Post on 07-Apr-2016
A Casa Espírita e suas A Casa Espírita e suas obrigações legais, fiscais e obrigações legais, fiscais e
contábeiscontábeisComissões Regionais – CFNComissões Regionais – CFN
20142014
1. Introdução2. Obrigações Legais, Fiscais e
contábeis3. Aspectos de gestão - Atuais
tendências4. Conclusão
Tópicos
Reflexão:
“A disponibilização de um novo manual “online” para apoiar os dirigentes na adequação do Centro Espírita, com dicas e orientações básicas sobre gestão e atuais exigências legais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e contábeis, permanentemente atualizadas e apresentadas de forma simples e objetiva, é útil e necessária?”
1. Introdução
“Manual de Administração das Instituições Espíritas” (CFN/FEB, 1985)
1. Exemplos de Iniciativas
“Diretrizes de Apoio para as Atividades dos Grupos, Centros e Sociedades Espíritas”, (CEI, 2000) “Orientação ao Centro Espírita”, (CFN,
2006)
Registro público Inscrições junto às fazendas públicas Acompanhamento da regularidade da entidade Pagamento de imposto, taxas e obrigações fiscais Serviço voluntário, regras trabalhistas e previdenciárias Laudo do Corpo de Bombeiros e alvará de
funcionamento Registros contábeis e regularidade da documentação
2. Obrigações Legais, Fiscais e contábeis
2. Obrigações Legais, Fiscais e contábeis
contábil
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital ECD - Escrituração contábil digital:
I - livro Diário e seus auxiliares, se houver II - livro Razão e seus auxiliares, se houver III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de
lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos
2. Obrigações Legais, Fiscais e contábeis
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica
DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa
DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
2. Prazos de entrega e multas
Obrigação Prazo Multa (R$)GFIP e SEFIP Até o dia 7 do mês seguinte 200,00/500,00
DIRF Até 28/02/2014 500,00
DIPJ Até 31/03/2014 200,00/500,00
DCTF Até 21/02/2014 500,00
RAIS Até 21/03/2014 425,64
Planejamento
Padrão decisório colegiado
3. Aspectos de Gestão – Atuais Tendências
A observância da legislação trará:
maior tranquilidade administrativa prevenção da aplicação de multas exercício de direitos e cumprimento de obrigações dirigentes atentos às responsabilidades perante o
Movimento Espírita
4. Conclusão