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Acesso à internet e direito à comunicação
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“Na América Latina, a história dos meios de comunicação é a história de como se constituíram as oligarquias locais e regionais.” “É essencialmente uma história política, de favorecimentos a classes ou setores de classes em detrimento de outras, em sociedades desiguais, nas quais a propriedade e a renda são extremamente concentradas.”
Fonte: MARINGONI, Gilberto. Comunicações na América Latina: progresso tecnológico, difusão e concentração de capital (1870 – 2008). In: Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil, vol. 1. Brasília: Ipea, 2010.
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Concentração dos meios de comunicação
Dez famílias controlam o que brasileiras e brasileiros leem e assistem diariamente:
● Marinho (Organizações Globo)● Frias (Folha de S. Paulo)● Mesquita (O Estado de S. Paulo)● Sirotsky (RBS, maior grupo de comunicação do sul do Brasil)● Civita (Editora Abril)● Saad (Rede Bandeirantes)● Abravanel (SBT)● Macedo (Record)● Levy (Gazeta Mercantil)● Nascimento Brito (Jornal do Brasil).
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Acesso à internet
47% dos brasileiros com mais de 16 anos têm o hábito de acessar a internet.
Esse percentual é o mesmo desde 2008.
Fonte: Pesquisa F/Radar 8ª edição
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64% de queda no preço dos acessos fixos à internet no período de 2008 a 2010.
Fonte: Acesso à banda larga ultrapassa 40 milhões em abril
Acesso à internet
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Acesso à internet
De 2008 a 2011, o acesso a internet banda larga em casa aumentou de 12% para 29% da população.
Fonte: Pesquisa F/Radar 8ª edição
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Acesso à internet
Velocidade média de acesso em Mbps
Fonte: Fastest Internet Speeds by Country Q4 2010
Mundial 1,9
Coreia do Sul 13,7
Hong Kong 9,4
Japão 8,3
... ...
Brasil 1,7
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72% das conexões são de 2Mbps ou menos.
Fonte: Acesso à banda larga ultrapassa 40 milhões em abril
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A Lei Azeredo se opõe ao Estado de Direito, pois viola direitos civis básicos, criminalizando as novas práticas surgidas pós-internet, estabelecendo um Estado Policial e de vigilantismo na rede. Também não combate o crime, em vez disso desvia os recursos da polícia da investigação dos verdadeiros crimes na internet.
Lei Azeredo
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Marco Civil da Internet
O texto do Marco Civil da Internet foi elaborado de forma colaborativa na rede e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet com base em princípios como direitos humanos, pluralidade, diversidade e colaboração, garantindo a liberdade de expressão, proteção da privacidade e gariantia da neutralidade da rede.
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Movimentos organizados em rede
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A partir dos protestos na Tunísia, em dezembro/2010, protestos, greves e manifestações ocorreram em diversos países do norte da África e Oriente médio: Tunísia, Argélia, Líbia, Egito, Barein e outros.
Uso da internet e de mídias sociais para organização e comunicação.
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Fonte: Middle East and North Africa protests
Primavera árabe
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Movimentos organizados em rede
Ocupações e protestos em diversos países: Portugal, Espanha, Inglaterra, Estados Unidos e outros.
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Encontros de blogueiros
No Brasil, após a Conferência de Comunicação (Confecom) em 2009, blogueiros começam a se organizar e o primeiro encontro acontece em agosto de 2010 em São Paulo.
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Encontros de blogueiros
Após o primeiro encontro nacional, encontros regionais são organizados em diversos estados mobilizando mais 1400 ativistas. O segundo encontro ocorreu em junho/11 em Brasília e o terceiro já está marcado para março/12 em Salvador.
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Encontro Mundial de Blogueiros
O encontro mundial de blogueiros, realizado em outubro em Foz do Iguaçu, reuniu 468 ativistas das redes na internet, jornalistas, acadêmicos e estudantes de 23 países e de 17 estados brasileiros.
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Encontro Mundial de Blogueiros
Verificou-se consenso entre os participantes em diversos pontos, entre eles o uso das novas mídias no aperfeiçoamento da democracia, a necessidade de novos marcos regulatórios para as comunicações e o acesso a banda larga de qualidade.
Acesso à internet e direito à comunicação
As grandes corporações da imprensa brasileira se auto-intitulam plurais e defensoras de valores democráticos; no entanto, apropriam-se da informação, manipulando-a conforme seus interesses políticos.
Comunicação no Brasil
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Os documentários "Liberdade, essa palavra" e "Gagged in Brazil" mostram que os jornalistas que não produzem conforme as determinações editoriais — que atendem a interesses políticos e comerciais — são intimidados e até demitidos.
Comunicação no Brasil
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Link: Em documentários, jornalistas falam sobre a falta de liberdade de imprensa
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A defesa da regulamentação da comunicação tem como base o texto constitucional que assegura a livre manifestação do pensamento (art. 5º IV), a liberdade de informação (art. 220 § 1º), a proibição do monopólio ou oligopólio (art. 220 § 5º) e a criação de um Conselho de Comunicação Social (art. 224).
Marco Regulatório das Comunicações
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