A propósito dos 20 20 anos anos da Harmonização comunitária dos Impostos Especiais de

Consumo

Ato Único Europeu;Propostas Cockfield;Propostas Scrivener;Aprovação da diretiva 92/12/CEE;Aprovação das diretivas

92/79/CEE a 92/84/CEE;

A. Brigas Afonso 2

Entreposto Fiscal;Operadores IEC;Documento de

Acompanhamento;Sistema de Garantias.

3A. Brigas Afonso

Mantém os regimes fiscais;Elimina os controlos nas

fronteiras;Responsabiliza o expedidor.

4A. Brigas Afonso

Transposição das diretivas;Codificação da legislação;DL n.º 566/99;DL n.º 73/2010.

5A. Brigas Afonso

Rede de gasóleo colorido e marcado;Criação da estampilha especial para

controlo das bebidas espirituosas;Reforço da segurança da estampilha

especial dos tabacos manufaturados;Cumprimento das obrigações

declarativas por transmissão eletrónica.

6A. Brigas Afonso

Globalização da economia;Preocupações ambientais;Programas de consolidação

orçamental.

7A. Brigas Afonso

8A. Brigas Afonso

Tributação dos bilhetes dos transportes aéreos (Áustria, RU e Alemanha);

Tributação das emissões de CO2 (Finlândia e Irlanda);

Tributação das licenças de emissão de CO2(Eslováquia);

Tributação dos “snack foods”.

Novas taxas mínimas;Dois elementos:

◦Teor Energético - €/gigajoule;◦Níveis de emissão de CO2.

A. Brigas Afonso

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Muito obrigado pela

v/atenção

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