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Secretaria Nacional de Segurança Pública Mulheres da Paz Conceito do Mulheres da Paz O Projeto MULHERESDAPAZ é uma iniciativa do Ministério da Justiça, instituída pela…

Boletim do Município de Barra do Piraí Poder Executivo Ano 14 Nº 958 26 de abril de 2018 barradopirai.rj.gov.br BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO 2Barra do PiraíRJ BOLETIM…

Boletim do Município de Barra do Piraí Poder Executivo Ano 15 Nº 1113 04 de Novembro de 2019 barradopirai.rj.gov.br BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO 2Barra do PiraíRJ BOLETIM…

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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.41906, art. 4º Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da…

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ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 1 Lei nº 8.457/1992 e suas alterações. ................................................................................................................................................................02…