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05/10/2011185XIX
* Terminal 2 de Confins só fica pronto após a Copa de 2014 - p. 05
* Quadro de servidores do Judiciário com supersalário pode crescer 840% - p.13
* Anvisa proíbe emagrecedores - p.16
HOJE EM DIA - p. 3 - 05.10.2011
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ESTADO DE MINAS - p. 7 - 05.10.2011
DA REDAÇÃO Todos os 110 assessores parlamen-
tares da Câmara Municipal de Timóteo, no Vale do Aço, foram exonerado on-tem de suas atividades. O afastamento foi determinado pela Justiça local, que concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MPE). O órgão denunciou ir-regularidades no emprego dos funcioná-rios no cargo.
A ação civil, proposta na última quinta-feira pelo MPE, informou à Justi-ça que, no Legislativo de Timóteo, cada vereador poderia admitir dez assessores e o presidente da Casa, 20 funcionários. No total, 110 assessores estariam sendo empregados na Casa, com remuneração que varia de R$ 480 a R$ 2.199,45.
O quadro, para o MPE, ofenderia
princípios da razoabilidade, moralidade, finalidade e impessoalidade, uma vez que o número de assessores é despro-porcional ao total de servidores efetivos, atualmente 43.
Na decisão, a Justiça argumentou que, em muitos casos, a escolha de as-sessores para preenchimento de cargos envolve a prática de atividades assis-tencialistas “estranhas às atribuições da atividade” e ainda “aliciamento de eleitores à custas do erário”. Somado o valor mensal de R$ 8.450 recebido por cada vereador destinado ao pagamento de assessores, o valor total mensal gasto pela Casa seria, segundo o MPE, exor-bitante.REcuRSO
Em nota, a Câmara prometeu recor-rer da decisão, na tentativa de derrubar
a liminar. A justificativa apresentada é o fato de a Casa ficar impossibilitada de trabalhar sem a presença de funcionários nos gabinetes.
Timóteo
Assessores parlamentares são exoneradosO TEMpO - p. 6 - 05.10.2011
Adeus ao cabide
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O TEMpO - p. 3 - 05.10.2011
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QUEILA ARIADNE
O edital para os projetos básico e executivo do terminal 2 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) será publicado hoje no “Minas Gerais”. A estimativa é de que ele custe R$ 620,4 milhões (US$ 330 milhões), mas a origem desses recursos ainda é desconhecida. Outro projeto previsto, também sem recurso apro-vado, é o terminal remoto, que custará R$ 100 milhões.
“Eu não tenho autoridade nem conhecimento para saber o que será feito e afirmar de onde os recursos virão. Além disso, só depois que os projetos estiverem prontos é que os valores serão de-finidos”, explica superintendente regional da Infraero, Mário Jorge de Oliveira. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômi-co de Minas Gerais, Dorothea Werneck, existem três hipóteses: a obra poderá ser feita pelo governo federal, pelo governo estadual, ou por uma parceria entre os dois com a iniciativa privada.
Os envelopes com as propostas podem ser entregues até o dia 23 de novembro deste ano e serão abertos no dia 25. Mesmo sem saber de onde virá o dinheiro, a secretária Dorothea estima, no melhor cenário, que as obras devem começar em 2013, após o trâ-mite legal da escolha do melhor projeto. “Se não houver nenhum questionamento na Justiça, a Infraero já poderá licitar a obra. A previsão é concluir em 18 meses após a licitação, pois é uma es-trutura rápida, toda em aço e vidro”, afirma. No melhor cenário, o terminal estaria pronto entre o fim de 2014 e o início de 2015, após a Copa do Mundo.
Vale lembrar que o processo é lento. A reforma do terminal 1, que já está em andamento, já era anunciada há pelo menos dois
anos, mas a licitação atrasou e as obras só começaram no mês passado.
O investimento também poderá ficar a cargo de um conces-sionário privado. A presidente Dilma já anunciou a intenção de privatizar Confins e Galeão, além de Guarulhos, Viracopos e Bra-sília. “Enviamos uma proposta ao governo federal propondo que o Estado seja parceiro junto com a Infraero e um concessionário privado. Ainda não obtivemos resposta, mas essa ideia não está descartada”, diz Dorothea.
O terminal 2 será construído como extensão do terminal 1. Quando estiver pronto, a capacidade anual de passageiros, que passará de 5 milhões para 8,5 milhões com a reforma do terminal 1, ganhará mais 10 milhões.
Reforço fixo
Terminal remoto fica até 2020O terminal remoto vai ficar pronto antes do terminal 2. No
mês que vem, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuá-ria (Infraero) pretende licitar o projeto executivo deste anexo, que terá capacidade para mais 4,9 milhões de passageiros ao ano. “Esse projeto não é um puxadinho e não está sendo feito para a Copa do Mundo. Ele é uma solução para atender à crescente demanda de passageiros e vai ficar até pelo menos 2020”, afirma o superinten-dente regional da Infraero, Mario Jorge Fernandes de Oliveira.
O projeto está estimado em R$ 100 milhões e será feito entre o terminal de cargas e o hangar da Gol. Em frente ao terminal re-moto também será feito um novo pátio. (QA)
O TEMpO - ON lINE - 05.10.2011Primeiro passo .Edital para projeto executivo, previsto para hoje, prevê investimentos de R$ 620 milhões
Terminal 2 de Confins só fica pronto após a Copa de 2014Capacidade da nova estrutura será de 10 milhões de passageiros por ano
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Paula SarapuA unidade de Belo Horizonte
do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua calcula com pesar o número de assassinatos e tentativas de homicí-dio contra esses cidadãos na capital: só este ano já são 34 vítimas, com 20 mortos. A preocupação também é grande com outra estatística, a que trata da identificação dos autores. Segundo a coordenadora do Centro, Karina Alves, nenhum desses cri-mes foi esclarecido ainda.
“É muito difícil solucionar os casos que envolvem a população de rua. Ontem mesmo estive em uma conversa com o Ministério Público, cobrando empenho e acompanha-mento para verificação dos fatos. Os inquéritos são abertos, mas a polícia não consegue identificar os autores dos homicídios e tentativas. Poucos casos são esclarecidos no país todo e daí a importância de uma discus-são nacional sobre a proteção des-sas pessoas”, afirma.
Como o centro foi inaugurado em abril, não dispõe de dados ante-
riores sobre o número de crimes que têm como alvo moradores de rua. Com base nas denúncias e casos re-centes de envenenamento, vítimas de facadas e até de fogo, ela acredi-ta que a violência contra essa parce-la da população esteja aumentando. “Nossa realidade é ruim. Está um pouco acima, por exemplo, de Ma-ceió, que tem 18 mortos no ano.”pAlIATIVO
Diante da expansão da popu-lação de rua, duas regionais de BH decidiram instalar pedregulhos nos espaços vazios ao longo da Avenida Cristiano Machado, para impedir a construção de moradias irregulares e a aglomeração de pessoas sob pas-sarelas e viadutos. O argumento é de que a medida tem caráter preventi-vo. Em alguns casos, os locais estão cercados até com arame farpado em espiral, como no viaduto próximo ao Minas Shopping. Há três pontos ao longo da Linha Verde e até o fim do ano o viaduto da Avenida Silvia-no Brandão, na Regional Nordeste, também vai receber as grandes pe-dras.
Segundo a regional, a iniciativa foi tomada há dois meses em uma passarela na altura do Hotel Ouro Minas, com o objetivo de prevenir assaltos e furtos, devido à presença de usuários de drogas e à ocupação irregular pela população de rua.
Na divisa com a Regional Nor-te, a primeira a adotar a medida, o revestimento de área com pedra gnaisse, conhecida como pedra de mão, foi colocado em janeiro sob o viaduto entre os bairros São Gabriel e Primeiro de Maio. A ideia foi tra-zida de Curitiba, e a cidade do Rio de Janeiro também adotou o mode-lo.
Já na Regional Noroeste, as obras de retenção foram realizadas debaixo da passarela de acesso à Estação Calafate do metrô, para di-ficultar invasões. Na Centro-Sul, o viaduto da Avenida Francisco Sa-les, próximo ao supermercado Ex-tra, ganhou obstrução para impedir ocupação irregular em um trecho determinado. O lugar, segundo a regional, estaria sendo usado como estacionamento.
Vinte andarilhos mortos em 2011 Somente em Belo Horizonte, número de assassinatos de moradores de rua chega a duas dezenas apenas neste ano, sem que nenhum responsável tenha sido identificado e punido
Pedras assentadas sob passarela na Avenida Cristiano Machado: inspirada em Curitiba, providência tem objetivo de impedir ocupação irregular do espaço
Publicação: 05/10/2011
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O TEMpO - p. 4 - 05.10.2011 MIlITÂNcIA
OAB apura crimes da ditadura
Anistia
Família de Lamarca em busca de apoio
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KARINA ALVESA Secretaria de Estado de De-
fesa Social (Seds) lançou ontem o projeto Procura-se, em uma tenta-tiva de encontrar os 12 criminosos mais procurados pela polícia mi-neira. Segundo o secretário La-fayette Andrada, a intenção é dis-tribuir cartazes com fotos e infor-mações dos criminosos e esperar que a população denuncie o para-deiro deles. Não haverá aumento de efetivo nem de recursos para o programa.
Entre os 12 alvos da polícia está Bruno Rodrigues de Souza, 22, o Quem-Quem, acusado de liderar o tráfico de drogas em Te-ófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e no bairro Califórnia, Noroeste de Belo Horizonte. Em agosto deste ano, ele teria matado um agente penitenciário e baleado dois po-liciais no bairro Guarani, região Norte da capital.
A lista traz uma única mulher, Edna dos Santos Rodrigues, 39, apontada como uma das chefes do tráfico no bairro Paulo VI, região Nordeste. “Ela é uma mulher mui-to perigosa, tem um envolvimento muito forte com o tráfico naquela
área”, informou a delegada geral Tânia Darc, chefe do 1º Departa-mento da Polícia Civil. Mesmo sem uma estatística, a delegada afirmou que a participação das mulheres no comando do tráfico de drogas vem crescendo em todo o país. cRITÉRIOS
Os cartazes serão distribuí-dos de acordo com a área de atu-ação do suspeito.Para selecionar os mais procurados, o secretário explicou que foram usados dois critérios: o grau de periculosidade e sua atuação - aqueles que não estiverem atuando ficarão fora das prioridades.
É por isso que, conforme An-drada, o traficante Roni Peixoto não entrou na lista. Mesmo com informações repassadas pelos próprios policiais de que ainda de longe ele estaria comandando o tráfico na região da Pedreira Prado Lopes, região Noroeste da capital, o governo afirma que ele não está mais na ativa. Roni foi condena-do a 31 anos de prisão por tráfico de drogas e está foragido há três meses.
“Roni está foragido, mas não
está atuante. Priorizamos divulgar as imagens dos criminosos que es-tão em atividade”, justificou.
Disque-denúncia ajuda na prisão
de 27 milCompletando quatro anos,
o Disque-Denúncia Unificado (DDU) ajudou a levar 27 mil cri-minosos para a prisão. Segundo o governo estadual, nesse período, os telefones de denúncia recebe-ram 3,5 milhões de ligações e mais de 200 mil denúncias. Desses tele-fonemas, 48% vieram do interior, 28% de Belo Horizonte e 25% de cidades da região metropolitana.
Além disso, por meio do DDU, a polícia recuperou quase R$ 3 milhões, fruto de tráfico e jogos de azar, e apreendeu 13 to-neladas de drogas.
Entre os casos de prisões por meio do 181 está o de Neli Maria Neves, que sequestrou uma me-nina de 7 anos em Contagem, em agosto deste ano. A polícia a loca-lizou após uma denúncia. (KA)
O TEMpO - ON lINE - 05.10.2011Procura-se.Governo lançou ontem programa que conta com denúncias da população para achar bandidos
Polícia à caça de 12 criminososCartazes com dados e fotos dos suspeitos serão espalhados por pontos do Estado
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Em Portugal, juiz de corte superior tem vencimentos reduzidos
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ESTADO DE MINAS - p. 9 - 05.10.2011VIGIlÂNcIA SANITÁRIA
Anvisa proíbe emagrecedores
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