1

LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Estratégia de regulamentação da Lei Geral nos Municípios Paulistas

2

Estruturação para o Estruturação para o desenvolvimentodesenvolvimento

Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa

Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento

3

CenárioCenário

1.700.000 empresas formais

3.300.000 empresas informais

700.000 desejam abrir empresas

5.700.000 empresas

Micro e Micro e Pequena Pequena EmpresaEmpresa

Medida DesenvolvimentoDesenvolvimento

4

Público Alvo: Empreendedores

7,1 milhões

5,7 milhões

3,7 milhões3,3 milhões

2,6 milhões

1,7 milhão

837 mil739 mil0

2.000

4.000

6.000

8.000

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Perspectivas para 5 anos Perspectivas para 5 anos Cenário ConservadorCenário Conservador

Pub-Alvo

MPEs informais

MPEs formais

Candidato

600 mil novas empresas formalizadas

Acréscimo de R$ 17.5 bilhões na massa salarial no

Estado de São Paulo

Geração de 1.8 milhão de novos postos de

trabalho

5

Pilares da Lei GeralPilares da Lei Geral

IRPJIRPJ

IPIIPI PISPIS

COFINSCOFINS

CSLLCSLL

INSSINSS ANVISAANVISA

Receita Receita EstadualEstadual

PrevidênciaPrevidênciaSocialSocial

ReceitaReceitaFederalFederal PrefeituraPrefeitura

Fazenda Fazenda MunicipalMunicipal

Junta Junta ComercialComercial

OutrosOutros

Documento únicoDocumento único Cadastro unificadoCadastro unificado

ISSISS

ICMSICMS

Simplificação

6

SimplificaçãoSimplificação

• Maior agilidade para abertura e encerramento das empresas

• Programa Estadual de Desburocratização

• MEI

Estímulo a formalizaçãoEstímulo a formalização

7

R$ 44 bilhões/ ano

Participação atual das MPEs nas

compras governamentais

R$ 78 bilhões/ ano Potencial de

participação

Novas medidas

+ R$ 34 + R$ 34 bilhões ao bilhões ao

anoanoSimulaçã

o

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais

17%17%

30%30%

8

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentais Compras governamentais

FederalFederal

EstadualEstadual

MunicipalMunicipal

9

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais

Compras até Compras até R$ 80 mil R$ 80 mil

Cotas de 25% Cotas de 25% para todas as para todas as

comprascompras

30% 30% Sub-contrataçãoSub-contratação

Critério de Critério de desempatedesempate

Cédula de Crédito Cédula de Crédito MicroempresarialMicroempresarial

10

Ampliação do mercado Ampliação do mercado Compras governamentaisCompras governamentais

• Maior flexibilidade

Licitação Licitação públicapública

Análise da Análise da Documentação Documentação do Vencedordo Vencedor

+ 2 dias + 2 dias para correçãopara correção

Redução na Redução na Documentação Documentação

PréviaPrévia

11

Mercado de R$ 14 bilhões/anoMercado de R$ 14 bilhões/ano

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Outras políticas estratégicasOutras políticas estratégicas

• 20% das dotações de instituições de fomento ligadas a tecnologia voltados para MPEs

• Fundos e políticas municipais específicas de apoio tecnológico

• Estimativa de 20% de R$ 4 Bi/ano em SP

Inovação tecnológicaInovação tecnológica

13

Estratégia para Regulamentação Estratégia para Regulamentação nos Municípios Paulistasnos Municípios Paulistas

VantagensVantagens

Histórico de articulação Histórico de articulação prefeitos prefeitos

empreendedores empreendedores Frente Parlamentar ALESPFrente Parlamentar ALESP

Micro e Pequena Empresa

Prefeituras

DificuldadesDificuldades

Regulamentação Regulamentação FederalFederal

Regulamentação Regulamentação EstadualEstadual

14

Prefeitura de Embú

Prefeitura de Santa Fé do

Sul

Secretarias do Estado

Grupo de Trabalho com ParceirosGrupo de Trabalho com Parceiros

15

Modelo de Lei Geral MunicipalModelo de Lei Geral MunicipalConteúdoConteúdo

• Cada município deverá desenvolver seus programas de acordo com a sua vocação

Sala doSala doempreendedorempreendedor

Tributos e Tributos e FiscalizaçãoFiscalização Acesso ao mercadoAcesso ao mercado

Associativismo e Associativismo e CooperativismoCooperativismo

Estímulo ao crédito Estímulo ao crédito e capitalizaçãoe capitalização

Acesso a justiçaAcesso a justiça

Estímulo a Estímulo a inovaçãoinovação

ResponsabilidadeResponsabilidadeSocial / AmbientalSocial / Ambientale estímulo aoe estímulo aoempreendedorismoempreendedorismo

Agricultura

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Origem das propostasOrigem das propostas

• Esses programas refletem as melhores práticas do Prêmio Prefeito Empreendedor

17

323 entre 645323 entre 645

Presidente Prudente

Marília

Votuporanga

Ourinhos

São Josédo RioPreto

Bauru

RibeirãoPreto

Araçatuba

Piracicaba

Itapeva

Barretos

Botucatu

São Carlos

Araraquara

Registro

Franca

Sorocaba

Campinas

Jundiaí

São João daBoa Vista

São Paulo

Santos

São José dos Campos

Mogi das Cruzes

Guaratinguetá

Guarulhos

Osasco

PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR MÁRIO COVAS - 5ª EDIÇÃO - 2007323 MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DAS 5 EDIÇÕES DO PSPE (50% do estado de SP)

18

Sala do empreendedorSala do empreendedor

19

Sala do empreendedorSala do empreendedor

• Informações e processos necessários ao empreendedor para formalizar sua empresa

Licença Licença sanitáriasanitária

Alvará deAlvará deFuncionamentoFuncionamento

Licença de Licença de InstalaçãoInstalação

Certidão de Certidão de zoneamentozoneamento

Alvará de Alvará de construçãoconstrução

RegularizaçãoRegularização da construçãoda construção

Alvará para Alvará para ampliaçãoampliação

Habite-seHabite-se

Laudo deLaudo deCorpo de Corpo de

bombeirosbombeiros

1 dia1 diapara a para a

aberturaabertura

20

Acesso ao mercadoAcesso ao mercadoEx: Município de Pilar do SulEx: Município de Pilar do Sul

• Licitação para fornecimento de alimentação escolar

– 13 escolas recebem o alimento direto dos fornecedores

Escolas

Fornecedores de Alimentação

Prefeitura

21

ITBIITBI

TributosTributos

• Haverá perda para o município?

IPTUIPTU

ISSISSRepasse ICMSRepasse ICMSRepasse UniãoRepasse União

+ OUTRAS FONTES

22

A lógica do Simples NacionalA lógica do Simples Nacional

•MEPs• 98% • 20% do PIB

•Médias e Grandes• 2,0%• 80% do PIB

PARTILHA DA CARGA TRIBUTÁRIA

15% - Município

25% - Estados

60% - União

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OUTRAS VARIÁVEIS INTRODUZIDAS COM A LEI GERAL

MUNICÍPIOS PEQUENOS – Patamar mínimo

QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DAS MPEs

FORMALIZAÇÃO DE MPEs

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Acesso ao créditoAcesso ao crédito

• Parcerias com o Banco do Povo Paulista

• Cooperativas de micro-créditos

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Responsabilidade Responsabilidade Social/Ambiental Social/Ambiental e estímulo ao e estímulo ao empreendedorismoempreendedorismo

• Empresas que recebem incentivos podem se comprometer:

– Contratar moradores locais

– Contratar portadores de necessidades especiais

– Programas de segurança e saúde do trabalhador

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Guia de Implantação da Lei Guia de Implantação da Lei Geral MunicipalGeral Municipal

ONGsONGs

ContabilistasContabilistas

UniversidadesUniversidades

OutrosOutros Líderes Líderes MunicipaisMunicipais

EmpresáriosEmpresários

EconomistasEconomistas

AdvogadosAdvogados

Entidades Entidades EmpresariaisEmpresariais

Micro e Pequena Empresa

Prefeituras

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Passo a passoPasso a passo

1 - Constituir uma equipe para regulamentação e implantação da Lei Geral, com a participação de representantes dos empresários, da Câmara dos Vereadores e das Secretarias Municipais.

2 - Definir o foco do apoio aos pequenos negócios, de acordo com a vocação de cada município.

3 - Escolher os principais artigos da Lei Geral que devem ser imediatamente implementados.

4 - Formatar a proposta de Lei Geral Municipal.5 - Articular a discussão e aprovação na Câmara

dos Vereadores.6 – Sancionar, divulgar e implantar.

28

AÇÕES REALIZADAS EM 2007

Pelo Sebrae-SP

Para Apoiar a Regulamentação nos Municípios

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Apoio aos ERs na implantação Apoio aos ERs na implantação da Lei Geralda Lei Geral

• Guia: Como e Porque Implantar a Lei Geral Municipal, Perguntas e Respostas, hote site

• Equipe de consultores. • Palestra, orientação e trabalho em grupo.• Metas e parceiros• Visitas específicas• Atendimento à distância• Resultados já alcançados• Melhoria do modelo de Lei Municipal• Mapa da situação -SP

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Apoio aos Escritórios Regionais Apoio aos Escritórios Regionais para Lei Geral Municipalpara Lei Geral Municipal

Objetivos•Responder ás Demandas dos ERs•Difundir benefícios oferecidos pela Lei

Geral•Conscientizar sobre a importância da

regulamentação da lei no município•Apresentar Cardápio de sugestões

elaborado pelo Sebrae-SP e mais 40 entidades

•Oferecer apoio ao maior número possível de municípios no trabalho de regulamentação da Lei Geral

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Equipe de ConsultoresEquipe de Consultores

• Perfil:• 6 Consultores contratados por prazo determinado,

distribuídos pelo Estado de São Paulo.– Sra. Valderez – Região de Araçatuba, Bauru, Marilia e

Botucatu– Sr. Marcio Minoru – Região de Ribeirão Preto, São Jose do

Rio Preto, Barretos, Franca e Votuporanga– Sr. Abel – Região de Campinas, Jundiaí, São João da Boa

Vista e Piracicaba– Sr. Vlademir – Região de Araraquara, São Carlos e Osasco– Sr. Calandrelli – Região do ABCD e Litoral Paulista– Sr. Hélcio – Região de Registro, Guarulhos, São Jose dos

Campos, Mogi das Cruzes, Guaratinguetá.• 3 Consultores da Assessoria de Políticas Públicas do

Sebrae-SP– Sr. Julio Cesar Durante- José Sávio- Silverio Crestana

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Equipe de ConsultoresEquipe de Consultores

• Capacitação:• Os Consultores contratados participaram de um

programa de capacitação estruturado pela U.O de Gestão de Pessoas, U.O. de Orientação Empresarial e Assessoria de Políticas Públicas, com duração de 15 dias.

• Programa:• Lei Geral na integra – U.O de Orientação Empresarial• Lei Geral Municipal – Assessoria de Políticas Públicas• Estrutura Organizacional do Sebrae-SP – U.O de Gestão

de Pessoas• Atendimento no Campo – Assessoria de Políticas

Públicas• Importância Estratégica - Diretoria

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Metas e ParceriasMetas e Parcerias

– Oferecer aos 645 municípios do Estado de São Paulo informações sobe a Lei Geral.

– Atendimento a 200 municípios/Prefeitos • até dez 2007

– Parcerias estratégicas:» Assembléia Legislativa Frente Parlamentar de

Apoio as Micro e Pequenas Empresas» UVESP» FIESP» FACESP» FECOMERCIO» APM» OAB» SESCON» CRC

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MobilizaçãoMobilização Fóruns Regionais

» Ribeirão Preto» Presidente Prudente» São Jose do Rio

Preto» Franca» Campinas» São Bernardo do

Campo Sorocaba» Santos» São Jose dos Campos» Bauru» Guarulhos» Registro» Avaré» Botucatu» Itapeva» Santa Fé do Sul» Fernandópolis» Votuporanga

Audiências Públicas

» São Paulo» São Carlos» Araçatuba» Votuporanga» Itapeva» Ribeirão

Preto» Marilia» Mogi das

Cruzes» Rio Claro» Guaratinguet

á

10.208 Participantes

250 cada

evento

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MobilizaçãoMobilização

Debates com a classe contábilSESCON e CRC

» Sorocaba» Santos» São Jose dos Campos» Bauru» Guarulhos» RegistroRibeirão Preto» Presidente Prudente» São Jose do Rio Preto» Campinas» Franca» Serra Negra» Tatuí» São Sebastião da Grama» Pindamonhangaba» Guaratinguetá» Mogi das Cruzes» Conchal

2.590 Profissionais

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ResultadosResultados Alcançados (15 Nov Alcançados (15 Nov 07)07)

Atendimento 180 municípios

58 Grupos de Trabalho

Lei Sancionada 19

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2008......???2008......???

Guia do Candidato Empreendedor PrefeitoVereadorParecer alertando prefeitos....

..........

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LEI GERAL MUNICIPALDAS MICRO E PEQUENAS

Muito agradecido!!!

leigeralmunicipal@sebraesp.com.br

crestana@sebraesp.com.br

juliod@sebraesp.com.br