Post on 24-Sep-2015
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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE
FAMLIA DA COMARCA DE ....
............................................. (qualificao),
portador da Cdula de Identidade/RG n ...., residente e domiciliado
na Rua .... n ...., por meio de seus procuradores infra firmados,
com escritrio na Rua .... n ...., vem mui respeitosamente presena
de Vossa Excelncia proporAO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE
com fundamento no art. 282 do Cdigo de Processo Civil cumulado com
a Lei n 8.560/92, contra .... (qualificao), com endereo comercial
na Rua .... n ...., ou Rua .... n ...., em ...., Estado do ....,
pelas razes de fato e fundamentos de direito que passa a
expor:
DA GRATUIDADE:
I - DOS FATOS
A me do requerente, moa simples, de poucas posses, trabalhou no
Hospital .... desde o ano de .... at .... (carteira de trabalho em
anexo). Porm, em meados de .... de ...., internou-se, no referido
hospital, o senhor ...., pai do investigado. A partir de tal fato,
.... (o investigado) e seu irmo ...., tornaram-se presenas
constantes no local.
Desde ento, os encontros que se davam nos corredores do hospital,
de forma meramente casuais, tornaram-se freqentes e propositais. O
investigado e seu irmo comearam a abordar .... e sua amiga ....,
respectivamente.
As moas de origem humilde, deixaram-se envolver pelos rapazes ricos
que as cortejavam. Ento, os encontros comearam a acontecer na casa
de um amigo em comum, no Edifcio ...., e at mesmo na residncia do
investigado, um apartamento localizado em cima da loja ...., quando
da ausncia de sua mulher.
O namoro, que durou vrios meses, tornou-se srio e conseqentemente
ntimo, sendo que poca deste coincide com a da concepo do autor.
Durante o romance a me do requerente teve uma conduta de total
fidelidade para com seu companheiro. Entretanto, quando soube da
gravidez, o investigado terminou o relacionamento, abruptamente,
sem dar qualquer satisfao.
Aps o rompimento a me do Requerente se viu totalmente desamparada,
com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se
exclusivamente para tal, a me do Requerente no veio a se casar
devido ao trauma causado pelo abandono.
Deve-se ressaltar que a paternidade do Autor nunca foi escondida do
investigado. Porm, a me do Requerente apenas no procurou os
direitos de seu filho antes por ser humilde e, porque teve medo de
represlias, uma vez que fora ameaada em todas as oportunidades que
reivindicou a paternidade do investigado.
II- DA LEGITIMIDADE
O Requerente parte legtima para pleitear seu direito imprescritvel
de ser reconhecido como filho, pois o art. 363 do Cdigo Civil
reza:
"Os filhos ilegtimos de pessoas que no caibam no art. 183, tm
direito ao contra os pais ou seus herdeiros para demandar o
reconhecimento da filiao:
I- se ao mesmo tempo da concepo a me estava concubinada com o
pretendido pai;
II- Se a concepo do filho reclamante coincidiu com o rapto da me
pelo suposto pai, ou suas relaes sexuais com ela."
Cabe salientar que com o advento da Constituio de 1988 em seu
artigo 227, pargrafo 6, revoga a primeira parte do artigo 363,
igualando os filhos concebidos dentro ou fora do casamento,
eliminando a figura do filho ilegtimo.
Portanto, pode-se seguramente dizer que a me do autor viveu em
concubinato com o investigado, uma vez que pela Smula 382 do
Supremo Tribunal Federal "a vida em comum sob o mesmo teto, more
uxrio no indispensvel caracterizao do concubinato."
Finalmente, a jurisprudncia tem admitido que at mesmo o indivduo
nascido de uma relao ocasional de seus pais legitimado a propor tal
ao.
III- DO DIREITO
Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela
por meios voluntrios ou por sentena.
E provando-se o relacionamento sexual entre a me do autor e o
investigado em poca coincidente com a da concepo do proponente,
como o acontecido, sendo essa pessoa de conduta irrepreensvel, como
a Sra. ...., uma enfermeira que criou seu filho sozinha sem ajuda,
em uma poca onde no era comum tal atitude, e at mesmo discriminada
pela sociedade, o Requerente tem o direito de ter sua paternidade
reconhecida.
Por tais fundamentos, presume-se verdadeira a alegao de
paternidade, posio que vem sendo adotada pela jurisprudncia:
"Provados o relacionamento sexual, o romance do investigado com a
me do investigante, a coincidncia das relaes sexuais com a concepo
e a fidelidade da companheira, procede a ao de investigao de
paternidade. - A recusa do ru em investigao de paternidade de se
submenter a exame hematolgico leva presuno dos fatos alegados e h
uma sano para esta conduta incivil do ru, qual seja a de
presumir-se verdadeira a imputao de sua paternidade." (ac. unnime
do TJMG, 3 Cmara Cvel, na Ap. 88469/3, j. 30.04.92- relator Des.
Hugo Bengtsson.)
IV - DO PEDIDO
Ex positis, com fulcro nos dispositivos legais retro invocados e
nos arts. 282 e seguintes do CPC, requer:
- digne-se Vossa Excelncia receber e autuar a presente Ao, bem como
seja citar devidamente o Requerido para que, querendo, oferea
Contestao, sob pena de revelia;
- seja julgada PROCEDENTE a presente Ao, declarando-se que o ru
realmente genitor do Requerente, com a conseqente inscrio no
Cartrio de Registro Civil competente;
- protesta-se por todas as provas em direito admitidas,
especialmente, o depoimento pessoal das partes sob pena de
confisso;
- a realizao dos exames necessrios, genticos, de sangue e outros
das partes, provas estas indispensveis para a obteno de uma
resposta segura;
- a oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente,
condenando o ru ao pagamento das custas processuais e honorrios
advocatcios a serem arbitrados por Vossa Excelncia;
- e, finalmente, o benefcio da Justia Gratuita, de acordo com a Lei
1.060/50.
D-se causa, somente para efeitos fiscais, o valor de R$ ....
(....).
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/...