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Controle de Gastos Públicos

Antonio Araújo da Silva

Assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Ceará

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O controle é uma atividade inerente ao ser humano

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Controlar é fiscalizar as atividades de pessoas ou órgãos para que

essas atividades não se desviem das normas preestabelecidas

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O controle dos gastos públicos

Controle Social

Político

Técnico

Jurisdicional

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O controle social é importante porque o Estado não pode se fazer presente em todos os

momentos e locais em que é necessária a fiscalização

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Controle Social

É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais

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Controle Social

o controle social é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social do país. Um exemplo positivo de controle social e que vem sendo ampliado a cada ano é o que envolve o Orçamento Participativo

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Controle Social - Iniciativas

É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais

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Controle Social - Iniciativas

É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais

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Controle Social - Iniciativas

É exercido por: qualquer cidadão organizações da sociedade civil conselheiros de programas governamentais

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A Responsabilidade na Gestão Social

Atualmente tem sido discutida a elaboração de uma lei que leve prefeitos, governadores, o Presidente da República e os seus auxiliares a apresentar os resultados das ações de governo no atendimento à população. A futura lei tem sido chamada “Lei de Responsabilidade Social”. Síntese do Relatório das Contas do Governo da República-Exercício de 2005

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As regras da Administração Pública se aplicam a todos aqueles que aplicam recursos públicos, seja de forma originária ou recebidos por meio de transferências, inclusive as voluntárias (convênios e outros instrumentos congêneres)

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61% dos convênios cuja vigência expirou até o ano de 2004 ainda não tiveram as respectivas

prestações de contas apresentadas

2.581 convênios = R$ 5,9 bilhões

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O que se espera do Terceiro Setor:

- que auxilie no controle social

- que aplique corretamente os recursos recebidos

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Antes de fazer, PLANEJE O QUE FAZER

• INVISTA tempo no PLANEJAMENTO das suas atividades;

• Identifique as NECESSIDADES mais relevantes da sua entidade;

• Estabeleça PRIORIDADES para o atendimento dessas necessidades;

• Elabore seu ORÇAMENTO com base nas prioridades estabelecidas.

Quem planeja bem O QUE FAZER utiliza menos recursos e obtém maiores benefícios para a comunidade.

Fundamentos de uma boa gestão

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ADMINISTRE com RESPONSABILIDADE FISCAL:

• Mantenha o ORÇAMENTO EQUILIBRADO; não gaste mais do que arrecada;

• Gerencie as DÍVIDAS respeitando os contratos realizados;

Organização que administra seus recursos com Responsabilidade Fiscal atrai investimentos públicos

e privados.

Fundamentos de uma boa gestão

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DOCUMENTE os Atos de Gestão:

• Os atos devem ser sempre documentados, de forma que o gestor possa prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo;

• De acordo com a Constituição Federal e a Lei, o ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor.

Uma organização bem documentada tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle

a qualquer tempo.

Fundamentos de uma boa gestão

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Seja LEGAL e LEGÍTIMO:

• Quem vive em um Estado de Direito deve cumprir a ordem jurídica;

• Quem age em conformidade com a Lei não se sujeita a punições;

• Não basta cumprir as normas estatuídas, é necessário que o objetivo da atividade pública esteja de acordo com o interesse e a necessidade pública.

Uma gestão pública legal e legítima, mais que uma obrigação do gestor público, é garantia do Estado de

Direito e, portanto, da cidadania .

Fundamentos de uma boa gestão

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ADMINISTRE de modo TRANSPARENTE:

• É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas;

• Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado;

Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos

administrativos.

Fundamentos de uma boa gestão

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As ações de planejamento e métodos de gestão

orientados para as boas práticas de gestão, somente

subsistem se o gestor público conduzir-se com

ÉTICA, pois o gestor público dever ser um referencial

de comportamento para o cidadão.

Como utilizar corretamente o recurso público

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A construção de um país melhor, com uma sociedade mais justa,

não é tarefa exclusiva do Estado, mas de todos nós.

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SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DO CEARÁ

Endereço: Av. Valmir Pontes, 900 Edson Queiroz

e-mail: secex-ce@tcu.gov.br

Onde encontrar o TCU