o nt r at o s ã o p e ss o as m o ra i s:c lã s, t ri bo s, f am íl ia s, q u e s e e nf re nt am e s e o põ em s ej a e m g ru po s f re nt e a f re nt e n um t er re no , s ej a p or  i n t e r m é d i o d e s e u s c h e f e s , s e j a a i n d a d e s s a s d u a s m a n e i r a s a o m e s m o t e m p o . A d e m a i s , o q u e e l e st r oc a m n ã o s ã o e x cl u si v am e nt e b e ns e r i qu e za s , b e ns m ó ve i s e i m óv e is , c o is a s ú t ei s e c on o mi c am e nt e .S ã o , a n t es d e t u d o, a m a bi l i d ad e s , b a n q ue t e s , r i t o s, s e r vi ç o s m i l it a r es , m u l he r e s, c r i an ç a s , d a n ç as , f e s t as ,f e ir a s, d o s q u ai s o m er c ad o é a p en a s u m d o s m om en t os , e n o s q u ai s a c i rc u la ç ão d e r i qu e za s n ã o é s e nã o

u m d o s t e r mo s d e u m c o nt r at o b e m m a i s g er a l e b em m ai s p e rm an e nt e[63]. 

Logo, “tudo s e mis tura numa trama inextricável de ritos , de pres tações jurídicas e econômicas , de

d et er mi na çõ es d e c ar go s p ol ít ic os n a s oc ie da de d os h om en s, n a t ri bo e n as c on fe de ra çõ es d e t ri bo s, e m es mo

internacionalmente.” [64]. N es tas trocas de bens , pres entes , dons , etc. criam-s e relações de reciprocidade que

iriam cons tituir laços afetivos , familiares , dentre outras formas de relações s ociais . P or is s o, “Eis aqui uma

outra maneira de repres entar o vínculo de direito, não menos expres s iva: ‘N os s as fes tas s ão o movimento da

agulha que s erve para ligar as partes do telhado de palha, para que haja um único teto, uma única palavra.’

S ão a s m es ma s c oi sa s q ue v ol ta m, o m es mo f io q ue p as sa .”[65].

  F eitas tais cons iderações , é neces s ário es clarecer qual a relação entre a dádiva e a graça e qual s eu

n ex o c om o A nt ig o R eg im e, o q ue s er á f ei to n o p ró xi mo i te m. 

5 A Gra ça e a Dá di va 

V igiam à época do A ntigo Regime várias ordens morais que procediam a dis ciplina do s ocial; o

d i r e i t o e r a u m a d e s t a s o r d e n s , c o m p a r t i l h a v a c o m a s o u t r a s a “ r e g u l a ç ã o ” d a s o c i e d a d e . A n t o n i o M a n u e l

H e s p a n h a n o t a a p r o x i m i d a d e e n t r e e s t a o r d e m e a q u e l a a q u a l s e r e f e r i a M a r c e l M a u s s , p o i s e m a m b a s a

m o r a l , o u , a s d i v er s a s i n s tâ n c i as d a m o r al , d e se m pe n ha v am u m p ap e l f u nd a m en t al n a n o r ma t iz a çã o d a

s ociedade. Is to não s e dá à toa. N es tes períodos , anteriores à modernidade, a cons tituição da pers onalidade

da pes s oa (literalmente a cons tituição da s ua “pers ona”) s e dava, dentre outros fatores , pela s ua relação com

o g r u p o . I s t o n ã o s i g n i f i c a d i z e r q u e d u r a n t e a m o d e r n i d a d e i s t o d e i x o u d e o c o r r e r , m u i t o p e l o c o n t r á r i o ,

como demons tra N obert Elias [66]. Todavia, àquela época ocorria fenômeno s emelhante ao que fazia o K ula

e o P otlach em s uas s ociedades . Eles circulavam, cons tituíam o elo do s ocial; aquilo que era de todos , e por 

s er de todos não podia s er de um s ó. Eis , também, a razão pela qual quando o K ula “terminava” o s eu ciclo

s ó teria um des tino: a des truição. P or quê? P orque aquilo que é de todos não pode s er de um s ó; é uma parte

d e c a d a u m q u e e s t á s e n d o p r e s e r v a d a , e , a o m e s m o t e m p o , p r e s e r v a n d o o e l o q u e l i g a a t o d o s ; l o g o , s ó

res ta a des truição de algo tão importante, tão s agrado. Is to fomenta a cons trução da pers onalidade daqueles

q u e l á v i v i a m , p o r s e r d e u m a t r i b o e t r o c a r K u l a é q u e e l e p o d e c a ç a r , p e s c a r , d a n ç a r , c a s a r , e t c . P o i s n ã o

era diferente no A ntigo Regime, s eja no Bras il “colonial”, s eja em P ortugal, havia uma economia moral do

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dom.

  N es s e s e n ti d o , a f i rm a H e sp a n ha ,

 L a s p á g i n a s d e M a u s s s e a s i e n t a n e n p a r a j e s c u l t u r a l e s c i e r t a m e n t e e x ó t i c o s , p e r o p o d r í a n s e r c a s idirectam ente aplicadas a las sociedades europeas, desde las clásicas hasta las de antiguo régim en (ei n cl u so a l a s c o mu n id a de s c a mp e si n as a c tu a le s ). E l p r op r io a u to r n o d e ja d e s e ña l ar l a s c o in c id e nc i as , at r av é s d e b r ev e s c i ta s d e A ri s tó t el e s s o br e l a m ag n if i ce n ci a o m en d ia n te e l r e la t o d e e x pe r ie n ci a s v i vi d ase n e l m e d i a r u r a l d e l a F r a n c i a c o n t e m p o r á n e a . P o r t o d o e s t o , n o s e q u i e r e n d e j a r a q u í d e r e c o r d a r  c i er t as n o ta s e s en c ia l es d e e s ta économ ie du don, a   f i n d e c o mp r en d er m e jo r l a s s u je c io n es y r e la c io n esd e p od er q ue e ma na n d e u na d is po si ci ón d el a lm a t a n l ib re y g ra tu it a e n a pa ri en ci a c om o e l a fá n d e d a r y

  beneficiar (al m argen del nom bre que se em plee en la sociedad europea de la época m oderna:l i b e r al i t a s, m a g na n i m it a s , c h a r it a s)[67]. ( n e g ri t a mo s )

 

P a r a q u e s e p o s s a c o m p r e e n d e r e s t a l i g a ç ã o e n t r e a e c o n o m i a m o r a l d o d o m e a g r a ç a , M a n u e l

H es panha explica a diferença entre economia contábil e economia s imbólica [68]; a l é m d i s s o , u t i l i z a - s e d o

m ét od o d a l it er at ur a s oc io ló gi ca d a “ ne t wo rk a na ly si s”[69]  p a ra an al is ar a s r ed es so ci ai s q ue f or am

c o n st r u íd a s a p a r t i r d a e c o no m i a d o d o m . E s t a m e t o d o l o g i a f a c i l i t a a v i s u a li z a ç ã o d e t r a n sa ç õ e s / t r o c a s

as s imétricas nas quais criaram diferenças entre as pes s oas . S obre a economia dos atos gratuitos (economia

m or al d o d om ) d em on st ra q ue

 S i g u ie n d o e s t a l í n e a i n t e nt a m os m o s tr a r d o s c o s a s: l a p r i me r a , q u e i n s o sp e c h ad a m en t e n o s e n f r en t a mo sc o m a c ti t ud e s r e gl a da s q u e e x cl u ye n c a si p o r c o mp l et o l a d i sc r io n al i da d d e l o s a g en t es ; l a s e gu n da , q u el a s u pu e st a “ g ra t ui d ad ” d a p i e e n r e al i da d a i n ve r si o ne s p o lí t ic a s e x tr e ma d am en t e p o te n te s , d u ra d er a s ytodavía m ás estructurantes que esas inversiones político-jurídicas que estudia la historia institucionalm ás tradicional[70].

 

Em outra obra A ntonio M anuel H es panha, des taca que a G raça, além de s er um “bem” pas s ível det ro ca , p od ia s er c on si de ra da c om o a f or ma s up er io r d e j us ti ça , d es se m od o,

 P o te n ci a nd o a j u st i ça e s tá a      graça, q u e c o ns i st e n a a t ri b ui ç ão d e u m b e m q u e n ã o c o mp e ti a p o r j u st i ça ,

n e m c o m u t a t i v a , n e m d i s t r i b u t i v a ( i . e . , q u e n ã o e r a , p o r q u a l q u e r f o r m a , j u r i d i c a m e n t e d e v i d o ) . T a lc o mo a g r aç a d i vi n a n ã o d e st r ói a n a tu r ez a ( a nt e s a a p er f ei ç oa , S . T o má s , Sum m a T heol   ..., I-2, qu. 1121 c . ) , t a m b é m a g r a ç a r é g i a n ã o s u b v e r t e a j u s t i ç a ( a n t e s a c o m p l e t a ) . E r a o q u e s e p a s s a v a c o m ad i sp en sa d o d ir ei to ( qu a nd o, p or e xe mp lo , s e m an d a q u e n ão s e a pl iq u e u m a l ei a c er to c as o c on cr e to ,q u a n d o s e d e c l a r a m a i o r u m m e n o r , q u a n d o s e p e r d o a u m c r i m e o u , e m g e r a l , q u a n d o s e p r a t i c aq u al q ue r d o s a c to s d e d i sp e ns a d o d i re i to p r ev i st o s n o r e gi m en t o d o D es e mb a rg o d o P a ço ) ; p o is e n tã o oq ue se e st á é a r e a l iz a r u ma f o rm a s u pr e ma d e j u s ti ça , r em ov en do a g en er al id ad e d a n o rm a e mh o me n ag e m à s p e cu l ia r id a de s d o c a so ( c f. S . T o má s , Sum m a T heo, I I- 2, q u. 8 8 1 0 a d 2 ; F ra go so , 1 64 1,I I I, d i sp . I V , 1 1 , 2 ,3 2 [ p . 4 1 8] ) .[71]

 

O a u t o r p o r t u g u ê s f a z a a n á l i s e d a a m i z a d e t a l c o m o t e o r i z a d a p o r A r i s t ó t e l e s , p o i s a c o n c e p ç ã oaris totélica de amizade (pres ente na s ua Ética a N icomaco) influenciava s obremaneira as relações s ociais do

tempo; influenciou profundamente as teorizações de S ão Tomás de A quino, um dos principais filós ofos da

i da de m éd ia , q ue s er ia m ui to c it ad o p el os j ur is ta s d o A nt ig o R eg im e. A a mi za de e m A ri st ót el es é i mp or ta nt e

 para o es tudo da economia do dom porque ela explica e jus tifica relações des iguais , onde, contudo, havia

reciprocidade[72]. É p o s s í v e l q u e u m a m i g o s e i d e n t i f i q u e c o m o o u t r o , d a í a r e l a ç ã o d e r e c i p r o c i d a d e ,

apes ar de que pode haver uma des igualdade, mormente quando um dos “pólos ” (pes s oas ou grupos ) es tá em

condições as s imétricas em relação à outra. Era jus tamente o que ocorria no A ntigo Regime, o Rei, ou s eus

c o rt e sã o s, m e mb r os d o D e se m ba r go d o P a ço , o u a t é da s c â ma r as m u ni c i pa i s c o nf e ri a m h o nr a ri a s, t í t ul o s, o u

cargos , que, em muitos cas os não traziam benefícios materiais aos s ujeitos agraciados . M as es te “dom” que

e ra , o ra u m t ít ul o, o ra u m c ar go , s ed uz ia a qu el e q ue e ra a gr ac ia do , c ri av a- se a ss im u ma r el aç ão d e

 proxi midad e, e de recip rocid ade; ficav a o agrac iado, com o “deve r de receb er” e o “deve r de retri buir” ,

c on fo rm e j á a ss in al av a M au ss ; o q ue o t or na va v in cu la do a p es so a q ue l he c on fe ri u u m d om .

  A p a rt i r d e st a s c o ns i de r aç õ es é q u e o u tr o s h i st o ri a do r es d e se n vo l ve m a n o çã o d e “ e co n om i a p o lí t ic a

d o s p r i vi l é g io s ” [73], t a l c o m o B i c a l h o e G o u v ê a , o u “ r e d e s d e r e c i p r o c i d a d e ” , o u “ r e d e s d e d e p e n d ê n c i a

m ú tu a ”, c o mo o f a z M a r i a L u i z a A n dr ea z za[74]. N o t e - s e q u e a p a r t i r d e t a l i n s t r u m e n t a l c o n s e g u e - s e

d e sv e la r r e la ç õe s d e p o de r o n de , a p ar e nt e me n te , s ó h a vi a a t os g r at u it o s.

  N aquela s ociedade as honrarias , as roupas e os nomes compunham todo um aparato de dominação,

uma linguagem s ilencios a do poder. Es s e dis curs o s ilencios o pos s ibilitava um âmbito de dominação muito

m a i s e f e t i v o , a l g o q u e o d i r e i t o o f i c i a l n ã o p o d e r i a f a z e r . E x p l i c a - s e . O r a , s e r f i d a l g o n e s t a s o c i e d a d e e r a

muito importante, pois lhe pos s ibilitava alçar a pos tos , cargos , e a ter um poder s imbólico que não lhe s eria

aces s ível por meio de aquis ição de poder econômico. Importa es clarecer, contudo, que, a palavra fidalgo é a

c o nt r aç ã o d e : f i lh o -d e -a l go ; o u s e ja , f i lh o -d e -a l gu é m; t e m- s e, p o rt a nt o , q u e o n o me d a f a mí l ia e d e te r mi n an t e

d e q u a i s p o s t o s a p e s s o a p o d e r á t e r a c e s s o e q u e m e l a s e r á [75] . N ã o s ó i s s o . O v e s t u á r i o t a m b é m e r ad e te r mi n ad o p e la s ua p o si ç ão s oc i al ,

 V a le l e mb r ar q u e n a s o ci e da d e d a qu e le t e mp o t o do s d e vi a m v e st i r- s e c o m r o up a s q u e o s d i st i ng u is s emo u i de nt if ic as se m p or e st am en to , o u p ro fi ss ão , o u g ru po s oc ia l ( as l ei s r eg ul am en ta va m e st aa p r e se n t aç ã o p ú b li c a ): n o b re s c o m o n o b re s , c l é ri g o s c o mo c l é ri g o s e j u í ze s c o m o j u í ze s , d i s ti n g u in d o -s e

  pela vara ou bastão que com pletava o traje.O regim ento de 1609, do Tribunal da R elação da B ahia, por e x em p lo , i mp u nh a q u e o s d e se mb a rg a do r es n ã o u s as s em v e st i do s d e c o r, m as s e a p re s en t as s em t r aj a do s

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c om r o up a s u s ad a s p el os d es em ba rg ad or es d e L is bo a, n o t r i bu n a l o u n a c id ad e, d e m an ei ra q ue‘representassem o cargo que detinham ’, disposição repetida no regim ento de 1652 e no regim ento daR e la ç ão d o R i o d e J a ne i ro ( 1 75 2 )[76].

 

O u , c o mo l e mb r a S h ak e sp e ar e , n a s p a la v ra s d e P o lô n io p a ra s e u f i lh o L a er t es ,

 U s a r o u p as t ã o c a ra s q u an t o t u a b o ls a p e rm it i r,M a s n a d a d e e x tr a va g ân c ia s – r i ca s , m a s n ã o p o mp o sa s .O h áb i to r e ve l a o h o me m,E , n a F ra nç a, a s p es so as d e p od er o u p os iç ãoS e m os t ra m d i st i nt a s e g e ne r os a s p e l a s r o up a s q u e v e s t em .[77]

 

  N o fundo, o que es tá implícito a toda es ta regulamentação de ves tuários , nomes , apadrinhamentos ,

e tc . é o “ se u d e c ad a u m” , p oi s a j us ti ça é a “ fi na li da de ú lt im a” d o E st ad o; e , f az er j us ti ça é d ar o s eu d e c ad a

u m . F i c a , a s s i m , s u b j a c e n t e , c o m o u m s i l ê n c i o c o m p a r t i l h a d o , e s t e a s s e n t i m e n t o a o q u e d i r e i t o n a t u r a l , o s

c os tu me s e a s p rá ti ca s d is põ e. A de ma is , “ o s e u d e c a da um ” n ã o e r a e st ab el ec id o a tr av és d e c r it é ri o s

i g u a l i t á r i o s , m a s p o r m e i o d e c r i t é r i o s e q u i t a t i v o s c o m o e r a m i n t e r p r e t a d o s à é p o c a , i s t o é , e r a n e c e s s á r i o

m a n t e r a s c o i s a s c o m o e s t a v a m , p o r q u a n t o “ d a r o s e u d e c a d a u m ” é m a n t e r a p a z e a j u s t i ç a d e m o d o a

garantir ao nobre o que é do nobre, ao clérigo aquilo que é do clérigo, e àquele que não pertence a nenhuma

d e s t a s o r d e n s , o u n ã o e r a u m c i d a d ã o , a q u i l o q u e l h e e r a d e v i d o ; a i n d a q u e i s t o r e s u l t a s s e e m n a d a . E s t a

o r d e m e r a e s t a b e l e c i d a p e l o d i r ei t o n a t u r a l , q u e j u s t i f i c a va j u r í d i c a e i d e ol o gi c a me n te a m a n u t e n çã o d a

ordem[78]. A ordem também era legitimada utilizando-s e a tradição como argumento de autoridade. D es s a

f o r m a , a t r a d i ç ã o e r a j u s t i f i c a v a p a r a d i v e r s a s p r á t i c a s , q u e s e r e p e t i a m d e s d e t e m p o s i m e m o r i a i s e n ã o

deveriam e nem podiam s er ques tionadas para que fos s e mantida a ordem natural do mundo. N o entanto, a

tradição, e, de certa maneira, o direito natural, utilizado como jus tificativa tradicional as s emelham-s e a certa pers onagem da dramaturgia bras ileira que , ao s er que s ti ona do s ob re o mot ivo de um ato , ou de out ro,

r es po nd ia : “ “N ão s ei , s ó s ei q ue f oi a ss im .” , e n ov am en te .. .“ Nã o s ei , s ó s ei q ue f oi a ss im .” [79]  E s t e a m b ie n t e

d i fi c ul t av a e a t é i m po s si b il i ta v a m ud a nç a s n o A n ti g o R e gi m e, e , c o mo s e s a be , a r gu m en t os à l á C h ic o , f o ra m

d ur am en te c ri ti ca do s p o r d iv er so s a ut o re s m od er no s n o â mb it o t eó ri co e p o r v ár io s r ev ol uc io ná ri os ,

s o b r e t u d o , f r a n c e s e s n a e s f e r a p o l í t i c a . N ã o o b s t a n t e , u m a v e z q u e a n o v a o r d e m f o r a e s t a b e l e c i d a o u t r o s

f o ra m o s a r gu m en t os q u e e ri g ir a m, p a ss a nd o , a p ós a l gu m t e mp o a s e r em r e p et i do s , c o mo u m m a nt r a, o u u m

terço, da mes ma maneira que faziam os antigos jus naturalis tas equitativos porém, não tão igualitários . M as

i s to , e n fi m , j á é u m a o ut r a h i st ó ri a . P a ss e mo s, p o r f i m, a a l gu m as c o ns i de r aç õ es f i na i s.

 

6 . C o ns i de r aç õ es F i na i s: D á di v a, G r aç a ; D i re i to e G o ve r no .

 

P rocurou-s e traçar algumas linhas s obre a organização do Es tado no A ntigo Regime P ortuguês ,

f or am r es sa lt ad as f or ma s d e r el aç õe s d e p od er s il en ci os as , q ue e ra m c on si de ra da s p el a h is to ri og ra fi a

t r a d i c i on a l c o m o m e r o s a t o s g r a t u i t o s , r e l a ç õ e s q u e n ã o d e t i n h a m u m l u g a r d e d e s t a q u e n a a n á l i s e d o s

h is to ri ad or es c om o o ut ro s t em as , p or e xe mp lo , a e sc ra vi dã o, o u a té , a a ná li se d os t ex to s l eg is la ti vo s c om o a s

O r d e n a ç õ e s o u o s C ó d i g o s . P a r a t a n t o , f o r a m f e i t a s a l g u m a s c o n s i d e r a ç õ e s m e t o d o l óg i c a s , e m s e g u i d a ,

e x p ô s - s e o q u e p o d e r i a s e r c h a m a d o d e “ e s t r u t u r a a d m i n i s t r a t i v a ” e a n o ç ã o d e d á d i v a , c o m s e u s t r ê s

momentos cons titutivos : dar, receber e retribuir. A s s im, pode-s e analis ar o que A ntonio M anuel H es panha

c ha mo u d e e co no mi a m or al d o d om ; e o s a to s d e G ra ça , r es sa lt an do -s e q ue t ai s a to s, ap ar en te me nt e

gratuitos , poderiam s er utilizados como um meio muito eficaz para aproximar s úditos e s oberanos , de modo

a c r i a r v i g o r os a s r e l a ç õe s d e r e c i p ro c i d ad e . R e l a ç õe s e s t a s q u e p o s si b i l i t av a m o t r â n s i to d e b e n s , h o n r ar i a s e

a t é d e c a r g o s p ú b l i c o s , o q u e a m p l i a v a o s p o d e r e s d o m o n a r c a , d o s D e s e m b a r g a d o r e s , d o s s e n h o r e s d e

terras e dos membros das Câmaras nas vilas e nas cidades , não exigindo o us o da coerção fís ica para que s em a n t iv e s se m r e l a çõ e s d e r e c i pr o c i da d e e n t re p e s so a s d e s ig u a is .

  F oi apontado, também, que a fórmula “s uum cuique” que pres idia a noção de jus tiça daquele tempo

tinha uma importante função de legitimação da ordem es tabelecida, impedindo mudanças ; cons olidando o

arranjo da s ociedade do modo como ele es tava concebido, perpetuando, portanto, a tradicional des igualdade

q ue v ig ia ( e, n o c as o d e a lg um as d el as , q ue s eg ue v ig en do , c om o ut ra s m ás ca ra s, c om o ut ro s d is fa rc es ). T ai s

críticas não foram feitas com um intuito fes tivo querendo afirmar uma “evolução”, no s entido de que após

alguns s éculos teríamos melhorado em comparação com as relações daquele tempo. Iniqüidades exis tiam, e,

i n fe l iz m en t e, i n úm e ra s i n iq ü id a de s a i nd a e x is t em . C r ê- se q u e o e s se n ci a l f o i d e st a ca d o: n ã o s e d e ve i d ol a tr a r  

n e m o p a s s a d o , n e m o p r e s e n t e , c o m o t u d o q u e é h u m a n o c a d a t e m p o t ê m s e u s p r o b l e m a s e d i f i c u l d a d e s ;

e sp er a- se q ue a lg un s d el es , n o q ue t oc a a o A nt ig o R eg im e f or am a po nt ad os .

  H á q ue s e d es ta ca r, a in da , a lg un s l im it es d es te t ra ba lh o. O ra , a n oç ão d e G ra ça t al c om o a pr es en ta da

no contexto do pres ente es tudo remonta a muitos es tudos que foram feitos s obre P ortugal es pecificamente.

C ar ec e, p or ta nt o, o pr es en te t ra ba lh o d e a ná lise s e mp ír ic as e m r el aç ão a o q ue s e p ass ava n o Br asi l,

e s p e ci f i c a me n t e , j á q ue i nú m e r as e r a m a s d i f e r en ç a s e n t r e o B r a si l e o P o r t ug a l d u r a nt e o p e r í od o , p o d em - s e

citar algumas delas , como a ins tituição da es cravidão (que durou no Bras il mais de 300 anos ), e a diferença

d o r e g i m e d a s S e s m a r i a s p o r t u g u ê s q u a n d o i m p o r t a d o p a r a o B r a s i l [80]. É n e c e s s á r i o , p o i s , q u e s e f a ç a m

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e st udo s em pír ic os bu sca ndo anali sar s e t ai s r el aç õe s se da vam n o Brasil e com o se da va m. Po rém, é

i m p o r t a n t e , q u e s e d i g a q u e é p o s s í v e l r e t o m a r a l g u m a s g r a n d e s o b r a s d a h i s t o r i o g r a f i a e d a s o c i o l o g i a

 bras ileira, relendo-a com um olhar des prendido de dicotomias que muitas vezes não tem s ubs trato nos dados

e m a t e r i a i s a n a l i s a d o s . P o d e - s e , a l é m d i s s o , u t i l i z a r d e l i t e r a t o s e d a l i t e r a t u r a d a é p o c a q u e d e d i v e r s a s

maneiras s ão capazes de deitar luz s obre fatos e relações que es caparam a muitos his toriadores . É por is s o

que se lança mão do sarcasmo de Gregório de Mat tos [81]  e m r el aç ão a s O rd en aç õe s Fi li pin as, que

d em on st ra va c om a cu id ad e a d is tâ nc ia e nt re o q ue e st av a p re sc ri to e o q ue s e p ra ti ca va , 

D E FI NE A S U A C I D AD E  MOTE:       D e dous ff se com põe

  Es ta c id ad e a m eu v er      um f u rt a r, o u tr o f o de r    

 GLOSA 1.R e c op i l ou - s e o d i r ei t o ,e q u em o r e co p il o uC o m d o u s                             ff                              o e x p li c o u

  por estar feito, e bem feito:  por bem D igesto, e C olheitos ó c om d ou s                             ff                              o e x põ e ,e a ss im q ue m o s o lh os p õen o t r at o , q u e a q ui s e e n ce r ra ,h á d e d iz er , q ue e ss a t er ra

     D e dous ff se com põe. 2.S e d e d ou s                             ff                              compostae s tá a n o ss a B ah i ae r r ad a a o r t og r a fi aa g r an d e d a no e s tá p o st a :e u q u er o f a ze r u ma a p os t a,e q u er o u m t o st ã o p e rd e r,q ue i ss o a h á d e p re ve rt er ,s e o f ur ta r e o f od er b emn ão o s                             ff q u e t e m

   E sta cidade a m eu ver.

 3.P r ov o a c o nj e tu r a j áP r o nt a me n t e c o m o u m b r i nc oB ah i a t em l e tr a s c i n c oq u e s ã o B ah i al o go n i ng u ém m e d i rá

q u e d o us                             ff                              c he g a a t e r,  pois nenhum conte sequer,s a lv o s e e m b oa v on t ad es ão o s                             ff d a c i d ad eU m f u rt a r, o u tr o f o de r .[ 8 2 ]”

 

P o r t a nt o , d i a nt e d a p r ec a r i e da d e d o s a b e r h i s t ó r i c o , e a t é q u e n ov as l e i t u r a s da s f o n t es s e

a pr es en te m, p od e- se c on cl ui r c om a s p al av ra s d e C hi co : “ Nã o s ei , s ó s ei q ue f oi a ss im .. .”

 

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6160

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Referências Bibliográficas

A ND RE AZ ZA , M a ri a Lu i z a. Do m i ni u m , t e r r a s e v a ss a l ag e m n a Am é r ic a P o rt u gu e sa . I n: S I LV A, L ui sG eraldo. (org.) F acetas do Império na H is tória: conceitos e métodos . S ão P aulo: H ucitec, 2008. B EN JAM IN , W al te r. S ob re o c on ce it o de H is tó ri a. I n: M ag ia e t éc ni ca , a rt e e p ol ít ic a. S ão Pa ul o:Bras iliense, 1985. B I C A L H O , M a r i a F e r n a n d a B a p t i s t a . A s c â m a r a s u l t r a m a r i n a s e o g o v e r n o d o I m p é r i o . I n : F R A G O S O ,J o ã o ( o r g . ) O a n t i g o r e g i m e n o s t r ó p i c o s : a d i n â m i c a i m p e r i a l p o r t u g u e s a ( s é c u l o s X V I - X V I I I ) . R i o d eJ a n ei r o : C i v il i z aç ã o B r a si l e ir a , 2 0 01 . B O U R D I E U , P i e r r e . O P o d e r S i m b ó l i c o . 9 ª e d . T r a d . : F e r n a n d o T o m a z . R i o d e J a n e i r o : B e r t r a n d B r a s i l ,2006. E L IA S, N ob e rt . A S o ci e da d e d o s I n di v íd u os . T r ad . : V e ra R i be i ro . R i o d e J a ne i ro : J o rg e Z a ha r , 1 9 94 . F A US T O, B o ri s . H i st ó ri a d o B r as i l. 1 3 ª ed . S ã o P a ul o : E du s p, 2 0 08 . F ON SE C A, R i ca r do M a rc e lo . A C u lt u ra J u rí d ic a B ra s il e ir a e a Q ue s tã o d a C o di f ic a çã o C i vi l n o S é cu l o X IX .R ev is ta d a F ac ul da de d e D ir ei to d a U FP R. C ur it ib a, n º 4 4, 2 00 6, p . 6 1- 76 . 

F O UC AU L T, M i ch e l. M i cr o fí s ic a d o P o de r . 2 2 ª e d . T r ad . : R o be r to M ac h ad o . R i o d e J a ne i ro : G r aa l , 2 0 06 . G AY , P et er . O e st il o n a H is tó ri a. S ão P au lo : C om pa nh ia d as L et ra s, 1 99 0. G OU VÊ A, M ar ia d e Fá ti ma Si lva . P od er p ol ít ic o e a dm in is tr aç ão na f or ma çã o d o c om pl ex o a tl ân ti co

 portug uês (1645-1 808). In: F RA G O S O , J oão (org. ) O antigo regime nos trópicos : a dinâmica imperial portugues a (s éculos X V I-X V III). Rio de J aneiro: Civilização Bras ileira, 2001. H E S P A NH A , A n t o n i o M a nu e l. O D i r e i t o d o s L e t r a d o s n o I m p é r i o P o r t u g u ê s . F l or i a nó p ol i s: F u nd a ç ãoBoiteux, 2006. H E S PA N HA , A n t o n i o M a n u e l . Go v e r no , e l i te s e c o m p e t ê nc i a s o c i a l : su g e st õ e s p a r a u m e n t e nd i m en t orenovado da his tória das elites . In: BICA LH O , M aria F ernanda (org.) M odos de governar: idéias e práticas

 políticas no Império P ortuguês (s éculos X V I a X IX ). S ão P aulo: A lameda, 2005, p. 45-68.

 H ES P A N H A , A ntonio M anuel. Cultura J urídica Européia: S íntes e de um M ilênio. F lorianópolis : F undaçãoBoiteux, 2005. H E S P A N H A , A n t o n i o Ma n u e l . A c o n s t i t u i ç ã o d o I m p é r i o P o r t u g u ê s . R e vi s ão d e a l g un s e n vi e sa m en t osc o rr e nt e s. I n : F RA GO S O, J o ão ( o rg . ) O a n ti g o r e gi m e n o s t r óp i co s : a d i nâ m ic a i m pe r ia l p o rt u gu e sa ( s éc u lo sX V I -X V II I ) . R i o d e J a n ei r o : C i v il i z a çã o B r a si l e i ra , 2 0 0 1. H ES PA NH A, A nt on io M an ue l. L a G ra ci a d el D er ec ho : E co no mi a d e L a C ul tu ra e n l a E da d M od er na . T ra d. :A n a C a ñe l la s H a ur i e. M ad r id : C e nt r os d e E s tu di o s C o ns t it u ci o na l es , 1 9 93 . 

H O L A N D A , S é r g i o B u a r q u e d e . P o l í t i c a e a d m i n i s t r a ç ã o s o b o s ú l t i m o s v i c e - r e i s . I n : H i s t ó r i a G e r a l d ac i v i l i z a ç ã o b r a s i l e i r a ; T o m o I ( A É p o c a C o l o n i a l ) : a d m i n i s t r a ç ã o , e c o n o m i a e s o c i e d a d e . R i o d e J a n e i r o :

Bertrand Bras il, 2003, p. 395-422. K E LS E N, H a ns . A J us t iç a e o D i re i to N a tu r al . T r ad . J o ão B a pt i st a M ac h ad o . C o im b ra : A l me d in a , 2 0 01 . L E AL , V i ct o r N u ne s . C o ro n el i sm o , e n xa d a e v o to . 6 ª e d . S ã o P a ul o : A l fa - Om e ga , 1 9 93 . L O P E S , J o s é R e i n a l d o d e L i m a ; Q U E I R O Z , R a f a e l M a f e i R a b e l o ; A C C A , T h i a g o d o s S a n t o s . C u r s o d eH is tó ri a d o D ir ei to . 2 ª e d. r ev is ta e a mp li ad a. S ão P au lo : M ét od o, 2 00 9. L OP ES , J os é R ei na ld o d e L im a. O D ir ei to n a H is tó ri a: L iç õe s I nt ro du tó ri as . 3 ª e d. S ão P au lo : A tl as , 2 00 8. L O P E S P E R E I R A , L u í s F e r n a n d o . D i s c u r s o H i s t ó r i c o e D i r e i t o . I n : F O N S E C A , R i c a r d o ( o r g . ) D i r e i t o eD i s cu r s o: d i s c ur s o s d o D i r ei t o . F l o ri a n óp o l i s: B o i t eu x , 2 0 0 6. 

LO WY , M ichel. A s A venturas de K arl M arx contra o Barão de M ünchhaus en: M arxis mo e pos itivis mo nas ociologia do conhecimento. 9ª ed. S ão P aulo: Cortez, 2007. M A TO S , G regório de. D efine a s ua cidade. In: M A TO S , G regório de. A ntologia. S eleção e notas de H iginoBarros . P orto A legre: L&P M , 2007. 

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6161

7/21/2019 XIX Conpedi Fortaleza Dádiva, Graça, Direito e Governo no Antigo Regime

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M A U S S , M a r c e l . E n s a i o s o b r e a d á d i v a : f o r m a e r a z ã o d a t r o c a n a s s o c i e d a d e s a r c a i c a s . I n : S o c i o l o g i a eA n tr o po l og i a. T r ad . : P a ul o N e ve s . S ã o P a ul o : C o sa c N a if y , 2 0 03 . S H AK E SP E AR E , W i l l ia m . H a m le t . T r a d. M i l lô r F e rn a n de s . P o r t o A le g r e : L & PM , 1 9 9 7 . S O U Z A , J e s s é d e . A C o n s t r u ç ã o S o c i a l d a S u b c i d a d a n i a : P a r a u m a S o c i o l o g i a P o l í t i c a d a M od e r n i da d eP e ri f ér i ca . B e lo H o ri z on t e: U FM G, 2 0 03 . S UA SS UN A, A ri an o. A ut o d a C om pa de ci da . 1 4ª e d. R io d e J an ei ro : A gi r, 1 97 8. V AR EL A, L a ur a B ec k. Da s S es ma ri as à P ro pr i ed ad e M od er na : Um E st u do d e H is tó ri a d o Di re it oB r as i le i ro . R i o d e J a ne i ro : R e no va r , 2 0 05 .

 V I AN A, O li v ei r a. I ns t it u iç õe s p o lí t ic a s b ra s il e ir a s. 2 ª e d . R i o d e J an e ir o: J os é O l ym p io . 1 9 55 . V ILEY , M ichel. A formação do pens amento jurídico moderno. Trad.: Claudia Berliner. S ão P aulo: M artinsF ontes , 2005.

 

[ 1 ] A e c on o mi a b r as i le i ra p a ss o u p o r i n úm e ra s m u da n ça s , t o da v ia , m u it o d e s u a p r od u çã o a g rí c ol a a i nd a r e pr o du z p a rt e d al ó gi c a c o lo n ia l , d o l a ti f ún d io p a ra e x po r ta ç ão ( e e m a l gu n s c a so s d e m o no c ul t ur a , e a t é c o m t r ab a lh o e s cr a vo , a i nd a q u e i l eg a l h o je ) .S o b r e a e s t r u t u r a f u n d i á r i a d a s S e s m a r i a s e o s L a t i f ú n d i o s , c f . a o b r a d e V A R E L A , L a u r a B e c k . D a s S e s m a r i a s à P r o p r i e d a d eM o de r na : U m E s tu d o d e H i st ó ri a d o D ir e it o B ra s il e ir o . R i o d e J a ne i ro : R en o va r , 2 0 0 5 .  [ 2 ] C o mo f a zi a m o s a u to r es c l ás s ic o s d o p o si t iv i sm o h i st ó ri c o, c o mo p o r e x em pl o , R an k e, p a ra m en c io n ar u m d e le s , p a ra

m ais detalhes, C f. sobre o tem a: G A Y , Peter. O estilo na H istória. São Paulo: C om panhia das Letras, 1990, p. 63-94, e LO WY ,M i ch e l. A s A ve n tu r as d e K a rl M ar x c o nt r a o B ar ã o d e M ün c hh a us e n: M a rx i sm o e p o si t iv i sm o n a s o ci o lo g ia d o c o nh e ci me n to . 9 ª e d .S ã o P a ul o : C o rt e z, 2 0 07 , p . 6 3 -9 6 .  [ 3 ] A e x pr e ss ã o é d e W a lt e r B e nj a mi n , “ A n a tu r ez a d e ss a t r is t ez a s e t o rn a rá m a is c l ar a s e o s p e rg u nt a rm o s c o m quem   oi n ve s ti g ad o r h i st o ri c is ta e s ta b el e ce u ma r e la çã o d e e mp a ti a . A r es p os t a é i n eq u ív o ca : c o m o v e nc e do r O ra , o s q u e n u m m o m en t o d a d od o mi n a s ã o o s h e rd e ir o s d e t o do s o s q u e v e n c er a m a n t es . A e m pa t ia c o m o v e nc e do r b e ne f ic ia s e mp r e, p o rt a nt o , e s s e s d o m in a do r es .” ,B E NJ A MI N, W a lt e r. S o br e o c o nc e it o d e H is t ór i a. I n : M a g i a e t é cn i ca , a r te e p o lí t ic a . S ã o P a ul o : B r a s il i en s e, 1 9 85 , p .2 2 5.  [ 4 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . A c o n s ti t u iç ã o d o I m p ér i o P o r t ug u ê s . R e v is ã o d e a l g u ns e n v i es a m en t o s c o r r en t e s . I n :F R A G O S O , J o ã o ( o r g . ) O a n t i g o r e g i m e n o s t r óp i c o s : a d i n â m i c a i mp e r i a l p o r t u g u e s a ( sé c u l o s X V I - XV I I I ) . R i o d e J a n ei r o :C i v il i z a çã o B r a si l e i ra , 2 0 0 1 , p . 1 6 5 .  [ 5 ] H E SP A NH A , A n to n i o M a nu e l . O b . c i t .  [ 6 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . C u l tu r a J u r í di c a E u r o pé i a : S í n t es e d e u m M i l ê ni o . F l o r ia n ó p ol i s : F u n d aç ã o B o i te u x ,2 00 5, p . 2 2 e s s.

[ 7 ] D a s t e o ri z a çõ e s p r o po s t a s p o r M a u ss , E l i a s, F o u c au l t , d e n tr e o u t ro s .  [ 8 ] H E SP A NH A , A n to n i o M a nu e l. L a G r ac i a d e l D e re c ho : E c o no m ia d e L a C u lt u ra e n l a E d ad M o de r na . T r ad . : A n aC a ñ el l a s H a u ri e . M a d ri d : C e nt r o s d e E s t ud i o s C o n st i t uc i o na l e s, 1 9 9 3.  [ 9 ] F O UC AU LT , M i ch e l. M i cr o fí s ic a d o P o de r . 2 2 ª e d . T r ad . : R ob e rt o M a ch a do . R io d e J a ne i ro : G r aa l , 2 0 0 6 , s o br e tu d o,

  p.179 -191, e 277-293.  [ 1 0] H E SP AN HA , A n to n io M a nu e l. G ov e rn o , e l it e s e c o mp e tê n ci a s o ci a l: s u ge s tõ e s p a ra u m e n te n di m en t o r e no v ad o d ah i s tó r i a d a s e l i te s . I n : B I CA L HO , M a r ia F e r na n d a ( o r g. ) M o d os d e g o v er n a r: i d é ia s e p r á ti c a s p o l ít i c as n o I m p ér i o P o r tu g u ês ( s é cu l o sX VI a X I X) . S ã o P a ul o : A la m ed a , 2 0 05 , p . 4 5 -6 8 .  [ 1 1] “ Ou t ro c u id a do d e m a io r i m po r tâ n ci a é d e st a ca r a d i fe r en ç a s e mp r e p r es e nt e e n tr e o d i re i to o f ic i al e o d i re i to v i vo .U ma c oi sa é a l in gu ag em d a l ei , o u tr a é s ua a pl ic aç ão . O d is cu rs o d a l e i e d a a u t or id ad e n o A nt ig o R eg im e n ã o é s ep ar ad o d o e st il o d od i sc u rs o e m g e ra l . N o p e rí o do d e p re d om ín i o d o b a rr o co , d o g o ng ó ri c o, d o r o co c ó, d o e s pe t ác u lo , a l i ng ua g em o f ic ia l d a l e i é t a mb é m

  barroca, gongórica, rococó, espetacular. Mas sua finalidade nem sem pre é atuar conform e parece, senão m uito frequentem ente, com oa n o t a H e s p a n h a , p e r s u a d i r , i n t i m i d a r , p e r m i t i r o e x e r c í c i o d o p a t e r n a l p e r d ã o d a a u t o r i d a d e , f a z e r d o r e i u m p a i . ” L O P E S , J o s éR e in a ld o d e L i ma . O D ir e it o n a H is t ór i a: L i çõ e s I n tr o du t ór i as . 3 ª e d . S ã o P a ul o : A tl a s, 2 0 08 , p . 2 1 4,  [ 12 ] “ De a qu í q ue , s i n o s e q ui er e c ae r e n l as m an os d e é st a, l a l ec tu ra d e l as f ue nt es e xi ge s u d es ar ti cu la ci ón ; e xi ge d ar sec u en t a d e s u s t o ma s d e p o st u ra , q u e n o s o n s i n o ‘ t ra d uc c io n es ’ d e l a r e al i da d , s i le n ci o s s o br e l a r e al i da d , r e ch a zo s d e l a r e al i da d . E nc u al qu ie r c as o, l o q u e i m p or ta p or e nc im a d e t od o e s n o d ej ar se e ng a ña r p o r l a e vi d en ci a y l a e sp o nt an ei d ad d e l o q ue r el at a n y n oc a e r e n l a t r a m p a d e l a p a r á f r a s i s . ” H E S P A N H A , A n t o n i o M a n u e l . L a G r a c i a d e l D e r e c h o : E c o n o m i a d e L a C u l t u r a e n l a E d a dM o d er n a . T r a d. : A n a C a ñ el l a s H a u ri e . M a d ri d : C e nt r o s d e E s t ud i o s C o n st i t uc i o na l e s, 1 9 9 3, p . 1 7 . 

[ 1 3] L O PE S P E RE I RA , L u ís F e rn a nd o . D i sc u rs o H i st ó ri c o e D i re i to . I n : F O NS E CA , R i ca r do ( o rg . ) D i re i to e D i sc u rs o :d i s c ur s o s d o D i r ei t o . F l o r ia n ó p ol i s : B o i te u x , 2 0 0 6 . p . 1 3 2 .  [ 1 4 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . A c o n s ti t u iç ã o d o I m p ér i o P o r t ug u ê s . R e vi s ã o d e a l g un s e n v ie s a me n t os c o r re n t es . I n :F R A G O S O , J o ã o ( o r g . ) O a n t i g o r e g i m e n o s t r óp i c o s : a d i n â m i c a i mp e r i a l p o r t u g u e s a ( sé c u l o s X V I - XV I I I ) . R i o d e J a n ei r o :C i v il i z a çã o B r a si l e i ra , 2 0 0 1 .  [ 1 5 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . O D i re i t o d o s L e t ra d o s n o I m pé r i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6,

  p. 344.  [ 1 6 ] C o nf o r me o b s e rv a H e s pa n h a, a h i s t or i o gr a f ia r o m ân t i ca e n a c io n a li s t a ( p o rt u g u es a ) a l i me n t ou v á r ia s t e o ri a s a c e rc a d oc a rá t er i n te n ci o na l d a e x pa n sã o p o rt u gu e sa ; l a nç a nd o c o mo a r ti f íc i os p a ra a e x pl i ca ç ão : a “ E sc o la d e S a gr e s” , “ P ol í ti c a d o S e gr e do ” ,“ I d éi a I m p er i a l” , e t c .  [ 1 7 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . A c o n s ti t u iç ã o d o I m p ér i o P o r t ug u ê s . R e vi s ã o d e a l g un s e n v ie s a me n t os c o r re n t es . I n :F R A G O S O , J o ã o ( o r g . ) O a n t i g o r e g i m e n o s t r óp i c o s : a d i n â m i c a i mp e r i a l p o r t u g u e s a ( sé c u l o s X V I - XV I I I ) . R i o d e J a n ei r o :C i vi l iz a çã o B r as i le i ra , 2 0 01 , p . 1 6 8- 1 69 . R ef e ri n do - se a a l gu n s c l ás s ic o s d a h i st o ri o gr a fi a b r as i le i ra , e m n o ta d e r o da p é, p r os s eg u e om e sm o a u to r c r it i ca n do t a is c o ns t ru ç õe s : “ E st e t ó pi c o t e m, n a tu r al me n te , d e s e r m ui t o m a ti z ad o . U m c a so e x tr e mo é o d e R ay m un d oF a o ro ( F ao r o, 2 0 00 ) , q u e , e m bo r a a n ot a n do u m a s é ri e i m pr e ss i on a nt e d e a r gu m en t os a n ti c en t ra l is t as , e s tá c o mp l et a me n te c e go p o r  u m m o de l o d e i n te r pr e ta ç ão ‘ a bs o lu t is t a’ e ‘ e xp l or a do r ’ d a h i st ó ri a l u so - br a si l ei r a, p r od u zi n do u m t e xt o e m q u e t o da a b a se e mp í ri c ai n vo c ad a e s tá e m c o nt r ad i çã o c o m a s i n te r pr e ta ç õe s p r op o st a s ( .. .) D es d e q u e s e t i re m c o nc l us õ es o p os t as à s s u as , s u a s í nt e se s o br e osistem a político-adm inistrativo (pp. 199-229) é bastante boa.”, A diante, “N a verdade, o que se passa com m uita da historiografia

  brasileira é que estende a todo o A ntigo R egim e as intenções centralizador as pós-revoluci onárias, retroprojetan do, por isso, um ao p o s i ç ã o B r a s i l - M e t r ó p o l e d e q u e n ã o é f á c i l f a l a r a a n t e s d a d é c a d a d e 7 0 d o s é c . X V I I I . A n t e s , e n c o n t r a v a m - s e t e n s õ e s v á r i a s :a n t if i sc a li s mo , p r in c í pi o d o i n di g e na t o n o p r ov i me n to d o s c a rg o s , s e nt i me n to s c o nt r a o n o v o e m ig r an t e, l o ca l is m o, a n ti u rb a ni s mo ,d e ca d en t is m o e r e st a ur a ci o ni s mo d e u m a é p oc a d e o u ro j á p a ss a da , s e nt i do d e i n fe r io r id a de i n te l ec t ua l ( v . a l gu n s d e st e s t ó pi c os e mM o ta , 1 9 96 ) .” , p . 1 6 8. C f. n o m e sm o s e nt i do : A ND RE A ZZ A, M ar i a L u iz a . D om i ni u m, t e rr a s e v a ss a la g em n a A mé r ic a P o rt u gu e sa .I n : S I LV A, L u is G er a ld o . ( o r g. ) F a ce t as d o I mp é ri o n a H is t ór i a: c o nc e it o s e m é to d os . S ã o P a u l o: H uc it e c, 2 0 08 .  [ 1 8 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . A c o n s ti t u iç ã o d o I m p ér i o P o r t ug u ê s . R e vi s ã o d e a l g un s e n v ie s a me n t os c o r re n t es . I n :F R A G O S O , J o ã o ( o r g . ) O a n t i g o r e g i m e n o s t r óp i c o s : a d i n â m i c a i mp e r i a l p o r t u g u e s a ( sé c u l o s X V I - XV I I I ) . R i o d e J a n ei r o :

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6162

7/21/2019 XIX Conpedi Fortaleza Dádiva, Graça, Direito e Governo no Antigo Regime

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C i v il i z a çã o B r a si l e i ra , 2 0 0 1 , p . 1 6 7 .  [ 1 9] F ON S EC A, R ic a rd o M ar c el o . A C u lt u ra J u rí d ic a B ra s il e ir a e a Q ue s tã o d a C od i fi c aç ã o C iv i l n o S é cu l o X IX . R ev i st ada Faculdade de D ireito da U FPR . C uritiba, nº 44, 2006, p. 61-76, conform e Fonnseca, à p. 70: “N esse período os filhos das elites

  brasileiras, querendo, deveriam fazer seus estudos superiores no exterior e, no caso da form ação jurídica, isso geralm ente se dava naU niversidade de C oim bra. A penas para apontar um dado, entre os anos de 1772 e 1872 passaram pela U niversidade de C oim bra1 . 2 4 2 e s t u da n t es b r a si l e i ro s , e n q ua n t o n a A m ér i c a e s p a nh o l a n e s s e m e s mo p e r í od o 1 5 0 m i l e s t ud a n t es p a s s ar a m p e l as u n i v er s i d ad e s .O s cursos jurídicos no B rasil som ente foram inaugurados, após longos debates legislativos, no ano de 1827, com um a Faculdadee s ta b el e ci d a e m O l in d a ( e t r an s fe r id a p a ra R ec i fe e m 1 8 54 ) e o u tr a e m S ã o P a ul o . P o de - se d i ze r , p o rt a nt o , q u e é s o me n te a p a rt i r d a íq u e v ai s e f o rm an d o, d e m od o l e nt o e g r ad u al , u ma c ul t ur a j u rí d ic a t i pi c am en t e b r a s il e ir a. ”  [ 2 0] R ef e re - se a q ui a P o rt u ga l e a o B ra s il ; q u an d o f o r e m f e i t as r e fe r ên c ia s a o u tr a s l o c a li d ad e s e l as s e rã o a s si n al a da s . S o b r ea s p r á t ic a s m e di e v ai s q u e p e r ma n e ce m a t é h o j e, p o d em - s e d e s ta c a r a l g um a s f o r ma s d e c o r po r a ti v i sm o s , p o r e x e mp l o , n a s /d a s I g r ej a s ,n a s U ni v er s id a de s , n a s F o rç a s A r m ad a s, e n o P o de r J u di c iá r io . V ol t ar em o s a e s te q u es t ão a d ia n te .  [21] V ide em nota de rodapé, acim a, a crítica que faz Manuel H espanha a outro clássico da historiografia nacional:Ra ymu nd o F ao ro , q ue e nx er ga va c en tr al iz aç ão d o p od er a pe sa r d e su a s f on te s i nd ic ar em o c on tr ár io . E ra c om um a a lg un sh i st o ri a do r es d o B r as i l q u e p o ss u ía m f o rm a çã o j u rí d ic a a n o çã o d e f a lt a d e l ó gi c a o u a t é d e b a gu n ça a o v i sl u mb r ar a a d mi n is t ra ç ão

c o l o n i a l , j á q u e t a i s a u t o r e s b u s c a v a m n a s f o n t e s a d i v i s ã o o r g â n i c a d o p o d e r c o n f o r m e h a v i a p r e c o n i z a d o M o n t e s q u i e u , a l g u n ss é c u lo s a p ó s o p e r ío d o a n a l is a d o.  [ 2 2] F AU S TO , B o ri s . H is t ór i a d o B r as i l. 1 3 ª e d . S ã o P a ul o : E d us p , 2 0 0 8 , p . 6 2 .  [ 2 3] L O PE S , J o sé R e in a ld o d e L i ma . O D ir e it o n a H is t ór i a: L i çõ e s I n tr o du t ór i as . 3 ª e d . S ã o P a ul o : A tl a s, 2 0 08 , p . 2 1 5 e s s .À p. 215 afirm a: “Segundo A ntónio Manuel H espanha, o A ntigo R egim e português é m arcado por um conflito quase perm anentee n t r e r e i e b u r o c r a c i a . O A n t i g o R e g i m e , p a r a e l e , e m P o r t u g a l é u m s i s t e m a d e a u t o n o m i a d o s c o r p o s a d m i n i s t r a t i v o s e dei n di s po n ib i li d ad e d o s c a rg o s p o r p a r t e d a C or o a ( H E S PA NH A, 1 9 82 : 3 8 5) . A e s ta a u to n om ia c o rr e sp o nd i am d u as t e se s : u m a t e nd i a av er n o s ob er an o e s ua c or te ( Co ro a, c or te , v al id os , c la ss e p ol ít ic a q ue o c er ca ) o s d et en to re s ú ni co s d o p od er p ol ít ic o; o ut ra e ra a d oc o r p or a t iv i s mo b u r o cr á t i co q u e s a l va v a a o s oficiais ( c l a ss e b u r o cr á t i ca ) c e r t a l i b e rd a d e d e a t u a çã o . A m b as t ê m m a t ri z e s d o u t ri n á r ia sd i s t in t a s , d e r i va s n a t u ra l m en t e d e d o u t ri n a s m e d ie v a i s: a m a t ri z d o u t ri n á r ia                  patrim onialista e a m a tr i z d o ut r in á ri a corporativa o u d af u nç ã o s o ci a l d o c a rg o . O s e nt i do p a tr i mo n ia l d i fu s am en t e e x i s te n te l i mi t av a , p o r t an t o, o p o de r r e al .” O u s e ja , o M on a rc a n ã o p o s s uí a

  poderes ilim itados, ele detinha m uito poder, m as este sofria lim itações.  [ 2 4] F A US T O, B o ri s . O b . c i t. , p . 6 3 . L O PE S , J o sé R e in a ld o d e L i ma . O b . c i t. , p . 2 1 3. H E SP A NH A, A n to n io M an u el . OD i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m p ér i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6, p . 3 4 3 .  [ 2 5] D e st a ca - se , n o v am e nt e , q u e a e x pl i ca ç ão r e fe r e- s e a o B r as i l, d u ra n te u m p e rí o do , d a s C a pi t an i as H e re d it á ri a s. P o r  c o nt a d o r e co r te a d ot a do n o p r es en t e t ra b al h o n ã o s e rá a n al i sa da e m d e ta l he s , n e m o p o de r m il i ta r , n e m a f az e nd a , p o r qu a nt o o b je t iv a -s e d e s c r e v e r n e s t e t ó p i c o a e s t r u t u r a ç ã o d a “ A d m in i s t r a ç ão ” , q u e e s ta r i a i n s e r i d a p r i n c i p al m e n t e , m a s n ã o e x cl u s i v a m e n t e , n a

“ j us t iç a ”, c o nf o rm e s e v e rá a d ia n te . B or i s F a u s to t rá s n a o b ra c it a da a e v ol u çã o d a “ F az e nd a ” e d o s e to r “ Mi l it a r” n o B ra s il .  [ 2 6] F A US T O, B o ri s . O b . c i t . , p . 6 3 .  [ 2 7 ] L OP E S, J o sé R e in a ld o d e L i ma . O D ir e it o n a H is t ór i a: L i çõ e s I n tr o du t ór i as . 3 ª e d . S ã o P a ul o : A tl a s, 2 0 08 , p . 2 2 4.  [2 8 ] L OP E S, J o sé R ei n al d o d e L i ma . O b. c i t. , p . 2 2 4.  [ 2 9] L O PE S , J o s é R ei n al d o d e L i ma . O b. c i t. , p . 2 2 4- 2 25 .  [ 3 0] N e ss e s e nt i do , a f ir m a V i ct o r N u ne s L e al : “ N ão s e p o de , e n tr e ta n to , c o mp r ee n de r o f u nc i on a me n to d a s i n st i tu i çõ e sd a qu e le t e m po , i n c l us i v e d a s a u t or i d a de s lo c a i s, co m a n o ç ã o d a s e pa r aç ã o d e po d e r es , b a se a da n a d i v i sã o da s fu n ç õ es e ml e g i sl a t i va s , e x e c ut i v a s e j u d i ci á r ia s . H a v ia , n e s s e t e r r en o , a t o r do a d o ra c o n f us ã o , e x e r ce n d o a s m e s ma s a u t o ri d a d es f u n ç õe s p ú b l ic a sd e q u a l q u e r n a t u r e z a , l i m i t a d a s q u a n t i t a t i v a m e n t e p e l a d e f i n i ç ã o , n e m s e m p r e c l a r a , d a s s u a s a t r i b u i ç õ e s , e s u b o r d i n a d a s a u mc o nt r ol e g r ad a ti v o, q u e s u bi a a t é o R e i. ” L E AL , V ic t or N u ne s . C o ro n el i sm o , e n x a d a e v o to . 6 ª e d . S ã o P a ul o : A lf a -O me g a, 1 9 93 , p .6 1 - 6 2 .  [31] A o que nós designam os hoje com o com petências. A título de exem plo, referindo-se às C âm aras U ltram arinas:B I CA L HO , M ar i a F e rn a nd a B a pt i st a . A s c â ma r as u l tr a ma r in a s e o g o ve r no d o I m pé r io . I n : F R AG OS O, J o ão ( o rg . ) O a n ti g o r e gi m en o s t r ó pi c o s : a d i n âm i c a i m p er i a l p o r tu g u es a ( s é cu l o s X V I- X VI I I ). R i o d e J a n ei r o : C i vi l i za ç ã o B r as i l e ir a , 2 0 0 1 .  [ 3 2 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . O D i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m p ér i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6,

  p. 344-345.  [ 3 3 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . O D i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m p ér i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6,

  p. 345-346. N as páginas 346-347 o historiador português explica: “Exercer o poder na área da justiça era, essencialm ente, realizar u m ‘ j u í z o ’ ( iustum iudicium) , o u s e j a , l e v a r a c a b o u m p r o c e s s o r e g u l a d o e m etódico de decisão, ouvidos todos os interessados,  ponderados todos os argum entos e cum pridos todos os requisitos de com petência e processuai s estabelecid os pelo direito. N estesentido, i u d i c i u m o p õ e - s e a o arbitrium , tal com o – no plano das qualidades aním icas que estão no centro da actividade – a ratio

( r a z ã o , p o n d e r a ç ã o ) s e o p õ e à v o l u n t a s . E , c o m o o p o d e r é e s s e n c i a l m e n t e f a z e r j u s t i ç a , o s m e i o s d o s e u e x e r c í c i o d e v e m s e r ,fundamentalmente, iudicia, i . e .,               juízos proferidos pelas entidades com petentes, de acordo com o processos estabelecidos, orientados

  por m odelo s de raciocínios adequa dos ( r e c t a e r a t i o n e s) e c u l ti v a do s , s o b re t ud o , p o r u ma ‘ a r t e d e e n c on t r ar o e q u it a t iv o ’ , aurispudentia.”

  [ 3 4] M ic h el V il e y d e mo n st r a q u e p a r a A ri s tó t el e s: “ O o b je t o p r óp r io d e ss a v i rt u de é a t ri b ui r a c a da u m o s e u – s u um c u iq u et ri bu er e – c on fo rm e a f ór mu la t ra di ci on al j á m en ci on ad a p or P la tã o e q ue s er á r et om ad a p or t od a a l it er at ur a c lá ss ic a: q ue s e e fe tu eu m a p a rt i lh a a d eq u ad a , e m q u e c a da u m n ã o r e ce b e n e m m ai s n e m m e n o s d o q u e a b o a m ed i da e x ig e . A r is t ót e le s e n co n tr a , p o rt a nt o ,u m a a p li c aç ã o d e s u a t e or i a g e ra l d a v i rt u de c o mo b u sc a d o m e io - te r mo : m a s, a q ui , o m e io - te r mo s e s tá n a s p r óp r ia s coisas, q ue s ãod i st ri b uí da s a c a da u m e m q ua n ti da d es n e m g r a nd e s n e m p e qu en a s d em ai s , m a s m éd i as e n tr e e s se s d o is e x ce s so s ( m e d iu m r e i) . ( .. .) Oo b je ti vo é o bt er e p r es er va r u ma c er ta h ar mo ni a s oc ia l; p ro cu r ar c on s eg ui r o q ue A ri st ót el e s c h a ma d e i g ua ld ad e, u m i gu al ( íson)”V I LE Y , M i c h el . A f o rm a çã o d o p e ns a me n to j u rí d ic o m o de r no . T r ad . : C la u di a B e rl i ne r . S ã o P a ul o : M a rt i ns F o nt e s, 2 0 05 , p . 4 1 -4 2 .C f. , t a mb é m, L OP E S, J o sé R ei n al d o d e L i ma . O b. c it . , p . 2 5 1.  [ 3 5] A di an t e s e r ão f ei t as a l gu ma s c rí t ic a s a f o rm a c o mo e r a a p l ic a da a f ó rm ul as s uu m c u iq u e n o A nt i go R eg i me .  [ 3 6] P r et e nd e -s e t r aç a r u m q u ad r o g e ra l , p o is , l e va n do e m c o ns i de r aç ã o a d o cu me n ta ç ão , p e rí o do s d i ve r so s e a s f o rm aç õ ese s p e c íf i c a s p o d e rã o v e r i fi c a r - se c o n f ig u r a çõ e s d i s t in t a s . N ã o s e p r e t en d e a p r e se n t a r a f o r ma ç ã o d e f i ni t i v a d a A d m in i s t ra ç ã o d u r a n tet o do o p e rí o do d o A nt i go R eg i me . P a ra u ma v i sã o m ai s c o mp l et a s u ge r e- s e a l e it u ra d o Q u ad r o V – Á re a s d e G ov e rn o e T r ib u na i s d aC o rt e , à p . 3 5 6, d a o b ra “ Di r ei t os d o s L e tr a do s n o I mp é ri o P o rt u gu ê s” , q u e e s tá a n ex o a e s te t r ab a lh o .  [ 3 7] E m r e la ç ão a o s T r ib u na i s d e R el a çã o , a f i r ma - se q u e “ As s u as d e ci s õe s t ê m a m e sm a d i gn i da d e d a s d e ci s õe s r e ai s , n ã o

  podendo, no entanto, ser revogadas, ou restringidas por atos régios. D aí que a adm inistração da justiça, que pelos o u v i d o r e s quer   pelas R elações, constituísse um a área bastante autônom a e auto-regulada, não apenas porque os governadores não podiam controlar oc o n te ú do d a s d e c is õ es j u di c ia i s, m a s a i nd a p o rq u e s e us p o de r e s d i sc i p li n ar e s s o br e o s j u íz e s e r am d é be i s e e f êm e ro s .” A l ém d i s so ,“ De sd e o e st ud o c lá ss ic o d e S tu ar t S ch wa rt z s ob re a    R elação da B ahia ( Sc hw ar tz , 1 9 73 ) , s ab em os c om o e ra m f or te s a ss o l i da r i ed a d es e n t re s e u s d e s em b a rg a d or e s e a s e l i te s c o l on i a i s, n o m ea d a me n t e a d o s s e n ho r e s d e e n g e nh o s .” , H E S PA N HA , A n t on i oManuel. A constituição do Im pério Português. R evisão de alguns enviesam entos correntes. In: FR A G O SO , João (org.) O antigor eg im e n os t ró pi co s: a d in âm ic a i mp er ia l p or tu gu es a ( sé cu lo s X VI -X VI II ). R io d e J an ei ro : C iv il iz aç ão B ra si le ir a, 2 00 1 ,r e sp e ct i va m en t e, p . 1 8 0 e 1 8 1.  [ 3 8] H E SP AN HA , A n to n io M an u el . A c o ns t it u iç ã o d o I m pé r io P o rt u gu ê s. .. , p . 1 8 2. O a u to r c i ta u m e x em p lo d e C âm a raq u e g o z av a d e c er ta a ut on o mi a e o pe ra va e m f av o r d a s e li te s l oc ai s : a C âm ar a d e M ac au , à é po ca c ha ma da d e “ L ea l S en ad o ”. V er ,t a mb é m, o A n ex o I I , Q u ad r o I – A d mi n is t ra ç ão M u ni c ip a l, e x tr a íd o d o l i vr o H E SP A NH A, A nt o ni o M an u el . O D i re i to d o s L e tr a do sn o I m pé r i o P o r tu g u ê s. F l o ri a n ó po l i s: F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6, p . 2 5 5 .  [ 3 9 ] S e g u n d o O l i v e i r a V i a n a , n o B r a s i l , “ N o p e r í o d o c o l o n i a l – p a r a f o r a d o s l i m i t e s d a s g r a n d e s c i d a d e s o u v i l a s

m e rc a nt i s d a s z o n a s d a c o st a , o u d o s n ú cl e os d a s z o n a s m in e ra d or a s, f e rv i lh a nt e s d e p o pu l aç ã o, a d en s ad a e m t o rn o d a s ‘ c a t as ’ – o q u ev e mo s , c o mo u ma l e i i n va r iá v el , é q u e o s n ú cl e os u r ba n os o u v i la r ej o s, p o rv e nt u ra e x is t en t es n a s r e gi õ es u m p o uc o m a is p e ne t ra d asd o i n t e r i o r ( s e r t õ e s n o r d e s t i n o s , m a t a s e p a m p a s d o s u l ) , e r a m r e s u l t a n t e s d a a ç ã o u r b a n i z a d o r a d a s a u t o r i d a d e s c o l o n i a i s , e n ã ocriação espontânea da m assa – com o o foram a vila de C am pos ou a vila de Parati, erigidas por m ovim entos revolucionários dos

  próprios m oradores locais.  E s te s c a so s d e i n ic i at i va p o pu l ar , e n tr e ta n to , s ã o t ã o r a r o s e e x ce p ci o na i s q u e n ã o m er e ce m s e r c o m p ut a do s , n e m d e st r oe ma r e gr a g e ra l – d e q u e, f o ra d o s c e nt r os m et r op o li t an o s d a s C a p it a ni a s, q u e e r a m t a mb é m c e n t ro s d e c o mé rc i o m ar í ti mo e d e p e qu e na si n d ús t r ia s a r t es a na i s – a f or ma çã o d a s v i la s e c id ad es é s em pr e u m a t o d e i n i ci a t iv a o fi ci al , d as a u t or i d ad e s d a M et r óp o le ,

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6163

7/21/2019 XIX Conpedi Fortaleza Dádiva, Graça, Direito e Governo no Antigo Regime

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g o v e rn a d or e s d e C a p it a n i as , g o v e rn a d o re s g e r ai s o u v i c e- r e i s – e n ã o d a i n i c ia t i v a d o p o v o .” , V I AN A , O l i ve i r a. I n s t it u i ç õe s p o l ít i c a s  brasileiras. 2ª ed. R io de Janeiro: José O lym pio. 1955, p. 135.  [ 4 0] L E AL , V i ct o r N u ne s . C o r o ne l is mo , e n xa d a e v o to . 6 ª e d . S ã o P a ul o : A lf a -O me g a, 1 9 9, p . 6 0 ; t a mb é m H E S P AN HA ,A n t on i o M a n ue l . O D i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m pé r i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6, p . 2 5 9 .  [ 4 1 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . O D i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m p ér i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6,

  p. 261.  [ 4 2] S o br e e s te s c a rg o s d i z V i ct o r N u ne s L e al q u e: “ A o o u vi d or i n cu m bi a , a s si m , d e te r mi n ar à s a u to r id a de s l o ca i s q u e‘ fa ça m a s b en fe it or ia s p úb li ca s, c al ça da s, p on te s, f on te s, p oç os , c ha fa ri ze s, c am in ho s, c as as d o C on ce lh o, p ic ot as , e o ut ra s

  benfeitorias, que forem necessárias, m andando logo fazer as que cum prir de novo sejam feitas, e reparar as que houverem m ister r e p ar o .” “ O p r o cu r ad o r, p o r e x e mp l o, r e qu e ri a e f i sc a li z av a a s o b ra s d e q u e n e ce s si t as s em o s b e n s d o c o nc e lh o , c o br a va a s m u lt a s,representava o concelho em juízo e funcionava com o tesoureiro, onde não houvesse. O tesoureiro arrecadava as rendas e fazias asd e sp e sa s d e te r mi n ad a s p e lo s v e re a do r es , e o s e s cr i vã o f u nc i on a va c o mo s e cr e tá r io e e n ca r re g ad o d a e s cr i tu r aç ã o d a c â ma r a e c o moe s cr i vã o j u di c ia l n a s c a us a s d e j u ri s di ç ão d e st a .” L E AL , V i ct o r N u ne s . C o ro n el i sm o , e n xa d a e v o to . 6 ª e d . S ã o P a ul o : A l fa - Om e ga ,1 9 9 3, r es p ec t iv a me n te à s p . 6 1 e 6 3 .  [ 4 3 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . O D i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m p ér i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6,

  p. 261-262.  [ 44 ] “ Ne ss e t ip o d e c ul tu ra p ol ít i ca – q ue e ra o d a E ur o pa m od er na e d a s s u a s c o lô ni as – , o s d oc um en to s e sc ri to s e ra mdecisivos para certificar m atérias decisivas, desde o estatuto pessoal aos direitos e deveres patrim oniais.” H ESPA N H A , A ntonioManuel. A constituição do Im pério Português. R evisão de alguns enviesam entos correntes. In: FR A G O SO , João (org.) O antigor e g i me n o s t r ó pi c o s : a d i n âm i c a i m p er i a l p o r tu g u e sa ( s é cu l o s X V I- X VI I I ). R i o d e J a n ei r o : C i vi l i z aç ã o B r a si l e i ra , 2 0 0 1, p . 1 8 6 .  [ 4 5 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . O D i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m p ér i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6,

  p. 257-258.  [ 4 6] “ Re s um i nd o a s a t ri b ui ç õe s d e c a rá t er l o ca l , d i sp u nh a m a s O rd e na ç õe s q u e ‘ a os v e re a do r es p e rt e nc e t e r c a r r eg o d e t o doo r eg im en to d a t er ra e d as o br as d o C on ce lh o, e d e t ud o o q ue p ud er em s ab er , e e nt en de r, p or qu e a t er ra e o s m or ad or es d el a p os sa m

  bem viver, e nisto hão de trabalhar’. Para satisfação desses encargos, dispunham as câm aras de rendas próprias, em regra exíguas, our e co r ri a m a c o nt r ib u iç õ es e s pe c ia i s p a r a d e te r mi n ad a o b ra .” L E AL , V ic t or N un e s, O b. c i t. , p . 6 1 .  [ 4 7] L E AL , V ic t or N un e s, O b . c i t ., p . 6 1 ; e H ES P AN HA , A nt o ni o M a nu e l. O b. c i t. , p . 2 5 6 e s s .  [ 4 8] H ES P AN HA , A nt o ni o M an u el . O b . c i t ., p . 2 5 6 e s s .  [ 4 9] A fi r ma J o sé R e in a ld o L i ma L o pe s : “ O s j u íz e s d e f o ra e o s c o rr e ge d or e s f o ra m i n st r um e nt o s d i re t os d e i n te r ve n çã or é g i a n a s a u t o n o m i a s l o c a i s . E r a m l e t r a d o s n o m e a d o s p e l o r e i p a r a e x e r c e r e m u m a j u r i s d i ç ã o q u e c o m p e t i a c o m a d o s j u í z e so r di n ár i os , l e ig o s e l e it o s p e l a C âm a ra s . E r a m j u íz e s d e                             fora das câm aras. ” L OP E S, J o sé R e in a ld o d e L i ma . O b. c i t. , p . 2 3 9, t a mb é mH E S PA N HA , A n t on i o M a nu e l . O b . c i t ., p . 2 7 1

  [50] LEA L, V ictor N unes, O b. cit., p. 65-66, o m esm o autor afirm a adiante “Por tudo isso, o latifúndio m onocultor ee s cr a vo c ra t a r e pr e se n ta v a, a e s sa é p oc a , o v e rd a de i ro c e nt r o d e p o de r d a C ol ô ni a : p o d e r e c on ô mi c o, s o ci a l e p o lí t ic o .” , p . 6 8 .  [ 5 1] C f. a r e to ma d a d o s e s cr it o s d e G il b er t o F r e y re l ev a da s a c a bo p o r J e s s é d e S o uz a , n a q u al d e mo n st ra f o rm as s i le n ci o sa sd e d om in aç ão e fa z u ma r el ei tu ra d a i dé ia F re yr ea na /F re ud ia na d o s ad om as oq ui sm o n a s r el aç õe s s oc ia is d aq ue la s oc ie da dee s cr a vo c ra t a, i n : S O UZ A , J e s s é d e . A C o ns t ru ç ão S o ci a l d a S u bc i da d an i a: P a ra u m a S o ci o lo g ia P o lí t ic a d a M o de r ni d ad e P e ri f ér i ca .B e lo H o ri z on t e: U F MG , 2 0 03 , p . 1 0 1- 1 21 .  [ 5 2] M AU S S, M ar c el . E n sa i o s o br e a d á di v a: f o rm a e r a zã o d a t r oc a n a s s o c i ed a de s a r ca i ca s . I n : S o ci o lo g ia e A nt r op o lo g ia .T r ad . : P a u l o N e ve s . S ã o P a ul o : C os a c N ai f y, 2 0 03 , p . 1 8 3 e s s .  [ 5 3] “ No e n ta n to , e l es t ê m u m v a lo r s o ci o ló g ic o g e ra l , p o i s n o s p e rm it e m c o m pr e en d er u m m o me n to d a e v ol u çã o s o ci a l. Em a is : t ê m t a m bé m u m a i m p or t ân c ia d e h i st ó ri a s o ci a l. I n st i tu i çõ e s d e ss e t i po f o rn e ce r am r e al me n te a t r an s iç ã o p a ra n o ss a s f o rm as , a sf o rm a s d e n o ss o d i re i to e d e n o ss a e c on o mi a . E l as p o de m s e rv i r p a ra e x pl i ca r h i st o ri c am e nt e n o ss a s p r óp r ia s s o ci e da d es . A m o ra l ea s t r a ça s p r a ti c a d as p e l as s o c ie d a d es q u e p r e ce d e ra m i m ed i a t am e n te a s n o s sa s c o n s er v a m a i n da v e s tí g i os m a i s o u m e n os i m p or t a n te sd e t o do s o s p r in c íp i os q u e a c ab a mo s d e a n al i sa r . A c re d it a mo s p o de r d e mo n st r ar , d e f a to , q u e n o ss o s d i re i to s e n o ss a s e c on o mi a s s eo r i gi n a m d e i n s ti t u iç õ e s s i mi l a re s à s p r e ce d e nt e s . ( . .. )V i ve m os e m s o ci e da d e q u e d i st i ng u em f o rt e me n te ( a o p os i çã o é a g or a c r it i ca d a p e lo s p r óp r io s j u ri s ta s ) o s d i re i to s r e ai s e o s d i re i to s

  pessoais, as pessoas e as coisas. Essa separação é fundam ental: ela constitui a condição m esm a de um a parte de nosso sistem a de  propriedade, de alienação e de troca. N o entanto, é alheia ao direito que acabam os de estudar. D e m esm o m odo, nossas civilizações,

desde a sem ítica, a grega e a rom ana, distinguem fortem ente entre obrigação e a prestação não gratuita, de um lado, e a dádiva, deo u tr o .” , M AU S S, M ar c el . O b. c i t. , p . 2 6 5.  [ 5 4] H E SP A NH A, A n to n io M a nu e l. L a G r ac i a d e l D e re c ho : E c o no m ia d e L a C u lt u ra e n l a E d ad M o de r na . T r ad . : A n aC a ñ el l a s H a u ri e . M a d ri d : C e n tr o s d e E s t u di o s C o n st i t uc i o n al e s , 1 9 9 3, p . 1 5 4 .

[ 5 5] É i mp o rt a nt e r e ss a lt a r q u e e s te s f a to s e x tr a po l av a m o q u e s e c h am a h o je d e “ â mb i to ” e c on ô mi c o, j u rí d ic o , p o l í ti c o; oq u e n ã o o c o r re r ia n o s l o ca i s a n a l is a do s p o r M a u ss , b em c o mo n ã o o c o r ri a m n o I mp é ri o P o rt u gu ê s d u r a nt e o A nt i go R eg i me .  [ 5 6] M AU S S, M ar c el . E n sa i o s o br e a d á di v a: f o rm a e r a zã o d a t r oc a n a s s o c i ed a de s a r ca i ca s . I n : S o ci o lo g ia e A nt r op o lo g ia .T r ad . : P a u l o N ev e s. S ã o P a ul o : C o sa c N a if y , 2 0 0 3 , p . 1 8 7.  [ 5 7] “ E le s a s su mi r am q u as e s e mp r e a f o rm a d o r e ga l o, d o p r es e nt e o f er e ci d o g e ne r os a me n te , m e sm o q u an d o, n e ss e g e st oq u e a c om p an h a a t r an s aç ã o, h á s o me n te f i cç ã o, f o rm al i sm o e m en t ir a s o ci a l, e q u an d o h á , n o f u nd o , o b r i ga ç ão e i n te r es s e e c on ô mi c o.( . .. ) T a mb é m s e v e rá a q u e n o v o s p r ob l em as s o mo s l ev a do s : u n s d i ze m r e sp e it o a u ma f o rm a p e rm an e nt e d e m o ra l c o nt r at u al , a s a be r :a m aneira pela qual o direito real perm anece ainda em nossos dias ligado ao direito pessoal; outros dizem respeito às form as e àsidéias que sem pre presidiram , ao m enos parcialm ente, à troca, e que ainda hoje suprem em parte a noção de interesse individual.”M AU S S, M a rc e l. O b. c i t. , p . 1 8 8.  [ 5 8] “ De s cr e ve mo s o s f e nô me n os d e t r oc a e d e c o nt r at o n e ss a s s o ci e da d es q u e s ã o, n ã o p r iv a da s d e m e rc a do s e c on ô mi c osc om o s e a fi rm ou – p oi s o m er ca do é f en ôm en o h um an o q ue , a o n os so v er , n ão é a lh ei o a n en hu ma s oc ie da de c on he ci da – , m as c uj or e gi me d e t r oc a é d i fe r en t e d o n o ss o . N e l as v e re mo s o m er c ad o a n te s d a i n st it u iç ã o d o s m er c ad o re s , e a n te s d e s u a p r i n ci p al i n ve n çã o ,a m oe d a p r op r ia m en t e d i ta ; d e q u e m a ne i ra e l e f u nc i on a va a n te s d e s e re m d e sc o be r ta s a s f o rm a s, p o de - se d i ze r m od e rn a s ( s em í ti c a,h el ên ic a, h el en ís ti ca e r om an a) , d o c on tr at o e d a v en da , d e u m l ad o, e a m oe da o fi ci al , d e o ut ro . V er em os a m or al e a e co no mi a q uer e ge m e s sa s t r an s aç õ es . ” M AU S S, M ar c el . O b. c i t. , p . 1 8 8.  [59] Mauss explicará a dádiva a partir do K ula, dos habitantes das ilhas Trobriand, estudado por Malinow ski na obra

       A rgonautas do P acífico O cidental, e n o P o tl a ch , d a s t r i b os N or t e- Am er i ca n as q u e f o i e s tu d ad o p e lo a u to r f r an c ês .  [ 6 0 ] M AU S S, M a rc e l. O b . c i t . , p . 2 4 2- 2 44 .  [ 6 1] M AU SS , M ar c el . O b. c i t. , p . 2 4 7- 2 48 .  [ 6 2] M AU S S, M a rc e l. O b . c i t . , p . 2 4 9. “ A o b ri g aç ã o d e r e tr i bu i r d i gn a me n te é i m pe r at i va . P e rd e -s e a ‘ f ac e ’ p a ra s e mp r es e n ã o h o uv e r r e tr i bu i çã o o u s e v a lo r es e q ui v al e nt e s n ã o f o re m d e st r uí d os .” , p . 2 5 0.  [ 6 3] M AU S S, M a rc e l. O b. c i t. , p . 1 9 0- 1 91 . Q ua n do c o mp a ra c o m o K u la q u e M a li n ow sk i e s tu d ou , a s se v er a : “ M al i nw os k in ã o d á a t ra d uç ão d a p al av r a, q ue c er ta me nt e q ue r d iz e r c í r cu lo ; d e f at o, é c om o s e t o da s e ss as t ri bo s , e s s as e x pe di çõ e s m a r ít im as ,e s sa s c o is a s p r ec i os a s, e s se s o b je t os d e u s o, a l im en t os e f e st a s, e s se s s e rv i ço s d e t o da e s pé c ie , r i tu a is e s e xu a is , e s se s h o me n s e e s sa sm ulheres, fossem pegos dentro de um círculo e seguissem ao redor desse círculo, tanto no tem po com o no espaço, um m ovim entor e gu l ar . ”, p . 2 1 5.  [ 6 4] M AU S S, M ar c el . O b. c i t. , p . 1 9 2.  [ 6 5] M AU S S, M ar c el . O b. c i t. , p . 2 1 3.  [ 6 6] E L IA S, N ob e rt . A S o ci e da d e d o s I n di v íd u os . T r ad .: V er a R ib e ir o . R i o d e J a ne i ro : J o rg e Z a ha r , 1 9 9 4 .  [ 6 7] H E SP A NH A, A n to n io M a nu e l. L a G r ac i a d e l D e re c ho : E c o no m ia d e L a C u lt u ra e n l a E d ad M o de r na . T r ad . : A n a

C a ñ el l a s H a u ri e . M a d ri d : C e nt r o s d e E s t ud i o s C o n st i t uc i o na l e s, 1 9 9 3 , p . 1 5 4 .  [ 6 8 ] “ E s t a d i s t i n c i ó n e n t r e l a econom ía contable del intercam bio y la econom ía sim bólica de la liberalidad perm itec o mp r en d er d o s c o s a s. E n p r im er l u ga r, l a i n tr í ns e ca c a pa c id a d d e r e pr o du c ci ó n d e l d o n : r e cl a ma s e r r e c o mp e ns a do d i gn a me n te y c o ns u pe rá vi t; p on e a s u v e z e n m ar ch a o t ro m ec an is mo d e l ib er a li da d y p ro v oc a e n c o ns ec ue n ci a u n a e s p ir al d e r el a ci on es s oc ia le s d efavor y gratitud recíprocas. En segundo lugar, la radical oposición entre la econom ía de intercam bios ‘liberales’ y la econom ía dei n t e r c a m b i o s g u i a d a p o r l a s i d e a s d e f a s t o a f o n d o p e r d i d o , m a g n i f i c e n c i a y p u b l i c i d a d ; é s t a , a u n a l ó g i c a d e b e n e f i c i o m a t e r i a lc o nf o rm ad a p o r e l c á lc u lo d e l i n t e ré s c o nt a bl e (i n t e re s s e , l u c ru m, q u e s o n t é rm in o s d e o r ig e n c o n t ab l e) l a c i rc un s pe c ci ó n y e l s e cr e to .E s te ú lt im o e s e l e sp ír it u c om er ci al , e l c ua l c om pa ra do c om l a b en ef ic en ci a y d es de l a ó pt ic a d el p od er , s e t ra du ce e n u na a ct iv id ad

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6164

7/21/2019 XIX Conpedi Fortaleza Dádiva, Graça, Direito e Governo no Antigo Regime

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i n ú ti l , c u a do n o s e n ci l l am e n te d e s pr e c ia b l e. ” H E S PA N HA , A n to n i o M a n ue l . L a G r ac i a d e l D e re c h o, p . 1 5 5 .  [ 6 9 ] “ C a d a r e d p u e d e s e r c o n s i d e r a d a c o m o u n c i r c u i t o s o c i a l e n e l q u e s e l l e v a n a c a b o i n t e r c a m b i o s exchanges,

transactions) d e s e rv i ci o s, t a n a c tu a le s c o mo v i rt u al e s. S i l o s i n te r ca mb i os s o n d e si g ua l es ( o a s im ét r ic o s) , l a p a rt e a c re e do r a g a na e na s ce n de n ci a , d a n do e n to n ce s o r ig e n a u n a r e la c ió n d e p o de r. ” H ES P AN HA , A nt o ni o M an u el . L a G ra c ia d e l D e r ec h o, p . 1 5 6.  [ 7 0] H ES P AN HA , A nt o ni o M a nu e l. L a G ra c ia d el D er e ch o , p . 1 5 7.  [ 7 1 ] H E S PA N HA , A n t on i o M a n ue l . O D i r ei t o d o s L e t ra d o s n o I m p ér i o P o r tu g u ês . F l o ri a n óp o l is : F u n da ç ã o B o i te u x , 2 0 0 6,

  p. 348 e ss., D eve-se consig nar que a graça não exigia nenhum a form alid ade, era, pois, inform a l. V igia no âm bito do govern oi n fo r ma l , o r ie n ta d o p o r d e ve r es m or a is o u d e c o ns c iê n ci a , a s d e ci s õe s e r am t o ma d as n o c í rc u lo m ai s r e se r va d o d a s a t iv i da d es r e ai s , aC â m a r a . E m P o r t u g a l h a v i a a l g u m a s m a t é r i a s d e g r a ç a c o m u m t r a t a m e n t o m a i s r e g u l a d o , p o r e x e m p l o , a s d e c i s õ e s e m c a s o d em a té r ia d e j u st i ça q u e e r am i n st r uí d as p e lo D e se m ba r go d o P a ço p a ra p o st e ri o r d e ci s ão r é gi a e n o q u e d i zi a r e sp e it o à s r e la ç õe s c o mo p o de r e c le s iá s ti c o, c u ja d e ci s ão e r a p r ep a ra d a p e la M es a d a C on s ci ê nc i a e O r de n s. H a vi a u m a v i n c ul a çã o d a g r aç a c o m u m a o r de mo b je t iv a s u pe r io r d o j u st o , s e n d o q u e o s a t os d e g r aç a p o ss u ía m u m c a rá t er n ã o i n te i ra me n te g r at u it o , e s ta e r a u m d o m, q u e d e pe n di ad a l i be r al i da d e r é gi a , s e n d o q u e o r e i s ó e r a o b ri g ad o a o u vi r a s u a c o ns c iê n ci a .  [ 7 2] “ Ar i st ó te l es d i st i ng u e l a a mi s ta d f u nd a d s o br e l a v i rt u d d e a q ue l la q u e b u sc a e l p r ov e ch o o e l p l ac e r. E s ta ú l ti m a e s l am á s f r e c ue n te , p e ro s ó lo l a p r im er a c o ns t it u ye u n a v i r t ud v e rd a de r a y p e rm a ne n te ( VI I , 2 , 1 2 36 b ) . D e u n m od o p a re c id o , y a u nq u e l a

n o c i ó n d e a m i s t a d i m p l i c a , d e a l g u n a m a n e r a , l a i g u a l d a d ( V I I , 3 , 1 2 3 8 b ) , c a b e l a a m i s t a d e n t r e p e r s o n a s d e s i g u a l e s , c o m o l ae s ta b le c id a e n tr e g o be r na n te y g o be r na d o, p a dr e e h i jo , m a ri d o y m uj e r, b e ne f ac t or y b e ne f ic i ar i o. P a ra l a e c on o mí a d e n u es t ro t e mae s j u s t a m e n t e e s t e p o d e r e n t r e l o s h o m b r e s l i b r e s ; s i n e l l a , e s t a s r e l a c i o n e s s e c o n f u n d i r í a n c o n l a r e a l i d a d – s o c i a l y é t i c a m e n t ed eg ra da da - d el p od er b ru ta l q ue e l s eñ or e je rc e s ob re s u e sc la vo o e l t ir an o s ob re s us s úb di to s (   E tica a N icóm aco, V II I, 1 1, 1 1 61 a) ”H E S PA N HA , A n to n i o M a n ue l . L a G r ac i a d e l D e re c h o, p . 1 5 7 .  [ 7 3 ] G O UV Ê A, M a r ia d e F á t im a S i l va . P o d er p o l ít i c o e a d m in i s tr a ç ão n a f o r ma ç ã o d o c o m pl e x o a t l ân t i co p o r tu g u ês ( 1 6 45 -1 8 0 8 ) . I n : F R A G O S O , J o ã o ( o r g . ) O a n t i g o r e g i m e n o s t r ó p i c o s : a d i n â m i c a i m p e r i a l p o r t u g u e s a ( s é c u l o s X V I - X V I I I ) . R i o d eJ a n ei r o: C i vi l iz a çã o B r as i le i ra , 2 0 01 ; e B I CA L HO , M a ri a F e rn a nd a B a pt i st a . A s c â ma r as u l tr a ma r in a s e o g o ve r no d o I m pé r io . I n :F R A G O S O , J o ã o ( o r g . ) O a n t i g o r e g i m e n o s t r óp i c o s : a d i n â m i c a i mp e r i a l p o r t u g u e s a ( sé c u l o s X V I - XV I I I ) . R i o d e J a n ei r o :C i v il i z aç ã o B r a si l e ir a , 2 0 0 1 ; E m r e l aç ã o a s C â ma r a s U l t ra m a ri n a a f i r ma e s t a a u t or a ( p e rf e i t am e n te a p l ic á v e l a q u i ): “ C o mo s e r e f er i ua n te r io r me n te , o a t o r é gi o d e c o nf e ri r h o nr a s, c a rg o s e p r iv i lé g io s t e m s i d o a n al i sa d o p e la h i st o ri o gr a fi a c o mo e l em en t o i n st i tu i do r d eu m a ‘ e co n om i a m or a l d o d o m’ . I n st i tu c io n al i za d a p e la s m on a rq u ia s e u ro p éi a s d o A n ti g o R e gi me , e s ta p r át i ca q u e, e m o u tr o e s tu d o,cham am os de econom ia política dos privilégios   (B icalho, Fragoso e G ouvêa, 2000) baseava-se num com prom isso lógico – num

  pacto político – entre rei e súditos, por interm édio de seus órgãos de representação, ou seja, as câm aras. D essa form a, o indivíduo ouo g r up o q u e, e m t r oc a d e s e rv i ço s p r es t ad o s ( m or me n te n a c o nq u is t a e c o lo n iz a çã o d o u l tr a ma r ), r e qu e ri a u m a m e rc ê , u m p r iv i lé g ioo u um c ar go a o r ei , r ea fi rm av a a o be di ên ci a d ev id a, a le rt an do p ar a a le gi ti mi da de d a t ro ca d e fa vo re s e , p or ta nt o, p ar a ao b ri g at o ri e da d e d e s u a r e tr i bu i çã o . A o r e tr i bu i r o s e f ei t os d e s e us s ú di t os u l tr a ma r in o s, o m o na r ca r e co n he c ia o s i mp l es c o lo n o c o mo

vassalo, reforçando o sentim ento de pertença e estreitando os laços de sujeição em relação ao reino e à m onarquia, reafirm ando o  pacto político sobre o qual se forjava a soberania portuguesa nos quatro cantos do m undo. D ito de outra form a, a e c o n om i a p o l í ti c a

dos privilégios   r e l a c i o n a v a , e m t e r m o s p o l í t i c o s , o d i s c u r s o d a c o n q u i s t a e a l ó g i c a g r a c i o s a i n s c r i t a n a e c on o mi a d e f a v o r e sinstaurada a partir da com unicação pelo dom .”, p. 219. A título de esclarecim ento, as Mercês eram , em sua grande m aioria, atosm a te r ia i s, o u s e ja , b e ns q u e e r am p r od u zi d os , q u e s e r e ga l av a m.  [ 7 4 ] A N DR E AZ Z A, M a r ia L u i za . D o mi n i um , t e r ra s e v a s sa l a ge m n a A m ér i c a P o r tu g u es a . I n : S I L VA , L u i s G e r al d o . ( o r g. )F a ce t as d o I mp é ri o n a H is t ór i a: c o nc e it o s e m ét o do s . S ã o P a ul o : H u c i te c , 2 0 0 8 , p . 2 8 0 e s s .  [ 7 5] N ão é à t o a, p o is , q u e i n úm e ra s p e ss o as p e di a m p a r a q u e s e us f i lh o s f o ss e m “ a p a dr i nh a do s ” p o r a l gu m f i da l go . I s to s ec o ns t it u ía e m u m a “ p ou p an ç a” , n a p e rs p ec t iv a d a e c on o mi a m o ra l d o d o m, o u s e ja , a c um u la v a- s e h o je u m “ c ap i ta l ” q u e p o de r ia s e r  u t il i za d o n o f u tu r o, q u e s e ri a b e né f ic a t a nt o p a ra o p a dr i nh o c o mo p a ra o a p ad r in h ad o . D e v e -s e a p on t ar q u e t a l p r át i ca p e rm an e ce e mm u it a s c i da d es a t é h o je . S o br e e s te a p ad r in h am e nt o é b a st a nt e e l uc i da t iv a a p r im e ir a c e na d o f i lm e “ T he G o df a th e r” , m a l t r ad u zi d o

  para o português com o o “Poderoso C hefão”, cujo nom e, em um a tradução literal seria “O Padrinho”, e dem onstra a perm anênciad e s t a s r e l a ç õ es e m f a mí l i a s “ m a f i os a s ” p r o ve n i e n t es d o s u l d a I tá l i a , e a co n s t i t ui ç õ e s d e r e d e s d e r e c i p ro c i d a d e a p a r t i r d e at o s d e“apadrinhamento”.  [ 7 6] L OP E S, J o sé R e in a ld o d e L i ma . O D ir e it o n a H is t ór i a: L i çõ e s I n tr o du t ór i as . 3 ª e d . S ã o P a ul o : A t l a s, 2 0 08 , p . 2 3 9.  [ 7 7 ] S H AK E S PE A RE , W i l li a m . H a ml e t . T r a d. M i l lô r F e r na n d es . P o r to A l eg r e : L & P M, 1 9 9 7, p . 2 4 .  [ 7 8] S e gu n do H a ns K e ls e n : “ 1 0. A f ó rm u la d e j u st i ça m a is f r eq u en t em e nt e u s ad a é a c o nh e c id a  suum cuique , a norm a

s eg un do a q ua l a c ad a u m s e d ev e d ar o q ue é s eu , i st o é , o q ue l he é d ev id o, a qu il o a q ue e le t em u ma p re te ns ão ( tí tu lo ) o u u m d i r ei to .É fácil de ver que a questão decisiva para a aplicação desta norm a: O que é o “seu”, o que é que é devido a cada um , o que é o seud i re it o – n ã o é d e ci d id a a t ra v és d a m es ma n or ma . ”“ A a p li c aç ã o d e st a n o rm a d e j u st i ça p r es s up õ e a v a li d ad e d e u ma o r de m n o rm at i va q u e d e t e rm i ne o q u e é p a ra c a da u m o “ s eu ” , q u e r  dizer, o que é que lhe é devido, a que é que ele tem direito – por os dem ais, segunda a m esm a ordem norm ativa, terem um dever correspondente.I s t o s i g n i f i c a , p o r é m , q u e q u a l q u e r q u e s e j a e s s a o r d e m n o r m a t i v a , q u a i s q u e r q u e s e j a m o s d e v e r e s e d i r e i t o s q u e e l a e s t a t u a ,

  particularm ente, qualquer que seja a ordem jurídica positiva, ela corresponde à norm a de justiça do  suum cuique e,c o n se q u en t e me n t e, p o d e s e r e s t im a d a c o m o j u s ta . N e s ta f u n çã o c o n se r v ad o r r e s id e a s u a s i g ni f i ca ç ã o h i s tó r i ca . ”“ 50 . U ma t al i nd ag a çã o r e ve l a qu e a s d ou tr in as j u sn at ur al is ta s, t ai s c om o f or am e fe ct iv am en te [ sic] a p r es e n t ad a s p e lo s s e u sr e p r es e n t an t e s m a i s d e s t ac a d o s, s e r v ir a m p r i n ci p a l me n t e p a r a j u s t if i c ar a s o r d en s j u r í di c a s e x i s te n t es e a s s u a s i n s t it u i çõ e s p o l í ti c a s ee c o n ôm i c as e s s e nc i a is c o m o h a r mó n i c as [  sic] c om o d ir ei to n at ur al e t iv er am , p or ta nt o, u m c ar ác te r [ sic] i n t ei r a me n t e c o n se r v a do r .R e ve l a a i n d a q u e a i d ei a d e u m d i re i to n a tu r al s ó e x ce p ci o na l me n te d e se mp e nh o u u m a f u nç ã o r e fo r ma d or o u m es mo r e vo l uc i on á ri a eq u e, q u an d o t a l s u ce d eu , n o s f i ns d o s é cu l o X VI I I, n a A mé r ic a e n a F r an ç a, s u rg i u i m ed i at a me n te u m m ov i me n to e s pi r it u al d i ri g id oc o nt r a e s ta d o ut r in a d o d i re i to n a tu r al , m o vi m en t o e s se q u e e n co n tr o u a s u a e x pr e ss ã o c a ra c te r ís t ic a n a c h am ad a e s co l a h i st ó ri c a d od i re i to , p r ec u rs o ra d o p o si t iv i sm o j u rí di c o q u e v e i o a d o mi n ar n o s é cu l o X I XO c a rá t er e m in e nt e me n te c o ns e rv a do r d a d o ut r in a d o d i re i to n a tu r al é c o ns e qü ê nc i a d a p o si ç ão t o ma d a p e la m a io r ia d o mi n an t e d o ss e us r e pr e se n ta n te s , e e s pe c ia l me n te p e lo s c l ás s ic o s, n a q u es t ão , d e ci s iv a p a ra t o da a d o ut r in a , d a s r e la ç õe s e n tr e o d i re i to n a tu r al e od i r e it o p o s i ti v o ” , p . 1 4 1 - 14 2 .“ A t e or i a d e u m d u pl o d i re i to n a tu r al é u m a i d eo l og i a e m s i m e sm a c o nt r ad i tó r ia c u jo p r op ó si t o e s se n ci a l é a j u st i fi c aç ã o d o d i re i to

  positivo em cada caso. Tem um caráter totalm ente conservador. Este caráter conservador explica-se pelo facto [ sic] d e o e st oi ci sm oser a filosofia de um a classe superior, isto é, de um a classe possuidora, que estava de acordo, de um a m aneira geral, com a ordem

s o ci a l e x is t en t e q u e a e s sa c l as s e c o nf e ri a p r iv i lé g io s .”. K EL S EN , H a ns . A J u st i ça e o D i re i to N at u ra l . T r ad . J o ão B a pt i st a M a ch a do .C o im br a : A lm e di n a, 2 0 01 , r e sp e ct i va me n te à s p . 5 3 , 5 4 e 1 4 4.  [ 7 9] A s si m c o mo a q ue l es q u e j u st i fi c am a t r ad i çã o e m c o st u me s i m em or i ai s , e s ta s e r am a s p a la v ra s d e C h ic ó n o A u to d aC o mp a de c id a . S U A SS U NA , A ri a no . A u to d a C om pa d ec i da . 1 4 ª e d . R i o d e J a ne i ro : A gi r , 1 9 7 8 , p . 2 8 -2 9 . 

[ 8 0 ] R e s s a l t a n d o a i m p o r t â n c i a d a e s c r a v i d ã o n a c o n s t i t u i ç ã o d a s o c i e d a d e b r a s il e i r a e n a p e r p e t u a ç ã o d a s s u a sd e s i gu a l d ad e s , c f . S O UZ A , J e s s é d e . A C o n st r u çã o S o c ia l d a S u b ci d a d an i a : P a r a u m a S o c io l o gi a P o l í ti c a d a M o d er n i da d e P e r if é r ic a .B e lo H o ri z on t e: U F MG , 2 0 03 ; p o r s u a v e z, c o lo c an d o e m d e st a ca a d i fe r en ç a e n tr e o s i st e ma d e S e sm a ri a P o rt u gu ê s e o B r as i le i ro ,

  bem com o dem onstrando sua relações com a origem dos latifúndios: V A R ELA , Laura B eck. D as Sesm arias à Propriedade Moderna:U m E s tu d o d e H is t ór ia d o D ir e it o B r as i le i ro . R i o d e J a ne i ro : R en o va r , 2 0 0 5 .  [ 8 1] “ GR E GÓ RI O D E M AT O S ( 1 62 3 -1 6 96 ) . O p o et a b a ia n o é c r ít i co d e s e u p r óp r io e s ta m en t o, o g r up o d o s l e tr a do s . E l em e sm o f o rm a do e m d i r ei t o e m C o im b ra , i n gr e ss o u n a c a rr e ir a d a m a gi s tr a t ur a p o rt u g ue s a, m a s n ã o p o up o u r e ss a lv a s à m a ne i ra d ev i ve r e c o mp o rt a r- s e d e ss e g r up o . N o p o em a “ D e d o us f f s e c o mp õ e e s ta c i da d e. . .” a a l us ã o a o s t e xt o s j u rí d ic o s é e x pl í ci t a. Q u an d ose fazia referência a algum texto do      D igesto, c o s t u ma v a - s e i nd i c a r s u a p r o c ed ê n c i a c om d u a s l e t r a s                             ff   pequenas, seguidas da fraseoperam daturum ... E s se s d o is p e qu e no s                             ff e ra m a f or ma p el a q ua l o s c op is ta s m ed ie va is h av ia m t ra ns cr it o a l et ra g re ga [ nã o h á t all et ra n o t ec la do , p or ta nt o, f oi s up ri mi da a l et ra n a g ra fi a o ri gi na l] ( pi ) c om a q ua l s e i ni ci av a    P andctas (o nom e grego do      D igesto).T o d o j u r i s t a e n t e n d e r i a o t r o c a d i l h o d e G r e g ó r i o d e M a t o s . ” L O P E S , J o s é R e i n a l d o d e L i m a ; Q U E I R O Z , R a f a e l M a f e i R a b e l o ;A CC A, T h ia g o d o s S a nt o s. C ur s o d e H i st ó ri a d o D ir e it o . 2 ª e d . r e v i st a e a mp l ia d a. S ã o P a ul o : M ét o do , 2 0 09 , p . 1 1 4.  [ 8 2] M AT O S, G r eg ó ri o d e . D e fi n e a s u a c i da d e. I n : M AT O S, G re g ór i o d e . A n to l og i a. S e le ç ão e n o ta s d e H i gi n o B a rr o s.P o rt o A le g re : L &P M , 2 0 0 7 , p . 3 6 -3 8 . 

* Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010   6165

7/21/2019 XIX Conpedi Fortaleza Dádiva, Graça, Direito e Governo no Antigo Regime

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