A CONQUISTA DO PLANO DE CARGOS

I

Antecedentes...

II

Instituição Legal

2.1 Lei 14.116, de 26 de maio de 2008 – DOE-CE 28 de maio de 2008

2.2 Remete para regulamentação posterior os seguintes aspectos:

A. Criação dos cargos de professor associado

B. Mudança de regime de trabalho (20h para 40h ou vice-versa)

C. Concessão Gratificação por Dedicação Exclusiva

D. Concessão de gratificação por trabalho em condições especiais

E. Normatização do afastamento dos docentes para qualificação

III

Princípios e Diretrizes

• Investidura no cargo docente por concurso público

• Remuneração pelo erário estadual; fixada por lei e segundo competências e grau de complexidade

• Investimento na formação continuada, multidisciplinar (técnica, humana, acadêmica e de gestão)

• Gestão em conformidade com plano institucional produzido democraticamente nas universidades estaduais cearenses

IV

Estrutura do Plano

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV

Provimento do Cargo• Concurso público• Áreas de integração

Atividades:• Ensino• Pesquisa• Extensão• Gestão

• Órgãos colegiados etc.Regimes de Trabalho• 12 horas semanais• 20 horas semanais• 40 horas semanais

Desenvolvimento na Carreira

• Promoção (entre classes)• Progressão (intraclasse)• Mediante avaliação de

desempenho bianual (resolução interna das IEES)