13ª. Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 07 de fevereiro de 2012.

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13ª. Reunião GAT13ª. Reunião GAT

Grupo de Assessoramento TécnicoGrupo de Assessoramento Técnico

07 de fevereiro de 201207 de fevereiro de 2012

Abertura Diretor DEPME – Sérgio Nunes

Aprovação da Memória da 12ª Reunião

Levantamento de Ações em prol das MPEs das regiões atingidas pelas enchentes – Sérgio Nunes

Apresentação Plano Brasil Maior

Apresentação do andamento dos trabalhos GT GAT

Informes da Secretaria Técnica

Encerramento

• O Alinhamento Gerencial do FP foi realizado entre os meses de setembro e dezembro de 2011

• Objetivo: identificar a melhor forma de gestão para o Fórum Permanente, padronizando procedimentos e controles

• Integrantes:• Flávio Vital (FIESP)• Orlando Spinetti (CNC)• Renato Rossi (CACB)• Ercílio Santinoni (Conampe)• Tarcísio (Comicro)• Romilda (Sebrae)• Sérgio Nunes e Fábio Silva

(SCS/MDIC)• Consultores Márcia Malvina, Marcelo

Lima e Cidinha

Etapas PrazosAnálise e validação das sugestões apresentadas

Fevereiro/2012

Identificação dos impactos na base legal do Fórum

Março/2012

Elaboração de proposta de novo formato

Março/2012

Apresentação e validação no GAT

Abril/2012

Implantação A partir de junho

• Papel do Fórum:

Antes Depois

Artigo 2º inciso VI – da Lei Geral - promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.

Promover ações que levem a identificação, proposição e harmonização dos diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.

Artigo 1º do Regimento Interno, inciso VI - promover ações que levem à consolidação e harmonização dos diversos programas de apoio às MPEs.

Promover ações que levem a identificação, proposição e harmonização dos diversos programas de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte.

Antes Depois

Artigo 2º inciso II – da Lei Geral -assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte.

Revisar, induzir, elaborar proposta e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das MPE.

Artigo 1º inciso II do Regimento Interno - assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às MPEs.

Revisar, induzir, elaborar proposta e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das MPE.

Antes Depois

Artigo 2º do Regimento Interno

Incluir inciso na Lei Geral e no Regimento Interno - Articulação e alinhamento das políticas de governo e as demandas da iniciativa privada.

Antes Depois

Artigo 4º e 5º da Lei Geral:§ 4º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões bimestrais e, em caráter extraordinário, sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Art. 5º O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizará reuniões plenárias semestrais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

§ 4º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões trimestrais e, em caráter extraordinário, sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Art. 5º O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizará duas reuniões plenárias anuais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

• Reuniões:

Antes Depois

Artigo 9º e 13º do Regimento Interno:Art. 9º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Art. 13. O Fórum Permanente das MPEs realizará reuniões plenárias semestrais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de serem apresentadas as políticas públicas desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do semestre pelos Comitês Temáticos, além da proposta de trabalho para o semestre subsequente.

Art. 9º Os Comitês Temáticos realizarão reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias sempre que convocados pela Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Art. 13 O Fórum Permanente das MPEs realizará duas reuniões plenárias anuais, presididas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de serem apresentadas as políticas públicas a serem desenvolvidas e os resultados alcançados no decorrer do ano pelos Comitês Temáticos, além da proposta de trabalho.

• Reuniões:

Antes Depois

Art. 12. Caberá à Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs proceder ao adequado encaminhamento, no âmbito do Poder Executivo Federal, das medidas, ações e políticas públicas deliberadas pelos Comitês Temáticos voltadas para o segmento de MPEs.

Art. 12. Caberá à Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs proceder ao adequada articulação e encaminhamento das propostas do Fórum, no âmbito do Poder Executivo Federal e demais Órgãos e Entidades e, das medidas, ações e políticas públicas deliberadas pelos Comitês Temáticos voltadas para o segmento de MPEs.

• Encaminhamentos e Fluxos:

Antes DepoisInciso I do Artigo 17º do Regimento Interno:

I – Conduzir as reuniões dos Comitês Temáticos.

I – Conduzir as reuniões dos Comitês Temáticos, cabendo ao Coordenador da Iniciativa Privada a condução das reuniões e na falta do titular e do suplente a condução será efetuado pelo coordenador da área de Governo ou pelo Consultor do Comitê Temático.

Não há Incluir no artigo 17º do Regimento Interno.Inciso VI – Conduzir e distribuir o tempo de forma satisfatória nas reuniões entre a coordenação e participação;Inciso VII - Incentivar à participação dos Fóruns Regionais nos respectivos Comitês;Inciso VIII – Apresentar propostas de políticas públicas;Inciso IX – Participar de reuniões e interações virtuais;Inciso X – Instituir grupo operacional multidisciplinar, composto pelos coordenadores de Comitês e Grupos de Trabalho, para contínua interlocução.Inciso XI – Respeitar aos prazos definidos pela Secretaria Técnica.

• Comitês e Grupos de Trabalho:

Antes Depois

Artigo 15º do Regimento Interno

Incluir Inciso VII – Avaliar o desempenho e resultados do Comitê temático.

Artigo 18º do Regimento Interno

Incluir Inciso IX – indicar a participação de pessoas que efetivamente possam contribuir tecnicamente e possam se comprometer com o Fórum.

• Comitês e Grupos de Trabalho:

Antes Depois

Artigo 17º do Regimento Interno

Incluir:Inciso XII – atuar de forma democráticaInciso XIII – envolver e ter domínio sobre os temas tratados no Comitê.Inciso XIV – possuir disponibilidade plena para participação no Comitê.Inciso XV – convidar terceiros que sejam de interesse dos Comitês para agregação de temas e assuntos.

• Coordenação:

Antes Depois

Art. 4º Os Comitês Temáticos são responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas relacionadas aos seguintes temas.

Art. 4º Os Comitês Temáticos são responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que serão avaliados e priorizados pelo GAT para compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas relacionadas aos seguintes temas:

• GAT:

Antes DepoisArt. 5º O Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) é o órgão de interlocução entre os Comitês Temáticos e tem como objetivo consolidar estudos e propostas de ações, medidas e políticas públicas elaboradas pelos Comitês Temáticos.

Artigo 5º- O Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) é o órgão responsável pela proposição e aprovação do plano estratégico do Fórum.§ 1º A atuação para definição e priorização das políticas e programas a serem trabalhados nos Comitês é de responsabilidade do GAT.§ 2º A triagem e priorização das propostas é de responsabilidade do GAT.§ 3º O calendário anual de reuniões é aprovado pelo GAT.§ 4º O ministro participa da reunião do GAT.§ 5º As propostas os encaminhamentos de ações, medidas e políticas públicas, cujos temas envolvam matérias relacionadas a mais de um Comitê Temático é de responsabilidade do GAT. § 6º O GAT será composto pelos coordenadores de governo e das entidades de apoio e representação nacional das MPEs dos Comitês Temáticos e pela Secretaria Técnica. § 7º É facultado ao GAT convidar terceiros de interesse do Fórum.§ 8º Caberá à Secretaria Técnica do Fórum Permanente das MPEs presidir o Grupo de Assessoramento Técnico.

• GAT:

Antes Depois

Artigo 15º do Regimento Interno

Incluir Inciso VIII - garantir a estrutura adequada para atender as demandas do Fórum Permanente.

• Secretaria Técnica:

Antes Depois

Seção III – Inciso I - Competências do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Prestar apoio técnico ao Presidente, ao GAT, à Secretaria Técnica e aos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das MPEs, disponibilizando consultores que apresentem as seguintes competências e responsabilidades:

•Dominar o tema do Comitê;•Participar de todas as reuniões;•Moderar conflitos;•Fornecer subsídios; •Planejar as atividades;•Oferecer apoio técnico, executivo, operacional;•Propor temas e moderar debates online;•Alimentar o conteúdo do Fórum Eletrônico;•Colaborar na resolução de problemas, propondo diretrizes para sua solução;•Elaborar memórias, relatórios, estudos e afins, necessários ao funcionamento dos Comitês;•Dar agilidade aos processos e encaminhamentos;•Decodificar demandas e estimular os participantes à reflexão.

• Consultores:

Antes Depois

Artigo 15º do Regimento Interno

Incluir o Inciso IX - Elaborar Plano de Comunicação para o Fórum Permanente das MPEs.

• Comunicação:

Antes Depois

Reuniões pouco efetivas Utilização de uma metodologia adequada para produzir os resultados esperados, a ser utilizada uniformemente por todos os Comitês. Tal metodologia poderia estar fundamentada em experiência de sucesso utilizada no âmbito do SEBRAE, denominada “Encontros Empresariais”, do Programa SEBRAE Mais, com a devida adequação para as características dos trabalhos do Fórum. Deve-se ressaltar que sem as ferramentas adequadas a cada tipo de atividade, dificilmente se obtém os melhores resultados.

• Reuniões:

Item Desdobramento

Revisão dos critérios de desabilitação de entidades

Alteração no Regimento Interno

Revisão dos critérios de participação nos Comitês Temáticos

Alteração no Regimento Interno

Ajuste do Decreto do FP à Lei 128 – CGSIM

Retirar Inciso IV do Art. 15 do Regimento Interno

Alteração no Regimento Interno

Revisão do Inciso III do Art. 7º. e do Inciso 4º. do Art. 9º

Alteração no Regimento Interno

• Diversos:

Item Desdobramento

Quatro reuniões do GAT por ano – maiores

Alteração no Regimento Interno

Reuniões dos Comitês trimestrais, com duração de meio período

Alteração no Regimento Interno

Revisão do Anexo I Responsável pelas sugestões

Criação de Grupo Operacional Não seria o GAT

• Diversos:

• Sistema de Gestão do Fórum Permanente

• Lançamento do novo site do Fórum Permanente

• Estratégia de Fortalecimento dos Fóruns Regionais

• Política Nacional de Empreendedorismo• Plano Nacional de Capacitação• Acordos de Cooperação – andamento

Ministério doDesenvolvimento, Indústria

E Comércio Exterior

Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte