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REGULAMENTAÇÃO DOS ÓLEOS LUBRIFICANTES
02 de JULHO DE 2012 2º ENCONTRO COM O MERCADO
LUBES EM FOCO - IBP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Superintendência de Abastecimento - SAB
Arcabouço Legal
Lei n° 9.478/97 - Dispõe sobre a política energética nacional, institui o CNPE e a ANP. Lei n° 9.847/99 - Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis. Resolução ANP nº 16/09 - Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto. Resolução ANP nº 17/09 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Resolução ANP nº 18/09 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Resolução ANP nº19/09 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação. Resolução ANP nº20/09 - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação.
Atos Normativos Vigentes
Portaria ANP nº129/99 - Especifica os óleos básicos de origem nacional ou importado para a comercialização no País.
Portaria ANP nº130/99 - Especifica os óleos básicos rerrefinados para a comercialização no País.
Resolução ANP nº10/07 - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP.
Resolução ANP n° 51/10 – Estabele critérios para importações de derivados de petróleo.
Portaria INTERMINISTERIAL MME/MMA n° 59/12 – Estabelece diretrizes para o
recolhimento, coleta e destinação dos óleos usados ou contaminados, determinando os
percentuais mínimos de coleta, à serem atendidos pelos produtores e importadores de
lubrificantes acabados, por região e no Brasil.
Atos Normativos Vigentes
Portaria MMA n° 31/07 – Institui o Grupo de Monitoramento Permanente da Res.
CONAMA n° 362/05, constituido pelo MMA, MME, Ministério das Cidades, IBAMA,
ANP, ABEMA, ANAMMA, SINDICOM, SINDIRREFINO, SIMEPETRO, ONG’s
Ambientalistas.
Convênios CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) n° 03/90,
38/2000 e 38/2004.
Resolução CONAMA n° 362/05 – determina a coleta e destinação de todo o óleo
lubrificante usado ou contaminado, e as obrigações ambientais de cada agente do
setor.
Lei n° 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( À SER APLICADA).
Atos Normativos Vigentes
Superintendência de Abastecimento 6
TIPO DE AGENTE Processo Revogação
PRODUTOR DE LUBRIFICANTES 59 05
IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES 74 58
COLETORES DE OLUCS 33 1
RERREFINADOR 0 0
Processos Administrativos Instaurados e Revogações/Cancelamentos - Setor
de Lubrificantes (JUN/2012)
Fonte ANP/2012
Mercado
Importador de Óleo Básico
(I, II, III, IV e V)
Importador de Óleo Acabado(I, II, III, IV e V)
Produtor de Óleo Acabado
Produtor de Óleo Básico
(I, II, III, IV e V)Refinarias
(Reduc, Rlam e Lubnor)
Rerrefinador de Óleo Usado
Óleo Básico Rerrefinado (Grupo I)
Coletor de Óleo Usado
Outras Destinações
Reciclagem(Regeneração)
(postos revendedores)
(indústrias, concessionárias,supertrocas,
distribuidoras e atacadistas, geradoras/distribuidoras de energia,
supermercados)
Consumidores Finais
Agente Regulado
Agente Cadastrado
Agente Não Regulado
Importador de Graxa
Envasilhador
Produtor de Graxa
Produtor / Importador de Aditivos
FLUXO DE COMERCIALIZAÇÃO
Superintendência de Abastecimento 9
PRODUTOR DE LUBRIFICANTES BÁSICOS 1
IMPORTADOR DE LUBRIF. BÁSICOS 53
IMPORTADOR DE ÓLEOS ISOLANTES 19 PRODUTOR DE LUBRIFICANTES 132 IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES 78 PROD. E IMP. DE LUBRIFICANTES 22 COLETORES DE OLUCS 21
COLETORES E RERREF.DE OLUCS 18 RERREFINADOR 01 TOTAL DE AGENTES 345
Agentes Cadastrados/Autorizados no Setor de Lubrificantes (MAR/2012)
Fonte ANP/2012
NE
0,050,0100,0150,0200,0
2011
Milh
ões d
e Litros
SE
0,0250,0500,0750,0
1.000,0
2011
Milh
ões d
e Litros
SUL
0,075,0150,0225,0300,0
2011Milh
ões d
e Litros
CO
0,0
50,0
100,0
150,0
2011
Milh
ões d
e Litros
NORTE
0,025,050,075,0100,0
2011
Milh
ões d
e Litros
1.175 1.179
1.308
1.406
1.050
1.200
1.350
1.500
2008 2009 2010 2011
Milh
ões d
e Litros
BRASIL
12%
54%
7%
18%
9%NE
SE
NORTE
SUL
CO
2011
COMERCIALIZAÇÃO DE LUBRIFICANTES
Superintendência de Abastecimento 11
EMPRESA VOLUME (L) % PETROBRAS DISTRIBUIDORA 19949091 21,39%
CHEVRON 18782331 20,14%
SHELL 15729825 16,86%
COSAN 12063433 12,93%
IPP 7726189 8,28%
PETRONAS 3199091 3,43%
CASTROL 3053319 3,27%
LUBRI‐MOTOR´S 1619868 1,74%
INGRAX 1600126 1,72%
YPF 1461652 1,57%
VALVOLINE 1441146 1,54%
ETERNAL 899324 0,96%
ULTRAX 738462 0,79% IND. E COM. DE LUB. CENTRAL DO BRASIL 655120 0,70%
INCOL‐LUB 599391 0,64%
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO 2011 - NORTE
Superintendência de Abastecimento 12
EMPRESA VOLUME (L) %
PETROBRAS DISTRIBUIDORA 52966943 31,2%
COSAN 27599469 16,3%
CHEVRON 18164608 10,7%
SHELL 16433011 9,7%
PETRONAS 12079376 7,1%
CASTROL 10519084 6,2%
IIPP 9604262 5,7%
YPF 4488322 2,6%
INGRAX I 3120072 1,8%
DUNAX 2023642 1,2%
Total 1994470 1,2%
LUBRI‐MOTOR´S 1916744 1,1%
PG LUBRIFICANTES 841268 0,5%
CILA DO BRASIL 757232 0,4%
PROMAX 648200 0,4%
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO 2011 - NORDESTE
Superintendência de Abastecimento 13
EMPRESA VOLUME (L) % PETROBRAS DISTRIBUIDORA 32086545 26,05%
CHEVRON 19158080 15,55% COSAN 14820116 12,03% SHELL 11718752 9,51% IPP 11439563 9,29%
PETRONAS 10786505 8,76% CASTROL 3578912 2,91%
FÁBRICA QUÍMICA 3530586 2,87% TOTAL 2725215 2,21% YPF 2404428 1,95%
INCOL‐LUB 1706967 1,39% PROMAX 1533489 1,24%
LUBRI‐MOTOR'S 1281158 1,04% INGOLUB 1163000 0,94% INGRAX 1057752 0,86%
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO 2011 – CENTRO-OESTE
Superintendência de Abastecimento 14
EMPRESA VOLUME (L) % PETROBRAS DISTRIBUIDORA 129660565 16,83%
COSAN 107400143 13,94% IPP 99262820 12,88%
SHELL 86999622 11,29%
CHEVRON 79554157 10,32%
PETRONAS 46654495 6,05%
CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 40736700 5,29%
CASTROL 22010924 2,86%
YPF 21022276 2,73%
Total 14525699 1,88%
IQ SOLUÇÕES & QUÍMICA S.A 14493942 1,88%
KELPEN OIL 14239611 1,85%
PROMAX 8329437 1,08%
INGRAX 8184692 1,06%
VALVOLINE 4839230 0,63%
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO 2011 - SUDESTE
Superintendência de Abastecimento 15
EMPRESA VOLUME (L) %
PETROBRAS DISTRIBUIDORA 45569039 18,30%
IPP 43951072 17,65%
CHEVRON 31501619 12,65%
COSAN 31358187 12,59%
SHELL 21418717 8,60%
PETRONAS 15207748 6,11%
CASTROL 8791593 3,53%
INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DO SUL 7101719 2,85%
TOTAL 6939254 2,79%
YPF 6343101 2,55%
INGRAX 4961534 1,99%
WHIRLPOOL 2893234 1,16%
AGECOM 2699271 1,08%
PROMAX 1667980 0,67%
HOUGHTON 1404542 0,56%
PARTICIPAÇÃO DE MERCADO 2011 - SUL
Superintendência de Abastecimento 16
IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES
NCM DESCRIÇÃO QUANTIDADADE (KG) QUANTIDADADE (KG) 27101931 SEM ADITIVOS (BÁSICOS) 526.124.905 14.254.091 27101932 COM ADITIVOS (ACABADOS) 38.756.957 30.123.730 27101992 TRANSMISSÃO 3.149.903 199.333 27101993 ISOLANTES ELÉTRICOS 34.647.874 620.528
27101999
OUTROS ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS (SOLV./EXT. AROMÁTICOS,
NAFTÊNICOS) 24.246.653 255.144.803 27101991 ÓLEOS BRANCOS 32.622.683 2.934.794
3403_TODOS
ÓLEOS PARA AMCIAMENTO DE COURO, TÊXTEIS, ANTIADERENTES, ANTIFERRUGINOSOS, DE
CORTE, DESMOLDANTES, SINTÉTICOS 30.175.892 2.989.484
34031110 TRATAMENTO TEXTIL 420.714 2.580 34031120 TRATAMENTO DE COUROS E PELES 7.527.973 382.625
34031190 TRATAMENTO DE OUTROS MATERIAIS 414.779 870
34031900 OUTRAS PREPARAÇÕES (SINTÉTICOS) 5.813.061 260.661 34039110 TRATAMENTO TEXTIL 1.311.494 43.060 34039120 TRATAMENTO DE COUROS E PELES 5.832.097 17.292
34039190 TRATAMENTO DE OUTROS MATERIAIS 56.164 50
34039900 ANTIADERENTES/ANTIFERRUGINOSOS 8.799.610 2.282.346
IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES 2011
Superintendência de Abastecimento 17
META% COMERCIALIZADO DISPENSADO COLETADO % ATINGIDO CENTRO-
OESTE 31 123.393.711 9.135.711 36.646.661 32,07
NORTE 24 95.621.137 9.923.766 20.830.263 24,31
NORDESTE 25 171.361.223 13.729.930 39.967.972 25,36
SUDESTE 42 751.054.225 188.820.595 233.055.662 41,45
SUL 35 250.563.452 39.031.626 74.609.376 35,27
BRASIL 35,9 1.391.993.749 260.641.628 405.109.934 35,81
COLETA DE OLUCS 2011
Milh
ões d
e Litros
Milh
ões d
e Litros
Milh
ões d
e Litros
Milh
ões d
e Litros
Milh
ões d
e Litros
COLETA DE OLUCS 2011
Superintendência de Abastecimento 19
2008 2009 2010 2011
Com. coletado Com. coletado Com. coletado Com. coletado
NORTE 76.862.725 13.002.477 78.118.226 14.216.539 81.886.965 17.755.064 95.621.137 20.830.263
NE 134.988.448 24.218.999 158.081.544 27.313.087 157.441.718 34.651.800 171.361.223 39.967.972
CO 106.717.476 26.704.921 102.153.009 27.743.478 111.967.139 33.175.448 123.393.711 36.646.661
SE 628.925.995 224.277.646 627.204.288 212.064.054 675.296.120 223.573.829 751.054.225 233.055.662
SUL 229.386.695 70.648.797 212.709.386 69.585.369 233.941.467 71.327.659 250.563.453 74.609.376
BRASIL 1.176.881.339 358.852.840 1.178.266.453 350.922.527 1.260.533.410 381.023.800 1.391.993.749 405.109.934
HISTÓRICO DA COLETA DE OLUCS
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
2008 2009 2010 2011
SE
SUL
NE
CO
NORTE
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2008 2009 2010 2011
SE
SUL
NE
CO
NORTE
Coletado (m³) Comercializado (m³)
BRASIL (em m³) 2008 2009 2010 2011
Comercializado 1.176.881 1.178.266 1.260.533 1.391.994
Coletado 358.853 350.923 381.024 405.110
HISTÓRICO DA COLETA DE OLUCS
Superintendência de Abastecimento 21
2008 2009 2010 2011 OLUC RERREFINADO OLUC RERREFINADO OLUC RERREFINADO OLUC RERREFINADO
359.310.627 207.237.604 340.059.443 199.554.464 378.015.120 224.244.884 400.560.852 234.948.377 RENDIMENTO: 57,68% RENDIMENTO: 58,68% RENDIMENTO: 59,32% RENDIMENTO: 58,65%
HISTÓRICO DO RERREFINO
Superintendência de Abastecimento 22
EMPRESA VOLUME (L) %
LWART LUBRIFICANTES 95445329 40,62%
LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA 23446232 9,98%
PROLUMINAS 22398350 9,53%
PETROLUB 19560547 8,33%
INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DO SUL 17703161 7,53%
LUBRIFICANTES FÊNIX 17161360 7,30%
TASA LUBRIFICANTES 12849481 5,47%
LWART NE 10457968 4,45%
BRAZÃO 4090800 1,74%
FÁBRICA QUÍMICA 2761387 1,18%
PROLUB 2648200 1,13%
PERFILUB 2623643 1,12%
FALUB 2558207 1,09%
ETERNAL 910700 0,39%
QUIMICA INDUSTRIAL SUPPLY 333000 0,14%
PARTICIPAÇÃO MERCADO DE RERREFINO - 2011
•
OBRIGADO!
Eduardo Carmo
Superintendência de Abastecimento/ANP
www.anp.gov.br
lubrificantes@anp.gov.br
Centro de Relação com o Consumidor
CRC 0800 900 267