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1. Positivismo Jurídico: o Normativismo de Hans Kelsen 2. Reflexo do positivismo científico do séc.XIX , o positivismo jurídico, como movimento de pensamento antagônico…

1. Regime Jurídico das Férias,Faltas e Licenças dosFuncionários e Agentes daAdministração PúblicaDecreto – Legislativo nº 3/93 de 5 de Abril 2. Decreto – Legislativo…

339 ADMINISTRATIVOS Francisco Cavalcanti Professor Titular da UFPE e da Faculdade Damas Resumo: Este trabalho tem por objeto investigar as influências sobre a formação

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Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos - CTDE Glossário Documentos Arquivísticos Digitais 2016 - 7ª Versão Glossário da Câmara…

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Projeto Pedagógico do Curso de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional em Auxiliar Administrativo na modalidade presencial Projeto Pedagógico do…

1 PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM UM CONTEXTO INTERNACIONAL José Mário Delaiti de Melo Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós- graduação em Direito (CONPEDI)…

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Ronaldo Rebello de Britto Poletti ELEMENTOS PARA UM CONCEITO JURÍDICO DE IMPÉRIO Tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Orientadora:…

Slide 1 Contexto, Contexto, Contexto âEstamos entrando en una era en la que la tecnología se desvanece en un segundo plano de nuestras vidasâ Mark Weiser (1991) Def.…

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CONTROLE DA ADMINISTRAÃÃO PÃBLICA CONCEITO Controle, em Administração Pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder,…

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LEI 9.784/99 PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL Processos Estatais: uma série de atos coordenados para realização de fins estatais. LEI 9.784/99 PROCESSO ADMINISTRATIVO…