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SUMÁRIO
PARTE IINTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
CAPÍTULO IINTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ...................... 431. Objeto do Direito Civil ........................................ 43
1.1. Conteúdo do Direito Civil ........................... 44 .. 45
...... 462.1. Sistema aberto ........................................... 46
2.1.1. Cláusulas gerais ................................. 472.1.2. Conceitos legais indeterminados ...... 47
do Direito Civil .................................................. 47
................................ 483.1. Noções preliminares .................................. 483.2. Consequências da
................. 513.2.1. Dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1º, III) ............................................. 56
arts. 1º, IV e 5º, II) ....................................... 573.2.3. Princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput e inciso I) ...................................... 57
XXIII e 170, III e VII) ..................................... 58
pensamento (CF, art. 5º, IV e 220) .............. 58 . 58
...... 59 ............... 59
5. A unidade do direito privado .............................. 59
................................................................. 606.1. Vigência da lei no tempo ........................... 60
6.1.1. Início da vigência da lei ..................... 606.1.1.1. Lei parcialmente vetada ........... 62
6.1.2. Fim da vigência da lei ........................ 63 ....................... 64
.......... 646.1.2.3. Princípio da especialidade ........ 65
6.1.2.4. A intertemporalidade do ............ 65
............................ 68
......... 69
................. 71
6.3.1. Analogia ............................................ 72
6.3.2. Costume ............................................ 72
6.3.3. Princípios gerais de direito ................ 73
6.3.4. Equidade ........................................... 74
............................... 75
............ 75
.......................... 77
6.5.1. Ato jurídico perfeito .......................... 80
6.5.2. Direito adquirido ............................... 81
6.5.3. Coisa julgada ..................................... 83
... 84
......................... 85
....................................... 86
6.6.2. Vigência da lei no espaço quanto aos bens .......................................... 87
6.6.3. Vigência da lei no espaço quanto aos fatos jurídicos ........................... 87
6.6.4. Vigência da lei no espaço .................................... 88
6.6.5. Restrições aos direitos de estrangeiros ................................................. 88
6.6.6. Normas interespaciais quanto ao registro civil de pessoas naturais ............ 89
89
.................................................. 90
8. Súmulas e enunciados ........................................ 96
8.1. Súmulas do STF .......................................... 96
8.2. Súmulas do STJ ........................................... 96
8.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 96
9. Questões............................................................. 96
..................................... 96
.................................. 103
10. Gabarito ............................................................ 104
.............. 104
............. 106
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo16
PARTE IIPARTE GERAL
CAPÍTULO IPESSOAS NATURAIS .......................................... 109
de direitos) ............................................................. 1091.1. Início da personalidade .............................. 1091.2. Considerações especiais sobre o
....................................... 1111.2.1. Nascituro ........................................... 111
............................................. 1141.2.2.1. Natureza jurídica ....................... 114
.............. 1151.3. Registro público das pessoas naturais ....... 119
......................................... 1201.4. Estado da pessoa natural ........................... 120
2. Capacidade de fato (capacidade de exercício de direitos) ............................................. 121
2.1. Noções gerais ............................................. 121
......................................... 121
........ 1212.2. Incapacidade .............................................. 123
2.2.1. Incapacidade absoluta....................... 1232.2.1.1. Senectude ................................. 124
........................ 124 ................. 130
3. Fim da personalidade ......................................... 1333.1. Morte real .................................................. 1333.2. Morte presumida ....................................... 134
3.2.1. Morte civil ......................................... 1353.3. Ausência ..................................................... 135
3.3.1. Disposições gerais ............................. 1353.3.2. Curatela do ausente .......................... 136
........................... 137 ............... 139
............................ 1393.3.4.1. Aparecimento do ausente
..................... 1403.3.5. Vacância da herança do ausente ....... 140
3.4. Comoriência ............................................... 1414. Domicílio da pessoa natural ............................... 142
4.1. Domicílio e residência. Conceito e ............................................................ 142
4.2. Espécies de domicílio ................................. 1434.2.1. Domicílio voluntário .......................... 143
........................ 143
4.2.3. Domicílio aparente, ocasional ou eventual ................................................. 143
4.2.4. Domicílio legal ou necessário ............ 144
4.2.5. Domicílio convencional ou de ......................................................... 144
4.3. Mudança de domicílio ............................... 145
.................................................. 146
6. Súmulas e enunciados ........................................ 149
6.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ...... 149
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 149
7. Questões............................................................. 150
8. Gabaritos ............................................................ 156
CAPÍTULO IIDIREITOS DA PERSONALIDADE ........................ 159
1. Considerações gerais .......................................... 159
da personalidade .............................................. 160
1.2. Conceito ..................................................... 161
Civil de 2002 ........................................................... 161
personalidade ................................................... 161
2.1.1. Intransmissibilidade .......................... 161
2.1.2. Irrenunciabilidade e inalienabilidade 163
............................ 164
2.1.4. Vitaliciedade ...................................... 164
2.1.5. Extrapatrimonialidade ....................... 165
2.1.5.1. Impenhorabilidade e inexpropriabilidade ............................... 165
2.1.6. Oponibilidade erga omnes ................ 165
2.1.7. Quadro-resumo das
personalidade ............................................. 166
direitos da personalidade ................................. 166
personalidade ......................................................... 168
.............................................. 168
................ 171
............................ 173
....................................... 180
... 182
3.3.2. Direito de resposta ............................ 183
................................. 185
3.4.1. Direito ao esquecimento ................... 188
SUMÁRIO 17
pensamento e liberdade de imprensa .............. 1903.5.1. A privacidade e a liberdade de
............ 1953.5.1.1. Responsabilidade dos provedores ............................................ 1953.5.1.2. A velocidade no tráfego de informações ...................................... 1973.5.1.3. Redes sociais ............................. 1983.5.1.4. A internet e o seu marco civil (Lei 12.965/2014) ........................... 201
3.6. Direitos autorais ......................................... 2023.6.1. Noções gerais .................................... 202
..... 204
direitos autorais .......................................... 206 .................................................. 211
5. Súmulas e enunciados ........................................ 2135.1. Súmulas do STJ ........................................... 2135.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 214
6. Questões............................................................. 2157. Gabarito .............................................................. 217
CAPÍTULO IIIPESSOAS JURÍDICAS ......................................... 2191. Natureza e conceito ............................................ 2192. Elementos caracterizadores da pessoa jurídica .. 221
.................. 222 ............. 224
.......................... 2275.1. Elementos do registro ................................ 229
6. Responsabilidade da pessoa jurídica por atos dos seus administradores ............................... 2307. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno ........................ 232
7.1. Modalidade do risco .................................. 233 .............................. 234
7.3. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público por atos omissivos . 234
....................... 237 ....... 237
.................. 238
........................ 2399.2.1. Teorias maior e menor na
241
da personalidade jurídica ................................. 243ersa ............................ 244
........................... 245
da pessoa jurídica ................................................... 24612. Pessoas jurídicas em espécie ............................ 248
12.1. Associações e sociedades e suas .......................................................... 248
12.1.1. Regramento das associações ........... 24912.1.2. Empresas individuais de responsabilidade limitada ........................... 250
12.2. Fundações. Conceito ................................ 251 ....................................... 251
................................................ 251 ........ 252
............................................................ 253
jurídicas de direito privado ............................... 25313. Entes despersonalizados .................................. 25414. Domicílio da pessoa jurídica ............................. 255
................................................ 25516. Súmulas e Enunciados ...................................... 259
16.1. Súmulas do STJ ......................................... 25916.2. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 259
17. Questões........................................................... 260................................... 260 ................................... 265
18. Gabarito ............................................................ 266 ............... 266
................ 267
CAPÍTULO IVBENS JURÍDICOS ............................................... 2691. Noções gerais ..................................................... 269
1.1. Os bens como elementos ...................... 269
1.2. Diferenças entre bens e coisas ................... 2691.3. Conceito de bens ....................................... 270
............................... 272 ............. 273
...................... 273 ............................. 273
.............................. 275
.................................... 275 ........... 277
.............. 2782.1.3.1. Consequências da indivisibilidade ....................................... 279
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo18
................ 2812.2. Dos bens reciprocamente considerados .... 282
2.2.1. Pertenças ........................................... 2822.2.2. Frutos e produtos .............................. 284
....................................... 2852.2.4. Acréscimos e melhoramentos
......................... 287 ....... 288
.... 292 ........................................... 292
............ 292 .......................... 293
.... 3004. Coisas fora do comércio ..................................... 301
.................................................. 3026. Súmulas e enunciados ........................................ 304
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 3046.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 305
7. Questões............................................................. 3058. Gabarito .............................................................. 309
CAPÍTULO VFATOS JURÍDICOS .............................................. 3111. Fatos jurídicos ..................................................... 3112. Efeitos dos fatos jurídicos – a autonomia
jurídico.................................................................... 3123. Espécies de fatos jurídicos .................................. 315
3.1. Fatos jurídicos naturais ou em ................................................... 315
3.2. Atos jurídicos ............................................. 3153.2.1. Atos jurídicos stricto sensu ou
.............................................. 3163.2.1.1. Atos-fatos jurídicos ................... 317
3.2.2. Atos jurídicos negociais ou ........................................ 318
.................. 3194.1. Pelo número de partes .............................. 319
............................................ 3204.3. Pelos efeitos ............................................... 3204.4. Pelo tempo em que devam produzir efeitos ............................................................... 323
................................ 323 ......... 324
4.7. Pela forma .................................................. 324 .................................. 325
................. 325 .................................................... 328
................................. 328
6.2. Limites ao exercício da ............. 328
............................ 329 .................................................. 331
8. Súmulas e enunciados ........................................ 3348.1. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 334
9. Questões............................................................. 33410. Gabarito ............................................................ 335
CAPÍTULO VIELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ............... 337
........................... 337 .......................... 338
2. Plano de existência ............................................. 3392.1. O agente..................................................... 3392.2. A vontade ................................................... 339
............................ 341 ..... 342
do silêncio ................................................... 3422.3. O objeto ..................................................... 343
2.3.1. A causa como elemento .... 344
2.4. A forma ...................................................... 347 ..................... 347
................................................... 3483. Plano de validade ............................................... 348
3.1. Agente capaz .............................................. 349 ..................... 351
3.2. Vontade livre, consciente e de boa-fé ........ 3513.2.1. Reserva mental .................................. 352
3.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ................................................ 354
........ 356 ................................................. 357
................................. 357 .................................................... 359
4.2.1. Conceito e noções gerais ................... 359 ............... 360
4.2.2.1. Espécies de condições lícitas .... 3614.2.2.2. Espécies de condições ilícitas ... 364
........ 366
eventual ...................................................... 3674.3. Termo ......................................................... 367
................... 3674.3.2. Prazos ................................................ 368
SUMÁRIO 19
............................... 3704.4. Encargo ...................................................... 370
.................................................. 3716. Súmulas e enunciados ........................................ 373
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 3736.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 374
7. Questões............................................................. 3748. Gabarito .............................................................. 375
CAPÍTULO VIIDEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ................... 3771. Introito ................................................................ 377
jurídico .............................................................. 377
......................... 3832. Erro ou ignorância .............................................. 384
2.1. Conceito ..................................................... 384
............... 3842.2.1. Erro substancial ou essencial ............ 3852.2.2. Erro escusável ................................... 387
............................................. 389 ............................................... 390
.............................. 3913. Dolo .................................................................... 391
3.1. Conceito ..................................................... 3913.2. Dolo comissivo ........................................... 3913.3. Dolo omissivo ............................................. 3913.4. Dolo acidental ............................................ 3923.5. Dolo de terceiro ......................................... 3923.6. Dolo recíproco............................................ 392
................................................................ 3934.1. Conceito ..................................................... 393
...... 3944.3. Ameaça de exercício regular de direito e temor reverencial ............................... 395
..................... 396 .................................................................. 396
.......................... 396 ....................................... 397
.......................................................... 398
........................................................... 3986. Estado de perigo ................................................. 399
6.1. Conceito ..................................................... 399
6.2. Elementos caracterizadores ....................... 4006.3. Consequências da invalidade decorrente do estado de perigo ....................... 402
7. Fraude contra credores ...................................... 4027.1. Conceito e espécies ................................... 402
............................................ 404
..................................................... 4057.3. Concurso de credores ................................ 406
.................................................. 4079. Súmulas e enunciados ........................................ 410
9.1. Súmulas do STJ ........................................... 4109.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 410
10. Questões........................................................... 410.................................... 410
................................ 41511. Gabarito ............................................................ 415
............ 415 ................ 416
CAPÍTULO VIIIINVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ............... 417
.......................................... 4172. Nulidade (invalidade absoluta) ........................... 417
........................ 4172.1.1. Inexistência de efeitos jurídicos ........ 417
........... 4182.1.3. Impossibilidade de
...................... 419
............................. 4202.1.5. Desnecessidade de demanda
........ 4222.1.6. Efeitos ex tunc ................................... 4222.1.7. Princípio da consequencialidade ....... 424
2.2. Casos de nulidade ...................................... 4242.2.1. Incapacidade absoluta do agente ...... 4252.2.2. Objeto ilícito, impossível ou indeterminável ............................................ 425
comum a ambas as partes .......................... 4262.2.4. Ausência da forma prescrita em lei ou inobservância de solenidade
.................................... 427 ..... 428
........................................... 428 .......................................... 429
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo20
3. A ..................... 434 ................ 434
................................ 434 ............... 435
............................ 436 .... 437
.................................... 4373.1.5. Necessidade de demanda
do devedor .................................................. 4383.1.6. Efeitos ex tunc ................................... 4383.1.7. Casos de anulabilidade ...................... 440
4. A crise da teoria das invalidades ........................ 441 .................................................. 442
6. Súmulas e enunciados ........................................ 4456.1. Súmulas do STJ ........................................... 4456.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 445
7. Questões............................................................. 446 ..................................... 446 ..................................... 449
8. Gabaritos ............................................................ 449 ................. 449
.................. 450
CAPÍTULO IXPROVA DOS FATOS JURÍDICOS ......................... 4511. Conceito de prova .............................................. 4512. A importância do estudo da prova no Direito Material ...................................................... 452
2.1. Dimensões da prova no plano material ..... 453
........ 4532.1.1.1. Alcance dos efeitos da ilicitude das provas ................................ 454
..... 4562.1.1.2. Provas consideradas ilícitas ...... 457
465
defesa de direitos ........................................ 4673. Objeto da prova .................................................. 4674. Meios de prova ................................................... 470
.................................................... 4704.2. Documento ................................................ 471
4.2.1. Conceito ............................................ 4714.2.2. Documento público ........................... 471
....................... 474
4.3. Testemunha ............................................... 478 .................................................. 480
4.5. Perícia ........................................................ 481 .................................................. 481
6. Súmulas e enunciados ........................................ 4836.1. Súmulas do STJ ........................................... 4836.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 483
7. Questões............................................................. 4838. Gabarito .............................................................. 484
CAPÍTULO XATOS ILÍCITOS ................................................... 487
.......................................... 4872. Conceito ............................................................. 4883. Elementos do ato ilícito ...................................... 489
3.1. O agente..................................................... 4893.2. Conduta culposa ........................................ 490
3.2.1. Graus de culpa ................................... 4913.3. O prejuízo ................................................... 4923.4. O nexo de causalidade ............................... 506
4. Abuso de direito ................................................. 507 ................................. 507
4.2. Conceito e natureza jurídica ...................... 509..... 510
........... 510 ......................... 511
4.3.3. Venire contra factum proprium ......... 5124.3.4. Tu quoque ......................................... 5144.3.5. Abuso do direito de cobrança e
............................. 5154.3.6. Spam ................................................. 519
5. Excludentes da responsabilidade civil decorrente de ato ilícito ......................................... 520
.................................................. 5217. Súmulas e enunciados ........................................ 523
7.1. Súmulas do STF .......................................... 5237.2. Súmulas do STJ ........................................... 5237.3. Enunciados das Jornadas do CJF.................. 523
8. Questões............................................................. 5239. Gabarito .............................................................. 524
CAPÍTULO XIPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ............................ 525
.......................................... 525 .......... 526
decadência quanto aos efeitos ......................... 5282.2. Termo inicial dos prazos de
................................... 529
SUMÁRIO 21
...................... 533 ............. 533
......... 535 ............................ 538
......................... 540
........................................................... 5414. Espécies de decadência ...................................... 542
4.1. Decadência legal ........................................ 5424.2. Decadência convencional .......................... 5424.3. Pretensões perpétuas ................................ 543
......... 544
..................................... 545 ............ 546
..................................... 5488.1. Causas que impedem ou suspendem
....................................................... 549 ...... 553
... 554 ..................... 555
................................................... 5559.2. Decadência ................................................ 563
................................................ 56411. Súmulas e enunciados ...................................... 567
11.1. Súmulas do STF ........................................ 56711.2. Súmulas do STJ ......................................... 56711.3. Enunciados das Jornadas do CJF ............. 568
12. Questões........................................................... 56813. Gabarito ............................................................ 575
..................................... 577
PARTE IIIDIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO IOBRIGAÇÕES EM GERAL ................................... 581
.......................................... 581 ................... 581
2.1. Diferenças entre direitos pessoais e reais .. 583 . 583
................ 584 ..................................... 586
............ 5873.1.1. Partes ou sujeitos (elemento
.................................................... 587
...................................................... 5893.1.3. Vínculo (elemento espiritual) ............ 591
3.1.3.1. Vínculo e tutela das obrigações 5913.1.3.2. Tutela pessoal e patrimonial das obrigações ................... 599
elementos acidentais ........................................ 6013.2.1. Elementos acidentais das obrigações 601
4. Fontes das obrigações ........................................ 602 ............................... 602
6. Princípios gerais do Direito das Obrigações........ 607 .................................................. 609
8. Súmulas e enunciados ........................................ 6118.1. Súmulas do STJ ........................................... 611
9. Questões............................................................. 61110. Gabarito ............................................................ 611
CAPÍTULO IICLASSIFICAÇÃO LEGAL DAS OBRIGAÇÕES ............................................ 613
.. 6131.1. Obrigações de dar ...................................... 613
1.1.1. Obrigações de dar coisa certa ........... 614
...................... 6151.1.1.2. Melhoramentos e
................ 617 .... 617
1.1.2.1. Melhoramentos e ............. 619
1.1.3. Obrigações de dar coisa incerta ........ 619 ............................ 620
1.1.4. Obrigações pecuniárias ..................... 621 ....... 624
1.2.1. Obrigações de fazer ........................... 625 .................... 626
........................................... 626 ............................. 627
2.1.1. Impossibilidade de uma das prestações ................................................... 6272.1.2. Impossibilidade de todas as prestações ................................................... 628
2.1.2.1. Por culpa do devedor................ 6282.1.2.2. Sem culpa do devedor .............. 628
........................................................... 6293.1. Obrigações divisíveis e indivisíveis ............. 630
............................ 630
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo22
3.1. ......................... 6313.1.2.1. Pluralidade de devedores ......... 6313.1.2.2. Pluralidade de credores ............ 6313.1.2.3. Perda da indivisibilidade ........... 632
....................... 6334.1. Obrigações solidárias ................................. 633
............................ 634 ............ 635
...... 6354.1.1.3. Falecimento do credor solidário ................................................. 635
em perdas e danos ................................ 635
um dos credores .................................... 6364.1.1.6. Recebimento da dívida por um dos credores.............................. 6364.1.1.7. Princípio da inoponibilidade das exceções pessoais . 636
4.1.2. Solidariedade passiva ........................ 6364.1.2.1. Falecimento de um dos devedores solidários .............................. 6374.1.2.2. Pagamento parcial feito por um dos devedores ........................... 638
favor de um dos devedores.
............................................ 6384.1.2.4. Autonomia dos devedores solidários .............................. 639
... 639 ............... 640
4.1.2.7. Oponibilidade apenas de exceções pessoais .................................. 6404.1.2.8. Pagamento da dívida por um dos devedores ................................. 6404.1.2.9. Rateio em caso de insolvência de um dos devedores.......... 641
exclusivo de um dos codevedores ......... 6414.1.3. Responsabilidade subsidiária ............ 641
.................................................. 6466. Súmulas e enunciados ........................................ 647
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 6476.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 647
7. Questões............................................................. 6478. Gabarito .............................................................. 650
CAPÍTULO IIITRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES .................... 6531. N .......................................... 653
............................................... 6542.1. Conceito ..................................................... 6542.2. Espécies ..................................................... 655
................................ 656 .................... 656
....................... 658 ............................................. 661
3.1. Conceito ..................................................... 661 ........ 661
.......... 662 .................... 662
contrato) ................................................................. 6634.1. Conceito ..................................................... 663
....................... 664 ...... 665
....................................... 668 .................................................. 669
6. Súmulas e enunciados ........................................ 6716.1. Súmulas do STJ ........................................... 6716.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 671
7. Questões............................................................. 671 ..................................... 671
.................................. 6738. Gabarito .............................................................. 673
................ 673 ............... 674
CAPÍTULO IVADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ..................................................... 675
.......................................... 6752. Pagamento.......................................................... 677
2.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 6772.2. Quem deve pagar (solvens)........................ 678
............. 6782.2.1.1. Propriedade aparente e boa-fé 679
2.3. A quem se deve pagar (accipiens) .............. 680 ................................. 680
2.3.2. Pagamento de crédito penhorado ou impugnado .......................... 682
2.4. Objeto do pagamento ................................ 6832.4.1. Dívidas em dinheiro .......................... 686
em ouro ou em moeda estrangeira ....... 686
superveniente ............................................. 688
SUMÁRIO 23
2.5. Prova do pagamento .................................. 690
............................................ 691
.................... 691
reserva de juros ..................................... 692
.................. 692
2.5.3. Pagamento em medida ou peso ........ 693
2.6. Lugar do pagamento .................................. 693
2.7. Tempo do pagamento ................................ 694
2.7.1. Obrigações condicionais, a termo ou modais ......................................... 695
2.7.2. Vencimento antecipado .................... 696
3. Pagamentos especiais ......................................... 696
...................... 697
........................ 697
....................... 699
...................... 702
..................... 702
................... 702
................... 704
..................... 704
........ 707
...................... 708
.......................... 709
................................ 710
pagamento .................................................. 711
......... 713
..................................................... 714
......................... 714
.......................... 716
............................. 718
............................................ 721
4.2.1. Conceito e espécies ........................... 721
.............. 722
............ 723
.................................................... 725
................................. 726
.................................................. 729
6. Súmulas e enunciados ........................................ 731
6.1. Súmulas do STF .......................................... 731
6.2. Súmulas do STJ ........................................... 731
6.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 732
7. Questões............................................................. 732
8. Gabarito .............................................................. 736
CAPÍTULO VDESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ............ 7391. Inadimplemento das obrigações ........................ 739
1.1. Disposições gerais sobre o descumprimento .............................................. 739
1.1.1. Inadimplemento absoluto ................. 7401.1.1.1. Inadimplemento absoluto nas relações de consumo ...................... 742
....... 7421.1.2.1. Espécies de mora ...................... 743
mora ...................................................... 746 ..................... 748
1.1.2.4. Inadimplemento no compromisso de compra e venda.......... 752
1.1.3. Inadimplemento mínimo ou adimplemento substancial .......................... 753
............ 7561.1.5. Inadimplemento nas
................................... 7592. Responsabilidade patrimonial ............................ 7603. Inadimplemento e responsabilidade contratual 761
3.1. Caso fortuito e força maior ........................ 7623.2. Perdas e danos ........................................... 769
..................... 770
perdas e danos ............................................ 7714. Juros legais ......................................................... 772
4.1. Taxa legal .................................................... 7734.1.1. Juros e atualizações nas desapropriações .......................................... 778
..................................... 7794.1.3. Outros encargos legais ...................... 784
.................. 784 ....... 785
4.1.3.3. Taxas diversas ........................... 7885. Cláusula penal .................................................... 789
5.1. Conceito ..................................................... 7895.2. Espécies ..................................................... 790
.................. 790 .......... 792
5.3. Limite da cláusula penal............................. 7955.4. Cláusula penal nas obrigações indivisíveis . 795
pela proporcionalidade do cumprimento ou pela excessividade de seu montante ........... 796
5.5.1. Cláusulas de decaimento................... 7976. Arras ou sinal ...................................................... 800
6.1. Conceito ..................................................... 8006.1.1. Espécies ............................................. 800
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo24
.................................................. 8028. Súmulas e enunciados ........................................ 807
8.1. Súmulas do STF .......................................... 8078.2. Súmulas do STJ ........................................... 8078.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 808
9. Questões............................................................. 809 ..................................... 809 ..................................... 811
10. Gabarito ............................................................ 811 ............... 811
................. 812
CAPÍTULO VIOBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ATOS OU NEGÓCIOS UNILATERAIS ............................ 813
.......................................... 8132. Promessa de recompensa .................................. 814
............................................ 8144. Pagamento indevido ........................................... 817
................................. 8174.2. Regras sobre o pagamento indevido .......... 820
...... 8204.2.2. Recebimento indevido como parte de dívida verdadeira .......................... 8204.2.3. Cumprimento indevido de
.................. 8214.2.4. Pagamento de dívida prescrita
.............................. 8214.2.5. Pagamento dado para
proibidos ..................................................... 8215. Enriquecimento sem causa................................. 822
.................................................. 8267. Súmulas e enunciados ........................................ 828
7.1. Súmulas do STF .......................................... 8287.2. Súmulas do STJ ........................................... 8287.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 828
8. Questões............................................................. 8289. Gabarito .............................................................. 829
CAPÍTULO VIIINSOLVÊNCIA AS PREFERÊNCIAS E OS PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS .............................. 8311. Insolvência – Conceito ........................................ 831
.......................... 832 .................. 832
2.1. Efeitos e regras legais das preferências...... 833 .................................................. 834
4. Súmulas e enunciados ........................................ 834
5. Questões............................................................. 8346. Gabarito .............................................................. 835
CAPÍTULO VIIIRESPONSABILIDADE CIVIL ................................ 837
......................................... 837 .... 837
2.1. Autonomia da responsabilidade civil .......... 839
3. Elementos da responsabilidade civil .................. 8413.1. Ato danoso ................................................. 841
3.1.1. Ato danoso com culpa ....................... 8413.1.2. Ato danoso sem culpa ....................... 842
3.2. Prejuízo ...................................................... 8463.3. O nexo causal e as várias teorias sobre a causalidade .......................................... 850
..................... 8574.1. Responsabilidade contratual e extracontratual ................................................. 857
....... 8584.2.1. Responsabilidade por acidente do trabalho .................................................. 859
............... 8614.2.2.1. Responsabilidade in vigilando, in eligendo e in custodiendo .. 8624.2.2.2. Responsabilidade pelo fato da coisa .......................................... 865
4.2.3. Responsabilidade do credor pela demanda indevida ............................... 8674.2.4. Responsabilidade pressuposta .......... 868
4.3. Responsabilidade civil pelo dano ambiental .......................................................... 869
4.3.1. Incidência da responsabilidade ....................................................... 869
4.3.2. Modalidade do risco .......................... 872
ao nexo de causalidade ............................... 873 ........................................................ 875
5.1. Conceito ..................................................... 875 .................................... 881
................ 883
homicídio ............................................... 883
887
............. 889
SUMÁRIO 25
........................... 890
................. 891
liberdade pessoal................................... 891
empresas a que estejam vinculados ........... 8936. Excludentes da responsabilidade civil ................ 896
6.1. Excludentes da responsabilidade ........................................................... 896
6 . 897 .......................... 899
.................................................. 9018. Súmulas e enunciados ........................................ 905
8.1. Súmulas do STF .......................................... 9058.2. Súmulas do STJ ........................................... 9058.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 906
9. Questões............................................................. 90810. Gabarito ............................................................ 914
direito das obrigações ............................................ 916
PARTE IVTEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CAPÍTULO INOÇÕES INTRODUTÓRIAS À TEORIA CONTRATUAL .................................................... 9191. Introito ................................................................ 9192. Conceito de contrato .......................................... 922
.................................................. 924
CAPÍTULO IIPRINCÍPIOS CONTRATUAIS ............................... 925
............................................ 9252. Princípio da liberdade de contratar ou da autonomia da vontade ........................................... 925
2.1. Autonomia da vontade e autonomia privada .............................................................. 926
............... 9263.1. Equivalência material ................................. 927
3.1.1. Equivalência material e ............................. 928
.............................. 9324. Princípio da força vinculante dos contratos – pacta sunt servanda ............................ 935
5. Prin .............. 936
5.1. Contratos extra partes ............................... 936
5.1.1. Conceito ............................................ 936
....... 936
5.1.2.1. Partes ........................................ 937
5.1.2.2. Efeitos ....................................... 937
5.1.3. Promessa de fato de terceiro ............ 938
5.1.4. Contrato com pessoa a declarar ........ 939
6. Princípio do consensualismo .............................. 940
7. Princípio da boa-fé ............................................. 940
.......................... 942
.... 944
.............................................. 944
................... 945
7.2.2.1. Deveres anexos ......................... 945
.......................... 951
............................... 953
7.3. Aplicações derivadas da boa-fé .................. 954
7.3.1. Supressio e surrec o ......................... 954
...... 956
7.3.2.1 Venire contra factum proprium . 956
7.3.2.2. Tu quoque ................................. 958
................... 959
...................................... 961
.................................................. 961
9. Súmulas e enunciados ........................................ 964
9.1. Súmulas do STJ ........................................... 964
9.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 964
10. Questões........................................................... 966
11. Gabarito ............................................................ 967
CAPÍTULO IIIINTERPRETAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ...................................................... 969
contratual ............................................................... 969
.............................. 970
............................... 970
.......... 970
atos de liberalidade ..................................... 970
........................................... 971
contrato ....................................................... 972
......................................................... 972
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo26
............................... 973 ...................................... 973
.............................. 9732.3. Impessoais e pessoais ................................ 974
formais (ou solenes) ......................................... 9742.5. Consensuais ou reais.................................. 9742.6. Contratos de direito real ............................ 9742.7. Onerosos e gratuitos .................................. 975
........................... 9752.8.1. Regras sobre os contratos
da propriedade ............................................ 976
............. 977 ............. 978 ............. 978
..................................... 9802.13. Contratos coligados.................................. 9832.14. Redes contratuais .................................... 9852.15. Autocontratos ou contratos consigo mesmo ................................................. 988
............................ 988 .................................................. 989
5. Súmulas e enunciados ........................................ 9915.1. Súmulas do STJ ........................................... 9915.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................. 991
6. Questões............................................................. 9917. Gabarito .............................................................. 992
CAPÍTULO IVFORMAÇÃO DOS CONTRATOS .......................... 993
.......................................... 993.. 994
........ 9963.1. Contratos entre ausentes ........................... 997
pelo CC-2002 ............................................... 9993.2. Contratos eletrônicos ................................. 9993.3. Oferta ......................................................... 1000
................................................... 1003 ............... 1004
4. Contrato preliminar ............................................ 10054.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 10054.2. Forma do contrato preliminar .................... 10064.3. Cláusula de arrependimento ..................... 10074.4. Inadimplemento do contrato preliminar ... 10094.5. Promessa unilateral ................................... 1010
.................................................. 10116. Súmulas e enunciados ........................................ 1013
6.1. Súmulas do STF .......................................... 10136.2. Súmulas do STJ ........................................... 10136.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1013
CAPÍTULO VVÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO .................... 1015
............................................... 10151.1. Conceito ..................................................... 10151.2. Requisitos................................................... 10161.3. Efeitos ........................................................ 1017
aos direitos decorrentes dos vícios .................................................. 1018
1.3.2. Prazos decadenciais e prescricionais das ações edilícias ................ 10181.3.3. Vícios e defeitos nas relações de consumo ................................................. 1019
................................................................ 10232.1. Conceito ..................................................... 10232.2. Direitos do evicto ....................................... 1024
. 1025 ........................ 1027
.................................................. 10284. Súmulas e enunciados ........................................ 1030
4.1. Súmulas do STJ ........................................... 10304.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1030
5. Questões............................................................. 1031 ..................................... 1031 ..................................... 1033
6. Gabarito .............................................................. 1034 ................. 1034
.................. 1034
CAPÍTULO VIEXTINÇÃO DO CONTRATO ................................ 1035
.......................................... 1035 .............................................................. 1037
....................... 1038 ........................................................... 1040
................. 1041 ............................ 1042
... 1044
cumprimento do contrato ........................... 1046 ............................... 1046
onerosidade excessiva ...................................... 1048
SUMÁRIO 27
3.2
Consumidor ................................................. 1051
.............................................................. 1053
............................... 1053
por inadimplemento culposo ............................ 1054
.......... 1054
o vínculo contratual por circunstâncias ..................... 1054
.................................................. 1054
6. Súmulas e enunciados ........................................ 1056
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 1056
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1056
7. Questões............................................................. 1057
..................................... 1057
..................................... 1059
8. Gabarito .............................................................. 1059
................. 1059
.................. 1060
Teoria Geral dos Contratos ..................................... 1060
PARTE VCONTRATOS EM ESPÉCIE
CAPÍTULO ICOMPRA E VENDA ............................................ 1063
1. Conceito ............................................................. 1063
1.1. Natureza jurídica ........................................ 1063
2. Regras da compra e venda ................................. 1065
2.1. Sobre as partes .......................................... 1065
2.2. Sobre o objeto ........................................... 1069
2.3. Sobre o preço ............................................. 1073
(pactos adjetos) ...................................................... 1074
3.1. Retrovenda ................................................ 1075
. 1077
3.2.1. Venda a contento .............................. 1077
........................ 1078
......................... 1078
3.4. Venda com reserva de domínio ................. 1080
3.5. Venda sobre documentos .......................... 1081
4. Promessa de compra e venda............................. 1082
.................................................. 1083
6. Súmulas e enunciados ........................................ 10866.1. Súmulas do STF .......................................... 10866.2. Súmulas do STJ ........................................... 10866.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1087
7. Questões............................................................. 10878. Gabarito .............................................................. 1088
CAPÍTULO IITROCA OU PERMUTA ........................................ 10891. Conceito e natureza jurídica ............................... 1089
.................................................. 1089 ................................. 1090
4. Regras diversas ................................................... 1090 .................................................. 1091
CAPÍTULO IIICONTRATO ESTIMATÓRIO ................................ 10931. Conceito e natureza jurídica ............................... 1093
.......... 1094 .................................................. 1095
4. Súmulas e enunciados ........................................ 10964.1. Súmulas do STF .......................................... 10964.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1096
5. Questões............................................................. 10966. Gabarito .............................................................. 1096
CAPÍTULO IVDOAÇÃO ............................................................ 10971. Conceito ............................................................. 1097
1.1. Natureza jurídica ........................................ 1097 ............................................ 1099
........................ 1101 ......................................... 1103
........................................... 1106 .................................................. 1107
7. Súmulas e enunciados ........................................ 11097.1. Súmulas do STF .......................................... 11097.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1109
8. Questões............................................................. 11099. Gabarito .............................................................. 1110
CAPÍTULO VLOCAÇÃO........................................................... 11111. Conceito ............................................................. 1111
............................................... 11122.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 11122.2. Obrigações das partes ................................ 1112
2.2.1. Obrigações do locador ...................... 11122.2.2. Obrigações do locatário .................... 1113
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo28
2.3. Direitos das partes ..................................... 11132.3.1. Direitos do locador ............................ 11132.3.2. Direitos do locatário .......................... 1113
.................................. 1114
urbanos – Lei 8.245/91) ......................................... 1115 ........... 1116
............. 1118 ........................ 1118
................ 1120 ....... 1124
3.4. Direito de preferência do locatário ......................... 1128
4. Arrendamento .................................................... 1129 .. 1132
5. Built to suit ......................................................... 1134 .................................................. 1135
7. Súmulas e enunciados ........................................ 11397.1. Súmulas do STF .......................................... 11397.2. Súmulas do STJ ........................................... 11397.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1139
8. Questões............................................................. 11399. Gabarito .............................................................. 1140
CAPÍTULO VIPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................................. 11411. Conceito e natureza jurídica ............................... 1141
......................................................... 1142 .............................................................. 1143 .............................................................. 1144
.................................................. 11466. Súmulas e enunciados ........................................ 1147
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 11477. Questões............................................................. 11488. Gabarito .............................................................. 1148
CAPÍTULO VIIEMPREITADA ..................................................... 11491. Conceito ............................................................. 1149
1.1. Natureza jurídica ........................................ 11492. Riscos na empreitada ......................................... 1150
.... 11504. Outras regras da empreitada .............................. 1152
................................. 1152 .............................. 1153
4.3. Recebimento da obra ................................. 11534.4. Considerações sobre o autor do projeto.... 1154
.................................................. 1154
6. Súmulas e enunciados ........................................ 11566.1. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1156
7. Questões............................................................. 11568. Gabarito .............................................................. 1157
CAPÍTULO VIIIEMPRÉSTIMO .................................................... 11591. Conceito ............................................................. 11592. Comodato ........................................................... 1159
2.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 11592.2. Regras e efeitos do comodato ................... 1159
3. Mútuo ................................................................. 11633.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 11633.2. Regras e efeitos .......................................... 1163
. 1165
........................................ 1166 .................................................. 1167
5. Súmulas e enunciados ........................................ 11695.1. Súmulas do STF .......................................... 11695.2. Súmulas do STJ ........................................... 11695.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1169
6. Questões............................................................. 11697. Gabarito .............................................................. 1170
CAPÍTULO IXDEPÓSITO .......................................................... 11711. Conceito e natureza jurídica ............................... 11712. Espécies .............................................................. 11723. Responsabilidade civil do depositário ................ 1176
........................................................... 1176 .................................................. 1178
6. Súmulas e enunciados ........................................ 11786.1. Súmulas do STJ ........................................... 1178
7. Questões............................................................. 1179 .................................... 1179 ................................... 1179
8. Gabarito .............................................................. 1179 ............... 1179 ............... 1179
CAPÍTULO XNEGÓCIOS DE INTERMEDIAÇÃO ...................... 11811. Mandato ............................................................. 1181
1.1. Conceito e natureza jurídica ...................... 1181.......................... 1183
pelo mandato.................................................... 11831.3.1. Teoria da aparência ........................... 11841.3.2. Cláusula-mandato ............................. 1186
SUMÁRIO 29
1.4. Obrigações do mandatário ........................ 11871.5. Obrigações do mandante ........................... 1189
................................. 11901.6.1. Irrevogabilidade do mandato ............ 1191
.................................... 11931.7.1. Poderes gerais ................................... 11941.7.2. Poderes especiais .............................. 11941.7.3. Forma ................................................ 1194
.................................... 1195 ............................................................ 1195
........................................ 11964. Corretagem ......................................................... 1198
.................................................. 12036. Súmulas e enunciados ........................................ 1207
6.1. Súmulas do STF .......................................... 12076.2. Súmulas do STJ ........................................... 12076.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1207
7. Questões............................................................. 12078. Gabarito .............................................................. 1209
CAPÍTULO XITRANSPORTE .................................................... 12111. Conceito e natureza jurídica ............................... 12112. Espécies .............................................................. 1212
2.1. Transporte de pessoas ............................... 12122.2. Transporte de coisas .................................. 1219
............................... 1222
bagagem e no atraso de voo em transporte aéreo internacional ................................................ 1222
.................................................. 12245. Súmulas e enunciados ........................................ 1228
5.1. Súmulas do STF .......................................... 12285.2. Súmulas do STJ ........................................... 12285.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1228
6. Questões............................................................. 12287. Gabarito .............................................................. 1228
CAPÍTULO XIISEGURO ............................................................. 12291. Conceito e natureza jurídica ............................... 1229
......................................... 12313. O risco ................................................................. 1232
3.1. Regras especiais sobre o risco .................... 1235 ... 1237
5. Espécies de seguro ............................................. 12405.1. Seguro de dano .......................................... 1240
............................... 1240
.............................. 1243
5.2. Seguro de pessoa ....................................... 1246
5.2.1. Seguro pessoal ou de terceiro ........... 1250
....................................... 1250
5.2.3. Regras excludentes da cobertura ...... 1251
5.2.4. Seguro de pessoas em grupo ............ 1253
.................................................. 1254
7. Súmulas e enunciados ........................................ 1257
7.1. Súmulas do STF .......................................... 1257
7.2. Súmulas do STJ ........................................... 1257
7.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1257
8. Questões............................................................. 1258
9. Gabarito .............................................................. 1260
CAPÍTULO XIIICONSTITUIÇÃO DE RENDA ............................... 12631. Conceito e natureza jurídica ............................... 1263
2. Principais regras ................................................. 1263
.................................................. 1264
CAPÍTULO XIVJOGO E APOSTA ................................................ 12651. Conceito e natureza jurídica ............................... 1265
......................... 1266
3. Regras ................................................................. 1267
.................................................. 1267
5. Súmulas e enunciados ........................................ 1268
5.1. Súmulas do STF .......................................... 1268
CAPÍTULO XVFIANÇA .............................................................. 12691. Conceito e natureza jurídica ............................... 1269
2. Principais regras ................................................. 1270
2.1. Fiança sobre dívida futura.......................... 1270
2.2. Fiança limitada e ilimitada ......................... 1270
................. 1270
................................. 1271
2.5. Fiança por tempo determinado ou indeterminado .................................................. 1272
............................................... 1273
............................... 1275
.................................................. 1276
6. Súmulas e enunciados ........................................ 1277
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 1277
6.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1277
7. Questões............................................................. 1278
8. Gabarito .............................................................. 1279
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo30
CAPÍTULO XVITRANSAÇÃO ...................................................... 1281
1. Conceito e natureza jurídica ............................... 1281
..................................... 1283
2.1. O acordo .................................................... 1283
.......................................... 1283
2.3. Reciprocidade das concessões ................... 1283
2.4. A incerteza ................................................. 1283
3. Regras ................................................................. 1284
..................... 1285
.................................................. 1288
5. Súmulas e enunciados ........................................ 1289
5.1. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1289
6. Questões............................................................. 1289
7. Gabarito .............................................................. 1290
CAPÍTULO XVIICOMPROMISSO ................................................ 1291
1. Conceito ............................................................. 1291
2. Limitações ao compromisso ............................... 1292
3. Juízo arbitral ....................................................... 1293
............ 1297
5. Espécies de arbitragem ...................................... 1297
6. Nulidade da arbitragem ...................................... 1298
6.1. Casos de nulidade ...................................... 1299
.................................................. 1300
8. Súmulas e enunciados ........................................ 1301
8.1. Súmulas do STJ ........................................... 1301
contratos em espécie ............................................. 1301
PARTE VIDIREITO DAS COISAS
CAPÍTULO IDIREITO DAS COISAS ........................................ 1305
.................................... 1305
direitos pessoais ..................................................... 1306
.......... 1307
................ 1308
.................................. 1309
3. Conteúdo do Direito das Coisas .......................... 1309
.................................................. 1310
5. Questões............................................................. 1310
6. Gabarito .............................................................. 1311
CAPÍTULO IIPOSSE ................................................................ 13131. Noções preliminares sobre a posse .................... 1313
..................... 13133. Teorias sobre a posse ......................................... 1314
........................ 1315 .......................... 1315
3.3. A teoria social de Saleilles .......................... 13164. Conceito de posse .............................................. 1318
....................................... 1319 ................................... 1319
............ 1321 ....................................... 1326
5.1. Posse direta e indireta ............................... 13265.2. Composse .................................................. 13285.3. Posse justa e injusta ................................... 1329
5.3.1. Posse violenta ................................... 1330 .............................. 1330
5.3.3. Posse precária ................................... 1331
.... 13325.4. Posse de boa-fé e de má-fé ........................ 13345.5. Posse ad interdicta ..................................... 13355.6. Posse ad usucapionem ............................... 13355.7. Posse velha e posse nova ........................... 13365.8. Posse imemorial ......................................... 13365.9. Posse pro diviso e pro indiviso ................... 13365.10. Posse a domino e posse a non domino .... 13365.11. Posse de direitos ...................................... 1337
............................................. 1338 ... 1339
............................... 1340 ......... 1340
........................................ 1341 ................................ 1343
Acessio possessionis) ... 1343
.............................. 13447. Efeitos da posse .................................................. 1344
............ 1345
............ 1346
velha) da posse............................................ 1348 ...... 1351
7.2. Desforço imediato ...................................... 1353
SUMÁRIO 31
7.3. Direito aos frutos ....................................... 13547.4. Responsabilidade pela perda ou
........................................ 1355 ................................ 1355
7.5.1. Noções............................................... 13557.5.2. Possuidor de boa-fé........................... 13567.5.3. Possuidor de má-fé............................ 13567.5.4. Natureza jurídica do direito de
...................................................... 1357
................................................ 1358
................................................ 13608. Perda da posse ................................................... 1362
.................................................. 136310. Súmulas e enunciados ...................................... 1368
10.1. Súmulas do STF ........................................ 136810.2. Súmulas do STJ ......................................... 136810.3. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1368
11. Questões........................................................... 136912. Gabarito ............................................................ 1372
CAPÍTULO IIIDIREITOS REAIS................................................. 13751. Rol legal .............................................................. 13752. Espécies de direitos reais ................................... 1376
2.1. Direitos reais sobre coisas alheias ............. 1377 .............. 1378
.................................................. 13795. Súmulas e enunciados ........................................ 1380
5.1. Enunciados das jornadas do CJF ................ 13806. Questões............................................................. 13807. Gabarito .............................................................. 1380
CAPÍTULO IVPROPRIEDADE ................................................... 1381
.......................... 1381
propriedade privada ......................................... 13811.2. Propriedade como direito absoluto ........... 1382
propriedade ...................................................... 13822. Conceito ............................................................. 1383
2.1. Propriedade e domínio .............................. 13842.2. Propriedade aparente ................................ 13852.3. Elementos do direito de propriedade ........ 1387
3. Limitações ao direito de propriedade................. 13873.1. Limitações voluntárias ............................... 13873.2. Limitações legais ........................................ 1388
3.2.1. Direitos de vizinhança ....................... 13883.2.2. Limitações espaciais .......................... 13883.2.3. Limitações naturais ........................... 13893.2.4. Limitações familiares ......................... 1390
................ 1391 ........... 1392
social da propriedade rural .................... 1393
social da propriedade urbana ................ 13943.2.6.3. Consequências do
da propriedade ...................................... 1394 ................................. 1396
3.3. Limitações judiciais .................................... 13974. Time sharing ....................................................... 1398
.................................................. 14006. Súmulas e enunciados ........................................ 1401
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 14016.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1401
7. Questões............................................................. 14018. Gabarito .............................................................. 1402
CAPÍTULO VAQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ......................... 1403
.................. 1403 ..................................... 1403 ................................... 1403
..... 1407 ............... 1408
....................... 1409 .................................................. 1409
3.1.1. Conceito ............................................ 14093.1.2. Natureza ............................................ 1410
............................................ 1410 ....................... 1413
......... 1413 .................. 1414
................... 1416 ........... 1419
......... 1419
....... 1421 .. 1422
.................. 1423 ............ 1423
3.1.7. Acessio possessionis .......................... 1424
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo32
................ 14263.2.1. Princípios relevantes para os
.................................... 1427 .. 1432
................................ 14343.3.1. Conceito ............................................ 1434
............................... 1434 .............................................. 1435
1.250, p. único – CC-1916, art. 539) ...... 1435 .............................................. 1436
3.3.5. Abandono de álveo ........................... 14363.3.6. Construções e plantações ................. 1436
3.3.6.1. Noções ...................................... 1436
plantas ou materiais alheios (art. 1.254) .................................................... 1437
em terreno alheio (arts. 1.255 a 1.259) . 1437
do solo alheio pelo terceiro plantador ou construtor ........................ 1439
acessões ...................................................... 14413.3.7.1. Acessões naturais ..................... 1441
.................... 1443 ........................ 1445
.................................................. 14454.2. Descoberta ................................................. 1447
................................................... 14484.4. Achado do tesouro ..................................... 1449
...................................................... 1449 .......................... 1450
...................... 1451
inválido ........................................................ 1451 .............................................. 1451
................. 14524.7.1. Regras ................................................ 1453
.................................................. 14536. Súmulas e enunciados ........................................ 1458
6.1. Súmulas do STF .......................................... 14586.2. Súmulas do STJ ........................................... 14586.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1458
7. Questões............................................................. 1459 ...................................... 1459 ..................................... 1463
8. Gabaritos ............................................................ 1464
................ 1464
.................. 1465
CAPÍTULO VIPERDA DA PROPRIEDADE ................................. 14671. Noções gerais ..................................................... 1467
.................................................. 1467
................................................... 1467
2.2. Renúncia .................................................... 1467
2.3. Abandono .................................................. 1467
2.4. Perecimento da coisa ................................. 1469
.......................................... 1469
..................................... 1469
2.5.2. Pelo procedimento ............................ 1472
2.5.3. Pela origem ....................................... 1473
................ 1477
....................................... 1478
.................................................. 1479
4. Súmulas e enunciados ........................................ 1480
4.1. Súmulas do STJ ........................................... 1480
4.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1481
5. Questões............................................................. 1481
6. Gabarito .............................................................. 1483
CAPÍTULO VIIDIREITOS DE VIZINHANÇA ................................ 14851. Natureza jurídica e principiologia ....................... 1485
2. Uso anormal da propriedade.............................. 1487
2.1. Interferência determinada pelo interesse público ............................................... 1488
.. 1488
3. Árvores limítrofes ............................................... 1489
4. Passagem forçada ............................................... 1489
5. Passagem de cabos e tubulações ....................... 1490
6. Águas .................................................................. 1490
6.1. Águas naturais ........................................... 1490
.......................................... 1491
........................................ 1491
...................................... 1491
de água ............................................................. 1491
legal de aqueduto ............................................. 1491
7. Limites entre prédios e direito de tapagem ....... 1493
8. Direito de construir ............................................ 1493
............. 1494
.......................................... 1496
SUMÁRIO 33
...... 1496 ...................... 1497
................................................ 149811. Súmulas e enunciados ...................................... 1501
11.1. Súmulas do STF ........................................ 150111.2. Súmulas do STJ ......................................... 150111.3. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1501
12. Questões........................................................... 150113. Gabarito ............................................................ 1502
CAPÍTULO VIIICONDOMÍNIO ................................................... 1503
.................................... 15032. Condomínio geral ............................................... 1506
2.1. Direitos e deveres dos condôminos ........... 1506 ................... 1509
3. Regras sobre o condomínio necessário .............. 15094. Condomínio edilício ............................................ 1510
4.1. Noções gerais ............................................. 1510 .. 1511
4.3. Direitos e deveres dos condôminos ........... 15144.4. Outras regras ............................................. 1521
.................................................. 15246. Súmulas e enunciados ........................................ 1527
6.1. Súmulas do STJ ........................................... 15276.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1527
7. Questões............................................................. 15278. Gabarito .............................................................. 1529
CAPÍTULO IXPROPRIEDADE RESOLÚVEL ............................... 15311. Conceito ............................................................. 1531
............................................................ 15312.1. Propriedade resolúvel ................................ 15312.2. Propriedade resolvida por causa superveniente ou propriedade ad tempus ....... 1533
........................................ 15353.1. Conceito ..................................................... 15353.2. Requisitos................................................... 15353.3. Desdobramento da posse .......................... 15363.4. Vencimento da dívida ................................ 1536
.................................................. 15405. Súmulas e enunciados ........................................ 1541
5.1. Súmulas do STJ ........................................... 15415.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1541
6. Questões............................................................. 15417. Gabarito .............................................................. 1543
CAPÍTULO XDIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ......... 1545
1. Noções gerais ..................................................... 1545
........................................ 1546
.................................................. 1546
CAPÍTULO XIDIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO ........... 1547
........................................... 1547
1.1. Conceito e requisitos ................................. 1547
............ 1549
............... 1550
por pessoa jurídica de direito público interno .. 1551
2. Servidões ............................................................ 1552
2.1. Conceito ..................................................... 1552
............................................ 1552
.............................. 1553
............................................... 1554
2.5. Exercício das servidões .............................. 1555
...................... 1555
................ 1555
........................ 1555
.... 1555
.. 1556
............................... 1557
2.6.1. Regra geral ........................................ 1557
2.6.2. Cancelamento judicial ....................... 1557
................................ 1558
.................................... 1558
3. Usufruto ............................................................. 1560
.......................... 1560
......... 1561
...................... 1561
3.2. Espécies de usufruto .................................. 1562
3.3. Direitos do usufrutuário............................. 1564
3.3.1. Regra geral ........................................ 1564
3.3.2. Direito aos frutos............................... 1564
.. 1564
3.3.4. Direito de acrescer ............................ 1565
3.4. Deveres do usufrutuário ............................ 1565
....................... 1565
3.4.2. Reparações extraordinárias ............... 1566
.... 1566
3.4.4. Pagamento do seguro ....................... 1566
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo34
sujeito a seguro ..................................... 1566
sujeito a usufruto .................................. 1566
.................................. 1566
4. Uso ..................................................................... 1568
4.1. Conceito ..................................................... 1568
4.2. Regras ........................................................ 1569
............... 1569
.............................. 1569
........................................................... 1570
5.1. Conceito ..................................................... 1570
6. LAJE .................................................................... 1570
.................................................. 1572
8. Súmulas e enunciados ........................................ 1576
8.1. Súmulas do STF .......................................... 1576
8.2. Súmulas do STJ ........................................... 1576
8.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1576
9. Questões............................................................. 1577
.................................... 1577
.................................. 1579
10. Gabarito ............................................................ 1579
.............. 1579
............. 1580
CAPÍTULO XIIDIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR ....................... 1581
.......................................... 1581
2. Natureza jurídica ................................................ 1581
3. Regras ................................................................. 1583
............................. 1585
.............................................................. 1587
.................................................. 1589
7. Súmulas e enunciados ........................................ 1590
7.1. Súmulas do STF .......................................... 1590
7.2. Súmulas do STJ ........................................... 1590
7.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1590
8. Questões............................................................. 1590
9. Gabarito .............................................................. 1591
CAPÍTULO XIIIDIREITOS REAIS DE GARANTIA ......................... 1593
1. Conceito ............................................................. 1593
2. Princípios ............................................................ 1593
....... 1593
2.2. Capacidade do sujeito e idoneidade do objeto .......................................................... 15942.3. Acessoriedade ............................................ 15952.4. Direito de preferência ou prioridade ......... 15962.5. Direito de sequela ...................................... 1596
........................ 15962.7. Vencimento antecipado da dívida
........................................................... 15962.8. Transitoriedade .......................................... 1597
3. Disposições gerais............................................... 15973.1. Prazo máximo do direito de
......................... 1597
.................................... 1597 .................. 1598 ................... 1598
3.5. Caráter quirografário do saldo remanescente ................................................... 1599
.................................. 15994. Penhor ................................................................ 1599
4.1. Penhor em geral ......................................... 15994.1.1. Conceito ............................................ 15994.1.2. Pluralidade de penhores e subpenhor ................................................... 16004.1.3. Espécies de penhor ........................... 1600
......... 1601 ......... 1601
........................... 16024.2. Penhores especiais ..................................... 1602
4.2.1. Penhor rural ...................................... 1602 ............ 1603
crédito ......................................................... 16034.2.3.1. Penhor de direitos .................... 1603
..... 16034.2.4. Penhor de veículos ............................ 1604
4.3. Penhor legal ............................................... 16045. Hipoteca ............................................................. 1604
5.1. Conceito ..................................................... 1604 ........................... 1605
5.3. Princípios ................................................... 16065.4. Regras ........................................................ 1607
....... 1607 .................................... 1607
5.4.2. Prazo da hipoteca .............................. 1607
dívida futura ................................................ 1607 ... 1608
SUMÁRIO 35
5.5. Hipoteca legal ............................................ 16085.6. Registro da hipoteca .................................. 1608
.................................. 16085.8. Hipoteca de vias férreas ............................. 1609
............................................................. 16106.1. Conceito ..................................................... 1610
.................... 1610 .................... 1610
... 1611 .................................................. 1611
8. Súmulas e enunciados ........................................ 16158.1. Súmulas do STJ ........................................... 1615
9. Questões............................................................. 161510. Gabarito ............................................................ 1618
direito das coisas .................................................... 1619
PARTE VIIDIREITO DE FAMÍLIA
CAPÍTULO INOÇÕES CONCEITUAIS ..................................... 16231. Direito de Família ............................................... 1623
1.1. As várias famílias ........................................ 16251.1.1. Família matrimonial .......................... 16251.1.2. Família natural ................................... 1625
.......................... 16251.1.4. Família monoparental ....................... 16261.1.5. Família anaparental ........................... 16261.1.6. Família pluriparental ......................... 16261.1.7. Família de um único indivíduo .......... 16261.1.8. Família Plúrima .................................. 1626
1.2. Princípios aplicados ao Direito de Família . 16271.2.1. Princípio da dignidade da pessoa humana ........................................... 16271.2.2. Princípio da solidariedade familiar .... 1628
. 1628 ..................... 1628
1.2.5. Princípio da isonomia conjugal.......... 16291.2.6. Princípio da dissolubilidade do vínculo ......................................................... 1630
ou princípio da liberdade ............................ 16301.2.8. Princípio do livre planejamento familiar ........................................................ 16311.2.9. Princípio da paternidade responsável ................................................. 16311.2.10. Princípio do maior interesse da criança .................................................... 1631
1.2.11. Princípio da igualdade jurídica ........................................ 1632
1.2.12. Princípio da monogamia ................. 1632
formalidade ............................................................ 1633 .................................................. 1633
4. Súmulas e enunciados ........................................ 16344.1. Súmulas do STF .......................................... 16344.2. Súmulas do STJ ........................................... 16344.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1634
5. Questões............................................................. 16345.1. Questões Discursivas ................................. 1634
6. Gabarito das questões discursivas ...................... 1635
CAPÍTULO IICASAMENTO ..................................................... 16371. Casamento .......................................................... 16372. Conceito ............................................................. 16373. Natureza Jurídica do Casamento ........................ 16384. Requisitos essenciais do casamento ................... 16395. Capacidade para o Casamento ........................... 16416. Esponsais, Promessa de Casamento ou Noivado .................................................................. 16437. Validade do Casamento ...................................... 1645
..................................... 16467.2 Causas suspensivas ..................................... 1649
...................... 1651 .......... 1652
10. Formas Especiais de Casamento ....................... 165310.1 Casamento civil e religioso........................ 1653
grave (art. 1.539, CC) ........................................ 1654
risco de vida ...................................................... 1654 ...................... 1655
10.5. Casamento consular ................................ 1655 ................................. 1656
11. Provas do casamento........................................ 165712. Invalidade do Casamento ................................. 1657
12.1. Casamento nulo (nulidade absoluta) ....... 165712.1.1. Casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil ..... 165712.1.2. Casamento contraído por infringência de impedimento ...................... 1658
12.3. Casamento inexistente............................. 1662 ...................................... 1663
................................................ 1668
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo36
15. Súmulas e enunciados ...................................... 167015.1. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1670
16. Questões........................................................... 1671 .................................. 1671
16.2. Questões Discursivas ............................... 167417. Gabarito ............................................................ 1675
.............. 167517.1. Gabarito das questões discursivas ........... 1676
CAPÍTULO IIIDISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL ............................... 16791. IntrOito ............................................................... 1679
pública .............................................................. 1683 .............................................................. 1684
........................................... 1685 .............................. 1687 ............................ 1688
...................................... 1694 .................................................. 1696
6. Súmulas e enunciados ........................................ 16976.1. Súmulas do STJ ........................................... 16976.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1697
7. Questões............................................................. 1698 ..................................... 1698
7.2. Questões Discursivas ................................. 17018. Gabarito .............................................................. 1701
................ 17018.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1704
CAPÍTULO IVRELAÇÕES DE PARENTESCO .............................. 1707
.......................................... 1707 ................. 1709
.......................................... 1722 ................................................................ 1723
..................................... 1727 .................................. 1728
4. O poder familiar e o usufruto dos bens ................................................................ 1728
.................................................. 17336. Súmulas e enunciados ........................................ 1734
6.1. Súmulas do STF .......................................... 17346.2. Súmulas do STJ ........................................... 17346.3. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1734
7. Questões............................................................. 1736 .................................... 1736
7.2. Questões Discursivas ................................. 1741
8. Gabarito .............................................................. 1742 ................ 1742
8.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1745
CAPÍTULO VREGIME DE BENS .............................................. 1749
.......................................... 1749 .......................... 1754
3. Pacto Antenupcial ............................................... 1755 ............... 1757
........... 1761 ....... 1762
....................... 17638. Regime Dotal ...................................................... 1765
.................................................. 176610. Súmulas e enunciados ...................................... 1767
10.1. Súmulas do STF ........................................ 176710.2. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1767
11. Questões........................................................... 1768 .................................. 1768
11.2. Questões Discursivas ............................... 177212. Gabarito ............................................................ 1773
.............. 177312.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1776
CAPÍTULO VIALIMENTOS ....................................................... 17791. Conceito ............................................................. 1779
............................. 1783 ....................................................... 1785
................................ 17853.2. Alimentos provisionais ou ad litem ............ 1786
alimentar ................................................................ 1787 .................. 1789
maior e capaz .................................................... 1791 ........................... 1792
7. Alimentos Gravídicos ou Alimentos do Nascituro ................................................................ 17928. Alimentos devidos ao Idoso ............................... 1793
herdeiros ................................................................ 179411. O Sigilo do pedido ............................................ 179612. A possibilidade de rever os alimentos .............. 1796
............................... 1796 ................................................ 1798
15. Súmulas e enunciados ...................................... 179915.1. Súmulas do STF ........................................ 1799
SUMÁRIO 37
15.2. Súmulas do STJ ......................................... 179915.3. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1799
16. Questões........................................................... 1800 .................................. 1800
16.2. Questões Discursivas ............................... 180617. Gabarito ............................................................ 1807
.............. 180717.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1810
CAPÍTULO VIIBEM DE FAMÍLIA ............................................... 18111. Conceito ............................................................. 1811
................................. 1811 .......................................... 1812
3.1. Exceções legais ao bem de família ............. 1813 .................. 1815
5. Fraude ................................................................ 1815Ília ................................ 1816
.................................................. 18168. Súmulas e enunciados ........................................ 1817
8.1. Súmulas do STJ ........................................... 18178.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1817
9. Questões............................................................. 1817 .................................... 1817
9.2. Questões Discursivas ................................. 181910. Gabarito ............................................................ 1820
.............. 182010.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1820
CAPÍTULO VIIIUNIÃO ESTÁVEL................................................. 1821
.......................................... 1821 .................. 1826
..... 18284. O direito de acrescer o nome do companheiro .. 1828
sociedade de fato ................................................... 18315.1 Concubinato ................................................ 1831
............................... 1833 ............................................. 1833
.................................................. 18369. Súmulas e enunciados ........................................ 1837
9.1. Súmulas do STF .......................................... 18379.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1837
10. Questões........................................................... 1838 .................................. 1838
10.2. Questões Discursivas ............................... 184211. Gabarito ............................................................ 1843
.............. 1843 .............. 1845
CAPÍTULO IXTUTELA E CURATELA ......................................... 18471. Tutela .................................................................. 1847
1.1. Exercício da tutela ...................................... 1848..................... 1849
2. Curatela .............................................................. 18492.1. Curatela do nascituro, do enfermo
....................... 1852 .............. 1852
.................................................. 18534. Súmulas e enunciados ........................................ 1854
4.1. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 18545. Questões............................................................. 1854
.................................... 18545.2. Questões Discursivas ................................. 1857
6. Gabarito .............................................................. 1858 ................ 1858
6.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1859
Direito de Família ................................................... 1860
PARTE VIIIDIREITO DAS SUCESSÕES
CAPÍTULO IDA SUCESSÃO EM GERAL ................................. 1865
......................................... 1865 ................................... 1865
................................. 1865
universal ou singular ......................................... 18662.3. Sucessões contratuais ................................ 18662.4. Sucessões irregulares ................................. 1867
...... 1867 .................................................. 1868
5. Súmulas e enunciados ........................................ 18695.1. Súmulas do STF .......................................... 1869
6. Questões............................................................. 18697. Gabarito .............................................................. 1870
CAPÍTULO IIA HERANÇA ....................................................... 18711. Noções gerais ..................................................... 1871
.................. 1872 ............................ 1872
MANUAL DE DIREITO CIVIL – Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo38
............................................ 1874 .............. 1878
..................................... 1881 .................................. 1882
6. Herança jacente e vacante ................................. 1885 .................................................. 1885
8. Súmulas e enunciados ........................................ 18878.1. Súmulas do STF .......................................... 18878.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1887
9. Questões............................................................. 1887 .................................... 1887
9.2. Questões Discursivas ................................. 189110. Gabarito ............................................................ 1893
.............. 189310.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1894
CAPÍTULO IIIDA SUCESSÃO LEGÍTIMA .................................. 1897
...................... 1897 ........... 1897
............. 1901 ..................................... 1902
6. Dos herdeiros necessários .................................. 1905 .................................... 1907
......... 1909 ................................. 1909
do companheiro................................................ 1910 ..................................... 1910
................................ 19108.3. Concorrência do companheiro sobrevivente com outros herdeiros .................. 1911
8.3.1. Descendentes .................................... 19118.3.2. Ascendentes e colaterais ................... 1912
8.4. Companheiro sobrevivente sem ................................. 1912
.............. 1914
companheiros e cônjuges ................................. 1915 .................................................. 1915
10. Súmulas e enunciados ...................................... 191710.1. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1917
11. Questões........................................................... 1917 .................................. 1917
11.2. Questões Discursivas ............................... 192312. Gabarito ............................................................ 1925
.............. 192512.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1927
CAPÍTULO IVDA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ....................... 19291. Do testamento .................................................... 1929
......................... 19312.1. Capacidade testamentária passiva............. 1931
3. Das formas de testamento ................................. 19323.1. Das formas ordinárias de testamento ........ 1932
3.1.1. Do testamento público ...................... 19333.1.2. Do testamento cerrado ..................... 1934
..................................................... 19344. Dos codicilos ....................................................... 19375. Dos testamentos especiais ................................. 1938
................................... 19385.2. Do testamento militar ................................ 1939
.................................................. 19407. Súmulas e enunciados ........................................ 1941
7.1. Súmulas do STF .......................................... 19417.2. Enunciados das Jornadas do CJF ................ 1941
8. Questões............................................................. 1941 .................................... 1941
8.2. Questões Discursivas ................................. 19459. Gabarito .............................................................. 1946
................ 19469.2. Gabarito das questões discursivas ............. 1947
CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS .............. 19491. Noções gerais ..................................................... 19492. Legado ................................................................ 1950
............................. 1951 ............................. 1951
................... 19512.1.3. Legado a termo ................................. 19522.1.4. Legado com encargo ou modal ......... 19522.1.5. Legado condicional ............................ 19522.1.6. Legado de alimentos ......................... 19522.1.7. Legado de coisa certa ........................ 1952
de dívida ...................................................... 19522.1.9. Legado de usufruto ........................... 1952
............................ 19522.2. Efeitos do legado ........................................ 19532.3 Caducidade do legado................................. 1954
3. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários 1955 ................................... 1956
............................................... 1956
SUMÁRIO 39
........ 1956 ....................... 1956
................ 1957 .............. 1957
......................................................... 1958 ........... 1959
............................... 19608. Testamenteiro ..................................................... 1962
8.1. Espécies e capacidade dos testamenteiros 19638.2. Direitos e obrigações do testamenteiro ..... 1965
........................................ 1966 ................................................ 1968
.................................................. 196910. Súmulas e enunciados ...................................... 1971
10.1. Súmulas do STF ........................................ 197110.2. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1971
11. Questões........................................................... 1971 .................................. 1971
11.2. Questões Discursivas ............................... 197412. Gabarito ............................................................ 1975
.............. 197512.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1976
CAPÍTULO VIDO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ...................... 1977
................. 1977
2. Inventário ........................................................... 1977
............................................................... 1982
...................................................... 1984
.......... 1984
............................................. 1984
................................................ 1985
11. Súmulas e enunciados ...................................... 1986
11.1. Enunciados das Jornadas do CJF .............. 1986
12. Questões........................................................... 1986
.................................. 1986
12.2. Questões Discursivas ............................... 1989
13. Gabarito ............................................................ 1989
.............. 1989
13.2. Gabarito das questões discursivas ........... 1990
.................................. 1990
BIBLIOGRAFIA ................................................... 1993