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Sumário
CAPÍTULO 1 ORÇAMENTO PÚBLICO.....................................................................1
1.1. Atividade financeira do Estado ............................................11.2. Aspectos gerais do Orçamento Público ................................41.3. Conceitos ............................................................................61.4. Tipos/Técnicas orçamentárias ..............................................7
1.4.1. Orçamento Tradicional/Clássico ............................71.4.2. Orçamento de Desempenho/Funcional .................81.4.3. Orçamento Programa ............................................91.4.4. Orçamento Base-Zero .........................................101.4.5. Orçamento Participativo .....................................121.4.6. Orçamento Incremental ......................................13
1.5. Princípios orçamentários ...................................................151.5.1. Princípio da legalidade .......................................151.5.2. Princípio da anualidade ou periodicidade ...........151.5.3. Princípio da universalidade.................................161.5.4. Princípio do Orçamento Bruto ............................171.5.5. Princípio da exclusividade ..................................171.5.6. Princípio da unidade/totalidade ..........................181.5.7. Princípio da especificação ou especialização .......191.5.8. Princípio da não afetação das receitas .................191.5.9. Princípio da publicidade .....................................201.5.10. Princípio do equilíbrio ........................................211.5.11. Princípios do planejamento e da programação ....211.5.12. Princípio do não estorno ....................................221.5.13. Princípio da clareza ............................................22
1.6. Histórico ...........................................................................221.6.1. Histórico do Orçamento Público no Brasil .........23
1.7. Orçamento Programa no Brasil ..........................................281.8. Composição e estrutura do Orçamento Público Atual ........32
1.8.1. Normas da Lei no 4.320/1964 .............................361.8.2. Normas da Lei de Responsabilidade Fiscal ..........381.8.3. Normas constitucionais sobre Orçamento
Público ...............................................................39
CAPÍTULO 2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ................................................49
2.1. Elaboração da proposta orçamentária ................................502.1.1. Papel da Secretaria de Orçamento Federal ..........512.1.2. Papel dos Órgãos Setoriais ..................................542.1.3. Papel das Unidades Orçamentárias .....................562.1.4. Detalhamento da proposta – momentos –
SIOP ...................................................................582.1.5. Análise final e consolidação da proposta
orçamentária .......................................................602.1.6. Orçamento das Estatais Independentes ...............62
2.2. Aprovação legislativa ........................................................64
CAPÍTULO 3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO ....................................69
3.1. Conceito e competências constitucionais ..........................703.2. Vigência .............................................................................723.3. Atribuições conferidas à LDO pela LRF .............................723.4. Metas de resultado primário e nominal ..............................74
CAPÍTULO 4 PLANO PLURIANUAL – PPA ...........................................................77
4.1. Conceito ............................................................................784.2. Regionalização ...................................................................794.3. Vigência .............................................................................804.4. Modelo de gestão e a nova estrutura do PPA ......................804.5. Etapas ................................................................................87
4.5.1. Elaboração ..........................................................874.5.1.1. Dimensão Estratégica ...........................884.5.1.2. Dimensão Tática: Programas ................93
4.5.2. Implementação ...................................................974.5.3. Monitoramento ...................................................994.5.4. Avaliação ..........................................................1004.5.5. Revisão .............................................................103
4.6. Histórico dos PPAs ...........................................................105
CAPÍTULO 5 O CICLO ORÇAMENTÁRIO ...........................................................111
5.1. Ciclo orçamentário ampliado ...........................................114
CAPÍTULO 6 RECEITAS PÚBLICAS ....................................................................117
6.1. Conceitos ........................................................................1176.2. Casos especiais ................................................................124
6.2.1. Regra de ouro ...................................................1246.2.2. Receitas de capital x despesas correntes ............1256.2.3. Princípio da unidade de caixa ...........................1256.2.4. Princípio do equilíbrio ......................................1266.2.5. Reconhecimento da Receita Pública ..................127
6.2.5.1. Enfoque patrimonial ..........................1276.2.5.2. Enfoque orçamentário .......................127
6.2.6. Regime para as Receitas Públicas ......................1286.3. Classificações da Receita Pública ......................................129
6.3.1. Classificação sob o enfoque patrimonial............1296.3.2. Classificação sob o enfoque orçamentário .........1306.3.3. Classificação por natureza da receita .................1356.3.4. Classificação por categoria econômica ..............137
6.3.4.1. Categoria econômica: receitas correntes ............................................138
6.3.4.2. Categoria econômica: receitas de capital ................................................142
6.3.5. Classificação por grupos de receita ...................1456.3.6. Classificação quanto à destinação da receita ......146
6.3.6.1. Classificação por identificador de uso ....................................................147
6.3.6.2. Classificação por grupo-fonte/grupo de destinação .....................................148
6.3.6.3. Classificação por identificador de resul-tado primário .....................................150
6.3.7. Quanto à coercibilidade, obrigatoriedade ..........1516.3.8. Quanto à regularidade ou à constância ............1516.3.9. Quanto à origem ...............................................151
6.4. Etapas da receita pública .................................................1516.4.1. Planejamento ....................................................1526.4.2. Execução ..........................................................152
6.4.2.1. Lançamento .......................................1526.4.2.2. Arrecadação .......................................1536.4.2.3. Recolhimento ....................................154
6.4.3. Controle e avaliação ..........................................1546.4.4. Cronologia das etapas da receita .......................154
6.5. Dívida ativa .....................................................................1556.6. Fundos especiais ..............................................................159
CAPÍTULO 7 DESPESA PÚBLICA ......................................................................161
7.1. Conceitos ........................................................................1637.2. Reconhecimento da despesa ............................................1647.3. Classificações da despesa .................................................167
7.3.1. Despesa sob o enfoque patrimonial ...................1687.3.2. Despesa sob o enfoque orçamentário ................168
7.3.2.1. Diferenciação – despesa pública orçamentária x extraorçamentária ......169
7.3.3. Quanto à programação orçamentária ................1717.3.3.1. Classificação qualitativa – por esfera
orçamentária ......................................1747.3.3.2. Classificação qualitativa –
institucional .......................................1757.3.3.3. Classificação qualitativa – funcional ...1767.3.3.4. Classificação qualitativa por estrutura
programática ......................................1797.3.3.5. Classificação financeira por natureza
de despesa .........................................1857.3.3.6. Classificação financeira por categoria
econômica .........................................1867.3.3.7. Classificação financeira por grupo
de natureza ........................................1877.3.3.8. Classificação financeira por
modalidade de aplicação ....................1907.3.3.9. Classificação financeira por elemento
de despesa .........................................1937.3.3.10. Classificação financeira por
Identificador de Uso – Iduso ..............1957.3.3.11. Classificação financeira por
Identificador de Operação de Crédito – Idoc ...............................196
7.3.3.12. Classificação financeira por Identificador de Resultado Primário ...196
7.3.4. Classificação quanto à regularidade ..................1977.4. Fonte de recursos para a despesa orçamentária ................1977.5. Etapas da despesa ............................................................199
7.5.1. Planejamento ....................................................2007.5.2. Execução ..........................................................201
7.5.2.1. Empenho ...........................................2027.5.2.2. Liquidação .........................................2067.5.2.3. Pagamento .........................................208
7.5.3. Controle e Avaliação .........................................2097.6. Dívida Passiva ..................................................................210
CAPÍTULO 8 CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................................215
8.1. Tipos de créditos orçamentários ......................................2178.1.1. Créditos suplementares.....................................2188.1.2. Créditos especiais .............................................2198.1.3. Créditos extraordinários ...................................220
8.2. Fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais ..225
CAPÍTULO 9 RESTOS A PAGAR .......................................................................227
9.1. Classificação ....................................................................2289.2. Vigência ...........................................................................2289.3. Prescrição ........................................................................2309.4. Despesa orçamentária x pagamento extraorçamentário ....231
CAPÍTULO 10 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..........................................235
CAPÍTULO 11 SUPRIMENTO DE FUNDOS .............................................................239
11.1. Não pode conceder suprimento .......................................24011.2. Tipos de suprimento ........................................................24011.3. Concessão, utilização e prestação de contas .....................24111.4. Responsabilidade pelo suprimento ..................................24411.5. Regras específicas para suprimento via cartão
corporativo ......................................................................245
CAPÍTULO 12 NOÇÕES DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DESCENTRALIZAÇÕES ........249
12.1. Elaboração e aprovação da programação financeira ..........25312.2. Descentralização de créditos e recursos ............................256
CAPÍTULO 13 TRANSFERÊNCIAS .......................................................................259
13.1. Classificação e Espécies de Transferências ........................26013.2. Diferenciação entre Transferência e Descentralização .......265
CAPÍTULO 14 NOÇÕES DE SIAFI ....................................................................269
14.1. Objetivos .........................................................................27014.2. Formas de acesso .............................................................27114.3. Modalidades de uso .........................................................27214.4. Níveis de acesso ...............................................................27314.5. Evento .............................................................................27414.6. Segurança ........................................................................27514.7. Conceitos utilizados pelo SIAFI .......................................27614.8. Principais documentos ....................................................277
CAPÍTULO 15 CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL .........................................279
15.1. Documentos de Entrada e Saída ......................................281
CAPÍTULO 16 NOÇÕES DE SIDOR E SIOP .......................................................283
16.1. SIOP ................................................................................286
CAPÍTULO 17 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ......................................287
17.1. Motivo, Objetivos, Foco e Princípios ...............................28817.2. O Planejamento na LRF ...................................................29017.3. Transparência da Gestão Fiscal ........................................29117.4. Tipos de Regras ...............................................................29217.5. Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes ................................29417.6. Transferências Voluntárias ................................................29717.7. Receita Corrente Líquida .................................................29917.8. Receita Pública ................................................................30017.9. Renúncia de Receita .........................................................30117.10. Geração de Despesa .........................................................304
17.10.1. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado .....30517.11. Gastos com Pessoal ..........................................................30617.12. Dívida Pública e Operações de Crédito ...........................311
17.12.1. Regras para Dívida Pública e Operações de Crédito .......................................................312
17.12.2. Limites para Dívida Pública e Operações de Crédito ........................................................314
17.13. Controle e Recondução dos Gastos aos Limites ................31617.13.1. Despesas com Pessoal .......................................31617.13.2. Dívida e Operações de Crédito .........................317
17.14. Relatório Resumido da Execução Orçamentária ...............31917.15. Relatório de Gestão Fiscal ................................................32017.16. Fiscalização da Gestão Fiscal ...........................................32217.17. Vedações da LRF ..............................................................32317.18. Outras afirmativas extraídas da LRF .................................325
CAPÍTULO 18 EXERCÍCIOS ...............................................................................329
18.1. Exercícios: Orçamento – Capítulos 1 e 2 .........................32918.2. Exercícios: LDO, PPA e Ciclo – Capítulos 3, 4 e 5 ...........35018.3. Exercícios: Receita – Capítulo 6 .......................................36618.4. Exercícios: Despesa – Capítulo 7 .....................................37618.5. Exercícios: Créditos Adicionais – Capítulo 8 ....................38918.6. Exercícios: Restos a Pagar e Despesas de Exercícios
Anteriores – Capítulos 9 e 10 ..........................................39518.7. Exercícios: Suprimento de Fundos – Capítulo 11 ............39918.8. Exercícios: Programação Financeira, Descentralizações
e Transferências – Capítulos 12 e 13 ................................40118.9. Exercícios: SIAFI, Conta Única e SIDOR/SIOP –
Capítulos 14, 15 e 16 ......................................................40518.10. Exercícios: Lei de Responsabilidade Fiscal –
Capítulo 17 .....................................................................408
GABARITOS .......................................................................................................417
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................................421