DIÁRIO OFICIAL ELETRNICO - bentogoncalves.rs.gov.br · Cardiológica Freddo & Milnizki S/A. Item,...

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICODO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES

Nº 472 Bento Gonçalves/RS Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVESDocumento assinado digitalmente conforme MP nº - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil CONTROLE: UCCI RESPONSÁVEL: Rafael Caumo E-mail: [email protected] 1

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Nº 472 Bento Gonçalves/RS Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 1









CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5

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Sumário

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FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES 5

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(clique nos itens para consultar)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2

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Nº 473 Bento Gonçalves/RS Quinta-feira, 10 de Agosto de 2016

RESUMOS*Termo de Aditamento Contratual nº 005 – Contrato de Locação de Imóvel não residencial nº 512/2014 – Dispensa de Licitação - Objeto: Locação da sede do PROCON. Contratada: Terra do Ouro Empreendimentos Imobiliários Ltda. Ambas as partes resolvem aditar referida contratação para prorrogar sua vigên-cia pelo período de 02 meses, a contar de 13 de dezembro de 2018, mantendo-se os mesmos valores e condições de pagamento. As demais cláusulas do Contrato e Termos de Aditamentos firmados permanecem inalteradas. Fundamentação: Lei 8.666/93 e nas alterações posteriores. Processo: 13.351/2014.

*Termo de Credenciamento nº 086/2018 – Chamamento Público nº 004/2018 - Inexigibilidade de Licitação - Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados em consultas e exames de diversas especialidades – Chamamento Público nº 004/2018. Empresa: Clínica Cardiológica Freddo & Milnizki S/A. Item, quantidade mensal estimada e valor unitário: item 04 – Consulta Especializada em Cardiologia, 40, R$ 90,00. Pro-cesso: 236/2018.

AVISOS DE CONTINUIDADE DO CERTAME*O Município de Bento Gonçalves comunica que, Aos três dias do mês de ja-neiro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações, a fim de dar início aos trabalhos de abertura da Tomada de Preços nº 23/2018, que tem por objeto o recebimento de propos-tas a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a pavimentação em pedra basáltica/paralelepípedos e rede de drenagem pluvial na Rua Severino da Silva, Bairro Vila Nova II, neste Município (P.O. R$ 94.911,99). Compareceram as empresas: (01) Estrela Serviços de Calça-mento Ltda., representada neste ato pelo Sr.Emir Roque Castagnetti, CPF: 232.297.800-00; (02) Paviarte Construtora EIRELI EPP, representada neste ato pela Sra. Neiva Maria Peterle, CPF:448002.900-15. As empresas Progetto Sul Ltda. e Terraplanagem e Pavimentação Alves Ltda. somente encaminham enve-lopes identificados como ‘documentação’ e ‘propostas’, sem comparecer rep-resentantes presentes para essa sessão. Inicialmente, procedeu-se a verificação junto ao site do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de eventual impedimento e/ou idoneidade das empresas participantes deste certame em con-tratar com o Poder Público (www.tce.rs.gov.br - Link Consultas - Impedidos de Contratar com o Poder Público: CGU e TCU). Registra-se a impossibilidade de consulta, por conta da indisponibilidade do site no momento do certame. Na sequência, deu-se início ao credenciamento das empresas, as quais restam credenciadas. Foram abertos os envelopes contendo a ‘documentação’, sendo todos os documentos analisados e rubricados pela Comissão de Licitações e licitantes presentes. Da análise da documentação, verifica-se que as empresas estão habilitadas, com exceção da empresa Paviarte Construtora EIRELI EPP, tendo em vista que apresenta dois atestados de capacidade técnica, sendo que um deles, qual seja, o Atestado do SEMAE, não possui a Certidão de Acervo Técnico, deixando a empresa de atender a integralidade da exigência do item de maior relevância (subitem 3.1.2, II,’b’), bem como e especificamente a ex-igência do subitem 3.1.2, II, ‘a’ do edital, restando, portanto, inabilitada neste

certame. A contadora Cheila Hastenteufel analisa os índices relativos à qualifi-cação econômico-financeira e verifica que as empresas atendem as exigências do edital. Registra-se em ata que, atendendo a Recomendação nº 007/2017 da Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, foram consul-tadas neste ato as certidões das esferas federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e de débitos trabalhistas nas plataformas eletrônicas dos respectivos órgãos, no intuito de confirmar a veracidade das certidões apresen-tadas. Atendendo ao previsto no art. 109, I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de recurso. Os envelopes identificados como ‘propostas’ foram inseridos em um único invólucro sendo todos rubricados pela Comissão de Licitações e licitantes presentes. Caso não haja interposição de recurso, fica designado o dia 10 de janeiro de dois mil e dezenove, às 14 horas, para abertura dos envelopes identifi-cados como ‘propostas’. Caso haja interposição de recurso por parte das empre-sas, respeitar-se-ão os prazos e trâmites previstos em lei, com o cancelamento da data e horário ora designados. Colocada a palavra à disposição dos licitantes presentes sobre a intenção de interporem recurso, os mesmos não manifestam interesse.

*O Município de Bento Gonçalves comunica que, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às dez horas, no Auditório da Secretaria Mu-nicipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações, a fim de dar início aos trabalhos de abertura da Tomada de Preços nº 26/2018, que tem por objeto o recebimento de propos-tas a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a pavimentação em pedra basáltica/paralelepípedos e rede de drenagem pluvial na Rua Dorvalino Bernardi, Bairro Vila Nova II, neste Município (P.O. R$ 297.770,76). Compareceram as empresas: (01) Estrela Serviços de Calça-mento Ltda., representada neste ato pelo Sr.Emir Roque Castagnetti, CPF: 232.297.800-00; (02) Paviarte Construtora EIRELI EPP, representada neste ato pela Sra. Neiva Maria Peterle, CPF:448002.900-15; (03) Cima Projetos e Con-struções Ltda. EPP, representada neste ato pelo Sr. Paulo Henrique Cima, CPF: 019783.290-32; (04) Progetto Sul Ltda., representada neste ato pelo Sr. Bolivar Piassini, CPF: 464.883.240-04. A Terraplanagem e Pavimentação Alves Ltda. somente encaminha envelopes identificados como ‘documentação’ e ‘propos-tas’, sem comparecer representante presente para essa sessão. Inicialmente, pro-cedeu-se a verificação junto ao site do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de eventual impedimento e/ou idoneidade das empresas participantes deste certame em contratar com o Poder Público (www.tce.rs.gov.br - Link Con-sultas - Impedidos de Contratar com o Poder Público: CGU e TCU). Registra-se a impossibilidade de consulta, por conta da indisponibilidade do site no momen-to do certame. Na sequência, deu-se início ao credenciamento das empresas, as quais restam credenciadas. Foram abertos os envelopes contendo a ‘documen-tação’, sendo todos os documentos analisados e rubricados pela Comissão de Licitações e licitantes presentes. Da análise da documentação, verifica-se que as empresas estão habilitadas. A contadora Cheila Hastenteufel analisa os índices relativos à qualificação econômico-financeira e verifica que as empresas aten-dem as exigências do edital. Registra-se em ata que, atendendo a Recomendação nº 007/2017 da Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, foram consultadas neste ato as certidões das esferas federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e de débitos trabalhistas nas plataformas eletrôni-cas dos respectivos órgãos, no intuito de confirmar a veracidade das certidões apresentadas. Atendendo ao previsto no art. 109, I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de recurso. Os envelopes identificados como ‘propostas’ foram inseridos em um único invólucro sendo todos rubricados pela Comissão de Licitações e licitantes presentes. Colocada a palavra à disposição dos licitantes presentes sobre a intenção de interporem recurso, a empresa Progetto Sul Ltda. intenciona recurso em face dos atestados apresentados pela empresa Paviarte Construtora EIRELI e Cima Projetos e Construções Ltda., por entender que os mesmos não atendem ao item de maior relevância exigido no edital. Ficam as empresas inti-madas neste ato acerca da abertura do prazo recursal legal.

*O Município de Bento Gonçalves comunica que, Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Auditório da Secretaria

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Nº 473 Bento Gonçalves/RS Quinta-feira, 10 de Agosto de 2016 1




















Nº 1066 Bento Gonçalves/RS segunda-feira, 07 de janeiro de 2019

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Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, reuniu-se a Comissão Municipal de Licitações, a fim de dar início aos trabalhos de abertura da Tomada de Preços nº 25/2018, que tem por objeto o recebimento de propostas a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a pavimentação em pedra basáltica/paralelepípedos e rede de drenagem pluvial na Rua Ivan Copat, Bairro Vila Nova II, neste Município (P.O. R$ 478.748,85). Compareceu a empresa: (01) Paviarte Construtora EIRELI EPP, representada neste ato pela Sra. Neiva Maria Peterle, CPF:448002.900-15. As empresas Ter-raplanagem e Pavimentação Alves Ltda., Progetto Sul Ltda. e Cima Projetos e Construções Ltda. EPP somente encaminham envelopes identificados como ‘documentação’ e ‘propostas’, sem comparecer representantes presentes para essa sessão. Inicialmente, procedeu-se a verificação junto ao site do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de eventual impedimento e/ou idonei-dade das empresas participantes deste certame em contratar com o Poder Públi-co (www.tce.rs.gov.br - Link Consultas - Impedidos de Contratar com o Poder Público: CGU e TCU). Registra-se a impossibilidade de consulta, por conta da indisponibilidade do site no momento do certame. Na sequência, deu-se início ao credenciamento das empresas, as quais restam credenciadas. Foram abertos os envelopes contendo a ‘documentação’, sendo todos os documentos analisa-dos e rubricados pela Comissão de Licitações e licitante presente. Da análise da documentação, verifica-se que as empresas estão habilitadas. A contadora Chei-la Hastenteufel analisa os índices relativos à qualificação econômico-financeira e verifica que as empresas atendem as exigências do edital. Registra-se em ata que, atendendo a Recomendação nº 007/2017 da Procuradoria da República do Município de Bento Gonçalves, foram consultadas neste ato as certidões das esferas federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e de débitos trabalhistas nas plataformas eletrônicas dos respectivos órgãos, no intuito de confirmar a veracidade das certidões apresentadas. Atendendo ao previsto no art. 109, I da Lei 8.666/93 fica aberto o prazo de recurso. Os envelopes identi-ficados como ‘propostas’ foram inseridos em um único invólucro sendo todos rubricados pela Comissão de Licitações e licitante presente. Caso não haja in-terposição de recurso, fica designado o dia 11 de janeiro de dois mil e dezenove, às 15h30m, para abertura dos envelopes identificados como ‘propostas’. Caso haja interposição de recurso por parte das empresas, respeitar-se-ão os prazos e trâmites previstos em lei, com o cancelamento da data e horário ora designados. Colocada a palavra à disposição do licitante presente sobre a intenção de inter-por recurso, o mesmo não manifesta interesse.

AVISO DE LICITAÇÃO*O Município de Bento Gonçalves comunica a abertura da seguinte licitação: *Pregão Presencial nº 139/2018 – RP 94/2018. Objeto: Aquisição de materiais impressos para utilização de todas as Secretarias e/ou Órgãos deste Município. Data de abertura: 17/01/2019, às 08h30m. Processo: 385/2018. Edital e Anexos encontram-se disponíveis no site www.bentogoncalves.rs.gov.br. **Em caso de indisponibilidade do site para acesso aos editais, em razão da transição de sistema de informática no Município, os interessados em participar dessas lic-itações deverão solicitar o encaminhamento dos Editais e Anexos por meio do seguinte e-mail: [email protected]. Informações pelo telefone (54) 3055-7438 ou 30557439.

Mariana LarguraSecretária Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Em cumprimento ao disposto no Artigo 37 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, o Departamento de Vigilância Sanitária torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 07 de Janeiro de 2019:Autuado: RESTAURANTE ZANOTTO E GUSBERTI LTDA.

Data da Autuação: 14 de Novembro de 2018.CNPJ: 02.894.112/0001-69Municipio: Bento Gonçalves – RS.Processo nº: 044/2018Data de Decisão: 14 de Dezembro de 2018.Dispositivos legais transgredidos:- Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de Outubro de 1974, Artigo 235, §4º, Artigo 350, Incisos I, II, III, IV, Artigo 355, §1º, Artigo 356, Artigo 357, Artigo 360, Artigo 423, Incisos I, II, IV, V, VI, Artigo 433, Inciso XIV, Artigo 435, Inciso III, Artigo 461, Inciso VI, Artigo 462, Inciso XIV, Artigo 818, Inciso I; - Lei nº 6.437, de 20 de Agosto de 1977, Inciso X. - Lei Federal nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Artigo 7°. - Resolução ANVISA – RDC nº 216 de 15 de Setembro de 2004, Item 4, Subitens 4.1.4, 4.1.13, 4.1.14, 4.1.15, 4.1.17, 4.2.5, 4.2.6, 4.5.2, 4.8.6, 4.12.2. - Portaria Estadual n° 325 de 21 de junho de 2010, Item 06. - Portaria RS nº 78, de 30 de Janeiro de 2009, Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação, Item 2, Subitens 2.9, 2.25, 2.26, 2.27, 2.28, 2.29, Item 3, Subitens 3.10, 3.11, 3.15, Item 6, Subitem 6.2, Item 8, Subitem 8.7, Inciso IV, Item 11, Subitens 11.6, 11.8, Item 13, Subitens 13.1 e 13.2.Tipificação da Infração: Lei nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977, Artigo 10, Inci-sos IV, X e XXIV.Decisão Final: Prescrito o prazo para apresentação do primeiro recurso, man-teve-se a penalidade imposta no primeiro julgamento.Penalidade Imposta: MULTA, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Diogo Segabinazzi SiqueiraSecretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 10.052, DE 07 DE JANEIRO DE 2019.

NOMEIA GILBERTO ROSA PARA EXERCER O CAR-GO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBIL-IDADE URBANA. GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 92, inciso I, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° É nomeado GILBERTO ROSA para exercer o cargo de Secretário Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, a contar de 07 de janeiro de 2019.

Art. 2° Pelo referido cargo perceberá subsídio mensal de conformidade com a Lei Municipal n° 6.123, de 08 de julho de 2016.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 9.991, de 09 de novembro de 2018, que “DESIGNA VANDERLEI ALVES DE MESQUITA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTE-GRADA E MOBILIDADE URBANA”.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. Regis-tre-se e Publique-se.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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EXONERA ADÃO VALTAMIR ATZLER DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 92, inciso I, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A: Art. 1º É exonerado ADÃO VAL-TAMIR ATZLER do cargo de Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, a contar de 03 de janeiro de 2019.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data de 03 de janeiro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNIC-IPAL DE BENTO GONÇALVES, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. Registre-se e Publique-se.


DESIGNA EDUARDO VIRISSIMO PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 92, inciso I, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A: Art. 1º É designado EDUARDO VIRISSIMO para re-sponder pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, a contar de 07 de janeiro de 2019, sem ônus para o Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



NOMEIA JANQUIEL CRISTÓFOLI PARA EXERCER O CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO DE FARIA LEMOS.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92, inciso I, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado JANQUIEL CRISTÓFOLI para exercer o car-go de Subprefeito do Distrito de Faria Lemos, a contar de 1º de janeiro de 2019.

Art. 2° Pelo referido cargo perceberá gratificação mensal corre-spondente ao Padrão CC9, de conformidade com a Lei Municipal n° 6.407, de

20 de agosto de 2018. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data de 1º de janeiro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove.Regis-tre-se e Publique-se.

DECRETO Nº 10.056, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 894.000,00.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Mu-nicipal nº. 6.453, de 10 de dezembro de 2018, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

007 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

06.007.0012.0361.0254.2259 - Iluminação Pública

3.339.039.000.000.000.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00Recurso - 1060



07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER




10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICUL-TURA

001 - SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA

10.001.0020.0511.0291.2233 - Manutenção de Poços e Redes DAgua


11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

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Nº 473 Bento Gonçalves/RS Quinta-feira, 10 de Agosto de 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS




15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILI-DADE URBANA




Art. 2º Para atendimento da Suplemen-tação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da re-dução da dotação orçamentária abaixo descrita:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



3.339.030.000.000.000.000 - Material de Consumo 29.000,00Recurso - 1060



10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICUL-TURA

001 - SECR. MUN. DE DESENV. DA AGRICULTURA

10.001.0020.0606.0291.2232 - Fomento à Agricultura


11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE



3.339.030.000.000.000.000 - Material de Consumo 10.000,00Recurso - 1060


3.339.039.000.000.000.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00Recurso - 1060 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNIC-IPAL DE BENTO GONÇALVES, aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. Registre-se e Publique-se.

DECRETO Nº 10.057, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00.

GUILHERME RECH PASIN, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º De conformidade com o disposto na Lei Mu-nicipal nº. 6.453, de 10 de dezembro de 2018, fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 16 - FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES

001 - FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES

16.001.0013.0392.0371.2261 - Formação Artística


Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da redução da dotação orçamentária abaixo descrita:16 - FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES

001 - FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES

16.001.0013.0392.0232.2209 - Calendário de Eventos/Datas Comemorativas/Eventos Cívicos

3.339.031.000.000.000.000 - Premiações Culturais 22.000,00Recurso - 0001

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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.


GUILHERME RECH PASINPrefeito Municipal

Sidgrei A. Machado Spassini Procurador-Geral do Município

Gustavo Baldasso SchrammSubprocurador-Geral do Município

PORTARIA Nº 852, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

Exonera PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS das funções que exerce na Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEN-TO GONÇALVES, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014, RESOLVE exonerar PAU-LO CESAR GONCALVES DOS SANTOS, ASSESSOR DE COMISSÕES TÉCNICAS - Padrão CC - 2, a partir de 4 de janeiro de 2019. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MU-NICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove .

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Decreto Legislativo nº 82/2018 que “Dispõe sobre o Turno Único na Câmara Municipal”.

O Vereador RAFAEL PASQUALOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 82, de 16 de ou-tubro de 2018, que “Dispõe sobre o Turno Único na Câmara Municipal”, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O expediente na Câmara Municipal será TURNO ÚNICO contínuo de 06 (seis) horas diárias, de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 14h.”

Art. 2º O artigo 2º do Decreto Legislativo nº 82/2018, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º O turno único vigorará até 31 de janeiro de 2019.”

Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI-

PAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezenove. Vereador RAFAEL PASQUALOTTO Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal da Cultura de Bento Gonçalves, Evandro Vinícius Manes Soares, e o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Le-andro Magnaguagno, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 5467, de 15 de maio de 2012, CONVOCAM os cidadãos e cidadãs do mu-nicípio, artistas, produtores e agentes culturais, conselheiros, gestores, inves-tidores, simpatizantes e demais protagonistas da cultura de ordem pública, privada, sociedade civil, entidades jurídicas com ou sem fins lucrativos, para participarem dos Fóruns Setoriais de Cultura, a serem realizados no dia 09 de fevereiro de 2019, das 8h às 12h, tendo como local a Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves.

REGIMENTO INTERNO DOS FÓRUNS SETORIAIS DE CULTURA DE BENTO GONÇALVES

Buscando ampliar e democratizar as ações do governo municipal e da socie-dade civil na esfera cultural, os Fóruns Setoriais de Cultura reúnem-se para estabelecer relações de parceria e ações conjuntas, proporcionando ao cidadão o direito à participação cultural, entendida de forma ampla e abrangente, res-peitando a diversidade cultural de cada segmento, sendo o fundamento maior dos encontros.

DOS OBJETIVOSArt. 1º Os Fóruns Setoriais de Cultura terão os seguintes objetivos:I – Ampliar o conhecimento sobre Identidade Cultural e Impacto Social das atividades culturais na Sociedade;II – Ampliar o debate acerca das necessidades culturais em seus diferentessegmentos;III – Escolha dos conselheiros de cada segmento cultural sem representatividadeplena no Conselho Municipal de Política Cultural.

DA REALIZAÇÃOArt. 3° Os Fóruns Setoriais de Cultura de Bento Gonçalves, convocados pela Secretaria Municipal da Cultura – SECULT, com aprovação e deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, serão realizados na sede da Fundação Casa das Artes - FCA, Rua Herny Hugo Dreher, nº 127, Bairro Plan-alto, em Bento Gonçalves, de acordo com o seguinte cronograma:Dia 09/02/2019 – sábado8h às 9h – Credenciamento;9h – Abertura (Sala Pública de Cinema) – Com participação do Secretário Mu-nicipal da Cultura, Evandro Vinícius Manes Soares e do presidente do Conselho Municipal de Cultura, Leandro Magnaguagno;9h10min – Palestra com Marco Aurélio Alves, presidente do Conselho Estadual de Cultura. Tema: Cultura: Identidade e Impacto Social; 10h15min – Reuniões por segmentos culturais:- Artes Cênicas; - Música;- Folclore, Tradicionalismo Gaúcho e Culturas Populares;- Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura;- Etnias;- Sistema Municipal de Museus;- Sistema Municipal de Equipamentos Culturais;- Áudio Visual e Áudio;

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES

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- Dança; - Artesanato; - Cultura Afro-Brasileira; - Artes Visuais ou Plásticas;- Empresas, Produtores, Empreendedores, Agentes e Trabalhadores da Cultura;- Sistema Municipal de Patrimônio Cultural;- Sistema Municipal de Arquivo Público e Histórico.11h15min – Retorno à Sala Pública Cinema para considerações finais.12 – Encerramento.

DA INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTOArt. 4º As inscrições para os Fóruns serão efetuadas no dia 09/02/2019, das 8h às 9h, no local de realização dos fóruns, mediante apresentação de RG e CPF.

DOS PARTICIPANTESArt. 5º Os Fóruns Setoriais de Cultura terão assegurado a ampla participação derepresentantes do poder público e da sociedade civil, com direito a voz e voto de todos aqueles que se credenciaram.Parágrafo Primeiro: Conforme Parágrafo Terceiro, do Artigo Sexto, do regimen-to do CMPC, os segmentos deverão ter a participação de, no mínimo, 10 (dez)representantes, devidamente credenciados.

DA REALIZAÇÃO DOS FÓRUNSArt.6º Os participantes credenciados têm o direito de voz e voto sobre as delib-erações dos Fóruns;Art 7º A eleição dos representantes de cada segmento sem representatividade será realizada nos Fóruns e aprovada pela maioria simples dos participantes credenciados.

DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 9º Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos pelo Consel-ho Municipal de Política Cultural – CMPC e pela SECULT.

Leandro MagnaguagnoPresidente do Conselho Municipal de Política Cultural

Evandro Vinícius Manes SoaresSecretário Municipal de Cultura

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