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Page 1 of 1 : SEFAZ : Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
Certidão Negativa de Débitos Estaduais N. 150481/2019
37M
Identificação do Contribuinte:27.794.933/0001-54 Contribuinte não inscrito no cadastro de SERGIPE
Certificamos que, ate a presente data, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Jurídica 27.794.933/0001-54 referente a impostos, taxas ou multas administrativas, ficando, porém ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dividas que venham a ser apuradas. O portador do documento 27.794.933/0001-54 não está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de SERGIPE.
Certidão emitida via Internet nos termos da portaria No 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão emitida em 22/04/2019 10:02:32, válida até 22/05/2019 e deve ser conferida na Internet no
endereço www.sefaz.se.gov.br pelo agente recebedor.
Aracaju, 22 de Abril de 2019
Autenticação:201904221 WH4TO
Copyright e 2002 - Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Av. Tancredo Neves, s/n - Centro Administrativo Augusto Franco
Cep 49080-900 - Aracaju/SE - (0xx79) 216-7000
o.-r -nu], inn I 0
06/02/2019 Certidão 201900218399
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS
N". 201900218399
CNPJ: 27.794.933/0001-54 Contribuinte: ICAP INSTITUTO DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS
Em cumprimento à solicitação do requerente, com as características acima e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar a qualquer tempo, as dívidas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito, que mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço.
Esta certidão será válida até 07/05/2019.
Aracaju (SE), 06 de Fevereiro de 2019
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço http://fazenda.aracaju.se.gov.br/financas/cn/cn_valida.wsp
Código de Autenticidade: 201900218399j96c
Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
http://financas.aracaju.se.govbr/financas/cnicn_certidao_printwsp?tmp.NrCediclao=20190021839984mp.pfCnp)=27794933000154 1/1
Visualização da Certidão ['age 1 of 1
ESTADO PE SERGIPE PODER JUDICIARIO
CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ARACAJU Fórum Gumersindo Bossa. Av. Tancredo Neves, S/N
Centro Administrativo Augusto Franco. Capucha Telefone- 3226-3500 Ramal: 3542 / 3543 CEP: 49080-470 Aracaju-SE
CERTIDÃO NEGATIVA Dados do Solicitante
Razão Social: ICAP INSTITUT O DE CAPACITACO DE AGENTES PUEILICOS Nome Fantasia: !CAD INS1TrUT O DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS Natureza Certidão: Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extra-Judicial
Domicilio: Aracaju Tipo de Jundlca / 27.794.933/0001-54 Pessoa/CPF /CNP):
Data da Emissão 22/04/2019 10:11 Data de Validade: -•° 22/05/2019 •
No da Certidão: • 0001892200 ' Ne da Autenticidade: • 1100528506 •
Danifico que NÃO CONSTA, nos registros de distribuição dos 1° e 2° Graus do Poder Judiciaria do Estado de Sergipe. AÇÃO DE FALÊNCIA. CONCORDATA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL raleibuida e que esteia em andamento, contra a firma acima identificada.
Observações
a) Certidão expedida gratuitamente através da Internet. autorizada pela Resoluçâo 61/3006. de 39/11/2006.
ai Os dados amai solicitante adma Informados são de sua responsabilidade, devendo a tRulandade ser conferida pelo Interessado erou destinatário
CIA validade desta certidão Ide 30 (trinta) dias a partir da data de sue emissão Apos essa data será necessária a emissão de unia nova certa°,
d) A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - www tjse.fusdr - no menu -Serviços - Certidão rin Une- utilizando aro de
autenticidade acima identificado,
•••••••• dr, I. I •—•
Agape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP. 49.040-000 7...-- CNR.I. 16.212.094/0001-00
5)
NOTAS DE EMPENHO PAGAS NO MES - 92/2019 05/06/2019
Fornecedor
Nome ICAI' - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME Endereço . RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO Cidade ARACAJU Estado SE Compl: SALA 05 CNPJ/CPF 27794933000154 Imo Estadual . iIISC Mun. • 1111950
Classificação
Unidade Orçamentaria 101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Função 01 LEGISLATIVA SubFunção 031 ACAO LEGISLATIVA Programa 8 GESTÃO LEGISLATIVA Projeto/Atividade : 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERVTERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 10010000 Recursos Ordinânos Subelemento de Despesa 19 EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
I I I I I Tipo 1 Natureza de Credito 1 Categoria 1 Saldo Anterior 1 Valor do Empenho j Saldo Atual i— 4 4 i- ORDINARIO 1 ORÇAMENTÁRIO 1 COMUM 1 50.837,74 1 R$ 600,00 I 50.237.74
i Licitação: Obra:
TIPO MOD.. 6- DISPENSA, B. LEGAL: 32- DISPENSADO
Contrato: Convenio:
Histórico REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR PARTICIPAR 00 30 CICLO SETORIAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERiODO DE 07 A 10 DE JUNHO DE 2019. EM PAULO AFONSO-BA.
Item Descricão QTD UM Valor Unitário Valor Total
' INSCRIÇOES EM ENCONTRO 1,000 UN 600,0000 600,00
TOTAL: 600,00
Autorizado Empenhado Data: 05/06/2019 Data: 05/06/2019
00803058578 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
PRESIDENTE ENCARREGADO PELO EMPENHO
Mape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00 355
NOTA DE LIQUIDACAO PAGAS NO MES Fonte : 10010000
Nota de Liquidação n° 000202
Fornecedor
Nome - ICAP • INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS Conta:
Endereço. RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO
Cidade. ARACAJU Estado :SE Comei: SALA 05
CNPJ/CPF : 27794933000154 Insc Estadual: Irise Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentária. 101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função . 01 LEGISLATIVA
SubFunção . 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa - 8 GESTÃO LEGISLATIVA
Projeto/Atividade : 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte : 10010000 Recursos Ordinários i I r i
Empenho , Ano , Data -I 1 Saldo Anterior , Valor Empenho: , Saldo Atual
I- 1 -I i I I I
92 , 2019 05/06/2019 50.837,74 : R$ 600.00 , 50.237.74
i I
Histórico do Empenho' REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR PARTICIPAR DO 3° CICLO SETORIAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 07 A 10 DE JUNHO DE 2019, EM PAULO AFONSO-BA.
NOTA DE LIQUIDAÇÃO N* NOTA DATA VALOR
REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR PARTICIPAR DO 3° CICLO SETORIAL DE AGENTES PÚBLICOS, REALIZADO NO PERIODO DE 07 A 10 DE JUNHO DE 2019, EM PAULO 153 10/06/2019 600,00
AFONSO-BA
RETENÇÕES VALOR
LIQUIDO: 600.00
Declaração
Declaramos que os materiais foram recebidos e/ ou Serviços A despesa foi devidamente liquidada, podendo ser paga. foram prestados
Data 10/06/2019 Data: 10/06/2019
:.
00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
PRESIDENTE DIRETORA FINANCEIRA
Ágape Sistemas • AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000
2 CNPJ: 16.212.094/0001-00
551
NOTA DE PAGAMENTO: 000265 Fonte 10010000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fornecedor
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME
Endereço: RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO
Cidade: ARACAJU Estado : SE Compl SALA 05
CNPJ/CPF : 27794933000154 Insc Estadual : Insc Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentária; 101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função 01 LEGISLATIVA
SubFunção 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa. 8 GESTÃO LEGISLATIVA
Projeto/Atividade; 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1 Empenho ; Data ; Liquidação ; Data ; Saldo Anterior; Bruto; Retido: Liquido Saldo Atual
1- + + -1 I I i I i I I 92/2019 i 05/06/2019 202 10/06/2019 I I R$ 0.00
I 1 I R$ 600,001 R$ 600.00 I R$ 0,00 R$ 600,001 1 I I I I I I 1
Histórico do Empenho:
REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR PARTICIPAR DO 3° CICLO SETORIAL DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 07 A 10 DE JUNHO DE 2019, EM PAULO AFONSO-BA.
Histórico de Pagamento: PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO: REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR PARTICIPAR DO 3° CICLO SETORIAL DE AGENTES PÚBLICOS, REALIZADO NO PERÍODO DE 07 A 10 DE JUNHO DE 2019, EM PAULO AFONSO-BA.
TOTAL: R$ 600.00
PAGUE-SE PAGO
Autorizo o pagamento deste processo O processo foi pago contorne autorização
Data • 10/06/2019 Data: 10/06/2019
04614826571 - CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA 00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
DIRETORA FINANCEIRA PRESIDENTE
CONTA: 111.02.01 - 300050-1 - BANESE C/C 300.0501 CONTA MOVIMENTO
N° DOCUMENTO: 1910
Banese, do seu jeito. https: 1h.banese.com.briwps/myportanxibirContaCorrente 'ui
Agência 009 Tipo 22 Conta 300050-1 CÂMARA MUNICIPAL
Banese
VIA DE TRANSFERENCIA TED
Autenticação
Origem: Internet Banking
Número de controle: 2019061099400281910
Data: Realizado em 10/06/2019 às 13h:07m
Dados da transação
Finalidade: 01 - Crédito em Conta Corrente
Tipo de conta origem:
Conta Corrente
Banco origem: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
Agência origem: 009
Conta origem: 22/300050-1
1° titular da conta origem: LAGARTO CÂMARA MUNICIPAL
Tipo de conta destino:
Conta Corrente
Banco destino: 001 - 000000- BANCO DO BRASIL
Agência destino: 3546
Conta destino: 000049644-8
CNPJ do favorecido: 27.794.933/0001-54
Nome do favorecido: ICAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇA0
Valor do documento: R$ 600,00
Descrição: PGTO ICAP
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Alô Banese: (79) 3218-2020 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 284 3218 (demais regiões) SAC: 0800 021 9013 SAC Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 021 9010
Suporte Internet Banking: (79) 3218-1510 Ouvidoria: 0800 021 9009
k 3 à
Cláss
1111111111
PREFEI1URA MUNICIPAL DE ARACAJU
Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ
Innustração Trtbutána - Praça General Vaiadân. IV 341 - Centra CEP 49 010420 - kacajuiSE Te,efone 9' 3214 - e (79) 3214-9083
53A Nata: 2019000
00000153 CádlOo Varificano ISMI.-59VA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
2. -; a to de ensaiai 10/o6/2019 09:39:41
Ret. Estada: d, t.itação
Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
pkp-y-ApoR DE SERviços cala:
ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇÁO DE AGENTES PÚBLICOS I.TDA - ME
da .1:npetenc 2 Humo ci> :e E-estacaa dc Ser'
06/2019 Aracaju - SE
E, g.a.11dade de :ES Exigível em Aracaju
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÁO DE AGENTES PÚBLICOS C.i/o1
Inscrção Murutis&
Inscr.sio Estadual
27.794.933/0001-54
1111950
Rua Joventina Ahnts, 680, Salgado Filho - CEP: 49020-330 - Aracaju - SE
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manoel_aslf0Motrnail.com
Simoles Nacional lncen:wador Cultua dontEa,
Sim Não (79) 99115-9045
TOmADOR DE SERVIÇOS
e Fera- Scua
LAGARTO CAMARA MUNICIPAL
Irscrção Munir-Dal
) 212.094/0001-00
Pc SOA PIEDADE, 97, Centro- CEP: 49400-000 - Lagarto - SE
lascnçáo Estadual kne, Ea> detelagarto.se.leg.hr
SERVIÇO PRESTADO 5709- Planejamento, organização e administração de feiras. exposições, congressos e congénere,. CNAE: 8230002
DESCRIC,À0 DOS SERVIÇOS 4,----•;E<EFITE INSCRECAO PAR-A 0 30 MCLO SETCFUAL DE AGENTES PÚBLICOS. QuE SERA REALS2a00 NO PER1-1)11.: DE 07 £10 DE JUN/41, DE :.. ' 'E )ai ara •.)
Da "NSCRIC,À0 RS 600-00 PERFAZENDO UM TOTAL DE RS 60030.
11111P.RO QUE: MATERIAL FOI EUTREGUE (
3 SERVIDO FOI PRESTADO (.4 A OBRA FOI EXECUTADA 1
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tigetoçaFo Deaetott
RETENÇÕES FEDERAIS
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CiDEINE. 11'1SE RS
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dar cios Serviços
600,00
13,92
Dõcleções i us Desconto Incond.cionado 1,8S: Base ca Calcule :os,
0,00 0,00 600,00
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0,00 600,00
2,3200
Valor Total da Nota (83)
600,00
1/4 AS INFORMAÇÕES nntnbninte Optante do Simples Nacional
‘Isuallzada SEI 10/3612(.49 09,19,42. laca vai dação desta NTS* acesse, Esta r;TE-a lo erlithiP com riessalt,
DIA 07 16h às 20h Crodonciarnento o entrega do ~anal
IsmaeRrielra (SE) ESPORtISTÁS PCCICIS .-FILICISPELSM
Conceição Franco( SE) EX-VEREADYMOIRETCRIXICAP
RÂCARLOSOREA15,-SAA*4ULERIALLIAAR SARRONOIRACAVPCS.Akkausi
dvapitzta reapaesno@pin CNP.' 27.794.933/0001 54
3 3
INSTITUTO DE CAPACITADA° DE AGENTES PÚBLICOS
3° CICLO SETORIAL DE AGENTES PÚBLICOS SECRETARIOS E VEREADORES PREFEITOS E Rt.:F- F. -TOS SERVIDORES
LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS
D E 07 A 10 DE JUNHO DE 2019
SALAO DE EVENTOS HOTEL SAN MARNO Av. Getúlio Vargas, 3 • Centre
PAULO AFONSO-BA TELEFONE '7F, :2-8101
$ INVESTIMENTO 600 ,00R$ eas.1
DAGAMEN1O DA INSCRIÇÃO OU PACOTE
, DEPOSITO BANCÁRIO: TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, OU NO LOCAL DO EVENTO I
DIA 08 9h es13h: ORÇAMENTO PÚBLICO: Compreendendo em fases. .
DIA 08 9h As13h: O PAPEL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
DIA-10 9h as13h: c-rmitton.
LI 41110 011.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
35b
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA CNPJ: 27.794.933/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212. de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:17:32 do dia 24/01/2019 <hora e data de Brasília>. Válida até 23/07/2019. Código de controle da certidão: AFCF.2A0E.1F3D.A0BC Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
4- Of•A nu in 1 nn i o
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IMPRIMIR VOLTAR
CAIXA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 27794933/0001-54 Razão Social:ICAP INST DE CAPAC DE AGENTES PUBLICOS Endereço: R JOVENTINA ALVES / SALGADO 9LI10 / ARACAJU / SE /
49020-330
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 17/05/2019 a 15/06/2019
Certificação Número: 2019051704291705923297
Informação obtida em 20/05/2019, às 10:35:53.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
httnç://cnnsulta-crticaixa.eov.br/Emoresa/Crf/Crf/FeeCFSImprimirPapel.asn 20/05/2019
PODER JUDICIAR": -VST-.ÇA DO TRABALF:.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.794.933/0001-54
Certidão n°: 171233144/2019 Expedição: 22/04/2019, às 09:59:54 Validade: 18/10/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS A
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPj sob o
n° 27.794.933/0001-54, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatõria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
: SEFAZ : Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Page 1 of I
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
Certidão Negativa de Débitos Estaduais N. 189463/2019
Identificação do Contribuinte:27.794.933/0001-54 Contribuinte não inscrito no cadastro de SERGIPE
Certificamos que, até a presente data, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Jurídica 27.794.933/0001-54 referente a impostos, taxas ou multas administrativas, ficando, porém ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dividas que venham a ser apuradas. O portador do documento 27.794.933/0001-54 não está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de SERGIPE.
Certidão emitida via Internet nos termos da portaria No 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão emitida em 20/05/2019 10:37:44, válida até 19/06/2019 e deve ser conferida na Internet no endereço www.sefaz.se.gov.br pelo agente recebedor.
Aracaju, 20 de Maio de 2019
Autenticação:20190520NMUUTS
Copyright P 2002 - Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Av. Tancredo Neves, s/n - Centro Administrativo Augusto Franco
Cep 49080-900 - Aracaju/SE - (0xx79) 216-7000
ktinn•it.....—..41,, ca iers9AnnNinme=cHrArTranglr1=T240708LOn... 20/05/2019
Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Aracaju, 20 de Maio de 2019 N. 201900232280
CNPJ: 27,794.933/0001-54
Contribuinte:ICAP INSTITUTO DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME
Em cumprimento à solicitação do requerente com as características acima, e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar, a qualquer tempo, as dívidas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito que, mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço. Esta certidão será válida até 18/08/2019
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://fazenda.aracam.se.gov.br
Código de Autenticidade: FE.0054.0040.EA.036C Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
Naos Sistemas -AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP. 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00 31-3
NOTAS DE EMPENHO PAGAS NO MES - 94/2019 17/06/2019
Fornecedor
Nome : ICAP -INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LMA ME Endereço RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO Cidade ARACAJU Estado: SE Compl: SALA 05 CNPJ/CPF 27794933000154 Insc Estadual: Insc Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentaria 101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Função 01 LEGISLATIVA SubFuncão 031 ACAO LEGISLATIVA Programa 8 GESTÃO LEGISLATIVA Projeto/Atividade 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Classificação Económica 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 10010000 Recursos Ordinários Subelemento de Despesa . 19 EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
I -1 I I Tipo i Natureza de Credito 1 Categoria 1 Saldo Anterior 1 Valor do Empenho :
Saldo Atual 1- -I. ORDINARIO I ORÇAMENTÁRIO I COMUM I 50.237,74 I R$ 2.400.00 I 47.837,74 i i 1 i i
Licitação: Obra: TIPO MOD.: 6 - DISPENSA, B. LEGAL: 32- DISPENSADO
Contrato Convenio:
Histórico REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARTICIPAR DO 17° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 20 A 23 DE JUNHO DE 2019, EM MACE10/Al,
Item Descria° QTD UM Valor Unitário Valor Total 1 INSCRIÇOES EM ENCONTRO 4.000 UN 600.0000 2.400,00
TOTAL 2.400,00
Autorizado Empenhado Data : 17/06/2019 Data: 17/06/2019
y. ...„--Li '0-
00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
PRESIDENTE ENCARREGADO PELO EMPENHO
Agape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00 520
NOTA DE LIQUIDACAO PAGAS NO MES Fonte : 10010000 Nota de Liquidação n° 000217
Fornecedor
Nome ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS Conta Endereço • RUA JOVENTINA ALVES N° 680 Bairro: SALGADO FILHO Cidade. ARACAJU Estado : SE Compl: SALA 05 CNPJ/CPF : 27794933000154 Insc Estadual; Irmo Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentária:
Função :
Subrunção :
Programa
Projeto/Atividade
Classificação
Fonte •
101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 LEGISLATIVA
031 ACAO LEGISLATIVA 8 GESTÃO LEGISLATIVA
. 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10010000 Recursos Ordinarios
Empenho
94
1 i i Ano j Data I Saldo Anterior; Valor Empenho: i Saldo Atual -I I- 1 -I i i I i 2019 17/06/2019 R$ 2.400,00 i 47.837,74 I I 50.237,74 i i i 1
Histórico do Empenho:
REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARTICIPAR DO 17° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 23 DE JUNHO DE 2019. EM MACEIO/AL.
NOTA DE LIQUIDAÇÃO N° NOTA DATA VALOR
REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARTICIPAR DO 17° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 20 A 23 164 19/06/2019 2.400.00 DE JUNHO DE 2019. EM MACE10/AL
RETENÇÕES VALOR
LIQUIDO. 2400.00
Declaração
Declaramos que os materiais foram recebidos e/ ou Serviços foram prestados A despesa foi devidamente liquidada, podendo ser paga.
Data • 19/06/2019 Data: 19/06/2019
f'..: 00803058578 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
PRESIDENTE DIRETORA FINANCEIRA
Agaoe &atestas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE PAGAMENTO: 000282
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Yi< Fonte : 10010000
Fornecedor
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME
Endereço RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO Cidade : ARACAJU Estado : SE Compl: SALA 05 CNPJ/CPF : 27794933000154 Irise Estadual: Iriso Mun. 1111950
Classificação
Unidade Orçamentaria . 101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Função - 01 LEGISLATIVA SubFunção : 031 ACAO LEGISLATIVA Programa • 8 GESTÃO LEGISLATIVA Projeto/Afividade : 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1 1 Empenho Data Liquidação j Data Saldo Anterior: Brutol Retido; 1— 1- 94/2019 17/06/2019 217 19/06/2019 R$ 2.400,00 R$ 2.400,00 R$ 0,00: R$ 2.400.00:
Saldo Atual
R$ 0,00 Histórico do Empenho
REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARTICIPAR DO 17° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 23 DE JUNHO DE 2019, EM MACEIO/AL.
Histórico de Pagamento:
PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO: REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARTICIPAR DO 17° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 20 A 23 DE JUNHO DE 2019, EM MACEIO/AL
TOTAL: R$ 2.400,00
PAGUE-SE
Autorizo o pagamento deste processo
Data : 19/06/2019
PAGO
O processo foi pago confome autorização
Data: 19/06/2019
04614826571 - CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA 00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA DIRETORA FINANCEIRA
CONTA. 111.02.01 - 300050-1 - BANESE C/C 300.0501 CONTA MOVIMENTO N° DOCUMENTO: 8471
PRESIDENTE
Banese, do seu jeito. https://ib.banese.com.br/wps/myportal/ExibirContaCorrentelut;
Agência 009 Tipo 22 Conta 300050-1 CAMARA MUNICIPAL
Banese
2" VIA DE TRANSFERÊNCIA TED
Autenticação
Origem: Internet Banking
Número de controle: 2019061999400278471
Data: Realizado em 19/06/2019 às 13h:10m
Dados da transação
Finalidade: 01 - Crédito em Conta Corrente
Tipo de conta origem: Conta Corrente
Banco origem: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
Agência origem: 009
Conta origem: 22/300050-1
1° titular da conta origem: LAGARTO CAMARA MUNICIPAL
Tipo de conta destino: Conta Corrente
Banco destino: 001 - 000000- BANCO DO BRASIL
Agência destino: 3546
Conta destino: 000049644-8
CNPJ do favorecido: 27.794.933/0001-54
Nome do favorecido: ICAP - INSTITUTO DE CAPACIT. DE AGE
Valor do documento: R$ 2.400,00
Descrição: PGTO ICAP
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Alô Banese: (79) 3218-2020 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 284 3218 (demais regiões) SAC: 0800 021 9013
SAC Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 021 9010 Suporte Internet Banking: (79) 321 8-1 510 Ouvidoria: 0800 021 9009
Nota: 2019000
00000164 , Cediço Verirusçao
4714-Y2AD
-e t1 5, 3214-
II
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
secretar!a tivinrcipat de Fazenda - SEMFAZ
Adrnimstração Tr bvtana - Praça Generai Valadãa, No 341 - Cetro - CEP 4 -2r,-520 - araza),; SE 908C e r'Ti 3234-soa;
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
flit '17 fr'.. Bras4,a ::Drpete'L 19/06/2019 13:04:03
06/ 20 19
Aracaju SE
:-",¡• s' rsçao do ISS t4icroempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) Exigível em Aracaju
PRESTADOR DE SERVICOS =az: Sd: ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇA0 DE AGENTES PÚBLICOS LIDA - ME
:-e ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
es çi: tnacriic Estadual Simr:eg 27./94.933/0001-54
1111950 500
manoel_aslf(Ohotmail.com z:
Não (29) 99115-9045
Rua Joventina Alves, 680, Salgado Filho - CEP: 49020-. ,i'z•OOR DF SELytt.,y5
S:t
LAGARTO CAMARA MUNICIPAL
O - Aracaju - SE
:nseetpto Mumtwa! :na:HO° ET,22.13;
212.094/0001-00 dcfelagarto.se.leg.br
PC N SOA PIEDADE. 97 . Centro - CEP: 49400-000 - Lagarto - SE
sER vice PRESTADO 1709- Planejamento, organização e adminIstraçao de feiras, exposições, congressos e com:entres. CNAE: 8230001
”I•Poal
DESCRICAC DOS SERVIÇOS ‘ETERE-•TE a D4 rISCR/00 PARA O 17e CONGRESSO NACIONAL DE nENTEE PUBLICDS• QUE SERÁ REALIZADONO PERIODC• DE 2.5 & 23 DE
:••SCPir.ÃO RS 60.00 PERRAZENDO taA TOTAL DE RS 2,100,0C,
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RETENC,ÕES FEDERAIS
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2.400,00 0,00 0,00
2.400,00 3,4700
Rat•do 'Rs i Descc,to Concl.c.-anada (,0C. Valor Total da Nota (RS)
83,78 0,00
2.400,00 2.400,00
.7 , Tr:A.S INFORMACOES ContribL•nte Optante do sin-ç,E. onal.
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•-•• t d3 :en,',ISDateà De:ratt PIO 3292 de 14 da +terço de 2011
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MACEIÓ -AL TELEFONE: (82) 3131-1609
c CONGRESSO cGo
9-10
LI ica INSTITUTO DE CAPACITAÇAL
DE AGENTES PÚBLICOS
eis wilos
17° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PUBLICOS SECRETÁRIOS E VEREADORES PREFEITOS E VICE-PREFEITOS SERVIDORES E ASSESSORES
)1 1/2/MENTA
De 20 à 23 de Junho de 2019 Dia 20 16h às 20h Credenciamento e entrega de matenai
Draillálita 1 AU Ur, HenriqüeGõiift"s1E AU Mega& ein Barre la :um r.rrn
Mestrafir o em Direito Publico Mestra eia Mato POIce 04a Ilannilale IerJ de Clã ,cat;
fteksszni Kreeniums
PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
OU PACOTE:
DEPÓSITO BANCÁRIO:
TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA;
OU NO LOCAL DO EVENTO.
DIAI. 21 9fi ;3L1 - 12 as
Lei da tercerização e Administração Pública
DIA 22 9h as-131-1. Lei da tercerização e Administração Pública
IA 23 9L ;;s13h Certificação e mesa redonda
BANCO DO BRASIL
CNN: 27.794.933/0001-54
RUA CARLOS CORREIA,399 - SALA 1:- GALERIA LUMMAR BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS - ARACAJU/SE sitelcapacitacao.com e-rnailicapadtacao@grnail.corn
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
5
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA CNPJ: 27.794.93310001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:17:32 do dia 24/01/2019 <hora e data de Brasília>. Valida até 23/07/2019. Código de controle da certidão: AFCF.2A0E.1F3D.A0BC Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
17/06/2019 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 27.794.933/0001-54 Razão Social:IcAP INST DE CAPAC DE AGENTES PUBLICOS Endereço: R JOVENTINA ALVES / / SALGADO FILHO ARACAJU - SE
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:05/06/2019 a 04/07/2019
Certificação Número: 2019060504555590182782
Informação obtida em 17/06/2019 09:06:43
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
1•4 .I, #.c hen° //rnne.illa-rd raive et, kr/n rd. 11-, d/
30
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 27.794.933/0001-54
Certidão n°: 171233144/2019 Expedição: 22/04/2019, às 09:59:54 Validade: 18/10/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS A
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 27.794.933/0001-54, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em, relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
Certidão Negativa de Débitos Estaduais N. 227994/2019
Identificação do Contribuinte:27.794.933/0001-54 Contribuinte não inscrito no cadastro de SERGIPE
Certificamos que, até a presente data, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Jurídica 27.794.933/0001-54 referente a impostos, taxas ou multas administrativas, ficando, porém ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a ser apuradas. O portador do documento 27.794.933/0001-54 não está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de SERGIPE.
Certidão emitida via Internet nos termos da portaria No 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão emitida em 17/06/2019 09:09:12, válida até 17/07/2019 e deve ser conferida na Internet no endereço www.sefaz.se.gov.br pelo agente recebedor.
Aracaju, 17 de Junho de 2019
Autenticação:20190617L20C36
Copyright e 2002 - Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Av. Tancredo Neves, s/n - Centro Administrativo Augusto Franco
Cep 49080-900 - Aracaju/SE - (0xx79) 216-7000
553 Estado de Sergipe
Prefeitura Municipal de Aracaju Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Aracaju, 20 de Maio de 2019 N°. 201900232280
CNPJ: 27.794.933/0001-54
Contribuinte:ICAP INSTITUTO DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME
Em cumprimento à solicitação do requerente com as características acima, e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar, a qualquer tempo, as dividas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito que, mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço. Esta certidão será válida até 18/08/2019
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://fazenda.aracaju.se.gov.br
Código de Autenticidade: FE.0054.0040.EA.036C Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
Ágape Sistemas - ÁgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTAS DE EMPENHO PAGAS NO MES - 103/2019 11/09/2019
FORNECEDOR
NOME: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME
ENDEREÇO: RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 BAIRRO: SALGADO FILHO
CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE COMPLEMENTO: SALA 05
CNPJ/CPF : 27794933000154 INSC. INSC. MUNICIPAL: 1111950
ESTADUAL:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 - ACAO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 8 - GESTÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3390390000- OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOAJURIDICA
FONTE: 10010000- Recursos Ordinários
IBELEMENTO DE DESPESA: 19- EXPOSICOES. CONGRESSOS E CONFERENCIAS
TENHO
TIPO NATUREZA DE CRÉDITO CATEGORIA SALDO ANTERIOR Valor do Empenho SALDO ATUAL
ORDINÁRIO ORÇAMENTÁRIO COMUM 46.304,20 RS 3.600,00 42 70420
UCITAÇAO OBRA
TIPO MOD • 6 DISPENSA, 8. LEGAL: 32 - DISPENSADO
CONTRATO CONVÊNIO
HISTÓRICO
REFERENTE A 06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO IV SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERiODO DE 13 A 16 DE SETEMBRO DE 2019, EM MACERO/AL.
ITEM DESCRIÇÃO QTD UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 INSCRIÇOES EM ENCONTRO 6,000 UN 600.0000 3 600 00
TOTAL: 3.600,00
Autorizado Empenhado Data: 11/09/2019 Data: 11/09/2019
fl-
00803058578 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
PRESIDENTE ENCARREGADO PELO EMPENHO
DATA SALDO ANTERIOR
11/09/2019 46 304,20
VALOR EMPENHO: SALDO ATUAL
R$ 3.600,00 42704.20
Ágape Sistemas AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00 3.çç
NOTA DE LIQUIDACAO PAGAS NO MES - 297/2019
Fonte de Recurso: 10010000- Recursos Ordinários
FORNECEDOR
NOME. ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME
ENDEREÇO RUA JOVENTINA ALVES N*: 580
CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE
CNPJ/CPF : 27794933000154 INSC. ESTADUAL:
BAIRRO: COMPLEMENTO INSC. MUNICIPAL: CONTA:
SALGADO FILHO SALA 05 1111950
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: —OJETO/ATIVIDADE:
ASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: NE:
101 - CÁMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 -LEGISLATIVA 031 - ACAO LEGISLATIVA 8 - GESTÃO LEGISLATIVA 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3390390000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10010000 - Recursos Ordinários
EMPENHO
EMPENHO
ANO
103 2019
HISTÓRICO DO EMPENHO
REFERENTE AOS (SEIS) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO IV SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 13 A 16 DE SETEMBRO DE 2019, EM MACEIO/AL
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
DESCRIÇÃO N° NOTA
REFERENTE A 06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAR DO IV SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 13 A 16 DE SETEMBRO 203 DE 2019, EM MÁCE10/AL,
RETENÇÕES HISTÓRICO DA LIQUIDAÇÃO
VALOR
DATA
VALOR
12/09/2019
3.600,00
LIQUIDO: 3.600,00
Declaração
Declaramos que os materiais foram recebidos e/ ou Serviços A despesa foi devidamente liquidada, podendo ser paga. foram prestados
Data 12/09/2019 Data : 12/09/2019
,/.
008.030.585-78 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
Doce mc KITP DIRETORA FINANCEIRA
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97. centro CEP: 49.040-000 36 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE PAGAMENTO: 000395 Fonte • 10010000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fornecedor
Nome • ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME
Endereço RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO
cidade: ARACAJU Estado : SE Compl SALA 05
CNPJ/CPF : 27794933000154 Insc Estadual: Insc Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentária: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função • 01 LEGISLATIVA
SubFunção : 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa 8 GESTÃO LEGISLATIVA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Projeto/Atividade: 2001
Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Empenho ; Data ; Liquidação ; Data 1 Saldo Anterior; Bruto 11 Retido; Líquido: Saldo Atual
+ + —I
i I I I I I i 103/2019 1 11/09/2019 297 12/09/2019 R$ 3.600,001 R$ 3.600,00 1 R$ 0,00 R$ 3.600,001 R$ 0.00
I I I I I 1 i i i 1 i 1
Histórico do Empenho: REFERENTE A 06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO IV SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 13 A 16 DE SETEMBRO DE 2019, EM MACEIO/AL.
Histórico de Pagamento: PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO: REFERENTE A 06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAR DO IV SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERIMO DE 13 A 16 DE SETEMBRO DE 2019, EM MACEIO/AL.
TOTAL: R$ 3.600,00
PAGUE-SE PAGO
Autorizo o pagamento deste processo O processo foi pago confome autorização
Data : 12/09/2019 Data . 12/09/2019
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04614826571 - CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA 00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
DIRETORA FINANCEIRA PRESIDENTE
CONTA: 111.02.01 - 300050-1 - BANESE C/C 300.0501 CONTA MOVIMENTO
N° DOCUMENTO: 6455
Banese. do seu jeito. https://ib.banese.com.br/wps/myportal ExibirContaCorrentelut
Agência 009 Tipo 22 Conta 300050-1 CÂMARA MUNICIPAL
3ç} Banese
2' VIA DE TRANSFERÊNCIA TED
Autenticação
Origem: Internet Banking
Número de controle: 2019091299400396455
Data: Realizado em 12/09/2019 às 12h:36m
Dados da transação
Finalidade:
Tipo de conta origem:
Banco origem:
Agência origem:
Conta origem:
01 - Crédito em Conta Corrente
Conta Corrente
047- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
009
22/300050-1
1° titular da conta origem: LAGARTO CAMARA MUNICIPAL
Tipo de conta destino:
Banco destino:
Agência destino:
Conta destino:
CNPJ do favorecido:
Nome do favorecido:
Valor do documento: Descrição:
Conta Corrente
001 -000000 BANCO DO BRASIL
3546
000049644-8
27.794.933/0001-54
ICAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO
R$ 3.600,00
PGTO ICAP
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Alô Banese: (79) 3218-2020 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 284 3218 (demais regiões) SAC: 0800 021 9013 SAC Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 021 9010
Suporte Internet Banking: (79) 3218-1510
Ouvidoria: 0800 021 9009
I litICIPIA1 11•1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ Administração Tributána - Praça General Valadão, No 341 - Centro - CEP 49.(110-52C Aracaju/5E Tesefore (Te. 3214-9080 e ;79) 3214-9083
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
55-8 I Nota: 201.9000
00000203 CádlgeVelificaçais G8WQ-04K1
Ernnac '2." C manada dg Compete- 14..tniciolo de PreStelOC do Sirviat
12/09/2019 12:17:52 09/2019 Aracaju - SE
Eng.2,Nvad., cc LES
Microempresario e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) Exigivel em Aracaju effiFounw•ván.•-•,,NIN2.
PRESTADOR DE SERVIÇOS cara:. Sce--3 ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇA0 DE AGENTES PÚBLICOS LTDA E
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ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇÂO DE AGENTES PÚBLICOS
-Ia F- CNP: lazer-aio mcnnnal Inscrição Estaaual Stmoies Nactonsi
27 794.933/0001-54 1111950 sim
RA-3enne Rua loventina Alves. 680. Salgado Mito - CEP: 49020-330 - Aracaju - SE
Ens.'
manoel_asifehotmail.com 1-Kenthiado,- Cultural Fona/Era
Não (79) 99115-9045
TOMAM DE SERVIÇOS
Name Razác 5-0C.Ed
LAGARTO CAMARA MUNICIPAL OF CNP; .6.212-094/0001-00
!nu-tição Municipal 7.nscnção Estadual Fc-ie ;a, E-ria dcfelagarto.seleg.br
EnCe..ÇC PC N SOA PIEDADE, 97, Centro - CEP: 49400-000 - Lagarto - SE
SERVIÇO PRESTADO 1709- Planen mento. organização e administração de (emas, exposições, congressos e congêneres. CNAE: 8230001
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-I- I Pai J0)14' aN•00.505
0°' - 54cpcn
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RETENÇOES FEDERAIS ai-E RS-
0,00 COFINS n4)
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0,00 1 e. 351 0,00
CS( AS - 0,00
Oatra, RatenEn as, 0,00
iNiv,,ORES
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3.600,00 [ES ES
124,92
D•euções FYE
0,00
15$ Retido :PS1
Danonct- Inconclicionadc. 'RS)
0,00
Desconto Condicionado :Rs)
0,00
Ene ca 3.600,00
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3.600,00
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Vaiar Total da Nota (R$)
3.600,00
1iiiiTRAS INFORMAÇÕES potnbuinte Optante do Simples Nacional.
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Li aos 4001 no*
LIS RUA CARLOS CORREM,XEL,SALA 14 GALERIMM SARRO SOUEIRACAMPOS -ARACAJU/SE
f5da BANCO 00
CNN' 27,794.933/0001-54
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DIA -M 9A os i3t1 mm medrio dueeSpos dieheedebeedemomádtem+NM.
DIA 15 Sh 1031317: — A agenda munkipallsta e a observanem à set de Acesso à Informação
_ DIA 16 7h ás 11h Cettlficaçàio e mesa redonda
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IV SEMINÁRIO REGIONAL BE AGENTES PÚBLICOS iVEREAUCHE:S. PREF E:TOS E VICE-PREFEITOS. SERV[OORE3 e ASSUSeqES
DESENVOLVIMENTO SUSTEM A VÉL
De 13 à 16 de Setembro de 2019
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Av Dr. Idlio MareLes Luz 221- lanC:
MACEIÓ-AL• ‘B( TELEFONE: (82)3023-8301
PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO OU PACOTE: DEPÓSITO BANCÁRIO; TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, OU NO LOCAL DO EVENTO.
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P.
'na-Inflem) flÇ
22107/2019
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
3
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E it1 / 4 DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA CNPJ: 27.794.933/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212. de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão esta condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:15:24 do dia 22/07/2019 <hora e data de Brasifia>. Válida até 18/01/2020. Código de controle da certidão: 4AE9.7597.5F1A.E29F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
12/09/2019 Consulta Regularidade do Empregador
365-
CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 27.794.933/0001-54 Razão Social:ICAP INST DE CAPAC DE AGENTES PUBLICOS
Endereço: R JOVENTINA ALVES / SALGADO FILHO / ARACAJU / SE / 49020-330
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/09/2019 a 08/10/2019
Certificação Número: 2019090903130415498460
Informação obtida em 12/09/2019 11:15:14
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/ConsultaEmPregadorlsf 1/1
36 dc
PODER JUDiCURIO lelS1]i,-3- DO TR.AEALHC
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.794.933/0001-54
Certidão n°: 171233144/2019 Expedição: 22/04/2019, às 09:59:54 Validade: 18/10/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS A
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o
n° 27.794.933/0001-54, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
: SEFAZ : Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Page 1 of 1
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
33
Certidão Negativa de Débitos Estaduais N. 317289/2019
Identificação do Contribuinte:27.794.933/0001-54 Contribuinte não inscrito no cadastro de SERGIPE
Certificamos que, até a presente data, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Jurídica 27.794.933/0001-54 referente a impostos, taxas ou multas administrativas, Ficando, porém ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dividas que venham a ser apuradas. O portador do documento 27.794.933/0001-54 não está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de SERGIPE.
Certidão emitida via Internet nos termos da portaria No 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão emitida em 19/08/2019 17:22:47, válida até 18/09/2019 e deve ser conferida na Internet no endereço vvww.sefaz.se.gov.br pelo agente recebedor.
Aracaju, 19 de Agosto de 2019
Autenticação:2019081900T4TB
Copyright e 2002 - Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Av. Tancredo Neves, s/n - Centro Administrativo Augusto Franco
Cep 49080-900 - Aracaju/SE - (0xx79) 216-7000
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Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Aracaju, 19 de Agosto de 2019 Ng. 201900245232
CNPJ: 27.794.933/0001-54
Contribuinte:ICAP INSTITUTO DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME
Em cumprimento à solicitação do requerente com as características acima, e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar, a qualquer tempo, as dividas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito que, mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço. Esta certidão será válida até 17/11/2019
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: hitp://fazenda.aracaju.se.gov.br
Código de Autenticidade: II.0088.0018.BI.038C Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
OBRA
NATUREZA DE CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO
CATEGORIA SALDO ANTERIOR Valor do Empenho SALDO ATUAL
COMUM
42.704.20
RS 2.400,00 40 304.20
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00 3‘ç
NOTAS DE EMPENHO PAGAS NO MES - 110/2019 25/09/2019 FORNECEDOR
NOME: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME ENDEREÇO: RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 BAIRRO: SALGADO ALHO CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE COMPLEMENTO: SALA 05 CNPJ/CPF : 27794933000154 INSC. INSC MUNICIPAL: 1111950
ESTADUAL:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTARIA 101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 - ACAO LEGISLATIVA PROGRAMA: 8- GESTÃO LEGISLATIVA PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3390390000- OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA FONTE: 10010000- Recursos Ordinários RUBELEMENTO DE DESPESA 19- EXPOSICOES CONGRESSOS E CONFERENCIAS
-• ENHO
TIPO
ORDINARIO
LICITAÇÃO
TIPO MOD. 6- DISPENSA. EI LEGAL 32- DISPENSADO
CONTRATO
CONVÊNIO
HISTÓRICO
REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO 42° ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO DE 2019. EM MACEIO/AL.
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
INSCRIÇOES EM ENCONTRO
4,000 UN 600.0000 2.400,00
TOTAL: 2.400,00
Autorizado Empenhado Data : 25/09/2019 Data: 25/09/2019
00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
PRESIDENTE ENCARREGADO PELO EMPENHO
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00 3‘vg
NOTA DE LIQUIDACAO PAGAS NO MES - 324/2019
Fonte de Recurso: 10010000- Recursos Ordinários
FORNECEDOR
NOME: 11:AP INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME BAIRRO: SALGADO FILHO ENDEREÇO RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 COMPLEMENTO SALA 05 CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE INSC. 1111950 CNPJ/CPF : 27794933000154 INSC. MUNICIPAL:
ESTADUAL: CONTA:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 - ACAO LEGISLATIVA PROGRAMA: 8 GESTÃO LEGISLATIVA PROJETOiATIViDADE. 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
ASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3390390000. OUTROS SERVTERCEIROS-PESSOA JURIDICA TE 10010000 - Recursos Ordirários
EMPENHO
EMPENHO
ANO
DATA
SALDO ANTERIOR VALOR EMPENHO: SALDO ATUAL
11,1-
2019 25/09/2019 42.704,20 R$ 2.400,00 40.304.20
HISTÓRICO DO EMPENHO
REFERENTE A 04 ; :XI ATRO.: INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO 42° ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 A 19 DE SETEMBRO DE 2019. EM MACE10/AL.
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
DESCRIÇÃO N° NOTA DATA VALOR
REPEREN I'E A a4 QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO 42° ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERIODO DE 26 A 29 219 26/09/2019 2.400,00 DE SETEMBRO DE 2019, EM MACE10/AL
RETENÇÕES
HISTÓRICO DA LIQUIDAÇÃO
VALOR
LIQUIDO: 2.400,00
Declaração
Declaramos que os materiais foram recebidos e/ ou Serviços foram prestados A despesa foi devidamente liquidada, podendo ser paga
Data 26/09/2019 Data: 26/09/2019
008.030.585-78 CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA PRESIDENTE DIRETORA FINANCEIRA
Agaee Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000
6-.1 CNPJ: 16.212.094/0001-00 5 -- NOTA DE PAGAMENTO: 000429 Fonte : 10010000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fornecedor
Nome • ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME Endereço : RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO Cidade ARACAJU Estado :SE Compl: SALA 05 CNPJ/CPF : 27794933000154 Insc Estadual: lnsc Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentária: 101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Função : 01 LEGISLATIVA SuPFLUIçãO : 031 ACAO LEGISLATIVA Programa 8 GESTÃO LEGISLATIVA Projeto/Atividade : 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1 r r Empenho i Data 1 Liquidação 1 Data 1 Saldo Anterior'r
Bruto; Retido ; Liquido; Saldo Atual F I— 1— I— + + —I
I I I I I I 110/2019 25/09/2019 324 26/09/2019 R$ 2.400,00, R$ 2.400,00 1 R$ 0,00 t R$ 2.400.001 R$ 0.00 i 1 1 i I I I i 1 I I 1
Historio() do Empenho:
REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO 42° ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO DE 2019, EM MACE10/AL.
Histórico de Pagamento:
PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO: REFERENTE A 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES PARTICIPAREM DO 420 ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 A 29 DE SETEMBRO DE 2019, EM MACEIO/AL.
TOTAL: R$ 2.400,00
PAGUE-SE PAGO
Autorizo o pagamento deste processo O processo foi pago confome autorização
Data 26/09/2019 Data: 26/09/2019
,..
04614826571 - CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA 00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA DIRETORA FINANCEIRA PRESIDENTE
CONTA: 111.02.01 - 300050-1 - BANESE C/C 300.0501 CONTA MOVIMENTO
N° DOCUMENTO: 4586
Banese, do seu jeito. https- , ib.banese.com.briwpshnyporteExibirContaCorrenteiut
Agência 009 Tipo 22 Conta 300050-1 CÂMARA MUNICIPAL
Banese
2a VIA DE TRANSFERENCIA TED
Autenticação
Origem: Internet Banking
Número de controle: 2019092699400164586
Data: Realizado em 26/09/2019 às 10h:54m
Dados da transação
Finalidade:
01 - Crédito em Conta Corrente
Tipo de conta origem:
Conta Corrente
Banco origem:
047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
Agência origem:
009
Conta origem:
22/300050-1
1° titular da conta origem: LAGARTO CAMARA MUNICIPAL
Tipo de conta destino:
Conta Corrente Banco destino:
001 -000000 - BANCO DO BRASIL
Agência destino:
3546
Conta destino:
000049644-8
CNPJ do favorecido:
27.794.933/0001-54
Nome do favorecido:
ICAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO
Valor do documento:
R$ 2.400,00
Descrição:
PGTO ICAP
Seu Cheque Especial agora virou Limite Emergencial. Use naqueles momentos de aperto no orçamento! Ainda não tem? Contrate agora no APP e libere o dinheiro na hora. Use o crédito nos momentos de emergência e com consciência!
Alô Banese: (79) 3218-2020 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 284 3218 (demais regiões) SAC: 0800 021 9013
SAC Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 021 9010 Suporte Internet Banking: (79) 3218-1510 Ouvidoria: 0800 021 9009
Nota: 2019000
00000219 Código Verificação
LY4I-2HSC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ Administração Tributária - Praça General Valadão, N°341 - Centro - CEP 49.010-520 - Aracaju/SE Telefone: (79) 3214-9080 e (79) 3214-9083
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e Emissão (Horário de Brasilia) Periodo de Competência Município de Prestação do
Serviço
26/09/2019 09:14:24 09/2019
Aracaju - SE Reg. Especial Tributação Exigibilidade do 155
Microempresário e Empresa de Pequeno Porte Exigível em (ME EPP) Aracaju
PRESTADOR DE SERVIÇOS Razão Social
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA - ME Nome Fantasia Ernail
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÂO DE AGENTES PÚBLICOS manoel_aslf©hotmail.com CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Simples Nacional Incentivador Cultural Fone.. Fax
27394.933/0001-54 1111950 Sim Não (79) 99115-9045 Endereço
Rua Joventina Alves, 680, Salgado Filho - CEP: 49020-330 - Aracaju - SE . . . . —OMADOR DE SERVIÇOS
e/Razão Social
LAGARTO CAMARA MUNICIPAL CPF/CNP) Inscrição Municipal Inscrição Estadual Fone/Fax E-mail
16.212.094/0001-00
dcf@lagarto.se.leg.br Endereço
PC IV $ DA PIEDADE, 97 , Centro - CEP: 49400-000 - Lagarto - SE .. . SERVIÇO PRESTADO 1709 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congéneres. CNAE: 8230001
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE A 04 INSCRIÇÕES PARA O 420 ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO 26 A 29 DE SETEMBRO DE 2019, NA CIDADE DE MACH5-41, VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 600,00 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.400,00-
RELI" QUE: O MATERIAL FOI EUTREGHE ( O SERVICO FOI PRESTADO (À A OBRA FOI EXECUTADA 1
DATA 2.? ( Oig
Weüe ç:03 cen oktoeteoje2; no ,02019
._. _ . RETENÇÕES FEDERAIS
PIS (RS) COFINS (R$) INSS (R$) IR (lãs) CSIL (RB)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Retenções (1/5)
0,00
VALORES
valor dos Serviços (R$) Deduções (Rb) Desconto Incondlcionado (I25) Base de Cálculo (R$) Aiiquota (%)
2.400,00 0,00 0,00 2.400,00 3,4700 ISS (R$) ISS Retido (R$) Desconto Condicionado (RS) Valor Liquido (Rs) Valor Total da Nota (R$)
83,28 0,00 2.400,00
OUTRAS INFORMAÇÕES Contnbuinte Optante do Simples Nacional.
2.400,00
— . _ • --f, Visualizado em: 26/09/201.9 10:19:57 Para validação desta NFSe acesse: -11, „i ,,ri. lii E' - t .eitt:nt Esta NES-e foi emitida com respaldo no Decreto n°3.393 de 14 de março de 2011.
3J°
rtW- ‘11.
ice INSTITUTODECAPACITAÇA0 DF ADENTES PÚBLICOS
4810. PIO 4/810
42° ENCONTRO BRASILEIRO BE AGENTES PÚBLICOS SECRETÁRIOS E VEREADORES, PREFEITOS E VICEAREFEROD SERVIDORES E ASSESSORES
kAINISF- ÚRilVIAÇ Ai) Llib AS
De 26 à 29 de Setembro de 2019
-OCAL Dá
SALÃO TiE EVENTOS
HOTEL REI' MAR Rija Ai-pedalIkeovenhasie %sus
MACEIÓ -AL L TELEFONE: (82) 32171000
PAGAMENTO DA iNscRlçÃo OU PACOTE DEPÓSITO BANCÁRIO: TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU NO LOCAI DO EVENTO.
' Dia 26 18h às 20h Credenclamento e entrega de material
Dia 27 09h às 13h Senador Alessandro Vieira (SE) A renovação da representaçao parlamentar
• Dia 28 09h es 13h Esp. Ismael Vieira
Lei 11709/18 e o setor público: aspectos gerais e desafios
Dia 29 08h às 12h Certificação e mesa redonda
RUA CARLOS C0RRElA,399 - SALA 14 GAL9.RIALUNItilAR BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS • ARACAJU/SE siteimpartacao tem e-mai..moarisscao@gmailcom
CNRE 27.794.933/0001-54
'
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.794.933/0001-54
Certidão n°: 171233144/2019 Expedição: 22/04/2019, às 09:59:54 Validade: 18/10/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS A
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n' 27.794.933/0001-54, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente recolhimentos previdenciários, a honorários, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou
aos custas, a decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
22/07/2019
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
3-2-L
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ICAP -INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA CNPJ: 27.794.933/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11.15:24 do dia 22/07/2019 <hora e data de Brasília>. Válida até 18/01/2020. Código de controle da certidão: 4AE9.7597.5F1A.E29F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
12/09/2019 Consulta Regularidade do Empregador
P-3
CAIXA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 27.794.933/0001-54 Razão Social :ICAP INST DE CAPAC DE AGENTES PUBLICOS Endereço: R JOVENTINA ALVES / SALGADO FILHO / ARACAJU / SE /49020-330
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/09/2019 a 08/10/2019
Certificação Número: 2019090903130415498460
Informação obtida em 12/09/2019 11:15:14
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https liconsulta-crf.caixa.gov.briconsultacrfipages/consultaEmpregadonjst 1/1
: SEFAZ : Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Page 1 of 1
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
3-1(
Certidão Negativa de Débitos Estaduais N. 355504/2019
Identificação do Contribuinte:27.794.933/0001-54 Contribuinte não inscrito no cadastro de SERGIPE
Certificamos que, até a presente data, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Jurídica 27.794.933/0001-54 referente a impostos, taxas ou multas administrativas, ficando, porém ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dividas que venham a ser apuradas. O portador do documento 27.794.933/0001-54 não está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de SERGIPE.
Certidão emitida via Internet nos termos da portaria No 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão emitida em 17/09/2019 09:31:24, válida até 17/10/2019 e deve ser conferida na Internet no endereço www.sefaz.se.gov.br pelo agente recebedor.
Aracaju, 17 de Setembro de 2019
Autenticação:zoisosifmszRoC
Copynght C 2002 - Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Av. Tancredo Neves, s/n - Centro Administrativo Augusto Franco
Cep 49080-900 - Aracaju/SE - (0xx79) 216-7000
littne • it.;t1LI Vai', 7 ca nrw kr/nnrta I irtrint ;cri? rtnlVamcc-C1 Rr Tranc I r1=T,407())2rChn 17/99/1,0 19
Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Aracaju, 19 de Agosto de 2019 N. 201900245232
CNPJ: 27794933/0001-54
Contribuinte:ICAP INSTITUTO DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME
Em cumprimento à solicitação do requerente com as características acima, e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar, a qualquer tempo, as dívidas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito que, mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço. Esta certidão será válida até 17/11/2019
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://fazenda.aracaju.se.gov.br
Código de Autenticidade: II.0088.0018.131.038C Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
16/10/2019 TI
Ágape Ststemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE EMPENHO - 116/2019 FORNECEDOR
514,
NOME: ENDEREÇO: CIDADE: CNPJ/CPF :
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME RUA JOVENTINA ALVES
680
ARACAJU
ESTADO: SE 27794933000154 INSC.
ESTADUAL:
BAIRRO: SALGADO FILHO COMPLEMENTO: SALA 05 INSC. MUNICIPAL: 1111950
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: FONTE: SUBELEMENTO DE DESPESA:
101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA 031 - ACAO LEGISLATIVA 8 - GESTÃO LEGISLATIVA 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3390390000- OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10010000- Recursos Ordinários 19- EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS
ENHO
TIPO NATUREZA DE CRÉDITO
ORDINARIO ORÇAMENTÁRIO
CATEGORIA SALDO ANTERIOR
COMUM 40.304,20
Valor do Empenho
R$ 4.800,00
SALDO ATUAL
35.504.20
LICrTAÇA0
OBRA
TIPO MOD.: 6 - DISPENSA. B. LEGAL: 32- DISPENSADO
CONTRATO CONVÊNIO
HISTÓRICO
REFERENTE AOS (OITO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DO 22 CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PUBLiCOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 21 DE OUTUBRO DE 2019, EM MACEIO/AL.
ITEM
DESCRIÇÃO QTD UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1 INSCRIÇOES EM ENCONTRO
8.000 UN
600,0000
4 800 00
TOTAL:
4.800,00
Autorizado Data: 16/10/2019
Empenhado Data: 16/10/2019
00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
PRESIDENTE
ENCARREGADO PELO EMPENHO
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE LIQUIDAÇÃO - 335/2019
Fonte de Recurso: 10010000- Recursos Ordinários
FORNECEDOR
NOME: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇAO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME BAIRRO: SALGADO FILHO ENDEREÇO RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 COMPLEMENTO: SALA 05 CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE INSC. 1111950 CNPJ/CPF : 27794933000154 INSC. MUNICIPAL:
ESTADUAL: CONTA:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 - ACAO LEGISLATIVA PROGRAMA: a - GESTÃO LEGISLATIVA PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3390390000- OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
TE: 10010000- Recursos Ordinários
EMPENHO
EMPENHO ANO DATA SALDO ANTERIOR VALOR EMPENHO: SALDO ATUAL
116 2019 16/10/2019 40 304 20 R$ 4.800,00 35.504,20
HISTÓRICO DO EMPENHO
REFERENTE A 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DO 22° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 21 DE OUTUBRO DE 2019, EM MACE10/AL.
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
DESCRIÇÃO N° NOTA DATA VALOR
REFERENTE A 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DO 22° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERIODO DE 18 242 17/10/2019 4.800,00 A 21 DE OUTUBRO DE 2019. EM MACEIO/AL.
RETENÇÕES
HISTÓRICO DA LIQUIDAÇÃO VALOR
Declaração
Declaramos que os materiais foram recebidos e/ ou Serviços foram prestados
Data: 17/10/2019
LIQUIDO: 4.800,00
A despesa foi devidamente liquidada, podendo ser paga.
Data: 17/10/2019
008.030.585-78 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA PRESIDENTE DIRETORA FINANCEIRA
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro
$-5 CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE PAGAMENTO: 000448 Fonte 10010000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fornecedor
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME
Endereço: RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO
Cidade: ARACAJU Estado :SE Compl: SALA 05
CNPJ/CPF : 27794933000154 Irise Estadual: Iriso Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentária: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Função: 01 LEGISLATIVA
SubFunção : 031 ACAO LEGISLATIVA
Programa: 8 GESTÃO LEGISLATIVA
, Projeto/Atividade : 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
1 Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Empenho ; Data ; Liquidação ; Data ; Saldo Anterior; Bruto i Retido; Liquido; Saldo Atual I- I- I- I- + + -I
I I I I I i I 116/2019 I 16/10/2019 335 t 17/10/2019 I i R$ 0,00 I I R$ 4.800,001 R$ 4.800,00 1 R$ 0,00 R$ 4.800,001
i 1 I I I e Histórico do Empenho:
REFERENTE A 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DO 22° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 21 DE OUTUBRO DE 2019, EM MACEIO/AL.
Histórico de Pagamento: PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO: REFERENTE A 08 (OITO) INSCRIÇÕES PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PARTICIPAREM DO 22° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 21 DE OUTUBRO DE 2019, EM MACEIO/AL.
TOTAL: R$ 4.800,00
PAGUE-SE PAGO
Autorizo o pagamento deste processo O processo foi pago confome autorização
Data : 17/10/2019 Data: 17/10/2019
cit...:1-. -....
04614826571 - CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA 00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA DIRETORA FINANCEIRA PRESIDENTE
CONTA: 111.02.01 - 300050-1 - BANESE C/C 300.0501 CONTA MOVIMENTO
N° DOCUMENTO: 7477
https://ib.banese.com.br/wps/myportal/ExibirContaCorrente,fut/
Agência 009 Tipo 22 Conta 300050-1 CAMARA MUNICIPAL
Banese
2' VIA DE TRANSFERÊNCIA TED
Autenticação
Origem. Internet Banking Número de controle: 2019101799400267477 Data. Realizado em 17/10/2019 às 13h:55m
Dados da transação
Finalidade: 01 - Crédito em Conta Corrente Tipo de conta origem: Conta Corrente Banco origem: 047- BANCO DO ESTADO DE SERGIPE Agência origem: 009 Conta origem: 22/300050-1
1° titular da conta origem: LAGARTO CAMARA MUNICIPAL Tipo de conta destino: Conta Corrente Banco destino: 001 - 000000- BANCO DO BRASIL Agência destino: 3546 Conta destino: 000049644-8 CNPJ do favorecido: 27.794.933/0001-54 Nome do favorecido: ICAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO Valor do documento: R$ 4.800,00 Descrição: PGTO ICAP
Seu Cheque Especial agora virou Limite Emergencial. Use naqueles momentos de aperto no orçamento! Ainda não tem? Contrate agora no APP e libere o dinheiro na hora. Use o crédito nos momentos de emergência e com consciência!
Alô Banese: (79) 3218-2020 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 284 3218 (demais regiões)
SAC: 0800 021 9013
SAC Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 021 9010 Suporte Internet Banking: (79) 3218-1510 Ouvidoria: 0800 021 9009
1 of 2
Nota: 2019000
1. 00000242 Código Verificação
• LY4I-FH23
1:1
II II II II
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ Administração Tributária - Praça General Valadâo, No 341- Centro - CEP 49.010-520 - Aracaju/SE Telefone: (79) 3214-9080 e (79) 3214-9083
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e Emissão (Horário de Brasiliai
17/10/2019 12:56:34 Reg. Especial Tributação
Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP)
. . PRESTADOR DE SERVIÇOS Razão Social
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA - ME Nome Fantasia
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÂO DE AGENTES PÚBLICOS CPF/CNPI Inscrição Municipal Inscrição Estadual Simples Nacional 27.794.933/0001-54 1111950 Sim Endereço
Rua loventina Alves, 680, Salgado Filho - CEP: 49020-330 - Aracaju - SE TOMADOR DE SERVIÇOS ame/Razão Social
LAGARTO CAMARA MUNICIPAL CPF/Calp) Inscrição Municipal [esmoo Estadual 16.212.094/0001-00 Endereço
PC N S DA PIEDADE, 97, Centro - CEP; 49400-000 - Lagarto - SE SERVIÇO PRESTADO 1709 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. CNA
Perioda de Competência
10/2019 Exigibilidade do 155
Exigivel em Aracaju
Municiai° de Prestação do Serviço
Aracaju - SE
8230001
Ema:
manoei_aslf©hotmail.com Incentivador Cultural Fone/Fax
Não (79) 99115-9045
Fone/Fax E-mail
dcf@lagarto.se.leg.br
_ . . DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE A 08 INSCRIÇÕES PARA O 220 CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO 18 A 21 DE OUTUBRO DE 2019, NA CIDADE DE MACEIO-AL. VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 600,00 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.800,00.
05.F.liSkO (OF.., O ta\ ilk ‘ M.50 ‘ £11iNkf.O1IF. l O SF:51\11t0 FO, 01E5100 l...à_ P Onik FOI 0,£C111PO11J1
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_ RETENÇÕES FEDERAIS
P15 (F151 COFINS (R$)
0,00 0,00 VALORES
Valor dos Serviços (RS)
4,800,00 55 R$)
166,56
OUTRAS INFORMAÇÕES Contribuinte Optante do Simples Nacional.
INSS (R$) IR (RS) CSLL (R$)
0,00 0,00 0,00 _
Desconto Incondiclonado (RS) Base de Cálculo (RS)
0,00 4.800,00
Desconto Condicionado (RS) Valor Liquido (RS)
0,00 4.800,00
Outras Retenções (RS)
0,00
A;iquotc
3,4700
Valor Total da Nota (RS)
4.800,00
Deduções (R$)
0,00 155 Retido (R$)
visualizado em: 17/10/2019 1302:34 Para validação desta NIFSe acesse: • • Esta NFS-e foi emitida com respaldo no Decreto no 3.393 de 14 de março de 2011
SALÃO DE EVENTOS DO HOTEL PORTO DA PRAIA
R Prefeito Abdon Arroxeias 128. Ponta Ver%
MACEIÓ -AL TELEFONE: (82) 2126-2823
PHUI0-2019-10-17-14-43-30jpg (JPEG Image. 905 x 1280 pixels) haps: correio.interlegisleg.br ?fRaw &q[]=LLXEHBk5RnZI
ca INSTITUTO DE CAPAUITAÇA0
DE AGENTES PÚBLICOS
22° CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PURLICOS SECRETÁRIOS E VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS SERVIDORES E ASSESSORES
De 18 à 21 de Outubro de 2019 Dia às 2013 Creclanclamento Gemina OMatada'
Dr. HUGO TORRES (AU Or. Henrique Gomes [AU DIA 19' 9h as 1311 Análise e emendas para a :0A 'Lei Orçamentária Anual).
PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO OU PACOTE: DEPÓSITO BANCÁRIO; T RANS FE R ÊNC IA ELETRÔNICA; OU NO LOCAL DO EVENTO.
DIA 20: 9h as13h: Reforma polilica, o que muda para as eleições de 2020.
DIA 21. 7h as 11h' Certificação e mesa redonda
CNPJ: 27.794.933/0001-54
.` RUA CARLOS CORREIA 1 399 - SALA 14 GALERIA LUMMAR BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS - ARACAJU)SE
e-mailicapacitacao@gmail.com
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALUO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES puBLIcos LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.794.933/0001-54
Certidão n°: 186474563/2019 Expedição: 15/10/2019, às 14:01:58 Validade: 11/04/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS A
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 27.794.933/0001-54, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
22/07/2019
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
3t
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA CNPJ: 27.794.933/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212. de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751. de 2/10/2014. Emitida às 11:15:24 do dia 22/07/2019 <hora e data de Brasília>. Válida até 18/01/2020. Código de controle da certidão: 4AE9.7597.5F1A.E29F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
15/10/2019
Consulta Regularidade do Empregador
3P
caixa AIXA ECONDM,CA FEDERAI.
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 27.794.933/0001-54 Razão Social:ICAP INST DE CAPAC DE AGENTES PUBLICOS Endereço: R JOVENTINA ALVES / SALGADO FILHO / ARACAJU / SE / 49020-330
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:28/09/2019 a 27/10/2019
Certificação Número: 2019092803552939068110
Informação obtida em 15/10/2019 13:53:53
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
https ficonsulta-crf.caixa.gov.bficonsultacrUpages/consullaEmpregador.jsf 1/1
: SEFAZ : Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Page 1 of 1
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
Certidão Negativa de Débitos Estaduais N. 394566/2019
Identificação do Contribuinte:27.794.933/0001-54 Contribuinte não inscrito no cadastro de SERGIPE
Certificamos que, até a presente data, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa Jurídica 27.794.933/0001-54 referente a impostos, taxas ou multas administrativas, ficando, porém ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dividas que venham a ser apuradas. O portador do documento 27.794.933/0001-54 não está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de SERGIPE.
Certidão emitida via Internet nos termos da portaria No 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão emitida em 15/10/2019 13:59:51, válida até 14/11/2019 e deve ser conferida na Internet no endereço www.sefaz.se.gov.br pelo agente recebedor.
Aracaju, 15 de Outubro de 2019
Autenticação:20191015KJWQ8E
Copyright e 2002 - Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Av. Tancredo Neves, s/n - Centro Administrativo Augusto Franco
Cep 49080-900 - Aracaju/SE - (0xx79) 216-7000
httne•//care tribo cia.n on n/-n/ krinn•én I inn;nr :rn 9 A nato r --F1 A A-711.42.1-1., I /1 Arn) I O
3teG
Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Aracaju, 19 de Agosto de 2019 N. 201900245232
CNPJ: 27.794.933/0001-54
Contribuinte:ICAP INSTITUTO DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME
Em cumprimento à solicitação do requerente com as características acima, e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar, a qualquer tempo, as dívidas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito que, mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço. Esta certidão será válida até 17/11/2019
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://fazenda.aracaju.se.gov.br
Código de Autenticidade: II.0088.0018.81.038C Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
ORÇAMENTÁRIO
COMUM 29 504.20
R$ 700.00
28.804,20
OBRA
DISPENSA. B. LEGAL: 32- DISPENSADO
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE EMPENHO - 136/2019 30/10/2019 FORNECEDOR
NOME: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME ENDEREÇO: RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE CNPJ/CPF : 27794933000154 INSC.
ESTADUAL:
CLASSIFICAÇÃO
BAIRRO: SALGADO FILHO COMPLEMENTO: SALA 05 INSC. MUNICIPAL: 1111950
UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: FONTE: SUBELEMENTO DE DESPESA:
/ENFIO
TIPO
NATUREZA
ORDINÁRIO
LICITAÇÃO
TIPO MOD.: 5
101- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA 031 - ACAO LEGISLATIVA 8 - GESTÃO LEGISLATIVA 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3390390000 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 10010000- Recursos Ordinários 19- EXPOSICOES. CONGRESSOS E CONFERENCIAS
arsaiàwavo: DE CRÉDITO CATEGORIA SALDO ANTERIOR Valor do Empenho SALDO ATUAL
CONTRATO
CONVÊNIO
HISTÓRICO
REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR DO V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 31 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2019, EM GRAMADO/RS.
ITEM
DESCRIÇÃO QTD UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1 INSCRIÇOES EM ENCONTRO
1.000 UN 700 0000
700 00
TOTAL: 700.00
Autorizado
Empenhado Data : 30/10/2019
Data : 30/10/2019
00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
PRESIDENTE
CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
ENCARREGADO PELO EMPENHO
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE LIQUIDAÇÃO -377/2019
Fonte de Recurso: 10010000- Recursos Ordinários
FORNECEDOR
3e5
NOME: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME BAIRRO: SALGADO FILHO ENDEREÇO: RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 COMPLEMENTO: SALA 05 CIDADE: ARACAJU ESTADO: SE INSC. 1111950 CNPJ/CPF : 27794933000154 INSC. MUNICIPAL:
ESTADUAL: CONTA:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 101 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 - ACAO LEGISLATIVA PROGRAMA: 8 - GESTÃO LEGISLATIVA PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO CI.ASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: 3390390000- OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
ITE: 10010000- Recursos Ordinários
EMPENHO
EMPENHO ANO DATA
136 2019 30/10/2019
HISTÓRICO DO EMPENHO g' ereWSW 1
SALDO ANTERIOR VALOR EMPENHO: SALDO ATUAL
29.50420 R$ 700,00 28.804,20
REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR DO V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERIODO DE 31 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2019, EM GRAMADO/RS.
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
DESCRIÇÃO N° NOTA DATA VALOR „ REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR 00V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS. A SER REALIZADO NO PERIODO DE 31 DE 267 31/10/2019 700,00 OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2019. EM GRAMADO/RS.
RETENÇÕES
HISTÓRICO DA LIQUIDAÇÃO VALOR
Declaração
Declaramos que os materiais foram recebidos e/ ou Serviços foram prestados
Data: 31/10/2019
LIQUIDO: 700,00
A despesa foi devidamente liquidada, podendo ser paga.
Data: 31/10/2019
008.030.585-78 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA PRESIDENTE DIRETORA FINANCEIRA
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000
351 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE PAGAMENTO: 000495 Fonte : 10010000
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Fornecedor
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS LTDA ME Endereço: RUA JOVENTINA ALVES N°: 680 Bairro: SALGADO FILHO Cidade: ARACAJU Estado :SE Compl: SALA 05 CNPJ/CPF : 27794933000154 Iriso Estadual: Insc Mun. : 1111950
Classificação
Unidade Orçamentária: 101 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Função: 01 LEGISLATIVA SubFunção : 031 ACAO LEGISLATIVA Programa: 8 GESTÃO LEGISLATIVA Projeto/Atividade : 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO Classificação Econômica: 3390390000 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
/ Empenho 1 Data i Liquidação 1 Data 1 Saldo Anterior' Bruto ; Retido; Liquido; Saldo Atual I 1- I- I- 1- + + -I i I I i 136/2019 30/10/2019 377 31/10/2019 R$ 700,00,i R$ 700.00 i R$ 0,00 1 R$ 700,001 R$ 0,00 I i i I i
/ i I I 1 / Histórico do Empenho:
REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR DO V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2019, EM GRAMADO/RS.
Histórico de Pagamento: PAGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO: REFERENTE A 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR DO V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2019, EM GRAMADO/RS.
TOTAL: R$ 700,00
PAGUE-SE PAGO
Autorizo o pagamento deste processo O processo foi pago confome autorização
Data: 31/10/2019 Data: 31/10/2019
• / 2 fr- , -t-
04614826571 - CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA 00803058578- CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA DIRETORA FINANCEIRA PRESIDENTE
CONTA: 111.02.01 - 300050-1 - BANESE C/C 300.0501 CONTA MOVIMENTO
N° DOCUMENTO: 1926
tsanese, ao seu jeito. https://ib.banese.com.br/wps/myportal/ExibirContaCorrentaluti .
Agência 009 Tipo 22 Conta 300050-1 CAMARA MUNICIPAL
39° Banese
2.`" VIA DE TRANSFERENCIA TED
Autenticação
Origem: Internet Banking
Número de controle: 2019103199400441926 Data: Realizado em 31/10/2019 às 12h:08m
Dados da transação
Finalidade: 01 - Crédito em Conta Corrente Tipo de conta origem: Conta Corrente Banco origem: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE Agência origem: 009 Conta origem: 22/300050-1 1° titular da conta origem: LAGARTO CAMARA MUNICIPAL Tipo de conta destino: Banco destino:
Agência destino:
Conta destino:
CNPJ do favorecido:
Nome do favorecido:
Valor do documento: Descrição:
Conta Corrente
001 -000000 - BANCO DO BRASIL
3546
000049644-8
27.794.933/0001-54
ICAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇA0
R$ 700,00
PGTO ICAP
Seu Cheque Especial agora virou Limite Emergencial. Use naqueles momentos de aperto no orçamento! Ainda não tem? Contrate agora no APP e libere o dinheiro na hora. Use o crédito nos momentos de emergência e com consciência!
Alô Banese: (79) 3218-2020 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 284 3218 (demais regiões) SAC: 0800 021 9013
SAC Deficientes Auditivos e de Fala: 0800 021 9010 Suporte Internet Banking: (79) 3218-1510 Ouvidoria: 0800 021 9009
1 ot
39 'Nota: 2019000
00000267 Código Verificaçie CFFW-AYV2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFAZ
4dmir .straçãc TrMutana - Praça General ValadS0, Ne 341.- Centro - CEP 49.010-5
Aracaju/SE Telefore: 1214- ,.- Caa e ;79 3214-9083
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NES-e
E-assa: rrsra( c de Staw.a; Período de Competência Murropra de Oresçãc do Senna 31/10/2019 09:17:45
10/2019 Aracaju-SE
sag Esaar a ""r aura:in Eng.s.lfdade do 'ES Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) Exigivel em Aracaju
PRESTADOR DE SERVIÇOS :sair reac.a ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇÁO DE AGENTES PÚBLICOS LIDA ME
ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
.:=F•SN."•: Inserção Municipal !monção Estadual 2/.794.933/0001-54
1111950
Entumeça Rua toventina Alves, 680, Salgado Filho - CEP: 49020-330 - Aracaju - SE
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St-rates Nacional Inceenvador Cultural çong; Fax Sim Não (79) 99115-9045
TCIMAÜOR DE SERVIÇOS
LAGARTO CAMARA MUNICIPAL
c..r: Inscrição Muni< da Intenção Estadual FoneFax E--tia
.6.21? 094/0001-00
dcf@lagarto.se.leg.br
Er der•.:0 PC N SOA PIEDADE, 91, Centro - CEP: 4940
SERVIÇO PRESTADO 1709 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. CNAEI 8230001
000 - Lagarto - SE
D1,5 c.;ERVICOS =IARAC v SENINARia REGMNAL DE AGENTES PÚBLICOS, QUE SE RA REALIZADO NO OERIODO DE 21 EE .711ToBRO A :3431 NOVEMBRO 2015 NA C/DaDE :ta
D RS 770.32 PERFAZENDO UM TOTAL DE RS 700.00.
DICLNP.0 t•ItkIERIthl
EtITREGUE (
0 SFRVG01:011-1,,ESTP,U0
A riBRN FOI EIECUlgit; )
DA f elt/ kti
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REteNclies FEDERAIS
IS Rs. 70FINS (Past 9155 IRS. IR (RS , DELL RS Outras Reannaies
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RS Sed.4es :RS) Desconta Intandeionade e RE) Esse de 'Deitara (RS;
700,00 0,00 0,00 700,00
3,4700
ES! ,Os. MS Reboo (Rs,. Desanco Soodicionade : RS) Swc. Liquido (RS) Valor Total da Nota (RS)
24,29 0,00 700,00 700,00
OUTRAS INFORMACOES contribuinte Optante do Simples Nacional. Substitui nota 201900000000266 de 29110/2019
7.saalaadr ev Ia I3:20:9 05. ta- 21: Varo .audadid (içava NeSe. acosse Era R3-a St. nrn.atte attn tospaldo no Decreto no 3.392 de 14 de março de 2011-
Li ca INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PÚBLICOS
39t
V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PUBLICOS SECRETARIOS E VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS, SERVIDORES E ASSESSORES
COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA De 31 de Outubro à 04 de Novembro de 2019
fri
SALÃO DE EVENTOS
Laje De Pedra Hotel Resort Rua das Flores,222
GRAMADO - RS TELEFONE: (21) 3030-7200
Dia 31 16h às 20h Credenciamento e entrega de material
Facilitadora
10111CREE
Especialista em Direito Público-UniFC Coach Profissional
PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
OU PACOTE: DEPÓSITO BANCÁRIO; TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA; OU NO LOCAL DO EVENTO.
DIA 01 911 asi "A importância do Compliance na Administração Pública»
DIA 02 9h as13h: "A importáncia do Compliance na Administração Pública»
— • -- DIA 03 9h ast3h, ''A importância do Compliance na Administração Pública»
DIA 04 7h às 11h: Certificação e mesa redonda
BANCO DO BRASIL
CNRI: 27,794.933/0001-54
RUA CARLOS CORREIA,399 - SALA 14 GALERIA LUMtvlAR
BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS - ARACAJU/SE
e-mailicapacitacao@gmall.com
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
393
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA CNPJ: 27.794.933/0001-54
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751. de 2/10/2014. Emitida às 11 1524 do dia 22/07/2019 <hora e data de Brasilia>. Válida até 18/01/2020. Código de controle da certidão: 4AE9.7597.5F1A.E29F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
111
39
901; EP u.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.794.933/0001-54
Certidão n°: 186474563/2019 Expedição: 15/10/2019, às 14:01:58 Validade: 11/04/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ICAP - INSTITUTO DE CAPACITACAO DE AGENTES PUBLICOS A
(MATRIZ E FILIAIS) , inscrito (a) no CNPJ sob o
n° 27.794.933/0001-54, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
24/0/2019 Consulta Regularidade do Empregador
9 5
CAIXA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 27.794.933/0001-54 Razão SociaLICAP INST DE CAPAC DE AGENTES PUBLICOS
Endereço: R JOVENTINA ALVES / SALGADO FILHO / ARACAJU / SE / 49020-330
A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-Se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:19/10/2019 a 17/11/2019
Certificação Número: 2019101905130764505807
Informação obtida em 24/10/2019 12:34:39
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
vi Mtpsliconsulta-crf.caNagov.briconsultacrf/pagestconsultaEmpregadocisf
: SEFAZ : Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Page 1 of 1
1 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
Certidão Negativa de Débitos Estaduais N. 394566/2019
Identificação do Contribuinte:27.794.933/0001-54 Contribuinte não inscrito no cadastro de SERGIPE
Certificamos que, até a presente data, não existem débitos contra o portador do Cadastro de Pessoa luridica 27.794.933/0001-54 referente a impostos, taxas ou multas administrativas, ficando, porem ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dividas que venham a ser apuradas. O portador do documento 27.794.933/0001-54 não está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de SERGIPE.
Certidão emitida via Internet nos termos da portaria No 283 de 15/02/2001, válida por 30 (trinta) dias a partir da data da emissão.
Certidão emitida em 15/10/2019 13:59:51, válida até 14/11/2019 e deve ser conferida na Internet no
endereço www.sefaz.se.gov.br pelo agente recebedor.
Aracaju, 15 de Outubro de 2019
Autenticação:20191015KJWCIBE
Copyright 2002 - Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe Av. Tancredo Neves, s/n - Centro Administrativo Augusto Franca
Cep 49080-900 - Aracaju/SE - (0xx79) 216-7000
1, --a— I ni-,Namo•-=R1 C f ?). TrannIcl=T24070&OP... 15/10/2019
3,9
Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Aracaju Secretaria Municipal da Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Aracaju, 19 de Agosto de 2019 N9. 201900245232
CN11: 27.794.933/0001-54
Contribuinte:ICAP INSTITUTO DE CAPACITACO DE AGENTES PUBLICOS LTDA ME
Em cumprimento à solicitação do requerente com as características acima, e ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal pesquisar, inscrever e cobrar, a qualquer tempo, as dívidas que venham a ser apuradas, CERTIFICAMOS para fins de direito que, mandando rever os registros tributários, não constatamos a existência de débitos em nome do contribuinte em apreço. Esta certidão será válida até 17/11/2019
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço:http://fazenda.aracaju.se.gov.br
Código de Autenticidade: 11.0088.0018.81.038C Certidão emitida com base na Portaria 02/2007 de 28/06/2007
Fis: Visto:
le
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
t, OFICIO N° 029/2020-DEOTAP- Inquérito Policial - 201/2020e. ?
%a ARACAJU-SE, 13 de Janeiro de 2020.
Ao(a) Sr(a) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE CÂMARA DE VEREADORES DE LAGARTO/SE PRAÇA DA PIEDADE, 97- CENTRO LAGARTO/SE CEP: 49.400-000
• Assunto: SOLICITA PROCESSO DE PAGAMENTO
Prezado(a) Senhor(a):
A fim de instruir os autos do IP n° 201/2020-DEOTAP (PPE), solicito que nos sejam encaminhadas cópias completas do PROCESSO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS REFERENTE À NOTA DE EMPENHO N° 136/2019, DATADA DE 30/10/2019, concedidas ao vereador JOSELMO FONTES ALVES por participar do V Seminário Regional de Agentes Públicos, ocorrido em Gramado/RS, no período de 31 de Outubro a 04 de Novembro de 2019.
Atenciosamente,
Th veira temos Delegado(a) de Policia
kG
Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 13/01/2020 09:57:47 Página 1 de 1
Cr—
•
t.g,}.7 CORREI0(1 LISTA DE POSTAGEM - REGISTRADA DATA DE POSTAGEM
.3/44./Osa N° DA LISTA) ANO FOLHA
CONTRATANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO EST DE SERGIPE DR DE ORIGEM DO CONTRATO
SERGIPE 9 c3 NI. 5.0. s. .5 CONTRATO02. 9 1 i CÓDIGO
ADMINISTRATIVO
14050072 N° DO CARTÃO DE POSTAGEM
0068646887 ENDEREÇO
Av. Tancredo Neves, 151 CEP 49.080-900! PABX 3216-7000 LOCALIDADE
ARACAJU UNIDADE DE POSTAGEM CODIGO (STO)
CÓDIGO DO SERVIÇO: 10090 SETOR:
N° REGISTRO (ordem seqüencial crescente) ENDEREÇO MUNICÍPIO UF CEP AR
S/N RIP • S/N
PESO (g)
S E l.\çk.k1N-0O3 43Q-a5 ii,-)kk b& CaPO-NN4a4 >,\ Wk eknks> k'sj§.‘aae.,_..44-N .et...r..44.41/4 Yreq,„_b•ol\Y.5 S cO.P.-R.A% t...)...‘;'- 'e'S)P..,t.f- h) e laci:4-
Na d—Aç& 1 SE.. erp • . kkçk AN -000
NOME, MATRICULA E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL / CLIENTE NOME, MATRICULA E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL) ECT CARIMBO UNID POSTAGEM
szpear,r A Lista de Postagem deve ser numerada a Contratante, por filial autorizada a util zar o contrato, de forma seqüencial iniciada a cada ano
1. VIA •fICT Ir/OCRAMER-10) 2V IA RA Erl' ILINIE•ADE DE POS tAGEP I3' 1/ IA - Cl IENTE (RECIBO)
Fls: Visto:
e GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLICIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
OFÍCIO N° 034/2020-DEOTAP- Inquérito Policial - 201/2020
ARACAJU-SE, 13 de Janeiro de 2020.
Ao(a) Sr(a) PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGARTO/SE CÂMARA DE VEREADORES DE LAGARTO/SE PRAÇA DA PIEDADE, 97- CENTRO LAGARTO/SE CÕP‘P1/4 CEP: 49.400-000
Assunto: APRESENTAÇÃO DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
Prezado(a) Senhor(a):
A fim de instruir os autos do IP n° 201/2020-DEOTAP (PPE), que trata da participação de vereadores de Lagarto/SE no V Seminário Regional de Agentes Públicos, ocorrido em Gramado/RS, no período de 31 de Outubro a 04 de Novembro de 2019, solicitamos a apresentação nesta DEOTAP dos abaixo relacionados agentes políticos e servidores, nas datas e horários informados:
CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA - Diretora Financeira da Câmara de Vereadores de Lagarto/SE - Dia 11/02/2020, às 09:00 horas.
EDUARDO DE JOÃO MARATÁ - Presidente da Câmara de Vereadores de Lagarto/SE - Dia 12/02/2020, às 09:00 horas.
JOSELMO FONTES ALVES - Vereador de Lagarto/SE - Dia 13/02/2020, às 09:00 horas.
Atendo samente,
CO 00' txt cse.
T -.)eil veira Lemos 10%Q• 02%0'3 S95),0 Deleg. ;o(a) de Polícia 'see6139"2:."- 1/4
9-u 'Is _ vi • PPe - Procedimentos Policiais Eletronicos
Página 1 de 2 Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho Data de Impressão: 13/01/2020 11:41:26
AV#'
CORREICÚ1 LISTA DE POSTAGEM - REGISTRADA DATA DE POSTAGEM
wizs 1451~ N° DA LISTA / ANO FOLHA
CONTRATANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO EST DE SERGIPE DR DE ORIGEM DO CONTRATO
SERGIPE N° DO CONTRATO
941 3,452Li 99 CÓDIGO
ADMINISTRATIVO
14050072 N° DO CARTÃO DE POSTAGEM
0068646887 ENDEREÇO
Av. Tancredo Neves, 151 CEP 49.080-900/ PABX 3216-7000 LOCALIDADE
ARACAJU UNIDADE DE POSTAGEM CÓDIGO (STO)
CÓDIGO DO SERVIÇO: 10090 SETOR:
N° REGISTRO (ordem seqüencial crescente) ENDEREÇO MUNICÍPIO UF CEP AR
S/N AA• P
S/N PESO
(g) Res-r---s10 e;-~41,A S) - vwer1 /41~S 4.3C-40493k SC \t'N00--CO ----. da(...)--4=.:k ! 56 t-S-5~441/4 .9 it ~~kk5, RONS".te• • ,s>P- ›41) fra-- 'sk--- -e-C3•711:li3 lac_3:.0•Qa-9 S-r. tL=g.. \\‘VM—ÇX:$0
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NOME. MATRÍCULA E ASSINATURA DO ESPONSAVEL / CLIENTE
Tn
NOME. MATRICULA E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL / ECT CARIMBO UNID POSTAGEM
A Lista de Postagem deve Ser numerada pela Contratante, por filial autorizada a utilizar o contrato, de forma seqüencial iniciada a cada ano b" VIA • ECT (FATURAMENTO) 2. viA E-l'ILINIEADE DE POS rAGE :s^ VIA -CLIENTE (RECIBO;
C»AVISO DE RECEBIMENTO
PREENCHER COM LETFtA DE FORMA
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
SaSENDEREÇO/ADRESSE ••
\w 'sk\l~;\"gisivçsis.~,
ji\k"'\' 1-1o,0 —Mi kel~ha i 1 111111 NATUREZA DO ENVIO /NATURE DE L'ENVOI
1 ntaCtt-A
kmáN ,Yrk ,Q CEPICODEPOSML iCIDADE/LOCAUTE
E PRIORITÁRIA, PRIORITAIRE EMS E SEGURADO I VALEUR DECLARE"
UF PAIS/ PAYS
1 I 11 11111
ASSINATURA DO RECEBEDOR I SIGNATURE DU RÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
radLeLs2nro- _snretabiew,22 DATE pE LIVRATION
N LEG1VEL DO RECEBEDOR , NOM LISIBLE DU RÉCEPTEUR
N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E MAT. DO E P
SIGNA TURE DE L'AG
CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTINO
BUR DON ),1 /4
,p0 ' 1 O , -
c: _
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DER TOUR DANS1É VER& 7524203-0
FC0463 / 16 I14 ,c 186 mm
3
.702:t
11AVISO DE PREENCHER COM LETRA DE FORMA . - - DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE OU DESTINATAIRE
RIçkr-•-•51.&P‘kri--- ISVPA 12~ ,}-)\\SPe. iteAst- 1 Sia iiNekór-AfkLi SIL 1 1 ) ENDEREÇO / ADRESSE
..... ‘›s•>9~ I i" I JSS • *IS.tt. ik.p.. GaLKik 1
Rfa~, ti.», i 9 1 k:-..bes5,- i tr-s-e.. n- i _. 1, , I 1 1I
I CEP / CODE POSTAL CIDADE ! LOCALITE
LL.P./-2"-Pa6 1 1 1 1 1 1 1 1 1
UF
Si P
PAIS' PAYS
111111111
.
NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE
ri PRIORITÁRIA/ PRIORITAIRE
VENVOI
EMS I 1 SEGURADO! VALEUR DECLARE
ASSINATURA DO RECEBEDOR I SIGNATURE OU RÉCEPTEUR
t P4'- e- Re2L/dae QtAPD SOrt:0) rfr
DATA DA
DE RECEBIMENTO E LI TIO
CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTWO
BU urtruçtç N
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.
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... _
NOME VGIVEL DO RECEBEDOR / NOM LIS/ELE DU RÉCEPTEUR
42, re
N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMP SIGNATURE DE LAGENT
e 4, c. '. :r
c> , ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO I AD - DE RE • UR DANS LE VERS
752402034) FC0463
Fis:
Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
Qt
TERMO DE DECLARAÇÕES OUE PRESTA A SRA. CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
Aos 11 dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2020, nesta Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, na sala deste Departamento de Crimes Contra Ordem Tributária e Administração Pública - DEOTAP, onde presente se achava THAIS OLIVEIRA LEMOS, Delegada de Policia, comigo, escrivão de Policia Civil, ao final assinado, aqui compareceu, a sra. CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA, brasileira, natural de Lagarto/SE, profissão Pedagoga (atualmente Diretora Financeira da Câmara Municipal de Lagarto/SE), solteira, filha de José Joab de Souza e Retenha Domingos de Jesus, RG n° 2.302.507-7 SSP/SE e CPF n° 046.148.265-78, nascida em 27/03/1992, residente à Colônia 13, Avenida Joaquim Antunes de Almeida, 1201, Lagarto/SE, telefone (79) 9 9684-1237, a qual, acompanhada de sua advogada HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS- OAB 8617/SE, sobre os fatos que deram origem ao presente feito, sendo perguntado, prestou as seguintes declarações: Que é Diretora Financeira na Câmara Municipal de Lagarto/SE, desde 01/03/2018; QUE sobre a participação de servidores/assessores e vereadores daquela casa legislativa em cursos e palestras promovidos por empresas de capacitação do ramo privado, informa que existe sim a participação deles em alguns eventos; QUE não é capaz de dizer qual a regularidade, mas explica que a participação deles é aleatória e acontece de acordo com o interesse e solicitação pessoal de cada um; QUE o procedimento é o seguinte: o servidor/assessor ou vereador, toma conhecimento sobre a realização do evento, seja da forma como for, e logo preenchem uma solicitação pessoal e pedem a aprovação do presidente da casa; QUE o presidente consulta a declarante sobre a disponibilidade de recursos para custear a participação do interessado no evento; Com o aval de que há orçamento disponível,, o presidente autoriza a participação do candidato; QUE assim, ele apresenta ao setor financeiro um formulário solicitando o pagamento de diárias correspondentes à quantidade de dias de realização do evento; QUE as diárias são pagas um dia antes da viagem; QUE também é custeado pela Câmara, quando necessário, o transporte; QUE o candidato providencia sua hospedagem e alimentação utilizando-se das diárias pagas; QUE a declarante não tem autoridade para negar a participação de ninguém nestes eventos; QUE sua atribuição e responsabilidade é de checar se há orçamento e a documentação da empresa realizadora; QUE estando tudo ok, a presidência da casa é quem autoriza ou veta; QUE sobre os valores de diárias, informa que na Câmara Municipal de Lagarto/SE, existe regulamentado um alor fixo de R$ 800,00 tanto para vereadores quanto para servidores/assessores; QUE após o retomo dos participantes, eles apresentam um relatório das atividades que participaram, além de apresentarem cupons fiscais de consumo diversos e notas fiscais de hotéis; QUE há ainda a apresentação de certificado e de fotos do participante no evento; QUE tudo isso é exigido para a real comprovação de que o solicitante participara do evento pedido; QUE o pagamento das inscrições é realizado de acordo com o valor de cada evento; QUE não cabe à declarante questionar o quanto se paga na inscrição; QUE este valor é definido pela organizadora do evento e se autorizado pela presidência, a declarante deve realizar a inscrição; QUE sobre o caso da viagem para Gramado/RS do vereador Joselmo Fontes, informa que ele viajou de avião, com os custos de deslocamento pagos pela Câmara e o pagamento a ele das diárias correspondentes aos 04 dias solicitados; QUE também realizaram pela Câmara o pagamento da inscrição; QUE o citado vereador apresentou o relatório acima mencionado com fotos, comprovantes diversos de que esteve em Gramado/RS e todos os outros documentos que comprovaram para a declarante que ele havia realmente participado do evento; QUE desconhece a palestrante do evento e a empresa, tendo com
Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho Data de Impressão: 11/02/2020 10:32:19
PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Página 1 de 2
Decl alije
LEN NAYARA CONCEIÇÃO CHAGAS MESSIAS Advogada
Fis:
Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
eles urna relação apenas profissional; QUE todo seu contato com a ICAP foi via e-mail funcional; QUE não tem autoridade funcional para determinar ou sugerir mudanças nas regras sobre a participação deles nestes eventos; nem sobre valores de inscrição, valores de diárias ou sobre organizadores do evento, e até mesmo sobre a ordem de participação de cada solicitante; QUE no caso especifico do vereador JOSELMO, a inscrição foi de R$ 700,00; QUE nunca soube ou recebeu qualquer denúncia de qualquer pessoal vinculada à câmara que tenha recebido diárias de forma indevida, ou seja, que tenha recebido sem efetivamente ter participado; QUE para a participação dos vereadores, funcionários/assessores nestes eventos não há procedimento licitatório algum, porque não são eventos realizados pela câmara; QUE apresenta neste ato documentos que comprovam a participação do Joselmo no evento, tudo em resposta ao Oficio n° 029/2020-DEOTAR expedido em 13/01/2020, bem como os recipos de transferência bancária e pagamento da passagem aérea dele. Nada ais disse nem lhe foi perguntado, mandou a autoridade policial encerrar o presente termo, que depois de lido e achado copforme, segue devidamente assinado pela autoridade policial, pelo declarante e por mim escrivão de policia que o digitei.
THAIS VEIRA LEMOS Delegado de Polícia Civil
CRISLENE DOXGOS DE SOUZA
DJALM JN FILHO Escrivão Me Polícia Civil
Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 11/02/2020 10:32:19 Página 2 de 2
vALIDA EM-TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
2.302.S07-7 2414
„AMIME DOMINGOS DE111—M
JOSE JOAB PE SOUZA
, MEMITA DOMINGOS DE JESUS.,
OATA DE -- ExPENÁc 13/01 /21:711
27/03/1992 ,„ ET. NASCIMENTO NR-300,Z7 f's, 3f11 271 "WT.DIST.Pw
REPÜRLICgFEDPRATIVADOBRAtIL
Ágape Sistemas -AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE PAGAMENTO - N° 000494 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Fonte de Recurso: 10010000 - Recursos Ordinários FORNECEDOR
NOME: JOSELMO FONTES ALVES ENDEREÇO: PRAÇA PROFESSOR JOSE MACHADO CIDADE: LAGARTO CNPJ/CPF 34556486572
15 ESTADO: SE INSC. ESTADUAL:
BAIRRO: COMPLEMENTO INSC. MUNICIPAL:
CENTRO
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE:
ASSIFICAÇÃO ECONÓMICA:
101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA 031 -ACAO LEGISLATIVA 8 - GESTÃO LEGISLATIVA 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3390140000- DIAR'AS - CS'IL
EMPENHO
DATA DO DATA DA
EMPENHO EMPENHO LIQUIDAÇÃO LIQUIDAÇÃO SALDO ANTERIOR BRUTO RETIDO LÍQUIDO SALDO ATUAL
137/2019 30110/2019 376 30/10/2019 R$ 3.200,00 R$ 3.200,00 R$ 0.00 R$ 3.200,00 R$ 0,00
HISTÓRICO DO EMPENHO:
HISTÓRICO DA LIQUIDAÇÃO:
HISTÓRICO DE PAGAMENTO:
DADOS DO PAGAMENTO:
CONTA DOCUMENTO 111.02.01 - 300050-1 - BANESE C/C 300.0501
2958 CONTA MOVIMENTO
VALOR
RS 3 200 -0
TOTAL:
R$ 3.200.00
PAGUE-SE
Autorizo o pagamento deste processo
Data : 30/10/2019
046.148.265-71 - CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA DIRETORA FINANCEIRA
PAGO
O processo foi pago confome autorização
Data : 30/10/2019
008.030.585-78 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA PRESIDENTE
Ágape Sistemas - AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTA DE LIQUIDAÇÃO PAGA NO MÊS - 376/2019 Fonte de Recurso: 10010000- Recursos Ordinários
FORNECEDOR
NOME: JOSELMO FONTES ALVES ENDEREÇO PRAÇA PROFESSOR JOSÉ MACHADO CIDADE: LAGARTO CNPJ/CPF : 34556486572
N°: 15 ESTADO: SE INSC. ESTADUAL:
BAIRRO: CENTRO COMPLEMENTO: INSC. MUNICIPAL: CONTA:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. 101 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: 031 - ACAO LEGISLATIVA PROGRAMA: 8 -GESTÃO LEGISLATIVA PROJETO/ATIVIDADE: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
ASSIFICAÇÃO ECONelMICA: 3390140000- DIARIAS - CIVIL TE: 10010000- Recursos Ordinários
EMPENHO E. 'Ser— 4'.f". -Tt gt,f-UE Jrir:
EMPENHO ANO DATA SALDO ANTERIOR VALOR EMPENHO: SALDO ATUAL
37 2019 30/10/2019
30 960 00
R$ 3.200,00 27.760,00
HISTÓRICO DO EMPENHO
REFERENTE A 04 (QUATRO) DIÁRIAS PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR DO V SEMINÁRIO DE REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 4 DE NOVEMBRO DE 2019, EM GRAMADO/RS.
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
DESCRIÇÃO N° NOTA DATA REFERENTE A 04 (QUATRO) DIÁRIAS PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR DO V SEMINÁRIO DE REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 4 DE NOVEMBRO DE 2019, EM GRAMADO/RS. RETENÇÕES •4, 2 :ri• 1). .-tüta:6nEr p-r
HISTÓRICO DA LIQUIDAÇÃO VALOR
LÍQUIDO: 3.200,00
Declaração
Declaramos que os materiais foram recebidos e/ ou Serviços foram prestados
Data : 30/10/2019
A despesa foi devidamente liquidada, podendo ser paga.
Data : 30/10/2019
ofx
008.030.585-78 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA PRESIDENTE DIRETORA FINANCEIRA
VALOR
30/10/2019
3.200.00
ORÇAMENTÁRIO COMUM
DISPENSA, B. LEGAL: 32- DISPENSADO
OBRA
Ágape Sistemas -AgGestor
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO PRAÇA DA PIEDADE, 97, centro CEP: 49.040-000 CNPJ: 16.212.094/0001-00
NOTAS DE EMPENHO PAGAS NO MES - 137/2019 FORNECEDOR
30/10/2019
NOME: ENDEREÇO: CIDADE: CNPJ/CPF :
JOSELMO FONTES ALVES PRAÇA PROFESSOR JOSÉ MACHADO LAGARTO 34556486572
N°: 15 ESTADO: SE
INSC. ESTADUAL:
BAIRRO: CENTRO COMPLEMENTO: INSC. MUNICIPAL:
CLASSIFICAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: FONTE:
SUBELEMENTO DE DESPESA:
101 - CÁMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 - LEGISLATIVA
031 - ACAO LEGISLATIVA 8 - GESTÃO LEGISLATIVA
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 3390140000 - DIARIAS - CIVIL 10010000- Recursos Ordinários 02- DIARIAS PARA OUTRO ESTADO
ENFIO
TIPO NATUREZA DE CRÉDITO
ORDINARIO
LICITAÇA0
TIPO MOD.. 6
CONTRATO
CATEGORIA SALDO ANTERIOR
30 900.00
CONVÊNIO
Valor do Empenho SALDO ATUAL
RS 1.200 00
27.760.00
HISTÓRICO
REFERENTE A 04 (QUATRO) DIÁRIAS PARA O VEREADOR JOSELMO FONTES ALVES PARTICIPAR DO V SEMINÁRIO DE REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 4 DE NOVEMBRO DE 2019, EM GRAMADO/RS.
ITEM
DESCRIÇÃO QTD
UNIDADE MEDIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 DIARIAS 4.000
UN
800.0000 3.200,00
TOTAL: 3.200,00
Autorizado Data: 30/10/2019
Empenhado Data: 30/10/2019
00803058578 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
PRESIDENTE
CRISLENE DOMINGOS DE SOUZA
ENCARREGADO PELO EMPENHO
Banese, do seu jeito. https://ib.banese.combewps/myportal/ExibirContaCorrentenue
Agência 009 Tipo 22 Conta 300050-1 CÂMARA MUNICIPAL
11 kji
Banese
2 VIA DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS
Autenticação
Origem: Internet Banking
Número de controle: 2019103099400062958
Data: Realizado em 30/10/2019 às 07h:03m
Dados da transação
Conta de Origem: Conta Corrente
Agência: 009
Conta: 22/300050-1 Titular: LAGARTO CAMARA MUNICIPAL
Conta de Destino: Conta Corrente Agência: 009 Conta: 01/027157-5 Titular: JOSELMO FONTES ALVES
Valor: R$ 3.200,00 Descrição: 4- DIARIAS JOSELMO
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1 NI
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Joseimo Mr Fontes Alves
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Ordem para embarque
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Embarque às Portão
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Voo LA3466 31 out
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aeroporto
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Portão fecha Confirme nas telas do às 23:25 aeroporto
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FONTES ALVES/JOSELMO MR modweiwwm Date/Fecha/Dota Departurws~mda aem~ve
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FONTES ALVESIJO VuoioiVoe FechniCkile
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FONTES ALVES/JOSELMO MR ,howmaw,rn LA 4629 04NOV 19:10 OPER. LATAM AIRLINES BRASIL flee~De
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FONTES ALVES/JOSELMO MR 1-light/Vedo/Voo Datenecka/Daki Denarture/Saiida/Pa LA 3398 04NOV 23:45 LFUTOW OPER. LATAM AIRLINEA Frorwoosiiene
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6962
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M(Secretaria Municipal da Fazenda
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e Data da emissão da nota
04/11/2019 07:29:03 Data do fato gerador
04/11/2019 07:29:03 Código de verificação
KEECYQ1S7 PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome fantasia: VILLA ACONCHEGO DE GRAMADO
Nome/Razão social:HOTEL VILLA ACONCHEGO DE GRAMADO ITDA Inscrição estadual: CPF/CNPJ:20.310.878/0001-30 Inscrição municipal:17421 Telefone: (54) 3286-4416 Endereço: R JOAO CARNIEL Número: 654 Bairro: CARNIEL CEP: 95670-000 Complemento: Celular: Município: Gramado UF: RS E-mail: diretoria@hotelvillaaconchego.com.br Site:
TOMADOR DE SERVIÇOS Nome fantasia:
Nome/Razão social: Joselmo Fontes Alves CPF/CNPJ: 345.564.865-72 Inscrição municipal: Inscrição estadual:
'- 49400-000
»emento:
Município: Lagarto UF: SE E-mail: Telefone: Celular:
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
Valor unitário Qtd Valor do serviço Base de calculo (%) ISS Diárias de hospedagem + taxa de turismo 222,6500 4,0000 890,6000 x -=
Forma de Pagamento Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) Parcela Vencimento Tipo Valor (R$)
1 Avista 900,00
RETENÇÕES FEDERAIS PIS/PASEP
R$ 0.00
COFINS
R$ 0,00
INSS
R$ 0,00
IR
R$ 0,00
CSLL
R$ 0,00
Outras retenções
R$ 0,00
Valor bruto dos serviços = R$ 890,60 Valor Acréscimo (TTS) = R$ 940 Valor Total = R$ 900,00
ligos dos serviços: C - Hospedagem de qualquer natureza em hoté s, apart-service condominiais, fiai, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service, hotêlaria marítima, motéis, pensões e congêneres: ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluido no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
Desc. condicionado(R$)
0,00
Desc. incondicionado(R$)
0,00
Deduções(RS)
0,00
Base de calculo(R$) Valor 1SS(R$)
OUTRAS INFORMAÇÕES Natureza da operação: Tributação no município Situação tributária do ISSQN: Normal Local da prestação do serviço: Gramado
Taxa de Turismo Sustentável: R$ 9,40
Prestador de serviços optante pelo Simples Nacional. O crédito gerado estará disponível somente após o recolhimento do Simples Nacional. Situação desta NFS-e: Normal Documento emitido por ME ou EPP optante pelo simples Nacional Período da hospedagem: Check-in: 31/10/19
heck-out: 04/11/19 Valor aproximado do tributo federal - R$ 119,79(13,45%), estadual - R$ 0,00(0.00%), municipal - R$ 43,37(4,87%) .com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT
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Verificar autenticidade
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Descoro:
ks: O 0•4i8Irii
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19,00 0,00
19,00
20.00
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rin CONSUMIDOR Tr4 44F 3.; , 45r5.72
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4%."tritw 4s'
NFC-e0306534Seriel 31110/2019104444 Vis Consumidor EMITIDAEMCONTINGENC Pendoniedeamolitegio
Ljlb ISPJ O . 669 796/0004-78
Confeitaria Do Aeroporto LIDA-NE Avenida Severo Cul lios 90010 Loja AI Térreo, 03. Anchieta, PORTO AL
EGRE IS BOCONDITO AUXILIAR DA MOIA FISCAL DE CONSUMIDOR El ETRONICA
EMITIDA EM CUNTINGÊNCIA PENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
cod too Ooç,iar. Otde Un V I.Unit vi Total_ re PAU DL 1 tInd x 7,00 7.00
94d Total cse Itens Valor Total R$ VALOR A ?ASAR
FORNO PARAMENTO Dinheiro
mim EN CONTINGENCIA causam PELA CHAVE DE Acuso EM:
Otto ijimpsefaa.rs.gm.brinfce/oonsulta 4315 DM! GER/ 5600 0478 6500 MOO 3066 3490 0306 5350
1 700 700
VAIAR FARO RS 7 00
REI AO SERVICES 111(11,. ,.4:01 E BRIDAS 1 IDA ft111(,1 SEliErfl; tild ÉUÍIUO8S LIDA
ElidereCiEROMUIR til ju 511101, Mo:S/N Caiu: 17617616001101 /46525$91)1 :
Extrato Mo. 320115 MIO( f isino. EtafteilICI) SRI
fiThIPj ermweidui. M551,065(2
tod Ifieu WIPIHN 101.0niltditl
Pa0 do bidtil OH NAU 10,00 .:lu19 Soer, lMd1i0 3Sik.41 1 141 9,0o 4.00
Trib. durex. R$: 0.99 Federal 1.26 Estadual, 0.00 Municipal. Fonte: IBPVempresemetro. com. br M2L98
VIR GRFAHDEt151 LHOLOIRIESITD11 tf 11(tPi 28.266.38701001 -41 1.E 0560096658
AU WS I09TENC1115, 5297, CFETIEL GRAPIAIE-R5
EME 151)9916-3409
Documento Ritintar da Nota Fiscal de Consumidor Eletronica
cad. Descrita) Lite IJ Unit Tot 1000
Ban'a1206 120 UH 12.9900 12,99
ilibo temeu iidiciumila ittnin; 27SiO / 1165ix: O / AteaunifJ: Stohund ; POsSUON1
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IMPOSi0S fl.ba0d.S0S1 E:23$115.s6m
Conforme Lel ted. 17.791/2012 Fonte RI
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7:11] 1!
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ED. TOTAL DE ITENS Valor Total R$ MPS1A DE MGF:PEITO DNER)
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Valor Pago 12.99
EIIITIOA Efl AIBIEHTE DE METE Ilfc-e:10387 Ser te:001 0111-2019 17:17:57
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43191128266387000141650010000t01871252412801 ILINSUITIDOR: 34555486572
Protocolo de Futorizacm: 1431919330921 01/11/2019 17:18:01
tributos Totais btidentes (Lei Federal 12.711%2 012) Trib Aprox R$1,16 2,96.1(1 Fed. ($2,31 118,00%) E st e R$0,00 (0,130%) Itinc Fonte I8P1 nospnor rnimitni-ifi Sistemas - (51)3232 8484
SENHA 19917
vAvvr.bitbar.com.br- Versão 2.85.287 Op. Catia
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fone. (54)3282-7772 E,: 020072426 Oscuounto Auxiliar da Nota Fiscal de Consuaidor Eletrinica
ráS41 Descrição aula
Ur, Valor bit Valor total do! 322 Ofini OE 110911116i1
1 UN X 26,00 26,00
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4319 1125 4226 2200 0103 CM 1000 0315 0315 5289 8858
CANSMICOR - CPF 345.564,865-72
NFC-e Caracol - Lago Negro
Chocolate Caseiro Lago Negro Eira Epp
CNN: 13.747.277/0003-981E: 0560093055 IM. 560065019 Rua 25 de Julho. 1. Planalto - Gramado / RS
DANFE NFC-e - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Não permite aprovetamento de crédito de ICMS ti Codigo Produto Qtde/Valor Total
1 004504 Agua Mineral Sem Gas P 500m1
1 Un X 6.00 6.00 01 Item Valor Total 6,00
Forma de Pagamento Valor Page
DINHEIRO 6,00 Via do consumidor. Consulte pela Chave em
https://www.sefazts.gov.brinfce/consuita 4319 11137472 77000396 6500 10001938 42131938 4280
liFC-e n9 000031503 Série 001 01/11/2019 22:44:39 Protocolo de Autorização: 043191507122042
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aro 1027 3710 1400 SI 63 6500 2000 0009 4919 9470 0953 CONSUMIDOR CPF: 345.564.865-72
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AI:CISO/1SW~ • Oh 3625.5980 www.acerlsoff .com.br
002 9 Frutas 39KGx1.0 II TOTAL R$ Dinheiro TROCO R$ 11115:5d93e4b1881)7216b6ae8Medf1t83cb7 Ocrador :9999
Fccit3;6:-.13-erii-SáTé- &TO-
001 45,00
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Docuneutu Auxiliar de Mota Fiscal de Consumidor Eletrônica g çO1ido Descrição Otde lin Valor :mit. Valor total 001 00000001 N111066 ltds. Mel de 'teu Valor total AS FORRA DE MARIDO
Cartão de Débito
Consultv pala Nave de Acesso em mov.sefec.:s.gov.Or/ufcafçonsolta
4319 1131 4111 6700 0179 6500 1000 0003 6915 0182 1265 LVDSOMIDOA - CPF 345.564.885-72
comsummoR FINAL
AFr-e na 000000369 Sdrie 001 02/1 1/2011 13:15:34 Protocolo de Autorização. 143191509021104 Data de Autorização 02111/2119 13:15:36
Operador: RASTER
VALOR TROCO: AS 0,00 Forma Pad.: CARMO DE guro
Cond. Pagto.:
ilftwIns ratais Incidentesuet Vedara] 72.741/121: As 4,44 Dindel Sistemas
uwv.vindel.cao.hr
SUL MAIS SUPERMERCADO CNPJ: 29.092.316/0001-32 1E: 056/0099886 RUA JUS CARNIEL, 369 , CARMIEL, Ramado, RS Fone: E54132860-526_
IMNFE MEC -e Documento Auxiliar da Mota Fiscal Eletriinice para Consumidor Final
Ra permite aproveitamento de Crédito ICE
Item Código Descrido Qtd Un Ulr. Unit Ulr. Total
001 7896468700599 AGUA IIIHEICIABIENIUSWAS 500M5,00
OTD. TOTAL DE ITENS 01 VALOR TOTAL R$ 3,00 VALOR A PAGAR R$ 3 00 (ORNA DE PAGANENTO OLOR 444 DINHEIRO R$ 20,00 TROCO R$ 17,00
O arquivo CU con etiquetas para ateai/inata de lei de transparencia fiscal está desatualizado.
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E/CAPJ: 345.564.865-72 brigado! de senpre !!!
Número 000007353 Série 013 Esissio 02/11/2019 14:32:57 Consulte pela Chave de Acesso em
https://ouu.sefez.rs.gov.br/NECE/NECE-CON.aspx
CHAVE DE ACESSO 4319 1129 0923 1600 0132 6501 3006 0073 5313 4445 5559
CONSUMIDOR CPF/CAPJ/10 Estrangeiro: - 34556486572
Consulte via leitor de ORCode
ç;1 pft, 40:= a.,.
Protocolo d82M'açfhAp1509330035
EPSON 111-420 000018 - OPERADORA TESTE 18
03 00)
02/1 1/2019 14:35:27
1 UN X 20,00 2000, 001
20,00 0ALOR PAGO A1
20,00
Inpressora Operador Terninal luie Data e Hora
CNPJ: 10.216.86810001-87 PI LANCHES LTDA RIJA HENRIQUE JUERGENSEN, 1297 CENTRO - TRÊS
COROAS - RS 95660-000 Fone: (51)3546-3161 I.E.: 14610038107
DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISGAI DE COMUMDOR ELETRÔNICA
# CU/ Descrição 0W Un VI Unit VI Total 001 3 ALMOÇO
1. IJN X 30, 0I1 OTO, TOTAL DE ITENS VALOR TOTAL RS FORMA 0:1 PAGANIEN I O Dmileiro
Consulte peia Chave de Acesso em www.sefaz.rs.gov.br/nfee/consulta
4319 1110 2168 6800 0187 8500 1000 0004 8113 3084 0375 CONSUMIDOR CPF: 346.564,1165-72
CONSUMIDOR 1 TRÊS COROAS
NFC-e o° 000000481 Série 001 01/1112019 14:21:48 Protocolo de Atdorliaçâo 1'11101503121995
Dota de Atingi/46, ' 1/11 2019 14:21:57
Skillson Sistemas (51)3039-1003 vww.ekillsoft.conr.br
FRUTARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Rua Joao Carnie1,563 - Bairro Carniel
Te I etone: (54 )3286-6036 - Gramado - RS. CNPJ: 01.348.495/0001-07 1E:050/0044828 OVI172-0-1§~4---C-CF":-O2-11b5- -CURTAM CNPJ/CPF consumidor: 34556485572
CUPOM FISCAL MN CÓDIGO OESCRI,90 CID U11,91 MT LM) SI VL I TEM( R$)
i-giii7K-GRIT5111------ 2:
TOTAL R$ 2,00
Dinheiro 2,00
1195:5d93e4b1889721699aeneedflca3Ce7 Operador:9999 Ne cat ivo:BemaSa I e 02.40
4GMUFUNQUW-14".~ 4IEGUMfliCe5FaMdk BEMATECH MP-2100 TH FI ECF-IF VERSÃ0:01.01.01 ECF:002 LJ:0001 0000000000PUI0140011 03/11/2019 18:20:48 FAB:8E051575610000229805 RR
39.90 001
39,90
Valor Pago 29,90
CAN: 31.411.107/0001-79 A. RODRIGUES PRESTES RESTAURANTE
RU DAS NNATENSTAS. 5/29 LOJA 1 MANTEL GRAMADO-N6 95670-000 Ferie: /51)99225-4795 1.E.: 056/0099703 Peco/repto duxil ,ar 0a Noto Fiscal de NOSUffàf Eletrônica 4 Cedtes Pescr,cec Iltde 141 Valor volt. Valor teta? dOMOGO;
Utde, fut51 de itens Nior Tua! As FORRA DF PAGAMENTO Carrile de Rebito
Consulte de'd Chave dv Acesso em duw.seraLrs gov.10/nreelcons“Ita
4J19 1131 4111 0100 0179 fiSCO 1000 6003 869 0345 4520
CONSUNIDOR - CGF 345.564.865-72
CONSUMIDOR FINAL
NFC-e ija 00000038n Serie trO1 03/11/2019 02:00:10 Pictircelo do Autorização: M3191512925241 Octe de Auteritação 03/ 11/2019 12:00:31
1 1N1 X 2000, 26,00 001
20,00 VALOR PAGO RS
2000,
[i]
‘tçtf;fr
Oneredor: VALOR NOM: RS 0.00
Forno Fee.: CARTA° DE 11R11110 Cond. Pauto.:
Tributas Totais Ineldentesilei Federal 12.14i/12): R1 4.44 Atuei Sisteees
Aus.windel.can.hr
CAPJ:74.552.068.10040-26 CPQ BRASIL $ A AU SEVERO DULLIUS, 90010 PAU g2 11 66 ANCHIETA-Porto Alegre-AS Documento Auxiliar da Nota Fiscal de ennsunidor Eivai co EMITIDA EM CONTIMOENCIA Pendente de autorizacao Codigo Descricao Qtd Un 01.11n U).Tut 1832 LIMONADA 300141 1,000UM 6,50 6.5V
1 6,50 0,50
VALOR PAGO És 20.00 13,50
Consulte peia Chave do Acesso en httus://eum.sefaz.rs.9ov.br/AFEJMFE-AFLaspx 4319 1174 5520 6800 4026 6500 1080 0011 4199 2382 471?
CONSUMIDOR CPF: 345 504.865-72 MFC-e nii000001141 Serie:001 A1.Eni.:04111/2019 18:49:24 Via consumidor EMITIDA ES CONTINHAM Pendente de autorizacao
me.insur..: • •'111 Lio
'.3::154-
Ude. Total de Itens Valor Total AS Valor a Pagar AS FORMA PAGAMENTO Dinheiro Troco AS
DANFE NEC-e DOCIllellte Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consuaidor Fine]
Não permite aproveitagento de Credito ICNS
Itee Código Descrição Utd Un Ulr. Unit Ulr. Total
001 7896468700599 AGUA NINE Ctr 7REN111113SgAS 500111, 1, 3
002 7896468700599 ANA Km L; R AMUO 50om,00
ç 1, O 3,u 0,00
OTO. TOTAL DE ITENS VALOR TOTAL R$ VALOR A PAGAR R$ FORMA DE PAGAMENTO DINHEIRO R$ TROCO R$
Q arquivo C60 COR alicientes pua atetidinentu da lei de transearencia fiscal está desatualizado.
(Amimado! Volte sempre !!!
Número 000010889 Série 012 Emissão 02/11/2019 17:48:52 Consulte pele Chave de Acesso em
https://uum.safams.govár/NECE/HFCE-COM.aspx
CHAME DE ACESSO 4319 1129 0923 1600 0132 6501 2000 0188 8911 2223 4442
CONSUMIDOR MO IDENTIFICADO
Consulta via leitor de Pede
El0W 93
Protocolo 00/W49'491510462859
EPSON TN-T20 000020 - %NESSA CAIXA
02 001
02/11/2019 17:49:08
RESTAURANTE POUSO NOVO ChIPJ, 16 36; 850/0001-62 RESTAURAHT E RGT LY4 SERRA
EIRE AV PRESIDENTE TANCREDO DE ALMSDA NEVES 5600
CASA DE PEDRA - IGREJINHA - RS 95650-000 Fone. 151;99195-9518 I.E: 161/0066020
DOCUMENIO AUXILIAR Oh NOTA iSCM. oe CONSUMIDOR ÉLEIRONiCok
# tad Descrição Qui Un VI Unit. VI Total
001 3 ACUA 1 uNx 5,000 5,00
DTO. TOTAL DE ITENS 001
VALOR TOTAL. RS 5,00
FORMA DE PAGAMENTO Dinheiro
Valo, Pago 5.00
Consulte pela Chave de Acesso em
WWW. sefaz rs gc)v bürlfcedcc)risuita 4319 1116 3678 5000 0162 6500 1000 0107 9918 1213 2996
CONSUMIDOR CPF: 345.564.86542 AO CONSUMIDOR
NFC-e Ii 000010189 Serie 001 04;11,2019 14:33:01 Pintor olo de Rutorizaçâo: 14E191516829938
Data de Autorização 04/11/2019 14:33:02
SUL MAIS SUPERMERCADO CAPJ: 29.092.315/0001 -32 TE: 056/0099886 RUA JOAD CARCEL. 369 CARMEL. aramado, RS Fone: (54)32860-626_
02 6,00 600
VALOR AGO 6,00 0,00
Impressora Operador Terninal Loja Data e Hora
04/1112019 6:49 PM
20222
Trib aprox RS 0,00 Fed, 0.00 ESt e 0,00 Mimn Fonte: Game: Aline 308/1 Clientes: 1 CASA DO PAU DE QUEIJO
Tab Aproa in 0,77 Federal e R51 Estadual Foute IBPDFECOMERCIO RS 5A16F8
Controle 4498 Usuario: ADMIN
- ,5,13625.6980 wo.sv.acerrsoft como'
CPG BRASIL 5 P. R0000lil Rei 15 UlDr. IOJR T25000050 TERMINAL DE FAS SULIR8S 2 ANU 1E0E0 AERAPORIO-ONA1111108-CAPJ 74.552 05610021i-iU IE /95962915110
Extraio N“ 0615558 C0P014 EISCAl CLEIROULCO—SAT
tef/CNAJ do Taidaudider. 145.564365-72
; 1COO fl 111111 1114 lul lO Mai (14 TH Rt)i ULITEN RS
01 291 FALHADO FAMAS E tAIIIPIRY 1.000 dli
01
Dinneilu Troco Re Caneta urine 'With sonega
- AbSEANCAO Au 608:818001II Uarcun: Eduellih 55911 1i:dentes: 1
CASA DO PRA DE MUEIJO
4o1ur tiPlUIPdá doo tributos do item Valor oprceinald dos tribuno deole COCO (conforte Lei Fed. 12.141/2012) AS 2,93
SAI At. 663364 04/11/2019 - 2219
3519 11/1 5520 5000 2831 9900 Getll 3),m) L556/ 1005
WIMMINffillifitt Eire: SIM El
.151fes,t3:41,' aN1?
CflEI:Jultd ti AR Code pelo aplicativo 'De olho ea Noto', diepoduel na hl, Store t PiaeStoro (Android)
CNPJ: 21.345.482/0004-34 TE: 0560096364 CACAU SERVICOS DE
GASTRONOMIA DA SERRA EIRELI RS Avenida das Nortensias,
5585, Cernia), Gramado. Docuftento Auxiliar da Note de Cesuaidor EletrOnice Nig° 0460*
itdepi PI Ihdit.il Total 7896840334664 BARRA SEN LACTOSE LUSANO-236
1 OTO. TOTAL ITENS
.. UR 4 50 _150
VALOR TOTAL R$ 1 VALOR A PAGAR R$ 4,50 FORMA PAGAMENTO 4,50 Dinheiro Valor Pago Trino RI 5, 00
_.(1.50
al" °
itese4.9..."am
INFORNAÇOES ADICIONAIS DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE Pedido: 36412 !apresso por Reffineto -
Usuário: LAS - FABIANA.6 ER25011 trib soros R$: 0,40 Federal, 0,81 Estadual e 0,00 Municia 41. fonte: l?PI/842,6.6.06PtFO,P08 br OD3829 _____ _ Tributos Totais.lécidentes (lai Federei 12 141/2_Vil _ 828
11,50/2,991 11,50
11.50
22,00 10,50
04/11/2019 10:48 PH
40388
Consulte pela Chave de Acesso ea vvv.sefaz,rs, gov , brinfce/consulta 4319 828 ml 8200 0434
8500 2000 035,1 9817,032521086 gROMIDOD• CP, 845.P34 DDS77? NFC-e o9 35198 Série 2
03/11/2019 1902:52 Via Consumidor
Protocolo de autorieeplo: 143191514098827
Data de autorizado: 03/11/2019 18:02:55
Consulta via leitor de OR Code
7-3 CNN: 31.411.167/0001-79 A. RODAIMES PRESTES RESTAURANTE
AU DAS NORIENSIAS, 5721 LOJA 1 CARNIEL SOANADO-RS 95670.000
Fone: (51)99225-4795 LE: 056/0099703
Documento Auxiliar da Nota Fiscal de ConsueidOr Eletrâniea
t !Mim Descrição Rtde Un Valor mit. Valor total
001 00000001 BUFFET LIVRE
1 UN X 20.00 20,00
Otde. Total de Itens
001
Calar Total As
20.00
FORMA DE PAGAMENTO
VALOR PAGO RS
!".artão de Mito 2040
Consulte pela Chave de Acesso em um.sefaz.m.m.01/nicelconsulta
4313 1131 4111 6700 0171 6500 1000 0004 1318 2551 1456
CONSOWIDOR - CPF 345.564.865-72 CSSURIDOR FINAL
NFC-e na 00000041 Serie 001 04/11/2019 11:47:38 Protocolo de AiltUri!OdP: 143515059527 Data de Autorização 04 '!!!!!219 11:47:41
Operador: RASTER MAUR TROCO: Rs 0.00
Farm Fm.: CARIO ME DEBITO Cond. Pacto.:
filemos Toes Incidziasslizi Feitorai 12.7411121: 85 4,44 uindel Sistanas
muinael.cun.br
SUL 144I3 SUPERMERCADO 'NPJ: 29.092.316/0001-32 II: 056/0099806 RUA JORO CARNIEL, 369 , CARNIEL, Granado, RS Fone: f54132860-626_
MOFE NFC -e Documente Auxiliar da Nata Fiscal Eletrânice para Consumidor Final
Não permite aproveitamento de Crédito ICNS
CNPJ: 21.345.482/0004-34 IE: 0560096364
CACAU SERVICOS DE GASTRONOMIA DA SERRA EIRELI Avenida das Hortensias, 5585, Carniel, Gramado, RS
Documento Auxiliar da Nota de Consumidor Eletilnica Código Descria° 7896840333421 GATO MIAI AO LEITE
litde Un 99 1 UM
VI Unit _VI Total 2,20 2,20
7890840333490 SIUZZI 189 1 1111 _3.30 330 OTD. TOTAL ITENS 2 VALOR TOTAL R$ 5,50 VALOR A PAGAR R$ 5,50 FORMA PAGAMENTO Valor Pago Dinheiro 10,00 Troco R$ 4 50
Consulte pela Chave de Acesso em uksefaz rs gov 6r/04e/consulta
4319 1121 3454 8200 9434 6500 2000 0352 2617 5157 306/ CONSUMIDOR - CPF 345,584.885-72 _
NFC-e n9 35228 Série 2 04/11/2019 13:03:23
Via Consumidor Protocolo de autorização: 143191516146924 Date de autorização: 04/11/20111 12:03:25
Consulta via leitor de OR Code
INFORNACITES ADICIONAIS DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE Pedido: 36443 Inpresso por Raffinato - Usuário: LJO5 - FABIONA.G ERZSON Trib aprox R$: 0,50 Federal, 0,99 Estadual e 0,00 Municip a I FoutájftPlpaRresonetros cq,br 00820 _ Tributos totais Incidentes orei Federal_ 12 741/412.1_ .149
Itm ftdlgo Descrição Ato Un Ult. Volt Ulr, Total
001 7896468700599 AGUA MINE00
pneum Sa3,00RS SOOML 1, UN
OTO. TOTAL DE ITENS VALOR TOTAL R$ VALOR A PAGAR R$ FORMA 00 PAGAMENTO DINHEIRO R$ TROCO R$
01 3,00 3 00
CALOR duo 3,00 0,00
O arquivo CRU con aliquotas para atendioento da lei de transparencie fiscal está desatualizado.
CpF/CNPJ; 345.564.865-72 alor gado! volte supre !!!
Número 000018890 Série 012 Emissão 02/11 /2019 17:49:47 Consulte pela Chave de Acesso em littns://ou.sefaz.rs.gou.br/NECE/NRE-CON.espx CHAVE DE ACESSO
4319 1129 0923 1600 0132 6501 2000 0188 9015 6778 8887
CONSUMIDOR CPF/C1112J/10 Estrangeiro: - 34556486572
Consulta via leitor de Rende
ãO
0.4;54a, Protocolo de Rutorilaçãe: 143191510470339 u2/1 1/2019 IT:48:53
Ippressora Operador Terminal
EPSON TM-T20 000020 - !NESSA CAIXA
02
icap INSTITUTO DE CAPACITADA° DE AGENTES PÚBLICOS
474
4z
%kW
27.794.933/0001-54
Tftulo V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS irInstituição Promotora INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS ÇNPJ .Endereço/telefone/email ARACAJU/SE
Valor da inscrição: R$ 1 700,00
Local de realização GRAMADO/RS 'Data/período DE 31 DE OUTUBRO ATÉ 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Assinatura do Vereador
local e data Assinatura
Lagarto/SE, 30/10/2019
1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: JOSELMO FONTES ALVES
CPF/RC: 345.564.865-72 Lotação: GABINETE
Cargo/Função Regime do Cargo
VEREADOR ( X ) ELETIVO ( )EFETIVO ( ) COMISSIONADO
Ramal Celular Telefone residencial E-mail
2. DADOS DO EVENTO
Tipo do evento (Curso, Congresso, Seminário e similar) SEMINÁRIO
3. PREVISÃO
MUNICÍPIO/ESTADO DATA QTD. DIÁRIAS/VALOR TOTAL R$ SAÍDA LAGARTO/SE 31/10/2019 04 diárias
l RETORNO GRAMADO/RS 04/11/2019 R$ 3.200,00 l I •
Considero de suma importância a minha participação no evento acima citado, sobretudo, enquanto Vereador desta Casa Legislativa, CUJOS TEMAS SÃO: A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Lks REPÚDILICA FEDERATIVA DO altASIL
ESTADO DE SEIRGIPe NAGNICIPIODE LAGARIO
PODElik LEGISLAMO
SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO EXTERNO DE CAPACITAÇÃO
lar kniCKFEDUSINORRASK
¥SINI~Sneatt ~O LAOA3 /400
3 /4~1~).11Ykls RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO EXTERNO DE CAPACITAÇÃO
UTILIZAÇÃO DE DIÁRIA
1. PARTICIPANTE NOME: JOSELMO FONTES ALVES GPF: 345.654.865-72
I
2. EVENTO NOME: V SEMINARIO DE AGENTES PUBLICOS PERIODO: 31/10 A 04/11/2019
INSTITUIÇÃO PROMOTORA: ICAP INSTITUTO DE CAPACITAÇAO DE AGENTS PUBLICOS
LOCAL: GRAMADO/RS
3. PERTINÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO
O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATENDEU ÀS SUAS EXPECTATIVAS? (K) SIM ( )NÃO
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4. AVALIAÇÃO JUSTIFICATIVA
STITUIÇÃO APRESENTA CAPACIDADE TÉCNICA NESSÁRIA PARA A PROMOÇÃO DESSE EVENTO? X) SIM ( )NÃO
pant m, i a. CÁ4.44,
Pfre ~14 .e, afirD.n4s,̂ 4 'Adiv) Rail-V-197A49)1, -Q, 4 ' • n-n_ a a' (170 r ._ j_froto .1 i nt _et, cv Caltiutti,
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•
il ATA: / /2019 4, Ág.f..01
JOSELMO FONTES ALVES
VEREADOR
5. TERMO DE COMPROMISSO
Comprometo-me a comparecer no evento acima citado e, após o seu término, apresentar o respectivo relatório de participação, bem como a documentação comprobatoria abaixo relacionados:
- Canhotos comprovantes de passagens, ônibus ou avião(anexo)
- Certificados ou documentos que comprove participação em eventos de interesse público ou o serviço prestado, se foro] caso.(anexo)
- Nota Fiscal e recibo de hospedagem, de restaurante, de abastecimento do veículo, cupom de pedágio, declaração do órgão visitado.
Declaro conhecer e concordar com as condições acima, estando ciente, inclusive, de que o não cumprimento total ou parcial do presente termo acarretará em impedimento para novas solicitações.
Local e data Assinatura do Verdor 0,
Lagarto/SE, 30/10/2019
6. PARECER DO GESTOR
Nos termos da Resolução n° ,AUTORIZO a presente solicitação.
Encaminhar o processo para: Inscrição ( X ) Empenho ( X) Pagamento ( X )
Observações: FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE TRÊS DIÁRIAS REFERENTE A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR
SOLICITANTE PARA CUSTEAR DESPESAS INERENTES A ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, COMBUSTÍVEL E/OU OUTRAS DESPESAS COM VEÍCULOS
Local e data Assinatura
Lagarto/SE, 30/ 10 / 2019. CARLOS EDUAWPEREIRA DE SANTAN
PRESIDENTE
ANEXOS
1. Anexo: dados da instituição promotora do evento, valor de realização.
2. O(s) servidor(es) autorizado(s) a participar(em) de Administrativo, obrigatoriamente, no prazo máximo de 5 Externos.
do investimento, conteúdo programático, carga horária, local
eventos externos de capacitação apresentará ao Setor dias após a conclusão, o Relatório de Participação em Eventos
SOO INSTITUTO DE CAPAGTIMO DE AGENTES PÚBLICOS
Certificamos que JOSELMO FONTES ALVES participou do V
SEMINÁRIO RECONAL tE AGENTES PÚBLIC•S, no período de
31 de outubrs a 04 de novembro de 2019, com carga h rária de 20 horas.
Gramado-RS, 04 de Novembro de 2019.
(
Participante
Responsável
tÉg5b1~913~~grai,ra%"
.ttaiir.flifflülffin~
R. JOVENTINA ALVES, 680, SALA 5, - BAIRRO SALGADO FILHO / AJU-SE CNPJ: 27.794.922/0001-54 - EMA!: ICAPACITACAO@GMAILCOM
TELEFONE: 79 991159045
V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS
DIA 01: 31/10/2019 16 ÀS 20h — CREDENCIAMENTO
DIA 02: 01/11/2019 08 ÀS 13h — PALESTRANTE: PALESTRANTE: DRA. JOELI CRUZ (SE) ESPECIALISTA EM DIREITO DE PÚBLICO (UniFG)
TEMA: "A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."
DIA 03: 02/11/2019 08 ÀS 1311 - PALESTRANTE: PALESTRANTE: DRA. JOELI CRUZ (SE) ESPECIALISTA EM DIREITO DE PÚBLICO (UniFG)
TEMA: " SANÇOES DA LEI 12.846/2013-LEI ANTICORRUPÇÃO"
DIA 04: 03/11/2019 08 ÀS 13h - PALESTRANTE: PALESTRANTE: DRA. JOELI CRUZ (SE) ESPECIALISTA EM DIREITO DE PÚBLICO (UniFG)
TEMA: " SANÇOES DA LEI 12.846/2013-LEI ANTICORRUPÇÃO"
DIA 05: 04/11/2019 08 ÀS 13h - MESA REDONDA INTERATIVA )7.794.933/0001-54
11P • ki ;11T. 011 DE CAPACITADAD DE AGENTES PUBLICOS
Deputado Carlos Correia, 399, Sala 13 S Campos - CEP 49.075-160
ARACAJU - SE
TVYI: /Live'
nicap ICAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PUBLICOS.
CNPJ: 27.794.933/0001-54 R. DEPUTADO CARLOS CORREIA, 399, SALA 13, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS
CEP: 49.075-160 (79)99985-4258 ARACAJU-SE
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE JOSELMO FONTES ALVES,
PARTICIPARAM DO V SEMINÁRIO REGIONAL DE AGENTES PÚBLICOS,
REALIZADO NO SALÃO DE CONVENCÕES DO LAJE DE PEDRA HOTEL
RESORT NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2019,
NA CIDADE DE GRAMADO-RS.
04 DE NOVEMBRO DE 2019.
(001
AS ATURA SÓCIO.
2.7:T94.933/0001-54
icáf, ms-film M CAP4GITASA0 DE AGENTES PUBLIC OS
ic fieputado Carlos Correia, 399, Sala 13
5. Campos - CEP. 49.075-160
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Enviado por: "Hellen Nayara Chagas" <hellenchagasse@gmail.com>
De: hellenchagasse@gmail.com
Para: deotap.copcal@pc.se.gov.br
Data: 11/02/2020 10:23 (agora)
Assunto: Pagamento - Passagens. [e] Anexos: I ac37f5dc-defc-4913-824d-51314db6b54cc.JPG (144 KB) cO9d8a49-c86a-4b50-99b2-a401a8ab547d.JPG (210 KB)
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GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DEOTAP
Inquérito Policial n° 201/2020 (PPE)
DESPACHO DE INDICIAMENTO
De acordo com o disposto no art. 144 da Lei Fundamental e Lei 12.830/2013 e,
considerando que os elementos probatórios reunidos nos autos são suficientes para
comprovação da materialidade e indícios de autoria que recaem na pessoa do
investigado, INDICIO CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA como incurso no art.
312 do CP, determinando a adoção das seguintes providências:
1. Realizar interrogatório do ora indiciado, observando o disposto no art. 15,
incisos I e II da Lei 13.869/2019, bem como art. 5°, inciso LXIII da CF/88;
2. Realizar as providências de praxe quando da identificação e registros
pertinentes.
Aracaju/SE, 13 de fevereiro de 2020.
Thai mos Delegada de Polícia Civil
DEOTAP
Praça da Bandeira, n°104, São Jose, Aracaju/SE - CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal@pc.se.gov.br
Fis: Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
Termo de Qualificação e Interrogatório CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
IP N° 201/2020
Às 09:31 do dia 12 do mês de Fevereiro do ano de 2020, nesta cidade de ARACAJU-Sergipe, nesta Unidade Policial, onde presente se encontrava o(a) Delegado(a) de Polícia, Thais Oliveira Lemos, comigo Djalma José do Nascimento Filho, Escrivã(o) de Polícia, ao final assinado. Antes de iniciada a qualificação do CONDUZIDO, pela Autoridade Policial foi a ele esclarecido acerca de seus direitos constitucionais, previstos no Art. 50, incisos LXII, LXIII e LXIV, notadamente o seu direito de permanecer em silêncio, assistência da família e de advogado, conforme o artigo 5°, LXIII da Constituição Federal, tendo o conduzido respondido que não possui advogado no momento, sendo que sua prisão será comunicada ao Defensor Público oficiante nesta Comarca. Compareceu o(a) INTERROGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, CPF: 008.030.585-78, RG Número: 1407476, Estado: SE, Nome da Mãe: JOSEFA DA CONCEICAO SANTANA, Nome do Pai: JOAO PEREIRA DE SANTANA, Orientação Sexual: Heterossexual, Sexo: Masculino, Identidade de Gênero: Homem, Raça/Cor: Parda, Estado Civil: Solteiro(a), Nacionalidade: Brasil, Local de Nascimento: Aracaju/SE, Idade: 36 anos, Data de Nascimento: 15/03/1983, Profissão: Agricultor, Escolaridade: Ensino Superior Incompleto, Endereco: RUA E - CONJUNTO JARDIN UIRAPURU, N°: 188, CASA, CEP: 49400000, Lagarto/SE, Bairro: Povoado Colonia Treze, Telefone: (79) 99682-7866 (Celular), devidamente qualificado(o) no(s) procedimento(s) em epígrafe. Aos costumes, nada disse Cientificado(a) da condição formal de sua oitiva, na qualidade de suposto(a) autor(a), foi informado(o) sobre os seus direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, dentre os quais o de não ser submetido(a) à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, de ter respeitada a sua integridade física e moral, de permanecer calado(a), sendo-lhe assegurada a assistência de advogado(a), da identificação dos responsáveis por sua oitiva policial e da comunicação deste procedimento a seus familiares, ou à(s) pessoa(s) por ela(e) indicada(s). Às perguntas do(a) Delegado(a) de Polícia, RESPONDEU: O
INTERROGADO INFORMA QUE TEM CIÊNCIA DE QUE ESTÁ SENDO
Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos f)( Data de Impressão: 12/02/2020 10:11:33 Página ide 4
f(arl
P!Insp
As: Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
I
POLICIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
INTERROGADO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR JOSELMO FONTES NO CURSO DE CAPACITAÇÃO OCORRIDO EM GRAMADO/RS, NO FIM DE 2019, E QUE TEVE A SUA AUTORIZAÇÃO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGARTO; QUE NESTE ATO, INFORMA QUE NÃO DESEJA O ACOMPANHAMENTO DE QUALQUER REPRESENTANTE OU DE ADVOGADO; QUE INFORMA QUE SOBRE AS ACUSAÇÕES DE TER CONTRATADO A EMPRESA ICAP E AUTORIZADO A PARTICIPAÇÃO DO CITADO VEREADOR EM CURSO PROMOVIDO PELA CITADA EMPRESA, INFORMA QUE O ICAP, QUE É DE ARACAJU/SE, ENTROU EM CONTATO, COMO DE COSTUME, COM OS VEREADORES DA CÂMARA DE LAGARTO/SE, ATRAVÉS DE WHATSAPP, ENVIANDO MENSAGENS COM FOLDERES DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO QUE ESTARIA PROMOVENDO; QUE ASSIM, OS VEREADORES SE INTERESSAM E SOLICITAM AO INTERROGADO A PARTICIPAÇÃO DELES; QUE O INTERROGADO Só AUTORIZA APÓS UMA CONSULTA SOBRE O ORÇAMENTO DA CASA; QUE SE HOUVER RECURSOS DISPONÍVEIS, O INTERROGADO AUTORIZA PORQUE ACREDITA QUE SEJA UMA OPORTUNIDADE BOA PARA OS VEREADORES APRENDEREM MAIS SOBRE SUAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES; QUE ENTÃO O PROCEDIMENTO É ENTREGUE AO SETOR FINANCEIRO QUE COMPRA AS PASSAGENS AÉREAS, QUANDO NECESSÁRIO OU, EM CASO DE VIAGEM TERRESTRE A LOCOMOÇÃO É PAGA COM A PRÓPRIA DIÁRIA DO VEREADOR; QUE ASSIM PAGAM-SE AINDA AS DIÁRIAS CORRESPONDENTES À QUANTIDADE DE DIAS DO EVENTO; QUE NO CASO DE GRAMADO/RS, O VEREADOR JOSELMO RECEBEU 04 DIÁRIAS E TEVE AS SUAS PASSAGENS COMPRADAS PELA CÂMARA; QUE A INSCRIÇÃO FOI DE R$ 700,00; QUE NÃO ACHOU CARO A INSCRIÇÃO PORQUE SÃO VALORES QUE JÁ SE PRATICAVAM HÁ ANOS E SEMPRE QUE HAVIA NECESSIDADE DE UMA CAPACITAÇÃO, AS INSCRIÇÕES ERAM EM TORNO DESTE VALOR, VARIANDO APENAS QUANDO SE TRATAVA DE LUGARES MAIS LONGE; QUE ASSIM, NÃO ACHAVA O VALOR DISCREPANTE; QUE SOBRE O VALOR DA DIÁRIA, INFORMA QUE, ATUALMENTE É DE R$ 800,00, ESTABELECIDO POR NORMA INTERNA DA CASA LEGISLATIVA; QUE SOBRE ESSAS PARTICIPAÇÕES EM
nesp Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho Data de Impressão: 12/02/2020 10:11:33
PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos ! Página 2 de 4 /
457-0
Fis: Visto:
424 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
CONGRESSOS, EXPLICA QUE É NATURAL OS VEREADORES QUEREREM SE ESPECIALIZAR E ISTO VEM SENDO MUITO BENÉFICO AOS TRABALHOS DA CÂMARA DE LAGARTO; QUE SABE DIZER QUE TODOS OS QUE PARTICIPAM DESSES CONGRESSOS DEVEM APRESENTAR RELATÓRIO DAS ATIVIDADES ASSISTIDAS, CUPONS FISCAIS, NOTAS FISCAIS DE HOTEL, FOTOS NO CONGRESSO ETC; QUE INFORMA QUE É NATURAL QUE APÓS 4 OU 5 HORAS DE PALESTRA DIÁRIA, O PARTICIPANTE APROVEITE O HORÁRIO VAGO DO DIA PARA PASSEAR E CONHECER MELHOR A CIDADE EM QUE ESTÁ; QUE NÃO VÊ TAL SITUAÇÃO COMO FORMA DE INCREMENTO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES COM TAIS DIÁRIAS UMA VEZ QUE NÃO HÁ REGULARIDADE NA PRESENÇA DO MESMO VEREADOR NOS CURSOS, VARIANDO A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS EM GRUPOS; QUE O VEREADOR JOSELMO APRESENTOU TODOS OS COMPROVANTES EXIGIDOS PELA CÂMARA; QUE NÃO ACREDITA QUE ELE TENHA SE APROPRIADO DE VALOR NENHUM DE FORMA INDEVIDA EIS QUE ELE É UMA PESSOA MUITO CORRETA E DEVE TER GASTO TUDO COM A PRÓPRIA VIAGEM; QUE ATÉ ONDE SABE, O PROCEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DO ICAP, FOI POR DISPENSA, E INFORMA QUE IRÁ VERIFICAR NOS ARQUIVOS DA CASA LEGISLATIVA TODA DOCUMENTAÇÃO PARA ENVIAR A ESTA DELEGACIA; QUE TAMBÉM IRÁ VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE LAGARTO/SE. QUE NUNCA HOUVE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS SEM QUE O PARTICIPANTE REALMENTE NÃO TENHA IDO AO EVENTO. QUE FALA TUDO ISTO TENDO EM VISTA SUA GESTÃO; QUE NUNCA HOUVE POR PARTE DO INTERROGADO A APROPRIAÇÃO INDEVIDA OU DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS; QUE AUTORIZOU TODAS AS DIÁRIAS DENTRO DAS NORMAS QUE CÂMARA DE VEREADORES. . Em cumprimento ao que determina o Artigo 185 § 10 do CPP ao interrogado foi perguntado: Possui filhos: 02 FILHOS, Possuem alguma deficiência? NÃO Qual nome, endereço e contato dos responsáveis pelos cuidados dos filhos? MORAM COM O INTERROGADO . Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Em seguida, foi encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai
nesp Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos , Data de Impressão: 12/02/2020 10:11:33 Pagina 3 de
Fis: Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
ts- POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
assinado por todos . Eu Djahna José do Nascimento Filho, Escrivã(o) de Policia o digitei.
DELEGADO(A) DE POLÍCIA: Thais Olitilra Lemos 4c, &1-49.0 fol,c).0 /tolo toiAituba ob o si..,COA-0
INTERROGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA
ESCRIVÃ(0): Djalma José d ascimento Filho
Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 12/0212020 10:11:33 Página 4 de 4 0 919~
04184 li 2186 RELI-VERO WWAOE ~AÇÃO
16/10-/2020 i 1- 13/06/2008
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CARLOS EDUARDO PEREIRA Dl SANTANA
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SANTANA JOSRPA DA CONCRICAO
SANTANA
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GEA.4•A CLENENEE funo-Pal QIN -raCT-An AtemnETT Do PoNamon
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L4-9 Simeão da meia Neto
Ruma.
S11017308240 ! CO 624/4041434
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ir 28/10/2015 DMA DE 9.34.4.0
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Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
BIC - BOLETIM DE INFORMAÇÃO CRIMINAL IP N° 201/2020
I - INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS:
Indiciado(a): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, CPF: 008.030.585-78, RG Número: 1407476, Estado: SE, Nome da Mãe: JOSEFA DA CONCEICAO SANTANA, Nome do Pai: JOAO PEREIRA DE SANTANA, Orientação Sexual: Heterossexual, Sexo: Masculino, Identidade de Gênero: Homem, Raça/Cor: Parda, Estado Civil: Solteiro(a), Nacionalidade: Brasil, Local de Nascimento: Aracaju/SE, Idade: 36 anos, Data de Nascimento: 15/03/1983, Profissão: Agricultor, Escolaridade: Ensino Superior Incompleto, Endereco: RUA E - CONJUNTO JARDIN UIRAPURU, N°: 188, CASA, CEP: 49400000, Lagarto/SE, Bairro: Povoado Colonia Treze, Telefone: (79) 99682-7866 (Celular)
II- INFORMAÇÕES DA AUTUAÇÃO:
INQUÉRITO POLICIAL N° 201/2020- Departamento de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública. - - Data da autuação: 08/01/2020 às 10:38 - Data do fato: 05/11/2019 às 08:00 - Tipo de Local do fato: Instituição Pública-- Endereço do local do fato: AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, 97CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO Centro Lagarto-SE, - Infração Penal: PECULATO - APROPRIAÇÃO ART. 312 CAPUT DO CPB , - N° do(s) BO(s) de Origem: 01669/2020 - Nome da vítima: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO - Meio(s) empregado(s): - Causas presumíveis: - Outras informações relevantes: .
ARACAJU-SE, 18 de Fevereiro de 2020
Thai OFneira Lemos Delegado(a) de Policia
a ii_r.!~ Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 18/02/2020 11:58:32 Página 1 de 1
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GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DEOTAP
Inquérito Policial n° 201/2020 (PPE)
DESPACHO DE INDICIAMENTO
De acordo com o disposto no art. 144 da Lei Fundamental e Lei 12.830/2013 e,
considerando que os elementos probatórios reunidos nos autos são suficientes para
comprovação da materialidade e indícios de autoria que recaem na pessoa do
investigado, INDICIO JOSELMO FONTES ALVES como incurso no art. 312 do CP,
determinando a adoção das seguintes providências:
1. Realizar interrogatório do ora indiciado, observando o disposto no art. 15,
incisos I e II da Lei 13.869/2019, bem como art. 50, inciso LXIII da CF/88;
2. Realizar as providências de praxe quando da identificação e registros
pertinentes.
Aracaju/SE, 13 de fevereiro de 2020.
Thais veira Lemos Delegada de Policia Civil
DEOTAP
Praça da Bandeira, n° 104, São Jose, Aracaju/SE - CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal©pc.se.gov.br
Estado de Sergipe Secretaria de Segurança Pública Superintendência de Policia Civil
Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública - DEOTAP
AUTO DE QUALIFICAÇÃO E TERMO DE INTERROGATÓRIO
JOSELMO FONTES ALVES, acompanhado por seu Advogado o Bel. ANTÔNIO
HENRIQUE MENEZES DE MEL0,0AB/SE 2400
Às 10:12 horas do dia 13 de fevereiro de 2020, neste município de Aracaju, Estado de Sergipe, no
Cartório da DEOTAP, onde presente se achava Thais Oliveira Lemos, Delegada de Policia, e
o(a) indiciado(a), JOSELMO FONTES ALVES. brasileiro. empresário e vereador em
Laaarto/SE. nascido em 29/09/1966 natural de Lagarto/SE. portador de RG: 792591 SSP/SE. CPF 345.564.865-72. filho de Antônio Simões Alves e Bernadete Fontes Alves, com endereço na Praça Professor José Machado, 15. Centro. Lagarto/SE telefone de
contato: (79) 9 9986-0079. o aual. acompanhado de seu advogado ANTÔNIO HENRIQUE
MENEZES DE MELO. OAB/SE 2400, a fim de ser inquirido (a) neste Inquérito Policial. Após a
observação sobre seu direito de silêncio, às perguntas respondeu: Cientificado(a) da imputação
que lhe é feita neste Inquérito Policial e dos seus direitos constitucionais, dentre as quais de
permanecer calado(a) durante seu interrogatório, ai passou o(a) indiciado(a) a ser
interrogado(a) pela autoridade policial, da forma que se segue: O INTERROGADO É
VEREADOR EM LAGARTO/SE HÁ 11 ANOS; QUE NESTE TEMPO TODO PARTICIPOU DE
CERCA DE 03 CURSOS DE CAPACITAÇÃO; QUE SOBRE A INVESTIGAÇÃO ORA EM
CURSO, INFORMA QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO DE AMIZADE COM FUNCIONÁRIOS OU
PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA ICAP; QUE Só VEIO TER CONTATO COM UMA
REPRESENTANTE DA ICAP, JÁ POR OCASIÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CURSO
REALIZADO EM GRAMADO/RS, DE 31/10/2019 A 04/11/2019; QUE SOBRE TAL CURSO,
INFORMA QUE SEGUIU OS PROCEDIMENTOS DETERMINADOS PELA CASA
LEGISLATIVA DA QUAL FAZ PARTE; QUE SOUBE, ATRAVÉS DE COMENTÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS NA CÂMARA, DE QUE IRIA OCORRER UM CURSO SOBRE A LEI
12.846/2013, A SER REALIZADO EM GRAMADO/RS, E QUE UMA EMPRESA DE NOME
ICAP SERIA A ORGANIZADORA; QUE NADA SABIA SOBRE A HISTÓRIA DA ICAP E NEM
QUE ELA TERIA SEDE EM ARACAJU/SE; QUE SE INTERESSOU DEVIDO AO TEMA E A
NECESSIDADE DE SE ATUALIZAR; QUE COMO PARTICIPA POUCO DE CURSOS,
ACREDITAVA QUE SERIA BEM ÚTIL TER NOVOS CONHECIMENTO; QUE ASSIM,
SOLICITOU FORMALMENTE SUA PARTICIPAÇÃO NO CURSO, MAS ANTES CONSULTOU
Praça da Bandeira, n° 104, São José, Aracaju/SE — CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal@pc.se.gov.br
1150 Estado de Sergipe
Secretaria de Segurança Publica Superintendência de Policia Civil
Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública - DEOTAP
A PRESIDÊNCIA, NA PESSOA DE CARLOS EDUARDO, PARA SABER SOBE A
POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR; QUE CARLOS LHE DISSE QUE IRIA VERIFICAR SE
HAVIA POSSIBILIDADE FINANCEIRA E EM CASO DE AFIRMATIVO O INTERROGADO
PODERIA SE INSCREVER; QUE COM O AVAL DA PRESIDÊNCIA, ENTREGOU À
DIRETORIA FINANCEIRA SUA SOLICITAÇÃO COM PEDIDO DE 04 DIÁRIAS, QUE SERIAM
NECESSÁRIAS PARA A VIAGEM; QUE A CASA LEGISLATIVA PROVIDENCIOU SUA
LOCOMOÇÃO PARA GRAMADO/RS; QUE VIAJOU DE AVIÃO; QUE RECEBEU AS DIÁRIAS
ANTES DA VIAGEM; QUE A INSCRIÇÃO TAMBÉM FOI PAGA PELA CÂMARA E ATÉ ENTÃO
NÃO SABIA QUANTO HAVIA SIDO; QUE SOUBE DEPOIS DE UM TEMPO ATRAVÉS DE
COMENTÁRIOS SOBRE TAIS CURSOS; QUE ACHOU UM VALOR RAZOÁVEL DEVIDO AO
FATO DE TER UMA PALESTRANTE DURANTE 04 DIAS NO LOCAL; QUE O VALOR DA
DIÁRIA É DE R$ 800,00, E ESTE VALOR É NORMATIZADO NA CÂMARA; QUE ACHA UM
VALOR COMPATÍVEL COM AS DESPESAS QUE OS VEREADORES ACABAM ASSUMINDO
EM TAIS VIAGENS; QUE USA O DINHEIRO PARA ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM,
TRASLADO, LANCHES, MEDICAÇÃO ETC; QUE LÁ EM GRAMADO/RS, HAVIAM OUTROS
VEREADORES DE OUTROS ESTADOS E SE RECORDA DE QUE HAVIAM VEREADORES
DE OUTROS LUGARES, MAS NÃO FICOU CONVERSANDO PARA SABER MAIS; QUE SEU
FOCO MAIOR ERA NA PALESTRA EM SI; QUE SOUBE APENAS DURANTE O CURSO DE
QUE A PALESTRANTE ERA DE SERGIPE; QUE ANTES DA VIAGEM, DESCONHECIA TAL
INFORMAÇÃO; QUE AS PALESTRAS ERAM DIÁRIAS E DURAVAM CERCA DE 04 HORAS,
PELA MANHÃ, OU SEJA DAS 09 ÀS 13 HORAS, SENDO QUE OS PARTICIPANTES
COMEÇAVAM A CHEGAR E SE SENTAR A PARTIR DAS 08 HORAS; QUE EM TODOS OS
DIAS, REALMENTE OCORRERAM AS PALESTRAS E TIVERAM TAL DURAÇÃO; QUE O
EVENTO FOI REALIZADO EM UMA SALA AMPLA DO HOTEL ONDE FICOU HOSPEDADO E
SE TRATAVA DE UMA SALA, REALMENTE PARA REUNIÕES; QUE ÀS TARDES E NOITES
NÃO HAVIA PROGRAMAÇÃO; QUE EM MOMENTO ALGUM PERCEBEU QUALQUER ATO
QUE PUDESSE MACULAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO E EM SEU CONCEITO O CURSO
FOI MUITO VÁLIDO E A PALESTRANTE MUITO ATUANTE E COM DOMÍNIO DO TEMA;
QUE AO RETORNAR PARA LAGARTO/SE, FEZ TODA A PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE A CASA EXIGE, APRESENTANDO FOTOS SUAS DURANTE O EVENTO, CUPONS FISCAIS
DE SEUS GASTOS PESSOAIS, NOTA FISCAL DO HOTEL, CERTIFICADO DE
PARTICIPAÇÃO, ATA DE PRESENÇA COM SUA ASSINATURA (QUE APRESENTA NESTE
Praça da Bandeira, n° 104, São José, Aracaju/SE - CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal@pc.se.gov.br
Estado de Sergipe Secretaria de Segurança Pública Superintendência de Policia Civil
Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública - DEOTAP
ATO), CRACHÁ DO EVENTO COM SEU NOME, COMPROVANTES DE EMBARQUE
ARACAJU/PORTO ALEGRE/ARACAJU, FOLDER DO EVENTO ETC; QUE SOBRE A
CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DA CÂMARA DE LAGARTO EM RELAÇÃO AO ICAP, NÃO
SABE COMO É O PROCEDIMENTO E TAMBÉM NÃO É DE SUA COMPETÊNCIA
FUNCIONAL ESTABELECER TAL RELAÇÃO; QUE O QUE A CASA DETERMINA É APENAS
QUE O INTERESSADO NOS CURSOS, PREENCHA UMA SOLICITAÇÃO COM SEU DESEJO
DE PARTICIPAÇÃO; QUE SOBRE AS DIÁRIAS RECEBIDAS, FEZ USO DE QUASE TODO O
VALOR EM SUAS NECESSIDADES NO LOCAL E TEM VEZES QUE GASTA ATÉ MAIS DO
QUE O RECEBIDO; QUE NÃO HÁ QUALQUER DETERMINAÇÃO OU ORIENTAÇÃO DE
RESTITUIÇÃO DE VALORES EM CASO DE SOBRA; QUE NEGA E NÃO ACREDITA QUE
TEM COMETIDO QUALQUER ILÍCITO SOBRE O RECEBIMENTO E USO DE TAIS VERBAS
INDENIZATÓRIAS, AS QUAIS SÃO PREVISTA E LEGALMENTE CONCEDIDAS E NÃO
HOUVE QUALQUER ATO SEU EM FRAUDAR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PARA
AUFERIR OU DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS; QUE REALIZOU A VIAGEM SOZINHO,
SEM ACOMPANHAMENTO ALGUM; QUE DESEJA ACRESCENTAR AINDA QUE O ÚNICO
FATO QUE SAIU DO PREVISTO, FOI QUE AO CHEGAR EM GRAMADO/SE, SE DIRIGIU AO
HOTEL LAGE DE PEDRA E LÁ SOUBE QUE NÃO HAVERIA MAIS O EVENTO NAQUELE
LOCAL; QUE IMEDIATAMENTE LIGOU PARA A CÂMARA DE LAGARTO E ELES
SOUBERAM DO ICAP QUE O EVENTO HAVIA SIDO TRANSFERIDO DE HOTEL; QUE
AGORA ERA PARA O INTERROGADO SE DIRIGIR AO HOTEL VILLA ACONCHEGO; QUE
ASSIM O FEZ; QUE PARA SE RESGUARDAR, EXIGIU UMA DECLARAÇÃO DA
ORGANIZADORA REGISTRANDO ESSA MUDANÇA. Nada mais disse nem lhe foi
perguntado, mandou a autoridade policial encerrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme, seque devidamente assinado pela autoridade policial, pelo
interrogado e por mim J , escrivão de policia que o digitei.
Praça da Bandeira, n° 104, São José, Aracaju/SE - CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal@pc.se.gov.br
MO FONTES ALVES
Interrogado
Estado de Sergipe Secretaria de Segurança Pública Superintendência de Policia Civil
Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública - DEOTAP
THAIS DLIE1RKLEMOS
Delegadá de Policia Civil
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ANTO 10-1-Nel_WE MENEZES DE MELO
Advogado
DJALM JN FILHO
Escrivã de Policia Civil
Praça da Bandeira, n° 104, São José, Aracaju/SE — CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal@pc.se.gov.br
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL S:ASEssS Z.:Et:CS:NAL DE SERGS
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Declaramos para os fins que se fizerem necessários e a quem possa de direito interessar. que disponihili/amo: uma sala de reuniões para a empresa ICAP
I \ SI ' VI° APACil A k" In A( II . N 1 US Pi.131,1( .0S - tr. inscrita no \ P.1 sol) n. 2 7.7',4».33 0001-54, nos dias 111. te. 03 e 04 de no .\ einhro de 2019. sendo que
no, dia,' id. 02 e 03 cobramos as diárias normalmente. continme consta na nota tiscai munem 6%3 de 04 1 I '01() emitida as 10.19 horas, e no dia 114 de no\ embro de 2019 deiNamos em caracter de cortesia, sem nenhum custo ao usuário.
Declaramos ainda, que zs releridas reuniC•ky- Mr,uu realiiadas na; datas referidas acima. pi 'rem não I.; de Ilt)S•0 e, inhec Unento O conteUdo tratado nas mesmas. nem tampouco a treqtkia 1:1 e identificação xlas pessoas que esta \ am pre,ent e,, no locl. lendo em ista tratar-se de assunto de ordem estrnameme confidencial e 1,essoal.
Do que outonjamos a prewine declaração. para que a mesnia produza os seus eleitos legais.
tiram:ido. RS. 28 de janeiro de 2020.
1lotel Villa Aconchego de Gramado 1.tda. CARI 20.310.878/0001-33
icap ICAP-INSTITUTO DE CAPACITAÇAO DE AGENTES PUBLICOS.
CNN: 27.794.933/000134 R. DEPUTADO CARLOS CORREIA, 399, SALA 13, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS
CEP: 49.075-160 (79)99985-4258 ARACAJU-SE
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE 0V SEMINÁRIO REGIONAL DE
AGENTES PÚBLICOS, REALIZADO NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 04
DE NOVEMBRO DE 2019, NA CIDADE DE GRAMADO-RS, TEVE O LOCAL DO
EVENTO ALTERADO DEVIDO A PROBLEMAS OPERACIONAIS. SENDO O
MESMO DESLOCADO DO SALÃO DE CONVENCÕES DO LAJE DE PEDRA
HOTEL RESORT, PARA O HOTEL VILLA ACONCHEGO, LOCALIZADO NA RUA
JOÃO CARNIEL, 654, BAIRRO CARNIEL.
31 DE OUTUBRO DE 2019.
ASSINATURA SÓCIO.
r- 27.794.933/0001-54
ICAP INSTITUTO OE CAPACNCAO H AGENTES PUBLICOS
R. Deputado Carlos Correia, 399, Sala 13 B. S. Campos - CEP - 49.075-160
1_ ARACAJU-SE
As:
Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
BIC - BOLETIM DE INFORMAÇÃO CRIMINAL IP N° 201/2020
I - INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS:
Indiciado(a): Joselmo Fontes Alves, Sexo: Masculino, Raça/Cor: Parda, Estado Civil: Sem Informação, Nacionalidade: Brasil, Idade: 53 anos, Data de Nascimento: 29/09/1966, Aracaju/SE, Telefone: (79) 99968-0079 (Celular)
II - INFORMAÇÕES DA AUTUAÇÃO:
INQUÉRITO POLICIAL N° 201/2020- Departamento de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública. - - Data da autuação: 08/01/2020 às 10:38 - Data do fato: 05/11/2019 às 08:00 - Tipo de Local do fato: Instituição Pública-- Endereço do local do fato: AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, 97CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO Centro Lagarto-SE, - Infração Penal: PECULATO - APROPRIAÇÃO ART. 312 CAPUT DO CPB , - N° do(s) BO(s) de Origem: 01669/2020 - Nome da vítima: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO - Meio(s) empregado(s): - Causas presumíveis: - Outras informações relevantes:.
ARACAJU-SE, 18 de Fevereiro de 2020
0. Thaistk veira Lemos
Delegado(a) de Policia
Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 18/02/2020 11:57:58 Página 1 de 1
Fls:
Visto:
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE POLICIA CIVIL DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARACAJU - SE
Inquérito Policial N" 201/2020
AUTOS CONCLUSOS
Ao(s) 13 dia(s) do mês de Fevereiro do ano de 2020, faço CONCLUSO os presentes autos de Inquérito Policial em epígrafe ao(a) Delegado(a) de PoliciaThais Oliveira Lemos , presidente deste feito, para providências ulteriores. Para constar, lavro este termo. Eu, Escrivã(o) de Polícia o digitei.
Djahna José doç ascimento Filho Escrivã( de Policia
Impresso por: Djalma José do Nascimento Filho PPe - Procedimentos Policiais Eletrônicos Data de Impressão: 13/02/2020 10:34:08 Página 1 de 1
GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DEOTAP
Inquérito Policial 201/2020
Incidência Penal Art. 312 do Código Penal
Vitima CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Indiciados JOSELMO FONTES ALVES E CARLOS EDUARDO PEREIRA DE
SANTANA
46f
RELATÓRIO
O presente procedimento policial foi instaurado a partir de notícia da Delegacia
Especializada de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba, no sentido de que os 12
vereadores do município de Santa Rita-PB e 01 vereador do município de Lagarto-Sergipe
participariam de um suposto curso de capacitação na cidade de GRAMADO-RS, promovido
pela empresa ICAP, com sede em Aracaju-SE, nos dias 31/10/2019 a 04/11/2019 (período do
Natal Luz), custeados pela Câmara Municipal respectiva, contudo circulava na imprensa que
tais eventos não ocorrem de forma efetiva, sendo um artifício para que os vereadores aufiram
os valores das diárias, viajem a passeio com os familiares, lesando, assim, os cofres do ente
público ordenador da despesa.
Lastreado no folder publicitário do seminário da empresa ICAP, bem como na nota
fiscal avulsa expedida pela prefeitura de Aracaju, indicando que a Câmara Municipal de Santa
Rita-PB pagou para essa instituição o valor de R$ 8.400,00 para inscrição dos vereadores no
suposto curso na cidade de Gramado, o Delegado de Polícia da Paraíba encetou as
investigações, a fim de comprovar se o seminário em tela realmente iria ocorrer, no período
contratado e nos moldes legais.
Inicialmente, a Autoridade Policial da Paraíba solicitou um auxílio deste Departamento
de Polícia, a fim de verificar a existência de fato da empresa ICAP, seu quadro societário e
demais informações que comprovassem ou não sua idoneidade, especialidade e efetiva
promoção dos cursos. Ato Contínuo, em parceria com o MP/PB e MP/RS, os agentes de
inteligência do MP/RS monitoraram as atividades dos vereadores, durante o suposto seminário
pela ICAP, na cidade de Gramado-RS.
De acordo com as informações sistematizadas pelos agentes de inteligência, as
hipotéticas aulas se limitavam ao período de duas a três horas, no período da manhã, bem
como só ocorreram em três dos cinco dias previstos para o seminário. Ademais, alguns
vereadores estavam acompanhados por seus familiares, que aproveitaram o " Natal Luz" para
Praça da Bandeira, n° 104, São José, Aracaju/SE - CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal©pc.se.gov.br
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vereadores estavam acompanhados por seus familiares, que aproveitaram o " Natal Luz" para
momento de lazer.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul salientou que o V Seminário Regional de
Agentes Públicos promovido pela ICAP não teve nenhuma divulgação publicitária na região
ou mesmo na rede hoteleira. O fictício evento ocorreu no Hotel Vila do Aconchego e não no
Laje da Pedra como constava no folheto de propaganda. Cabe ressaltar que o seminário
ocorreu na sala de reuniões do referido hotel, sem estrutura condizente com um evento dessa
natureza, sem utilização de aparelhos de comunicação audiovisual e outros.
É de se estranhar um evento organizado para participação de 13 vereadores do
nordeste do Brasil, ocorrido em Gramado/RS, sendo que a empresa e a palestrante também
são do nordeste ( Aracaju-SE) e sem a participação de qualquer parlamentar da região do
seminário ou mesmo divulgação local. Resta estampado que eventos dessa natureza,
custeados pelas Câmara de vereadores nada mais são do que patrocínio de turismo para os
participantes, uma vez que tal curso poderia ser realizado na Paraíba ou Sergipe com menos
ônus para o erário.
Durante as diligências, constatou-se que 11 participantes são vereadores da cidade
de Santa Rosa de Lima, 01 contador da Câmara desse município e 01 vereador do Município
de Lagarto/Sergipe, qual seja, JOSELMO DE ANTÔNIO SIMÕES, razão pela qual instaurou-
se o presente procedimento.
Em entrevista com alguns vereadores, a equipe de investigação extraiu as seguintes
informações : o seminário ocorria pela manhã, a partir das 9h00, o restante do período
aproveitavam para passear e conhecer a região. Nos dias 31/10/2019 04/11/2019, a sala de
reunião não fora ocupada para a realização do seminário, como previsto no encarte
publicitário, sendo utilizada no dia 04/11/2019, em um curto período, apenas para produção
de fotos. Desta feita as atividades se encerraram de fato no dia 03/11/2019, tendo sido
apontados dois dias a mais para recebimento de diárias e pagamento a empresa, sem a
efetiva contraprestação do serviço.
Com fulcro de atender carta precatória expedida pelo colega da Paraíba, bem como
visando instruir esses autos , procedemos a oitiva dos representantes da ICAP e da
palestrante Joeli Cruz, senão vejamos:
A representante da ICAP, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO LEITE FRANCO, em suas
Praça da Bandeira, n° 104, São Jose, Aracaju/SE - CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal@pc.se.govin
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declarações disse que :
" .....é sócia junto com seu filho MANOEL AUGUSTO SIZINIO LEITE FRANCO da Empresa ICAP -
Instituto de Capacitação Pública. Afirma que sua função na empresa é de promover, divulgar e celebrar os
respectivos contratos de eventos de capacitação na área de gestão pública, enquanto seu filho MANOEL é
realizar a função burocrática da referida empresa. Disse que realiza a divulgação através de whatsApp e visitas
presenciais em Câmaras de Vereadores e Prefeituras. Aduz que possui uma agenda vasta de contatos e sempre
divulga seus eventos pelo VVhatApp, as vezes, por email; Aduz que não acessa o site da empresa e sequer o
mantém ativo, visto que não é utilizado, pois toda divulgação é promovida pelo whatsApp, como dito acima. Que a
empresa ICAP, tem atuação no mercado de promoção de eventos, somente para órgãos públicos, há
aproximadamente dois anos e meio. Anteriormente a ICAP, a declarante tinha outra empresa, IDAP - Instituto de
Desenvolvimento de Agentes Públicos. Informa que a ICAP realiza em média, dois a três eventos por mês, e que,
tais eventos ocorrem, em sua grande maioria, nas cidades de Maceió (AL), Arapiraca (AL) e Salvador (BA), com
palestrantes residentes nesse Estado e, a maioria, do local onde ocorre o evento. Questionada quantos eventos
promoveu no Estado de 'Sergipe nesse período de 02 anos e meio, informou que em tomo de 04 a 05 eventos, os
quais estão discriminados em Livro de Atas da ICAP. Questionada o porquê de promover os eventos em outros
estados da federação, sendo que celebra contratos, em sua grande maioria, com municípios do próprio Estado de
Sergipe, a declarante disse que o maior objetivo é de promover a integração entre os participantes, pois alguns
são de Paraíba e Pemambuco e eles dizem que Aracaju é muito longe e não tem interesse em perticipar dos
eventos. Questionada por qual razão escolheu realizar um evento com participantes da região nordeste, no sul do
país, já que alegam a distância, a declarante esclareceu que escolhe cidades desenvolvidas do Sul e Sudeste, em
média 04 vezes ao ano, com vistas a promover a integração dos participantes locais com os de outras regiões
mais desenvolvidas, bem como divulgar sua empresa. Questionada o porquê não foi constatada a divulgação do
V SEMINÁRIO REGIONAL, ocorrido em Gramado, no próprio município, bem como não houve a participação de
vereadores da região sul, restringindo-se o evento aos vereadores de Santa Rita (PB) e um de Lagarto (SE), a
declarante afirma que a divulgação foi falha por falta de intimidade de sua parte com as ferramentas tecnológicas.
...... Questionada quantos órgãos participaram do suposto evento, ocorrido em GRAMADO/RS, no final do mês de
outubro, início de novembro deste ano, a declarante respondeu que foram as Câmaras Municipais de SANTA
RITA/PB, com 12 participantes, e de LAGARTO/SE, com apenas 01 participante. Questionada quem foi
representando a empresa ICAP, no citado evento em GRAMADO/RS, informa que foi a própria declarante.
Questionado quem representou a empresa ICAP, no evento ocorrido em JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período
de 29/10/2019 a 01/11/2019, a declarante disse que foi a própria palestrante a funcionária o hotel. Questionada,
como pode a pessoa de JOELI CRUZ ser a palestrante neste evento (JUAZEIRO DO NORTE/CE), bem como, no
evento do 5° Seminário Regional de Agentes Públicos, ocorrido em GRAMADO/RS, em 31/10/2019 a 04/11/2019,
promovidos pela sua empresa, ou seja, como teria a possibilidade dela se fazer presente, nos dias 31/10/19 e
01/11/19, nos dois eventos, a declarante respondeu que, na noite de 31/10/2019, JOELI chegou na cidade de
Gramado(RS), vez que não se fazia necessária sua presença em Juazeiro, em 01/11/2019 (ENCERRAMENTO
COM CERTIFICAÇÃO E MESA REDONDA), bem como não se fazia necessária a sua presença em 31/10/2019,
em Gramado(RS), pois ela foi contratada pelo ICAP para ministrar as palestras apenas nos dias 30 e 31/10/2019,
em Juazeiro, e 01, 02 e 03/11/2019, em Gramado (RS). Questionada qual o valor pago a palestrante por esses 05
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dias de palestras, respondeu que pagou o valor de R$ 700,00 pela diária em Juazeiro e R$ 500,00 pela diária em Gramado. Questionada se tem como apresentar os comprovantes dos pagamentos das passagens aéreas e dos bilhetes de embarque da palestrante, respondeu que vai providenciar, pois foi a própria JOELI quem adquiriu
as passagens com o próprio cartão de crédito, bem como efetuou o pagamento das diárias correspondentes a Juazeiro Questionada se recebeu pagamento pela realização do evento ocorrido em GRAMADO/RS e qual o montante, o declarante disse que já recebera o pagamento e que o valor da inscrição foi de R$ 700 reais por participante, totalizando R$ 9.100,00, sendo o único valor cobrado para a participação pelas palestras durante os
cinco dias do evento (curso, credenciamento e encerramento). Questionado, se a palestrante JOELI CRUZ tem especialização no tema "A importância da compliance na administração pública" a declarante acredita que sim, em razão de sua formação em Direito. .... Questionada onde fica sediada a empresa ICAP, a declarante disse
que tinha um contrato de locação no endereço Rua Carlos Correia, n° 399, Sala 14- Galeria Lummar, mas que tal contrato já finalizou há mais de seis meses e já estão providenciando a mudança para um escritório virtual, para
fazer contar no cadastro da empresa, contudo, o trabalho é realizado em sua residência. Questionada se sabe onde foi o Hotel em que o evento foi realizado na cidade de GRAMADO/RS, informa que foi VILA ACONCHEGO. Questionada se o evento ocorreu no Hotel Lage de Pedra Hotel Resort, conforme indicado no folder do evento, o declarante disse que não foi neste local, mas que fez o cancelamento dessa intenção, sem corrigir o folder em temo hábil. Que a declarante pagou em tomo de R$ 200,00 pela diária de locação do espaço onde ocorreu o evento em Gramado. QUE, neste último evento, a própria palestrante foi quem levou o Datashow e Projetor da empresa e computador próprio. Questionada se preparou algum material didático para este evento, a declarante disse que não, que foi a palestrante que lhe passou o material para que seu filho fizesse a impressão e distribuísse aos participantes...... Questionada por quantos dias foi feita a locação da sala de reuniões onde ocorreu o 5° Seminário Regional de Agentes Públicos, ocorrido em GRAMADO/RS, a declarante disse que por 03
dias, sendo que os demais foram de cortesia :Quanto as perguntas elaboradas na CARTA PRECATÓRIA pelo Exmo. Delegado de Polícia Civil, Alan Murilo Barbosa Terruél, titular do
DRACO/DECCOR da Paraíba, a declarante respondeu a todas, consoante se vislumbra às tis
dos autos.
A palestrante JOELI DOS SANTOS CRUZ prestou as informações pertinentes à
carta precatória acima citada, ao tempo em que esclareceu o que se segue:
..... ressalta que apenas presta o serviço de ministrar as palestras nos dias acordados com MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO LEITE FRANCO, que é a gestora da Empresa ICAP - Instituto de Capacitação Pública. Que a declarante não sabe informar onde fica localizada a sede da empresa, pois sempre trata com MARIA DA CONCEIÇÃO, pessoalmente, no condomínio dela ou por telefone. .. Que em relação ao material didático distribuídos nos eventos, a própria declarante é que elabora, que é enviado, para o e-mail do ICAP, onde é feita a
impressão. Aduz que se encontra há dois anos prestando serviços para a ICAP, desde a sua constituição da empresa, mas ressalta que não ministra palestras de forma contínua. Que neste período, a declarante afirma ter ministrado cerca de sete palestras pela empresa. Que a empresa ICAP, paga à declarante, á título de honorários, o valor de R$ 500 reais, referente á diária, além de arcar com os custos de hospedagem, alimentação e deslocamento. .... A declarante afirma que não participa oficialmente do credenciamento e do encerramento das
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palestras, apenas percebendo pelos dias efetivamente em que ministra o curso. Que na maioria das vezes,
MARIA DA CONCEIÇÃO a acompanha nos cursos fora do estado, sendo ela quem faz o credenciamento e
encerramento, com a mesa redonda. Que a declarante nunca ministrou palestras pelo ICAP no estado de Sergipe.
Que a divulgação das palestras são feitas através de e-mails, whatsApp e redes sociais, bem como a declarante,
quando participa do evento, também faz a divulgação nas suas redes sociais, como Insta gram, Facebook e status
do Whatsapp. Que em relação a palestra ministrada em JUAZEIRO DO NORTE/CE, a declarante aduz o seguinte:
Que chegou no dia 29/10 na cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, saindo em voo de ARACAJU/SE, fazendo
escala em SÃO PAULO/SP (Guarolhos) e dai até cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE. Que a declarante ficou
hospedada no próprio hotel do evento, o Hotel Panorama. Que a declarante ministrou o curso durante todo o dia
30/10, (manhã e tarde) na cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, e na madrugada do dia 30/10 para o dia 31/10,
às 04:00 horas, pegou o voo de JUAZEIRO DO NORTE/CE para SÃO PAULO/SP (Guarulhos) e dai para PORTO
ALEGRE/RS, onde desembarcou e pegou um transfer até a cidade de GRAMADO/RS, chegando por volta das 19
horas. Que o curso ocorreu no Hotel Villa Aconchego, na cidade de GRAMADO/RS, sendo que ministrou a
palestra nas três manhãs do evento, dias 01/11, 02/11 e 03/11, retomando para ARACAJU/SE no dia 04/11. Que a
declarante afirma que tem como comprovar os itinerários dos voos acima mencionados, que ora requer a juntada.
Além disso, alega também que dispõe de fotos e vídeos do s eventos acima citados. Perguntada se a declarante
fez a divulgação do 5° Seminário Regional de Agentes Públicos, ocorrido em GRAMADO/RS, em 31/10/2019 a
04/11/2019, disse que sim, postando nos Stories do seu Insta gram. Que o evento não ocorreu onde informado no
folder e sim, no local já mencionado. Que a matéria ministrada nos eventos, foi com o seguinte tema: 'Complaice
na Administração Pública'. Que a declarante aduz que é formada em Direito pela UNIT e tem especialização na
área de Direito Público pela Faculdade Guanambi/BA, sendo que cursou presencialmente no Portal Ciclo em
Aracaju/SE, com 360 horas-aula. Que em GRAMADO/RS, o curso transcorreu das 09:00 as 13:00 horas, com
treze participantes, sendo que doze de SANTA RITA/PB e um de LAGARTO/SE. Questionado se sabe informar o
valor da diária dos vereadores, a declarante disse que não. Questionada se sabe informar o valor da inscrição de
cada participante, a declarante disse que foi de R$ 700 reais, conforme folder do evento...."
MANOEL AUGUSTO SIN1Z10 LEITE FRANCO, sócio da ICAP, com a genitora Maria
da Conceição, ouvido em termo de declarações, ratificou as informações prestadas pela
genitora, apesar de se apresentar alheio às atividades de fato da empresa, como se pode
compulsar às fls. acostadas aos autos.
Dando seguimento aos trabalhos investigativos, solicitamos à Câmara Municipal de
Lagarto as copias dos processos de contratação e pagamentos relacionados a empresa
ICAP, no período de 2017 a 2019. Em resposta, a representante jurídica da Câmara de
vereadores apresentou os empenhos solicitados, pelo que pudemos constatar que foram
celebrados inúmeros contratos com a empresa investigada nesse interstício, contudo, a
apuração deste inquérito se cingirá ao empenho 136/2019, correspondente a participação do
vereador JOSELMO FONTES ALVES, no V SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS, realizado
em GRAMADO/RS.
Praça da Bandeira, n° 104, São José, Aracaju/SE - CEP 49.015-020 Telefone (79) 3211-2142/3211-6883 E-mail: deotap.copcal@pc.se.gov.br
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Comprovou-se por conduto deste processo que foi pago a empresa ICAP a quantia
de R$ 700,00 pela inscrição do vereador acima nominado. Ato contínuo, solicitamos o
processo de pagamento de diária referente ao citado empenho, pelo que foi apresentado o
comprovante de pagamento de quatro diárias interestaduais ao parlamentar investigado, no
valor de 3.200,00, além das passagens aéreas correspondentes, no valor de R$
Uma viagem dessa custou a câmara o valor de, aproximadamente, sete mil reais
para participação de um pseudo seminário, que poderia ser feito a qualquer tempo, no seu
próprio estado.
Registre-se que as Câmaras de Vereadores envolvidas, além de pagar a inscrição
do seminário para cada vereador, custearam passagens aéreas e as diárias correspondentes
aos cindo dias do seminário.
A equipe de investigação deste Departamento, de posse do folder do seminário do
ICAP, constatou que a palestrante contratada da empresa se faria presente em outro
seminário da ICAP, no período de 29/10/2019 a 01/11/2019, em Juazeiro do Norte Ceará.
Além de tudo, a empresa se encontra desativada no endereço constante no folder e no
cadastro perante a Jucese.
Considerando indícios veementes de desvios de recursos públicos, que reclamava,
segundo entendimento do Delegado de Polícia Civil da Paraíba, uma atuação em flagrante,
no exato momento em que se encerrasse a "viagem" dos Vereadores em Gramado/RS e
retorno dos parlamentares para Paraíba, fora lavrado o auto de prisão em flagrante, naquele
Estado.
A Diretora Financeira da Câmara Municipal de Lagarto HELLEN NAYARA CONCEIÇÃO
CHAGAS MESSIAS esclareceu que é comum a participação dos vereadores em cursos e
palestras promovidos por empresa do ramo privado. Nesses casos, o vereador faz um
requerimento pessoal e solicitam autorização do Presidente da Câmara. Em suas
declarações, discriminou, outrossim, as formalidades para o requerimento de participação nos
cursos e todo procedimento para pagamento de diária, transporte e inscrição. No caso em
tela, disse que o vereador Joselmo viajou de avião com os custos de deslocamento pagos
pela Câmara e o pagamento de quatro diárias, no valor unitário de R$ 800,00. Atesta que o
vereador juntou ao processo todos os documentos comprobatórios de participação no curso
promovido pela ICAP, na cidade de Gramado. Alega que manteve contato com a empresa
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apenas por e-mail e que não dispõe de autoridade funcional para interferir quanto à
participação dos parlamentares nos eventos solicitados e devidamente justificados. Na
oportunidade, fez a juntada dos documentos comprobatórios da participação de Joselmo,
bem como recibos de transferências bancárias e pagamento de passagem aérea.
Ouvido em termo de interrogatório, o Presidente da Câmara de Vereadores de
Lagarto, CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, confirma que autorizou a participação
do vereador Joselmo Fontes, no curso de capacitação ocorrido em Gramado, no final do ano
de 2019. Disse que a empresa Icap entrou em contato com os vereadores com a divulgação
do citado curso, tendo o vereador Joselmo manifestado interesse e, prontamente, autorizado,
após consulta ao orçamento da Casa Legislativa. Confirmou, outrossim, a parte
procedimental para pagamento de diária, inscrição e deslocamento, ao tempo em que alegou
não ter vislumbrado qualquer irregularidade quanto à participação do edil no evento em
Gramado, com a justificativa de que seria uma " oportunidade boa para aprenderem mais
sobre suas funções e responsabilidades". Não admite que cursos de capacitação, como o ora
em exame, não são uma forma de incremento dos vencimentos ou mesmo mecanismo
utilizado para o lazer dos participantes, não obstante a incongruência entre o local do curso, a
palestrante e a empresa promotora do seminário. Atesta que não houve auferimento de
vantagem indevida para o parlamentar Joselmo ou para o próprio interrogado, uma vez que
dispõe de todos os documentos comprobatórios da viagem e participação dele no seminário.
O indiciado JOSELMO FONTES ALVES ao ser interrogado sobre a investigação em
curso, disse que não tem amizade com a representante da ICAP e só manteve contato com
ela, na ocasião de sua participação no curso. Em relação ao seminário, alega que seguiu
todos os trâmites exigidos pela casa legislativa da qual faz parte. Esclareceu seu interesse
pelo tema proposto no seminário, bem como a necessidade de se atualizar Como foi positiva
a viabilidade financeira da Câmara, fez a solicitação formal ao presidente, Carlos Eduardo, o
qual deferiu o seu pleito e autorizou o pagamento das despesas pertinentes. Afirma que no
seminário tinham vereadores de outros Estados, mas que não sabe informar quais os
municípios, não obstante, os outros doze vereadores presentes serem de Santa Rita, na
Paraíba. Alega que só tomou conhecimento de que a palestrante era de Sergipe, durante o
curso. Atesta que houve palestra todos os dias e que duravam cerca de quatro horas, porém ,
conforme relatório de inteligência mencionado, esta assertiva não procede. Disse, ainda, que
não percebeu nenhum ato que maculasse a realização do evento, bem como o conceituou
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como muito válido. Ressalta que ao retornar para Lagarto, fez toda prestação de contas
exigida pela Casa Legislativa, Nega a prática de qualquer ato ilícito e que não auferiu
vantagem indevida ou desvio de recursos públicos.
Cabe destacar que os elementos de prova, até então reunidos nos autos, já são sufici-
entes para demonstração de desvio de dinheiro público, através do pagamento de diárias e
demais despesas para que um vereador da Câmara de Lagarto participasse de um seminário,
que efetivamente não ocorreu nos dias assinalados, tampouco se justificaria a participação de
um agente público em um evento desse jaez, que poderia ter ocorrido em nosso próprio Esta-
do, sem os custos apontados.
De tal ponto, também pode ser destacada a responsabilidade do ordenador de despe-
sas (Presidente da Câmara), que poderia não concordar com a adesão ao curso, verificando
o tema, o grande número de dias do evento, palestrante e empresa Sergipanas, sendo o se-
minário no Sul do País. Não bastando tais incongruências, a empresa reservou o primeiro dia
para credenciamento e, o último, para entrega de certificados, o que se mostra desnecessá-
rio, aumentando a despesa com o pagamento das diárias de forma injustificada.
Por todo o exposto e tudo mais o que consta dos autos, estampam-se provas da
materialidade dos fatos, esclarecidas as circunstâncias em que ocorreram e os meios
empregados, havendo indícios suficientes de autoria, motivos pelos quais INDICIO
JOSELMO FONTES ALVES E CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, todos já
devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no Art. 312 do Código
Penal Brasileiro.
Aracaju/SE, 18 de fevereiro de 2020.
Thaià Oliveira Lemos Delegada de Policia Civil
Diretora do DEOTAP
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)-
TERMO DE REMESSA
Ao 19 dias do mês de FEVEREIRO de 2020, faço remessa
dos autos do IP 201/2020-DEOTAP (PPE), devidamente
numerado, à Justiça Pública, do que, para constar, lavro este
Termo.
Djalm j.JN Filho
EPC — DEOTXP - PCSE
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