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Novembro 2013
Edição nº 5
Boletim Informativo
Seminários Regionais de Promoção da Política Nacionalde Emprego e Trabalho Decente
Ministério doTrabalho e Emprego
AssessoriaInternacionalDiagramação: Assessoria Internacional/ MTE
Está disponível versão eletrônica do Relatório da I CNETD no seguinte link:
http://portal.mte.gov.br/i-cnetd/publicacoes/
Salvador
Dando continuidade às atividades de divulgação e promoção das resoluções contidas no
Relatório Final da I CNETD e os resultados do Exercício de Monitoramento do PNETD, com vistas à
construção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente; será realizado em Salvador,
Bahia, o quarto Seminário Regional sobre o Trabalho Decente, no dia 29 de novembro de 2013.
Nesse evento também serão debatidos a criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente
e a campanha de promoção do Trabalho Decente nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014.
São Paulo
Realizou-se no último dia 5 de novembro de
2013, na cidade de São Paulo, o terceiro
Seminário Regional sobre o Trabalho Decente.
Nessa ocasião foram apresentados e debatidos
o Relatório Final da I Conferência Nacional de
Emprego e Trabalho Decente (CNETD) e os
resultados do Exercício de Monitoramento do
Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente
(PNETD). Foram ainda apresentadas a proposta
de criação do Sistema Único de Emprego e
Trabalho Decente, além da campanha de
promoção do Trabalho Decente nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014.
A abertura do Seminário foi realizada por uma mesa composta por: Tadeu Morais, Secretário
de Estado de Emprego e Relações de Trabalho de São Paulo; Manoel Dias, Ministro do Trabalho e
Emprego; Silvani Alves Pereira, Secretário de Políticas Públicas de Emprego Substituto; Manoel
Messias Melo, Secretário de Relações do Trabalho; Luiz Claudio Romanelli, Presidente do Fórum
Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET; Luiz Antônio de Medeiros Neto, Superintendente
Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo; Paulo Sergio Muçouçah, Coordenador de
Programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho - OIT;
Maria Antonieta Dias Faisal, advogada da Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN
(representando os empregadores); Ruth Coelho Monteiro, da Força Sindical (representando os
trabalhadores); e Carla Diéguez, Coordenadora Técnica do Projeto Caminhos para Agenda Estadual
do Trabalho Decente (representando a sociedade civil).
O Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor
Manoel Dias, informou que o Seminário da
região Sudeste é o terceiro de cinco seminários
que estão sendo realizados sobre Promoção de
Política Nacional de Emprego e Trabalho
Decente. Afirmou que a divulgação do resultado
da Agenda Nacional do Trabalho Decente é um
ponto de chegada, mas também um novo ponto
de partida. Comentou sua experiência no G20,
constatando que as políticas de trabalho e
emprego brasileiras são uma referência
mundial.
O Ministro destacou ainda que os progressos alcançados até o momento estimulam a aposta
na capacidade de se promover a revitalização das estruturas existentes, a exemplo da rede SINE, e
avançar na construção de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, a exemplo das
experiências do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Para isso, indicou que o Ministério do Trabalho deu início à composição de um Grupo de Trabalho,
coordenado pelo Secretário Silvani Alves Pereira, para levar adiante essa idéia, tendo como
referência a resolução da Conferência Nacional sobre o tema.
Tadeu Morais afirmou seu apoio à Comissão Estadual de Emprego, ressaltando a importância
da formação de grupos tripartites de discussão das políticas públicas. Comentou sobre a
Conferência Estadual da Economia Solidária que ocorrerá em São Paulo. Terminou sua fala
destacando as políticas do governo do Estado de São Paulo, a exemplo do microcrédito, time do
emprego etc.
O presidente do FONSET assinalou que as secretarias estaduais do trabalho têm o papel de
superar desafios institucionais e fazer o Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, sendo
vanguarda no desenvolvimento local e inclusão social. Ressaltou a necessidade de fortalecimento
das unidades de atendimento ao trabalhador.
Explicou que o Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente recebe esse nome devido à
sua formulação nos moldes do SUS e SUAS. De acordo com Romanelli, o conceito de SUETD seria:
“conjunto de políticas publicas que busca maior efetividade na colocação dos trabalhadores em
atividades produtivas, visando a inclusão social via emprego e trabalho decente”. Esse Sistema teria
como objetivos: i) reduzir o desemprego friccional; ii) combater efeitos do desemprego; iii)
(re)qualificar a mão-de-obra; iv) articular o apoio ao microcrédito orientado e assistido.
O Secretário de Políticas Públicas de Emprego Substituto, Silvani Alves Pereira, fez uma breve
reflexão sobre o conceito de trabalho decente, informando que o mesmo extrapola a visão
tradicional das políticas de emprego, trabalho e renda. O trabalho decente inclui para essa visão a
ideia de que não basta apenas empregar, mas que o emprego deve ser de qualidade, respeitando os
direitos do trabalhador.
Ressaltou a necessidade de observação microrregionalizada do mercado de trabalho para
definição das políticas públicas incluídas no Sistema Público de Emprego e Trabalho Decente.
Destacou que o SINE não necessita somente de recursos, mas, principalmente, de
aperfeiçoamento da gestão. Assinalou que o melhoramento da rede do SINE deve ser uma política
de estado, não de governo.
O Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias Melo, abordou a Campanha de
Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos.
Melo informou que a iniciativa tem como objetivo dar efetividade à lei geral da copa, que
prevê a criação da campanha para aproveitar os grandes eventos, para dar um salto na qualidade
com relação à promoção do trabalho decente no Brasil.
Destacou a criação das mesas nas áreas da construção civil, hotelaria e turismo em que se
estabelecerá um compromisso das empresas, por adesão voluntária, de realização de ações que
mudem a realidade das relações do trabalho.
Carla Diéguez, Coordenadora Técnica do Projeto Caminhos para Agenda Estadual do
Trabalho Decente e representante da sociedade civil comentou o sucesso na realização de
programas para promoção do trabalho decente em São Paulo com o apoio da Secretaria de
Emprego, Renda e Trabalho de São Paulo.
De acordo com Diéguez, ainda há muito que ser feito em conscientização do trabalho
decente, sendo de grande importância a difusão do conceito do trabalho decente e a mudança de
cultura do povo brasileiro.
Reinaldo Damacena, da CNI e representantes dos empregadores, afirmou que o tripartismo
deve ser um princípio para a criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente e que deseja
que a bancada dos trabalhadores seja convidada a construir o Sistema, participando das reuniões
do grupo de trabalho de elaboração do SUETD.
Ruth Coelho Monteiro, da Força Sindical e represente dos trabalhadores afirmou que a
bancada dos trabalhadores tem procurado discutir a situação do mercado de trabalho e definir que
ações devem ser realizadas para resolução de problemas.
Comentou que a má qualidade de ensino e falta de qualificação permanente e constante do
cidadão são problemas estruturais da sociedade brasileira.
Ressaltou a importância dos acordos realizados entre empregadores e empregados em
conferir efetividade ao conceito de trabalho decente.
Afirmou que os Seminários que estão sendo realizados devem ter reflexos nas agendas dos
estados e municípios para que assim sejam alcançados os objetivos da 1ª CNETD.
A apresentação do Relatório Final da 1ª CNETD foi realizada pelo Assessor Especial do
Ministro, Mário Barbosa, que destacou o quantitativo de resoluções aprovadas (225 no total)
distribuídas entre os seguintes eixos: i) Princípios e Direitos (44 resoluções); ii) Proteção Social (40
resoluções); iii) Trabalho e Emprego (119 resoluções); e iv) Fortalecimento dos Atores Tripartites e
do Diálogo Social como Instrumento da Governabilidade Democrática (22 resoluções).
Em seguida, Paulo Muçouçah apresentou o Exercício de Monitoramento do Plano Nacional
de Emprego e Trabalho Decente (PNETD).
De acordo com Muçouçah, a estrutura do Plano nasceu de 3 prioridades, que se desdobram
em 12 resultados esperados (objetivos) com 62 metas e 84 indicadores. O representante da OIT
informou que o exercício de monitoramento analisou o alcance das metas de 2006 a 2011 e
pretende-se coletar mais dados até 2015.
O Exercício de Monitoramento revelou que 43,5% das metas foram alcançadas, 8% foram
parcialmente alcançadas, 20,9% não foram alcançadas e 27,4% não continham elementos para
avaliar seu cumprimento.