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AvaliaoO que e como contratar
So Paulo, 2007
Autores:
Alcides Ferrari Neto, Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira, Cirlene
Mendes da Silva, Flvia Zoga Andreatta Pujadas, Joaquim da
Rocha Medeiros Jnior, Nelson Nady Nr Filho, Ruy Campos
Vieira.
Relator:
Paulo Palmieri Magri
DIRETORIA EXECUTIVA
Binio 2006/2007
Presidente
Tito Lvio Ferreira Gomide
Vice-Presidente
Osrio Accioly Gatto
Diretora Tcnica
Flvia Zoga Andreatta Pujadas
Diretor Cultural
Marcelo Rossi de Camargo Lima
Diretora de Eventos
Cirlene Mendes da Silva
Diretor Secretrio
Antonio Guilherme Menezes Braga
Diretor Tesoureiro
Jernimo Cabral Pereira Fagundes Neto
Diretora de Relaes com o Associado
Ana Maria de Biazzi Dias de Oliveira
Diretor de Marketing
Paulo Palmieri Magri
Sumrio
1 Avaliao 9
2 Vantagens da avaliao de engenharia 24
3 Qualificao e habilitao 31
4 Como contratar um profissional de avaliao 40
5 tica profissional 44
6 A engenharia de avaliao. Histria 49
7 Membros associados do IBAPE / SP 54
7Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Prembulo
Avaliao cincia e como tal est lastreada em princpios e normas tcnicas
especficas.
Tratando-se de atividade que envolve a necessidade de profundos
conhecimentos tcnicos do bem e do mercado, muitas vezes com finalidade
judicial ou de relevncia patrimonial, tratou o legislador ptrio de atribuir as
avaliaes exclusivamente aos profissionais da rea tecnolgica, tais quais os
Engenheiros, Arquitetos e Agrnomos.
Visando divulgar sociedade em geral a verdadeira essncia de uma avaliao,
o IBAPE/SP preparou o presente manual, que contm os principais fatores
relevantes dessa fundamental atividade do mundo jurdico e comercial.
O contedo dessa excelente publicao evidencia as diferenas entre uma
avaliao verdadeira e os perigosos palpites de leigos, principalmente dos
vendedores de imveis e outros bens, em geral sem a qualificao profissional
exigida por lei.
A listagem dos avaliadores paulistas do Instituto Brasileiro de Avaliaes e
Percias de Engenharia de So Paulo IBAPE/SP, outra contribuio
do manual.
7Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Agradeo e louvo o empenho dos colegas que elaboraram o presente
trabalho e desejo bom uso aos interessados, ressaltando, mais uma
vez, que avaliao cincia e no se confunde com palpite ou
improvisao.
Engo Tito Lvio Ferreira Gomide
Presidente IBAPE/SP
9Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Captulo 1
Avaliao
A Engenharia de Avaliaes o campo da Engenharia que consiste
no Conjunto de conhecimentos tcnico-cientficos especializados
aplicados avaliao de bens. a cincia que subsidia a tomada de
deciso a respeito de valores, custos, frutos e direitos e empregada em
uma variedade de situaes, tanto no mbito judicial como extrajudicial.
Avaliao de Imveis a definio tcnica do valor de mercado dos bens
(tangveis) ou de direitos ou frutos sobre eles (intangveis). Os bens
tangveis identificados materialmente so os imveis urbanos, rurais e
industriais, as mquinas e equipamentos, matria-prima, enquanto que
na categoria dos intangveis se incluem o fundo de comrcio, os lucros
cessantes, as marcas e patentes, de acordo com procedimentos tcnicos
definidos por normas especficas.
Pela definio contida no Glossrio de Terminologia Bsica Aplicvel
Engenharia de Avaliaes e Percias do IBAPE/SP e na Norma de
Avaliao de Bens, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas
(NBR-14.653 PARTE 1: PROCEDIMENTOS GERAIS), a avaliao
de um bem consiste na anlise tcnica, realizada por Engenheiro de
9Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Avaliaes, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos
e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua
utilizao econmica, para uma determinada finalidade, situao e
data.
Suas aplicaes so diversas, tais como:
Comercializao (venda e locao),
Atualizao do valor de ativos,
Avaliao para fins de seguro, hipotecrios, garantias,
Anlise de carteira de portflios imobilirios,
Anlise de investimentos imobilirios (lastro),
Determinao de valor de mercado,
Anlises de viabilidade de empreendimentos,
Anlise de highest and best use,
Desapropriaes e Servides Administrativas,
Indenizaes,
Partilha de Bens,
Revisionais e Renovatrias de Valor de Locao,
Lanamentos Fiscais (planta Genrica de Valores),
Entre outros.zzz
As normas avaliatrias fornecem diretrizes, consolidam conceitos,
mtodos e procedimentos gerais para realizao de avaliaes de
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
bens e exigem a necessidade de estudos cientficos de mercado,
aplicao de metodologias e ferramentas estatsticas especficas nos
quais so imprescindveis conhecimentos tcnicos de engenharia,
arquitetura e agronomia e que fazem parte da formao profissional
do Engenheiro de Avaliaes.
As Normas Tcnicas que compem a coletnea so as seguintes:
NBR 14653-1:2001 Avaliao de bens Parte 1:
Procedimentos gerais Fixa as diretrizes para avaliao
de bens em geral, quanto classificao da sua natureza;
instituio de terminologias, definies, smbolos e
abreviaturas; classificao de sua natureza; descrio das
atividades bsicas; definies de metodologias bsicas;
especificao das avaliaes; requisitos bsicos de laudos e
pareceres tcnicos de avaliao.
NBR 14653-2:2004 Avaliao de bens Parte 2: Imveis
urbanos Fixa as diretrizes para avaliao de imveis
urbanos, segundo os parmetros descritos na NBR 14653-1:
2001, objetivando a identificao do valor de mercado do
imvel urbano.
NBR 14653-3:2004 - Avaliao de bens Parte 3: Imveis
rurais Detalha as diretrizes e padres especficos de
procedimentos para a avaliao de imveis rurais, segundo
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os parmetros descritos na NBR 14653-1:2001, objetivando
a identificao do valor de mercado do imvel rural.
NBR 14653-4:2002 Avaliao de bens Parte 4:
Empreendimentos Fixa as diretrizes para avaliao de
empreendimentos, segundo os parmetros descritos na NBR
14653-1:2001.
NBR 14653-5:2006 Avaliao de bens Parte 5: Mquinas,
equipamentos, instalaes e bens industriais em geral Fixa
as diretrizes para a avaliao de mquinas, equipamentos,
instalaes e bens industriais em geral, segundo os
parmetros descritos na NBR 14653-1:2001.
Norma de Avaliao de Bens do Instituto Brasileiro de
Avaliaes e Percias de Engenharia IBAPE. Parte 1:
Procedimentos Gerais: 2005 Fornece diretrizes, consolida
conceitos, mtodos e procedimentos gerais e estabelece
padres aceitos e aprovados pelo IBAPE na elaborao
de trabalhos de avaliao de bens, com harmonizao e
adequao aos princpios bsicos das normas do IVSC
International Valuation Standards Committee e da UPAV
Unin Panamericana de Asociaciones Valuacin.
Norma de Avaliao de Imveis Urbanos do Instituto
Brasileiro de Avaliaes e Percias de Engenharia de So
Paulo, IBAPE/SP 2005 fornece diretrizes, consolida
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conceitos, mtodos e procedimentos gerais e estabelece
padres aceitos e aprovados pelo IBAPE/SP para elaborao
de avaliaes de imveis urbanos, com harmonizao e
adequao aos princpios bsicos das Partes 1 e 2 da NBR
14653 e das normas do IVSC adotadas pela UPAV como
Normas Pan-americanas, entidades s quais o IBAPE est
filiado.
Essa Norma atende as exigncias do item 8.2.1.4.2 da NBR
14653-2:2004, e a complementa em relao a peculiaridades
do Estado de So Paulo.
Cabe destacar que a elaborao dessas Normas demanda intenso
trabalho tcnico, cientfico e intelectual, tendo as citadas normas
sido elaboradas por expoentes profissionais, engenheiros, arquitetos
e agrnomos, atuantes na Engenharia de Avaliaes em nvel
nacional.
Na Norma de Avaliao de Bens do IBAPE. Parte 1: Procedimentos
Gerais: 2005, norma esta elaborada em harmonizao e adequao
aos princpios bsicos das normas internacionais, tais como a do
IVSC Comit Internacional de Normas de Avaliao e da UPAV
Unio Pan-americana de Associaes de Avaliao, constam as
definies de Princpios Gerais de Avaliao. So eles:
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
1. Princpio do maior e melhor uso (Highest and Best Use)
Princpio segundo o qual o valor de um imvel,
independentemente do uso ou do seu aproveitamento, ser
o que resulte economicamente mais aconselhvel, dentro das
possibilidades legais e fsicas, e desde que absorvveis pelo
mercado.
Ou seja, so anlises que visam verificar qual o melhor e
mais rentvel uso de um imvel, verificando suas melhores
potencialidades e viabilidades econmicas, etc.
2. Princpio ou lei da oferta e da procura (Supply and
Demand)
Essa lei bem conhecida por todos em vrios nichos de
mercado, no diferente do mercado imobilirio, havendo o
equilbrio do preo mdio de mercado no equilbrio da oferta e
da procura.
A viso determinstica:
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Viso probabilstica: faixas de preos:
3. Princpio da permanncia (Permanence)
Princpio que, embora reconhea a variabilidade dos preos ao longo
do tempo, admite que, mantidas as condies do bem e do mercado
vigentes por ocasio da avaliao, existe um lapso de tempo em que os
preos podem se manter constantes.
No mercado imobilirio em especial, esta condio depende, e muito,
das condies econmicas vigentes no pas.
4. Princpio da proporcionalidade (Proportion Principle)
Princpio segundo o qual dois bens semelhantes, em mercados
semelhantes, tm preos semelhantes. Em conseqncia, as eventuais
diferenas de preos sero proporcionais s diferenas entre as
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caractersticas dos bens e dos respectivos mercados.
Esta condio a ideal em uma avaliao, pois nesse caso, estaramos
avaliando bens semelhantes comparando-os entre si. Esta metodologia
denominada na Engenharia de Avaliaes como Mtodo Comparativo
Direto.
5. Princpio da substituio, ou da equivalncia (Substitution Principle)
Princpio segundo o qual dois bens fungveis, em mercados semelhantes,
tm preos equivalentes, numa certa data.
Isso ocorre no que se denomina Zonas homogneas.
6. Princpio da rentabilidade (Rent Principle)
Princpio segundo o qual o valor de um imvel que se encontra
em explorao econmica funo da expectativa de renda que
previsivelmente proporcionar no futuro.
Para a determinao dessa renda, imprescindvel uma avaliao bem
fundamentada e precisa.
7. Princpio da finalidade (Finality Principle)
Princpio segundo o qual a finalidade da avaliao condiciona o mtodo e
as tcnicas de avaliao a serem empregadas.
Este princpio um dos principais que regem as Normas Avaliatrias e
a Engenharia de Avaliaes.
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Avaliao - O que e como contratar
8. Princpio da probabilidade (Probability Principle)
Princpio segundo o qual quando existirem vrios cenrios
ou possibilidades de eleio razoveis, devem ser escolhidos
aqueles que possam ser considerados os mais provveis.
9. Princpio da prudncia (Prudence Principle)
Princpio segundo o qual so adotados os valores mais
conservadores que permitam maior liquidez ao bem.
prudncia se junta o bom senso do Engenheiro de Avaliaes.
10. Princpio da transparncia (Transparency Principle)
Princpio segundo o qual o laudo ou parecer avaliatrio de um
bem deve conter a informao necessria e suficiente para sua
fcil compreenso e detalhar as hipteses e documentaes
utilizadas.
O resultado de um trabalho avaliatrio, o Laudo, deve conter
dados verdadeiros, constando dados completos tanto do bem
avaliando, como dos elementos comparativos, ser conclusivo,
fundamentado,preciso ee ser elaborado consoante a tica profissional.
Um dos aspectos fundamentais na Engenharia de Avaliaes
o entendimento do conceito de valor. importante estudar os
mecanismos de formao dos valores de um bem, relacionando
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os diferentes aspectos da questo. Somente com a compreenso
preliminar do fenmeno poder o profissional estar apto para buscar
sua quantificao.
Existem vrias definies e interpretaes para valor, valor de
mercado e preo, entre eles:
Valor Patrimonial
Valor em Risco
Valor Econmico
Valor de Liquidao Forada
Valor de Custo
Valor de Indenizao
Valor de Desmonte
Valor em Uso
O conceito de Valor de Mercado, adotado pelas normas
avaliatrias brasileiras, em especial pela NBR 14653-
1, a Quantia mais provvel pela qual se negociaria
voluntariamente e conscientemente um bem, numa
data de referncia, dentro das condies do mercado
vigente.
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Cabe neste momento destacar a diferena entre valor
e preo, onde segundo a citada Norma, preo a quantia pela
qual se efetua, ou se prope efetuar, uma transao envolvendo um
bem, um fruto ou um direito sobre ele.
O valor intrnseco ao bem e depende das variveis de mercado, de
ambiente e das tcnicas adotadas para sua determinao. Pressupe
uma situao de negcio entre duas partes envolvidas e que no haja
qualquer presso externa sobre elas.
O preo depende da situao do negcio, dos interesses pessoais
e comerciais das pessoas e instituies envolvidas no processo e
sofre presses externas. Destaca-se, portanto, a distino entre
valor e preo, pois nem sempre o preo do bem efetivamente
transacionado no mercado seu efetivo valor de mercado.
Para esses casos, o Engenheiro de Avaliaes quem deve apurar
esse valor, considerando a finalidade da avaliao e o prazo
disponvel para a venda, de modo a se obter uma noo clara e isenta
do que realmente vale os bens e para as diversas situaes em que
se requerem determinaes de valores por parte de algum que no
est envolvido no negcio diretamente.
Nenhuma avaliao poder prescindir da vistoria. A vistoria deve ser
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efetuada pelo engenheiro de avaliaes com o objetivo de conhecer
e caracterizar o bem avaliando e sua adequao ao seu segmento de
mercado.
O que caracteriza a vistoria a minuciosa verificao das condies
do objeto da Avaliao na data de referncia do Laudo, tais como a
localizao do imvel, caractersticas da regio e entorno do mesmo,
o uso e ocupao do solo, caractersticas do terreno, caractersticas
arquitetnicas, tcnicas construtivas utilizadas, anomalias
construtivas, proximidade de plos valorizantes ou desvalorizantes
(favelas, crregos, estaes de tratamento de esgoto, aterros
sanitrios, etc.), anlise do mercado onde se encontra inserido o
imvel avaliando, verificao e anlise dos Ttulos Dominiais do
imvel, enfim, a necessidade de conhecimentos profundos de
engenharia, arquitetura, projetos e desenvolvimento tecnolgico,
que devem e sero apreciados e analisados para determinar o valor
de um bem.
Tambm segundo a NBR 14.653-1:
VISTORIA: Constatao local de fatos, mediante observaes
criteriosas em um bem e nos elementos e condies que o
constituem ou o influenciam.
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Avaliao - O que e como contratar
nessa fase que realizado tambm o levantamento de dados de
mercado pesquisa de elementos comparativos, para a obteno de
dados e informaes para os clculos avaliatrios. Essa pesquisa o
ponto mais importante em uma avaliao, pois a partir dela que
obteremos uma amostragem vlida, confivel e representativa do
mercado imobilirio da regio.
Portanto, esse levantamento deve ser realizado com plenos
conhecimentos da situao fsica, econmica e do mercado da regio
e dos possveis aspectos que podem ou no, estar influenciando no
valor do imvel (variveis).
Com a vistoria regio e ao imvel efetuada, bem como a pesquisa
imobiliria, se define qual a melhor metodologia a ser aplicada na avaliao
a ser realizada, que de acordo com as Normas Avaliatrias, as usuais so:
Mtodo comparativo direto: Preferencialmente utilizado na
busca do valor de mercado de terrenos, casas padronizadas, lojas,
apartamentos, escritrios, entre outros, sempre que houver dados
semelhantes ao avaliando.
Mtodo involutivo: Utilizado no caso de inexistncia de dados
amostrais semelhantes ao avaliando. Exemplo: avaliao de
glebas.
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Avaliao - O que e como contratar
Mtodo evolutivo: Indicado para obter o valor de mercado no caso
de inexistncia de dados amostrais semelhantes ao avaliando. o
caso de residncias de alto padro, galpes, entre outros.
Mtodo da capitalizao da renda: Recomendado para
empreendimentos de base imobiliria, tais como shopping-
centers e hotis.
Mtodo para quantificao do custo do bem: Utilizado quando
houver necessidade de obter o custo do bem.
Cabe ressaltar que no h hierarquia entre os mtodos avaliatrios;
devendo-se optar pela metodologia mais adequada finalidade da
avaliao.
So vrias as ferramentas utilizadas para a determinao do valor de
mercado de um determinado imvel, cuja escolha est diretamente ligada
pesquisa efetuada, natureza do bem avaliando, podendo-se citar:
Tratamento por Fatores
Inferncia Estatstica
Apurao de Custos do Bem
Fluxo de Caixa Descontado
Entre outras
O resultado final do trabalho avaliatrio d-se pela emisso de
Laudo, que segundo a NBR 14.653-2:
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LAUDO DE AVALIAO: Relatrio tcnico elaborado por engenheiro
de avaliaes em conformidade com as normas vigentes, para avaliar o
bem. Na engenharia legal esse termo reservado ao trabalho do perito.
O Laudo deve ser :
CLARO
OBJETIVO
CONCISO
PRECISO
CONCLUSIVO
CORRETO, no s na Percia propriamente dita, mas na
linguagem apresentada.
A apurao da finalidade da avaliao pretendida; dos objetivos da mesma;
da detalhada vistoria no imvel e em seu entorno; a apurada e completa
pesquisa imobiliria na regio em anlise; os corretos e precisos clculos
avaliatrios, com a aplicao da correta metodologia avaliatria, dentro do
preconizado pelas normas tcnicas, ir resultar em um Laudo completo
e fundamentado e conseqentemente, em uma Avaliao dentro da boa
tcnica, do bom senso e da boa tica profissional.
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Avaliao - O que e como contratar
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Captulo 2
Vantagens da avaliao de engenharia
A Avaliao uma atividade de engenharia que envolve a anlise
tcnica para determinao do valor de um bem. Independentemente
de questes legais e normativas, importante entender os
benefcios, ou seja, as vantagens de se contratar profissional
habilitado, especialista, para realizar uma Avaliao.
A atividade de Avaliao implica:
Conhecimento tcnico especfico do bem, das metodologias
avaliatrias e das ferramentas cientficas de avaliao.
Anlise e diagnstico do mercado no qual esse bem est
inserido, conforme os objetivos e finalidades da avaliao
pretendida.
O conhecimento tcnico do bem avaliando somente possvel
com a realizao de Vistoria. Para que a Vistoria colete e informe as
caractersticas tcnicas necessrias Avaliao, deve ser realizada
por aqueles que tm pleno domnio das tcnicas cientficas de
construo, projetos, comportamentos em uso das edificaes,
patologias, clculos estatsticos em geral, alm de outros itens da
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prpria formao cientfica, acadmica e legal desses profissionais,
que possibilitam o cumprimento correto e seguro da Avaliao.
No caso de bens imveis, como: casas, apartamentos, escritrios,
galpes, dentre outros, os engenheiros civis e arquitetos so os
profissionais plenos conhecedores dessas tcnicas citadas, por terem
estudado as cincias relacionadas s edificaes como um todo.
A Vistoria responsvel pela identificao de parmetros tcnicos
do bem, envolvendo:
Metodologias construtivas e tipo de materiais empregados,
verificando se os mesmos so durveis ou no, se apresentam
vcios construtivos ou no, dentre outros aspectos importantes
para a classificao correta de processos de depreciao de
construes, mquinas, equipamentos, dentre outros.
Levantamentos de anomalias nas instalaes e sistemas
existentes, decorrentes de problemas com obras vizinhas ou
outras intervenes, que causam necessidade de reparos ou
reformas, conseqentemente, implicam investimentos no
previstos no bem avaliando, alm de eventuais problemas
com terceiros.
Constataes gerais quanto integridade do bem,
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identificando eventuais falhas de manuteno que podero
causar problemas de desvalorizao precoce, perda de valor
ou, ainda, que impossibilitam e restrinjam o futuro uso
desejado.
Verificao da necessidade de reformas e/ou em geral,
envolvendo problemas construtivos, interferncias de aes
de terceiros, ou ainda, expressem as adequaes necessrias
ao uso almejado, que, eventualmente, resultam em um
investimento maior no bem avaliando com alterao de seu
valor, impactando ou no em possibilidades de valorizao ou
desvalorizao do bem.
Existncia, ou no, do emprego de novas tecnologias nas
instalaes existentes, que representem algum diferencial
de mercado, podendo impactar em aumento ou no de
valor.
Alm dessa caracterizao do bem, a Vistoria auxilia na identificao
do mercado a ser estudado. Traz, tambm, subsdios de anlise dos
fatores de circunvizinhana que podem influenciar na variao dos
valores ofertados. Isso auxilia o diagnstico do mercado, bem como
a prpria Avaliao. Alguns fatores podem estar relacionados, por
exemplo, a:
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Proximidade com plos valorizantes ou desvalorizantes, como:
favelas, crregos, estaes de tratamento de esgoto, lixes,
alm de shoppings centers, parques, praas, grandes avenidas,
etc.
Nvel da densidade comercial e residencial, bem como ocupao
do entorno, conforme leis municipais de zoneamento urbano.
Nvel de rudo.
Intensidade de trfego nas vias pblicas.
Mudanas de zoneamento urbano ou poltica urbana na regio.
Condies de acessibilidade.
Existncia de transportes pblicos.
Tipos de melhoramentos pblicos existentes.
Infra-estrutura urbana; dentre outros.
Note-se que para cada um desses fatores e parmetros mencionados,
h necessidade de conhecimento tcnico intrnseco a formao dos
engenheiros, arquitetos e agrnomos, j que esses devem estudar e
fundamentar o quanto esses aspectos interferem no valor do bem
avaliando.
A anlise e diagnstico do mercado devem considerar as caractersticas
relacionadas para o bem e sua circunvizinhana, assim como estudo
dos indicadores de mercado, quais sejam: vacncia (imveis vagos ou
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
nmero de bens disponveis, em oferta, naquele mercado), absoro
lquida (velocidade de absoro do novo estoque ou dos bens em
oferta), estoque (nmero total de bens disponveis), estoque novo
(nmero de bens que sero lanados no mercado estudado), etc.
A aplicao correta desses aspectos tcnicos de engenharia e
arquitetura, intrnsecos atividade de Avaliao, garante vantagens e
benefcios ao contratante ou interessado, quais sejam:
3. Classificao correta do padro construtivo, tipo e estado
de conservao, refletindo diretamente no clculo do valor
do bem avaliando.
4. Identificao tcnica dos sistemas existentes que podem
gerar valorizao ou desvalorizao.
5. Observaes quanto necessidade de investimentos
futuros, que podem viabilizar ou inviabilizar determinados
usos e negcios.
6. Versatilidade na negociao em casos de compra e venda
de bens, j que sero identificados diversos parmetros
que implicam um possvel abatimento do valor ofertado,
ou, ainda, fundamentam o valor calculado na Avaliao.
7. Segurana na aquisio de bens, pois aspectos fsicos so
ponderados e analisados, alm de eventuais problemas
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
com terceiros, vizinhos, etc.
8. Segurana na atualizao de ativos imobilirios, porque
inmeras questes envolvendo depreciao so analisadas
e ponderadas.
9. Credibilidade na Avaliao executada, j que o bem
avaliando est devidamente caracterizado, fundamentado,
inclusive com a correta identificao de mercado no qual
est inserido.
10. Credibilidade e confiabilidade, visto que o profissional
avaliador no tem interesse na negociao do bem
avaliando, e no participa da transao comercial
propriamente dita.
11. Indicam viabilidades de uma negociao do bem, bem
como o melhor momento de faz-lo (venda, compra ou
locao).
12. Indicam potencialidades ou retraes do mercado que
impactam em desvalorizao ou valorizao do bem,
independentemente de questes fsicas.
13. Segurana na indicao e estudos de viabilidade de
investimentos.
14. Confiabilidade e fundamentao do valor calculado na
Avaliao com a apresentao clara e transparente de
todas as etapas de estudo e clculos que validam o valor arbitrado.
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
15. Indicam se o bem avaliando possui caractersticas que
o posicionam no nvel superior ou inferior das mdias
calculadas para o mercado estudado e, ainda, se h
potencialidade de investimentos para que este bem
aumente seu posicionamento nesse mercado, o que pode
oferecer melhores retornos ao investidor ou comprador.
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Captulo 3
Qualificao e habilitao
DA DEFINIO
Sempre que referidas, as AVALIAES so citadas como
uma disciplina da ENGENHARIA DE AVALIAES. Isso
porque se trata de uma verdadeira CINCIA oriunda do campo
tecnolgico e em constante aperfeioamento. As verdadeiras
avaliaes jamais podero ser confundidas com as simples
opinies de valor e suas vantagens sobre estas j foram abordadas
no captulo anterior.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CONFEA, por meio da Resoluo 345/90 que dispe quanto
ao exerccio profissional de Nvel Superior das atividades
de ENGENHARIA DE AVALIAES E PERCIAS DE
ENGENHARIA, assim definiu no item c: AVALIAO
a atividade que envolve a determinao tcnica do valor
qualitativo ou monetrio de um bem, de um direito ou de um
empreendimento.
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
DA LEGISLAO
A Constituio Federal de 1988 no seu Artigo 5o, Inciso XIII reza
que livre o exerccio de qualquer trabalho, ofcio ou profisso,
atendidas as qualificaes profissionais que a Lei estabelecer.
As qualificaes profissionais mencionadas na Constituio
para o caso das avaliaes, vm da Lei Federal no 5.194/66 que
regulamentou o exerccio profissional de Engenheiro, Arquiteto
e Engenheiro Agrnomo, que em seu artigo 7o ao estabelecer as
atividades e atribuies na Alnea c, diz sobre as competncias
dos profissionais da rea tecnolgica para a realizao de: estudos,
projetos, anlises, avaliaes, vistorias, percias, pareceres e
divulgaes tcnicas.
De sua vez, o Cdigo de Processo Civil Lei Federal no 5.869/73 em
seu artigo 145, com nova redao que lhe foi dada pela Lei Federal
no 7270/84 estabeleceu, que Os peritos sero escolhidos entre
profissionais de nvel universitrio, devidamente inscritos no rgo
de classe competente, respeitado o disposto no Captulo Vl, seo
Vll, desse Cdigo.
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Por fim, a Lei Federal no 6.496/77 instituiu a Anotao de
Responsabilidade Tcnica ART, como um meio de controle do
acervo e caracterizao da responsabilidade tcnica dos profissionais:
Art. 1o Todo contrato, escrito ou verbal, para a execuo de
obras ou prestao de quaisquer servios profissionais referentes
Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito Anotao de
Responsabilidade Tcnica (ART).
Art. 2o A ART define para os efeitos legais os responsveis tcnicos
pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Art. 3o A falta da ART sujeitar o profissional ou a empresa multa
prevista na alnea a do Art. 73 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, e demais combinaes legais.
DAS DIFERENTES HABILITAES
Tendo em vista a grande variedade das disciplinas na rea tecnolgica,
os contratantes das avaliaes tm a sua disposio dependendo da
tipologia do bem a avaliar, uma gama de engenheiros de avaliaes
especializados, cada qual com sua habilitao legal, cujas especialidades
referenciadas aos tipos mais comuns de avaliaes, vm colocadas na
tabela a seguir. bom lembrar que muitas avaliaes envolvem
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
mais de uma disciplina tcnica. Nesses casos o aconselhvel que a
contratante eleja um engenheiro de avaliaes e este se incumba de
indicar e coordenar outros engenheiros especialistas. Como exemplo,
cita-se o caso da avaliao de uma fazenda que contenha tambm mata
natural. Nesse caso, o engenheiro agrnomo que ser o coordenador
se incumbir de determinar o valor da terra, culturas e semoventes e o
engenheiro florestal por ele indicado e coordenado a avaliao da mata.
As principais avaliaes e percias esto a seguir relacionadas s
principais habilitaes:
AVALIAES
OU PERCIAS
REFERENTES A:
PROFISSIONAL
LEGALMENTE
HABILITADO
IMVEIS URBANOSARQUITETO
ENGo CIVIL
EDIFICAESARQUITETO
ENGo CIVIL
EDIFICAES RURAISENGo AGRCOLA
ENGo CIVIL
ARQUITETURA PAISAGSTICA E DE INTERIORES ARQUITETO
PLANEJAMENTO FSICO URBANO E REGIONALARQUITETO
URBANISTAESTRADAS, PISTAS DE ROLAMENTO E
AEROPORTOSENGo CIVIL
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
SISTEMAS DE TRANSPORTES, DE
ABASTECIMENTO DE GUA E SANEAMENTO
ENGo CIVIL
ENGo AGRCOLA
PORTOS, RIOS, CANAIS, BARRAGENS E DIQUES ENGo CIVIL
DRENAGEM E IRRIGAOENGo CIVIL
ENGo AGRCOLA
PONTES E GRANDES ESTRUTURAS ENGo CIVILAERONAVES, INSTALAES, OPERAO E TRANSPORTE
AREOENGo AERONUTICO
LEVANTAMENTOS TOPOGRFICOS,
BATIMTRICOS, GEODSICOS E
AEROFOTOGRAMTRICOS
ENGo AGRIMENSOR
GLEBAS RURAIS, CONSTRUES PARA FINS RURAIS,
IRRIGAO E DRENAGEM PARA FINS AGRCOLAS,
AGROPECURIA, CULTURAS
ENGo AGRNOMO
ENGo AGRCOLA
GERAO, TRANSMISSO, DISTRIBUIO E UTILIZAO DE
ENERGIA ELTRICAENG ELETRICISTA
MATERIAIS ELTRICOS E ELETRNICOS ENGo ELETRNICO
INVENTRIO FLORESTAL, ECOLOGIA, DEFESA
SANITRIA FLORESTAL, RECURSOS NATURAIS
RENOVVEIS, ORDENAMENTO E MANEJO FLORESTAL
ENGo FLORESTAL
PROCESSOS MECNICOS, MQUINAS,
INSTALAES INDUSTRIAIS E MECNICAS, VECULOS,
SISTEMAS DE REFRIGERAO E DE AR CONDICIONADO
ENGo MECNICO
ENGo AGRCOLA
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
ENGo AGRCOLA
ENGo FLORESTAL
ENGo AGRNOMO
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
PROSPECO E PESQUISA MINERAL, LAVRA DE MINAS,
CAPTAO DE GUA SUBTERRNEA,
BENEFICIAMENTO DE MINRIOS
ENG DE MINAS
PROCESSOS METALRGICOS, INSTALAES E
EQUIPAMENTOS, BENEFICIAMENTO DE MINRIOSENG METALURGISTA
EMBARCAES, DIQUES, OPERAES E TRFEGO DE
SERVIOS HIDROVIRIOSENGo NAVAL
DIMENSIONAMENTO, AVALIAO E
EXPLORAO DE JAZIDAS PETROLFERAS, TRANSPORTE E
UTILIZAO DE PETRLEO
ENGo DE PETRLEO
INDSTRIA QUIMICA, PETROQUIMICA E DE ALIMENTOS,
PRODUTOS QUIMICOS, TRATAMENTO DE GUAS E
INSTALAES
ENG QUIMICO
CONTROLE SANITRIO DO AMBIENTE,
CAPTAO E DISTRIBUIO DE GUA, ESGOTO E
RESDUOS, POLUIO E DRENAGEM
ENGo SANITARISTA
INDSTRIA DE ALIMENTOS, ACONDICIONAMENTO,
RESERVAO,
DISTRIBUIO, TRANSPORTE E
ABASTECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES
ENGo TECNLOGO
DE ALIMENTOS
INDSTRIA TXTIL, PRODUTOS TXTEIS ENGo TXTIL
TRABALHOS TOPOGRFICOS E GEODSICOS, ESTUDOS
RELATIVOS CINCIA DA TERRA,
PROSPECO, JAZIDAS, ENSINO
ENGo GELOGO OU
GELOGO
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
DA ESPECIALIZAO
A habilitao legal que se d pela formao em engenharia
pois quesito bsico para o exerccio da engenharia de avaliaes,
porm, no o nico requisito. Por se tratar de uma especializao
da engenharia, a atividade da avaliao exige o conhecimento
especfico de diversos temas habitualmente empregados na
engenharia de avaliao tais quais, exemplificando, matemtica
financeira, engenharia econmica, legislao urbanstica, mercado
imobilirio, tcnicas de inspeo predial, tcnicas em tratamento
por fatores e inferncia estatstica, redao de laudos, propriedades
rurais, valores locativos, mquinas e equipamentos e muitos outros
mais, que em conjunto so da alada dos engenheiros especializados
em avaliaes.
Esses conhecimentos superespecializados e o domnio das tcnicas
avaliatrias vm dos cursos ministrados a ttulo de educao
continuada e de especializao especialmente criados e ministrados
pelo IBAPE/SP nos cursos normais em sua sede prpria e naqueles em
convnios com faculdades e universidades da Capital e Interior, com
professores altamente especializados, ps-graduados em engenharia
de avaliaes e doutores, sendo fundamental tais conhecimentos para
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
a prtica correta e de sucesso do exerccio profissional da engenharia de
avaliaes.
Em concluso, tem-se, em resumo, que:
As avaliaes, vistorias, percias e pareceres so atribuies
exclusivas de Engenheiros, Arquitetos e Agrnomos, devidamente
registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia CREA (rgo de classe competente).
Os trabalhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, somente
tero valor jurdico se forem realizados por profissionais
legalmente habilitados.
Somente profissionais de nvel superior (universitrio),
devidamente registrados no CREA, podero realizar percias
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, incluindo-se a as
avaliaes.
Todo trabalho tcnico assinado por Engenheiro, Arquiteto
ou Agrnomo, deve ser obrigatoriamente acompanhado da
Anotao de Responsabilidade Tcnica ART, para que se
produzam os efeitos legais do exerccio profissional e assuno de
responsabilidades sobre o servio prestado.
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Avaliao - O que e como contratar
Esses imperativos legais, se descumpridos, tornam possvel,
de pleno direito, a anulao do trabalho.
As contrataes de profissionais para avaliaes devem
observar a sintonia do bem avaliando com a atribuio e
especializao profissionais.
As contrataes para trabalhos que envolvam a engenharia
de avaliaes devem recair alm de profissionais legalmente
habilitados, em engenheiros de avaliaes especializados,
preferencialmente associados do IBAPE/SP e com cursos de
educao continuada e ou especializao em seus currculos.
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Captulo 4
Como contratar um profissional de avaliao
A necessidade de se conhecer o valor de um patrimnio, seja um bem
mvel, tal como uma mquina ou um veculo, ou um bem imvel,
como um terreno ou uma casa, ou ainda de um direito, de uma marca
ou de uma patente, se d por inmeros motivos, tais como transaes
de compra e venda, locaes e arrendamentos, partilhas, dissoluo
de sociedades, atualizao de ativos, indenizaes, etc. Dessa forma,
as avaliaes tm por interessados pessoas fsicas, empresas e rgos
pblicos, podendo-se citar, dentre os mais comuns, as pessoas
interessadas em comercializar um bem, as Instituies Financeiras
e o Poder Judicirio.
Quem Contratar
Somente os laudos emitidos por arquitetos ou engenheiros possuem
validade legal e podem servir de embasamento em disputas judiciais,
contratos entre empresas e em todas as outras aplicaes em que
seja necessrio um documento de avaliao de bens ou direitos.
Alm disso, somente um profissional isento e alheio finalidade da
avaliao, com competncia e habilitao legais, pode proporcionar a
segurana e a confiabilidade requerida em uma avaliao.
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Avaliao - O que e como contratar
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Avaliao - O que e como contratar
Antes de contratar uma avaliao, o interessado deve verificar quais
os documentos de que dispe do bem que ser avaliado e qual o
prazo em que necessita a avaliao. No caso de um imvel, por
exemplo, as informaes necessrias para o engenheiro de avaliaes
encontram-se nos ttulos dominiais (matrculas do Registro de
Imveis, Escrituras), Cartelas do IPTU, Plantas Arquitetnicas e
Memoriais Descritivos.
Em seguida, verificar qual especialidade da engenharia a adequada
ao tipo de bem que ser avaliado. Para a avaliao de um imvel
urbano, por exemplo, os profissionais indicados so o engenheiro
civil ou o arquiteto, enquanto que para a avaliao de uma mquina,
os profissionais indicados so os engenheiros mecnicos ou
industriais. Em avaliaes que envolvam diversas modalidades, um
primeiro profissional contatado pode lhe indicar outros profissionais
de outras modalidades, ou compor uma equipe, ou ainda voc pode
optar pela contratao de uma empresa, que geralmente possui
um quadro de avaliadores de todas as modalidades. No captulo
3 encontram-se relacionadas as atribuies profissionais de cada
modalidade da engenharia, agronomia e arquitetura.
Uma vez identificada a modalidade, o contratante, ao escolher
o engenheiro (ou a empresa de engenharia de avaliaes) deve
relatar a finalidade da avaliao: se para uma transao de compra
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Avaliao - O que e como contratar
e venda ou para uma partilha, por exemplo. Essa informao
muito importante, para que o profissional possa analisar se possui
competncia para executar a avaliao, e tambm para identificar a
real necessidade do cliente, em especial quanto ao tipo de relatrio
de avaliao que deve ser apresentado.
Este relatrio, que denominado de Laudo de Avaliao, pode ser
mais ou menos completo e fundamentado, conforme a finalidade da
avaliao, os documentos disponveis sobre o bem que ser avaliado
e o prazo em que o cliente necessita da avaliao.
No site do IBAPE-SP, assim como no final desta publicao, voc
encontra a relao de profissionais e empresas aptas a lhe prestar um
servio de avaliao com segurana e qualidade.
Como Contratar
Preferencialmente, a avaliao deve ser contratada por escrito,
em contrato de prestao de servios que descreva o mais
detalhadamente possvel o bem que ser avaliado, e do qual conste:
Nome e formao profissional do contratado
Numero do registro do profissional no CREA Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Certido de registro de profissional responsvel no CREA,
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Avaliao - O que e como contratar
atestando a habilitao profissional do mesmo para a avaliao
requerida
Obrigao do recolhimento pelo profissional da ART Anotao
de Responsabilidade Tcnica correspondente contratao
Tipo de Laudo, de Valor e de Fundamentao pretendidos na
avaliao
Normas Tcnicas nas quais a avaliao ir se basear
Prazo previsto para a realizao dos servios
A contratao de servios de avaliaes regida pelo Cdigo de
tica, pela Norma de Avaliao e pelo Regulamento de Honorrios
do IBAPE/SP, documentos disponveis no site do IBAPE/SP
(www.ibape-sp.org.br). Tambm no site da entidade nacional
(www.ibape.org.br) voc encontra outras informaes importantes
no Manual de Contratao de Servios Tcnicos de Engenharia de
Avaliaes e Percias, assim como nas Normas de Avaliaes de
Bens do IBAPE Procedimentos Gerais.
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Captulo 5
tica Profissional
Como todas as profisses, a engenharia de avaliaes e percias
exige procedimento tico, conforme previsto tanto no Cdigo de
tica Profissional do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro
Agrnomo, como detalhadamente previsto no Cdigo de tica do
IBAPE/SP.
Por eles so deveres dos profissionais da Engenharia, da
Arquitetura e da Agronomia, registrados no CREA, no desempenho
de servios de avaliaes e percias:
1) Considerar a profisso como alto ttulo honorfico, utilizando
cincia e conscincia, o que significa que o profissional tem que
ter conhecimento tcnico adequado, cujo primeiro dever tico
dominar as regras para desempenho de sua atividade, estando
obrigado a desenvolver um processo de educao continuada para se
por a par do estado da arte e adotar elevado padro tico e moral no
desempenho dessas funes sociais.
2) Interessar-se pelo bem comum contribuindo com seu
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Avaliao - O que e como contratar
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conhecimento, capacidade e experincia para melhor servir
coletividade, cooperando para o progresso em geral, com seu
concurso intelectual e material no aprimoramento da cultura
profissional, ilustrao tcnica, cincia aplicada e investigao
cientfica e expressar-se publicamente sobre assuntos tcnicos
somente quando devidamente capacitado para tal.
3) Abster-se de praticar ou contribuir para que se pratiquem
injustias contra colegas e velar para que no se pratiquem atos
que, direta ou indiretamente, possam prejudicar seus interesses
profissionais.
4) Respeitar o direito autoral, no se apossando como sua idia,
estudo ou trabalho de outrem e no permitindo ou contribuindo,
no mbito do seu conhecimento, para que outros o faam e jamais
reproduzir trabalhos alheios, sem a necessria citao e autorizao
expressa e, quando o fizer, reproduzi-lo por inteiro de modo a
expressar corretamente o sentido das teses desenvolvidas.
5) Recusar-se a substituir outro colega quando as razes para tal
no forem plenamente justificveis, salvo por determinao judicial;
nesse caso faz-lo, com o conhecimento do substitudo, assim
como, somente proceder reviso, alterao ou complementao
de trabalhos de outrem, com prvio conhecimento deste, exceto
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quando o mesmo se recusar a complet-lo ou manifestar vontade de
abster-se do procedimento.
6) Abster-se de solicitar ou submeter apreciao de terceiros
propostas que contenham condies que possam representar
competio de preos por servios profissionais de igual teor e
manter-se atualizado quanto ao Regulamento de Honorrios da
entidade e adot-lo como base para seus servios.
7) Exercer o trabalho profissional com lealdade, dedicao e
honestidade e com esprito de justia e equidade para com seus
solicitantes e considerar como confidencial toda informao tcnica,
financeira ou de outra natureza, que obtenha sobre os interesses
de seu cliente no exerccio de tarefas como consultor, rbitro e, nos
processos judiciais, como perito ou assistente tcnico.
8) Como Perito Judicial observar as normas e obrigaes
morais pertinentes, mantendo conduta ilibada e irrepreensvel
caracterizada pela incorruptibilidade tanto na vida pblica, como na
particular, para ser merecedor de confiana e fazer jus ao conceito
que possui e s aceitar nomeaes em casos para os quais esteja
especificamente, capacitado e atualizado e, abster-se de transferir
percias inteiramente a terceiros, por ser esse tipo de encargo
pessoal e intransfervel (intuito personae).
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9) Como Assistente Tcnico em processo judicial, assessorar de
direito a parte que o indicou, mas de fato e, em primeiro lugar,
justia e verdade, contribuindo para que o resultado da percia
resulte na expresso desta, auxiliando o perito, acompanhando-o
nos estudos e diligncias e fornecendo-lhe todas as informaes
disponveis.
A avaliao de imveis implica a necessidade de anlises
tcnicas destinadas a identificar seus valores, seus custos, frutos
e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade
econmica de sua utilizao para uma determinada finalidade,
situao e data, podendo objetivar:
- o valor de mercado;
- o valor patrimonial;
- o valor econmico;
- o valor da liquidao forada;
- o valor do custo;
- o valor da indenizao;
- o valor locativo.
Para obteno desses valores, existem tcnicas previstas
em normas e na bibliografia tcnica especializada que para serem
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obedecidas implicam aos profissionais pleno conhecimento de
estatstica, de matemtica financeira, de engenharia econmica e,
tambm, de legislao urbanstica, que o avaliador precisa conhecer
para fazer uso da mais apropriada, a fim de cumprir o dever tico
primordial de agir com cincia e conscincia.
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Captulo 6
A Engenharia de Avaliaes. Histria
Datam do incio do sculo passado, entre os anos de 1918 e 1929, os primeiros
artigos relacionados engenharia de avaliaes no Brasil, publicados no
Boletim do Instituto de Engenharia, na Revista Politcnica e na Revista
Engenharia Mackenzie. No Boletim do Instituto de Engenharia, no 3, de
fevereiro de 1918, o engenheiro Vitor da Silva Freire j tratava sobre conceitos
relacionados ao mximo rendimento do espao e de consideraes sobre a
profundidade dos terrenos, reportando-se a estudos norte-americanos.
Em 1928, enquanto atuava como engenheiro avaliador oficial do
Banco do Estado de So Paulo, j desenvolvia o Eng. Luis Carlos Berrini seus
estudos avaliatrios, os quais resultaram nas primeiras publicaes na Revista
Engenharia, entre 1936 e 1938, quando, ante a ausncia de literatura brasileira
especfica se disps a discutir sobre a avaliao de terrenos de variadas formas,
culminando pela propositura da renomada frmula de Harper e Berrini
que, por vrias dcadas serviu como norteadora dos trabalhos avaliatrios.
Contemporneo de Berrini, o Engo Lysandro Pereira da Silva
em junho de 1937 publica na Revista Engenharia seu trabalho
Avaliaes de Terrenos onde visionariamente j afirmava que
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valor de um terreno se determina essencialmente pela renda que
ele pode produzir quando aproveitado da melhor forma possvel.
No final da dcada de 30 a capital de So Paulo, ento sob a
administrao do Engo Francisco Prestes Maia, foi alvo de um intenso
processo de reurbanizao, resultando um elevado nmero de
desapropriaes destinadas a permitir o desenvolvimento das mais
diversificadas e intensas intervenes urbanas. Aos engenheiros j
citados, somam-se as relevantes contribuies de trabalhos e estudos
desenvolvidos pelos Engo Alberto de Zagottis, Arq. Luis Incio de
Anhaia Melo e Engo Ernani F. Nogueira. J se impunha, ento, o
engenheiro como avaliador e assim ia se afastando, naturalmente,
o avaliador leigo, que resumia suas concluses num simples visto
e avaliado. Pois os magistrados j estavam compreendendo que a
avaliao de imveis constitua mais um campo de atividade do
engenheiro. (Anais do I Congresso Brasileiro de Engenharia de
Avaliaes, Editora Pini, 1978, pg. 11).
Significativo marco da engenharia de avaliaes acontece em
1941, com a publicao de Avaliaes de Imveis do Engo Berrini,
tornando-se a primeira obra do gnero escrita na lngua portuguesa.
Iniciativa objetivando a normalizao dos procedimentos
avaliatrios data de junho de 1958, com a publicao da primeira
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norma de avaliao de imveis do Instituto Brasileiro de Avaliaes
e Percias de Engenharia IBAPE, como substitutivo ao anteprojeto
ABNT PNB-74R (julho/agosto de 1957), sendo apresentadas de forma
inovadora as metodologias avaliatrias classificadas em trs grupos:
comparativo de dados de mercado, custo e capitalizao ou renda.
Em 1977 publicada pela ABNT a primeira norma referente
engenharia de avaliaes. A NB 502/77 Avaliao e Imveis Urbanos,
logo em seu inicial item 1.2 j dispunha que esta norma exigida em
todas as manifestaes escritas de trabalhos que caracterizem o valor
de imveis urbanos, de seus frutos ou de direitos sobre os mesmos.
E mais, dentro desse princpio da real competncia e atribuio das
atividades profissionais regulamentadas assim se expressava no item 1.3
a determinao do valor referido no item anterior de responsabilidade
e da competncia exclusiva dos profissionais legalmente habilitados
pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Essa norma foi revista em 1989 resultando na ABNT NBR 5679
Avaliao de Imveis Urbanos, e tal como sua antecessora especifica
logo em seu item introdutrio 1.1 que Esta norma exigida em
todas as manifestaes escritas de trabalhos avaliatrios de imveis
urbano, de seus frutos e de direitos. A determinao do valor
de responsabilidade e da competncia exclusiva dos profissionais
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legalmente habilitados pelos Conselhos Regionais de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia CREA, em acordo com a Lei Federal no
5.194 e com as Resolues no 205 e no 218 do CONFEA.
A dcada de 90 poder ser considerada como aquela em que
a engenharia de avaliaes mais se aprimorou no que diz respeito
s novas conceituaes e metodologias. Com a popularizao dos
computadores e dos meios interativos de comunicao pessoal,
com a disseminao dos treinamentos, cursos de especializao e
ps-graduao ministrados por entidades de classe e universidades
distribudas por todo o territrio nacional e ante a necessidade
de serem cada vez mais exigidos conhecimentos especficos
destinados a responder s mais diversas e variadas avaliaes e
conseqentemente, dos bens a serem avaliados, a engenharia de
avaliaes solidificou-se como importante especializao para os
profissionais das reas da engenharia, arquitetura e agronomia.
A partir de 2001, entra em vigor a norma ABNT NBR 14.653
Avaliao de Bens, quando ento todas as normas brasileiras
existentes foram sintetizadas numa nica norma dotada de partes
especficas: imveis urbanos, imveis rurais, empreendimentos,
mquinas, equipamentos, instalaes e bens industriais em geral.
Membros associados doIBAPE/SP
So Paulo, 2007
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